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Revista Fenavist Dezembro - 2008 1

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Revista Fenavist Dezembro - 20082





EDITORIAL

Conquistase novasperspectivas

Jerfferson SimõesPresidente da Fenavist

Há muito tempo a Fenavist vem trabalhando incansavelmente pelodesenvolvimento da segurança privada. Para sermos mais exatos, há 19anos, que se tornarão 20 em março do próximo ano. O nosso vigésimoaniversário promete ser cheio de novos desafios e trabalhos importantes,principalmente se levarmos em conta os resultados de 2008.

Este ano mais uma vez desenvolvemos ações que contribuíram para odesenvolvimento e crescimento da atividade dentro e fora do país. Abrimosos trabalhos com uma missão à Franca e à Espanha, onde cerca de 60pessoas, incluindo representantes da Polícia Federal, do Banco Central,da Febraban e do Banco do Brasil, tiveram a oportunidade de trocarinformações e conhecer o que há de mais moderno na segurança privadahoje. Ainda internacionalmente, participamos em outubro do VI Congressoda Federação Pan-Americana de Segurança Privada (Fepasep), naGuatemala.

Sempre com o intuito de difundir o conhecimento, promovemos o FórumEmpresarial Fenavist 2008. Também iniciamos um ciclo de palestras que,além de divulgar a atividade e combater a clandestinidade, apresentarátemas do interesse da sociedade em geral, como, por exemplo, a palestrainicial intitulada “Seu Direito de Não Ser Vítima”, realizada em Brasília nomês de outubro.

Não podemos esquecer que mantivemos nossa constante batalha com oTribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MPOG), que continuaram a publicar estudos e tabelasde encargos que sequer levam em conta os gastos com as obrigaçõeslegais que uma empresa deve cumprir. Nossas Consultorias, tanto Jurídicaquanto Econômica, contestaram todas as incoerências e conseguimosavanços para a atividade.

Nossa parceria com a PF permaneceu forte. Continuamos a ajudar a entidadea divulgar o Gesp. Além disso, fomos brindados pela operação Varredura,que já passou por praticamente 50% dos estados brasileiros, cujo objetivoé combater a clandestinidade e orientar a população sobre a necessidadede contratar empresas legalizadas. Contudo, talvez o trabalho maisimportante desenvolvido pela Fenavist em parceria com a Polícia Federalse refira ao Estatuto da Segurança Privada. Este ano avançamos muito noque diz respeito à aprovação de uma nova lei que pretende atender às reaisnecessidades do segmento.

Por falar em legislação, em 2008 a segurança privada comemora os 25anos da Lei nº 7.102/1983, publicada em julho, mas que só passou a valerde fato no dia 24 de novembro daquele ano, com a edição do Decreto nº89.056/1983 que a regulamentou. Na época foi um grande avanço para aatividade, que até então não era regida por nenhuma norma específica.Além disso, a publicação da lei elevou nossa atividade ao status de atividadelegal. Desde então, ela sofreu algumas alterações. Contudo, ao completarum quarto de século em vigor, a lei, que já apresenta algumas falhas devidoà questão temporal e à rapidez com que as mudanças na atividade têmacontecido, continua sendo uma das melhores legislações do mundo, abase do texto do Estatuto da Segurança Privada.

Para finalizar, gostaria de agradecer todas as pessoas que estiveram aolado da Federação em 2008 e que nos ajudaram a lutar pelo segmento deSegurança Privada. Convido, também, a todos os empresários para que nopróximo ano possamos trabalhar unidos em busca de novos objetivos.

Obrigado e um excelente 2009!





SUMÁRIO03 Editorial

Conquistas e novas perspectivas

06 InternacionalEvento discute futuro do segmento

20 anosEm 2009, Fenavistcomemorará a data

10

28 Retrospectiva 2008

18 Polícia Federal

40 SindicatosNotícias estaduais

Gente42

Capa

16

CGCSP comemora os bonsresultados de 2008

Fenavist no caminho certo

Destaques do segmento

18

20 EntrevistaLaércio Oliveira

25 anos da Lei nº 7.102

06

10





20

PresidenteJerfferson Simões

Vice-Presidente NacionalAgostinho Rocha Gomes

Vice-PresidentesEdson Pinto Neto, Victor João Cúgola, José Pacheco

Ferreira , Vagner Jorge, Lélio Vieira Carneiro, FredericoCarlos Crim Câmara, Francisco Lopes, Jerferson Furlan

Nazário , Aroldo Gonçalves da Costa, João EliezerPalhuca, Maurício da Silva Alves, Antônio GeraldoPerovano, Urubatan Estevam Romero, Guilherme

Alexandre da Silva Santos, Odair de Jesus Conceição,Sebastião Divino de Souza, Marcos Félix Loureiro, Ari

Luis Favero Dal Bem,Ivan Zanardo, Autair Iuga

Vice-Presidentes AdjuntosLaércio José de Oliveira, Carlos Gualter Gonçalves deLucena, Sílvio Carvalho de Araújo, Marino Eugênio de

Almeida, Waldemar Pellegrino Júnior, René Rodrigues deMendonça, André Luiz Costa Machado, Eraldo Dodero

Reis, José Raimundo Salles de Oliveira, Wilson da CostaRitto Filho, Raimundo Nonato Rodrigues Coelho, Nilson

da Costa Ritto, Fábio de Oliveira Rezende, CésarMarques de Carvalho, Élson Batista Ramos, AntônioAbílio Marques Cordero, Domingos Alcântara Gomes,

Ivan Hermano, Renato Fortuna Campos, Ernani Luiz deMiranda, José Rossini A. Braulinio,

José Elcino Rodrigues Bueno

Conselho-FiscalLeonardo Moreira Prudente, Alfredo Vieira Ibiapina Neto,

Antônio Fernando Pereira de Carvalho

Conselho-Fiscal AdjuntoMarco Aurélio Pinheiro Tarquínio, Edmílson de Souza

Ramos, Alexandre Gomes de Albuquerque

Delegados-RepresentantesLélio Vieira CarneiroJerfferson Simões

Delegados-Representantes AdjuntosMarcelo Oliveira Borges

Leonardo Moreira Prudente

Conselho de Ex-PresidentesEunício Lopes de Oliveira

Lélio Vieira CarneiroCláudio da Silva Neves

Diretora-SuperintendenteRosângela Menezes

JORNALISTA RESPONSÁVEL E EDITORLuís Augusto Evangelista

DF [email protected]

DIAGRAMAÇÃOEasy Comunicação Visual

Fone: 55 61 [email protected]

REVISÃOFátima Loppi

[email protected]

GRÁFICAAthalaia

Fone: 55 61 [email protected]

TIRAGEM5.500 exemplares

distribuição nacional

Ed. Confederação Nacional do ComércioSBN Qd. 1 - Bl. B - 7º andar - sala 701CEP: 70040-000

Brasília - DF - Brasil Tel: 55 61 3327-5440www.fenavist.org.br

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Congresso discutefuturo da segurançaprivadaEmpresários, forças policiais e autoridadespolíticas estiveram reunidos na Guatemala paradiscutir o futuro do segmento

Texto: Gleuber Vilela

CONGRESSO MUNDIALINTERNACIONAL

Com o objetivo de unir o setor emtorno de objetivos comuns parafortalecer a segurança privada egarantir o crescimento da atividadeno continente americano, a Fe-deração Pan-Americana de Seguran-ça Privada (Fepasep) realizou, entreos dias 7 a 9 de outubro de 2008, oVI Congresso Pan-Americano de Se-gurança Privada, na Guatemala.

O Congresso contou com a par-ticipação de empresários de se-gurança privada, funcionários públicos,oficiais das forças armadas e dapolícia, acadêmicos e consultoresinternacionais. Representantes doBrasil, da Guatemala, do México, deHonduras, da Nicarágua, do Panamá,da Colômbia, do Equador, do Peru, doChile, da Argentina, da Venezuela, doUruguai, do Paraguai e da Espanhaestiveram presentes.

O VI Congresso Pan-Americano deSegurança Privada, promovido pelaCâmara de Seguridad de Guatemalacom o apoio da Federação Nacionaldas Empresas de Segurança eTransporte de Valores (Fenavist), tevediversas palestras e momentos dediscussões para promover intercâmbiode informações e troca deexperiências. Para o presidente daFepasep, Fernando Freile Neira,

esses momentos são de sumaimportância, pois neles são debatidosinúmeros temas que enriquecem osetor. “Podemos conhecer diversospensamentos e diversos pontos devista dos expositores, tanto locaiscomo internacionais. O congresso daGuatemala cumpriu as expectativasdesde o momento do seu lançamento,pois mostrou como se encontra a se-gurança privada nos diferentes paísesde língua espanhola”, comentou Neira.

Os participantes assistiram a váriaspalestras, como a do presidente daFenavist, Jerfferson Simões, que ex-planou sobre os impactos da globa-lização sobre o setor. Simões ressal-tou a importância de eventos como oCongresso para a segurança privada,por promoverem troca de experiências,busca de soluções para os problemasdo ramo e levantamento de sugestõespara aprimoramento da atividade.

Outro brasileiro a proferir palestra foio coordenador-geral de Controle deSegurança Privada da Polícia Federal,Adelar Anderle, que abordou o tema“As Políticas Públicas de Segurança”.“Julgo de suma importância nossaparticipação lá na Guatemala pelo fatode podermos comparar nosso sistemade segurança privada com os demais.O Segundo ponto muito importante é

que concluímos não existir nenhumsetor da segurança privada quesobreviva sem o efetivo controle doEstado. Se não há esse controle, omercado pode se tornar selvagem eacabar se anulando”, explica Anderle.

Além dos brasileiros, os participantespuderam assistir a palestras comespecialistas de diversos países: “AGlobalização da Segurança Privada”,com Jaime Higuera Serrano, daColômbia; “Onde está a SegurançaPrivada na América Latina”, comAquiles Gorini, da Argentina; “A NovaAbordagem da Segurança Privada: OCaso Equador”, com Fernando Freile,do Equador; “Legislação, Re-gulamentação e Regras da SegurançaPrivada: O Caso México”, com JoseLuis Rojo, do México.

Comitiva brasileira participa do VI Congresso Pan-Americano de Segurança Privada

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No segundo dia, o público acompanhouas seguintes explanações: “SegurançaCorporativa”, com Alfredo Iturriaga, doChile; “Segurança da Cadeia Logísticado Comércio Internacional”, AlfonsoCampins, da Guatemala; “Tecnologia eGestão de Segurança”, MaurícioSalmont, dos Estados Unidos; “AAdministração de uma Bem-SucedidaEmpresa de Segurança”, com JavierPérez Calvo, do Peru; “Violência naAmérica Latina e das Caraíbas: o casoColômbia”, com Felipe Muñoz Gómez,da Colômbia; e “No Reforço daSegurança e do Respeito às InstituiçõesDemocráticas”, com Omar Garrido, doPanamá.

A comitiva brasileira contou com 12pessoas. Para quem participou doCongresso, o encontro propiciou

oportunidade para troca de experiênciae uma forma de inovar no segmento.Para Jaldo Mendes, diretor doSindicato das Empresas de Segu-rança Privada do Estado da Bahia, oevento é muito importante para osegmento de Segurança Privada, pelaoportunidade de debater temasimportantes e possibilitar a troca deexperiências e de conhecimentoscom outros países e pessoas. “Esseevento reuniu indivíduos compro-metidos com a segurança privada eque compartilham uma visão decrescimento sustentado na Américado Sul. Foi uma honra participar deum evento tão dinâmico”, ressaltaMendes. Enio Back, diretor do GrupoBack, considera o Congresso válido,por proporcionar a possibilidade decomparar a legislação aplicada nospaíses da América Central e América

Com o objetivo de buscar novos avançosna segurança privada e promover atroca de experiências entre as em-presas de todo o mundo, em 2009 serárealizada mais uma edição doCongresso Mundial de Segurança(WSC), na cidade de Madri, naEspanha. Assim como emtodas as edições anterio-res, desde 2002, naMalásia, o Con-gresso Mundialconstituirá uma opor-tunidade para debatessobre temas fundamentais parao crescimento da atividade desegurança privada no mundo.

Estarão na pauta do Congressoimportantes conferências e palestrassobre a interface entre segurançapública e privada, novas propostas desegurança em áreas estratégicas,oferta e demanda para a segurançacorporativa, tendências e modelos decapacitação profissional e empresarial,legislação e regulamentação da segu-

do Sul. “Mesmo com uma legislaçãojá incapaz de suprir as necessidadesmercadológicas brasileiras, aindaassim estamos muito à frente dealguns países e espero e acreditoque, quando da aprovação da reformada Lei nº 7.102, seremos exemplo aser seguido por outros países”,conclui Back.

Congresso Mundial 2009rança privada, novos serviços, novasaplicações e tecnologias de proteçãoà informação, entre outros.

Esta será a primeira vez que a Europasediará o evento. Até por isso, a

expectativa é muito grande,já que a última edição do

evento, realizada no Brasilem 2007, na cidadebaiana de Salvador,alcançou grande su-

cesso. Representantesde cerca de 40 países

estiveram presentes. Pro-blemas comuns foram discutidos,

soluções encontradas. Traçou-se umnovo cenário para a atividade em todoo mundo.

Organizado pela Federação Mundialde Segurança, em inglês WorldSecurity Federation (WSF), com oapoio de várias entidades, incluindo aFenavist, o World Security Congresspromete ser novamente um marcopara a segurança mundial.

Comitiva brasileira participa do VI Congresso Pan-Americano de Segurança Privada

Adelar Anderle e Jerfferson Simõesforam palestrantes do evento





DESTAQUES FENAVIST

HistóriaFenavistdiscute IN 02

Sempre preocupada em estar atualizada para atender melhor osassociados, a Fenavist participou, por intermédio de sua assessoriaparlamentar, do Seminário “O que muda com a Instrução Normativa nº. 2/2008”. O evento, promovido entre os dias 22 e 24 de setembro, no HotelNaoum em Brasília, teve como objetivo estimular as empresas a fazeremum planejamento estratégico de suas atividades e, desse modo,alcançarem um método de gestão de serviços mais tranqüilo e eficiente.Entre os assuntos abordados, os palestrantes orientaram sobre acontratação de serviços terceirizados com mais segurança, com base naobservação se a contratada tem capacidade de arcar com o que prometeue meios de identificar contratos inexeqüíveis ou dispendiosos, pontos defundamental importância para o setor de segurança privada.

No dia 21 de outubro, o presidente da Fenavist, Jerfferson Simões, participoude audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, paradiscutir a jornada 12 por 36 horas e o intervalo intrajornada. O encontrocontou com a presença do secretário de Relações do Trabalho, Luis AntônioMedeiros, e da assessora jurídica da Fenavist, Celita Oliveira. Na pauta,estiveram presentes assuntos como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168e as medidas de combate à clandestinidade. O presidente da Federaçãosaiu da reunião com a promessa de que o ministro irá promover uma reuniãocom seus técnicos e provocar as duas partes, patronal e laboral, para darorigem a um documento que venha a resolver os problemas enfrentadospelas empresas e vigilantes.

Fenavisté recebida peloministro do Trabalho

O presidente da Fenavist, Jerfferson Simões, foi um dos convidadospela Polícia Militar para ministrar a palestra “Segurança Pública ePrivada: Interface e Complementaridade”, no 2º Congresso Nacionalde Oficiais Militares Estaduais (Coname), realizado em Brasília,entre os dias 29 e 31 de outubro. O evento teve como objetivodiscutir assuntos de interesse geral das instituições militares,estados e sociedade brasileira. O coordenador-geral de Controlede Segurança Privada da Polícia Federal, Adelar Anderle, tambémfalou sobre segurança privada para os participantes. Paralelamenteao Congresso, aconteceram o Encontro Nacional de ComandantesGerais de Polícia, Bombeiros Militares e Chefes da Casa Militar ea Feira Internacional de Segurança (Feiseg), com produtos etecnologias da área de segurança.

