D/270734/2013-ANN3- Panache

Ad-hoc 41 Summary Report

EUROPEAN COMMISSION

DIRECTORATE-GENERAL FOR AGRICULTURE AND RURAL DEVELOPMENT

Directorate J. Audit of agricultural expenditure

J.1. Coordination of horizontal questions concerning the clearance of accounts

Brussels,

D(2013)270734-ANN3

Ad-hoc 41

SUMMARY REPORT

_______________________

on the results of the Commission's inspections

in the context of the conformity clearance

pursuant to Article 7(4) of Regulation (EC) No 1258/1999

and Article 31 of Regulation (EC) No 1290/2005

CONTENTS

________________

31.Introduction

2.Export refunds4

3.Sugar10

4.Fruit and vegetables11

5.Milk products23

6.Intervention storage and other market measures24

7.Wine25

8.Tobacco26

9.Potato starch27

10.POSEI28

11.Livestock premiums29

12.Area aids / Arable crops78

13.Cross-compliance85

14.Cotton, flax and hemp, silk worms110

15.Olive oil and other oils and fats111

16.Dried fodder and seeds112

17.Rural development113

18.Late payments161

19.Other corrections162

20.Applications to the General Court and Appeals to the Court of Justice175

21.Conciliation Body procedure186

Introduction

The European Commission’s audit procedure is a vital instrument for controlling common agricultural policy (CAP) expenditure, permitting the recovery of sums paid out without sufficient guarantees as to the legality of the payments or the reliability of the control and verification system in the Member States.

The Member States are responsible for making payments, charging levies and recovering all undue payments within the framework of the EAGGF (European Agricultural Guidance and Guarantee Fund) Guarantee Section and European Agricultural Guarantee Fund (EAGF). The clearance of accounts procedure requires the Commission to ensure, primarily by means of on-the-spot inspections, that the Member States have made correct use of the funds placed at their disposal by the EAGGF. Under Article 31 of Regulation (EC) No 1290/2005, the Commission excludes expenditure by the Member States’ accredited paying agencies from EU financing if the expenditure concerned has not been effected in compliance with EU legislation.

The Commission recovers the amount misspent by the Member States concerned by means of compliance decisions, which constitute the final stage of investigations by the clearance of EAGGF account units. Each decision is accompanied by a summary report on the investigations completed which enables assessment of whether the Member States have been treated equally as regards the conclusions drawn.

Since summary report D(2012)1419694-rev.2 of 15 October 2013 on Decision No 40 was drafted, the Commission has concluded the investigations presented in this summary report.

1. Export refunds

Portugal: Restituições à exportação e OCM no setor do açúcar

Número do inquérito:EX/2008/003/PT

Legislação: Regulamentos (CE) n.os 318/206, 320/2006, 951/2006, 952/2006, 967/2006, 968/2006, 1265/2001, 1260/2001, 314/2002, 800/1999, 386/1990, 2090/2002, 2913/1992, 2390/1999, 1138/2005

Data da missão:14 a 18 de Abril de 2008

Ofício com observações:AGR D/22650 de 22 de setembro de 2008

Resposta do Estado-Membro: 111/GPRC/ARCO/2008 de 5 de dezembro de 2008

Convite para reunião bilateral: ARES-086102 de 17 de fevereiro de 2010

Data da reunião bilateral:26 de fevereiro de 2010

Ata da reunião bilateral:

ARES-204942 de 21 de abril de 2010

V/ resposta:

015132/2010 de 5 de julho de 2010

Comunicação formal: Ref. Ares (2011) 111879 - 2/2/2011

Ofício de conciliação:Ares (2011) 111879 - 02/02/2011

Relatório do Órgão de Conciliação:ll/PT/476 Ares(2011)776684 - 15/07/2011

Posição final na sequência do relatórioAres (2012) 1422442 - 30.11.2012

Principais conclusões

Restituições à exportação

a) As autoridades portuguesas não aplicavam procedimentos e instruções adequados, em consequência do que:

· os inspetores foram incapazes de explicar adequadamente como se efetuavam os controlos;

· a circular indicada não previa modelos para relatórios, que não existiam até à publicação do manual;

· as circulares emitidas não continham instruções suficientes e as formações efetuadas não tiveram o impacto necessário na atividade de controlo dos inspetores.

b) A informação apresentada pelas autoridades portuguesas parece confirmar que os controlos eram previsíveis.

A este respeito, os regulamentos estabelecem que os controlos físicos devem ser sempre efetuados inopinadamente (artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Reg. 386/1990) e não podem ser contabilizados como controlo quando, expressa ou tacitamente, tenha havido aviso antecipado da sua realização (artigo 5.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do Reg. 2090/2002).

A falta de variação do momento em que se realiza o controlo físico (antes/depois do carregamento) não estava em conformidade com os requisitos regulamentares que impõem controlos físicos sem aviso prévio tácito ou expresso.

Por conseguinte, o caráter previsível compromete a eficácia dos controlos e cria um risco financeiro para o Fundo.

Considerou-se, assim, que deve ser imposta uma correção forfetária de 5% sobre a despesa das restituições à exportação para os exercícios financeiros de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009.

Esta correção forfetária correspondeu a 1 472 538,64 EUR

Restituições à exportação de carne de suíno

Durante a missão, verificou-se que, em 2 estâncias aduaneiras, os inspetores portugueses tinham de desselecionar declarações de exportação relativas aos controlos físicos de carne de suíno. Esta desseleção foi possivelmente efetuada para evitar dificuldades administrativas e rejeições devidas a ensaios laboratoriais do teor de gordura (carne magra) da carne de suíno, que, com frequência, se constatou não cumprir as exigências regulamentares. A este respeito, a restituição à exportação é paga com base no peso de carne magra das carcaças de suínos.

Segundo as autoridades portuguesas, a desselecção para controlo físico deveu-se à introdução de novos sistemas informáticos.

É inegável que as autoridades portuguesas estabeleceram o risco aparentemente elevado e que, consequentemente, deveriam ter efetuado controlos físicos de um maior número de remessas da categoria específica de carne de suíno. O facto de não o terem feito criou um risco financeiro para o Fundo em relação à população não controlada.

A correção foi calculada do seguinte modo:

Foi calculada a taxa de irregularidade com base no montante das restituições à exportação de carne de suíno para as 2 estâncias aduaneiras em causa (0,534055%).

Foi feita uma extrapolação, aplicando esta taxa de irregularidade ao total da população não controlada.

Esta correção pontual relativa à carne de suíno (2006, 2007, 2008) correspondeu a 30 984,35 EUR.

Correção total = 1 503 522,99

Argumentos dos Estados-Membros

Restituições à exportação

1 Inexistência de orientações e instruções de controlo e de procedimentos para a elaboração dos relatórios de controlo

As autoridades portuguesas alegaram que os seus procedimentos estão claramente descritos em circulares e outras instruções escritas. As instruções relacionam-se com o conteúdo dos relatórios, rubricas a controlar, pesagem de mercadorias, extração de amostras, etc.. Em 2008, os vários textos e instruções foram reunidos num único manual.

As autoridades portuguesas salientaram que tinham instruções para os controlos físicos que foram escrupulosamente aplicadas. O novo sistema informático, bem como o manual consolidado alteraram os procedimentos de comunicação.

2 Inexistência de modelos de relatório

As autoridades portuguesas declararam que a legislação comunitária não exige modelos de relatórios.

3 Formação de funcionários inadequada

As autoridades portuguesas não concordaram com a alegação de que a formação dos funcionários fosse inadequada. Apresentaram uma lista de programas de formação. Não puderam pronunciar-se sobre se e em que medida a formação relativa dos controlos físicos fazia parte dos programas antes de 2008.

4 Regularidade do momento dos controlos físicos

As autoridades portuguesas contestam a conclusão da Comissão segundo a qual os controlos no local tiveram sempre lugar no mesmo momento, ou seja, no início do carregamento. Alegam que houve variações quanto ao momento desses controlos. As autoridades portuguesas declararam que, em relação a três estâncias aduaneiras não auditadas pelos serviços da Comissão, as estatísticas indicam, num número considerável de casos, que o momento em que os controlos físicos tiveram início não coincidiu com o início do carregamento.

Portugal salientou que a exigência de variar hora de chegada dos controlos e para preparar o modelo de relatório só se tornou uma obrigação jurídica, ao abrigo do regulamento em 2008, após o período abrangido pela auditoria. Alegaram que ambos os requisitos de controlo são uma mera prática, que deveria ter feito parte de qualquer bom ambiente de controlo. Para as autoridades portuguesas, a ausência de requisitos legais no período abrangido pela auditoria e o facto de todos os casos apresentados como provas serem anteriores a uma alteração do regulamento, significa que estes requisitos não podem ser considerados um requisito legal obrigatório.

Restituições à exportação de carne de suíno

As autoridades portuguesas não concordaram com a alegação de que aplicaram uma «desselecção». Os resultados do sistema de informação não representam a análise de risco, mas apenas fornecem dados em bruto. A análise de risco é elaborada a nível das alfândegas. As autoridades portuguesas explicaram que a expressão «desselecção» tinha sido mal interpretada durante a auditoria.

Conclusões do relatório do Órgão de Conciliação

Nas conclusões de 15 de julho de 2011, para este relatório, o Órgão de Conciliação:

- considera não ser possível conciliar, dentro do prazo previsto, as posições das duas partes no processo;

- insta os serviços da Comissão a reconsiderar a proposta de uma correção de 5 %.

