O governador Geraldo Alck-min, do PSDB, vetou no dia 7 de janeiro, o projeto de lei 1086/2011, de minha autoria, e aprovado pela Alesp em dezembro do ano passa-do. O projeto determinava que o descumprimento do prazo na entre-ga de produtos e serviços acarreta-ria em multa de 2% paga pelo forne-cedor ao consumidor.

A lei tinha por objetivo equili-brar a relação entre fornecedores e consumidores ao estabelecer a compensação financeira ao consu-midor lesado em seu direito de rece-ber o produto ou serviço adquirido, ao mesmo tempo em que seria um estímulo aos fornecedores para que cumprissem seu dever.

A aprovação do projeto na Alesp foi saudada com otimismo pela população e também pela im-prensa, que destacou a iniciativa como um importante passo na con-solidação dos direitos dos consumi-dores. Na ocasião foram relembra-das as inúmeras reclamações que chegam aos veículos de comunica-ção e organizações da sociedade ci-vil sobre o tema.

A apresentação do projeto tam-bém gerou reação em setores do empresariado, provavelmente maus fornecedores, que nos procuraram para manifestar preocupação quan-to à aprovação da proposta.

Certamente o Palácio do Go-verno não resistiu às mesmas pres-sões que nós recebemos em virtude deste projeto. O veto do governador

não chega a surpreender, pois é co-erente com a história do PSDB no poder, caracterizada pela defesa dos interesses privados, em detrimento dos públicos.

Os argumentos utilizados para o veto, como de costume, são bu-rocráticos. Primeiro, diz já existir legislação que determina o cum-primento de prazos de entrega. De-pois, alega que a imposição de multa compensatória é um tema do direito civil, sendo de competência exclu-siva da União alterar a legislação. Desculpas esfarrapadas, comuns ao modo do PSDB administrar.

A ausência de surpresa, no en-tanto, não impede a indignação. A população do estado de São Paulo está refém de um governo que além de não trabalhar pelo bem público, conta com confortável subserviên-cia do Legislativo. Tendo a maio-ria dos parlamentares na sua base aliada, o governador sabe que este veto será mantido, ao lado dos ou-tros cerca de 150 que estão na Alesp e nunca são colocados em votação.

Resta a nós, cidadãs e cidadãos interessados em garantir nossos direitos, transformarmos a indig-nação em mobilização que pode e deve ser expressa imediata e publi-camente, e também nas urnas quan-do somos chamados a eleger repre-sentantes.

Da nossa parte, continuaremos defendendo os interesses públicos e denunciando a ação privatista do governo do PSDB.

Alckmin protege empresas que violam direitos do consumidor

2012 um ano de muitos desafios

BALANÇO DE JANEIRO

• Audiência pública revela barbáries da desocupação do Pinheirinho• Bancada do PT repudia desocupação truculenta das famílias

• Minha Casa Minha Vida em São Paulo• Minha Casa Minha Vida em Embu

• Sancionada Lei que regulamenta inves-timentos em Saúde• Balanço do OP em Embu

SUM

ÁRI

O

EDIT

ORI

AL

Página 2

Página 3

Página 4

O ano começo repleto de desafios para o nosso mandato. Nossa meta é re-forçar no âmbito do legislativo o deba-te de temas que interferem na vida das pessoas e contruibir para a solução dos problemas que afligem a população das cidades de São Paulo.

A tarefa não é facil ante a falta de vontade política do governo do PSDB de implantar as políticas públicas necessá-rias para melhorar a saúde, educação, o transporte público, o tratamento destina-do às pessoas da melhor idade e tantas outras demandas dos moradores.

Nosso mandato abriu e continua abrindo importantes frentes de diálogo a fim de corresponder à expectativa de todos os que nos deram seu voto de confiança.

Infelizmente, um dos primeiros atos do governador tucano no começo deste 2012 foi vetar um projeto de nossa auto-ria que atendia aos anseios de consumi-dores lesados por empresas e prestado-res de serviço que descumprem prazos de entrega. Aprovamos a lei com a inten-ção de garantir efetivamente os direitos dos consumidores, mas o governo prefe-riu ficar ao lado das empresas.

Neste ano em que os moradores das cidades vão escolher por meio de vota-ção democratica os seus representantes em âmbito municipal acreditamos ser importante a defesa dos princípios que fortalecem a democracia.

Nesse sentido o Partido dos Traba-lhadores tem orgulho de ser o partido responsável pelas transformações em to-das as cidades brasileiras. Lamentamos que em São Paulo as mudanças não te-nham ocorrido no ritmo e com a relevân-cia das registradas em outras localidades.

Aproveitamos para reafirmar o prin-cípio de representar com qualidade a po-pulação e fiscalizar o governo.

