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1
PLANO ANUAL DE OUTORGA
FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ
2011
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
Belém – PA / 2011
2
PLANO ANUAL DE OUTORGA
FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ
2011
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
Belém – PA / 2011
3
Simão Robson Oliveira Jatene
Governador do Estado do Pará
Helenilson Cunha Pinto
Vice-governador do Estado do Pará
Teresa Luisa Martiris Coelho Cativo Rosa
Secretária de Estado de Meio Ambiente
José Alberto da Silva Colares
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
Diretor de Gestão de Floresta Públicas
Thiago Valente Novaes
Coordenação Técnica
Daniel da Costa Francez – Eng. Florestal
Douglas Will Serrão de Nazaré – Eng. Agrônomo
Equipe Técnica
Cintia da Cunha Soares – Eng. Florestal
Farid Abdul Massih – Eng. Florestal
Iranilda Silva Moraes - Geógrafa
Pedro Bernardo da Silva Neto – Eng. Florestal
Vitor Hugo Aranda Ferreira Silva – Eng. Florestal
Jefferson Moreira do Espirito Santo – Técnico em Geoprocessamento
Assessoria Jurídica
Enock da Rocha Negrão – Assessor Jurídico
Revisão
Thiago Valente Novaes – Eng. Florestal,
Zilma Patrícia Nascimento - Eng. Florestal
4
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR. Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará 2011 / Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará. Belém: IDEFLOR, 2011. 68p. Il:21,0 x29,7 cm. 1. Florestas Públicas. 2. Outorga Florestal. 3. Manejo Florestal. 4. Concessão Florestal.
5
LISTA DE SIGLAS
ADIP – Autorização de Detenção de Imóvel Público
ALCOA – Aluminum Company Of American
APA – Área de Proteção Ambiental
ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico
CEPROF – Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais
CEFLOP – Cadastro Estadual de Florestas Públicas
CI – Conservação Internacional
COMEF – Comissão Estadual de Florestas
DCEX – Departamento de Comércio Exterior
DFS – Distrito Florestal Sustentável
DGFLOP – Diretoria de Gestão de Florestas Públicas
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
EMAPA – Exportadora de Madeiras do Pará
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ESEC – Estação Ecológica
FLONA – Floresta Nacional
FLOTA – Floresta Estadual
GRPU – Gerência Regional do Patrimônio da União
GTZ – Agência de Cooperação Técnica Alemã
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IDEFLOR – Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IFT – Instituto Floresta Tropical
IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
IN – Instrução Normativa
INPE – Instituto Nacional de Pesquisa Espacial
ITERPA – Instituto de Terras do Pará
LAP – Limitação Administrativa Provisória
LGFP – Lei de Gestão de Florestas Públicas
LSR – Laboratório de Sensoriamento Remoto
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior
MMA – Ministério do Meio Ambiente
6
MPEG – Museu Paraense Emílio Goeldi
MZEE-PA – Macrozoneamento Ecológico Econômico do Estado do Pará
PAE – Projeto de Assentamento Agroextrativista
PAS – Plano Amazônia Sustentável
PAOF – Plano Anual de Outorga Florestal
PARNA – Parque Nacional
PDS – Projeto de Desenvolvimento Sustentável
PEAEX – Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista
PEAS – Projeto Estadual de Assentamento Sustentável
PEMA – Política Estadual de Meio Ambiente
PFNM – Produto Florestal Não Madeireiro
PIB – Produto Interno Bruto
PMFS – Plano de Manejo Florestal Sustentável
PMFNM – Plano de Manejo Florestal Não Madeireiro
PNF – Programa Nacional de Florestas
PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente
PNRA – Programa Nacional de Reforma Agrária
PROMAP – Produtos de Madeira do Pará
PROA-PA – Pró-assentamento Estadual
RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável
REBIO – Reserva Biológica
RESEX – Reserva Extrativista
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
RVS – Refúgio da Vida Silvestre
STTRP – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
SEF – Secretaria de Estado de Floresta do Acre
SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente
SFB – Serviço Florestal Brasileiro
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia
UC – Unidade de Conservação
7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Total de florestas públicas sob domínio estadual e federal no Estado do Pará
15
Figura 2 Mapa das florestas públicas estaduais e federais no Pará
16
Figura 3 Distribuição das florestas públicas estaduais de acordo com a divisão em destinadas e não
destinadas.
17
Figura 4 Mapa das florestas públicas estaduais destinadas e não destinadas.
18
Figura 5 Mapa das florestas públicas estaduais em Unidades de Conservação.
21
Figura 6 Mapa dos projetos estaduais de assentamento no Pará, (acrescido o decreto
2.562/2010)
24
Figura 7 Mapa das florestas públicas Estaduais passíveis de concessão florestal no ano de vigência
deste PAOF
28
Figura 8 Localização geográfica do Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns.
29
Figura 9 Propostas de ordenamento territorial e ambiental no conjunto de glebas Mamuru-
Arapiuns, encaminhados durante o processo de Consultas Públicas do PAOF 2008/2009
ocorridos em Santarém, Juruti, Aveiro e Itaituba.
31
Figura 10 Mapa da situação fundiária do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns no contexto dos
decretos: a) Decretos 2.239 e 2.240 de 07/04/2010; b) Decretos 2.560, 2.561 e 2.562 de
13/10/2010 e; c) Decreto 2.658 de 17/12/2010 e Decreto 2.670 de 27/12/2010.
33
Figura 11 Mapa do lote de concessão no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns. a) Lote da primeira
versão do edital e; b) Lote da versão do novo edital.
34
Figura 12 Mapas das áreas destinadas para comunidades locais no conjunto de gleba Mamuru-
Arapiuns
36
Figura 13 Mapa de situação fundiária atual do conjunto de glebas Mamuru – Arapiuns
37
Figura 14 - Mapa infraestrutura de acesso e logística de escoamento do conjunto de glebas Mamuru
– Arapiuns
41
Figura 15 Mapa das florestas públicas Estaduais e Federais na Calha Norte no Estado do Para
43
Figura 16 Mapa de localização geográfica da FLOTA do Paru
46
Figura 17 Mapa de localização geográfica da FLOTA de Faro
50
Figura 18 Percentual de participação das exportações de produtos florestais madeireiros e não
madeireiros em relação a exportação mineral e outros produtos exportados no Estado do
Pará em 2009
54
Figura 19 Dinâmica da produção madeireira no estado do Pará
55
Figura 20 Origem da matéria-prima madeireira liberada pela SEMA em 2009
56
Figura 21 Origem da matéria-prima madeireira liberada pela SEMA até 30 de junho de 2010
56
Figura 22
Destino da madeira produzida no Estado do Pará em 2009
57
8
Figura 23
Consumo de madeira em tora x volume licenciado
58
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Florestas Públicas Estaduais por região de integração e destinação.
17
Tabela 2 Florestas Públicas Estaduais destinadas para Unidades de Conservação 20
Tabela 3 Florestas públicas estaduais destinadas a comunidades locais. 23
Tabela 4 Florestas públicas estaduais passíveis de concessão florestal e previsão de área para
concessões florestais no ano em que vigorar este PAOF
27
Tabela 5 Destinação florestal às comunidades locais do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns 35
Tabela 6 Cobertura vegetal e uso da terra nas glebas Mamuru e Nova Olinda II. 38
Tabela 7 Unidades de Conservação Estadual na Calha Norte Paraense 44
Tabela 8 Dados demográficos dos municípios da macroregião da Calha Norte 44
Tabela 9 Distribuição das zonas de intervenção da FLOTA do Paru 47
Tabela 10 Descrição e objetivos das Zonas de Intervenção, no zoneamento das FLOTAs da Calha
Norte.
48
Tabela 11 Cobertura vegetal e uso da terra na FLOTA Paru 49
Tabela 12 Cobertura vegetal e uso da terra na FLOTA Faro 51
Tabela 13 Produção e valor da produção de produtos florestais não madeireiros no Estado do Pará
em 2008.
58
Tabela 14 Quantidade e valor da amostra dos produtos florestais não madeireiros identificados na
Região de Integração Baixo Amazonas, 2010.
59
Tabela 15 Pólos madeireiros do Estado do Pará em 2009 61
Tabela 16 Classes de tamanho das unidades de manejo florestal a serem consideradas para fins de
concessão, quando da elaboração dos editais de licitação em 2011 e a estimativa de
produção anual de madeira em tora.
62
Tabela 17 Atividades e recursos financeiros previstos para a vigência deste PAOF 63
9
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.
13
2. AS FLORESTAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ.
14
2.1. AS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
16
2.2. AS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
19
2.3. AS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUIAS DESTINADAS ÀS COMUNIDADES
LOCAIS.
21
2.4. AS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM PROCESSO DE CONCESSÃO
FLORESTAL.
24
3. FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS PASSÍVEIS DE CONCESSÃO
FLORESTAL.
25
3.1. METODOLOGIA DE SELEÇÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUIAS
PASSIVEIS DE CONCESSÃO FLORESTAL.
25
3.1.1. Seleção das florestas públicas sem impedimentos ou restrições legais.
25
3.1.2. Seleção das florestas públicas passiveis de concessão florestal no ano de vigência
deste PAOF
26
4. DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PASSÍVEIS DE CONCESSÃO FLORESTAL
28
4.1. SUB-REGIÃO DO CONJUNTO DE GLEBAS MAMURU-ARAPIUNS.
28
4.1.1. Histórico do processo de outorga florestal no conjunto de glebas Mamuru-
Arapiuns.
30
4.1.2 Aspectos físicos do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns
37
4.1.3 Aspectos socioeconômicos dos municípios da região do conjunto de glebas
Mamuru-Arapiuns
38
4.1.4 Infraestrutura e logística do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns
40
4.2. SUB-REGIÃO DA CALHA-NORTE.
42
4.2.1 Aspectos socioeconômicos dos municípios da Calha Norte
44
4.2.2 Descrição da Floresta Estadual do Paru.
45
4.2.3. Descrição da Floresta Estadual de Faro.
49
5. SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL.
51
5.1. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O MONITORAMENTO DAS
FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS
52
6. O MERCADO FLORESTAL NO ESTADO DO PARÁ.
54
6.1. OFERTA DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ.
54
6.2. DEMANDA DE MADEIRA PRODUZIDA NO ESTADO DO PARÁ.
56
10
6.3. PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS.
58
6.4. ZONAS E PÓLOS MADEIREIROS NO ESTADO DO PARÁ.
59
7. MECANISMOS DE ACESSIBILIDADE 62
8 ATIVIDADES E RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS PREVISTOS NO
PAOF 2011.
63
9 BIBLIOGRÁFIA CONSULTADA. 64
11
PREFÁCIO
O Plano Anual de Outorga Florestal é um documento técnico que representa
uma ferramenta valiosa da nova política de gestão de florestas públicas, instituído pela
Lei n° 11248/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), trata sobre a descrição de
áreas destinadas à oferta para exploração florestal sustentável.
A destinação de florestas públicas para a produção sustentável pode ocorrer de
forma onerosa, sendo realizada através de licitação, ou não-onerosa para as
comunidades tradicionais, respeitando assim o direito de acesso aos recursos florestais
a toda sociedade.
A destinação onerosa desencadeia o processo concorrencial que culmina com
os contratos de concessão florestal, passando por um amplo debate sobre as regras
expressas em edital, nas quais a sociedade pode assegurar condições que favoreçam as
economias locais, benefícios sociais aos municípios onde estão localizadas as florestas,
e um menor impacto ambiental possível, promovendo o melhor uso dos recursos
florestais.
O PAOF do Pará é a afirmação do compromisso com a sustentabilidade,
relacionando os aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Tem a autoria
compartilhada entre as lideranças dos movimentos sociais, religiosas, acadêmicas,
empresariais, políticas e de tantos outros segmentos da Amazônia. Pessoas e
instituições que se posicionaram criticamente contra o avanço desenfreado do
desmatamento, contra a privatização irregular e concentradora de terras e florestas,
contra a erosão de riquezas naturais, contra a perda de capital da biodiversidade e
contra as ameaças derivadas do desperdício e de seus efeitos encadeados.
