New RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO - … · 2015. 4. 15. · RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO - ANO DE 2012 CONSTITUIÇÃO DA MESA PRESIDENTE:

RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO

LEGISLATIVO - ANO DE 2012

CONSTITUIÇÃO DA MESA

PRESIDENTE: Manoel De Alvário Marques Filho

VICE-PRESIDENTE: Décio Da Rocha Carvalho

1º SECRETÁRIO: Luis Herminio Nicolai

2º SECRETÁRIO: Antonio Orcini

VEREADORES

Antonio Orcini

Cleber João da Silva Borges

Luis Henrique Ferrarini Luis Herminio Nicolai

Manoel De Alvário Marques Filho

Mauro Antonio Moreno Paulo Roberto Andrade

Rodnei Semolini

Sônia de Fátima Calidone dos Santos

SUPLENTES:

Flávio Anísio Pavinato

NÚMERO DE SESSÕES NO ANO DE 2012.

Sessão Extraordinária 004

Sessão Ordinária 044

Sessão Solene 002

COMPARECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES ÀS SESSÕES

NOME ORDINÁRIA

Antonio Orcini 44

Carlos Alberto Sartori 44

Cleber João da Silva Borges 44

Décio Da Rocha Carvalho 43

Luis Henrique Ferrarini 43

Luis Herminio Nicolai 43

Manoel De Alvário Marques Filho 44

Mauro Antonio Moreno 39

Rodnei Semolini 44

Sônia de Fátima Calidone dos Santos 40

NOME EXTRAORDINÁRIA

Antonio Orcini 04








Rodnei Semolini 04


NOME SOLENE

Antonio Orcini 02








Rodnei Semolini 02


COMPARECIMENTO DOS SENHORES SUPLENTES ÀS SESSÕES

NOME ORDINÁRIA

Flávio Anísio Pavinato 1

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PROJETO DE EMENDA À LOMI:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Antonio Orcini 001


Comissão de Finanças e Orçamento 002



PROJETO DE RESOLUÇÃO:


Mesa da Câmara 004

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

Prefeito Municipal 016

Vice-Prefeito Municipal em Exercício 002

PROJETO DE LEI:

Antonio Orcini 001


Cleber Borges 003

Comissão de Finanças e Orçamento 001


Iniciativa Popular 001





Prefeito Municipal 110

Rodnei Semolini 003


Vice-Prefeito Municipal em Exercício 006

--------------------

PROJETO DE EMENDA À LOMI:

TOTAL 000


Aprovado 007

TOTAL 007


Aprovado 006

TOTAL 006


Aprovado 017

Retirado 001

TOTAL 018

PROJETO DE LEI:

Apr Subst 001

Aprovado 136

Comissões 002

Retirado 001

TOTAL 140

REQUERIMENTOS

Antonio Orcini 006




Todos Os Senhores Vereadores 002

Toninho Orcini 001





Cleber Borges 011

TOTAL 338

VOTOS DE PESAR

Antonio Orcini 045



Rodnei Semolini 003






Cleber Borges 001

TOTAL 448

INDICAÇÕES

Antonio Orcini 005



Rodnei Semolini 001



Toninho Orcini 003





Cleber Borges 016

TOTAL 542

NÚMERO DE MATÉRIAS APRESENTADAS E SEUS DESPACHOS:

ANTONIO ORCINI


Aprovado 001

PROJETO DE LEI:

Aprovado 001

REQUERIMENTO:

Aprovado 007

VOTO DE PESAR:

Aprovado 045

INDICAÇÃO:

Aprovado 008

CARLOS ALBERTO SARTORI


Aprovado 001

PROJETO DE LEI:

Aprovado 003

REQUERIMENTO:

Aprovado 164

Arquivado 001

Rascunho 001

VOTO DE PESAR:

Aprovado 245

INDICAÇÃO:

Aprovado 299

Arquivado 001

Retirado 002

CLEBER JOÃO DA SILVA BORGES

PROJETO DE LEI:

Aprovado 003

REQUERIMENTO:

Aprovado 011

VOTO DE PESAR:

Aprovado 001

INDICAÇÃO:

Aprovado 016

DÉCIO DA ROCHA CARVALHO

PROJETO DE LEI:

Aprovado 001

REQUERIMENTO:

Aprovado 032

VOTO DE PESAR:

Aprovado 004

INDICAÇÃO:

Adiado 001

Aprovado 030

Retirado 002

LUIS HENRIQUE FERRARINI


Aprovado 001

PROJETO DE LEI:

Aprovado 004

Retirado 001

REQUERIMENTO:

Aprovado 061

VOTO DE PESAR:

Aprovado 006

INDICAÇÃO:

Aprovado 059

LUIS HERMÍNIO NICOLAI

PROJETO DE LEI:

Aprovado 001

REQUERIMENTO:

Aprovado 011

VOTO DE PESAR:

Aprovado 128

INDICAÇÃO:

Aprovado 003

MANOEL DE ALVÁRIO MARQUES FILHO


Aprovado 002


Aprovado 002

PROJETO DE LEI:

Aprovado 002

REQUERIMENTO:

Aprovado 002

INDICAÇÃO:

Aprovado 001

MAURO ANTONIO MORENO

PROJETO DE LEI:

Aprovado 001

REQUERIMENTO:

Aprovado 033

VOTO DE PESAR:

Aprovado 014

INDICAÇÃO:

Aprovado 107

RODNEI SEMOLINI

VOTO DE PESAR:

Aprovado 003

INDICAÇÃO:

Aprovado 001

SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS

PROJETO DE LEI:

Aprovado 001

Comissões 001

REQUERIMENTO:

Aprovado 012

Retirado 001

VOTO DE PESAR:

Aprovado 001

INDICAÇÃO:

Aprovado 003

Retirado 001

PREFEITO MUNICIPAL


Aprovado 017

Retirado 001

PROJETO DE LEI:

Apr Subst 001

Aprovado 114

Comissões 001

MESA DA CÂMARA


Aprovado 004

RELATÓRIO:

Ciente 001

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO:

Ciente 008

Audiências Públicas 008

Prestação de contas apresentada em Audiência Pública no dia 16 de fevereiro de 2012, no

Plenário da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 4º Trimestre

de 2011.

