Palestra Bope

7/28/2019 Palestra Bope

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OPERAES DE PACIFICAO ECONSEQUNCIAS JURDICAS
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2/66

Qual a arma mais potente do batalho?


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E a arma mais potente da Justia?

Atravs dela o

policial perde ocargo e a liberdade

Temos que agir sempre de acordo com a le


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Relacionamento


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Polcia de Pacificao


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Acabar com a hegemonia dotrfico e das milcias

Necessidade

Trazer paz s comunidadescarentes

Trazer de volta a confiana napolcia


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Respeito dignidadeda pessoa

humana.

O PROCESSO DE PACIFICAO


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Conceito


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Relatividadedo princpio.


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Nenhum direito absoluto, exceo do direitoem no ser torturado ou escravizado.


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Manual de Formao em

Direitos Humanospara as foras policiais

Alto Comissariado das NaesUnidas para os Direitos

Humanos.


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Efeitos prticos da violao da

lei pela polcia. Diminuem a confiana do

pblico

Sociedade passa a desrespeitara polcia

Entende que se a polcia noobedece a lei, ela pode no

obedecer tambm


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Agravam a desobedincia civil


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Policial Rambo (SP) que agredia aspessoas na entrada da favela;


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Gera revoltana populao


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Ameaam o efetivoexerccio da ao penal

pelos Tribunais Perde-se a confiana

na prova

Muitas vezes, s existea palavra do policial

A palavra do policialtem f pblica, mas

deixada de lado

In dubio pro reo


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Resultam naliberao dos culpados

e na punio dosinocentes

Policial que mente emjuzo

Corrupo

policialque exigiu cala jeans etnis para testemunhar


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Deixam a vtima

do crime sem quelhe faa justia

A falta de

credibilidade fazcom que a vtimaperca seus direitos

A polcia perde acredibilidade

P i d id d
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21/66

Provocam crticas por parte da comunidadeinternacional e dos meios de comunicao social

e colocam o respectivo Governo sob presso

Ef i i d l i i


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Efeitos prticos quando a polcia respeita,protege e defende os direitos humanos

Refora-se a confianado pblico e estimula-se

a cooperao dacomunidade

Comunidade passa afornecer dados para

captura dos criminosos

A l i i t t i t t


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Minas gerais - Monitoramento dos moradores.Placas nas casas de cooperao com a polcia

A polcia passa a ser vista como parte integranteda comunidade, desempenhando uma funo

social vlida

Contribui para aresoluo pacfica

de conflitos equeixas

P li i d i t id d


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Policia deve integrar-se com a comunidade.

Mas nem tanto.

P t


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Presta-se umservio de boaadministrao

da justia, pelosque se refora aconfiana no

sistema

A palavra do policial

passa a tercredibilidade na

Justia.


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D-se um

exemplo aosoutros membrosda sociedade em

termos derespeito pela lei

Quando opolicial respeita

a lei, passa a seradmirado eseguido pelos

demais


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Consegue-seque a polcia

fique maisprxima da

comunidade e,em conseqnciadisso, em posio

de prevenir ocrime e perseguir

os seus autores

atravs de umaatividade policial

de naturezapreventiva

Ganha se o apoio dos membros de


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Ganha-se o apoio dos membros decomunicao social, da comunidade

internacional e das autoridades pblicas

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS


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PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

Todo indivduo tem direito a umjulgamento justo, sendo vedadas:

Provas ilcitas Provas forjadas

Todo indivduo tem direito presuno de inocncia at que a

sua culpa fique provada nodecurso de um processo legal

Presuno de inocncia e no de

ingenuidade

No ser exercida qualquer presso fsica ou


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No ser exercida qualquer presso, fsica oumental, sobre os suspeitos, testemunhas ou

vtimas, a fim de obter informaes

Muitos presosalegam que foram

torturados em seus

interrogatrios napolcia

A Justiaconsidera o fato do

termo ter sidoassinado tambm

pelo advogado

A ti t t h d


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As vtimas e testemunhas deveroser tratadas com respeito e

considerao

Vtimas deviolncia sexualouvidas por

policiaisdespreparados.

Ni b i d f


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Ningum ser obrigado a confessara culpa, nem a testemunhar contra si

prprio

Exame

dobafmetro


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Todos temdireito a um

julgamento emprazo razovel

Agente que foijulgado 19 anos

depois dohomicdio.

AUSNCIA DE POLTICAS PBLICAS


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AUSNCIA DE POLTICAS PBLICASAPS A PACIFICAO

Saneamentobsico, luz,

gua

Postos de

sade

Assistncia

jurdica


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SITUAES COMUNS NO INCIO DO


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SITUAES COMUNS NO INCIO DOPROCESSO DE PACIFICAO

Troca de tiros com traficantes


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Troca de tiros com traficantes

Bala perdida(aberratio

ictus)

Legtimadefesa com

erro naexecuo


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Violao de domiclio art. 150 do CP

Ingresso embarraco para

priso em

flagrante(qualquer

hora do dia ou

da noite)

E se no

houver crime?