O PAOF 2011 do Pará propõe governança sobre 700.957 hectares de floresta
pública estadual, sendo, cerca de 150.957 hectares no conjunto de glebas Mamuru-
Arapiuns e cerca de 400.000 hectares na floresta estadual do Paru, além de
possivelmente mais 150.000 hectares na floresta estadual de Faro, onde a cobertura
florestal nestas áreas é predominante. Neste sentido o Governo do Estado já está
providenciando o ordenamento territorial e a regularização fundiária das populações
tradicionais, estudando a necessidade de criação de novas unidades de conservação em
áreas de sensibilidade ecológica e identificando as florestas que apresentam
características econômicas e localização viável para concessão florestal.
12
O PAOF do Pará desencadeia um processo irreversível de controle social e de
necessária presença do Estado na regulação de um mercado que, durante anos,
funcionou sem regras e sem compromisso nenhum com o futuro. O Pará tem pressa em
seguir a tendência mundial de valorização de recursos florestais madeireiros e não-
madeireiros de procedência legal e de manejo sustentável. O Estado do Pará tem
pressa em tirar da marginalidade uma das suas atividades econômicas mais dinâmicas
e com condições naturais de se perenizar. O Pará tem pressa em converter suas
florestas em fontes permanentes de geração de empregos e renda, principalmente para
a sociedade local, com garantia de benefícios sociais e de infra-estrutura que
contribuam para elevar as oportunidades de negócios, a competitividade industrial e os
ganhos ambientais diretos e indiretos do uso correto das florestas públicas do Estado
do Pará, conciliando a utilização e conservação das nossas florestas, orientadas pela
Lei de Gestão de Florestas Públicas.
José Alberto da Silva Colares
Diretor Geral do IDEFLOR
13
1. INTRODUÇÃO
O Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF é um documento que descreve o
processo de outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável com uso de
produtos e serviços florestais nas áreas estaduais. Nesse processo, a seleção de florestas
públicas aptas para concessão é regida por critérios definidos na Lei nº. 11.284/2006,
regulamentada pelo Decreto nº. 6.063/2007, de 20 de março de 2007, e Lei Estadual nº.
6.963/2007 de 16 de abril de 2007 que cria o Instituto de Desenvolvimento Florestal do
Pará e lhe confere, entre outras, a atribuição de elaborar o PAOF Estadual.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) trouxe regras bem definidas para
o acesso aos recursos florestais, sejam eles madeireiros, não madeireiros, ou serviços
ambientais. Esse acesso respeita o princípio da igualdade utilizando a licitação para
permitir que todos aqueles que desejem acessar as florestas públicas estejam em
condições similares. Assim, a Lei incluiu diversas vantagens a empresas de pequeno
porte e associações comunitárias, como as previstas no artigo 24, §2º, e art. 33, que
trabalha o acesso eqüitativo ao exigir várias unidades de manejo de tamanhos diversos e
compatíveis com o porte da concessionária. Além disso, o Art. 6º da LGFP garante a
concessão não onerosa de florestas públicas estaduais às comunidades locais que fazem
uso tradicional da floresta, sendo esta destinação uma condicionante à concessão
florestal onerosa.
A LGFP também trouxe um novo arranjo institucional para a gestão florestal,
constituído pelos seguintes órgãos na esfera Federal: Ministério do Meio Ambiente –
MMA como órgão concedente; Serviço Florestal Brasileiro – SFB como órgão gestor; e
a Comissão de Gestão de Florestas Públicas – CGFLOP como órgão consultivo. No
Estado do Pará, de forma análoga, a Lei Estadual nº. 6.963 de 2007 define a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente – SEMA como órgão concedente; o IDEFLOR como órgão
gestor; e a Comissão Estadual de Florestas - COMEF como órgão consultivo. Desse
modo, o PAOF 2011 do Pará está integrado ao PAOF 2011 da União, elaborado pelo
Serviço Florestal Brasileiro.
O PAOF 2011 consumou as consultas públicas como um instrumento de
planejamento transparente e participativo da gestão florestal no Estado. Entre novembro
de 2009 e janeiro de 2010 foram realizadas 12 consultas nos municípios que sediam as
florestas públicas estaduais prioritárias e algumas passíveis para a outorga florestal, e
uma na capital do Estado. As consultas públicas permitiram que a sociedade pudesse
conhecer com antecedência sobre quais as florestas públicas seriam prioritárias para a
14
concessão florestal no período de sua vigência do PAOF, e propor alterações em seu
conteúdo.
Alem das Consultas Públicas, o PAOF 2011 considera as políticas, planos e
programas federais e estaduais relacionados ao setor florestal, a reforma agrária, a
regularização fundiária, a agricultura, ao meio ambiente, aos recursos hídricos, ao
ordenamento territorial e ao desenvolvimento regional. Neste sentido, as principais
políticas, planos e programas considerados neste PAOF são: Programa Nacional de
Florestas (PNF), instituído pelo Decreto n° 3.420, de 20 de abril de 2000, do Ministério
do Meio Ambiente (MMA); Plano Amazônia Sustentável (PAS), coordenado pela
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAEPR); Política
Nacional de Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938, de 31 de agosto de
1981, e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei
9.984 de julho de 2000, ambos sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente
(MMA); Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRF), instituído pela Lei n° 4.504,
de 30 de novembro de 1964, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA); Política Estadual de Meio Ambiente (PEMA), instituída pela Lei 5.887 de maio
de 1995 e; Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará (MZEE),
instituído pela Lei 6.745 de maio de 2005.
Por fim, o PAOF 2011 traz o seguinte conteúdo: i) identificação das florestas
públicas estaduais constantes no Cadastro Estadual de Florestas Públicas (CEFLOP); ii)
descrição das florestas públicas estaduais passiveis de concessão florestal no ano de
vigência deste PAOF, bem como a caracterização socioeconômica dos municípios onde
as mesmas se localizam; iii) planejamento das atividades e recursos previstos; iv)
apresentação do sistema de monitoramento e controle ambiental das florestas públicas
estaduais, especialmente as submetidas à outorga florestal e aos contratos de transição;
v) algumas informações sobre o mercado florestal no estado do Pará.
2. AS FLORESTAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ
Por definição, florestas públicas são compreendidas como florestas naturais ou
plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, identificadas como bens sob
domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou das entidades da
administração indireta1. Todas as florestas públicas estaduais identificadas no PAOF
1 Lei n
o. 11.284/06, art. 3
o., inciso I.
15
devem constar no Cadastro das Florestas Públicas do Estado (CEFLOP), instrumento da
gestão florestal estadual previsto pela Lei nº 11.284/06.
De acordo com seus objetivos e modalidades, as florestas públicas estaduais
estão em áreas de uso sustentável ou de proteção integral, ou ainda, em áreas arrecadas
que permanecem sem destinação específica. O Estado do Pará detém um território de
124,7 milhões de hectares, sendo que aproximadamente 77,9 milhões de hectares (62,5)
são florestas públicas. Deste total de florestas públicas, 61,0 milhões de hectares
(78,32%) pertencem a União, e 16.9 milhões de hectares (21,68%) pertencem ao Estado
do Pará (Figura 1 e Figura 2).
61,0 milões ha
78,32%
16.9 milhões ha
21,68%
Floresta Pública Federal
Floresta Pública Estadual
Figura 1 - Total de florestas públicas sob domínio estadual e federal no Estado do Pará. Fonte:
CEFLOP/IDEFLOR (2011) e Brasil (2010).
16
Figura 2 – Mapa das florestas públicas estaduais e federais no Pará. Fonte: CEFLOP/IDEFLOR (2011).
2.1. AS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS
As Florestas Públicas Estaduais estão distribuídas em 39 municípios, em 10
Regiões de Integração, com destaque para a região do Baixo Amazonas que detém
81,7% de todas as florestas públicas estaduais (Tabela 1).
17
O Decreto federal nº. 6.063, de 20 de março de 2007 dividiu as florestas públicas
estaduais em duas categorias: florestas públicas destinadas e florestas públicas não
destinadas. As florestas públicas destinadas são aquelas em que o Estado já definiu sua
utilização para a proteção integral ou para o uso sustentável, ao passo que as não
destinadas são aquelas localizadas em terras arrecadadas e matriculadas pelo Estado,
porém sem destinação definida.
Tabela 1 - Florestas Públicas Estaduais por região de integração e destinação.
Região de
Integração
Florestas Públicas
Estaduais
Destinadas (ha)
%
Florestas Públicas
Estaduais
Não Destinadas
(ha)
% Total (ha) %
Araguaia 0 0,0% 566.967 3,4% 566.967 3,4%
Baixo Amazonas 13.019.178 77,1% 788.336 4,7% 13.807.514 81,7%
Carajás 31.181 0,2% 9.057 0,1% 40.238 0,2%
Lago de Tucuruí 64.710 0,4% 0 0,0% 64.710 0,4%
Marajó 92.428 0,5% 228.233 1,4% 320.661 1,9%
Metropolitana 1.194 0,0% 0 0,0% 1.194 0,0%
Rio Capim 25.950 0,2% 52.198 0,3% 78.148 0,5%
Rio Guamá 0 0,0% 7.092 0,0% 7.092 0,0%
Tapajós 568.783 3,4% 381.193 2,3% 949.976 5,6%
Tocantins 12.485 0,1% 347.770 2,1% 360.255 2,1%
Xingu 442.555 2,6% 253.718 1,5% 696.273 4,1%
Total Geral 14.258.464 84% 2.634.564 16% 16.893.028 100%
Do total de 16.893.028 ha de florestas públicas Estaduais cadastradas no
CEFLOP, 14.258.464 ha já foi destinada, representando 84 %, enquanto 2.634.564 ha
ainda não tem destinação, representando 16 %, (Figura 3).
14.258.464
84%
2.634.564
16%
Florestas Públicas EstaduaisDestinadas
Florestas Públicas EstaduaisNão Destinadas
Figura 3 - Distribuição das florestas públicas estaduais de acordo com a divisão em destinadas e não
destinadas. Fonte: IDEFLOR/CEFLOP (2011).
As florestas públicas estaduais não destinadas estão localizadas em Glebas
Públicas Estaduais arrecadadas ao patrimônio fundiário do Estado do Pará pelo Instituto
de Terras do Pará – ITERPA. Nestas glebas, existem florestas que não possuem
destinação definida, somando 2.634.564 hectares, encontram-se livres de sobreposição
18
com unidades de conservação, terras indígenas, territórios Quilombolas e áreas militares
(Figura 4).
Figura 4 - Mapa das florestas públicas estaduais destinadas e não destinadas. Fonte: CEFLOP/IDEFLOR
(2011).
19
2.2. AS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
As Unidades de Conservação (UC) são áreas de proteção ambiental legalmente
instituída pelo poder público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, com objetivo
de proteger os ecossistemas e a biodiversidade dos diferentes biomas brasileiros, bem
como dos valores culturais das populações tradicionais. As UC foram reguladas pela Lei
9.985 de 2000, que instituiu o SNUC.
O SNUC dividiu as UC em dois grupos: as de Proteção Integral e as de Uso
Sustentável. As UC de proteção integral têm o objetivo de preservar os ecossistemas,
admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais como as atividades de
cunho cientifico com as restrições estabelecidas no Plano de Manejo da UC; medidas
que vise restaurar os ecossistemas modificados; manejo de espécies com o fim de
preservar a diversidade biológica; visitação pública de acordo com as normas
estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade, etc. As UC de Uso Sustentável têm por
objetivo a compatibilização da conservação dos ecossistemas com o uso sustentável de
seus recursos naturais, sendo permitida a exploração de produtos florestais madeireiros
e não madeireiros e serviços ambientais por meio de Planos de Manejo Florestal
Sustentável. Contudo, cada categoria de UC tem regras que precisam ser observadas,
bem como as restrições estabelecidas pelos Planos de Manejo de cada UC.
