EDIÇÃO Nº 2.633 / ANO XI / 08 PÁGINAS PONTA GROSSA, …2 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.633 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 P O R T A R I

Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK

D E C R E TO S

D E C R E T O Nº 1 6. 2 7 2, de 29/07/2019Regulamenta a Lei n. 12.833, de 24/07/2017, que institui a Rota de Acessibilidade nos Atrativos Turísticos localizados no âmbito de Ponta Grossa.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei n. 12.833/2017 e Lei n. 13.241/2019, tendo em vista o contido nos protocolados SEI n. 19899/2019, 19900/2019, 19902/2019 e 19903/2019,

D E C R E T AArt. 1º. Todos os atrativos turísticos localizados no município de Ponta Grossa deverão contar com

rotas de acessibilidade na forma prevista da lei municipal 12.833, de 24/07/2017.Art. 2º. Para os efeitos deste decreto devem ser seguidas as seguintes definições: I. acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e au-

tonomia, de espaços destinados ao ingresso, permanência e circulação pelos atrativos turísticos, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

II. barreiras: qualquer entrava, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a utilização com segurança e autonomia, de espaços destinados aos atrativos turísticos, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

III. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode, em interação com uma ou mais barreiras, obs-truir sua participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas;

IV. pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

V. atrativo turístico: qualquer estrutura artificial que tenha como objetivo o atendimento e hospitalidade destinado ao visitante ou residente, tais como atividades empresariais com projetos arquitetônicos e de engenharia como de hospedagem, alimentação, entreteni-mento e lazer, centrais de informação e atendimento ao visitante e terminais de transpor-tes modais, utilizados para fins turísticos.

Art. 3º. As medidas a serem adotadas devem garantir a eliminação de barreiras físicas que preju-diquem a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com segurança e autonomia.

Art. 4º. Os atrativos turísticos mencionados na Lei 12.833 deverão submeter ao Conselho Muni-cipal da Pessoa Deficiente, num prazo de 90 dias a contar da publicação deste decreto, plano de ação e cronograma de obras para adequação aos termos da lei 12.833/2017.

Art. 5º. Decorrido o prazo estabelecido no artigo 3º deste decreto os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 4º, incisos I, II e III da Lei 12.833/2017.

Art. 6º. A aplicação das penalidades será feita após ação voluntária de fiscalização ou denúncia instruída com provas, formulada por indivíduo identificado, ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência ou à Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Sociais.

Art. 7º. As ações de fiscalização serão desenvolvidas a critério da Secretaria Municipal de Políti-cas Públicas e Sociais, ouvido o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.

Art. 8º. Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência anali-sar o atendimento das prescrições estabelecidas após advertência, conforme previsto no inciso I do artigo 4º da Lei 12.833/2017.

Art. 9º. As multas decorrentes da infração aos termos da lei 12.833 deverão ser recolhidas aos cofres públicos mediante emissão da competente guia.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 29 de julho de 2019.

ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT Prefeita Municipal

NICOLE MACHADO TOCZEK Procuradora Geral do Município

______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 2 8 5, de 30/07/2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o protocolado no SEI nº 23555/2019,

R E S O L V E EXONERAR, a partir de 23 de julho de 2019, MAIARA ROSI CLAUSEN PINHEIRO, do emprego de provimento em comissão de Assessora de Gabinete, CC 07, da Secretaria Municipal de Governo. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 30 de julho de 2019.

ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDTPrefeita Municipal

NICOLE MACHADO TOCZEKProcuradora Geral do Município

______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 2 8 6, de 31/07/2019

Estabelece sentido às Vias Públicas que menciona, conforme especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolo SEI n° 24567/2019, Considerando a realização de estudos em caráter experimental para adequações de vias no âmbito do Município,

D E C R E T A Art. 1º. Fica estabelecido, no período de 05/08/2019 a 09/08/2019, sentido único de tráfego nas

seguintes vias: I. Rua Dom Pedro I, no trecho compreendido entre as Ruas Aldo Vergani e Joaquim Jose da

Maia, neste sentido. II. Rua Professor Kamal Tebcherani, no trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Jose

da Maia e Aldo Vergani, neste sentido.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 31 de julho de 2019.


