MANUAL PRÁTICOCOMO ELABORAR UMA PERÍCIA TÉCNICA DE INSALUBRIDADE,

DE PERICULOSIDADE, DE NEXO CAUSAL DAS DOENÇASOCUPACIONAIS E DAS CONDIÇÕES GERADORAS

DO ACIDENTE DO TRABALHO

1ª edição — 19982ª edição — 20003ª edição — 20094ª edição — 2012

FERNANDES JOSÉ PEREIRAEngenheiro Civil. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Perito Federal da Justiça. Professor de

Cursos de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Especialista em Ergonomia,Higiene e Segurança do Trabalho. Especializado em Perícias de Engenharia Civil e Legal.

ORLANDO CASTELLO FILHOEngenheiro Eletricista/Eletrônico. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Perito Federal daJustiça. Professor de Cursos de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Especialista em Ergonomia, Higiene e Segurança do Trabalho e em Perícias Cíveis.

MANUAL PRÁTICOCOMO ELABORAR UMA PERÍCIA TÉCNICA DE INSALUBRIDADE,

DE PERICULOSIDADE, DE NEXO CAUSAL DAS DOENÇASOCUPACIONAIS E DAS CONDIÇÕES GERADORAS

DO ACIDENTE DO TRABALHO

4ª Edição

Índices para catálogo sistemático:

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Rua Jaguaribe, 571CEP 01224-001São Paulo, SP — BrasilFone (11) 2167-1101www.ltr.com.br

Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: RLUXProjeto de Capa: FÁBIO GIGLIOImpressão: PIMENTA GRÁFICAMarço, 2012

Todos os direitos reservadosEDITORA LTDA.

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Pereira, Fernandes JoséManual prático: como elaborar uma perícia técnica de insalubridade,de periculosidade, de nexo causal das doenças ocupacionais e das con-dições geradoras do acidente do trabalho / Fernandes José Pereira,Orlando Castello Filho. — 4. ed. — São Paulo: LTr, 2012.Bibliografia

1. Acidentes do trabalho 2. Doenças profissionais 3. Insalubridade(Direito do trabalho) 4. Periculosidade (Direito do trabalho) 5. Provapericial — Brasil 6. Segurança do trabalho — Brasil I. Castello Filho, Orlando.II. Título.

12-00098 CDU-347.948:331.4(81)

1. Brasil: Perícia técnica: Doenças profissionais eacidentes do trabalho: Direito do trabalho347.948:331.4(81)2. Brasil: Perícia técnica: Insalubridade no trabalho:Direito 347.948:331.4(81)3. Brasil: Perícia técnica: Periculosidade no trabalho:Direito 347.948:331.4(81)

Versão impressa- LTr 4529.6 - ISBN 978-85-361-2005-8

Versão digital - LTr 7315.0 - ISBN 978-85-361-2122-2

Eu, Orlando Castello Filho, ao longo desses 20 anos como peritojudicial, percebi que não somente de leis, normas, portarias, regulamentos,entre outros, podemos construir uma base sólida; a cada caso feito, acada perícia realizada, a cada laudo pericial digitado, temos sempre de terem mente que somos seres humanos, que temos sentimentos, fraquezas,angústias, alegrias e tristezas. E, para que sempre possamos conduzirnosso trabalho com dignidade e humildade, precisamos ter alguém aonosso lado. E é a essa pessoa que dedico esta 4ª edição do nosso livro,revista e ampliada: à Maria da Consolação Aparecida Fontes Castello,inspiradora, alegre, motivadora, sorridente, mulher companheira para todasas horas, que surgiu em minha vida para deixar sempre os raios de solaflorarem nos dias mais feios e fechados de minha vida, somando-se agorao fruto da nossa união que se chama Maria Vitoria Fontes Castello.

Eu, Fernandes José Pereira, dedico nosso trabalho, simples, porémcom muito empenho e orgulho, aos meus pais, que juntos geraram, criarame educaram seus 16 filhos, com carinho, grande esforço e perseverança;é nesse conceito que balizo minha vida e meu trabalho. Finalmente, paracontinuar no aprimoramento profissional, agradeço o grande incentivo deminha esposa Elizete, dos filhos Otávia e Victor, e o carinho angelicalda minha netinha, Elisa.