Do total de florestas públicas presentes no CEFLOP 13.277.046,869 hectares
estão em Unidades de Conservação - UC. Destas 7.907.573,971 hectares correspondem
a UC de uso sustentável e 5.369.472,898 hectares são UC de proteção integral (Tabela
2, Figura 5).
20
Tabela 2 - Florestas Públicas Estaduais destinadas para Unidades de Conservação.
Denominação Categoria Município Área (ha)*
E.E. Grão Pará ESEC
Alenquer/Monte
Alegre/Obidos/Oriximina 4.199.075,941
F.E Faro FLOTA Faro/Oriximiná 631.610,770
F.E Iriri FLOTA Altamira 442.554,858
F.E Paru FLOTA
Alenquer/Almeirim/Monte
Alegre/Obidos/Prainha 3.609.460,469
F.E Trombetas FLOTA Alenquer/Óbidos/Oriximiná 3.159.238,188
P.E. Monte Alegre PARQUE ESTADUAL Monte Alegre 5.943,103
P.E. Serra dos
Martírios/Andorinhas PARQUE ESTADUAL São Geraldo do Araguaia 28.117,002
P. E. Utinga PARQUE ESTADUAL Belém 1.193,794
R.B. Maicuru REBIO Almerim/Monte Alegre 1.135.143,058
R.D.S. Alcobaça RDS Tucuruí/ Novo Repartimento 35.874,755
R.D.S. Pucuruí-Ararão RDS Tucuruí/ Novo Repartimento 28.834,931
Total 13.277.046,869
*Área calculada.
Fonte: CEFLOP/IDEFLOR (2011).
21
Figura 5 – Mapa das florestas públicas estaduais em Unidades de Conservação. Fonte:
CEFLOP/IDEFLOR (2011)
2.3. AS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS DESTINADAS ÀS
COMUNIDADES LOCAIS
Das três modalidades de gestão florestal a destinação comunitária é a única
obrigatória, ou seja, onde quer que existam comunidades locais, definidas pelo inciso X
do art. 3º da lei nº 11.284 como: grupos humanos organizados por gerações sucessivas,
22
com estilo de vida relevante à conservação e à utilização sustentável da diversidade
biológica, deverão ter o acesso garantido ao território e aos recursos ambientais. Por
isso, antes do Poder Público realizar a gestão direta e/ou a concessão florestal, deverá
primeiro identificar nas áreas onde a concessão será realizada, bem como no seu entorno
se existe a presença de povos e comunidades tradicionais.
O art. 14 do decreto 6.063/2007 preceitua que antes da realização das licitações
para concessão florestal, as florestas públicas, em que serão alocadas as unidades de
manejo, quando ocupadas ou utilizadas por comunidades locais, definidas pelo inciso X
do art.3º da lei nº 11.284/2006, serão identificadas para destinação a essas
comunidades, nos termos do art. 6º da mesma.
Logo, para evitar a sobreposição de áreas de uso comunitário e de concessão
florestal durante o processo de outorga florestal, é imprescindível a realização de
estudos socioambientais para identificação e caracterização da ocupação humana bem
como a utilização dos recursos naturais, em especial dos recursos florestais, por
comunidades locais.
Desse modo, o poder público poderá, com base nas condicionantes
socioambientais definidas em regulamento, regularizar posses de comunidades locais
sobre as áreas por elas tradicionalmente ocupadas ou utilizadas, que sejam
imprescindíveis à conservação dos recursos ambientais essenciais para sua reprodução
física e cultural, por meio de concessão de direito real de uso ou outra forma admitida
em lei, dispensada licitação (Artigo 6°, § 3o).
Já foram destinados 350.645,809 hectares de florestas públicas estaduais às
comunidades locais, distribuídos em oito Projetos Estaduais de Assentamento
Sustentável – PEAS e nove Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativista –
PEAEX, (Figura 6), modalidades previstas pelo Decreto 2.280 de 24 de maio de 2010
que instituiu o Programa Estadual de Assentamentos. Além de 136.524,00 hectares
reservados pelo Decreto nº 2.562/2010, para fins de regularização fundiária, priorizando
as comunidades tradicionais e agricultores familiares situadas ao longo do rio Mamuru,
totalizando 487.169,809 hectares, (Tabela 3).
23
Tabela 3 – Florestas públicas estaduais destinadas e em via de destinação a
comunidades locais. Denominação Modalida
de
Município Área (ha)* Famílias
Sapucuá- Trombetas PEAEX Oriximiná 72.464,973 811
Aruã PEAEX Santarém/Juruti 24.082,086 36
Camuta do Pucuruí PEAEX Gurupá e Melgaço 17.852,830 18
Curumucuri PEAEX Juruti 124.890,690 1.762
Majari I PEAEX Porto de Moz 38.781,194 85
Mariazinha-Aracati PEAEX Santarém 10.331,636 22
Prudente- Monte Sinai PEAEX Juruti 5.647,733 51
Vila Nova PEAEX Prainha 20.058,540 52
Vista Alegre PEAEX Santarém 5.719,087 33
Bacabal Grande PEAS Bom Jesus do Tocantins 3.064,095 77
Borba Gato PEAS Tailândia 8.509,630 126
Campo Dourado PEAS Rondon do Pará 3.725,255 77
Itabira PEAS Bujaru 506,552 25
Itapeva PEAS Bujaru 2.313,270 84
Mocajuba PEAS Bujaru 646,745 36
Pindorama PEAS Tailândia 3.974,918 48
Repartimento PEAS Santarém 8.076,575 33
Decreto de reserva** - Santarém/ Juruti/ Aveiro 136.524,00 300***
Total 487.169,809 3.676
* Área calculada.
** Área reservada pelo Decreto 2.562/2010, para fins de regularização fundiária das comunidades
tradicionais e agricultores familiares situadas ao longo do rio Mamuru.
*** Número aproximado apresentado no Decreto 2.587/28.10.2010, que criou o PROA-PA Mamuru.
Fonte: adaptado de CEFLOP/IDEFLOR (2011).
24
Figura 6 – Mapa dos projetos estaduais de assentamento no Pará, (acrescido o decreto
2.562/2010). Fonte: CEFLOP/IDEFLOR (2011)
2.4. FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM PROCESSO DE CONCESSÃO
FLORESTAL
A concessão florestal nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei nº 11.284/2006 é
a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo
florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo,
mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências
25
do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua
conta e risco e por prazo determinado. Esta modalidade de gestão florestal só é
permitida nas áreas previstas no Plano Anual de Outorga Florestal, de acordo com o art.
9º da referida lei.
Em outubro de 2010 tornou-se público o edital de licitação para concessão
florestal no Estado, mais precisamente no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns onde
foi ofertado um lote com quatro UMFs, totalizando 173.369,36 ha de florestas públicas.
O processo encontra-se suspenso para readequação, com previsão de ser retomado no
primeiro semestre de 2011 com uma redução de área ofertada para 150.956,95 hectares.
3. FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS PASSÍVEIS DE CONCESSÃO
FLORESTAL.
O Decreto Federal nº 6.063/2007, em seu art. 19 determina que o PAOF deverá
conter a descrição de todas as florestas públicas passiveis de serem submetidas à
concessão no ano em que vigorar.
Com base nos incisos III de IV do art. 11 da lei 11.284/2006, utilizou-se a
metodologia ali definida para seleção das áreas passiveis de concessão florestal no ano
de vigência deste PAOF.
3.1 METODOLOGIA DE SELEÇÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUIAS
PASSIVEIS DE CONCESSÃO FLORESTAL.
Esta metodologia consiste basicamente em excluir dos 16.893.027,491 hectares
de florestas públicas estaduais presentes no CEFLOP as que não possuem aptidão legal
e entre as legalmente aptas as que não poderão ser objeto de concessão, tendo em vista a
indefinição fundiária no caso de algumas glebas estaduais e da aprovação do plano de
manejo no caso das florestas estaduais no ano em que vigora este PAOF.
Dessa forma a metodologia se divide em dois recortes, o primeiro seleciona as
áreas legalmente aptas e o segundo seleciona dessas as passíveis de concessão florestal
no ano de vigência deste PAOF. Esta metodologia é semelhante à apresentada pelo
Serviço Florestal Brasileiro em seu PAOF 2011.
3.1.1 Seleção das florestas públicas sem impedimentos ou restrições legais.
Exclusão das unidades de conservação de proteção integral:
As Unidades de Conservação de Proteção Integral de acordo com a Lei Federal no
9.985, de 18 de julho de 2000, são: Estação Ecológica – ESEC, Reserva Biológica –
REBIO, Parque Nacional – PARNA, Refúgio da Vida Silvestre – RVS e Monumento
Natural – MONA. De acordo com o inciso III do art. 11 da Lei 11.284/2006, essas
unidades deverão ser excluídas das áreas delimitadas para concessão. No caso da
26
concessão estadual foram excluídas as áreas de ESEC, REBIO e Parques Estaduais
integrantes do CEFLOP, totalizando uma área de 5.369.472,898 hectares
Exclusão das unidades de conservação de uso sustentável destinadas ao uso
comunitário:
As unidades de conservação de uso sustentável são as reservas extrativistas e o as
reservas de desenvolvimento sustentável, assim definidas pela Lei nº 9.985/2000,
portanto foram excluídas as RDS, totalizando uma área de 64.709,686 hectares
Exclusão das áreas destinadas a comunidades locais:
O Artigo 6° da LGFP menciona ainda que o direito de uso tradicional das florestas
públicas por comunidades locais antecede as concessões florestais. Desse modo, não
pode haver destinação para concessões florestais em área destinada ao uso comunitário.
Portanto foram excluídas os PEAS, PEAEX, modalidades previstas pelo decreto 2.280,
de 24 de maio de 2010 e na instrução normativa nº 03, de 09 de junho de 2010 do
ITERPA, totalizando uma área de 350.645,809 hectares.
Finalizado esta etapa temos 11.108.199,098 hectares de florestas públicas estaduais
legalmente aptas para concessão florestal no ano de vigência deste PAOF.
3.1.2 Seleção das florestas públicas passiveis de concessão florestal no ano de
vigência deste PAOF:
Dos 11.108.199,098 hectares de florestas públicas Estaduais legalmente aptos ao
processo de concessão florestal se fez a seleção das florestas públicas passiveis de
concessão no ano de vigência deste PAOF, com segue:
Exclusão das áreas destinadas a contratos de transição:
Os contratos de transição representam um instrumento administrativo temporário
previsto no art. 70 da Lei Federal 11.284/2006 e no art. 23 da Lei Estadual 6.963/2007,
que prevê a continuidade das atividades florestais no Estado até que sejam efetivamente
implantado o sistema de concessões florestais a fim de garantir a oferta de madeira legal
para o período de transição. Estes contratos são regulamentados pelo Decreto Estadual
657/2007 alterado pelo Decreto 1.493/2009. Nesse sentido foram excluídos 61.987,963
hectares de florestas públicas estaduais sob contrato de transição.
Exclusão das unidades de conservação de uso sustentável:
O art. 26 do decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a Lei no 9.985/2000, determina
que autorizações para a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços em
unidade de conservação de domínio público só serão permitidas se previstas no plano de
manejo da unidade, mediante decisão do órgão executor, ouvido o conselho da unidade
27
de conservação. Portanto foram excluídas provisoriamente as FLOTA’s Iriri localizada
mosaico da terra do meio e a FLOTA Trombetas situada no escudo das Guinas mais
precisamente na calha norte paraense, totalizando uma área de 3.601.793,046 ha.
Exclusão das áreas sem definição fundiária:
Das glebas estaduais onde ainda não se tem uma definição ou previsão de definição
fundiária foram excluídas para o período de vigência deste PAOF, um total
2.081.291,872 hectares de florestas públicas estaduais.
