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Estado Do PiauííSecretaria de Estado da Sauíde
Comissaoo Permanente de Licitaçaoo
Pregão Presencial
Nº 01/2016–CPL/SESAPI
Processo Nº AA.900.1.010849/15-86
LICITAÇAOO EXCLUSIVA - ME/EPP LC 147/2014
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DO TIPO CAPI-NAGEM MANUAL COM RETIRADA DE ENTULHOS, NAS DEPENDÊNCIAS DOS SETORESDA REDE DE FRIOS-PRIMAVERA, HOSPITAL AREOLINO DE ABREU, LABORATÓRIOCENTRAL – LACEN, IV REGIONAL E SAMU DA SESAPI.
Teresina (PI), 17 de março de 2016.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL No 01/2016-CPL/SESAPI
PROCESSO No AA.900.1.010849/15-86
O ESTADO DO PIAUI por intermeídio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAU DE E SESAPI,atraveís do Pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pela Portaria SESAPI/GAB no
1956/2015, de 30/09/2015, instaura por meio deste EDITAL, torna puíblico que seraí rea-lizado certame licitatoírio na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preçopor lance final, de acordo com o que determina a Lei no 10.520/2010 e subsidiariamentea Lei no 8.666/1993, atendidas as limitaçooes expressamente fixadas neste Edital, e nosdocumentos que o completam.
1. DO OBJETO
1.1. A presente licitaçaoo tem por objeto a contratação de empresa para EXECUÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DO TIPO CAPINAGEM MANUAL COMRETIRADA DE ENTULHOS, NAS DEPENDÊNCIAS DOS SETORES DA REDE DE FRIOS-PRIMAVERA, HOSPITAL AREOLINO DE ABREU, LABORATÓRIO CENTRAL – LACEN, IVREGIONAL E SAMU DA SESAPI, para atendimento da solicitaçaoo do COORDENADOR DESERVIÇOS DE APOIO – CSA/SESAPI; cujas descriçooes pormenorizadas se encontram noTERMO DE REFERENNCIA (Anexo I).
2. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
2.1. A sessaoo de recebimento e abertura dos envelopes de proposta e documentaçaoo ocor-reraí a09s 09h00min do dia 30/03/2016, ou no primeiro dia uítil subsequente, na hipoítesede naoo haver expediente nesta data, na Sala de Licitaçooes, na sede da SESAPI, localizadana Avenida Pedro Freitas, s/nº, Bloco “A”, Centro Administrativo, em Teresina (PI), ocasi-aoo em que seraoo abertos os envelopes de propostas de preços e documentos de habilita-çaoo.
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderaoo participar do Pregaoo as empresas que:
3.1.1. Sejam legalmente estabelecidas, especializadas no ramo e que satisfaçam a09s condi-çooes do Edital e seus anexos;
3.1.2. Naoo se encontrem em regime de concordata ou com pedido de falecncia, concurso decredores, processo de insolvecncia, dissoluçaoo, liquidaçaoo ou consoírcio de empresas, qual-quer que seja sua constituiçaoo e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Paíís;
3.1.3. Naoo tenham sido declaradas inidocneas por oírgaoo da Administraçaoo Puíblica, Diretaou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publica-do no Diaírio Oficial da Uniaoo, dos Estados ou de qualquer Municíípio, enquanto perdura-rem os motivos determinantes da puniçaoo;
3.1.4. Naoo tenham sido punidas com suspensaoo pela Administraçaoo municipal;
3.1.5. Naoo estejam reunidas em consoírcio e que naoo sejam controladoras, coligadas ousubsidiaírias entre si, qualquer que seja sua forma de constituiçaoo.
3.1.6. - Naoo poderaoo participar do presente processo empresas que naoo se enquadremcomo ME e EPP conforme Lei Geral nº123/2006 e Lei Complementa 147/2014 sendo as-sim EXCLUSIVO.
4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
4.1. O representante da empresa proponente deveraí identificar-se com carteira de iden-tidade ou outro documento equivalente, apresentar declaração dando ciecncia de quecumpre plenamente os requisitos de habilitaçaoo, conforme Anexo, e, se for o caso, seapresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro com:
a) Procuraçaoo de investidura do outorgante que comprove a outorga de poderes, na for-ma da lei, para formular propostas, ofertar lances de preços e praticar todos os demaisatos inerentes ao certame; ou,
b) Documento comprobatoírio original ou coípia autenticada em cartoírio puíblico que reve-le capacidade para representar a empresa, no qual estejam expressos poderes para exer-cer direitos e assumir obrigaçooes, no caso do representante ser soício, proprietaírio, diri-gente ou assemelhado.
4.2. A credencial do representante deveraí ser entregue separadamente dos envelopes No
1 E PROPOSTA COMERCIAL e No 2 E HABILITAÇAOO;
4.3. Caso a procuraçaoo seja particular, deveraí ter firma reconhecida e estar acompanhadados documentos originais, ou coípias autenticadas em cartoírio puíblico, comprobatoíriosdos poderes do outorgante.