Fenavistparticipa de eventoda Polícia Militar

Luis Antônio Medeiros, Carlos Luppi,Jerfferson Simões

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ARTIGO

José Adir LoiolaPresidente do Sesvesp

A importânciada segurançacorporativanas empresas

A competitividade da

economia globalizada

impõe às empresas a

necessidade de

renovação e atualização

constantes


A competitividade da economia globalizada impõe às empresas anecessidade de renovação e atualização constantes. Conceitos sobre meiosde manter a saúde financeira e aumentar a lucratividade dos negócios tornam-se obsoletos à medida que novas demandas e desafios aparecem diantedas corporações. Um bom exemplo desse cenário de transformações é amudança de importância que a segurança corporativa teve nos últimos anosna estratégia empresarial.

Antigamente, a segurança corporativa era classificada como mais um custoque não agregava valor aos empreendimentos. Não possuía sequerdepartamento próprio. Era vista apenas como um mal necessário ao qualse recorria de maneira reativa, ou seja, depois de perdas patrimoniais porfurtos ou roubos.

As dinâmicas de mercado trataram de quebrar esse paradigma. As práticasde gestão antes consideradas decisivas, como diminuição de custosoperacionais e financeiros, fidelização da clientela, eficiência na cadeialogística e qualificação de quadros profissionais, já não bastam para queas corporações aumentem seus lucros. Se antes eram diferenciais, agorasão essenciais e obrigatórias.

Diante da necessidade de encontrarmos outro elemento que permita àsempresas concorrerem com mais força no mercado, algumas vislumbraramna segurança corporativa esse novo diferencial competitivo. Na mente degrandes empresários, segurança é uma área de apoio estratégico para ocrescimento e desenvolvimento das corporações.

A atitude de investir em segurança, com a contratação de uma prestadorade serviço de vigilância patrimonial e a criação de um cargo de diretoriaespecífico para cuidar dessa estratégia, acarreta uma série de benefícioseconômicos que compensam em curto e longo prazo os custos iniciais.Além disso, protege o capital tangível das corporações, ao reduzir perdasmateriais e de informações de toda a ordem; mantém a salvaguarda docapital intangível; preserva a marca das empresas e preserva sua boa imagemperante investidores e consumidores.

Como presidente do sindicato que congrega as empresas de segurançaprivada, ressalto nosso dever de trabalhar pela idoneidade e qualidade dosetor, combatendo a clandestinidade e demais práticas ilegais e promovendoa capacitação de quadros profissionais, como contribuição para ocrescimento dos mais diversos empreendimentos e, assim, auxiliar nodesenvolvimento econômico do País.

9





Com a publicação do Decreto nº 89.056 no dia 24 de novembrode 1983, a atividade passou a ter uma norma própria

CAPA

Texto: Luís Augusto Evangelista


Lei nº 7.102: 25 anosde controle federal dasegurança privada

Há 25 anos, o segmento deSegurança Privada comemorava aconquista de uma legislação federal,adequada à época às necessidadesda atividade. No dia 20 de junho de1983, assinada pelo ministro IbrahimAbi-Ackel, nascia a Lei nº 7.102.Contudo, ela só passou a valerefetivamente no dia 24 de novembrodo mesmo ano, quando foi publicadoo Decreto regulamentador nº89.056. A partir daquele momento,mudanças significativas acontece-ram. A principal delas, a res-ponsabilidade de controle sobre asegurança privada deixou de serdos estados e passou a ser daSecretaria Nacional de Segurança,órgão ligado ao Ministério da Justiça.

A história da segurança privada e anecessidade de regulamentação,porém, antecede e muito o ano de1983. A necessidade de proteção éuma característica inerente aos sereshumanos desde os primórdios dahumanidade. Armas como machados,lanças, arcos entre outras, foramcriadas por nossos antepassadospara proteção. A associação em grupocom a finalidade de defender uma

tribo, uma cidade, umgovernante sempre es-teve presente na históriada civilização.

As transformações aolongo dos anos foramcriando novas necessi-dades e r iscos, háindícios de que, já noséculo XVI naInglaterra, sur-giram os primeiros“vigilantes”, pes-soas com ha-bilidade em lutas queeram remuneradas pelossenhores feudais. A primeiraempresa de segurança privada nomundo data do século XIX nosEstados Unidos. Ela nasceuamparada por deficiências na-turais do poder público. Em 1891teria sido feito o primeiro serviçode transporte de valores.

No Brasil, o primeiro esboço desegurança pr ivada surge nogoverno Getúlio Vargas, quandoum decreto permitiu que as forçaspol ic iais pudessem fazer a




Revista Fenavist Dezembro - 2008 11Revista Fenavist Dezembro - 2008 11

a estabelecimentos bancários,para financiar suas ações.

A conquista

A demanda por segurança privadacresceu com o passar do tempo.A prestação de seus serviçosdeixou de ser exclusividade eminstituições financeiras, passandoa ter importância fundamentaltambém para órgãos públicos eempresas particulares. O augedos serviços aconteceu nadécada de 1970 e a crescenteprocura exigia uma normatização,pois o Decreto de 1969 já nãocomportava todos os aspectos daatividade. Começava, assim, umlongo trabalho de conscientizaçãoda importância da atividade e danecessidade de ter uma lei querealmente contemplasse todas asespecificidades do segmento, paraevitar problemas como a comprade armamentos que f icavam acargo do exército.

O vice-presidente da Fenavistpara Assuntos Jur íd icos eInstituc ionais, Vagner Jorge,lembra que as discussões vinhamse arrastando entre as entidadesde classe e o governo, até que umgrave problem a aconteceu.“Durante as negociações, umbebê acabou morto durante umassalto a banco em São Paulo.Essa fatalidade ficou conhecidacomo caso Talita e fez com que ogoverno visse a necessidade daaprovação da Lei.”

Com a publicação da Lei nº 7.102/83, os problem as ainda nãoestavam resolvidos. Ela dependiade um decreto regulamentador,publ icado apenas cinco mesesdepois. Com a edição do Decretonº 89.056/83, f inalm ente osegmento de Segurança Privadatinha uma legislação que atendiaàs necessidades da atividade,motivo de orgulho para todos os

participantes das discussões etodos os empresários, já que aatividade passava a estarlegalmente constituída sobrediretrizes fortes.

Mudanças

A Lei nº 7.102 estava aprovada esendo aplicada, porém a grandem udança proposta, atransferência da responsabilidadedo controle para o governofederal, ainda não funcionava. Naprática, a fiscalização que pela leiestava a cargo da SecretariaNacional de Segurança, ligada aoMinistério da Justiça, continuavacom os governos estaduais, o quedificultava a vida das empresasque encontravam norm asdiferentes em cada unidadefederativa.

Outro problema era a fal ta derecursos financeiros por parte doórgão, o que tornava a f isca-l ização mais difícil . Nesse mo-mento, a Federação Nacional dasEmpresas de Segurança e Trans-porte de Valores (Fenavist), funda-da em 1989, já atuava de formaexemplar na defesa do segmentode Segurança Privada e começoua desenvolver um trabalho paraque a Lei fosse cumprida à riscae o governo federal de fatoassumisse o controle da atividade.

Audiências, reuniões, todas asformas de diálogo foram utilizadas,até que, no dia 30 de março de1995, se publicou no Diário Oficialda União (DOU) a Lei nº 9.017 que,entre outras coisas, institu iu aPolícia Federal (PF) como órgãoresponsável pela regulamentaçãoe f iscal ização da atividade.Também se estabeleceram taxasa serem pagas à PF para cadaserviço solicitado, com a finalidadede garantir os recursos ne-cessários à realização de um bomtrabalho por parte da entidade.

segurança de empresas. “Of i-cialmente”, a atividade começoupara valer em 1967, quandoportar ias de secretár ios desegurança pública autorizaram aatividade. A primeira legislaçãofederal expedida sobre o assuntosurgiu dois anos depois, com apubl icação do Decreto-Lei nº1.034/69, que autorizou o serviçoprivado em função do aumento deassaltos a bancos, obrigados, àépoca, a recorrer à segurançaprivada. Esse decreto regula-m entou um a atividadeconsiderada paramilitar e permitiuque os estabelecim entosfinanceiros (bancos e operadorasde crédito) fossem protegidos porseus func ionários (segurançaorgânica) ou por empresas es-pecial izadas (contratadas). Oobjetivo era inibir as ações degrupos políticos de esquerda quebuscavam recursos, em assaltos





De acordo com o presidente daFenavist à época da publicação daLei nº 9.017/95, Lél io VieiraCarneiro, as alterações na Lei nº7.102 eram extrem am entenecessárias. Após 12 anos, elaprec isava ser atual izada paraacom panhar as m udanças e,principalmente, proporcionar aosegmento uma fiscalização rígida,para coib ir a presença deempresas que desrespeitavam aatividade.

Carneiro conta ainda que apublicação da Lei nº 9.017 foi umavanço e fruto de muito esforço.“Quando eu era o presidente daFenavist em 1995, sentíamos quea Lei já naquela época precisavade modificações. Além disso, erafundamental um controle maisrígido do governo federal, que,naquele m omento, caber ia àPolícia Federal.”

O empresário lembra que ele, opresidente da ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores emVigilância (CNTV), José Boaventura,e a consultora jurídica da Federação,Celita Oliveira Sousa, se dedicaramquase exclusivamente a construiruma minuta de lei que pudesseatender às novas necessidades daatividade, e que, já àquela época,pudesse combater a segurançaclandestina.

Com um trabalho bemdesenvolvido, eles sensibilizarama deputada Rita Cam ata, quepresidia a CPI do Extermínio deCrianças e Adolescentes no Rio deJaneiro, em curso na Câmara dosDeputados. Ela estava decidida abuscar formas de proib ir asegurança pr ivada, poisacreditava que os vigilantes eramos responsáveis pelas mortes.Porém, após ouvir as explicaçõesdos presidentes da Fenavist eCNTV e da consultora jurídica daFederação, ela entendeu que os

responsáveis pelas mortes eramos c landestinos e que asempresas de segurança privada eos trabalhadores quer iamcombater a clandestinidade.

Dessa forma, ela usou a minutaescrita pelos representantes daatividade para substituir o textoque ela havia escrito e, então,nasceu a Lei nº 9.017/1995. “Adeputada Rita Camata entendeuque defendíamos idéias idênticase que gostaríamos de combater aclandestinidade, assim como ela.Seu apoio foi fundamental, assimcom o o de Boaventura e deCelita”, completa Lélio Carneiro.

Futuro

Ao com pletar 25 anos decumprimento, desde a publicaçãodo decreto regulamentador, a Leinº 7.102 se mantém como uma dasmais bem elaboradas na AméricaLatina, assim como era na épocade sua publicação. Entretanto, omundo, a atividade, tudo mudoumuito e rapidamente neste quartode século. Desse modo, aFenavist, a Polícia Federal e todosos integrantes da atividade têmtrabalhado incansavelmente paraaprovarem uma nova legislaçãopara o segmento.

“A le i de 1983, quanto àregulamentação, ao seu tempo foimuito boa. Ela deu uma orientaçãoe sistem atizou a segurançaprivada, porém se tornou ana-crônica em virtude do crescimentodo m ercado m undial de se-gurança”, explica o coordenador-geral de Controle de SegurançaPrivada da Polícia Federal, AdelarAnderle.

No novo texto que tem sidoconstruído a várias mãos, asprincipais diretrizes da Lei nº 7.102serão mantidas. As principaisnovidades estão a cargo da


Lélio Vieira Carneiro,ex-presidente da Fenavist

Celita Oliveira Sousa,consultora jurídica da Fenavist

José Boaventura,presidente da CNTV





inclusão das novas tecnologias e dapreparação de novos profissionaisdentro da segurança privada, já queaté então apenas à f igura dovigilante era citada.

No úl tim o dia 17 de junho, aperspectiva de construir um textodefinitivo de reformulação da lei,o Estatuto da Segurança Privada,e sua conseqüente aprovaçãodeu um passo importantíssimo. Emum jantar promovido pelaFenavist, pela AssociaçãoBrasileira das Em presas deVigilância e Segurança (Abrevis),

pela Associação Brasileira dasEmpresas de Transporte deValores (ABTV) e pela AssociaçãoBrasile ira dos Cursos deFormação e Aperfeiçoamento deVigilantes (ABCFAV), coordenadopela Polícia Federal, reuniu oministro da Justiça, Tarso Genro;o diretor-geral do DPF, LuizFernando Corrêa; o senadorRomeu Tum a (PTB-SP); osdeputados Osm ar Serragl io(PMDB-PR), Eduardo Valverde(PT-RO), William Woo (PSDB-SP),Marcelo Itagiba (PMDB-RJ); omajor Daiuto do DFPC/EB; João

Sidney do Banco Central ; ocoordenador-geral de Controle deSegurança Pr ivada, AdelarAnder le – responsável pelaapresentação do projeto aosparticipantes, e representantes detodas as entidades de c lasseligadas à segurança privada. Aotérmino do encontro, ficou clara avontade de todos de que a novalei seja aprovada.

Após o jantar, que pode serconsiderado uma audiênc iapública, a coordenação-geral deControle de Segurança Privada


Todas as entidades ligadas à segurança privada participaram daredação do texto dos estatuto da segurança privada

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promoveu uma segunda audiênciacom o Banco Central, o Exército eas entidades de c lasse paraapresentar a primeira redação. Oterceiro passo fo i um a novarodada de negociações, em quepraticamente todos os pontos dotexto receberam o consentimentodas par tes. “Nesse encontrouhouve 98% de entendim ento.Apenas os vig ilantes aindaapresentam restrições ao uso dealgumas tecnologias e à criaçãoda guarda patrimonial”, expl icaAdelar Anderle.

A criação da Guarda Patrimonial,form ada por prof issionais quepassariam por um curso deformação menor, que não poderãousar arma e exercerão trabalhosemelhante ao que os “guardas dequarteirão” (clandestinos) fazemhoje, é outro ponto questionadopelo sindicato laboral. “A redaçãodo projeto trará para a legalidade800 mil homens. Ao mesmo tempo,nos preocupamos em preservar osempregos já existentes. Médias egrandes empresas do setorpúbl ico só poderão util izarserviços de vigilantes”, completao coordenador-geral.

A reserva de mercado aos pro-fissionais que já estão no mercadofica garantida ainda, à medida quetodos os postos armados detransporte de valores, escol taarmada, pronta resposta, guardaflorestal , guarda em transportecoletivo, guarda prisional e segu-rança pessoal ficam a cargo dosprofissionais com o curso tradi-cional de formação.

Por esses motivos, Ander leacredita que o entendimento entreas partes será possível. Alémdisso, e le que é um dosentusiastas da nova lei e afirmaque ela trará muitos benefíciospara a sociedade. “Com oemprego de novas tecnologias,

vam os ajudar a desenvolver osetor tecnológico e gerar novosem pregos com a inc lusão denovas categorias de profissionais.Além disso, pretendem ossocializar a segurança privada.”

Estratégia

Na Câmara dos Deputados, otexto, construído pelosinteressados na reformulação daLei nº 7.102/1983, substituirá aredação do Projeto de Lei (PL) nº4.305/2004, do deputado EduardoValverde, que tem sua tramitaçãobastante avançada. Depois, lheserão apensados todos osprojetos que falam de segurança.No Senado, o foco continuarásendo o Projeto de Lei do Senado(PLS) nº 168. Contudo, ambos osprojetos receberão a novaredação encaminhada pela PolíciaFederal.

