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ATA DA NONA SESSAO ORDINARIA, DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA, DA DECIMA QUARTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, as nove horas, na Sala das SessOes deste Orgão Legislativo, sob a Presidéncia do Vereador Anderson Cavanha e secretariado pelo vereador Yacer Issa Kourani, Secretário ad hoc, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, da Prirneira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi, do estado de São Paulo. o senhor Presidente, solicitou aos nobres vereadores que registrassem presenca. Havendo niiimero regimental, o senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: Adriano Camargo Antonio; Akdenis Mohamad Kourani; Anderson Cavanha; Cicero Aparecido de Souza; Denis Lucas de Oliveira; Eduardo Zampieri Petrucci; Erondina Ferreira Godoy; Ivonildo Andrade da Hora; José Aparecido Ramos; Mariza Martins Borges; Paulo Rogiério de Almeida; Rafael Alan de Moraes Romeiro; Renato Passos da Cruz; Thiago da Silva Santos; Yacer Issa Kourani. 0 senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário, vereador Yacer Issa Kourani que fizesse a leitura de urn trecho bIblico. 0 senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos de urn minuto de silêncio em homenagern póstuma ao senhor Fabio Lotufo e a senhora Terezinha do Carmo da Fonseca. 0 vereador Anderson Cavanha fez requerirnento verbal de urn minuto de silêncio, em homenagem póstuma a senhora Maria Helena Cardoso. 0 senhor Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontram em pauta, que desdejá se consideram aprovadas, independente de votação, salvo observacão de algum vereador. Ata da 8' Sessào Ordinária do dia 04/04/2017. 0 senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das justificativas de ausência constantes na pauta. Foram lidas as justificativas de ausência dos vereadores Ivonildo Andrade da Hora e Renato Passos da Cruz ocorrido na sessão ordinária do dia 04/04/2017. 0 senhor Presidente colocou em apreciaçAo do Plenário. Houve concordância de todos. APROVADO. 0 senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos projetos em pauta, que serão encaminhados as Cornissöes. Projeto de Lei no 069/2017 - do Legislativo: Concede denominação de Avenida Lizete Geralda Calandrini Guimarães a atual Avenida dos Sul Americanos, localizada no bairro Parque Suburbano. Projeto de Lei no 070/2017 - do Legislativo: "Concede denominação de Biblioteca Professora Odete Ribeiro Chalupe a atual Biblioteca Monteiro Lobato em Itapevi - Centro". Projeto de Lei no 073/2017 - do Legislativo: Institui, no calendário oficial de datas e eventos do municIpio de Itapevi, o

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dia da passeata sobre a conscientizaçâo do autismo, e dá outras providências". Projeto de Lei no 071/2017 - do Legislativo: Institui o "projeto calçada limpa" no âmbito do municIpio, e dá outras providências Projeto de Lei no 072/2017 - do Legislativo: Dispôe sobre a obrigatoriedade a exibiçAo de videos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no municIpio de Itapevi e dá outras providencias. Projeto de Lei no 074/2017 - do Legislativo: DispOe sobre o descarte, o recoihimento e a destinaçäo de medicamentos vencidos como protecäo ao meio ambiente e a sade piiblica do rnunicIpio de Itapevi Projeto de Lei no 076/2017 - do Legislativo: Concede denominacão de Rua Gerson Ribeiro de Araiijo a atual Rua Jaceguai, no bairro Jardim Nova Itapevi. Projeto de Lei no 075/2017 - do Legislativo: Concede nome Diva da Silva Sampaio a rua Camburiü nojardim dona Elvira. 0 senhor Presidente solicitou a Secretária, vereadora Erondina Ferreira Godoy, que fizesse a leitura dos Oficios em pauta. Em Questâo de Ordem a vereadora Mariza Martins Borges solicitou a possibilidade de encaminhar os Oficios a quem de direito, lendo somente os que forem necessários, dispensando a leitura dos demais. 0 senhor Presidente colocou em apreciacão do Plenário. Houve concordância de todos. APROVADO. Foram lidos os oficios: Ministério da EducaçAo; Oficio/CDHU/052/20 17. Foram encaminhados os oficios: Oficio S. G. N'339/2017 Resp. Req. N'052/2017; Oficio S. G. N'340/2017 Resp. Req. N'287/2017; Oficio S. G. N'341/2017 Resp. Req. N'035/2017; Oficio S. G. N° 342/2017 Resp. Ind. No 142 e 147/2017; Oficio S. G. No 347/2017 Resp. Ind. N° 459 e 460/2017; Oficio S. G. N° 348/2017 Resp. Ind. N° 309/2017; Oficio S. G. N° 349/2017 Resp. Ind. No 375/2017; Oficio S. F. No 063/2017 - Departamento Convênios. A sessão foi suspensa para que o Diretor de Cultura, do municIpio de Itapevi, fizesse uso da Tribuna. Retornados os trabaihos, o senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores e senhoras vereadoras que registrassem presenca. Havendo nimero regimental, a sessão foi reinstalada. 0 senhor Presidente solicitou a 1a Secretária, vereadora Erondina Ferreira Godoy, que fizesse a leitura dos requerimentos em pauta. Req. 390 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Finanças, aos cuidados do Sr. José Mauro da Silva, a possibilidade de rever o convênio firmado junto a A. P. A. E (Associacão de Pais e Amigos dos Excepcionais)". Na sessão anterior usaram a palavra: Paulo Rogiério de Almeida, Camila Godoi da Silva, Erondina Ferreira Godoy e Mariza Martins Borges. APROVADO. Req. 392 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Saüde e Bern Estar, aos cuidados da D?. Luiza Nasi Fernandes, e a Secretaria de Educação e Cultura, aos cuidados da St' Virginia Soares de Oliveira se ha estudo sobre a possibilidade de implantar o Programa "São Paulo Educacão corn Satide", em nosso MunicIpio. APROVADO. Req. 396 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Indüstria, Comércio e Emprego, aos