4.4. A naoo apresentaçaoo ou a incorreçaoo insanaível de quaisquer dos documentos de cre-denciamento impossibilitaraí o oferecimento de lances verbais pelo representante da lici-tante durante a etapa competitiva e a manifestaçaoo da intençaoo de interpor recursos porparte da licitante durante a sessaoo do Pregaoo.
4.5. Naoo seraí admitida a participaçaoo de dois representantes para a mesma empresa enem de um mesmo representante para mais de uma empresa.
5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
5.1. A proposta deveraí ser apresentada em uma via, e em envelope fechado por cola ou la-cre, contendo no anverso os seguintes dizeres:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI PREGÃO PRESENCIAL No 01/2016-CPL/SESAPIPROPONENTE:ENVELOPE Nº “1” – PROPOSTA DE PREÇOS
5.2. Ser impressa por processo eletrocnico em papel com identificaçaoo da empresa, emuma via, escrita em lííngua portuguesa, sem borrooes, emendas, rasuras ou entrelinhas naooressalvadas, datada, rubricada e assinada na uíltima de suas folhas;
5.3. Conter a razaoo social, endereço, CEP, telefone, e-mail, CNPJ da licitante e o nuímerodeste Edital;
5.4. Declarar prazo de validade da proposta de, no míínimo, 60 (sessenta) dias corridos,contados a partir da data de entrega dos envelopes. As propostas que omitirem o seu pra-zo de validade seraoo consideradas como vaílidas pelo perííodo supracitado;
5.5. Naoo seraoo admitidos cancelamentos, retificaçooes de valores ou alteraçooes nas condi-çooes estipuladas, uma vez que houver a abertura da proposta. Naoo seraoo, tambeím, consi-deradas as propostas que contiverem entrelinhas, emendas, rasuras ou borrooes, naoo res-salvados;
5.6. Naoo seraoo consideradas vantagens naoo previstas neste Edital, nem valores ou vanta-gens baseadas em ofertas das demais licitantes, valores unitaírios simboílicos, irrisoírios oude cotaçaoo zero;
5.7. Seraí desclassificada a proposta em desacordo com os termos deste Edital ou que seoponha a qualquer dispositivo legal vigente;
5.8. A proposta deveraí conter o nome do banco, o coídigo da agecncia e o nuímero da conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento.
6. DA APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO
6.1. A documentaçaoo de habilitaçaoo deveraí ser apresentada em envelope opaco, fechado,contendo, no anverso, os seguintes dizeres:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI PREGÃO PRESENCIAL No 01/2016-CPL/SESAPIPROPONENTE:ENVELOPE Nº “2” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
6.2. Para habilitaçaoo no Pregaoo a licitante deveraí apresentar a documentaçaoo seguinte:
6.2.1. Ato constitutivo ou contrato social e suas alteraçooes, devidamente registrado naJunta Comercial;
6.2.2. Prova de inscriçaoo no Cadastro Nacional de Pessoa Juríídica (CNPJ);
6.2.3. Certidaoo de regularidade para com as Fazendas federal, estadual e municipal, dodomicíílio ou sede da licitante;
6.2.4. Certificado de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
6.2.5. Prova de inexistecncia de deíbitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, medi-ante a apresentaçaoo de certidaoo negativa;
6.2.6. Balanço patrimonial e demonstraçooes contaíbeis do uíltimo exercíício social, jaí exigíí-veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaçaoo financeira da empre-sa, vedada a sua substituiçaoo por balancetes ou balanços provisoírios, podendo ser atuali-zados por ííndices oficiais quando encerrado haí mais de 3 (trecs) meses da data de apre-sentaçaoo da proposta;
6.2.7. Certidaoo negativa de falecncia ou concordata e Certidaoo negativa de recuperaçaoo ju-dicial ou extrajudicial, expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, observadas as dis-posiçooes da Lei nº 11.101/05
6.2.8. Declaraçooes, conforme modelos anexos:
6.2.8.1. Declaraçaoo da Inexistecncia de Fatos Impeditivos da Habilitaçaoo (Anexo I);
6.2.8.2. Declaraçaoo sobre o emprego de menores (Anexo II);
6.2.8.3. Declaraçaoo de que cumpre requisitos de habilitaçaoo (Anexo III).
6.3. Os documentos necessaírios a09 habilitaçaoo poderaoo ser apresentados em original, emcoípia autenticada por Cartoírio ou publicaçaoo em oírgaoo da imprensa oficial ou coípia sim-ples acompanhada do respectivo original para conferecncia pela Equipe de Apoio.
6.4. Naoo seraoo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitaçaoo de documento” em substi-tuiçaoo aos documentos requeridos no presente Edital.
6.5. Os documentos solicitados para habilitaçaoo deveraoo estar dentro do prazo de valida-de neles previstos e, quando naoo mencionado, seraoo considerados vaílidos ateí 60 (sessen-ta) dias contados da data de sua emissaoo, ressalvados os casos que se originarem de le -gislaçaoo especíífica.
7. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
7.1. A sessaoo para recebimento e abertura dos envelopes contendo as Propostas de Pre-ços e os Documentos de Habilitaçaoo das licitantes seraí puíblica, dirigida pelo Pregoeiro,realizada de acordo com o regulamento da licitaçaoo na modalidade Pregaoo.
7.2. No dia, hora e local designados neste Edital, na presença dos representantes das lici-tantes e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro receberaí, em envelopesdistintos, devidamente fechados e rubricados nos fechos, as Propostas de Preços e a do-cumentaçaoo exigida para Habilitaçaoo das licitantes, registrando em ata a presença dosparticipantes, sendo vedada a remessa postal das propostas.
7.3. Declarada a abertura da sessaoo pelo Pregoeiro, naoo mais seraoo admitidos novos pro-ponentes, dando-se iníício ao recebimento dos envelopes.
7.4. Seraoo abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços, sendo feita a sua confe-recncia e posterior rubrica.
7.5. Apoís a apresentaçaoo da proposta naoo caberaí desistecncia, salvo por motivo justo de-corrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1. No julgamento das propostas para prestaçaoo dos serviços objeto deste Pregaoo, seraíadotado o criteírio de menor preço global obtido em lace final.
8.2. O Pregoeiro informaraí aos participantes presentes quais licitantes apresentaram pro-postas de preço para a execuçaoo do serviço do objeto da presente licitaçaoo e os respecti-vos valores ofertados.
8.3. Seraí classificada e proclamada pelo Pregoeiro a licitante que apresentar a propostade menor valor global para o lote e as demais cujas propostas estejam com preços superi-ores em ateí 10% (dez por cento) em relaçaoo a09quela de menor valor global.
8.4. Caso naoo haja, no míínimo, trecs propostas de preços para o lote nas condiçooes defini-das no subitem anterior, o Pregoeiro classificara í e proclamara í as melhores propostassubsequentes, ateí que haja no maíximo trecs licitantes classificadas para o lote, quaisquerque sejam os preços ofertados.
8.5. Para as licitantes classificadas conforme estabelecido no subitem 8.3 e 8.4, que este-jam devidamente representadas e credenciadas, seraí dada oportunidade para nova dis-puta, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
8.6. O Pregoeiro convidaraí individualmente as licitantes classificadas para o lote, de for-ma sequencial, a apresentarem lances verbais, a partir da proposta classificada de maiorpreço global e as demais, observada a ordem decrescente de valor.
8.7. A desistecncia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implica-raí na exclusaoo da licitante da etapa de lances verbais do lote e na manutençaoo do uíltimopreço apresentado pela licitante, para efeito de ordenaçaoo das propostas.
8.8. Caso naoo mais sejam realizados lances verbais, seraí encerrada a etapa competitiva eordenadas as ofertas, exclusivamente pelo criteírio de menor valor global por lote, quandoseraí verificada a conformidade entre a proposta escrita e o valor estimado para a contra-taçaoo.
8.9. Seraoo desclassificadas as propostas que:
8.9.1. Naoo contiverem todos os dados e elementos exigidos para o envelope Proposta dePreços, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que impeçam o julga-mento objetivo;
8.9.2. Que ofertarem preços irrisoírios, manifestamente inexequííveis, ou incompatííveiscom os valores de mercado, inclusive pela omissaoo de custos tributaírios incidentes sobrea contrataçaoo.
8.10. O Pregoeiro examinaraí a aceitabilidade da proposta, quanto ao objeto e valor apre-sentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, deci-dindo motivadamente a respeito.
8.11. Sendo aceitaível a proposta de menor preço, seraí aberto o envelope contendo a do-cumentaçaoo de habilitaçaoo da empresa que a tiver formulado, para confirmaçaoo das suascondiçooes habilitatoírias.
8.12. Findo o exame da documentaçaoo e constatado o atendimento pleno a09s exigecncias doEdital, seraí declarada o licitante vencedor, momento em que o Pregoeiro, de maneira cla-
ra e incisiva, informaraí a09s demais licitantes ter chegado o momento da manifestaçaoo deintençaoo de interpor recurso e a sííntese das suas razooes.
8.13. Naoo havendo manifestaçaoo sobre a intençaoo de interpor recursos, a09 licitante vence-dora seraí adjudicado, pelo Pregoeiro, o objeto da presente licitaçaoo.
8.14. Se a oferta naoo for aceitaível ou se a licitante desatender a09s exigecncias habilitatoírias,o Pregoeiro examinaraí a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e proceden-do a09 habilitaçaoo da licitante, na ordem de classificaçaoo, e assim sucessivamente, ateí a apu-raçaoo de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.15. O pregoeiro poderaí negociar diretamente com a licitante para que seja obtido preçomelhor, nas situaçooes previstas nos subitens 8.8, 8.10 e 8.16.
