MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADODESÃOPAULOsp.consumidorvencedor.mp.br/documents/82520/96233/acp.pdf · Marketing Multinivel (MMN), Marketíng de Rede, Network .Marketing ouMulti-levei

MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESTADO DE SAtildeO PAULOPROMOTORIA DE JUSTiCcedilA DO CONSUMIDORRua Riachuelo I I 5 I deg andar Centro Satildeo Paulo

Fone 31199069 - CEP 01007-940

EXCElENTiacuteSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZDE DIREITO DA a

DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL

VARA CiacuteVEL

MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESTADO DE SAtildeO PAULO por

seu Promotor de Justiccedila do Consumidor que esta subscreve vem agrave presenccedila de Vossa

Excelecircncia para com fundamento no artigo 129 inciso 111da Constituiccedilatildeo Federal nos

artigos 81 paragravegrafo uacutenico incisos I 11e 111e 82 inciso I ambos da Lei nO807890

(Coacutedigo de Proteccedilatildeo e Defesa do Consumidor) nos artigos 4deg e 5deg caput da Lei no

7347 de 24 de julho de 1985 propor

ACcedilAtildeO CIVil PUacuteBLICA

com pedido de ordem liminar em face de

1 CINTRA amp REZENDE RECURSOS HUMANOS l TDA (atual denominaccedilatildeocirc social de

CINTRA amp REZENDE CONSULTORIA EM RH LTOA - ME) cujo nome fantasia eacute

STC - SISTEMA DE TRABALHO EM CASA CNPJ nO 051478690001-87 com

domiciacutelio na Avenida Doutor Willian Azzuz nO 800 Bairro Recreio Campo Belo

FrancaSP CEP 14409-400

de seus soacutecios-diretores a seguir nomeados

2 HENRIQUE RAMOS ESTEVES CPF 871125236-72 com domicilio a Rua Luiz de

Paula 679 Jardim Integraccedilatildeo FrancaSP CEP 14405-430 e

3 MARiA APARECIDA DE CARLOS ESTEVES CPF 124982698-51 RGRNE

232556945-SP com domiciacutelio a Rua Luiz de Paula 679 Jardim Integraccedilatildeo FrancaSP

- CEP 14405-430 tendo em vista os fatos e fundamentos Juridicos a seguir aquzldos --

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1- OBJETIVO DA ACcedilAtildeO CIVIL PUacuteBLICA

A accedilatildeo civil puacuteblica ajuizada em face dos requeridos tem como

objetivos ~-

a) a proteccedilatildeo dos interesses coletivos dos consumidores visando a nulidade-

dos negoacutecios juridicos firmados entre a pessoa juriacutedica demandada e seus

atuais divulgadores (consumidoresinvestidores)

b) a proteccedilatildeo dos interesses difusos dos consumidores em relaccedilatildeo ao engodaacute

praticado pelos requeridos a fim de que eles assumam a obrigaccedilatildeo de natildeo fazer

consistente em absterse de veicular publicidade enganosa pela internet atraveacutes

bulldo site - wwwtrabalheerncasaoverdadeirocombr - onde eacute anunciado um

sistema de trabalho em casa mediante mala direta com a afericcedilatildeo de ganhos

pelos interessados mas que em realidade trata-se de um sistema de piracircmide

no qual natildeo hil a comercializaccedil~o de qualquer produto

c) a proteccedilatildeo dos interesseacutes individuais homogecircneos condenando-se

genericamente a requerida ao pagamento de restituiccedilatildeo em dobro docircs valores

indevidamenteacute cobrados dos consumidores em razatildeo da oferta enganosa

veiculada no sitio eletrocircnico - wwwtrabalheerncasaoverdadeirocombr

d) a proteccedilatildeo dos interesses difusos dos conslJmidores com a inibiccedilacirco da

formaccedilatildeo de novos contratos entre os consumidores e a empresa reacute e

e) dissoluccedilatildeo da pessoa juridica que natildeo possui outra atividade que natildeo a nocivae iliacutecita presentemente questionada com a finalidade de inibir a praacutetica de

iliacutecitos em relaccedilatildeo a possiveis futuros consumidoresinvestidores (interesses

difusos)

- DOS FATOS

Segundo se apurou nos inclusos autos do inqueacuterito civil nO

1416157810 e apensos os qlJais instruem a presente exordial os requeridos atuam

no mercado de consumo com total ausecircncia de boa-feacute em relaccedilatildeo aos consumidores

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prevalecendo de sua vulnerabilidade ignoracircncia e condiccedilatildeo social para colocar em

praacutetica conduta ilicita consistente na camuflagem de um sistema de piracircmide atraveacutes

de veiculaccedilatildeo de publicidade enganosa sob a roupagem de sisema de trabalho

independente em casa

A STC - SISTEMA OE TRABALHO EM CASA eacute o nome

fantasia da empresa denominadaCintra amp Rezende Recursos Humanos Ltda cuja

atividade fim eacute a seleccedilatildeo e agenciamento de matildeo-de-obra preparaccedilatildeo de

documentos e serviccedilos especializados de apoio administrativo natildeo

especificados anteriormente treinamento em desenvolvimento profissional e

gerencial

Para ludibriar o consumidor os requeridos adotam ( seguinte

modus operandi

A empresa anuncia propostas de trabalho independente em

casa a fim de captar pessoas para o exerciacutecio da atividade de produtor de mala

direta atraveacutes de sistema de pagamento por prOduccedilatildeo

A atividade que seria realizada sem viacutenculo empregatiacutecio

consistiria em etiquetar envelopar e enviar impressos por meio de correspondecircncias

aleacutem de publicar anuacutencios em jornais ou qualquer outro veiacuteculo de informaccedilatildeo a fim

de atrair mais pessoas para a rede O pagamento do produtor todavia seria limitado

agrave porcentagemdos valores pagos pelas pessoas que o produtor teria atraiacutedo para a

sua rede numa escala de cascata

Para se tornar um produtor de mala direta o consumidor deve

fazer o consumo inicial obrigatoacuterio de um produto - um CO com diversos conteuacutedos -

baixados livremente na internet pelo valor de R$ 3900 Quando o consumidor efetua

tal pagamento ao inveacutes de receber o referido CO ele recebe uma apostila com

conteuacutedo e explicaccedilatildeo de como utilizar os programas do CO Se o consumidor se

ote ~ dq COd 9 oU o I~ d R~7(v 3

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isso pode tornar-se vendedor do CD atraveacutes de um treinamento dado pela empresa

sendo desta forma a compra realmenteefetuada pela quantia de R$125OO

Essas informaccedilotildees natildeo satildeo descritas de maneira clara no site

da empresa jaacute que em nen~ulJ1 momento eacute mencionado o valor real para se adquirir

o produto o que facilita ou ateacute induz em erro o consumidor ao adquirir o produto

ferindo as normas previstas no coacutedigo de defesa do consumidor

o que se observa eacute que a requerida formou uma gigantesca

piracircmide financeira a qual foi ineficientemente encoberta com o intuito de

descaracterizai a relaccedilatildeo de consumo e a proacutepria existecircncia da piracircmide

Assim apesar da requerida alegar ser uma empresa de

marketing multinivel teacutecnica de mercado utilizada para a venda sobretudo de

PRODUTOS na verdade a venda do cb eacute simplesmente um pretexto para se

- constituir o antigo golpe conhecido por Piracircmide Financeira e Esquema Ponzi o

qual por ser insustentaacutevel e causar prejuizos a mLitas pessoas eacute ilegal

A piracircmide se configura no fato de que o CD natildeo eacute o objeto

principal da referida relaccedilatildeo e das publicidades veiculadas pela empresa Trata-se na

verdade de uma promessa de oportunidade de trabalho em casa sem vinculo e semhoraacuterios em que o consumidor deveraacute com base na apostila que recebeu juntamente

com oCD efetuar o despacho demalotes perante os correios recebendo em tese de

acordo com sua produtividade

Os consumidores divulgam o que natildeo tem qualquer

importacircncia para a empresa um CD de forma que na verdade sobrevive da

captaccedilatildeo de recursos financeiros de seus investidores

Para comprovar a ilicitude das atividades da requerida eacute

necessaacuterio trazer ao conhecimento de Vossa Excelecircncia alguns conceitos de Venda

Direta Marketing Multiriiacutevel (MMN) e Piracircmide Financeira senatildeo vejamos

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A - Venda Direta

A Associaccedilatildeo Brasileira de Empresas de Vendas Diretas

(ABEVD) conceitua vecircnda direta como um sistema de comercializaccedilatildeo de bens de--

consumo e serviccedilos diferenciado baseado no contato pes~oal entre vendedores e

compradores fora de um estabelecimento comercial fixo

_Para as empresas representa um canal de distribuiccedilatildeo com

grande potencial de expansatildeo geograacutefica capaz de agregar valor aos seus produtos

e serviccedilos por meio das reiacuteaccedilotildees pessoais

He~bagravelife Hermes Avotilden Natura Mary Kay e Tupperw~re satildeo

exemplos de empresas que optaram pela venda direta (todas associadas aacute ABEVD)

Assim a intenccedilatildeo das empresas qJe optam pela venda direta

eacute deixar a cargo dos revendedores a inserccedilatildeo do produto no mercado

economizando-se o dinheiro que seria gasto em publicidade

Ademais nas vendas diretas haacute ur a forma mais agressiva

de vendas a qual implica em abordar e convencer o ccedilonsumidor de que ele precisa

daquele produto

Nas vendas realizadas em estabelecimentos comerciais e

pela internet o produto eacute apenas anunciado e o consumidor se dirige ao site de

compras ou aacute loja se quiser e precisar comprar Jaacute nas vendas diretas o vendedor

convence o consumidor que na maioria das vezes nem tinha intenccedilatildeo de comprar

de que ele precisa daquele excelenleproduto Nas vendas na internet e nas lojas o

comportamento da empresa eacute passivo em relaccedilatildeo ao consumidor expotildee e divulga oproduto e aguarda a apoximaccedilatildeo do cliente