Ainda segundo o delegado daPolícia Federal, o substitut ivo,com a redação idêntica nas duasCasas, facilitará a aprovação, poisquando a primeira Casa aprovaro projeto e enviá-lo a outra,encontrará seu co-irmão lá. Alémdisso, e le enxerga um a boa-vontade dos parlamentares, queestão conscientes do trabalho,que é autêntico e verdadeiro.

Principais Mudanças

A intenção das entidades ligadasao segmento quanto à aprovaçãodo Estatuto da Segurança Privadaé modernizar a legislação,incentivar o desenvolvimento e oprofissionalismo, proporcionar osurgimento de novos postos detrabalho, além de combater ainformalidade.

No que se refere à segurançaeletrônica, por exem plo, aintenção não é regular oucontrolar a tecnologia, mas ter apronta resposta. Regulamentar o

pronto atendimento, ou seja, odeslocamento dos vigilantes emvias públ icas para atender àocorrênc ia. A regulamentaçãoinc lu ir ia as em presas de ge-renciamento de risco de transportede cargas, as quais, quando daperda de carga, utilizam-se até dehelicópteros.

A preocupação com a clandes-tinidade é outro ponto importantedo projeto que, em seu artigo 28,prevê penal idades não apenaspara quem vende os serviços,como previsto na Lei nº 7.102/1983, mas também para quemcontrata. As penalidades vão dedetenção de 6 (seis) meses a 2(dois) anos, além de multas. OEstatuto da Segurança Privadatem a preocupação também decoibir o trabalho extra do policial.Na verdade, ele não proíbe, mascr ia regras para evitar quepol iciais ofereçam serviços demaneira irregular.

De acordo com a proposta danova lei, os pol ic ia is poderãotrabalhar com segurança privada,desde que sua corporação permitae eles façam o curso de formaçãode vigilantes e sejam contratadospor uma empresa de segurançalegalizada.

O projeto apresenta ainda outraform a de com bater a infor-malidade. Ele regula a vigilânciapatr imonial em via públ ica, ouseja, pretende trazer o “guarda dequarteirão” para a legalidade, como estabelecimento de uma novafunção. A nova lei cria a figura doguarda patrimonial, que poderátrabalhar em via pública, porémdesarmado, que passará por umcurso de formação especial commenor duração. Assim como osvigilantes, terá que estar ligado auma empresa de segurançaprivada legal.






Todos contra acriminalidade

INOVAÇÃO

Com o objetivo de contribuir com ocrescimento qualitativo do setor, comnovas abordagens e possibilidades paraos empresários do segmento, além dealertar a sociedade para os perigos decontratar empresas de segurançaprivada clandestinas, a FederaçãoNacional de Empresas de SegurançaPrivada e Transporte de Valores(Fenavist) deu início a um ciclo depalestras que pretende esclarecerdúvidas e movimentar o segmento.

O pontapé inicial foi dado em outubroúltimo, quando a Federação reuniucentenas de pessoas para a palestra“Seu Direito de Não Ser Vítima”,ministrada pelo diretor jurídico doSindicato das Empresas de Segu-rança e Transporte de Valores doEstado de Goiás (Sindesp-GO) e dire-tor regional da Associação Brasileirade Prof issionais de Segurança(ABSEG), Ivan Hermano Filho.

Em sua palestra, Ivan Hermano Filhofocou a segurança pessoal. Com umaabordagem diferente sobre esse tema,o palestrante apresentou um estudocom mais de quatro milhões de pessoas,de diversas partes do mundo, queconseguiram escapar de algum tipo deviolência: estupro, homicídio, seqüestro,assalto, entre outros. Esse estudo jávem sendo apresentado nos EstadosUnidos, na Europa e Austrália há maisde 30 anos. A palestra contradiz aorientação de passividade diante dobandido e instiga a vítima a tomar uma

Federação promove ciclo depalestras para chamaratenção da sociedadePrimeira apresentação abordou segurança pessoal

atitude inteligente, pró-ativa, capaz deminimizar as conseqüências de umaabordagem criminosa.

Na palestra, Ivan apresentou as técnicaspara enfrentar situações de risco e o

modo e quando reagir nesses casos.Estiveram presentes profissionais dediversas áreas de atuação, represen-tantes de entidades e empresas comoCNC, Correios, Unesco, Infraero, CNI,entre outras.


Formado em Direito pela UFG, Universidade Federal de Goiás, Ivan HermanoFilho recebeu diversos títulos na área de segurança, entre eles o CertifiedProtection (CPP), concedido pela American Society (ASIS) for IndustrialSecurity, uma das mais conceituadas entidades de segurança privada domundo. Também conquistou o título de Analista de Segurança Empresarial(ASE), expedido pela Associação Brasileira de Profissionais de Segurança(ABSEG). Ivan é convidado para ministrar palestras nas mais importantesuniversidades do país, para alunos de cursos do setor de Segurança.

Conheça o Palestrante

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Ivan Hermano Filho durante a apresentação da palestra “Seu Direito de Não Ser Vítima”





20 ANOS

Em março de 2009, a FederaçãoNacional das Empresas de Segurançae Transporte de Valores (Fenavist)completará 20 anos de lutas econquistas. Em parceria com ossindicatos, a Fenavist tem o com-promisso de representar os empresáriosde segurança de forma ampla e clara,com o objetivo de unir a comunidade desegurança privada no Brasil, prestandoserviços e promovendo modernização ecrescimento para a atividade.

A Fenavist foi criada em 1º de março de1989, com o objetivo de congregar asempresas das categorias representadaspelos Sindicatos de Segurança,Transporte de Valores e Cursos deFormação de Vigilantes, pelos Sindi-catos das Empresas de SegurançaPrivada e Transporte de Valores doDistrito Federal (Sindesp-DF); Sindicatodas Empresas de Segurança Privada doEstado do Rio de Janeiro (Sindesp-RJ);Sindicato das Empresas de Segurançae Vigilância do Estado do Rio Grandedo Sul (Sindesp-RS), Sindicato dasEmpresas de Segurança Privada do

Em 2009, Fenavistcomemorará 20 anosde conquistasFederação atinge data histórica e cumpre seupapel, com força para enfrentar novos desafios

Estado do Ceará (Sindesp-CE);Sindicato das Empresas de SegurançaPrivada do Estado do Paraná (Sindesp-PR); Sindicato das Empresas deSegurança e Vigilância do Estado deMinas Gerais (Sindesp-MG) eSindicato das Empresas de Vigilânciae Segurança do Pernambuco (Sesvei-PE). Teve como primeiro presidenteEunício Lopes de Oliveira.

Com sede em Brasília, a Federaçãoagrega 30 sindicatos regionais e duasassociações em todo o país, querepresentam cerca de 1.900 empresas,responsáveis pela geração de cerca demeio milhão de empregos diretos. AFenavist tem jurisdição nacional econgrega todos os sindicatos estaduaise é ainda filiada à ConfederaçãoNacional do Comércio de Bens, Serviçose Turismo (CNC).

Para comemorar seus 20 anos devitória, em abril de 2009 a Federaçãopromoverá uma grande festa, em quetodas as pessoas que contribuíram parao desenvolvimento da atividade, de tal

forma que ela pudesse alcançar opatamar de credibilidade e importânciaque tem hoje, estarão presentes.Diretores, sindicatos, empresários,entidades parceiras, parlamentares,representantes dos governos federais eestaduais também participarão dessemomento único para o segmento deSegurança Privada.

Nova Sede

Um dos presentes que a Federação eos associados irão receber nascomemorações de 20 anos será a sedeprópria, localizada no Setor BancárioSul, uma das melhores áreas comer-ciais de Brasília.

A nova sede está próxima do centro dasdecisões do País. A poucos metros daEsplanada dos Ministérios, os cola-boradores e associados da Fenavistcontarão com uma área de 200 metrosquadrados. São duas salas localizadasno Edifício Prime Business Conve-nience, perto do Banco Central do Brasile da sede do Banco do Brasil. Além da






Personalidades que receberam o prêmio Benemérito da Segurança Privada 2007

Fenavist, nesse prédio estarálocalizada, também, a sede da Fe-deração Nacional das Empresas deServiços e Limpeza Ambiental (Febrac).

A mudança para o novo endereço mar-ca uma conquista para a Federação, quepassará para um imóvel moderno,capaz de proporcionar comodidade econforto para os diretores, associadose visitantes. A nova sede terá estruturatecnológica de última geração, em umambiente mais moderno. Além disso,contará com uma confortável sala dereuniões, que poderá ser utilizada pordiretores, associados e parceiros emtrânsito. A mudança está sendoplanejada para que os colaboradores,associados, diretores e todas aspessoas que de alguma forma direta ouindireta utilizam a sede da Fenavistpossam contar com o que há de maismoderno em equipamentos, de modoque os processos e atendimentos sejamexecutados da melhor forma possível.

As obras correm como o planejado etudo indica que a Fenavist comece oano de casa nova. A previsão é de que,em janeiro, a entidade já esteja ins-talada na nova sede, que deverá serinaugurada oficialmente em abril de2009, como parte das comemoraçõespelos 20 anos.

Reconhecimento

Datas especiais merecem ser come-moradas entre amigos, parceiros epessoas que colaboram para ocrescimento da entidade. Pensandonisso, a Fenavist promoverá a 3ª ediçãodos Prêmios Mérito em Serviço e Bene-mérito da Segurança Privada Nacional,em abril do ano que vem, durante a festade 20 anos da entidade. A intenção daFederação, mais uma vez, é reconhecere premiar o esforço de empresários epersonalidades ligados à segurançaprivada, verdadeiros “heróis” que têmlutado diariamente pelo desenvolvimentoda atividade.

Altas cargas tributárias, concorrênciadesleal, clandestinidade, preços ine-xeqüíveis, edição de leis arbitrárias são

apenas alguns dos problemas enfren-tados pelos empresários de segurançano Brasil. A cada ano, empresas sériassão obrigadas a fechar suas portas pornão conseguirem resistir a tantosobstáculos. Completar 5, 10, 15, 25, 30anos ou mais de existência sob omesmo Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ) tem se tornado cadadia mais difícil.

Pensando justamente nesses vito-riosos, a Fenavist, pela terceira vez,concederá o Prêmio Mérito em Serviçoda Segurança Privada Nacional. Oprêmio é atribuído nas categorias Cristal(cinco anos ou mais), Bronze (10 anosou mais), Prata (15 anos ou mais), Ouro(25 anos ou mais) e Diamante (30 anosou mais). “Esperamos novamentehomenagear esses heróis que têmresistido bravamente às adversidadesdo segmento. Cada ano completado deatividade sob o mesmo CNPJ é motivode muito orgulho para o empresário denosso País. A Federação se senteorgulhosa de poder reconhecer essesvitoriosos, que lutam diariamente pelodesenvolvimento do setor”, comenta opresidente da Fenavist, JerffersonSimões.

Na primeira edição de 2005, mais de80 empresas comquistaram o prêmio.

Muitas delas receberam a homenagemnovamente, em categorias diferentes, nasegunda edição em 2007, quando maisde 90 empresas foram premiadas. AFederação espera, na edição de 2009,reconhecer um número ainda maior deempresas.

Vale lembrar que o reconhecimento nãoé restrito apenas às empresas. Nasduas cerimônias anteriores, a Fenavistconcedeu o Prêmio Benemérito daSegurança Privada Nacional apersonalidades que têm contribuídodecisivamente para o desenvolvimentoda atividade nas categorias Repre-sentante Empresarial, RepresentanteEntidade de Classe, RepresentanteParlamentar, Órgão Regulador,Profissional Liberal, Representante daImprensa. E, em 2009, a premiação serárepetida em uma data muito importante,já que não é todo dia que uma entidadecompleta 20 anos em uma linhacrescente de desenvolvimento.

O regulamento com todas as diretrizesdos Prêmios Mérito e Benemérito daSegurança Privada Nacional estarádisponível em breve pelo site daFederação. Todos os sindicatos e em-presas serão comunicados oficial-mente tão logo o processo de inscriçãoesteja aberto.

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CGCSP comemoraos bons resultadosde 2008Ações empreendidas ao longo do ano confirmam a excelênciado trabalho desenvolvido pela coordenação geral

POLÍCIA FEDERAL

A Coordenação Geral de Controle deSegurança Privada (CGCSP) da PolíciaFederal (PF) teve em 2008 um ano demuito trabalho. Estatuto da SegurançaPrivada, Plano Nacional de Fiscalizaçãoe Implantação da Gesp foram os carros-chefes. Para o próximo ano, novas açõesjá estão sendo preparadas.

“Em 2008, avançamos muito na questãoda segurança privada, porque con-seguimos divulgar em cada estado alegislação da segurança privada, paracombater a clandestinidade”, comemorao coordenador-geral de Controle deSegurança Privada, Adelar Anderle.

A satisfação do delegado é fruto dotrabalho árduo que, este ano, não ficouapenas no papel como planejamento,mas se transformou em ações efetivas.O Estatuto da Segurança Privada, a novaLei do Segmento, avançou muito em2008. Teve como ápice um jantar queacabou se tornando uma audiênciapública em que o ministro da Justiça,Tarso Genro; o diretor-geral da PolíciaFederal, Luiz Fernando Corrêa; depu-tados, senadores, representantes doBanco Central, Exército, Instituto deResseguros do Brasil, além de todas asentidades de classe ligadas à atividadediscutiram as bases do texto.

A partir desse encontro, traçaram-seas diretrizes para a aprovação da Leique pretende atualizar a legislaçãovigente. Todos tiveram a oportunidadede contribuir com o texto que agoratramita tanto na Câmara dos Depu-tados, quanto no Senado.

GESP – A Gestão Eletrônica daSegurança Privada (Gesp) entrou de vezna vida das empresas. Este ano todasas empresas tiveram de se recadastrarpor intermédio do novo sistema. Assim,todas as empresas com o cadastroaprovado passaram a fazer ca-dastramento, atualizações e soli-citações por meio do sistema, o queagilizou significativamente a respostada PF em relação aos processos.

A Polícia Federal reconhece, contudo,que o processo poderia estar maisavançado. A demora das empresas emse cadastrarem, bem como problemascom a velocidade da rede da entidade epequenas correções que precisaram serfeitas no sistema, coisas normais a

qualquer programa novo, atrasaram umpouco a implantação.

Para resolver esses pequenos pro-blemas, a PF já realizou licitação paracontratar internet com velocidade trêsvezes superior à atual. Além disso, umnovo contrato com o Serviço Federalde Processamento de Dados (Serpro)deve ser assinado ainda este ano.Desse modo, a CGCSP deve baixar,em janeiro, norma para proibir orecebimento em papel dos proce-dimentos já disponíveis pela GestãoEletrônica da Segurança Privada.

A assinatura de um novo contrato com oSerpro, entidade parceira no de-senvolvimento da Gesp, possibilitará ain-

O coordenador-geral, Adelar Anderle, apresenta o Estatuto da Segurança Privadaaos parlamentares presentes à audiência pública

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da o início do trabalho de desen-volvimento do segundo módulo. “Esteano, vamos assinar o novo contrato parao Gesp II, que vai contemplar a aprovaçãodo plano de segurança bancária, osprocessos punitivos, a carteira nacionalde vigilante, o modo gerencial, entreoutros. No modo gerencial, vamospermitir que as empresas tenham acessoa dados da segurança privada,excetuando-se os estratégicos daempresa”, completa Adelar Anderle.

Para o coordenador-geral, torna-se aindamais importante a implantação total daGestão Eletrônica, à medida que a novalei da segurança privada seja aprovada.“Não podemos conceber a nova lei semo Gesp. Uma está ligada a outra, porque,com a nova lei, o volume de trabalho daCGCSP vai crescer bastante. Mesmocom o aumento substancial do volumede trabalho, não vamos acompanharcom crescimento de efetivo, entãoprecisamos de métodos novos. A Gesptem que acontecer”, sentencia Anderle.