Por fim, tendo em vista os recortes acima descritos temos 5.363.126,217
hectares de florestas públicas estaduais de imediata intervenção tendo em vista a
concessão florestal. Deste total, 700.957 hectares serão objeto do presente PAOF –
2011, conforme discriminado na tabela 4, (Figura 7).
Tabela 4 – Florestas públicas estaduais passíveis de concessão florestal e previsão de
área para concessões florestais no ano em que vigorar este PAOF. Áreas prioritárias para concessões
florestais
Área Total (ha) Previsão de área
para a concessão
florestal (ha)*
Previsão de área
para a concessão
florestal (%)
FLOTA Faro* 631.610,770 150.000 23,75%
FLOTA Paru** 3.609.460,469 400.000 11,08%
Conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns 1.122.054,978 150.957 13,37%
TOTAL 5.363.126,217 700.957 13,05%
*Realizar inventário florestal amostral e elaborar o pré-edital
**Realizar audiências públicas do pré-edital e publicar o edital definitivo no ano de vigência deste PAOF.
28
Figura 7 – Mapa das florestas públicas Estaduais passíveis de concessão florestal no ano de vigência deste
PAOF. Fonte: CEFLOP/IDEFLOR (2011)
4. DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PASSÍVEIS DE CONCESSÃO FLORESTAL
4.1 SUB-REGIÃO DO CONJUNTO DE GLEBAS MAMURU-ARAPIUNS
A região Mamuru-Arapiuns abrange as bacias hidrográficas dos rios Mamuru e
Arapiuns, afluentes dos rios Amazonas e Tapajós, respectivamente. Nesta região está
29
localizado o conjunto de cinco glebas públicas estaduais que formam um maciço
florestal pouco alterado, abrangendo uma área de 1.122.054,978 hectares, matriculados
em nome do Estado do Pará, através do Instituto de Terras do Pará – ITERPA (Figura 8)
Figura 8 – Localização geográfica do Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns. Fonte:
CEFLOP/IDEFLOR (2011).
Este conjunto de glebas abrange os municípios de Santarém, Juruti - Região de
Integração do Baixo Amazonas - e Aveiro, na Região de Integração do Tapajós.
30
4.1.1. Histórico do processo de outorga florestal no conjunto de glebas Mamuru-
Arapiuns.
Desde 2008 há um trabalho intenso no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns.
Em 17 de julho de 2008, o Governo do Estado emitiu o Decreto n° 1.149, criando a
Limitação Administrativa Provisória – LAP neste conjunto de glebas, nos termos do
Artigo 22-A da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000. A LAP proibiu o desenvolvimento
de atividades causadoras de degradação ambiental, como aquelas que implicam em
corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa, excetuando-se o uso direto
sustentável por parte das comunidades tradicionais.
Assim, desde 2008 o ITERPA vinha realizando trabalhos de identificação de
comunidades tradicionais para posterior e regularização fundiária nessas glebas
estaduais. Em apoio ao processo de ordenamento ambiental e territorial na região
Mamuru-Arapiuns, o IDEFLOR promoveu diversas expedições nessas áreas, em
parceria com instituições de pesquisa, prefeituras e representantes da sociedade civil
organizada.
No período de fevereiro a maio de 2009 a Comissão Estadual de Floresta-
COMEF realizou Consultas Públicas na região para ouvir os diversos segmentos da
sociedade envolvidos nas discussões sobre o uso sustentável dos recursos florestais. A
partir dessas Consultas Públicas, propostas de ordenamento das glebas oriundos dos
diversos setores da sociedade civil organizada e do poder público local foram
encaminhadas ao IDEFLOR (Figura 9).
31
Figura 9 – Propostas de ordenamento territorial e ambiental no conjunto de glebas Mamuru-
Arapiuns, encaminhados durante o processo de Consultas Públicas do PAOF 2008/2009
ocorridos em Santarém, Juruti, Aveiro e Itaituba.
Baseados nos estudos realizados no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, e nos
encaminhamentos das consultas públicas do PAOF 2008/2009, o Estado chegou a uma
proposta de ordenamento territorial e ambiental do conjunto de glebas Mamuru-
Arapiuns. Esta proposta culminou com a publicação do Decreto n° 2.240 de 7 de abril
de 2010, que reservou 619.490,8388 hectares, com a finalidade de atender as
comunidades locais, a proteção da biodiversidade e para a produção florestal sustentável
sob a forma de concessão florestal ou gestão direta, (Figura 10 a)).
Ainda considerando a necessidade de ordenamento no conjunto de Glebas, na
mesma data mencionada foi publicado o Decreto 2.239, que reservava 124.432,2169
hectares, para fins de regularização fundiária, (figura 10 a)). Em 14 de outubro de 2010
foram publicados outros três decretos de reserva tendo como objeto o ordenamento do
conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, (Figura 10 b)):
O Decreto nº 2.560 que reservou 481.735,3325 hectares, para fins de proteção da
biodiversidade e gestão florestal sob as modalidades de concessão ou gestão
direta;
Movimentos sociais Setor empresarial
Prefeituras ONG IDEFLOR
32
O Decreto nº 2.561 que reservou 119.826,2086 hectares, para fins de
regularização fundiária, revogando o decreto n° 2.240 de 7 de abril de 2010;e
O Decreto nº 2.562 que reservou 136.524,0033 hectares, para fins de
regularização fundiária, das comunidades tradicionais e agricultores familiares
situados ao longo do rio Mamuru.
Ainda em 17 de dezembro de 2010, o Governo Estadual fez publicar o Decreto
nº 2.658 que reduziu de 481.735,3325 para 312.433,1410 hectares, o volume de áreas
anteriormente destinadas, pelo Decreto 2.560/13.10.2010, à proteção da biodiversidade
e a gestão florestal sob a modalidade de concessão ou gestão direta do Estado.
Finalmente, esse volume de área excluído da gestão florestal mencionada pelo Decreto
2.658, foi destinada à regularização fundiária, mediante o instituto da permuta, através
do Decreto 2.670, publicado em 27 de dezembro de 2010, (figura 10 c)).
33
Figura 10 – Mapa da situação fundiária do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns no contexto dos decretos: a) Decretos 2.239 e 2.240 de 07/04/2010; b) Decretos 2.560, 2.561
e 2.562 de 13/10/2010 e; c) Decreto 2.658 de 17/12/2010 e Decreto 2.670 de 27/12/2010. Fonte: LSR/IDEFLOR.(2011).
a) c) a) c) b) a) c)
34
No processo de concessão iniciado ainda em 2010, o IDEFLOR adequou o
tamanho da área ofertada em licitação aos respectivos decretos de reserva que
antecederam o primeiro edital publicado em 22 de outubro de 2010. Portanto do volume
de 311.000 ha, apresentado nas audiências públicas, em março de 2010, no edital
efetivamente ofertou o total de 173.369,36 há, (Figura 11 a)).
Contudo, tendo em vista o processo de transição e mudança da gestão de
governo e os efeitos de redução de áreas para a concessão, promovida pelos decretos
2.658/17.12.2010 e 2.670/27.12.2010, o IDEFLOR resolveu por bem publicar um novo
edital ajustando a área ofertada para 150.956,95 hectares, divididos em três unidades de
manejo florestal, (Figura 11 b)). O lançamento do novo edital está previsto para o
primeiro semestre de 2011.
Figura 11 – Mapa do lote de concessão no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns. a) Lote da primeira
versão do edital e; b) Lote da versão do novo edital. Fonte: LSR/IDEFLOR (2011)
A destinação de áreas para as comunidades locais na região do Mamuru-
Arapiuns vem sendo realizada pelo ITERPA por meio da criação de projetos de
assentamento. Assim, já se efetivou a regularização fundiária de aproximadamente
178.747,807 hectares nessa região (tabela 5, Figura 12). Além dos 136.524,0033 ha
reservados pelo Decreto nº 2.562/2010, para fins de regularização fundiária, priorizando
a) b)
35
as comunidades tradicionais e agricultores familiares, situados em torno do rio Mamuru
totalizando 315.271,810 hectares.
Tabela 5 – Destinação florestal às comunidades locais do conjunto de glebas Mamuru-
Arapiuns.
Denominação Modalidade Gleba Área (ha)* Famílias
Repartimento PEAS Nova Olinda I 8.076,575 33
Vista Alegre PEAEX Nova Olinda I 5.719,087 33
Aruã PEAEX Nova Olinda I 24.082,086 36
Curumucuri PEAEX Curumucuri 124.890,690 1.762
Prudente e Monte
Sinai PEAEX Curumucuri 5.647,733 51
Mariazinha de
Aracati PEAEX Nova Olinda II 10.331,636 22
Decreto de reserva** - Santarém/ Juruti/ Aveiro 136.524,003 300***
TOTAL - - 315.271,810 2.237
* Área calculada.
** Área reservada pelo Decreto 2.562/2010, para fins de regularização fundiária das comunidades
tradicionais e agricultores familiares ao longo do rio Mamuru.
*** Número aproximado apresentado no Decreto 2.587/28.10.2010, que criou o PROA-PA Mamuru.
Fonte: adaptado de CEFLOP/IDEFLOR (2011).
36
Figura 12 – Mapas das áreas destinadas para comunidades locais no conjunto de gleba Mamuru-Arapiuns.
Fonte: CEFLOP/IDEFLOR (2011)
Por fim, chegamos a situação fundiária atual do conjunto de glebas Mamuru –
Arapiuns representada pela Figura 13, base referencial de lançamento do novo edital de
concessão florestal a ser publicados.
37
Figura 13 – Mapa de situação fundiária atual do conjunto de glebas Mamuru – Arapiuns. Fonte
CEFLOP/IDEFLOR (2011)
4.1.2. Aspectos físicos do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns
No conjunto de gleba Mamuru-Arapiuns o relevo dominante são as planícies,
com áreas de planalto. A planície ocupa a porção Norte e Leste, formando grandes áreas
de várzea submetidas às inundações sazonais do rio Amazonas, e pelo delta dos igarapés
e rios tributários nessa porção, como os rios Mamuru e Arapiuns, compreendendo
38
depósitos aluviais. O planalto representa uma superfície entre a planície e os planaltos
Tapajós - Xingu e Tapajós - Madeira (IDEFLOR/UFRA, 2009).
A Gleba Mamuru tem 97% de cobertura florestal, sendo apenas 595 ha
classificados como uso da terra para fins agrícolas. No interior desta gleba, existem
áreas desmatadas, com maior incidência nas margens e ao longo de caminhos abertos
provavelmente de forma ilegal. De modo geral, as atividades antrópicas estão presentes
na área como abertura de estradas, exploração madeireira e desmatamento para abertura
de roçados.
A cobertura vegetal das duas glebas onde está inserido o lote de concessões em
quase sua totalidade é a Floresta ombrófila, dividida nas classes densa e aberta, e ainda
nas subclasses Terras Baixa e Aluvial. A Tabela 6 apresenta uma quantificação das
áreas das diferentes classes mapeadas para cada gleba.
Nas Gleba Nova Olinda II, são 89% de áreas florestadas e cerca de 4% (quase
20.000 ha) sob algum uso da terra para fins agrícolas.
Tabela 6 - Cobertura vegetal e uso da terra nas glebas Mamuru e Nova Olinda II.
COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA
Mamuru Nova Olinda II
Ha % Ha %
Floresta ombrófila densa de terras baixas com dossel
emergente + aberta com cipós
136.614 59,20 227.611 49,97
Floresta ombrófila densa de terras baixas com dossel
emergente
69.483 30,11 174.536 38,32
Floresta ombrófila densa aluvial 13.333 5,78 3.075 0,68
Floresta ombrófila aberta de terras baixas com
palmeiras
4.444 1,92 -- --
Rios e lagos 6.301 2,73 30.403 6,68
Uso da terra 595 0,26 19.855 4,35
TOTAL 230.772 100,00 455.482 100,00
Fonte: LSR/IDEFLOR (2009).