Prestação de contas pelo Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2011,

apresentada em audiência pública no dia 24 de fevereiro de 2012, no plenário da Câmara

Municipal.


apresentada em audiência pública no dia 24 de maio de 2012, no plenário da Câmara

Municipal.

Prestação de contas apresentada em Audiência Pública no dia 30 de maio de 2012, no

Plenário da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º

Quadrimestre de 2012.

Audiência Pública realizada no dia 04 de julho de 2012, para apresentação e debate aberto ao

público do Projeto de Lei nº 66/2012 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o

exercício financeiro de 2013 e dá outras providências".

Prestação de contas apresentada em Audiência Pública no dia 26 de setembro de 2012, no

Plenário da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º

Quadrimestre de 2012.


apresentada em audiência pública no dia 27 de setembro de 2012, no plenário da Câmara

Municipal.

Audiência Pública realizada no dia 22 de novembro de 2012, para discussão e debate do

Projeto de Lei nº 111/2012 que "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2012 e

dá outras providências, bem como aos Projetos de Lei nº 113/2012 e 114/2012, que dispõem

sobre as alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e Plano Plurianual de 2010/2013.

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CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Antonio Orcini

Luis Henrique Ferrarini

Mauro Antonio Moreno

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E

PROMOÇÃO SOCIAL:

Luis Herminio Nicolai


Cleber Borges

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO:



Cleber Borges

COMISSÃO ESPECIAL DE "ÉTICA":

Antonio Orcini




Cleber Borges

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VEREADORES QUE FUNCIONARAM COMO RELATORES

PARECERES AOS PROJETOS DE EMENDA À LOMI:

PARECERES AOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

Antonio Orcini 003


Luis Hermínio Nicolai 014

PARECERES AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

Antonio Orcini 002

Cleber Borges 002



PARECERES AOS PROJETOS DE LEI:

Antonio Orcini 047

Cleber Borges 025




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RELATÓRIOS: 009

ATO DA MESA 011

ATO DO PRESIDENTE 005

PORTARIA 003

DECRETOS LEGISLATIVO 007

RESOLUÇÕES 006

AUTÓGRAFOS PROJETOS DE LEI 137

AUTÓGRAFOS PROJ. LEI COMPLEMENTAR 017

OFÍCIO EXPEDIDO 755

OFÍCIO CIRCULAR 024

CONTRATOS CELEBRADOS 011

CERTIDÕES 007

ATESTADO 002

DECLARAÇÕES 015

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PROCESSOS:

PROCESSO Nº 0066/2010. Projeto de Resolução nº 002/2010.- Altera o § 1º do Art. 75 da

Resolução 153, de 17 de setembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal.

Autor: Todos Os Senhores Vereadores. Despacho: Retirado pelo Autor.

PROCESSO Nº 00194/2010. Projeto de Lei nº 00123/2010.- Dispõe sobre a obrigatoriedade

da instalação de sistema de aquecimento solar de água por meio do aproveitamento da

energia solar nas edificações de uso residencial e não-residencial. Autor: Mauro Antonio

Moreno. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00197/2010. Projeto de Lei nº 00125/2010.- Dispõe sobre o uso de sacolas

plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas

nos estabelecimentos comerciais em todo município de Itapira. Autor: Mario da Fonseca.

Sônia de Fátima Calidone dos Santos Despacho: Retirado pelo Autor.

PROCESSO Nº 00198/2010. Projeto de Lei Complementar nº 009/2002.- Aumenta o número

de cargo de Professor de Ensino Fundamental I. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Retirado pelo Autor.

PROCESSO Nº 00222/2010. Projeto de Lei nº 00142/2010.- Cria contribuição voluntária de

munícipe, proprietários de imóveis, pessoas jurídicas do comércio, indústria, serviços e

inquilinos, a ser destinada à Sociedade Esportiva Itapirense. Autor: Décio Da Rocha

Carvalho. Despacho: Retirado pelo Autor.

PROCESSO Nº 00231/2010. Projeto de Lei Complementar nº 0012/2010.- Extingue e cria

cargo no SAAE. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Retirado pelo Autor.

PROCESSO Nº 00241/2010. Projeto de Lei Complementar nº 0014/2010.- Transforma

cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Retirado pelo Autor.

PROCESSO Nº 00254/2010. Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2010.- Dispõe sobre a

concessão de Título de Cidadã Itapirense à ilustríssima Dra. Maria de Lourdes Bialon

Santana. Autor: Paulo Roberto Andrade . Despacho: Arquivado.


concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo médico e Vereador Dr. Mauro

Antonio Moreno. Autor: Carlos Alberto Sartori . Despacho: Arquivado.