Operação Varredura

O Plano Nacional de Fiscalização, quehá vários anos vinha sendo solicitadopelas empresas, que cobravam da PolíciaFederal uma ação mais rígida no que serefere ao combate às empresasclandestinas, este ano foi executado pormeio da operação Varredura. Até o finalde novembro, 13 estados já haviam sidocontemplados com a ação. Até o fim doano, o número total deve chegar a 15.

Desde a primeira ação executada noestado de Pernambuco, em fevereiro, oórgão, uma vez por mês, tem fiscalizado

pelo menos um estado, com o objetivode combater a segurança clandestina.O grande diferencial é que a operaçãoVarredura pune não apenas quem vende.Estabelecimentos que contratam deforma irregular também estão sendonotificados.

Fechamento de dezenas de empresasirregulares, apreensão de armas, autua-ção de estabelecimentos contratantes desegurança de forma irregular, cons-cientização da população, são algunsdos resultados obtidos pela PolíciaFederal desde o início do ano, quandopassou a realizar a operação Varredura.A necessidade de conscientização doscontratantes ficou evidente em todos osestados pelos quais a operaçãoVarredura passou. Isso se deve ao fatode a PF saber que um dos grandesincentivadores dos serviços clandestinossão os contratantes desinformados.

“Em todos os estados por onde pas-samos, a operação teve boa re-ceptividade. Causou impacto nasociedade, já que a grande maioria daspessoas desconhece segurança privadae a necessidade de contratar empresasregulares”, comenta o coordenador doPlano Nacional de Fiscalização,Henrique Silveira Rosa.

O efetivo utilizado na operação contacom pelo menos um agente de cadaDelesp dos outros estados, além dospoliciais lotados na Delegacia Espe-cializada em Segurança Privada eComissões de Vistoria de cada estado.Assim, em alguns estados, o númerode homens pode passar de 100 agentes.Depois de passar por Pernambuco,

Paraná, São Paulo (Capital), Goiás,Distrito Federal, Tocantins, MinasGerais, Espírito Santo, Mato Grosso,Rondônia, Amazonas, Santa Catarinae Bahia, no próximo ano o trabalho deveter prosseguimento nos outros estadose também voltar às regiões com maiordemanda.

Futuro

“Conseguimos trabalhar amplamente oprojeto de lei. Os indicadores internosda CGCSP mostram um aumentopositivo e acentuado. Os processospunitivos estão sendo julgados commaior celeridade. Este ano serão ao todonove reuniões da Comissão Consultiva.Não existe mais passivo em relação àCarteira Nacional de Vigilante. Naverdade, não temos mais nenhum passivona coordenação”, afirma o coordenador-geral de Controle de Segurança Privada.

Para manter o excelente nível dotrabalho desenvolvido e aindaconquistar novas vitórias no próximoano, a Coordenação Geral de Controlede Segurança Privada já definiu asfrentes de atuação para 2009. Aprincipal de todas é a aprovação epublicação do Estatuto da SegurançaPrivada, do decreto que regulamentaráa lei e da nova portaria. O término daimplantação do primeiro módulo doGesp, assim como o iníc io dautilização da segunda etapa, tambémestá nos planos.

O combate à clandestinidade novamenteficará a cargo da operação Varredura,porém a CGCSP pretende utilizar novasferramentas. “Gostaria de promovermaior divulgação sobre a segurançaprivada, esclarecimentos para a grandemassa. Espero que o trabalho seja feitoentre a Polícia Federal e as entidadespatronal e laboral”, adianta Adelar Anderle.

Ainda em 2009, o coordenador-geralespera iniciar um processo gradativo dedescentralização, com maiores poderespara as Delegacias Especializadas emSegurança Privada (Delesps). A idéiainclusive é criar CCASPs estaduais,para que os processos de infraçõescometidos por bancos, empresas desegurança e empresas de segurançaorgânicas sejam julgados em primeirainstância dentro das Delesps.





Um representante dosetor de Serviços

ENTREVISTA

Administrador de Empresas,político, mas acima de tudoum defensor do Setor deServiços. Laércio José deOliveira, ao assumir comosuplente o cargo dedeputado federal porSergipe, durante 90 dias,trabalhou incansavelmenteem prol do segmento, aomesmo em que combateu osprojetos que afetamnegativamente o setor

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“ o parlamentobrasileiro é

a representaçãolegítima doseu povo”

Revista Fenavist: O senhor, durante operíodo das eleições municipais, tevea oportunidade de exercer o cargo dedeputado federal. No curto período emque lhe foi possível conviver dia-riamente com deputados e senadores,qual sua visão sobre o trabalho dosparlamentares brasileiros?

Láercio Oliveira: O congresso é umacasa eclética com pessoas comvontade de ajudar o Brasil e com outrasque passam o tempo todo exercendoapenas o ofício de autoridade. Vale umareflexão: “o parlamento brasileiro é arepresentação legítima do seu povo”.

RF: Ainda durante o período em queexerceu o cargo de deputado federal,o senhor apresentou mais de dezProjetos de Lei (PL). Todos eleslegislavam de alguma forma sobreprestação de serviços. A intençãoera corrigir as falhas da lei? Alémdisso, o senhor acredita que falteconhecimento dos parlamentares arespeito da atividade de terceirizaçãode serviços? Seria fundamental quetivéssemos mais empresários doramo atuando na esfera política?

LO: Tenho a honra de ser o legítimorepresentante do setor de Serviços,eleito para trabalhar pelo fortalecimentoe reconhecimento do setor, defender aatividade e lutar para corrigir asinjustiças praticadas contra nós. Infeliz-mente o tempo foi curto, porém procureidifundir entre os colegas parlamentaresa importância do setor, a verdade sobrea terceirização, a força do emprego enossa importância no contexto socialdo Brasil. Fizemos o que nos foipossível. Precisamos avançar muitopoliticamente, porém estamos nocaminho certo. O ano de 2010 dirá.

RF: Atualmente existem dezenas deProjetos de Lei a respeito dasegurança privada e da terceirizaçãode serviços. O que o senhor fez emrelação a eles durante os três mesesem que participou ativamente dostrabalhos na Câmara dos Deputa-dos? Além disso, se o senhor tivessea oportunidade de cumprir um

mandato completo como deputadofederal, o que faria para aprovar osPLs que realmente são benéficos epara barrar os que trazem novasdificuldades?

LO: Defendi com legitimidade osprojetos de nosso interesse e combaticom veemência os absurdos projetosque tramitam no Congresso contra osetor. Existem várias dezenas delesque atingem diretamente a gestão dasempresas de limpeza e vigilância. Osanais da comissão do trabalho, em queatuei, registram todos os enca-minhados que fiz, o que legitima meucompromisso com o setor.

RF: Enquanto exerceu o cargo dedeputado federal, o senhor chegoua conversar com os senadores sobreo PLS 168 (Estatuto da SegurançaPrivada) quanto à possibilidade deaprová-lo?

LO: Conversei apenas com dois deles.Sobre esse assunto será precisomobilização para defender suaaprovação. Existe um movimentocontrário ao Estatuto da SegurançaPrivada. Tenho dito em alguns en-contros que precisamos urgente-mente aprender a mobilizar osempresários do setor, sob pena deinsucesso nas nossas ações. Muitasvezes o Congresso Nacional sófunciona sob pressão da sociedade edas categorias organizadas.

RF: Entre os pontos mais polêmicosque tramitam pelo CongressoNacional hoje está a reformatributária. Qual a avaliação do senhorsobre ela? Até que ponto ela é boapara as empresas prestadoras deserviço e quais os pontos falhos?

LO: Estamos trabalhando firmementenesse tema. O princípio básico dareforma tributária é “pagar a todospara que todos paguem menos”.Estou confiante de que teremos diasmelhores em termos tributários paranossas empresas. É claro que haveránegociações e o texto original serámodif icado, porém faz parte dotrâmite parlamentar. Nosso esforço épara contemplar os pontos positivospara nós.

RF: A terceirização de serviçostem passado por um momentocomplicado. As normas estabe-lecidas pelos órgãos que regula-mentam a atividade têm provo-cado sérias dificuldades para osempresários. Como o senhoravalia o atual momento do setorde Prestação de Serviços?

LO: São duas forças que se opõem parao que já está consagrado pela altaadministração mundial: a terceirização.Os frágeis argumentos apontadospelas centrais sindicais contrários àmoderna administração não sesustentam. Da nossa parte, precisa-mos combater as empresas pre-dadoras e o pregão eletrônico – canaisde propagação da má terceirização –,exemplos fartamente utilizados pelascentrais sindicais para macular aterceirização. Continuarei um ferrenhodefensor da terceirização em qualquerambiente de discussão.

RF: O senhor está à frente daFederação Nacional das Empresasde Serviço e Limpeza Ambiental(Febrac) há quatro anos. Quais osprincipais projetos executados pelaentidade nesse período, e o que oainda pretende pôr em prática?




Revista Fenavist Dezembro - 200822 Revista Fenavist Dezembro - 200822

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LO: Com a ajuda de todos os diretoresconseguimos produzir muito: osucesso dos ENEACs, a visibilidadedo setor, a pesquisa Febrac, o fortale-cimento dos sindicatos em todos osestados do Brasil, o crescimento donúmero de empresas filiadas aos sin-dicatos, a padronização da marca dossindicatos, a modernização institu-cional do nome e marca Febrac e ocrescimento patrimonial da Federação.Ainda há, porém, muito mais por fazer.

RF: A “Ação Nacional Febrac:Limpeza de Áreas Verdes” foi umsucesso em todo o Brasil. Comonasceu essa idéia? Já estãoplanejadas novas ações comoessa?

LO: Encontramos na idéia umamaneira de atrair a grande mídianacional. Deu certo. Outro fator éexercitar nos empresários ovoluntariado e a prática da mobi-lização, práticas indispensáveis anovas conquistas. Fez tanto sucesso,que acabamos de aprovar na nossa

diretoria a inclusão da Ação NacionalFebrac: Limpeza de Áreas Verdes nocalendário de atividades anual daFebrac.

RF: Qual a importância da parceriaentre a Febrac e a Fenavist?

LO: Somos co-irmãs. Partilhamos osmesmos ideais e, quase sempre,compartilhamos nossas conquistas.Para mim, defender a Febrac é

defender também a Fenavist. Não sãopoucas as demandas em que protocoloconjuntamente os pleitos, porquetambém sou empresário da vigilânciae honrosamente ocupo um cargo dadiretoria da Fenavist.

RF: Como vice-presidente nacionaladjunto da Fenavist, o que o senhortem feito pela segurança privada?Além disso, como avaliaria asações empreendidas pela Federaçãoeste ano?

LO: Dentro do possível, tenhocontribuído nesta gestão em defesados interesses do setor na esferapolítica e institucional. A Fenavist hojeé indispensável à atividade dasegurança privada no Brasil. A atuaçãoda diretoria, na pessoa do presidenteJerfferson Simões, tem ecoado nosgabinetes positivamente, pela serie-dade nas decisões, e na contribuiçãoperante o poder público em favor daproteção da sociedade brasileira.

RF: O senhor participa de váriasentidades sindicais, e, muitas dasvezes, abdica da própria empresapara defender o interesse geral. Emsua visão, esse é o único caminho aser seguido para que a segurançaprivada possa crescer? E qual aimportância do sindicalismo?

LO: Vencer uma multidão é quaseimpossível. Meu ideal é fazer partedessa multidão. Nela me protejo eajudo. É assim que defino o sentimentoclassista e é somente por meio deleque conseguiremos vencer os enormesdesafios atuais e os que advirão bre-vemente. O fortalecimento do nossosetor passa por empresários com-prometidos com o seu sindicato e coma Fenavist. Um setor forte tem umaFederação forte. Fortalecer a Fenavisté dever de todos nós, sob pena desucumbirmos todos. Quero contribuirpara que a Fenavist seja grande, muitomaior do que meu negócio, para quetenha a certeza de estar protegido.

“ Combati comveemência os

absurdosprojetos quetramitam noCongresso

contra o setor”





Consultoria Jurídica da Fenavist éhomenageada no Palácio do Planalto

TST entende que jornada de 12/36favorece o trabalhador

Segurançaprivada ganhadia no calendáriooficial deSão Paulo

A assessora jurídica da Fenavist, Celita Oliveira Sousa, foi uma dashomenageadas na Cerimônia Comemorativa dos 20 anos da ConstituiçãoCidadã, promovida pela presidência da República, no último dia 22 de outubro,no Palácio do Planalto. A homenagem teve como motivo a explanação feitapela assessora jurídica, no Plenário, sobre a defesa da Emenda Popular nº.110, apresentada pela Febrac, visando retirar do texto do Projeto da novaConstituição o artigo que previa a proibição da terceirização no país. EssaEmenda Popular contava com 36 mil assinaturas, como exigia o Regimento,colhidas pela Febrac, à época presidida pelo empresário Aldo de Ávila Júnior,com a ajuda dos sindicatos filiados de todas as Unidades Federativas. Acerimônia homenageou Constituintes de 1988 e pessoas que defenderamEmendas Populares no Plenário da Assembléia Nacional Constituinte. Instaladaem 1º de fevereiro de 1987, iniciou seus trabalhos com 559 constituintes, dosquais 487 deputados e 72 senadores, que representavam os 23 estados àépoca, além do Distrito Federal.

O profissional da segurança privadaganhou mais uma data para celebrar aatividade: o dia 20 de junho. A iniciativapartiu do vereador Celso Jatene, de SãoPaulo, autor da Lei Municipal nº14.778, cuja promulgação foicomemorada em evento no dia 27 deagosto, na Câmara Municipal dacapital paulista. A Lei é uma respostaàs solicitações do Sindicato dasEmpresas de Segurança Privada doEstado de São Paulo (Sesvesp); daAmerican Society for IndustrialSecurity-Chapter São Paulo/ Brasil(Asis) e da Associação Brasileira dosProfissionais de Segurança (Abseg).Entre os homenageados do eventoestava o presidente do Sesvesp, JoséAdir Loiola, que estendeu ahomenagem recebida a todos osempresários de segurança: “Queroretransmitir a homenagem a todos osempresários de segurança, porque sãohomens aguerridos, inteligentes,capazes e que têm ido à procura cadavez mais de técnicas de capacitação,para que possamos ter uma melhoriasensível em nosso segmento”, disseLoiola durante o discurso.

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superiordo Trabalho isentou uma maternidade em Curitiba de pagar adicional de horasextraordinárias, no regime 12/36, para seus auxiliares de enfermagem. O relatordos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a atualConstituição deu novos contornos para o acordo de compensação de horários,sem a restrição imposta pela CLT. Para o relator, a escala 12 X 36 é extremamentebenéfica ao trabalhador, especialmente em determinadas atividades, como ade vigilante. “Nesse regime, a jornada excedente de 12 horas é compensadacom um período maior de descanso e, principalmente, com a redução dashoras trabalhadas ao final de cada mês.” Enquanto um trabalhador que cumpre44 horas semanais trabalha 220 por mês, o submetido ao regime de 12 X 36trabalha, no máximo, 192 horas. “Assim, deve ser declarada a validade doacordo, baseado na livre negociação entre as partes”, concluiu o ministro.

