GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO...2012/08/23 · levar em conta os recortes litorâneos, que ampliam significativamente essa extensão, abrigando um mosaico de ecossistemas de

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO

PROJETO MACROZONEAMENTO COSTEIRO

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SETOR LITORAL EXTREMO NORTE

MEIO ANTRÓPICO — MEMORIAL DESCRITIVO

INSTITUTO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO

―JONES DOS SANTOS NEVES‖

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

INSTITUTO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO

JONES DOS SANTOS NEVES

PROJETO MACROZONEAMENTO COSTEIRO

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SETOR LITORAL EXTREMO NORTE

MEIO ANTRÓPICO — MEMORIAL DESCRITIVO

Vitória/1999

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José Ignácio Ferreira SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO — SEPLAN

Ricardo Ferreira dos Santos SECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE

Almir Bressan Junior INSTITUTO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO JONES DOS SANTOS NEVES

Guilherme Henrique Pereira

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DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Mário Rodrigues de Vasconcelos Neto EQUIPE TÉCNICA

Ademar Caliman — Biólogo

Itelvina Lúcia Corrêa Rangel — Administradora

José Carlos da Silva Oliveira — Engenheiro Civil

Magda Rodrigues Leite — Assistente Social

Maria Ionié F. Daher — Assistente Social

Rita Almeida de Carvalho Britto — Economista

Sônia Bouez Pinheiro da Silva — Arquiteta

Teresinha de Lourdes M. Barreira — Arquiteta

Terezinha Guimarães Andrade — Advogada

Vera Maria Carreiro Ribeiro — Engenheira Civil

EQUIPE DE APOIO TÉCNICO DO IJSN

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APRESENTAÇÃO O projeto Macrozoneamento Costeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente — SEAMA, compõe o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro — PNGC, instituído pela Lei n.º 7.661, de 16 de maio de 1988. O Gerenciamento Costeiro situa-se numa nova e recente fase de preocupação da União para com a zona costeira, caracterizada pela reflexão conceitual e pela retomada do planejamento governamental em novas bases, tendo como condicionante a valorização da natureza e da biodiversidade. Sua finalidade é planejar e gerenciar o uso e ocupação da zona costeira, garantindo a utilização, o controle, a conservação e a preservação dos ecossistemas litorâneos. O litoral do Brasil possui 7.367 Km, e o capixaba, 411 Km de linha costeira, sem levar em conta os recortes litorâneos, que ampliam significativamente essa extensão, abrigando um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental. Ao longo do litoral alternam-se mangues, restingas, campos de dunas, estuários, recifes de corais e outros recursos naturais e ambientais importantes do ponto de vista ecológico, que vêm sendo colocados em risco pela intensidade do processo de ocupação desordenada do solo. Faz-se, pois, necessário conhecer as formas de ocupação do espaço e seus impactos, de modo que se possa implementar os mecanismos que viabilizem um zoneamento e um gerenciamento desse patrimônio nacional. O trabalho que ora se apresenta, denominado Macrozoneamento Costeiro, tem a função de retratar a ação antrópica sobre o meio estudado, identificando os problemas e as possibilidades de uso sustentável do litoral. Desse modo, foram incluídos nesta análise aspectos como demografia, estrutura fundiária, áreas de atividade turística e recreação, além das áreas protegidas. O espaço costeiro é, portanto, cada vez mais disputado, não sendo mais possível simplesmente ocupá-lo ou explorá-lo, é necessário geri-lo, isto é, conceber de forma integrada as ações que aí se desenvolvem. No decorrer do trabalho foram entrevistados técnicos envolvidos na problemática regional, e o Instituto de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento ―Jones dos Santos Neves‖ agradece a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho. Nesse particular, os agradecimentos são especialmente dirigidos à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e às Secretarias de Planejamento dos municípios envolvidos no trabalho.

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SUMÁRIO PÁGINA

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 13 1. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SETOR LITORAL EXTREMO NORTE ................. 15

1.1. O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ............................................................................................. 17 1.1.1. ASPECTOS FÍSICO-GEOGRÁFICOS ........................................................................ 17 1.1.2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ........................................................ 17 1.2. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ........................................................................... 19

1.2.1. ASPECTOS FÍSICO–GEOGRÁFICOS ...................................................................... 19 1.2.2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ...................................... 20

1.3. O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ .................................................................................................... 21 1.3.1. ASPECTOS FÍSICO-GEOGRÁFICOS ....................................................................... 21 1.3.2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ .............................................................. 21

2. SOCIOECONOMIA ........................................................................................................................... 24 2.1. ESTRUTURA FUNDIÁRIA E PRODUÇÃO .............................................................................. 24 2.1.1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ............................................. 24

2.1.1.1. Estrutura Fundiária/Agropecuária.................................................................. 24 2.1.1.2. Indústria, Comércio, Serviços ......................................................................... 30

2.1.2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ........................... 34 2.1.2.1. Estrutura Fundiária/Agropecuária................................................................... 34 2.1.2.2. Indústria, Comércio, Serviços ......................................................................... 40

2.1.3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ ................................................... 41 2.1.3.1. Estrutura Fundiária/Agropecuária................................................................... 42 2.1.3.2. Indústria, Comércio, Serviços ........................................................................ 46

2.2. DEMOGRAFIA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL ..................................................................... 46 2.2.1. DEMOGRAFIA ............................................................................................................... 46

2.2.1.1. São Mateus ..................................................................................................... 47 2.2.1.2. Conceição da Barra ........................................................................................ 47 2.2.1.3. Jaguaré .......................................................................................................... 49 2.2.2.1. Experiências Positivas Registradas na Área do Mepes no Projeto Educacional ................................................................................................................. 63

2.2.2.2. Educação Ambiental ........................................................................................ 65 2.2.3. SAÚDE ........................................................................................................................... 66 2.2.4. RENDA ........................................................................................................................... 74 2.2.5. SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................................ 76 2.2.5.1. Conceição da Barra ........................................................................................... 76

2.2.5.1.1. Sistema de Abastecimento de Água ................................................. 76 2.2.5.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário de Conceição da Barra .............. 78 2.2.5.1.3 Limpeza Urbana, Coleta e Disposição Final do Lixo Urbano ............ 79

2.2.5.2. Jaguaré ............................................................................................................... 80 2.2.5.2.1. Abastecimento de Água .................................................................... 80 2.2.5.2.2. Sistema de Esgotamento Sanitário .................................................. 81 2.2.5.2.3. Limpeza Urbana, Coleta e Disposição Final do Lixo Urbano ........... 82

2.2.5.3. São Mateus ......................................................................................................... 83 2.2.5.3.1. Sistema de Abastecimento de Água ................................................. 83 2.2.5.3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SÃO MATEUS .... 85 2.2.5.3.3. Coleta e Disposição Final do Lixo Urbano e Limpeza Urbana em São Mateus ............................................................................................................... 86

2.2.5.4. O Índice Ambiental Sintético – IA...................................................................... 87 2.2.5.5. Programas, Projetos, Legislação Territoriais e/ou Institucionais no Litoral Extremo Norte ................................................................................................................ 91

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3. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ........................................................................................ 92 3.1. CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL DO SETOR LITORAL EXTREMO NORTE ........................ 93 3.2. DINÂMICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ........................................................ 98

3.2.1 CONFIGURAÇÃO ATUAL............................................................................................... 98 3.2.2. TENDÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ÁREA URBANA ................... 105

3.3. DINÂMICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA .................................... 108 3.3.1. CONFIGURAÇÃO ATUAL............................................................................................ 108 3.3.2. TENDÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ÁREA URBANA ................... 114

3.4. DINÂMICA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ ............................................................. 118 3.4.1. CONFIGURAÇÃO ATUAL............................................................................................ 118 3.4.2. TENDÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO E DE EXPANSÃO DA ÁREA URBANA ............. 120

4. PLANOS E PROJETOS EXISTENTES .......................................................................................... 123 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................... 132

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LISTA DE TABELAS Pág.

TABELA 01: Município de São Mateus — Principais Produtos da Atividade Agrícola .................................................................................... 23

TABELA 02: São Mateus – Grupos de Área Total — 1970/1996 ................. 24

TABELA 03: Município de São Mateus — Utilização das Terras .................. 25

TABELA 04: Município de São Mateus — Assentamentos Existentes — Julho/1998 ................................................................................. 28

TABELA 05: Município de São Mateus — Produção e Meio de Transporte de Hidrocarbonetos por Campo e por Estação, Situação em Janeiro de 1997 .........................................................................

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TABELA 06: Município de São Mateus — Produção Esperada com Respectivas Perdas das Principais Atividades Agropecuárias — Safra 1997/1998 .................................................................. 31

TABELA 07: Conceição da Barra — Grupos de Área Total — 1970/1996 .... 34

TABELA 08: Município de Conceição da Barra — Assentamentos Existentes — Julho/1998 ........................................................... 35

TABELA 09: Conceição da Barra — Utilização das Terras — 1970/1996 .... 36

TABELA 10: Conceição da Barra — Principais Produtos da Atividade Agrícola — 1980/1996 ............................................................. 37

TABELA 11: Município de Jaguaré — Grupos de Área Total — 1985/1995-1996 ......................................................................................... 41

TABELA 12: Município de Jaguaré — Utilização das Terras – 1985/1995-1996. ........................................................................................ 41

TABELA 13: Município de Jaguaré — Principais Produtos da Atividade Agrícola — 1985/1995-1996. .................................................. 42

TABELA 14: População por Situação do Domicílio nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1980/1991/1996 ............................................. 46

TABELA 15: Densidade Demográfica por Distrito nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1996. ............................................................... 48

TABELA 16: Incremento da População Urbana e População Total, e Participação Relativa da População Urbana na População Total, nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1970/ 1980/ 1991/ 1996. .............................................................................

49

TABELA 17: Taxa Média de Crescimento Anual da População Residente e Projeção para o Ano 2000, nos Municípios do Litoral Extremo Norte. ........................................................................................

50

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TABELA 18: Pessoas não Residentes no Município de Residência Atual em 01/09/91, por origem do Movimento Migratório, nos Municípios do Litoral Extremo Norte —1996. ........................... 50

TABELA 19: População por Sexo nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1980/1991/ 1996. ..................................................................... 52

TABELA 20: População por Faixa Etária no Estado e nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1996. .................................................... 53

TABELA 21: Estabelecimentos por Dependência Administrativa nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1995. ............................. 55

TABELA 22 Número de Alunos por Grau de Ensino nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1997. .................................................... 57

TABELA 23 Estabelecimentos por Grau de Ensino nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1996. .................................................... 58

TABELA 24 Aproveitamento Escolar no Ensino Fundamental nos Municípios do Litoral Extremo Norte. ....................................... 59

TABELA 25: Número de Evasão e Transferência no Ensino Fundamental, nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1996. ...................... 60

TABELA 26: População Analfabeta de 15 Anos e Mais, no Estado e nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1991. ........................... 60

TABELA 27: Chefes de Domicílios, por Ano de Estudo nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1996. .................................................... 62

TABELA 28: Número de Visitantes/Base/Mês, na Área de Influência do Projeto Tamar 1997 ................................................................. 63

TABELA 29: Número de Desova e Filhotes Protegidos na Temporada, 1996/1997. ............................................................................... 63

TABELA 30: Alguns Indicadores de Saúde do Estado do Espírito Santo, Conceição da Barra, Jaguaré e São Mateus, 1996. ................. 65

TABELA 31: Número de Óbitos em Menores de 1 ano e Coeficiente de Mortalidade Infantil no Espírito Santo e nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1994/1996. ...........................................

66

TABELA 32: Número de Óbitos Gerais e Coeficiente de Mortalidade Geral no Estado do Espírito Santo e nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1994/1996. ...................................................... 66

TABELA 33: Principais Causas de Morte Geral no Município de São Mateus, 1994/1996. ................................................................ 67

TABELA 34: Principais Causas de Morte Geral no Município de Conceição da Barra, 1994/1996. ................................................................ 68

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TABELA 35: Principais Causas de Morte Geral no Município de Jaguaré, 1994/1996.

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TABELA 36: Distribuição das Unidades Ambulatoriais de Saúde por Tipo de Gerenciamento no Estado do Espírito Santo e no Litoral Extremo Norte 1995/1997. ................................................................................................... 70

TABELA 37: Rede Hospitalar e Número de Leitos à Disposição do SUS, por Especialidade, nos Municípios do Litoral Extremo Norte, 1997. .................

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TABELA 38: Domicílios e Pessoas, por Classe de Rendimento Nominal Médio do Chefe do Domicílio, no Estado, nos Municípios de Conceição da Barra, Jaguaré, São Mateus e Distritos, 1991........................................................................ 73

TABELA 39: Indicador I1 – Percentagem do Total de Domicílios Particulares Permanentes com Abastecimento de Água Inadequado ............................

86

TABELA 40: Indicador I2 – Percentagem do Total de Domicílios Particulares Permanentes com Esgotamento Sanitário Inadequado .............................

87

TABELA 41: Indicador I3 – Percentagem do Total de Domicílios Particulares Permanentes (TDPP) com Destino Final do Lixo Inadequado ....................

88

TABELA 42: Índice Ambiental (IA) .................................................................................. 88

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LISTA DE FIGURAS

FIGURA 01: Configuração Territorial do Setor Litoral Extremo Norte

FIGURA 02: Delimitação das Áreas Urbanas do Município de São Mateus

FIGURA 03: Conceição da Barra/Sede – Mancha Urbana na Década de 70

FIGURA 04: Conceição da Barra/Sede - Mancha Urbana na Década de 80

FIGURA 05: Conceição da Barra/Sede – Ocupação Urbana na Década de 90

FIGURA 06: Conceição da Barra/Sede – Expectativa da Mancha Urbana para os anos de 1980/90, segundo o PDU.

FIGURA 07: Conceição da Barra – Foto Panorâmica/1998

FIGURA 08: Configuração Territorial do Município de Jaguaré

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INTRODUÇÃO O roteiro metodológico do trabalho se fundamentou em documentos apresentados pela Coordenação Nacional do Gerco, com dados e indicadores avaliados e cartografados de tal maneira que possibilitem uma visão global do setor. Sabe-se ser esta uma etapa básica às atividades posteriores de gerenciamento e monitoramento, e que sua realização de forma eficaz constitui um patamar para políticas ambientais adequadas para orientar o processo de ocupação racional das áreas litorâneas. Estudos anteriores foram realizados pelo IJSN para o Setor Litoral Vitória, Setor Litoral Sul e Setor Litoral Norte, ressaltando-se que os dois primeiros seguiram a metodologia estabelecida pela Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM), antiga coordenadoria do programa. O Setor Litoral Extremo Norte compreende três municípios — São Mateus, Conceição da Barra e Jaguaré —, abrangendo uma área equivalente a 8,85% do território do Estado. As informações cartografadas na escala 1.100.000, apresentadas como anexo deste volume, equivalem a uma representação do espaço geográfico, capaz de subsidiar uma ação de planejamento e de intervenção do poder público, nos termos propostos pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81), e reúne as seguintes cartas temáticas intermediárias:

Uso e Ocupação do Solo Urbano Uso das Águas Socioeconomia

Nível A — Estrutura Fundiária e Produção Nível B — Demografia e Infra-estrutura Social

Planos, Projetos e Zoneamentos Existentes

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LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SETOR

LITORAL EXTREMO NORTE

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1. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SETOR LITORAL EXTREMO NORTE

No Setor Litoral Extremo Norte, o município foi a unidade de planejamento adotada para auxiliar a gestão costeira, seguindo a orientação técnica do Ministério do Meio Ambiente. O setor compreende três municípios — São Mateus, Conceição da Barra e Jaguaré —, abrangendo uma área de 4.087,50 Km2,1 equivalente a 8,85% do território do Estado. Os ecossistemas mais importantes do setor são os mangues, as dunas, as restingas e os remanescentes da Mata Atlântica. Para protegê-los foram criadas algumas unidades de conservação e áreas de patrimônio histórico-cultural com valor paisagístico de relevância cultural a serem legalmente protegidas:

Reserva Biológica do Córrego Grande (1.508, 00 ha)

Reserva Nacional do Rio Preto (2.830,00 ha)

Parque Estadual de Itaúnas (3.150,00 ha)

Estação Ecológica de Barra Nova

Reserva da Biosfera

Sítio Histórico Porto de São Mateus (Registro de Tombamento — 1975)

O setor caracteriza-se pelo clima tropical quente e úmido, com predominância de chuvas de outubro a janeiro e inverno seco. A variação entre a estação de precipitação máxima e mínima segue índices semelhantes com pouca variação. O mesmo não ocorre com a bacia do rio Barra Seca, onde o índice pluviométrico é menor, caracterizando uma deficiência hídrica acentuada, podendo chegar a índices pluviométricos anuais menores que 850 mm. Os municípios de São Mateus, Conceição da Barra e Jaguaré estão situados em solos predominantemente terciários e quaternários, com altitudes entre as cotas de 0 e 100 m. É uma região plana, com mais de 95% do território com declividade abaixo de 30%, o que facilita a agricultura mecanizada e a pecuária. O terciário compreende uma faixa de tabuleiros de Formação Barreira com solos predominantemente argilo-arenosos do tipo Latossolo vermelho amarelo distrófico, com fertilidade variando de média a baixa, de PH em torno de 5.0, ou seja, ácido. Se por um lado isto é cômodo para a pecuária, para a agricultura mecanizada é exigido o uso corretivo do solo.

1 Fonte: IBGE

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O quaternário corresponde à baixada litorânea, formado de aluviões marinhos e pluviais, onde estão as restingas e os solos hidromórficos orgânicos. A área de estudo constitui dois espaços regionais diferenciados pelas funções que cada um desempenha: a faixa litorânea, compreendendo a orla marítima e seus elementos naturais, e a parte interior, com a atividade econômica relacionada à agricultura empresarial intensiva e à agroindustrialização. Essas funções devem ser tratadas de forma integrada, a partir da ótica da complementaridade entre essas atividades, a fim de viabilizá-las de forma harmônica. Como exemplo, evitar que a agricultura intensiva venha prejudicar ambientes ecologicamente frágeis, comprometendo as atividades turísticas e de pesca, seja nos aspectos fundiário-paisagísticos, seja nos aspectos técnico– ambientais.2 O elemento estruturante de referência do setor é a Rodovia BR 101, que vincula os fluxos de rendas regionais com a Região Metropolitana, o que a vincula às economias ascendentes do Sul da Bahia. Outras rodovias devem ser consideradas pelo seu potencial de integração com outros municípios do Norte do Estado e mesmo do Noroeste: a ES-315, que dá acesso a Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici; a ES-318, que dá acesso a Nova Venécia, e a ES-430, que une Jaguaré à BR 101. A sede de São Mateus tem o papel de ―cidade regional‖, enquanto ponto urbano de vinculação de todo o território com a Região Metropolitana. É o principal local de reprodução de toda a economia regional, principalmente no que se refere ao provimento de comércio e serviços públicos. Do ponto de vista externo, a região intermedeia fluxos de mercadorias e renda, além de interesses em relação à metrópole, capturando nesse processo economias sediadas no Sul da Bahia. A faixa litorânea do setor abriga a economia da pesca artesanal e da empresarial, voltadas ao atendimento inter-regional, desempenhando, também, a função de área de lazer e retenção de renda, através da exploração de atividades de turismo, desenvolvidas de maneira diferenciada ao oferecer ambientes distintos em seus três principais pólos: Guriri, Conceição da Barra e Itaúnas.3 Nessas condições a preservação ambiental e dos sítios paisagísticos e ecológicos funciona como pressuposto para sustentação dessas funções econômicas. A região, a partir da Lei n.º 9690/98, insere-se na área de abrangência da Sudene, credenciando-se, a partir daí, a usufruir dos benefícios fiscais administrados por essa autarquia federal. A inserção do setor na Sudene, também, poderá abrir possibilidade de utilização de recursos do Fundo Constituído de Financiamento do Nordeste (FNE), o que, através de programas especiais administrados pela Sudene, poderá vir a estimular as vocações econômicas tradicionais da região, assim como intensificar a diversificação de sua economia.

2 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES. Perfis Regionais. 1995. 3 Id.op.cit.

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1.1. O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1.1.1. ASPECTOS FÍSICO-GEOGRÁFICOS O Município de São Mateus localiza-se a uma latitude sul de 18º42´51‖ e a uma longitude oeste de Greenwich de 39º51´21‖, possuindo uma área de 2.327,40 Km2, equivalente a 5,04% do território estadual. Limita-se ao Norte com os municípios de Boa Esperança, Pinheiros e Conceição da Barra; ao Sul, com São Gabriel da Palha, Linhares e Jaguaré; a Leste, com o Oceano Atlântico, e a Oeste, com Nova Venécia. Dista de Vitória cerca de 219 Km. Além da sede, com altitude de 10 m, compreende os distritos de Barra Nova, Itauninhas, Nestor Gomes e Nova Verona. O relevo apresenta-se plano e suavemente ondulado. As bacias que compõem a paisagem hidrográfica do Município são as dos rios Itaúnas, Doce-suruaca e São Mateus, cujas áreas são de 145,6 Km2, 748,8 Km2 e 1.439,6 Km2, respectivamente, destacando-se como principais rios: São Mateus, Barra Seca e Itauninhas. Os solos predominantes são os classificados como Latossolo vermelho amarelo distrófico, com fertilidade variando de média a baixa e PH em torno de 5,0%. Possui 97,90% de suas áreas com declividade abaixo de 30%. 1.1.2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS São Mateus foi o primeiro pólo de desenvolvimento do Espírito Santo capaz de levar vida autônoma, em uma época que nem Vitória, como sede da capitania provincial, tinha recursos próprios para sobreviver. O início do povoamento do setor deu-se em função do estabelecimento de uma frente de combate aos índios aimorés, numerosos e concentrados naquela parte do território espírito-santense. Os primeiros aldeamentos surgiram à margem direita do rio Cricaré, de onde também partiram os desbravadores para a conquista da terra. Segundo registros históricos, em 1558, uma imensa luta entre portugueses e índios aimorés se constituiu no primeiro passo dado pelos portugueses para exterminar os nativos, tendo por resultado o massacre historicamente referido como a primeira vitória de Mem de Sá no Brasil. Com a intenção de apaziguar os nativos, em 1596, chegou à região o Padre José de Anchieta. Há historiadores que acreditam ter Anchieta chegado à povoação de Cricaré no dia consagrado a São Mateus, nome pelo qual, daí em diante, ficou o rio conhecido. Aos poucos o povoado foi prosperando, e inúmeras famílias européias ali se instalaram. A aldeia de São Mateus passou a constituir objeto de interesse dos maiores comerciantes portugueses.

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Através da Carta Régia datada de 23 de março de 1751, ficou criado o distrito, com sede na pequena povoação. A instalação da vila deu-se em 1764, com a presença de Tomé Conceição, ouvidor da capitania de Porto Seguro, que anexou São Mateus à Bahia. A irregularidade foi corrigida nos primeiros anos do século passado, e São Mateus voltou a fazer parte do Espírito Santo. Quanto ao desenvolvimento econômico, ressalta-se a importância do cultivo da mandioca no passado do Município. Em meados do século XIX, quando o café foi introduzido no Estado, a região manteve a mandioca como sua principal mercadoria, pois somente as terras da região Oeste do Município eram próprias para o cultivo do café. O maior comprador de mandioca era o Rio de Janeiro. Outros mercados eram constituídos pelo Estado da Bahia, pelo Município de Vitória e pelo interior de Minas Gerais. Com a riqueza, começaram a ser edificados grandes sobrados, onde se instalaram as mais tradicionais famílias da Província. São Mateus, a partir daí, tornou-se um centro aristocrático com vida intensa, e a área do porto constituiu o principal núcleo de atividades da população. A cidade, edificada sem simetria e à pequena distância do rio, seguia os padrões urbanos das cidades portuguesas, caracterizadas por ruas estreitas e casarões do período do Império, os quais, em sua maioria, abrigavam armazéns e lojas na parte térrea. O desenvolvimento foi também facilitado pelo rio, uma via permanente de ligação com a costa brasileira. Os barcos que chegavam ao porto de São Mateus para embarcar farinha carregavam outra mercadoria valiosa para a cidade: as pedras. Elas serviram para calçar ruas, construir casarões e proteger o cais, onde embarcações aptas para cabotagem eram construídas. Além de contar com embarcações a vela, por meio das quais se estabelecia o comércio com as províncias vizinhas, São Mateus tornou-se também escala obrigatória de vapores, quando se iniciou a navegação regular no Estado do Espírito Santo. A substituição da via fluvial, que até então fora a principal via de acesso à cidade, pela ligação rodoviária São Mateus—Vitória, concluída em 1936, favoreceu a migração de grupos humanos daquela região para a Capital do Estado. Com a construção da rodovia, o comércio e as residências transferiram-se para a parte alta, sentido noroeste, restando ao porto uma atividade comercial secundária, passando o local a ser caracterizado como zona de habitação de baixa renda ou de exploração de prostituição. A partir de 1940 o porto completa seu ciclo de decadência, ocasionando a deterioração dos casarões. A exploração madeireira, que historicamente teve como suporte um intenso processo de apropriação e ocupação de terras devolutas existentes na região,

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aparecia na década de 60 como um dos mais rentáveis negócios, passando a ser atividade principal e determinante do desmatamento.4 A economia do Município de São Mateus neste período não estava associada à nascente industrialização capixaba, e também pouco sofria com o êxodo rural provocado pela erradicação dos cafezais, pois persistia como expressão da região a economia de subsistência, apesar de existir uma produção cafeeira e pecuária. Destacam-se, no final da década de 60, mudanças na economia da região, com a introdução da silvicultura pelas empresas Aracruz Celulose S/A e Florestas Rio Doce S/A, que se valeram do incentivo fiscal baseado no Imposto de Renda instituído em fins de 1966. Estes projetos agroindustriais instalados no Município fizeram com que o processo de urbanização se acentuasse, pois atraíram população principalmente do Norte do Estado e do Sul da Bahia, refletindo no surgimento de um grande número de bóias-frias. Em função das transformações econômicas desencadeadas a partir da década de 70, a população rural do Município vem se reduzindo continuamente, passando de 50,16%, em 1980, para 30,73%, no início dos anos 90 (IBGE Censo demográfico). É valido ressaltar que a diminuição da população residente rural não significa a redução de trabalhadores da área rural. Significa que muitos desses trabalhadores passaram a se fixar em povoados urbanos, incorporando-se à massa de trabalhadores volantes. Na década de 80, o Município de São Mateus perde os territórios de Barra Seca e Jaguaré, por força da Lei n.º 3.445/81, que cria o Município de Jaguaré.

1.2. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 1.2.1. ASPECTOS FÍSICO–GEOGRÁFICOS O Município de Conceição da Barra localiza-se a uma latitude sul de 18º35´19‖ e a uma longitude oeste de Greenwich de 39º43´52‖ e possui uma área de 1.039,60 Km2,5 equivalente a 2,25% do território estadual. Limita-se ao Norte com o Estado da Bahia; ao Sul, com o Município de São Mateus; a Leste, com o Oceano Atlântico, e a Oeste, com os municípios de Pinheiros e Pedro Canário. Dista de Vitória cerca de 256 Km. Toda a área está compreendida dentro da baixada modelada em sedimentos recentes, com litoral retilíneo caracterizado pela presença de dunas e restingas.

4 ROCHA, Haroldo Correia e MORANDI, Angela Maria. Cafeicultura e Grande Indústria. Vitória :

Ceciliano Abel de Almeida, 1991. f. 62.

5 Fonte: IBGE

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Mais para o interior, ainda na baixada, está a área de relevo tabular, com nível de 30 a 40 metros, que se eleva para oeste até atingir cotas de 200 metros. Além da sede, com altitude de 3 metros, é compreendido pelos distritos de Braço do Rio e Itaúnas. O relevo é plano e algumas áreas apresentam suaves ondulações. As bacias que compõem a paisagem hidrográfica são as dos rios São Mateus e Itaúnas, cujas áreas são de 384 Km2 e 781 Km2, respectivamente, destacando-se como principais rios: São Mateus, Itaúnas, Itauninhas e o córrego São Domingos. Os solos predominantes são os classificados como Latossolo vermelho amarelo distrófico e o Podzólico vermelho amarelo distrófico, ambos com fertilidade variando de média a baixa e PH entre 5,0 e 5,5. Possui 96,97% de suas áreas com declividade abaixo de 30%. A vegetação original era constituída da Floresta Atlântica, que se desenvolveu sobre tabuleiros terciários, também conhecida como Floresta de Tabuleiro. Uma das características desta formação é a existência de espécies de madeiras de lei, como o jequitibá, jacarandá e peroba-amarela. As Unidades de Conservação existentes são a Reserva Biológica do Córrego Grande (área de 1.508 ha), a Reserva Nacional do Rio Preto (área de 2.830 ha) e o Parque Estadual de Itaúnas (área de 3.150 ha). 1.2.2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Conceição da Barra nasceu em razão do seu antigo porto. Sua fundação ocorreu por volta de 1554, quando os portugueses organizaram expedições para combater os índios. Estes pertenciam à tribo guaianás, de índole pacífica, o que ajudou os portugueses a penetrar no território. Com a intensificação do tráfego de navios, fundou-se um núcleo populacional no rio São Mateus, que passou a ser chamado de Barra de São Mateus. O desenvolvimento da povoação foi muito lento, sendo esta elevada à categoria de vila somente em 2 de abril de 1833, pela Resolução do Conselho do Governo. Pelo Decreto n.º 28, de 19 de setembro de 1891, constituiu-se município, desmembrando-se de São Mateus. O nome Conceição da Barra surgiu nesta época e é uma homenagem à padroeira da cidade. O sítio onde se estabeleceu a cidade apresenta uma topografia plana, estando sua área urbana cercada pelos rios São Mateus, Itaúnas e Santana, sendo cortada pelo rio São Domingos. Ali predominavam grandes extensões de mangues e áreas inundáveis, o que constituiu um fator de preocupação no tocante a sua preservação, como também no que diz respeito à necessidade de escolha adequada para expansão da cidade.