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cuidados do Sr. Mauro Martins Junior, a possibilidade de implantar o Prograrna de Erradicação do Trabaiho Infantil (PETI). APROVADO. Req. 397 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, aos cuidados da senhora Paula Schekiera Pezzoni, estudo sobre a possibilidade da realizacão da RevisAo do Plano Diretor do MunicIpio de Itapevi. 0 requerimento 397 foi retirado de pauta. Req. 400 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Indüstria, Comércio e Emprego, aos cuidados do Sr. Mauro Martins Junior, a possibilidade de ampliaçAo do convênio corn o SENAT, para a capacitacão de funcionários püblicos. APROVADO. Req. 401 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito,pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Saüde e Bern Estar, aos cuidados da Dra. Luiza Nasi Fernandes, estudos referentes a irnplantacäo de mais Medicos Laudistas e Especialistas como Neurologista na Rede de Satide. Usou a palavra a vereadora Erondina Ferreira Godoy. Usaram a palavra: Cicero Aparecido de Souza, Mariza Martins Borges, Erondina Ferreira Godoy, Ivonildo Andrade da Hora, Rafael Alan de Moraes Romeiro e Renato Passos da Cruz. APROVADO. Req. 402 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Governo, aos cuidados do Sr. Marcos Ferreira Godoy, e a empresa Benfica BB Turismo, corn relacão a estudos sobre a possibilidade de 10% das propagandas traseiras externas nos ônibus serem rnensagens antidrogas. APROVADO. Em Questho de Ordern o vereador Ivonildo Andrade da Hora solicitou a possibilidade inversão de pauta, votando a Mocâo de Aplauso 012/2017 e a Mocão de Aplauso 013/2017. 0 senhor Presidente colocou em apreciacao do Plenário. Houve concordância de todos. APROVADO. Em Questão de Ordern o vereador Akdenis Mohamad Kourani solicitou a possibilidade de que seja feita a leitura e apreciação do requerirnento 589/2017. 0 senhor Presidente colocou em apreciacâo do Plenário. Houve concordância de todos. APROVADO. Req. 589 autor Akdenis Mohamad Kourani: Solicita informaçoes ao Deputado Joo Caramez, junto ao Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Usaram a palavra: Erondina Ferreira Godoy e Anderson Cavanha. Mocão de Aplausos no 012/2017 de autoria do vereador Ivonildo Andrade da Hora: a Cilnica Odontológica Dr. Vick. Usaram a palavra: Ivonildo Andrade da Hora, Thiago da Silva Santos, Cicero Aparecido de Souza, Eduardo Zampieri Petrucci, Erondina Ferreira Godoy e Anderson Cavanha. APROVADO. Moção de ApLausos no 013/2017 de autoria do vereador Ivonildo Andrade da Hora: ao Projeto Social "Saüde para Todos". Usaram a palavra: Erondina Ferreira Godoy, Thiago da Silva Santos e Mariza Martins Borges. Req. 403 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Saüde e Bern Estar, aos cuidados da Dr.

