Formador: Pedro Mota e Costa

Data e Local: Vila Nova de Gaia, 9 de março

Custo de Inscrição: 105€

Programa ação “Prestação de Contas na Administração Local”:

1. Enquadramento;

2. Finalidade e informação de prestação de contas;

3. Operações e movimentos de fim de exercício;

4. Articulação com o art.º 62.º da Lei do Orçamento do Estado de 2015 e n.º 4

do art.º 21.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

5. Documentos exigidos pelo POCAL;

6. Documentos exigidos pelo Tribunal de Contas;

7. A prestação de contas e o novo Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei

n.º 73/2013, de 3 de setembro):

o Apuramento da dívida total e enquadramento nos mecanismos de

recuperação financeira e de alerta precoce;

o Obrigações resultantes do RFALEI;

8. Testes de consistência;

9. Relatório de gestão.