8.18. Da reuniaoo, lavrar-se-aí ata circunstanciada, contendo, sem prejuíízo de outros, o re-gistro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas, na or-dem de classificaçaoo, da anaílise da documentaçaoo exigida para a habilitaçaoo e dos recur-sos interpostos e que ao final, seraí assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantespresentes.
8.19. Em caso de divergecncia entre informaçooes contidas em documentaçaoo impressa ena proposta especíífica, prevaleceraoo as da proposta. Em caso de divergecncia entre infor-maçooes contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, poreímnaoo exigidos, prevaleceraoo as primeiras.
8.20. Apoís a conclusaoo da sessaoo do Pregaoo, os envelopes de habilitaçaoo que naoo foremabertos ficaraoo a09 disposiçaoo do Pregoeiro durante 60 (sessenta) dias, findo os quais pode-raoo ser requisitados pelas instituiçooes participantes, ou do contraírio seraoo inutilizadossem maiores formalidades.
8.21. Apoís a declaraçaoo da vencedora da licitaçaoo, naoo havendo manifestaçaoo quanto a09 in-tençaoo de interposiçaoo de recurso, o procedimento seraí submetido ao Secretaírio da Sauí-de para fins de homologaçaoo.
9. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1. Qualquer pessoa poderaí solicitar esclarecimentos, providecncias ou impugnar o atoconvocatoírio do presente pregaoo, protocolizando o pedido ateí 2 (dois) dias uíteis antes dadata fixada para o recebimento das propostas, no endereço discriminado no subitem14.12 deste Edital.
9.2. Caberaí ao Pregoeiro decidir sobre a petiçaoo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
9.3. Caso seja acolhida a petiçaoo contra o ato convocatoírio, seraí designada nova data paraa realizaçaoo do certame.
10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
10.1. Declarada a vencedora, qualquer licitante poderaí manifestar imediata e motivada-mente a intençaoo de interpor recurso, com registro em ata da sííntese das suas razooes,sendo-lhe concedido o prazo de 3 (trecs) dias para apresentaçaoo das razooes do recurso, noqual poderaoo ser juntados memoriais, ficando, desde logo, as demais licitantes intimadaspara apresentarem contrarrazooes em igual nuímero de dias, que começaraoo a correr doteírmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.2. A falta de manifestaçaoo imediata e motivada da licitante importaraí na decadecnciado direito de recurso. Os recursos imotivados ou insubsistentes naoo seraoo recebidos.
10.2.1. Intençaoo motivada de recorrer eí aquela que identifica, objetivamente, os fatos e odireito que a licitante pretende que sejam revistos pela autoridade superior a09quela queproferiu a decisaoo.
10.3. O recurso contra decisaoo do Pregoeiro naoo teraí efeito suspensivo.
10.4. O acolhimento de recurso importaraí a invalidaçaoo apenas dos atos insuscetííveis deaproveitamento.
10.5. Se naoo reconsiderar sua decisaoo, o Pregoeiro submeteraí o recurso, devidamente in-formado, a09 consideraçaoo do Senhor Secretaírio da Sauíde, que proferiraí decisaoo definitivaantes da homologaçaoo do procedimento.
10.6. Decididos os recursos, a autoridade competente faraí a adjudicaçaoo do objeto da lici -taçaoo ao licitante vencedor.
11. DA CONTRATAÇÃO
11.1. Seraí firmado contrato com o licitante vencedor, o qual tomaraí por base os dispositi-vos da Lei no 8.666/93, as condiçooes estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como,as constantes da proposta apresentada pela adjudicataíria.
11.2. Apoís regular convocaçaoo por parte da Secretaria de Estado da Sauíde, a empresa ad-judicataíria teraí prazo maíximo de 5 (cinco) dias uíteis para assinar o contrato, sob penade, naoo o fazendo, decair do direito a09 contrataçaoo e sujeitar-se a09s penalidades previstasno artigo 7o, da Lei no 10.520/02.
11.3. O prazo fixado no subitem anterior poderaí ser prorrogado uma uínica vez e por igualperííodo, desde que a solicitaçaoo respectiva seja apresentada ainda durante o transcursodo interstíício inicial, bem como que ocorra motivo justo e aceito pela Secretaria de Esta-do da Sauíde.
11.4. E facultado a09 Administraçaoo, quando o convocado naoo assinar o referido documentono prazo e condiçooes estabelecidas, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a or-dem de classificaçaoo, para fazec-lo em igual prazo, nas condiçooes de suas propostas, ouconforme negociaçaoo, podendo ainda, revogar a licitaçaoo independentemente da comina-çaoo prevista no artigo 81 da Lei no 8.666/93.
11.5. As formas de pagamento, recebimento, obrigaçooes das partes, penalidades contratu-ais e demais condiçooes estabelecidas para o ajuste estaoo discriminadas na Minuta de Con-trato anexa a este edital.