Agradecemos aos excelentíssimos senhores doutores juízes do TrabalhoAlfredo Nogueira Bahia Fernandes de Barros e Arnaldo Barbosa Moreira pelaoportunidade que nos foi dada de ingressarmos na carreira pericial e pela confiançadepositada na continuidade de nossos trabalhos.

Agradecemos ao amigo professor doutor Leonídio Francisco Ribeiro Filho pelaconstante e necessária orientação técnica que tanto lhe foi solicitada e prontamenteatendida.

Finalmente, agradecemos a todos que, direta ou indiretamente, deram-nossuas parcelas de apoio.

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ÍNDICE

Prefácio à 4ª edição ................................................................................ 11

Prefácio à 3ª edição ................................................................................ 13

Prefácio às 1ª, e 2ª edições ................................................................... 15

Introdução ................................................................................................ 17

A reclamação trabalhista ........................................................................ 19

O adicional de insalubridade .................................................................. 20

O adicional de periculosidade ................................................................ 21

O nexo causal das doenças ocupacionais ........................................... 22

O acidente do trabalho ............................................................................ 23

Causas geradoras do acidente do trabalho .......................................... 24

O perito judicial ........................................................................................ 25

Honorários periciais ................................................................................ 27

Fórmula de Cálculos dos Honorários Periciais .................................... 27

O perito assistente .................................................................................. 29

Laudo pericial ........................................................................................... 30

Dinâmicas da nomeação ........................................................................ 31

Dinâmicas da perícia técnica ................................................................. 32

Procedimentos iniciais ........................................................................ 32

Diligências ............................................................................................ 32

Vistoria do ambiente de trabalho ....................................................... 33

Insalubridade e periculosidade ........................................................... 35

Tabela de atividades e possíveis agentes presentes ....................... 36

Classificação internacional de doença — CID-10 — e respectivosagentes patogênicos .......................................................................... 40

Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus derisco ...................................................................................................... 69

Definições — Insalubridade .................................................................... 70

NR-15 — Atividades e operações insalubres ................................... 70

Definições — Periculosidade ................................................................. 123

NR-16 — Atividades e operações perigosas .................................... 123

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Decreto n. 93.412/86 — Periculosidade por eletricidade .................... 137

Enquadramentos ..................................................................................... 142

Comentários aos Anexos da NR-15 — Insalubridade .......................... 143

Anexo n. 1 — Ruído contínuo ou intermitente ................................... 143

Anexo n. 2 — Ruído de impacto ........................................................ 148

Anexo n. 3 — Exposição ao calor ...................................................... 149

Anexo n. 4 — Iluminamento ................................................................ 156

Anexo n. 5 — Radiações ionizantes .................................................. 171

Anexo n. 6 — Trabalho sob condições hiperbáricas ........................ 173

Anexo n. 7 — Radiações não ionizantes .......................................... 174

Anexo n. 8 — Vibrações ..................................................................... 175

Anexo n. 9 — Frio ................................................................................ 176

Anexo n. 10 — Umidade ..................................................................... 178

Anexo n. 11 — Agentes químicos — Quantitativo ............................ 180

Anexo n. 12 — Poeiras minerais ....................................................... 181

Anexo n. 13 — Agentes químicos — Qualitativo .............................. 182

Anexo n. 14 — Agentes biológicos .................................................... 183

Graus de insalubridade ........................................................................... 184

Comentários aos Anexos da NR-16 — Periculosidade ....................... 185

Anexo n. 1 — Explosivos .................................................................... 185

Anexo n. 2 — Inflamáveis ................................................................... 185

Anexo* — Radiações ionizantes ou substâncias radioativas ......... 192

Comentários ao Decreto n. 93.412/86 — Periculosidade por eletri-cidade ....................................................................................................... 193

Modelos de laudo pericial ....................................................................... 195

