General Conditions of Contract for Operational Consulting ...siteresources.worldbank.org/EXTCORPPROCUREMENT/Resources/GTC... · This document is a translation of the World Bank Group

WORLD BANK GROUPGENERAL CONDITIONS OF CONTRACT FOR OPERATIONAL CONSULTING SERVICES (03/2008)

(PORTUGUESE)

GRUPO BANCO MUNDIALCONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATOS PARA SERVIÇOS OPERACIONAIS DE CONSULTORIA (03/2008)

This document is a translation of the World Bank Group General Conditions of Contract for OperationalConsulting Services, dated 03/2008, which is provided as a service to interested parties. In case of any discrepancies,

the official version in English governs.

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1. General Provisions 1. Disposições Gerais1.1 Definitions 1.1 DefiniçõesUnless the context otherwise requires, the followingterms used in this Contract have the followingmeanings:

Salvo o caso de o contexto exigir de outra forma, ostermos seguintes utilizados neste Contrato têm ossignificados a seguir:

(a) “Client” means the purchaser who is the member(s) of the World Bank Group as specified inthe SC (International Bank for Reconstruction andDevelopment, International DevelopmentAssociation, Multilateral Investment GuaranteeAgency, International Finance Corporation orInternational Center for the Settlement of InvestmentDisputes);

(a) “Cliente” significa o comprador que é membro/membros do Grupo Banco Mundial conformeespecificado nas SC (Banco Internacional para aReconstrução e Desenvolvimento, AssociaçãoInternacional de Desenvolvimento, Agência Multilateralpara a Garantia do Investimento, Sociedade FinanceiraInternacional ou Centro Internacional para a Resoluçãode Conflitos de Investimento);

(b) “Consultants” means the company, consulting firm, university, organization, or othersuch entity retained by the Client to perform theServices under this Contract;

(b) “Consultores” significa a empresa, firma consultora, universidade, organização ou qualquer outraentidade contratada pelo Cliente para desempenhar osServiços constantes deste Contrato;

(c) “Contract” means the Contract signed by the Parties incorporating the GC and the SC, togetherwith any attachments listed in the SC;

(c) “Contrato” significa o Contrato assinado pelas Partes incorporando as GC e as SC, juntamente comquaisquer anexos enunciados nas SC;

(d) “Contract Currency” means U.S. Dollar or any other currency of a Client member country asmay be specified in the SC;

(d) “Moeda do Contrato” significa o Dólar dos EUA ou qualquer outra moeda de um país membroCliente, conforme especificado nas SC;

(e) “Contract Price” means the price to be paid for the performance of the Services, as specified inthe SC;

(e) “Preço do Contrato” significa o preço a pagar pelo desempenho dos Serviços, conforme especificadonas SC;

(f) “GC” means these General Conditions of Contract for Operational Consulting Services;

(f) “GC” significa estas Condições Gerais doContrato para Serviços Operacionais de Consultoria;

(g) “Effective Date” means the date on which this Contract is executed by both Parties;

(g) “Data de Entrada em Vigor” significa a data em que o Contrato é assinado por ambas as Partes;

(h) “Joint Venture Partner,” in case the Consultants consist of a joint venture of more thanone entity, means any of these entities; “Joint Venture Partners” means all these entities; and “Partner in Charge” means the entity specified in the SC as authorized to act on their behalf in exercisingrights, incurring liabilities and receiving instructionsfor and on behalf of any and all the Joint VenturePartners under this Contract, including receiving anddistributing all payments;

(h) “Parceiro de Joint-Venture,” no caso dos Consultores consiste numa joint-venture de mais do queuma entidade e significa qualquer uma destas entidades;“Parceiros de Joint-Venture” significa todas estas entidades; e “Parceiro Encarregado” significa a entidade especificada nas SC como estando autorizada a actuarem sua representação para exercer direitos, incorrer emobrigações e receber instruções para algum ou todos osParceiros de Joint-Venture deste Contrato, ou em suarepresentação, incluindo receber e distribuir todos ospagamentos;

(i) “Party” means the Client or the Consultants, as the case may be, and “Parties” means both of

(i) “Parte” significa o Cliente ou os Consultores, conforme seja o caso e “Partes” significa ambos (Cliente


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them; e Consultores);(j) “Personnel” means persons hired by the Consultants or by any Subconsultant as employeesand assigned to the performance of the Services orany part thereof;

(j) “Pessoal” significa as pessoas contratadas pelos Consultores ou por qualquer Subconsultor comoempregados e a quem compete o desempenho dosServiços ou de alguma parte dos Serviços

(k) “SC” means the Special Conditions of Contract;

(k) “SC” significa as Condições Especiais do Contrato;

(l) “Services” means the work to be performedby the Consultants pursuant to this Contract, asdescribed in Appendix A;

(l) “Serviços” significa o trabalho a ser efectuado pelo Consultores de acordo com este Contrato, conformedescrito no Apêndice A

(m) “Subconsultant” means any entity towhich the Consultants subcontract any part of theServices.

(m) “Subconsultor” significa qualquer entidade a quem os Consultores subcontrataram alguma parte dosServiços.

1.2 Relation between the Parties 1.2 Relação entre as PartesNothing contained herein shall be construed asestablishing a relation of master and servant or ofprincipal and agent as between the Client and theConsultants. The Consultants, subject to thisContract, have complete charge of Personnel andSubconsultants, if any, performing the Services andshall be fully responsible for the Services performedby them or on their behalf.

Nada do que está aqui contido pode ser interpretadocomo estabelecendo uma relação de patrão/empregadoou de chefe/subalterno entre o Cliente e os Consultores.Os Consultores, sujeitos a este Contrato, têm a seu totalcargo o Pessoal e Subconsultores, caso existam, quedesempenhem os Serviços e assumirão totalresponsabilidade pelos Serviços desempenhados por elesou em seu nome.

1.3 Law Governing the Contract 1.3 Lei que Rege o ContratoUnless otherwise specified in the SC, the Contract,its meaning and interpretation, and the relationbetween the Parties, shall be governed by the laws ofthe District of Columbia.

Salvo especificação em contrário nas SC, o Contrato,seu significado e interpretação e a relação entre as Partesserão regidos pelas leis do Distrito de Columbia.

1.4 Language 1.4 LínguaThis Contract has been executed in the Englishlanguage, which shall be the binding and controllinglanguage for all matters relating to the meaning orinterpretation of this Contract.

Este Contrato foi celebrado na língua inglesa, que será aúnica língua legal e que regula todas os assuntosrelacionados com o significado ou interpretação desteContrato.

1.5 Priority of Contract Documents 1.5 Prioridade dos Documentos do ContratoThe documents forming this Contract are to be takenas mutually explanatory of one another, but in theevent of inconsistency, and unless otherwiseprovided herein, this Contract shall be interpreted inaccordance with the following order of precedence:

Os documentos que integram este Contrato devementender-se como reciprocamente esclarecedores mas,no caso de qualquer inconsistência, e salvo qualquerdeterminação em contrário aqui expressa, este Contratoserá interpretado de acordo com a ordem de precedênciaseguinte:


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(i) the Special Conditions of Contract (i) As Condições Especiais do Contrato(ii) the General Conditions of Contract (ii) As Condições Gerais do Contrato(iii) Appendix A: Description of the Services (iii) Apêndice A: Descrição dos Serviços(iv) Any other Appendices listed in the SC,which shall be listed in their order of precedence.

(iv) Quaisquer outros Apêndices referidos nas SC, queestarão mencionados de acordo com a sua ordem deprecedência.

1.6 Notices 1.6 NotificaçõesAny notice, request, or consent made pursuant to thisContract shall be in writing and shall be deemed tohave been made when delivered in person or whensent by registered or certified mail, telex, telegram,or facsimile to:

Qualquer notificação, pedido ou consentimentoefectuado em conformidade com este Contrato será porescrito e considerar-se-á que foi executado quandoentregue pessoalmente ou enviado por correio registadoou certificado, telex, telegrama ou telefax para

Client: 1818 H Street N.W, MSN I 3-307,Washington, DC, 20433, USA

Cliente: 1818 H Street N.W., MSN I 3-307Washington, DC 20433 - EUA

Attention: Chief, Corporate Procurement Atenção: Chefe, Aquisições a EmpresasFacsimile: (1) 202-522-2088 Fax: (1) 202–522 20 88With a copy to the Client’s Authorized Representative named in the SC.

Com uma cópia para o Representante Autorizado doCliente, referido nas SC

Consultants: As stated in the SC. Consultores: Conforme indicado nas SC.

1.7 Locations 1.7 LocalizaçõesThe Services shall be performed at the locationsspecified in Appendix A and, where the location of aparticular task is not specified, at any other locationsthat the Client may approve.

Os Serviços serão desempenhados nas localizaçõesespecificadas no Apêndice A e, no caso de não estarespecificada a localização de uma tarefa específica, emquaisquer outros locais aprovados pelo Cliente.

1.8 Authorized Representatives 1.8 Representantes Autorizados1.8.1 Authorized Representative of the Client 1.8.1 Representante Autorizado do ClienteThe Client designates the Authorized Representativespecified in the SC as its Task Manager to beresponsible for the coordination of all activitiesbetween the Client and the Consultants under thisContract. All notices, information and othercommunications given by the Consultants to theClient under this Contract shall be given to theClient’s Task Manager, and any action required or permitted to be taken, and any document required orpermitted to be executed, under this Contract by theClient shall be taken or executed by the Client’s Task Manager, except as otherwise provided inClause 1.6 and 2.5.