NICOLE MACHADO TOCZEKProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 6. 2 9 0, de 1º/08/2019

Compõe a Comissão de Residência Médica da Fundação Municipal de Saúde – CORE-ME, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no inciso IX do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o contido no protocolo 20.819/2019,

D E C R E T AArt. 1º. Fica criada a Comissão de Residência Médica da Fundação Municipal de Saúde – CORE-

ME, com o objetivo de criar, normatizar e acompanhar o desenvolvimento da Residência Médica junto ao Sistema de Saúde.

Art. 2º. A Comissão de Residência Médica é composta por 06 membros, presidido pelo primeiro, da seguinte forma:

I. Iara Iasmin Lima Grando Guilherme , médica - matrícula nº 28089; II. Marcos Cesio Muniz Barbiere, médico – matrícula nº 28065; III. Sonia Regina Weber Ribas, médica – matrícula nº 202088; IV. Juliano Teruya Maekawa, médico – matrícula nº 20594; V. Rodrigo Daniel Manjabosco, médico – matrícula nº 21136; VI. Sollon Martins Alves, médico – matrícula 202098Art. 3º. Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 1º de agosto de 2019.



P O R TA R I A S

P O R T A R I A Nº 1 8. 9 0 4, de 31/07/2019 A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, em conformidade com o contido nos protocolados SEI 19456/2019 e 19451/2019,

R E S O L V E DISPENSAR, a partir de 30 de junho de 2019, a servidora TATIANA PAULA HADDAD, Assistente Social, do pagamento do Adicional de Gestão e Apoio de Coordenador do CRAS Cará Cará – AGA - 01, vinculado ao Departamento Proteção Social Básica, da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 31 de julho de 2019.



SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - DECRETOS ............................................................................................1 - PORTARIAS ...........................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................3 - CONTRATOS .........................................................................................4 - SMMA .....................................................................................................5 - DIVERSOS .............................................................................................5

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMS ........................................................................................................6 - FASPG ...................................................................................................6 - AFEPON .................................................................................................7 - CPS ........................................................................................................7 - PROLAR .................................................................................................7

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................7

EDIÇÃO Nº 2.633 / ANO XI / 08 PÁGINAS PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.633 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 20192

P O R T A R I A Nº 1 8. 9 0 5, de 31/07/2019 A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, em conformidade com o contido nos protocolados SEI 19456/2019 e 19451/2019, e mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente,

R E S O L V E CONCEDER a partir de 1º de julho de 2019, o pagamento de Adicional de Gestão e Apoio de Coordenador do CRAS Cará Cará – AGA 01, vinculado ao Departamento de Proteção Social Básica, à servidora ANAISE RITA CORREA DA LUZ, matrícula 27227, Assistente Social, lotada na Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 31 de julho de 2019.



______________________________________________________________________________ P O R T A R I A N º 1 8. 9 1 6, de 1º/08/2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, em conformidade com o Decreto 15520/2019, e tendo em vista o contido no proto-colado SEI 5659/19,

R E S O L V EArt. 1º- CONSTITUIR a Unidade de Gestão e Compliance – UGC, da Secretaria Municipal de

Infraestrutura e Planejamento, composta pelos seguintes membros: BRUNO MENDES CARVALHO – CPF/MF – 071.187.609-60 RITA DE CASSIA KAMPA PELINSKI OSTROVSKI – CPF/MF – 796.494.759-15 IZAIAS SALUSTIANO – CPF/MF - 514.334.869-20 LORIANE MENGER DOS SANTOS – CPF/MF – 065.879.899-50 MARCOS AURÉLIO DIAS – CPF/MF – 825.215.819-68 MARIELLE CRISTIANE MENDES – CPF/MF – 054.084.269-98Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando ALTERADA a Portaria

18.392/2019 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 1º de agosto de 2019.



