O que é a propriedade Intelectual?Breve introdução

Patriotism and innovation hits the market from Perotech, Inc. Patriotism and innovation hits the market from Perotech, Inc. Perotech, Inc., of Chino Valley, Arizona, Perotech, Inc., of Chino Valley, Arizona, has patented personalized water bottle has patented personalized water bottle labels so that individual letters can be labels so that individual letters can be peeled off to spell a name on top of the peeled off to spell a name on top of the bottle.  No more unused drinks going to bottle.  No more unused drinks going to waste due to not knowing who's drink it waste due to not knowing who's drink it may be. may be. 

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EITTEITT29/10/200729/10/2007

A importância da A importância da Propriedade IntelectualPropriedade Intelectual

Até à década dos anos 90, os activos de uma Até à década dos anos 90, os activos de uma empresa eram habitualmente classificados empresa eram habitualmente classificados como capital físico, ou seja, propriedade como capital físico, ou seja, propriedade imobiliária, maquinaria, outros equipamentos imobiliária, maquinaria, outros equipamentos e capital financeiro. Mais recentemente houve e capital financeiro. Mais recentemente houve a consciencialização relativamente à a consciencialização relativamente à existência de outro tipo de propriedade: existência de outro tipo de propriedade: os os activos intangíveisactivos intangíveis..

Estes activos são gerados pela criatividade, o Estes activos são gerados pela criatividade, o pensamento e a inventividade humana, e pensamento e a inventividade humana, e constituem o constituem o capital intelectualcapital intelectual de uma de uma empresa.empresa.

Propriedade IntelectualPropriedade Intelectual

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

INPI

DIREITOS DE AUTOR

IGAC

Protege a forma de expressão das ideias(Ex.: literatura, música,

fotografia, quadros, etc.)

Protege as invenções, as criações e os sinais

distintivos de comércio

PROPRIEDADE INTELECTUAL

DIREITOS DE AUTOR

©

ART. 11º Titularidade

“O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição em

contrário”

Direito de Autor – Direito de Autor – “Copyright” “Copyright”

Código dos Direitos de Autor e dos Direitos ConexosDec-Lei nº 63/85 de 14 de Março, com a redacção introduzida pelas Leis nº 45/85 de 17/09 e 114/91 de 03/09

Dec-lei nº 252/94, de 20/10 (protecção jurídica de programas de computador), Dec-lei nºs 332/97 e 334/97 de 27 de Novembro e pela Lei nº 62/98 de 1 de Setembro

LegislaçãoLegislação ©

De acordo com a melhor técnica decidiu-se criar um diploma próprio onde se condensem todas as normas específicas de protecção dos programas de computador, ao invés de se proceder a alterações no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Dec-lei nº 252/94, de 20/10Dec-lei nº 252/94, de 20/10

O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa à protecção jurídica dos programas de computador.

Direito de Autor - Direito de Autor - CDADCCDADC

Software Software Características EspecíficasCaracterísticas Específicas

...adaptação de software......adaptação de software...

O Dec-Lei 252/94 (artº 4º) estipula especificamente que “um programa de computador é penalmente protegido contra a reprodução não autorizada”, por analogia à protecção conferida às obras literárias;

No entanto, não será necessária a autorização do titular dos direitos sobre o programa, quando a reprodução do código e a tradução da sua forma se revelarem indispensáveis para obter as informações necessárias à interoperabilidade de um programa de computador criado independentemente com outros programas (reverse engineering) (artº 6º e 7º da Lei software).