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Na década de 70, o Município de Conceição da Barra perde o território de Vinhático, com a incorporação deste ao Município de Montanha. Em 1983, sofre mais um desmembramento de seu território, com a perda de Cristal do Norte e Pedro Canário. Na produção agrícola Conceição da Barra manteve a mandioca como seu principal produto. Sua economia, essencialmente de subsistência, tinha como produtos adicionais, até o final da década de 70, o milho e o feijão, que, por serem cultivados em pequenas quantidades, não possibilitavam excedentes para a comercialização. A extração da madeira de lei, como o jequitibá, o jacarandá e a peroba-amarela, foi uma importante fonte de renda até o final da década de 70, o que determinou a exaustão de sua floresta. A pesca ainda é uma importante atividade no Município, assim como a lavoura, a pecuária em pequena escala e o turismo, potencialmente em escala relevante.

1.3. O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 1.3.1. ASPECTOS FÍSICO-GEOGRÁFICOS O Município de Jaguaré localiza-se a uma latitude sul de 18º54´18‖ e a uma longitude oeste de Grenwich de 40º04´31‖, possuindo uma área de 720,40 Km2,6 equivalente a 1,56% do território estadual. Limita-se ao Norte com o Município de São Mateus; ao Sul com Linhares; a Leste com São Mateus e a Oeste com São Mateus e Linhares. Dista de Vitória cerca de 203 km. Além da sede, com altitude de 30 m, é compreendido pelo Distrito de Barra Seca. O relevo varia de suavemente ondulado a plano, com topos aplainados ou ligeiramente arredondados, vertentes curtas, de apenas dezenas de metros, com altitude entre 20 e 100 m. As bacias que compõem a paisagem hidrográfica do Município são as dos rios São Mateus e Doce-suruaca, cujas áreas medem 27,2 Km2 e 631,8 Km2, respectivamente, tendo como destaque o rio de Barra Seca e o córrego Caximbau. Os solos predominantes são os classificados como Latossolo vermelho amarelo distrófico (argilo-arenoso), com fertilidade variando de média a baixa e PH em torno de 5,0. Possui, aproximadamente, 98% de suas áreas com declividade abaixo de 30%. 1.3.2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A emancipação do Município ocorreu em 13 de dezembro de 1981, quando foi desmembrado do Município de São Mateus, através da Lei n.º 3.445.

6 Fonte: IBGE

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No início da ocupação, o primeiro nome do lugarejo foi Lagoa do Jaguaré, nome de um capim que existia em abundância na época. Estendendo-se próximo à lagoa de Jaguaré, a civilização foi fincando seus marcos a partir de 1946, com a chegada de colonos que vinham de Jaciguá, localidade de Cachoeiro de Itapemirim. Dificuldades não faltaram desde o início da colonização. O período considerado mais crítico pelos historiadores foi entre 1950 e 1957, com a crise da produção agrícola, em razão de uma grande estiagem. Na época, a produção era essencialmente de subsistência e consistia no cultivo de feijão, café, milho, arroz, banana e mandioca. Jaguaré foi rico em madeiras nobres, como jequitibá, macanaíba e jacarandá. Com a exploração predatória das florestas, o solo passou a apresentar baixa fertilidade. Mesmo assim, a partir de 1979, o café e outros produtos agrícolas começaram a ser produzidos em larga escala, com ajuda de máquinas e tratamento do solo com fertilizantes.

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SOCIOECONOMIA

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2. SOCIOECONOMIA

2.1. ESTRUTURA FUNDIÁRIA E PRODUÇÃO 2.1.1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A sede de São Mateus exerce o papel de ―cidade regional‖, sendo considerada o principal local de reprodução de toda a economia regional, principalmente no que se refere ao provimento de comércio e serviços públicos e privados. A economia do Município se destaca na exploração do petróleo, em empreendimentos agroindustriais e no plantio de grandes extensões de eucalipto, principalmente nas bacias dos rios São Mateus, Barra Seca e Itaúnas. Na agropecuária se sobressaem a produção de frutas e de café, a pecuária de corte e leite e, com significativa importância, as culturas de subsistência. 2.1.1.1. Estrutura Fundiária/Agropecuária O Município de São Mateus está inserido no Litoral Extremo Norte, uma região que se caracteriza por empreendimentos agroindustriais semi-integrados e serviços de suporte para grandes projetos situados ao Norte do Estado e Sul da Bahia.

A lavoura de mandioca, explorada tradicionalmente no Município, data do século passado, quando a região em estudo embarcava quantidades volumosas de farinha para o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nesta época, o trabalho escravo nas lavouras era a mão-de-obra principal. A mandioca tem sido explorada na região, através do tempo, por pequenos e médios produtores, que adotaram sistemas de produção arcaicos, a partir de material genético de baixa produtividade. A produção de mandioca no Município, conforme Tabela 01 entrou em franco declínio com a redução da produção de 26.128 toneladas em 1985 para 9.344 toneladas no ano de 1996. A redução da área colhida pode estar vinculada ao crescente processo de concentração fundiária que vem ocorrendo na região, devido à pecuária e à introdução de culturas que exigem grandes extensões homogêneas de terra, como é o caso do eucalipto e da cana-de-açúcar. A tabela 02 apresenta aspectos referentes à estrutura fundiária do Município de São Mateus. Em meados do século passado, o café foi introduzido na parte Oeste do Município, alcançando expressão econômica já no século XX, a partir dos anos 40. No período analisado apresentou tendência de crescimento de área plantada, chegando, em 1996, com uma ocupação de 13.510 ha, representando o principal produto da lavoura permanente do Município.

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Tabela 01 MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS — PRINCIPAIS PRODUTOS DA ATIVIDADE AGRÍCOLA 1980-1985- 1995/1996

PRODUTO 1980 1985 1995/1996

QUANT. (TON)

ÁREA (HA)

QUANT. (TON)

ÁREA (HA)

QUANT. (TON)

ÁREA (HA)

Café em coco 4.324 4.630 8.114 6.319 23.698 13.510

Mandioca 21.681 1.885 26.128 3.043 9.344 1.141

Milho 1.567 2.185 1.774 2.668 1.447 790

Feijão 847 2.168 2.799 5.647 445 565

Pimenta-do-reino 184 _

374 377 1.889 1.195

Mamão (mil frutos) 1.645 _

7.547 148 35. 312 354

Coco-da-baía (mil frutos) 491 _

614 179 2.384 551

Cana-de-açúcar 1.241 62 378. 293 5.368 50.920 1.351

Cacau 485 654 501 914 138 449

Macadâmia _ _ _ _

298 372

Fonte: IBGE — Censos Agropecuários do Estado do Espírito Santo — 1980, 1985 e 1995/96 A extração madeireira já tinha uma certa importância na região desde o período colonial. Entretanto, foi após meados dos anos 50, deste século, que ela se expandiu de forma significativa. Na década de 60 existia ainda grande disponibilidade de terras cobertas por florestas naturais na região. As áreas de novas terras apropriadas tiveram a exploração madeireira como um dos mais rentáveis negócios, passando a ser atividade principal e determinante do desmatamento.

“A exploração madeireira deveria apresentar-se como um negócio rentável, devido ao acelerado crescimento urbano do País, principalmente nos estados vizinhos do Rio de Janeiro e Minas Gerais, que deveria exigir uma quantidade significativa de madeira, tanto para a indústria do mobiliário como para o setor da construção civil. Diante do quase esgotamento das reservas florestais desses Estados, o Espírito Santo apresentava-se como alternativa de abastecimento mais viável, face a sua posição estratégica em termos do mercado consumidor.‖7

Nessas condições, uma vez realizado o desmatamento, mesmo que a pecuária não permitisse bom nível de lucratividade, ela apresentou-se como a melhor forma de ocupação da terra, pois não exigia mobilização de capital e nem grande investimento em rebanho e mão-de-obra.

7 ROCHA, Haroldo Corrêa e MORANDI, Angela Maria. Cafeicultura e Grande Indústria. Vitória:

Fundação Ceciliano Abel de Almeida, 1991. P.70.

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Tabela 02

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS: GRUPOS DE ÁREA TOTAL — 1970-1980-1985-1995/96

GRUPOS DE ÁREA TOTAL

(HÁ)

1970 1980 1985 1995/1996

NÚMERO DE ESTABELECI

MENTO

ÁREA


MENTO

ÁREA


MENTO

ÁREA


MENTO

ÁREA

ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. %

0 a 10 448 14,15 2.346 1,17 339 17,40 1.906 0,79 541 25,04 2.649 1,00 804 32,91 4.220 1,88

10 a 50 1.693 53,47 42.368 21,2 907 46,56 24.637 10,23 1.005 46,52 25.693 9,76 1.123 45,97 26.135 11,6

50 a 100 595 18,79 39.311 19,67 326 16,73 23.065 9,57 309 14,3 21.244 8,07 245 10,03 16.847 7,5

100 a 500 388 12,25 68.411 34,24 319 16,37 63.876 26,1 256 11,85 53.275 20,24 221 9,04 44.886 0,2

500 a 1.000 29 0,91 19.577 9,79 37 1,89 25.764 10,69 27 1,25 17.123 6,50 31 1,27 20.810 9,27

Mais de 1.000 13 0,41 27.764 13,89 20 1,02 102.566 42,59 22 1,01 143.131 54,39 19 0,78 111.614 49,7

TOTAL 3.199 100,00 199.777 100,00 1948 100,00 240.814 100,00 2.160 100,00 263.115 100,00 2.443 100,00 224.512 100,00

Fonte: IBGE – Censos Agropecuários do Estado do Espírito Santo — 1970, 1980, 1985 e 1995/19 96

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A pecuária bovina é uma atividade econômica importante do Município, representando a área de pastagens, no período 1995-1996, 46,75% da área de exploração rural do Município (tabela 03). A atividade está presente nas modalidades de corte e leite. O efetivo bovino em 1996 era de 89.564 cabeças. A pecuária de corte é comercializada pelos frigoríficos Frisa (Colatina) e Frinorte (Nova Venécia). A maior parte do leite produzido na região é comercializada pela Cooperativa Agropecuária do Norte do Espírito Santo — COOPNORTE, sediada em Nova Venécia. Tabela 03

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS — UTILIZAÇÃO DAS TERRAS — 1970-1996

UTILIZAÇÃO DAS TERRAS

1970 1980 1985 1995-1996

ÁREA % ÁREA % ÁREA % ÁREA %

Lavouras Permanentes 6.170 3,17 13.899 6,04 17.825 7,22 21.901 10,10 Lavouras Temporárias 13.085 6,73 11.020 4,79 23.439 9,49 5.141 2,37

Matas/ Flor. Naturais 56.404 29,02 31.285 13,61 34.795 14,09 25.037 11,55

Matas/ Flor. Plantadas 560 0,28 54.134 23,55 70.867 28,71 52.162 24,07

Pastagens Naturais/ Plant 94.356 48,55 100.874 43,88 87.451 35,42 101.270 46,74

Terras produzidas não utilizadas mais terras em descanso

23.285 11,98 18.629 8,10 12.458 5,04 11.133 5,13

Terras Irrigadas 484 0,24 - - - - - -

Terras Inaproveitáveis - - - - - - - -

TOTAL 194.344 100,00 229.841 100,00 246.835 100,00 216.644 100,00

Fonte: IBGE — Censos Agropecuários do Estado do Espírito Santo — 1970,1980,1985,1995-96

Outras atividades ligadas ao processo industrial surgiram na região ao longo da década de 60. Entre elas destacam-se a cana-de-açúcar e a silvicultura. A cana-de-açúcar, cultura mais tradicional da agricultura capixaba, teve na região significativa expansão da área colhida e da produção a partir do Programa Nacional do Álcool — PROÁLCOOL, que possibilitou a instalação de nove destilarias autônomas na Região Norte do Estado. Recentemente, esta lavoura apresentou um desempenho até certo ponto atípico, com substancial redução, passando de 378.293 toneladas no ano de 1985 para 50.920 toneladas no ano de 1996. Essa inversão de tendência pode ser explicada pela extinção do Programa Proálcool e pelo respectivo corte dos incentivos fiscais. A silvicultura, cultivada em grandes propriedades e em larga escala, logrou significativa importância na década de 60, com a implantação da Aracruz Celulose S/A e com o apoio dos benefícios fiscais instituídos para o desenvolvimento regional e estendidos à atividade de reflorestamento. Atualmente 24,07% da área do Município é coberta com reflorestamento (tabela 03). As atividades agropecuárias que se desenvolveram no Município, tendo como base a silvicultura, a pecuária e a cana-de-açúcar, provocaram forte impacto na região, forçando o processo de concentração fundiária, através da incorporação de pequenos estabelecimentos. Por outro lado, contribuíram para a redução da

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produção de alimentos e, provavelmente, também forçaram um bom número da população desempregada a migrar para as áreas urbanas. Além dessas, deve-se ressaltar a introdução de outras culturas, principalmente por grandes empresários, que incrementaram o processo de diversificação por volta dos anos 70. São exemplos a pimenta-do-reino, o mamão, a macadâmia e o palmito pupunha, destinados à exportação, e outros de menor repercussão econômica, como cacau e coco-da-baía. A cultura do mamão passou a ter importância econômica para o Estado a partir do ano de 1987, quando foram introduzidos cultivares ―Solo havaiano‖, notadamente nos municípios de Pinheiros, Linhares, Jaguaré, São Mateus e Pedro Canário. O Município de São Mateus ocupa o terceiro lugar em área e produção deste produto, superado apenas pelos municípios de Pinheiros e Linhares.8 O Espírito Santo é hoje o segundo maior produtor de mamão do Brasil e o primeiro de mamão papaya, com produção suficiente para abastecer o mercado interno e ainda gerar excedentes exportáveis, principalmente para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de parcela significativa para os países da Europa e para o Canadá e mais recentemente para os Estados Unidos. O Município lidera a produção de pimenta-do-reino no Estado, com 1.889 toneladas em 1.195 ha (IBGE — Censo Agropecuário 1996), detendo 87% da produção estadual. Sua produção é escoada, especialmente, para São Paulo e Rio de Janeiro e, também, exportada para outros países pela Coimex Agrícola S/A. São Mateus foi pioneiro no cultivo da macadâmia e no processamento do produto. A Vale Verde Indústria S/A (VAVERSA) iniciou o plantio das primeiras árvores em 1985. Segundo informações da empresa, a idade da cultura é de 3 a 11 anos de implantada, e um pomar pode ser considerado adulto com somente 13/14 anos de implantado. Sua produção econômica poderá estender-se por mais 50/60 anos.

Em 1989 foi lançado um programa de apoio à expansão e ao cultivo da macadâmia pela Secretaria da Agricultura, com o governo subsidiando os preços das mudas, que seriam plantadas nos municípios da Região Norte (acima do rio Doce) e também em um pólo de cultivo na Região Sul (Castelo). Em 1986, o produto passou para 298 toneladas, em 372 ha de área plantada, e a empresa Vaversa passou a processar os frutos da primeira colheita (tabela 01). Segundo informações da empresa, esta conta (em 1998) com uma área plantada na ordem de 500 ha, sendo mais de 250 ha cultivados por seus acionistas. A produção na safra de 1998 é de aproximadamente 500 toneladas de nozes com casca, e a expectativa na fase de consolidação do projeto é de uma produção de 3 mil toneladas de nozes com casca. O projeto da empresa contribui com uma oferta de emprego na ordem de 70 pessoas efetivas no campo, e no período da colheita este número cresce três vezes mais.

8 EMATER. Realidade da Fruticultura no Estado do Espírito Santo. Vitória, 1966.

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Com relação à cultura do palmito pupunha, a área plantada no Município, segundo informações da Coimex Agrícola S/A, é de 416 ha, e a produção, de 34.222 Kg/mês, sendo estimado um acréscimo de produção, até o ano 2000, na ordem de 79.852 Kg/mês. Há que se ressaltar que o Instituto Agronômico de Campinas participou de estudos para adequação do produto às condições regionais e melhoria de sua produtividade e que a cultura apresenta excelente característica de cobertura vegetal permanente, podendo ser utilizada em áreas degradadas. Outro aspecto ambiental importante é a sua resistência a pragas e doenças, o que reduz em muito a utilização de defensivos agrícolas. O cultivo de coco-da-baía com fins comerciais é uma atividade relativamente nova no Estado, tendo seu início em meados dos anos 80. Ocupava o Município, em 1994, o primeiro lugar no Estado em produção de coco, com área plantada, no ano de 1996, de 620 ha. A área em produção se restringia a 120 ha, com uma produção total, naquele ano, de 864 mil frutos.9 O coqueiro cultivado na região é do tipo anão, próprio para o consumo de água. Esta cultura necessita de irrigação, e, segundo a Associação Capixaba de Produtores de Coco do Espírito Santo (ASOCOCO), cada planta consome 180 litros de água por dia. Um estudo realizado pela Emater mostra as vantagens oferecidas pela fruticultura em relação às culturas tradicionais de grãos e cereais, revelando que esta atividade produz de 5 a 20 vezes mais do que as chamadas culturas tradicionais; gera em média quatro empregos diretos, além de outros tantos indiretos, enquanto as culturas tradicionais geram apenas um; proporciona renda de 2 a 25 mil dólares/hectare/ ano, enquanto as culturas tradicionais proporcionam uma renda de apenas 500 dólares; reduz, também, o êxodo rural, pois emprega praticamente todo o tipo de mão-de-obra disponível.10

Assentamentos Rurrais

Conforme levantamentos do INCRA, foram registrados sete projetos de assentamentos efetivamente instalados no Município de São Mateus, totalizando 2.406.05 ha, com 198 assentados, de acordo com a tabela 04.

De acordo com estudos realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Estado — EMCAPA,11 os assentamentos do Norte do Estado, não podendo sujeitar-se a maiores riscos, têm-se ocupado, basicamente, com as culturas já tradicionais, como café conilon, mandioca, pimenta-do-reino, milho e feijão. Executam, quase sempre, as atividades com mão-de-obra familiar, e a concentração das atividades agrícolas, principalmente no preparo do solo e plantio, dependentes mais intensamente das chuvas, limita a produção de menor risco que

9 SILVA, Dalmo Nogueira da. Realidade da Fruticultura no Estado do Espírito Santo. Vitória :

EMATER-ES, 1966. p. 32

10 Sudene, Novas Oportunidades de Negócios. A Gazeta, Vitória, 5 de novembro de 1998. Caderno

Especial. 11 Assentamento de pequenos agricultores no Estado do Espírito Santo: Ambiente, Homem e

Instituições – Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – EMCAPA e Universidade Federal de Viçosa - 1993

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tenha um processo de comercialização já estabelecido e que dê a segurança de um retorno financeiro.

Tabela 04

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS — ASSENTAMENTOS EXISTENTES — JULHO/1998

NOME COMPETÊNCIA ÁREA N.º DE FAMÍLIAS

Córrego Grande Estado 261 ha 27

Vale da Vitória Estado 474 ha 39

Pratinha Estado 188,80 ha 17

São Vicente Estado 27,60 ha 5

Georgina Incra 1052,82 ha 80

Juerena Incra 282,55 ha 18

Guanabara Incra 119,72 ha 12

Fonte: Incra

2.1.1.2. Indústria, Comércio, Serviços No setor industrial destacam-se segmentos importantes, como as agroindústrias de produção de alimentos e a indústria extrativa mineral. Os outros destaques em termos industriais relacionam-se ao beneficiamento da madeira e à produção de móveis. A indústria extrativa mineral tem seu destaque na região devido às atividades de exploração, extração, purificação e transporte de petróleo e gás da Petrobras. A região foi alvo de levantamento durante as décadas de 60 e 70, cujos resultados permitiram as primeiras descobertas de óleo. O primeiro poço a apresentar óleo com possibilidade de produção industrial no Estado foi o 01-SM-01-ES, descoberto no Município de São Mateus em 1969 e com produção iniciada em 1975. A produção mensal de gás em julho de 1998 foi de 10.313 m3 e a de óleo foi de 12.880 m3, segundo informações da empresa. O Município opera uma série de gasodutos que interligam as estações coletoras, iniciando-se na estação de São Mateus e seguindo até a Região da Grande Vitória. O Município possui duas estações coletoras e cinco estações satélites. A tabela 05 apresenta aspectos da produção e do transporte de hidrocarbonetos na estação coletora de São Mateus referentes a janeiro de 1997. Cabe ressaltar que, embora a produção não seja representativa em termos nacionais, para o Estado e especialmente para a região ela é importante, mormente com relação à geração de empregos (aproximadamente 517 diretos e 720 indiretos — 1998), ao pagamento de royalties (580.000 dólares — 1997) e ao recolhimento de ICMS.

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Tabela 05 MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS: PRODUÇÃO E MEIO DE TRANSPORTE DE HIDROCARBONETOS POR CAMPO E POR ESTAÇÃO, SITUAÇÃO EM JANEIRO DE 1997 - PETROBRAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Fonte: Petrobrás, janmeiro de 1997

ACUMU-

LADAATUAL

ACUMU-

LADAATUAL

BARRISBARRIS/

DIAM3 M3/DIA

BARRIS/

DIA

BARRIS/

DIAM3/DIA

Guriri 1 6 98.000 53 9.000.000 4.370 25 Carretas ventilado

Mariricu 5 18 631.000 46 17.000.000 8.525 118 oleod. e carr. gasoduto

Rio Mariricu 3 14 671.000 79 19.000.000 6.226 308 oleoduto gasoduto

Rio Preto 18 40 2.286.000 283 15.000.000 1.800 640 1.169 oleoduto ventilado

Rio Preto Oeste 13 20 1.178.000 210 6.000.000 1.010 317 oleoduto ventilado

Rio São Mateus 12 53 1.402.000 104 82.000.000 40.399 24 0leoduto gasoduto

São Mateus 40 77 6.978.000 1.085 48.000.000 10.617 1.836 2.583 oleoduto gasoduto

TOTAL 92 228 13.244.000 1.860 196.000.000 72.947 3.268 3.752

ÓLEO GÁS

MEIO DE

TRANSPORTE

ESTAÇÃO

COLETORAPROD.

ATUAL

INJE-

ÇÃO

INJE-

ÇÃO

GÁS

ÁGUAPOÇOS

TOTAL

EM

PRO-

DUÇÃO

GÁS

PRODUÇÃO

ÓLEO

32

No setor agroindustrial as empresas de maior relevância que atuam no Município são a Vaversa (macadâmia), a Inquinor (amido e mandioca) e a Ecopalm (pupunha); esta última, do grupo Coimex Agrícola S/A. Segundo informações da Vaversa, o rendimento previsto da macadâmia com casca para a amêndoa na industrialização é algo em torno de 4x1, ou seja, serão necessários 4 Kg de nozes para 1 Kg de amêndoa. O preço para comercialização no mercado internacional é em média de US$ 7,00/Kg de amêndoa. Na industrialização, empregam-se atualmente em torno de 40 trabalhadores e há expectativa da empresa, com a evolução da produção, de elevação deste número para 150. A unidade industrial de palmito pupunha localiza-se em Cachoeira do Cravo, e sua produção é destinada aos mercados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Goiás e Bahia, além do Estado do Espírito Santo, atendendo também, segundo informações da Coimex Agrícola S/A, a duas grandes redes nacionais de supermercados, Carrefour e Pão de Açúcar. O número de empregos gerados diretamente na atividade é na ordem de 86 pessoas (dados de 1998), com previsão para 120 pessoas, quando o projeto estiver com sua capacidade produtiva plena. É importante salientar que 80% dos trabalhadores da unidade residem em casas construídas pela empresa. Existem ainda 50 agroindústrias artesanais de beneficiamento da mandioca, derivados do leite e da carne e doces. Essa produção é comercializada no mercado municipal da sede do Município e em feiras livres. Embora a pecuária de corte e leite seja de grande importância para a região, grande parte do leite produzido no Município é comercializada pela Cooperativa Agropecuária do Norte do Espírito Santo (COOPNORTE), sediada em Nova Venécia, e por outros dois laticínios — Nestlé e Camil.

Os perversos efeitos da seca que vem atingindo nos últimos anos a região refletem negativamente em toda produção agropecuária do Município. Como conseqüência, ocorrem perdas consideráveis de produção (tabela 06) e, também, crescente desemprego. Segundo informações obtidas junto à Emater e a empresas locais, a Inquinor, apesar de manter-se instalada no Município, encontra-se desde setembro de 97 desativada por falta de matéria prima, e seus empregados (cerca de 150 pessoas) foram demitidos. O mesmo ocorre com a Nestlé e a Camil. São Mateus é o principal local de reprodução de toda a economia regional, principalmente no que se refere ao provimento de comércio e serviços públicos e privados. Essas atividades são plenamente atendidas por uma rede diversificada, atendendo desde o consumo imediato até o de produtos mais sofisticados, a exemplo de máquinas, implementos agrícolas e concessionárias de veículos.

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Tabela 06

PRODUÇÃO ESPERADA COM RESPECTIVAS PERDAS DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS — SAFRA DE 1997/1998

ATIVIDADE ÁREA (HA) PRODUÇÃO ESPERADA

PRODUÇÃO PERDIDA

PERCENTUAL (%) PERDA

Café (sacas) 13.510 13.500 6.750 50

Pimenta-do-reino(T) 1.000 2.000 1.600 80

Mamão (T) 500 25.000 12.500 50

Cana (T) 1.392 90.000 36.000 40

Macadâmia (T) 700 800 400 50

Coco (frutos) 1.500 6.000.000 1.800.000 30

Seringueira 878 500 250 50

Culturas alimentares 1.500 14.050 983,5 70

Bovino — corte (T) 45.000 1.730 519 30

Leite (L) 30.000 8.000.000 2.400.000 30

Fonte: Escritório Regional EMATER – São Mateus – ES.

O Município reúne também condições de reforçar o seu caráter empresarial, inserindo-se na estratégia de competitividade das atividades agrícolas, agroindustriais e turísticas, tendo sido já sugeridas, por estudos realizados pela SEPLAE e IJSN12, algumas ações de atuação regional descritas a seguir:

“- Garantir a consolidação de empresas agrícolas e (ou) agroindustriais capacitadas tecnologicamente de forma competitiva em termos de processo, de produto e de controle de canais de comercialização, capazes de funcionar enquanto pólo de dinamismo de toda a economia.

- Evitar que o processo de agroindustrialização se dê através da formação de grandes maciços homogêneos, estimulando um processo inverso de “diversificação homogênea” com culturas não tradicionais (especialização no plano das unidades produtivas) com a finalidade de otimizar o mercado de trabalho (redução de sazonalidade do emprego agrícola).

- Construir e preservar uma malha de interligação viária no interior da região com a lógica de reforçar a canalização de sua produção para a cidade de São Mateus.

- Controlar o processo de adensamento demográfico sem estrutura urbana satisfatória, ao longo das rodovias.

- Garantir inversões necessárias à infra-estrutura turística, tais como acessos rodoviários, investimentos paisagísticos, saneamento, coleta e tratamento de lixo, equipamentos recreativos, embelezamento das cidades, dentre outras.

- Restringir investimentos que possam comprometer as funções fundamen- talmente dependentes da conservação de recursos naturais. Evitar dispersão de recursos com projetos isolados de hotéis e pousadas passíveis de serem efetuadas pelos próprios empresários.

- Desenvolver as atividades de pesca artesanal e empresarial.”

12 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES. Perfis Regionais. 1995.