______________________________________________________________________________P O R T A R I A N º 1 8. 9 1 7, de 1º/08/2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no protocolado SEI 24027/2019,

R E S O L V EArt. 1º. Designar Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores do Quadro de

Pessoal do Poder Executivo: I. STEPHANY DE SOUZA PEREIRA – Presidente II. ANGELITA SKORA – Membro III. VANESSA CAVALARI CALIXTO – SecretáriaArt. 2º. A Comissão de Sindicância deve atuar com estrita observância no contido no Decreto

n. 10.240/2015, que regulamenta o procedimento da sindicância para apuração de falta funcional dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive no que se refere aos prazos, formas e formalidades do procedimento ali previstas.

Art. 3º. Nos termos do art. 10, a Comissão de Sindicância tem o prazo de 60 (sessenta) dias para executar o procedimento, prorrogável por motivo justificado.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 1º de agosto de 2019.



______________________________________________________________________________P O R T A R I A N º 1 8. 9 2 1, de 1º/08/2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 12977/2019,

R E S O L V EArt. 1º- CEDER, com ônus para o órgão de origem, os servidores relacionados, lotados na Secre-

taria Municipal de Educação.

MAT NOME EMPREGO LOCAL ATUAÇÃO DATA

16785 MARIA AUXILIADORA DE LIMA COSMOSKI

PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO

ADFPG- ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES

FÍSICOS DE PG01/02/1999

14109 CILMARA DE FÁTIMA BUSS DE OLIVEIRA


APADEVI -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL

17/02/1997

16706 FRANCISLEY PIMENTEL FAGUNDES


APADEVI -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL

06/03/2017

9801 ANA MARIA ARACEMA JUSTUS


APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS05/03/1990

10520 DALILA ANTONIA AP SIMÕES




11010 EDINEIA APARECIDA BLUM PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



14394 IVONETE DENISE ROMAN PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



13200 JAQUELINE VIEIRA IENKE PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



21540 JOSLAINE KAZIUK MASCIESZYN16955

PROFESSOR 20 H PERMANENTE



16955 LEA TRAMONTIN DA S. QUENNEHEN DA SILVA




15200 ROSILDA APARECIDA ABRÃO




11491 SOELI APARECIDA VIEIRA PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



10553 MARIA AUXILIADORA DE LIMA COSMOSKI


APPDF- ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DOS PORTADORES DE DEFORMIDADES