O Cliente designa o Representante Autorizadoespecificado nas SC como o seu Gestor de Trabalhosresponsável pela coordenação, entre o Cliente e osConsultores, de todas as actividades ao abrigo desteContrato. Todas as notificações, informações e outrascomunicações transmitidas ao Cliente pelos Consultoresno âmbito deste Contrato deverão ser comunicadas aoGestor de Trabalhos do Cliente e, qualquer acçãonecessária ou que seja permitida será tomada pelo Chefedos Trabalhos do Cliente e quaisquer documentos queexijam ou que permitam a assinatura do Cliente, aoabrigo deste Contrato, serão assinados pelo Gestor deTrabalhos do Cliente, salvo determinação em contrárioconstante na Cláusula 1.6 e 2.5.


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1.8.2 Authorized Representative of theConsultants

1.8.2 Representante Autorizado dos Consultores

The Consultants designate the AuthorizedRepresentative specified in the SC to be responsiblefor the coordination of all activities between theClient and the Consultants under this Contract. Allnotices, instructions, information and othercommunications given by the Client to theConsultants under this Contract shall be given to theConsultants’ Authorized Representative, and any action required or permitted to be taken, and anydocument required or permitted to be executed,under this Contract by the Consultants shall be takenor executed by the Consultants’ Authorized Representative.

Os Consultores designam o Representante Autorizadoespecificado nas SC como o responsável pelacoordenação de todas as actividades entre o Cliente e osConsultores no âmbito deste Contrato. Todas asnotificações, instruções, informações e outrascomunicações comunicadas aos Consultores peloCliente por força deste Contrato serão transmitidas aoRepresentante Autorizado dos Consultores e, qualqueracção que seja necessária ou que seja permitida serátomada pelo Representante Autorizado dos Consultorese quaisquer documentos que exijam ou que permitam aassinatura por parte dos Consultores, ao abrigo desteContrato, serão assinados pelo Representante Autorizadodos Consultores.

1.9 Taxes 1.9 ImpostosThe Consultants, any Subconsultants and allPersonnel shall pay all taxes, duties, fees, and otherimpositions that may be levied in conjunction withthe performance of the Services, the amount ofwhich is deemed to have been included in theContract Price.

Os Consultores, quaisquer Subconsultores e todoPessoal pagarão todos os impostos, direitos, taxas eoutros tributos que possam incidir em conjunção com odesempenho dos Serviços, montante esse que seconsidera ter sido incluído no Preço do Contrato.

1.10 Consequential Damages 1.10 Danos ConsequentesNeither Party shall be liable to the other for thepayment of any consequential damages, except in thecase of gross negligence or willful misconduct onthe part of that Party (or in the case of theConsultants, on the part of any Subconsultants or thePersonnel of either).

Nenhuma Parte será responsável perante a outra pelopagamento de quaisquer danos consequentes, salvo nocaso de negligência grave ou de má administraçãointencional por parte dessa Parte (ou no caso dosConsultores, por parte de algum Subconsultor ou doPessoal de qualquer um deles).

1.11 Preservation of Client’s Immunities 1.11 Preservação das Imunidades do Cliente

Nothing herein shall constitute or be considered tobe a limitation upon or a waiver of the privileges andimmunities of the Client and other members of theWorld Bank Group, which are specifically reserved.

Nada neste Contrato constituirá ou será considerada umalimitação ou uma renúncia aos privilégios e imunidadesdo Cliente e de outros membros do Grupo BancoMundial, os quais são especificamente mantidos.

2. Commencement, Completion,Modification and Termination of the Contract

2. Início, Conclusão, Modificação e Resoluçãodo Contrato


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2.1 Effectiveness of Contract 2.1 Data de Entrada em Vigor do ContratoThis Contract shall become effective on the date thatit is signed by both Parties and upon the Client’s receipt of the countersigned Contract at the addressprovided in Clause 1.6, or such later date as may bestated in the SC.

Este Contrato entrará em vigor na data em que forassinado por ambas as Partes e após recepção peloCliente do Contrato com a contra assinatura, noendereço fornecido na Cláusula 1.6, ou em qualqueroutra data posterior que esteja definida nas SC.

2.2 Commencement of Services 2.2 Início dos ServiçosThe Consultants shall begin carrying out theServices on the date of Contract effectiveness, orsuch later date as may be stated in the SC.

Os Consultores começarão a prestar os Serviços na datada Entrada em Vigor do Contrato, ou numa outra dataposterior que esteja definida nas SC

2.3 Expiration of Contract 2.3 Cessação do ContratoUnless terminated earlier pursuant to Clause 2.7, thisContract shall terminate at the end of such timeperiod specified in the SC.

A não ser que o Contrato seja terminado mais cedo emvirtude do disposto na Cláusula 2.7, este Contratocessará no fim do período especificado nas SC.

2.4 Entire Agreement 2.4 Acordo IntegralThis Contract contains all covenants, stipulationsand provisions agreed by the Parties. No agent orrepresentative of either Party has authority to make,and the Parties shall not be bound by or be liable for,any statement, representation, promise or agreementnot set forth herein.

Este Contrato contém todas as cláusulas, estipulações edisposições acordadas pelas Partes. Nenhum agente ourepresentante de qualquer uma das Partes tem autoridadepara fazer qualquer declaração, representação, promessaou acordo que não esteja contido neste Contrato, peloque não constituirão qualquer vínculo ou obrigação paraas Partes.

2.5 Modifications 2.5 ModificaçõesModification of the terms and conditions of thisContract, including any modification of the scope ofthe Services, schedule, or Contract Price, may onlybe made by written modification of this Contract asagreed to between the Parties, and shall not beeffective until the written consent of the Client’s Chief of Corporate Procurement has been obtained.The Client shall promptly inform the Consultants inwriting once such consent has been obtained.

A modificação dos termos e condições deste Contrato,incluindo qualquer modificação do âmbito dos Serviços,cronograma, ou Preço do Contrato só poderá ser feitaatravés de uma alteração escrita a este Contrato,conforme acordado entre as Partes e não entrará emvigor até que tenha sido obtido o consentimento escritodo Chefe de Aquisições a Sociedades do Cliente. OCliente informará prontamente por escrito osConsultores, logo que tenha obtido o referidoconsentimento.

2.6 Force Majeure 2.6 Força Maior2.6.1 Definition 2.6.1 Definição(a) For the purposes of this Contract, “Force Majeure” means an event which is beyond the reasonable control of a Party and which makes a

(a) Para fins deste Contrato, “Força Maior” significa um acontecimento que esteja para além docontrolo razoável de uma Parte e que torne o


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Party’s performance of its obligations under the Contract impossible or so impractical as reasonablyto be considered impossible under the circumstances,and includes, but is not limited to, war, riots, civildisorder, earthquake, fire, explosion, storm, flood orother adverse weather conditions, strikes, lockouts orother industrial action (except where such strikes,lockouts or other industrial action are within thepower of the Party invoking Force Majeure toprevent), confiscation or any other action bygovernment agencies.

desempenho das obrigações de uma das Partes, noâmbito deste Contrato, impossível ou tão impraticável deacordo com o que se possa razoavelmente considerarimpossível face às circunstâncias, o que inclui sem a issose limitar, guerra, motins, insurreições civis, terramotos,fogo, explosão, tempestades, cheias e outras condiçõesclimatéricas adversas, greves, lock-outs ou outrasactividades industriais (excepto quando a Parte queinvoca Força Maior tiver poderes para impedir taisgreves, lock-outs ou outras actividades industriais),confiscação ou qualquer outra acção pelos organismosgovernamentais.

(b) Force Majeure shall not include (i) any eventwhich is caused by the negligence or intentionalaction of a Party or such Party’s Subconsultants or agents or employees, nor (ii) any event which adiligent Party could reasonably have been expectedto both (A) take into account at the time of theconclusion of this Contract and (B) avoid orovercome in the carrying out of its obligationshereunder.

(b) Força Maior não incluirá (i) qualqueracontecimento que seja provocado pela negligência ouacto intencional de uma Parte ou dos Subconsultoresdessa Parte ou dos seus agentes ou empregados, nem (ii)nenhum acontecimento que se esperasse que uma Partediligente devesse tanto (A) ter tido em consideração naaltura em que se concluiu este Contrato como (B) evitarou ultrapassar na prossecução das suas obrigações porforça deste Contrato.

(c) Force Majeure shall not includeinsufficiency of funds or failure to make anypayment required hereunder.

(c) Força Maior não inclui a insuficiência defundos ou a falta de qualquer pagamento exigido noâmbito deste Contrato.

2.6.2 No Breach of Contract 2.6.2 Não Haverá Violação do ContratoThe failure of a Party to fulfill any of its obligationsunder the Contract shall not be considered to be abreach of, or default under, this Contract insofar assuch inability arises from an event of Force Majeure,provided that the Party affected by such an event (a)has taken all reasonable precautions, due care andreasonable alternative measures in order to carry outthe terms and conditions of this Contract, and (b) hasinformed the other Party as soon as possible aboutthe occurrence of such an event.

Se uma das Partes não cumprir algumas das suasobrigações no âmbito deste Contrato, tal não seconsiderará uma violação ou não cumprimento desteContrato na medida que tal incapacidade for decorrentede uma situação de Força Maior, desde que a Parteafectada por tal situação (a) tenha tomado todas asprecauções razoáveis, cuidados devidos e medidasalternativas razoáveis com vista a poder executar ostermos e condições deste Contrato e (b) tenha informadoa outra Parte, tão cedo quanto possível, da ocorrência detal acontecimento. Se uma das Partes não cumpriralgumas das suas obrigações no âmbito deste Contrato,tal não se considerará uma violação ou não cumprimentodeste Contrato na medida que tal incapacidade fordecorrente de uma situação de Força Maior, desde que aParte afectada por tal situação (a) tenha tomado todas asprecauções razoáveis, cuidados devidos e medidas


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alternativas razoáveis com vista a poder executar ostermos e condições deste Contrato e (b) tenha informadoa outra Parte, tão cedo quanto possível, da ocorrência detal acontecimento.