Audiência Pública na Alesp revela barbáries da desocupação do Pinheirinho em São José dos Campos

Os relatos dos ex-mo-radores da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, em Audi-ência Pública realizada na Alesp em fevereiro e convo-cada pela Comissão de Di-reitos Humanos, com a pre-sença do deputado Geraldo Cruz, revelam que a desocu-pação, perpetrada pelos go-vernos estadual e municipal e executada pela polícia, foi uma “verdadeira operação de guerra”, em que não fal-taram disparos de armas com balas letais, e não ape-nas as de borracha, bombas de efeito moral e agressões indiscriminadas a homens, mulheres, crianças e idosos.

“Em minha cidade, Embu das Artes, sempre que tivemos situações pare-cidas, procuramos o diálogo com todas as partes envolvi-das, utilizando mecanismos

A Bancada dos deputa-dos estaduais do PT na As-sembleia Legislativa de São Paulo, repudia veemente-mente o rompimento unila-teral das negociações media-das pelo senador Eduardo Suplicy e parlamentares fe-derais e estaduais do PT e do PSOL, junto à representan-tes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do governo do Es-tado e o prefeito da cidade de

moradores retiram seus per-tences e nem a prévia infor-mação da desocupação.

A comitiva de parla-mentares que acompanham o caso é composta pelos de-putados federais do PT Car-linhos Almeida e Paulo Tei-xeira, Ivan Valente do PSOL, pelos deputados estaduais petistas Marco Aurélio e Adriano Diogo e por Afonso Lobato do PV e Carlos Gia-nazzi do PSOL conta tam-bém com os vereadores pe-tistas Tonhão Dutra, Amélia Naomi e Wagner Balieiro.

A abrupta ação violenta da PM, sem a prévia infor-mação do fim das negocia-ções á população local e aos parlamentares, o emprego de bombas de gás lacrimo-gêneo e balas de borrachas como meio de intimidar e ex-pulsar a população é alvo de repúdio e questionamento da Bancada petista que vê além de precipitação, a total au-sência de sensibilidade social

São José dos Campos, sobre a permanência das 6 mil fa-mílias que há 8 anos ocupa-ram a área conhecida como Pinheirinho, no município de São José dos Campos.

A população local e os parlamentares que media-vam o processo de negocia-ção foram surpreendidos pela violenta ação da PM de-flagrada ontem 21/01, sem ao menos dar tempo para os

na ação articulada pelo go-vernador Geraldo Alckmin e o prefeito da cidade Edu-ardo Cury, ambos do PSDB. Mais uma vez presenciamos o aparelho do Estado sendo usado em favor do interes-se de poucos em detrimento do sofrimento da população mais pobre.

A bancada do PT ressal-ta que o governo tucano de São Paulo possui uma políti-ca habitacional pífia que não atende a demanda por mora-dias populares e no entanto, age de maneira repressiva e truculenta para tratar deste e dos demais problemas so-ciais.

A Bancada do PT na As-sembleia Legislativa mani-festa solidariedade à popula-ção do Pinheirinho composta por trabalhadores, mulheres, idosos e crianças e exige a imediata retomada do diá-logo, a suspensão da reinte-gração e a retirada da PM do local.

legais para resolver a situ-ação, tendo como princípio orientador o interesse social e o respeito a todos os direi-tos, em especial o humano e o direito a moradia”, diz Ge-raldo Cruz.

Como prefeito de Embu das Artes, regularizou lotea-mentos, a partir da execução

de dívidas acumuladas pelo não pagamento de impos-tos, o que permitiu tornar a área pública e, a seguir, pelo diálogo com os moradores, planejar e construir mora-dias mais dignas.

“Esse é o papel do go-verno, garantir direitos, em especial dos mais necessita-

dos. E não, como neste caso, em prol de Naji Nahas, que se diz proprietário da área e é, sabidamente, símbolo da corrupção neste país”, co-mentou o deputado. (O ter-reno pertence à empresa do grupo Naji Nahas).

Defensores públicos e advogados expuseram a far-sa jurídica para a desocupa-ção dessa área de 1 milhão de metros quadrados, com aproximadamente 1.700 fa-mílias morando há mais de oito anos. Autoridades esta-duais e municipais e da jus-tiça alegavam que a decisão para a reitegração era defi-nitiva, mas, como revelado na audiência, “era apenas uma liminar”, e já existia uma decisão da área federal, emitida por desembargador, determinando o adiamento por 120 dias da medida, o que foi desrespeitado.

