MUNICIPIO DE PONTAL

SECRETARiA MUNICIPAL DA SAUDE

CHAMADA POBLICA DE N.o OOl/2018

PROCESSO No

OBJE丁O: CHAMADA PUBLICA DE N.O OOII2018 PARA CREDENCIAMENTO

DE CLINICA ESPECIALIZADA, DES丁INADA A REALIZAeÅo DE EXAMES DE

ENDOSCOPIA DiGESTIVA DIAGNOsTICA, DE ACORDO COM OS VALORES

CONSTANTES DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS DO SUS DO

MINISTERIO DA SAUDE.

A P「efeitura do Municipio de PontaI - SP, SitO a Rua Guiihe「me Silva, 337-

Cent「o/Pontal, de aco「do com a legisla9aO em VlgO「, Lei nO　8.666　de

21/06I1993 e as 「espectivas aIte「a96es poste「IO「eS, POr meio da Comissao

Permanente de Licita96es e Cont「atos, tOrna PdbIico, Pa「a O COnhecimento dos

interessados, que a Parti「 das 14:00 horas do dia O5 de Maio de 2018, na SaIa

de Licitae6es da Prefeitu「a MunICipai de PontaI, Estado de Sao Paulo , SltO a

Rua Guilhe「me Silva, 337- Cent「o, Se 「euni「a a Comissao Pe「manente de

Licita96es, COm a finalidade de 「ecebe「 e avaiiar a documenta9aO dos

inte「essados em p「esta「 os servi9OS eSPeCiflCados no ltem Ol deste EDITAL

DE CHAMADA PUBLICA, Cujo p「ocesso e 」uIgamento se「ao 「ealIZados de

aco「do com os p「OCedImentOS da Lei nO 8 666/93, e SuaS alte「a96es

l -DO OBJETO

O p「esente EditaI de CHAMAMENTO tem como objeto o CREDENCiAMENTO

DE CL血CA ESPECIALIZADA, DESTiNADA A REALIZAeÅo DE EXAMES DE

ENDOSCOPIA DIGESTiVA DIAGNC)STICA, DE ACORDO COM OS VALORES

CONSTANTES DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDiMENTOS DO SUS DO

MiNiSTERIO DA SAUDE, COnfo「me Requisi96es emitidas pela Sec「eta「ia

MunicipaI da Sadde do Municipio de Pontai, nOS Vaio「es constantes da tabela

SIA/SUS, Pelo pe「iodo de 12 (doze) meses, P「O「「OgaVeis po「 igual pe「iodo, ate

O limite da Lei, Cujo p「OCeSSO e juigamento se「ao 「ealizados de aco「do com os

P「eCeitos da sup「a 「efe「ida Le主

MUNICIPiO DE PONTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

2 - DO RECEBiMENTO DA DOCUMENTACAO

A documenta9aO Se「a 「eCebida em enveiopes, fechados e com a seguinte

descri9aO:

Ao

Municipio de PontaI - SP

Edital de C「edenciamento OOl/201 8

Envelope n.O Ol- DOCUMEN丁ACÅo

NOME DA EMPRESA∴…

3 - DA HABILITACÅo

3.1 Documentos necessarios para habiIitacao de Pessoas Juridica‘

O enveIope n.o Ol deve「a conte「 OS Seguintes documentos:

a) Cont「ato Sociai, Estatuto ou Decla「a9aO de emp「esa individuaI:

b) Certificado de ReguIa「idade junto ao FGTS;

C) P「ova de insc「I9aO nO Cadast「o NacionaI de Pessoas Ju「idicas (CNPJ):

d) P「ova de ReguIa「idade 」untO a Fazenda do Municipio sede do credencfado,

nas hip6teses em que os Municipios emitam as certid6es de cadast「O

mob胎「io e imob胎「io sepa「adamente, a licitante deve「a ap「esentar apenas a

Certidao 「efe「ente ao mobiiiario;