2.6.3 Measures to Be Taken 2.6.3 Medidas a TomarA Party affected by an event of Force Majeure shall: Uma Parte que tenha sido afectada por um

acontecimento de Força Maior deverá:(a) take all reasonable measures to remove suchParty’s inability to fulfill its obligations hereunder with a minimum of delay;

(a) tomar todas as medidas razoáveis para eliminar aincapacidade de tal Parte desempenhar as suasobrigações decorrentes deste Instrumento com ummínimo de atraso;

(b) notify the other Party of such event as soonas possible, and in any event not later than seven (7)days following the occurrence of such event,providing evidence of the nature and cause of suchevent, and shall similarly give notice of therestoration of normal conditions as soon as possible;and

(b) notificar a outra Parte desse acontecimento coma maior brevidade possível e, em nenhum caso, depoisde sete (7) dias da ocorrência de tal evento, fornecendoprovas da natureza e causa de tal acontecimento e deveráda mesma forma notificar, com a maior brevidadepossível, o retorno à normalidade; e

(c) take all reasonable measures to minimize theconsequences of any event of Force Majeure.

(c) tomar todas as medidas razoáveis para minimizaras consequências de qualquer acontecimento de ForçaMaior.

2.6.4 Extension of Time 2.6.4 Dilatação do PrazoAny period within which a Party is obligated,pursuant to this Contract, to complete any action ortask, shall be extended for a period equal to the timeduring which such Party was unable to perform suchaction as a result of Force Majeure.

Qualquer período de tempo a que uma Parte estejaobrigada, por força deste Contrato, para completarqualquer actividade ou tarefa, será prorrogado por umperíodo de tempo igual àquele em que a Parte não tevecapacidade para desempenhar tal actividade, em virtudeda situação de Força Maior.

2.6.5 Payments 2.6.5 PagamentosDuring the period of its inability to perform theServices as a result of an event of Force Majeure,provided the Consultants fulfill their obligationsunder this Clause 2.6, the Consultants shall beentitled to continue to be paid under the terms of thisContract, as well as to be reimbursed for additionalcosts reasonably and necessarily incurred by theConsultants during such period for the purposes ofthe Services and in reactivating the Services after theend of such period, provided such additional costshave been authorized in advance by the Client in

Durante o período de incapacidade para desempenharemos Serviços, em consequência de um evento de ForçaMaior e desde que os Consultores tenham cumprido asobrigações que lhes competem ao abrigo desta Cláusula2.6, os Consultores terão direito a continuar a ser pagosde acordo com os termos deste Contrato, bem como aserem reembolsados pelos custos adicionais querazoável e necessariamente tenham sido incorridos pelosConsultores durante tal período, para fins dos Serviços ena reactivação dos Serviços após ter terminado talperíodo, desde que esses custos adicionais tenham sido


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accordance with Clause 2.5 above. previamente autorizados pelo Cliente de acordo com aCláusula 2.5 acima.

2.6.6 Consultation 2.6.6 ConsultasNot later than thirty (30) days after the Consultants,as the result of an event of Force Majeure, havebecome unable to perform a material portion of theServices, the Parties shall consult with each otherwith a view to agreeing on appropriate measures tobe taken in the circumstances, which may includetermination in accordance with Clause 2.7.1(c)below.

Até trinta (30) dias após os Consultores, em resultado deum evento de Força Maior, terem ficado incapazes dedesempenhar uma porção material dos Serviços, asPartes estabelecerão consultas entre si com vista aacordarem as medidas apropriadas a tomar nessacircunstâncias, que podem incluir a rescisão de acordocom a Cláusula 2.7.1(c) abaixo.

2.7 Termination 2.7 Rescisão2.7.1 By the Client 2.7.1 Pelo ClienteThe Client may terminate this Contract, by not lessthan thirty (30) days’ written notice of termination to the Consultants, to be given after the occurrence ofany of the events specified in paragraphs (a) through(d) of this Clause 2.7.1, immediately upon notice inthe case of (e), and sixty (60) days in the case of theevent referred to in (f):

O Cliente pode rescindir este Contrato, mediantenotificação escrita da rescisão aos Consultores, com umaantecedência mínima de trinta (30) dias, a ser efectuadaapós a ocorrência de alguns dos eventos especificadosnos parágrafos (a) a (d) desta Cláusula 2.7.1;imediatamente após notificação no caso de (e); e comuma antecedência de sessenta (60) dias no caso doevento referido em (f):

(a) if the Consultants do not remedy a failure inthe performance of their obligations under theContract, within thirty (30) days after being notifiedor within any further period as the Client may havesubsequently approved in writing;

(a) se os Consultores não corrigirem a falha nodesempenho das suas obrigações no âmbito desteContrato, dentro de trinta (30) dias após terem sidonotificados ou dentro de qualquer outro períodoadicional que o Cliente possa ter subsequentementeaprovado por escrito;

(b) if the Consultants become insolvent orbankrupt;

(b) se os Consultores tiverem ficado insolventesou falidos;

(c) if, as the result of Force Majeure, theConsultants are unable to perform a material portionof the Services for a period of not less than thirty(30) days;

(c) se, como resultado da Força Maior, osConsultores forem incapazes de desempenhar umaporção significativa dos Serviços por um período nãoinferior a trinta (30) dias;

(d) if the Consultants, in the judgment of theClient, have engaged in corrupt, fraudulent, collusiveor coercive practices in competing for or inexecuting the Contract. For purposes of this Clause:(i) “corrupt practice” means the offering, giving, receiving, or soliciting of, directly or indirectly,anything of value to influence the action of a Clientstaff member in the selection process or in contractexecution; (ii) “fraudulent practice” means a

(d) se os Consultores, na opinião do Cliente, setiverem envolvido em práticas corruptas, fraudulentas,conspiratórias ou coercivas no que respeita à competiçãopelo Contrato ou à sua execução. Para fins destaCláusula: (i) “prática corrupta” significa oferecer, dar, receber, solicitar directa ou indirectamente algo de valorpara influenciar a acção de um funcionário do Cliente noprocesso de selecção ou na execução do contrato; (ii)“prática fraudulenta” significa uma representação


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misrepresentation or omission of facts in order toinfluence a selection process or the execution of acontract; “collusive practices” means a scheme or arrangement between two or more consultants, withor without the knowledge of the Client, designed toestablish prices at artificial, non-competitive levels;and “coercive practices” means harming or threatening to harm, directly or indirectly, persons ortheir property to influence their participation in aprocurement process, or affect the execution of acontract; or

incorrecta ou omissão de factos com vista a influenciarum processo de selecção ou a execução de um contrato;“prática conspiratória” significa um esquema ou acordo entre dois ou mais consultores, com ou sem oconhecimento do Cliente, destinado a estabelecer preçosa um nível artificial e não competitivo; e “prática coerciva” significa prejudicar ou ameaçar prejudicar, directa ou indirectamente, pessoas ou os seus bens comvista a influenciar a sua participação no processo deaquisições, ou afectar a execução de um contrato; ou

(e) if Consultants are identified on any terroristsanctions list monitored by the Client, including butnot limited to the United Nations 1267 sanctions list,the United States Executive Order 13224 sanctionslist and the United Kingdom terrorist sanctions list;or

(e) se os Consultores forem identificados nalgumalista de sanções terroristas, monitorizada pelo Cliente,incluindo, mas sem se limitar, a Lista de Sanções 1267das Nações Unidas, Lista de Sanções 13224 do DecretoExecutivo dos Estados Unidos e a Lista de SançõesTerroristas do Reino Unido; ou

(f) if the Client, in its sole discretion, decides toterminate this Contract.

(f) se o Cliente, à sua inteira discrição, decidirrescindir este Contrato.

2.7.2 By the Consultants 2.7.2 Pelos ConsultoresThe Consultants may terminate this Contract, by notless than thirty (30) days’ written notice to the Client, such notice to be given after the occurrenceof any of the events specified in paragraphs (a) and(b) of this Clause 2.7.2:

Os Consultores podem rescindir este Contrato mediantenotificação por escrito ao Cliente, com umaantecedência mínima de trinta (30) dias, devendo talnotificação ser efectuada após a ocorrência de qualquerum dos eventos especificados nos parágrafos (a) e (b)desta Cláusula 2.7.2:

(a) if the Client fails to pay any monies due tothe Consultants pursuant to this Contract and notsubject to dispute pursuant to Clause 7, within forty-five (45) days after receiving written notice from theConsultants that such payment is overdue; or

(a) se o Cliente não pagar qualquer montante devidoaos Consultores, decorrente deste Contrato e que nãoesteja sujeito a disputa em conformidade com a Cláusula7, num prazo de quarenta e cinco (45) dias após terrecebido notificação escrita dos Consultores de que talpagamento está em dívida; ou

(b) if, as the result of Force Majeure, theConsultants are unable to perform a material portionof the Services for a period of not less than thirty(30) days.

(b) se, em virtude de Força Maior, os Consultoresforem incapazes de desempenhar uma porçãosignificativa dos Serviços por um período não inferior atrinta (30) dias.

2.7.3 Cessation of Right and Obligations 2.7.3 Cessação dos Direitos e ObrigaçõesUpon termination of this Contract hereof, or uponexpiration of this Contract pursuant to all rights andobligations of the parties hereunder shall cease,except (i) such rights and obligations as may have

Após extinção deste Contrato ou após o termo deste,todos os direitos e obrigações das partes por força desteContrato cessarão, exceptuando (i) os direitos eobrigações que estejam a vencimento na data da rescisão


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accrued on the date of termination or expiration, (ii)the obligation of confidentiality hereof, (iii) theConsultants’ obligation to permit inspection, copying and auditing of their accounts and records,and (iv) any right that a Party may have under thegoverning law.

ou da cessação, (ii) a obrigação de confidencialidade,(iii) a obrigação dos Consultores de permitirem ainspecção, cópia e auditoria das suas contas e registos, e(iv) qualquer direito que qualquer Parte possa ter aoabrigo da lei que rege este instrumento.

