Estado do ParaPrefeitura Municipal de Altamira

Poder ExecutivoCNPJ n° 05.263.116/0001-37 L ft I°I°° .`Wa

Altamira, PA., 14 de Setembro de 2011

Oficio no 191/2011 - GAB

A Vossa Excelencia o SenhorUBIRATAN CAZETTADignissimo Procurador Regional da Republica no Estado do ParaBelem - PA

• Assunto:

o Aproveitamento Hidreletrico de Belo Monte=ar c2 F re S!i:.,.

o AvaliaCAo do andamento do processo das aloes mitigadoras noMunicipio de Altamira.

Excelencia,

Pelo presente, corn a honra de cumprimenta-lo, virnos por bern, informar a Vossa

Excelencia o andamento do processo das awes mitigadoras ernergenciais no Municipio de Altarnira,

corn referencia aos comprornissos que a Norte Energia S.A., corn base na Licenga de Instalacao n°

795/2011, assumiu diante desta municipalidade.

Para tanto, estarnos encaminhando em anexo, copia do Oficio n° 182/2011 - GAB,

documento tecnico, enderecado ao Presidente da Norte Energia S.A. para que Vossa Excelencia possa

avaliar a priori, o nao atendimento dos compromissos firmados, bern corno o aurnento dos efeitos dos

impactos na sociedade altamirense em decorrencia disso.

Na oportunidade, agradecendo a atencao de Vossa Excelencia, contando corn o vosso

especial apoio, corn consideragao e apreco, subscrevemo-nos,

Respeitosamente,

ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIO

M PF/PRPA/SCA/PROTOCOLONr.25700/2011

em, 21 / t9q 12011

E-mail: seplanpmoanotmail.com

Prefeita Municipal

UqM U;0

N)qmI(\a.%

lJ

Officio N °- 182/2011 - GAB

Estado do ParaPrefeitura Municipal de Altamira

PODER EXECUTIVO

Altamira - PA, 08 de Setembro de 2011

Ilustrissimo SenhorDr. CARLOS NASCIMENTOPresidente da Norte Energia S .A. - N.E.S.A.SCN Quadra 04, Bloco nQ 100 - Salas 904 e 1004 - Centro Empresarial VarigBrasilia - DF - CEP: 70714-900

Assunto: Avaliaggo do andamento do processo das ag8es mitigadoras noMunicipio de Altamira , principalmente as emergenciais.

Prezado Senhor Presidente:

01. Dirigimo-nos a Vossa Senhoria para informar-Ihe do andamento do processo iniciadoentre a Prefeitura Municipal de Altamira e a Norte Energia S/A, empresa constituida paraconstruyao e operaca"o da Usina Hidreletrica Belo Monte, relativo as ayoescompensatorias e de mitigaya"o, de responsabilidade dessa empresa.

02. Por ocasiao das audiencias publicas, foram apresentadas as demandas dasnecessidades do municipio, elencadas no documento "Mitigasoes do Municipio deAltamira ", levadas ao conhecimento publico, conforme abaixo descrito:

3 ELETROBRAS/ELETRONORTE - Officio n9 110/2009 - GAB, protocolado pelo Dr. LuizCardeal de Souza, pela ELETROBRAS, na audiencia publica realizada em Altamira nodia 13 de Setembro de/2009;

3 IBAMA - Oficio n° 116/2009 - GAB, protocolo/IBAMA - DILIC - N° 14.013 no dia08 de dezembro de 2009;

3 PRESIO NCIA DA REPUBLICA - Oficio n2 096/2010 - GAB, protocolo subscrito peloExcelentissimo Senhor Presidente da Republica do Brasil o Senhor LUIZ INACIOLULA DA SILVA no dia 22 de Junho de 2010 quando da sua visita a Altamira.