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Luiza Nasi Fernandes, se ha estudo referente a possibilidade de aderir ao Programa Muiheres do Peito. APROVADO. Req. 404 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, aos cuidados da Sra. Paula Schekiera Pezzoni, encarninhe a esta Casa de Leis informaçoes corn relação a possibilidade de implantaçäo do "Programa Reciclagem de Lixo nas Escolas", nesta rnunicipalidade. APROVADO. Req. 405 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Financas, aos cuidados do Sr. José Mauro da Silva, se ha estudo sobre a possibilidade de aumento do auxIlio bolsista (Frente de Trabaiho). Usou a palavra o vereador Anderson Cavanha. APROVADO. Req. 407 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Governo, aos cuidados do Sr. Marcos Ferreira Godoy, estudo que verifique a possibilidade de que a Comissão de Regularização de Loteamentos dê prioridade a bairros especIficos. APROVADO. Req. 373 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Governo, e a Secretaria de Desenvolvimento Social Defesa da Cidadania e da Muiher, aos cuidados da Dr'. Elaine Rodrigues Bueno de Freitas, informacOes corn relação a criação no MunicIpio de Itapevi urn programa de capacitação a muiheres em situacão de vulnerabilidade econômica e social". APROVADO. Req. 375 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Educacão e Cultura, aos cuidados da Sr. Virginia Soares de Oliveira, estudo referente a criação do Diploma Aluno Nota Dez" nas escolas da Rede Piiblica". APROVADO. Req. 395 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Educação e Cultura, aos cuidados da Sri'. Virginia Soares de Oliveira, inforrnacOes sobre urn Festival de Müsica em nosso MunicIpio. APROVADO. Req. 412 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Governo, aos cuidados do Sr. Marcos Ferreira Godoy, que oficie a CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para que a mesma realize rnanutenção no elevador externo da estação de trens deste municIpio. APROVADO. Req. 414 autor Paulo Rogiério de Almeida, subscrito pelo vereador Yacer Issa Kourani: Solicito ao Executivo, estudo no tocante a inclusão do municIpio de Itapevi no Programa fliho que ama leva o pai ao AME, do Governo do Estado de São Paulo. APROVADO. Req. 406 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude aos cuidados do Secretário Sr. Claudio Dutra, informacOes se ha estudo para urn convênio corn o Governo do Estado junto a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Cultura aos cuidados do Secretário Sr. Paulo Gustavo Mairuno para aquisição de equipamento de Academia de Ar Livres

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para Itapevi. APROVADO. Req. 410 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares, junto a Secretaria da Receita, aos cuidados do Secretário Sr. Luiz Claudio de Freitas Leite, informaçOes se ha estudos a criacAo da Nota Fiscal Itapeviense em nossa cidade. APROVADO. Req. 411 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares junto a Secretaria de Seguranca, Trânsito e Transporte, na aos cuidados do Secretário Sr. Kieber Maruxo, se ha estudo para enviar a essa casa urn Projeto de Lei criando o cargo de Bombeiro Municipal na cidade de Itapevi/SP. APROVADO. Req. 413 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude aos cuidados do Secretário Sr. Claudio Dutra, inforrnaçOes se ha estudo para urn convênio corn o Governo do Estado junto a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Cultura aos cuidados do Secretário Sr. Paulo Gustavo Mairuno para a implantacäo do "Projeto Esporte Social" em Itapevi/SP. APROVADO. Req. 415 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares junto a Cornpanhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), aos cuidados Diretor Presidente Sr. Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, inforrnaçôes se já consta no cronograma o inIcio e termino das obras de modernizacão da Estaçâo de Itapevi, localizada na Avenida Feres Nacif Chaluppe - Linha 8 (Oito) Diamante. APROVADO. Req. 233 autora Carnila Godoi da Silva: Solicita informaçOes do Executivo, junto a Secretária de Saiide e Bern Estar Sra. Luiza Nasi Fernandes, se ha previsão para a instalacão da cozinha para fornecer alimentos ao pacientes internados no Pronto Socorro Central do Municfpio. APROVADO. Req. 424 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Saiiide e Bern Estar, aos cuidados da Secretária St, Luiza Nasi Fernandes se ha estudos para urn convenio corn o Govemo Federal via Ministério da Saüde aos cuidados do Sr. Ricardo Barros, para implantacão de urn Centro de Especialidade Odontológica (CEO) do Prograrna Brasil Sorridente em Itapevi. APROVADO. Req. 423 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares junto a Secretaria de Governo, na aos cuidados do Secretário Sr. Marcos Ferreira Godoy, se ha estudo para uma parceria corn o Governo Federal junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário na pessoa da Ministra Tereza Campelo, implantacäo do Programa Criança Feliz em Itapevi. APROVADO. Req. 434 autor Thiago da Silva Santos: Solicito informacOes do executivo, sobre a possibilidade de instalaçAo da Ciclo Faixa no MunicIpio. (Apenso Req. 546). Usou a palavra a vereadora Erondina Ferreira Godoy. APROVADO. Em Questâo de Ordem o vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro solicitou a possibilidade de encaminhar as Indicacôes N's 547 a 580, 582 a 588, 590, 592 a 604, 606 a 693/2017, dispensando a leitura. 0 senhor Presidente co!ocou em apreciaçào do