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Para se abrigar em troca detiros

Estado de necessidade

Conceito de domiclio expresso casa

Laje Barraca de camping


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Busca/Revista pessoal e domiciliar Art. 240 CPP

Busca domiciliar:fundadas razes

Busca pessoal:

fundada suspeita

No arbitrria


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No arbitrria

No pode ser realizada parahumilhar as pessoas

Revista pessoal feminina art. 249CPP Deve ser feita por outramulher, como regra

Domiciliar exige mandadojudicial, de acordo com a CF, art. 5,

XI Em automveis no so como


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Em automveis no so, comoregra, considerados domiclios

Em autoridades Prerrogativa defunes (MP, Magistratura) no

podem ser revistados, desde que seidentifiquem

Em autoridades

deve ser chamadoo chefe da instituio para queproceda a busca


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Abuso de autoridade quando no

h fundada suspeita

Mandado coletivo para busca emfavelas complicado, pois se equivale

a uma cidade

PRISO EM FLAGRANTE


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PRISO EM FLAGRANTE


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Conceitos de flagrante:

Compulsrio

Se no for realizado, o policialdever ser processado administrativa

e criminalmentePolicial garantidor


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Preparado e Esperado

Smula 145 do STF No h crimequando a preparao do flagrantepela polcia torna impossvel a sua

consumao

Diferido ou retardado Lei


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Diferido ou retardado Lei9.034/95, art. 2

Crimes organizados Deve ser realizado no momento

mais eficaz do ponto de vista daformao de provas e fornecimentode informaes

Forjado ou Javaneza

Crime praticado pelo policial TRFICO DE DROGAS E CONSUMO


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TRFICO DE DROGAS E CONSUMO


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Diferena

Problemas criados pela Lei 11.343/06

Sentena ridcula

Impossibilidade de priso Pavopavoinho;

Apreenso dos materiais e entrega nadelegacia

Abuso na classificao DESACATO ART. 331 CP


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DESACATO ART. 331 CP


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Sentido de menosprezar, faltar com orespeito, desprezar, afrontar

Presena do funcionrio indispensvel; Por telefone ser injria ou outro

crime Pela imprensa outro delito que no o

desacato

Ofensa deve ser proferida no exerccio dafuno ou em razo dela


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Problemas pessoais no desacato; Dizer que a mulher o est traindo

Falar que caloteiro

Embriaguez do agente duas correntes

Animo calmo e refletido

Indignao com o policial No constitui desacato

CPM artigos 298, 299 e 300

RESISTNCIA ART. 329 DO CP


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RESISTNCIA ART. 329 DO CP

Resistncia ativa e passiva;


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Resistncia ativa e passiva;

O ato deve ser legal

Se for ilegal, no h crime Diferena entre ato injusto e ato

manifestamente ilegal Contra ato injusto no cabe o direito deresistncia

Disparo de arma de fogo, durante a fuga,

contra policial Configura o crime

Embriaguez do agente duas correntes

DESOBEDINCIA ART. 330 DO CP


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DESOBEDINCIA ART. 330 DO CP


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Deixar de atender, no cumprir a ordemlegal de funcionrio pblico

Pessoa que no tinha obrigao decumprir a ordem

No h desobedincia

Relao hierrquica: No h crime, mas infrao

administrativa Oficial que desobedece o juiz


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Desobedincia na ordem hierrquica daPM

Desobedincia a ordem que implique emautoincriminao: No h crime

Bafmetro Exame de sangue

FORMAO DE QUADRILHA OU BANDO


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O O QU OU O ART. 288 CP

Carter duradouro


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Agentes no identificados

Configura o delito mesmo com a prisode um deles

Inimputveis; Entram no cmputo do grupo

Abandono por um dos agentes depois deformado o grupo

No se aplica a desistncia voluntrio,

or ue o crime estava consumado


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Individualizao da funo de cada umno grupo

No se exige descrio pormenorizada

Formao do grupo para a prtica de

contraveno No h quadrilha, que exige prtica de

crime

Associao para o trfico de drogas; Art. 35 da Lei 11.343/06

USO DE DOCUMENTO FALSO ART. 304USO DE DOCUMENTO FALSO ART. 304


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3 4DO CP

3 4DO CP

Necessidade de apresentao voluntria


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p

Policial que retira o documento falso do

bolso do agente:

No h crime

Fotocpia no autenticada falsificada: No h crime

Falsificao grosseira: No h crime

RELACIONAMENTO COM O MINISTRIO


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PBLICO


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Titularidade da ao penal

Investigao pelo Ministrio

Pblico

Policial como testemunha de

acusao

FORA E HONRA


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Documents

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