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03. Cumpre destacar que foram elaborados e assinados "Termos de Coopera;5oInstitutional, Tecnica e Financeira " entre a NESA e Prefeitura de Altamira, cujo prazoexpirou em 30 de julho de 2011, sendo que as obras alusivas as reformas, amplia46es econstru43es das Escolas Municipals, bern como, a construcao, dos Postos de Salde, emsua totalidade nao foram concluidas confbrme quadro adiante:

TERMO/AQAoN.E.SA./P.MAfumado can

Termo de AnumaaInicio T6rmino INICIADO TERMINADO

Itens

EDUCAQAO 19/112010 Tcrmo de 30!tr.2011 01ReSO1ma coin Aaplhgao Anuencia NE5.A-PMAEMMEF Art r TenminEMEF Gerddo E . Bezara

...'.. •._ .._... 1.1

EMEF Joio Rodrigues ,. .. - iw.id. 1.2EMEF Jos6 E. Bulamayui .. ...... 1.3

EMEF N. Sr'Apaeaida •. .. _. _.. 14

EMEF ProP Rine MM.AC4 1.5

EMEF Saint Claw Passarin . •• ., . _ -..._ 1.6

EMEF Boat Jana da Lapa ,. 1% 1.7EMEF PA Ttmsasaurini SN ,. ., - ... 0£114

Creche Ruth Passarmho , ... ........... Of. 114. ,,.., __. _.. Of. 114

ComtrugifoEMEF 06 Silas Bauro P.Ipe ., ...EMEI04 Silas Bairro P,ipe •. ..

1.8°EMEF 06 Silas B.N.Akemi 1.86

EMEF 06 Sales B. Mnlirio ,• .. _.,... _...._. 1.9

EMEI04 Silas B.LFranga .. .. ':.:.,'. 1.10

EMEF 06 Sala B.J.Franga 30% 1.1 PEMEF 01 Sala Fad°Goilhon 30% 1.12b

;, ni c;u:S 1.12SAODE 19/112010 Termo de 301tr2011 022Conatiugao Anuencia NESSA;PMAUBS tipo I BN.Altamira '• `• 150/0 2.1UBS tipo I B. Sta. Ana ..

5% 2.2UBS tipo I B. Bela Vista '• 900/0 2.3UBS tipo lI B. Brasilia 24

Construgio Hospital EMNovo ESTUDO , . 2.14

04. Senhor Presidente, o Segundo quadro a seguir, trata tambem, dos "Termos deCooperagao Institutional, Tbcnica e Financeira", firmado entre a Prefeitura e a NorteEnergia S. A, que esta intrinsecamente relacionado coin a Iiberagao da Licenrra deInstalapiio LI de ne 795/2011, expedida pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Renovaveis, que a condiciona a execuyao dos referidos servigos

nos prazos estabelecidos. Como se observa, os mesmos nSo foram cumpridos, e que tal

desobediencia nos forga a pedir a suspensea"o imediata da referida licenga, com vistas, a

resguardar o interesse da populargo altamirense, que esta bastante prejudicada com oatraso dessas obras:

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' ' ANE.SA./P.MA. Cronogr. Licengalnstalagao Itens1 ERMO/A^ O fumado em Inicio Termmo ICIADO TERM'IINADO

Abastecimento de Agua 16/092010 "107i202i 25/072014 -... 03LI/TAnu^cia LIEsgotamento Sanitkno 16/092010 0-^e; 25/072014 04LI/f Ann&n. L I LIAterro Saniterio Janeiro/2011 i n^7 2W 30/06/2012 05LI/TAnuencia LIProjeto basico 01/12/2011 06retnedi lixao LI LIRemediagao do Lixao 25/072014 07LI LIDrenagem Urbana

•"17/032011 31/03/2012 30/06/2014 08

LI LI LIRequalificagao Urbana 17/0312011 Tetmo do -- . L,LI/TAnuai. .Anuencia 09

-Projeto Reurb Orla Cais Estudo-Projeto requalit lgarap6s I.

eA. P. Permanents Estudo 2- Projeto restmt Urbana Estudu

-3.

- Projeto reassentamt°.Populagao ubana Estudo 4.- "' Projeto DrenagemAgual Pluviais Urbana Estudo 5.- Projeto ArticuLInstitutional Estudo 6.