2.7.4 Payment upon Termination 2.7.4 Pagamento após Cessação

Upon termination of this Contract pursuant toClauses 2.7.1 or 2.7.2, the Client shall pay to theConsultants:

Após cessação deste Contrato e em conformidade com odisposto nas Cláusulas 2.7.1 ou 2.7.2, o Cliente pagaráaos Consultores:

(a) remuneration pursuant to Clause 5 forServices satisfactorily performed prior to theeffective date of termination;

(a) a remuneração de acordo com a Cláusula 5pelos Serviços desempenhados satisfatoriamente, antesda data real de cessação;

(b) except in the case of termination pursuant toparagraphs (a), (b) (d) and (e) of Clause 2.7.1,reimbursement of any reasonable cost incident to theprompt and orderly termination of the Contract,including the cost of the return travel of thePersonnel and, if applicable, their eligibledependents, provided that the Consultants havereceived authorization for such cost as required byClause 2.5 above, but in no event shall payments tothe Consultants exceed the Contract Price as statedin Clause 5.2.

(b) salvo nos casos de cessação em conformidadecom o disposto nos parágrafos (a), (b), (d) e (e) daCláusula 2.7.1, o reembolso de qualquer custo razoávelque incida sobre a cessação pronta e ordenada doContrato, incluindo o custo da viagem de regresso doPessoal e, caso se aplique, dos seus dependenteselegíveis, desde que os Consultores tenham recebidoautorização para esses custos, conforme o exige aCláusula 2.5 acima mas, em nenhum caso ospagamentos aos Consultores poderão exceder o Preço doContrato definido na Cláusula 5.2.

3. Obligations of the Consultants 3. Obrigações dos Consultores3.1 General 3.1 GeralThe Consultants shall perform the Services and carryout their obligations with all due diligence and inaccordance with generally accepted professionalpractices and the prevailing standards of theprofession. In respect of any matter relating to theServices, the Consultants shall always act, in respectof any matter relating to this Contract or to theServices, as faithful adviser to the Client, and shall atall times support and safeguard the Client’s legitimate interests in any dealings with third parties.

Os Consultores efectuarão os Serviços e desempenharãoas suas obrigações com toda a diligência devida e deacordo com práticas profissionais geralmente aceites ecom os padrões existentes da profissão. Relativamente aqualquer questão relacionada com os Serviços, osConsultores actuarão sempre, no que toca a qualquerquestão relacionada com este Contrato ou com osServiços, como fiéis conselheiros do Cliente e, em todoo momento, apoiarão e salvaguardarão os legítimosinteresses do Cliente em quaisquer contactos negociaiscom terceiros.

3.2 Conflict of Interest 3.2 Conflito de Interesses3.2.1 Consultants Not to Benefit from 3.2.1 Consultores não Poderão Beneficiar de


(PORTUGUESE)




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Commissions, Discounts, etc. Comissões, Descontos, etc.The remuneration of the Consultants pursuant toClause 5 shall constitute the Consultants’ sole remuneration in connection with this Contract or theServices, and the Consultants shall not accept fortheir own benefit any trade commission, discount, orsimilar payment in connection with activitiespursuant to this Contract or to the Services, or in thedischarge of their obligations under the Contract, andthe Consultants shall use their best efforts to ensurethat any Subconsultants, as well as the Personnel andagents of the Consultants and any Subconsultants,similarly shall not receive any such additionalremuneration.

A remuneração dos Consultores em conformidade com aCláusula 5 constituirá a única remuneração dosConsultores relativamente a este Contrato ou aosServiços e os Consultores não aceitarão para seubenefício próprio qualquer comissão comercial,desconto ou pagamento semelhante em conexão com asactividades nos termos deste Contrato ou dos Serviços,ou no desempenho das suas obrigações no âmbito desteContrato, e os Consultores envidarão os seus melhoresesforços para assegurar que nenhum dos Subconsultores,bem como nenhum do Pessoal ou agentes dosConsultores e quaisquer Subconsultores irão receberigualmente nenhuma destas remunerações adicionais.

3.2.2 Officials Not to Benefit 3.2.2 Autoridades Não Tirarão Benefícios

The Consultants warrant that no official of the Clientor its Member Governments has received or will beoffered by the Consultants any direct or indirectbenefit arising from this Contract, the Services, orthe award thereof. The Consultants agree thatbreach of this provision is cause for termination ofthis Contract.

Os Consultores garantem que nenhuma autoridade doCliente ou dos seus governos Membros recebeu nem vaireceber dos Consultores nenhuma proposta de qualquertipo de benefício directo ou indirecto decorrente desteContrato, dos Serviços ou da adjudicação deles. OsConsultores concordam que a violação desta disposiçãoé causa para rescisão deste Contrato.

3.2.3 Consultants Not to Engage in CertainActivities

3.2.3 Os Consultores não Participarão em CertasActividades

The Consultants agree that the Consultants and anyentity affiliated with the Consultants, as well as anySubconsultants and any entity affiliated with suchSubconsultants,

Os Consultores acordam que os Consultores e qualquerentidade que lhes esteja afiliada, bem como qualquerSubconsultor ou qualquer entidade que esteja associadacom os referidos Subconsultores,

(a) shall be disqualified from subsequentlyproviding goods, works or services (other thanconsulting services) related to the Services;

(a) ficarão desqualificados para uma subsequenteprestação de bens, trabalhos ou serviços (diferentes dosserviços de consultoria) relacionados com os Serviços;

(b) for the duration of this Contract and for aperiod of three (3) years after its termination, shallnot provide any consulting services related to theServices unless the Consultants obtain the priorconsent of the Client, which consent shall not beunduly withheld unless, in the opinion of the Client,there is a conflict of interest;

(b) durante o tempo deste Contrato e por um períodode três (3) anos após a sua cessação, não prestarãonenhuns serviços de consultoria relacionados com osServiços a não ser que os Consultores obtenham oconsentimento prévio do Cliente, consentimento esseque não poderá ser retirado indevidamente, a não serque, na opinião do Cliente, exista um conflito deinteresses;

(c) for a period of three (3) years after the (c) durante um período de três (3) anos, após o


(PORTUGUESE)




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termination of this Contract, Consultants who advisethe Client on the privatization of state-ownedenterprises or other assests (or on related problems),shall not engage, and shall cause its Personnel not toengage, in the activity of a purchaser (directly orindirectly) of the assets on which they advised theClient under this Contract, nor shall they engage inthe activity of an adviser (directly or indirectly) ofpotential purchasers of such assets;

término deste Contrato, os Consultores que aconselhemo Cliente sobre a privatização das empresas públicas oude outros activos (ou sobre questões relacionadas) nãoparticiparão, e farão com que o seu Pessoal também nãoparticipe, na actividade de comprador (directa ouindirectamente) dos activos sobre os quais deram o seuparecer ao Cliente no âmbito deste Contrato, nemparticiparão na actividade de conselheiro (directa ouindirectamente) de potenciais compradores dessesactivos;

(d) shall not engage in any such other activity asmay be specified in the SC.

(d) não participarão em qualquer outra actividadeem conformidade com o especificado nas SC.

3.2.4 Former World Bank Group Staff andRelatives of Current World Bank Group Staff asPersonnel; Dealings with Outside Parties

3.2.4 Antigos Funcionários do Grupo BancoMundial e Familiares dos ActuaisFuncionários do Grupo Banco Mundialcomo Pessoal; Contactos com PartesEstranhas

(a) The Consultants shall immediately notify theClient of any Personnel (including Subconsultant’s Personnel) intended to be assigned to provide theServices under this Contract who is a former WorldBank Group staff member and shall warrant that saidformer World Bank Group staff member is notsubject to any work restrictions by virtue of suchformer employment with the World Bank Group.For purposes of this clause, World Bank Group staffmembers are defined as current and retired WorldBank Group employees, and individuals that haveworked for the World Bank Group with at least oneof the following types of appointments: Short TermConsultant (STC), Short Term Temporary (STT),Extended Term Consultant (ETC), Extended TermTemporary (ETT) or Junior Professional Associate(JPA).

(a) Os Consultores deverão notificar imediatamenteo Cliente sobre qualquer Pessoal (incluindo Pessoal deSubconsultores) que tencionem contratar para prestar osServiços no âmbito deste Contrato que seja um antigofuncionário do Grupo Banco Mundial e garantirão que oreferido antigo elemento dos quadros do Grupo BancoMundial não está sujeito a nenhumas restriçõesfuncionais por força desse antigo emprego com o GrupoBanco Mundial. Para fins desta cláusula, funcionário doGrupo Banco Mundial define-se como um funcionáriodo Grupo Banco Mundial, no activo ou reformado, eindivíduos que tenham trabalhado para o Grupo BancoMundial com pelo menos um dos seguintes tipos defunções: Consultor de Curto Prazo (CCP), Temporáriode Curto Prazo (TCP), Consultor a Prazo Dilatado(CPD), Temporário a Prazo Dilatado (TPD) ouSubordinado Profissional Júnior (SPJ

(b) The Consultants shall use their best effortsnot to assign any Personnel (includingSubconsultant’s Personnel) to this Contract who are relatives of current World Bank Group staff. Forpurposes of this clause, relative is defined as(including those related by adoption and/or step orhalf relationships): Mother, Father, Sister, Brother,

(b) Os Consultores envidarão os seus melhoresesforços de modo a não afectarem nenhum Pessoal(incluindo Pessoal dos Subconsultores) a este Contratoque tenham actualmente familiares como funcionáriosdo Grupo Banco Mundial. Para fins desta cláusula,familiar define-se como (incluindo os que estãorelacionados por adopção e/ou relação de segundas


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Son, Daughter, Aunt, Uncle, Niece and Nephew. Inthe event that Client or Consultants discover that anyPersonnel is a close relative of a current World BankGroup staff member, Consultants shall promptlyreplace said Personnel at no additional cost to Client,with an individual having equivalent skills.Consultants shall also reimburse Client for anyactual direct costs incurred by the Client resultingfrom the violation of this Article.

núpcias ou meias relações): Mãe, Pai, Irmã, Irmão,Filho, Filha, Tia, Tio, Sobrinha e Sobrinho. No caso de oCliente ou os Consultores descobrirem que algum doPessoal é um familiar próximo de um actual funcionáriodo Grupo Banco Mundial, os Consultores substituirãoprontamente o referido Pessoal sem qualquer custoadicional para o Cliente, por um indivíduo comqualificações equivalentes. Os Consultores tambémreembolsarão ao Cliente quaisquer custos directos reaisincorridos pelo Cliente resultantes da violação desteArtigo.