PROCESSO Nº 0066/2011. Projeto de Lei nº 0036/2011.- Dispõe sobre a implantação da

disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais de 1º e 2º

graus. Autor: Mauro Antonio Moreno. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0086/2011. Projeto de Lei nº 0053/2011.- Autoriza o Município a desafetar e

ceder em comodato áreas públicas. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Arquivado.

PROCESSO Nº 0097/2011. Projeto de Lei Complementar nº 005/2002.- Altera o § 7º, do

artigo 18 da Lei Complementar nº 4.384, de 18 de dezembro de 2008. Autor. Prefeito

Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00225/2011. Projeto de Resolução nº 0010/2011.- Autoriza a aquisição de

imóvel pela Câmara Municipal de Itapira, com dispensa de licitação Autor: Mesa da Câmara.

Despacho: Aprovado.

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PROCESSO Nº 001/2012. Relatório nº 001/2012.- Relatório das atividades Legislativas

referente ao ano de 2011. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 002/2012. Ofício Especial nº 001/2012.- Convoca os Srs., Vereadores para

atuar no interregno das sessões legislativas, no periodo de 04 a 13 de janeiro de 2012. Autor:

Comissão Representativa. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 003/2012. Projeto de Lei nº 001/2012.- Autoriza a abertura de crédito

suplementar no valor de R$ 440.000,00. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 004/2012. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2012.- Dispõe sobre

apreciação das Contas do Sr. Prefeito Municipal relativas ao Exercício financeiro-econômico

de 2007. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento . Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 005/2012. Projeto de Lei nº 002/2012.- Autoriza o Poder Executivo

despender valor para premiação do Festival Sertanejo. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 006/2012. Projeto de Lei nº 003/2012.- Altera e acrescenta dispositivos à Lei

nº 4.198/07. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 007/2012. Projeto de Lei nº 004/2012.- Autoriza o Poder Executivo, através

da Comissão de Carnaval conceder ajudas de custo para realização do Carnaval 2012 e dá

outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 008/2012. Projeto de Lei nº 005/2012.- Retifica titularidade do imóvel

descrito no artigo 2º da Lei nº 4.840/11. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 009/2012. Projeto de Lei nº 006/2012.- Revoga a Lei nº 4.786, de 24 de

agosto de 2011. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0010/2012. Projeto de Lei nº 007/2012.- Autoriza a empresa Retífica Futura

Ltda. ME a gravar ônus real no imóvel, objeto da Concessão de Direito Real de Uso, no

termos da Lei Complementar nº 4.815, de 18 de novembro de 2011. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0011/2012. Projeto de Lei nº 008/2012.- Atribui responsabilidade temporária

à SNJC e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0012/2012. Projeto de Lei nº 009/2012.- Autoriza o Poder Executivo a

repassar sob forma de Subvenção Social, valores à Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais de Itapira - APAE. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


especial no valor de R$ 360.000,00. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0014/2012. Requerimento nº 0025/2012.- Requer licença para tratamento de

saúde. Autor. Carlos Alberto Sartori. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0015/2012. Apresenta ao plenário o Balancete dos recursos recebidos e das

despesas realizadas do mês janeiro de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0016/2012. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2012.- Dispõe sobre

apreciação das Contas do Sr. Prefeito Municipal relativas ao Exercício financeiro-econômico

de 2009. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento . Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0017/2012. Projeto de Lei nº 0011/2012.- Denomina Viela Dalnice Pínola, a

viela inominada que dá acesso ao Pátio do Mercado Municipal. Autor: Luis Henrique

Ferrarini. Despacho: Retirado.

PROCESSO Nº 0018/2012. Projeto de Resolução nº 001/2012.- Altera a redação do § 3º Art.

5º, e acrescenta artigo 13 e Inciso I à Resolução nº 280, que Institui o Parlamento Jovem no

Município de Itapira e dá outras providências Autor: Manoel De Alvário Marques Filho.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0019/2012. Projeto de Resolução nº 002/2012.- Altera dispositivos da

Resolução nº 282, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Parlamento Jovem de Itapira..

Autor: Manoel De Alvário Marques Filho. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0020/2012. Requerimento nº 0038/2012.- Requer licença para tratamento de

saúde nas datas que especifica. Autor. Mauro Antonio Moreno. Despacho: Aprovado.




suplementar no valor de R$ 1.600.000,00. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0023/2012. Ofício CG.C.EBC nº 137/2012.- TC- 003765/026/06. Ref.

Balanço Geral - Empresa Municipal de Habitação de Itapira - EMUHI - Exercício 2006.

Autor: Tribunal de Contas Estado São Paulo. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0024/2012. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PV Autor:

Membros PV. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0025/2012. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PPL Autor:

Membros PPL. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0026/2012. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PDT Autor:

Membros PDT. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0027/2012. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PSB Autor:

Membros PSB. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0028/2012. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PSDB.

Autor: Membros PSDB. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0029/2012. Projeto de Lei nº 0014/2012.- Altera Ementa e dispositivos da

Lei nº 4.549, de 12 de março de 2010. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0030/2012. Projeto de Lei nº 0015/2012.- Altera a alínea 'f' do inciso I do

artigo 1º da Lei nº 4.846/12. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0031/2012. Projeto de Lei nº 0016/2012.- Denomina Praça Pública de José

Vieira Camargo. Autor: Cleber Borges. Despacho: Aprovado.


repassar sob forma de Subvenção Social, valores a Entidades Sociais sediadas neste

município. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0033/2012. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PTB Autor:

Membros PTB. Despacho: ciente.


repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória Flávio Sacchi. Autor:

Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.