O Órgão de Conciliação refere uma série de aspetos a ponderar:

1 Inexistência de orientações e instruções de controlo e de procedimentos para a elaboração dos relatórios de controlo

Durante a auditoria, os inspetores aduaneiros portugueses presentes na estância visitada não conseguiram explicar os procedimentos de controlo efetuados. Foi esta a principal razão que justificou a posição da Comissão de que as orientações e instruções de controlo, os procedimentos para a elaboração dos relatórios de controlo e a formação nestes domínios eram insuficientes.

Todavia, o Órgão de Conciliação referiu que os serviços da Comissão não estão em condições de fornecer provas suficientes do que afirmam.

Aceita-se que, apesar de os inspetores presentes na estância em causa não possuírem os conhecimentos necessários, não há elementos suficientes para considerar que o mesmo sucedia em toda a administração portuguesa.

2 Inexistência de modelos de relatório

Os modelos normalizados de relatórios para os controlos das restituições à exportação pelas autoridades aduaneiras só passaram a ser obrigatórios em 2008, isto é, depois da missão em apreço. Através da introdução desta alteração no regulamento, refletiram-se neste as boas práticas seguidas nos muitos Estados-Membros que já antes tinham adotado modelos para estes fins.

Todavia, aceita-se que o facto de Portugal não ter ainda normalizado os relatórios aquando da auditoria não constitui, por si só, razão suficiente para aplicar uma correção.

3. Formação inadequada

Citando o documento VI/5330/97, «o facto de um procedimento de controlo ser perfectível não é, em si, motivo suficiente para uma correção financeira. Tem que existir uma deficiência significativa na aplicação de regras comunitárias explícitas, e a deficiência deve constituir um risco real de perda para o Fundo.»

Aceita-se que, apesar de os inspetores presentes na estância em causa não possuírem os conhecimentos necessários, não há elementos suficientes para considerar que o mesmo sucedia em toda a administração portuguesa.

4 Regularidade do momento dos controlos físicos

Tal como no caso dos modelos de relatório, a obrigação de variar o momento dos controlos físicos só passou a ser obrigatória em 2008. Através da introdução desta alteração no regulamento, refletiram-se neste as boas práticas seguidas nos muitos Estados-Membros que já variavam o momento desses controlos, procedendo a controlos sem aviso prévio durante ou depois do carregamento.

Quando os controlos se tornam demasiado previsíveis, o problema é que um exportador sem escrúpulos saberá que, uma vez terminado o período de carregamento, já não haverá nenhuma visita ou inspeção às mercadorias, ficando assim livres para recarregarem os contentores com o que lhes aprouver antes da partida.

Todavia, aceita-se que o facto de Portugal não diversificar o momento dos controlos físicos aquando da auditoria não constitui, por si só, razão suficiente para aplicar uma correção.

Posição final da Comissão

J2 aceitou as observações do Órgão de Conciliação sobre a correção da taxa forfetária. Todavia, manteve a correção pontual para os serviços e organismos envolvidos nas restituições da carne de suíno num montante de 30 984,35 EUR.

A correção tem em conta o disposto no artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 885/2006 da Comissão, com a redação que lhe foi dada recentemente, nos termos do qual a Comissão pode, em determinadas circunstâncias, pôr termo ao procedimento de apuramento das contas sem aplicar nenhuma correção, caso os montantes sejam inferiores a 50 000 EUR. No caso em apreço, ainda que o montante em causa seja inferior a esse limite, a DG AGRI considera que não deve deixar de se aplicar a correção pontual, dado que, ao tempo da missão de auditoria, o setor das restituições à exportação de carne de suíno era particularmente sensível. As investigações efetuadas pelo OLAF detetaram várias fraudes, tendo os Estados-Membros – nomeadamente Portugal – sido alertados diversas vezes, por canais oficiais e informais, para o risco que essas fraudes representavam para o Fundo Europeu. A correção deve manter-se devido à sensibilidade do setor da carne de suíno, ao risco generalizado de fraudes detetado e às irregularidades constatadas nas estâncias aduaneiras em causa.

Exercício

Organismo pagador

Número orçamental

Tipo de correção

Moeda

Montante da correção

2006

PT02

050215012300097

pontual

EUR

-3.156,84

2007

PT03

050215012300101

pontual

EUR

-17.242,40

2008

PT03

050215012300101

pontual

EUR

-10.585,11

TOTAL

-30.984,35

Sugar

This proposal for a Commission clearance decision does not include any correction for this sector

Fruit and vegetables

Ελλάδα – Σταφίδες

Έρευνα αριθ.:FV/2008/320/GR

Νομοθεσία:Κανονισμοί (ΕΚ) αριθ. 2201/96 και 1621/1999

Ημερομηνίες της αποστολής:8-16.5.2008

Επιστολή παρατηρήσεων:AGRI 016731 της 8.7.2008

Απάντηση του κράτους μέλους:105580 της 8.10.2008

Πρόσκληση σε διμερή σύσκεψη:AGRI 29812 της 10.12.2008

Απάντηση του κράτους μέλους:6682 της 20.1.2009

Διμερής σύσκεψη:22.1.2009

Πρακτικά της διμερούς σύσκεψης:AGRI 2834 της 6.3.2009

Απαντήσεις στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης:99556 της 29.6.2009, 111125 της 3.8.2009

Επιστολή συμβιβασμού:Ares(2012)971917 της 14.8.2012

Βασικά πορίσματα

Μη σύννομες μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης

Το άρθρο 3 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999 προβλέπει ότι: «Η ενίσχυση για την καλλιέργεια σταφυλιών χορηγείται για τα ειδικευμένα αμπελοτεμάχια: […] β) που έχουν καλλιεργηθεί και συγκομισθεί πλήρως και των οποίων η αποξηραμένη παραγωγή (ανεπεξέργαστες σταφίδες) έχει παραδοθεί σε μεταποιητή στο πλαίσιο σύμβασης».

Η πέμπτη αιτιολογική σκέψη του προοιμίου του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999 προβλέπει ότι: «[…] προκειμένου να επιτευχθεί ο απαιτούμενος βαθμός εξειδίκευσης και να αποφευχθούν οι καταχρήσεις, η ενίσχυση πρέπει να παρέχεται στις εκτάσεις που έχουν τύχει των κατάλληλων καλλιεργητικών φροντίδων· ότι ο καθορισμός μιας ελάχιστης απόδοσης […] μπορεί να εξασφαλίσει την τήρηση της εν λόγω απαίτησης».

Σύμφωνα με το άρθρο 3 παράγραφος 1 στοιχείο γ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999, η ενίσχυση της ΕΕ για την καλλιέργεια σουλτανίνας χορηγείται για ειδικευμένα αμπελοτεμάχια τα οποία έχουν ελάχιστη απόδοση 3.000 χιλιόγραμμα/εκτάριο σταφίδας σουλτανίνας. Σύμφωνα με τον κανονισμό, η ελάχιστη απόδοση για την ποικιλία μαύρη κορινθιακή είναι 2.100 χιλιόγραμμα/εκτάριο.

Το άρθρο 3 παράγραφος 2 τέταρτη περίπτωση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999 ορίζει: «για τα αμπελοτεμάχια που υπέστησαν ζημιές από φυσικές καταστροφές, τα κράτη μέλη μειώνουν τις ποσότητες ελάχιστης απόδοσης […] κατά το ποσοστό της ζημίας που πιστοποιήθηκε από τους οργανισμούς ασφάλισης· στην περίπτωση ζημιών που δεν καλύπτονται από τους οργανισμούς ασφάλισης, τα κράτη μέλη καθορίζουν το ποσοστό της μείωσης της ελάχιστης απόδοσης για τις πληγείσες περιφέρειες και ενημερώνουν σχετικά την Επιτροπή».

Κατ’ εφαρμογή της προηγούμενης παραγράφου, οι ελληνικές αρχές δημοσίευσαν 2 δέσμες μειώσεων της ελάχιστης απόδοσης με τη μορφή υπουργικών διαταγμάτων. Η πρώτη δέσμη ορίζει μείωση 80% που εφαρμόζεται σε όλους τους νομούς παραγωγής σταφυλιών. Το ποσοστό της μείωσης είναι το ίδιο για τη σουλτανίνα και την κορινθιακή σταφίδα. Τα εν λόγω διατάγματα φέρουν ημερομηνία 14.9.2007. Η δεύτερη δέσμη ορίζει μείωση 90% που εφαρμόζεται στους νομούς της Κρήτης και μόνο στα σταφύλια της ποικιλίας σουλτανίνα. Τα εν λόγω διατάγματα φέρουν ημερομηνία 27.11.2007.

α. Νομός Ηρακλείου

Όσον αφορά την πρώτη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία τα οποία να συνδέουν, αφενός, τα προτεινόμενα ποσοστά μείωσης (80 ή 85%), τα μετεωρολογικά στοιχεία και τις εκτιμώμενες ζημίες (70-80% ή 50-60%) και, αφετέρου, την παρασχεθείσα μείωση κατά 80% (για τη σουλτανίνα).

Η ΓΔ AGRI παρατηρεί ότι

–η μείωση κατά 80% υπερβαίνει τις ζημίες που διαπιστώθηκαν, οι οποίες σε ορισμένες περιοχές του νομού Ηρακλείου υπολογίστηκαν μόλις σε 50-60%,

–η μείωση, στο ποσοστό που ζητήθηκε από τη Διεύθυνση Αγροτικής Ανάπτυξης Ηρακλείου, αποσκοπεί στην αντιστάθμιση διαρθρωτικών ανεπαρκειών των αμπελώνων, οι οποίες αδιαμφισβήτητα δεν διορθώθηκαν από την προηγούμενη περίοδο εμπορίας και μετά,

–παρότι το «κύκλωμα πλαστών τιμολογίων», που ανέφερε η X, δείχνει προς την κατεύθυνση της οργανωμένης απάτης, οι ελληνικές αρμόδιες αρχές δεν θεώρησαν σκόπιμο να ξεκινήσουν έρευνα για να επιβεβαιώσουν την ουσία των ισχυρισμών.