Bancada do PT repudia desocupação truculenta das famílias

Audiência Pública realizada na Alesp (1/2)

Moradores do Pinheirinho sentiram a mão pesada da polícia paulista. Foto: Reuters/Latinstock

Parceria entre governos estadual e federal vai viabilizar Minha Casa Minha Vida em São Paulo

Criado no governo do presidente Lula com a fina-lidade de garantir o acesso à moradia para a população de baixa renda o programa Minha Casa Minha Vida vai ser otimizado em São Pau-lo graças a parceria firma-da entre a presidente Dilma Rousseff e o governador Ge-raldo Alckmin. Na primeira etapa a implantação do pro-jeto enfrentou dificuldades em razão do custo elevado dos terrenos. A presidente Dilma corrigiu os valores do subsídio visando contemplar as famílias mais carentes au-mentando assim as chances do projeto promover uma ampla inclusão no acesso à moradia em São Paulo.

“A nossa expectativa é positiva em relação a essa nova fase do projeto Minha Casa Minha Vida. A parceria com o governo do Estado e com as cidades certamente vai contribuir para o suces-so do projeto”, comemora o deputado estadual Geraldo Cruz.

Para ele, a garantia do Estado de subsidiar R$ 20 mil somados ao subsídio de R$ 65 mil pelo governo fe-deral vai garantir o sucesso do programa em âmbito es-tadual.

No dia 12 de Janeiro a presidente Dilma Rous-

Em Embu das Artes a primeira obra do progra-ma Minha Casa Minha Vida composta por 224 unidades habitacionais na Estrada da Baviera, no bairro Parque das Chácaras, começou no dia 9 de janeiro.

Cada apartamento con-tará com, no mínimo, 42 m² de área útil, e, serão constru-ídos em uma área pública de 10 mil m².

A obra terá um custo aproximado de R$ 13 mi-lhões provenientes do Pro-

grama Minha Casa, Minha Vida. A previsão de conclu-são é em 14 meses.

Essa é a primeira etapa de um projeto que consiste na construção de 400 unida-des habitacionais em diver-sas regiões da cidade, que proporcionará moradia de qualidade às famílias de bai-xa renda que moram em lo-cais de riscos e beira de cór-regos.

A meta do programa na cidade é atender a demanda de moradias populares.

seff e o governador Geral-do Alckmin, assinaram no palácio dos Bandeirantes o convênio para a construção de 100 mil moradias popula-res. Durante o evento, Dilma afirmou que o programa Mi-nha Casa, Minha Vida, jun-tamente com o Brasil Sem Miséria é o principal projeto para diminuir a desigualda-de social no País.

O deputado Geraldo Cruz prestigiou o lançamen-to “parceria estratégica” que vai permitir a realização do sonho da moradia digna e qualidade a população de baixa renda.

Os imóveis construídos até 2014 serão destinados às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. As mora-dias beneficiarão principal-

mente os moradores de fa-velas, mananciais, áreas de riscos e rurais do Estado de São Paulo.

Durante a solenidade de assinatura do convênio, a presidente Dilma relata que “nós não queremos um país de bilionários e de pobres e miseráveis, como existe em muitas grandes nações do mundo afora. Nós queremos um país, obviamente, de pes-soas ricas e prósperas, mas queremos, sobretudo, um país de classe média. Nin-guém é classe média se não tiver sua casa”.

Quatro regiões metro-politanas foram beneficia-das. Na região metropo-litana de São Paulo serão atendidos 39 municípios e na Baixada Santista terá outros

nove. A região metropolita-na de Campinas terá 19 cida-des beneficiadas enquanto o Vale do Paraíba e o Litoral Norte terão 39 municípios atendidos pelo programa. Juntas as regiões concen-tram 70% do déficit habita-cional paulista.

O programa Minha Casa Minha Vida já con-tratou a construção de 1.462.133 de moradias em todo o país. Mais de 540 mil unidades foram entregues, do total de 719.522 já con-cluídas. Atualmente, 742.611 estão em fase de constru-ção. A segunda fase progra-ma terá investimento de R$ 125,7 bilhões do Governo Fe-deral para a construção de 2 milhões de moradias que se-rão concluídas até 2014.

Minha Casa, Minha Vida inicia 1ª obra em Embu

900 casas serão entregues em Itapecerica da Serra por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal

Projeto Minha Casa Minha Vida de Embu

O deputado Geraldo Cruz prestigiou no último domingo, 22, a confraterni-zação do balanço 2011, do Orçamento Participativo (OP) de Embu das Artes.

Há 12 anos, no governo de Geraldo Cruz, o OP foi im-plantado na cidade de Embu das Artes com o objetivo de ouvir a população e planejar

Geraldo Cruz parabeni-zou as pessoas que partici-pam da OP desde o começo e enfatizou que os membros efetivos têm que estimular a participação popular, pois ela tem sido fundamental para o desenvolvimento da cidade e a superação dos problemas. O deputado destacou que a prefeitura de Embu tem um planejamento diferenciado, que aliado à participação ele-vou a cidade a um novo pata-mar ao longo dos 12 anos de administração petista.