Laudo pericial de insalubridade .......................................................... 195

Laudo pericial de periculosidade ....................................................... 203

Laudo de nexo causal com as doenças ocupacionais .................... 211

Laudo técnico sobre as causas geradoras do acidente do trabalho. . 223

Protocolo do laudo pericial ou petições diversas ................................. 236

Impugnações ao laudo pericial .............................................................. 237

Referências bibliográficas ...................................................................... 239

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PREFÁCIO À 4ª EDIÇÃO

Os conflitos sempre presentes decorrentes da relação Capital versusTrabalho, a busca pela preservação e pelo atendimento aos direitos sociaisgarantidos pela Constituição, o atual nível de acesso às informações, adifusão do conhecimento, a busca pelo exercício pleno da cidadania, entreoutros fatores, estabelecem demandas significativas e sempre crescentessobre a esfera judicial, que tem como objetivo trazer a melhor solução acada situação estabelecida.

Em muitas dessas vezes, torna-se imprescindível a atuação dafigura do perito judicial, peça essencial para levar esclarecimentosfundamentais sobre os aspectos técnicos específicos, de forma clarae objetiva, de modo a contribuir para a prolatação da sentença peloJuízo.

A atuação do perito judicial, além do formalismo pertinente, deve sersempre pautada pelo mais alto nível de conhecimento, fundamentaçãotécnica e científica, de modo a propiciar uma atuação eficaz, eficiente e,acima de tudo, dentro da imparcialidade que tal exercício impõe.

Dessa forma, torna-se imperioso que, na sua formação, todo aqueleque almeja tr i lhar o nobre exercício da perícia judicial adquiracompetências provindas de experts de ilibada atuação e notório saber, oque, certamente, fará com que tanto o neófito como aquele que já atua aalgum tempo traga, no exercício da sua atuação, uma real contribuiçãopara o esclarecimento dos fatos, o que certamente trará benefícios àsociedade, como um todo.

Assim sendo, apresento este livro, repleto de vastíssimo saberadquirido através do exercício competente, ético e sério, que concretiza avontade de seus autores de compartilhar seus conhecimentos, nãosomente na abordagem dos aspectos relativos à insalubridade epericulosidade, mas, também, com um enfoque direcionado à abordagemdas causas geradoras de acidentes e de adoecimentos decorrentes dotrabalho, o que torna essa obra ainda mais completa.

Certamente esta obra se trata de peça fundamental e obrigatória nabiblioteca daqueles que se dedicam à perícia judicial.

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Obrigado aos autores pela dádiva de podermos usufruir dos seusconhecimentos e, através disso, podermos nos aprimorar em nossasatuações profissionais.

São Paulo, maio de 2010.

Dr. Aizenaque Grimaldi de CarvalhoMédico do Trabalho

Vice-Presidente da Associação Nacional deMedicina do Trabalho (ANAMT) — Região Sudeste

Presidente do Departamento de Medicina do Trabalho da AssociaçãoPaulista de Medicina (APM)

Ex-Presidente da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT)

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PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO

Trata-se da 3ª edição de prestigiosa obra, elaborada por FernandesJosé Pereira e Orlando Castello Filho, dois profissionais altamente qualifi-cados, com larga experiência profissional e atuação marcante na Justiçado Trabalho.

Há muito tempo as questões relativas ao meio ambiente do trabalhovêm sendo objeto de ações judiciais, notadamente no que se refere ainsalubridade e periculosidade.

A partir da edição da Emenda Constitucional n. 45/2004, foram setornando mais frequentes, na Justiça do Trabalho, as ações relativas àreparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho.

A obra que agora temos a satisfação de apresentar é abrangente eespecífica, examinando as questões relativas a insalubridade, periculo-sidade e doenças profissionais. Trata-se de estudo cuidadoso, não me-nos aprofundado e bem feito.

Bem por essa razão, relevam inicialmente as considerações dosautores sobre a noção e o conceito de insalubridade, periculosidade, nexocausal das doenças ocupacionais e acidente do trabalho.