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2.1.2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Em décadas passadas, a cobertura florestal bastante significativa foi desmatada, em função do extrativismo da madeira de lei, e depois substituía pelo reflorestamento. Historicamente a economia do Município baseava-se na pesca e na cultura de subsistência, como mandioca, milho e feijão. Nas décadas de 70 e 80, com a introdução das firmas de reflorestamento e usinas de álcool, passou-se a desenvolver as monoculturas de eucalipto e cana-de-açúcar. No setor agropecuário destaca-se, na agricultura, o potencial de diversificação propícia à fruticultura de clima temperado (mamão e especiarias). A pecuária existente no Município é mista, formada de gado zebu, melhor adaptado às pastagens e ao clima da região. Conceição da Barra apresenta-se como um dos principais pólos pesqueiros da região, devido ao fato de estar situada entre a foz do rio Cricaré e de Itaúnas, com uma extensa área estuária. 2.1.2.1. Estrutura Fundiária/Agropecuária Conceição da Barra possui atualmente 79.057 ha de área distribuídos entre 529 estabelecimentos. Desse total, 7 estabelecimentos com mais de 1.000 ha ocupam uma área de 59.677 ha, que representa 75,48% da área total. O número de estabelecimentos abaixo de 100 ha é de 482, que ocupam uma área de 8.045 ha, equivalente a 10,18% da área total do Município. Os estabelecimentos agrícolas acima de 1.000 ha, que em 1970 ocupavam 25,01% da área do Município, chegam em 1996 com uma participação de 75,48%, e o maior crescimento da participação deu-se no intervalo entre 1970 e 80, em 138%. A concentração provavelmente deveu-se à existência de duas destilarias de álcool e ao reflorestamento. Os estabelecimentos de 100 a 1.000 ha ao longo do tempo liberaram terras aos extratos intermediários, passando de 75.163 ha, em 1970, equivalente a 49,14%, para 11.335 ha (14,34%), em 1996. Essa redução do número de estabelecimentos da faixa de 100 a 1.000 ha de área resultou em aumento de área nos extratos de 0 a 10 ha e mais de 1.000 ha (tabela 07). Neste município, conforme dados do INCRA, foram levantados 5 assentamentos, instalados em 2.703 ha, com 240 assentados, conforme tabela 08. A produção agrícola é comercializada em feiras livres de Itaúnas, Braço do Rio, Pedro Canário e da sede. Esses produtos, como abóbora, mandioca, milho e outros, são transportados em ônibus pela prefeitura.

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Em Pontal de Jundiá e Valdício Barbosa ____ que é a 1ª agrovila do Estado ____ existe uma farinheira conhecida tradicionalmente por sua produção. O projeto da Sudene irá beneficiar o assentamento do Rio Preto, com a abertura de um poço de água, e já existe proposta de construção de uma pequena represa para Pontal de Jundiá.

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Tabela 07

CONCEIÇÃO DA BARRA: GRUPOS DE ÁREA TOTAL — 1970/1996

GRUPOS DE ÁREA TOTAL

(HA)

1970 1980 1985 1995/1996

Nº ESTABE-LECIMENTOS

ÁREA


ÁREA


ÁREA


ÁREA

ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. %

0 – 10 251 17,34 1.431 0,93 78 15,11 522 0,42 101 28,37 610 1,08 248 46,88 1.546 1,95

10 – 50 565 39,04 15.257 9,97 189 36,62 5.437 4,47 158 44,38 3.982 7,05 199 37,62 3.848 4,87

50 – 100 315 21,76 22.803 14,91 91 17,63 6.756 5,55 42 11,79 2.873 5,09 35 6,62 2.651 3,35

100 – 500 269 18,59 52.674 34,44 124 24,03 26.226 21,57 37 10,39 7.631 13,52 36 6,8 8.791 11,1

500 – 1000 31 2,14 22.489 14,7 14 2.71 10.173 8,37 9 2,52 6.638 11,76 4 0,76 2.544 3,22

+ DE 1000 16 1,1 38.250 25,01 20 3,87 72.417 59,58 9 2,52 34.694 61,48 7 1,32 59.677 75,5

TOTAL 1.447 100 152.904 100 516 100 121.531 100 356 100 56.428 100 529 100 79.057 100

Fonte: IBGE — Censo Agropecuário do Estado do Espírito Santo, 1970/1996

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Tabela 08 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ASSENTAMENTOS EXISTENTES – JULHO/1998

ASSENTAMENTOS N.º DE FAMÍLIAS ÁREA (ha) COMPETÊNCIA

Valdício Barbosa 89 888.40 Federal

Pontal de Jundiá 48 778.27 Federal

Rio Preto / Itaúnas 30 460.00 Estadual

Paulo Vinha 63 474.09 Federal

Independência 10 103.00 Estadual

Total 240 2.703

Fonte: INCRA. Vitória, 1998

Na tabela 09 observamos ao longo do período de 70 a 96 uma transferência em participação relativa de área de pastagens naturais/plantadas para matas/florestas plantadas. Deu-se um aumento de 30,31% nas matas/florestas plantadas e uma queda de 70,37% nas pastagens naturais/plantadas, no período citado. Houve uma expansão na área de lavouras com possível incorporação de terras produtivas não utilizadas, e as áreas de matas/florestas naturais em função do desmatamento foram integradas às áreas de matas/florestas plantadas com eucaliptos. Observou-se um aumento nas áreas de lavouras temporárias. Os dados de 1995/1996 (tabela 10) apresentaram um crescimento na produção das culturas de cana-de-açúcar, coco-da-baía, mamão e café em coco quando relacionados com os de 1985, e uma queda na produção do feijão em grão e mandioca, possivelmente em função da redução da área plantada no mesmo período. Nesse mesmo período destaca-se o aumento da produtividade do coco-da-baía e do mamão, que passam respectivamente de 3,46 ton/ha e 5,59 ton/ha para 11,33 ton/ha e 43,15 ton/ha em 1996. Segundo o escritório local da Emater, o Município está expandindo a fruticultura de clima temperado, como mamão, coco-da-baía, maracujá, goiaba, graviola e especiarias.

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Tabela 09 CONCEIÇÃO DA BARRA: UTILIZAÇÃO DAS TERRAS — 1970/1996

UTILIZAÇÃO DAS TERRAS 1970 1980 1985 1995-1996

ÁREA % ÁREA % ÁREA % ÁREA %

Lavouras Permanentes 2.419 1,6 1.237 1,1 1.108 2,1 2.231 2,9

Lavouras Temporárias 6.289 4,17 6.714 5,9 10.200 19 12.559 16

Matas / Flor. Naturais 45.398 30,16 19.975 17 11.011 21 14.485 19

Matas / Flor. Plantadas 2.112 1,4 30.910 27 14.609 27 33.685 44

Pastagens Naturais / Plant. 82.756 54,99 51.377 45 11.954 22 12.519 16

Terras Prod. não Utilizáveis mais Terras em Descanso 11.516 7,65 4.395 3,8 4.364 8,2 1.368 1,8

Terras Irrigadas - - - - - - - -

Terras Inaproveitáveis - - - - - - - -

TOTAL 150.490 100 114.608 100 53.246 100 76.847 100

Fonte: IBGE — Censo Agropecuário do Estado do Espírito Santo, 1970/1996

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Tabela 10 CONCEIÇÃO DA BARRA: PRINCIPAIS PRODUTOS DA ATIVIDADE AGRÍCOLA — 1980/1996

ATIVIDADES

1980 1985 1995/1996

QUANT. (TON)

ÁREA (HA)

QUANT. (TON)

ÁREA (HA)

QUANT. (TON)

ÁREA (HA)

Cana-de-açúcar 1.884 54 293.358 4.401 552.555 9.413

Mandioca 13.297 862 17.700 1.026 2.466 358

Coco-da-baía (1.000 frutos) 197 - 360 104 487 43

Feijão em grão 401 1.078 452 1.132 21 37

Mamão (1.000 frutos) 43 - 123 22 2.071 48

Café em coco 19 57 63 93 724 407

Fonte: IBGE – Censo Agropecuário do Estado do Espírito Santo, 1980/1996

No tocante à diversificação da agricultura podemos citar o plantio do palmito pupunha, com 128.631 pés plantados, numa área de 260,41 ha. Essa lavoura é desenvolvida em escala empresarial — Coimex Agrícola S/A —, sendo cultivada em pequenos blocos e com a utilização de áreas já degradadas. A atividade da cana foi recentemente incrementada graças ao apoio recebido da política do Pró-Álcool. Essa expansão se deu na região, favorecida pelo zoneamento agrícola e, principalmente, pela presença das destilarias de álcool. O cultivo da cana-de-açúcar se faz, em sua maioria, nas próprias terras das agroindústrias para consumo destas, e o restante da matéria-prima é destinado aos alambiques. Em Conceição da Barra, a pesca é considerada a segunda atividade produtiva na geração de renda e emprego, e o Município apresenta-se como um dos principais pólos pesqueiros do Estado, devido à localização da sede entre a foz do Cricaré e a Vila de Itaúnas, onde se encontram os bancos de lama propícios ao desenvolvimento dos camarões (camarão sete-barbas e camarão-branco), além de outras espécies de pescado, como: pescadinha, garoupa, pargo, peroá, cação, entre outros. Os tipos de arte de pesca mais usados são as redes de arrasto, de espera, de superfície e de fundo. Essa atividade é responsável pelo rendimento de um número expressivo de famílias que tradicionalmente dela vive. Entretanto, continua sendo desenvolvida de forma rudimentar pela maioria dos pescadores. Ressalte-se, todavia, que há no Município iniciativas no sentido de uma melhor organização desta atividade e aperfeiçoamento profissional dos que dela vivem, mediante cursos. Foi a partir de tais iniciativas, aliadas ao engajamento de moradoras locais na reivindicação por melhoria de qualidade de vida, que surgiu, em 1993, a Associação das Mulheres da Bugia, que absorveu as mulheres nativas com atividade de limpeza de pescado e camarões destinados à comercialização.

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O escoamento da produção é feito pelos entrepostos de pesca, indústria e inúmeras peixarias, além de possuir o Município uma fábrica de gelo que atende as necessidades. A pesca está perdendo destaque na economia, devido ao assoreamento do rio Cricaré/São Mateus, provocado pelo desmatamento, ao longo do tempo, e à formação de bancos de areia trazidos pelo mar, impossibilitando a entrada de grandes barcos, o que ocasiona, segundo informações da Prefeitura Municipal, uma evasão de ICMS calculada em aproximadamente R$ 13 milhões. Esses barcos estão comercializando seus pescados em Vitória, o que já provocou o fechamento da indústria local de pesca. Também ficou prejudicada a ligação fluvial entre São Mateus e Conceição da Barra. Observe-se que Conceição da Barra é o último ponto de apoio portuário do Estado para o litoral do Nordeste. Está sendo implantado o cultivo de ostras e mexilhões (maricultura) com a instalação de 4 balsas, que beneficiarão 16 famílias, criando possibilidade de aumento de emprego e renda. Esse projeto foi criado em convênio com a Prefeitura, Petrobras, Sebrae, Bandes e CTA. 2.1.2.2. Indústria, Comércio, Serviços Na renda gerada no Município, o setor secundário é o que contribui com a maior parcela de ICMS, devido às destilarias de álcool ali existentes. De acordo com a Emater-ES, o Município possui um total de onze agroindústrias artesanais, sendo três destilarias, quatro de derivados do leite, uma de defumados do pescado, duas de lacticínios e uma de conservas vegetais. O setor alcooleiro do Município é formado pelas destilarias Alcon e Disa. A Disa obteve um faturamento de R$ 13.761.122,00 em 1997 e empregou 691 pessoas na safra de 1998 e 172 na entressafra, produzindo 20.405,10 m3 de álcool. Enquanto que a Alcon ocupou 488 pessoas (1998), produzindo 12.572,52 m3. Ambas estão localizadas em Sayonara, respectivamente, nos quilômetros 39,2 (Disa) e 35,5 (Alcon) da Rodovia BR-101 Norte. O subproduto vinhoto retorna como fertilizante para a agricultura. No setor de extração mineral o Município possuía, em jun/98, 2.338 m3 de óleo e cerca de 1.460 mil m3 de gás, cuja exploração é feita pela Petrobras. Conceição da Barra conta também com uma estação coletora no rio Itaúnas e uma reserva de petróleo de 183 mil m3 e 67.284 mil m3 de gás (dados fornecidos pela Petrobras, dezembro de 1997). A Petrobras funciona como vetor de desenvolvimento para a região, contribuindo na montagem e expansão da infra-estrutura viária bem como na geração de emprego e renda.

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Segundo a Federação das Indústrias, o Município conta com outros estabelecimentos, como: um de madeira, seis de alimentos, um de mármore e dois de lajes pré-moldadas e tijolo de barro. Em 1988 foi descoberta pela Petrobras uma jazida de salgema com 15 milhões de toneladas, com teor de pureza de 9%, a uma profundidade média de 1.200 metros, colocando o Espírito Santo em uma posição estratégica, sendo o único estado entre os da Região Sudeste e da Região Sul a apresentar uma jazida na sua parte continental. O escritório da Emater realiza curso de profissionalização, destinado aos familiares dos agricultores (Assentamento Paulo Vinha), sobre a importância da industrialização do pescado, processamento de geléias, picles e compotas, visando montar pequenas indústrias artesanais e aproveitar o fluxo turístico da região para comercialização dos produtos. Quanto à atividade de comércio e serviços, principalmente na sede, é relativamente capaz de atender a demanda local. Mesmo assim a população de melhor poder aquisitivo recorre ao Município de São Mateus e à própria capital — Vitória. Conceição da Barra possui praias de expressiva qualidade, além de manguezais e dunas que conformam um ecossistema importante para geração de renda. Citem-se ainda como atrações o folclore, a vila de Itaúnas e o Parque Estadual de Itaúnas. O turismo aparece como a principal atividade econômica do Município, contando com uma infra-estrutura hoteleira de aproximadamente 3 mil leitos para todas as categorias de clientes, além de campings, restaurantes, bares e um comércio de relativa importância. A cidade recebe maior número de turistas na época de verão, carnaval e feriados prolongados e tem como um dos atrativos o passeio de chalana pelo rio Cricaré, ilhas e manguezais. No aspecto cultural, são bastante conhecidos os grupos folclóricos, tais como Pastorinhas, Alardo, Reis de Boi, Ticumbi e Congo. Há também uma banda civil e uma fanfarra. Entre inúmeros locais aprazíveis, destaca-se Itaúnas, uma vila de pescadores, cercada pelas dunas do Parque Estadual de Itaúnas, no qual está sendo recuperada a vegetação das dunas para contenção do avanço de areia. 2.1.3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ Nos primórdios de sua colonização, o Município de Jaguaré era, em quase sua totalidade, constituído de matas com madeiras de lei, registrando-se algumas culturas de subsistência, a exemplo de mandioca, milho, arroz e café. A estiagem no período de 1950/1957 e a não mecanização da lavoura ocasionaram baixa produção agrícola, impulsionando os seus habitantes à exploração da madeira, o que gerou também o surgimento de várias serrarias no Município. Com o esgotamento das matas a agricultura passou a ser a principal atividade.

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O café é o principal produto do Município, sendo o suporte da economia, seguido de feijão, milho, mamão e pimenta-do-reino. Há também neste município um poço de petróleo e gás natural, explorado pela Petrobras. 2.1.3.1. Estrutura Fundiária/Agropecuária O Município possui atualmente, conforme tabela 11, uma área de 43.509 ha, distribuídos entre 868 estabelecimentos. Desse total, 780 estabelecimentos de 0 a 100 ha abrangem uma área de 19.315 ha, que representa apenas 44,40% da área total, e nela está localizado o maior número de estabelecimentos. Os estabelecimentos de 100 e mais de 1.000 ha representam os outros 55,60% da área total, isto é, de 24.194 ha, onde estão concentradas as maiores propriedades. Os estabelecimentos de 100 a 500 ha, que em 1985 ocupavam 21.390 ha, equivalentes a 48,04%, passaram para 17.946 ha (41,24%) em 1996; e os estabelecimentos de mais de 1.000 ha, que ocupavam 4.457 ha (10,01%) em 1985, passaram para 1.000 ha (2,30%), em 1996. Essa perda de terra nos estabelecimentos já citados resultou em aumento de área nos extratos de 0 a 50 ha e 500 a 1.000 ha.

De acordo com os dados da tabela 12, observa-se que, ao longo do período analisado, as matas e florestas naturais sofreram queda, em sua participação relativa, de 25,61%, e as lavouras temporárias e terras produtivas não utilizáveis, juntamente com terras em descanso, tiveram quedas maiores: 82,46% e 54,42%. O mesmo não ocorreu com matas e florestas plantadas, seguidas de pastagens naturais plantadas e lavouras permanentes, que tiveram crescimento e ocasionaram a ampliação de fronteiras para produção. As principais atividades agrícolas do Município de Jaguaré são as culturas de café em coco, pimenta-do-reino, maracujá, milho em grão, coco-da-baía, mamão, abóbora, seringueira e a pecuária bovina. Os pequenos e médios produtores rurais do Município têm no café, na pimenta-do-reino, no maracujá e na pecuária bovina o seu suporte. Considerando-se o período analisado de 1985 a 1995/1996 (tabela 13), observa-se que o café tipo conilon é o produto agrícola que sofreu maior incremento de área (167,75%) e produção (218,81%), sendo considerado o principal produto do Município e cultivado basicamente em toda sua extensão. Conforme a Emater, destacam-se em segundo lugar a cultura do maracujá e a da pimenta-do-reino, que estão juntas na geração de renda e produção em 1997. De acordo com a fonte citada, o Município é um dos maiores produtores de maracujá do Estado, que é cultivado em consórcio com os cafezais por pequenos e grandes produtores.

43

Entre 1985 e 1996 observa-se perda considerável de área nas culturas de feijão em grão, mandioca e arroz em casca. Tabela 11

MUNICÍPIO DE JAGUARÉ — UTILIZAÇÃO DAS TERRAS — 1985/1995-1996

UTILIZAÇÃO DAS TERRAS 1985 1995-1996

ÁREA % ÁREA %

Lavouras Permanentes 9.579 21,82 15.729 36,92

Lavouras Temporárias 6.209 14,14 1.060 2,48

Matas/Flor.Naturais 10.340 23,55 7.467 17,52

Matas/Flor. Plantadas 681 1,55 794 1,86

Pastagens Naturais/Plant. 13.995 31,88 16.184 37,99

Terras Prod. não Utilizáveis mais

Terras em Descanso 3.085 7,02 1.365 3,20

Terras Irrigadas - - - -

Terras Inaproveitáveis - - - -

Total 43.889 100 42.599 100

Fonte: IBGE —– Censo Agropecuário do Estado do Espírito Santo, 1985/1995-1996

Tabela 12

MUNICÍPIO DE JAGUARÉ — PRINCIPAIS PRODUTOS DA ATIVIDADE AGRÍCOLA 1985/1995-1996

PRODUTO 1985 1995/1996

QUANT. (TON)

ÁREA (HA)

QUANT. (TON)

ÁREA (HA)

Arroz em casca 771 287 3 9

Seringueira - - 151 151

Pimenta-do-reino 284 238 655 294

Macadâmia - - 52 167

Feijão em grão 3.629 5.873 816 558

Mamão (1.000 frutos) 4.4 137 7.650 139

Mandioca 2.182 321 932 158

Milho em grão 817 1.322 2.622 1.433

Coco-da-baía 75 16 322 53

Abóbora (1.000 frutos) - - 108 70

Maracujá (1.000 frutos) - - 12.686 136

Café em coco 9.498 4.415 30.291 11.821

Eucalipto - *748 - *824

Efetivo da plantação em 1.000 árvores Fonte: IBGE — Censo Agropecuário do Estado do Espírito Santo, 1985/1995-1996

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Tabela 13

MUNICÍPIO DE JAGUARÉ — GRUPOS DE ÁREA TOTAL — 1985 – 1995/1996

GRUPOS DE ÁREA TOTAL (HA)

1985 1995/1996

N.º ESTA-BELECIMENTOS

ÁREA N.º ESTA-BELECIMENTOS

ÁREA

ABS % ABS % ABS % ABS %

0-10 52 9,79 331 0,74 215 24,77 1.144 2,63

10-50 251 47,26 6.908 15,51 452 52,07 10.419 23,95

50-100 113 21,28 7.811 17,54 113 13,02 7.752 17,82

100-500 105 19,77 21.390 48,04 79 9,10 17.946 41,24

500-1000 6 1,12 3.626 8,14 *8 0,92 5.248 12,06

Mais de 1000 4 0,75 4.457 10,01 1 0,12 1.000 2,30

Total 531 100 44.523 100 868 100 43.509 100

Fonte: IBGE — Censo Agropecuário do Estado do Espírito Santo, 1985/1995-1996

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A cultura da macadâmia teve queda, em virtude da falta de perspectiva de crescimento, devido ao não conhecimento da cultura e à falta de adaptação ao clima e mercado. Registra-se também em pequenas áreas o consórcio da cultura do coco-da-baía com café. A pimenta-do-reino é cultivada com razoável nível de tecnologia, principalmente por pequenos e por grandes produtores. A fruticultura em expansão é representada pelo coco-da-baía, mamão e citros (laranja e limão). De acordo com a Emater, o Município tem uma área agrícola de 7.640 ha irrigada, na qual são utilizados os métodos de aspersão, gotejamento e outros, destinados à plantação de feijão, milho, mamão, café, pimenta-do-reino e citros. O Município possui uma agricultura mecanizada, diversificada, bem pulverizada e com irrigação sem controle de área. E para evidenciar o grande avanço da agricultura no Município, basta dizer que ela empurra a pecuária bovina para segundo plano, embora esta seja contemplada com numeroso rebanho. O rebanho bovino, por exemplo, era, em 1996, de 16.495 cabeças, raça zebu, distribuídas em 294 propriedades nas modalidades de corte e leite. O gado leiteiro é o que predomina, sendo a produção de leite vendida em sua maioria para os laticínios de Linhares (Camil) e Nova Venécia (Coopnorte). Os derivados de leite (queijo, requeijão e manteiga) são comercializados em pequena quantidade no posto de resfriamento da Camil. A maior criação de gado concentra-se na zona do rio Barra Seca, e em Jirau concentra-se o gado para corte. A pecuária de corte é comercializada no Município em 12 estabelecimentos, e parte vai para dois supermercados em Vitória. A criação de aves é de subsistência e contava com 23 mil cabeças em julho/1996. Está sendo desenvolvido, em Córrego da Abóbora, próximo à reserva Sooretama, um projeto de recuperação de áreas degradáveis com essências nativas da Mata Atlântica em convênio com a CVRD, visando constituir a mata original com ipês e 60 variedades, como peroba e cedros. A CVRD cede adubos, mudas, defensivos para o controle da formiga e paga o custo do coveamento. No Município foram identificados três assentamentos estaduais, ocupando uma área total de 490 ha, com 49 famílias; os assentamentos estão localizados em São Roque, com área de 90 ha, em Córrego da Areia, abrangendo 310 ha, e em Córrego da Onça, com 90 ha, totalizando 490 ha.

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2.1.3.2. Indústria, Comércio, Serviços De acordo com a Emater, Jaguaré possui um total de quatro agroindústrias, de pequeno porte, sendo um alambique, uma queijaria, uma indústria de conserva de palmito e uma de vinho de jabuticaba. Segundo a Federação das Indústrias, o Município conta com outros estabelecimentos, a saber: nove de madeiras, um de alimentos, um de mobiliário, um de vestuário e outros cinco de construção civil, comunicação e serviços. Há uma cooperativa de pequenos produtores e meeiros — Coopeme —, que está localizada no Jirau e atende a comunidade com o beneficiamento e armazenamento de café, pimenta-do-reino e maracujá, além da pecuária de confinamento. No setor de extração mineral o Município produzia, em junho/1998, 407 m3 de óleo e 35 mil m3 de gás, cuja exploração é feita pela Petrobras. Jaguaré conta com uma reserva de petróleo de 40 mil m3 e 126.898 mil m3 de gás, conforme dados referentes a dezembro/1997. O setor comercial possui uma estrutura que atende as exigências básicas da população. Encontram-se casas comerciais, especializadas em maquinários, defensivos agrícolas, fertilizantes e implementos necessários para agricultura, como também supermercados, farmácias, lojas e restaurantes. O Município é carente de estabelecimentos de hospedagem que possam oferecer atendimento qualificado aos visitantes.

2.2. DEMOGRAFIA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL 2.2.1. DEMOGRAFIA Antecedendo a apresentação dos dados relativos à demografia, faz-se necessário algumas informações referentes à recente divisão territorial do setor.

Na década de 70, Vinhático, que pertencia a Conceição da Barra, passou a pertencer ao Município de Montanha;

Em 1983 foi criado o Município de Pedro Canário, cujo território compreende Pedro Canário (sede) e Cristal do Norte, ambos pertencentes anteriormente a Conceição da Barra;

Em 1981 foi criado o Município de Jaguaré, composto pelos distritos de Barra Seca e Jaguaré (sede), os quais pertenciam anteriormente a São Mateus. Em 1992, foi criado o distrito de Nossa Senhora de Fátima, desmembrado da sede.

Optou-se por não trabalhar com dados distritais, em razão das diversas transformações territoriais ocorridas na região em função da criação de novos distritos e municípios. Considerou-se que as análise de séries históricas se tornariam mais complexas devido às transformações ocorridas nos territórios municipais

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mencionados anteriormente. Além disso há falta de informações relativas aos últimos anos no que se refere aos novos municípios e distritos. Em alguns períodos analisados constatamos algumas tendências de decréscimo ou perda acentuada de população, em função dos desmembramentos ocorridos nos municípios-objeto deste trabalho. A análise da dinâmica populacional no setor tem como parâmetro o período compreendido entre 1980 e 1996, através dos dados do Censo do IBGE.

2.2.1.1. São Mateus Segundo a tabela 14, em 1970 São Mateus era ainda essencialmente rural, com 68,77% de sua população morando na zona rural. Em 1980 este quadro muda e apresenta uma distribuição equilibrada — 49,84% urbana e 50,16% rural. Em 1991 essa situação se altera, com forte tendência de urbanização do Município: 69,27% urbana e 30,73% rural. Já em 1996, São Mateus torna-se essencialmente urbano: 60.830 pessoas morando em áreas urbanas, o que corresponde a 73,72%. O fato de terem sido subtraídos do território do Município de São Mateus os distritos de Jaguaré e Barra Seca na década de 80 não provocou decréscimo de sua população, como nos mostram os dados demográficos de 1991. Isso ocorreu, possivelmente, em virtude do reflorestamento e em conseqüência da entrada da cana-de-açúcar, com atração de grande número de imigrantes originários de outras regiões, principalmente do Sul da Bahia. Em síntese, houve no Litoral Extremo Norte um acelerado processo de urbanização, com esvaziamento da área rural. Merece destaque o Município de São Mateus, que historicamente sempre foi o maior núcleo urbano do setor. Optou-se por não efetuar a curva de crescimento da população residente, em razão dos desmembramentos territoriais ocorridos no setor, que implicariam tendências distorcidas. 2.2.1.2. Conceição da Barra O Município de Conceição da Barra é essencialmente urbano. Em 1996, do total de sua população, 73,29% era localizada nas regiões urbanas e apenas 26,71%, na zona rural. A mudança do fluxo populacional rural para urbano neste município deu-se no decorrer da década de 80. Observando a tabela 14, constata-se que em 1980 a população estava assim distribuída: 6.973 pessoas morando em áreas urbanas, o que representava 24,56%, e 21.413 localizadas em áreas rurais, representando um percentual de 75,44%. Onze anos após, pelo Censo de 1991, essa população passa a ser, na sua maioria, urbana: 69,63%, contra apenas 30,37% rural.