05. Senhor Presidente, o terceiro quadro ora apresentado, faz parte tambem dos"Termos de Cooperagao Institutional , Tbenica e Financeira", onde esta"o incluidos osequipamentos, materials, veiculos, m3quinas, etc, destinados ao Departamento Municipalde Transito de Altamira - DEMUTRAN, Guarda Municipal de Altamira e Departamento deLimpeza Ptiblica, que fazemos questa"o de informar o recebimento dos mesmos.

TERMO/ACAON.E.SA./P.MA.fnmado on

CronogmmaInicio T6nnino INICIADO TERMINADO

Itens

SEGURANcAi entos/Fardat°

SEGURANCAE i entos/FardarSEGURANcAA tes

Balcao de Atendimento

19/112010

15 /04 20 1 1

10/05/2011

11 /112010

Termo deAnuardaTermo deAnuetdaTermo deAmandaTermo deAnui4tda

Total entregueJulho/2011Total entregueJulho/2011-'CoutratadosMaio /2011Validade11/112011

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0 topico do quadro acima, item 13, "BALCAO DE ATENDIMENTO", emtermo firmado entre a N.E.S.A. e esta P.M.A. na qual o empreendedor se comprometia acontratar e treinar a mao de obra local, via esse instrumento institutional , na realidadeisso nao esta acontecendo, visto que o CCBM - Consdreio Construtor de Belo Monte, estarecrutando mao de obra diretamente na sua sede, sita a Rua 19 de Janeiro , Bairro

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Catedral, nesta cidade , inclusive com difus5o em escala nos meios de comunicag5o, como

tambem importando mao de obra indiscriminadamente.Os topicos do quadro acima , itens 10, 11 e 12, referem-se aos materials ja

entregues, a municipalidade que abaixo relacionamos:

REESTRUTURACAO DE SERVICOSAUMENTO DE EFETIVO DEMUTRAN

SEGURANCADEMUTRAN EGUARDA MUNICIPAL

EQUIPAMENTOS:

- 04(quatro ) caminhonetes 4x4 cabine dupla diesel, com giroflex e radio

-10(DEZ) Motocicletas modelo 150 , c/ giroflex e radio

- 01(um ) CamihSo Truck branco modelo 24.220 VW ou compativel c/ plataforma de

guincho 10 m

- 01(um ) Caminh5o branco modelo 8 120 VW ou compativel c/ plataforma de guincho 6 m

-01(um )Caminhao branco modelo 5 140 VW c/ equipamento para pintura/sinalizagso de

pista- Sinalizaga"o horizontal de vias - cruzamentos , rotatorias e faixas de pedestres 20.000 m2

- Confecga"o e instalagao de tr&s mil placas para sinalizaga"o de transito

- Confecc3o e instalag5o de duas mil placas Para a sinalizaga"o de was

- Confecg5o e instalaga"o de 138 semaforos padresao (grupos focais , colunas, redes de

alimentag5o e comunicag5o a controladores e cronometros digitais)

- 300(trezentos) cones de borracha para sinalizaggo de transito

- Sessenta sinalizadores tipo colete Para guarda de transito

- 60(sessenta) Uniformes completos para guarda de transito

- 60(sessenta ) radios HT 450 Motorola

- 01(uma ) repetidora pars comunicagao- 10(dez) Computadores de 2 GB de memoria RAM HD 320 GB, processador Pentium Corel

2 Duo, c/ gravador DVD, teclado , mouse , caixas de som , nobreaks e Monitor LCD de 17"

- 05(cinco) Impressoras multifuncional tipo HP Photosmart C3 -180 ou equivalente

- 01 Microonibus master tipo volare ou compativel com capacidade Para 27 lugares cot

azul marinho- 01(uma ) Caminhonete 4 x 4 cabine dupla diesel na cor azul- 02 Veiculos leves para quatro passageiros, com giroflex , sirene e xadrex para servigo^

operacionais na cor azul marinho

- 10(dez) Motocicletas na cor branca mod. 150 com giroflex e radio- Uniforme completo pars a Guarda Municipal de Altamira (1.614 unidades: gandola,

camisa, gorro, calga , bota , coldre , porta algemas, etc.)