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Plenário. Houve concordância de todos. APROVADO. Req. 436 autor Thiago da Silva Santos: Requer informacôes do executivo, sobre a definicAo dos niirneros oficiais nas residências em todos os bairros do Municipio de Itapevi. APROVADO. Req. 079 autora Mariza Martins Borges: Solicita informaçOes do Poder Executivo, sobre a possibilidade de criação de "Curso de Prevencäo de Acidentes corn NoçOes de prime iros-Socorros" para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Usou a palavra a vereadora Mariza Martins Borges. APROVADO. Req. 085 autora Mariza Martins Borges: Solicita informaçOes do Poder Executivo, junto a Secretaria de Saüde e Bern Estar, sobre a possibilidade de inclusäo de Visita Domiciliar de Fisioterapia no Programa de Unidade de Saüde da Familia - U. S. F. Usou a palavra a vereadora Mariza Martins Borges. APROVADO. Req. 098 autora Mariza Martins Borges: Solicita inforrnacoes do Poder Executivo, para que seja realizado estudo para a criaçâo de urna "Casa de Acolhimento" para atendimento voltado as pessoas em situaçâo de rua, em alguns municIpios, conhecidos como Albergue. APROVADO. Req. 104 autora Mariza Martins Borges: Solicita informacöes do Poder Executivo, para que seja realizado estudo para a irnplantacão em nosso municIpio de urn "Centro de Cuidado Animal", o qual dana assistência aos animais de rua e funcionaria corn possIveis doaçOes. Usou a palavra a vereadora Mariza Martins Borges. APROVADO. Req. 447 autor Cicero Aparecido de Souza: Solicito ao Executivo informacoes sobre os profissionais que participararn do curso de Lingua Brasileira de Sinais (Libras) ministrados por esta prefeitura, onde trabaiharn e qual o serviço que estAo prestando aos deficientes auditivos. Usou a palavra o vereador Cicero Aparecido de Souza. A continuidade da discussão deste requerimento, ficou para a próxima sessão. Encerrado o Expediente, passou-se a Ordem do Dia. 0 senhor Presidente solicitou Secretária que fizesse a leitura dos projetos em pauta. Em Questho de Ordem a vereadora Erondina Ferreira Godoy solicitou a possibilidade de suspender a sessão para discutir alguns projetos em pauta. 0 senhor Presidente colocou em apreciacão do Plenário. Houve concordância de todos. APROVADO. A sessão foi suspensa por quinze rninutos. Retomados os trabalhos, 0 senhor Presidente solicitou aos vereadores que registrassem presença. Havendo nümero regimental, a sessão foi reinstalada. 0 senhor Presidente solicitou a la Secretária que fizesse a leitura dos projetos em pauta. Projeto de Lei Complementar no 001/2017 - Executivo: Altera o Artigo 30 da Lei no 1. 796, de 28 de abril de 2006 que dispOe sobre a limpeza püblica da cidade de Itapevi, e dá outras providências. A votação do Projeto de Lei Complementar no 001/2017, ficou adiada por uma sessão. Projeto de Lei no 060/2017 - do Executivo: Estabelece normas pertinentes ao regime de adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal n° 4. 320, de 17 de marco de 1964 e dá outras providências. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio—"sim"; Akdenis Mohamad Kourani—"sim"; Camila Godoi da Silva—"ausente"; Cicero Aparecido de Souza—"sim"; Denis Lucas de Oliveira—"sim";

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Eduardo Sanches Casagrande—"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci—"Sim"; Erondina Ferreira Godoy—"sim"; Ivonildo Andrade da Hora—"sim";

OGRESS'