(hUplwwwabevdorqbrhtdocslindex phpsecao=venda diretaamppaq ina=venda direta o que e acesso em 18052013)

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Na venda direta o consumidor eacute convencido de que ele deve

comprar o produto eacute um sistema mais agressivo d~ vendas Nas compras de

produtos da Herbalife Avon e Natura por exemplo geralmente satildeo os vendedores

que procuram os consumidores em suas casas e trabalhos O comportamento eacute

ativo Eacute isso que justifica as vendas diretas

B - Marketing Multinivel (MMN)

Marketing Multinivel (MMN) Marketiacuteng de Rede Network

Marketing ou Multi-levei Marketing (MLM) satildeo nomes diferntes para designar uma

das formas de venda direta na qual os revendedores recrutam novos revendedores

formando uma rede em forma de piracircmide e satildeo remunerados pelas vendas que

realizam e tambeacutem pelas vendas realizadas por membros de sua rede

A nomenclatura utilizada para designar estes revendedores

varia de acordo com a empresa sacirco chamados de distribuidores consultores

patrocinadores

No Marketing de Rede fica a cargo dos revendedores fazer

com que o produtodofabricante chegue aos consumidores Pressupotildee que a veRda

seja feita pelos distribuidores(revendedores ou divulgadores)

Conforme estudos realizados no site de uma das empresas

pesquisadas a utilizacatildeo do markeling de rede para quem

fabrica estaacute no fato de que as vendas ficam por conta dos

empreendedores autocircnomos extremamente motivados em

funccedilatildeo da remuneraccedilatildeo que potencialmente podem receber

(COSTA Liliana Alves O sistema de marketing de rede uma

estrateacutegia de accedilatildeo mercadoloacutegica p 29 disponiacutevel em

hUplwwwlumeufrgsbrbitstreamhandle1 01833027000285

605pdfsequence= acesso em 11042013) p 42I-~j ~ I ~

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De aecircordo com as opiniotildees emitidas por um grupo de

executivos de MLM o segundo principal fator de motivaccedilatildeo do

consumidor na venda de produtos e servicos por meio de

marketing de rede eacute a capacidade ltle persuasatildeo do

distribuidor Foi 875 das respostas (NAJJAR Eduardo

GRACIOSO Francisco Marketing de rede a era do

supermercado virtual Marketing Satildeo Paulo ano 30n 293 p

34-52 jun 1997 Disponivel em

httpbancopublicacoesespmbrarguivosiacutenarketing de rede

a era do supermercado virtualpdf acesso em 110411013)

Marketing multinivel estrateacutegia empresarial de distribuicatildeo de

bens e serviccedilos onde a divulgaccedilatildeq dos produtos se daacute pela

indicaccedilatildeo boca a boca feita por distribuidores

ind~pendentes Por esse trabalho tais distribuidores recebem

bocircnus que seriam utilizados nas milionaacuterias campanhas de

propaganda tradicional Aleacutem da inJicaccedilatildeo de produtos os

distribuidores poderatildeo indicar outros distribuidores e assim

construir uma organizaccedilatildeo de escoamento de produtos com

possibilidade de ganhos ilimitados

(httpwwwnegociosecosmeticoscombrartigosrevista-veja-

fala-sobre-marketing-multinivel acesso em 05042013)

Um outro componente importante da induacutestria de vendas

diretas eacute o marketing multinivel tilmb~m conhecido como

marketing de rede marketing estrutural ou venda direta

multinivel degmarketing de rede eacute simplesmente um meacutetodo

entre outros de se organizar e remunerar revendedores

envplvidos em vendas diretas Eampte meacutetodo pode ser mais

bem definido como um plano de remuneraccedilatildeo de vendas

diretas no qual revendedores podem receber ganhos de duas

iacuteV

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maneiras Primeiramente revendedores podem receber

compensaccedilotildees por suas revendas pessoais de produtos e

serviccedilos a consumidores Segundo ele pode ser remunerador

peacutelas revendas ou compras de pessoas que ele proacuteprio

recrutouacute e patrocinou no plano eles podem tambeacutem ser

remunerados com base nas revendas do grupo ou rede que

foram recrutados e patrocinados por pessoas por eles

previamente recrutadas Portanto marketing de rede oferece

ao revendedor direto a oportunidade de estabelecer seu

proacuteprio negoacutecio revendendo bens e ~ervicos a consumidores

e desenvolvendo e treinando uma organizacatildeo ou rede de

revendedores para fazerem o mesmo(Alencar de Carvalho

Juacutenior Dissertaccedilatildeo apresentada no Curso de Mestrado

Profissional em Administraccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas

em 2003 disponiacutevel em

httpbibiiotecadigital fgv brdspacebitstreamhand lei 1043858

901200400918pdfsequence=1 acesso em 05042013)

(grifei)

Eacute um meacutetodo de vender produtos diretamente ao

consumidor por meio de uma rede desenvolvida por

distribuidores independentes que introduzem e patrocinam

novos distribuidores (Peter Clattter Multilevel Marketing

London Kogan p 1992 apud NAJJAR Eduardo GRACIOSO

Francisco Marketing de rede a era do supermercado virtual

Marketing Satildeo Paulo ano 30 n 293 p 34-52 jun 1997

disponivel em

httpbancopublicacoesespmbrarquivosmarketing de rede

Para os especialistas em vendas o marketing de rede eacute umsistema que permite levar produtos da induacutestria para o

iacuteiVf t 8

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consumidor sem passar pelo va~eio tradicional (NAJJAR

Eduardo GRACIOSO Francisco Marketing de rede a era do

supermercado virtual Marketing Satildec Paulo ano 30 n 293 p

34-52 jun 1997) Disponivel em

A Herbalife Amway Mary Kay e Tupperware satildeo exemplos

de empresas de marketing multiniacutevel

Entatildeo a essecircncia natureza e razatildeo do marketing multiniacutevel eacute

exatamente VENDER PRODUTOS Eacute a ponte entre o fabricante de produtos ou

fornecedor de serviccedilos e o consumidor final

Desta feita podemos afirmar que natildeo haacute sentido em se optar

pelo sistema Marketing Multinivel se natildeo for para que os distribuidores vendam os

produtos ou servicos

Como o marketing multiniacutevel pressupotildee vendas

remunera os revendedores pelo que eles mesmos vendem e pelo que as pessoas

- que ele cadastrou em sua rede vendem

c - Piracircmide Financeira e Esquema Ponzi

De acordo com a 2deg ediccedilatildeo do Boletim de Proteccedilao do

Consumidorlnvestidor CVMDPDC sobre investimentos irregulares no caso das

Piracircmides

por natildeo haver um negoacutecio leoltimo os pagamentos aos

investidores satildeo provenientes de novas aplicacotildees Quandoos ingressos natildeo satildeo suficientes nara cobrir os

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estes comecam a atrasar e satildeo finalmente interrompidos

gerando perdas para os que investiram

Alguns diferenciam as piratildemides dos chamados esquemas

Ponzi Tambeacutem nesse esquema os lucros satildeo pagos com

recursos novos mas a diferenca seria que neste caso o

investidor natildeo precisaria realizar esforcos para atrair novos

investidores (haacute uma aparecircncia maior de investimento pois oacutes

recursos satildeo entregues a uma pessoa que promete restituir os

valores com maior rentabilidade) Nas piracircmides por outro

lado normalmente eacute exigido do proacuteprio investidor recrutar

novos participantes ampliando assim a rede de pessoas

alcanCcediladas pelo golpe

Ambos os esquemas possuem caracteriacutesticas comuns ainda

que presentes em graus variados promessa de rentabilidade

atraente pouco detalhamento dos riscos sentido de urgecircncia

e de oportunidade a ser perdida e periodo curto de

investimento (permitindoacute que o investidor aplique um valor

inicial pequeno e depois tendo sucesso no resgate ganhe

confianccedila e amplie suas aplicaccedilotildees)

MOORE define piracircmide como

um esquema em que o participante paga um valor

consideraacutevel pela chance de receber compensacatildeo por

introduzir uma ou mais pessoas adicionais no esquema ou

pela chance de receber uma compensacatildeo quando a pessoa

introduzida indica tambeacutem outro participante (MOORE

Angela L Building a successful network marketing Company

USA Prima Publisshing 1998 apud COSTA Liliana Alves O

sistema de marketing de rede uma estrateacutegia de accedilatildeo

mercadoloacutegica p 29 disponiacutevel em

bullgt

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httpwwwlumeufrgsbrbitstreamhandle1 01833027000285

605pdfseguence= acesso em 11042013)

Outro natildeo eacute o entendimento de DOMUS

O conteuacutedo de estatutos coacutedigos artigos regulamentos e

outros documentos relevantes variam mas todos contecircm o

mesmo conceito baacutesico Uma piracircmide eacute um esguacuteema gue

recruta pessoas que facam pagamentos ( uma taxa de

inscricatildeo) para que tenham a oportunidade de receber

beneficios futuros ( dinheiro ou privileacutegios) que satildeobasicamente derivados da apresenta catildeo pelo recrutado (eou

recrutados subsequentes) de participantes adicionais -ao

esquema em vez da venda de produtos a consumidores

(DOMUS Associaccedilatildeo Brasileira de Empresas de Vendas

Diretas Um documento para discussatildeo elaborado pela

Federaccedilatildeo Mundial das Associaccedilotildee~ de vendas Diretas Satildeo

Paulo 1998 apud COSTA Liliana Alves O sistema de

marketing de rede uma estrateacutegia de accedilatildeo mercadoloacutegica p

29 disponiacutevel em

605pdfsequence= acesso em 11042013)