-40(quarenta) Tonfas confeccionada em polimero

- 50(cinquenta ) Algemas confeccionadas em ago com trava de seguranga

- 70(setenta ) Coletes balisticos de nivel II com capa de cor preta

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-40(quarenta) radios HT Motorola EP 450

- 01(um) Data Show- 01(uma) Tela de projeca"o Para data show corn tripe- 01(uMp) Cajka amplificadora 500 watts- 02(dois) Microfones sera fio staner UHF SW 482/ST

-02(dois) Pedestal para microfone

ARMAMENTO NAO LETAL - EQUIPAMENTOS

- ** 50(cinquenta ) equipamentos armamento nao letal TASER M26, corn coidre empolimero e carregador de pilhas- 03(tres ) Equipamentos armamento no letal TASER X26 , corn coidre em polimero,bateria digital descartavel e tres baterias extras- 01(um ) Data kit Para TASER M26- 01(um ) Data kit Para TASER X26- 53(cinquenta e tres ) Porta Cartucho Taser-130(cento e trinta ) Cartuchos Taser alcance de 10,6 m- 400(quatrocentos ) Cartuchos Taser alcance de 6,4 m-Treinamento de 60 (sessenta ) guardas- Contratacao por um anode 80 Agentes de Transito** Falta entregar somente 50 (cingiienta ) Armas Taser M26 nao letais. (dependendo no momento , somentede disponibilizacao de recursosfinanceiros para aquisisao dos equipamentos de seguranta).

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA- 01 Trator de esteira;-01 Motoniveladora;- 01 Pa mecanica;- 01 Caminha"o Basculante.

SAUDEAuxilio financeiro ao Hospital no valor de R$120.000 ,00 Para use exclusivo na aquisiggo demedicamentos e materiaisPlano de aca"o de controle da malaria04(quatro ) Pick-Up cabine dupla05(cinco ) Motocicletas01(um ) Barco/ lancha 3,5 toneladas c/ motor02(Dois ) botes de aluminio 10 m soldado02(dois ) Motores de popa 40 HP30(trinta ) Bicicletas11(onze ) Microsc6pios bacteriologicos08(oito ) Grupos geradores 3,5 kva diesel04 (quatro) Bombas fog10(dez ) Bombas tipo Guarany01(um ) Microcomputador03(tres) GPS

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06. Senhor Presidente , passamos a explanar situacees de suma importancia para oesclarecimento das dificuldades encontradas, a iniciar-se pela atual situayao precaria naexecuyao das ayees emergenciais de Educayao e Saude . Certo a que as mesmas jadeveriam ter sido concluidas antes do inicio das obras do canteiro , que esta"o avancadasem rela4ao ao cumprimento das condicionantes.

07. Com o advento da apresentaya"o dos projetos basicos do sistema de abastecimento de

agua e esgotamento sanitario , elaborado pela empresa CNEC - Consdreio Nacional de

Engenheiros Consultores S/A, e a analise e verificaygo feita por esta Prefeitura , qualifica oprojeto num estagio que nao di condiyees de exequibilidade da obra, sabendo que osreferidos projetos necessitam de um maior e melhor desenvolvimento , e que, suaelaborayao depende diretamente de um projeto de urbanizacao que detalhe as areaslimites de inundayao , as areas onde seraa-o relocadas as familtas, identificaca"o de areas deexpansao da cidade , e toda a estrutura viaria de novas vias (area de populacao relocada earea de expansea"o), as estruturas de travessias dos bravos do lago que dividirao a cidade(pontes, aterros, etc.) - vide item d - Piano de Requalificayao Urbana - pg. 2/6 da LI, cujoprojeto nao nos foi disponibilizado ainda , criando dessa forma uma serie de interrogag8esquanto a posicoes/aloes, estrategias e logisticas no ordenamento do contexto urbano.

08. Considerando que as obras do empreendimento estdo flu indo e as de compensaceesmitigatdrias nao avancaram, gerando um descompasso , que esta causando desconfianyada popuiacao no referido empreendimento.