12. DAS PENALIDADES
12.1. A licitante que ensejar o retardamento da execuçaoo do certame, naoo mantiver a pro-posta, comportar-se de modo inidocneo, deixar de entregar ou apresentar documentaçaoofalsa exigida no certame, cometer fraude fiscal, garantido o direito preívio da citaçaoo e daampla defesa, ficaraí impedida de licitar e contratar com a Administraçaoo, pelo prazo deate í 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniçaoo ou ateíque seja promovida a reabilitaçaoo perante a proípria autoridade que aplicou a penalidade.
12.1.1. As penalidades seraoo obrigatoriamente registradas, e no caso de suspensaoo de li-citar, a licitante devera í ser descredenciada por igual perííodo, sem prejuíízo das multasprevistas no Edital e das demais cominaçooes legais.
12.2. Se o licitante vencedor de maneira injustificada recusar-se a assinar o Contrato noprazo estabelecido, ser-lhe-aí aplicada multa compensatoíria de 10% (dez por cento) so-bre o valor a ela adjudicado.
12.3. A aplicaçaoo de quaisquer das penalidades previstas neste Edital sera í obrigatoria-mente precedida de regular processo administrativo, onde seraí assegurado o contraditoí-rio e a ampla defesa.
13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da contrataçaoo do objeto deste instrumento correraoo a09conta da seguinte dotaçaoo orçamentaíria: UNIDADE ORÇAMENTA RIA: 170101; Fonte: 100E TESOURO ESTADUAL.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. As normas disciplinadoras da licitaçaoo seraoo sempre interpretadas em favor da am-pliaçaoo da disputa entre interessados, desde que naoo comprometam o interesse da Admi-nistraçaoo, a finalidade e a segurança da contrataçaoo.
14.2. Por criteírio da SESAPI a presente licitaçaoo poderaí ser:
14.2.1. Adiada, por conveniecncia exclusiva da Administraçaoo e nos casos previstos em leie regulamentos;
14.2.2. Revogada, a juíízo da Administraçaoo, se considerada inoportuna ou inconvenienteao interesse puíblico, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, perti-nente e suficiente para justificar tal conduta;
14.2.3. Anulada, se houver ilegalidade, de ofíício ou por provocaçaoo de terceiros, medianteparecer escrito e devidamente fundamentado.
14.3. A anulaçaoo do procedimento licitatoírio induz a09 da contrataçaoo.
14.4. E facultado ao Pregoeiro ou a09 Autoridade Superior, em qualquer fase desta licitaçaoo,promover diligecncias destinadas a esclarecer ou complementar a instruçaoo de assunto re-lacionado ao presente Edital.
14.5. A licitante eí responsaível administrativa, civil e penalmente pela fidelidade e legiti-midade das informaçooes e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licita-çaoo.
14.6. A contrataçaoo resultante do objeto deste Edital reger-se-aí ainda pelas normas fixa-das pelo Coídigo de Defesa do Consumidor, Lei no 8.078/90.
14.7. Na contagem dos prazos previstos neste Edital excluir-se-aí o dia do iníício e incluir-se-aí o do vencimento, e considerar-se-aoo os dias consecutivos, exceto quando for explici-tamente disposto em contraírio.
14.8. Coípia do edital e seus anexos seraoo fornecidos no endereço referido no subitem14.12, atraveís de meio eletrocnico a09 parte interessada.
14.9. Independentemente de declaraçaoo expressa, a simples participaçaoo neste certameimplicaraí na aceitaçaoo plena das condiçooes estipuladas no presente Edital e submissaoo a09snormas nele contidas.
14.10. Saoo partes integrantes deste Edital os seguintes documentos:
a) Anexo I E Modelo de Declaraçaoo da Inexistecncia de Fatos Impeditivos da Habilitaçaoo;
c) Anexo II E Modelo de Declaraçaoo sobre o emprego de menores;d) Anexo III E Modelo de Declaraçaoo de que cumpre requisitos de habilitaçaoo;d) Anexo IV E Minuta do Contrato.e) Anexo V E Modelo de Carta Proposta.
14.11. Os casos omissos seraoo resolvidos pelo Pregoeiro, que decidiraí com base na legis-laçaoo em vigor.
14.12. Maiores informaçooes sobre a presente licitaçaoo e quaisquer dados necessaírios a09complementaçaoo das especificaçooes poderaoo ser obtidos junto a09 Comissaoo Permanentede Licitaçaoo, no edifíício sede da Secretaria de Estado da Sauíde, situada na Avenida PedroFreitas, s/no, bairro Saoo Pedro, Centro Administrativo, Bloco A, em Teresina (PI).
Teresina (PI), 17 de março de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS RUFINOPregoeira/SESAPI
Portaria SESAPI/GAB no 1956/2015
VISTO:
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTASecretaírio de Estado da Sauíde
ANEXO I E MODELO (colar em papel timbrado da licitante)
DECLARAÇAOO DE INEXISTENNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇAOO
A empresa …, CNPJ no …, sediada na …, no …, bairro …, em …, (…), declara, em atendimentoao previsto no Edital do Pregaoo Presencial No 01/2016, sob as penas da Lei, a inexistecn-cia da fato impeditivo de sua habilitaçaoo neste procedimento licitatoírio.