Nari Kars em seu famoso livro Golpes Bilionaacuterio$ discorre

que O meacutetodo de trapaccedila mais geral e mais bem concebido eacute o esquema em

piracircmide Para ser atraente e ter credibilidade o esquema em piracircmide do tipo mais

complexo exige muito planejamento aleacutem do estabelecimento de uma empresa

atraveacutes da qual o dinheiro possa ser canalizado (NA~S Kari Crimes bilionaacuterios

como os maiores gol pistas da histoacuteria enganaram tanta gente por tanto tempo Belo

Horizonte Editora Gutemberg 2012 p 24-25)

iacuteJJ 11

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Continua o autor que nos esquemas de piracircmide satildeo

prometidos

lucros certos desde as porcentagens de 10 a 15 por cento

anuais de Madoff sem taxa de administraccedilatildeo ateacute as

porcentage1s que chegam agrave casa das centenas (Ponzi

WinCapita) Os investidores satildeo sempre atraiacutedos por

argumentos de marketings criativos e bem elaborados e por

caacutelculos complicados no que diz respeito agraves taxas de cacircmbio

com moedas estrangeiras altamente lucrativas ao mercado

de accedilotildees ou a outras transaccedilotildeesespeculativas

A maravilha do esquema em piracircmide da perspectiva do

golpista eacute que desde o iniacutecio ela cria uma impressatildeo soacutelida

de que o sistema funciona~ Os lucros prometidos satildeo

devidamente pagos em dinheiro vivo ou depositaeacutelos nas

contas bancaacuterias dos investidores iniciais - no caso de Ponzi

a taxa anual de 360 por cento Os agentes de venda

motivados pelo pagamento de comissotildees chegam muitas

vezes a exibir extratos de bancos a clientes confirmando que

os lucros foram pagos em sua totalidade e na data prometida

De boca-a-boca espalha-se o rumor que esses lucros raacutepidoacutes

podem ser feitos facilmente por qualquer um dos que seinteresse

Os lucros dos clientes iniciais satildeo pagos com o capital

proveniente dos iilVestidores seguintes uma vez queobviamente esses esquemas em piracircmide nunca colocam em

praacutetica os empreendimentos lucrativos Iicitos nos quais

2 Alguns dlvulgadores da Telexlree utiliam o le~a contra extrato(bancaacuterlo) natildeo haacute argumento para recrutar novdlvulgadores que natildeo conseguem compreender o contrato e para rebater as crtlcas ao esquema l

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supostamente eles estariam envolvidos3Exemplos

disso satildeo os esquemas Ponzi e Madrff

Outro atrativo dos esquemas em piracircmide eacute

investidores estacirco frequentemente tatildeo fascinados

tipicos

que os

com os

lucros incialmente altos que Elles acabam injetando mais

dinheiro aleacutem de reinvestirem a quantia original e os

maravilhosos rendimentos Desta forma a falta de Iiquidez dapiracircmide eacute minimizada e em uacuteltima instacircncia as perdas dos

investimentos satildeo elevadas ao maacuteximo (NARS Kari Crimes

bilionaacuterios como os maiores golpistas da histoacuteria enganaram

tanta gente por tanto tempo Belo Horizonte Editora

cutemberg 2012 p 24-25)

Em reportagem no site da Folheacute conseguimos a seguinte

explicaccedilatildeo e imagens

A estrateacutegia dessas supostas empresas consiste em seduzir-

novos colaboradores com propostas para revenda de

produtos ou serviccedilos que trariam muito dinheiro em pouco

Pela estrutura do negoacutecio satildeo recrutados constantemente

novos colaboradores que pagam taxas de adesatildeo que podem superar R$ 500 Com

isso a empresa fatura milhotildees antes qUfl qualquer produto seja vendido4

3No caso da Telexfree a venda das contas Voip 99Telexfree4 (htlpwww1folhauolcombrmercado1247952-empresas-prometem-riquezacircfacircGil-e-usam-esquema-piramideshtml acesso em 23052013)

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COMO FUNCIONA O ESQUEMA DE PIRAcircMIDEVeja os passos e as estrateacutegias que as empresas usam paraseduzir investidores e associadosbull

Fique rico amanhatilderl ()fH~-tS dei~lIiqlll( inlPl1~

lacircpiacutedo 5030 atildePill[ijll dTITI1 pillrl

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SIMULACcedilAtildeO 00 MODElO INSUSTENTAacuteVEl DAPIRAcircMIOE

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Esquema de piracircmide com laia 1de 31 pessoas

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Note-se que de acordo com o esaacutelJema acima 903 das

pessoas participantes da piracircmide teracirco prejuiacutezos

Importante mencionar as ponderaccedilotildees de Liliana Alves Costa

Portanto esquemas de piracircmide sacirco ilegais no qual um

grande nuacutemero de pessoas na base da piracircmide pagam em

dinheiro a poucas pessoas do topo da piacuteracircmide Cada novo

participante paga pela chance de avancarao topo e obterganhos de outros que possivelmente faratildeo parte do

esquema Para fazer parte deve-se efetuar um pequeno ou

grande investimento dependendo do esquema Em ordem

para que todos tenham ganho em um esquema de piracircmide

natildeo deva acontecer o fim do suprimento de novos

participantes Na realidade o suprimento eacute Iimit~do e cada

Novo nivel de participantes tem menos chance de recrutar

outrose uma grande chance de perdaacute de dinheiro (COSTA

Liliana Alves O sistema de marketing de rede uma

estrateacutegia de accedilatildeo mercadoloacutegica p 29 disponivel em

hllplwwwlumeufrgsbrbitstreamhandle1 O 1833027000285

605pdfsequence= acesso em 11042013 paacutegina 49)

Conclui-se portanto que piracircmide financeira eacute esquema que

depende do recrutamento progressivo de pessoas que faccedilam investimentos e satildeo

estes valores que remuneram os recrutadoreacutes Forma-se entatildeo uma piracircmide e natildeoimporta quantas pessoas ingressem as pessoas da base sempre sofreratildeo prejuizos

porque quando natildeo for possivel trazer mais pessoas para o esquema Uaacute que a

populaccedilatildeo eacute finita) este quebra

D - Diferenccedila entre o Maketing Multiniacutevel e as Piracircmides Financeiras

V i~ i IiI 15

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o que difere o marketing multiniacutevel das piracircmides financeiras

eacute que naquele o foco eacute a venda de produtos enquanto nestas o foco eacute o recrutamel)to

de pessoas para investirem mais Por este motivo no marketing multiniacutevel real

remunera-se apenas as vendas realizadas pelo recrutado nunca o puro e simples

recrutamento Nas piracircmides financeiras o simples reGrltamento de pessoas eacute

remunerado OU MAIS CORRETAMENTE DIZENDO O

CONSUMIDORINVESTIDOR DEVE EFETIVAMENTE APORTAR RECURSOS

ECONOcircMICOS PARA SER RECEBIDO NA PIRAcircMIDE Como o foco do Marketing

Multiniacutevel eacute a venda de produtos soacute isso eacute remunerado porque soacute isso i~teressa aacute

empresa Nas Piracircmides Financeiras como o que importa eacute o recrutamento de

pessoas isto eacute remunerado ainda que o recrutado ~unca venda nada

Ressalte-se que a remuneraccedilatildeo apenas das vendas do

recrutado natildeo eacute escolha aleatoacuteria das empresas de marketing multiniacutevel mas eacute forma

de garantir que o revendedor recrute apenas pessoas que realmente tenham aptidatildeo

para vendas Se o recrutado natildeo vender nada a empresa natildeo lucraraacute nada e o

recrutador tambeacutem natildeo ganharaacute

Nas piracircmides financeiras por outro lado como o oxigecircnio eacute a

entrada de novas p~ssoas (e novos investimentos) o simples recrutamento de

pessoas eacute o essencial Assim remunera-se o recrutadpr ainda que o recrutado natildeo

realize vendas

Como a receita do marketing multiniacutevel vem da venda de

produtos e prestaccedilatildeo de serviccedilos haacute sustentabilidade No caso das piracircmides

financeiras como a oxigenaccedilatildeo do sistema eacute feita pela entrada de novas pessoas (e

investimentos) para remunerar as que lhe estatildeo acima e sendo a populaccedilatildeo doplaneta finita natildeo haacute sustentabilidade Quando natildeo houver mais entrada de novos

investimentos o sistema quebra e muitas pessoas saem lesadas principalmente

as que investiram posteriormente

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Ademais como as empresas seacuterias de marketing multiniacutevel

focam-se na venda dos produtos ou serviccedilos haacute fortes investimentos na capacitaccedilatildeo

dos seus revendedores para conhecer o produto e teacutecnicas de venda

Eeacute bom que se diga que no marketing multi~iacutevel entatildeo natildeo

haacute que se falar em relaccedilatildeo de consumo entre a empresa e os revendedores(

Todavia nas piracircmides financeiras haacute investidor pois aspessoas recrutadas assim o satildeo por meio do aporte de recurso financeiro sob a

promessa de futuro retorno remunerado sendo que ademais natildeo haacute por parte do

investidorconsumidor efetivo produto ou serviccedilo que deve por ele ser colocado no

mercado de consumo

Nas ~iracircmides financeiras a venda do produto ou serviccedilo eacute

apenas uma forma de mascarar o golpe enquanto o foco eacute o recrutamento de novos

investidores Assim os revendedoresconsumidoresinvestidores (que satildeo na verdade apenas recrutadores) satildeo capacitados precipuamente para saber explicar a oportunidade de negoacutecio e a capacitaccedilatildeo para as vantagens do produto eacute deixada

em segundo plano

Esta eacute a conclusatildeo da notiacutecia veiculada no site da Folha

Uma das principais diferenccedilas eacute que na venda direta ganha-

se comissatildeo pela venda de produtoS enquanto na piracircmide

ela eacute paga lt)uase exclusivamente pela adesatildeo de novos

vendedores

(htlpwww1 folha uolcom brmercado1247952-empresas-

prometem-riq ueza-facil-e-usa m-esq uema-piram ide shtml

acesso em 23052013)