e) P「ova de Regula「idade 「efe「ente a T「lbutos e Cont「ibui96es Fede「aiS,

emitida peia Receita Fede「al do B「as時

f) P「ova de ReguIa「idade junto a Fazenda EstaduaI,

g) P「ova de ReguIa「idade T「abaIhista, COnfo「me dlSPOStO na Le1 14 440, de O7

dejuiho de 2.O=;

h) Certidao de Regist「o do 「esponsavei tecnico 」…tO aO 「eSPeCtivo Conselho de

Ciasse (ConseIho Regional de Mediclna);

i) Comp「ova9aO que O P「OfissionaI 「esponsave=ecnico fa9a Parte do quad「o

permanente da emp「esa licita=te' Cu」a COmPrOVa9aO Se da「a mediante COnt「atO

sociaI, 「egist「o na cartei「a p「ofissionai, ficha de emp「egado ou cont「ato de

t「abaiho (Sendo possivei a cont「ata9aO de p「ofISSionai aut6nomo que p「eencha

os 「equisitos e se disponlbiIIZe teCnicamente peia execu9aO dos servI9OS) ou

ainda com a ap「esenta9aO do Ce嗣Cado de Responsab冊ade Tec川ca

expedida peIo ConseIho Regio=aI de Medic‘na' nOS te「mOS da Sdmula nO 25 do

2

MUNiCIPiO DE PONTAL

SECRETARiA MUN看CIPAしDA SAUDE

TribunaI de Contas do Estado de Sao PauIo, na data fixada pa「a a

ap「esenta9aO da documenta9aO, de forma a comp「ova「 a supervisao em

Servi印s de mesmas ca「acte「isticas as do ob」etO desta Licita9aO e que fa9am

exp=cita 「efe「encia;

j) Atestados de Capacidade Tecnica 「efe「ente ao objeto deste editai, fo「necidos

PO「 PeSSOaS juridicas p心bIicas ou p「ivadas言nstaiadas no te「「it6「io nacIOnai;

k) DecIa「a9aO de ciencia e conco「dancia com os termos do edital,

I) Decla「a9肴O COntendo a indica9aO das lnStaIa96es, do apa「eihamento e do

PeSSOa=ecnico adequado pa「a a 「ealiza9aO do objeto desta iicita9aO, bem

COmO, da quaiifica9aO de cada um dos membros da equiPe t6cnica que se

「esponsabiIiza「a peios t「abaIhos.

4 - DO PROCEDIMENTO

4.1 Recebidos o enveiope de documentos, a Comissao de Licitac6es fa「a a

ap「ecia9aO dos mesmos num p「azo de ate O5 (Cinco) dias, COntados da data do

recebimento at「aves do p「otocoio ge「aI do Municipio;

4.2 Ap6s a fase de habiiita9aO, O C「edenciado se「a convocado pa「a, nO P「aZO

de cinco diaS dteis, CeIeb「ar te「mo de credenciamento e assinatu「a do temo

COnt「atual;

4.3 O resuItado do juigamento da habilita9aO e do julgamento dos 「ecu「sos

administ「atlVOS inte「postos peIos iiCitanteS deste p「OCeSSO Se「a PUbIicado no

haiI de ent「ada do p「edlO do Seto「 de Licita96es, SitO a Rua GuiIhe「me Siiva,

337 - CentroIPontaI e ainda no Dia「io OficiaI do Municipio de Ponta, aCCeSSivel

no site www・pOn(a/.sp.gov.br.

5 - DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento dos servi9OS Se「a efetuado lO (dez) dias ap6s a

ap「esenta9aO da Nota FiSCai devidamente validada peio Gesto「 do Cont「ato, O

S「. Sidney infante, Sec「eta「io MunicipaI de Saude;

5.2 Para o efetivo pagamento a emp「esa deve「a apresenta「 mensalmente,

juntamente com a 「espectiva nota fiscai, a Secretaria Municipai da Sadde, ate O∠尋¥

MUNiCIPIO DE PONTAL

SECRETARiA MUNiCIPA」 DA SAUDE

5O dia utiI do mes subsequente a presta9aO dos servI9OS’「e-at6「io -jstagem de

P「eSta9aO de contas′　devidamente ca「imbada e assinada, COntendo as

SeguinteS lnfo「ma96es:

a) Dados do paciente benefiCiado, COntendo:

1) Nome CompIeto;

2)ldade;

3) NOdoCPFou RG;

4) Ende「e9O COm TeIefone de contato,

5) Assinatu「a do paciente beneflCiado ou 「esponsaveI

b) Tipo de exame 「eaIizado;

C) Data e ho「a「io da 「ea=za9aO do exame;

d) Documento de Encaminhamento do paciente a emp「esa, emltido peia

Sec「eta「ia Municipai da Sadde;

5.3 0 pagamento sera efetuado po「 meio de t「ansfe「encia ent「e COntaS;

5.4 As despesas com a 「eaiiza9aO dos servi9OS, Objeto do p「esente Editai,

CO「「e「a PO「 COnta das dota96es consig=adas no or9amentO VIgente,

5.5 O vaio「 a se「 pago por exame se「a aque'e constante da tabeia SAI/SUS,

Sendo a cota maxima mensal de ate R$ 2.OOO,00 (dois miI 「eais);

5.6 - A P「efeitu「a naO fica ob「igada a 「equisita「 a totalidade de exames

P「eVistos na cota maxima mensaI e somente paga「a pe'os exames 「equisltados

e efet一Vamente 「eaIizados;

5・7 O vaIo「 a se「 pago po「 exame se「a o constante da tabeia unificada de

P「OCedimentos SUS do Minist6「io da Sa的e (Tabela S-A/SUS);

5.8.- Du「a=te a Vjg全ncia deste Cadast「amento' OS Valo「es cont「atuajs apenas

POde「ao se「 「evistos no caso de a-te「a9aO PO「 Parte do Govemo Fede「ai nos

VaIo「es constantes na Tabeia Unificada de P「oced'mentOS do SUS;

MUNICIPIO DE PONTALSECRETARiA MUNICIPAL DA SAUDE

5.9- O c「edenciado nao pode「a cobra「 do paciente’Ou de seu 「esponsavel,

qualque「 complementa9aO aOS Vaio「es pagos pe-os servj9OS PreStados;

5.10 - O Mu=icipio 「eserva o direjto de fiscai-Zar) de fo「ma permanente, a

P「eSta9aO dos servj9OS PeIos credenciados) POdendo procede「 ao

desc「edencjamento- em CaSO de p「esta9aO de servi9OS em desacordo com as

nO「maS do p「ese=te edltai e pIano de t「abaiho que faz parte integrante,

aPu「ada em p「ocesso admi=iSt「atjvo especjfico, COm ga「antIa do contradit6「iO e

da ampia defesa.

6" DOS SERVICOS DE CONSULTAS E EXAMES

6・1 O C「ede=Ciado deve「a 「eaIiZar aS endoscopiaS de segunda a sexta - felra,

a Pa面das O7 ho「as da ma=ha, em eStabelecimento que possua est「utu「a

fisiCa COm dist釦cia de ate 50km do pe「imet「o u「bano do Municipio de Pontai,

dev'damente iice=Ciado peIa vigiIancia sanita「ia e inSC「ito no CNES, Iocal em

que deve「ao ser 「ealizados os exames e disponibiiizados os seus resultados

PO「 meio fisico;

6.2 Os exames de e=doscopia digestiVa d-agn6stica se「ao 「eailZados nas

instaia96es da CONTRATADA;

6・3 As despesas com todos os mate「iais de consumo e de equiPamentOS

neCeSS釦os a execu9aO dos servi9OS′ SeraO de 「esponsabiiidade exclusIVa do

C「edenciado;

64 Os 「ecu「sos huma=OS Pa「a a PreSta9aO dos servI9OS deve「ao ser

dispon剛iZados peIo cont「atado, Sem qualque「 6nus pa「a a cont「atante;

6.5 Os unifo「mes, equipamentos de p「ote9aO 'ndividuai (EPi) e objetos de uso

neCeSSa「ios a presta9aO dos serv-9OS, Objeto do p「esente edltai, SaO de

「esponsab帥dade do Credenclado;