Software – caracteristicas Software – caracteristicas específicas - CDADCespecíficas - CDADC

Reprodução/transformação de Reprodução/transformação de softwaresoftware

Apesar do titular ter o direito de fazer ou Apesar do titular ter o direito de fazer ou autorizar a reprodução ou transformação do autorizar a reprodução ou transformação do programa, todo o utente legítimo de um programa, todo o utente legítimo de um programa pode, sem autorização do titular programa pode, sem autorização do titular observar, estudar ou testar o funcionamento do observar, estudar ou testar o funcionamento do programa, para determinar as ideias e os programa, para determinar as ideias e os princípios que estiveram na base de algum dos princípios que estiveram na base de algum dos seus elementos, quando efectuar qualquer seus elementos, quando efectuar qualquer operação de carregamento, visualização, operação de carregamento, visualização, excepção, transmissão ou armazenamento.excepção, transmissão ou armazenamento.

(artº 6º /1/b da Lei software).(artº 6º /1/b da Lei software).

(Será admissível apenas no caso de tais informações não (Será admissível apenas no caso de tais informações não estarem disponíveisestarem disponíveis))

Quando os informáticos contratam com uma empresa a realização de um programa aplicacional ou a adaptação de um outro, e lhe fornecem um conjunto de elementos de sua “propriedade”, a titularidade dos direitos de natureza económica são para o empregador (a empresa).

Permite-se que sejam introduzidas alterações no programa sem necessidade de o empregador, ou aquele que encomendou pedir o consentimento do criador.

O empregado só poderá utilizar esse software caso se encontre devidamente autorizado para o efeito.

Software Software características específicascaracterísticas específicasProgramas criados por conta de outrém:Programas criados por conta de outrém:

Como registar um software?Como registar um software?...Como Direito de Autor......Como Direito de Autor...

O Direito de autor é reconhecido O Direito de autor é reconhecido independentemente de registo, depósito ou independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade, não sendo portanto qualquer outra formalidade, não sendo portanto obrigatório.obrigatório.

Como identificar a anterioridade?Como identificar a anterioridade?

Através do depósito das “sources”. No IGAC – Através do depósito das “sources”. No IGAC – Instituto Gestão das Actividades Culturais, em Instituto Gestão das Actividades Culturais, em bancos, empresas, associações (assoft)bancos, empresas, associações (assoft)

Como registar um software?Como registar um software?...Como propriedade ...Como propriedade

industrial...industrial...

Software: evolução (histórica)Software: evolução (histórica)Hardware + SoftwareHardware + Software – Inicialmente faziam parte do – Inicialmente faziam parte do mesmo “pacote”mesmo “pacote”

EUA = indústria possanteEUA = indústria possanteEuropa = indústria incipienteEuropa = indústria incipiente

Desde o início dos anos 70 que a comercialização de Desde o início dos anos 70 que a comercialização de software se faz separadamente do hardware software se faz separadamente do hardware (“unbundling”).(“unbundling”).

A comercialização do software em separado, aliada à sua A comercialização do software em separado, aliada à sua enorme expansão, colocam a problemática da protecção enorme expansão, colocam a problemática da protecção através de patente.através de patente.

Os EUA protegem o software através do direito de Os EUA protegem o software através do direito de Patente.Patente.Na Europa a protecção é feita através do Direito de Na Europa a protecção é feita através do Direito de Autor.Autor.

Como registar um software?Como registar um software?...Como propriedade ...Como propriedade

industrial...industrial...

Como registar um software?Como registar um software?...Como propriedade ...Como propriedade

industrial...industrial...Através do direito de Através do direito de PatentePatente, sempre que este , sempre que este tenha uma realização física.tenha uma realização física.

Através do registo de Através do registo de MarcaMarca do produto do produto desenvolvido.desenvolvido.

Através do registo de Através do registo de DesignDesign..

Os registos fazem-se no INPI – Instituto Nacional Os registos fazem-se no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial - contra o depósito de de Propriedade Industrial - contra o depósito de documentos específicos e respectivos formulários.documentos específicos e respectivos formulários.

Que opção?

Protecção Ideal:Protecção Ideal: gestão do DA através do gestão do DA através do contrato?contrato?

Dimensão da industria de software: Dimensão da industria de software: A A patente?patente?