Όσον αφορά τη δεύτερη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε καμία αιτιολόγηση για την παρασχεθείσα μείωση κατά 90%.

Η ΓΔ AGRI παρατηρεί ότι η εν λόγω μείωση ακολούθησε μετά από πρόταση της νομάρχη Ηρακλείου για χορήγηση μείωσης 95%. Η πρόταση αυτή, η οποία αφορά εκτιμώμενη παραγωγή 1.900 τόνων, μνημονεύεται δεόντως στην υπουργική απόφαση η οποία καθόρισε τελικά το ποσοστό της μείωσης σε 90% για τον νομό Ηρακλείου.

β. Νομός Ρεθύμνου

Όσον αφορά την πρώτη μείωση, που εφαρμόζεται στη σουλτανίνα, η ΓΔ AGRI

–δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία τα οποία να συνδέουν το εκτιμώμενο ποσοστό ζημιών του 50-60% με τη μείωση κατά 80% που παρασχέθηκε (για τη σουλτανίνα),

–παρατηρεί ότι το ποσοστό μείωσης (50-60%) που πρότεινε η Διεύθυνση Αγροτικής Ανάπτυξης Ρεθύμνου έχει ως στόχο, τουλάχιστον εν μέρει, την αντιμετώπιση ποικίλων διαρθρωτικών μειώσεων της απόδοσης. Η αιτιολόγηση αυτή δεν συνάδει με τις κανονιστικές διατάξεις.

Όσον αφορά τη δεύτερη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε εξηγήσεις για τον λόγο για τον οποίο – σε αντίθεση με το γεγονός ότι το ποσοστό των εκτιμώμενων ζημιών ανερχόταν σε 95% – η υπουργική απόφαση χορήγησε μείωση 90%.

Η ΓΔ AGRI επισημαίνει ότι, παρότι η τελική παρασχεθείσα μείωση κατά 90% ήταν χαμηλότερη από τη μείωση κατά 95% που ζητήθηκε, 1.050 από τους 1.088 γεωργούς που είχαν δηλώσει τον Ιούλιο ότι επιθυμούσαν να συμμετάσχουν στο καθεστώς ενίσχυσης είχαν λάβει πράγματι ενίσχυση.

γ. Νομός Λασιθίου

Όσον αφορά και την πρώτη και τη δεύτερη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία τα οποία να συνδέουν τις ζημίες που εκτιμήθηκαν επιτόπου με την παρασχεθείσα μείωση (για τη σουλτανίνα). Δεν υπάρχει επίσης κανένα άλλο αποδεικτικό στοιχείο.

Η ΓΔ AGRI επισημαίνει ότι η αρχική εκτίμηση της ζημίας δικαιολογήθηκε τουλάχιστον εν μέρει στη βάση των διαρθρωτικών μειώσεων της απόδοσης. Η αιτιολόγηση αυτή δεν συνάδει με τις κανονιστικές διατάξεις.

δ. Νομός Χανίων

Όσον αφορά την πρώτη μείωση, η ΓΔ AGRI

–δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία τα οποία να συνδέουν το επίπεδο των ζημιών όπως εκτιμήθηκε από τη Διεύθυνση Αγροτικής Ανάπτυξης Χανίων (100%) με την παρασχεθείσα μείωση κατά 80% (για τη σουλτανίνα),

–παρατηρεί ότι η προτεινόμενη μείωση κατά 100% αποσκοπεί τουλάχιστον εν μέρει στην αντιστάθμιση ποικίλων διαρθρωτικών μειώσεων της απόδοσης. Η αιτιολόγηση αυτή δεν συνάδει με τις κανονιστικές διατάξεις.

Όσον αφορά τη δεύτερη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε εξηγήσεις για τον λόγο για τον οποίο – σε αντίθεση με το γεγονός ότι το ποσοστό των εκτιμώμενων ζημιών ανερχόταν σε 100% – η υπουργική απόφαση χορήγησε μείωση 90%.

Η ΓΔ AGRI επισημαίνει ότι, παρότι οι παρασχεθείσες μειώσεις ήταν χαμηλότερες από το ποσοστό 100% που ζητήθηκε, 43 από τους 45 γεωργούς που είχαν δηλώσει τον Ιούλιο ότι επιθυμούσαν να συμμετάσχουν στο καθεστώς ενίσχυσης είχαν λάβει πράγματι ενίσχυση.

ε. Νομός Αχαΐας

Η αίτηση της Διεύθυνσης Αγροτικής Ανάπτυξης Αχαΐας για μείωση της απόδοσης (η οποία εστάλη στο Υπουργείο Γεωργίας) δεν συμπεριλάμβανε εκτίμηση των ζημιών εντός του νομού. Ούτε οι ελληνικές αρχές προσκόμισαν (αποδεικτικά στοιχεία για) την εκτίμηση αυτή κατά τη διαδικασία εκκαθάρισης.

Ως εκ τούτου, η ΓΔ AGRI καταλήγει στο συμπέρασμα ότι δεν υπάρχουν αποδεικτικά στοιχεία ότι η παρασχεθείσα μείωση κατά 80% σχετίζεται με την πραγματική κατάσταση που επικρατούσε στον νομό.

στ. Νομός Κορινθίας

Η αίτηση της Διεύθυνσης Γεωργίας Κορινθίας για μείωση της απόδοσης (η οποία εστάλη στο Υπουργείο Γεωργίας) δεν συμπεριλάμβανε εκτίμηση των ζημιών εντός του νομού. Ούτε οι ελληνικές αρχές προσκόμισαν (αποδεικτικά στοιχεία για) την εκτίμηση αυτή κατά τη διαδικασία εκκαθάρισης. Λαμβανομένου υπόψη ότι οι προαναφερθείσες εκθέσεις και επιστολές αναφέρονται σε ζημίες που είτε καλύπτονται είτε δεν καλύπτονται από ασφαλιστικές εταιρείες, κάθε εκτίμηση θα έπρεπε να έχει λάβει υπόψη τη διαφοροποίηση αυτή.

Ως εκ τούτου, η ΓΔ AGRI καταλήγει στο συμπέρασμα ότι δεν υπάρχουν αποδεικτικά στοιχεία ότι η παρασχεθείσα μείωση κατά 80% σχετίζεται με την κατάσταση που επικρατούσε πραγματικά στον νομό ή με την εκτίμηση της Διεύθυνσης Γεωργίας για ζημία 50%.

Τήρηση της ελάχιστης απόδοσης και της απαίτησης παράδοσης

Το άρθρο 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999 ορίζει ένα βασικό κριτήριο επιλεξιμότητας: «1. Κατά την έννοια του παρόντος κανονισμού, α) ως «ειδικευμένα αμπελοτεμάχια» νοούνται οι ειδικευμένες εκτάσεις που είναι φυτευμένες με αμπέλους των ποικιλιών σουλτανίνας, μαύρων σταφυλιών Κορίνθου (κορινθιακής) και Moscatel, των οποίων το σύνολο της συγκομιζόμενης παραγωγής νωπών σταφυλιών αποξηραίνεται με σκοπό τη μεταποίηση […]».

Το άρθρο 3 παράγραφος 1 ορίζει: «Η ενίσχυση για την καλλιέργεια σταφυλιών χορηγείται για τα ειδικευμένα αμπελοτεμάχια […] β) που έχουν καλλιεργηθεί και συγκομισθεί πλήρως και των οποίων η αποξηραμένη παραγωγή (ανεπεξέργαστες σταφίδες) έχει παραδοθεί σε μεταποιητή στο πλαίσιο σύμβασης». Δηλαδή, σύμφωνα με την τέταρτη αιτιολογική σκέψη του κανονισμού, «[…] η εκτροπή, έστω και μερική, των νωπών σταφυλιών, πριν από την αποξήρανση, προς άλλους προορισμούς θα πρέπει να αποκλειστεί […]».

Προκειμένου να ελέγξει την τήρηση της ελάχιστης απόδοσης και της απαίτησης παράδοσης, η ΓΔ AGRI εξέτασε τις κατανομές απόδοσης του 2007.

Τα παρακάτω γραφήματα κατανομής αποδόσεων βασίζονται στις συνολικές παραδόσεις των εκμεταλλεύσεων στους μεταποιητές. Οι αποδόσεις ανά εκμετάλλευση υπολογίστηκαν με τη διαίρεση των ποσοτήτων που παραδόθηκαν από αυτές τις εκμεταλλεύσεις διά των εκτάσεων παραγωγής των εκμεταλλεύσεων.

α. Σουλτανίνα

0200040006000800010000120001400016000

Αριθ. δηλώσεωνΑπόδοση(χιλιόγραμμα/στρέμμα)Σουλτανίνα-GR

1.Το γράφημα κατανομής αποδόσεων δεν μοιάζει με καμπύλη Gauss ή κανονική κατανομή όπως θα περίμενε κανείς από μια διαδικασία γεωργικής παραγωγής. Αντιθέτως, εμφανίζει 2 διακριτές κορυφές. Αυτό σημαίνει ότι η κανονική ή φυσική κατανομή της απόδοσης έχει επηρεαστεί από εξωτερικούς παράγοντες. Καθοριστικούς παράγοντες αποτελούν αδιαμφισβήτητα οι μειώσεις της απόδοσης κατά 80 και 90% που χορήγησαν οι ελληνικές αρχές: οι 2 κορυφές του γραφήματος αντιστοιχούν πράγματι στις αντίστοιχες ελάχιστες αποδόσεις σουλτανίνας «μετά τη μείωση». Κατά συνέπεια, φαίνεται ότι η παραγωγή/απόδοση των (πολυετών) αμπελώνων επηρεάζεται από τις παρασχεθείσες μειώσεις.