PROCESSO Nº 0036/2012. Projeto de Lei nº 0020/2012.- Dispõe sobre denominação de

equipamentos públicos e Praça do PEC do Loteamento Popular José Tonolli. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 0037/2012. Projeto de Lei Complementar nº 001/2002.- Altera a Lei nº 2696,

de 08 de dezembro de 1995, que estabelece a data-base para reajustes de vencimentos e

proventos dos servidores municipais.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0038/2012. Projeto de Lei Complementar nº 002/2002.- Revaloriza os

padrões de vencimento dos cargos que especifica.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado

PROCESSO Nº 0039/2012. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PT Autor:

Presidente do PT - Itapira. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0040/2012. Relatório nº 002/2012.- Prestação de contas apresentada em

Audiência Pública no dia 16 de fevereiro de 2012, no Plenário da Câmara Municipal pela

Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 4º Trimestre de 2011. Autor: Comissão de

Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0041/2012. Relatório nº 003/2012.- Prestação de contas pelo Poder

Executivo, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2011, apresentada em audiência

pública no dia 24 de fevereiro de 2012, no plenário da Câmara Municipal. Autor: Comissão

de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 0042/2012. Ofício SG - DAO nº 028/2012. Comunicado de férias. Autor:

Prefeito Municipal. Despacho: ciente.


despender valor para a organização das festividades MOTOR ROCK, através da Associação

Pira Moto. Autor: Rodnei Semolini. Carlos Alberto Sartori Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0044/2012. Projeto de Lei nº 0022/2012.- Institui o Comitê Municipal de

Controle de Pragas Urbanas. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0045/2012. Projeto de Lei nº 0023/2012.- Denomina Concha Acústica

construída na rua Fenísio Marchini, de “Odete Coppos”. Autor: Sônia de Fátima Calidone

dos Santos. Despacho: Comissões.

PROCESSO Nº 0046/2012. Projeto de Lei nº 0024/2012.- Autoriza a Cessão de Uso de

imóvel a empresa Rafael Rovai Sanazar - ME. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0047/2012. Apresenta ao plenário o Balancete dos recursos recebidos e das

despesas realizadas do mês fevereiro de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0048/2012. Projeto de Lei nº 0025/2012.- Denomina Distrito Industrial e

Comercial de "SANTO SEMOLINI". Autor: Rodnei Semolini. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0049/2012. Projeto de Lei Complementar nº 003/2002.- Altera o art. 4º da

Lei nº 4.835/11 e cria Zona de Expansão Urbana (MZEU) no bairro do Tanquinho.. Autor.

Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0050/2012. Projeto de Lei nº 0026/2012.- Altera a Lei nº 4.260/08, que criou

o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do

FHIS. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


especial no valor de R$ 171.029,70 no SAAE. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0052/2012. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2012.- Institui no

Município de Itapira a "Medalha Carmen Ruete de Oliveira", a ser outorgada às mulheres de

destaque e ação do Município. Autor: Antonio Orcini Sônia de Fátima Calidone dos Santos.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0053/2012. Projeto de Lei nº 0028/2012.- Institui o "Dia Municipal do

Ribeirão da Penha, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março. Autor: Luis Herminio

Nicolai. Despacho: Aprovado.


despender valor para premiação do 6º Festival de Dança. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


repassar, sob forma de Contribuição valores à União Internacional Protetora dos Animais,

Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à POLEM - Associação de Apoio às

Pessoas com Lesão Medular. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0057/2012. Projeto de Lei nº 0032/2012.- Denomina via pública do

Município de Alcides Zago. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0058/2012. Projeto de Lei nº 0033/2012.- Altera o art. 2º da Lei 4686/10,

que autoriza a alienação de lotes do Loteamento Antonio Monfredini em Eleutério. Autor:


PROCESSO Nº 0059/2012. Projeto de Lei Complementar nº 004/2002.- Cria Zona de

Expansão Urbana (MZEU) na Estrada Vicinal Virgolino de Oliveira Fº, Bairro dos Pires e dá

outras providências. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado




especial no valor de R$ 32.200,000 Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0062/2012. Projeto de Lei Complementar nº 005/2002.- Reajusta

vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.. Autor. Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 0063/2012. Projeto de Lei Complementar nº 006/2002.- Dispõe sobre a

reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público

Municipal de Itapira e dá outras providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado

PROCESSO Nº 0064/2012. Projeto de Resolução nº 003/2012.- Reajusta os vencimentos dos

funcionários da Câmara Municipal a partir de 1º de abril de 2012. Autor: Mesa da Câmara.

Despacho: Aprovado.


adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 no SAAE. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0066/2012. Projeto de Lei nº 0038/2012.- Altera o artigo 2º da Lei nº 4.817,

de 18 de novembro de 2012. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às Entidades Sociais descritas abaixo.


PROCESSO Nº 0068/2012. Projeto de Lei nº 0040/2012.- Acrescenta o inciso X ao artigo 2º

da Lei nº 4.868, de 15 de março de 2012. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.



PROCESSO Nº 0070/2012. Razões de veto ao autógrafo nº 024/2012. Autor: Prefeito

Municipal. Despacho: Retirado pelo autor.

PROCESSO Nº 0071/2012. Projeto de Lei nº 0036/2012.- Fixa os subsídios dos agentes

públicos investidos nos respectivos cargos do Município de Itapira para o quadriênio

1º/01/2013 a 31/12/2016. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Aprovado.


concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Sr. Geraldo Terrazan Pivoto.