Local e data
Nome e qualificaçaoo
Nuímero da identidade do declarante
ANEXO II E MODELO (colar em papel timbrado da licitante)
DECLARAÇAOO NEGATIVA SOBRE O EMPREGO DE MENORES
A empresa …, CNPJ no …, sediada na …, no …, bairro …, em …, (…), declara, em atendimentoao previsto no inciso XXXIII do artigo 7o da Constituiçaoo Federal, que naoo possui, em seuquadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre, nem empregados menores de 16 (dezesseis) anos em qualquertrabalho, salvo na condiçaoo de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Local e data
Nome e qualificaçaoo
Nuímero da identidade do declarante
ANEXO III E MODELO (colar em papel timbrado da licitante)
DECLARAÇAOO
A empresa …, CNPJ no …, sediada na …, no …, bairro …, em …, (…), declara, sob as penas daLei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitaçaoo para o presente processo licita-toírio.
Local e data
nome/qualificaçaoo
nuímero da identidade do declarante
(INFORMAÇAOO: Esta declaraçaoo seraí apresentada no ato de credenciamento, item 4.1)
ANEXO IV E MINUTA DO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO QUE CELEBRAMENTRE SI O ESTADO DO PAIUI , POR IN-TERME DIO DA SECRETARIA DE ESTADODA SAU DE, E A EMPRESA …, PARA OSFINS A QUE SE DESTINAM.
O ESTADO DO PIAUI , por intermeídio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAU DE (SESAPI),com sede e foro na cidade de Teresina-PI, situada na Avenida Pedro Freitas, S/N, BairroSaoo Pedro, Centro Administrativo, bloco “A”, inscrita no CNPJ no 06.553.564/0001-38, do-ravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Se-cretaírio de Estado da Sauíde FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro,meídico, portador do CPF no 758.298.193-68, portador da Ceídula de Identidade no
1.611.035/SSP/PI, e a Empresa …, com sede e foro na cidade de …, Estado do …, estabele-cida a09 …, no …, inscrita no CNPJ sob o no …, aqui representada pelo Sr. …, (nome completo,cargo) inscrito no CPF sob o no …, portador da carteira de identidade no …/…, doravantedenominada abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista a homologaçaoo pela SESAPI,do PREGÃO PRESENCIAL No 01/2015-CPL/SESAPI, conforme despacho exarado noProcesso Administrativo no AA.900.010849/15-86 e o que mais consta dos citados autos,que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcri-çaoo, conforme o disposto na Lei no 10.520/02 e na Lei no 8.666/93, as quais submetem aspartes para todos os efeitos, tecm justo e acordado celebrar o presente TERMO DE CON-TRATO, conduzido sob o regime de empreitada por preço global, regendo-se a contrata-çaoo pelo fixado nas claíusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para EXECUÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DO TIPO CAPINA, PARA ATENDER ASNECESSIDADES DOS SETORES (REDE FRIOS – PRIMAVERA; HOSPITAL AREOLINO DEABREU; LABORATORIO LACEN E IV REGIONAL – SAMU) DA SESAPI, para atendimentoda solicitaçaoo do Coordenador de Serviços de Apoio - CSA/SESAPI, conforme as condi-çooes do Edital, do Termo de Referecncia e da proposta da Contratada, que passam a fazerparte integrante deste instrumento, independentemente de transcriçaoo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS DO LOTE
Esta contrataçaoo se embasa na proposta apresentada pelo licitante vencedor, apoís a roda-da de lance final, e se compooe o lote, preço global para a execuçaoo dos serviços abaixo dis-criminados:
LOTE U NICO
ITEM SETOR-LOCAL METRAGEM01 REDE FRIOS E PRIMAVERA 800m²02 HOSPITAL AREOLINO DE ABREU 14.000m²03 LABORATO RIO LACEN 8.000m²04 IV REGIONAL - SAMU 1.050m²
VALOR TOTAL R$
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A Contratante obriga-se, em face da avença, a:
1. Prestar a09 Contratada todas as informaçooes julgadas necessaírias, quando solicitadas;
2. Efetuar os pagamentos devidos a09 Contratada, de acordo com as condiçooes de preço eprazo estabelecidas no presente Contrato;
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Saoo obrigaçooes da Contratada, aleím das demais obrigaçooes explíícita ou implicitamentecontidas neste Contrato e na legislaçaoo vigente:
1. Executar os serviços nos locais indicado pela CONTRATANTE, nas datas previamentemarcadas, e especificaçooes solicitadas, obedecendo ao constante acordado e sem prejuíízoao funcionamento do expediente laboral de cada setor no momento da execuçaoo dos ser-viços.