(c) With respect to an “outside party,” defined to mean an individual or firm (i) withwhich the World Bank Group is engaged ina formal dispute (i.e., the outside Party issuing or has been sued by the World BankGroup), (ii) who is being investigated bythe World Bank Group for fraud orcorruption, or is ineligible to be awarded aWorld Bank Group-financed contractbecause of fraud or corruption, or (iii)whose complaint against a procurementdecision is under review by the World BankGroup, the Consultants:

(c) Por “Parte Estranha”, define-se um indivíduo oufirma (i) com quem o Grupo Banco Mundial estejaenvolvido numa disputa formal (ou seja, a ParteEstranha foi processada ou está a ser processada peloGrupo Banco Mundial); (ii) que esteja a ser investigadopelo Grupo Banco Mundial por fraude ou corrupção ouque seja inelegível para receber a adjudicação de umcontrato financiado pelo Grupo Banco Mundial porcausa de fraude ou de corrupção; ou (iii) cujareclamação contra uma decisão de aquisições esteja a seranalisada pelo Grupo Banco Mundial, os Consultores:

(A) hereby confirm that, at the time of signing thisContract, they are not knowingly advising an outsideparty;

(A) confirmam por este meio que, na altura da assinaturado Contrato, não têm conhecimento de estar a assessorarnenhuma parte estranha;

(B) shall not knowingly, for the duration of thisContract and for a period of three (3) years after itstermination, advise an outside party without theClient’s prior consent; and

(B) com o seu conhecimento, durante o tempo desteContrato e por um período de três (3) anos após o seutérmino, não prestarão assessoria a nenhuma parteestranha sem o prévio consentimento do Cliente; e

(C) shall immediately notify the Client if a client ofthe Consultants becomes an outside party before thisContract has been terminated, and shall then, if theClient so requests, either terminate the contract withthe outside party or, at the option of the Consultants,terminate this Contract with the Client.

(C) notificarão imediatamente o Cliente se um clientedos Consultores se tornar uma parte estranha antes deeste Contrato ter chegado ao seu termo e, em seguida, seo Cliente o solicitar, ou rescindirão o contrato com aparte estranha ou, à opção dos Consultores, rescindirão oContrato com o Cliente.

3.3 Confidentiality 3.3 Confidencialidade(a) The Consultants, any Subconsultant, and thePersonnel of either of them shall not, either duringthe term or within three (3) years after thetermination or expiration for whatever reason of this

(a) Os Consultores, qualquer Subconsultor e oPessoal de qualquer um deles, quer durante o termo quernum prazo de três (3) anos após o encerramento ouexpiração por qualquer motivo deste Contrato, não


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Contract, disclose any information about the Client’s business or operations or any proprietary orconfidential information relating to the assignment,the Services or this Contract without the priorwritten consent of the Client. Any publicrepresentation regarding the Client shall be made bythe Client and any requests for information made tothe Consultants or its Subconsultants or thePersonnel of either of them by the news media, orothers, shall be referred to the Client. In addition,the Consultants or the Subconsultants shall notreference the Client nor the work performed for theClient without the prior written consent of the Client,except that the Consultants may use the Client’s name, but without the Client’s logo and without discussion of the work performed by the Consultantsfor the Client, among its references and in itscustomer lists and resumes.

divulgarão qualquer informação sobre o negócio ouoperações do Cliente ou qualquer informação exclusivaou confidencial relacionada com a missão, os Serviçosou este Contrato sem o prévio consentimento escrito doCliente. Qualquer representação pública sobre o Clienteserá feita pelo próprio Cliente e quaisquer pedidos deinformação, feitos aos Consultores ou aos seusSubconsultores ou ao Pessoal de qualquer um deles porparte dos meios de comunicação ou de outros, serãocanalizados para o Cliente. Adicionalmente, osConsultores ou os Subconsultores não poderão utilizarcomo referências nem o Cliente nem o trabalhodesempenhado para o Cliente sem o consentimentoescrito prévio do Cliente, exceptuando contudo o factode os Consultores poderem utilizar o nome do Cliente,mas sem o logótipo do Cliente e sem se discutir otrabalho desempenhado para o Cliente pelosConsultores, entre as suas referências e nas suas listas declientes e curricula.

(b) The obligation of the Consultants and itsSubconsultants to obtain the Client’s written approval before disclosing any information about theClient’s business or operations or relating to the assignment, the Services or this Contract, shall notapply to any information that was in the Consultants’ possession prior to commencement of work underthis Contract, or which is or shall become availableto the general public in a printed publication, but notone published by the Consultants, and providedfurther that this obligation shall in no way limit theConsultants’ internal use of such information inperforming the Services under this Contract.

(b) A obrigação de os Consultores e seusSubconsultores obterem a aprovação escrita do Clienteantes de divulgarem qualquer informação sobre onegócio e as operações do Cliente ou relacionada com atarefa, os Serviços ou este Contrato, não se aplicará anenhuma informação que esteja na posse dosConsultores antes do início dos trabalhos ao abrigo desteContrato, ou que esteja ou venha a ficar à disposição dopúblico em geral numa publicação impressa, sem seruma publicação impressa pelos Consultores e desde queesta obrigação não venha a limitar de forma alguma autilização interna dessa informação pelos Consultores nodesempenho dos Serviços no âmbito deste Contrato.

3.4 Insurance to Be Taken Out by theConsultants

3.4 Seguro a Ser Adquirido pelos Consultores

The Consultants shall take out and, during the periodof effectiveness of this Contract, maintain, and shallrequire any Subconsultant to take out and maintain,each at their own cost, appropriate insurancecoverage, which coverage shall include suchinsurance as may be required by the law of thecountry of incorporation of the Consultants orSubconsultant, and, in addition, the following

Os Consultores adquirirão e, durante o período em queeste Contrato se encontre em vigor, manterão e exigirãoa qualquer Subconsultor que efectue e mantenha, cadaum às suas próprias custas, cobertura de seguroadequada que deverá incluir seguro de acordo com osrequisitos da lei do país de constituição da sociedade dosConsultores ou do Subconsultor e, adicionalmente, aindaas seguintes coberturas mínimas (ou uma tal cobertura


(PORTUGUESE)




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minimum coverages (or such coverage as indicatedin the SC):

que esteja indicada nas SC):

(a) Consultants and Subconsultantsproviding Services in the United States and allConsultants and Subconsultants incorporated inthe United States

(a) Consultores e Subconsultores a prestaremServiços nos Estados Unidos e todos os Consultores eSubconsultores com sociedade constituída nosEstados Unidos

(i) Worker’s Compensation as required by law; (i) Worker’s Compensation (Compensação do Trabalhador) conforme exigido por lei;

(ii) Employer’s liability insurance in the amount of $500,000 per occurrence;

(ii) Seguro de Responsabilidade do empregador nomontante de USD 500 000 por ocorrência;

(iii) Commercial General Liability insurance inthe amount of $5,000,000 per occurrence;

(iii) Seguro de Responsabilidade Comercial Geral nomontante de USD 5 000 000 por ocorrência;

(iv) Professional Liability insurance in theamount of $1,000,000; and

(iv) Seguro de Responsabilidade Profissional nomontante de USD 1 000 000: e

(v) with respect to automobiles operated in theperformance of the Services, $1,000,000 combinedsingle limit per occurrence.

(v) relativamente aos automóveis utilizados nodesempenho dos Serviços, limite único combinado deUSD 1 000 000 por ocorrência.

(b) All other Consultants and Subconsultants (b) Todos os outros Consultores ou Subconsultores(i) Consultants and Subconsultants incorporatedoutside of the United States and providing Servicesoutside of the United States are required to haveinsurance coverage reflective of local marketconditions for their country of incorporation and notless than the minimum insurances listed in the WorldBank’s Individual Country Requirements –VendorInsurance as published on the World Bank website atwww.worldbank.org/corporateprocurement.

(i) Os Consultores ou Subconsultores com empresasconstituídas fora dos Estados Unidos e a prestar serviçosfora dos Estados Unidos têm de possuir seguro cujacobertura reflicta as condições do mercado local para oseu país de constituição e não seja inferior aos segurosmínimos indicados nos Requisitos do Banco Mundialpara os Países Individualmente –Seguro de Vendedorconforme publicado na página do Banco Mundial com oendereço www.worldbank.org/corporateprocurement.