FACIAIS

02/05/2000

16461 NOEMI OLEINIH PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO


FACIAIS

24/05/2001

17385 REGINA RAMOS LASCOSK PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO


FACIAIS

02/02/1996

11482 REGINA RAMOS LASCOSK PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO


FACIAIS

11/04/2005

16497 ARINALVA TEIXEIRA DE ANDRADE


APROAUT- ASSOCIA-ÇÃO DE PROTEÇÃO

AOS AUTISTAS11/05/2003

20148 ARINALVA TEIXEIRA DE ANDRADE




16370 CHRISTIANE MICHELIS PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



16018 LOURDES DAS GRAÇAS GOMES PINCELLI


ASSARTE- ASSOCIA-ÇÃO ARTESANAL DO

EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA

04/07/2000

14705 MARLI TERESINHA CHARNESKY

SERVENTE ESCOLAR



01/07/2007

8030 VERA LUCIA GROBE PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



01/02/1999

9975 ANDREA DA SILVA PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO

CAIC/UEPG- ESCOLA REITOR ÁLVARO AU-

GUSTO CUNHA ROCHA10/04/1990

17029 ANDREA SIQUEIRA HASS PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



11433 ANDREA SIQUEIRA HASS PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



14298 FRANCIANE BARROS GRACIA




17175 FRANCIANE BARROS GRACIA




20372 FRANCIELE ALVES DE SOUZA BORGES




13535 GLÁUCIA DE FÁTIMA COLESEL




16651 GLÁUCIA DE FÁTIMA COLESEL




16707 JANAINA FREITAS DA SILVA PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



13867 JANAINA FREITAS DA SILVA PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



20174 JAQUELINE DA COSTA PASTURCZAK




13503 JAQUELINE DA COSTA PASTURCZAK




23331 JESSICA CRISTINA VIECHENESKI




20205 JOSEANE APARECIDA TCHUIVUN RAMOS




16416 JOSEANE APARECIDA TCHUIVUN RAMOS




20473 JOSEMARA RODRIGUES DOS SANTOS




13868 JOSEMARA RODRIGUES DOS SANTOS




7525 LUCIMAR APARECIDA C. NOWAKOWSKI




16429 MARCELO DE JESUS MEIRA




15850 MARCELO DE JESUS MEIRA




13217 MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS




ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.633 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 3

9889 MARGARETE RIBAS BECK PROFESSOR 20 H PERMANENTE



6273 MARIA LUIZA NASCIMENTO PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



16787 MARIA LUIZA NASCIMENTO PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



16438 MARIA MADALENA MALAQUIAS




15233 MARIA MADALENA MALAQUIAS




22483 MARIA ROSANA DE LIMA RIBAS




11105 MARIA ROSANA DE LIMA RIBAS




16459 NEIDE GONÇALVES DOS SANTOS




11528 NEIDE GONÇALVES DOS SANTOS




12841 ROSIMEIRE BARBARA NABOZNY NOIMANN




19686 ROSIMEIRE BARBARA NABOZNY NOIMANN




20725 SILVIA HELENA HOFFMANN CUTRIM




13879 SILVIA HELENA HOFFMANN CUTRIM




17447 VANESSA JOSIENI SEQUINEL HRENECHEN




18669 WALDIRENE CRISTINA F. CARVALHO




15710 ALEXSANDRO DE FREITAS C. DOS SANTOS

TRABALHADOR BRAÇAL

CEPRAF- ESCOLA GENY DE JESUS

SOUZA RIBAS07/03/2013

20307 GABRIELA HILGEMBERG DA COSTA




15339 DILSON APARECIDO MARQUES DOS SANTOS




16978 ELAINE DE FÁTIMA SILVA ANTUNES




20075 EVELIN SELUCHINIAK NUNES




22431 EVELIN SELUCHINIAK NUNES




11456 IONE ANTUNES PROFESSOR 20 H TRANSITÓRIO



15343 JANE BARBOSA DE QUADROS

SERVENTE ESCOLAR



20557 JACKSON LINCOLN LOPES PROFESSOR 40 H PERMANENTE

SINDICATO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA

03/09/2018

11718 NERCI MARIA GASPOROTTO ESCRITURÁRIO II

SINDICATO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA

30/08/1999

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando ALTERADA a Portaria 18637/2019.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 1º de agosto de 2019.ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT

Prefeita MunicipalNICOLE MACHADO TOCZEKProcuradora Geral do Município

L I C I TA Ç Õ E S

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTOAVISOS DE LICITAÇÃO

O Município de Ponta Grossa realizará na sede da prefeitura, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, à Av. Visconde de Taunay, n.º 950, 2º andar, as seguintes licitações:

TOMADA DE PREÇOS Nº 39/2019Abertura em 23 de Agosto de 2019, às 13h30min - Execução de obras de pavimentação asfáltica das Ruas: JUDITE SILVEIRA DE MACEDO, no trecho Rua André Mulaski x Rua Teodoro Kluppel; AVIADOR FRARE BATISTA, no trecho Rua Pará x Rua Paraíba e no trecho Rua Lúcio Alves da Silva x Rua André Mulaski; PARÁ, no trecho Rua Judite S. de Macedo x Rua Curitiba, CEARÁ, no trecho Rua Aviador F. Batista x Rua Cesário Alvin; CESÁRIO ALVIN, no trecho Rua Ceará x final da rua, localizadas nas Vilas Euvira e Cia. Prada de Eletricidade, Bairro Olarias. Valor máximo: R$ 1.638.631,96.