Esta obra apresenta notável pesquisa e efetua profundo exame dasquestões relativas à insalubridade, com sua definição e pormenorizadoexame das Normas Regulamentadoras estabelecidas pela NR-15.

Segue-se cuidadoso exame do adicional de periculosidade, com adescrição das atividades perigosas, em especial os agentes explosivos,inflamáveis, radiações ionizantes e energia elétrica.

Continuam os autores com minuciosa análise da determinação donexo causal das doenças ocupacionais, mal do século, hoje objeto deinúmeras demandas judiciais.

É necessário salientar que os autores preocuparam-se também comquestão delicada e controvertida nos dias de hoje, que é o acidente detrabalho, descrevendo a relação das doenças com agentes etiológicosou fatores de risco de natureza ocupacional e a determinação das condi-ções geradoras de acidente de trabalho, tudo de forma didática.

Destaca-se, ainda, a análise efetuada, nesta obra, sobre a elabora-ção de um laudo pericial, com descrição detalhada de seu conteúdo e deseus itens mais importantes, tais como objetivo, metodologia, técnicas

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de avaliação e equipamentos utilizados, descrição do local, equipamentosde proteção individual, honorários periciais e conclusão, inclusive comobservações relativas ao protocolo e às impugnações ao laudo.

Por fim, os autores descrevem fórmula de cálculo dos honoráriospericiais, questão demasiadamente controvertida e objeto da grandemaioria das impugnações apresentadas em processos judiciais.

É necessário salientar que todas as questões examinadas são trata-das de forma clara e objetiva. Os autores não se limitam a externar opi-niões, mas procuram fundamentar suas conclusões nas mais idôneasfontes.

Deve-se destacar, por fim, que este ensaio dos autores, que sãoengenheiros e peritos em diversas Varas Cíveis e do Trabalho, tem gran-de validade para estudantes, profissionais da área jurídica, engenheiros,médicos e todos aqueles que pretendem estudar, entender ou elaborarum laudo pericial.

São Paulo, 14 de maio de 2008.

Dr. Paulo Eduardo Vieira de OliveiraJuiz Titular da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo

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PREFÁCIO ÀS 1ª E 2ª EDIÇÕES

Prezado leitor,

Este não é apenas mais um livro sobre insalubridade e periculosi-dade; é uma obra abrangente sobre esses temas, produzida por profis-sionais competentes, que não fazem da perícia somente uma segundafonte de renda.

Os autores elegeram a perícia como prioridade profissional, atuandoem diversos processos judiciais, razão pela qual tiveram condições deelaborar um trabalho que não é somente fruto da teoria, mas da práticade cada um, o que lhes permite falar com autoridade sobre o assunto.

O trabalho que ora vem a público marca uma nova etapa na litera-tura sobre o tema; eis que eminentemente prático, tornando-se, por isso,indispensável para todos aqueles que lidam com o direito do trabalho,sejam eles estudantes, chefes de departamento pessoal, advogados, juí-zes e especialmente para os novos peritos, posto que ensina como de-vem ser feitas as perícias sobre insalubridade e periculosidade, além daelaboração do laudo correspondente, com a necessária fundamentaçãotécnica e o devido enquadramento legal.

Sentimo-nos recompensados, com esta obra, por termos introduzidoos autores na carreira pericial, almejando-lhes sucesso também em suanova fase, da literatura técnica.

São Paulo, julho de 1998.

Dr. Alfredo Nogueira Bahia Fernandes de BarrosDr. Arnaldo Barbosa Moreira

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INTRODUÇÃO

Este manual tem como principal objetivo esclarecer, auxiliar e orientartodos os profissionais envolvidos com os temas insalubridade, periculosidadee acidentária no trabalho, tanto em sua iniciação como ao longo de suacarreira profissional no segmento pericial.

Com esse objetivo, procuramos elaborar um trabalho eminentementeprático e de consulta rápida, trazendo de forma clara, resumida ecomentada todos os ditames das Normas, Portarias e dos Decretos queestejam relacionados com os temas Insalubridade, Periculosidade, NexoCausal das Doenças Ocupacionais e Acidente do Trabalho.