Autor: Manoel De Alvário Marques Filho . Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0073/2012. Apresentação ao plenário o balancete dos recursos recebidos e

das despesas realizadas do mês de março de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0074/2012. Projeto de Lei nº 0042/2012.- Excepciona desdobros em

condições e prazos que menciona. Autor: Luis Henrique Ferrarini. Cleber Borges Despacho:

Aprovado.


repassar sob forma de subvenção social e auxílio, valor às Entidades Sociais descritas abaixo.



repassar subvenção social à Casa Transitória Flávio Zacchi. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Padre Carlos Roberto Panassolo.

Autor: Luis Henrique Ferrarini Mauro Antonio Moreno. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0078/2012. Ofício SG - DAO nº 059/2012. Solicita a retirada da pauta de

trabalhos deste Poder Legislativoas Razões de Veto apresentadas em 02/04/2012 ao

Autógrafi nº 24/2012. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 0079/2012. Projeto de Lei nº 0045/2012.- Institui a Campanha Municipal de

Prevenção de Acidentes Domésticos. Autor: Antonio Orcini. Despacho: Aprovado.


firmar convênio com a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira - ASCORSI.


PROCESSO Nº 0081/2012. Projeto de Lei nº 0047/2012.- Autoriza o Município a desafetar e

doar área de terreno para a empresa HEXAGON Indústria e Comércio de Aparelhos

Ortopédicos Ltda. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0082/2012. Projeto de Lei nº 0048/2012.- Retifica dotação constante do

artigo 1º da Lei 4.884, de 05 de abril de 2012. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0083/2012. Projeto de Resolução nº 004/2012.- Dispõe sobre suplementação

e redução de dotações Orçamentárias da Câmara. Autor: Mesa da Câmara. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0084/2012. Solicita utilização de espaço denominado "Tribuna Livre".

Assunto: Manifestação popular sobre o subsidio fixado para a Legislatura 2013/2016.. Autor.

Heloísa Bueno de Moraes DESPACHO: Ciente.

PROCESSO Nº 0085/2012. Projeto de Lei nº 0049/2012.- Declara de utilidade pública a

Associação Cultural de Apoio a Arte Capoeira de Itapira. Autor: Rodnei Semolini.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0086/2012. Projeto de Lei Complementar nº 007/2002.- Amplia a

Macrozona Urbana do Núcleo Urbano Principal e cria Zona de Expansão Urbana (MZEU) no

bairro de Eleutério.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado


repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Vida de Itapira. Autor: Prefeito



concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo médico Dr. Sérgio Augusto

Monteiro dos Santos. Autor: Carlos Alberto Sartori . Despacho: Aprovado.


despender valor para premiação do Baile da Pérola Negra. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0090/2012. Projeto de Lei nº 0052/2012.- Dispõe sobre adicional de

insalubridade e periculosidade aos servidores do S.A.A.E., e dá outras providências. Autor:


PROCESSO Nº 0091/2012. Projeto de Lei nº 0053/2012.- Altera a Lei nº 4.728, de 28 de

março de 2011. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0092/2012. Projeto de Lei nº 0054/2012.- Dispõe sobre a liquidação e

extinção da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira - EMUHI. Autor:



concessão do Diploma "Anna Nery" aos profissionais da área da Saúde que se destacaram

durante o biênio de 2011/2012. Autor: Manoel De Alvário Marques Filho . Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0094/2012. Projeto de Lei nº 0055/2012.- Denomina estrada rural municipal

no bairro do Cercado Grande de "Paulo Vieira". Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 0095/2012. Projeto de Lei nº 0056/2012.- Altera a Lei nº 4.260/08 que criou

o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado Substitutivo.



PROCESSO Nº 0097/2012. Projeto de Lei nº 0058/2012.- Autoriza permuta de imóveis do

Patrimônio Municipal. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 0098/2012. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0056/2012.- Altera a Lei nº

4.260/08 que criou o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS. Autor:


PROCESSO Nº 0099/2012. Projeto de Lei nº 0059/2012.- Dispõe sobre denominação do

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos localizado no Bairro de Barão Ataliba

Nogueira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00100/2012. Projeto de Lei nº 0060/2012.- Altera o inciso III do art. 2º da

Lei nº 2.605/94, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00101/2012. Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das

despesas realizadas do mês de abril de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 00102/2012. Projeto de Lei Complementar nº 008/2002.- Altera a Lei

Complementar nº 4.866, de 07 de março de 2012.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado


logradouro público de Jerônimo Tonolli e altera a Lei nº 3015/98. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de

São Paulo - DER/SP. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


quadras cobertas de esportes. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00106/2012. Requerimento nº 00153/2012.- Licença para tratamento de

saúde. Autor. Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Retirado.



pública no dia 24 de maio de 2012, no plenário da Câmara Municipal. Autor: Comissão de


PROCESSO Nº 00108/2012. Projeto de Lei nº 0064/2012.- Denomina a estrada municipal

que tem inicio na estrada Altino Mantelato e finda-se na estrada Francisco Jacinto da Silva,

bairros do Pires de "Manoel Pires de Oliveira". Autor: Cleber Borges. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00109/2012. Projeto de Lei nº 0065/2012.- Altera o art. 8º da Lei 3.529/03,

que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Itapira. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00110/2012. Projeto de Lei nº 0066/2012.- Estabelece as diretrizes a serem

observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2013 e dá

outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


repassar sob forma de Auxílio, valores às Entidades Sociais descritas abaixo. Autor: Prefeito





PROCESSO Nº 00113/2012. Projeto de Lei nº 0069/2012.- Regulamenta a concessão de

licença para o exercício da atividade de serviços de investigações particulares, Detetives e

Congêneres e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00114/2012. Projeto de Lei nº 0070/2012.- Altera a Lei n 4.888, de 12 de

abril de 2012. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Serviço Evangélico de Proteção a

Infância. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


repassar, sob forma de Auxílio, valores ao Serviço Evangélico de Proteção a Infância. Autor:



Audiência Pública no dia 30 de maio de 2012, no Plenário da Câmara Municipal pela

Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2012. Autor: Comissão de


PROCESSO Nº 00118/2012. Projeto de Lei nº 0073/2012.- Regulamenta os Serviços

Funerários no Município de Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Comissões.