Consultants shall provide the Client with certificatesof insurance for coverages referencing the Contractby number, and shall provide for a thirty (30) daycancellation notice from the insurer(s) on allcoverages with a copy of such cancellation notice tobe sent directly to the Client by the insurer(s). TheConsultants shall promptly provide the Client withnew certificates of insurance in the event of renewalof or material changes in each insurance policy.Client shall be named as an additional insured underthe Commercial General and Automobile Liabilitypolicies.

Os Consultores fornecerão ao Cliente os certificados deseguro relativos às coberturas, mencionando o Contratopor número, e estabelecerão a obrigatoriedade de umanotificação de cancelamento da seguradora(s) com umaviso prévio de trinta (30) dias relativamente a todas ascoberturas, em que uma cópia de tal notificação decancelamento será enviada directamente ao Cliente pelaseguradora(s). Os Consultores fornecerão prontamenteao Cliente os novos certificados de seguro no caso derenovação ou de existir alguma modificaçãosignificativa em cada uma das apólices de seguro. OCliente será nomeado como um segurado adicional aoabrigo das políticas de Responsabilidade Comercial,Geral e Automóvel.


(PORTUGUESE)




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3.5 Consultants' Actions Requiring Client’s Prior Approval

3.5 Acções dos Consultores que Exigem aAprovação Prévia do Cliente

In addition to the action requiring prior approvalunder Clause 2.5, the Consultants shall obtain theClient’s prior approval in writing before taking any of the following actions:

Para além da acção que requer a aprovação prévia nostermos da Cláusula 2.5, os Consultores terão de obter aaprovação prévia por escrito do Cliente antes detomarem algumas das acções seguintes:

(a) entering into a subcontract for theperformance of any part of the Services;

(a) celebrar um subcontrato para o desempenho dealguma parte dos Serviços;

(b) appointing such members of the Personnelnot listed in the SC; and

(b) nomear tais membros do Pessoal que não estejammencionados nas SC; e

(c) any other action that may be specified in theSC.

(c) qualquer outra acção que possa estar especificadanas SC.

3.6 Reporting Obligations 3.6 Obrigações quanto à Apresentação deRelatórios

The Consultants shall submit to the Client thereports and documents specified in Appendix A, inthe numbers, and within the periods set forth in thesaid Appendix.

Os Consultores apresentarão ao Cliente os relatórios edocumentos especificados no Apêndice A, na quantidadee dentro dos prazos estipulados no referido Apêndice.

3.7 Documents Prepared by the Consultantsto Be the Property of the Client

3.7 Documentos Preparados pelos ConsultoresPassam a Propriedade do Cliente

(a) All the reports, documents and softwaresubmitted to the Client, and all relevant data andsupporting materials compiled in performing theServices, shall be the property of the Client. Suchdocuments shall be sorted and indexed by theConsultants prior to transmittal to the Client. TheConsultants shall be permitted to retain one copy ofsuch documents and software. Exceptions from orrestrictions about the future use of these documents,if any, shall be specified in the SC.

(a) Todos os relatórios, documentos e softwaresubmetidos ao Cliente e todos os dados relevantes emateriais de suporte compilados no desempenho dosServiços serão propriedade do Cliente. Tais documentosserão organizados e catalogados pelos Consultores antesda sua apresentação ao Cliente. Os consultores ficamautorizados a reter uma cópia desses documentos esoftware. Quais excepções e restrições acerca do usofuturo destes documentos, caso existam, estarãoespecificadas nas SC.

(b) The Consultants shall not use thesedocuments for purposes unrelated to this Contractwithout the prior written approval of the Client.

(b) Os Consultores não usarão estes documentos parafins que não estejam relacionados com este Contratosem, para o efeito, terem a aprovação escrita prévia doCliente.

3.8 Accounting, Inspection and Auditing 3.8 Contabilidade, Inspecção e AuditoriaThe Consultants shall, until five years from theexpiration or termination of this Contract: (i) keepand maintain accurate and systematic accounts andrecords in respect of the Services hereunder, inaccordance with internationally accepted accountingprinciples and in such form and detail as will clearly

O Consultor terá que, até cinco anos a contar da data daexpiração ou termo deste Contrato: (i) conservar emanter contas e registos rigorosos e sistemáticosrelativamente aos Serviços deste Contrato, de acordocom princípios de contabilidade internacionalmenteaceites e numa forma e detalhe que identifiquem


(PORTUGUESE)




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identify all relevant charges and costs, and the basesthereof; and (ii) permit the Client or its designatedrepresentative periodically to inspect the same andmake copies as well as to have them audited byauditors appointed by the Client.

claramente todos os encargos e custos relevantes erespectivos fundamentos; e (ii) permitir que o Cliente ouseu representante designado inspeccione periodicamenteos mesmos e faça também cópias de modo a poderrealizar auditorias por auditores nomeados pelo Cliente.

3.9 Information to Be Provided by theConsultants

3.9 Informações a Serem Prestadas pelosConsultores

The Consultants shall furnish to the Client in atimely manner such information related to theServices as the Client may from time to time request.

Os Consultores fornecerão ao Cliente, de uma formapontual, as informações relacionadas com os Serviçosque o Cliente possa razoavelmente solicitar numa baseocasional.

3.10 Equipment Purchased for the Services (ifapplicable under the Services)

3.10 Equipamento Comprado para os Serviços (sese aplicar ao abrigo dos Serviços)

(a) Equipment purchased for the Services andpaid for out of funds disbursed by the Client to theConsultants pursuant to the provisions of thisContract shall be deemed to be the property of theClient, unless otherwise specified in the SC. Uponcompletion of the Services, the Consultants shalltransfer such equipment to the Client in accordancewith the instructions of the Client.

(a) O equipamento adquirido para os Serviços epago aos Consultores com fundos desembolsados peloCliente, em conformidade com as disposições desteContrato, considerar-se-á propriedade do Cliente, salvoespecificação em contrário nas SC. Após conclusão dosServiços, os Consultores transferirão tal equipamentopara o Cliente de acordo com as instruções do Cliente.

(b) Upon the completion, termination orsuspension of the Services, the Consultants shallfurnish to the Client information in the form ofinventories certified by the Consultants, in respect ofthe equipment referred to in paragraph (a) of thisSection.

(b) Após conclusão, termo ou suspensão dosServiços, os Consultores fornecerão ao Clienteinformações sob a forma de inventários certificadospelos Consultores, relativamente ao equipamentoreferido no parágrafo (a) desta Secção.

3.11 Restrictions on the Nationality ofSubconsultants (in the case of Contracts financedby the Consultant Trust Fund (CTF) Program1)

3.11 Restrições quanto à Nacionalidade dosSubconsultores (no caso de Contratos financiadospelo Programa do Fundo Fiduciário dos Consultores(CTF)2)

(a) The Consultants may, subject to the Client’s written approval, subcontract an aggregate amountup to twenty-five (25) percent of the amount of theContract to Subconsultants who are not citizens ofthe Donor country (in the case of individualsubconsultants) or either are not incorporated or

(a) Sujeito à aprovação escrita do Cliente, osConsultores podem subcontratar um montante agregadoaté 25% (25) do valor do Contrato a Subconsultores quenão sejam cidadãos do país Dador (no caso desubconsultores individuais) ou que não tenhamsociedade constituída ou não estejam registados ou ainda

1 Questions regarding the source of funds for this Contract should be directed to the Client’s Task Manager2 Quaisquer questões sobre a fonte dos fundos para este Contrato deverão ser dirigidas ao Chefe de Trabalhos do Cliente.


(PORTUGUESE)




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registered in or do not have their principal office inthe Donor country (in the case of Subconsultants thatare firms or other entities).

não tenham o seu escritório principal no país Dador (nocaso de os Subconsultores serem firmas ou outrasentidades).

(b) There are no limitations on the nationality ofthe Personnel of the Consultants, nor does thelimitation in (a) of this Clause apply in the case ofsubcontracting by the Consultants to individuals thatare citizens of the Donor country or to firms orentities that are incorporated or registered in or havetheir principal office in the Donor country (in thecase of Subconsultants that are firms or otherentities).

(b) Não existem limitações quanto à nacionalidadedo Pessoal dos Consultores, nem se aplica a restriçãocontida em (a) desta Cláusula no caso de os Consultoressubcontratarem indivíduos que sejam cidadãos do paísDador ou empresas ou entidades constituídas ouregistadas ou com o seu escritório principal no paísDador (no caso de Subconsultores que sejam firmas ououtras entidades),

(c) Approval by the Client of any subcontract orany Subconsultant under Clause 3.5 or Clause 4.1 ofthis Contract shall not serve to relieve theConsultants of the obligation of this Clause 3.11.

(c) A aprovação pelo Cliente de qualquer subcontratoou qualquer Subconsultor ao abrigo da Cláusula 3.5 ouCláusula 4.1 deste Contrato não serve para relevar osConsultores do cumprimento desta Cláusula 3.11.

4. Consultants’ Personnel 4. Pessoal dos Consultores4.1 Description of Personnel 4.1 Descrição do PessoalThe Consultants’ Key Personnel and Subconsultants who will provide the Services are listed by nameand/or title in the SC.

O Pessoal Chave dos Consultores e os Subconsultoresque vão prestar os Serviços estão referidos por nomee/ou título nas SC.

4.2 Notice of Personnel’s Arrival 4.2 Notificação da Chegada de PessoalThe Consultants shall inform the Client as far inadvance as possible of the respective dates of arrivalof senior Personnel in the territory where theServices are to be carried out.

Os Consultores informarão o Cliente, com o máximo deantecedência possível, das respectivas datas de chegadado Pessoal Superior ao território onde os Serviços vãoser executados.

4.3 Approval of Personnel 4.3 Aprovação do PessoalThe Key Personnel and Subconsultants listed byname and/or title in the SC are hereby approved bythe Client. In respect of other Key Personnel theConsultants may propose to use in carrying out theServices, the Consultants shall submit a copy of theirbiographical data for the Client’s review and approval.