09. Corroborando com tat situa4ao ca6tica , a demanda por vagas em sala de aula esta"omaiores que as ofertadas , como tambem, a incapacidade fisica instalada do atual hospitalmunicipal, bern como dos hospitals conveniados deste municipio e dos municipiosvizinhos no atendimento a populace"o, em funya"o do aumento consideravel de imigrantesque buscam trabaiho em nossa cidade.

10. Nao conseguindo emprego , tais imigrantes promovem ocupacees irregulares(invasees), trazendo serios problemas socials a administrayao municipal, inclusive comocupacao de logradouro pdblico (passeio publico em frente a Prefeitura Municipal),causando em principio uma tensa o social, que senao atendidas emergencialmente,poderao causar acees radicals como as acontecidos nas hidreletricas de Santo Ant6nio eJirau no Estado de Rondonia.

11. Ressaita-se que todos esses problemas, evidenciam a falta de responsabilidade doempreendedor quanto a cumprir com a contra-partida social, economica e ambiental,firmada entre a N.E.S.A. e esta P.M.A., atraves dos "Termos de CooperagaoInstitucional, Tecnica e Financeira", colocando em risco a populacao da cidade. Comose diz no jargao popular: "empurrando a dignidade do cidadao altamirense com abarriga". Tal situacao a inaceitavel.

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12. 0 preserLte gticio, que representa um veemente brado para que a relaca"o entre amunicipalidade de Altamira e a Norte Energia tome novo trasado, diferente do atual quese afigura desrespeitoso do ponto de vista institucional , e pior ainda, para corn apopulayaq diretamente envolvida , em particular, daqueles menos favorecidos, cuja obraalimenta o sonho de dias melhores.

13. Os estudos preliminares ao empreendimento , notadamente , os apresentados nasaudiencias publicas, criaram urn sonho de uma Altamira de primeiro mundo , com umainfraestrutura urbana e saneamento nunca antes imaginada por nossa sociedade. Naopode agora, a nossa populaya o ver transformado este sonho em pesadelo , e passaracreditar que essa obra so veio para agredir o meio ambiente e trazer miseria para a jasofrida populayao de Altamira.

14. No que tange a habitacao de interesse social, sonhada e esperada pela populacaaocarente, esta se encontra apenas e tao somente no papel , frustrando inclusive aquelesque vem na esteira do advento do empreendimento. A titulo de esciarecimento , citamosos valores dos alugueis e dos terrenos que aumentaram assustadoramente, cujosproprietarios forcam os inquilinos a sairem dos imoveis alugados, para re-alugarern osmesmos por precos been mais altos, causando insatisfaca"o e inseguransa na sociedade,ern particular aos mais carentes.

15. Aponta o Executivo Municipal Como Gnico meio de resoluyao do impasse institucionalcriado pela inexecucao das medidas metigatorias emergenciais, o imediato cumprimentoa seguir: a) de todos os itens dos "Termos de Cooperasao institucional , Tecnica eFinanceira, e Manifestasao de Anuencia" e as que concomitantemente, estaointrinsecamente relacionados na Licensa de Instalacao n° 795 /2011 da lavra do IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renovaveis (Quadro 1 e 2, retroexplicitados nas peginas 2 e 3); b) Novo contrato onde se priorize as demandas maiores,this como: contratasao de empresa especializada em projetos, corn o intento deelaboraSao, controle e fiscaliza4ao de todos as pianos , programas e projetos queconstarn em principio do EIA/RIMA - Estudos dos impactos Ambientais/Relat6rio dosImpactos ao Meio Ambiente e que ora foram confirmados e aprimorados no ProjetoBasico Ambiental - P.B.A., os qua deverao, corn antecedencia , serem analisados eaprovados pela Prefeitura Municipal de Altamira.