Η στατιστική ανάλυση αποκαλύπτει ότι

–το 83,8% των αποδόσεων κυμαίνονται μεταξύ 30 χιλιόγραμμων/στρέμμα, της ελάχιστης απόδοσης μετά τη δεύτερη μείωση (κατά 90%), και 35 χιλιόγραμμων/στρέμμα,

–το 8,1% των αποδόσεων κυμαίνονται μεταξύ 60 χιλιόγραμμων/στρέμμα, της ελάχιστης απόδοσης μετά την πρώτη μείωση (κατά 80%), και 65 χιλιόγραμμων/στρέμμα,

–καμία απόδοση (το 0,0% των αποδόσεων) δεν είναι ίση ή μεγαλύτερη από την ελάχιστη απόδοση των 300 χιλιόγραμμων/στρέμμα (3.000 χιλιόγραμμα/εκτάριο) που ορίζει ο κανονισμός.

Οι ελληνικές αρχές αποδίδουν τις προαναφερθείσες περίεργες καταστάσεις σε ποικίλες αιτίες, στις οποίες περιλαμβάνονται η ηλικία των αμπέλων (Ρέθυμνο) και η παρουσία απομονωμένου τοπικού μικροκλίματος (Λασίθι).

2.Η σουλτανίνα είναι ποικιλία σταφυλιού με 3 πιθανές χρήσεις: αποξήρανση, οινοποίηση και νωπή κατανάλωση. Η συμμόρφωση με την απαίτηση της «ειδίκευσης αμπελοτεμαχίων» συνεπάγεται ότι δεν πραγματοποιούνται παραδόσεις από επιλέξιμα αμπελοτεμάχια σε οινοποιεία ή στην αγορά νωπών προϊόντων, δηλαδή σε άλλα σημεία διάθεσης πλην των μεταποιητών. Με άλλα λόγια, το γράφημα κατανομής αποδόσεων αντικατοπτρίζει το σύνολο της συγκομιζόμενης παραγωγής των αμπελοτεμαχίων/εκμεταλλεύσεων.

Στην επιστολή παρατηρήσεων, η ΓΔ AGRI εξέφρασε τη γνώμη ότι οι ίδιες οι μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης επιβεβαίωσαν την πεποίθηση των καλλιεργητών ότι τα αμπελοτεμάχιά τους θεωρήθηκαν «ειδικευμένα» – δηλαδή, επιλέξιμα για την ενίσχυση σταφίδας – αμέσως μετά την παράδοση ποσότητας αντίστοιχης με την ελάχιστη απόδοση μετά τη μείωση στον μεταποιητή. Η παραγωγή σουλτανίνας πέραν της ελάχιστης απόδοσης θα κατέληγε είτε στην αγορά νωπών προϊόντων είτε στους οινοπαραγωγούς.

β. Κορινθιακή σταφίδα

0102030405060708090100

Αριθ. δηλώσεωνΑπόδοση(χιλιόγραμμα/στρέμμα)Κορινθιακή σταφίδα-GR

Η καμπύλη κατανομής των αποδόσεων κορινθιακής σταφίδας είναι λιγότερο άτυπη από αυτήν της σουλτανίνας. Η κορυφή κοντά στην ελάχιστη απόδοση μετά τη μείωση (210 χιλιόγραμμα/στρέμμα x (100 - 80)% = 42 χιλιόγραμμα/στρέμμα) δεν είναι εξαιρετικά υψηλή.

Η στατιστική ανάλυση αποκαλύπτει ότι

–το 6,1% των αποδόσεων κυμαίνονται μεταξύ 40 και 50 χιλιόγραμμων/στρέμμα, με την ελάχιστη απόδοση μετά τη μείωση κατά 80% να είναι 42 χιλιόγραμμα/στρέμμα,

–το 19,8% των αποδόσεων είναι ίσες ή μεγαλύτερες από την ελάχιστη απόδοση των 210 χιλιόγραμμων/στρέμμα (2.100 χιλιόγραμμα/εκτάριο) που ορίζει ο κανονισμός.

Επιχειρήματα του κράτους μέλους

Μη σύννομες μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης

Γενικά, οι ελληνικές αρχές επισημαίνουν ότι, παρότι καθορίστηκαν μειώσεις που υπερβαίνουν τα επίπεδα που ζήτησαν οι διευθύνσεις αγροτικής ανάπτυξης των νομαρχιών, «δεν χρησιμοποίησαν όλοι αυτές τις μειώσεις στο έπακρο». Οι ίδιες αρχές υποστηρίζουν επίσης ότι η διαδικασία που εφάρμοσαν για τον καθορισμό των μειώσεων στην ελάχιστη απόδοση είναι σύμφωνη με το άρθρο 3 παράγραφος 2 τέταρτο εδάφιο του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/99.

Όσον αφορά συγκεκριμένα τη νομαρχία Ηρακλείου, όταν ερωτήθηκε γιατί η υπουργική απόφαση χορήγησε μείωση 90% αντί για 95% που ζητήθηκε, οι ελληνικές αρχές

–ισχυρίστηκαν ότι το υπουργείο μπορεί να θεώρησε ότι η μείωση κατά 95% ήταν υπερβολική,

–επιβεβαίωσαν ότι το υπουργείο δεν είχε επιμείνει στη διενέργεια αξιολόγησης όσον αφορά την έκταση των ζημιών πριν από τη χορήγηση της μείωσης.

Επιπλέον, οι εν λόγω αρχές επιμένουν ότι η εκτίμηση για παραγωγή 1.900 τόνων δεν είναι αξιόπιστη· ούτε οι 1.900 τόνοι ούτε η αντίστοιχη μείωση κατά 95% είναι πραγματικά και η εκτροπή της σουλτανίνας στην αγορά νωπών προϊόντων ή σε οινοποιεία δεν είναι τίποτα άλλο παρά εικασία.

Όσον αφορά άλλους νομούς που επισκέφτηκε η αποστολή, οι ελληνικές αρχές δεν προβάλλουν επιχειρήματα που να αντικρούουν τις διαπιστώσεις της ΓΔ AGRI.

Τήρηση της ελάχιστης απόδοσης και της απαίτησης παράδοσης

Για να αντικρούσουν τη δήλωση της ΓΔ AGRI ότι η παραγωγή σουλτανίνας που υπερβαίνει την ελάχιστη απόδοση θα έχει καταλήξει είτε στην αγορά νωπών προϊόντων είτε στους οινοποιούς, οι ελληνικές αρχές παραπέμπουν σε διασταυρωτικούς ελέγχους με πιθανά εναλλακτικά σημεία διάθεσης. Αυτοί οι διασταυρωτικοί έλεγχοι θα μπορούσαν να διεξαχθούν αποτελεσματικά και να τεκμηριωθούν στα παραρτήματα 3 και 4 της απάντησης στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης.

Το σημείο 9 του παραρτήματος 3 των οδηγιών της 22.9.2006 αναφέρει διασταυρωτικούς ελέγχους έναντι (παραδόσεων σε) οινοποιεία και μονάδες συσκευασίας. Το παράρτημα 4 περιέχει τα αντίστοιχα υποδείγματα για πίνακες υποβολής στοιχείων.

Θέση της Επιτροπής πριν από τον συμβιβασμό

Μη σύννομες μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης

Όσον αφορά την περίοδο εμπορίας 2007/08, η βασική μη συμμόρφωση προκύπτει από τον χαρακτήρα των αποφάσεων των ελληνικών αρχών να μειώσουν την ελάχιστη απόδοση. Παρότι αυτές οι αποφάσεις βασίζονται επισήμως στην εμφάνιση φυσικών καταστροφών, η ΓΔ AGRI παρατηρεί ότι, όπως και κατά τα προηγούμενα έτη, οι μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης

•είναι «ομοιόμορφες» σε ολόκληρη την ελληνική επικράτεια· όσον αφορά την πρώτη δέσμη μειώσεων που δημοσιεύθηκαν στις υπουργικές αποφάσεις της 14.9.2007, είναι απίθανο όλοι οι νομοί να υπέστησαν ζημίες 80% ανεξαρτήτως της ποικιλίας σταφυλιών που παράγουν,

•χορηγήθηκαν τουλάχιστον εν μέρει με σκοπό να αντισταθμίσουν διάφορες διαρθρωτικές μειώσεις της απόδοσης (μη συμμόρφωση με τις διατάξεις του άρθρου 3 παράγραφος 2 τέταρτη περίπτωση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999, που περιορίζει το πεδίο αυτών των μειώσεων σε αμπελοτεμάχια που υφίστανται ζημίες από φυσικές καταστροφές),

•σε αρκετές περιπτώσεις ήταν υψηλότερες από τις ζημίες τις οποίες παρατήρησαν ή/και γνωστοποίησαν οι ενδιαφερόμενες νομαρχίες, δηλαδή οι μειώσεις καθορίστηκαν σκόπιμα σε επίπεδο που επιτρέπει σε όλους τους καλλιεργητές να ζητήσουν ενίσχυση,

•χορηγήθηκαν χωρίς να αξιολογηθούν ή να επαληθευτούν οι ζημίες που αναφέρθηκαν/χωρίς αποδεικτικά στοιχεία.

Για τους λόγους αυτούς, η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι οι αποφάσεις των ελληνικών αρχών να μειώσουν την ελάχιστη απόδοση δεν είναι σύννομες και ότι αυτές οι αρχές δημιούργησαν, με τον τρόπο αυτόν, ένα περιβάλλον που ευνοεί την εκτεταμένη κατάχρηση των ενισχύσεων της ΕΕ.