Propriedade IntelectualPropriedade Intelectual

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

INPI

DIREITOS DE AUTOR

IGAC

Protege a forma de expressão das ideias(Ex.: literatura, música,

fotografia, quadros, etc.)

Protege as invenções, as criações e os sinais

distintivos de comércio

PROPRIEDADE INTELECTUAL

DireitosDireitosOs direitos de propriedade industrial

permitem a defesa contra a contrafacção

Os direitos de P.I. são activos (intangíveis) das empresas; são bens negociáveis: podem ser licenciados, vendidos, etc.

PROPRIEDADE PROPRIEDADE INDUSTRIALINDUSTRIAL

Código da Propriedade Código da Propriedade IndustrialIndustrial

Dec-Lei nº 36/2003 de 5 de MarçoDec-Lei nº 36/2003 de 5 de Março

Propriedade IndustrialPropriedade Industrial

Legislação Legislação AplicávelAplicável

® PatPat nº nºM.U.nºM.U.nºD. M. nºD. M. nº

Marcas

DesignSinais Distintivos de Comércio

Modelos de UtilidadePatentes

de Invenção

Modalidades de protecção de Modalidades de protecção de Propriedade IndustrialPropriedade Industrial

ee

OS SINAIS DISTINTIVOS DO COMÉRCIOOS SINAIS DISTINTIVOS DO COMÉRCIO

Realidade que se pretende distinguir

Sinal adequado

Produto/serviçoProduto/serviço MarcaMarca

NomeNomeEstabelecimentoEstabelecimento

InsígniaInsígnia

LogotipoLogotipoEntidade/comercianteEntidade/comerciante

Firma/den.social Firma/den.social

Qualidade eQualidade e DO DO proveniência geográfica proveniência geográfica

IGIG

Conceito de MarcaConceito de Marca

O que é uma Marca ?O que é uma Marca ?

É um “sinal” mediante o qual uma empresa identifica os seus produtos ou serviços, e os

distingue dos que lhe são oferecidos pelos seus competidores.

MARCAMARCA

As marcas podem ser constituídas por:

•Sinais gráficos

Nominativos são formados exclusivamente por palavras;

Figurativos são constituídos em exclusivo por desenhos ou figuras;

Mistos têm uma parte nominativa e uma outra figurativa.

•Combinação de coresCombinação de cores

•Frases publicitáriasFrases publicitárias

Com um valor calculado em 56 mil milhões de euros a Coca-Cola foi considerada a marca global mais valiosa no ranking elaborado pela Interbrand.

DESIGN

O que é um desenho ou modelo?

O “Design” diz respeito ao aspecto exterior de uma parte O “Design” diz respeito ao aspecto exterior de uma parte ou do conjunto de um produto.ou do conjunto de um produto.

Para ser registado deve ser Para ser registado deve ser novonovo e possuir e possuir caráctercarácter singularsingular..

Não possui, no entanto, novas características funcionais.Não possui, no entanto, novas características funcionais.

desenho ou modelo

Um único direito de PI que protege a aparência da totalidade ou de uma parte do produto

Linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação

Patente e Modelo de Patente e Modelo de UtilidadeUtilidade

O que são?O que são?

As Patentes e Modelos de Utilidade protegem os As Patentes e Modelos de Utilidade protegem os aspectos funcionais dos produtos e processos aspectos funcionais dos produtos e processos inovadores:inovadores:

Protegem as Protegem as invençõesinvenções

O que é uma Invenção?Como se protegem as

Invenções?

O que é uma O que é uma Invenção ?Invenção ?

É uma solução nova para um problema técnico específico.

NÃONÃO podem ser consideradas invenções: podem ser consideradas invenções:

as descobertas, as teorias científicas e os métodos matemáticos;

as criações estéticas; os projectos, os princípios e os métodos de

exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas;

os programas de computador, como tal, sem qualquer aplicação técnica;

as apresentações de informação.