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Tabela 14 POPULAÇÃO POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO, NOS MUNICÍPIOS DO SETOR LITORAL EXTREMO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 1980/1991/1996

MUNICÍPIO

TOTAL

1980

TOTAL

1991

TOTAL

1996

URBANA RURAL URBANA RURAL URBANA RURAL

ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. %

Estado 2.023.340 1.293.378 63,92 729.962 36,08 2.600.618 1.924.588 74,00 676.030 26,00 2.802.707 2.176.006 77,64 626.701 22,36

São Mateus 55.083 27.455 49,84 27.628 50,16 73.903 51.190 69,27 22.713 30,73 82.514 60.830 73,72 21.684 26,28

Conceição da Barra 28.386 6.973 24,56 21.413 75,44 22.282 15.514 69,63 6.768 30,37 25.507 18.694 73,29 6.813 26,71

Jaguaré 10.513 3.623 34,46 6.890 65,54 17.050 6.777 39,75 10.273 60,25 17.626 8.212 46,59 9.414 53,41

Fonte: IBGE — Contagem da População, 1996

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O fato de ter o Município de Conceição da Barra em 1991 uma população menor que a registrada em 1980 (22.282 e 28.386, respectivamente) não indica que tenha sofrido um esvaziamento populacional. Isto ocorreu devido à criação do Município de Pedro Canário. 2.2.1.3. Jaguaré Ressalte-se que em 1980 Jaguaré se constituía ainda como distrito de São Mateus; portanto os dados apresentados na tabela 14 são referentes ao somatório dos distritos de Jaguaré e Barra Seca, estando, portanto, sua população incluída na de São Mateus. Jaguaré, a partir de 1991, já como município, contava com uma população urbana de 6.777 pessoas, representando 39,75%, enquanto a rural totaliza 10.273, correspondente a um percentual de 60,25%. Ainda em 1996 Jaguaré é o único município desse setor que continua com sua população rural predominando sobre a urbana, embora essa diferença seja apenas de 6,82%. Conforme tabela 15, o Litoral Extremo Norte apresenta a densidade de 26,95 hab./Km2, sendo menor que a do Litoral Norte, que é de 29,19 hab./Km2, conforme estudos realizados para o Macrozoneamento Costeiro Litoral Norte. Dentre os municípios que integram o Litoral Extremo Norte, São Mateus é o que tem a maior densidade demográfica, com 35,17 hab./Km2. A sede do Município se destaca em relação aos demais distritos, formando um pólo concentrador de população, em que a densidade é bastante expressiva — 78,28 hab./Km2. O distrito que apresenta maior densidade é Itauninhas, com 14,48 hab./Km2, e o que apresenta a menor densidade é Nova Verona, com 9,25 hab./Km2. O município que apresenta a menor densidade demográfica é Conceição da Barra — 21,47 hab./Km2. Diferentemente do que ocorre nos demais municípios do setor, cuja sede sempre aparece com maior densidade, em Conceição da Barra a maior densidade se verifica no Distrito de Braço do Rio, com 30,43 hab./Km2, enquanto sua sede conta com 24,52 hab./Km2. Esse fato pode ser explicado pela proximidade de Braço do Rio com a BR-101. O distrito que apresenta a menor densidade no Município de Conceição da Barra é Itaúnas, com apenas 8,30 hab./Km2 . O Município de Jaguaré é o que tem a segunda maior densidade do setor, com 26,63 hab./Km2, e a densidade de sua sede (38,85 hab./Km2) é maior que a do distrito de Barra Seca (13,35 hab./Km2).

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Tabela 15 DENSIDADE DEMOGRÁFICA POR DISTRITO, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1996

MUNICÍPIO DISTRITO

HABITANTES(¹)

ÁREA (Km2)(²)

DENSIDADE (HAB./Km

2)

São Mateus 82.514 2.345,80 35,17

São Mateus 62.065 792,80 78,28

Barra Nova 7.460 604,00 12,35

Itauninhas 3.389 234,00 14,48

Nestor Gomes 8.379 583,00 14,37

Nova Verona 1.221 132,00 9,25

Conceição da Barra 25.507 1.187,62 21,47

Conceição da Barra 13.783 562,00 24,52

Braço do Rio 8.977 295,00 30,43

Itaúnas 2.747 330,62 8,30 Jaguaré* 17.626 661,68 26,63

Jaguaré 13.393 344,68 38,85

Barra Seca 4.233 317,00 13,35

Fonte: (¹) IBGE — Contagem da População,1996 (²) IDAF — Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo — Seção de Geografia e Cartografia, julho/1998

*Não existem informações disponíveis a respeito do número de habitantes do Distrito de Nossa Senhora de Fátima.

Em relação à tabela 16, analisamos em primeiro lugar os municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Posteriormente, Jaguaré, devido à peculiaridade de seus dados: 1970 e 1980 são dados relativos ao distrito. Em Conceição da Barra, nessa mesma década, essa participação apresenta um pequeno aumento: de 21,22% para 24,56%. Esse processo tendeu a acentuar-se nesses municípios: em 1991 a participação era de 69,63% em Conceição da Barra e de 69,27% em São Mateus. O maior incremento na população urbana pode ser verificado no Município de Conceição da Barra no ano de 1991 (2,22), sendo superior ao incremento da população total neste mesmo período, que foi de 0,78. Ao compararmos os três municípios que compõem o Setor Litoral Extremo Norte, verificamos que Jaguaré é o município em que se verificou o maior incremento na população urbana no ano de 1980 — 2,50. Já em 1991 apresenta o maior incremento do setor na população total — 1,62.

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Tabela 16 INCREMENTO DA POPULAÇÃO URBANA E DA POPULAÇÃO TOTAL, E PARTICIPAÇÃO RELATIVA DA POPULAÇÃO URBANA NA POPULAÇÃO TOTAL, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1970/1980/1991/1996

MUNICÍPIO ANO

POPULAÇÃO TOTAL POPULAÇÃO URBANA PARTICI- PAÇÃO

% ABS. INCRE-

MENTO

ABS. INCRE- MENTO

São Mateus 1970 41.150 _

12.853 _

31,23

1980 55.083 1,33 27.455 2,13 49,84

1991 73.903 1,34 51.190 1,86 69,27

1996 82.514 1,11 60.830 1,18 73,72

Conceição da Barra 1970 32.078 _

6.808 _

21,22

1980 28.386 0,88 6.973 1,02 24,56

1991 22.282 0,78 15.514 2,22 69,63

1996 25.507 1,14 18.694 1,20 73,29

Jaguaré 1970 7.421 _ 1.444 _

19,45

1980 10.513 1,41 3.623 2,50 34,46

1991 17.050 1,62 6.777 1,87 39,75

1996 17.626 1,03 8.212 1,21 46,59

Fonte: IBGE, Censo demográfico, 1970/1980/1991 IBGE, Contagem da População, 1996

A tabela 17 apresenta a taxa de crescimento anual e a projeção da população para o ano 2000, calculado com base nos dados do Censo de 1991 e Contagem da População 1996, para os municípios do Litoral Extremo Norte. Como se pode observar, é no Município de Conceição da Barra que vamos observar a maior taxa de crescimento anual: 2,74%. Em segundo lugar vem São Mateus, com uma taxa de crescimento de 2,22%. Jaguaré é o município com a menor taxa de crescimento (0,70%). A partir dessa taxa de crescimento, fez-se uma projeção desta mesma população para o ano 2000, obtendo-se o seguinte resultado: Conceição da Barra no ano 2000 terá uma população de 28.375; São Mateus e Jaguaré, neste mesmo ano, contarão com uma população de 90.013 e 18.124 — respectivamente.

A tabela 18 aborda o número de migrantes apurado na Contagem da População 1996. Esta tabela permitirá avaliar o movimento migratório no intervalo de 5 anos (1991-1996), ocorrido nos municípios do Litoral Extremo Norte.

Em São Mateus, o índice de migração corresponde a 17,14% da população, sendo o maior do setor em estudo. Em Jaguaré e Conceição da Barra os índices correspondem a 14,82% e 10,14%, respectivamente.

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Tabela 17 TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO ANUAL DA POPULAÇÃO RESIDENTE E PROJEÇÃO PARA O ANO 2000, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE

MUNICÍPIO

POPULAÇÃO RESIDENTE

1996

TAXA DE

CRESCIMENTO ANUAL % (a.a.)

PROJEÇÃO DA

POPULAÇÃO PARA O ANO 2000

São Mateus

82.514 2,22 90.013

Conceição da Barra

25.507 2,74 28.375

Jaguaré

17.626 0,70 18.124

Fonte: IBGE, Censo demográfico, 1991 IBGE, Contagem da População, 1996

Tabela 18 PESSOAS NÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA ATUAL EM 01/09/91, POR ORIGEM DO MOVIMENTO MIGRATÓRIO, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE — 1996

PESSOAS NÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA ATUAL EM 01/09/1991

MUNICÍPIO TOTAL

ORIGEM DO MOVIMENTO MIGRATÓRIO

OUTRA UNIDADE DE FEDERAÇÃO

MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

PAÍS ESTRANGEIRO

IGNORADO

ABS. % ABS. % ABS. % ABS. %

São Mateus 9.444 4.275 45,27 5.111 54,12 38 0,40 20 0,21

Conceição da Barra 2.879 959 33,31 1.895 65,82 2 0,07 23 0,80

Jaguaré 1.559 466 29,89 1.089 69,86 1 0,06 3 0,19

Fonte: IBGE, Contagem da População, 1996.

Observamos ainda que em São Mateus os migrantes oriundos de outros estados representam 45,27%, enquanto que os do próprio Estado correspondem a 54,12%. Nos demais municípios em estudo, os migrantes oriundos do próprio Estado representam um percentual bem mais elevado — 65,82% em Conceição da Barra e 69,86% em Jaguaré — do que os oriundos de outros estados: 33,31% em Conceição da Barra e 29,89% em Jaguaré.

53

Concluímos que essa migração, oriunda na sua maioria de dentro do próprio Estado, está associada à implantação de usinas de álcool nesta região. A tabela 19 enfoca a situação da população por sexo, nos anos de 1980, 1991 e 1996, nos municípios do Litoral Extremo Norte. Como se pode observar, há uma ligeira predominância do sexo masculino em todos os municípios do setor em estudo, no ano de 1980. Em 1991, essa situação se mantém nos municípios de Jaguaré e São Mateus. Em Conceição da Barra, neste mesmo ano, encontramos um percentual ligeiramente maior no que se refere às mulheres — 50,09%. Já em 1996, verifica-se no Município de São Mateus um equilíbrio no que se refere à situação por sexo — 50,00% de homens e 50,00% de mulheres. Nos municípios de Conceição da Barra e Jaguaré, neste mesmo período, observamos uma ligeira predominância dos homens — 50,09% e 51,85%, respectivamente. A tabela 20, a seguir, mostra que o maior percentual da população dos municípios que compõem o Setor Litoral Extremo Norte encontra-se na faixa etária de 20 a 34 anos. No Município de São Mateus 25,89% da população está nessa faixa. Os municípios de Conceição da Barra e Jaguaré apresentam seus maiores índices na faixa etária de 10 a 19 anos — 24,91% e 24,88%, respectivamente. Vale a pena ressaltar que, para os três municípios em estudo, os resultados em termos de índices para os grupos de idade são, de modo geral, muito próximos. Observa-se um declínio a partir da faixa etária de 35 a 54 anos, quando os índices chegam a 17,99% em Conceição da Barra. Nos três municípios acima citados, os menores índices estão concentrados no grupo de idade superior a 55 anos: Conceição da Barra, com 9,24%, Jaguaré, com 8,27%, e, finalmente, São Mateus, com 8,07%. O gráfico 01, página 54, evidencia a população jovem, a adulta e a idosa no Setor Litoral Extremo Norte.

54

TABELA 19

POPULAÇÃO POR SEXO, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1980/1991/1996

MUNICÍPIO

TOTAL

1980

TOTAL

1991

TOTAL

1996

URBANA RURAL URBANA RURAL URBANA RURAL


São Mateus 55.083 28.168 51,14 26.915 48,86 73.903 37.275 50,44 36.628 49,56 82.514 41.262 50,00 41.252 50,00

Espírito Santo 2.023.340 1.019.421 50,38 1.003.919 49,62 2.600.618 1.297.557 49,89 1.303.061 50,11 2.802.707 1.393.783 49,73 1.408.924 50,27

Conceição da Barra 28.386 14.217 50,08 14.169 49,92 22.282 11.121 49,91 11.161 50,09 25.507 12.777 50,09 12.730 49,91

Jaguaré 10.513 5.521 52,52 4.992 47,48 17.050 8.832 51,80 8.218 48,20 17.626 9.139 51,85 8.487 48,15

Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 1980/1991 IBGE, Contagem da População, 1996

55

Tabela 20

POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA, NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1996

ESTADO, MUNICÍPIO

TOTAL

GRUPOS DE IDADE

ATÉ 9 ANOS

10 A 19 ANOS

20 A 34 ANOS

35 A 54 ANOS MAIS DE 55 ANOS

IDADE IGNORADA


São Mateus 82.514 18.924 22,93 19.561 23,71 21.361 25,89 15.990 19,38 6.661 8,07 17 0,02 Espírito Santo 2.802.707 558.802 19,94 621.700 22,18 725.758 25,89 604.521 21,57 289.494 10,33 2.432 0,09 Conceição da Barra

25.507 6.146 24,10 6.354 24,91 6.041 23,68 4.589 17,99 2.356 9,24 21 0,08

Jaguaré 17.626 4.189 23,76 4.385 24,88 4.361 24,74 3.225 18,30 1.457 8,27 9 0,05

Fonte: IBGE, Contagem da População, 1996

56

Grafico 01

POPULAÇÃO JOVEM, POPULAÇÃO ADULTA E POPULAÇÃO IDOSA NOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ E SÃO MATEUS

Fonte: IBGE, Contagem da População, 1996

2.2.2. EDUCAÇÃO

A questão educacional dos municípios de Conceição da Barra, São Mateus e Jaguaré teve como fontes:

Secretaria de Estado da Educação (SEDU)

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

IBGE – Censo Demográfico – 1991 A tabela 21, a seguir, apresenta dados sobre o número de estabelecimentos por dependência administrativa e grau de ensino. No Município de Conceição da Barra 58,50% dos estabelecimentos de ensino são administrados pela rede estadual, 37,73% pela rede municipal e 3,77% são particulares (apenas uma escola). Assim como em Conceição da Barra, a maioria dos estabelecimentos de ensino do Município de Jaguaré é administrada pela rede estadual — 59,68%. Os administrados pela rede municipal correspondem a 35,48%, e apenas 4,84% são particulares. Já no Município de São Mateus, a maioria dos estabelecimentos é administrada pela rede municipal — 48,50% — enquanto que os da rede estadual correspondem a 42,06%. Os particulares representam 9,01% dos estabelecimentos. Observamos que este é o único município do setor em estudo que possui estabelecimento de ensino superior (0,43%), sendo este a extensão da UFES citada anteriormente.

1.668

29.218

48.627

1.006

14.302

9.516

4.652

10.1446.467

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

0-14 anos 15 a 59 anos 60 e mais


São Mateus

Jaguaré

Idade Ignorada Conc. da Barra – 21 Jaguré – 09 São Mateus - 17

57

Tabela 21 ESTABELECIMENTOS POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, NOS MUNICÍPIOS DO SETOR LITORAL EXTREMO NORTE, 1995

MUNICÍPIO

ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR FEDERAL

TOTAL PRÉ

ENSINO FUNDA-MENTAL

ENSINO MÉDIO

SUB

TOTAL

%

PRÉ

ENSINO FUNDA-MENTAL

ENSINO MÉDIO

SUB

TOTAL

%

PRÉ

ENSINO FUNDA-MENTAL

ENSINO MÉDIO

SUB

TOTAL

%

SUPE-RIOR

%

São Mateus 2 91 5 98 42,06 54 58 1 113 48,50 8 10 3 21 9,01 1 0,43 233


1 28 2 31 58,50 9 11 - 20 37,73 1 1 - 2 3,77 - 53

Jaguaré 2 34 1 37 59,68 9 13 - 22 35,48 1 1 1 3 4,84 - 62

Fonte: Secretaria de Estado da Educação — SEDU — Departamento de Documentação e Estatística, 1996 Universidade Federal do Espírito Santo, 1998

58

A tabela 22, a seguir, indica o número total de alunos matriculados em 1997 e sua distribuição por grau de ensino. No Município de Conceição da Barra há 9.380 alunos, assim distribuídos: 1.319 na pré-escola, 6.869 na educação fundamental, 967 na educação média, 172 no supletivo e 53 na educação especial. No Município de Jaguaré há 6.092 alunos, distribuídos da seguinte forma: 567 na pré-escola, 4.586 na educação fundamental, 709 na educação média, 212 no supletivo e 18 na educação especial. O Município de São Mateus, por ser o mais populoso do setor, conta também com o maior número de alunos — 31.100. Destes, 3.799 estão na pré-escola, 20.101 na educação fundamental, 4.021 na educação média, 2.506 no ensino supletivo e 147 na educação especial. O ensino superior conta com 526 alunos, distribuídos nos cursos de Educação Física, Ciências Biológicas, Letras, Matemática e Pedagogia. Observamos que, nos três municípios em estudo, a maior parte de alunos está concentrada na educação fundamental: em Conceição da Barra o percentual corresponde a 73,23%, em Jaguaré, 75,28% e em São Mateus, 64,63%. Ao compararmos os dados relativos aos totais da tabela 21 (estabelecimentos por dependência administrativa) com os dados da tabela 23 (estabelecimentos por grau de ensino), devemos levar em consideração o seguinte:

Na tabela 23 estão incluídos o supletivo e o ensino especial.

Ao subtrairmos esses estabelecimentos acima citados, os totais da tabela 21 (relativos a 1995) ficam maiores do que os da tabela 23 (relativos a 1996).

Isso ocorre devido ao fechamento de estabelecimentos, principalmente pré-escolares. No Município de São Mateus, a distribuição é a seguinte: 62 na pré-escola (23,40%); 159 na educação fundamental (60,00%); 9 na educação média (3,40%); 32 no supletivo (12,07%); 1 no ensino especial (0,38%) e 1 no ensino superior (0,38%). Os estabelecimentos de ensino do Município de Conceição da Barra estão distribuídos segundo o grau de ensino, da seguinte forma: 8 na pré-escola (13,79%); 40 na educação fundamental (68,97%); 2 na educação média (3,45%); 7 no supletivo (12,07%) e 1 no ensino especial (1,72%). Já em Jaguaré, os estabelecimentos de ensino estão assim distribuídos: 10 na pré-escola (14,71%); 48 na educação fundamental (70,59%); 2 na educação média (2,94%); 6 no supletivo (8,82%) e 2 no ensino especial (2,94%). Concluímos que nos três municípios a grande maioria dos estabelecimentos de ensino está concentrada na educação fundamental.

59

Tabela 22 NÚMERO DE ALUNOS POR GRAU DE ENSINO, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1997

MUNICÍPIO

PRÉ-ESCOLA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

EDUCAÇÃO MÉDIA SUPLETIVO EDUCAÇÃO ESPECIAL

SUPERIOR * TOTAL


São Mateus 3.799 12,22 20.101 64,63 4.021 12,93 2.506 8,06 147 0,47 526 1,69 31.100


1.319 14,06 6.869 73,23 967 10,31 172 1,83 53 0,57 - - 9.380

Jaguaré 567 9,31 4.586 75,28 709 11,64 212 3,48 18 0,29 - - 6.092

Fonte: Secretaria de Estado da Educação – SEDU/Departamento de Documentação e Estatística, 1997 Faculdade do Município de São Mateus, 1998 (UFES)

60

Tabela 23 ESTABELECIMENTOS POR GRAU DE ENSINO, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1996

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

PRÉ-ESCOLA

EDUCAÇÃO

FUNDAMENTAL

EDUCAÇÃO

MÉDIA

SUPLETIVO

ENSINO

ESPECIAL

ENSINO *

SUPERIOR

TOTAL


São Mateus Urbano 33 32,35 38 37,26 9 8,82 20 19,61 1 0,98 1 0,98 102

Rural 29 17,90 121 74,69 - - 12 7,41 - _ - - 162

Subtotal 62 23,48 159 60,23 9 3,41 32 12,12 1 0,38 1 0,38 264


Urbano 8 30,77 10 38,46 2 7,69 5 19,23 1 3,85 - - 26

Rural - - 30 93,75 - - 2 6,25 - - - - 32

Subtotal 8 13,79 40 68,97 2 3,45 7 12,07 1 1,72 - - 58

Jaguaré Urbano 4 23,53 6 35,29 1 5,88 4 23,53 2 11,77 - - 17

Rural 6 11,77 42 82,35 1 1,96 2 3,92 _ _ - - 51

Subtotal 10 14,71 48 70,59 2 2,94 6 8,82 2 2,94 - - 68

Fonte: Secretaria de Estado da Educação – SEDU/Departamento de Documentação e Estatística, 1996 * Universidade Federal do Espírito Santo, 1998

61

A tabela 24 permite avaliar o nível de aproveitamento escolar nos municípios do Litoral Extremo Norte, 1996. Tabela 24 APROVEITAMENTO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE — 1996

MUNICÍPIO MATRÍCULA

FINAL APROVADOS REPROVADOS

ABS. % ABS. %

São Mateus 17.004 13.861 81,52 3.143 18,48 Conceição da Barra 5.834 4.618 79,16 1.216 20,84 Jaguaré 3.702 3.064 82,77 638 17,23

Fonte: Secretaria de Estado da Educação — SEDU —, Departamento de Documentação e Estatística, 1996

O aproveitamento escolar é analisado com base no número de alunos aprovados e reprovados, que juntos representam a matrícula final do ano letivo. Através desses dados, observa-se que, em termos comparativos, Jaguaré é o município do setor que apresenta o maior percentual de aprovação — 82,77%, em relação à matrícula final —, enquanto que Conceição da Barra apresenta o menor índice — 79,16%. Em relação ao percentual de reprovados, conseqüentemente Conceição da Barra é o que apresenta o maior índice — 20,84% — e Jaguaré o menor, com 17,23%. No sentido de enfocar a evasão escolar nesses municípios em estudo, foi elaborada a tabela 25. Ressaltamos que a SEDU desenvolveu e continua a desenvolver várias campanhas para minimizar essa questão. O Município de Conceição da Barra contava, no ano de 1996, com 7.552 alunos matriculados no ensino fundamental. No final do ano letivo 1.046 alunos haviam abandonado a escola, representando o maior índice de evasão do setor — 13,85%. O menor índice se verifica no Município de Jaguaré (9,96% do total da matrícula inicial). Em relação às transferências de alunos, Jaguaré é o que apresenta o maior índice — 10,44% — e São Mateus, o menor — 6,31%.

62

Tabela 25

NÚMERO DE EVASÕES E TRANSFERÊNCIAS NO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1996

MUNICÍPIO MATRÍCULA

INICIAL APROVADOS REPROVADOS EVADIDOS TRANSFERIDOS

ABS. % ABS. % ABS. % ABS. %

São Mateus 20.560 13.861 67,42 3.143 15,29 2.258 10,98 1.298 6,31 C. da Barra 7.552 4.618 61,15 1.216 16,10 1.046 13,85 672 8,90 Jaguaré 4.635 3.064 66,11 638 13,76 449 9,69 484 10,44

Fonte: Secretaria de Estado da Educação — SEDU —, Departamento de Documentação e Estatística, 1996

A tabela 26 indica a população analfabeta de 15 anos e mais e teve como fonte o IBGE — Censo de 1991. Tabela 26 POPULAÇÃO ANALFABETA DE 15 ANOS E MAIS, NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1991

MUNICÍPIOS POPULAÇÃO

TOTAL

POPULAÇÃO TOTAL 15 ANOS

E MAIS

ANALFABETOS DE 15 ANOS E MAIS

ABS %

São Mateus 73.903 44.812 10.658 23,78

Estado 2.600.618 1.693.845 304.525 17,97

Conceição da Barra 22.282 13.324 4.079 30,61

Jaguaré 17.050 10.086 2.652 26,29

Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 1991

Esta tabela identifica a população com idade de 15 anos e mais (do Estado e dos municípios do Litoral Extremo Norte) analfabeta. O resultado apresentado mostra o Município de Conceição da Barra com o maior índice de analfabetismo (30,61%), seguido do Município de Jaguaré (26,29%) e do Município de São Mateus (23,78%). No Estado o índice é de 17,97% de analfabetos na faixa etária de 15 anos e mais, sendo este índice menor do que os apresentados pelos municípios que compõem o Litoral Extremo Norte.

63

As informações a seguir (tabela 27) são referentes aos anos em estudo dos chefes de domicílios. Ao analisarmos os dados desta tabela vamos encontrar no Município de Conceição da Barra o maior índice de chefes de domicílios sem nenhuma instrução ou com menos de 1 ano de estudo. Este percentual —– 42% — encontra-se nas áreas rurais deste município. 2.2.2.1. Experiências Positivas Registradas na Área do Mepes no Projeto

Educacional O Município de Jaguaré aprovou a iniciativa do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES). A adaptação do calendário e do currículo escolar ao calendário agropecuário tem contribuído decisivamente para evitar a evasão de alunos e também o êxodo rural. O Mepes conta com 84 alunos, filhos de agricultores, que, além das aulas tradicionais, têm prática e teoria de técnicas agrícolas. Os alunos passam uma semana na escola com pernoite e igual período em casa, fazendo com que o estudante viva em comunidade e possa ajudar os pais no trabalho agrícola. Na semana em que os alunos passam em casa aproveitam o tempo para fazer pesquisa e planos de estudo sobre ecologia, fixação do homem no campo, alternativas agrícolas, entre outras atividades. A evasão é praticamente zero na escola do Mepes. Baseada na experiência do Mepes, a Prefeitura de Jaguaré abriu três escolas comunitárias agrícolas de 5.ª a 8.ª série: São João Bosco, Japiu e Jirau. Essas escolas foram inauguradas no ano de 1990, com objetivo de oferecer aos alunos da zona rural o estudo associado ao trabalho, através da pedagogia da alternância. Paralelo ao ensino de técnicas na lavoura e do ensino formal, as escolas municipais, junto com a Escola Família Rural do Mepes, buscam formar uma consciência de cidadania nas crianças. São repassadas para elas informações sobre ecologia, fixação do homem ao campo, alternativas agrícolas, e ainda vivenciam trocas de informações repassadas pelos estudantes entre si. As famílias têm participação ativa no direcionamento do ensino, como também aprendem conceitos de democracia e cidadania, já que ajudam na colheita, através de mutirão, e decidem, junto com os membros das entidades agrícolas, rumos da escola e da comunidade. Observa-se que nos três municípios os percentuais relativos à população com mais de 8 anos de estudo tornam-se bem menores, chegando a 2,16% nas áreas rurais do Município de Jaguaré. Quando se refere especificamente a 15 anos ou mais de estudo, esse percentual chega até mesmo a 0,14% nas áreas rurais do Município de Conceição da Barra.

64

Tabela 27 CHEFES DE DOMICÍLIOS, POR ANO DE ESTUDO, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1996

MUNICÍPIOS

LOCALI-ZAÇÃO

TOTAL GERAL

ANOS DE ESTUDO

SEM INSTRUÇÃO MENOS DE 1 ANO

1 A 3 ANOS

4 A 7 ANOS

8 A 10 ANOS

11 A 14 ANOS

15 ANOS OU MAIS


São Mateus

Urbana 14.966 2.386 15,94 2.779 18,57 5.112 34,16 1.968 13,15 2.096 14,00 625 4,18

Rural 5.015 1.605 32,00 1.564 31,18 1.498 29,87 229 4,57 111 2,21 8 0,16

Total 19.981 3.991 19,97 4.343 21,73 6.610 33,08 2.197 11,00 2.207 11,05 633 3,17


Urbana

4.494 1.062 23,63 1.051 23,39 1.295 28,81 453 10,08 519 11,55 114 2,54

Rural 1.424 598 42,00 421 29,56 306 21,49 55 3,86 42 2,95 2 0,14

Total 5.918 1.660 28,05 1.472 24,87 1.601 27,05 508 8,58 561 9,48 116 1,96

Jaguaré Urbana 1.936 425 21,95 549 28,36 606 31,30 159 8,21 172 8,88 25 1,29

Rural 2.124 642 30,22 562 26,46 727 34,23 142 6,68 46 2,16 5 0,24

Total 4.060 1.067 26,28 1.111 27,36 1.333 32,83 301 7,41 218 5,37 30 0,74

Fonte: IBGE, Contagem da População, Volume II, 1996

65

2.2.2.2. Educação Ambiental As informações referentes a este tema foram extraídas do relatório de atividades do Projeto Tamar, repassado ao IJSN em agosto de 1998. Dentre as comunidades que se encontram nas áreas de influência das atividades desenvolvidas pelo Pró-Tamar, estão Guriri (São Mateus) e Itaúnas (Conceição da Barra), e que contam com centros de visitantes destinados a educar e despertar o interesse para a conservação do ambiente marinho. As tabelas 28 e 29 fornecem alguns dados sobre as atividades do Projeto em Guriri e Itaúnas. Tabela 28 NÚMERO DE VISITANTES/BASE/MÊS, 1997

BASES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Guriri 11.500 6.200 800 550 500 400 1.800 900 800 234 260 91

Itaúnas 3.023 1.246 665 338 455 350 1.320 379 198 525 541 13

“Além dos trabalhos de manejo das tartarugas marinhas e do monitoramento das diversas formas de artes de pesca, o projeto TAMAR também desenvolve junto às comunidades projetos sociais, como creches e hortas comunitárias, além de projetos que oferecem alternativas de renda, como confecção de roupas e de artesanato, programas de ecoturismo e várias atividades de educação ambiental.”