“É incomparável o que acontece no Embu em re-lação a outras cidades, pois esse é o jeito de gostar de gente do nosso governo”, afirma.

A vereadora Ná, decla-rou que as obras realizadas na cidade são bem feitas, e que desde 2001 o governo tem um trabalho de qualida-de e principalmente respeito com a população. “A OP é a

junto com os moradores a resolução dos problemas de cada região. O atual prefei-to de Embu, Chico Brito, que foi um dos organizadores do OP na cidade, afirma que, “de 5.600 municípios, apenas 200 estimulam a participa-ção popular”. Para ele o “OP é um canal entre o povo e o governo”.

maior democracia já existen-te, mostra onde e como o di-nheiro público é distribuído”, diz o deputado Zaratini.

João Leite, presiden-te e vereador municipal do PT, também reforçou a im-portância da participação popular na elaboração e im-plementação das políticas públicas.

Balanço do OP em Embu aponta consolidação do programa

A presidente Dilma san-cionou a lei complementar que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Esta-dos e Municípios, dispostos na Emenda Constitucional 29/2000 (EC 29/00). A lei es-tabelece que os Estados de-vem investir 12% do seu Or-çamento anual na área de saúde, enquanto os municí-pios devem investir 15%. Os dados do Ministério da Saú-de mostram que o Governo

A tabela ao lado mostra os dados informados pelo Es-tado de São Paulo no Siops (Sistema de Informações so-bre Orçamentos Públicos em Saúde) e compara com os dados de análise do Ministé-rio da Saúde de 2006 a 2008.

Os dados demonstram que há diferenças entre o informado pelo Governo do Estado de São Paulo e o

Antes da publicação dessa lei, a União, Estados e Municípios deveriam orien-tar-se pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde 322/2003.

Os recursos descritos como despesas são aqueles destinados à saúde pública de acesso universal, igualitá-rio e gratuito executadas di-retamente pela área de saú-de, como por exemplo, no funcionamento de postos de saúde, hospitais, distribuição

do Estado de São Paulo dei-xou de aplicar quase R$ 2 bi-lhões entre 2006 e 2008 em ações de saúde pública de acesso universal. Com a re-gulamentação da lei isso não poderá mais ocorrer.

A lei determina quais impostos e seus percentuais serão aplicados na área da saúde, também descreve as ações consideradas despesas com saúde e quais expres-samente não são gastos em saúde.

analisado pelo Ministério, se-guindo os critérios da Reso-lução do Conselho Nacional de Saúde e da EC 29/00. Essa diferença ocorre porque o Governo de São Paulo conta-biliza como gastos com clien-tela fechada e/ou acesso não universal, como Saneamento Básico Urbano, alimentação de presos, Programa Viva--Leite, entre outros.

de medicamentos, vacinas, pagamento dos funcionários atuantes na área, construção e reforma de prédios destina-dos a atendimento.

É proibida a utilização de recursos de saúde para pagamentos de aposenta-dorias e pensões (inclusive dos funcionários da saúde), programas de alimentação (merenda escolar, viva-leite), ações de assistência social entre outros e destinados a grupos específicos.

Sancionada Lei que regulamenta investimentos em Saúde

Ano Declarado no SIOPS

Conformidade com EC 29/001 e CNS 322/032

Diferença

2008 13,46 % 12,44 % -1,02 %

2007 13,07 % 12,08 % -0,99 %

2007 12,8 % 11,63 % -1,17 %

Os números da saúde do Estado de São Paulo

1 - EC 29/00 - Emenda Constitucional que determina o percentual de aplicação em saúde2 - Resolução CNS 322/03 - diretrizes para aplicação dos recursos em saúde

O Informativo Mandato do Deputa-do Geraldo Cruz é uma publicação do Mandato do deputado estadual Geraldo Cruz

Mariângela Graciano (chefe de ga-binete); Sandra Pereira e Sylvio Fer-nandes (jornalistas); Marcelo Ramos (projeto gráfico e diagramação); Lu-zia Rodrigues, Silvio Cabral, Glaucio Oliveira, Lurdes Santos, Cida Gian-nini (assessoria parlamentar), Ana Cristina, Nete Chagas, Roberta Costa (secretaria); Gilson Oliveira, Karina Gimenes, Manoel Ramos, Julio Cé-sar (assessoria comunitária); Carlos Gomes e Nelson Moraes (apoio de gabinete); Isabela Calado (Estagiária).

GABINETE: (11) 3886-6108