Eacute neste sentido o entendimento de Alencar de Carvalho da

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Eacute importante lembrar que a remuneraccedilatildeo em um plano

honesto de marketinq de rede eacute resultado exclusivo da venda

de bens e serviccedilos para consumidores a usuaacuterios finais

Consumidores finais incluem aqueles que ccedilompram produtos

para seu uso ou de sua famiacutelia) (Infelizmente alguns

esquemas fraudulentos dizem oferecer oportunidades para

marketing de rede mas na verdade eles satildeo simples

esquemas para se recrutar pessoas que faccedilam investimentos

altos para poderem participar) O marketing de rede possui

algumfls caracteriacutesticas baacutesicas que satildeo faacuteceis de se

identificar tais como 1) o custo iniciaacutel para se participar de

uma empresa de venda direta ou de marketing de rede eacute

geralmente muito baixo (NormalmJnte requer apenas a

compra de material de treinamento artigos para auxiliar nas

vendas ou um kit de demonstraccedilatildeo As empresas

frequentemente oferecem o material necessaacuterio para se

comeccedilar com custo miacutenimo sem lucro para as mesmas

Novos participantes no plano se beneficiam de um periacuteodo de

cancelamento durante o qual podem reconsiderar sua

decisatildeo e receber um reembolso dos custos iniciais se

optarem por natildeo continuar no plano 2) empresas que

trabalham com marketing de rede desencorajam

terminantemente o acuacutemulo de estoque e oferecem agravequelesJ

que resolvem sair do plano a oportunidade de devolverem

qualquer mercadoria natildeo usada e que possa ser revendida22

3) o foco principal de empresas que empregam o marketing

de rede eacute a venda de produtos a co sumidores 4) empresas

que empregam o marketing de rede procuram evitar

exagerados ganhos por parte dos revendedores que

participam do plano(Alencar de Carvaacutelho Juacutenior Dissertaccedilatildeoapresentada no Curso de Mestrado Profissional em

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Administraccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas em 2003

disponivel em

hUpIlbibl iotecadig itaIfgv brdspacebitstreamhand lei 1043858

901200400918pdfseguence=1 aceso em 05042013)

MOORE ao definir piracircmide pondera que

Portanto eacute um programa gue compensa seus participantes

meramente pelo ato de recrutamento e envolvimento de

outras pessoas no programa As ecircnfase deste programa iiacuteatildeo eacute

a venda Cleum produto mas sim ) recrutamento de um novo

participante (MOORE Angela L Building a successful network

marketing Company USA Prima Publisshing 1998 apud

COSTA Liliana Alves O sistema de marketing de rede uma

hUpllwwwlumeufrgsbrbilstreamhandle1 01833027000285

~Liliana Alves Costa tambeacutem comunga deste ente~dimento

As empresas que se dedicam ao Marketing de Rede tambeacutemI

tecircm em comum algumas caracteristicas as principais satildeo

produtos e serviccedilos em potencial de consumo produtos e

serviccedilos de alta qualidade garantia de satisfaccedilatildeo ao

consumidor ou devoluccedilatildeo de seu dinheiro pequeno

investimento inicial para entrar no negoacutecio com possibilidade

de reembolso em caso de desistecircncia natildeo remunerar o

recrutamento de novos participantes controle eacutetico sobre os

participantes da rede proibicatildeo de compras desnecessaacuterias

(forlaccedilatildeo de estoques) e oferta de treinamento para os

distribuidores (BUAIZ 1998) (COSTA Liliana Alves O

sistema de marketing de rede uma

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hltpwwwlumeufrgsbrbitstreamhandle1 01833027000285

Acrescenta-se ainda de que os distribuidores natildeo devem ser

remunerados pelo recrutamento de novos adeptos agrave rede

pois o que legitima a atividade do Marketino de Rede eacute a

revenda de produtos e servicos no sistema de Venda Direta

vindo a substituir o comeacutercio feito por lojas e por varejo

tradicional As pessoas que se cad 3tram em uma empresa

de Marketing de Rede devem receber material do Kit debull

adesatildeo a preccedilo de custo que varia de empresa para

empresa e o distribuidor que a recrutou natildeo recebe bocircnus

algum pelo recrutamento e sim pelo trabalho de vendas

efetuado por essa pessoa( (COSTA Liliana Alves O sistema

de marketing de rede uma estrateacutegia de accedilatildeo mercadoloacutegica

p 29 disponiacutevel em

605pdfsequence= acesso em 11042013 Po 47)

Jaacute um programa para ser um plano legiacutetimo de marketing

multiniacutevel ou uma piracircmide ilegal depende priacutencipalmente de o

meacutetodo pelo qual os produtos ou serviccedilos satildeo vendidos e a

maneira como cada participante eacute compensado

ESSENCIALMENTE SE UM PLNO DE MARKETING

COMPENSA SEUS PARTICIPANTES PELA VENDA

PESSOAL E DO GRUPO RECRUTADO IDOWNLlNE)ESSE

PLANO Eacute MUL TINiacuteVEL SE UM PROGRAMA COMPENSA

SEUS PARTICIPANTES MERAMENTE PELA INTRODUCAtildeO

OU RECRUTAMENTO DE OUTROS PARTICIPANTES NO

PROGRAMA SEM OCORRER NECESSARIAMENTE A

VENDA DE PRODUTO OU SERVICO Eacute UMA PIRAcircMIDE

Vale entatildeo destacar algumas consideraccedilotildees de diferenciaccedilatildeo

entre Marketing de Rede e piracircmides (COSTA Liliana Alves

Ruacutea Riachuelo 115 10 andar Centro Satildeo PauloFoacutene 31199069- CEP 01007-940

o sistema de marketing de rede uma estrateacutegia de accedilatildeo

605pdfseguence= acesso em 11042013 paacutegina 48)

Feitas estas consideraccedilotildees a requeriacuteda se encaixa

perfeitamente nas piratildemides financeiras e natildeo no marketing multiniacutevel como quer

parecer uma vez que o produto comercializado eacute argumento para descaracterizar a

piracircmide ou seja eacute um mero subterfuacutegio da verdadeira dinacircmica de auferir lucros sem

a proporcional contraprestaccedilatildeo jaacute que a maneira de fazer-se dinheiro em tudo isso natildeo

estaacute centrado na venda do produto e sim na captaccedilatildeo de novos clientes pois a

eacutestrutura da empresa funciona por expansatildeo geomeacutetrica na qual o cliente consegue

dez pessoas para patrocinar outras dez e assim PEll diar e com correspondentes

estiacutemulos em vaacuterios niacuteveis

Este sistema mostra-se iloacutegico e insustentaacutevel na medida em

que eacute matematicamente impossiacutevel a manutenccedilatildeo de tantos beneficiaacuterios atraveacutes da

venda inicial de um CD cujo valor eacute irrisoacuterio se comparado com as benesses

prometidas (como computador portaacutetil e ajuda de custo de ~mmedida R$ 120000)

Logo forma-se uma bola de neve uma cadeia insustentaacutevel

uma piracircmideem que soacute os integrantes do topo conseguem aferir lucro ao contraacuterio do

que eacute veiculado nas publicidades da empresa Tal fato ocorre por natildeo haver produto

efetivamente comercializado mas tatildeo somente a angariaccedilatildeo de novos integrantes ao

sistema

Resta ainda mais descaracterizada existecircncia de marketing

multiniacutevel se verificarmos que o negoacutecio forjado pela empresa demandada e os

demais reacuteus eacute nada soacutelido pois natildeo se sustenta em produto ou serviccedilo consistente

em termos mercadoloacutegicos

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Eacute de se afirmar portanto que o que sustenta o negoacutecio eacute

exclusivamente o ingresso de novos consumidores chamados pela demandada de

produtor ~ADA MAIS

Fica sobejamente configurada a formaccedilatildeo de piracircmide

financeira

Assim sendo estaacute cristalino que a intenccedilatildeo eacute mascarar a

piracircmide financeira com o esquemaacute de marketing multinivel A estrutura da requerida

eacute contraacuteril agrave finalidade do marketing multinivel

Mesmo porque o pagamento do produtor seraacute limitado agrave

porcentagem dos valores pagos pelas pessoas que o produtor teria atraido para a

Por tal motivo a atuaccedilatildeo dos requeridos despertou a atenccedilatildeo

de outras autoridades ensejando inclusive a instauraccedilatildeo de investigaccedilatildeo criminal para

a apuraccedilatildeo de eventual crime contra a economia popular

Ainda consta dos autos que vaacuterioscCllsumidores do Brasil tecircm

sido lesados pela praacutetica da empresa que veicula publicidade enganosa em acircmbito

nacional

De acordo com as informaccedilotildees extraidas do site Reclame

Aqui o esquema da requerida jaacute comeccedilou a faltar com os pagamentos a alguns

divulgadoresconsumidoresinvestidores ou seja estaacute dando os primeiroacutes sinais de

que estaacute saturado e na iminecircncia de ruir

Em consulta realizada no referido sitio eletrocircnico a pesquisa

I realizada em nome de CINTRA amp REZENDE CONSUL TORIA EM RH LTOA - ME

apontou o total de 17 reclamaccedilotildees todas sem respostas sendo que a realizada com o

nome fantasia da empresa - STC - SISTEMA DE TRABALHO EM CASA - resultou em

454 reclamaccedilotildees todas tambeacutem sem resposta conforme se verifica dos inclusos

documentos

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Desta feita eacute nitido o propoacutesito da requerida de se furtar atildeexplicaccedilatildeo oacutebvia sobre a explosatildeo de reclamaccedilotildees qual seja que a

insustemtabilidade da empresa estaacute comeccedilando a ficar demonstrada

Diante de tal fato a investigada inicialmente expressou

interesse em realizar um Termo de Ajustamento de Conduta com este oacutergatildeo ministerial-