Τήρηση της ελάχιστης απόδοσης και της απαίτησης παράδοσης

Ανεξάρτητα από τα στοιχεία που υπέβαλαν οι ελληνικές αρχές σχετικά με τους διασταυρωτικούς ελέγχους που διεξήγαγαν (πρβλ. παραρτήματα 3 και 4 στην απάντηση στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης), η ΓΔ AGRI δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία για ελέγχους σε παραδόσεις σουλτανίνας στην αγορά νωπών προϊόντων ή για τις σχετικές οδηγίες προς τους ελεγκτές.

Επιπλέον, η εν λόγω απάντηση παραπέμπει στην απάντηση στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης που πραγματοποιήθηκε στο πλαίσιο της έρευνας του 2007. Στο σημείο 1.10 του τελευταίου αυτού εγγράφου, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν: «Ειδικά στο νομό Ηρακλείου η αδυναμία διεξαγωγής διασταυρωτικών ελέγχων […] για σύγκριση της παραγωγής προς αποξήρανση με την αγορά νωπών ή οινοποιήσιμων προϊόντων οφείλεται αποκλειστικά στην αντικειμενική δυσκολία που υπάρχει λόγω του ήδη υπερβολικά μεγάλου αριθμού των ελέγχων (τεράστιος αριθμός αμπελοτεμαχίων) και της έλλειψης των απαιτούμενων ελεγκτών».

Η ΓΔ AGRI καταλήγει στο συμπέρασμα ότι το ελληνικό σύστημα ελέγχου δεν καλύπτει τον κίνδυνο πιθανών παραδόσεων σταφυλιών της ποικιλίας σουλτανίνα σε άλλα σημεία διάθεσης πλην της μεταποίησης. Κατά συνέπεια, το εν λόγω σύστημα είναι αναποτελεσματικό όσον αφορά τον έλεγχο για την τήρηση της απαίτησης της «εξειδίκευσης αμπελοτεμαχίων» και, ως εκ τούτου, την επιλεξιμότητα των συγκεκριμένων αμπελοτεμαχίων.

Προτεινόμενη δημοσιονομική διόρθωση

α. Γενική αξιολόγηση

Οι μη σύννομες μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης συνιστούν τη βασική ανεπάρκεια που διαπιστώθηκε στο πλαίσιο της παρούσας έρευνας. Ως εκ τούτου, κάθε αίτηση ενίσχυσης που βασίζεται σε μειωμένη απόδοση —και κρίνεται επιλέξιμη από τον ελληνικό οργανισμό πληρωμών— συνιστά κίνδυνο για το Ταμείο. Όσον αφορά συγκεκριμένα τα σταφύλια της ποικιλίας σουλτανίνα, τα οικονομικά συμφέροντα της ΕΕ θίγονται περαιτέρω από ανεπαρκείς ελέγχους που σχετίζονται με την απαίτηση για εξειδίκευση της συγκομιδής.

Το έγγραφο VI/5330/97 προβλέπει ότι «σε περίπτωση που η υλοποίηση του συστήματος ελέγχου του κράτους μέλους είναι παντελώς απούσα ή παρουσιάζει σοβαρές ελλείψεις και υφίστανται αποδείξεις για εκτεταμένες παρατυπίες και αμέλειες στην αντιμετώπιση παρατυπιών ή απάτης, δικαιολογείται διόρθωση κατά 25%, όταν είναι δυνατόν να θεωρηθεί ότι η ελευθερία υποβολής παράτυπων αιτήσεων ατιμωρητί θα προκαλέσει εξαιρετικά υψηλές απώλειες στο Ταμείο. Ο συντελεστής διόρθωσης είναι δυνατόν να ορισθεί σε ακόμα υψηλότερο ποσοστό όπου κρίνεται σκόπιμο, ή το σύνολο της δαπάνης να μην αναγνωριστεί όταν οι ανεπάρκειες είναι τόσο σοβαρές, ώστε να συνιστούν πλήρη αδυναμία συμμόρφωσης προς τους κοινοτικούς κανόνες, καθιστώντας έτσι παράτυπες όλες τις πληρωμές».

β. Διάκριση μεταξύ σουλτανίνας και κορινθιακής σταφίδας

Η σουλτανίνα είναι ποικιλία σταφυλιού με 3 πιθανές χρήσεις. Από τον έλεγχο διαπιστώθηκε ότι ο κίνδυνος εκτροπής των σταφυλιών της ποικιλίας σουλτανίνα προς την οινοποιία ή την αγορά νωπών προϊόντων δεν καλύφθηκε με κανέναν τρόπο. Συνεπώς, το σύστημα ελέγχου δεν παρείχε καμία διαβεβαίωση ότι τα σταφύλια που παρήχθησαν σε αμπελοτεμάχια για τα οποία ζητήθηκε «ενίσχυση για σταφίδες» παραδόθηκαν πράγματι για αποξήρανση.

Από την άλλη πλευρά, η κορινθιακή σταφίδα είναι επιλέξιμη για ενίσχυση της ΕΕ στο πλαίσιο 2 καθεστώτων. Ως εκ τούτου, οι έλεγχοι συμμόρφωσης με τις διατάξεις του καθεστώτος ενίσχυσης για τις σταφίδες υποστηρίζονται αυτόματα από τους ελέγχους που διεξάγονται στο πλαίσιο του καθεστώτος ενίσχυσης στον τομέα του οίνου. Αυτό το γεγονός περιορίζει τον κίνδυνο για το Ταμείο.

γ. Τα γραφήματα κατανομής αποδόσεων για τη συγκομιδή του 2007

Όπως προαναφέρθηκε, τα γραφήματα κατανομής απόδοσης βασίζονται στις συνολικές παραδόσεις των εκμεταλλεύσεων στους μεταποιητές. Ωστόσο, η επιλεξιμότητα στο πλαίσιο του καθεστώτος ενίσχυσης για τις σταφίδες καθορίζεται σε επίπεδο αμπελοτεμαχίου (αμπελώνα). Κατά συνέπεια, τα γραφήματα δεν μπορούν να χρησιμοποιηθούν για την εξαγωγή συμπερασμάτων σχετικά με την επιλεξιμότητα των μεμονωμένων αμπελοτεμαχίων, δηλαδή ως βάση για διόρθωση βάσει παρέκτασης. Εντούτοις, λειτουργούν ως δείκτες διαχείρισης του καθεστώτος ενίσχυσης. Εν προκειμένω, η ΓΔ AGRI υπενθυμίζει ότι

–καμία απόδοση σουλτανίνας (το 0,0% των αποδόσεων) δεν είναι ίση ή μεγαλύτερη από την ελάχιστη απόδοση των 300 χιλιόγραμμων/στρέμμα (3.000 χιλιόγραμμα/εκτάριο) που ορίζει ο κανονισμός,

–το 19,8% των αποδόσεων κορινθιακής σταφίδας είναι ίσες ή μεγαλύτερες από την ελάχιστη απόδοση των 210 χιλιόγραμμων/στρέμμα (2.100 χιλιόγραμμα/εκτάριο) που ορίζει ο κανονισμός.

δ. Επίπεδο της δημοσιονομικής διόρθωσης

Η ΓΔ AGRI εκτίμησε τον κίνδυνο για το Ταμείο ως εξής:

δ.1.Σουλτανίνα

Τα εξ ολοκλήρου αναξιόπιστα δεδομένα που παρουσιάζονται στο γράφημα κατανομής αποδόσεων του 2007 είναι το αποτέλεσμα μη σύννομων μειώσεων της ελάχιστης απόδοσης σε συνδυασμό με ένα πλήρως αναποτελεσματικό σύστημα διαχείρισης και ελέγχου. Επιπλέον, διαπιστώθηκε ότι καμία από τις αποδόσεις δεν ήταν ίση ή μεγαλύτερη από την ελάχιστη απόδοση των 3.000 χιλιογράμμων/εκτάριο που ορίζει ο κανονισμός.

Ως εκ τούτου, η ΓΔ AGRI διαπίστωσε πλήρη αδυναμία συμμόρφωσης με τους κανόνες της ΕΕ, γεγονός που καθιστά όλες τις πληρωμές παράτυπες.

Κατά συνέπεια, η ΓΔ AGRI προτείνει να εφαρμοστεί δημοσιονομική διόρθωση 100% σε όλες τις δαπάνες που αφορούν τη σουλτανίνα για την περίοδο εμπορίας 2007/08.

δ.2.Κορινθιακή σταφίδα

Όπως και στην περίπτωση της σουλτανίνας, κάθε αίτηση ενίσχυσης που βασίζεται σε μη σύννομη μείωση της ελάχιστης απόδοσης συνιστά κίνδυνο για το Ταμείο.

Τα δεδομένα απόδοσης για την κορινθιακή σταφίδα αποτελούν έναν δείκτη για το ποσοστό επιλέξιμων εκτάσεων σε επίπεδο εκμεταλλεύσεων: το 19,8% των αποδόσεων διαπιστώθηκε ότι ήταν ίσες ή μεγαλύτερες από την ελάχιστη απόδοση των 2.100 χιλιογράμμων/εκτάριο που ορίζει ο κανονισμός. Συνεπώς, η ΓΔ AGRI παρατηρεί ότι κατ’ εκτίμηση 100 – 19,8 = 81,2% όλων των αιτήσεων ήταν κατά πάσα πιθανότητα μη επιλέξιμες. Επιπλέον, είναι πιθανό μεμονωμένα αμπελοτεμάχια στο εναπομένον ποσοστό του 19,8% των εκτάσεων να ήταν επίσης μη επιλέξιμα. Εξάλλου, οι ελληνικές αρχές δεν προσκόμισαν πειστικές αποδείξεις ότι οι αντίστοιχες πληρωμές ήταν πράγματι σύννομες.