TOMADA DE PREÇOS Nº 40/2019Abertura em 26 de Agosto de 2019, às 13h30min - Execução de obras de pavimentação asfáltica da Rua HELÁDIO VIDAL CORREIA, no trecho Rua Dr. José Macedo de Loyola [S 25° 6' 18.6" W 50° 7' 14.1"] x Rua Dolarício Correia [S 25° 6' 1" W 50° 7' 22"], localizada na Vila Vicentina, Bairro Uvaranas. Valor máximo: R$ 1.366.406,12.

TOMADA DE PREÇOS Nº 41/2019Abertura em 27 de Agosto de 2019, às 13h30min - Execução de obras de reforma da Escola Municipal Dep. Mario Braga Ramos, situada na Rua Luiz de Paula, 274, Parque dos Pinheiros, Bairro Cará-Cará, coordenadas [S 25° 7' 15.9" W 50° 7' 44.6"]. Valor máximo: R$ 712.044,79. Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 12h às 18h, fone 42-3220-1304 site http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes Celso Augusto Sant'Anna - Secretário Municipal ______________________________________________________________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA POR TECNOLINEA

INJETADOS PLÁSTICOS LTDAProtocolado Municipal nº. 2100020/2019Impugnante: Tecnolinea Injetados Plásticos LtdaSecretaria Interessada: Secretaria Municipal de Educação • Relatório Trata-se de impugnação ao edital de licitação – pregão eletrônico nº 149/2019, sendo protocolada em 29 de julho de 2019. Foi a dita impugnação juntada aos autos do Pregão 149/2019. A alegação da impugnante, é que o edital no item 14.1 estabelece prazo “incompatível” com o objeto. 14.1 Após a homologação do resultado, será a vencedora notificada e convocada, através

da devida nota de empenho, para, no prazo máximo de 20 dias corridos, entregar os objetos desta licitação. Os produtos que forem entregues desmontados, a montagem dos mesmos ficará a cargo da empresa fornecedora. O endereço para entrega e montagem será no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, Rua: Tocantins s/nº, agendar a entrega pelo telefone: 42- 3220 -1010 ramal 3009.

Igualmente questiona o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a entrega de amostras pela primeira colocada. A pregoeira enviou a impugnação para a secretaria requisitante afim de mani-festar-se sobre as alegações da impugnante, consequentemente em cota de 30 de julho a sra. Secretária Municipal de Educação manifestou-se esclarecendo e respondendo as questões elabo-radas pela impugnante. Informa que trata-se de licitação pregão porém no Sistema de Registro de Preços, dessa forma “...Outro ponto frisado seria a quantidade de mobiliário solicitado, mas como será registro de preços as quantidades eventualmente adquiridas serão parceladas;...” Também declarou na mesma cota, que o mobiliário não é personalizado como alega a impugnante. Com essas informações o procurador municipal emitiu o parecer jurídico n.1400/2019. Fundamentação Dessa forma foi atendido o princípio do contraditório, sendo tempestiva a impugnação. Devidamente analisada as alegações da impugnação e respondida pelo parecer jurídico já referido Na peça jurídica, o procurador municipal, orientou pelo recebimento como já dissemos e após os esclarecimentos da pasta requisitante pelo indeferimento do mérito impugnado, por verifi-car-se que os prazos estipulados em edital são razoáveis, pois não trata-se de material complexo. Dispositivo Pelo exposto, decido pelo recebimento da impugnação, por ser tempestiva e no mérito nego provimento, ficando inalterado as exigências editalícias, nos termos do já referido parecer jurídico e manifestação da Secretária Municipal de Educação, que fazem parte integrante do pre-sente decisum em toda sua fundamentação. Publique-se a presente em Diário Oficial, dê-se divulgação na mesma forma anterior e prosseguimento ao certame licitatório, na forma da lei.