4.1.3. Aspectos socioeconômicos dos municípios da região do conjunto de glebas
Mamuru-Arapiuns2
O conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns vem sofrendo a influência das
transformações ocorridas pelo contexto socioeconômico da BR-163, caracterizado pela
rápida expansão da fronteira agrícola e pela exploração mineral. As transformações tem
se dado com a formação de mercados de terra e de trabalho, e a intensificação de fluxos
migratórios para a região, acarretando um cenário de conflitos fundiários relativos ao
uso e controle do território e dos recursos naturais.
2 Transcrito em parte de: PARÁ. Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado. Plano Anual de
Outorga 2008/2009 / IDEFLOR – Belém-PA – Governo do Estado. IDEFLOR, 2009
39
Em paralelo à acelerada ocupação das áreas rurais, observa-se a rápida
urbanização da região, com o crescimento das cidades-pólo de Santarém, Itaituba e
Juruti, para onde fluem as frentes migratórias atraídas por novos eventos econômicos
associados ao agronegócio, à mineração e a serviços.
A atividade econômica na área de influência da BR-163 está fortemente
assentada no setor primário, com forte predomínio da agricultura, da pecuária bovina,
da exploração madeireira e da mineração. A indústria tem expressão bem menor,
embora crescente, e concentra-se principalmente no processamento da madeira e,
recentemente, com a implantação da mineração da ALCOA no município de Juruti e em
menor escala, de grãos e carne, enquanto o comércio e os serviços estão concentrados
nas principais cidades.
A agricultura familiar tem um peso importante em toda a área de influência e,
em geral, está associada aos projetos de colonização criado ainda na década de 1970 na
região da Transamazônica, e aos projetos de assentamentos da Reforma Agrária.
Em relação à produção florestal, a região do Distrito Florestal Sustentável - DFS
da BR-163, sob gestão do SFB, tem alto potencial de produção. Estima-se que se a
região estivesse em pleno funcionamento, o DFS da BR-163 representaria cerca de 20%
da produção de madeira da Amazônia em base sustentável. Além da madeira, produtos
florestais não madeireiros apresentam grande potencial de produção - PFNM.
Além do uso tradicional para a subsistência, os PFNM são comumente
comercializados nos mercados locais, especialmente artesanato, utensílios e castanha do
brasil, principalmente em feiras localizadas nas sedes dos municípios da região, e
regionais, sobretudo em Belém e Manaus. Também verificou-se, na última década, um
crescimento das exportações destes produtos, principalmente a castanha do brasil, diante
do crescente interesse por parte da indústria de alimentos, fármacos e cosméticos.
Também foi identificado bom potencial para exploração econômica de serviços
ambientais na região como o turismo ecológico e cultural, em decorrência das notáveis
belezas naturais, a riqueza e a diversidade sociocultural. O turismo envolvendo a
comunidade local já vem sendo desenvolvido na Reserva Extrativista do Tapajós-
Arapiuns e na Floresta Nacional do Tapajós.
40
4.1.4. Infraestrutura e logística do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns3
O acesso ao conjunto de glebas pode ser feito através de cinco rotas, (Figura 14):
1. Terrestre - partindo de Itaituba, passando pelo Projeto de Desenvolvimento
Sustentável – PDS Anjo da Guarda e seguindo pela estrada “Transjuruti”;
2. Fluvial e Terrestre - saindo de Santarém, seguindo pelo rio Arapiuns e
acessando rotas terrestres (estradas e ramais), a partir da gleba Nova Olinda
I, que permite o acesso as demais glebas;
3. Fluvial e Terrestre - saindo de Santarém, pelo rio Tapajós, com destino a
localidade Patacho, seguindo por rota terrestre através de rotas de acesso
(estradas e ramais);
4. Terrestre – Partindo-se de Juruti seguindo por estradas e ramais de acesso
pela Gleba Nova Olinda III e;
5. Fluvial – partindo-se de Juruti ou Parintins, seguindo pelo rio Amazonas e
Mamuru até as glebas: Nova Olinda II, III e Mamuru.
3 Transcrito em parte de: PARÁ. Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado. Plano Anual de
Outorga 2008/2009 / IDEFLOR – Belém-PA – Governo do Estado. IDEFLOR, 2009
41
Figura 14 - Mapa infraestrutura de acesso e logística de escoamento do conjunto de glebas Mamuru –
Arapiuns. Fonte: LSR/IDEFLOR (2011)
Nas sedes municipais existem aeroportos como o internacional de Santarém, o
de Itaituba que contam com vôos regionais regulares, e os aeródromos de Juruti,
utilizado pela empresa ALCOA, e o de Aveiro, ambos sem linhas regulares.
42
O transporte fluvial nos municípios é determinante na logística de transportes de
passageiros e de cargas. Apesar disso, com exceção de Santarém que conta com uma
estrutura portuária mais organizada, e onde as obras em curso irão separar o transporte
de cargas do transporte de passageiros, os portos da região são em geral precários, tal
como ocorre em Juruti e Aveiro. Em Itaituba, apesar de ser o centro mais dinâmico no
transporte de cargas e passageiros por estar situada praticamente na confluência das
duas rodovias federais (BR-230 e BR-163), também não dispõe de estrutura portuária
organizada.
4.2. SUB-REGIÃO DA CALHA-NORTE
A Calha Norte paraense abriga o maior mosaico de áreas protegidas do mundo,
com aproximadamente 22 milhões de hectares (78 % da Calha Norte). Este, por sua vez,
em conjunto com os corredores de biodiversidade do Amapá e Central da Amazônia,
forma o maior corredor de biodiversidade do mundo. Essa região também está inserida
no centro de endemismo das Guianas, espaço geográfico prioritário ao planejamento e
ações de conservação por possuir uma biota única e distinta (CI, 2010 in PARÁ,2010),
(Figura 15).
43
Figura 15 – Mapa das florestas públicas Estaduais e Federais na Calha Norte no Estado do Para. Fonte: LSR/IDEFLOR (2011)
44
Das cinco unidades de conservação estaduais, três são de uso sustentável e as
outras duas são de proteção integral, (Tabela 7):
Tabela 7 – Unidades de Conservação Estadual na Calha Norte Paraense
Modalidade da Unidade
de Conservação
Município Área (ha)
Flota do Paru Almerim, Monte Alegre, Alenquer,
Óbidos e Prainha
3.609.460,469
Flota de Trombetas Oriximiná, Óbidos e Alenquer 3.159.238,188
Flota de Faro Faro e Oriximiná 631.610,770
Estação Ecológica do Grão-
Pará
Oriximiná, Óbidos, Alenquer e
Monte Alegre
4.199.075,941
Reserva Biológica Maicuru Monte Alegre e Almeirim 1.135.143,058
Total 12.734.528,426
Fonte: CEFLOP/IDEFLOR (2011)
Baseado nos estudos realizados nas FLOTA's Faro, Paru e Trombetas,
pesquisadores e técnicos das instituições que compõem o consórcio Calha Norte,
liderados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, já elaborou os planos de Manejos
das FLOTA's Paru e Faro.
Durante o segundo semestre de 2010 foram realizadas atividades como as
reuniões dos conselhos gestores nessas FLOTAS; consultas públicas do PAOF 2011,
cursos de capacitação às comunidades locais e Inventário Florestal Amostral na FLOTA
Paru
4.2.1. Aspectos socioeconômicos dos municípios da Calha Norte
Os municípios da região da Calha Norte paraense ocupam um território de
aproximadamente 27,6 milhões de hectares, e abrigam uma população estimada em 290
mil habitantes, alcançando uma densidade demográfica de 1,62 habitantes/ha. Almerim
e Oriximiná possuem os maiores Índices de Desenvolvimento Humano - IDH, Produto
Interno Bruto - PIB e Renda per capita, ao passo que os municípios com os menores
indicadores são Faro e Prainha. As maiores densidades demográficas encontram-se em
Monte Alegre, Alenquer e Prainha (Tabela 8).
Tabela 8 - Dados demográficos dos municípios da macrorregião da Calha Norte. Municípios Territorial
(Km²)
IDH-M
(2000)
PIB (Mil R$)
(2007)
PIB Per
Capita (R$)
(2007)
População
(2009)
Densidade
Demográfi
co (2009)
Alenquer 22.282,08 0,67 152.752 2.901,00 57.067 2,36
Almeirim 72.960,28 0,75 420.811 13.617,00 31.192 0,42
Faro 11.766 0,62 32.541 1.828,00 19.585 1,47
Monte Alegre 21.703,03 0,69 222.997 3.635,00 63.941 2,83
Óbidos 28.021,29 0,68 171.730 3.670.00 48.429 1,67
Oriximiná 107.602,99 0,72 644.228 11.676,00 58.683 0,51
Prainha 12.599,48 0,62 88.523 3.349,00 26.570 2,10
TOTAL 276.935,15 0,678 2.47.654 5.286,57 290.571 1,62
Fonte: IBGE (2010)
45
O principal meio de transporte da região é o fluvial, realizado por pequenas,
médias e grandes embarcações. Estas realizam o transporte de passageiros e cargas entre
os municípios da região, e entre estes e cidades pólo como Santarém, Manaus e Belém.
A malha rodoviária representa outra alternativa de transporte intra-regional, formada
pelas estradas estaduais PA-439, PA-473, PA-254, geralmente em condições de baixa
qualidade de trafego.
A economia da região abrange predominantemente a agricultura de subsistência,
a mineração e o extrativismo vegetal, principalmente da castanha-do-pará e madeira
para a construção civil e celulose. Grandes projetos como o da Mineração rio do Norte
em Oriximiná, e o projeto Jarí em Almerim, trouxeram maior dinamismo econômico
aos municípios envolvidos.
Em relação ao pólo madeireiro da Calha Norte, segundo o SFB e IMAZON
(2010), este representou 2,85% da economia madeireira do Estado. Sete empresas
dominaram a atividade na região em 2009. Juntas estas consumiram e processaram 230
mil m³ e 67 mil m³ de matéria prima respectivamente, e geraram 2.643 empregos diretos
e indiretos.
4.2.2. Descrição da floresta estadual do Paru.
A FLOTA Paru abrange um território de 3.612.914 hectares, abrangendo parte
dos municípios de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos. A FLOTA foi criada
em 4 de junho de 2006 através do Decreto Estadual 2.608/2006 pelo então Governador
Simão Jatene (Figura 16).
46
Figura 16 – Mapa de localização geográfica da FLOTA do Paru. Fonte: CEFLOP/IDEFLOR (2011)
O Plano de Manejo da FLOTA Paru, aprovado pela portaria da SEMA nº 3.725
de 7 de dezembro de 2010, é fruto de uma pareceria entre a SEMA e o Consórcio Calha
Norte, constituídos pelas seguintes instituições: Instituto do Homem e Meio Ambiente
da Amazônia (IMAZON), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
(IMAFLORA), Conservação Internacional (CI), Museu Paraense Emílio Goeldi
47
(MPEG), Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ) e Instituto de
Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará. O plano incorporou propostas de
pesquisadores, instituições governamentais, sociedade civil e principalmente a
comunidade diretamente envolvida, (PARÁ, 2010).
De acordo com plano de manejo no zoneamento da Flota do Paru foram
identificadas três categorias de intensidade de intervenção: baixa, moderada e alta.
Alem das zonas definidas conforme o grau de intervenção, duas outras zonas foram
consideradas: a de ocupação temporária e de amortecimento (Tabela 9).
Tabela 9 – Distribuição das zonas de intervenção da Flota do Paru.