6.6　O C「edenciado somente ate=de「a pacientes do SUS, medlante

aP「eSenta9aO da Guia de Soiicita9aO de Exames (SADT・s), emitido peIa

よへ¥

lVIUNiCipIO DE PON丁A」

SECRETARiA MUNICIPAL DA SAUDE

Sec「eta「ia Municipai de Sa的e’devidamente p「eenchIdo, aSSinado e

autorizado peio 「esponsavei;

6.7 O Credenciado devera mante「-Se habiIjtado JuntO aOS reSPeCtiVOS 6「gaos

de fiscaiiza9aO da sua catego「ia, SOb pena de rescjsao contratuai;

6.8 Nao se「a objeto de pagame=tO, OS Servi9OS naO efetuados dent「o da boa

t6cnjca profissional;

6.9 O Crede=Ciado 「esponde「a po「 todos os serv-9OS P「eStados no atendimentO

aO PaCiente encamjnhado pe-a Secreta「ia MuniCIPa- da Saude, lSentando

integ「aimente o Mu=iCipIO de todo e quaIquer ato falho em que o pacIente

Senti「-Se iesado’CO=fo「me art. 70 da Lei Federai 8.666/93;

6.10 No atendimento aos pacientes' O Credenciado deve「a usa「 somente

materIai descartavei・ e instrumenta' devidamente este「iiIZado;

611 O Credencjado sera responsave- po「 todos os encargos fiSCalS,

P「eVidenc'arios' trabaih'StaS e aSSinar Cartelra de seus funciona「lOS e das

PeSSOaS Subo「dinadas a eIe e envo一vidas no atendImentO, iSentando

integ「almente o MunicfpiO,

6・12 Os funciona「IOS do Credenciado se「ao di「etamente subord一nados a eie;

6.13 O c「ede=Ciado deve「a da「 destina9aO aP「OP「iada e -egaI aos residuos

O「ganicos e out「os p「oduzjdos em seu estabelecimento

7・ DAS DiSPOSie6ES GERAIS

7.1 Os unifo「mes・ equipamentos de p「ote9aO刷vldual (EP一) e o頃tos de uso

neCeSSa「ios a p「esta9aO dos servi9OS, Ob」etO do p「ese=te edital, SaO de

「eSPOnSat刷dade do Credenclado;

よ/¥

MUNICIPiO DE PONTALSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

72 O C「edenciado habiiitado te「a o prazo maximo de O5 (Ci=CO) d-aS Pa「a

aSSinar o contrato, SOb pena da pe「da do direito ob」etO deste Edita上No ato da

assi=atu「a do cont「ato serao exigidos documentos de identidade do

C「edenciado,

7.3 No ato da assinatu「a do contrato a empresa devera ap「esenta「 o 「egist「o do

CNES do Iocal onde se「ao reaiizados os exames, bem como o AIva「a da

Vig胎ncia Sanita「ia;