1. Responsabilizar-se pela qualidade do serviço contratado e o cumprimento do prazo su-pracitado;
2. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes des-te contrato;
3. Manter, durante toda a execuçaoo do contrato, as condiçooes de habilitaçaoo e qualificaçaooexigidas na licitaçaoo;
4. Naoo transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a preívia e ex-pressa anuecncia da Contratante;
5. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Contratante ou aterceiros em razaoo de açaoo ou omissaoo, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, in -dependentemente de outras cominaçooes contratuais ou legais a que estiver sujeita.
6. Durante e apoís os serviços objeto deste contrato, deveraí, obrigatoriamente, removertodo entulho de qualquer espeície, mantendo o local dos serviços em condiçooes de limpe-za e uso imediato.
CLAÚSULA QUINTA – DO PREÇO, DO VALOR CONTRATUAL E DO REAJUSTE
O valor total do presente contrato eí de R$ ___, e nele estaoo incluíídos todos os custos rela-cionados com impostos, taxas e outras despesas decorrentes de exigecncia legal ou dascondiçooes de gestaoo deste Contrato, o qual eí fixo e irreajustaível no prazo míínimo legal.
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO
O pagamento seraí realizado pelo oírgaoo ordenador de despesas do Contratante em ateí 30(trinta) dias da prestaçaoo dos serviços; e seraí formalizado conforme proposta de preçosapresentada pelo licitante vencedor do processo licitatoírio.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contrataçaoo do objeto deste instrumento correraoo a09 conta daseguinte dotaçaoo orçamentaíria: 170101; Fonte: 100 E TESOURO ESTADUAL.
CLAÚSULA OITAVA – DO PRAZO DE ENTREGA
O prazo de execuçaoo dos serviços objeto desta contrataçaoo seraí de 30 (TRINTA) dias, con-tados a partir da data de recebimento pela CONTRATADA, da Ordem de Execuçaoo de Ser-viços, emitida pela SESAPI.
§ 1º A Secretaria de Estado da Sauíde receberaí os serviços em caraíter definitivo em prazonaoo superior a 60 (SESSENTA) dias do recebimento provisoírio. Durante o perííodo com-preendido entre o recebimento provisoírio e o recebimento definitivo, ficaraí o contratadoobrigado a efetuar reparos que a juíízo da Secretaria da Sauíde se fizerem necessaírioquanto a09 qualidade e segurança do objeto.
§ 2º Encerrado o prazo fixado no subitem anterior, o objeto seraí recebido definitivamentepor uma comissaoo designada para tal fim, mediante termo circunstanciado assinado pe-las partes, desde que se comprove a adequaçaoo do objeto aos termos contratuais, confor-me o disposto no artigo 69 da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçooes, sem prejuíízo das san-çooes civis.
CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES
As penalidades administrativas aplicaíveis a09 Contratada, por inadimplecncia, estaoo previs-tas nos artigos 81, 87, 88 e seus paraígrafos, todos da Lei no 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
A Contratante poderaí dar por rescindido o Contrato, mediante notificaçaoo, assegurado ocontraditoírio e a ampla defesa e sem prejuíízo do constante na Claíusula Nona, nos casos aseguir:
a) Se a Contratada descumprir qualquer condiçaoo ou obrigaçaoo assumida neste contrato;
b) Se for cassada a autorizaçaoo da Contratada para o desempenho de suas atividades;
c) Atraso injustificado na prestaçaoo contratual;
d) Subcontrataçaoo total ou parcial do objeto deste Contrato, sem expressa anuecncia daAdministraçaoo, associaçaoo da Contratada com outrem, cessaoo ou transferecncia total ouparcial, bem como a fusaoo, cisaoo ou incorporaçaoo, que afetem a boa execuçaoo do presenteContrato;
e) Desatendimento das determinaçooes da autoridade designada para acompanhar e fisca-lizar a execuçaoo deste Contrato, assim como a de seus superiores;
f) Cometimento reiterado de falhas na execuçaoo do Contrato, devidamente anotadas naforma do artigo 67, §1o, da Lei no 8.666/93;
g) Decretaçaoo de falecncia ou instauraçaoo de insolvecncia;
h) Dissoluçaoo da empresa;
i) Alteraçaoo social ou modificaçaoo da finalidade ou da estrutura da empresa, que, a juíízoda Administraçaoo, prejudiquem a execuçaoo deste Contrato;
j) Razooes de relevante interesse e amplo conhecimento puíblico;
k) Ocorrecncia de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivos daexecuçaoo deste Contrato.
PARA GRAFO U NICO E A rescisaoo do Contrato reger-se-aí pelo disposto nos artigos 77 a 80da Lei no 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento seraí publicado em forma de extrato, no Diaírio Oficial do Estadodo Piauíí, em conformidade com o disposto no Paraígrafo U nico do artigo 61 da Lei no
8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
Fica eleito pelas partes o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauíí, para dirimirquaisquer duívidas oriundas deste instrumento com renuíncia de qualquer outro.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos seraoo resolvidos a09 luz das disposiçooes contidas na Lei no 8.666/93, ten-do por base as condiçooes estabelecidas neste Edital.