José Aparecido Ramos—"sim"; Mariza Martins Borges—"sim"; Paulo Rogiério de Almeida—"sim"; Rafael Alan de Moraes Rorneiro—"sirn"; Renato Passos da Cruz—"sirn"; Thiago da Silva Santos—"sim"; Yacer Issa Kourani—"sim". APROVADO corn 14 (quatorze) votos favoráveis, 2(duas) ausências. Projeto de Lei no 061/2017 - do Executivo: Regulamenta a utilização dos depósitos de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reservas dos Depósitos Judiciais no âmbito do MunicIpio de Itapevi, conforme dispOe a Lei Complernentar Federal n° 151, de 05 de agosto de 2015. Votacão Nominal: Adriano Camargo Antonio—" Sim"; Akdenis Mohamad Kourani—"sim"; Camila Godoi da Si iva—" ausente"; Cicero Aparecido. de Souza—"sirn"; Denis Lucas de Oliveira—" Sim"; Eduardo Sanches Casagrande—"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci—"Sim"; Erondina Ferreira Godoy—"sirn"; Ivonildo Andrade da Hora—"sim"; José Aparecido Ramos—" sirn"; Mariza Martins Borges—"sim"; Paulo Rogiério de Almeida—"sim"; Rafael Alan de Moraes Rorneiro—"sim"; Renato Passos da Cruz—"sim"; Thiago da Silva Santos—"sim"; Yacer Issa Kourani—"sim". APROVADO corn 14 (quatorze) votos favoráveis, 2(duas) ausências. Projeto de Lei no 068/2017- Executivo: DispOe sobre a qualificaçâo de entidades sern fins lucrativos como organizaçOes sociais, para atuação na area da saiide ptThlica. Votacão Nominal: Adriano Camargo Antonio—"sim"; Akdenis Mohamad Kourani—"sim"; Camila Godoi da Silva—"ausente"; Cicero Aparecido de Souza—"sim"; Denis Lucas de Oliveira—"sirn"; Eduardo Sanches Casagrande—"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci—" Sim "; Erondina Ferreira Godoy—" sirn"; Ivonildo Andrade da Hora—"sim"; José Aparecido Ramos—"sim"; Mariza Martins Borges—"sirn"; Paulo Rogiério de Almeida—"sim"; Rafael Alan de Moraes Rorneiro—"sirn"; Renato Passos da Cruz—"sirn"; Thiago da Silva Santos—"Sim"; Yacer Issa Kourani—"sim". APROVADO corn 14 (quatorze) votos favoráveis, 2(duas) ausências. Projeto de Lei no 021/2017 - do Legislativo: Institui o Dia Nacional de Combate ao Cancer Infanto-juvenil e dá outras providências. Usaram a palavra: Mariza Martins Borges, Erondina Ferreira Godoy, aparte Mariza Martins Borges. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio—" Sim"; Akdenis Mohamad Kourani-"sim"; Camila Godoi da Silva—"ausente"; Cicero Aparecido de Souza—"Sim"; Denis Lucas de Oliveira—"sim"; Eduardo Sanches Casagrande-"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci—"sirn"; Erondina Ferreira Godoy-"sim"; Ivonildo Andrade da Hora—"sim"; José Aparecido Ramos—"sim"; Mariza Martins Borges—"sirn"; Paulo Rogiério de Almeida—"sim"; Rafael Alan de Moraes Romeiro—"sim"; Renato Passos da Cruz—"sim"; Thiago da Silva Santos—"sim"; Yacer Issa Kourani—"sim". APROVADO corn 14 (quatorze) votos favoráveis, 2(duas) ausências. Emenda 001 ao Projeto de Lei no 021/2017 - do Legislativo: Votacäo Nominal: Adriano Camargo Antonio—" Sim"; Akdenis Mohamad Kourani—"sim"; Camila Godoi da