Ponta Grossa, 06 de agosto de 2019.CELSO AUGUSTO DE SANT’ANNA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento ______________________________________________________________________________

RETIFICAÇÃO DO RESUTADO DO PREGÃO Nº 131/2019FORNECEDOR: RETIMAQ RETIFICA DE MAQ. LTDA. - CNPJ: 77.138.113/0002-63Lote Descrição Unidade Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECI-MENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS DE FÁBRICA NA RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SVÇ 1 1.150.000,00 1.150.000,00

Pregoeiro: Mauro Cesar IonngleboodMais informações no Departamento de Compras da PMPG. ______________________________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 150/2019 Pregão nº 150/2019 – Processo nº 281/2019 – para contratação de empresa para locação de 01 (um) caminhão pipa, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizado em 02/08/2019.FORNECEDOR: APOIO - LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 10.931.745/0001-28Valor Total do Fornecedor: 207.900,00 (duzentos e sete mil e novecentos reais).LOTE 1 Valor Total do Lote: 207.900,00 (duzentos e sete mil e novecentos reais).Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.000 LI-TROS. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ANEXO 1.

MS 12 R$17.325,00 R$207.900,00

JOÃO ILDO NIEDZWIEDKI______________________________________________________________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTOLicitação Modalidade Tomada de Preços nº 034/2019

RESULTADO DE JULGAMENTO Em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, declarando como vencedora a empresa: ARENA PARTICIPA-ÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, estabelecida na Rua Joaquim de Paula Xavier, nº 664, Vila Estrela, Ponta Grossa – PR, CEP 84050-000, Fone (42) 3220-0400. Valor da proposta: R$ 1.460.882,58 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos)

Christiano PortelaPresidente da Comissão de Licitação


RESULTADO DO PREGÃO RP Nº 136/2019VENCEDOR: CELIO LUCAS RODRIGUES PANAZZOLO - CNPJ: 33.250.293/0001-14Lote Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)

5

Luva tricotada com fios de algodão, vulcanizado de látex reforçado na palma e nos dedos. Aca-bamento antiderrapante. Nível de desempenho contra riscos mecânicos de no mínimo 2222 (Nor-ma EN388). Com Cer-tificado de Aprovação. Tamanhos a confirmar.

VOLK PIGMENTADA UND 410 3,14 1.287,40

VENCEDOR: PEDRO ISAIAS CARNEIRO - CNPJ: 07.066.672/0001-49Lote Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)

2

Calças, confeccionada em brim leve 100% algodão sarja 2/1, gramatura 208 gramas/metro quadrado +/- 5%, tingimento com Idantren COR A COMBI-NAR, um bolso traseiro chapa-do, laterais frontais tipo faca, cós com elástico 4 cm de altura, com costura elastiqueira quatro agulhas na parte traseira, com passador simples de 10 mm de largura, aplicado gancho para fechamento no cós e zíper de 18 cm, com fecho frontal de botão. Tamanhos P/M/G/GG/XG/EGG a confirmar.

ACR UND 315 53,70 16.915,50

3

Camiseta gola simples, tecido em poli viscose, manga curta, com serigrafia do lado esquerdo. Tamanho P/M/G/GG/XG/EGG e cores a confirmar

ACR UND 315 14,30 4.504,50

VENCEDOR: SALVI LOPES & CIA LTDA - ME - CNPJ: 82.478.140/0001-34Lote Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)

4

Avental, Material PVC CLO-RETO DE POLIVINILA, Modelo Unissex, Cor Preta. Características Adicionais: Tiras de Amarrar Fixas, Apli-cação: Proteção e Seguran-ça, Tamanhos a definir.

PLASTCOR UND 105 10,99 1.153,95

6

Óculos de segurança com lente em duropolicarbonato: Hastes com protetor de bor-racha e ajuste telescópico. Apoio nasal macio. Lentes com tratamento anti-emba-çante e anti-risco. Proteção contra partículas volantes. Com Certificado de apro-vação.