7.4 Ao P「efejto fica assegu「ado o di「e'tO de一=O interesse do Mun'Cipjo, 「eVOgar

Ou anuia「 o p「esente p「ocesso de credenciamentO, Sem que Caiba aos licltanteS

quaisque「 di「eitOS a 「eCiama96es ou Inde=iza96es,

7.5 Aplicam-Se aO P「eSente Edlta- de C「edenciamento os d'SPOSitjvos da Lel nO

8.666- de 21 de」unho de 1993, e SuaS alte「a96es,

7.6 O p「esente Edjtal pode「a ser acessado na 「ede mundia' de computado「es

(inte「net) no slte WWWpOnぬ/.sp,gOV.br

Pontai-SP’20de Ma「9Ode2018

長一、

MUNiCipIO DE PONTA」

SECRETARIA MUNiCIPAL DA SAUDE

ANEXO I

CONTRATO N.　2O18

MiNUTA CONTRATO DE PRES丁ACÅo DE SERVICOS DE ENDOSCOPiA

DiSGNOsTiCA PARA O MUNICipIO DE PONTAL- SP

Pelo p「esente inst「umento・ a Prefeitu「a MuniciPai de PONTAL - SP, PeSSOa

juridiCa de di「eito pubIjco inte「no’COm Sede a Rua Gu'iherme Siiva, 337 -

Cent「o' insc「ita no CNPJ sob n O45.352.267′0001-86) neSte atO 「eP「eSentado

PeIo Prefeito Munjcipa- S「・ And「e Luis Ca「nel「O, =eSte atO denomInado

CONTRATANTE’e　　’Pessoa Ju「id-Ca insc「ita no CNPJ sob nO

- ・ COm Sede na Rua -, - , municipio de_(SP), CEP

-, neSte atO reP「eSentada por seu -’denom'=ado CONTRATADO,

tendo em vista a homoioga9aO do processo de lnexig-b-iidade de L-Cita9aO nO

OOI2018 e em confo「mjdade com a Lei Fede「ai n.0 8666′93 e aite「a96es

POSte「iores, fi「mam O P「eSente te「mo cont「atual, mediante o estabeiecImentO

das segulnteS Clausuias:

CLAUSULA PRiMEIRA - O prese=te COnt「atO tem COmO Ob」etO a P「eSta9aO de

Servi9OS PeIo CONTRATADO, de exames de endoscopia diagn6stiCa, COm COta

maxIma mensai de R$ 2 OOO,00 (doiS mil 「eais), tabela SiA/SUS;

CLAusuLA SEGUNDA - O vaio「 a se「 pago por cada exame sera o

estabeiecjdo =a tabeia SiA/SUS;

CLAUSULA TERCEIRA - O pagamento dos servi9OS Se「a efetuado lO (dez)

dias ap6s a ap「esenta9aO da Nota Fiscai, devidamente vaiidada peio Gesto「 o

Cont「ato) D「・ Sidney lnfante, Sec「et釦o MuniCipal de Sa的e;

§ 1O Na fatura/=Ota fiscai deve「ao estar destacados os vaio「es 「e-ativos ao IR,

INSS e ao ISSQN' CaSO OCOr「a O fato ge「ador destes ou outros impostos, SOb

Pena de 「eten9aO dos valo「es no ato do pagamento,

8

よ/¥

MUNICIPIO DE PONTALSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

§ 2O Fica exp「essamente estabeiecido que no p「e9O aCima estao lnCIuidos

todos os custos dj「etos e indi「etos 「eque「idos pa「a a execu9aO do objeto

especificado na cIatsuia p「imeIra deste inSt「umentO, COnStituindo-Se na uniCa

「emune「a9aO devIda;

CLAUSULA QUARTA - Somente se「ao pagos os servi9OS que eStive「em em

COnfo「midade como objeto do p「esente cont「ato,

CUWSULA QUINTA - Pa「a o efetivo pagamento, O CONTRATADO deve「a

ap「esenta「, juntamente com a 「espectiva nota fiscaI, a Sec「eta「ia MunjciPal da

Satlde・ ate O 5O dia dtii do mes subsequente a p「esta9aO dos servi9OS, 「elat6「io

=stagem de presta9aO de contas, devidamente ca「imbada e assinada, COntendo

as seguintes info「ma96es:

a) Dados do paciente beneficiado, COntendo:

1) Nome Compieto;

2)ldade,

3) NO do CPF ou RG;) Ende「e9O COm Teiefone de contato;

5) Assinatu「a do paciente beneficiado.

b) Tipo de exame reaIizado;

C) Data e ho「a「IO da 「eaIiza9aO do atendlmentO;

d) Documento de Encam'nhamento do paciente ao CONTRATADO, emItIdo

PeIa Sec「eta「ia Municipai da Sadde;

e) nOdo cartao SUS,

PARAGRAFO UNICO - Nao se「ao objeto de pagamento os servi9OS naO

efetuados de=trO da boa t色c=ica p「ofissional;

CLAUSULA SEXTA - Caso haja substitui9aO do ResponsaveI Tecnico da

CON丁RATADA, eSSa deve「a imediatamente comunjca「 o fato a

CONTRA丁ANTE po「 oficio;