E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2(DUAS) vias de igual teor e forma.
Teresina (PI), ___ de _________ de 2016.
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTASecretaírio de Estado da Sauíde do Piauíí
CONTRATANTE
(EMPRESA)/(REPRESENTANTE E CARGO)CONTRATADA
Testemunhas:1. ___________________________2. ___________________________
ANEXO V E MODELO DE CARTA PROPOSTA
(LOCAL E DATA)
AO SENHORPREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAU DEREF. PREGAOO PRESENCIAL No 01/2016-CPL/SESAPI
RAZAOO SOCIAL DO PROPONENTE:
ENDEREÇO:
CEP: TELEFONE: FAX:
E-MAIL: CNPJ: INSC. EST.:
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DO TIPO CAPINA, PARAATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES (REDE FRIOS – PRIMAVERA; HOSPITAL AREOLI-NO DE ABREU; LABORATORIO LACEN E IV REGIONAL – SAMU) DA SESAPI, conforme discrimi-nados abaixo:
LOTE U NICO
ITEM SETOR-LOCAL METRAGEM01 REDE FRIOS E PRIMAVERA 800m²02 HOSPITAL AREOLINO DE ABREU 14.000m²03 LABORATO RIO LACEN 8.000m²04 IV REGIONAL - SAMU 1.050m²
VALOR TOTAL R$
PRAZO DE EXECUÇAOO: 30 (trinta) dias, APO S O RECEBIMENTO DA ORDEM DE EXECUÇAOO DESERVIÇOS emitida pela SESAPI.
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS.
DECLARAMOS, SOB AS PENAS DA LEI, QUE OS ERVIÇOS OFERTADOS ATENDEM A TODAS AS ES-PECIFICAÇOOES EXIGIDAS NO TERMO DE REFERENNCIA DESTE EDITAL.
DECLARAMOS, AINDA, QUE OS PREÇOS ACIMA INDICADOS CONTEMPLAM TODOS OS CUSTOSDIRETOS E INDIRETOS QUE INCIDAM OU VENHAM A INCIDIR SOBRE O OBEJTO DESTA LICITA-ÇAOO, INCLUINDO, TRIBUTOS, ENCARGOS SOCIAIS, FRETES, SEGUROS, LUCRO, DESPESAS ADMI-NISTRATIVAS, ASSISTENNCIA TE CNICA ETC
REPRESENTANTE LEGAL:
IDENTIDADE/UF: INSCRIÇAOO CPF:
ASSINATURA:
PROTOCOLO DE ENTREGA
EDITAL: Pregaoo Presencial No 01/2016-CPL/SESAPIOBJETO: Contrataçaoo de empresa para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃODE LIMPEZA DO TIPO CAPINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES(REDE FRIOS – PRIMAVERA; HOSPITAL AREOLINO DE ABREU; LABORATORIO LA-CEN E IV REGIONAL – SAMU) DA SESAPI.
DATA DE ABERTURA: 30 de março de 2016.
HORA RIO: 09:00h.
LOCAL: Sala de Reuniooes da CPL/SESAPI, na Avenida Pedro Freitas, s/no, Bairro Saoo Pe-dro, Centro Administrativo, Bloco “A”, em Teresina E Piauíí.
R E C I B O
Recebemos da Comissaoo Permanente de Licitaçaoo da Secretaria da Sauíde do Estado doPiauíí, o Edital relativo ao PREGÃO PRESENCIAL No 01/ 2016-CPL/SESAPI e seus ane-xos, a que se refere o protocolo de entrega acima.
Teresina (PI), ___ de __________de 2016.
______________________________________________Assinatura do Representante
FIRMA
ENDEREÇO
CNPJ
TELEFONE
NOME LEGI VEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAOO PRESENCIAL No 01/2016-CPL/SESAPI
OBJETO: Contrataçaoo de empresa para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃODE LIMPEZA DO TIPO CAPINAGEM MANUAL COM RETIRADA DE ENTULHOS, NASDEPENDÊNCIAS DOS SETORES DA REDE DE FRIOS-PRIMAVERA, HOSPITAL AREOLI-NO DE ABREU, LABORATÓRIO CENTRAL – LACEN, IV REGIONAL E SAMU DA SESAPI.
TIPO DE LICITAÇAOO: Menor Preço. Adjudicaçaoo por preço global.
DATA DE ABERTURA: 30 de março de 2016 E 09h00min.
LOCAL: Sala da CPL/SESAPI, Avenida Pedro Freitas, s/no, Bairro Saoo Pedro, Centro Admi-nistrativo, Bloco “A”, em Teresina - PI.
ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇAOO DO EDITAL: No local acima, das 07h30min a09s 13h30-min, Fone (86) 3216-3604, em meio eletrocnico ou pelo e-mail: [email protected].
Teresina (PI), 17 de março de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS RUFINOPregoeira/SESAPI
VISTO:
BRENDA DIAS MATIASPRESIDENTE DA CPL/SESAPI