Zona de intervenção Área (ha) %
Baixa 1.280.610 34,3
Moderada 1.898.370 49,7
Alta 27.004 0,8
Ocupação temporária 406.930 9,8
Amortecimento 206.175 5,4
Total 3.891.098 100
Fonte: PARÁ (2010)
48
Tabela 10 – Descrição e objetivos das Zonas de Intervenção, no zoneamento das
FLOTAs da Calha Norte. Zona Característica Objetivo
Alta intervenção
Constituída por áreas naturais
conservadas e por áreas
antropizadas, onde serão admitidas
as atividades de maior impacto,
que alteram as características do
ambiente e da paisagem. É
desejável que esta zona esteja
localizada em áreas de baixa a
média prioridade para a
conservação e, sempre que
possível, na periferia da UC.
Harmonizar as atividades com maior
grau de intervenção (indispensáveis à
gestão) com o uso dos recursos naturais
compatíveis com a categoria de uma
FLOTA. Nesta zona serão concentradas
as atividades que geram maior
intervenção no ambiente natural e que
podem requerer remoção temporária ou
permanente da vegetação, modificando,
dessa forma, as características do
ambiente e da paisagem.
Moderada intervenção Zona de prioridade média a alta
para conservação. As atividades
nesta zona não devem modificar as
características do ambiente e da
paisagem. É constituída em sua
maior parte por áreas conservadas,
podendo apresentar áreas com
alterações antrópicas.
Garantir a conservação da natureza
permitindo o uso sustentável dos
recursos naturais por meio de
atividades que não alterem as
características do ambiente e da
paisagem.
Baixa intervenção Zona de prioridade média a alta
para conservação, onde pode haver
pouca ou nenhuma intervenção
humana.
Preservar o ambiente natural para
manter a cobertura vegetal.
Ocupação temporária Áreas que concentram os locais de
moradia e uso das populações
humanas. Esta tem caráter
provisório e, depois de realocadas
as populações, deverá ser
incorporada a outra zona.
Monitorar e ordenar as áreas com
concentração humana cujas atividades
não são compatíveis com a UC. Tem
caráter provisório, ou seja, uma vez
definida sua situação, deverá ser
incorporada a outra zona.
Amortecimento Área externa aos limites de uma
UC, na qual as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições
específicas.
Minimizar os impactos negativos
resultantes das atividades humanas
sobre a UC.
Fonte: SEMA (2010).
Segundo o plano de manejo, a Flota do Paru apresenta nove tipos de vegetação:i)
floresta ombrófila densa submontana (75%); ii) floresta ombrófila densa de terras baixas
(2%); iii) floresta ombrófila densa aluvial (>1%); iv) floresta ombrófila aberta
submontana (6%); v) floresta ombrófila aberta de terras baixas (0,05%); vi) cerrado
(0,4%); vii) refúgio submontana (0,07%); viii) floresta de transição (13%); e ix)
formação pioneira (>1%); além de clareira natural (>1%).
49
O desmatamento na FLOTA, em 2008 correspondeu a uma área de 5.197 ha
(0,1%). O restante (3%) é composto por água, nuvem e áreas onde não foi possível
coletar informações, (Tabela 11).
Tabela 11 – Cobertura vegetal e uso da terra na FLOTA Paru. Tipo de vegetação Área (há) Área (%)
Floresta ombrófila densa submontana 2.703.476,83 74,83
Floresta ombrófila densa terras baixa 71.181,92 1,97
Floresta ombrófila densa aluvial 129,38 0,004
Floresta ombrófila aberta submontana 219.069,25 6,06
Floresta ombrófila aberta de terras baixas 1.812,74 0,05
Refúgio submontana 2.610,66 0,07
Cerrado 16.404,25 0,45
Formação pioneira 0,63 0,00002
Floresta de transição 485.833,58 13,45
Clareira natural 859,14 0,02
Desmatamento 5.197,42 0,14
Água 9.208,03 0,25
Nuvem/Sombra 96.817,90 2,68
Sem dados 312,26 0,01
TOTAL 3.612.913,99 100,00
Fonte: PARÁ (2010).
Ainda considerando o plano de manejo, 985 mil hectares da FLOTA do Paru
(27%) eram viáveis economicamente para exploração madeireira. Vale ressaltar que
esses resultados refletem a condição de infraestrutura atual e a área em questão
corresponde totalmente a identificação como potencialmente viável, não levando em
consideração a importância biológica e área de uso comunitário (PARÁ, 2010).
4.2.3 Descrição da floresta estadual de Faro4
Localizada entre as bacias hidrográficas dos rios Nhamundá e Mapuera, (Figura
17), a FLOTA Faro foi criada em 4 de dezembro de 2006 pelo Decreto Estadual
2.605/2006, abrangendo um território de 635.935,72 hectares, parte no município de
Faro e oriximiná. O seu conselho consultivo foi instituída pela portaria da SEMA nº
3.708 de 29 de 12 dezembro de 2009 e o plano de manejo encontra-se em fase final de
elaboração. seguindo o roteiro metodológico para a elaboração de Planos de manejo das
Unidades de Conservação Estaduais do Pará (PARÁ, 2009).
4 Transcrito em parte de: IMAZON. Estudos preliminares para elaboração do Plano de Manejo da
FLOTA Faro.
50
Figura 17 – Mapa de localização geográfica da FLOTA de Faro. Fonte: CEFLOP/IDEFLOR (2011)
A cobertura vegetal da FLOTA Faro é formada 94% da por floresta densa com
grande potencial para o manejo florestal sustentável, (Tabela 12). A maior parte da
FLOTA, cerca de 73 %, tem boa acessibilidade devido a navegabilidade do rio
Nhamundá, alem da proximidade desta FLOTA com o rio Amazonas.
51
Tabela 12 – Cobertura vegetal e uso da terra na FLOTA Faro. Cobertura Vegetal e Uso da Terra Ocupação
Ha %
Floresta densa submontana 299.220 47,05
Floresta densa terra baixa 259.350 40,78
Floresta densa aluvial 39.690 6,24
Savanas 790 0,13
Pioneiras 960 0,15
Transição 23.400 3,7
Clareiras naturais 80 0,01
Desmatamento 1.590 0,25
Água 5.040 0,63
Nuvem 5.815 1,07
TOTAL 635.935 100%
Fonte: SEMA, 2006.
O acesso à FLOTA Faro pode ocorrer por duas rotas principais: a partir da
cidade de Faro, percorrendo aproximadamente 60 quilômetros pelo rio Nhamundá; a
partir de Porto Trombetas5, localidade onde se encontra o Porto e a infraestrutura da
mineradora Rio do Norte, percorrendo aproximadamente 115 quilômetros pelo rio
Trombetas6, mais detalhes sobre logística será apresentado no edital de concessões .
Os estudos realizados identificaram a existência de povos e comunidades
tradicionais na região do entorno e em parte da FLOTA. Essas comunidades são
formadas por populações indígenas, remanescentes de quilombos e ribeirinhos que
utilizam parte do território da FLOTA para pratica do extrativismo madeireiro e não
madeireiro, caça e pesca.
5. SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
O monitoramento das florestas públicas estaduais representa um processo de
coleta de dados, estudos e acompanhamento contínuo e sistemático de informações que
permitam avaliar quantitativa e qualitativamente os impactos das atividades florestais
sob os aspectos socioeconômicos, ambientais e gestão.
Todas as florestas públicas estaduais, com especial atenção para as unidades de
manejo aos empreendimentos florestais implantados nestas florestas públicas são objeto
de monitoramento e controle do IDEFLOR estejam elas na forma de gestão direta,
contratos de transição, concessões florestais ou uso comunitário.
5 Para desembarcar em Porto Trombetas é necessário autorização da empresa Mineração Rio do Norte,
por ser um território particular. 6 Para se chegar à FLOTA Faro pelo rio Trombetas é necessário cruzar a FFLONA Saracá-Taquera e a
Rebio do Trombetas, que estão sob a jurisdição do ICMBio, sendo necessário a autorização órgão.
52
5.1. PROCEDIMENTOS PARA O MONITORAMENTO DAS FLORESTAS
PÚBLICAS ESTADUAIS
A gerência de monitoramento florestal da Diretoria de Gestão Florestal em
parceria com o laboratório de sensoriamento remoto do IDEFLOR vem adotando os
seguintes procedimentos para o monitoramento das florestas públicas estaduais do Pará:
Sensoriamento Remoto:
Realizado pelo Laboratório de Sensoriamento Remoto do IDEFLOR, este
procedimento tem por objetivo o monitoramento periódico da cobertura florestal
de áreas prioritárias através da análise de cenas de sensores orbitais processadas
no LSR.
A freqüência com que esse procedimento e realizado é vinculada diretamente
com a resolução temporal dos sensores utilizados. São utilizadas cenas de dois
sensores, o MSS/TM Landsat 5 e ETM+ Landsat 7, que possuem resolução
temporal de 16 dias.
As cenas dos referidos sensores são disponibilizadas gratuitamente na rede
mundial de computadores pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial – INPE.
Análise documental:
A análise documental é realizada em conjunto com a Assessoria Jurídica do
IDEFLOR e tem por objetivo a verificação da aptidão legal dos pretendentes a
celebração de contratos de transição com o Estado em unidades de manejo
florestal localizadas em floresta públicas estaduais. O mesmo procedimento
deverá ser adotado para as concessões florestais;
Análise da movimentação de créditos:
O monitoramento da movimentação de créditos de produtos florestais
madeireiros e não madeireiros é realizado em conjunto com a Gerência de
Contratos da Diretoria de Gestão de Florestas Públicas do IDEFLOR através da
análise do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais –
CEPROF, gerenciado pela SEMA. Este cadastro é acessado via internet pela
Gerência de Contratos que mensalmente faz a analise do volume de madeira
movimentado por cada contrato de transição e com base nisto calcula o valor
devido ao poder público para cada um dos contratos. O mesmo deverá ser
adotado para as concessões;
53
Avaliação dos PMFS e visitas técnicas às Unidades de Manejo:
Este procedimento executado pela gerencia de monitoramento tem por objetivo a
verificação da correta execução dos empreendimentos florestais conforme o
previsto nos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis - PMFS e Planos
Operacionais Anuais – POA encaminhados à SEMA, como firmado em
contrato;
As visitas técnicas são previstas para ocorrer antes do inicio das atividades do
POA, durante a execução do referido POA e após a exploração da área em
questão.
Expedição de reconhecimento:
Este procedimento é voltado às florestas públicas estaduais prioritárias para
outorga florestal, sendo realizado em conjunto com a Gerência de Outorga
Florestal da Diretoria de Gestão de Florestas Públicas do IDEFLOR. A
expedição de reconhecimento tem por objetivo a realização de um diagnóstico
preliminar das condições de acesso, ocupação humana, antropização, validação
dos estudos de tipologia vegetal realizado pelo sensoriamento remoto, e outras
informações relevantes ao processo de outorga florestal.
Para o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e controle do IDEFLOR,
outros dois procedimentos são previstos no PAOF 2011: o controle social e as auditorias
independentes:
Controle social: A Comissão Estadual de Florestas poderá formar comitês de
acompanhamento regionais das concessões florestais com a participação da
sociedade civil organizada, do setor empresarial e do governo. Esses
mecanismos serão objetos de pactuação no âmbito da COMEF e no diálogo com
as instituições locais. Atualmente são realizadas visitas às comunidades locais
próximas aos empreendimentos florestais e áreas requeridas para a celebração de
contratos de transição;
Auditoria independente: Este procedimento, previsto na LGFP, é previsto para
avaliação dos empreendimentos florestais no cumprimento de suas obrigações
econômicas, sociais e ambientais, assumidas de acordo com o PMFS, bem como
a eficiência de controle dos órgãos gestores e de fiscalização.
54
6. O MERCADO FLORESTAL NO ESTADO DO PARÁ
O Artigo 20 do Decreto Federal 6.063 de 20 de março de 2007, que trata do
conteúdo mínimo do PAOF, estabelece a necessidade de se definir a demanda por
produtos e serviços florestais, bem como a oferta oriunda do manejo florestal
sustentável nas regiões de abrangência do Plano, incluindo florestas privadas, florestas
destinadas às comunidades locais e florestas públicas submetidas à concessão florestal.
