Elaboração do Estatuto do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC

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• Lei 11.892/2008 estabelece prazo

de 180 dias para elaboração de

Estatuto dos Institutos Federais

• Conselho Diretor define Comissão

para Elaboração de uma minuta

para discussão na comunidade

com representantes dos alunos,

docentes e administrativos .

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Contexto

Componentes da Comissão:

Jesué G. Silva - PRDI

Masae Kawano – R. docente CD

Flávia Gazoni – R. administrativo CD

Julcinéia A. M. C. Neto – R. alunos CD

Volnei Velleda Rodrigues – Gerente Ensino C.S.J.

Juarez Pontes – Diretor-Geral Chapecó

estatuto@ifsc.edu.br

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Contexto

Divulgação das informações

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Bases legais

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12 de dezembro de 2007: Chamada pública MEC 002/2007

A Lei N 11.892 / 2008

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A Lei N 11.892 / 2008

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Metodologia utilizada

1- Constituição de uma Comissão Estatuinte pelo Conselho Diretor

2- Análise da Lei 11.892/2009, consulta a outros estatutos,

comparação com o Estatuto em vigor

3- Elaboração de uma Minuta Básica

4- Apresentação da Minuta em todos os Campi

5- Recebimento de propostas de alteração da Minuta

(estatuto@ifsc.edu.br) mediante formulário específico

6- Sistematização das propostas recebidas e divulgação

7- Realização de Audiência Pública composta por 60 delegados,

sendo 20 alunos, 20 docentes e 20 administrativos.

8- Sistematização das definições votadas na Audiência e elaboração

de uma Proposta Final de Estatuto

9- Apreciação da Proposta de Estatuto no Conselho Diretor

10- Encaminhamento do Estatuto para aprovação do MEC

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Minuta do

Estatuto do IF-SC

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Minuta do Estatuto do IF-SC

A Minuta de Estatuto foi apresentada em todos os Campi pela

Comissão no período de 8 a 15 de abril.

Após essa etapa, no período de 16 a 28 de abril, a comunidade

acadêmica apresentou propostas de inclusão de redação, alteração e

supressão por meio de formulário específico disponibilizado no site.

As propostas recebidas foram organizadas pela Comissão e

encaminhadas para apreciação da AUDIÊNCIA PÚBLICA que aconteceu

nos dias 8 e 15 de maio de 2009.

Após a Audiência, foi produzida uma Proposta de Estatuto para

apreciação do Conselho Diretor.

Uma recomendação legal oriunda do MEC foi recebida e analisada

pela Audiência Pública – Ofício 718-A.

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Apresentação da Minuta

Apresentação da Minuta do Estatuto nos Campi – de 8 a 15 de abril

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Fotos da Audiência Pública

Dias 8 e 15 de maio de 2009

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Principais alterações

As principais alterações da proposta de Estatuto, em relação ao

anterior são:

1- Ampliação da composição do Conselho Superior

2- Nomenclatura e atribuições das Pró-Reitorias

3- Criação da Ouvidoria do IF-SC

Além dos Conselho Superior e do Colégio de Dirigentes, previstos na

Lei 11.892/2008 a proposta mantém os 2 colegiados consultivos já

existentes: Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Colégio de

Recursos Humanos.

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Composição do Conselho

Superior

• Reitor do IF-SC, como presidente

• representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos servidores docentes,

sendo o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco) representantes, eleitos por

seus pares, na forma regimental;

• representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada ao corpo discente, sendo

o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco) representantes, eleitos por seus

pares, na forma regimental;

• representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos servidores técnico-

administrativos, sendo o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco)

representantes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

• 01 (um) representante dos egressos;

• 04 (quatro) representantes da sociedade civil, sendo 02 (dois) designados pelas

Federações patronais listadas no § 6° e 02 (dois) designados pelas Confederações

sindicais listadas no § 7°, em sistema de rodízio, com impedimento de recondução

consecutiva.

• 02 (dois) representantes do setor público, sendo uma vaga designada pela Secretaria

Estadual de Educação de Santa Catarina e uma vaga designada pela Fundação de

Pesquisa do Estado de Santa Catarina.

• 01 (um) representante do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de

Educação Profissional e Tecnológica;

• representação de 1/3 (um terço) dos Diretores-Gerais de campi, sendo o mínimo de 02

(dois) e o máximo de 05 (cinco), eleitos por seus pares, na forma regimental;

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Estrutura Organizacional

I. Órgãos Superiores da Administração:

a) Conselho Superior, de caráter deliberativo e consultivo;

b) Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo.

II. Órgão Executivo:

a) Reitoria, composta pelo Reitor e cinco Pró-Reitores:

1. Pró-Reitoria de Ensino;

2. Pró-Reitoria de Administração e Gestão de Pessoas;

3. Pró-Reitoria de Extensão e Relações Externas;

4. Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação

5. Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional.

III. Órgãos de Assessoramento:

a) Colegiado de Recursos Humanos;

b) Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão;

IV. Órgão de Controle: Auditoria Interna;

V. Procuradoria Federal;

VI. Diretorias-Gerais dos campi.

VII. Ouvidoria

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Conselho Superior em 2009

Reitor do IF-SC, como presidente

2 servidores docentes;

2 discentes;

2 servidores administrativos;

1 egresso;

2 representantes da sociedade civil designados pelas Federações

patronais e 2 representantes da sociedade civil designados

pelas Organizações Sindicais em sistema de rodízio, com

impedimento de recondução consecutiva.

02 representantes do setor público, sendo uma vaga designada pela

Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina e uma

vaga designada pela Fundação de Pesquisa do Estado de

Santa Catarina (FAPESC).

01 (um) representante do MEC

2 representantes dos Diretores-Gerais dos Campi

TOTAL = 17

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Conselho Superior em 2010

Reitor do IF-SC, como presidente

5 servidores docentes;

5 discentes;

5 servidores administrativos;

1 egresso;

2 representantes da sociedade civil designados pelas Federações

patronais e 2 representantes da sociedade civil designados

pelas Organizações Sindicais em sistema de rodízio, com

impedimento de recondução consecutiva.

02 representantes do setor público, sendo uma vaga designada pela

Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina e uma

vaga designada pela Fundação de Pesquisa do Estado de

Santa Catarina (FAPESC).

01 (um) representante do MEC

5 representantes dos Diretores-Gerais dos Campi

TOTAL = 29

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Minuta do Estatuto do IF-SC

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Minuta do Estatuto do IF-SC

Agradecemos a atenção.

Comissão responsável pela

Elaboração da Minuta do Estatuto do IF-SC

estatuto@ifsc.edu.br