O Pessoal e Subconsultores principais referidos pornome e/ou título nas SC recebem aqui a aprovação doCliente. No que respeita a outro Pessoal Chave, que osConsultores possam propor utilizar na consecução dosServiços, os Consultores apresentarão uma cópia dosseus dados biográficos para a análise e aprovação peloCliente.

4.4 Removal and/or Replacement ofPersonnel

4.4 Afastamento e/ou Substituição de Pessoal

(a) Except as the Client may otherwise agree, nochanges shall be made in the Key Personnel. If, for

(a) Salvo se o Cliente tiver acordado de outra forma,não deverão ser efectuadas alterações no Pessoal Chave.


(PORTUGUESE)




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any reason beyond the reasonable control of theConsultants, it becomes necessary to replace any ofthe Key Personnel, the Consultants shall provide as areplacement a person of equivalent or betterqualifications.

Se, por qualquer razão para além do controlo razoáveldos Consultores, se tornar necessário substituir algum doPessoal Chave, os Consultores fornecerão em suasubstituição uma pessoa com qualificações iguais ousuperiores.

(b) If the Client (i) finds that any of thePersonnel have committed serious misconduct orhave been charged with having committed a criminalaction, or (ii) has reasonable cause to be dissatisfiedwith the performance of any of the Personnel, thenthe Consultants shall, at the Client’s written request specifying the grounds therefore, provide as areplacement a person with qualifications andexperience acceptable to the Client.

(b) Se o Cliente (i) concluir que algum do Pessoalincorreu em grave má conduta ou tenha sido acusado deter cometido um acto doloso, ou (ii) tiver motivosrazoáveis para estar insatisfeito com o desempenho dealgum dos elementos do Pessoal, os Consultores deverãoentão, mediante pedido escrito do Cliente especificandoos motivos para tal, fornecer em sua substituição umapessoa com as qualificações e experiência aceitáveispara o Cliente.

(c) The Consultants shall have no claim foradditional costs arising out of or incidental to anyremoval and/or replacement of Personnel.

(c) Os Consultores não poderão reivindicar custosadicionais resultantes ou incidentes no afastamento e/ousubstituição do Pessoal.

5. Payments to the Consultants 5. Pagamentos aos Consultores5.1 Remuneration 5.1 Remuneração

5.1.1 For Services rendered pursuant to AppendixA, the Client shall pay the Consultants an amountnot to exceed the Contract Price. This amount hasbeen established based on the understanding that itincludes all of the Consultants’ costs and profits as well as any tax obligation that may be imposed onthe Consultants. The specific type of remunerationis stated in the SC and the applicable remunerationterms will apply:

5.1.1 Por Serviços prestados em conformidade com oApêndice A, o Cliente pagará aos Consultores ummontante que não pode ultrapassar o Preço do Contrato.Este montante foi estabelecido com o entendimento deque inclui todos os custos e lucros dos Consultoresassim como qualquer obrigação tributária que possa serrecair sobre os Consultores. O tipo específico deremuneração está referido nas SC e vigorarão os termosde remuneração aplicáveis:

(a) Lump Sum Remuneration–TheConsultants’ total remuneration shall be a fixed lump sum including all staff costs, Subconsultants’ costs, printing, communications, travel, accommodation,and the like, and all other costs incurred by theConsultants in carrying out the Services described inAppendix A. Payments will be made to the accountof the Consultants listed on their invoice andaccording to the payment schedule stated in the SC.

(a) Remuneração Mediante Pagamento ÚnicoTotal–A remuneração total dos Consultores será ummontante fixo único que inclui todos os custos com osfuncionários, os custos dos Subconsultores, impressões,comunicações, viagens, acomodações e outros do géneroe todos os outros custos incorridos pelos Consultorescom vista à execução dos Serviços descritos noApêndice A. Os pagamentos serão feitos na conta dosConsultores mencionada na sua factura e de acordo como calendário de pagamento referido nas SC.

(b) Lump Sum Fee Plus ReimbursableExpenses– The Consultants’ total remuneration

(b) Pagamento Único Total Mais DespesasReembolsáveis–A remuneração total dos Consultores


(PORTUGUESE)




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shall not exceed the Contract Price and shall be afixed lump sum fee including all staff costs andSubconsultants’ costs, plus reimbursableexpenditures actually and reasonably incurred in linewith the provisions of 5.1.1(d) by the Consultants inthe performance of the Services, as specified in theSC.

não poderá exceder o Preço do Contrato e será ummontante fixo único incluindo todos os custos com osfuncionários e os custos dos Subconsultores, mais asdespesas reembolsáveis que, em conformidade com odisposto em 5.1.1(d), real e razoavelmente tenham sidoincorridas pelos Consultores no desempenho dosServiços, conforme especificado nas SC.

(c) Time-Based–Remuneration for theConsultants’ Personnel shall be determined on the basis of the time actually spent by such Personnel inperforming the Services after the date determined inaccordance with Clause 2.2 (or such other date as theParties shall agree in writing including time fornecessary travel via the most direct route), at therate(s) per man/month, day, or hour as stated in theSC and in accordance with the rates agreed andspecified in the SC. In addition, the Consultantsshall be paid for reimbursable expenditures actuallyand reasonably incurred by the Consultants in theperformance of the Services, as specified in the SC,and in line with the provisions of 5.1.1(d).

(c) Com Base no Tempo Gasto–A remuneraçãodevida ao Pessoal dos Consultores será determinada combase no tempo realmente gasto por esse Pessoal nodesempenho dos Serviços, depois da data determinadade acordo com a Cláusula 2.2 (ou qualquer outra dataque as Partes acordem por escrito, incluindo o temponecessário para viajar via rota mais directa), à taxa(s)por homem/mês, dia ou hora conforme estipulado nasSC e de acordo com as taxas acordadas e especificadasnas SC. Adicionalmente, os Consultores serão pagospelas despesas reembolsáveis real e razoavelmenteincorridas pelos Consultores no desempenho dosServiços, conforme especificado nas SC, e emconformidade com as disposições contidas em 5.1.1(d).

(d) Reimbursable Expenditures - For anyreimbursable expenditures applicable under 5.1.1 (b)or (c) these shall consist of and be limited to normaland customary expenditures for official travelapproved in advance by the Client’s Authorized Representative in accordance with World BankGroup travel policy, accommodation, printing, andtelephone charges; and any such other expenses asapproved in advance by the Client. Suchexpenditures will be reimbursed at cost withoutmarkup. Payments will be made to the account of theConsultants listed on their invoice and shall notexceed the maximum Contract Price specified in theSC.

(d) Despesas Reembolsáveis–Relativamente aquaisquer despesas reembolsáveis ao abrigo no dispostoem 5.1.1 (b) ou (c) significa que estas compreendem eestão limitadas a despesas normais e habituais comviagens oficiais aprovadas previamente peloRepresentante Autorizado do Cliente, de acordo com apolítica de viagens, acomodações, impressões e despesastelefónicas do Grupo Banco Mundial; e quaisquer outrasdespesas que tenham sido previamente autorizadas peloCliente. Essas despesas serão reembolsadas pelo seucusto sem qualquer adicional. Os pagamentos serãofeitos na conta dos Consultores indicada nas suasfacturas e não excederão o Preço do Contrato máximoespecificado nas SC.

5.1.2 The Contract Price may only be increasedabove the price stated in Clause 5.2 if the Partieshave agreed to additional payments in accordancewith Clause 2.5.

5.1.2 O Preço do Contrato só poderá ultrapassar opreço especificado na Cláusula 5.2 se as Partes tiveremacordado pagamentos adicionais em conformidade como disposto na Cláusula 2.5.

5.2 Contract Price 5.2 Preço do Contrato


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The Contract Price payable in the Contract Currencyis set forth in the SC.

O Preço do Contrato a pagar na Moeda do Contrato estáestipulado nas SC.

5.3 Terms and Conditions of Payment 5.3 Termos e Condições de Pagamento(a) Payments to the Consultants shall be madeaccording to the payment terms in the SC, after theConsultants have submitted an invoice to the Clientspecifying the amount due, in accordance with theSC.

(a) Os pagamentos aos Consultores serão feitos deacordo com os termos de pagamento das SC, depois deos Consultores terem apresentado ao Cliente uma facturaonde se especifica o montante devido, de acordo com asSC.

(b) A payment schedule containing an advancepayment in excess of ten (10) percent of the ContractPrice is subject to the prior approval of the Client’sChief, Corporate Procurement, and such advancepayment shall be made against submission of aguarantee for the same amount, in a form and issuedby a bank acceptable to the Client. The terms for therelease of the bank guarantee will be specified in theSC.

(b) Um cronograma de pagamentos, onde se inclui umpagamento adiantado que excede em dez (10) por centodo Preço do Contrato fica sujeito à aprovação prévia doChefe de Aquisições do Cliente, e tal pagamentoadiantado será feito contra a apresentação de umagarantia pelo mesmo valor, sob a forma bancária eemitida por um banco aceite pelo Cliente. Os termospara a liberação da garantia bancária estarãoespecificados nas SC.

(c) The Consultants shall submit invoices to theClient’s Accounts PayableSection, MSN MC5-513,The World Bank, 1818 H Street, NW, Washington,DC 20433. Invoices shall contain the Contractnumber, the Consultants’ Vendor number, and the Client’s Authorized Representative’s name.

(c) Os Consultores apresentarão as facturas à Secçãode Contas a Pagar do Cliente, MSN MC5-513, BancoMundial, 1818 H Street, NW, Washington, DC 20433.As facturas conterão o número do Contrato, o número deVendedor do Consultor e o nome do RepresentanteAutorizado do Cliente.