(fls 157158) contudo no decorrer da instruccedilatildeo do inqueacuterito civil apresentou conduta contraacuteria ao seu desejo inicial haja vista que se quedou invdrte diante das inuacute(Tleras

notificaccedilotildees encaminhadas por este oacutergatildeo ministerial para comparecimento nas

audiecircncias designadas para a formalizaccedilatildeo do referido termo obrigando a que esta

accedilatildeo civil puacuteblica fosse proposta

111- DO DIREITO

o art 5deg caput e inciso XIV da Constituiccedilatildeo Federal prescreve

inverbis

Todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de qualquer

natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros

residentes no Pais a inviolabilidau do direito aacute vida aacute

liberdade aacute igualdade aacute seguranccedila e aacute propriedagravede nos

termos seguintes

XIV - eacute assegurado a todos o acesso agrave informaccedilatildeo eresguardado o sigilo da fonte quando necessaacuterio ao exerciacutecio

profissional

Levando-se em conta que o Estado promoveraacute na forma da ler

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a defesa do consumidor (art 5deg XXXII CF) natildeo se poe olvidar ainda o que

estabelece o art 6deg fil d1Lei nO8078 de 1191990

111- a informaccedilatildeo adeguada e ccedillltJra sobre os diferentes

produtos e serviccedilos com especificaccedilatildeo correta de

quantidade caracteristicas composiccedilatildeo qualjdade e preccedilo

bem como sobre os riscos que apresentem

Satildeo direitos baacutesicos do consumidor

IV - a proteccedilatildeo contra a publicidade enganosa e abusiva

meacutetodos comerciais coercitivos ou desleais bem como

contra praacuteticas e claacuteusulas abusivas ou impostas no

fornecimento de produtos e serviccedilos

Os consumidores satildeo atraiacutedos pelos requeridos pela falsa

promessa de emprego em casa A fim de reunir mais pessoas para o crescimento do

sistema de piracircmide a empresa utitiza-se de terT1Iacuteosteacutecnicos exclusivos das relaccedilotildees

trabalhistas no intuito de 10cupletJros potenciais clientes como trabalho independente

em casa sistema de trabalho em casa ganhos por produccedililo e etc

Eacute necessaacuterio esclarecer que os potenciais consumidores do

programa desenvolvido pela empresa satildeo pessoas de cultura simples que geralmente( ~

natildeo estatildeo colocadas no mercado de trabalho ou estatildeo inaptas a exercer alguma

atividade

Para corroborar tal assertiva cumpre transcrever trecho de

alguns depoimentos prestados

Fls n eu paguei um valor de R$35 reais para uma

empresa com o nome STC trabalhe em casa o verdadeiro porque sofri um acidente e

estou em casa e soacute posso usar matildeos para fazer alguma coisa por isso procurei

Rua RiachueIo 115 10andar Centro Satildeo PauloFone 31199069 - CEP 01007-940

isso eles diziam que era um trabalho em casa mas depois disso estatildeo me pedindo mais

86 reais acho que eles satildeo estelionataacuterio (gn)

Fls 193 Que o declarante ao folhear uma revista a qual natildeo se

lembra deparou com a propaganda do sistema de trabalho em casa com mala direta

e considerando que estaacute afastado do trabalho por motivo de doenca se

interessou pela proposta de trabalhar em casa e poder comlementar sua renda

Que indignado o declarante entrou em contato com a empresa onde solicitou mais

informaccedilotildees e falou que natildeo estava satisfeito com o modo de agir da empresa jaacute que

pelo que foi informado a ele inicialmente apoacutes o pagamento da primeira parcela ele jaacute

teria de receber o material para comeccedilar a trabalhar Que a atendente disse ao

dedarante que aquele era o procedimento normal e se ele natildeo estivesse satisfeito

deveria procurar seus direitos (gn)

Perceba-se que as pessoas em sua maioria simples satildeo

induzidas a erro aproveitando-se os requeridos de sua fragilidade e inexperiecircncia o que eacute vedado pelo artigo 39 inciso IV doacute Coacutedigo de Defesa do Consumidor

Art 39 Eacute vedado ao fornecedor de produtos ou serviccedilos

dentre outras praacuteticas abusivas

IV - prevalecer-se da fraquebulld ou ignoracircncia dQ

consumidor tendo em vista sua idade sauacutede

conhecimento ou condiccedilatildeo social para impingir-lhe seus

produtos ou serviccedilos

Logo eacute indubitaacutevel que para tais pessoas a oportunidade de

uma atividade de trabalho eacute motivo de bastante satisfaccedilatildeo E nesse caso a empresa

aproveita-se das caracteristicas vulneraacuteveis desses consumidores e utilizase da falsa

ideia de trabalho para que esses potenciais clientes sintam-se incluiacutedos num mercado

de trabalho irreal

Eacute nitido que a empresa abusando de sua condiccedilatildeo privilegiada

17 j 25

ltbullbullgt

MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESTADO DE SAtildeO PAULO bullPROMOTORIA DE JUSTICcedilA DO CONSUMIDOR

Rua Riachuelo 115 10 andar Centro Satildec PauloFone 31199069 - CEP 01007-940

no mercado consumerista oferece propostas empregaticias que jamais seratildeo passiveis

bullde cumprimento induzindo consumidores em erro

o Coacutedigo de Defesa do Conslmidor em seu artigo 37

prescreve

Art 37 Eacute proibida toda publicidade enganosa ou abusiva

li 1deg Eacute enganosa qualquer modalidade de informacatildeo ou

comunicacatildeo de caraacuteter publicitaacuterio inteira ou

parcialmente falsa ou por qualquer outro modo mesmo por

omissatildeo capaz de induzir em erro o consumidor a

respeito da natureza carateristicas qualidade

quantidade propriedades origem preccedilo e quaisquer outros

dados sobre produtos e serviccedilos

o Egreacutegio Tribunal de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo deCidiu

caso idecircntico ao tratado nestes autos contra a CINTRA amp REZENDE verbis

Accedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer com pedido alternativo de

indenizaccedilatildeo por danos materiais e morais Anuacutencio veieacuteulado por jornal de

grande circulaccedilatildeo oferecendo material para elaboraccedilatildeo de atividades na

residecircncia dos contratantes Pagamento da primeira parcela para recebimento

de apostila Reacute que condiciona o envio da apostila definitiva mediante

pagamento de um valor adicional Inadmissibilidaoacutee Publicidade enganosa

Reparaccedilatildeo do dano moral que deve ser fixada em valor que permita propiciar

uma compensaccedilatildeo razoaacutevel agrave vitima sem configurar f-nte de enriquecimento

indevido em detrimento da parte vencida Valor arbitrado que natildeo se mostra

excessivo Recurso improvido5

5 _ TJSP Apelaccedilatildeo Ciacutevel nO0012104-6520098260048 32 Catildeman de Direito Privado Relator RuyCoppolajulgamento em 01072010

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Pelo que consta dos autos a autora atraveacutes de publicidade

veiculada em 23 de maio pelo Jornal Atibaiense tomou conhecimento sobre a

possibilidade de trabalhar em casa e obter razoaacutevel fonte de renda (fls 1522)

Contatou a empresa reacute (anuncianteacutej atraveacutes de nuacutemero de

telefone disponivel no anuacutencio em comento as partes fizeram os ajustes iniciais e a

empresa lhe enviou o contrato de atividade independente

A principio a autora pagaria o valor de R$ 3990 e receberiaapoacutes confirmaccedilatildeo do pagamento o material para que jaacute pudesse iniciar as atividades

(fls 1214)

Narra a autora que enviou o mencionado contrato e o

comprovante de pagamento no valor de R$ 4000 pelo correio (fls 1314) visando

receber a apostila explicativa para que pudesse iniciar a atIVidade como combinado

Ao receber a apostila foi informada que deveria efetuar o

pagamento de uma -quantia adicional no montante dI] R$ 6000 para receber

definitivamente o material prometido No entanto o contrato previa que referido valor

adicional seria descontado em folha no primeiro pagamento depois de iniciado o

trabalho (fls 12)

Percebendo que havia sido viacutetima (3 um golpe dirigiu-se agrave

delegacia onde foi elaborado o boletim de ocorrecircncia atinente ao crime de

estelionato

A reacute em contrapartida afirma que natildeo consta qualquftr

reclamaccedilatildeo feita pela autora com relaccedilatildeo agrave falha no produto ou por propaganda

enganosa Afirma que caso a autora natildeo se sentisse satisfeita com o produto

adquirido poderia ter entrado em contato para a troca do produto ou devoluccedilatildeo dos

valores pagos Quanto ao dano moral aduz que natildeo haacute qualquer prova que permita

referida indenizaccedilatildeo O douto magistrado julgou escorreitamente procedente a accedilatildeocondenando a reacute ao pagamento do dano material suportado (R$ 3990) e indenizaccedilatildeopelos danos morais no montante de R$ 100000

Eacute incontroverso que a autora firmou contrato com a reacute eprovidenciou o pagamento do montante antecipadamente requisitado conforme

comprovante de depoacutesito em dinheiro (fls 14)