As Leis, Portarias e os Decretos que regem esse assunto nãorespondem pela clareza de que tanto necessitamos na realização de laudostécnicos no nosso dia a dia.

A dinâmica sequencial que estabelecemos neste manual segue naíntegra a rotina de uma perícia, desde a nomeação do perito até aelaboração final de um laudo pericial.

Para facilitar e corroborar com nossos leitores, inserimos neste livromodelos atualizados de laudos periciais, contendo os elementosnecessários.

Finalmente, por tudo isso, diante de tantas dif iculdades deinterpretações, entendimentos, enquadramentos e caracterizações, oconteúdo deste manual contempla a solução que gostaríamos de ter tidonaqueles momentos de dúvidas e dificuldades ocorridas ao longo deinúmeras perícias já realizadas.

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A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

A Reclamação Trabalhista é um dos instrumentos usados pelotrabalhador para reclamar seus direitos, ou seja, para requerer junto àJustiça do Trabalho o cumprimento das obrigações do empregador sempreque se sentir prejudicado financeiramente (como diferenças salariais,folgas, multas, indenizações por doenças ocupacionais e acidentes dotrabalho, entre outras) ou que possa ter trabalhado em ambientes oudesenvolvido atividades e operações enquadradas como insalubresou perigosas em que poderá existir a concessão do pagamento dosadicionais de insalubridade e/ou periculosidade, respectivamente, eindenizações por doenças ocupacionais e acidentes do trabalho.

O advogado, sendo procurado pelo trabalhador, iniciará um processo,propondo uma reclamação trabalhista em relação a determinadoempregador, que será chamado doravante de reclamado(a). Essaproposição denominada inicial deverá ser protocolada na Vara do Trabalhocompetente.

O empregador será notificado da existência dessa reclamação pormeio de uma “Notificação ao Reclamado(a)” enviada pelo correio, na qualconstam o nome do reclamante (trabalhador), o horário, a data da audiênciainicial e a cópia da reclamação proposta. Nessa audiência, o empregador,ou seu advogado e um preposto (funcionário da empresa que tenhaconhecimento dos fatos da ação proposta), deverá oferecer as provasque julgar necessárias.

Como o próprio nome diz (Vara do Trabalho), na audiência se buscaráuma conciliação entre as partes (reclamante e reclamada). Não existindoessa conciliação (acordo), dar-se-á prosseguimento ao processo(instrução, julgamento e, se necessário, execução). Existindo pleito doadicional de insalubridade e/ou periculosidade, indenizações por doençasocupacionais e acidentes do trabalho, o juiz do trabalho nomeará um peritojudicial de sua confiança, que será encarregado da perícia técnica e deveráapresentar um laudo pericial no prazo determinado (normalmente, o prazoé de 30 dias). Após a nomeação, as partes, querendo, poderão apresentarquesitos e peritos assistentes (assistentes técnicos), em prazo definido(normalmente, são cinco dias para cada parte).

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O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Esse adicional é devido ao trabalhador que, em determinadas cir-cunstâncias, desenvolveu ou desenvolve suas atividades em condiçõesinsalubres.

A palavra insalubre é originária do latim e significa tudo aquilo que nãoé salubre, que não é saudável, que é doentio, que pode causar uma doen-ça ao longo do tempo.

A palavra insalubridade significa o caráter ou a qualidade de insalu-bre, caracterizando o adicional já mencionado.

O conceito legal de insalubridade é dado pelos arts. 189 e 192 da CLT:

“Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelasque, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham osempregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerânciafixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo deexposição aos seus efeitos.”

“Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limi-tes de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a per-cepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20%(vintepor cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo seclassifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.”

É a Norma Regulamentadora n. 15 — “NR-15 — Atividades e Opera-ções Insalubres” — da Portaria n. 3.214/78, e somente ela, com seusAnexos, que rege todo o trabalho a ser desenvolvido pelos peritos nolevantamento e na comprovação da existência ou não desse adicional doponto de vista essencialmente técnico, por meio da avaliação quantitati-va e/ou qualitativa.

