Migration Profiles: Developing evidence-based Migration and Development Policies 30 June 2011

Migration Profiles: Developing evidence-based

Migration and Development Policies

30 June 2011United Nations Headquarters, New York, Conference Room A

Alguns países vêm adotando, neste momento, um enfoque restritivo à imigração, colocando-a em prisma alarmista e, não raro, despertando sentimentos de xenofobia.

Discutem medidas para conter, principalmente, a imigração econômica, considerada assim, aquela que acarreta ocupação de vagas no mercado de trabalho.

O Brasil é país de origem e também recebedor de migrantes. Estimamos que há 4 milhões de brasileiros vivendo fora do país. Por outro lado, existem cerca de um milhão de estrangeiros vivendo no Brasil regularmente.

IMIGRAÇÃO NO MUNDO

Secretaria Nacional de Justiça

• Uma das características da Colonização do Brasil foi incentivo aos fluxos imigratórios para o País, o que refletiu diretamente na formação da base da população brasileira, composta por diversas nacionalidades.

• Na atualidade, devido ao processo de globalização e de abertura e fortalecimento da economia Nacional, o Brasil continua não encarando a questão imigratória sob o ponto de vista xenófobo.

• As Políticas Públicas no âmbito das migrações são elaboradas com direcionamento ao fenômeno migratório crescente, visando à garantia dos direitos fundamentais aos imigrantes e à sua completa integração à Sociedade brasileira.

IMIGRAÇÃO NO BRASIL


- Vários órgãos do governo brasileiro lidam com questões migratórias:

. Ministério da Justiça

. Ministério das Relações Exteriores

. Polícia Federal

. Ministério do Trabalho e Emprego

. Conselho Nacional de Imigração

. Comitê Nacional para Refugiados

- INICIATIVAS DE COMPILAÇÃO DE ESTATÍTICAS

. Matriz Migratória - Foro Especializado Migratório / Mercosul

. Organização dos Estados Americanos – SICREMI

ESTATÍSTICAS


Experiências em Regularização Migratória

ESTRANGEIROS REGULARES NO BRASILESTATÍSTICAS


Estrangeiros Regulares no Brasil - 2005 a 2011

47.267 42.358 44.116

1.315.785

961.877

1.466.584

34.974

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

1.600.000

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 - até16/06


ANISTIA

A Lei nº 11.961/2009, popularmente conhecida como “Anistia”, permitiu aos estrangeiros irregulares, que ingressaram no País até 1º de fevereiro de 2009, solicitarem, até 30 de dezembro daquele mesmo ano, a residência provisória por dois anos.

O objetivo ao regularizar os estrangeiros é proporcionar uma vida mais digna àqueles que aqui se encontram de forma irregular, à margem de seus direitos fundamentais.


ANISTIA

Mesmo tratando-se de residência provisória, ao beneficiado com a regularização migratória são outorgados os direitos civis equivalentes aos dos brasileiros, à exceção daqueles expressamente reservados aos nacionais, nos termos da Carta Política, permitindo o trabalho, o estudo, o acesso à justiça, a saúde, entre outros.


ANISTIAO procedimento ordinário da “Anistia” consistiu na concessão de imediato pelo Departamento de Polícia Federal de protocolo que assegura a regularidade da estada do solicitante, com posterior entrega de Carteira de identidade de Estrangeiros (CIE), com prazo de validade correspondente à dois anos de residência provisória.

Os casos omissos ou especiais foram encaminhados para análise e decisão do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria SNJ nº 22, de 07 de julho de 2009.


ANISTIAA medida regularizou mais de 45 mil imigrantes e os principais beneficiados foram bolivianos, chineses, peruanos, paraguaios e coreanos.

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25,0%

30,0%

35,0%

40,0%

45,0%

Bolívia Rep. Pop. da China

Peru Paraguai Rep. da Coréia

Outros


ANISTIAA partir dos dados obtidos por meio da “Anistia”, foi possível definir um perfil dos imigrantes irregulares, que, em sua maioria, são homens e mulheres entre 19 e 30 anos.