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- Estado de São Paulo - Silva-"ausente"; Cicero Aparecido de Souza-"sim"; Denis Lucas de 01 iveira-" sim"; Eduardo Sanches Casagrande-"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci-" sim"; Erondina Ferreira Godoy-" sim"; Ivonildo Andrade da Hora-"sim"; José Aparecido Ramos-"sim"; Mariza Martins Borges"sim"; Paulo Rogiério de Almeida-"sim"; Rafael Alan de Moraes Romeiro-"sim"; Renato Passos da Cruz-"sirn"; Thiago da Silva Santos-"Sim"; Yacer Issa Kourani-"sim". APROVADO corn 14 (quatorze) votos favoráveis, 2(duas) ausências. Projeto de Lei no 013/2017: Concede denominacão a Rua Tereza de Jesus Antunes a atual Rua 08(Oito) no bairro Vale do Sol IL Votacão Nominal: Adriano Camargo Antonio-"sim"; Akdenis Mohamad Kourani-"sim"; Camila Godoi da Si1va"ausente"; Cicero Aparecido de Souza-"sim"; Denis Lucas de Oliveira-"sim"; Eduardo Sanches Casagrande-"ausent&'; Eduardo Zampieri Petrucci-"Sim"; Erondina Ferreira Godoy-" sirn"; Ivonildo Andrade da Hora-"sim"; José Aparecido Ramos-"sim"; Mariza Martins Borges-"ausente"; Paulo Rogiério de Almeida-"sim"; Rafael Alan de Moraes Rorneiro-"sim"; Renato Passos da Cruz-"sirn"; Thiago da Silva Santos-"sim"; Yacer Issa Kourani-"sim". APROVADO corn 13 (treze) votos favoráveis, 3(tr8s) ausências. Projeto de Lei no 048/2017 - do Legislativo: Concede nome Catharina Durant de Camargo a Rua Sete de Setembro no Jardirn Itapevi. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio-" Sim"; Akdenis Mohamad Kourani-"ausente"; Camila Godoi da Silva-"ausent&'; Cicero Aparecido de Souza-"sim"; Denis Lucas de Oliveira-" Sim"; Eduardo Sanches Casagrande-"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci-" Sim "; Erondina Ferreira Godoy-"sirn"; Ivonildo Andrade da Hora-"sim"; José Aparecido Ramos-"sirn"; Mariza Martins Borges-"ausente"; Paulo Rogiério de Almeida-"sim"; Rafael Alan de Moraes Rome iro-"sirn"; Renato Passos da Cruz-"sirn"; Thiago da Silva Santos-"sim"; Yacer Issa Kourani-"sim". APROVADO corn 12 (doze) votos favoráveis, 4(quatro) ausências. Emenda 001 ao Projeto de Lei no 048/2017 - do Legislativo: Votacão Nominal: Adriano Camargo Antonio-" Sim"; Akdenis Mohamad Kourani-"ausente"; Camila Godoi da Silva-"ausente"; Cicero Aparecido de Souza-"Sim"; Denis Lucas de Oliveira-" Sim"; Eduardo Sanches Casagrande-"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci-" Sim"; Erondina Ferreira Godoy-"sim"; Ivonildo Andrade da Hora-"sim"; José Aparecido Ramos-"sirn"; Mariza Martins Borges-"ausente"; Paulo Rogiério de Almeida-"sim"; Rafael Alan de Moraes Rome iro-" Sim "; Renato Passos da Cruz-"sim"; Thiago da Silva Santos-"sim"; Yacer Issa Kourani-"sim". APROVADO corn 12 (doze) votos favoráveis, 4(quatro) ausências. Projeto de Lei no 064/2017 - do Legislativo: Concede a "Associacão Beneficente 0 Born Samaritano", o status de Orgão de utilidade püblica, e dá outras providências. Usou a palavra o vereador Ivonildo Andrade da Hora. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio-" sirn"; Akdenis Mohamad Kourani-"sim"; Camila Godoi da Silva-"ausente"; Cicero Aparecido de Souza-"sim"; Denis Lucas de Oliveira-" Sim"; Eduardo Sanches

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Casagrande—"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci—"sirn"; Erondina Ferreira Godoy—"sim"; Ivonildo Andrade da Hora—"sim"; José Aparecido Ramos—"sim"; Mariza Martins Borges—"ausente"; Paulo Rogiério de Almeida—"sim"; Rafael Alan de Moraes Romeiro—"sim"; Renato Passos da Cruz—"sim"; Thiago da Silva Santos—"sim"; Yacer Issa Kourani—"sim". APROVADO corn 13 (treze) votos favoráveis, 3(tr8s) ausências. Emenda 001 ao Projeto de Lei no 064/2017 - do Legislativo: Votacão Nominal: Adriano Camargo Antonio—" sim"; Akdenis Mohamad Kourani—"sim"; Camila Godoi da Silva—"ausente"; Cicero Aparecido de Souza—"sim"; Denis Lucas de Oliveira—" sim"; Eduardo Sanches Casagrande—"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci—" sim"; Erondina Ferreira Godoy—"sim"; Ivonildo Andrade da Hora—"sim"; José Aparecido Ramos—"sim"; Mariza Martins Borges—"ausente"; Paulo Rogiério de Almeida—"sim"; Rafael Alan de Moraes Rome iro—"sim"; Renato Passos da Cruz—"sim"; Thiago da Silva Santos—"ausente"; Yacer Issa Kourani—"sim". APROVADO corn 12 (doze) votos favoráveis, 4(quatro) ausências. Projeto de Decreto Legislativo no