Febrac de nome novoA Febrac, que há muito tempo deixou de representar apenas as empresas de asseio e conservação, por ter umaabrangência e uma representatividade bem maior no cenário nacional, foi “obrigada” a mudar de nome, para indicar otamanho de sua representatividade. Assim, a sigla Febrac passa a significar Federação Nacional das Empresas deServiços e Limpeza Ambiental. Porém, é só a nomenclatura que muda. A seriedade e a forma comprometida detrabalho que ao longo de mais de 25 anos pautaram a atuação da Federação continuam a mesma. Prova disso, foi amobilização nacional organizada pela entidade no último dia 8 de novembro, quando a Febrac promoveu a “AçãoNacional de Limpeza de Áreas Verdes”. Mais de mil empregados e empresários prestadores de serviços terceirizadosuniram forças para limpar as áreas verdes e os principais pontos turísticos em todas as capitais brasileiras. AIniciativa pioneira atraiu a mídia, que deu atenção especial à ação.





ECONOMIA

Terceirização, umarealidade brasileiraPaís segue tendência mundial. Segurançaprivada é a segunda atividade mais contratada


A busca por qualidade e agilidade fazcom que muitas empresas do Brasil edo mundo terceirizem alguns de seusserviços. As empresas mais procu-radas para realizar as tarefas são asque contam com melhor qualificaçãotécnica e pessoal, juntamente comexperiência no mercado. A terceirizaçãoé uma constante na realidade públicae privada. Só a segurança privada, umadas atividades prestadoras de serviço,emprega cerca de meio milhão depessoas, segundo o II Estudo do Setorda Segurança Privada (Esseg),produzido pela Federação Nacional dasEmpresas de Segurança e Transportede Valores (Fenavist).

Segundo o presidente do CentroNacional de Modernização (Cenam),Lívio Giosa, a terceirização resulta emeconomia. Empresas que executamserviços contratados chegam a obter20% na redução de custos. Em geral,as empresas brasileiras buscam

adequar-se às exigências do mercadomundial para se equipararem aos níveisde competitividade. Nesse sentido,qualidade, produtividade e redução decustos são requisitos fundamentais. Aterceirização de atividades é um atalhopara a conquista desses objetivos.

Um dos setores que mais investem emcontratação de empresas é o poderpúblico. No que se refere à segurançaprivada, é um dos maiores contratantes.O segmento de terceirização buscacada vez mais a excelência emprodutividade com qualidade. “Aterceirização é uma alternativa viável,econômica e eficiente para encaminharo setor público à redução de custos.Ao terceirizar a segurança, o setor pú-blico reduz significativamente seusgastos e tem um ganho de qualidadeno atendimento prestado à sociedade”,afirma o professor Lívio Giosa. Outrofator positivo na contratação deempresas de segurança privada é que

o poder público pode liberar o efetivopara realizar outros serviços deproteção à sociedade.

De acordo com Giosa, um dos prin-cipais estudiosos do assunto no Brasil,há dois aspectos a considerar no atualmomento da terceirização no Brasil: aprática de gestão vai muito bem, por-que as empresas continuam contra-tando os serviços terceirizados. Asempresas trabalham com foco em seunegócio atual. Oferecem um aten-dimento de boa qualidade e eficiente.Porém, em contrapartida, o País aindaenfrenta dificuldades com a legislação.“Tanto o Legislativo quanto o Executivoquer impor uma lei que travará osegmento. Em qualquer país do mundose pode contratar qualquer serviço,mas no Brasil querem aprovar uma leique vai impor uma série de restrições.Muita gente vai ser desestimulada atrabalhar”, explica.

A segurança privada é um dos serviçosque enfrentam dificuldades com alegislação hoje, no que se refere aórgãos públicos. Os serviços sãocontratados por meio de pregão, comas mesmas especificidades de umalicitação para a compra de papel, porexemplo, sem levar em conta asespecificidades da atividade, que sebaseia quase 100% em mão-de-obra.“Toda contratação que exige mão-de-obra tem algo que a diferencia. Épreciso ter uma forma de discussãopara acertar os detalhes, e o pregãoacaba dificultando essa negociação. Asempresas entram no negócio com focono preço para vencer, mas não con-





seguem cumprir o contrato. E issoacaba prejudicando as empresas”,afirma o presidente do Cenam.

Diferencial

Para sobressair em um setor cada vezmais concorrido como o da Prestaçãode Serviços, as empresas têm que sercompetentes, melhorar a gestão, aqualidade, desenvolver as metodologias.Cada vez mais os custos falam maisalto. Então, as empresas devem aliarqualidade a custo para suportar omercado. Isso requer um bom gestor ecritérios de análise de desempenho.

Nesse sentido, Lívio Giosa dá algumasdicas. “Elas devem melhorar osprocessos, qualificar, capacitar melhor.Quanto mais aprimorarem seustrabalhos, mais bem preparadas estarãopara enfrentar o mercado e osquestionamentos do governo.”

Estatísticas

Os números da última pesquisa feitapelo Centro Nacional de Modernização,coordenada por seu presidente, LívioGiosa, confirmam que a terceirização éuma realidade brasileira, e que oscontratantes estão satisfeitos com odesempenho do setor. O universoestudado inclui 2.040 empresas queresponderam ao questionário enviadopelo Cenam, das quais 60% de grandeporte e apenas 4% de pequeno. Alémdisso, 50% dos entrevistados que

responderam à pesquisa eram doSudeste, 35% do Sul, 11% do Centro-Oeste e 4% do Norte e Nordeste. Dototal de empresas analisadas, 92% sãoprivadas e 8% públicas.

De acordo com os resultados, 86% dasempresas entrevistadas já contrataramalgum tipo de serviço terceirizado, edessas 61% implantaram os processosterceirizados por iniciativa própria. Oranking das principais atividadescontratadas pelas empresas é lideradopelas atividades de limpeza e conser-vação (73%) e vigilância (69%).

Quando o assunto é o futuro, 35% dasempresas apontam que a próximaatividade que poderiam contratar seriaa de limpeza e conservação (35%),manutenção predial (33%) e vigilância(31%). Outro dado interessante é que76% dos entrevistados, ao contra-

tarem, preferem empresas com expe-riência no mercado.

O nível de satisfação com o trabalhodesenvolvido pelas empresas deprestação de serviços também é ele-vado. Apenas 4% dos pesquisados nãoestão satisfeitos, contra 70% dos queconsideram o serviço satisfatório e deacordo com as expectativas.

Foco e redução de custo são apon-tados como as principais vantagens queos contratantes obtiveram ao ter-ceirizarem alguma atividade. No que serefere às dificuldades, 62% disseramter problemas para encontrar o melhorparceiro, enquanto 52% reclamam queem algum momento não tiveram asexpectativas quanto à qualidadeatendidas. Já em relação ao cumpri-mento de contrato, em 95% dos ques-tionários respondidos, há indicação que95% das empresas cumprem tudo oque foi acordado e 86% cumprem osprazos na execução.

Segundo os resultados, as empresasde prestação de serviços terão ummercado promissor, pois 96% dosentrevistados confirmam que continua-rão a utilizar serviços terceirizados, eapenas 4% indicam o menor preçocomo fator determinante na contratação.

Por fim, a necessidade de empresasqualificadas fica evidente, quando 97%do grupo estudado afirmam preferircontratar serviços terceirizados de em-presas com certificação de qualidade.





Fenavist contestaestudo do TCU

ECONOMIA

Valores incorretos para taxasadministrativas, direitos trabalhistas etributos referentes aos contratos deempresas de segurança privada comos órgãos públicos são calculados deforma indevida. Mais uma vez, ogoverno mostrou desconhecer arealidade do segmento de SegurançaPrivada. Em um estudo publicado peloTribunal de Contas da União (TCU),órgão que gere os gastos do governo einfluencia as decisões do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), os valores de referênciadados como parâmetros para acontratação dos serviços de vigilânciaestão bem abaixo do mínimonecessário para a sobrevivência de umaempresa, mesmo se ela quisessetrabalhar sem lucro.

O documento deixou de fora aspectosimportantes como gastos com verbasrescisórias ao término do contrato, jáque a nova contratada é desobrigada aabsorver os empregados de suaantecessora. Desconsiderou tambéma necessidade de reserva técnica, tendoem vista que diferentemente de outrosserviços, quando um vigilante falta,como o posto não pode ficar vazio, umoutro colaborador precisa substituí-lo.

Faltas, afastamentos, doenças, gastoscom substituição de funcionários emférias, nada disso foi levado em conta.Até o valor do recolhimento de tributose taxas obrigatórias calcularamequivocadamente. “Apesar de ter sidofeito por especialistas, o estudoapresenta muitas inconsistências. Domodo que calcularam os custos, umaempresa com 500 vigilantes que ganharum contrato de 144 postos, como éobrigada a absorver os trabalhadores

que já estavam lá, no final do segundoano terá um prejuízo de no mínimo 25mil reais. Somados a estes 7 mil deperdas nos primeiros 12 meses, orombo seria de 32 mil reais só com umcontrato, apenas no que diz respeito adireitos trabalhistas e sobre estes osencargos do Grupo A”, explica oconsultor econômico da FederaçãoNacional das Empresas de Segurançae Transporte de Valores (Fenavist),Vilson Trevisan.

Preocupada com mais essainconseqüência que poderia gerarprejuízos ainda maiores para asempresas, as últimas publicaçõesda tabela de referência do MPOGapresentaram preços limites bemaquém dos valores mínimos ne-cessários para a sobrevivência sadiade uma empresa, a Fenavistinterveio rapidamente perante o TCU.No dia 17 de setembro, houve umaaudiência com a Secretaria deControle Externo (5ª SECEX) doórgão. No encontro, o consultoreconômico da Federação contestouo estudo que faz parte do relatório deFiscalização TC nº 016.721/2007-7.

Trevisan questionou os dados do do-cumento. Lembrou ainda da ne-cessidade de reconhecer os encargossociais corretamente, para evitar aprecariedade dos serviços do setor. “Oestudo, além de desconsiderar gastosprevistos na lei, ainda incentiva osmaus empresários.”

O consultor defendeu ainda outroponto, a necessidade de mudança nalegislação trabalhista, em especial noque diz respeito às verbas rescisóriaspara as partes do contrato, pois não

existe proteção para as empresas nempara os trabalhadores quando as verbasnão estão incluídas na proposta detrabalho. “São direitos dos tra-balhadores, se não os reconhecermos,não teremos como cumprir com asobrigações, ou seja, eles irão perder.Será que o governo quer que ostrabalhadores sejam lesados?”, indagao economista.

O consultor contestou também a cargade impostos retirada do faturamento eincidentes sobre a lucratividade.Conforme estatísticas da Receita, 63%das empresas prestadoras de serviçossão optantes pela tributação com baseno lucro presumido.

Ao final, contudo, Vilson Trevisan foialertado que o estudo teve como baseuma pesquisa feita pela 5ª SECEX, naqual os técnicos do TCU constataramque os encargos sobre as empresasque prestam serviços para os órgãospúblicos giram entre 65% e 77%,percentuais esses insuficientes parasuprir todas as obrigações legais.Desse modo, mais uma vez os em-presários sérios podem ser pre-judicados pela inconseqüência depessoas que não estão preocupadascom o desenvolvimento e crescimentoda atividade, mas com a assinatura decontratos a qualquer custo. Porém,quando eles “quebram”, quem acabapagando pela inconseqüência é otrabalhador e os empresários corretos.Os primeiros, porque precisam buscarna Justiça seus direitos, e osempresários, porque se vêemobrigados a lidar com a imagemnegativa e os preços inexeqüíveis queacabam sendo utilizados comoparâmetro pelos contratantes.

Percentuais sugeridos para as obrigaçõeslegais são insuficientes para amanutenção de uma empresaTexto: Luís Augusto Evangelista





ARTIGO

Letícia SerrãoAdvogada

Recuperaçãode créditosprevidênciários

O planejamento

tributário, atualmente,

é medida essencial

para qualquer

ramo negocial


Sabe-se que a atividade empresarial é de extrema importância para ocrescimento de uma economia. Todavia, nem sempre essa importância éverificada pelos entes tributantes, que a todo dia impõem uma cargatributária excessiva e sem razoabilidade, e, com isso, afetademasiadamente a atividade da empresa e até lhe causa a morte. Dessaforma, o planejamento tributário, atualmente, é medida essencial paraqualquer ramo negocial, uma vez que, ao reduzir legalmente a cargatributária, a empresa poderá exercer sua atividade com maior lucratividadee, conseqüentemente, melhor qualidade.

Com efeito, a esfera previdenciária é, via de regra, a que mais afeta asempresas com um grande quadro de mão-de-obra, como é o caso dasempresas de vigilância e serviços gerais. Nesse sentido, a equipe depesquisas da Rio Negro Consultores identificou uma oportunidade dereduzir o índice de tributos da contribuição previdenciária patronal – osfatídicos 20% sobre a folha de salários do empregador.

Essa contribuição tem por base de cálculo a remuneração paga aosempregados, nos termos da Lei nº 8.212/91, que disciplinou o art. 195 daCF/88, mas é exigida sobre verbas não salariais, o que contraria alegislação. Essas rubricas não salariais, ao serem excluídas da base decálculos do tributo, podem equivaler a uma economia para o empresariadoem média de 4% sobre o valor da folha de pagamento dos últimos 10anos, que poderão ser recuperados – conforme auditoria realizada,principalmente dos setores com um grande número de funcionários.

Faz-se necessária, porém, ação judicial para garantir o direito,principalmente porque o prazo prescricional incide mensalmente sobreesse direito, o que significa afirmar que, a cada um mês sem ajuizamentode ação, o contribuinte deixa de recuperar um mês de crédito. Entretanto,visando sempre à total segurança do contribuinte, qualquer utilização decréditos somente ocorrerá após o trânsito em julgado de decisão favorável,devendo haver o depósito judicial durante o processo (Lei nº 9.703/98),que será corrigido pela selic e sacado em 24 horas em dinheiro pelaempresa, sem possibilidade de pedido liminar para suspender pagamentos.





Dentro do Brasil ou internacio-nalmente, o ano de 2008 representoumais um degrau na caminhada daFederação Nacional das Empresasde Segurança e Transporte deValores (Fenavist), em busca docrescimento e desenvolvimento dosetor de Segurança Privada.Exposições, palestras, feiras,audiências, reuniões, missõesinternacionais foram apenasalgumas das ações empreendidasao longo do ano.

A jornada teve início com aFederação dedicando-se com afincoaos oito projetos prioritários doPlanejamento Estratégico 2008,def inidos na Assembléia GeralExtraordinária (AGE), em Foz doIguaçu, em novembro de 2007. Entreos projetos constavam a Orga-nização da Base Parlamentar, aAmpliação do RelacionamentoTécnico com os Governos e aEstruturação Financeira. Após adefinição dos responsáveis, asações saíram do papel e ganharamforma, com excelentes resultadospara o segmento.

A Federação continuou seu trabalhoperante o governo, órgãos regu-ladores e fiscalizadores, con-tratantes e parceiros. Representadapor seu presidente, membros dadiretoria ou colaboradores, aentidade participou de reuniões eaudiências com deputados, se-nadores, Polícia Federal, instituiçõesligadas ao segmento, de apre-

Fenavist nocaminho certoAções executadas em 2008 serãoreferência para os próximos anos

sentação do GESP, de congressos,entre outros trabalhos. A Federaçãoesteve presente em dezenas deeventos no Brasil e no exterior,ocasiões em que defendeu osinteresses da categoria.

No dia 21 de outubro, por exemplo,o ministro do Trabalho e Emprego,

Carlos Luppi, recebeu o presidenteda Fenavist, Jerfferson Simões, paradiscutir a jornada 12 por 36 horas eo intervalo intrajornada. O encontrocontou com a presença dosecretário de Relações do Trabalho,Luis Antônio Medeiros, e daassessora jurídica da Fenavist,Celita Oliveira. Na pauta, estiveram

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Missão empresarial à França e à Espanha






presentes assuntos como o Projetode Lei do Senado (PLS) 168 e asmedidas de combate à clandes-tinidade. Simões saiu da reuniãocom a promessa de que o ministroirá promover uma reunião com seustécnicos e provocar as duas partes,patronal e laboral, para dar origema um documento que venha aresolver os problemas enfrentadospelas empresas e vigilantes.