蝮　　　MUNICIPiO DE PONTALSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CLAUSULA S帥MA - A CONTRATADA somente atende「a os pacientes

mediante ap「ese=ta9aO da Guia de Soiicita9aO de Exames, emitido peia

Sec「eta「ia Mu=icipai da Saude Municipai da Sa的e, devidamente p「eenchido,

assi=ado e auto「izado peio responsaveI, designado peIo Sec「eta「io da Sa心de:

CLAUSULA OiTAVA - A CONTRATADA devera manteトSe habiiitado junto aos

「espectivos 6「gaos de fiscaIiza9aO da sua catego「ia, SOb pena de 「escisao

COnt「atuaI ,

CLAUSULA NONA - A CON丁RATADA 「esponde「a po「 todos os se「vi9OS

P「eStados no atendimento aos pacientes encaminhados peIa Sec「eta「ia

Municipai da Saade’ise=tando lntegralmente a CONTRATANTE de todo e

quaIque「 ato falho em que o paciente senti「-Se lesado, devendo atende-io com

u「ba=idade e educa9aO tOdos os pacientes encaminhados aos cuIdados da

CONTRATADA;

CLAUSULA DEciMA - No atendimento aos pacientes a CONTRATADA deve「a

usa「 SOmente mate「jais descartaveiS e inst「umentaiS devldamente

este川izados;

CLAUSUしA DEcIMA PRIMEIRA - Os funcIOnarios da CONTRATADA se「ao

di「etamente subordinados a ele;

CLAUSULA DEcIMA SEGUNDA - Os uniformes, EPC′s, EP一・s e objetos de

uso necessa「ios a p「esta9aO dos servi9OS Objeto do presente te「mo cont「atuai

SaO de responsabiIidade da CONTRATADA;

CLAUSULA DEcIMA TERCEIRA - A CONTRATADA se「a 「esponsavei por

todas as ob「iga96es sociais de prote9aO aOS SeuS P「OflSSIOnalS, bem como

todas as despesas necessa「ias pa「a a execu9aO dos servi9OS C「edenciados,

incIulndo despesas com desiocamentos-　eStadia, aiimenta9aO, SaIa「ios,

encargos sociajs’P「eVidencia「ios, COme「Ciais, t「abaihistas, equIPamentOS de

PrOte9aO individuai e qua-Squer O=t「OS que Se flZe「em neCeSSariOS aO

MUNiCIPIO DE PONTAL

SECRETARiA MUNICIPAL DA SAUDE

CumP「imento das ob「iga96es deco「「entes deste cont「ato, isentando

integ「aImente o CONTRATANTE de quaiquer ob「iga9aO Pe巾nente a esses

CuStOS;

CLAUSULA DEcIMA QUARTA - Os servi9OS Se「aO P「eStados e encerrando-Se

no p「azo de 12 (doze) meses, POdendo se「 pro「「ogado ou aditivado medほnte

te「mo aditivo e conco「dancia de ambas as partes, POr iguaI pe「iodo, ate O limite

fixado na Lei 8666193;

CLAUSULA DEciMA QUiNTA - Em caso de lnadimpiemento de quaiquer

CIausuia do presente cont「ato, a CONTRATADA estara sujeita ao pagamento

de muita novalo「de lO% da parte inadimplida, em favo「 da CONTRATANTE

PARÅGRAGO UNiCO　-　A multa pode「a ser apiiCada 「eite「ada e

Cumuiativamente, SemP「e qUe houver causa, Sem P「ejuizo de quaiSque「 Out「aS

COmina96es cabiveis;

CLÅusuLA DEcIMA SEXTA - Cabe「a 「escisao do p「esente inst「umento, Sem

que assista di「eitO a CONTRATADA indeniza9aO de qualque「 especie quando.

a) A CON丁RATADA nao cump「i「 as obriga96es assumidas no presente

inst「umento, tendo a parte inadimpiente o prazo de 5 (Cinco) diaS Pa「a aIega「 o

que entende「 de dlreito; b) A parte contratada transfe「i「 o p「esente cont「ato a

te「Ceiros, nO tOdo ou em parte’ Sem P「eVla e eXPreSSa autOriZa9aO do

COntratante;

b) No caso de acordo ent「e as partes, atendida a conveniencia dos servi9OS,

medlante lav「atu「a de te「mo pr6p「io ou conciusao dos servi9OS C「edenciados

Ou POr OCaSiao da concIusao destes, COnfo「me objeto da licita9aO;