Uma patente...Uma patente...

• ContratoContrato• Inventor aceita divulgar a Inventor aceita divulgar a

invençãoinvenção• Estado concede monopólio Estado concede monopólio

limitadolimitado

Patentes Ontem e HojePatentes Ontem e Hoje

Séc. 18: direito Séc. 18: direito natural do natural do autor sobre o autor sobre o seu trabalhoseu trabalho

Hoje: incentivo Hoje: incentivo à inovação e à inovação e exploração exploração industrialindustrial

Ideias PreconcebidasIdeias Preconcebidas A protecção para as patentes é:A protecção para as patentes é:

mundial -falsomundial -falso ilimitada -falsoilimitada -falso

A protecção não tem restriçõesA protecção não tem restrições Falso: não posso explorar um Falso: não posso explorar um

melhoramento e uma invenção sem melhoramento e uma invenção sem autorização do titular principalautorização do titular principal

Protecção assegura fortuna Protecção assegura fortuna imediataimediata

As patentes de invenção conferem aos As patentes de invenção conferem aos seus titulares:seus titulares:

- o direito exclusivo de explorar a invenção - o direito exclusivo de explorar a invenção durante um tempo limitado (15/20 durante um tempo limitado (15/20

anos a anos a contar da data do pedido) no contar da data do pedido) no território onde território onde foi solicitada a sua foi solicitada a sua protecção -protecção - MONOPÓLIOMONOPÓLIO- o direito de impedir que terceiros, sem - o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, fabriquem ou o seu consentimento, fabriquem ou utilizem a sua invenção;utilizem a sua invenção; - o direito de opor-se a todos os actos - o direito de opor-se a todos os actos que constituam violação da sua patente; que constituam violação da sua patente;

Patente - Direitos

NÃO SÃO SUSCEPTÍVEIS DE NÃO SÃO SUSCEPTÍVEIS DE PATENTEABILIDADE:PATENTEABILIDADE:

– As invenções cuja publicação ou exploração seja contrária à lei, ordem As invenções cuja publicação ou exploração seja contrária à lei, ordem pública, à saúde pública ou aos bons costumes;pública, à saúde pública ou aos bons costumes;

– os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou animal;animal;

– os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, podendo, contudo, ser patenteados os produtos, substâncias ou podendo, contudo, ser patenteados os produtos, substâncias ou composições utilizadas para esse efeito;composições utilizadas para esse efeito;

– as variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos as variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou de animais, não essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou de animais, não se aplicando esta disposição aos processos microbiológicos e aos se aplicando esta disposição aos processos microbiológicos e aos produtos obtidos nesses processosprodutos obtidos nesses processos

Não se consideram Não se consideram PatentesPatentes

O que pode ser patenteadoO que pode ser patenteado

Apenas matéria Apenas matéria com conteúdo com conteúdo técnicotécnico

Um produto, o uso Um produto, o uso de um produto, um de um produto, um processo ou um processo ou um aparelhoaparelho

Quando considerar o Depósito de Quando considerar o Depósito de uma Patenteuma Patente

Novos desenvolvimentosNovos desenvolvimentos Propostas de melhoramentoPropostas de melhoramento Propostas de modificaçãoPropostas de modificação

Todas estas alternativas são Todas estas alternativas são susceptíveis de depósito, susceptíveis de depósito, garantindo exclusividade de garantindo exclusividade de direitos.direitos.

Condições de Condições de patenteabilidadepatenteabilidade

NovoNovo InventivoInventivo Aplicável industrialmenteAplicável industrialmente

O que é uma O que é uma Invenção ?Invenção ?

É uma solução

nova

Significa que não consta do ESTADO DA ARTE

Como se verifica o estado da arte de uma invenção?