PROCESSO Nº 00119/2012. Requerimento nº 00177/2012.- Requer Licença para

Tratamento de Saúde. Autor. Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00120/2012. Requer uso da Tribuna Livre no dia 19/06/2012. Autor: Luis

Rogério de Oliveira. Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 00121/2012. Projeto de Lei nº 0074/2012.- Revogam as Leis nº 3.564, de

outubro de 2003 e nº 3.986, de 18 de outubro de 2006. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.


despesas realizadas do mês de maio de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 00123/2012. Projeto de Lei nº 0075/2012.- Derroga parcialmente a Lei nº

4.876, de 04 de abril de 2012, que fixa o subsidio dos agentes públicos investidos nos

respectivos cargos do Município de Itapira, para o quadriênio 2013/2016. Autor: Iniciativa

Popular. Emenda Aditiva Modificativa Aprovada menos 3 votos dos Vereadores Senhores

Carlos Alberto Sartori, Flávio Anísio Pavinato e Rodnei Semolini em 1ºdiscussão e Projeto

aprovado por unanimidade no dia 23/10/2012 1ª discussão.Emenda Aditiva Modificativa

Aprovada menos 4 votos dos Vereadores Senhores Carlos Alberto Sartori, Antonio Orcini,

Rodnei Semolini e Décio da Rocha Carvalho em 2ª discussão e Projeto aprovado menos 1

voto do Vereador Sr.Décio da Rocha carvalho no dia 30/10/2012 2ª discussão. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00124/2012. Projeto de Lei Complementar nº 009/2002.- Dispõe sobre

alienação de lotes pertencentes ao município e dá outras providências.. Autor. Prefeito

Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 00125/2012. Projeto de Lei nº 0076/2012.- Dispõe sobre a criação de

Oficinas Abertas de Trabalho, para ensino e profissionalização de deficientes físicos, visuais

e auditivos. Autor: Luis Henrique Ferrarini. Despacho: Aprovado.


celebrar Convênio com o Lar São Vicente de Paulo, com o objetivo de realizar a sinalização

de trânsito na Entidade. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00127/2012. Projeto de Lei nº 0078/2012.- Denomina a biblioteca que está

sendo instalada na EMEF Joaquim Vieira, de "Biblioteca Rotary Club". Autor: Carlos

Alberto Sartori. Despacho: Aprovado.








alienação de área de terreno localizada na rua Sílvio Galizoni pertencente ao município e dá

outras providências. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado


alienação de prédio industrial localizado na Rua Domingos Pegorari, n.º 506 – Parque

Industrial Juvenal Leite pertencente ao Município e dá outras providências.. Autor. Prefeito

Municipal. Despacho: Retirado


logradouro público de Jorge Daniel da Costa. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.


despesas realizadas do mês de junho de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 00135/2012. Relatório nº 006/2012.- Audiência Pública realizada no dia 04

de julho de 2012, para apresentação e debate aberto ao público do Projeto de Lei nº 66/2012

que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras

providências". Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.


celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL

Paulista para implementação do Projeto de Eficiência Energética CPFL nas Escolas - Procel

nas Escolas. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00137/2012. Requer uso da Tribuna Livre no dia 17/06/2012. Autor: Juliano

Feliciano. Despacho: ciente.


despender valor para premiação do Concurso de Fotografia e Pintura da XXXI Semana Juca

Mulato. Autor: Vice-Prefeito Municipal em Exercício. Despacho: Aprovado.


especial no valor de R$ 240.000,00. Autor: Vice-Prefeito Municipal em Exercício.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 140/2012. Razões de Veto ao Autógrafo n° 79/2012. Dispõe sobre a criação

de oficinas abertas de trabalho para ensino e profissionalização de deficientes físicos, visuais

e auditivos. Autoria Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de

São Paulo. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00142/2012. Projeto de Lei Complementar nº 0012/2002.- Cria Zona de

Expansão Urbana no imóvel denominado "Cachoeirinha - Bairro dos Limas".. Autor. Prefeito

Municipal. Despacho: Aprovado


alienação de lotes pertencentes ao município localizados nos fundos da rua Mílico.. Autor.




PROCESSO Nº 00145/2012. Projeto de Lei nº 0087/2012.- Acresce o parágrafo 4º ao artigo

3º da Lei nº 4.195, de 19 de dezembro de 2007. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00146/2012. Projeto de Lei nº 0088/2012.- Altera o artigo 1º da Lei nº 3.720,

de 08 de março de 2005. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


despesas realizadas do mês de julho de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.