C) Quando deco「「ido o p「azo de vigencia do presente cont「ato;

d) Oco「rendo qualque「 uma das hip6teses p「eviStaS nOS artigos 77 a 80 da Lel

n. 8.666193,

MUNICIPIO DE PONTAL

SECRETARiA MUNICIPAL DA SAUDE

CしAUSULA DECiMA SETiMA - A despesa com a execu9aO do p「esente

COnt「atO, Pa「a O eXe「Cicio de 2018, eSta P「eVista nas seguintes dota96es

COnStanteS do or9amentO VIgente;

CLAUSULA DEcIMA OiTAVA - Fica designado gesto「 do cont「ato, Pela

Co=t「ata=te・ Senho「 Sldney lnfante- Sec「etario Municipal de Sande e, Pelo

Cont「atado o S「.

CLAUSULA DEcIMA NONA - O p「esente cont「ato esta vincuiado ao P「ocesso

Administ「ativo no ………‥一aO EditaI de inexigibilidade de Licita9aO nO. ‥ e a

Lei n.O 8.666/93 e suas aitera96es, meSmO nOS CaSOS Omissos;

CLAUSULA VIGEsIMA - Fica eieito o fo「o da coma「ca de PontaI - SP, COmO

COmPetente Pa「a SOluciOna「 eVe=tuais pendencias deco「「entes do p「esente

COnt「atO, COm 「entlnCia a quaique「 out「o por mais p「iviIegiado que seja ou

Venha a se「.

E, PO「 eSta「em aSSim ajustados, aSSinam o presente inst「umento em 2 (duas)

Vias de iguai teo「 e fo「ma, Pa「a um S6 efeito decia「ando conhecer todas as

CIausulas cont「atadas.

MUNICIPIO DE PONTA」

SECRETARIA MUNICiPAL DA SAODE

1)

2)

MUNICIPIO DE PONTA」

SECRE丁ARiA MUNiCIPAL DA SAUDE

ANEXO =

PROJETO BÅsICO

OBJETO: PARA CREDENCiAMENTO DE CL血CA ESPECIALIZADA,

DESTINADA A REALIZACÅo DE EXAMES DE ENDOSCOPIA

DIAGNOsTICA, DE ACORDO COM OS VALORES CONSTAN丁ES DA

丁ABELA UNiFICADA DE PROCEDIMENTOS DO SUS DO MINiSTERIO DA

SAUDE.

1 DOS SERVICOS: O CON丁RATADO DEVERÅ:

1.1. REALIZAR AS ENDOSCOPiAS DIAGNOsTICAS NO MUNIC(PIO DE

PON丁AL, DEVENDO, OBRiGATORIAMENTE ENTREGAR OS RESULTADOS

DOS EXAMES NO LOCAL ONDE FOI REALIZADO O MESMO,

1.2. SOMENTE ATENDER PACIENTES, MEDIANTE APRESENTACÅo DA

GUiA DE SOLICiTACÅo DE EXAMES, EMiTIDO PELA SECRETARIA

MUNICiPAL DA SAUDE, DEVIDAMENTE PREENCHIDO, ASSINADO E

AUTORIZADO PEしO RESPONSÅvEL;

1.3. NO ATENDIMENTO AOS PACiENTES, USAR SOMEN丁E MA丁ERiAiS

DESCAR丁AvEIS E INS丁RUMENTAL DEViDAMEN丁E ESTERILIZADO,

1.4. UTILiZAR EQUIPAMENTOS DE PROTECÅo INDiVIDUAL (EPl) E

COLE丁iVO (EPC) E OBJETOS DE USO NECESSÅRiOS A PRESTAQAo DOS

SERViCOS;