6,8% 6,4%

29,4%

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NOVA LEI DE ESTRANGEIROSO atual Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815/80, foi criado com a intenção de resguardar a segurança nacional,encontrando-se, portanto, em descompasso com o fenômeno da globalização, que tem revolucionado os movimentos migratórios na atualidade.

Hoje, a migração deve estar inserida no contexto dos direitos humanos, como caminho mais viável para a inserção do imigrante na sociedade.

O novo Estatuto será uma Lei mais moderna, ágil, flexível e democrática, que dotará o Estado de instrumentos que possibilitam a condução da política imigratória de maneira mais eficiente.


NOVA LEI DE ESTRANGEIROSSeus objetivos são: • Resguardar os direitos civis e fundamentais do imigrante em território brasileiro, consagrados na Constituição de 1988.

• Tratar o imigrante sob a ótica dos direitos humanos, incorporando os compromissos estabelecidos em acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre o tema.

• Buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Flexibilizar a emissão de vistos, modificando e ampliando o modelo de sete autorizações temporárias que está defasado.

•Aparelhar o Estado com mecanismos de combate ao crime organizado transnacional a partir da imigração.


Acordo sobre Residência para os Nacionais dos Estados Parte do Mercosul e AssociadosUma das possibilidades de transformação da residência temporária em permanente está inserida no Acordo sobre Residência para os Nacionais dos Estados Parte do Mercosul e Associados, promulgado pelos Decretos nº 6.964, e nº 6.975, ambos de 07 de outubro de 2010, e cuja competência é do Departamento de Estrangeiros.

O Acordo estabelece que os nacionais mercosulinos, que desejem fixar residência em outro país do Bloco, podem solicitar no exterior o visto correspondente junto à autoridade consular do país que pretende se fixar, ou junto à autoridade imigratória do país que se encontre, e solicitar a residência temporária, que é válida por 2 anos. No caso do Brasil, o Departamento de Polícia Federal é o Órgão responsável pelo procedimento.

Os países signatários do Acordo são Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai Bolívia e Chile


Acordo sobre a Concessão de Permanência a Detentores de vistos Temporários ou a

Turistas entre Brasil e Argentina

Promulgado pelo Decreto nº 6.736/2009, permite a concessão de permanência ao nacional argentino portador de qualquer visto ou ainda em situação migratória irregular no Brasil, por meio de requerimento junto ao Departamento de Polícia Federal, que encaminhará o pedido ao Departamento de Estrangeiros para análise e decisão.


HAITI

Foi criado um Grupo de Trabalho para tratar da regularização dos Haitianos que deixaram o país em razão do terremoto.

O resultado desse trabalho foi a regularização de mais de 500 haitianos, possibilitando acesso a saúde e permissão para trabalho.


TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS

Instituto de cunho humanitário que possibilita que estrangeiros condenados possam cumprir o restante da sentença no seu próprio país, comunicando-se na sua língua e recebendo visitas de seus familiares.

Possibilita uma melhor reinserção à sociedade.

O Brasil trabalha para negociar tratados que assegurem as transferências.


TRÁFICO DE PESSOAS

-Política Nacional e Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas

- Três vértices: .Prevenção.Combate/Repressão . Atendimento às Vítimas

- Diferença entre “tráfico de migrantes” e “tráfico de pessoas”


Apresentação por:Apresentação por:Roberta Chaves OliveiraRoberta Chaves Oliveira

Chefe da Divisão de Nacionalidade e NaturalizaçãoChefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalizaçã[email protected]

Contato:Contato:

Izaura Maria Soares MirandaIzaura Maria Soares MirandaDiretora do Departamento de EstrangeirosDiretora do Departamento de Estrangeiros

Secretaria Nacional de JustiçaSecretaria Nacional de JustiçaMinistério da JustiçaMinistério da Justiça

Telefone: + 55 (61) 2025-3325/9898Telefone: + 55 (61) 2025-3325/[email protected]

Fim

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