PROCESSO Nº 00149/2012. Projeto de Lei nº 0090/2012.- Dispõe sobre a criação de

oficinas abertas de trabalho para ensino e profissionalização de deficientes físicos visuais e

auditivos. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00150/2012. Requerimento nº 00222/2012.- Requer licença para tratamento

de saúde na data de 07 de agosto de 2012. Autor. Mauro Antonio Moreno. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00151/2012. Projeto de Lei nº 0091/2012.- Institui o Dia Municipal do

Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Itapira. Autor:

Cleber Borges. Despacho: Aprovado.


Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de ressarcimento de aluguel, à

empresa Confecção e Transporte Aliança Ltda ME. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.





PROCESSO Nº 00155/2012. Projeto de Resolução nº 005/2012.- Dispõe sobre

suplementação e redução de dotações Orçamentárias da Câmara. Autor: Mesa da Câmara.

Despacho: Aprovado.





despesas realizadas do mês de agosto de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 00158/2012. Projeto de Lei Complementar nº 0014/2002.- Autoriza a

Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis à empresa Atacado de Rações Pet Ltda.. Autor.



Tratamento de Saúde, na data de 04 de setembro de 2012. Autor. Luis Herminio Nicolai.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00160/2012. Projeto de Lei nº 0096/2012.- Dispõe sobre a obrigatoriedade

das agências bancárias disponibilizarem senhas e cadeiras para os clientes que aguardam para

serem atendidos. Autor: Luis Henrique Ferrarini. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00161/2012. Projeto de Lei nº 0097/2012.- Altera a Lei n.º 4.580, de 26 de

abril de 2010. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.




Tratamento de Saúde, na data de 11 de setembro de 2012, conforme atestado em anexo.

Autor. Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00164/2012. Projeto de Lei nº 0099/2012.- Dispõe sobre a proteção e

segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Município de Itapira. Autor:

Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.


Tratamento de Saúde, na data de 18 de setembro de 2012, conforme atestado em anexo.

Autor. Mauro Antonio Moreno. Despacho: Aprovado.


adicional suplementar no valor de 1.180.000,00. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.


Audiência Pública no dia 26 de setembro de 2012, no Plenário da Câmara Municipal pela

Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2012. Autor: Comissão

Especial Código de Ética. Despacho: Ciente.



pública no dia 27 de setembro de 2012, no plenário da Câmara Municipal. Autor: Comissão

de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 00169/2012. Projeto de Lei nº 00101/2012.- Autoriza a Prefeitura Municipal

a receber em doação ruas de servidão de loteamentos de Recreio e autoriza o SAAE executar

obras de extensão de rede de água. Autor: Décio Da Rocha Carvalho. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00170/2012. Projeto de Lei Complementar nº 0015/2002.- Autoriza a Cessão

de Uso de imóvel à empresa Lusitano Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda e

dá outras providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 00171/2012. Ofício SG - DAO nº 152/2012. Comunica afastamento para

tratamento de saúde, no período de 08 a 17 de outubro de 2012, conforme atestado mécido

anexo, nos termos do art. 62, § 1º, inciso I da LOMI. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

ciente.


saúde na data de 02 de outubro de 2012. Autor. Luis Henrique Ferrarini. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00173/2012. Projeto de Lei nº 00102/2012.- Denomina de Thereza de Lima

Ferrarini, a rua projetada existente entre as ruas Porte Alegre e Curitiba, no Conjunto

Habitacional Dr. José Secchi, bairro dos Prados. Autor: Luis Henrique Ferrarini. Despacho:

Aprovado.


logradouro público de Pedro de Almeida. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.





PROCESSO Nº 00177/2012. Projeto de Lei nº 00106/2012.- Institui o sistema de auxílio para

tratamento fora do domicílio (TFD) o Município de Itapira e dá outras providências. Autor:

Vice-Prefeito Municipal em Exercício. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00178/2012. Ofício Especial.- Apresenta ao plenário o balancete dos

recursos recebidos e das despesas realizadas do mês de setembro de 2012. Autor: Manoel de

Alvário Marques Filho. Despacho: Ciente.

PROCESSO Nº 00179/2012. Projeto de Lei nº 00107/2012.- Estabelece requisitos para o

exercício dos cargos de Secretário Municipal, Subprefeito, Diretores e Presidente das

Entidades da Administração Indireta. Autor: Manoel De Alvário Marques Filho. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00180/2012. Projeto de Lei nº 00108/2012.- Dispõe sobre o Programa de

Regularização de Crédito Fiscal no Município e Itapira e dá outras providências. Autor:

Vice-Prefeito Municipal em Exercício. Despacho: Aprovado.


suplementar no valor de R$ 130.000,00. Autor: Vice-Prefeito Municipal em Exercício.

Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 182/2012. Razões de Veto ao Autógrafo n° 107/2012. Dispõe sobre a

obrigatoriadade das agências bancárias disponibilizarem senhas e cadeiras para os clientes

que aguardam para serem antendidos. Autoria Prefeito Municipal. Despacho: Rejeitado.



PROCESSO Nº 00184/2012. Ofício SG-DAO nº 160/2012.- Comunicado de Férias. Autor:


PROCESSO Nº 00185/2012. Projeto de Lei Complementar nº 0016/2002.- Aplica redutor

para cálculo do IPTU para os casos que especifica.. Autor. Vice-Prefeito Municipal em

Exercício. Despacho: Aprovado


saúde nas datas de 22 e 23 de outubro de 2012. Autor. Mauro Antonio Moreno. Despacho:

Aprovado.


celebrar Termo de Cooperação/Convênio com a Associação dos Amigos do Basquete e

Itapira, com vista a implementação o Projeto G.I.B.I. - Grupo de Iniciação ao Basquetebol

Infantil na Escola. Autor: Vice-Prefeito Municipal em Exercício. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00188/2012. Projeto de Lei Complementar nº 0017/2002.- Altera o artigo 7º

da Lei Complementar nº 4.948, de 19 de setembro de 2012.. Autor. Vice-Prefeito Municipal

em Exercício. Despacho: Aprovado

PROCESSO Nº 00189/2012. Projeto de Lei nº 00111/2012.- Estima a Receita e Fixa a

Despesa para o Exercício Financeiro de 2013. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.


despesas realizadas do mês de outubro de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.