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O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Trata-se de adicional devido ao trabalhador que, em determinadascircunstâncias, desenvolveu ou desenvolve suas atividades em condiçõesperigosas.

A palavra perigoso é originária do latim (periculosu) e significa asituação em que há perigo, que causa ou ameaça perigo, situações emque pode ocorrer perigo de vida.

A palavra periculosidade significa a qualidade ou o estado de perigoso,caracterizando o adicional já mencionado.

O conceito legal de periculosidade (para explosivos e inflamáveis) édado pelo art. 193 da CLT:

“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma daregulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por suanatureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente cominflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.”

É a Norma Regulamentadora n. 16 — “NR-16 — Atividades eOperações Perigosas” — da Portaria n. 3.214/78, e somente ela(explosivos e inflamáveis), que rege todo o trabalho a ser desenvolvidopelos peritos no levantamento e na comprovação da existência ou nãodesse adicional do ponto de vista puramente técnico, por meio daavaliação quantitativa e/ou qualitativa.

O Anexo* (chamado de anexo asterisco) foi acrescentado pela Portarian. 3.393, de 17 de dezembro de 1987, à Norma Regulamentadora n. 16,na qual instituiu o adicional de periculosidade também para as atividadese operações desenvolvidas na presença de radiações ionizantes esubstâncias radioativas em áreas de risco definidas no quadro. Esseinstrumento é considerado ilegal por alguns profissionais do meiojurídico, mas o trabalho do perito é estritamente técnico; ele deve respeitara existência desse anexo e executar o seu trabalho integralmente, deixandopara o juiz definir se é legal ou não.

Já para o enquadramento das atividades ou operações desenvolvidasem contato com a energia elétrica, é o Decreto n. 93.412, de 14 de outubrode 1986, que revogou o Decreto n. 92.212, de 26 de dezembro de 1985, eregulamentou a Lei n. 7.369, de 20 de setembro de 1985, que dita asdiretrizes a serem respeitadas pelos peritos.

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O NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS

O Nexo Causal é a correlação entre os agentes agressores e asdoenças ocupacionais, classificados como Fatores de Risco de NaturezaOcupacional, existentes no ambiente laboral e decorrentes das atividadesprofissionais.

Esses agentes poderão ser encontrados no ambiente laboral, sendoclassificados como Agentes Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos,de Acidentes e aqueles inerentes ao equilíbrio físico e mental, comotambém decorrentes do ambiente externo do trabalho.

As doenças ocupacionais estão relacionadas ou tem Nexo Causaldiretamente relacionado com quatro fatores, os epidemiológicos, ospsicológicos, os biomecânicos e os fisiológicos.

As doenças ocupacionais podem trazer danos psicofísicos ao homem,gerando grande perda da expectativa de vida, da capacidade laborativa,resultando na marginalização no mercado de trabalho, em grande elevaçãodo custo social, atualmente denominado de “Custo Brasil”, para oempregador, para as instituições previdenciárias e assistenciais, comreflexos negativos no PIB do país.

As doenças ocupacionais podem ser classificadas como:

— Doença do Trabalho, aquela desenvolvida principalmente em funçãodo ambiente do trabalho; e

— Doença Profissional, aquela desenvolvida principalmente emfunção da atividade profissional.

A relação de doenças, conforme a Classificação Internacional deDoença — CID-10 — e respectivos Agentes Patogênicos, encontra-se listadade forma exemplificativa e complementar, conforme o Anexo II, previsto noart. 20 da Lei n. 8.213, de 1991, no âmbito da Previdência Social/INSS.

Tendo conhecimento da doença acometida pelo(a) reclamante,constante dos Autos, e/ou confirmada e diagnosticada por meio da PeríciaMédica, passa-se efetivamente à realização da Perícia Técnica, queconsiste na vistoria no local de trabalho, na análise dos dados e dadocumentação, para constatação da existência ou não dos agentes e dascausas correlacionadas com a doença, finalizando com avaliação econclusão, com a determinação ou não do nexo causal.