009/2017: Dispöe sobre a outorga de TItulo de Cidadão Itapeviense ao senhor Ubirajara Gerunda, e dá outras providéncias. Votacão Nominal: Adriano Camargo Antonio—" sim"; Akdenis Mohamad Kourani—"sim"; Camila Godoi da Silva—"ausente"; Cicero Aparecido de Souza—"sim"; Denis Lucas de Oliveira—"sirn"; Eduardo Sanches Casagrande—"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci—" sim"; Erondina Ferreira Godoy—"sim"; Ivonildo Andrade da Hora—"sim"; José Aparecido Ramos—"sim"; Mariza Martins Borges—"ausente"; Paulo Rogiério de Almeida—"sim"; Rafael Alan de Moraes Romeiro—"sim"; Renato Passos da Cruz—"sim"; Thiago da Silva Santos—"sim"; Yacer Issa Kourani—"sim". APROVADO corn 13 (treze) votos favoráveis, 3(tr8s) ausências. Projeto de Decreto Legislativo no 010/2017: DispOe sobre a outorga do Diploma de Reconhecimento a Sra. Elisabete Silva Macedo (Beth) e dá outras providências. Votacão Nominal: Adriano Camargo Antonio—"sim"; Akdenis Mohamad Kourani—"sim"; Camila Godoi da Silva—"ausente"; Cicero Aparecido de Souza—"sim"; Denis Lucas de Oliveira—"sim"; Eduardo Sanches Casagrande—"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci—" sim"; Erondina Ferreira Godoy—"sim"; Ivonildo Andrade da Hora—"sim"; José Aparecido Ramos—"sim"; Mariza Martins Borges—"ausente"; Paulo Rogiério de Almeida—"sim"; Rafael Alan de Moraes Rorneiro—"sim"; Renato Passos da Cruz—"sim"; Thiago da Silva Santos—"sim"; Yacer Issa Kourani—"sim". APROVADO corn 13 (treze) votos favoráveis, 3(tr6s) ausências. Projeto de Decreto Legislativo no 011/2017: Dispôe sobre a outorga de TItulo de CidadAo Itapeviense ao senhor Ricardo Calsavara Vick, e dá outras providências. Usou a palavra: Ivonildo Andrade da Hora e Erondina Ferreira Godoy. Votacão Nominal: Adriano Camargo Antonio—" sim"; Akdenis Mohamad Kourani—"sim"; Camila Godoi da Silva—"ausente"; Cicero Aparecido de Souza—"sim"; Denis Lucas de Oliveira—"sim"; Eduardo Sanches Casagrande—"ausente"; Eduardo Zampieri Petrucci—" sim"; Erondina Ferreira Godoy—"sim";

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Ei

OGRES '

10 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Estado de Sâo Paulo -

Ivonildo Andrade da Hora—"sim"; José Aparecido Ramos—"sim"; Mariza Martins Borges—"ausente"; Paulo Rogiério de Alrneida—"sim"; Rafael Alan de Moraes Romeiro—"sim"; Renato Passos da Cruz—"sim"; Thiago da Silva Santos—"sim"; Yacer Issa Kourani—"sim". APROVADO corn 13 (treze) votos favoráveis, 3(três) auséncias. Projeto de Lei n° 058/2017 - do Legislativo: Institui o Dia Municipal do Dependente Qulmico em Recuperacão e o inc!ui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do MunicIpio de Itapevi, e dá outras providéncias. A votação do Projeto de Lei n° 058/2017 - do Legislativo foi adiada por uma sessäo, a pedido da autora. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passou-se a Tribuna Livre. Os requerimentos para uso da Tribuna Livre pelo tempo regimental de cinco minutos, da senhora Lucimelia Gornes de Jesus e do senhor Amilton A. M. Rodrigues ficaram prejudicados pela ausência dos requerentes. Encerrada a Tribuna Livre, passou-se a Explicação Pessoal. 0 senhor Presidente perguntou ao 2° Secretário se houve algum vereador inscrito para a Explicaçâo Pessoal. Achou-se inscrito o vereador Anderson Cavanha. Nada mais a ser tratado, o senhor Presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessâo, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida a apreciaçào do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretária. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