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Evidente que o material encaminhado pela reacute natildeo eacute sufiCiente

para iniciar qualquer trabalho como produtor de mala direta de marketing multinivel

nos termos do contrato de atividade indeacutependente (fls 12)

Note-se que no mencionado contrato estaacute expresso que a

empresa enviaria os materiais de trabalho emais uma apostila explicativa para iniciar

imediatamente as atividades

Qual natildeo foi a surpresa da autora ao perceber que teria que

efetuar o pagamento de uma quantia adicional para receber efetivamente o materialpara o inicio das supostas atividades

Estaacute caracterizada a maacute feacute da empesa reacute que para b(Jscar

um enriquecimento iliacutecito utiliza-se de subterfuacutegios e publicidade enganosas com o

intuito de ludibriar cidadatildeos honestos gerando assim frustradas expectativas de

desenvolvimento de um trabalho supostamente lucrativo

Como bem salientou a douta magistrada a fls 87

O negocIo desenvolvido pela reacute a despeito de estar

aparentemente acobertado pelo manto da legalidade jaacute que realizado mediante

contrato etc natildeo passa aos meus olhos de um engodo porquanto as pessoas

interessadas em desenvolver um trabalho honesto e digno satildeo obrigadas aantes de iniciaacute-lo entregar numeraacuterio sem lastro justificaacutedor (gn)

Veja-se que a apostila acostada agraves fls 1522 natildeo autoriza o

pagamento da importatildencia de R$ 3990 O principio da boa-feacute objetiva aponta

que natildeo se espera de um tomador de serviccedilo a cobranccedila de referida quantia

por um simples anuacutencio e encaminhamento de um c~ntrato que diga-se de

passagem sequer retrata o anuacutencio inicial vinculativo (gn)

Ademaacuteis natildeo haacute informaccedilatildeo precisa sobre a necessidade de

pagamento de quantia suplementar para o envio das demais apostilas o que viola os

ditames do Coacutedigo de Defesa do Consumidor

Como bem leciona o doutrinador Luiz Antocircnio ~izzatto Nunes

O dever de informar eacute principio fundeacutemental na Lei n 8078 e

junto ao princiacutepio da transparecircncia estampado no caput do art 4deg traz uma nova

formataccedilatildeo aos produtos e serviccedilos oferecidos no mercado

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ltbullbullgt

Com efeito na sistemaacutetica implantada pelo CDC o fornecedor estaacute

obrigado a prestar todas as informaccedilotildees acerca do produto e do serviccedilo suaacutes

caracteristicas qualidades riscos preccedilos etc de maneira clara e precisa natildeo se

admitindo falhas ou omissotildee~ (in Comentaacuterios ao Coacutedigo de Defesa do

Consumidor $atildeo Paulo Saraiva 38 ediccedilatildeo 2007 paacuteg 142)

No mais o valor da condenaccedilatildeo referente aos danos morais

natildeo deve ser reduzido

Conforme O eminente Desembargador Antocircnio Rigolin da 318

Cacircmara deste Tribunal jaacute deixou anotado que A indenizaccedilatildeo pela reparaccedilatildeo do

dano moral deve ser fixada em valOr que permita propiciar uma compensaccedilatildeo

razoaacutevel agrave vitima a guardar conformidade com o grau da culpa e a influenciar no

acircnimo do ofensor de moacutedo a natildeo repetir a conduta Reconhecida a ocorrecircncia da

ccedilevida proporcionalidade deve prevalecer o criteacuterio adotado pela sentenccedila (Ap c

Rev 589890-001)

Ou seja deve existir proporccedilatildeo entre a lesatildeo e o valor da

reparaccedilatildeo

Como dito pelo eminente Juiz desta E Cacircmara Orlando

Pistoresi quando integrava a Colenda 48 Cacircmara de Direito Privado do Tribunal de

Justiccedila

Com efeito O dano moral se natildeo eacute verdadeiramente dano

suscetivel de fixaccedilatildeo pecuniaacuteria equivalencial tem~se de reparar equitativamente

(Pontes de Miranda Tratado de Direito Privado T 545536 no 1 p61) O

importante eacute a par do princiacutepio da reparabilidade admitir o da indenizabilidade para

que como assinalam os autores natildeo fique a lesatildeo moral sem recomposiccedilatildeo nem

impune aquele que por ela eacute responsaacutevel fatores ambos que seriam de

perpetuaccedilatildeo de desequiliacutebrios soacutecio-juriacutedicos (R Limongi Franccedila Reparaccedilatildeo do

Dano Moral in RT 631135)

Por outro lado Resta para a Justiccedila a penosa tarefa de dosar aindenizaccedilatildeo porquanto haveraacute de ser feita em dinheiro para compensar uma lesatildeo

que por sua proacutepria natureza natildeo se mede pelos padrotildees n anetaacuterios

O problema haveraacute de ser solucionado dentro do princiacutepio do

prudente arbiacutetrio do julgador sem paracircmetros aprioriacutesticos e agrave luz das peculiaridades

Fone 31 199069 - CEP 01007-940

de cada caso principalmente em funccedilatildeo do niacutevel socio-econocircmiacuteco dos litigantes e da

maiacuteor ou menor graviacutedade da lesatildeo (Humberto Theodoro Juacutenior Alguns Impactos da

Nova Ordem Constitucional sobre o Direito Civil in RT 6629) (ApclRev no 263455-

Deste modq conclui-se que os danos morais devem ser

fixados apoacutes a anaacutelise dos vaacuterios fatores existentes no caso concreto que

condicionam a justa apreciaccedilatildeo de todos os aspectos envolvidos principalmente

atentando-se ao dano causado e ao poder aquisitivo da asponsaacutevel e da viacutetima

sem no entanto constituir fonte de enriquecimento iliacutecito para a autora mostrando-

se correto teQdo em vista as peculiaridades do caso em anaacutelise o valorfixado pela

Juiacuteza da cau~a que natildeo configura enriquecimento indevido da autora

Tambeacutem agiu com extrema correccedilatildeo a culta magistrada ao

determinar a remessa de coacutepia dos autos ao Ministeacuterio Puacuteblico considerando que a

leitura da publicidade diverge do contrato e tambeacutem natildeo se sabe ao certo o que a reacute

oferece ao consumidor

Evidente que a conduta dos requeridos viola aleacutem das

disposiccedilotildees expressas do Coacutedigo de Defesa do Consumidor a boa feacute objetiva uma vez

que age violando principios e regras comportam~ntais e frustrando a legitima

expectativa dos consumidores que buscam seus preacutestimos

Isto porque a requerida que POSSUI nome fantasia STC -

Sistema de Trabalho em Casa utiliza a fachada de marketing multiacutenivel para muitoineficientemente mascarar a atividade de formaccedilatildeo de piratildemide financeira o que

portanto em meacutedio prazo iraacute causar enormes prejuizos a milhares de consumidores

brasileiros

Quanto mais tempo a empre~a atuar no mercado maior seraacute

o nuacutemero de pessoas envolvidas (mais pessoas seratildeo prejudicas) e maior seraacute o

prejuiacutezo

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Afora isto por tratar-se de um negoacutellio juridico cujo objeto eacute

uma piracircmide financeira a qual eacute considerada ilicita viciada estaacute toda a relaccedilatildeo

juriacutedica entabulada entre a primeira requerida e todos seus produtores a qual deve

ser declarada nula

Natildeo bastasse poder-se-ia ainda dizer que o negoacutecio juriacutedico

em questatildeo padece de viacutecio social eis que maculado pela simulaccedilatildeo materializando-

se na simulaccedilatildeo de uma empresa de marketing multiniacutevel para dissimular um

contrato de investimento em piracircmide financeira

Por todo o exposto a configuraccedilatildeo da piracircmide financeira

impotildee ao Ministeacuterio Puacuteblico e ao Poder Judiciaacuterio a intervenccedilatildeo destinada a impedir

que quando a dita piracircmide ruir os prejuiacutezos causados aos consumidores sejam de

dificilima reparaccedilatildeo ou ateacute mesmo irreparaacutevel muito maiores inclusive do que hoje

-jaacute estaacute configurado

IV - DA DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONALIDADE JURiacuteDICA

Evidentemente que muito embora a tividade tenha siacutedo

desenvolvida pela CINTRA amp REZENDE RECURSOS HUMANOS LTDA (atual

denominaccedilatildeo social de CINTRA amp REZENDE CONSULTORIA EM RH LTDA- ME)

cujo nome fantasia eacute STC - SISTEMA DE TRABALHO EM CASA (pessoa juridica)

certo tambeacutem que o art 28 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor possibilita ao

magistrado em tiacutepica atitude de defesa do consumidor -desconsiderar a

personalidade juriacutedica da sociedade[21]

bullbull - ltri =bullbull_=_ ]re _ d_ p~--Ido consumidor houver abuso de direito excesso de poder infraccedilatildeo da le I 7U

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Vale lembrar que o respeito agrave distinccedilatildeo havida entre agravesociedade e os soacutecios natildeo pode chegar a ponto de ser obstaacuteculo limitador da

responsabilidade civil

Nesse contexto prevecirc o ~ 5deg do artigo 28 do Coacutedigo de

Defesa do Consumidor que o juiz tambeacutem poderaacute desconsiderar a pessoa juriacutedica

sempre que sua personalidade for de alguma forma obsteacuteculo ao ressarcimento de

prejuiacutezos causados aos consumidores

o tema em sede de proteccedilatildeo dos direitos e interesses do

consumidor foi bem trabalhado pelo referiacutedo dispositivo legal consagrando-se o

principio de queacute a pessoa juriacutedica natildeo pode servir como anteparo agrave fraude abuso ao

direito ou atividade ilicita22]