17. Este documento, que a considerado o marco inicial da relaca"o institucional entre aNESA e a Prefeitura de Altamira, sera levado ao conhecimento da Dignissima Presidenta

da Republica do Brasil, senhora Dilma Roussef, a quem apelamos para que nos ajude nesta

dura empreitada, uma vez que o ex-presidente, senhor Luis Inacio Lula da Silva, prometeuem publico nesta cidade no dia 22 de junho de 2010, que o empreendimento trariagrandes beneficios para Altamira e as outras dez (10) cidades no entorno dessemegaprojeto, o que encheu de entusiasmo toda populayao, mas o que se ve na pratica ateo momento, sa"o penosas frustracoes, como mais pobreza, inseguransa e caos social.

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PODER EXECUTIVO

Finalmente , levaremos ao conhecimento das instituicoes abaixo nominadas, com

intuito de mobiliza -Ias em defesa de nossa cidade e de nossos dez municipios vizinhos.

1. Dignissima Presidenta da Republica do Brasil, Senhora Dilma Roussef;II. Dignissimo Governador do Estado do Para , Senhor Sim"ao Robison Oliveira Jatene

III. Senhor Presidente do Congresso National , lose Ribamar Sarney de Araujo Costa;

IV. Senhor Presidente da Camara dos Deputados, Marco Maia;V. Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia , Edison Loba"o;

VI. Senhor Procurador Geral da Republica , Roberto Monteiro Gurgel Santos;VII. Procuradoria Regional da Republica no Estado do Para, Procurador Chefe Ubiratan

Cazetta;VIII. Procuradoria da Republica no Municipio de Altamira , Bruno Alexandre Gutshow.

IX. Senhor Presidente da Comissao de Minas e Energia da Camara dos Deputados Luiz

Fernando Faria;X. Senhor Presidente da ELETROBRAS Jose da Costa Carvalho Neto;

A. Senhor Presidente da ELETRONORTE Josias Matos de Araujo;

XII. Whores Conselheiros de Administrasa"o da Norte Energia S.A;

XIII. Empresas do Consdreio Construtor de Belo Monte;XIV. Excelentissima Presidenta da Camara Municipal de Altamira, Senhora Merces de

Jesus Ribeiro Costa.

Respeitosamente,

ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIOPrefeita Municipal

18. Abaixo nominadas as entidades da sociedade organizada de Altamira , consignatarias

deste documento:

I. Sindicato do Setor Hoteleiro e Garcons

a. Raimundo Nonato S . Santos

11. ACIAPA - Associaya"o Comercial, Indu

a. Maria do Perpetuo Socorro

storil de Altamira

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PODER EXECUTIVO

I I I . Loja Mayonica Estrela da Amazonia n9 35-Grande Loja do P

a. Pedro Sobrinho Rodrigues de Brito

IV. Loja Mac8nica Liberdade e Fraternidad j -a[ :)449 - Grande Oriente do Brasil

a. Carlos Renato Leal Biceli

V. Loja Maconica Luz do Xingu - Grande Oriente Paraense\

a. Joa"oFaisJunior

VI. Lions Clube de Altamira

a. Eder Brito Dias

VII. Rotary Clube de Altamira

a. Joaquim Pereira Filho lam '^Ja^iVIII. Conselho Regional de Engenharia , ArquitetlJr

a. Ronilson de Souza Sant

X. Camara Municipal de Altamira:

a. Vereadora Merces de Jesub Ribeiro Costa

b. Vereadora Senhorinha Santos Silva Uw^

c. Vereador Rusever de Oliveira 11

e Oliveira

do Couto

es woura

h. Vereador Francisco Alvino Armando Araga"o

i. Vereador Djalma Alves dos Santos

k. Vereador Luiz Carlos da Silva

K

71 .i

XI. SINDICORTE

a. Francisco Alberto de Castro

XII. CRC- Conselho dos Contadores de Altamira

a. Joao Luiz Nazare Neto

XIII. COOTAIT

Estado do PathPrefeitura Municipal de Altamira

PODER EXECUTIVO

Lh ,n ^LI Va. Jailson da Rocha Gf1-^^ T

XIV. SINART owd

a. Wanderlei Acacio da Silva SaP

XV. SINTCMA

a. Maria da Guia Serafin Gal Biate

XVI. SINDMA

a. Laudenir Pereira

XVII. Conselho da Mulher Empresdria

a. Maria do Perpetuo Socorro M. Souza

XVIII. Conselho Municipal de Assistencia Social

a. Ana Claudia Sousa Santosc

XIX. Sindicato dos Empregados do Corn

a. Odaise de Oliveira.