A pesquisaA pesquisa

Diferentes fontes de informação:Diferentes fontes de informação:

O recurso à pesquisa permite ao investigador inteirar-se do estado da arte da tecnologia que está a desenvolver, descobrir informação de inventores e requerentes e seus dados históricos, fazer melhoramentos a patentes existentes através de novas patentes, encontrar oportunidades de negócio...

A utilização de Bases de DadosA utilização de Bases de Dados

Onde Pesquisar:Onde Pesquisar:

Os serviços do INPI permitem uma pesquisa através de mecanismos variados, designadamente bases de dados de acesso limitado aos “offices”, p.ex. através do sistema informático EPOQUE (European Patent Office Query Systems) para patentes: - Epodoc, epos, ecla, WPI, Bases de dados full text, Eureg... Poderá solicitar a pesquisa assistida no INPI

http://www.inpi.pt

A pesquisa da NovidadeA pesquisa da Novidade

PESQUISASPESQUISASBases de DadosBases de Dados

Na Internet:Na Internet:Existem na net pesquisas pagas e pesquisas gratuitas.

Onde Pesquisar:Onde Pesquisar:

INPI http://www.inpi.ptEsp@cenet: Esta base de dados é gerida pela EPO:

http://ep.espacenet.comIPC-OMPI, Base de dados gerida pela OMPI:

http://wipo.int/pctdb/en/search-adv.jspUSPTO (US Patent and Trademark Office):US Patent and Trademark Office):

http://uspto.gov/patft/index.htmlhttp://uspto.gov/patft/index.htmlGoogle:Google: http://www.google.com/patentshttp://www.google.com/patents

Design:Design:INPI http://www.inpi.ptDesign Comunitário:Design Comunitário:http://oami.eu.int/RCDOnline/RequestManager#http://oami.eu.int/RCDOnline/RequestManager#

Técnicas de pesquisaTécnicas de pesquisa

1º. Pesquisa primária por palavra-chave1º. Pesquisa primária por palavra-chave- Tentar encontrar documentos próximos da invenção- Tentar encontrar documentos próximos da invenção- Verificar os termos em que estão descritos- Verificar os termos em que estão descritos- Possíveis sinónimos- Possíveis sinónimos

2º. Pesquisa por classificações:2º. Pesquisa por classificações:- Ver quais as classificações atribuídas aos documentos que já - Ver quais as classificações atribuídas aos documentos que já se encontraramse encontraram-Confirmar as classificações na IPC (International Patent Confirmar as classificações na IPC (International Patent Classification), que podem ser consultadas no motor de Classification), que podem ser consultadas no motor de pesquisa GOOGLE (ver exemplo)pesquisa GOOGLE (ver exemplo)

3º.3º. Combinar palavras-chave com classificações:Combinar palavras-chave com classificações:- Tirar classificações e percepcionar termos técnicos e universo - Tirar classificações e percepcionar termos técnicos e universo respectivo.respectivo.Língua utilizada: inglês ou francês ou alemãoLíngua utilizada: inglês ou francês ou alemão

Vias de Protecção das Invenções

Via Nacional PT– 1 Estado

Via Europeia – 27 Estados

Via Internacional – 120 Estados + 4 Regiões

O Procedimento NacionalO Procedimento Nacionalouou

A Estratégia do Gapi do ISTA Estratégia do Gapi do IST

Fase nacional em Portugal

Entrada do Pedido Nacional em Portugal - Entrada do Pedido Nacional em Portugal - PTPT

Entrada posterior em fases Entrada posterior em fases regionais/nacionais simplificadas, desde regionais/nacionais simplificadas, desde que seja assegurado o financiamentoque seja assegurado o financiamento

Fase regional até 12 meses apósprimeiro depósito

PrioridadePrioridade Antes de Antes de 18831883

Depósitos simultâneos em Depósitos simultâneos em todos os países a protegertodos os países a proteger

AApós pós 1883 1883 (Convenção de (Convenção de Paris)Paris)