Legislação

Uma das ações mais importantesda Fenavist em 2008 foi o jantarpromovido pela Federação em par-

ceria com a Associação Brasileiradas Empresas de Vigilância eSegurança (Abrevis), a AssociaçãoBrasileira das Empresas deTransporte de Valores (ABTV) e aAssociação Brasileira dos Cursosde Formação e Aperfeiçoamento deVigilantes (ABCFAV). Coordenadopela Polícia Federal, o encontro

reuniu o ministro da Justiça, TarsoGenro; o diretor-geral da PF, LuizFernando Corrêa; o senador RomeuTuma (PTB-SP); os deputadosOsmar Serraglio (PMDB-PR),Eduardo Valverde (PT-RO), WilliamWoo (PSDB-SP), Marcelo Itagiba(PMDB-RJ); o major Daiuto do DPF/EB; João Sidney do Banco Centrale o coordenador-geral de Controlede Segurança Privada, AdelarAnderle, responsável pela apre-sentação do projeto aos parti-cipantes, além de representantes detodas as entidades de classe ligadasà segurança privada, no dia 17 dejunho, em Brasília, para discutir oPLS 168, o Estatuto da SegurançaPrivada, que pretende corrigir asfalhas existentes na legislação, bemcomo adequar a regulamentação àsreais necessidades do segmento. Aotérmino do encontro, ficou clara avontade de todos de que a nova leiseja aprovada.

Ainda no que se refere ao Estatutoda Segurança Privada, no dia 17 desetembro, o Conselho Gestor daFenavist discutiu e analisou todasas informações contidas no projeto,enviadas à Polícia Federal pelasentidades ligadas à atividade e pelasorganizações parceiras da

Federação. A Coordenação Geralde Controle de Segurança Privada(CGCSP) viabilizou o trabalho, quepermitiu aos diretores da Fenavistparticiparem da elaboração de umtexto único para viabilizar aaprovação do Estatuto da Segu-rança Privada.

Polícia Federal

A Federação, por meio de seusveículos de comunicação (Site,Boletins Informativos e Revista),tem sido a grande multiplicadorade informações sobre a GestãoEletrônica da Segurança Privada(GESP) em todo o País. A difusãode informações conta, inclusive,com um suporte na Central deCompras da Federação(FENegócios). A entidade estevepresente a todos os encontros daComissão Consultiva para Assun-tos da Segurança Privada (CCASP)realizados no ano, ocasiões emque se julgaram centenas deprocessos sobre penalidadescometidas por bancos, empresasde segurança privada e empresasde segurança orgânica, além dediscutir assuntos importantes parao segmento, como, por exemplo,a permanência da f igura do

Centenas de empresários partiparam do Fórum Empresarial 2008






“almocista”, ou de outro vigilante,nos horários de almoço nos bancos.

O presidente da Fenavist, JerffersonSimões, participou do hasteamentoda Bandeira promovida pela PolíciaFederal, no dia primeiro de abril. Acerimônia ficou a cargo da CGCSPe teve o coordenador-geral deControle de Segurança Privada,Adelar Anderle, como anfitrião. Oevento, que visa reforçar e promovero espírito patriótico dos membros dacorporação, contou ainda com apresença do diretor-geral daentidade, Luiz Fernando Corrêa; docorregedor-geral, Ivan GuimarãesLobato; e do ex-deputado ChicoVigilante, que representou a Confe-deração Nacional dos Trabalhadoresem Vigilância (CNTV).

Entendimentos com outras forçaspoliciais também fizeram parte dostrabalhos desenvolvidos pelaFenavist este ano. O presidente daentidade foi convidado pela PolíciaMilitar para ministrar a palestra“Segurança Pública e Privada:

Interface e Complementaridade”, no2º Congresso Nacional de OficiaisMilitares Estaduais (Coname),realizado em Brasília, entre os dias29 e 31 de outubro. O evento tevecomo objetivo discutir assuntos deinteresse geral das instituiçõesmilitares, estados e sociedadebrasileira. Além de JerffersonSimões, o congresso contou coma presença do delegado da PF,Adelar Anderle.

Profissionalização

Em sua constante busca pelo de-senvolvimento sustentável dosegmento, a Fenavist promoveu oFórum Empresaria l Fenavist(FEF) 2008, no dia 28 de maio,em São Paulo. O FEF reuniupresidentes, diretores e exe-cutivos de empresas de segu-rança, contratantes e represen-tantes dos órgãos reguladores efiscalizadores para apresentar ediscutir novas tendências degestão administrativa nas em-presas de segurança e transporte

de valores. O Fórum aconteceuem paralelo à XI ExposecInternational Security Fair.

Ainda em relação à Exposec,realizada entre os dias 27 e 29 demaio, a Federação não só apoioua maior feira de segurança privadada América Latina, mas tambémesteve presente por meio de umestande em que apresentou aosvisitantes as ações desenvolvidaspela entidade, bem como osprodutos oferecidos pela FENegó-cios. Como ferramenta do ProjetoFenavist, a FENegócios visa seruma saída para redução de custosoperacionais, utilizando-se dacompra em escala, umamodalidade que faz com que todosos compradores se tornem gran-des. O estande da Federação,durante os três dias de evento,também se destacou pela cons-tante presença de empresários etornou-se um ponto de encontropara os representantes de em-presas que visitavam a feira embusca de novos negócios.

Terceirização

Preocupada com as mudanças nasregras para terceirização de serviçosprovenientes da Instrução Normativa(IN) 2 da Secretaria de Tecnologiada Informação do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), a Fenavist, devido aogrande número de dúvidas querecebeu das empresas, participou,por intermédio de sua assessoriaparlamentar, do Seminário “O quemuda com a Instrução Normativa nº.2/2008”. O evento realizado entre osdias 22 e 24 de setembro, no HotelNaoum em Brasília, teve comoobjetivo estimular as empresas afazerem um planejamento es-tratégico de suas atividades,visando a uma gestão de serviçosmais tranqüila e eficiente.Estande da Fenavist da Exposec 2008






A busca pela melhoria dos preçosdos contratos feitos entre órgãospúblicos e empresas de segurançafez parte da luta incansável daFederação neste ano. Em reunião,no dia 17 de setembro, com a 5ªSecretaria de Controle Externo doTCU (SECEX), o consultoreconômico da Fenavist, VilsonTrevisan, questionou um estudodesenvolvido pelo TCU, contido noRelatório de Fiscalização TC ¹016.721/2007-7. Trevisan destacoua necessidade de reconhecer osencargos sociais corretamente paraevitar a precariedade dos serviçosdo setor. Outro ponto defendido peloconsultor foi a necessidade demudança na legislação trabalhista,em especial no que diz respeito àsverbas rescisórias para todas aspartes do contrato, pois não existeproteção para as empresas, aodeixarem de cobrar essas verbas emsuas propostas. A carga deimpostos retirada do faturamento eincidentes sobre a lucratividadetambém estiveram na pauta dediscussões.

Jurídico

Durante todo o ano, a Fenavistparticipou de forma atuante de váriasações na área jurídica em defesados interesses das empresas desegurança com a elaboração depareceres e análises sobre temasrelevantes do setor. Dentre ospareceres, destacam-se osreferentes à Convenção 158 da OIT;ao direito de revista pessoal; aorodízio de carros em São Paulo; e àPortaria 186-08 do Ministério doTrabalho e Emprego sobre o RegistroSindical. Além disso, a Federaçãoemitiu análises a respeito de váriostemas polêmicos, como, porexemplo, a IN 2-2008 do MPOG; aMP 413-2008, que trata dosimpostos PIS, Papep, Cofins eoutros; e a PEC 233-08, que dispõesobre Reforma Tributária. Todos osProjetos de Lei que de alguma formapodem influenciar a atividade desegurança privada tambémmereceram análises e pareceres.

A Fenavist respondeu a questio-namentos específicos de sindicatos.A consultoria jurídica tambémforneceu diversas orientações asindicatos, a respeito de leis enormas atinentes ao setor. A áreajurídica ofereceu ainda contribuiçõesimportantes por meio de cartas aautoridades, nas quais argumentoue embasou juridicamente a defesados interesses do segmento.

A consultoria também trabalhouarduamente na questão da obri-gatoriedade da contratação depessoas portadoras de neces-sidades especiais (Lei nº 8.213/91),já que muitas empresas desegurança privada estão sendomultadas por não encontraremtrabalhadores que se enquadremnem às normas do Ministério nemàs exigências feitas pela Lei nº7.102/1983 que regulamenta aatividade. Assim, a consultoriajurídica orientou as empresas aencaminharem cartas para o INSS,o Ministério Público e para aDelegacia Regional do Trabalho(DRT) sobre as dif iculdadesencontradas. Pede ainda quesolicitem a relação de pessoasportadoras de necessidadesespeciais com certif icado dehabilitação ou reabilitação expedidona forma da lei e que guardem cópia

dessas correspondências entre-gues, com os respectivos protocolospara apresentar aos fiscais, quandoexigido o preenchimento dopercentual de vagas para deficientes.

A consultoria também sugeriu queos sindicatos abram um cadastropara que as empresas de SegurançaPrivada e Transporte de Valorespossam ter um banco de dados paraconsulta sempre que precisaremcontratar portadores de necessi-dades especiais. Por fim, recomendaque, se após todas essas provi-dências, a empresa ainda for autuadapor descumprir a Lei, deverá entrarcom uma ação judicial de nulidade.

Excelência

A Fenavist sempre trabalhou com oobjetivo de alcançar a excelêncianas atividades desenvolvidas. Esteano, deu um passo muito granderumo a essa conquista. A Federaçãoincentivou todos os sindicatosfiliados a participarem do I Ciclo doSistema de Excelência em GestãoSindical (SEGS) da ConfederaçãoNacional do Comércio de Bens,Serviços e Turismo (CNC). O SEGSé uma ferramenta que avalia odesempenho das federações esindicatos. A Fenavist, que participoude todas as etapas, teve a

Fenavist participa de jantar com parlamentarespara discutir Estatuto da Segurança Privada





Revista Fenavist Dezembro - 200832 Revista Fenavist Julho - 200830

oportunidade de conhecer a qua-lidade dos processos desenvolvidostanto dentro quanto fora da entidade.Dessa forma, identificou os pontosfortes e já busca meios de solucionaras falhas. Em 2009, a Federaçãoparticipará do II Ciclo, comexigências ainda mais rígidas.

A Fenavist foi também a coor-denadora dos dois encontros doGrupo de Executivos dos Sindicatosdas Empresas de Asseio eSegurança (Geasseg), promovidoem parceria com a FederaçãoNacional das Empresas de Serviçose Limpeza Ambiental (Febrac). Ogrupo se reuniu em Florianópolis-SC e em Manaus-AM. Asatividades tiveram entre os objetivosa troca de informações e a difusãode métodos e estratégias quecolaboram com o desenvolvimento,o fortalecimento e a profissio-nalização da atividade sindical.

Inovação

No dia 17 de outubro, a Fenavistapresentou, no auditór io doEdif íc io CNC em Brasí lia, aconceituada palestra “O SeuDire ito de Não Ser Vít ima”,ministrada pelo diretor-jurídico doSindesp/GO, Ivan Hermano Filho.O evento é o primeiro de um ciclode palestras a ser promovido pelaFederação. Estiveram presentesprofissionais de diversas áreas deatuação, representantes deempresas e entidades como CNC,Correios, Unesco, Infraero, CNI,entre outras. Com umaabordagem diferenciada sobresegurança pessoal, o palestranteapresentou um estudo, ministradohá mais de 30 anos na Europa,nos Estados Unidos e na Austrália,que contradiz a orientação depassividade diante do bandido einst iga a vítima a tomar umaatitude inteligente, capaz de Presidente da Fenavist foi homenageado com prêmio Destaque da Segurança

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minimizar as conseqüências deuma abordagem criminosa.

Internacional

Com o intuito de buscar e conhecernovas tendências, tecnologias eserviços aplicados no setor, aFenavist promoveu, entre fevereiro emarço, uma missão empresarialoficial à França e à Espanha, porocasião do Salón Internacional de LaSeguridad (SICUR), promovido pelaFeira de Madri (Ifema). Com umacomitiva formada por 60 pessoasentre empresários da atividade,autoridades governamentais econvidados, a viagem proporcionouum amplo intercâmbio de infor-

mações. Já no mês de outubro, aFederação esteve presente ao VICongresso Panamericano daFederação Panamericana deSegurança Privada (Fepasep),realizado nos dias 8 e 9 de outubro,na Guatemala. O evento contou coma participação de empresários dasegurança privada, funcionáriospúblicos, oficiais das forças armadase da polícia, acadêmicos econsultores internacionais, todoscentrados na discussão sobre osrumos da atividade. O congresso,promovido pela Câmara deSegurança da Guatemala, teve emseu quadro de palestrantes opresidente da Fenavist, JerffersonSimões, que falou para repre-





Revista Fenavist Dezembro - 2008 33Revista Fenavist Julho - 2008 31

Marcos Félix, presidente do Sindesp- ES

“Hoje a Fenavist fechou o ano com chave de ouro. Pude observar que,este ano, a federação buscou se profissionalizar e acordou. Passou acriar discussões que nos levam a refletir melhor a atuação do segmentoem nossos estados. Além disso, tenho que ressaltar o brilhantedesempenho do nosso presidente Jerfferson Simões, que sabe nosrepresentar com competência. Acredito que o presidente levou asdiscussões da nossa classe a âmbito nacional.”

José Adir Loiola, presidente do Sesvesp

“Para ser sincero, estive meio distante no primeiro semestre. Nosegundo, passei a atuar mais e percebi uma ebulição nas atividades daFenavist. Passamos a ter mais motivação e criar temas para o segmentodiscutir. A entidade passou a defender leis favoráveis para o segmento.Um exemplo dessa melhora é este evento que aconteceu hoje, foi muitoválido na defesa da categoria. A partir de agora, a federação tem atuadode forma mais ativa e os associados podem combater leis que impeçamo crescimento do setor.”

Sebastião Divino, vice-presidente para assuntos do Centro-Oesteda Fenavist

“Tive o prazer e a oportunidade de acompanhar o trabalho da Fenavistnestes últimos 20 anos, e desde a fundação, venho percebendoclaramente seu crescente desempenho. Quanto ao ano vindouro, aguardocom muita expectativa a aprovação do Estatuto da Segurança Privadaem função do trabalho que vem sendo desenvolvido pela diretoria.”

Presidente da Fenavist foi homenageado com prêmio Destaque da Segurança

sentantes de várias partes do mundoa respeito dos impactos daglobalização para o setor. Outrobrasileiro a fazer uma apresentaçãofoi o coordenador-geral de Controlede Segurança Privada da PolíciaFederal, Adelar Anderle.

Parceiros

A Fenavist também prestigiou eventosde seus associados e entidadesparceiras, como o Encontro Nacionaldas Empresas de Asseio eConservação (Eneac), que aconteceuem Santa Catarina; o Lançamento daCampanha contra a Clandestinidade doSindesp-PR; o Encontro da CNTV naRegião Norte, em Palmas-TO; o FórumEmpresarial de Segurança Privada doEstado de São Paulo (FESP); aComemoração dos 20 anos doSindesp-MG; a Inauguração da Sededo Sindicato das Empresas deSegurança e Vigilância de Pernambuco

(SESVI-PE); a Criação da CâmaraTécnica de Regulação de ServiçosTerceirizáveis também de Pernambuco,entre outras participações.