Ωστόσο, σε αντίθεση με τη σουλτανίνα, η κορινθιακή σταφίδα

–είναι επιλέξιμη για ενίσχυση της ΕΕ στο πλαίσιο 2 καθεστώτων. Κατά συνέπεια, οι έλεγχοι συμμόρφωσης με τις διατάξεις του καθεστώτος για τις σταφίδες υποστηρίζονται αυτόματα από τους ελέγχους που διενεργούνται στο πλαίσιο του καθεστώτος ενίσχυσης στον τομέα του οίνου, γεγονός που μειώνει τον κίνδυνο για το Ταμείο.

–συνήθως δεν προορίζεται για την αγορά νωπών προϊόντων, οπότε ο κίνδυνος εκτροπής από την αποξήρανση είναι μικρότερος.

Παράλληλα με την αξιολόγηση της κατάστασης κατά την περίοδο 2007/08 στις προηγούμενες παραγράφους, η ΓΔ AGRI υπενθυμίζει τα συμπεράσματά της σχετικά με την κορινθιακή σταφίδα κατά τις προηγούμενες έρευνες. Για την περίοδο εμπορίας 2006/07 εφαρμόστηκαν «ομοιόμορφες» μειώσεις της απόδοσης της τάξης του 50%. Τα διαθέσιμα στοιχεία έδειχναν την περίοδο εκείνη ότι ο κίνδυνος ανερχόταν σε ποσοστό από 25 έως 50% της δαπάνης. Σε αυτή τη βάση, η ΓΔ AGRI υιοθέτησε συντηρητική εκτίμηση και πρότεινε την εφαρμογή δημοσιονομικής διόρθωσης 25% στις δαπάνες για την περίοδο εμπορίας 2006/07.

Δεδομένου ότι οι «ομοιόμορφες» μειώσεις της απόδοσης για την κορινθιακή σταφίδα αυξήθηκαν έκτοτε από 50% σε 80%, η ΓΔ AGRI καταλήγει στο συμπέρασμα ότι ο κίνδυνος παρατυπιών κατά την περίοδο εμπορίας 2007/08 αυξήθηκε ανάλογα.

Κατά συνέπεια, η ΓΔ AGRI προτείνει να αποκλεισθεί από την ενίσχυση της ΕΕ το 50% των δαπανών για την κορινθιακή σταφίδα για την περίοδο εμπορίας 2007/08.

Τέλος, η ΓΔ AGRI υπενθυμίζει τις αμφιβολίες του ελληνικού οργανισμού πιστοποίησης όσον αφορά τη συμμόρφωση των (επόμενων) μειώσεων του 2007 με τις κανονιστικές διατάξεις. Σύμφωνα με την έκθεση του οργανισμού πιστοποίησης, ενδέχεται να υπάρχει κίνδυνος για το σύνολο της ενίσχυσης που καταβλήθηκε το οικονομικό έτος 2008.

Η δημοσιονομική διόρθωση ανέρχεται σε 83 613 370,22 ευρώ. Ο υπολογισμός γίνεται ως εξής:

Οργανισμός πληρωμών

Θέση προϋπολογισμού

Τύπος διόρθωσης

Νόμισμα

Ποσό διόρθωσης

Οικονομικό έτος 2008

050302291513070

Εφάπαξ διόρθωση

EUR

- 83 614 255.41

Οικονομικό έτος 2009

GR01

050302291513070

Εφάπαξ διόρθωση

EUR

+ 885.19

ΣΥΝΟΛΟ

- 83 613 370.22

Συμβιβασμός

Οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν αίτηση συμβιβασμού.

Milk products

This proposal for a Commission clearance decision does not include any correction for this sector.

Intervention storage and other market measures

This proposal for a Commission clearance decision does not include any correction for this sector.

Wine

This proposal for a Commission clearance decision does not include any correction for this sector.

Tobacco

This proposal for a Commission clearance decision does not include any correction for this sector.

Potato starch

This proposal for a Commission clearance decision does not include any correction for this sector.

POSEI

This proposal for a Commission clearance decision does not include any correction for this sector.

Livestock premiums

España – Primas por ganado vacuno y ovino

Investigación

NAC/2009/102

Fechas de la misión

8-12.6.2009

Carta de observaciones

Ares (2009) 308475 de 5.11.2009

Respuesta del Estado miembro

SGFA/MAD/353 de 3.2.2010

Invitación a una reunión bilateral

Ares (2010) 973284 de 20.12.2010

Conclusiones de la reunión bilateral

Ares (2011) 1270540 de 28.11.2011

Respuesta del Estado miembro

SGFA/ISR/MSL/3882 de 26.1.2012

Carta de conciliación

Ares(2013)70377 de 21.01.2013

Referencia de conciliación

-

Dictamen del órgano de conciliación

-

Carta final

-

Principales resultados

Deficiencias detectadas en los controles sobre el terreno durante el período de retención en relación con la prima por vaca nodriza en Cantabria

De conformidad con el artículo 26, apartado 2, letra b), del Reglamento (CE) nº 796/2004, los controles sobre el terreno deben cubrir « al menos un 5 % de todos los animales respecto a cada régimen de ayuda por el que se solicite ayuda», y de conformidad con el artículo 34, apartado 1, del mismo Reglamento, «al menos el 60 % del porcentaje mínimo de controles sobre el terreno previsto en la última frase de la letra b) del apartado 2 del artículo 26 del presente Reglamento deberá efectuarse a lo largo del período de retención del régimen de ayuda en cuestión.».

En relación con el año de solicitud 2007, se observó que en Cantabria únicamente había sido objeto de un control sobre el terreno (CST) el 1,79 % del porcentaje mínimo de animales que debe controlarse en virtud de la prima por vaca nodriza durante el período de retención, en lugar del porcentaje reglamentario del 3 % (60 % del 5 %).

Con respecto al año de solicitud 2007, las autoridades españolas admitieron que no se había alcanzado el porcentaje reglamentario de CST a lo largo del período de retención, pero señalaron que habían llevado a cabo numerosos controles retroactivos. Las autoridades españolas consideran que los CST realizados al final del período de retención, o incluso transcurrido este, son más eficaces para la detección de irregularidades que los efectuados al comienzo del período. Según las autoridades españolas, esto se debe a que los controles se basan en el examen de los registros y de los demás documentos justificativos para detectar irregularidades en la notificación de movimientos en las bases de datos de identificación y registro durante la totalidad del período de retención y no solo en un corto lapso de tiempo al inicio del mismo.

Las autoridades españolas hicieron hincapié en que las explotaciones ganaderas de Cantabria se caracterizan por la estabilidad de sus poblaciones.

La DG AGRI mantiene que los controles retroactivos no pueden sustituir a los CST que deben llevarse a cabo durante todo el período de retención, en el que los animales objeto de solicitud deben ser mantenidos en la explotación a fin de permitir la comprobación física de los animales subvencionables vivos (por ejemplo, identificación).

El 17,33 % de los animales por los que se solicitó la prima por vaca nodriza en el año de solicitud 2007 fue objeto de CST en Cantabria, lo que representa un porcentaje muy superior al requisito reglamentario mínimo del 5 %.

El bajo índice de CST durante el período de retención en Cantabria no se ajustaba a lo dispuesto en el artículo 26, apartado 2, del Reglamento (CE) nº 796/2004. Sin embargo, la DG AGRI considera que el riesgo para el Fondo se compensó en parte por el elevado índice global de CST.

Aplicación incorrecta de sanciones en relación con los pagos para vacas nodrizas en virtud del artículo 69

En el sistema sin solicitudes aplicado en España en relación con los pagos para vacas nodrizas en virtud del artículo 69 en relación con el año de solicitud 2008, son aplicables las disposiciones del artículo 16, apartado 3, del Reglamento (CE) nº 796/2004.

Esto supone que debe imponerse una sanción en virtud del artículo 59 del Reglamento (CE) nº 796/2004 por cada animal potencialmente subvencionable con respecto al cual se haya detectado una irregularidad de identificación o registro. Ello se deriva del Reglamento (CE) nº 796/2004 modificado por el Reglamento (CE) 972/2007, de 20 de agosto de 2007, que en su artículo 1, apartado 24, establece lo siguiente:

«El artículo 63 se sustituye por el texto siguiente:

"Artículo 63. Comprobaciones referentes a los pagos adicionales

En lo que respecta a los pagos adicionales que se concedan por tipos específicos de actividades agrarias o por la producción de calidad al amparo del artículo 69 del Reglamento (CE) no 1782/2003, los Estados miembros aplicarán reducciones y exclusiones que deberán ser equivalentes sustancialmente a las previstas en el presente título. En el caso de los pagos concedidos por las superficies o el ganado, las disposiciones de esta parte se aplicarán mutatis mutandis".».

El artículo 2 reza como sigue: «El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de la Unión Europea. Será aplicable a las solicitudes de ayuda relativas a ejercicios o a períodos de prima que comiencen a partir del 1 de enero de 2008.».

En España, el pago para las vacas nodrizas en virtud del artículo 69 no estaba limitado a los derechos a la prima por vaca nodriza; no obstante el número de animales irregulares estaba limitado al número de cuota aplicable a las vacas nodrizas.

Por consiguiente, para el año de solicitud 2008, en algunos casos no se aplicaron sanciones de conformidad con lo dispuesto en artículo 59 del Reglamento (CE) nº 796/2004. Se trata de casos en los que el número de animales irregulares detectado excedía del número de derechos a la prima por vaca nodriza. Estos animales no se tuvieron en cuenta para calcular el porcentaje de sanción en las primas por ganado vacuno porque el número de animales irregulares se ajustó al número de derechos de prima por vaca nodriza. No obstante, estos animales se tuvieron en cuenta para el cálculo de las reducciones en virtud de la condicionalidad.