TABELA 29 NÚMERO DE DESOVA E FILHOTES DE TARTARUGAS MARINHAS PROTEGIDOS NA TEMPORADA, 96/97

BASE DESOVA FILHOTES

Guriri

121

10.423

Itaúnas 66 6.004

66

2.2.3. SAÚDE Os dados referentes à saúde e à rede de serviços públicos nos municípios do Litoral Extremo Norte tiveram como fonte a Secretaria de Estado da Saúde — SESA; alguns deles já se encontravam disponíveis no Sistema de Informações do IJSN. A tabela 30, a seguir, apresenta alguns indicadores de saúde no Estado e nos municípios do Litoral Extremo Norte. De acordo com essa tabela, em 1996, a mortalidade infantil em São Mateus chegava a 47 óbitos de menores por ano e um coeficiente de 31,97. O Município de Jaguaré, apesar de apresentar o menor número de óbitos (oito óbitos), é o que tem o maior coeficiente de mortalidade infantil do setor (32,65). Entretanto, os três municípios apresentam coeficientes maiores que o Estado (21,69), revelando o comprometimento das condições sanitárias deles. Um fato curioso evidenciado nesta tabela é que no Município de Jaguaré não se registrou nenhum caso de natimortalidade no ano de 1996, enquanto Conceição da Barra apresenta 11 casos e São Mateus, 09 casos. Neste trabalho optamos por não apresentar os dados relativos à mortalidade materna, devido a ocorrência de sub-registro dos dados relativos a estes óbitos, uma vez que os municípios de Conceição da Barra e Jaguaré aparecem com o coeficiente zero nos anos de 1993 a 1996. Já no Município de São Mateus no ano de 1995 o coeficiente era de 49,75, enquanto no ano seguinte (1996) este coeficiente chegava a zero. O indicador de Swarooup e Uemura mede o número de óbitos incidente no grupo etário de 50 anos e mais de idade. Deve-se, pois, considerar que, quanto maior o percentual de morte neste grupo, melhor é o nível de saúde, por ser inversamente proporcional ao percentual de mortes em faixas etárias mais baixas, indicando assim um razoável nível de longevidade na população. Em 1996, o indicador de Swarooup e Uemura alcançam níveis praticamente iguais nos três municípios em estudo — 53,13 a 53,95. Já o Estado como um todo apresenta um índice maior — 61,67. Apesar de já termos apresentado os dados de mortalidade infantil na tabela 30, optamos por elaborar uma tabela específica sobre este assunto, levando em consideração os anos de 1994, 1995 e 1996 (tabela 31). A partir destes dados pode-se constatar que o Município de São Mateus é o que aparece com os maiores índices de óbitos em crianças com menos de um ano. Mas quando analisamos o coeficiente nos anos de 1994 e 1995, verificamos em Conceição da Barra os maiores índices e em Jaguaré os menores. No ano de 1996, Jaguaré apresenta o maior índice (32,65), enquanto Conceição da Barra, o menor (26,29).

A tabela 32 apresenta o número de óbitos gerais e coeficiente de mortalidade geral no Estado e nos municípios do Litoral Norte.

67

Tabela 30 ALGUNS INDICADORES DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO, CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ E SÃO MATEUS, 1996

INDICADORES

ESTADO SÃO MATEUS JAGUARÉ CONCEIÇÃO DA BARRA

TOTAL DE ÓBITOS ABS.

COEFI- CIENTE

TOTAL DE ÓBITOS

ABS.

COEFI- CIENTE

TOTAL DE ÓBITOS ABS.

COEFI- CIENTE

TOTAL DE ÓBITOS

ABS.

COEFI-CIENTE

Mortalidade Infantil (¹) 1.224 21,69 47 31,97 8 32,65 12 26,26

Natimortalidade (²) 908 15,83 9 6,09 0 0,00 11 23,50

Indicador de Swaroop e Uemura (³) 10.143 61,67 205 53,95 51 53,13 61 53,51

Fonte: IJSN/Secretaria de Estado da Saúde. 1 - O coeficiente de mortalidade infantil é calculado dividindo-se o número de óbitos de menores de 01 ano pelo

número de nascidos vivos daquele mesmo ano e multiplicando-se por 1.000. 2 - O coeficiente de natimortalidade é calculado dividindo-se o número de natimortos pela população total e

multiplicando-se por 1.000. 3 - O indicador de Swaroop e Uemura é calculado dividindo-se o número de óbitos de pessoas com mais de 50

(cinqüenta) ou mais anos de idade pelo total de óbitos, multiplicando-se por 1.000.

68

Tabela 31 NÚMERO DE ÓBITOS EM MENORES DE 01 ANO E COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL

(1) NO ESPÍRITO SANTO E NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE

1994/1996

MUNICÍPIO

ANOS

1994 1995 1996

ÓBITOS COEFICIENTE ÓBITOS COEFICIENTE ÓBITOS COEFICIENTE

Estado 1.428 26,91 1.354 23,23 1.224 21,69

São Mateus 49 23,51 55 27,36 47 31,97


26 40,25 25 47,80 12 26,26

Jaguaré 8 20,73 7 17,54 8 32,65

São Mateus 49 23,51 55 27,36 47 31,97

Fonte: IJSN/Secretaria de Estado da Saúde. Nota: (¹) O coeficiente de mortalidade infantil é calculado dividindo-se o número de óbitos de menores de 01 ano pelo número

de nascidos vivos naquele mesmo ano e multiplicando-se por 1.000.

Tabela 32 NÚMERO DE ÓBITOS GERAIS E COEFICIENTE DE MORTALIDADE GERAL

(1) NO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO E NOS MUNICÍPIOS DO SETOR LITORAL EXTREMO NORTE, 1994/1996

MUNICÍPIO 1994 1995 1996

ÓBITOS COEFICIENTE ÓBITOS COEFICIENTE ÓBITOS COEFICIENTE

Estado 15.405 5,67 15.330 5,56 16.448 5,87

São Mateus 399 5,05 443 5,49 380 4,61


137 5,77 148 6,10 114 4,47

Jaguaré 63 3,47 73 3,93 96 5,45

Fonte: IJSN/Secretaria de Estado da Saúde. Nota: (¹) O coeficiente de mortalidade geral é calculado dividindo-se o número de óbitos gerais circunscritos a uma determinada

área pela respectiva população e multiplicando-se por 1.000. Esta tabela nos mostra que o Município de Conceição da Barra aparece também com os maiores coeficientes de mortalidade geral, nos anos de 1994 (5,77) e 1995 (6,10). Jaguaré apresenta os menores índices (3,47 em 1994 e 3,93 em 1995). Já no ano de 1996, Jaguaré afigura-se com o maior índice (5,45), e Conceição da Barra, com o menor (4,47).

69

As tabelas 33, 34 e 35 contêm dados sobre a mortalidade por causas nos municípios de São Mateus, Conceição da Barra e Jaguaré. Apesar de só termos descrito a situação relativa ao ano de 1996, decidimos relacionar os três últimos anos que continham informações disponíveis, acerca de mortes por grupos de causas, permitindo, a quem interessar, estabelecer um comparativo entre estes anos. Tabela 33 PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE GERAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, 1994/1996

PRINCIPAIS CAUSAS

ANOS

1994 1995 1996

ABS. REL. ABS. REL. ABS. REL.

Doenças do aparelho circulatório 105 26,32 116 26,19 103 27,11

Sintomas sinais e afecções mal definidas 100 25,06 98 22,12 83 21,84

Causas externas 59 14,79 73 16,48 67 17,63

Doenças do aparelho respiratório 25 6,27 20 4,51 26 6,84

Neoplasias 20 5,01 30 6,77 20 5,26

Algumas afecções originárias do período perinatal 20 5,01 24 5,42 20 5,26

Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 18 4,51 22 4,97 12 3,16

Outras doenças 52 13,03 60 13,54 49 12,90

TOTAL GERAL 399 100 443 100 380 100

Fonte: IJSN/Secretaria de Estado da Saúde.

No Município de Conceição da Barra, as causas de óbitos relacionadas aos sintomas sinais e afecções mal definidas correspondem a 28,07% do total, o que evidencia a precariedade dos serviços de saúde e do sistema de informações, já que este é o percentual mais elevado entre os nove grupos de causas considerados para este município. As causas de óbitos relacionadas aos sinais, sintomas e afecções mal definidas são também de grande importância para São Mateus, já que ocupam o segundo lugar. No Município de Jaguaré essa se coloca em terceiro lugar, com um percentual correspondente a 19,79%. A mortalidade em conseqüência das doenças do aparelho circulatório ocupa o primeiro lugar em São Mateus e o segundo lugar em Jaguaré. Conceição da Barra situa os acidentes e violências como a segunda causa de morte, com um percentual de 20,18%. Em São Mateus, o percentual de óbitos por causas externas corresponde a 17,63%, ocupando o terceiro lugar, e em Jaguaré os acidentes e violências ocupam o primeiro lugar como causa de morte neste município.

70

Tabela 34 PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE GERAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, 1994/1996

PRINCIPAIS CAUSAS

ANOS

1994 1995 1996


Sintomas sinais e afecções mal definidas 49 35,76 52 35,14 32 28,07

Causas externas 17 12,41 23 15,54 23 20,18

Doenças do aparelho circulatório 23 16,79 34 22,97 19

16,67

Algumas afecções originárias do período perinatal 14 10,22 9 6,08 5 4,39

Neoplasias 9 6,57 8 5,41 7 6,14

Doenças do aparelho respiratório 4 2,92 7 4,73 9 7,89

Algumas doenças infecciosas e parasitárias 6 4,38 6 4,05 6 5,26

Doenças do aparelho digestivo 2 1,46 1 0,68 7 6,14

Outras doenças 13 9,49 8 5,40 6 5,26

TOTAL GERAL 137 100 148 100 114 100


Tabela 35

PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE GERAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, 1994/1996

PRINCIPAIS CAUSAS

ANOS

1994 1995 1996


Sintomas sinais e afecções mal definidas 26 41,27 28 38,36 19 19,79 Doenças do aparelho circulatório 14 22,22 17 23,29 23 23,96 Causas externas 5 7,94 10 13,70 28 29,17 Doenças do aparelho respiratório 5 7,94 5 6,85 7 7,29 Doenças do aparelho digestivo 3 4,76 1 1,37 5 5,21 Neoplasias 1 1,59 1 1,37 4 4,17 Algumas doenças infecciosas e parasitárias 1 1,59 4 5,47 2 2,08

Outras doenças 8 12,69 7 9,59 8 8,33

TOTAL GERAL 63 100 73 100 96 100


71

Ressaltamos que as demais causas de morte descritas para os municípios de São Mateus, Conceição da Barra e Jaguaré apresentam um percentual muito próximo entre si (menos de 10%). Concluímos que, quanto ao perfil de mortalidade por causa, os municípios do Litoral Extremo Norte são marcados principalmente por óbitos que incluem:

Sintomas, sinais e afecções mal definidas;

Violência e acidentes;

Doenças do aparelho circulatório. A tabela 36 relaciona as Unidades Ambulatoriais de Saúde, por tipo de gerenciamento, nos municípios do Litoral Extremo Norte. Para atender uma população de 25.507 habitantes (1996), o Município de Conceição da Barra conta com uma rede de 11 unidades ambulatoriais, sendo 1 filantrópica, 2 sindicais e 8 públicas (1997). Por sua vez, os 17.626 habitantes de Jaguaré (1996) contam com 9 unidades ambulatoriais, sendo 08 públicas e 1 filantrópica (1997). No Município de São Mateus, com seus 82.514 habitantes (1996), há apenas 26 unidades ambulatoriais, sendo 23 públicas, 1 privada, 1 filantrópica e 1 sindical (1997). A tabela 37 relaciona a rede hospitalar e o número de leitos à disposição do SUS, segundo as especialidades, nos municípios do Litoral Extremo Norte. No que se refere à rede hospitalar, Conceição da Barra dispõe de apenas um hospital, sendo este de natureza filantrópica, com 69 leitos, todos à disposição do SUS. Em Jaguaré, o Hospital Maternidade Ozilia F. Sossai, de natureza filantrópica, é o único estabelecimento hospitalar existente no Município, e os 29 leitos encontram-se à disposição do SUS. São Mateus dispõe de dois hospitais, sendo um público estadual e um filantrópico. Os leitos existentes totalizam 133; destes, 127 encontram-se à disposição do SUS.

72

Tabela 36 DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES AMBULATORIAIS DE SAÚDE POR TIPO DE GERENCIAMENTO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E NO LITORAL EXTREMO NORTE, 1995/1997

ESTADO MUNICÍPIO

UNIDADES AMBULATORIAIS

1995 1996 1997

PÚBL-

CA

PRIVA-

DA

FILAN-TRÓFI-

CA

SINDI-CAIS

TOTAL

PÚBL-

ICA

PRIVA-

DA

FILAN-TRÓPI-

CA

SINDI-CAIS

TOTAL

PÚBLI-

CA

PRIVA-

DA

FILAN-TRÓFI-

CA

SINDI-CAIS

TOTAL

Estado (¹) 798 78 60 58 994 869 84 62 52 1.067 945 83 65 51 1.144

São Mateus 19 1 1 1 22 19 1 1 1 22 23 1 1 1 26

Conceição da Barra 6 - 1 2 9 6 - 1 2 9 8 - 1 2 11

Jaguaré 7 - 1 - 8 8 - 1 - 9 8 - 1 - 9

TOTAL 32 1 3 3 39 33 1 3 3 40 39 1 3 3 46

Fonte: IJSN /Secretaria de Estado da Saúde. Nota: (¹) Devem-se acrescentar ao total de unidades ambulatoriais do Estado 03 (três) unidades gerenciadas pela UFES.

73

Tabela 37 REDE HOSPITALAR E NÚMERO DE LEITOS À DISPOSIÇÃO DO SUS, POR ESPECIALIDADE, NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL EXTREMO NORTE, 1997

MUNICÍPIO

ESTABELECI-MENTO

PERFIL

LEITOS / CLÍNICAS

TOTAL

À DISPO-SIÇÃO

DO SUS

UTI UTIN CIRUR. OBST. MED. PED.

São Mateus Hosp. Dr. Roberto A. Silvares

Público Estadual

6 - 14 6 30 30 86 80

Hosp. Mater. São Mateus

Filantrópico - - 13 15 19 - 47 47


Hosp. Mater. N. S. da Conceição

Filantrópico - - 19 10 25 15 69 69

Jaguaré Hosp. Mater. Ozilia F. Sossai

Filantrópico - - 6 6 11 6 29 29

- Fonte: IJSN/Secretaria de Estado da Saúde

74

2.2.4. RENDA

Para o estudo deste tema foram utilizados os dados de renda do Censo Demográfico do IBGE de 1991, relativos às classes de rendimento do chefe do domicílio. Observando-se a tabela 38, a seguir, constata-se que nos municípios de Conceição da Barra e Jaguaré o maior índice de pessoas percebem até 1 salário mínimo (39,50% e 50,67% respectivamente), seguido das que percebem de 1 a 3 salários mínimos, cujo índice é de 36,75% em São Mateus e 33,54% em Jaguaré. Nestes dois municípios observamos que, quanto maior o rendimento, menor será o percentual de pessoas inseridas nestas classes. No Município de São Mateus mantém-se a mesma tendência, com apenas uma pequena alteração no que se refere à classe de até 1 salário, cujo percentual é de 35,45%, e na classe de 1 a 3 salários mínimos, cujo percentual é de 38,73%. Essa mesma situação pode-se observar no âmbito do Estado: 36,41% (até 1 salário mínimo) e 36,86% (de 1 a 3 salários mínimos). No que diz respeito aos distritos, observamos que na classe de até 1 salário mínimo estão concentrados os maiores percentuais, como é o caso de Itaúnas, com 78,94%; Barra Seca, com 52,54%; Itauninhas, com 54,17%; Nestor Gomes, com 63,69%. Em relação ao percentual de chefes de domicílios classificados como ―sem rendimento‖ destacam-se os distritos de Braço do Rio (12,25%) e Nova Verona (5,93%).

Remanescente de Quilombo

Ressalta-se, no Município de São Mateus, a existência de um assentamento remanescente da época da escravatura. Segundo Cleber da Silva Maciel, em seu livro intitulado Negros no Espírito Santo13, no Estado havia três grandes áreas de concentração populacional escrava: o Sul, com Cachoeiro, a Região Central, com Vitória, e o Litoral Norte, tendo São Mateus como principal pólo e maior centro capixaba de escravos. O último quilombo de que se tem informações em São Mateus é o da comunidade do Espírito Santo, localizado a dois quilômetros da BR-101. As terras dessa comunidade, que há 20 anos eram calculadas em 200 alqueires, hoje estão reduzidas a 120. Segundo o jornal A Gazeta, de 16 de maio de 1994,

“das 75 famílias daquela época, hoje resistem 45, que não se intimidaram com as plantações de eucalipto que cercam a comunidade, e assumiram coletivamente o compromisso de não vender suas terras. A comunidade não tem saneamento básico nem energia elétrica. Os poucos aparelhos de TV do local são movidos a bateria”,

a comunidade conta com uma igreja católica, um campo de futebol e uma escola de 1º grau. O plantio da mandioca e a produção da farinha permanecem, sendo produzidas 100 sacas/mês. As mulheres mantêm o hábito de fabricar beiju de coco e amendoim, além da tapioca.

13 MACIEL, Cleber da Silva. Negros no Espírito Santo. Vitória: DEC, UFES/DPDC, 1994.

75

Tabela 38 DOMICÍLIOS E PESSOAS, POR CLASSE DE RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO DO CHEFE DO DOMICÍLIO, NO ESTADO, NOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ, SÃO MATEUS E DISTRITOS — 1991

ESTADOS MUNICÍPIOS DISTRITOS

CLASSES DE RENDIMENTO NOMINAL, MÉDIO, MENSAL DO CHEFE DO DOMICÍLIO

TOTAL SEM RENDIMENTO ATÉ 1 SM MAIS DE 1 A 3 SM MAIS DE 3 A 10 SM MAIS DE 10 SM SEM DECLARAÇÃO

DOMI-CÍLIO PESSOA

DOMI-CÍLIO PESSOA %





DOMI- CÍLIO PESSOA %

Estado 618.549 2.586,864 22.180 93.737 3,63 224.782 941.836 36,41 223.876 953.522 36,86 113.871 459.247 17,75 33.055 135.122 5,22 785 3.400 0,13

São Mateus 16.711 73.545 620 2.750 3,74 5.886 26.072 35,45 6.305 28.485 38,73 2.976 12.406 16,87 914 3.778 5,14 10 54 0,07

São Mateus 12.560 54.937 526 2.391 4,35 3.732 16.430 29,91 4.899 21.979 40,01 2.576 10.727 19,53 819 3.365 6,12 8 45 0,08

Barra Nova 1.294 5.408 17 55 1,02 456 1.922 35,54 494 2.122 39,24 264 1.051 19,43 63 258 4,77 - - -

Itauninhas 1.012 4.595 10 39 0,85 593 2.489 54,17 370 1.884 41,00 35 160 3,48 3 18 0,39 1 5 0,11

Nestor Gomes 1.612 7.474 51 198 2,65 1.010 4.760 63,69 448 2.053 27,47 80 358 4,79 22 101 1,35 1 4 0,05

Nova Verona 233 1.131 16 67 5,93 95 471 41,64 94 447 39,52 21 110 9,73 7 36 3,18 - - -

Conc. da Barra 4.793 22.165 434 2.046 9,23 1.846 8.755 39,50 1.755 8.145 36,75 643 2.728 12,31 105 443 2,00 10 48 0,21

Conc. da Barra 2.565 11.597 208 963 8,30 884 4.107 35,41 929 4.250 36,65 442 1.852 15,97 98 409 3,53 4 16 0,14

Braço do Rio 1.773 8.260 209 1.012 12,25 607 2.826 34,21 754 3.531 42,75 192 836 10,12 7 34 0,41 4 21 0,26

Itaúnas 455 2.308 17 71 3,08 355 1.822 78,94 72 364 15,77 9 40 1,73 - - - 2 11 0,48

Jaguaré 3.573 16.969 24 113 0,67 1.839 8.599 50,67 1.169 5.692 33,54 372 1.699 10,01 167 857 5,05 2 9 0,06

Jaguaré 2.612 12.357 19 94 0,76 1.315 6.176 49,98 798 3.812 30,85 323 1.469 11,89 155 797 6,45 2 9 0,07

Barra Seca 961 4.612 5 19 0,41 524 2.423 52,54 371 1.880 40,76 49 230 4,99 12 60 1,30 - - -

Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991.

76

2.2.5. SANEAMENTO BÁSICO Segundo definições da OMS (Organização Mundial da Saúde), Saneamento ―é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que podem exercer efeito deletério sobre o seu bem-estar físico, mental ou social‖. A expressão ―saneamento básico‖ abrange a parte do saneamento do meio que trata especificamente do abastecimento de água para uso humano e da disposição final do esgoto sanitário doméstico e do lixo urbano. Estes três fatores não podem ser desprezados nos estudos da estrutura epidemiológica. No diagnóstico do Saneamento Básico dos municípios que compõem o Litoral Extremo Norte foram utilizados dados de diversos órgãos, compilados no documento ―Informações Municipais do Estado do Espírito Santo 1994‖, do Departamento Estadual de Estatística, dados do IBGE, da CESAN, do SAAE, das prefeituras municipais e dados obtidos por observações e/ou visitas técnicas aos municípios e órgãos afins. Este trabalho apresenta para cada município os principais núcleos urbanos e as informações relevantes para uma análise qualitativa dos sistemas de abastecimento de água, do esgotamento sanitário e da limpeza, coleta e disposição final do lixo urbano. Na seqüência, traduzindo índices quantitativos a qualitativos, apresentamos para cada município o Índice Ambiental Sintético (IA), que envolve variáveis do abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e destino final do lixo urbano. Também é apresentado um breve relato dos principais mananciais usados para o abastecimento humano e os esforços que vêm sendo realizados para o gerenciamento da água nesta região onde os conflitos de uso têm sido intensos. 2.2.5.1. Conceição da Barra No município de Conceição da Barra os principais núcleos urbanos, além das sedes distritais (Conceição da Barra, Itaúnas e Braço do Rio), são: Sayonara, Linharinho, Coxi, Palmeiras, Água Preta, Santa Luzia e os assentamentos (Rio Itaúnas ou São Benedito, Rio Preto, Paulo Vinha, Valdício Barbosa e Pontal de Jundiá). 2.2.5.1.1. Sistema de Abastecimento de Água A Companhia Espiritossantense de Saneamento (CESAN), concessionária atuante no Município, administra atualmente o abastecimento das três sedes distritais e da localidade de Sayonara.

77

Na tabela 39, Indicador I1 – Percentagem do Total de Domicílios Particulares Permanentes com Abastecimento de Água Inadequado, apresentada na página 86, podem-se observar alguns aspectos deste sistema. Os gráficos 02 e 03 indicam a percentagem de Domicílios Particulares Permanentes – DPP – segundo tipo de abastecimento de água. Gráfico 2

Gráfico 3

DPP sem canalização interna


17%

72%

11%

. Por rede geral

. Poço ou nascente

. Outra forma

O serviço de distribuição de água no Município estará até o verão 98/99 totalmente hidrometrado, através de ação do Projeto de Contenção de Perdas do PANFIN – Programa de Águas não Faturadas no Interior do Estado do Espírito Santo. Espera-se que as perdas hoje estimadas em até 40% sejam reduzidas para 11%, que é o padrão mundialmente aceitável.

Sobre os Mananciais de Abastecimento Humano do Município de Conceição da Barra.

Atualmente a captação para o abastecimento d`água da cidade de Conceição da Barra é feita no rio São Mateus, no município de São Mateus, a 22 Km da ETA localizada em Santana.

DPP com canalização interna


73%

4%

23%

. Por rede geral

. Poço ou nascente

. Outra forma

78

O córrego São Domingos, que até há 4 anos abastecia a cidade de Conceição da Barra, teve sua vazão reduzida drasticamente, inviabilizando a captação neste ponto. Hoje a CESAN mantém próximo a este ponto três poços artesianos, que são usados no verão para complementar o abastecimento. Em Sayonara a água para abastecimento é proveniente de uma represa da Alcon (Destilaria de Álcool de Conceição da Barra), e há um projeto de trazer a água tratada diretamente do Sistema de Braço do Rio. Em Braço do Rio o conflito de uso da água para abastecimento humano (promovido pela CESAN) e para o uso industrial da Alcon que iniciou a captação a montante da captação da CESAN, ocasionou a inviabilidade do sistema de captação de tratamento de água da CESAN no córrego do Macaco. Em Itaúnas as informações obtidas na CESAN indicam que o abastecimento humano é feito por 3 (três) poços artesianos existentes nas imediações da vila; a ETA localiza-se em frente à igreja. 2.2.5.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário de Conceição da Barra No Município de Conceição da Barra a CESAN, responsável pelo abastecimento de água e geralmente pelo gerenciamento do Sistema de Esgotamento Sanitário, não é a gerenciadora deste sistema. Em Conceição da Barra inexiste rede de tratamento coletivo de esgotos sanitários, e as unidades domiciliares são dotadas de fossas sépticas ou rudimentar, registrando-se alguns casos de ligações ilícitas à rede de drenagem. Em visita técnica foi constatada a existência de esgoto a céu aberto tanto em Conceição da Barra (sede) quanto em Braço do Rio. Não foram obtidas informações coerentes sobre o destino do esgoto hospitalar. Aspectos do sistema de esgotamento sanitário de Conceição da Barra podem ser observados na tabela 40 — Indicador I2: Percentagem do Total de Domicílios Particulares Permanentes com Esgotamento Sanitário Inadequado — apresentada na página 87.

79

Os gráficos 04 e 05 indicam a percentagem de Domicílios Particulares Permanentes – DPP – segundo tipo de esgotamento sanitário.

2.2.5.1.3 Limpeza Urbana, Coleta e Disposição Final do Lixo Urbano Conceição da Barra é o único município do Litoral Extremo Norte onde os serviços de saneamento relativos ao lixo urbano são realizados pelo poder público municipal; em Jaguaré e São Mateus estes serviços são terceirizados. Os serviços comumente realizados são capina, varrição, coleta e disposição final do lixo urbano, bem como poda de árvores, pintura de meio-fio e poste, e coleta de animais mortos. A varrição das ruas é realizada diariamente nas ruas pavimentadas das áreas urbanas. A prefeitura dispõe de 4 (quatro) caminhões e pequenos tratores para os serviços diários. A produção diária de lixo urbano é de aproximadamente 15 m3/dia. No verão e carnaval esta produção dobra, chegando mesmo a 40 m3/dia. Neste período a composição básica do lixo urbano é: até 5m3/dia, lixo doméstico e o restante, galhos, capina de quintal e entulho de construção provenientes das casas de veraneio (2ª residência).

Gráfico 4

Gráfico 5

I S P

58%10%

21%

10%

0%

1%

. Rede geral

. Fossa séptica

. Fossa rudimentar

. Vala

. Outras formas

. Não sabe

I S C

0%

66%4%

14%

14%

2%

. Rede geral

. Fossa séptica

. Fossa rudimentar

. Vala

. Outras formas

. Não sabe

80

O lixo urbano é destinado a três aterros (não sanitários) localizados no distrito-sede, Itaúnas e Braço do Rio, e os dois primeiros estão no fim de sua capacidade. Contudo, a empresa Aracruz já colocou à disposição da prefeitura duas novas áreas para este fim. Na tabela 41 — Índice I3: Percentagem de Domicílios Particulares Permanentes com Destino Final do Lixo Inadequado —, página 88, outros aspectos da disposição final do lixo urbano podem ser vistos. O gráfico 06 indica a percentagem de Domicílios Particulares Permanentes – DPP – segundo destino final do lixo. Gráfico 6

TDPP segundo destino final do lixo

C. Barra

58%5%

23%5%

9%

. Coletado

. Queimado

. Enterrado

. Jogado (rio, lago,

mar ou terreno baldio). Outras formas

2.2.5.2. Jaguaré No município de Jaguaré as principais aglomerações humanas, além das sedes distritais (Jaguaré, Barra Seca e Fátima), são: Água Limpa, Palmito e os assentamentos. 2.2.5.2.1. Abastecimento de Água Em Jaguaré os serviços relativos ao abastecimento de água são de responsa-bilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O abastecimento humano é feito atualmente com as águas dos córregos Caximbauzinho e Deolindo. Na tabela 39 ( Indicador I1) podem-se observar alguns aspectos deste sistema.

81

Os gráficos 07 e 08 indicam a percentagem de Domicílios Particulares Permanentes – DPP – segundo o tipo de abastecimento de água. Gráfico 7


Jaguaré

35%

0%

65%

. Por rede geral

. Poço ou nascente

. Outra forma

Gráfico 8


Jaguaré

30%

63%

7%

. Por rede geral

. Poço ou nascente

. Outra forma

Sobre os mananciais de abastecimento humano no Município de Jaguaré.