Homenagem

Tanta dedicação da Fenavist aosegmento de Segurança Privadarendeu ao presidente da Fenavist,Jerfferson Simões, pelo segundo anoconsecutivo, o Prêmio Destaque daSegurança, na categoria SegurançaEmpresarial, concedido pelaRevista Security – especializada emsegurança e uma das maisconceituadas do País.

2009

O ano de 2009 promete ser aindamais agitado. A aprovação doEstatuto da Segurança Privadacontinuará sendo prioridade. Novoseventos visando ao desenvolvimento

da at ividade também serãorealizados.A terceira edição do Estudo doSetor de Segurança Privada(ESSEG) deve ser publicada. Aestruturação e inauguração danova sede estão a caminho, bemcomo mais uma edição dosPrêmios Mérito e Benemérito daSegurança Privada.

Uma bela festa em comemoraçãoaos 20 anos da Fenavist já está sendoplanejada. Mas, também, nãopodemos nos esquecer dasaudiências, reuniões e eventos quea federação continuará a participar,do atendimento aos sindicatos eempresas associadas; de uma novamissão internacional à Espanha,com o intuito de participar; doCongresso Mundial; da manutençãoda parceria com a Polícia, entreoutros projetos que prometem auxiliarno crescimento da atividade.

32Revista Fenavist Dezembro - 2008





Ivan

carisma e espírito de grupo a favor da Segurança Privada

PERFIL

Zanardo,Texto: Luís Augusto Evangelista


Sabedoria, carisma, espírito agregadorsão apenas algumas das palavras quepoderiam def inir o empresáriocatarinense Ivan Zanardo. No auge dosseus 67 anos bem vividos, dos quaismais da metade dedicada aosegmento de Segurança Privada.Natural da cidade de Joaçaba-SC,Zanardo, como é conhecido no meio,tem dos colegas de profissão respeitoe admiração.

Filho de Joaquim Zanardo e AméliaZanardo, possui na família um grandealicerce que mantém a susten-tabilidade do grupo empresarialconstruído ao longo dos anos. Coma esposa Ligia, formou uma famíliasólida, na qual é pai de SérgioRicardo Zanardo, Solange TerezinhaZanardo e Marcos Antônio Zanardo,grande parceiro na administraçãodas empresas.

Se com a família ele sempre vivenciougrandes alegrias, também na famíliasofreu a maior tristeza de sua vida, aperda da filha Solange, que atuava nadireção das empresas com ele, emum acidente de carro que deixoumarcas profundas em todos. Esse foi,sem dúvida alguma, o momento maisdifícil enfrentado pelo empresário. Nomomento difícil da perda, surge umaoutra característica intrínseca de suapersonalidade: a fé. Com umaresignação inspiradora, Ivan Zanardotem aos poucos reaprendido a se

sentir alegre e a viver a felicidade quea vida oferece.

Tendo na ética e no respeito àspessoas suas principais diretrizes detrabalho, com uma simplicidadeinspiradora, valoriza todos oscolaboradores independentemente docargo que ocupam. “Sempre buscoser prestativo, atender todos de acordocom suas necessidades edificuldades. Entendo que o sucessodas minhas empresas são aspessoas”, completa.

Desde 1973 no mercado de segurançaprivada, ao longo dos anos se tornouum dos empresários mais importantesdo Sul do país e, em momento algum,virou as costas para a coletividade. Édefensor fiel da máxima de que a “aunião faz a força”. Participouativamente de todos os momentosimportantes na evolução edesenvolvimento da atividade. Defensornato do sindicalismo, acredita que aunião da classe é o sustentáculoprimordial em todas as atividadesprofissionais.

Para ele, os empresários devem unirforças, agregar valores por meio dossindicatos que, ao longo dos anos, têmdesenvolvido um excelente trabalho, embusca de parcerias com todos os órgãosligados à segurança. “Nós, empresários,temos muito ainda que contribuir e apoiaro nosso representante maior, que é o

Sindicato regional e, comoconseqüência, nossa federação.”

A certeza de que o sindicalismo é ocaminho a ser seguido tem raízes noinício de sua trajetória. Segundo ele, aAssoc iação P ro f issiona l dasEmpresas de Asseio e Conservação,que posteriormente se transformouem Sindicato na Área de Asseio eConservação (Seac-SC) e tambémde Segurança Privada (Sindesp-SC), foi parceira fundamental emseu crescimento.

Sua trajetória sindical, tão vitoriosaquanto a empresarial, começou em1984, quando da fundação daAssociação Prof issional dasEmpresas de Asseio e Conservaçãode Santa Catarina, no cargo diretor.Em 6 de setembro de 1989, oempresário foi um dos fundadores doSindicato das Empresas deSegurança Privada do Estado de SC.

Em dezenove anos de existência doSindesp-SC, tem trabalhado comaf inco em todas as açõesempreendidas. Da entidade querepresenta a Segurança Privada noestado, sempre fez parte dadiretoria. Além disso, assumiu ocargo de presidente nas gestões:1991/1996 e 2001/2004. Atualmente,exerce o cargo de vice-presidente edelegado Oeste.Sua atuação sindical não fica restrita





carisma e espírito de grupo a favor da Segurança Privada


apenas à esfera estadual. Na-cionalmente sempre participou dasprincipais discussões do segmento.Na Fenavist, desde o começo daentidade, como diretor ou não, sempreparticipou ativamente dos projetos daentidade. Na federação, exerceu ocargo de vice-presidente da região Sulpor vários mandatos. Na atual gestão,é vice-presidente para AssuntosIntersindicais.

Com uma experiência de mais de trêsdécadas, Zanardo viveu de tudo umpouco dentro da atividade. Segundoele, a passagem do controle dasegurança privada das mãos dassecretarias estaduais de segurançapara o Ministério da Justiça foi ummomento delicado e exigiu bastanteatenção.

A forma de pensar também mudou emdecorrência de aspectos como asgrandes mudanças na áreatecnológica e, principalmente, aceleridade da informação. A falta deuma lei rigorosa capaz de atender àsexigências de um mercado cada vezmais competitivo, sem contar o altograu de responsabilidade dasempresas prestadoras de serviçosperante seus clientes, são algunsdos quesitos que ajudaram naformação da forma como ele enxergae define o mercado hoje.

“Vejo que o setor é um enorme

gerador de empregos, com alto poderde responsabilidade, por isso precisaurgentemente de nova legislação,principalmente que coíba a prática daclandest inidade, empresasaventureiras sem um mínimo deresponsabilidade na execução dosserviços, o que compromete aimagem do setor, de empresasdevidamente autor izadas efiscalizadas pela Polícia Federal, quecumprem com rigor suas obrigaçõesem conformidade com a Legislação.Outro fator importante é a buscaincessante pela qualif icaçãoprofissional, portanto devemos investircada vez mais, não apenas naformação do vigilante, que já éestabelecida por lei, mas também emcursos específicos nas áreas quecompõem a segurança privada.”

Para ele, o reconhecimento dos paresé uma de suas maiores alegrias aolongo da vida. “Sinto-me feliz por tera minha trajetória empresarial eprincipalmente a sindical reconhecidaem prol do nosso segmento.”

O empresário expressa em seusemblante tranqüilidade e, ao mesmotempo deixa transparecer firmeza emtodas as decisões. Diz que, se algumdia tivesse chance de tomar decisõespara melhorar o setor sem dependerde aprovação de políticos, órgãosreguladores e fiscalizadores, “Criariaum convênio que pudesse abranger

todas as pessoas ligadas àsegurança, para discutir, cada umcom o seu papel, situações dasegurança, assunto tão sério eimportante em nosso dia-a-dia. Nãopodemos esquecer que, amanhã, avítima pode ser qualquer um de nós,o que requer pensar melhor sobreisso, fortalecer e aproximar asinstituições representativas, buscarapoio e participação constante doempresariado. Criaria, também,situações que aos poucosmelhorassem a imagem do nossosegmento e dessem a ele maiorvis ib il idade, por meio dofortalecimento de nossas açõescom parcerias”.

Com toda a sabedoria e experiênciaque adquiriu ao longo dos anos, oempresário prega o incent ivo àparticipação do empresariado nasações do sindicato, da federação, deinstituições representativas. “Somentecom muita união, persistência,tolerância, companheirismo,dedicação, trabalho coletivo,conseguiremos melhorar ainda maisa nossa atividade, para maior geraçãode empregos, responsabilidadesocial, auxiliando e apoiando osdemais órgãos ligados à segurança.Não podemos pensar em segurançade forma isolada. A parceria é defundamental importância paraaperfeiçoarmos e melhorarmos cadavez mais a prestação de serviços emnosso segmento.”





No caminho da excelênciaem gestão sindicalFenavist participa doI ciclo para implantação do SEGS

SEGS

Na busca por excelência, a FederaçãoNacional das Empresas de Segurançae Transporte de Valores (Fenavist) vemparticipando, junto com os sindicatosassociados, dos ciclos para implan-tação do Sistema de Excelência emGestão Sindical (SEGS). O SEGS foidesenvolvido pela ConfederaçãoNacional do Comércio de Bens,Serviços e Turismo (CNC) e tem o in-tuito de promover o desenvolvimento eo profissionalismo da gestão sindical.

Para o assessor-técnico do depar-tamento de planejamento da CNC,Luciano Santana, a Fenavist teve umaatuação satisfatória no primeiro ciclopara a implantação do SEGS. “É umasistemática nova para as federações esindicatos. Ninguém conhecia osistema. De certa forma, teve umatraso na implantação, mas tudo dentrodo esperado”, comenta Santana.

Em setembro, a federação cumpriumais uma etapa rumo à excelência, aoconcluir o ciclo 2008 da implantaçãodo SEGS. Esse passo foi dado no dia26 de setembro, na Fecomércio doDistrito Federal, com a realização doEncontro Regional de Multiplicadores,que surgiu diante da necessidadeobservada pelos participantes doSEGS de compartilhar os sucessos eas dificuldades encontradas durante aimplantação do Sistema.

O assessor-técnico do departamentode planejamento da CNC, Luciano

Santana, mediou o encontro. Estiverampresentes representantes das fede-rações participantes do SEGS na regiãoCentro-Oeste e Bahia, bem como daFenavist, Fecomércio-DF, Fenacon,Fecomércio-BA, Fecomércio-GO,Febrac e Fecomércio-MT.

Na abertura, o senador AdelmirSantana (DEM-DF) falou sobre aimportância da excelência em gestãona esfera sindical e parabenizou atodos os participantes pela iniciativa datroca de experiências para alinhar otrabalho por essa busca pela qualidade.Houve apresentação de casos desucesso de cada entidade participante,evidenciados com a implantação deboas práticas de gestão alinhadas ao

SEGS, e também das dificuldadesencontradas na implantação erealização das atividades do Sistema.

O encontro proporcionou aosparticipantes a oportunidade de traçarum plano de ação comum para asentidades e de corrigir o rumo noprocesso de implantação dasmelhorias.

Segundo o assessor da CNC, aatuação da Fenavist é essencial paraimplementação do SEGS nossindicatos. “É fundamental criar umasistemática para acompanhar ossindicatos.” Luciano ainda destaca queos sindicatos ganharam muito com osencontros do Grupo de Executivos dos


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II encontro dos multiplicadores do SEGS





Sindicatos das Empresas de Asseio eSegurança (Geasseg). Para ele, aproposta do Geasseg está alinhadacom o SEGS e pode proporcionar umamelhoria na satisfação dos associadose, assim, aumentar a sustentabilidade.

Com isso, os sindicatos e a Federaçãoestão preparados para participar dopróximo ciclo, que acontece em 2009.A CNC espera que na próxima etapatenha uma melhora no contato com ossindicatos que aderiram. A Confe-deração também conta com o apoio daFenavist para buscar os sindicatos queainda não aderiram ao Sistema deExcelência Sindical.

O SEGS

O Sistema de Excelência em GestãoSindical (SEGS) está baseado no PrêmioNacional de Qualidade e alinhado comos principais padrões mundiais de gestãode excelência, adaptado para entendera realidade das entidades sindicais e temcomo objetivos: permitir às entidadesidentificar o grau de desenvolvimento(maturidade) das entidades sindicais nosaspectos: associativismo, represen-tatividade, estrutura diretiva, gestão finan-ceira e produtos e serviços oferecidos;capacitar os líderes em práticasgerenciais de reconhecida excelência,que possibilitem incrementar a atuaçãodos Sindicatos e Federações doComércio de Bens, Serviços e Turismo;possibilitar o compartilhamento depráticas gerenciais de sucesso; eproporcionar o crescimento individual doslíderes e executivos sindicais e, conse-qüentemente, das entidades e dasempresas representadas.

Ao todo, o projeto considera oito cri-térios: Liderança, Estratégia e Planos,Clientes (Produtos e Serviços),Sociedade, Informação e Conhe-cimento, Pessoas, Processos, eResultados.

O Sistema de excelência está divididoem ciclos anuais, em que osparticipantes devem respeitar umcronograma e participar de todas as

etapas, que são: Implantação,Treinamento, Avaliação, AvaliaçãoCruzada, Plano de Melhoria eExecução. Além disso, no primeirociclo, realizado este ano, todos estãoinseridos no nível I, em que o Guia deExcelência estabelece 45 questõescomo indicadores, divididos em oitocritérios, dos quais é possível atingir,no máximo, 250 pontos.

Histórico

Em 2008, a Federação Nacional dasEmpresas de Segurança e Transportede Valores participou de forma atuanteno primeiro ciclo de implantação doSistema de Excelência. A Fenavistespera ser uma das primeirasfederações a atender a todos osrequisitos do sistema.

O primeiro passo para a difusão eutilização do SEGS foi a apresentaçãodo projeto aos participantes doCongresso do Sicomércio, emnovembro do ano passado, no Rio deJaneiro-RJ. Em 2008 deu-se osegundo passo. Os consultores daCNC visitaram as bases das

federações para que seuscolaboradores entendessem oprocesso e ajudassem na divulgaçãoaos sindicatos. Feito isso, a Fenavistreuniu em Recife-PE, no dia 27 dejunho, os presidentes de sindicatos detodo o Brasil, para expor a importânciado sistema. Aproveitou, ainda, parapedir que as lideranças enviassem àfederação os executivos dossindicatos que, por intermédio do sitedo projeto www.portaldocomercio.org.br,aderiram ao programa, para receberemo treinamento de avaliadores, já queeles serão responsáveis por fazer oprimeiro diagnóstico da entidade querepresentam.

Desse modo, entre os dias primeiro edois de julho, estiveram reunidos emBrasília, na sede da federação, osexecutivos de sindicatos repre-sentantes dos estados de MinasGerais, da Bahia, de Goiás, do DistritoFederal, da Paraíba, de Pernambuco,do Rio grande do Sul, de SantaCatarina, do Rio Grande do Norte, deSão Paulo, além de colaboradores daFenavist e Febrac, para receberem otreinamento de avaliadores.

Presidentes de sindicatos recebem sobre informações do SEGS, durante evento em Recife-PE


http://www.portaldocomercio.org.br




ARTIGO ESPECIAL

Vagner JorgeVice-presidente da Fenavist paraassuntos jurídicos e institucionais

ComissãoConsultivapara Assuntosde SegurançaPrivada &ProcessosPunitivos -Importânciade suaentidade declasse


O dia-a-dia das empresas desegurança é cheio de detalhes queprecisam ser observados e seguidosà risca, ou elas estarão sujeitas apenalidades previstas na legislaçãoespecífica.

Caso algo saia dos padrões definidos,estão previstas penalidades quepodem variar de advertências acancelamento da autorização defuncionamento, passando por multasde 500 a 5.000 Ufirs.