De maneira geral, o setor florestal desempenha um papel de grande relevância
para a economia do Estado, especialmente o setor madeireiro. Em 2009, um estudo do
SFB e IMAZON (2010) identificou uma receita bruta de aproximadamente 2,18 bilhões
de reais, proveniente de uma produção de madeira em tora de aproximadamente 6,6
milhões de m3, convertida em 2,5 milhões de m
3 de madeira serrada. Neste mesmo ano a
produção florestal contribui com cerca de 4,5% do PIB do Estado, e representou cerca
de 6% das exportações, ficando atrás somente da produção mineral. (Figura 18).
85%
6%9%
Exportação mineral
Exportação de produtos florestais
Outros produtos
Figura 18 – Percentual de participação das exportações de produtos florestais madeireiros e não
madeireiros em relação a exportação mineral e outros produtos exportados no Estado do Pará em 2009.
Fontes: DECEX (2010).
6.1. OFERTA DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ
O Pará tem um papel de destaque na produção florestal madeireira entre os
Estados integrantes da Amazônia Legal. Segundo dados do IBGE, a produção
madeireira do Estado do Pará representou cerca de 75% da produção de madeira em
tora; 91% da madeira em tora para papel e celulose; 74% da madeira em tora para outras
finalidades; 44% da produção de lenha, e 77% da produção de carvão entre os Estados
da região amazônica, (SFB e IMAZON, 2010).
Em 2009 foram identificadas 2.226 empresas madeireiras em funcionamento na
Amazônia Legal. Nesse ano, essas madeireiras extraíram em torno de 14,2 milhões de
metros cúbicos de madeira em tora nativa, o equivalente a 3,5 milhões de árvores. O
55
estudo aponta que aproximadamente 47% dessa matéria-prima foi extraída no Estado do
Pará, (SFB e IMAZON in IDEFLOR, 2010).
A atividade florestal madeireira na Amazônia, nos últimos dez anos, teve uma
redução de produção de madeira em tora de 28 milhões de metros cúbicos (m³) para os
14 milhões de metros cúbicos produzidos no ano de 2009, (IMAZON e SFB in
IDEFLOR, 2010), como pode ser observado na Figura 19
Figura 19 – Dinâmica da produção madeireira no estado do Pará. Fonte: IMAZON e SFB, 2010 in
IDEFLOR, 2010.
Essa redução é reforçada quando observamos os dados de liberação de projetos
florestais pela SEMA nos últimos anos que tem diminuído gradativamente. As
principais causas para explicar essa redução, segundo IMAZON e SFB (2010) são: i) a
substituição da madeira da floresta por outros materiais, como forros de PVC e
madeiras plantadas, como o eucalipto; ii) O aumento de operações contra o
desmatamento e o comércio ilegal de madeira e; iii) a crise econômica no ano de 2009,
(IDEFLOR, 2010).
No ano de 2009, foi liberado pela SEMA, na forma de projetos florestais
(PMFS, reflorestamento e supressão) o montante de 4.429.599,81 m³ de madeira. Desse
valor, a principal fonte de matéria-prima madeireira é advinda de projetos de manejo
florestal, representado por 81% do total liberado naquele ano, seguido por 13% de
projetos de reflorestamento e 6% de autorizações de supressão vegetal, (IDEFLOR,
2010), (Figura 20)
56
12,0%6,0%
82,0%PMFS
Floresta Plantada
AUAS/AUMPF
Figura 20 – Origem da matéria-prima madeireira liberada pela SEMA em 2009. Fonte: IDEFLOR, 2010
Segundo IDEFLOR, (2010), até o dia 30 de junho de 2010 foram liberados pela
SEMA 3.300.083,04 m³ de madeira advinda de projetos florestais no Estado do Pará,
além de 2.400.974,61 st de resíduos florestais. Do total de volume de madeira liberado
nos projetos florestais, temos 2.800.674,91 m³ de tora de projetos de manejo florestal,
400.060,90 m³ de tora/torete de projetos de reflorestamento, 92.139,17 m³ de madeira
de projetos de supressão florestal e ainda 7.208,06 m³ de madeira de áreas de várzeas,
em concordância com a Instrução Normativa (IN) da SEMA n° 40, (Figura 21).
2,8%12,1%
84,9%
0,2%
PMFS
Reflorestamento
Supressão
IN40
Figura 21 – Origem da matéria-prima madeireira liberada pela SEMA até 30 de junho de 2010. Fonte:
IDEFLOR, 2010
6.2. DEMANDA DE MADEIRA PRODUZIDA NO ESTADO DO PARÁ
Em 2009 quase a metade da madeira licenciada no Estado do Pará foi destinada
ao mercado Nacional, principalmente para os Estados do Sudeste. Outros 30% da
madeira teve como destino o exterior, enquanto 21% foi comercializada na própria
Região (Figura 22).
57
30%
21%
49%Mercado Nacional
Mercado Externo
Amazônia Legal
Figura 22 – Destino da madeira produzida no Estado do Pará em 2009. Fonte: SFB e IMAZON
(2010).
Os principais países importadores de madeira do Pará em 2009 foram os Estados
Unidos (31,5%), a França (20,1%), a Holanda (17,6%) e a China (6,2%). A participação
da China no mercado de madeira amazônica tem aumentado nos últimos anos,
principalmente em madeiras para a fabricação de pisos e decks. No caso dos Estados
Unidos, o principal produto exportado é a madeira serrada (49%), seguida pelos
compensados (21%) e produtos beneficiados (19%), entre outros (MDIC, 2010).
A crise econômica em 2009 afetou drasticamente as exportações de madeira
originária da Amazônia. Em 2004 a receita proveniente das exportações de madeira
chegou a 631,2 milhões de dólares, ao passo que em 2009 o resultado das exportações
foi reduzido para 346,1 milhões de dólares, uma redução de 45,17% (MDIC, 2009).
Em 2009, cerca de 59% da madeira produzida pelo Estado do Pará foi comprada
por depósitos, enquanto 15% da produção foi absorvida por pessoa física ou
atravessadores, 11% pela indústria de construção civil e 6% pela indústria moveleira
(SFB e IMAZON, 2010).
A oferta de madeira nativa e plantada no Pará neste momento está aquém da
necessidade demandada pelas indústrias. A indústria de madeira de modo geral, seja ela
voltada para a construção civil, setor moveleiro, produção energética, seja para produtos
de madeira, vem sentindo os efeitos do déficit de matéria-prima. Este cenário tem
inclusive limitado o investimento em novas unidades de processamento industrial,
trazendo imensos prejuízos econômicos e sociais ao Estado, (IDEFLOR, 2010).
O consumo de madeira em tora (m3), pela indústria madeireira no Estado do
Pará sempre se manteve muito acima da oferta de matéria-prima licenciada pelo órgão
ambiental (Figura 23). Não obstante, segundo a AIMEX, esse volume de madeira
licenciada tem se aproximado significativamente da demanda industrial (AIMEX 2010),
conforme mostra a figura a seguir.
58
Figura 23 – Consumo de madeira em tora x volume licenciado. Fonte: AIMEX, 2010 in IDEFLOR, 2010.
6.3. PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS
Segundos os dados do IBGE, dentre os produtos florestais não madeireiros
constantes nas estatísticas oficiais, destacam-se os alimentícios com uma produção de
113.338 toneladas, sendo 89,44 % de fruto de açaí que obteve uma receita de R$
145.384.000,00. O vinho do açaí é um produto amplamente consumido no Estado do
Pará, e o seu consumo no Brasil e no exterior tem crescido nas duas últimas décadas em
virtude de suas propriedades nutricionais (Tabela 13).
Tabela 13 – Produção e valor da produção de produtos florestais não madeireiros no
Estado do Pará em 2008. Produto Produção (tonelada) Valor da produção (mil reais)
Alimentícios 113.338 160.489
Aromáticos, medicinais, tóxicos e corantes 5 40
Borrachas 262 483
Fibras 254 265
Oleaginosos 604 2.603
Tanantes 3 17
Total 114.466 163.897
Fonte: adaptado de IBGE - 2011 - Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura-
Na região de integração do Baixo Amazonas, na qual se encontra praticamente
todas as áreas passiveis de concessão florestal no ano de vigência deste PAOF, o IDESP
realizou uma pesquisa amostral de campo,visando coletar informações sobre as cadeias
de comercialização de produtos florestais não-madeireiros. O resultado dessa pesquisa
amostral revela que os utensílios e artesanatos detiveram 53,35% do valor da produção
de produtos não madeireiros, seguido pelos produtos alimentícios com 40,74 %, dentre
estes o de maior peso foi a castanha do brasil com 75,66 %, (Tabela 14).
59
Tabela 14 – Quantidade e valor da amostra dos produtos florestais não madeireiros
identificados na Região de Integração Baixo Amazonas, 2010
Produtos Unidade de
medida
Quantidade Valor (R$) % Valor
Utensílios e Artesanatos 27.095.007,84 56,35%
Utensílios un. 72.697 26.990.681,00
Artesanato regional un. 13.966 95.803,24
Artesanato regional balata un. 630 7.308,00
Artesanato indígena un. 120 1.215,60
Alimentícios 19.591.844,98 40,74%
Castanha do brasil kg 963.775 14.822.301,90
Açaí kg 3.418.278 3.906.191,56
Cupuaçu un. 235.257 228.240,64
Mel l 13.836 206.564,79
Cacau (amêndoa) 37.000 167.998,88
Tucumã kg 356.715 122.857,28
Taperebá kg 57.189 51.580,50
Buriti fruto kg 63.994 28.923,44
Urucum kg 11.070 25.875,00
Murucí l 12.588 19.544,11
Bacaba kg 9.912 9.140,88
Uxi un. 21.800 1.494,00
Cacau fruto un. 3.600 492,00
Caju - Açu fruto kg 20 400,00
Bacuri un. 800 240,00
Semente de cumaru kg 59.974 458.832,50 0,95%
Fibras 445.900,00 0,93%
Malva kg 277.000 415.500,00
Curauá fibra kg 7.600 30.400,00
Óleos 401.445,53 0,83%
Copaíba l 31.038 361.454,53
Andiroba l 2.286 39.441,00
Piquia l 30 350,00
castanha do brasil l 4 200,00
Borracha kg 31.702 49.132,50 0,10%
Leites l 2.710 25.585,00 0,05%
Plantas medicinais kg 2.380 9.905,00 0,02%
Breu-branco kg 4.446 7.476,00 0,02%
Cipó titica rolo 240 480,00 0,001%
Total 48.085.609,35 100,00% FONTE: Adaptado de IDESP7
6.4. ZONAS E PÓLOS MADEIREIROS NO ESTADO DO PARÁ
O setor madeireiro impulsiona de forma direta a economia de dezenas de
municípios da Amazônia, principalmente a partir da década de 1970 com a construção
de estradas estratégicas como a BR 010 e BR 230, onde a exploração madeireira se
intensificou (SFB e IMAZON, 2010).
7 MATTOS, M.M.; CASTRO, E. C. C.; COSTA, J. A.; SANTOS, A. P. ; LIMA, D. H. P. S.; SILVA, G. M.; LIMA; R. S.; BRITO, A. C. P.; ARAÚJO, R. L.; SANTOS, J. T. S., LOPES, I. L. M. Estudo das Cadeias de Comercialização de Produtos Florestais Não-
Madeireiros na Região de Integração Baixo Amazonas, Estado do Pará: relatório técnico 2011. - Belém: Idesp, 2011. (Dados não
publicados)
60
O estudo conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro em 2009, em parceria com
o IMAZON, revelou a existência de 11 Zonas Madeireiras em toda à Amazônia Legal,
onde cinco Zonas encontram-se no Estado do Pará: Estuarina; Leste; Oeste; Centro e
Sul do Estado. Nestas zonas existem 30 pólos madeireiros, abrangendo cerca de 70
municípios. O estudo categorizou como pólo, empreendimentos com volume de
madeira em tora consumido e extraído equivalente ou superior a 100 mil metros cúbicos
por ano.