Las autoridades españolas alegaron lo siguiente:

· el sistema de sanciones aplicado en 2008 fue el mismo que el aplicado en años anteriores, que fueron objeto de observaciones en el marco de anteriores investigaciones concluidas sin correcciones financieras;

· por consiguiente, no se consideró necesario adoptar medidas correctoras para 2007 y se siguieron los mismos procedimientos;

· no obstante, durante 2009 se aplicaron las medidas correctoras de inmediato, en el mismo año en que se señalaron las deficiencias, y el cálculo de las sanciones se ajustó en consonancia con las observaciones de la Comisión.

A petición de la DG AGRI, las autoridades españolas facilitaron el importe que debería haberse excluido de la ayuda (14 942,25 euros), correspondiente a 539 animales, y el desglose del mismo por Comunidad Autónoma.

Deficiencias detectadas en los controles sobre el terreno durante el período de retención en relación con la prima por oveja y cabra en Cantabria

El artículo 34, apartado 2, del Reglamento (CE) nº 796/2004, exige que al menos un 50 % del porcentaje mínimo de agricultores objeto de controles sobre el terreno (10 %) sea controlado durante el período de retención.

La DG AGRI mantiene su postura de que, en 2007, el porcentaje de controles sobre el terreno realizados durante el período de retención (3,08 % en lugar de 5 % ) no era conforme con el artículo anteriormente citado.

Con respecto al año de solicitud 2007, las autoridades españolas aceptan que no se alcanzó el porcentaje reglamentario de controles sobre el terreno que debía realizarse durante el período de retención.

La DG AGRI mantiene que el bajo índice de controles sobre el terreno realizados durante el período de retención en Cantabria no era conforme con el citado artículo y que ha causado un riesgo para el Fondo.

Sin embargo, según las estadísticas de control, el 16,20 % de los agricultores que solicitaron la prima por oveja y cabra y el 27,94 % de los animales respecto de los cuales se solicitó la prima por oveja y cabra en el año de solicitud 2007 fueron objeto de controles sobre el terreno en Cantabria. Estos porcentajes de CST son muy superiores al requisito reglamentario mínimo del 10 %.

La DG AGRI considera que el riesgo para el Fondo se ha visto mitigado por el elevado índice general de CST.

Argumentos del Estado miembro

Deficiencias detectadas en los controles sobre el terreno durante el período de retención en relación con la prima por vaca nodriza en Cantabria

Las autoridades españolas admitieron que no se alcanzó el porcentaje reglamentario de controles sobre el terreno que debe realizarse durante el período de retención, pero afirmaron que habían llevado a cabo numerosos controles retroactivos.

Las autoridades españolas señalaron que las explotaciones ganaderas en Cantabria se caracterizan por la estabilidad de sus poblaciones. Según ellas, prácticamente todas las vacas madres que se encuentran en una explotación durante el mes de diciembre están presentes durante los meses de verano del año siguiente, en pleno período de retención. Año tras año, las autoridades españolas han comprobado que los animales no realizan viajes de ida y vuelta entre explotaciones ni se producen grandes variaciones del censo, sino que el rebaño se mantiene estable en una misma explotación o durante la mayor parte de la vida reproductiva de las vacas nodrizas. Por consiguiente, las autoridades españolas consideran que un control sobre el terreno realizado con carácter retroactivo tiene el mismo valor probatorio que los controles sobre el terreno realizados durante el período de retención.

Según las autoridades españolas, la identificación y el registro de bovinos es un sistema de control integral basado en procedimientos ordinarios, prácticamente permanente, que garantiza la fiabilidad de la base de datos en todo momento y da pleno valor forense a los controles retroactivos de vacas nodrizas realizados fuera del período de retención.

Aplicación incorrecta de sanciones en relación con los pagos para las vacas nodrizas en virtud del artículo 69

Las autoridades españolas hicieron hincapié en que el riesgo financiero para el Fondo es prácticamente insignificante y destacaron los siguientes aspectos:

· el sistema de penalizaciones aplicado en 2008 fue el mismo que el aplicado en años anteriores, que fueron objeto de observaciones en el marco de anteriores investigaciones concluidas sin correcciones financieras;

· por consiguiente, no se consideró necesario adoptar medidas correctoras para 2007 y se siguieron los mismos procedimientos;

· como resultado de las observaciones formuladas por la Comisión en relación con la investigación de Cantabria correspondiente al año de solicitud 2009, se aplicaron las medidas correctoras de inmediato, en el mismo año en que se señalaron las deficiencias, y el cálculo de las sanciones se ajustó en consonancia con las observaciones de la Comisión.

Deficiencias detectadas en los controles sobre el terreno durante el período de retención en relación con la prima por oveja y cabra en Cantabria

Las autoridades españolas señalaron que la estabilidad del censo de los rebaños es una característica constante de las explotaciones ganaderas tal como se ha puesto de manifiesto en los distintos procedimientos sanitarios o de identificación y registro, que tienen carácter oficial en Cantabria dado que los agricultores no tienen competencia en esta materia.

Por otra parte, las autoridades españolas reiteraron que se suele observar que los agricultores que superan los controles sobre el terreno en una fase temprana del período de retención pueden verse más tentados a incumplir las condiciones sobre el número mínimo de animales u otros requisitos que otro agricultor que desconoce si será objeto de una inspección, dada la elevada probabilidad de que el agricultor que ha superado los CST no sea objeto de otra inspección hasta el año de solicitud siguiente.

Según las autoridades españolas, las inspecciones sobre ayudas retroactivas son tan fiables como las realizadas durante el período de retención a efectos de excluir un hipotético riesgo para el Fondo en los años 2007 y 2008.

Cálculo de la corrección financiera

Sobre la base de estas conclusiones y teniendo en cuenta las explicaciones de las autoridades españolas, la DG AGRI considera que las deficiencias detectadas en lo que respecta al porcentaje de controles sobre el terreno en Cantabria y la aplicación incorrecta de sanciones para los pagos por vaca nodriza ha causado un riesgo para el Fondo en los años de solicitud considerados.

El incumplimiento del porcentaje mínimo reglamentario de controles sobre el terreno que deben llevarse a cabo durante el período de retención constituye una deficiencia en un control fundamental. Esta deficiencia ha originado un riesgo para el Fondo en el año de solicitud 2007, tanto en el caso de la prima por vaca nodriza como en el de la prima por oveja y por cabra, y la DG AGRI considera que la aplicación de una corrección a tanto alzado es el mejor método para cuantificar el riesgo.

Según el documento VI/53230/97:

«Cuando se efectúen todos los controles fundamentales, pero no en el número, frecuencia ni con el rigor requeridos en los reglamentos, está justificada una corrección del 5 %, ya que puede concluirse fundadamente que dichos controles no ofrecen el nivel suficiente de garantía de la regularidad de las solicitudes, así como la existencia de un riesgo significativo para el Fondo.»

Sin embargo, el riesgo para el Fondo se ha visto mitigado por un elevado índice general de controles sobre el terreno. Por consiguiente, se propone una corrección financiera del 2% para todos los gastos relativos a la prima por vaca nodriza y la prima por oveja y cabra, correspondientes al año de solicitud 2007 en Cantabria.

De conformidad con el documento VI/5330/97, la DG AGRI propone una corrección puntual con respecto a la aplicación incorrecta de las sanciones en relación con los pagos en virtud del artículo 69 para las vacas nodrizas. Las autoridades españolas facilitaron el importe que debería haberse excluido de la ayuda (14 942,25 EUR) y un desglose del mismo por Comunidad Autónoma.

Los gastos de España que deben excluirse de la financiación son:

Organismo pagador

Año de solicitud

Ejercicio financiero

Partida presupuestaria

Tipo de corrección

Divisa

Importe de la corrección

ES01

2008

2009

050302360000034

Puntual

EUR

-1 275,22

ES02

2008

2009

050302360000034

Puntual

EUR

-138,61

ES03

2008

2009

050302360000034

Puntual

EUR

-110,89

ES06

2008

2009

050302360000034

Puntual

EUR

-859,39

ES06

2007

2008

050302062120037050302062120039

 A tanto alzado 2 %

EUR

-167 971,02

ES06

2007

2009

050302062120039

 A tanto alzado 2%

EUR

-807,40

ES06

2007

2010

050302062120039

 A tanto alzado 2%

EUR

-349,10

ES06

2007

2008

050302142221068

050302142221069

050302142221070

A tanto alzado 2 %

EUR

-11 498,80

ES06

2007

2009

050302142221068

050302142221070

 A tanto alzado  2%

EUR

-68,10

ES07

2008

2009

050302360000034

 Puntual

EUR

-110,89

ES08

2008

2009

050302360000034

 Puntual

EUR

-6 791,93

ES09

2008

2009

050302360000034

 Puntual

EUR

-55,44

ES10

2008

2009

050302360000034

 Puntual

EUR

-4 768,21

ES11

2008

2009

050302360000034

 Puntual

EUR

-138,61

ES14

2008

2009

050302360000034

 Puntual

EUR

-83,17

ES15

2008

2009

050302360000034

 Puntual

EUR

-83,17

ES16

2008

2009

050302360000034

 Puntual

EUR

-360,39

ES17

2008

2009

050302360000034

 Puntual

EUR

-166,33

TOTAL

EUR

-195 636,67

Ελλάδα

Έρευνα αριθ.:AP/2006/06a/GR

Νομοθεσία:Κανονισμοί αριθ. 2419/2001, 1254/1999, 342/1999, 1782/2003, 1973/2004, 1760/2000 και 796/2004