Assim como os demais municípios, Jaguaré tem graves conflitos provenientes do uso múltiplo da água. Vários irrigantes possuem represas a montante da represa do SAAE e estes reservatórios (sem monja, em sua maioria) não têm permitido o fluxo mínimo nos cursos d´água. Estes conflitos forçaram o SAAE a estabelecer nova captação no córrego Jundiá. O reflexo imediato do desabastecimento d´água, mesmo que temporário, deve-se ao fato peculiar de as casas em Jaguaré, em sua maioria, não possuírem caixa d´água. 2.2.5.2.2. Sistema de Esgotamento Sanitário Segundo informações do SAAE, a sede de Jaguaré possui rede de esgotamento sanitário e o tratamento é feito em lagoa anaeróbia (localizada próximo ao clube).

82

Nas outras áreas o mais comum são as fossas rudimentares. Aspectos do sistema de esgotamento sanitário de Jaguaré podem ser observados na tabela 40 - (Indicador I2.) Os gráficos 09 e 10 indicam a percentagem de Domicílios Particulares Permanentes – DPP – segundo tipos de esgotamento sanitário. Gráfico 9

Gráfico 10

ISP

0%

66%4%

14%

14%

2%

. Rede geral

. Fossa séptica

. Fossa rudimentar

. Vala

. Outras formas

. Não sabe

ISC

74%

0%

0%21%0%

2%

3%

. Rede geral

. Fossa séptica

. Fossa rudimentar

. Vala

. Outras formas

. Não sabe Inexistente

2.2.5.2.3. Limpeza Urbana, Coleta e Disposição Final do Lixo Urbano Os serviços de limpeza urbana foram terceirizados, e a JASA (Empreendimentos Jaguaré S.A.) é atualmente responsável por esses serviços. Os serviços comumente realizados são: capina, varrição, coleta e disposição final do lixo urbano, bem como poda de árvores, pintura de meio-fio e poste, e coleta de animais mortos. A coleta de lixo é feita durante toda a semana em dias alternados nas ruas do distrito-sede. A produção diária do lixo urbano é de 8 caçambas, 80% é proveniente da poda de árvores e jardins. O destino final do lixo urbano é um aterro (não sanitário) que fica às margens da estrada que vai para Nova Venécia (km 41). Na tabela 41 – (Índice I3), outros aspectos da disposição final do lixo urbano podem ser vistos.

83

O gráfico 11 indica a percentagem de Domicílios Particulares Permanentes – DPP – segundo disposição final do lixo.

2.2.5.3. São Mateus No Município de São Mateus as principais áreas com povoamento típico urbano, além das sedes distritais (São Mateus, Barra Nova, Nestor Gomes — km 41 —, Nova Verona e Itauninhas), são: Santa Maria, Nova Lima, São Geraldo, Nova Vista, Arural, Bom Jesus (Km 35), Santa Leocádia, Litorâneo, Pedra D´Água, Guriri e Fazenda Paulista. 2.2.5.3.1. Sistema de Abastecimento de Água O SAAE é o gerenciador deste sistema no Município e mantém nos principais núcleos um sistema de tratamento d´água composto no mínimo por um reservatório e um procedimento de coloração. Nova Verona, Nova Vista e Arural são exceções, pois nestas localidades inexiste qualquer tipo de tratamento; as duas últimas terão sistemas (já em construção) compostos por reservatório e coloração. Com exceção de Itauninhas, em geral a água distribuída é hidrometrada. Na tabela 39 (Indicador I1) podem-se melhor observar aspectos do sistema e dos consumidores.

Gráfico 11

DTPP segundo destino final do lixo

Jaguaré

26%

22%1%

8%

43%

. Coletado

. Queimado

. Enterrado

. Jogado (rio, lago, mar

ou terreno baldio). Outras formas

84

Os gráficos 12 e 13 indicam a percentagem de Domicílios Particulares Permanentes – DPP – segundo tipo de abastecimento de água. Gráfico 12


São Mateus

14%

15%

71%

. Por rede geral

. Poço ou nascente

. Outra forma

Gráfico 13


São Mateus

17%

67%

16%. Por rede geral

. Poço ou nascente

. Outra forma

Sobre os Mananciais de Abastecimento Humano do Município de São Mateus

A cidade de São Mateus e o balneário de Guriri são abastecidos por água captada no rio Mariricu, porém, desde a intrusão salina verificada em julho de 1988, facilitada pela seca geral na região, o abastecimento vem sendo feito através da captação provisória no rio Preto. O prolongamento da seca e a situação geomorfológica provocaram também a sinalização das águas do rio Preto, provocando um caos no abastecimento de água para fins humanos. Para amenizar tal estado, são realizadas ações imediatas, como abastecimento por carros-pipa distribuindo cerca de 30 mil litros de água diariamente. A distribuição de água é limitada ao preparo da alimentação e à dessedentação humana. Obras de emergência como a instalação de um dessalinizador no balneário de Guriri (rio Marinho) foram garantidas pela Fundação Nacional de Saúde.

85

Este dessalinizador será instalado no rio Mariricu, cuja última análise (06.10.98) apresentou 1.200 p.p.m. de cloreto de sódio de manhã e 3.100 p.p.m. à tarde, por causa da subida da maré (a OMS recomenda que a quantidade de cloreto de sódio na água destinada ao consumo humano não ultrapasse a 250 p.p.m.). O rio São Mateus, também chamado rio Cricaré (do indígena Kiri Kere, que significa rio lento) é um dos principais rios do Norte do Estado, abastecendo a sede de vários municípios (inclusive Conceição da Barra) e está intimamente ligado à economia e à história do Município de São Mateus. Na sede, dentre os principais problemas detectados no abastecimento, além das condições dos mananciais, destacam-se as ligações clandestinas e os freqüentes panes na rede de distribuição ocasionados pelos tipo e quantidade de veículos que hoje trafegam no centro. As características da rede de distribuição e seu processo construtivo não são compatíveis com o fluxo de veículos provocado pela intensificação da urbanização. Em Nova Lima e Itauninhas em época de chuvas há aumento da turbidez e conseqüentemente da coloração da água. Com vista em solucionar tal problema há planos para uma estação de tratamento convencional. Foi constatado nessas localidades o conflito de uso das águas entre o abastecimento humano e os irrigantes. Na ETA que abastece o balneário de Guriri o volume aduzido mensalmente dobra nos meses de verão, provocando uma sobrecarga no sistema. Fora do período de veraneio o volume mensal aduzido é próximo a 107.000,00 m3 e no verão é próximo a 200.000,00 m3. Em Paulista o abastecimento, que é feito através de um poço raso, é ameaçado pelo contínuo rebaixamento do lençol freático provocado pela seca que assola a região. Os problemas de saneamento básico, principalmente o relativo ao abastecimento de água potável, devem ter prioridade num município que pretende ser um pólo de turismo ligado às atividades de veraneio litorâneo. 2.2.5.3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SÃO MATEUS Dos treze núcleos urbanos abastecidos pelo SAAE no Município de São Mateus somente quatro (São Mateus, Nova Lima, Paulista e Litorâneo) têm redes para coleta dos esgoto sanitário, e desta somente duas possuem sistemas de tratamento (São Mateus e Nova Lima). Na tabela 40 (Indicador I2) podem-se observar aspectos das condições do esgotamento sanitário em São Mateus.

86

Os gráficos 14 e 15 indicam a percentagem de Domicílios Particulares Permanentes – DPP – segundo tipos de esgotamento sanitário.

2.2.5.3.3. Coleta e Disposição Final do Lixo Urbano e Limpeza Urbana em São Mateus Em São Mateus o poder público optou pela terceirização dos serviços de limpeza urbana, coleta e disposição final do lixo urbano. E esses serviços são hoje realizados pela RR Engenharia. Um efetivo de 220 trabalhadores (dos quais 183 lotados na sede) realiza hoje no município os serviços relativos a capina, varrição, coleta e disposição final do lixo urbano, bem como os 0serviços de poda de árvores, pintura de meio-fio e poste. A coleta de lixo é diária. A varrição é diária no centro e bissemanal nos bairros. Nas localidades, a varrição e a coleta são diárias, mas a disposição final é realizada duas vezes por semana, quando um caminhão recolhe os depósitos e os leva para um dos aterros (não sanitários) existentes no Município. São realizados estes serviços por quatro caminhões compactadores, duas caçambas e dois tratores de pneu. Além destes, o serviço dispõe também de um carro para coleta de lixo hospitalar e uma pá carregadeira para remoção de animal morto em vias públicas e terrenos baldios.

Gráfico 14

Gráfico 15

ISP

1%

12%1%6%

0%

80%

. Rede geral

. Fossa séptica

. Fossa rudimentar

. Vala

. Outras formas

. Não sabe

ISC

0% 19%

43%2%

25%

0%11%

. Rede geral

. Fossa séptica

. Fossa

rudimentar. Vala

. Outras formas

. Não sabe

Inexistente

87

Tem-se como média diária 80 toneladas de lixo urbano coletadas, e sua composição é basicamente de lixo domiciliar e de restos de poda de árvores e também de entulhos de construção civil e capina de quintal (os dois últimos mais característicos do começo de verão). Estima-se que a produção do lixo urbano dobre no período de verão/carnaval devido às festas e ao sucesso do turismo no balneário de Guriri. A taxa de coleta de lixo e limpeza urbana é ―casada‖ com a conta de água. Na tabela 41 (Indicador I3) podem-se observar outras características da coleta e destino final do lixo urbano municipal. O gráfico 16 indica a percentagem de Domicílios Particulares Permanentes – DPP – segundo destino final do lixo. Gráfico 16

TDPP segundo destino final do lixo

São Mateus

13%

1%

10%12%

64%

. Coletado

. Queimado

. Enterrado

. Jogado (rio, lago, mar

ou terreno baldio). Outras formas

2.2.5.4. O Índice Ambiental Sintético – IA A metodologia usada no trabalho foi adaptada a partir do Índice Municipal do Instituto Polis, composto dos Índices Sintéticos de Renda, Habitação, Ambiental e Alfabetização, usado no Programa Comunidade Solidária, do Governo Federal. Neste trabalho enfocaremos o Índice Sintético Ambiental (IA), que no seu cálculo considera três indicadores:

1. Indicador I1 - percentagem de Domicílios Particulares Permanentes com abastecimento de água inadequado.

2. Indicador I2 - percentagem de Domicílios Particulares Permanentes com esgoto inadequado.

3. Indicador I3 - percentagem de Domicílios Particulares Permanentes com coleta de lixo inadequado.

Índice Ambiental Sintético é o complemento da média aritmética simples dos três indicadores acima. IA = 1 - (I1+I2+I3)

3

88

Para fins de análise o Índice Ambiental Sintético foi agrupado em três faixas, assim estabelecidas:

IA entre 0,80 e 1,00 = condição boa ou alta

IA entre 0,60 e 0,79 = condição intermediária

IA entre 0,00 e 0,59 = condição precária alta O Indicador I1 Este índice indica a percentagem do Total de Domicílios Particulares Permanentes (TDPP) com abastecimento de água inadequado. No cálculo de I1 (tabela 39) para cada município as informações foram obtidas da tabela 2.11 (―Domicílio por abastecimento de água‖) do Censo Demográfico 1991 do IBGE. Foram considerados como tendo um abastecimento de água adequado aqueles domicílios que possuem canalização interna e que são abastecidos por rede geral. Em todos os demais domicílios (sem canalização interna, independente da forma de abastecimento, ou aqueles que, mesmo possuindo canalização interna, são abastecidos por poço ou nascente etc.) o abastecimento de água foi considerado inadequado, devido à impossibilidade de constatar a existência ou até mesmo a eficiência e freqüência do tratamento de água. Tabela 39 INDICADOR I1 – PERCENTAGEM DO TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA INADEQUADO

MUNICÍPIO TDPP

C. BARRA

4793

JAGUARÉ

3573

S. MATEUS

16711

TIPO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

- Com canalização interna

Por rede geral 2889 917 9159

Poço ou nascente 157 862 1478

Outra forma 46 3 263

- Sem canalização interna

Por rede geral 608 854 2037

Poço ou nascente 894 850 2845

Outra forma 199 87 929

I1 0,39 0,50 0,36

89

O Indicador I2

Este índice indica a percentagem do Total de Domicílios Particulares Permanentes com esgoto sanitário inadequado. No calculo de I2 (tabela 39) para cada município as informações foram obtidas da tabela 2.12 (―Domicílio por uso e escoadouro da instalação sanitária‖) do Censo Demográfico 1991 do IBGE. Foram considerados como tendo esgotamento sanitário adequado os domicílios que possuem canalização interna e são abastecidos por rede geral. Em todos os demais domicílios com instalação sanitária individual e em todos os que são servidos por uma instalação sanitária compartilhada (ISC), isto é, que atende a múltiplos domicílios, o esgotamento sanitário foi considerado inadequado. Tabela 40 INDICADOR I2 - PERCENTAGEM DO TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INADEQUADO.

MUNICÍPIO TDPP C. BARRA 4739

JAGUARÉ 3573

S. MATEUS 16.711

IS ESPECIFICAÇÃO ISP ISC ISP ISC ISP ISC

Ligada a: - rede geral 310 27 465 17 6.629 69

- fossa séptica 1.712 128 205 10 759 97

- fossa rudimentar 1.074 32 2.107 190 5.101 299

- vala 15 4 62 06 389 49

- outras formas 30 4 22 32 404 90

- não sabe 29 4 02 - 04 02

Inexistente - 1.424 - 455 - 2.197

0,55 0,80 0,51

O Indicador I3

Este índice indica a percentagem do Total de Domicílios Particulares Permanentes com Destino Final do Lixo Inadequado. No cálculo I3 (tabela 41) para cada município foram utilizadas as informações da tabela 2.13 (―Domicílio por Destino do Lixo‖) do Censo Demográfico 1991 do IBGE. Foram consideradas inadequadas as seguintes formas de destino final: queimando, jogando em terreno baldio/rio/lago/mar e outras. Cabe ressaltar que mesmo o lixo coletado pode ter tido destino final inadequado.

90

Tabela 41 Indicador I3 – Percentagem Total de Domicílios Particulares Permanentes (TDPP) com destino final do lixo inadequado

MUNICÍPIO TDPP

C. BARRA 4.793

JAGUARÉ

3.573

S. MATEUS

16.711 DESTINO DO LIXO

Lixo: coletado 2.792 934 10.675

Queimado 452 801 2.171

Enterrado 225 45 136

Jogado (rio, lago, mar ou terreno baldio) 1.119 1.505 1.631

Outras formas 235 288 1.998

I3 I3 = 0,42 I3 = 0,74 I3 = 0,36

O Índice Ambiental Sintético - IA Este índice, apresentado na tabela abaixo, representa uma síntese ambiental que envolve as variáveis: abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino final do lixo através dos indicadores I1, I2, I3. IA = 1 –

(I1+I2+I3)

3 Tabela 42 ÍNDICE AMBIENTAL (IA)

ÍNDICES MUNICÍPIOS

I1

I2

I3

I A

C. Barra 0,39 0,55 0,42 0,55

Jaguaré 0,50 0,80 0,74 0,32

S. Mateus 0,36 0,51 0,36 0,59

O índice ambiental sintético indica que os três municípios do Litoral Extremo Norte apresentam Condição Ambiental Precária. Este índice reflete bem as condições verificadas in loco e está em consonância com as análises realizadas.

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2.2.5.5. Programas, Projetos, Legislação Territoriais e/ou Institucionais no Litoral Extremo Norte

- Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) A ser instituído por lei, com atualização periódica, a cada cinco anos no máximo.

Anteprojeto da Lei do PERH já foi enviada ao Governador do Estado.

- Projeto de Controle e Recuperação de Recursos Hídricos e Costeiros Executado pela SEAMA em parceria com outros órgãos do governo, prefeituras municipais, empresas públicas e sociedade civil.

- Projeto Zoneamento Ecológico-econômico do Espírito Santo (ZEE-ES) a ser executado pela SEAMA e parceiros como previsto na Constituição estadual, artigo 186, parágrafo único, item V (―promover o zoneamento ambiental do território...‖). O Macrozoneamento Costeiro insere-se no ZEE-ES.

- Programa Promanancial PROMANANCIAL – Programa Integrado de Conservação e Recuperação de

Mananciais de Abastecimento e suas Bacias Hidrográficas. As bacias dos rios Itaúnas e São Mateus fazem parte dos projetos piloto da primeira etapa.

- Programa Estadual de Convivência com a seca O programa busca ―desenvolver estudos e propor ações no âmbito das

intervenções públicas, que propiciem ao produtor rural conviver com a problemática da seca e promover o desenvolvimento agrícola de forma sustentável‖.

- PRODESPOL — Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos do Espírito Santo. Dentre os principais objetivos do programa destaca-se o aumento da rede e tratamento de esgotos no Estado, passando dos atuais 14% para 55%.

- PRÓ-RURAL — Programa de Saneamento Rural Este programa do governo do Estado tem por objetivo implantar pequenos sistemas de saneamento básico (água tratada e coleta e tratamento de esgotos sanitários) para a população rural. É viabilizado por parceria, que envolve a CESAN, as prefeituras e as próprias comunidades beneficiadas.

- Estudo Ambiental e Definição das Diretrizes Básicas para a Reserva de Água nas Bacias dos Rios São Mateus e Itaúnas – estudo contratado pela CESAN.

- PRÓ-HIDRO EMERGÊNCIA Contando com a participação do MMA (Ministério do Meio Ambiente), da SRH (Secretaria dos Recursos Hídricos) e da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), este programa é coordenado no Estado pela CESAN. Objetiva a abertura de poços para o abastecimento humano, atendendo a critérios mínimos tais como: o poço deve estar em área pública e a população mínima abastecida deve ser de 200 habitantes, concentrados num raio de 2 km.

- Normas e Diretrizes para Licenciamento e Regularização de Obras Hidráulicas (Barragem).

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3. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO A realização dos estudos e a elaboração da carta de uso e a ocupação do solo nas áreas urbanas do Setor Litoral Extremo Norte basearam-se em pesquisas e dados extraídos de fontes secundárias e primárias. Para cada município, utilizou-se do material e das informações disponíveis. As informações primárias foram obtidas em setembro de 1998, através de visitas nas áreas em estudo e entrevistas com pessoal integrante e ex-integrante das administrações municipais e de entidades locais afins. Como fontes de informações secundárias utilizou-se de documentações e cartas disponíveis para cada um dos municípios em estudo, priorizando-se o entendimento das especificidades locais. O material utilizado, por município, encontra-se abaixo relacionado:

Município de São Mateus

Carta do Brasil, IBGE – 1985

Delimitação das Áreas Urbanas de São Mateus, IJSN – 1988

Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus

Município de Conceição da Barra

Carta do Brasil, IBGE – 1985

Plantas do cadastro comercial da Companhia Espírito Santense de Saneamento — CESAN — Esc: 1/2.000

Planta Cadastral, IBGE - 1989

Fotos áreas na escala aproximada de 1/10.000

Interpretação visual de imagens de satélite Land Sat TM — Bandas 5R — 4G — 3B, Base 215 — ponto 73 — Data 31/05/95 — INPE

Manual de legendas para o Macrozoneamento Costeiro, CIRM

Plano Diretor Urbano da cidade de Conceição da Barra — Diagnósticos / PDU

Lei de Perímetro Urbano do Distrito Sede — Lei n.º 870/70 e Lei n.º 145/80

Lei de Perímetro Urbano do Distrito de Braço do Rio — Lei n.º 1.532/80

Lei de Perímetro Urbano do Distrito de Itaúnas — Lei n.º 1.560/84

Lei de Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo no Perímetro Urbano do Distrito Sede — Lei n.º 1.371/77

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Lei de Parcelamento do Solo no Perímetro Urbano do Distrito Sede — Lei n.º 1.372/77;

Catálogos das Leis, IJSN - 1991

Referências Culturais do ES — Estrutura e Mobiliário Arquitetônico e Urbano, IJSN - 1988

EIA - RIMA das Atividades da PETROBRÁS no Norte do Espírito Santo, FCAA – 1997

Cartório de Registro de Imóveis de Conceição da Barra Município de Jaguaré

Planta Cadastral do Setor de Tributação, PMJ – 199

Lei de Perímetro Urbano dos Distritos Sede, Barra Seca e Água Limpa — Lei n.º 022/83

3.1. CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL DO SETOR LITORAL EXTREMO NORTE O Setor Litoral Extremo Norte, no tocante a sua configuração territorial, caracteriza-se pelo predomínio de ocupações localizadas a consideráveis distâncias da costa, estando incluídos neste contexto os principais núcleos regionais, a exemplo dos distritos-sede dos municípios de São Mateus e Jaguaré, além do Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, cujo quantitativo de população é superior ao da sede municipal. As principais ocupações ao longo do litoral, sumariamente, restringem-se à sede municipal de Conceição da Barra, ao núcleo central do Distrito de Itaúnas e ao balneário de Guriri, em São Mateus. As demais ocupações localizadas na zona costeira apresentam densidade bastante rarefeita, sendo inexpressivas suas tendências de dinamização. Observa-se que este padrão é característico do Setor Litoral Norte e do Setor Litoral Extremo Norte, não ocorrendo nas demais regiões costeiras do Estado. No caso específico do Litoral Extremo Norte, a origem desta configuração remonta ao período colonial, quando da instalação de um núcleo de colonização às margens do rio São Mateus. Distante cerca de 15 km do litoral, este povoado, que mais tarde vem a ser o Município de São Mateus, desenvolveu-se em função da instalação de seu porto fluvial, através do qual realizava-se a comercialização e o escoamento da produção interna e externa da região. A ascensão deste povoado enquanto principal pólo econômico regional contribuiu significativamente para a consolidação do padrão não litorâneo de ocupação no Litoral Extremo Norte e, inclusive, na própria localidade, cuja faixa costeira permaneceu fracamente povoada.

94

As ocupações do setor em áreas lindeiras à costa mantiveram-se restritas, sendo representadas apenas pela sede municipal de Conceição da Barra localizada na foz do rio São Mateus. Até meados da década de 60, com a liberação de extensas áreas de florestas afastadas da faixa costeira, desmatadas durante o ciclo de extração madeireira, este padrão de ocupação foi reforçado pelo surgimento de povoados voltados ao desenvolvimento de atividades pecuárias, os quais mantinham secundária dependência da costa. Os principais pólos de intercâmbio econômico destas povoações eram representados pela sede municipal de São Mateus, pelos demais municípios do Litoral Norte e mesmo pela capital do Estado. No início da década de 70, a predominância de ocupações no interior do Setor Litoral Extremo Norte consolidou-se definitivamente com a abertura da BR-101, a qual atuou como o principal vetor de expansão regional, propiciando tanto o desenvolvimento quanto o surgimento de povoados e de núcleos urbanos ao longo de suas margens. Os distritos de São Mateus, Jaguaré e Braço do Rio, cortados pelo traçado da nova rodovia, são os principais exemplos de sua influência sobre os índices de expansão urbana da região. Ao mesmo tempo, a integração da zona costeira ao processo de desenvolvimento regional foi sobremaneira dificultada pelo comprometimento ou pela ausência de ligações rodoviárias entre as localidades litorâneas e a BR-101. Este isolamento, por conseqüência, atuou como fator de desestímulo ao desenvolvimento dos núcleos litorâneos existentes, além de inibir o surgimento de novos povoados à beira-mar. Sobretudo do ponto de vista ambiental, observa-se que este padrão de ocupação contribuiu para a preservação da faixa costeira das regiões litorâneas norte e extremo norte do Estado do Espírito Santo, propiciando a ocorrência de extensas áreas que ainda apresentam elevado grau de conservação de seus ecossistemas naturais. A Figura 01, que demonstra a atual configuração territorial do Litoral Extremo Norte, evidencia o privilégio de ocupações localizadas no entorno do eixo da BR-101, a consideráveis distâncias do litoral. Além disso, demonstra a pouca ocorrência de núcleos de caráter urbano localizados na faixa costeira, mesmo que de porte inexpressivo. Os principais núcleos litorâneos resumem-se ao Distrito-sede de Conceição da Barra, ao Distrito de Itaúnas e ao balneário de Guriri, que apresentam as maiores dinâmicas de expansão urbana da faixa costeira, estando apoiados, sobretudo, no desenvolvimento de atividades relacionadas ao setor turístico. O Distrito de Itaúnas e o balneário de Guriri, respectivamente localizados no extremo norte de Conceição da Barra e em São Mateus, inserem-se progressivamente no contexto turístico da região a partir da década de 80, quando iniciam-se atividades imobiliárias que dinamizam o processo de parcelamento e ocupação do solo nestas localidades. Em de agosto de 1997, o balneário de Guriri é desmembrado do Distrito de Barra Nova, sendo incorporado ao Distrito de São Mateus na categoria de bairro.

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Com esta incorporação, o balneário tornou-se alvo de políticas municipais de incremento ao setor turístico, as quais deram origem a investimentos públicos e privados responsáveis pelo atual processo de ocupação do balneário. À exceção destas localidades, onde se evidencia o grau de comprometimento físico e ambiental decorrente da ausência de ações de planejamento e controle dos processos de expansão em curso, a maior parte da faixa costeira do Litoral Extremo Norte apresenta significativo estado de preservação, sendo registradas consideráveis extensões ainda não parceladas ou com densidades de ocupação próximas de zero. A conformação geomorfológica da faixa litorânea e a precariedade de infra-estrutura urbana e de acessos viários destacam-se dentre os fatores que contribuem para a manutenção deste quadro, atuando como inibidores tanto do povoamento quanto do incremento de fluxos turísticos no litoral. A ocorrência de áreas inundáveis ao sul e de faixas de dunas no extremo norte acarreta sérias restrições ao parcelamento para fins urbanos, a despeito do elevado potencial paisagístico e balneário da faixa litorânea. Neste contexto, ressalte-se que a maior parte do litoral do setor é constituída por formação insular de delta de rio, a qual estende-se por cerca de 40 km entre a área central do Distrito-sede de Conceição da Barra e a divisa dos municípios de São Mateus e Linhares. Esta formação, denominada ilha de Guriri, apresenta sérias deficiências de acesso, implicando considerável isolamento de grande extensão do litoral, impedindo sua integração com a faixa litorânea continental. A despeito de abrigar a maior parte das localidades do litoral, a ilha de Guriri atua como barreira natural à expansão urbana desta região, propiciando a preservação ambiental de grande parte de seu território. Sob este aspecto, destacam-se na ilha de Guriri as regiões de Meleiras e Mariricu, entre a sede do Município de Conceição da Barra e o balneário de Guriri; Oitizeiro, Brejo Velho, Caramujo e Ranchinho, entre o balneário de Guriri e o povoado de Barra Nova; e os povoados de Barra Nova, Gameleira, Urussuquara e Barra Seca, entre o povoado de Barra Nova e a divisa com o Município de Linhares, na localidade de Pontal do Ipiranga. Ao Norte, também devido a precariedade ou inexistência de acessos rodoviários, destacam-se no Litoral Extremo Norte, em termos de conservação ambiental e de escassez de núcleos de ocupação, as localidades de Costa Dourada, entre a vila de Itaúnas e a divisa com o Estado da Bahia, e Pão do Ouro, entre a vila de Itaúnas e a sede do Município de Conceição da Barra. Em linhas gerais, as tendências de desenvolvimento do Litoral Extremo Norte não apontam sensíveis modificações em sua organização espacial, sendo mantidas ou acentuadas dinâmicas de ocupação em áreas mais próximas ao eixo da BR-101, sobretudo aquelas localizadas nas zonas urbanas do entorno da sede do Município de São Mateus.

96

A despeito do distanciamento físico entre a BR-101 e a faixa litorânea, que conseqüentemente minimiza interferências diretas dos processos de expansão regional localizados no entorno da rodovia, ressaltem-se as possibilidades destes

97

98

processos influírem indiretamente na estabilidade do equilíbrio ecológico e ambiental de diversas zonas litorâneas, somando-se aos impactos diretos decorrentes de inadequadas formas de parcelamento e ocupação da costa regional. Desta forma, observa-se a premente necessidade de adotar políticas que prevejam tanto o monitoramento da expansão econômica regional quanto o estabelecimento de normas que regulamentem a ocupação da faixa litorânea, sendo este um dos principais aspectos a ser considerado no âmbito das políticas regionais de desenvolvimento.