Em 2009, a zona Oeste do Pará consumiu em torno de 11% da madeira em tora
extraída na Amazônia. Seus pólos madeireiros mais relevantes foram: Santarém e Novo
Progresso. O pólo madeireiro da Calha Norte, localizado na zona do Estuário Paraense,
consumiu 3,5% do volume de madeira na Amazônia em 2009, (Tabela 15).
61
Tabela 15 - Pólos madeireiros do Estado do Pará em 2009.
Pólo madeireiro
Número de
industrias1
Extração anual
de toras
(milhares de m³)
Produção
Processada
(milhares m³)
Empregos
gerados2
Receita bruta
(US$
milhões)
Altamira3 31 108 31 2.270 13,1
Anapú4 41 339 111 6.070 66,3
Breu Branco 12 122 47 1.582 19,4
Novo Repartimento 23 201 89 3.313 41,6
Uruará5 25 125 52 2.843 21,4
Centro do Pará 132 895 330 16.078 161,8
Afuá6 219 64 18 1.001 1,7
Belém7 35 697 279 13.241 141,0
Breves8 159 444 136 2.171 42,3
Calha Norte9 7 230 67 2.643 25,1
Cametá10
39 112 47 1.763 18,4
Moju 11 122 48 1.754 21,4
Portel 7 138 55 678 23,2
Porto de Moz 14 62 21 1.108 9,0
Estuário Paraense 491 1.870 671 24.269 282,1
Dom Eliseu 14 273 118 3.057 48,7
Goianésia do Pará 21 201 82 2.963 30,5
Jacundá 27 187 81 3.687 36,0
Marabá11
25 156 60 2.385 22,4
Paragominas12
42 755 280 3.693 114,8
Rondon do Pará13
27 162 71 3.886 26,2
Tailândia 28 304 114 1.594 50,5
Tomé-Açu14
36 396 153 9.147 62,5
Tucuruí 22 302 128 3.819 51,6
Ulianópolis 24 247 119 4.327 47,5
Leste do Pará 266 2.983 1.206 38.558 490,7
Castelo de Sonho15
22 104 45 1.829 20,8
Itaituba16
26 115 49 2.991 24,7
Novo Progresso 43 185 72 3.494 34,5
Santarém17
31 237 96 1.159 45,6
Trairão 17 83 29 1.509 11,9
Oeste do Pará 139 724 291 10.952 137,5
Parauapebas18
23 95 40 1.799 16,8
Santana do Araguaia19
16 32 12 768 5,3
Sul do Pará 39 127 52 2.567 22,1
Pará 1.067 6.599 2.550 92.423 1.094,2
Nota: 1. Inclui as microsserarias; 2. Empregos diretos e indiretos. Cada emprego direto da indústria madeireira
gera em média 2,06 empregos indiretos; 3. Inclui Brasil Novo, Medicilândia, Senador José Porfírio e Vitória do
Xingu; 4. Inclui Pacajá; 5. Inclui Placas; 6. Anajás; 7. Inclui Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara; 8.
Inclui dados de Curralinho; 9. Inclui Alenquer, Almeirim, Curuá e Óbidos; 10. Inclui Baião, Igarapé-Miri,
Mocajuba, Oeiras e Limoeiro do Ajuru; 11. Inclui Itupiranga e Nova Ipixuna; 12. Inclui Ipixuna do Pará; 13. Inclui
Abel Figueiredo;14. Inclui Acará e Concórdia do Pará; 15. Castelo de Sonho é um distrito de Altamira; 16. Inclui
Rurópolis; 17. Inclui Oriximiná e Prainha; 18. Inclui Água Azul do Norte, Eldorado dos Carajás, São Félix do
Xingu, Tucumã e Xinguara; e 19. Inclui Cumaru do Norte, Pau D’Arco, Redenção e Rio Maria.
Fonte: IMAZON, 2010.
62
7. MECANISMOS DE ACESSIBILIDADE AO PROCESSO DE CONCESSÃO 8
A acessibilidade ao processo de concessão por diferentes portes de pessoas
jurídicas foi prevista na Lei Federal nº 11.284/2006, como forma de promover a
eqüidade na política de gestão de florestas públicas no Brasil (art. 33). O
estabelecimento de parâmetros para a definição de tamanhos das unidades de manejo
deve considerar as peculiaridades regionais, incluindo a área necessária para completar
um ciclo de produção da floresta, assim como a estrutura, porte e capacidade dos
agentes envolvidos na cadeia produtiva dos produtos objetos da concessão (art. 24, do
Decreto nº 6.063/2007).
Tendo em vista que as áreas passiveis de concessão florestal outorgada pelo
poder público estadual no ano em que vigora este PAOF são em sua maioria próximas
às áreas previstas para outorga pelo Serviço Florestal Brasileiro, o IDEFLOR utilizará
os mesmos parâmetros definidos pelo SFB para o cálculo do tamanho das Unidades de
Produção Anual (UPA) e da área total de Unidades de Manejo Florestal (UMF. Estes
são:
i. Consumo médio anual em toras (em m3);
ii. Intensidade de exploração (m3/ha) e ciclo de corte permitido pela legislação
florestal (Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 05 de 2006 e
Resolução nº 406, de 2 de fevereiro de 2009, do CONAMA);
iii. Área da unidade de produção anual (UPA) suficiente para a produção da
demanda anual em toras, incluindo previsão de áreas para a rede viária e áreas
de preservação permanente;
iv. Área de Reserva Absoluta de 5%, como previsto pelo artigo 32 da Lei nº 11.
284/2006.
Tabela 16 – Classes de tamanho das unidades de manejo florestal a serem consideradas
para fins de concessão, quando da elaboração dos editais de licitação em 2011 e a
estimativa de produção anual de madeira em tora. Categoria de UMF Área da Unidade de Manejo Produção anual em tora
1
Pequenas Ate 30.000 ha 12.900 m3*
Médias De 30.001 ha a 60.000 ha 38.700 m3**
Grandes Igual ou superior a 60.001 ha 51.600,86 m3***
Notas:1considerando a intensidade de exploração de 25,8 m
3.ha
-¹.
*considerando uma área média de 15.000 ha.
**considerando uma área media de 45.000 ha.
***considerando uma área de 60.001 ha.
Fonte: adaptado de SFB, 2010.
8 Capítulo adaptado e transcrito em parte de: BRASIL/MMA/ SFB. Plano Anual de Outorga Florestal
2011. Brasília, 2010.
63
A oportunidade de acesso às concessões implica na inclusão de todas as classes
das categorias de unidades de manejo constantes da tabela 16 em cada lote de concessão
presente nos editais em 2011.
Além disso, ressalta-se o disposto no artigo 77 da Lei nº 11.284/2006, que veda
a qualquer concessionário, individualmente ou em consórcio, deter mais de 10% do
total da área das florestas públicas disponíveis para concessão em cada esfera de
governo, a partir de março de 2016.
8. ATIVIDADES E RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS PREVISTOS NO
PAOF 2011.
As atividades previstas para ano de vigência deste PAOF fazem consonância
com a Lei Orçamentária Anual 2011 do ultimo exercício do Plano Plurianual 2008-
2011, no qual o IDEFLOR coordena dois programas: o Extrativismo Vivo e o Pará
Florestal, como se pode observar na tabela 17.
Tabela 17 – Atividades e recursos financeiros previstos para a vigência deste PAOF.
Atividades Previsão orçamentária (R$)
Programa Extrativismo Vivo 1.505.860,00
Elaboração dos planos de uso dos Projetos
Agroextrativista e Territórios Quilombolas Estaduais
622.540,00
Fomento à estruturação dos empreendimentos de
iniciativas das populações extrativistas
63.320,00
Fomento a iniciativas econômicas das reservas
extrativistas projetos de assentamento e territórios
quilombolas estaduais
520.000,00
Fortalecimento Institucional de organizações extrativistas 100.000,00
Realização de Estudos de mercado de produtos florestais
extrativistas
200.000,00
Programa Pará Florestal* 5.644.120,00
Apoio a projetos sustentáveis 3.350.000,00
Implementação do sistema de concessões florestais 1.500.000,00
Promoção do reflorestamento em áreas alteradas 494.120,00
Fortalecimento de cadeias produtivas florestais 300.000
TOTAL 7.149.980,00
Fonte: adaptado de SEPOF (2011). * exclusão da atividade Transferência do FUNDEFLOR a municípios,
pois o mesmo ainda não está operando.
Para a realização das atividades previstas na tabela 17, o IDEFLOR conta com
29 técnicos de nível superior, ligados diretamente às atividades fins do instituo, sendo
sete deles ligados diretamente ao monitoramento das florestas públicas. Alem de mais
49 servidores nas áreas de direção, administrativo, comunicação, informática e apoio
operacional.
64
9. BILIOGRÁFIA CONSULTADA
BRASIL. Lei 9.985 de 18 de Julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em
<www.mma.gov.br/lei9985/200700. html > Acesso em 16 mar. 2009
BRASIL. Decreto 6.063 de 20 de março de 2007. Institui a Regulamentação da Lei de
Gestão de Florestas Públicas. Disponível em
<www.planalto.gov.br/.../_Ato2007.../2007/.../D6063.htm > Acesso em 23 abr 2009
BRASIL. Lei de Gestão de Florestas Públicas 11.284 de 02 de março de 2006. Dispõe
sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Disponível em
<www.mma.gov.br/.../4b_lei_no_11284_formatado_completo.pdf > Acesso em 25 abril
2009
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Diagnóstico socioeconômico, ZEE
BR-163. Brasília – DF. 2006. 352 p.
______. Ministério do Meio Ambiente – MMA. Serviço Florestal Brasileiro. Plano
anual de outorga florestal 2011. Brasília: MMA/SFB, 2010
______. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Casa Civil. Plano de Desenvolvimento
Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó. Belém, 2007. Grupo Executivo
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______.2008. Zoneamento Ecológico-Econômico da rodovia BR-163. Disponível em:
<http://zeebr163.cpatu.embrapa.br/index.php/>. Acesso em: 02 dez. 2008.
DNPM. 2010. Departamento Nacional de Produção Mineral. Economia Mineral
Disponível em <www.dnpm.gov.br> acessado em 24 mar 2010
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Ambiental. Maio de 2009.186p
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EMBRAPA. 2007. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Zoneamento
Ecológico-Econômico da área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).
Belém: EMBRAPA, 2007. 101 p.
______.2008. Zoneamento Ecológico-Econômico da rodovia BR-163. Disponível em:
<http://zeebr163.cpatu.embrapa.br/index.php/>. Acesso em: 02 dez. 2008.
FASE. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. Diagnóstico
socioeconômico e ambiental e do Rio Acuti-pereira, município de Portel, no Estado do
Pará. Relatório da FASE. Novembro de 2006.
ISA. 2004. Instituto Socioambiental. Instituto Socioambiental .Terras Indígenas e
Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições. São Paulo: Instituto
Socioambiental. 687 p.
ISA. 2003. Instituto Socioambiental. Projeto Realização de Estudos Preliminares e
Formulação de uma Proposta Técnica para a Implantação de um Mosaico de Unidades
de Conservação no Médio Xingu. Relatório final de atividades enviado à Secretaria
Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). 2003.
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Demográfico. Disponível em <www.ibge.gov.br>. Acesso em 03 de março de 2010.
IBGE. 2011. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produção da extração
vegetal e da silvicultura 2009. Disponível em: <www.sidra.ibge.gov.br/>. Acesso em:
17 de março de 2011
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PEREIRA, D. SANTOS, D. VEDOTO, M. GUIMARÃES, J. VERÍSSIMO, A. Fatos
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LOPES, Syglea Rejane Magalhães. Gestão de Florestas Públicas: o contrato de
transição no Estado do Pará. Disponível em:
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Belém: IMAZON. 2002.74p.