Ημερομηνία της αποστολής:13.03.2006 - 17.03.2006

Επιστολή παρατηρήσεων:AGRI 01016 της 16.01.2007

Απάντηση του κράτους μέλους:34070 της 15.3.2007

Πρόσκληση σε διμερή σύσκεψη:ARES(2010)243262 της 6.5.2010

Διμερής σύσκεψη:19.05.2010

Πρακτικά της διμερούς σύσκεψης:ARES(2010)552429 της 1.9.2010

Απάντηση στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης:106935 της 9.12.2010

Επιστολή συμβιβασμού:Ares(2011)860237 της 8.8.2011

Αίτηση συμβιβασμού:Ares(2011)1094366 της 14.10.2011

Στοιχεία συμβιβασμού:11/GR/499

Γνώμη του οργάνου συμβιβασμού:Ares(2012)73861 της 23.1.2012

Τελική επιστολή:Ares(2013)9324 της 7.1.2013

Βασικά πορίσματα όσον αφορά τη διενέργεια βασικών ελέγχων

(1) Βάση δεδομένων Α&Κ (αναγνώρισης και καταγραφής)

Κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005 σημειώθηκαν σημαντικές καθυστερήσεις στην ενημέρωση της βάσης δεδομένων Α&Κ. Για πολλούς παραγωγούς, η βάση δεδομένων Α&Κ εξακολουθούσε να περιλαμβάνει ζώα που είχαν αποχωρήσει από την εκμετάλλευση πριν από μεγάλο χρονικό διάστημα. Κατά συνέπεια, η βάση δεδομένων Α&Κ δεν αντανακλούσε πλήρως την κατάσταση στην εκμετάλλευση.

Κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005, η επαλήθευση των κύριων κριτηρίων επιλεξιμότητας βασίστηκε κυρίως στους μηχανογραφημένους διασταυρούμενους ελέγχους βάσει μιας μη επικαιροποιημένης -και συνεπώς αναξιόπιστης- βάσης δεδομένων Α&Κ. Κατά συνέπεια, ο έλεγχος ορισμένων απαιτήσεων επιλεξιμότητας ενδέχεται να μην έχει διασφαλιστεί πλήρως από αυτούς τους διασταυρούμενους ελέγχους, προκαλώντας με αυτόν τον τρόπο κίνδυνο για το Ταμείο για τα εν λόγω έτη υποβολής αιτήσεων. Η παρατήρηση αυτή αφορά όλα τα καθεστώτα για τα βοοειδή.

(2) Αδυναμίες των επιτόπιων ελέγχων

Μολονότι διενεργήθηκαν περισσότεροι επιτόπιοι έλεγχοι από τους επιβαλλόμενους, έγιναν μάλλον με ελλιπή και επιφανειακό τρόπο. Κατά τον έλεγχο των φακέλων, εντοπίστηκαν οι ακόλουθες αδυναμίες σχετικά με τους επιτόπιους ελέγχους στην Ελλάδα κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005:

· Οι εκθέσεις ελέγχου δεν ήταν αρκετά αναλυτικές και δεν είχαν συμπληρωθεί πλήρως ή σωστά, οπότε δεν επιτρέπουν τον έλεγχο των λεπτομερών στοιχείων των ελέγχων που διενεργήθηκαν, ιδίως σε σχέση με τις διατάξεις του άρθρου 20 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / του άρθρου 28 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004.

· Σε αντίθεση με τις διατάξεις του άρθρου 25 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / του άρθρου 35 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004, ο συνολικός αριθμός των ζώων στην εκμετάλλευση (συμπεριλαμβανομένων των ζώων για τα οποία δεν υποβλήθηκε αίτηση ενίσχυσης) δεν ελέγχθηκε βάσει του αριθμού στο μητρώο αγέλης και στη βάση δεδομένων Α&Κ. Πράγματι, η βάση δεδομένων Α&Κ δεν χρησιμοποιήθηκε κατά τους επιτόπιους ελέγχους για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004 και χρησιμοποιήθηκε μόνο περιστασιακά για το έτος υποβολής αιτήσεων 2005. Σε πολλές εκθέσεις ελέγχου διαπιστώθηκαν ανακολουθίες όσον αφορά τον συνολικό αριθμό ζώων που αναφέρονταν (για τα οποία υποβλήθηκαν ή δεν υποβλήθηκαν αιτήσεις) σε σύγκριση με τον αριθμό στο μητρώο αγέλης. Επιπλέον, το πεδίο σχετικά με τον αριθμό των ζώων για τα οποία δεν υποβλήθηκαν αιτήσεις σε πολλές περιπτώσεις δεν είχε συμπληρωθεί.

· Κατά την επανεξέταση των φακέλων, διαπιστώθηκε ότι, σε συνάρτηση με τα ζώα για τα οποία ζητήθηκαν ενισχύσεις, είναι πολύ μικρός ο αριθμός των παρατυπιών Α&Κ που επισύρουν την επιβολή κυρώσεων. Αυτό έρχεται σε αντίθεση με τα εκτεταμένα προβλήματα αναγνώρισης που εντοπίστηκαν σε προηγούμενες αποστολές. Το συμπέρασμα αυτό ενισχύει την άποψη της ΓΔ AGRI ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι εμφανίζουν αδυναμίες όσον αφορά την κοινοποίηση των παρατυπιών.

· Δεν υπάρχουν αποδείξεις ότι διενεργήθηκαν συστηματικά έλεγχοι σχετικά με τα ζώα για τα οποία ζητήθηκαν ενισχύσεις κατά τη δωδεκάμηνη περίοδο πριν από τους επιτόπιους ελέγχους, όπως προβλέπεται από το άρθρο 25 παράγραφος 2 στοιχείο β) του κανονισμού 2419/2001 / το άρθρο 35 παράγραφος 2 στοιχείο β) του κανονισμού 796/2004. Παρόλο που οι έλεγχοι αυτοί προβλέπονται από τις κατευθυντήριες γραμμές προς τους επιθεωρητές, η έκθεση ελέγχου περιείχε μόνο ένα πεδίο ΝΑΙ-ΟΧΙ σχετικά με το εάν «ζητήθηκαν υποστηρικτικά έγγραφα». Στους περισσότερους φακέλους, το πεδίο αυτό δεν ήταν συμπληρωμένο ή είχε σημειωθεί η απάντηση «ΟΧΙ».

Οι προαναφερθείσες αδυναμίες έχουν προκαλέσει κίνδυνο για το Ταμείο για τα έτη 2004 και 2005. Αυτό αφορά όλα τα καθεστώτα για τα βοοειδή.

(3) Μειώσεις σχετικά με περιπτώσεις μη συμμόρφωσης με τις απαιτήσεις Α&Κ όσον αφορά ζώα για τα οποία δεν υποβλήθηκε αίτηση

Κατά το έτος υποβολής αιτήσεων 2004, δεν εφαρμόστηκαν μειώσεις στις περιπτώσεις που διαπιστώθηκαν παρατυπίες Α&Κ για τα ζώα για τα οποία υποβλήθηκε αίτηση στο πλαίσιο του καθεστώτος πριμοδότησης για τις θηλάζουσες αγελάδες πάνω και πέραν της ατομικής ποσόστωσης. Η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι τα εν λόγω ζώα θα έπρεπε να έχουν αντιμετωπιστεί ως ζώα για τα οποία δεν αιτείται ενίσχυση και θα έπρεπε να έχουν εφαρμοστεί μειώσεις για τα ζώα αυτά σύμφωνα με το άρθρο 39 παράγραφος 1 του κανονισμού 2419/2001. Αυτή η αποτυχία εφαρμογής κανονιστικών κυρώσεων έχει προκαλέσει κίνδυνο για το Ταμείο.

(4) Χρόνος διενέργειας των επιτόπιων ελέγχων

Οι επιτόπιοι έλεγχοι που πραγματοποιήθηκαν στην Ελλάδα για όσους υπέβαλαν αιτήσεις πριμοδοτήσεων για τις θηλάζουσες αγελάδες έγιναν συγκεντρωτικά στη λήξη της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής των ζώων, κυρίως κατά τους δύο τελευταίους μήνες της περιόδου της εξάμηνης υποχρεωτικής κατοχής των ζώων. Η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι αυτό δεν είναι σύμφωνο με το άρθρο 24 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001/ το άρθρο 34 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004.

Επιπλέον, δεδομένου ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι ξεκινούσαν αργά για πολλά συνεχόμενα έτη, η ΓΔ AGRI είναι της γνώμης ότι οι κτηνοτρόφοι μπορούσαν να είναι πλήρως ενημερωμένοι ότι δεν διεξάγονταν έλεγχοι κατά τη διάρκεια μιας συγκεκριμένης περιόδου και να επωφελούνται από την εν λόγω «απαλλαγμένη από ελέγχους περίοδο». Η κατάσταση αυτή δημιούργησε συνεπώς κίνδυνο για το Ταμείο κατά τα έτη 2004 και 2005.

(5) Επιτόπιοι έλεγχοι για την πριμοδότηση σφαγής

Σύμφωνα με το άρθρο 18 παράγραφος 1 στοιχείο β) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 /το άρθρο 26 παράγραφος 2 στοιχείο β) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004, οι επιτόπιοι έλεγχοι πρέπει να καλύπτουν τουλάχιστον το 5% όλων των ζώων ανά καθεστώς ενίσχυσης για τα οποία ζητείται ενίσχυση. Στην Ελλάδα, δεν ελήφθη κανένα ειδικό δείγμα για τους επιτόπιους ελέγχους για τα ζώα για τα οποία ζητείται πριμοδότ