3.2. DINÂMICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

3.2.1 CONFIGURAÇÃO ATUAL A expansão urbana do Município de São Mateus, em grande escala, decorre da dinamização econômica ocorrida durante as décadas de 70 e 80 nas regiões extremo norte do Espírito Santo e extremo sul do Estado da Bahia. Dentre os propulsores desta dinamização, destacam-se a implantação da Bahia Sul Celulose no Município de Mucuri (Bahia), a expansão das atividades florestais da Aracruz Celulose no Norte do Espírito Santo e o início da exploração petrolífera no Município de São Mateus. Em particular, o período 82/84 destaca-se por registrar índices expressivos de expansão demográfica, sobretudo, devido ao alto grau de atratividade gerado pelas contratações efetivadas e pela expectativa de oferta de novos postos de trabalho no Município. Paralelamente intensifica-se a demanda por moradias e o surgimento de grande parte dos loteamentos hoje existentes, sejam eles regulares ou não. Segundo o Quadro 01, fornecido pelo Cartório de Registros Públicos e Protestos de Títulos e Letras de São Mateus, o primeiro loteamento foi registrado em 1975, existindo atualmente 23 loteamentos registrados. Destinados ao uso residencial, esses loteamentos estão localizados tão somente na área central e no balneário de Guriri. O Quadro 02, que apresenta por décadas o quantitativo de loteamentos em cada uma destas áreas, evidencia que desde 1975 foram registrados nove loteamentos na década de 70, dez na década de 80 e quatro entre 1990 e 1998. Ressalte-se que, apesar de 74% dos loteamentos registrados estarem localizados na área central, é no balneário de Guriri que o parcelamento do solo processou-se de forma mais intensiva, sendo muito superior ao da área central. De acordo com as informações do cartório, a área total parcelada na parte central atingiu 1.752.625,90 m2, contra 5.531.606,00 m2 em Guriri, sendo a oferta de lotes nas duas poligonais, respectivamente, correspondente a 3.339 e 8.239 unidades. Considerando ainda as demais ocupações e loteamentos clandestinos implantados durante o período abordado, constata-se o elevado grau de expansão da malha urbana do Município, sobretudo entre 1975 e 1989, quando foram registrados 83%

99

dos loteamentos regulares. Comparativamente, verifica-se um significativo desaquecimento do setor imobiliário formal durante a década de 90, na qual foram registrados em cartório apenas 17% do total dos empreendimentos listados. Quanto à distribuição territorial dos parcelamentos, verifica-se que ao norte da área central intensificou-se a implantação de loteamentos voltados ao atendimento de demandas habitacionais das classes econômicas mais elevadas, os quais constituem, atualmente, os principais bairros de classe média e média alta do Município. Dentre estes, o condomínio Residencial Park destaca-se por ter sido construído pela Bahia Sul Celulose com a finalidade de prover de habitação seus funcionários mais graduados, tendo esse condomínio atuado como vetor de atratividade a outros empreendimentos de nível semelhante e promovendo uma relativa elitização da área. Posteriormente vendido pela empresa, o condomínio integra atualmente o conjunto dos bairros locais. Nas demais direções, a expansão residencial na sede municipal constituiu-se de loteamentos e conjuntos populares. A despeito da condição legal destes parcelamentos, em muitos casos clandestinos ou irregulares, não são observados assentamentos com padrões de implantação e de tipologia semelhantes a invasões ou ocupações espontâneas de extrema precariedade. O entorno imediato da BR-101, principal vetor de expansão econômica do Município, consolidou-se a partir da década de 80 como espaço de referência regional para o atendimento de demandas por prestação de serviços e comércios especializados. Além de abrigar escritórios das maiores empresas sediadas no Município, a exemplo da Petrobras, esta região registrou o mais expressivo crescimento de estabelecimentos destinados a atividades do setor terciário. Concentrada sobretudo ao redor das áreas de acesso ao centro do distrito-sede, a implantação destes estabelecimentos teve como decorrência uma efetiva expansão do tradicional centro comercial, deslocando parte do seu movimento e originando um novo pólo de atratividade. No balneário de Guriri, observa-se que a totalidade dos parcelamentos existentes, registrados ou não, compromete quase que a totalidade da área urbana disponível. Todavia, a baixa taxa de ocupação destes parcelamentos demonstra uma excessiva oferta de lotes e um significativo descompasso entre o processo de parcelamento do solo e o de efetiva ocupação no balneário. Atualmente, a delimitação legal de áreas urbanas no Município de São Mateus, (figura 02) encontra-se definida nos termos da Lei Nº 005, de 20 de abril de 1988, a qual estabelece três poligonais de Perímetro Urbano (que, localizadas exclusivamente no distrito-sede, abrangem respectivamente, a área central e o entorno da sede municipal), o balneário de Guriri e a localidade de Encruso, também denominada de Litorânea. Delimitando áreas descontínuas, estas poligonais demonstram remota possibilidade de conurbação, uma vez que a dinâmica de ocupação local e a disponibilidade de áreas para expansão dentro dos perímetros urbanos são fatores extremamente inibidores, a médio prazo, de processos de ocupação para além destes limites.

100

As observações de campo tiveram por objetivo registrar a morfologia destas áreas, priorizando os aspectos referentes ao padrão e à densidade da ocupação, e as predominâncias de destinação de uso do solo. A identificação destas variáveis norteou as análises referentes ao atual processo de urbanização do Município, principalmente quanto às tendências de adensamento e expansão da área urbana, visando, desta forma, ao cumprimento do Termo de Referência do Projeto Macrozoneamento Costeiro. Por opção, caracterizou-se individualmente cada uma destas áreas urbanas, sendo apresentados, a seguir, os principais aspectos de suas configurações espaciais. Quadro 01 RELAÇÃO DOS LOTEAMENTOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

LOTEAMENTO

LOCALI- ZAÇÃO

DATA DE

REGISTRO

Nº DE

LOTES

ÁREA (M2

)

Praça da Bandeira Sede 31/12/75 112 78.908,00

Ideal Sede 31/12/75 45 22.600,00

São Mateus I Sede 19/01/78 58 13.678,00

São Mateus II Sede 19/01/78 51 15.508,00

Ailton Bonomo Sede 02/05/78 117 50.000,00

Morada do Ribeirão Sede 23/06/78 542 222.885,00

Balneário de Guriri Guriri 22/02/79 840 578.500,00

Argentina Castro da Silva Sede 18/04/79 44 20.370,00

Bosque da Praia Guriri 14/12/79 2.652 1.728.555,00

Parque dos Albatrozes Guriri 18/06/80 1.623 757.170,00

Chácara do Fonseca Sede 23/06/83 59 23.291,19

Sernamby Sede 28/06/83 117 54.605,15

Praia de Guriri Guriri 06/07/83 1.265 625.209,20

Jardim das Caiçaras Guriri 05/05/86 1.636 1.141.457,92

Morada do Sol Guriri 09/10/86 223 122.213,92

Lago dos Cisnes Sede 10/10/86 262 143.178,00

Conj. Residencial Park Sede 26/06/87 94 47.118,38

Presidente Médice Sede 21/04/89 76 47.289,00

Jackeline Sede 07/07/89 107 80.200,00

Residencial Parque Washington Sede 10/06/92 470 342.720,00

Bosque Sede 08/10/93 385 272.212,00

Forno Velho Sede 09/11/93 650 256.110,00

Forno Velho II Sede 17/03/98 150 61.955,23

FONTE: Cartório de Registros Públicos e Protestos de Títulos e Letras

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Quadro 2 DISTRIBUIÇÃO DOS LOTEAMENTOS REGISTRADOS NAS POLIGONAIS DA ÁREA CENTRAL E DE GURIRI

DÉCADAS ÁREA CENTRAL GURIRI TOTAL

70 7 2 9

80 6 4 10

90 4 0 4

TOTAL 17 6 23

FONTE: Cartório de Registros Públicos e Protestos de Títulos e Letras

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Poligonal da Área Central Abrange o centro da cidade de São Mateus, incluindo tanto suas zonas de ocupação histórica quanto as áreas adjacentes que registram os principais processos de expansão urbana e econômica ocorridos no Município durante os últimos anos. No centro da cidade de São Mateus, considerado neste estudo como a extensão compreendida entre a BR-101, o rio São Mateus e os limites dos bairros Lago dos Cisnes e Residencial Park, localiza-se a maior concentração de imóveis residenciais, comerciais e institucionais do Município, sendo registrados os maiores índices de densidade de ocupação e o mais elevado grau de consolidação de todo o conjunto urbano municipal. Em termos gerais, esta área apresenta um relativo equilíbrio no que se refere às destinações de uso do solo, sendo a predominância do uso residencial relativizada pela incidência expressiva de atividades terciárias. Quanto à tipologia do tecido urbano, registra-se um razoável ordenamento na implantação dos lotes e do arruamento, sendo diminuta a ocorrência de vazios significativos. A predominância de construções horizontais e a escassez de assentamentos precários são características marcantes desta área. Observa-se que a despeito da expressiva saturação do espaço construído, sendo notória a incapacidade de expansão horizontal desta área, não são percebidos importantes processos de verticalização. Em particular, destaca-se na malha urbana central a praça do antigo porto fluvial, a qual conserva aspectos arquitetônicos da ocupação colonial e compõe o principal conjunto histórico/arquitetônico do Município. Em recente iniciativa, este espaço sofreu intervenções de recuperação destinadas a reforçar sua atratividade como ponto de referência turística, consolidando-se enquanto centro de desenvolvimento de atividades socioculturais. Apresentando significativos vazios, as demais áreas localizadas até os limites do perímetro urbano conformam a periferia da área central, sendo caracterizadas pela predominância de loteamentos e ocupações de padrão popular, dentre os quais destacam-se os conjuntos habitacionais promovidos pelo Poder Público, a exemplo dos bairros São Mateus I e II e Forno Velho. A densidade de ocupação dos parcelamentos localizados nestas áreas varia entre 30% e 95%, o que demonstra tanto uma grande oferta de lotes em alguns bairros quanto o comprometimento quase total de outros. As regiões sul, oeste e noroeste da poligonal apresentam as maiores incidências de áreas vazias e concentram parcelamentos com baixos índices de ocupação, a exemplo dos bairros Bonsucesso ( I, II e III ) e Arueira, com índices em torno de 0 a 40% e 0 a 30%, respectivamente. Maiores índices de ocupação são registrados a leste e a nordeste da poligonal, sendo também menor a incidência de vazios de grande porte nestas regiões. Entretanto, é bastante significativa a oferta de lotes nesta parte da malha urbana, o que lhe confere uma perspectiva de adensamento de médio prazo.

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Quanto à tipologia dos assentamentos, a área central considerada nesta poligonal apresenta um aspecto homogêneo em relação ao desenho urbano e às edificações de seus assentamentos, caracterizando-se pela significativa regularidade no traçado do arruamento, na disponibilidade de infra-estrutura e no padrão construtivo da maioria dos imóveis. Só fogem dessas características alguns poucos assentamentos dispersos na malha urbana, a exemplo da encosta de acesso à parte baixa da cidade e da margem do rio São Mateus. Contudo, não se evidenciam significativas ocupações de baixo padrão. As demais áreas da poligonal apresentam assentamentos de caráter predominantemente popular, sendo variáveis os seus padrões de implantação e de edificação. Localizam-se aí os assentamentos que apresentam os maiores índices de carências urbanísticas do distrito-sede, sobretudo no que diz respeito a disponibilidade de infra-estrutura. Todavia, ainda é valida a ressalva de que não são percebidas deficiências extremas de infra-estrutura e tipologia construtiva, o que confere certa homogeneidade à periferia da poligonal.

Poligonal de Guriri O território delimitado pela poligonal de Guriri caracteriza-se por abranger áreas de elevado potencial turístico, destacando-se das demais zonas urbanas por representar um particular vetor de desenvolvimento do Município. Pertencendo anteriormente ao Distrito de Barra Nova, a totalidade da área circunscrita por este perímetro urbano foi delimitada nos termos da Lei Nº 0530, de 06 de agosto de 1997, que também regulamenta o seu desmembramento do distrito de origem, incorporando-a ao Distrito-sede de São Mateus na categoria de bairro. Localizada a aproximadamente 15 km do centro do Município, ao qual está interligada por estrada asfaltada em boas condições, esta poligonal incorpora considerável extensão do litoral de São Mateus, o que favorece uma dinâmica contínua de parcelamentos e implantação de imóveis residenciais e comerciais, sobretudo voltados à exploração de atividades relacionadas ao setor turístico. O Cartório de Registros Públicos e Protestos de Títulos e Letras do Município totaliza seis registros de loteamentos no balneário, todos efetuados no período 1979/1986. Conforme citado, dados do cartório demonstram que esses loteamentos totalizam uma área de cerca de 5 km2 da poligonal. Todavia, pela averiguação em campo, constata-se que a quase totalidade da poligonal, de aproximadamente 80 km2 , encontra-se parcelada, o que evidencia grande incidência de loteamentos clandestinos ou irregulares e a quase saturação de espaços disponíveis a novos parcelamentos. Entretanto, a densidade de ocupação registrada na maior parte desta zona urbana atinge índices variáveis entre 0 e 10%, demonstrando que, mesmo a longo prazo, o atual estoque de lotes apresenta ampla capacidade de atendimento.

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Os maiores índices de ocupação são registrados nas áreas próximas ao entroncamento da Rodovia Othovarino Duarte dos Santos com a avenida Beira-mar, onde conforma-se um incipiente núcleo de serviços, que serve de apoio às atividades de veraneio desenvolvidas no balneário. Embora ainda não apresente capacidade de atração ou mesmo de atendimento a expressivos fluxos turísticos, este núcleo representa o principal elemento de urbanização do balneário, tendendo a consolidar-se como centro de referência para a instalação de equipamentos turísticos, a exemplo de hotéis e pousadas, bares e restaurantes, estabelecimentos de lazer e de comércio veranista diversificado. A tipologia dos loteamentos e imóveis desta poligonal, em sua maioria, caracteriza-se por expressiva qualidade de implantação e padrão construtivo, não sendo observada a existência de imóveis ou assentamentos dos tipos rústico e popular. Entretanto, apesar do predomínio de residências veranistas de extratos de renda mais elevados, a ocorrência de loteamentos sem registro em cartório ou aprovação municipal acaba por comprometer a legalidade das ocupações. Do ponto de vista ambiental, destaca-se nesta área urbana, além de alguns típicos ecossistemas litorâneos, a instalação de uma base do Projeto Tamar. Objetivando a preservação de tartarugas marinhas, a base de São Mateus foi implantada em fins dos anos 80, integrando juntamente com as bases de Regência, Pontal do Ipiranga e Povoação, no Município de Linhares, e Itaúnas, no Município de Conceição da Barra, a rede de instalações do Tamar no litoral norte do Estado.

Poligonal de Encruso Localizada às margens da BR-101, a localidade de Encruso caracteriza-se pela predominância de ocupações de padrão popular destinadas ao uso residencial e pela ocorrência de algumas instalações comerciais e industriais de médio porte. Diferenciando-se sensivelmente das poligonais da área central e do balneário de Guriri, a área abrangida pelo perímetro que circunscreve a localidade de Encruso não apresenta nítida integração com a dinâmica territorial e socioeconômica destas poligonais, caracterizando-se como um pequeno núcleo residencial isolado do contexto urbano municipal. Com elevados graus de consolidação e adensamento, as ocupações localizadas nesta poligonal estão praticamente restritas ao redor da rodovia, sendo a periferia desta zona urbana constituída por áreas vazias que aparentemente não estão submetidas à pressões de parcelamento. 3.2.2. TENDÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ÁREA URBANA A observação de cada uma das três áreas urbanas do Município de São Mateus evidencia a existência de dinâmicas diferenciadas que se estabelecem em função do

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grau de integração destes espaços com o desenvolvimento do Município e do próprio Litoral Extremo Norte. A partir das observações de campo e das considerações realizadas no item anterior, buscou-se apreender quais são as tendências de consolidação e de expansão de cada uma destas áreas, que são descritas a seguir.

Poligonal da Área Central Esta poligonal constitui o espaço de maior expressão no contexto urbano municipal. Sua dinâmica de expansão e consolidação está relacionada diretamente aos recentes impulsos econômicos ocorridos no Município, dentre os quais destaca-se a implantação de empresas de porte, a partir da década de 80. Conforme considerações anteriores, o centro do distrito-sede tem sua ocupação caracterizada pela predominância quase absoluta de construções horizontais, pela elevada densidade e pela escassez de áreas passíveis de novos parcelamentos. Desta forma, sua densificação mostra-se de difícil viabilidade, requerendo, para tanto, a adoção de intervenções mais rigorosas, a exemplo de políticas de renovação urbana ou de verticalização. Entretanto, apesar de prováveis pressões imobiliárias, não são registradas importantes iniciativas neste sentido. Aparentemente, e a despeito da expansão de seu raio de influência, o centro de São Mateus não apresenta evidentes sinais de estagnação ou decadência, tendendo a conservar suas características físicas e manter-se como o principal local de atividades terciárias e institucionais do Município, concentrando comércio varejista de bens de primeira necessidade, serviços do setor financeiro e de autônomos e instituições do setor público. Ao contrário, o restante da poligonal encontra-se em franco processo de adensamento, tanto nas adjacências quanto na periferia do centro municipal. A saturação do espaço no centro e o crescimento econômico e populacional do Município são os principais fatores responsáveis por esta dinâmica. Nas adjacências do centro municipal as novas ocupações integram-se automaticamente à malha urbana existente, expandindo-a radialmente, através da ampliação do sistema viário e da conformação de novos bairros residenciais e de eixos de comércio e serviços. Em sua maioria, estas áreas não estão sujeitas a processos de ocupação que apresentem características relevantes. Mais propriamente, trata-se da expansão gradual da malha urbana, promovida pela implantação de parcelamentos que geralmente são destinados ao uso residencial das classes de renda menos elevadas e ao estabelecimento de pontos comerciais de atendimento local. Entretanto, as áreas localizadas em parte da zona sul da área central e no entorno imediato da BR-101 diferenciam-se substancialmente deste contexto. Com a implantação de empreendimentos de elevado padrão, parte da zona sul consolidou-se como local destinado predominantemente à expansão de bairros residenciais de classes média e média-alta, transferindo para esta região da cidade

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o atendimento a demandas habitacionais oriundas tanto da instalação de novas empresas quanto da própria população residente em outros bairros, sobretudo no centro. Por sua vez, o entorno da BR-101 desenvolveu-se nos últimos anos como um novo eixo de expansão comercial. A instalação de estabelecimentos de médio e grande porte, além de transferir parte do fluxo rodoviário da área central para as margens da rodovia, promoveu a ascensão da sede municipal enquanto provedora de comércio e serviços especializados, sobretudo voltados ao atendimento do setor automobilístico. Tendo em vista a atual dinâmica registrada nestas áreas, estima-se que os processos de adensamento em curso deverão ser mantidos ou intensificados no decorrer da próxima década. Sobretudo, observa-se que a consolidação do entorno da BR-101, a exemplo do que ocorreu no Município de Linhares, poderá transformar este espaço em um novo eixo regional de serviços e comércios de médio e grande porte, o que provocaria a expansão do raio de influência do Município, gerando pressões por parcelamentos e densificando a ocupação nas demais áreas. Por sua vez, as áreas que compõem a periferia da poligonal, estendidas até os limites do perímetro urbano, são caracterizadas pela predominância de ocupações residenciais de baixa renda e pela ocorrência de grandes vazios. As ocupações destas áreas, em geral, refletem a problemática gerada pelo impacto do crescimento demográfico do Município, apresentando carências de infra-estrutura e de equipamentos sociais. Apesar da não evidência de bairros com elevados índices de adensamento e precariedade, observa-se que estas áreas tendem a tornar-se a principal alternativa de moradia para populações atraídas por oportunidades de trabalho em setores periféricos ou informais, consolidando-as como espaços isolados e diferenciados do conjunto urbano central. É preciso, portanto, priorizar investimentos que interfiram na provável aceleração do incipiente processo de degradação urbana e ambiental destas áreas, tendo em vista evitar a expansão desordenada e caótica da sede municipal e o estabelecimento de significativos bolsões de pobreza nestas áreas. Quanto aos vazios urbanos, observa-se com particularidade que a área contida entre os pontos 6, 7, 8 e 9 do perímetro (figura 02) apresenta diminuta tendência de ocupação a médio prazo, mantendo-se destinada a futuras expansões da sede municipal. De maneira bem mais expressiva, verifica-se que a extensão compreendida entre os pontos 10,11,12 e 13 (figura 02) apresenta tendências a consolidar-se como eixo destinado a implantação de empresas de porte e pequenas indústrias, seguindo o padrão de ocupação já iniciado com as instalações da Petrobras e de outros empreendimentos localizados neste trecho da BR-101. Nestes termos, observa-se que, diferentemente do trecho da rodovia adjacente ao centro, a ocupação desta área dependeria da implantação de empreendimentos com elevado grau de investimentos, o que pressupõe a necessidade de um prazo significativo para a consumação deste processo.

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Poligonal de Guriri Devido a sua condição particular no conjunto das áreas urbanas do Município, a poligonal de Guriri, conforme já descrito, tende a consolidar-se como a segunda região mais adensada do Município. O incremento de investimentos turísticos e o dinâmico processo de construção de residências de veraneio evidenciam, para um futuro de médio prazo, o comprometimento de grande parte dos lotes atualmente desocupados. Importa ressaltar que a atratividade gerada pelas características físicas da poligonal não se limita apenas aos interesses dos setores imobiliário e comercial voltados à atividade de turismo. Observa-se que a proximidade com a área central, a facilidade de acesso e o baixo grau de degradação urbano/ambiental são fatores que estimulam a consolidação do balneário enquanto um efetivo bairro do distrito-sede. De forma bastante acentuada, Guriri vem sendo alvo de construções destinadas à moradia permanente de significante número de famílias residentes no centro, não sendo incomum a utilização alternada das duas residências durante todo o ano. Tendo em vista a fragilidade ambiental de toda a área circunscrita por este perímetro urbano, aponta-se a imediata necessidade de dotá-la de instrumentos legais de controle da ocupação e do uso do solo, os quais propiciem a efetiva aplicação de políticas municipais de desenvolvimento e preservação do balneário, compatibilizando seu adensamento com os recursos naturais existentes e com a continuidade ou implementação de projetos ambientais.

Poligonal de Encruso Diferenciando-se significativamente das duas outras poligonais, a que circunscreve a localidade de Encruso não apresenta sinais expressivos de expansão ou adensamento. A não ser pela dinamização das poucas áreas com destinação ao uso industrial/comercial, o núcleo urbano de Encruso, aparentemente, tende a manter sua configuração atual.

3.3. DINÂMICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3.3.1. CONFIGURAÇÃO ATUAL As áreas urbanas legais no Município de Conceição da Barra compreendem a sede do Município, a vila de Braço do Rio e a vila de Itaúnas. A delimitação do perímetro urbano do Distrito-sede de Conceição da Barra ocorreu com a Lei n.º 870/7014, abrangendo o povoado de Santana. A vila de Braço do Rio

14 O artigo 2 desta Lei foi revogado através da Lei nº 1.451/80, a qual acrescenta ao Perímetro

Urbano a área denominada Pontal do Sul.

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teve seu perímetro urbano delimitado através da Lei n.º 1.532/83, abrangendo os povoados de Cobraice, Sayonara e Vila Operário, e o perímetro urbano da vila de Itaúnas foi delimitado pela Lei n.º 1.560/84. O Distrito-sede de Conceição da Barra é o único do Litoral Extremo Norte e o primeiro no Estado a possuir um Plano Diretor Urbano15, elaborado e institucionalizado em 1977. A população urbana dos distritos do Município, em 1996, era: Conceição da Barra

(sede), 12.062 habitantes; Braço do Rio, 5.858 habitantes, e Itaúnas, 774 habitantes. A configuração atual teve seu início a partir da evolução urbana nas décadas de 70, 80 e 90. O crescimento nestes períodos foi marcante na ocupação do espaço urbano.

Configuração Urbana na Década de 70 O Distrito-sede de Conceição da Barra, situado ao nível do mar, numa região de tabuleiros, possuía, na década de 70, uma área urbana legal de 7,54 km2, cercada pelo mar e pelos rios São Mateus, Itaúnas e Santana, sendo cortada pelo rio São Domingos, esses rios formavam grandes extensões de mangues e áreas inundáveis. Seus rios e praias constituem as principais referências do núcleo urbano, assim como uma das principais atrações turísticas desse típico balneário. Santana, antigo quilombo, distando 4 km do centro da sede, com topografia plana e áreas propícias à ocupação urbana, tornou-se um bairro de Conceição da Barra. A ocupação urbana da sede, até 1977 (ano em que foi elaborado e institucionalizado o PDU), concentrava-se na zona central da cidade, mais intensamente no núcleo inicial de urbanização, ocupando uma área de 60 ha; em Santana a ocupação concentrava-se na margem esquerda (Conceição—BR-101) da Rodovia Adolpho Serra e das vias distribuidoras e locais, ocupando uma área de 15 ha, como mostra a figura 03.

15 Leis que fazem parte do PDU: Lei n.º 1.360/77, de criação do CODEBARRA (Conselho de Desenvolvimento Urbano do

Município de Conceição da Barra), não implementado. . Lei n.º 1.371/77, de Zoneamento, Ocupação e o Uso do Solo Urbano. O anexo III desta lei sofreu alterações pela Lei n.º

1.882/93. . Lei n.º 1.372/77, de Parcelamento. . Lei n.º 1.410/79, de Código de Obras.

. Lei n.º 1.320/77, de Código da Postura

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O sítio da cidade, de topografia plana, favoreceu um traçado urbano em forma de xadrez, tendência que permanece até hoje. Essa característica é observada também em Santana. As tendências (vetores) de crescimento urbano, até 1977, no Distrito-sede de Conceição da Barra eram na direção norte, seguindo a atual rua Prof. Santana Conceição, a Bento Daher e a Rodovia Adolpho Serra, e na direção noroeste, indo até a foz do rio Itaúnas (praia de Guaxindiba). Em Santana os vetores eram no eixo Santana—Conceição da Barra (rua Humberto Donato e Rodovia Adolpho Serra) e nas áreas intermediárias entre a rua do cemitério e a Rod. Adolpho Serra, conforme a figura 03. A expansão urbana da sede do Município até 1979 ocorreu na direção oeste com o aterro de parte do mangue, realizado pela prefeitura para implantar o Loteamento Nova Betânia. Ao sul ocorreu em uma área doada pelo Governo federal ao Frigorífico Jandira Guerra, no Pontal da Bugia. Iniciaram-se então as primeiras construções em alvenaria nessa área. A ocupação urbana em Santana, nesta década, concentrava-se às margens da rua Humberto Donato, da rua de acesso desta à Rodovia Adolpho Serra e das ruas transversais entre a Rodovia Adolpho Serra e a rua Humberto Donato. O uso era predominantemente residencial e unifamiliar. Foi implantado no final da década, pela prefeitura municipal, o loteamento irregular Novo Horizonte, seus lotes foram aforados à população pela prefeitura. No sul do bairro foi indicada pelo PDU uma área para a implantação do distrito industrial de Conceição da Barra. Quanto aos usos na sede e em Santana, eram predominantemente residenciais e unifamiliares, não apresentando áreas de uso comercial e (ou) institucional exclusivo. Esses usos na sede concentravam-se na zona central e ruas adjacentes. O uso industrial encontrava-se à margem do rio São Mateus/Cricaré, mas as indústrias que ali foram instaladas estão hoje todas desativadas. A vila de Braço do Rio surgiu com a instalação da Cobraice, hoje desativada, e da construção de 300 casas para os operários desta companhia. A expansão urbana se deu através de ocupações irregulares nas áreas próximas à companhia. A vila de Itaúnas, na década de 70, era apenas uma típica vila de pescadores do litoral capixaba.

Ocupação da Área Urbana na Década de Oitenta Na década de 80, a mancha urbana (figura 04) manteve sua expansão na direção oeste e sul, ocorrendo, também, na direção leste. A ocupação continuou se processando intensamente, através de aterros irregulares, muitas vezes executados pelo próprio poder público nas áreas de preservação ambiental.

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Observe-se, por exemplo, a ocupação ocorrida na direção oeste, marcada, principalmente, por aterros clandestinos. O primeiro deles, realizado entre os anos de 1980 e 1981, próximo ao Loteamento Nova Betânia, acabou agregando-se ao já existente bairro Aparecida. Em 1982, a construção do conjunto habitacional Cohab I, em área de propriedade do Estado (antiga pista de pouso), induziu a formação de outro aglomerado em suas proximidades, também viabilizado por meio de aterro clandestino realizado em 1986. Finalmente, outro aterro clandestino ocorre entre o rio São Mateus e o Loteamento Nova Betânia, em 1989, realizado pela prefeitura e autorizado pelo poder público estadual para construção de escola de pesca. Dele surgiu o bairro Vila dos Pescadores, vide figura 04. Na direção sul a ocupação urbana direcionou-se para o Pontal da Bugia, com a abertura da via central pela Prefeitura Municipal, intensificando a ocupação irregular nesta área de preservação ambiental.

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Na direção leste deu-se o parcelamento do solo através do Loteamento Nova Barra, registrado em cartório em março de 1979, década em que ocorreu a maioria dos registros de loteamentos em cartório. Também nesta década, o uso do solo na sede permaneceu sem alteração. Em Santana a ocupação continuou ocorrendo à margem direita da Rodovia Adolpho Serra, interiorizando-se. Em 1980 o território denominado Pontal do Sul é transformado em área urbana legal, porém sem planejamento urbanístico. A Vila de Braço do Rio, até 1989, tinha sua ocupação irregular constituída pelos bairros Cobraice, Vila Operária, Pinheiros, Centro, Campo Verde I, Bola de Ouro e Santa Rita. A Vila de Itaúnas, até 1989, manteve suas características de vila de pescadores, com uma ocupação urbana rarefeita.