Até Até 12 12 mesesmeses Depósitos adicionais, sob a mesma prioridade

O ProcedimentoO Procedimento PCT PCT

Fase internacional até 30 meses após primeiro depósito

Fases regionais ou nacionais

Busca e exame preliminar Busca e exame preliminar comum-não termina com comum-não termina com concessãoconcessão

Entrada posterior em fases Entrada posterior em fases regionais/nacionais regionais/nacionais simplificadassimplificadas

Procedimento EuropeuProcedimento Europeu Processo unitário e Processo unitário e

centralizado até à fase de centralizado até à fase de concessãoconcessão

Fase Europeia

Fase Nacional1 Língua (EN,FR,DE)

Traduções

A vida de um depósito de A vida de um depósito de patentepatente

depósito

Pesquisaexame

resposta a comunicação(ões)

oficiais

Intenção de concessão

concessão

evtl. oposição

evtl. recurso

Relatório de

pesquisa

Publicação 18 m a contar da data de

prioridade

Verificação de patentabilidadenovidade-inventividade-aplicabilidadeexclusões

Entrevista-processo oral

Como apresentar um pedido Como apresentar um pedido de patente?de patente?

- dados bibliográficos;dados bibliográficos;

- título;título;

- resumo;resumo;

- descrição;descrição;

- reivindicações;reivindicações;

- desenhos, fórmulas, gráficos, etc. desenhos, fórmulas, gráficos, etc.

(facultativo).(facultativo).

Um documento de patente contém:

Patente Nacional PTPatente Nacional PT

RequerenteRequerente: O detentor dos direitos de : O detentor dos direitos de exploração.exploração.

InventorInventor: um inventor é um indivíduo : um inventor é um indivíduo que concebeu um elemento essencial da que concebeu um elemento essencial da invenção, de forma independente ou em invenção, de forma independente ou em conjunto com outros, durante o conjunto com outros, durante o processo de criação da mesma.processo de criação da mesma.

EpígrafeEpígrafe: título: título

Formulários (dados bibliográficos): PatMut1; PatMut2; Formulários (dados bibliográficos): PatMut1; PatMut2;

ConteúdoConteúdo ResumoResumo DescriçãoDescrição

Exposição clara e Exposição clara e completa do completa do inventoinvento

ReivindicaçõesReivindicações Definem o âmbito Definem o âmbito

da protecçãoda protecção Figuras Figuras

(facultativo)(facultativo)

Como identificar o tipo de Como identificar o tipo de protecção mais protecção mais

adequado a um produto adequado a um produto inovador?inovador?

Identificar um Produto Identificar um Produto InovadorInovador

Tipo de Tipo de InovaçãoInovação

Objecto de Objecto de ProtecçãoProtecção

Modalidade Modalidade de PIde PI

Produto ou Produto ou ProcessoProcesso

InvençãoInvenção Patente/Mod. Patente/Mod. UtilidadeUtilidade

DesignDesign CriaçãoCriação DesignDesignMarketingMarketing ImagemImagem Sinal DistintivoSinal Distintivo

Organização/Organização/TécnicaTécnica

ConhecimentoConhecimento OutrosOutros

Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente

Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente

Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente

Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente

Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente

Exemplo de um produto inovador protegido Exemplo de um produto inovador protegido com patentecom patente

Exemplo de um produto inovador e sua Exemplo de um produto inovador e sua protecção protecção

Exemplo de um produto inovador e sua Exemplo de um produto inovador e sua protecção protecção

Aldina Carvalho Aldina Carvalho Tel: 21 8419793Tel: 21 8419793E-mail: galtec@ist.utl.ptE-mail: galtec@ist.utl.pt

Muito Obrigado pela Vossa Muito Obrigado pela Vossa AtençãoAtenção

INPI: INPI: www.inpi.ptwww.inpi.pt IEP: IEP: www.epo.orgwww.epo.org WPI: WPI: www.wpi.orgwww.wpi.org

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