Na verdade se a distinccedilatildeo entre as personalidades juriacutedicas

(dos soacutecios e da sociedade) eacute um privileacutegio concedido pelo Estado aos membros de

uma sociedade natildeo eacute de se esperar que o referido privileacutegio seja utilizado para fins

contraacuterios ao direit08[23]

No presente caso indiscutivelmente aplicaacutevel agrave teoria da

desconsideraccedilatildeo da personalidade juridica tendo em vi~ta que a sociedade e ossoacutecios requeridos na presente accedilatildeo infringiram a ordem juriacutedica posto que praticam

diversos ilicito~ em manifesto prejuiacutezo dos consumidores

Neste sentido confira-se SOCIEDADE COMERCIAL - A TO

ILiacuteCITO - DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONAtlDADE JURiacuteDICA - COacuteDIGO DE

[I Lembra Faacutebio U[hoaacute Coelho A separaccedilatildeo patrimonial decorrente da distinccedilatildeo entre aspersonalidades juriacutedicas dos soacutecios e da sociedade pode servir contudo de eficaz instrumento para arealizaccedilatildeo de fraudes agrave lei ao contrato ou a credores ou ainda de abusos de direito apud Manual deDireitos do Consumidor Joseacute Geraldo Brito Filomeno Atlas 2000 p 3048[2~J No campo doutrinaacuterio ainda natildeo se pode perder de vista a notaacutevel contribuiccedilatildeo de Piem Verrucolida Universidade de Pisa para quem a personalizaccedilatildeo juriacutedica configura um privileacutegio para os seusintegrantes (soacutecios) devendo se sujeitar aos mecaacutenismos de controle colocados agrave disposiccedilatildeo do Direitopara reagir contra as situaccedilotildees al1usivas via desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica apud coeComentado pelos Autores do Anteprojeto Zelmo Denari Forense Universitaacuteria 6 ed p204

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DEFESA DO CONSUMIDOR - A DISREGARD DOCTRINE DE ORIGEM ANGLO

SAXONICA E O INSTRUMENTO DE QUE SE VALE O DIREITO PARA COIBIR

QUE A PERSONALIDADE JURiacuteDICA SEJA USADA COMO ANTpoundPARO PARA A

FRAUDE E PAliA A PRATICA OE ATOS ILiacuteCITOS VIOLADORES DO BOM

ORDENAMENTO JURiacuteDICO Verificada a circunstancia de que a pessoa juridica

esta sendo utilizada como instrumento para a pratica de lesatildeo a direito dos

consumidores viaacutevel se torna a desconsideraccedilatildeo de sua personalidade juriacutedica de

modo a permitir que seus soacutecios possam responder pessoalmente pelos prejuiacutezos

causados a terceiros consoante dispotildee o art 28 da lei 807890 B(24)

Os requeridos Henrique e Maria vecircm cotidianamente

utilizando a pessoa juriacutedica como verdadeiro meio e anteparo para a obtenccedilatildeo de

vantagens iliacutecitas em prejuiacutezo de diversos consumidores que lhes confiam seu

dinheiro na esperanccedila de um emprego que supotildeem existentes mas que de fato

inexiste ab initio

Evidente assim que se desviou a pessoa juriacutedica da

finalidade social prevista em seu contrato social que eacutea exploraccedilatildeo do ramo de

atividade de Envio de correspondecircncia por mala direta recrutamento seleccedilatildeo e

colocaccedilatildeo de pessoal em empresas para trabalho regular e permanente treinamento

e desenvolvimento profissional e gerencial (fls 143149)

Assim no presente caso invoca-se a desconsideraccedilatildeo da

personalidade juriacutedica a que se refere o artigo 28 do CDC isto porque ao continuar

procedendo de modo deliberado em manifesta conduta iliacutecita tomada em prejuiacutezo

dos consumidoresO[251 os requeridos Henrique Ramos Esteves e Maria Aparecida de

11 Tribunal de Alccedilada de Minas Gerais PROCESSO 0254049-200 DESCRiCcedilAtildeO Agravo deInstrumento (CV) ORIGEM BELO HORIZONTE OacuteRGAtildeO 3a CAtildeMARA CiacuteVEL JULGAMENTO20051998 RELATOR Juiz DORIVAL GUIMARAES PEREIRA DECISAtildeO UnacircnimePUBLICACcedilAtildeO NAtildeO PUBLICADO CD-Rom Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo Centros deAp0io Operacional Consumidor 2000200110 I E quando algueacutem na qualidade de soacutecio controlador ou representante legal de pessoa juriacutedicaprovoca danos a terceiros em razatildeo de comportamento ilicito ele eacute responsaacutevel pela indenizaccedilatildeocorrespondente Neste caso no entanto estaraacute respondendo por obrigaccedilatildeo pessoal dele decorrente deato iliacutecito que praticou Natildeo haacute qualqler dificuldade em seacute estabelecer esta responsabilizaccedilatildeo natildeo

n 33bull

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Carlos Esteves administradores da sociedade devem responder com os seus bens

peacutessoais pelos danos causados aos consumidores

v - DA DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE PESSOA JUR1DCA

Todavia mesmo a desconsideraccedilatildeo Ja personalidade juridica

ainda natildeo seria isoladamente de todo suficiente para salvaguardar a coletividade de

consumidores indeterminados das praacuteticas desleais da requerida

Com efeito a requerida vem cotidianamente utilizando a

pessoa juriacutedica como verdadeiro meio e anteparo para a obtenccedilatildeo de vantagens

iliacutecitas em prejuiacutezo de diversos consumidores os quais satildeo atraiacutedos pela falsa

sistema de piratildemide a empresa utiliza-se de termos teacutecnicos exclusivos das relaccedilotildees

trabalhistas no intuito de locupletar os potenciais clientes como trabalho independente

em casa sistema de trabalho em casa ganhos por produccedilatildeo e etc

Evidente assim que se deSVIOU a pessoa juriacutedica da

finalidade social prevista em seu contrato social que eacute o a seleccedilatildeo e agenciamento

de matildeo-de-obra preparaccedilatildeo de documentos e serviccedilos specializados de apoio

administrativo natildeo especificados anteriormente treinamento em

desenvolvimento profissional ~ gerencial

Exercendo a requerida atividade iliacutecita e imoral natildeo haacute duacutevida

de que a lei impotildee sua diacutessoluccedilatildeo consoante determina o art 670 do Coacutedigo de

Processo Civil Antigo - Decreto-lei nO1608 de 18939 (ainda em vigor por forccedila

do disposto no art 1218 inciso VII do CPC) o qual dispotildee verbis

representando a existecircncia da pessoa juriacutedica qualquer obstaacuteculo A circunstacircncia de o iliacutecito ter sido efetivado no exerciacutecio da representaccedilatildeo legal de uma pessoa juriacutedica ou em funccedilatildeo da qualidade desoacutecio ou controlador em nada altera a responsabilidade daquele que ilicitamente causou danos aoutrem - Faacutebio Ulhoa Coelho Comentaacuterios ao Coacutedigo de Defesa rio Consumidor Coord Juarez deOliveira Saraiva

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Art 670 A sociedade civil com- personalidade juridica quelt

promover atividade ilicita ou imoral seraacute dissolvida por accedilatildeo direta mediante

denuacutencia de qualquer do povo ou do oacutergatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico

Saliente-se ainda que a Lei de Registros Puacuteblicos em seu art

115 proibe o registro dos atos constitutivos de pessoas juriacutedicas quando o seu

objeto ou circunstacircncias relevantes indiquem destino ou atividades ilicitos ou

contraacuterios nocivos ou perigosos ao bem puacuteblico aacute seguranccedila do Estado e da

coletividade aacute ordem puacuteblica ou social aacute moral e aos bons costumes 11

Nesse sentido ainda impende ressaltar que o Decreto-Lei

9085 de 25 de marccedilo de 1946 que cuida do registro das pessoasjuridicas dispotildee

Art 2deg Natildeo poderatildeo ser registrado_ os atos constitutivos de

pessoas juriacutedica quando seu objeto ou circunstacircncia relevante indique destino ou

atividade iliacutecitos ou contraacuterios nocivos ou perigosos ao bem puacuteblico aacute seguranccedila do

Estado e da coletividade aacute ordem puacuteblica ou social aacute moral e aos bons costumes

Art 5deg A concessatildeo de registro natildeo obsta a propositura de accedilatildeo de dissoluccedilatildeo fundada nos fatos referidos no art 2deg e 4deg ou o procedimento

referido no artigo seguinte

Outrossim curial registrar o entendimento da jurisprudecircncia

sobre o tema

ACcedilAtildeO CIVIL PUacuteBLICA - Objetivl9 - Dissoluccedilatildeo de associaccedilatildeo

civil constituida para fins recreativos culturais e benemerentes - Desenvolvimento de

atividades incompativeis com tais objetivos sociais - Legitimidade do Ministeacuterio