Configuração Urbana na década de noventa. A expansão da mancha urbana no distrito-sede nos anos 90 foi bastante acelerada, desordenada e irregular, principalmente nas áreas não indicadas para ocupação urbana, como os mangues e o Pontal da Bugia, áreas de preservação ambiental. O crescimento da área urbana continuou na direção oeste, saindo das margens da Rodovia Adolpho Serra, interiorizando-se, principalmente na direção do rio São Mateus/Cricaré e do rio São Domingos, conforme figura 05. A ocupação ocorreu também no sentido centro—rio São Mateus/Cricaré e centro—rio São Joaquim. As áreas compreendidas entre o centro e o rio São Joaquim e entre os rios São Joaquim e São Domingos foram ocupadas irregularmente com população em sua maioria vinda do Município de Pedro Canário, pressionando uma expansão urbana para as margens dos rios. Na área entre os rios São Joaquim e São Domingos está em implantação o projeto Habitar Brasil. A ocupação do solo nestas áreas está em torno de 50% a 100%. Com menor intensidade observou-se na direção leste (Praia de Guaxindiba) uma ocupação em torno de 0% a 50%, principalmente formada por residências unifamiliares e hotelaria com alto padrão construtivo para a região. Santana teve uma ocupação intensificada irregularmente às margens da rua Humberto Donato e, a partir desta, interiorizando-se, principalmente, graças à vinda de um contingente populacional de Pedro Canário. Sua taxa de ocupação está em torno de 50% a 100% dentro da malha urbana existente.

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A vila de Braço do Rio apenas intensificou sua taxa de ocupação nas áreas já urbanizadas em torno de 50% a 100%. Sayonara não teve crescimento expressivo até hoje, e sua ocupação encontra-se em torno de 50% a 100%. A vila de Itaúnas sofreu, e ainda sofre, um grande crescimento habitacional irregular, incrementado a partir de 1993, intensificando-se no período 1996-1998 devido a construção de inúmeras casas de veraneio, hotéis e pousadas, ocasionando uma saturação habitacional para a população nativa. Esta saturação ocorre não só pelo crescimento habitacional, mas, também, pelas características físico-territoriais do sítio onde foi implantada a vila. A ocupação encontra-se entre 50% e 100%. Próximo ao aglomerado urbano, na rodovia ES-010, foi implantado um loteamento irregular de 20.000 m2, fora do perímetro urbano legal, onde já existem construções residenciais e um hotel. O patrimônio histórico no Município resume-se a alguns monumentos históricos16 e casarios urbanos e rurais da época colonial, todos sem proteção legal, com exceção das dunas de Itaúnas, que foram tombadas por lei em 1986. Em termos de áreas de conservação ambiental, saliente-se a existência da Área de Proteção Ambiental de Conceição da Barra — APA, criada pelo Decreto n.o 7.305-E/98. Dentro do perímetro urbano legal, a APA abrange o mangue da margem esquerda do rio São Domingos, a área denominada Pontal do Sul e o Parque Estadual de Itaúnas, onde se situa a área urbanizada da vila de Itaúnas. O parque abriga também uma base do Projeto Tamar.

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Monumentos considerados, pela Prefeitura Municipal, de interesse histórico: Farol da Barra,

Mercado Municipal, Casarão, Pontilhão, Serraria Pai João, Igreja São Sebastião (Itaúnas), Igreja São Benedito (Barreiras), Igreja N. S da Conceição, Igreja Santana e a Locomotiva.

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3.3.2. TENDÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ÁREA URBANA A figura 06 mostra o estudo, incluso no PDU, da evolução da mancha urbana a partir de 1977 e para as décadas de 80 e 90, considerando o cumprimento das leis urbanísticas do plano. Duas observações podemos fazer sobre a expansão da mancha urbana do distrito_sede do Município. A primeira é que ela não ocorreu conforme estudos indicados pelo plano. Em segundo lugar constata-se que essa expansão direcionou- se principalmente e perigosamente para oeste e sul do núcleo urbano, áreas de ―zonas de urbanização diferida‖ (de preservação ambiental) indicadas pelo plano. Portanto, não foram observados pelo poder público municipal os vetores de crescimento indicados pelo PDU. Conseqüência de administrações e ações políticas inadequadas (por conveniências circunstanciais ou por omissão) e destituídas de embasamento técnico. O parcelamento do solo urbano no Município é todo irregular.17 Apesar de alguns loteamentos estarem registrados em cartório,18 apenas os loteamentos Barra Nova e Barra 8 têm aprovação da prefeitura municipal, segundo informações do Setor de Tributação da prefeitura. Observou-se, também, que é necessário revisão no limite norte do perímetro urbano. Segundo informações da prefeitura municipal já existe um estudo para um novo perímetro urbano da sede do Município. A figura 07 apresenta uma visão macro de Conceição da Barra-sede. A vila de Braço do Rio, que tem parte do seu sítio implantada em terras de terceiro, precisa ser regularizada pelo poder público. Uma revisão dos limites do perímetro urbano faz-se necessária. A vila de Itaúnas necessita de um estudo para implementar políticas urbanas objetivando conter a ocupação irregular acelerada da área e a revisão do seu perímetro urbano. Impõe-se, portanto, ao poder público municipal assumir uma gestão do uso e ocupação do solo urbano na sede do Município e adotar políticas urbanísticas nos demais núcleos, visando a utilização do espaço de forma sustentável.

17

Os loteamentos não possuem o certificado de anuência prévia estadual, conforme artigo 13 da Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

18 Relação dos loteamentos registrados em cartório. Sede: Nova Barra /79, Barra 8 /81, Conjunto

Habitacional Conceição da Barra /82, Barra Bela /87, Morada da Barra /94, Braço do Rio: Campo Verde I /85.

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3.4. DINÂMICA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 3.4.1. CONFIGURAÇÃO ATUAL O Município de Jaguaré foi emancipado do Município de São Mateus em 13/12/1981 pela Lei nº 3445/81, sendo sua área urbana compreendida pelos distritos de Jaguaré (sede), Barra Seca e Nossa Senhora de Fátima, além do povoado de Barra Limpa.19 Através de observações de campo, foram registradas a morfologia destes núcleos urbanos, especialmente em relação ao padrão e à densidade da ocupação, e as predominâncias de destinação de uso do solo, visando o cumprimento do Termo de Referência do Projeto Macrozoneamento Costeiro. A atual configuração territorial do Município evidencia a localização de aglomerados urbanos ao longo da Rodovia ES-358, além da ocorrência de vazios urbanos, que demonstram remota possibilidade de ocupação. A ocupação urbana, inicialmente, consolidou-se às margens da Rodovia ES-356, que liga São Mateus a Linhares, importante vetor de expansão urbana do Município, propiciando tanto o seu desenvolvimento econômico quanto o surgimento de ocupações ao longo de suas margens. Na década de 70 constata-se a aceleração deste processo de ocupação, passando a Rodovia ES-356 a ser utilizada como via principal da cidade, denominada avenida Nove de Agosto. Com a construção da BR-101, no início da década de 60, outros núcleos urbanos foram surgindo ao longo de suas margens, como o Distrito de Barra Seca e o povoado de Água Limpa, com dinâmica socioeconômica vinculada às atividades rurais. Elevado recentemente à condição de município, o aglomerado de Jaguaré não tem característica de cidade local, por vincular-se a Linhares para serviços mais especializados. O setor terciário é pouco desenvolvido, sendo voltado para o abastecimento local.

Distrito-sede O Distrito-sede de Jaguaré, em razão de sua topografia plana, teve o seu traçado urbano bem dimensionado, tomando forma de xadrez. O seu crescimento ocorreu de forma ordenada, não apresentando processo de ocupação com características relevantes de precariedade. A diversificação da agricultura, a partir de 1985, com a implantação de alguns projetos agropecuários de médio porte, de acordo com estudos populacionais

19 A área do perímetro urbano do Município foi demarcada pela Lei nº 22/83, compreendendo o

distrito-sede, Distrito de Barra Seca, assim como o povoado de Água Limpa. O Distrito de Nossa Senhora de Fátima, criado posteriormente, não tem seu perímetro urbano ainda delimitado.

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realizados pelo IJSN,20 provocou atração de mão-de-obra em atividades temporárias para áreas periféricas da sede municipal. Com relação à ocupação, observa-se a predominância absoluta de construções horizontais, sendo as quadras com maior densidade concentradas na parte central da cidade e ao longo da avenida Nove de Agosto, no trecho compreendido entre as ruas Virgílio Marinato e Número Sete, com índices variáveis de 50% a 100%. Existe, ainda, uma ocupação similar, com alto índice de densidade, entre o Clube Recreativo Jaguaré e a Área Pública Municipal, em virtude da implantação de um conjunto popular, SEAC I e II. O total de áreas com alta densidade de ocupação da cidade constitui aproximadamente 40% do total da área parcelada. Verifica-se, também, uma grande área à esquerda da avenida Nove de Agosto no sentido BR-101/Jaguaré, delimitada pelas ruas Ademar Ceruti, Marilândia, Clube Recreativo Jaguaré e a estação de tratamento de esgoto, cuja intensidade de lotes ocupados varia de 0% a 50%. Ressalta-se, ainda, uma área com a mesma intensidade, no entorno da Escola de 1º Grau Cipriano Coco, ao lado do estádio de futebol da cidade. O mapa de densidade de ocupação do solo do distrito-sede, figura 08, mostra a existência de vazios dispersos na malha urbana concentrando-se na região norte e noroeste da cidade. Com relação à legalidade do parcelamento do solo, segundo informações da prefeitura municipal, verificam-se alguns loteamentos irregulares, e outros encontram-se em processo de regularização. Através de observações de campo, constatou-se a existência de assentamentos com padrões de implantação e de tipologia de extrema precariedade, localizados nas encostas de tabuleiros com alto grau de declividade, na periferia da mancha urbana. Em recente iniciativa, o poder executivo municipal vem implantando loteamentos de padrão popular, a exemplo dos loteamentos SEAC I e II, com a finalidade de remover as famílias destes assentamentos, por se tratar de área acidentada sujeita à erosão e, portanto, de risco para esta população. O uso do solo urbano caracteriza-se pela predominância de ocupações de padrão popular destinadas ao uso residencial e pela ocorrência de dispersas instalações comerciais de pequeno porte. A maior concentração de imóveis residenciais, comerciais e institucionais da cidade é registrada na área central, ao longo da avenida Nove de Agosto.

Povoado de Água Limpa O povoado de Água Limpa está localizado no entroncamento da BR-101 com a Rodovia ES-358, distando aproximadamente 12 km do distrito-sede. Sua população

20 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES. Estudos populacionais para cidades, vilas e

povoados do Espírito Santo, 1985-2010: projeções demográficas, rede urbana, caracterização do espaço. Vitória : IJSN, 1985. v.2., t.2.

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é especialmente formada por bóias-frias empregados na produção rural diversificada na região do seu entorno, não muito próxima à sua localização. O uso do solo urbano caracteriza-se pela predominância de ocupações de padrão-popular destinadas ao uso residencial e algumas instalações comerciais de pequeno porte. A ocupação territorial de Água Limpa encontra-se em fraco processo de adensamento, atingindo índices variando entre 0% e 50%. Verifica-se, assim, que mesmo a longo prazo o atual estoque de lotes possui ampla capacidade de atendimento.

Distrito de Barra Seca Barra Seca, apesar de sua função de sede distrital, não apresenta conformação de um aglomerado, já que suas edificações encontram-se dispersas e sua dinâmica socioeconômica está vinculada às atividades rurais. A vila não chega a inserir-se na rede urbana do Município, sendo polarizada por Linhares, por situar-se às margens da BR-101. O uso e ocupação do solo urbano é caracterizado pela predominância de ocupações de padrão popular destinadas ao uso residencial e algumas instalações comerciais de pequeno porte. Assim como Água Limpa, não apresenta tendência relevante de crescimento, não havendo, portanto, perspectiva de saturação dos estoques de lotes disponíveis, mesmo a longo prazo. 3.4.2. TENDÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO E DE EXPANSÃO DA ÁREA URBANA Apresentando fraco processo de adensamento, os núcleos urbanos do Município de Jaguaré estão praticamente restritos a pequenas extensões ao redor da ES-358 e da BR-101, sendo as periferias destas áreas urbanas constituídas por áreas vazias não submetidas a pressões de parcelamento. A tipologia dos imóveis urbanos caracteriza-se por padrão construtivo dos tipos rústico e popular, destinados ao uso residencial. A dinâmica socioeconômica do Município está vinculada às atividades rurais e à implantação de alguns projetos agropecuários de médio porte. De forma geral, não há perspectiva de alterações do atual processo de organização espacial do Município, ficando mantida a tendência de relativa intensificação da ocupação apenas nas áreas próximas à BR-101 e à ES-356, destacando-se dentre os fatores que contribuem para a manutenção deste quadro a inexpressiva tendência de dinamização de sua economia

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PLANOS E PROJETOS EXISTENTES

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4. PLANOS E PROJETOS EXISTENTES Constata-se no Setor a ausência de planejamento integrado, capaz de articular ou mesmo acompanhar as ações que vêm sendo estudadas e programadas neste espaço geográfico, em especial no âmbito de uma política para o desenvolvimento urbano e da questão ambiental. Durante o trabalho de campo registrou-se inexistência ou falta de implementação de Planos Diretores Urbanos nos municípios que compõem o Setor, o que possivelmente suscitará intervenções futuras no sentido de corrigir ou remediar situações nem sempre desejáveis. Os planos e projetos relacionados neste trabalho foram coletados a partir de informações divulgadas pela imprensa local ou através de ofícios e visitas a diferentes órgãos e entidades públicas e privadas, com atuação nos municípios. INFRA-ESTRUTURA

Estrada de Ferro Norte do Espírito Santo (EFNES) Projeto de implantação de ferrovia ligando o Município de Aracruz (ES) ao Sul da Bahia. A primeira fase compreenderá o trecho de aproximadamente 150 Km entre o porto de Barra do Riacho e São Mateus, num traçado que contorna a Reserva Florestal de Sooretama. A médio prazo, a via será acrescida de aproximadamente 150 Km, alcançando a localidade de Taquari, no Sul da Bahia. O estudo de viabilidade técnica indica que a ferrovia facilitará o transporte de madeira dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra até a fábrica da Aracruz Celulose (município de Aracruz), além de produtos do parque industrial da Bahia Sul Celulose e Vera Cruz Florestal (Sul da Bahia), os quais poderão ser escoados pela ferrovia, desafogando o tráfego da BR-101 Norte. Como carga potencial, o estudo prevê, também, produtos e insumos do setor petrolífero.

Instalação de Usina Termelétrica em São Mateus. Perfil do Projeto. Investimento – R$ 150 milhões Sócios – Petrobrás e Escelsa Capacidade de Serviço – 150 MW Capacidade de suprimento – 270 mil residências Início previsto para operação – ano 2000 Localização – Norte de São Mateus Combustível – gás natural Consumo – 600 mil metros cúbicos/dia Consumo se água – 70 litros por segundo Números de turbinas – três

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Informações mais precisas sobre a localização da usina não foram fornecidas pelos sócios do empreendimento, por considerá-las sigilosas, impossibilitando, portanto, que a mesma fosse plotada na Carta de Planos e Projetos existentes.

Gasoduto ligando o Município de São Mateus à cidade de Cabiúnas, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de conectá-lo à rede de gasodutos do Sul do País, interconectando, também, com o gasoduto Brasil–Bolívia. Investimento na ordem de R$ 100 milhões (Petrobrás), com previsão de implantação até o ano 2000.

Projeto de Reforma e Ampliação da pista do Aeroporto do Município de São Mateus (recursos federais com contrapartida do Governo estadual).

Hidrovia – Projeto de implantação de uma hidrovia entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, com atuação no transporte de turistas.

Rodovias - Melhorias do Sistema Rodoviário

ES-430 Trecho: Jaguaré–BR 101 Previsão: Recapeamento (reabilitação) ES-356 Trecho: Jaguaré–Nestor Gomes Previsão: Terraplanagem complementar, pavimentação ES-381 Trecho: São Mateus–Nova Venécia Previsão: Reabilitação parcial (recapeamento, construção de pontes e melhorias entre São Mateus e área próxima a Santa Leocádia (VAVERSA). Extensão: 17 Km. ES-313/315 Trecho: Pinheiros—BR-101 (Sayonara) Previsão: Reabilitação parcial (recuperação de pavimentação entre Itauninhas e Nova Lima). Extensão: 8 Km

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Inclusão da cidade de São Mateus na Rede Nacional de Cidades Históricas Protocolo de Intenções assinado pelo Governo do Estado e 18 municípios capixabas prevendo assessoria técnica da Prefeitura de Ouro Preto, com o objetivo de desenvolver o potencial turístico do Município com a recuperação dos monumentos históricos do Estado.

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Sítio Histórico do Porto de São Mateus Convênio firmado pela Secretaria de Estado da Cultura e Esportes com o Ministério da Cultura, assegurando a restauração de 10 das 33 casas tombadas pelo Patrimônio Histórico no Sítio Histórico de São Mateus (recursos do Ministério da Cultura, com contrapartida do Estado do Espírito Santo). SOCIOECONOMIA

Projeto Centro Cultural Araçá Iniciado no ano de 1994, a partir da exigência curricular dos cursos de licenciatura em Pedagogia e Biologia da Ceunes. O projeto prevê atendimento a crianças carentes, com atividades artísticas e culturais, assim como atendimento odontológico gratuito.

Programa SOS seca Convênio firmado entre a Prefeitura de São Mateus e a Fundação Banco do Brasil para construção de poços artesianos, açudes e barragens.

Projeto Bugia Obras de contenção no Pontal da Bugia, no Município de Conceição da Barra, objetivando a construção de um enrocamento com 700 metros de extensão e cerca de um metro acima do nível da rua, contornando a área que vem sendo atingida pelo mar, na qual foram derrubadas aproximadamente 50 casas.

Projeto de Maricultura Convênio firmado pela Prefeitura de Conceição da Barra, Petrobras, Centro de Tecnologia (CTA), Sebrae e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES). O Projeto vem sendo desenvolvido no Município com o assessoramento do CTA e tem por objetivo a introdução de cultivo de ostras do mangue, como alternativa de renda à população de pescadores artesanais e comunidades vizinhas.

Projeto Menor Assistido Investimento da Petrobras na área social / Município de São Mateus – Atendimento a jovens carentes com idade entre 14 e 17 anos, com participação em estágios na empresa e programas culturais (atendimento atual – setembro/98 – 30 jovens).

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Programa da criança Atendimento a crianças de 7 a 14 anos, no Município de São Mateus, com a preocupação de prepará-las para o mercado de trabalho com cursos e atividades recreativas (atendimento atual – setembro/98 – 100 crianças) – Investimento da Petrobrás.

Implantação de uma Unidade Industrial em São Mateus O grupo empresarial Norte Ferro e Aço, sediado no Município da Serra, tem previsão de implantar-se no Município de São Mateus com perspectiva de geração de 600 empregos diretos e 100 indiretos. O investimento tem como objetivo a produção de barras laminadas, perfis de aço para atender os setores metalmecânico, serralheiro e da construção civil do Município de São Mateus e da região.

Programas de Atividades Pesqueiras Projeto de Camarão da Malásia Repovoamento de peixes nos rios Cricaré e córregos de assentamentos rurais Estudo e Projeto de Implantação da Cooperativa de Pesca – parceria Bandes, Sebrae e Denacop. AGRICULTURA Projetos de Pesquisa a serem desenvolvidos pela Empresa Capixaba de Pesquisa Agropecuária (EMCAPA) Município de São Mateus

Projeto – Uso do DRIS na diagnose foliar de mamoeiro. Experimento: Dosagem de nitrogênio na correção de deficiências nutricionais no mamoeiro.

Projeto – Melhoramento de germoplasma de mamão (Carica papaya L.) para o Estado do Espírito Santo. Experimento: Primeiro ciclo de seleção massal de mamoeiro – grupo solo – ―Sunrise solo.‖

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Município de Jaguaré

Projeto – Padrão de amostragem foliar para o cafeeiro conilon. Experimento: Padrão de amostragem foliar para o cafeeiro conilon. Ações de difusão de tecnologias.

Município de Conceição da Barra

Projeto Demonstrativo de Agro-silvicultura – Implantação de mudas de pitangas, goiabas, cajá, mangaba e caju na Reserva de Itaúnas, com recurso do Banco Mundial e Banco Alemão.

RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

Plano Estadual de Recursos Hídricos objetiva o gerenciamento da proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos do Estado, assegurando padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, garantindo à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade destes recursos.

Programa Promanancial – Programa Integrado de Conservação e Recuperação de Mananciais de Abastecimento e suas Bacias Hidrográficas.

As bacias dos rios Itaúnas e São Mateus fazem parte do projeto piloto.

Projeto de Controle e Recuperação de Recursos Hídricos e Costeiros

Executado pela SEAMA em parceria com outros órgãos do Governo estadual, prefeituras municipais, empresas públicas e sociedade civil.

Programa Estadual de Convivência com a Seca

Busca ―desenvolver estudos e propor ações no âmbito das intervenções públicas, que propiciem ao produtor rural conviver com a problemática da seca e promover o desenvolvimento agrícola de forma sustentável‖.

PRODESPOL – Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos do Espírito Santo

Tem como objetivo principal a ampliação da rede e tratamento de esgotos no Estado. Como meta pretende atingir 55% dos esgotos. Atualmente, apenas 14% conta com tratamento.

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Pró-Rural – Programa de Saneamento Rural

Programa do Governo do Estado, que tem por objetivo implantar pequenos sistemas de saneamento básico (água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário) para a população rural. Parceria envolvendo a Cesan, prefeituras e comunidades.

Pró-Hidro Emergência

Programa do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SRH, Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Cesan (coordenadora do programa). Tem por objetivo a abertura de poços para abastecimento humano, com atendimento de critérios mínimos (implantação em área pública e exigência de população mínima a ser abastecida – 200 habitantes concentrados num raio de 2 Km).

Normas e Diretrizes para Licenciamento e Regularização de Obras Hídricas (barragens).

Estudo Ambiental e Definição das Diretrizes Básicas para a Reserva de Água na Bacia dos Rios São Mateus e Itaúnas – contratação de estudo pela Cesan.

SAÚDE

Plano municipal de saúde / Município de Jaguaré, prevendo as seguintes metas para o ano de 1999:

Convênio com a Fundação de Assistência Social e Hospitalar de Jaguaré – Hospital Osília Falçoni Sossai –, tendo como objetivo, entre outros, a melhoria do atendimento hospitalar e ambulatorial para população do Município. Reestruturação do atual pronto-socorro municipal como sistema preventivo de saúde. Ampliação e melhoria de atendimento médico e odontológico nas USs do interior. Programa de Agentes Comunitários (PACS) – Previsão: 28 agentes. Implantação do Programa Saúde da Família em uma área do Município. Estruturação das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológicas, tendo como objetivo, entre outros, ter o controle da situação do Município para melhor direcionamento das ações. Estruturação do Sistema de Controle, Avaliação e Auditoria. Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde, tendo como objetivo, entre outros, melhorar o atendimento em especialidades.

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Implantação do Cartão SUS, tendo por objetivo, entre outros, facilitar a identificação da população atendida. Ampliação da Farmácia Básica, com a finalidade de suprir a demanda anteriormente atendida pela CEME e atender melhor os munícipes mais carentes. Contratação de profissionais de saúde, especialmente nas áreas de vigilância sanitária, epidemiológica e Programa Saúde da Família. Apoio à produção de medicamento alternativos visando, especialmente, reduzir custos com aquisição de medicamentos. Informatização do atendimento ambulatorial e de internação visando facilitar e agilizar o atendimento. Aprimoramento do Projeto ―Saúde Bucal‖ para crianças de 7 a 14 anos de idade como forma de intensificar as ações preventivas e ampliar a área de atuação. Implantação no Município do ―Informativo Saúde‖. Aquisição de equipamentos e material permanente para atender às finalidades de cada meta do plano. Reforma, ampliação de USs do interior, guarnecendo-os de equipamentos, para possibilitar melhoria de atendimento. ATUAÇÕES DA SUDENE

Programas e projetos específicos nas áreas industrial, agrícola, turística e treinamento de mão-de-obra.

Incentivos como fator de atração de empreendimento:

Creditícios: FUNDAP, Fundo Constitucional do Nordeste (FNE – depende de regulamentação), FUNDES.

Fiscais: FUNRES, FINOR, redução e reaplicação do imposto de renda.

Programas emergenciais – Frentes Produtivas de Trabalho. Municípios de São Mateus e Conceição da Barra, centrados especialmente no reflorestamento, como a recuperação da vegetação das dunas de Itaúnas, num projeto do Parque Estadual de Itaúnas.

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PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REQUERIDOS À SEAMA

NOME ATIVIDADE MUNICÍPIO DATA

Zédio Bonomo Extração de areia São Mateus 10/10/96

Petrobras Extração de petróleo São Mateus 26/11/98

Petrobras Extração de petróleo São Mateus 04711/98

Fazenda Paraíso Racine Frizzera Desmatamento de restinga São Mateus 19/01/99

COHAB/ES Conj. Habitacional Forno Velho São Mateus 22/01/99

Petrobras Petróleo Brasil S/A Duplicação de Gasoduto São Mateus 25/01/99

SAAE Despejo de esgoto residencial São Mateus 12/01/99

Roberto Senna Extração de areia São Mateus 16/09/93

Inácio Alves Barcelos Extração de areia São Mateus 01/09/93

Sarley Viana Pereira Construção de Alvenaria São Mateus 11/08/93

Rogério B. de Mesquita Desmat. c/corte de Vegetação São Mateus 11/08/93

Inquinos Indústria de cereais São Mateus 19/11/98

Guido Zom Desmatamento São Mateus 01/09/98

Câmara Municipal Disposição de lixo São Mateus 04/06/98

EMATER Verif. situação irrigantes São Mateus 15/01/99

R. R. Saneamento e Serv. Ltda. Aterro Sanitário São Mateus 07/01/99

CESAN Desvio de córrego São Mateus 17/09/97

Notificação P. Ambiental Inter. de curso d`água São Mateus 24/07/98

Petrobras Acidente oleoduto São Mateus 22/08/95

Petrobras Gasoduto São Mateus 11/08/98





Petrobras Sísmica São Mateus 12/04/95







Petróleo Sísmica São Mateus 21/05/96


Petrobras Auditoria São Mateus 22/09/98




―Carbocloro‖ Extração de salgema

São Mateus 20/01/99

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NOME ATIVIDADE MUNICÍPIO DATA

Empresa Mineração Exploração São Mateus 04/03/98

Represa Córrego Rio Preto São Mateus 23/07/98

Represa Córrego Rio Preto São Mateus 23/07/98

Constr. de Barragem no Rio Preto São Mateus 23/07/98

Marley Amaral Queiroz Extração de areia Conc. da Barra 30/04/97

IBAMA Solic. Infor. Loteam. B. Sol Conc. da Barra 22/01/99

ALCON Destilação de Álcool Conc da Barra 07/01/99

Vera Eley C. Crema Constr. Barragem Conc. da Barra 19/01/99

Prefeitura Municipal Administração Pública Conc. da Barra 06/01/99

Município de Conceição da Barra Aterro de mangue Conc. da Barra 12/01/99

Prefeitura Municipal Abastecimento de Água Conc. da Barra 5/10/93

Humberto Falcão dos Santos Construção de Avenida-aterro Conc. da Barra 26/10/98

Romildo Correa Ferreira Desmat. Restinga na área Conc. da Barra 26/09/94

Quilombo Ind. E Comércio Produtos Limpeza Conc. da Barra 05/05/98

Município Conceição da Barra Destin. final dos resíduos urbanos Conc. da Barra 25/08/98

DISA Destilaria de álcool Conc. da Barra 28/12/98

COIMEX Agrícola Agricultura e irrigação Conc. da Barra 16/12/98

Petrobrás Extração de Petróleo Conc. da Barra 26/02/97

COIMEX Agricultura e irrigação Conc. da Barra 14/12/98

Parque de Itaúnas Extração de areia Conc da Barra 08/10/97

Transporte Itaipava Transporte rodoviário Conc. da Barra 12/11/96

Degradação de Manguezal Conc. da Barra 22/10/98

Construção de Bar no Rio Conc. da Barra 08/01/99

Petrobras Extração de petróleo Conc. da Barra 11/11/98

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Configuração de metodologia para o Macrozoneamento Costeiro do Brasil:

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO...2012/08/23 · levar em conta os recortes litorâneos, que ampliam significativamente essa extensão, abrigando um mosaico de ecossistemas de