1.5. RESPONSABILiZAR-SE POR TODOS OS ENCARGOS FISCAIS,

PREVIDENCIÅRIOS, TRABALHISTAS DE SEUS FUNCIONÅRiOS E

PESSOAS FisICAS OU JURiDICAS SUBORDINADAS A ELE E ENVOLViDAS

NO ATENDiMENTO, lSENTANDO INTEGRALMENTE O MUNiC厄IO;

MUNICIPIO DE PONTA」

SECRETARiA MUNICiPAL DA SAUDE

1.6 MANTER-SE HABILiTADO JUNTO AOS RESPECTIVOS C)RGÅos DE

FiSCALiZACÅo DA SUA CA丁EGOR-A E OBSERVAR OS PRECEITOS DO

CODiGO DE ETiCA DE SUA CATEGORIA PROFISSiONAL;

1.7・ RESPONDER POR TODOS OS SERVICOS PRESTADOS NO

ATENDIMENTO AO PACiENTE ENCAMiNHADO PE」A SECRETARiA

MUNICiPAL DA SAUDE’lSENTADO -NTEGRALMENTE O MUNICipiO DE

TODO E QUALQUER ATO FALHO EM QUE O PACiENTE SENTIR-SE

2' DO DESENVO」V皿ENTO DO PRO壁I旦INTEGRA A PRESTACÅo DOS

SERViCOS, QUANDO REQUiSITADO.

2 1. A REALiZAeAo DE EXAMES DE ENDOSCOPiA DiAGNOsTiCA, PARA

PACIENTES USUARIOS DO SUS, RESiDEN丁ES NO MUNiCipIO DE

PONTAL;

2.2. REALIZA9Åo DO EXAME EM CIDADES DE ATE 50 KM DE DiSTÅNCiA

DO MUNICipIO DE PONTAL;

23. EMISSÅo DO LAUDO TEcNICO, ASSINADO POR PROFiSSIONAL

DEViDAMENTE INSCRiTO NO CONSELHO DE CLASSE, A SER

DISPONiBiLIZADO AO PACiEN丁E NO MESMO LOCAL DA REALIZA?Åo DO

EXAME.

Pontai, 20 de Ma「9O de 2018

MUNICiPIO DE PONTA」

SECRETARiA MUNICIPAL DA SAUDE

ANEXO III

PLANO DE TRABALHO

1. DA PRESTACÅo DO SERViCO

Os servi90S Se「aO P「eStados media=te 「eqUiSi96es expedidas, aSSinadas e

auto「izadas peIa Sec「etaria MunicIPaI de Sa的e de Pontal

Os exames de endoscopia diagn6stica) disc「iminados e especificados no anexo

II・ Se「aO 「eaIjzados mediante necessidade adm面st「ativa e requ-Si96es

expedjdas pela Sec「eta「ia MunicipaI de Sande, COm COta maXima mensai de

ate R$ 2.000,00 (doiS miI reais);

O c「ede=Ciado deve「a ate o 5O dia州do mes subsequente a p「esta9aO dos

Servi9OS, emiti‥eiat6「jo e Iistagem de p「esta9aO de contas, devidamente

Ca「imbada e assinada, COntendo as seguintes info「ma96es e dados do pacjente

beneficiado, COntendo:

1) Nome Compieto;

2) ldade;

3) NOdoCPFouRG;

4) Ende「e9O COm teIefone de contato,

5) Assjnatu「a do paclente beneflCIado;

6) Tipo de exame 「ealjzado;

7) Data e horarjo da 「eaiiza9aO do exame;

8) Documenta9aO de Encaminhamento do paciente, emitido pela Sec「eta「ia

MunicipaI da Saude;

Somente se「ao pagos os servi9OS que eStlVe「em em conformidade com o

Objeto do cont「ato

2.1- O c「edencjamento comp「omete-Se a inicia「 lmediatamente os servi9OS

ap6s a asslnatu「a do contrato;

2.2- O cont「ato te「a vigencia de 12 (doze) meses’POdendo se「 pro「「ogado po「

jguai pe「iodo' ate O limjte fixado na Lei nO 8666193.

MUNICIPIO DE PONTAL

SECRETARiA MUNiCiPAL DA SAUDE

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