(d) Payment shall be made within 30 days ofreceipt of the invoice and the relevant documentsspecified in clause 5.3, and within 60 days in thecase of the final payment.

(d) O pagamento será efectuado dentro de trinta (30)dias após a recepção da factura e dos documentosrelevantes especificados na cláusula 5.3 e num prazo desessenta (60) dias se se tratar do pagamento final.

(e) In the case of a Contract under Clause5.1.1(c), the Consultants’ Personnel providing Services under this Contract, during the course oftheir work (including field work) under thisContract, may be required to complete time sheets orother such documents used to identify time spent, aswell as expenses incurred, as instructed by theClient’s Authorized Representative.

(e) No caso de um Contrato ao abrigo da Cláusula5.1.1(c), pode exigir-se ao Pessoal dos Consultores aprestar Serviços no âmbito deste Contrato, ao longo docurso do seu trabalho (incluindo trabalho no terreno) emvirtude deste Contrato, que preencha folhas de presençaou qualquer outro documento utilizado para identificar otempo consumido, bem como despesas incorridas,conforme instrução do Representante Autorizado doCliente.

(f) In the case of a Contract requiring thepayment of reimbursable expenses (Clause 5.1.1(d)),the Consultants will be required to submit receipts orother documentation as instructed by the Client’s Authorized Representative, to substantiate the claim

(f) No caso de um Contrato que exija o pagamento dedespesas reembolsáveis (Cláusula 5.1.1(d)), osConsultores terão de apresentar recibos ou outradocumentação, conforme instrução do RepresentanteAutorizado do Cliente, para substanciar a reivindicação


(PORTUGUESE)




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for reimbursable expenses. de despesas reembolsáveis.(g) Consultants and all Subconsultants shall usereasonable efforts to ensure that funds paid toConsultants and Subconsultants by the Client are notused to finance, support or conduct terrorism.

(g) Os Consultores e todos os Subconsultoresempregarão os esforços razoáveis para assegurar que osfundos pagos pelo Cliente aos Consultores e aosSubconsultores não serão utilizados para financiar,apoiar ou conduzir actividades terroristas.

5.4 Expenditures in Other Currencies 5.4 Despesas noutras MoedasWhenever it shall be necessary for the purposes ofthis Contract to evaluate one currency in terms ofanother, the conversion shall be made at the ratelegally applicable at the time and place of, and to thecurrency utilized in, the underlying expenditure ortransaction.

Sempre que se tornar necessário, para fins desteContrato, avaliar uma moeda em termos de uma outra, aconversão será feita à taxa legalmente aplicável nomomento e no local e em relação à moeda utilizada nasdespesas ou transacções subjacentes.

5.5 Final Accounting of Contract Costs 5.5 Contabilidade Final dos Custos do ContratoUpon completion of the Services, the Consultantsshall promptly provide to the Client a summary of allpayments received from the Client under thisContract and, in case payments for additionalservices were agreed upon between the partiespursuant to Clause 2.5, a final accounting of all costfor such additional services, in such detail as theClient shall request.

Após a conclusão dos Serviços, os Consultoresfornecerão prontamente ao Cliente um resumo de todosos pagamentos recebidos do Cliente por força desteContrato e, no caso de terem sido acordados entre aspartes pagamentos adicionais em conformidade com aCláusula 2.5, a contabilidade final de todos os custos poresses serviços adicionais, com o detalhe que o Clientesolicitar.

6. Fairness and Good Faith 6. Justiça e Boa Fé6.1 Good Faith 6.1 Boa FéThe Parties undertake to act in good faith withrespect to each other’s rights under this Contract and to adopt all reasonable measures to ensure therealization of the objectives of this Contract.

As Partes comprometem-se a actuar de boa fé emrelação aos direitos da outra Parte, ao abrigo desteContrato, e a adoptar todas as medidas razoáveis paraassegurar a realização dos objectivos deste Contrato.

6.2 Operation of the Contract 6.2 Funcionamento do ContratoThe Parties recognize that it is impractical in thisContract to provide for every contingency that mayarise during the life of the Contract, and the Partieshereby agree that it is their intention that thisContract shall operate fairly as between them, andwithout detriment to the interest of either of them,and that, if during the term of this Contract eitherParty believes that this Contract is operatingunfairly, the Parties shall use their best efforts toagree on such action as may be necessary to remove

As Partes reconhecem que é impraticável que esteContrato contemple todas as contingências que possamsurgir ao longo da vida do Contrato e, as Partes acordampor este meio que é sua intenção que este Contratofuncione justamente entre elas e, sem prejuízo dointeresse de cada uma delas, e que, se durante o termodeste Contrato qualquer das Partes acreditar que esteContrato não está a funcionar de uma forma injusta, asPartes empregarão os seus melhores esforços paraacordar a acção que possa ser necessária com vista a


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the cause or causes of such unfairness, but no failureto agree on any action pursuant to this Clause shallgive rise to a dispute subject to arbitration inaccordance with Clause 7 hereof.

eliminar a causa ou as causas de tal injustiça mas, nocaso de não se chegar a acordo sobre qualquer medidaem conformidade com o disposto nesta Cláusula, criar-se-á um conflito sujeito a arbitragem de acordo com estaCláusula 7

7. Settlement of Disputes 7. Resolução de Conflitos7.1 Amicable Settlement 7.1 Resolução AmigávelThe Parties shall use their best efforts to settleamicably all disputes arising out of or in connectionwith this Contract or its interpretation.

As Partes envidarão os seus melhores esforços pararesolver amigavelmente todos os conflitos decorrentesou em conexão com este Contrato ou a sua interpretação.

7.2 Dispute Settlement 7.2 Resolução de Conflitos(a) For Services Provided in the UnitedStates: Any dispute or difference arising out of, orin connection with this Contract or the breachthereof which cannot be amicably settled betweenthe Parties through Alternative Dispute Resolution(ADR) procedures, if any, as may be agreed to bythe Parties, shall be arbitrated in Washington, D.C.under the Rules of Commercial Arbitration of theAmerican Arbitration Association by one arbitratorappointed in accordance with these Rules. Anyresulting arbitral decision shall be final and bindingon both parties. Judgment upon any arbitrationaward may be entered in any court havingjurisdiction thereof. Such judgment shall be in lieuof any other remedy. In resolving a disputehereunder, the parties agree that the Contract will beinterpreted in accordance with the substantive lawsof the District of Columbia. Pending final resolutionof any claim, dispute or action arising under orrelated to this Contract, Consultants shall, ifrequested by the Client, proceed diligently with theperformance of this Contract.

(a) Para Serviços Prestados nos Estados Unidos:Qualquer disputa ou diferendo, decorrente ou emconexão com este Contrato ou com a sua violação e quenão possa ser resolvido amigavelmente entre as Partesatravés de procedimentos de Resolução Alternativa deDisputas (RAD), caso existam e que possam ter sidoacordados entre as Partes, será arbitrado em Washington,D.C. ao abrigo das Regras de Arbitragem Comercial daAssociação Americana de Arbitragem, por um árbitronomeado de acordo com estas Regras. Qualquer decisãoarbitral resultante será final e vinculativa para as duasPartes. A publicação da sentença de qualquer decisão dearbitragem pode ser efectuada em qualquer tribunal comjurisdição para o efeito. Essa sentença será emsubstituição de qualquer outro remédio. Para a resoluçãode uma disputa no âmbito deste Contrato, as Partesacordam que o Contrato será interpretado de acordo comas leis substantivas do Distrito de Columbia. Durante operíodo em que se aguarda a resolução final de qualquerreivindicação, disputa ou acção decorrente ourelacionada com este Contrato, os Consultores deverão,se o Cliente o solicitar, prosseguir diligentemente com odesempenho deste Contrato.


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(b) For Services Provided outside of theUnited States: Any dispute or difference arising outof, or in connection with this Contract or the breachthereof which cannot be amicably settled betweenthe Parties through Alternative Dispute Resolution(ADR) procedures, if any, as may be agreed to bythe Parties, shall be arbitrated in accordance with theUNCITRAL Arbitration Rules as at present in force.The arbitration shall take place in New York. Anyresulting arbitral decision shall be final and bindingon both parties. Judgment upon any arbitrationaward may be entered in any court havingjurisdiction thereof. Such judgment shall be in lieuof any other remedy. In resolving a disputehereunder, the parties agree that the Contract will beinterpreted in accordance with the substantive lawsof New York. Pending final resolution of any claim,dispute or action arising under or related to thisContract, Contractor shall, if requested by the Client,proceed diligently with the performance of thisContract.

(b) Para Serviços Prestados fora dos EstadosUnidos: Qualquer disputa ou diferendo decorrente ouem conexão com este Contrato ou com a sua violaçãoque não possa ser resolvido amigavelmente entre asPartes através de procedimentos de ResoluçãoAlternativa de Disputas (RAD), caso existam econforme possa ter sido estabelecido entre as Partes,serão arbitrados de acordo com as Regras de ArbitragemUNCITRAL actualmente em vigor. A arbitragem terálugar em Nova Iorque. Qualquer decisão arbitral daíresultante será final e vinculativa para as duas Partes. Apublicação da sentença de qualquer decisão dearbitragem pode ser efectuada em qualquer tribunal comjurisdição para o efeito. Essa sentença será emsubstituição de qualquer outro remédio. Para a resoluçãode uma disputa no âmbito deste Contrato, as Partesacordam que o Contrato será interpretado de acordo comas leis substantivas de Nova Iorque. Durante o períodoem que se aguarda a resolução final de qualquerreivindicação, disputa ou acção decorrente ourelacionada com este Contrato, o Empreiteiro deverá, seo Cliente o solicitar, prosseguir diligentemente com odesempenho deste Contrato.