XX. AGFAL

a. Geilton Rogerio Suva Almeida

XXI. AMAR

e Regiao

a. Maria Lid ia Lego da Costa Q(Ecc r10 C ,

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PODER EXECUTIVO

XXII. SINDIART'S - PA

a. Jailda Silva de Souza

XXIII. COOPVAG

a. Ailton Ramos Aratjo

XXIV. Sintax - Sindicato dos Taxistas de Altamira

a. Jose dos Santos Mo

XXV. APOFEP- Associayao dos Pro

a. Eronides Storch

e

rietarios de Farmacia de Ajtamira

XXVI. SINDIMOTO - Sindicato dd Mototaxistas de Altamira

a. Manoel da Conceicgo da Silva Filho ^-y

XXVII. ASMOALTI - Associayao dos Mototaxista,rJe Altamic

a. AmauryVieira Pimentel

XXVIII. Associacaao dos mom de Altamira

a. Ra

XXIX. Sindicato dos Oleiros de Altamira

a. Lia Lima da Silveira_-^

XXX. Associasa"o dos Feirantes de Altamira

a. Francisco de Jesus Ferreira da Silva

XXXI. Associayao dos Moradores do Bairro Ibiza

a. Miguel Roberval da Silva Lobato_

XXXII. Associacao dos Moradores do Bairro Sudam I

a. Elza Alves da Costa t.,;;14

Oul

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PODER EXECUTIVO

XXXIII. Associayao dos Moradores do Bairro Bela Vista

a. Anisio Alves Feitose

XXXIV . Associayao dos Moradores do Bairro Aparecida'^

a. Jogemi Nogueira dos Santos (MICA) Strict '

XXXV. Associayao dos Moradores do Bairro Alberto SoaresJAMsA$

a. Jorge Araujo Leite

ao dos Moradores do Bairro MutirBoXXXVI Associay.^J^

a. Jose Reinaldo Ferreira.e

XXXVII. Associayao dos Moradores do Bairro do Premem

a. Cleudina Alves Dourado

XXXVIII. Associayao dos Moradores do Bairro

a. Chides Nascimento de Sousa

r:5. Z. a

XXXIX . Associayao dos Moradores do Bairro Sudam II

a. Farnen Pereira da Silva L 17tt1

XL. Associayao dos Moradores do Bairro Nova Altamira

a. Ademauro dos Santos Silva VL€Ct,6'' S Ll E' llr(,

XLI. Associay3o dos Moradores do Bairro Independente II

a. Gean Cleiton de Sousa Silva9

XLII. Associayao dos Moradores do Bairro Parque Ipe

a. Ismael Jacinto da Silva

XLIII. Associayao dos Moradores do Bairro Boa Esperanya

a. Rafael Lourenyo Soares

XLIV. Associayao dos Moradores do Bairro daColina

a. Bernaldo Ferreira dos Santos ;11 tee r'cl n^^l v D ^^ -s

XLV. Associayao dos Moradores do Bairro das Olarias

a. Abraa"o Gomes de Carvalho b,-)oav R n*vu d'9 Co'U aL4C

XLVI. Associayao dos Moradores do Bairro Jardim Independente III

a. Martins da Conceiya"o Feitosa P4.A,12

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PODER EXECUTIVO

XLVII. Associaya"o dos Moradores do Bairro Uirapuru

^c%a. VanirTerezaL .Silva

Associaya"o dos Moradores do Bairro da LiperdadeXLVIII .sXja. Francisco Clementino da Silva Jr.^ 8x^

a"^oAia30 dos Moradores do Bairro Sao SebastiXLIX. ssocy

L.

a. Maria Elizethe Sousa da Silva. tL \1 n x b L 1 Q S ^ C'

Associayaio dos Grupos Camavalescos de Altamira

a. Edinaldo Sousa ,2

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