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RELATORIO DE PRESENAS

09 Sessão Ordinária, da oia Sessão Legislativa, da 14a Legislatura da Inicio sessão: 09:01:19 Término sessäo: Chamada nr. I de 3 Data 11/04/2017

Parlamentares Partido Leg isi. Presente Horário

AKDENIS KOURANI PSD 1 Ausente

BRUXAO DO TAXI PR 1 PRESENTE 09:10:00

CASAO PTB 1 Ausente

CHAMBINHO PR 1 PRESENTE 09:18:13

CICERO APARECIDO PTN 1 PRESENTE 09:12:50

DENIS LUCAS PRB 1 PRESENTE 09:12:40

GORDO CARDOSO PSDB 1 Ausente

KIKO PTN 1 PRESENTE 09:28:58

MARIZA BORGES PSL 1 PRESENTE 09:09:58

PROFESSORA CAMILA PSB 1 Ausente

PROF PAULINHO PV I Ausente

PROF RAFAEL PTN I PRESENTE 09:09:57

RENATINHO PSDC 1 PRESENTE 09:10:01

THIAGUINHO FSL 1 Ausente

TININHA FSD 1 PRESENTE 09:27:17

YACER ISSA KOURANI PSB I PRESENTE 09:09:56

ZECA DA PISCINA PSDC 1 PRESENTE 09:10:10

11 PRESENTES

Usurio: ANA PAULA - impressoem 11/04/2017 12:21:12 P60. 1 INSTALL Tecnologia

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RELATORIO DE PRESENAS

oga Sessão Ordinária, da oia Sessäo Legislativa, da 14a Legislatura da Iniclo sessäo: 09:01:19 Término sessäo: Chamada nr. 2 de 3 Data 11104/2017

Parlamentares Partido Legisi. Presente Horário AKDENIS KOURANI PSD I PRESENTE 09:36:31

BRUXAO DO TAXI PR 1 PRESENTE 09:34:25

CASAO PTB 1 Ausente

CHAMBINHO PR 1 PRESENTE 09:39:32

CICERO APARECIDO PTN 1 PRESENTE 09:34:27

DEN IS LUCAS PRB 1 PRESENTE 09:34:25

GORDO CARDOSO PSDB 1 PRESENTE 09:35:59

KIKO PTN 1 PRESENTE 09:34:26

MARIZA BORGES PSL 1 PRESENTE 09:34:25

PROFESSORA CAMILA PSB I Ausente

PROF PAULINHO PV I PRESENTE 10:41:22

PROF RAFAEL PTN I PRESENTE 09:34:24

RENATINHO PSDC 1 PRESENTE 09:34:26

THIAGUINHO PSL 1 PRESENTE 09:34:24

TININHA PSD 1 PRESENTE 09:34:39

YACER ISSA KOURANI PSB I PRESENTE 09:34:24

ZECA DA PISCINA PSDC 1 PRESENTE 09:34:27

15 PRESENTES

Usuário: ANA PAULA - impresso em 11/04/2017 12:21:24 Pág. 1 INSTALL Tecnologia

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RELATORIO DE PRESENAS

ga Sessão Ordinária, da oia Sessão Legislativa, da 14a Legislatura da

Inicio sessão: 09:01:19 Término sessão: Chamada nr. 3 de 3 Data 11104/2017

Parlamentares Partido Legisi. Presente Horário

AKDENIS KOURANI PSD 1 PRESENTE 11:24:56

BRUXAO DO TAXI PR 1 PRESENTE 11:24:14

CASAO PTB 1 Ausente

CHAMBINHO PR I PRESENTE 11:25:32

CICERO APARECIDO PTN 1 PRESENTE 11:24:16

DENIS LUCAS PRB I PRESENTE 11:24:38

GORDO CARDOSO PSDB 1 PRESENTE 11:25:59

KIKO PTN 1 PRESENTE 11:24:52

MARIZABORGES PSL 1 PRESENTE 11:24:16

PROFESSORA CAMILA PSB 1 Ausente

PROF PAULINHO PV 1 PRESENTE 11:24:24

PROF RAFAEL PTN 1 PRESENTE 11:24:15

RENATINHO PSDC 1 PRESENTE 11:24:16

THIAGUINHO PSL 1 PRESENTE 11:25:24

TININHA PSD 1 PRESENTE 11:27:29

YACER ISSA KOURANI PSB 1 PRESENTE 11:24:14

ZECA DA PISCINA PSDC 1 PRESENTE 11:24:19

15 PRESENTES

Usurio: ANA PAULA - impresso em 11/04/2017 12:21:36 Pág. 1 INSTALL Tecnologia