A Polícia Federal, órgão regulador daatividade de segurança, por meio desuas Delesps e Comissões deVistoria, verifica a observância doscritérios e, quando algo previsto nalegislação não se confirma, é aplicadaa penalidade. No entanto, divergênciassobre o motivo da autuaçãoacontecem.

Por exemplo, se uma empresa possuirem seu quadro mais de 5% e menosde 20% de vigilantes sem CNV ou coma CNV vencida, ela pode ser multadaem 500 até 1.250 Ufirs; mas, e se aprópria Polícia Federal ainda não emitiua CNV, tempestivamente cobrada?

Se todos os documentos foramenviados e o excesso de trabalhoatrasa o andamento das emissões deCNV, a empresa não pode sermultada. O mesmo acontece quandoa empresa comunica furto, roubo,extravio ou recuperação de armas aoDepartamento de Polícia Federal(DPF), mas, por algum motivo, essacomunicação não é verificada em umaprimeira análise. Enfim, inúmeros sãoos motivos de divergência entre o órgãofiscalizador e os administrados.

Quando isso acontece, o organismo

responsável por definir – por meio devotação – se a punição será aplicadae qual sua extensão é a ComissãoConsult iva para Assuntos daSegurança Privada (CCASP).

Criada em 8 de dezembro de 1995, aCCASP tem a finalidade de colaborarcom o DPF na aplicação da legislaçãoespecífica vigente.

O que talvez, porém, não seja deconhecimento de todos é que aFederação Nacional das Empresas deVigilância, Segurança e Transporte deValores (Fenavist), uma das entidadesrepresentadas na CCASP, coloca àdisposição das empresas, por meiodos sindicatos, a possibilidade deapresentarem mais esclarecimentosantes do julgamento, inclusive comvoto-vista.

É necessário, no entanto, que aempresa apresente motivos e fatoscontundentes que a levaram a con-siderar indevida a imputação daproposta de penalidade.

Caso haja motivos comprovadamentefortes e plausíveis, o processo poderáser arquivado ou ter sua penalidadeabrandada.

Claro que os processos irão passarpelo crivo de todos os participantes,mas as empresas podem contar coma manifestação da Fenavist, que, sebem municiada legal e docu-mentalmente, poderá ajudar a formar oconvencimento dos demais membros.

Não se pode olvidar que a ca-racterística mais interessante daCCASP é seu caráter democrático.Dela participam e têm direito a votoem caso de empate o diretor-





Empresas autuadas

devem reportar à sua

entidade de classe todos

os fatos que possam

melhor orientar o voto do

representante perante a

Comissão Consultiva

executivo do DPF (que pode sersubstituído pelo coordenador-geral deControle de Segurança Privada); umrepresentante do Comando doExército, um representante doInstituto de Resseguros do Brasil(IRB); um representante da FederaçãoNacional dos Sindicatos dasEmpresas de Vigilância, Segurança eTransporte de Valores (Fenavist); umrepresentante da AssociaçãoBrasileira das Empresas de Transportede Valores (ABTV); um representanteda Confederação Nacional dosVigilantes, Empregados em Empresasde Segurança, Vigilância e Transportede Valores e dos Trabalhadores emServiços de Segurança, Vigilância,Segurança Pessoal, Cursos deFormação e Especialização deVigilantes, Prestação de Serviços eseus Anexos e Afins (CNTV-OS); umrepresentante da Federação Nacionaldas Associações de Bancos(Febraban); um representante daAssociação Brasileira dos Cursos deFormação e Aperfeiçoamento deVigilantes (ABCFAV); um re-presentante da ConfederaçãoNacional dos Bancários (CNB); umrepresentante da AssociaçãoBrasileira de Empresas de Vigilânciae Segurança (Abrevis); um repre-sentante da Federação dosTrabalhadores em Segurança eVigilância Privada, Transporte deValores, Similares e Afins do Estadode São Paulo (Fetravesp); umrepresentante do Sindicato dosEmpregados no Transporte de Valoresnas bases de Valores e Similares doDistrito Federal (Sindvalores-DF); e umrepresentante da AssociaçãoBrasileira dos Prof issionais emSegurança Orgânica( ABSO).

Além de definir as questões punitivas,a Comissão ainda tem como

atribuições estudar e propor soluçõespara o aprimoramento das atividadesde normatização e fiscalização dosserviços privados de segurança, afetosao Departamento de Polícia Federal;examinar e opinar, conclusivamente,quando consultada pelo coordenadorcentral de Polícia sobre os processosque digam respeito à autorização parafuncionamento de empresas especiali-zadas e empresas que executamserviços orgânicos de segurança; àautorização para aquisição de armas,munições, equipamentos e petrechospara recarga; a currículo para oscursos de formação de vigilantes; ànormatização e regulamentação dasatividades desempenhadas pelasempresas de segurança privada eempresas que executam serviçosorgânicos de segurança, e a planosde segurança referentes aosestabelecimentos f inanceiros;examinar e opinar sobre as questõesde convênios a que se refere o artigo52 do Decreto nº 89.056, de 24 denovembro de 1983, alterado pelo artigo1º do Decreto nº 1.592, de 10 deagosto de 1995, entre outros assuntoscorrelatos.

Desde a sua constituição, mais 7.500processos foram examinados,instruídos e julgados, sobre as maisvariadas situações e infrações.

Nas próximas edições escrevereioutros artigos sobre o tema, taiscomo rotinas, avaliações e outras deinteresse da categoria, visandodemocratizar ao máximo o conheci-mento sobre o assunto. Caso suaempresa tenha interesse específicono assunto, deverá se comunicar comseu Sindicato ou com a Fenavist peloe-mail [email protected] ou pelotelefone (61) 3327 5440.






Amazonas

Sindesp-AM combate a clandestinidade

SINDICATOS

BahiaSindesp-BA realiza companha de Natal para entidade beneficente

Paraná

Sindesp-PR realiza o 1º Esep


O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-BA) realiza neste mês a campanha de Natalpara o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI). O objetivo da campanha é arrecadar, até o dia 10 de dezembrode 2008, alimentos não perecíveis, roupas, eletrodomésticos, computadores, entre outros. O NACCI é uma entidade beneficenteque auxilia na hospedagem e alimentação de crianças carentes com câncer, que moram no interior e precisam de tratamentonos hospitais de Salvador. As pessoas que quiserem ajudar devem ligar para o Sindesp-BA. O sindicato providenciará a recolha.No dia 10 de dezembro de 2008, haverá a entrega dos donativos ao NACCI com a lista de nomes de todos os doadores.

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Amazonas (Sindesp-AM), sob a presidência de José Pacheco,lançou, no último dia 16 de outubro, em parceria com a Polícia Federal, campanha de conscientização sobre segurança privada.Estiveram presentes ao evento o coordenador-geral de Controle de Segurança Privada da PF, Adelar Anderle; o superintendenteda Polícia Federal no estado; o chefe da Delesp-AM; representantes dos sindicatos patronal e laboral; o Ministério Público; aDelegacia Regional do Trabalho; o governo do estado, entre outros. A campanha teve ações durante todo o mês de novembro.

Com a intenção de discutir as ações da entidade, bem como traçar estratégias para o próximo ano, além de promover aconfraternização de final de ano, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp-PR) realizou, entreos dias 20 e 23 de novembro, o 1° Encontro das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Esep), que reuniuempresários do segmento e seus familiares na Pousada Pedra da Ilha, praia da Penha – SC. Com uma dinâmica bastantemoderna, o evento agradou a todos os participantes.

Goiás

Sindesp-GO celebra conquistasO Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Goiás (Sindesp-GO), em parceria com o Seac-GO e aAgeps, promove no dia 10 de dezembro o tradicional jantar de confraternização das entidades. Os presidentes Lélio VieiraCarneiro do Sindesp-GO, Edgar Segato do Seac-GO, e Aledino Luiz Montes da Ageps receberão os convidados no salãode festa Maison Florency. Os anfitriões vão homenagear personalidades que colaboram com o desenvolvimento da atividadecom o troféu “Amigos da Classe”.

No último dia 28 de novembro, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (Sindesp-CE), em parceriacom a Polícia Federal (PF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Estado, lançou campanha de combate às atividades clandestinasna segurança privada. Estiveram presentes à cerimônia o coordenador-geral de Controle de Segurança Privada Substituto da PF,Rodrigo de Andrade Oliveira; o superintendente regional da Polícia Federal no Ceará, Aldair Rocha; o presidente do Sindesp-CE,Urubatan Estevam; o presidente do Sindvigilante-CE, Geraldo da Silva Cunha; e empresários, entre outros, ligados à atividade.

Ceará

Sindesp-CE e Polícia Federal lançam campanha





Pernambuco

Sesvi-PE promove festa de confraternização

São Paulo

Sesvesp realiza III Fesp

Santa Catarina

Sindesp-SC discute clandestinidade


Minas Gerais

Sindesp-MG comemora 20 anos

Com o tema Perspectivas Jurídicas e Econômicas, Gestão e Motivação Pessoal, o Sindicato das Empresas de SegurançaPrivada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) promoveuo III Fórum Empresarial de Segurança Privada do Estado de São Paulo (FESP). Nos dois dias do III Fesp, muitas autoridadescompareceram ao Hotel Estância Atibainha & Resort para participar das palestras e trocar suas experiências com osmais de 100 empresários de segurança privada sobre os desafios e tendências do setor. Como palestrantes do III Fespestiveram o jornalista Celso Ming, o publicitário Tom Coelho, o consultor em Administração, Fernando Cerrado, queabordaram assuntos como legislação trabalhista, sustentabilidade, governança coorporativa, utilização do tempo, cenáriopolítico e econômico, além de comportamento.

O Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Pernambuco (Sesvi-PE) promoveu, no último 28 denovembro, festa de confraternização entre os associados. Embalados por boa música, que agradou a todos os gostose idade, os participantes se divertiram com os grupos de animação. Os associados foram surpreendidos com sorteio depacotes de viagem para Fernando de Noronha-PE, Natal-RN, Porto de Galinhas-PE, além de uma viagem para BuenosAires, na Argentina, com passagens aéreas, hospedagem, translado e City Tour.

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Santa Catarina (Sindesp-SC) foi um dos participantes do 1ºEncontro de Segurança da Capital (Enseg), que aconteceu no dia 14 de agosto, em Florianópolis-SC. Os limites queseparam a atuação dos órgãos de segurança pública e privada e os perigos da segurança privada clandestina – quepode favorecer a formação de milícias, à margem da lei – foram alguns dos temas discutidos no encontro. O evento,promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança da Baía de Canavieiras, contou ainda com a participação derepresentantes da Polícia Militar, da Polícia Federal, do Sindicato dos Vigilantes de Florianópolis e São José, alémde empresários e entidades representativas da sociedade civil.

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG) comemorou, noúltimo dia 22 de agosto, em Ouro Preto-MG, os 20 anos de sua fundação. Empresários, representantes das gestõesanteriores, de sindicatos da categoria de outros estados e também da Fenavist estiveram presentes. A festa em grandeestilo lembrou o caminho percorrido pela entidade desde sua criação. Em homenagem aos 20 anos, o público presenterecebeu uma publicação especial intitulada os “20 anos Ontem e Hoje”, elaborada especialmente para a ocasião. Empresasfiliadas e personalidades que marcaram a história do sindicato foram premiadas como parte das comemorações.





raduado em Gestão deSegurança Pública ePrivada e pós-graduadoem Gestão Ambiental pela

FGV, Orlando Guerreiro Maia, 47 anos,atua no mercado de Segurança Privadadesde 1997. Em 2000, criou suaempresa. Com o intuito de fortalecer osetor de Segurança Privada, seassociou ao Sindicato das Empresasde Vigilância, Segurança, Transporte deValores e Curso de Formação do Estado

do Amazonas (Sindesp-AM). Desde 2001, o empresário ocupao cargo de diretor-financeiro da entidade. Entre outrasconquistas, participou da comissão uniforme para negociaçãodas Convenções Coletivas de Trabalho, que visa darprosseguimento aos interesses coletivos, respeitando osdireitos trabalhistas. Participou ainda da elaboração da Tabelade Salário, um anexo da CCT, cujo objetivo é dar transparênciaaos direitos dos trabalhadores perante a sociedade e, reduzir,assim, em 80% as reclamações trabalhistas. Além disso,Orlando defende a manutenção do bom relacionamento como Sindicato laboral, o que minimiza os problemas do setor,principalmente no combate às empresas clandestinas e nacoerência das empresas associadas para não praticarempreços inexeqüíveis.

Respeito aos trabalhadores

G H

Trabalho em conjunto

Novos objetivos

E L

A favor do diálogo

Ladislau PaulinoCampos

á 18 anos na atividade desegurança privada e há umcomo presidente do Sin-dicato das Empresas de

Segurança, Vigilância, Transporte deValores e Segurança Privada do Estadodo Pará (Sindesp-PA), Oziel MatosCarneiro, 47 anos, é dono de uma dasempresas mais respeitadas doestado. À frente do Sindesp-PA, Ozielvem fazendo um trabalho conjunto com

o sindicato laboral, para melhoria das atividades dosegmento. Neste ano, o empresário inaugurou a sedeprópria da entidade e, com isso, pretende, além dasatividades administrativas, criar uma agenda de cursos,seminários e ações que engrandeçam o setor e o tornemmais profissional. Estabeleceu também convênios cominstituições universitárias e outras associações paraaperfeiçoar o nível profissional dos associados ecolaboradores. Agora, sua meta é montar uma campanhapara contratação segura e desenvolvimento de uma agendasocial da categoria e de outros setores que o sindicatopossa auxiliar.

Oziel MatosCarneiro

adislau Paulino Campos,Coronel Cam pos com o ém ais conhecido, com aexper iênc ia dos seus 59

anos, inic iou sua tra j e tór ia nasegurança privada dando asses-soria e treinamento às empresas doestado. Em 1986, fundou suaempresa. Faz parte da diretoria doSindicato das Empresas de Segu-rança Pr ivada do Espír ito Santo

(Sindesp-ES) desde 2001. Atualmente, ocupa o cargode vice-pres idente. Tem trabalhado no sentido deestreitar o relac ionamento e entrosam ento com aPolícia Federal e todos os demais órgãos de SegurançaPública do estado do Espírito Santo. Sempre incentivoue motivou as empresas a se filiarem ao Sindesp-ES.Conquistou os prêmios de Líder Empresarial no ramode Segurança Privada em seu estado nos anos de 2006e 2007. Sempre em busca de novos Conhecimentos,participou da Missão Empresarial Fenavist este ano,quando teve a oportunidade de conhecer como atua asegurança privada nos países europeus.

dson da Silva Torres, 51anos, atua no mercado desegurança privada há 24anos. Depois de exercer o

cargo de diretor em vários mandatos,assumiu, neste ano, a direção doSindicato das Empresas deSegurança Privada e Cursos deFormação do Estado do Rio de Janeiro(Sindesp-RJ). Empresário respeitadoem seu estado, entre outros motivospelo sucesso de sua empresa,

embora estando há poucos meses na direção da entidadecarioca, já começa a obter grandes vitórias. Foi em suagestão que o Sindesp-RJ conquistou o deferimento deliminar que determinou à Delegacia Regional do Trabalhodo Estado do Rio de Janeiro se abster de autuar e multar asEmpresas de Segurança Privada filiadas ao sindicato noque diz respeito à obrigatoriedade de contratação de menoraprendiz. Para os próximos anos, Torres vislumbra metascom as quais pretende contribuir para o desenvolvimento ea profissionalização da atividade de segurança privada.Entre seus objetivos constam: exaltar a prestação deserviços de vigilância legalizada, acirrar a punição dasempresas clandestinas e valorizar a imagem do vigilante.

OrlandoGuerreiro Maia

Edsonda Silva Torres












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