PROCESSO Nº 00191/2012. Projeto de Lei nº 00112/2012.- Veda a nomeação de parentes

para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito de qualquer dos Poderes do

Município, nos casos em que especifica, e dá outras providências. Autor: Mauro Antonio

Moreno. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00192/2012. Projeto de Lei nº 00113/2012.- Altera anexos da Lei de

Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00193/2012. Projeto de Lei nº 00114/2012.- Altera anexos do Plano

Plurianual 2010/2013. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00194/2012. Projeto de Lei nº 00115/2012.- Autoriza a celebração de

convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Saúde. Autor:




PROCESSO Nº 00196/2012. Projeto de Lei nº 00117/2012.- Concede isenção tributária às

empresas Transporte Itapirense Bertini Ltda e Truck Transportes Itapira Ltda EPP. Autor:



celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de instalação e

funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Autor: Prefeito


PROCESSO Nº 00198/2012. Projeto de Lei nº 00119/2012.- Reverte os cargos de Professor

de Educação Infantil I para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil nos casos que especifica e

dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


logradouros públicos de João Carlos Lino, Achiles Avancini e dá outras providências. Autor:






dezembro de 2007, alterada pelas Leis 4.581, de 28 de abril de 2010 e 4.855, de 27 de

fevereiro de 2012. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00202/2012. Projeto de Lei Complementar nº 0018/2002.- Cria Zona

Especial de Interesse Social em parte da área da Zona de Indústria, Serviço e Comércio - SIC

10. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado


saúde. Autor. Décio Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00204/2012. Projeto de Lei nº 00123/2012.- Autoriza o Executivo celebrar

Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em Moratória com a CPFL. Autor:



julho de 2000. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00206/2012. Projeto de Lei nº 00125/2012.- Regulamenta o uso de telefone

celular e outros equipamentos eletrônicos nas salas de aula das escolas da rede municipal de

educação de Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


suplementar no valor de R$ 187.063,10. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.


saúde. Autor. Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.


logradouros públicos. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


Academia de Saúde. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


repassar, durante o exercício de 2013, sob forma de Subvenção Social, o valor de R$

75.000,00 à Casa Transitória Flávio Zacchi. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00212/2012. Relatório nº 009/2012.- Audiência Pública realizada no dia 22

de novembro de 2012, para discussão e debate do Projeto de Lei nº 111/2012 que "Estima a

Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências, bem como aos

Projetos de Lei nº 113/2012 e 114/2012, que dispõem sobre as alterações à Lei de Diretrizes

Orçamentárias 2013 e Plano Plurianual de 2010/2013. Autor: Mesa da Câmara. Despacho:

Ciente.

PROCESSO Nº 00213/2012. Projeto de Lei nº 00130/2012.- Excepciona desdobros em

condições e prazos que menciona. Autor: Manoel De Alvário Marques Filho. Despacho:

Aprovado.


despesas realizadas do mês de novembro de 2012. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Despacho: ciente.


Municipal a repassar, durante o exercício de 2013, recursos financeiros a Associação dos

Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira - ASCORSI. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.


fevereiro de 1990. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.


repassar, sob forma de subvenção Social, valores à POLEM - Associação de Apoio às

Pessoas com Lesão Medular, durante o exercício de 2013. Autor: Prefeito Municipal.

Despacho: Aprovado.




PROCESSO Nº 00219/2012. Projeto de Lei nº 00135/2012.- Revoga as Leis nº 4.299/20008,

nº 4.301/2088 e nº 4353/2008. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00220/2012. Projeto de Lei nº 00136/2012.- Altera anexos da Lei de

Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00221/2012. Projeto de Lei nº 00137/2012.- Altera anexos do Plano

Plurianual 2010/2013. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.

PROCESSO Nº 00222/2012. Projeto de Lei nº 00138/2012.- Altera a Lei nº 2.761/96,

alterada pelas Lei nº 3.129/99 e nº 3.876/06. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO Nº 00223/2012. Projeto de Resolução nº 006/2012.- Estabelece data de corte

para regularização dos valores contábeis referentes ao patrimônio e estabelece novo

inventário físico patrimonial. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.


celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da

Secretaria de Segurança Pública, para implementação do sistema de videomonitoramento.


PROCESSO Nº 00225/2012. Projeto de Lei nº 00140/2012.- Dispõe sobre denominação das

ruas do Loteamento Residencial "Villagio Verde" e dá outras providências. Autor: Prefeito



saúde na data de 11 de dezembro de 2012. Autor. Mauro Antonio Moreno. Despacho:

Aprovado.

PROCESSO DE Nº 00227/12. Comunicado de férias. Autor. Prefioeto Municipal. Despacho:

Ciente

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, aos 01 de janeiro de 2013.

CARLOS ALBERTO SARTORI

PRESIDENTE

CARLOS APARECIDO JAMARINO MAURÍCIO CASSIMIRO DE

LIMA

1º SECRETÁRIO 2º

SECRETÁRIO

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