Puacuteblico para a accedilatildeo - Recurso natildeo provido 12

11 Lei Federal nO6157312 Tribunal de Justiccedila de Satildeo Plulo - JTJ 207184

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Por outro lado ensina Pontes de Miranda 13 que as associaccedilotildees

devem ter fim licito e o que eacute contra a lei penal ou contra os bons costumes licito

natildeo eacute assim as expressotildees fins contraacuterios aacute lei penal e fins contraacuterios aos bons

costumes valiam o mesmo que natildeo ter fim licito

Finalmente natildeo eacute demais lembrar que a dissoluccedilatildeo da

empresa individual ou sociedade comercial enquacuteanto pessoa juridica constituiacuteda e

voltada aacute praacutetica de atividades ilicitas tem tambem fundamento nos artigos 83 e 84

caput da Lei Federal nO807890

Art 83 Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por

este coacutedigo sao -admissiveis todas as espeacutecies de accedilotildees capazes de propiciar sua

adequada e efetiva tutela

~ - bullbullbull

Art 84 Na accedilatildeo que tenha por objeto o cumprimento da

obrigaccedilatildeo de fazer CcedilJunatildeo fazer o juiz concederaacute a tutela especiacutefica da obrigaccedilatildeo ou

determinagraveraacute providecircncias que assegurem o resultado praacutetico equivalente ao do

adimplemento

-Em suma a ordem juridica repudia a existecircncia de sociedades

comerciais ou pessoas juriacutedicas como a requerida a qual serve de mero meio eanteparo para a praacutetica de atos ilicitos e criminosos Impotildee-se por isso a sua

dissoluccedilatildeo

VI - DOS REQUISITOS DA MEDIDA LIMINAR

Trazendo agrave baila a liccedilatildeo de SEacuteRGIO SEIJI SHIMURA

13 Comentaacuterios agrave constituiccedilatildeo de 1967 nO 06 Tomo V ediccedilatildeo Forense 1987 p608

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de nada adianta a existecircncia dos direitos se quando vecircm

judicialmente reconhecidos ou exigidos natildeo mais tecircm utilidade praacutetica seja porque se

alterou a situaccedilatildeo faacutetica seja porque a situaccedilatildeo emergecircncia jaacute se transmudou de dano

temido a dano lamentado (in Arresto cautelar RT 2 ediccedilatildeo 1997)

Eis ai estampado o fundamento da tutela liminar garantir o

resultado uacutetil de um determinado processo estando presentes os requisitos do fumus

bani iuris e do periculum in mora

o fumus boacuteni iuris no caso em apreccedilo decorre diretamente

da verossimilhanccedila das praacuteticas descritas nos autos por parte dos requeridos

consubstanciadas nas condutas violadoras do dever de infon lar bem como da boa-feacute

objetiva nos aspectos preacute e poacutes-contratual consistentes na ausecircncia de informaccedilotildees

claras precisas e ostensivas no que diz respeito aos serviccedilos ofertaacutedos e ocorrecircncia de

publicidade enganosa

-O pericuum in mora reside na necessidade de se evitar que

toda a coletividade seja exposta agraves praacuteticas abusiva~ pErpetradas pelos requeridos

consistentes em publicidade enganosa referente ao oferecimento de trabalho em casa

mediante mala direta com a afericcedilatildeo de ganhos pelos interessados mas que em

r~alidade trata-se de um sistema de piracircmide no qual hatildeo haacute a comercializaccedilacirco de

qualquer produto

Assim deve-se inibir a atuaccedilatildeo dil empresa impedindo-se a prestaccedilatildeo de serviccedilos a novos consuacutemidores a fim de que natildeo haja prejuizos aleacutem do~

jaacute verificados

Vtl - DOS PEDIDOS

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Ante o exposto o autor requer

- 1) a concessatildeo de MEDIDA LIMINAR inaudita altera parte

nos termos do art 12 da Lei nof34785 a fim de que

1a) seja determinado aos requeridos que se abstenham de

veicular publicidade enganosa pela internet inclusive atraveacutes do site

wwwtrabalheerncasaoverdadeirocom br - onde eacute anunciado um sistema de trabalho

em casa mediante mala direta com a afericcedilatildeo de ganhos pelos interessados mas que

em realidade trata-se de um sistema de piratildemide no qual natildeo haacute a comercializaccedilatildeo dequalquer produto sob pena de multa no valor de R$ 5000000 (cinquenta mil reais)

para cada oferta ou publicidade que desrespeite a decisatildeo judicial atualizada

monetariamente segundo os iacutendices da Tabela Praacutetica do Egreacutegio Tribunal de Justiccedila

do Estado de Satildeo Paulo (interesses difusos)

2) seja determinada a citaccedilatildeo dos requeridos na pessoa de

seus representantes legais pelo correio a fim de que advertidas da sujeiccedilatildeo aos

efeitos da revelia a teor do artigo 285 uacuteltima parte do Coacutedigo de Processo Civil

apresentem querendo resposta ao pedido ora deduzido no prazo de 15 (quinze)

3) seja a presente accedilatildeo julgada PROCEDENTE tornando-se

definitiva- a medida liminar e proferindo-se sentenccedila em desfavor dos requeridos a

fim de que

3a) seja decretada a pissoluccedilatildeo da pessoa juridica de direito

privado ora reacute nos termos do art 657 do Decreto-lei nO1608 de 18939 (Coacutedigo de

Processo CIVil Antigo) e dos artigos 83 e 84 da Lei Federal ndeg 807890 em razatildeo de

sua atividade nociva aos interesses dos consumidores e iliacutecita tendo em conta que

essa eacute a uacutenica atividade exerccedilida pela STC adotando-se todas as medidas

00 OI ftN dom m oomOi(11I

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Junta Comercial de Satildeo Paulo (empresa localizada em FrancaSP) e aacutes Receitas

Federal e Estadual de Satildeo Paulo nomeando-se liquidante de confianccedila do Juiacutezo

com a consequumlente arrecadaccedilatildeo de todos os bens e documentos da requerida e

realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo seguindo-se ateacute partilha e final extinccedilatildeo

Deveraacute ainda ser retirado o domiacutenio da empresa requerida (interesse difuso)

3b) seja declarada a nulidade dos negoacutecios juriacutedicos

celebrado entre a empresa demandada e todos os consumidores em razatildeo de

ausecircncia de requisito de validade (objeto iliacutecito) ou ainda por vicio social de

consentimento (simulaccedilatildeo) (interesse coletivo)

3c) sejam condenados na obrigaccedilatildeo de natildeo fazer consistente

em se absterem de veicular publicidade enganosa pela internet inclusive atraveacutes do site

- wwwtrabalheemcasaoverdadeirocombr- onde eacute anunciado um sistema de trabalho

em realidade trata-se de um sistema de piracircmide no qwil natildeo haacute a comercializaccedilatildeo de

qualquer produto sob pena de multa no valor de R$ 5000000 (cinquenta mil reais)

para cada oferta ou publicidade que desrespeite a sentenccedila judicial atualizada

monetariamente segundo os indices da Tabela Praacutetica do Egreacutegio Tribunal de Justiccedila

do Estado de Satildeo Paulo (interesse difuso)

3d) seja aplicada a desconsideraccedilaacuteo da personalidade juriacutedica

da sociedade reacute e a condenaccedilatildeo geneacuterica de todos os requeridos (pessoas fiacutesicas ebulljuriacutedica) nos termos do artigo 95 da lei nO807890 a restituiacuterem em dobro (art

42 paraacutegrafo uacutenico do CDC) as importacircncias indevidamente cobradas dosconsumidores em razatildeo da oferta enganosa veiculadet no sitio eletrocircnico -

wwwtrabalheemcasaoverdadeirocombr conforme seraacute apurado durante a fase de

habilitaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo dos creacuteditos devidos nos moldes dos artigos 97 e 100 do

mesmo codex (interesse individual homogecircneo)

3e) sejam condenados na obrigaccedilatildeo de natildeo fazer

consistente em natildeo firmar novos contratos entre consumidores e a indicada empresa

I tI 39

MINISTEacuteRiO PUacuteBLICO DO ESTADO DE SAtildeO PAULOPROMOTORIA DE JUSTiCcedilA DO CONSUMIDORRua Riachuelo 115 10andar Centro Satildeo Paulo

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reacute sob pena de multa no valor de R$ 5000000 (cinquenta mil reais) para cada novo

contrato firmado (interesses difusos)

3f) sejam condenados na obrigaccedilioo de fazer consistente

em dar publicidade a sentenccedila condenatoacuteria aacutes suas expensas pelos meios de

comunicaccedilatildeo - jornais O Estado de Satildeo Paulo e Folha de Satildeo Paulo - a fim de

garantir a efetividade da tutela sob pena do pagamento de multa diaacuteria no valor de

R$ ~OOOOOO (cinquenta mil reais) atualizada monetariamente segundo os iacutendices da

~Tabela Praacutetica do Egreacutegio Tribunal de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo sem prejuiacutezo

da execuccedilatildeo especifica da obrigaccedilatildeo e crime de desobediecircncia (interesse difuS9)

Requer-se tambeacutem

4) a condenaccedilatildeo dos requeridos ao pagamento de custas

processuais

5) a dispensa do autor do pagamento de custas emolumentos

e demais encargos desde logo como dispotildee o artigo 18 da L~in 734785 e artigo 87

da Lei n 807890

6) a publicaccedilatildeo do edital a que alude o art 94 do Coacutedigo de

Defesa do Consumidor

7) sejam as intimaccedilotildees do autor feitas pessoalmente mediante

entrega dos autos com vista na Promotoria de Justiccedila do Consumidor agrave Rua

Riachuelo 115 1deg andar nesta Capital em face do que determina o artigo 236

paraacutegrafo 2deg do CPC e o artigo 224 inciso XI da Lei Complementar nO 734 de

261193

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova

admitidos em direito especialmente pela juntada de documentos e por tudo o mais que

se fizer necessaacuterio aacute cabal demonstraccedilatildeo dos fatos articuladm na presente inicial

iacuteZ40

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Inqueacuterito Civil nO

431613232011)bull

(quinhentos mil reais)

Acompanha esta peticcedilatildeo inicial as principais peccedilas do

140161000057810 e apensos (4316117942010 e

Daacute-se aacute causa para fins de alccedilada o valor de R$ 50000000

Termos em que

Pede deferimentoI

satildeo Pauumllo 04dedezembro de 2014 ( lt_---lt~--e----

Roberto Senise Lisboa

Promotor de Justiccedila do Consumidor

Daniela Chagas Ciavolella

Analista de Promotoria

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