PLASTCOR UND 105 9,89 1.038,45

9

Colete Refletivo Tipo Blu-são. Indicado para sinaliza-ção individual. Utilizado por pavimentadores, orienta-dores de trânsito, trabalha-dores da construção civil, coletores de lixo. Tamanho único. Possui dupla faixa refletiva fosforescente e aos requisitos da Norma ABNT NBR 15292. Material do Co-lete Refletivo: POLIÉSTER; Cor do Colete Refletivo: AMARELO; Tipo do Colete Refletivo: BLUSÃO.

PLASTCOR UN 200 18,94 3.788,00

10Faixa refletiva para veículos, adesiva com 30 cm de com-primento e 5 cm de largura.

PLASTCOR UND 400 6,66 2.664,00

VENCEDOR: WMJ LICITAÇÕES LTDA - CNPJ: 32.089.288/0001-09Lote Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)

1

Calçado de segurança de uso profissional tipo botina, modelo blatt, fechamento com elásti-co, confeccionado em vaqueta hidrofugada curtida ao cromo, com biqueira de aço, palmilha antiperfurante em aramida, so-lado bi densidade de borracha a alta temperatura. Resistente a óleos. Cor preta. Com certifi-cado de Aprovação. Numeração a combinar.

IMBISEG Kevlar

PAR 105 92,39 9.700,95

Lote 07 – FracassadoLote 08 - DesertoPregoeira: Eliana Delezuk InglezMais informações no Departamento de Compras da PMPG.

C O N T R ATO S

CONTRATO Nº 287/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TCA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA OBJETO: prestação de serviço de colocação e fornecimento de divisórias no Departamento de Arquivo Públi-co visando a adequação e otimização de espaço na área de trabalho dos servidoresVALOR: R$ 8.159,00 (oito mil cento e cinquenta e nove reais) PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: pregão nº 132/2019 ______________________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 232/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ANTÔNIO MORO E CIA LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 30 (trinta) dias, de 10/08/2019 a 09/09/2019 e o prazo de vigência, em mais 30 (trinta) dias, de 08/11/2019 a 08/12/2019.______________________________________________________________________________

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 279/201915ª ZONA ELEITORAL DE PONTA GROSSA/PRMUNICÍPIO DE PONTA GROSSAO presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tem por objeto a cessão de servidores públicos admi-nistrativos do Município visando agilizar e melhorar a qualidade de prestação de serviços do Fórum Eleitoral de Ponta Grossa/PR. Consoante informações no protocolo municipal SEI nº 20304/2019.PRAZO: 05 (cinco) anosFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 49/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: JRS LIVRARIA E PAPELARIA EIRELIOBJETO: Fornecimento de bandeirasVALOR: R$ 70.695,00 (setenta mil, seiscentos e noventa e cinco reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 115/2019______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 50/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: N. F. GRANDE & CIA LTDA - EPPOBJETO: Fornecimento de bandeirasVALOR: R$ 20.691,35 (vinte mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 115/2019______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSSE LTDAOBJETO: Fornecimento de medicamentos para uso da Secretaria Municipal de Saúde do Municí-pio de Ponta Grossa,VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 299/2018______________________________________________________________________________

SEXTO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº376/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: NOVA ÉPOCA ENGENHARIA LTDA CLÁUSULA SEGUNDA: Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem promover a redu-ção de meta física de R$ 7.735,05 (sete mil setecentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), passando o valor global do contrato original para R$ 1.044.690,39 (um milhão quarenta e quatro mil seiscentos e noventa reais e trinta e nove centavos).______________________________________________________________________________

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO SEGUMENTO COMERCIAL Nº013/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA(SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES) CONTRATADA:COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS - COMPAGASOBJETO: fornecimento de gás natural canalizado para aquecimento de água da piscina municipal , localizada na Rua Balduino Taques nº 440VALOR: R$ 204.969,60 (duzentos e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos)PRAZO: 12 ( doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: inexigibilidade nº 13______________________________________________________________________________

SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO APOSTILAMEMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014/2018

COLABORANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACOLABORADA: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAECLÁUSULA PRIMEIRA: Fica retificada a data de assinatura do Primeiro Apostilamento do Termo de Colaboração n° 014/2018, que passa a ter a seguinte redação: “Ponta Grossa, 09 de julho de 2019.”______________________________________________________________________________


COLABORANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACOLABORADA: ASSSOCIAÇÃO APOIO ATENDIMENTO E ASSESSORAMENTO A COMUNIDA-DE SURDA – GENY DE JESUS SOUZA RIBAS.CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica retificada a data de assinatura do Primeiro Apostilamento do Termo de Colaboração n° 015/2018, que passa a ter a seguinte redação: “Ponta Grossa, 09 de julho de 2019.”______________________________________________________________________________

TERCEIRA RETIFICAÇÃO AO SEGUNDO APOSTILAMEMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2018

COLABORANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACOLABORADA: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE LUA NOVACLÁUSULA PRIMEIRA: Fica retificada a data de assinatura do Segundo Apostilamento do Termo de Colaboração n° 017/2018, que passa a ter a seguinte redação: “Ponta Grossa, 09 de julho de 2019.”______________________________________________________________________________


COLABORANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACOLABORADA: APADEVI ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICEINTE VISUALCLÁUSULA PRIMEIRA: Fica retificada a data de assinatura do Primeiro Apostilamento do Termo de Colaboração n° 026/2018, que passa a ter a seguinte redação: “Ponta Grossa, 09 de julho de 2019.”


DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 473/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ALMEIDA W. BRAGA E CIA LTDA CLÁUSULA SEGUNDA: Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem promover a redu-ção de meta física de R$ 13.024,34 (treze mil e vinte quatro reais e trinta e quatro centavos), pas-sando o valor global do contrato original para R$ 3.013.063,34 (três milhões treze mil e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos).

S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

Súmula de Requerimento da Licença PréviaA IMOBILIÁRIA CIDALTA LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Am-biente (SMMA) do Município de Ponta Grossa, a Licença Prévia para empreendimento imobiliário denominado loteamento residencial, situado na rua Maria Margarida Zagonel Slavieiro, S/N, no Bairro Boa Vista, município de Ponta Grossa/PR. ______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença SimplificadaA GUILHERME ANIVALDO PINHEIRO TRANSPORTES (GP GUINCHO) torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada, para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores na AV SOUZA NAVES 3979, CHAPADA – Ponta Grossa/PR.

D I V E R S O S

______________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________Procuradoria Geral do Município – Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Nos termos do caput do art. 47 do Código Tributário Municipal, ficam os contribuintes e seus sucessores NOTIFICADOS para que compareça na sede da Prefeitura munida dos com-provantes de pagamento do Parcelamento a fim de solicitar compensação/devolução dos valores como crédito e que, se as parcelas restantes em atraso não forem quitadas dentro do prazo de 15 dias a contar da publicação de edital, a dívida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal. Procuradoria Geral do Município, em 07 de agosto de 2019.

SAULO FAVORETTOEncarregado Técnico do Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

N. DO CONTRIBUINTE NOME PROCESSO

111807 MARIZA BARBOZA AFFORNALLI – ESPÓLIO DE DENISAR AFFORNALLI SEI 19636/2019


F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

S A Ú D E

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SRVIÇOS Nº002/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: EUGENIO & MARQUES LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA: Em razão da execução de serviços extras, fica acrescido o valor contra-tual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em 25% (vinte e cinco por cento) R$ 15.625,00 (quinze mil seiscentos e vinte cinco reais).______________________________________________________________________________

DÉCIMO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 008/2017CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDA CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO Fica alterada a cláusula Quarta do instrumento originá¬rio, que passa ter a seguinte redação: “As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamen-

tária número 30.001.103050062.2.434/33.90.30.39.99 e 30.001.103050062.2.434/33.90.39.19.99, Código Reduzido nº 360 e 361.”

______________________________________________________________________________ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 103/2019

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: ALL LAB COMERCIAL LTDAOBJETO: Fornecimento de Material de LaboratórioVALOR: R$ 488.385,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 054/2019______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 104/2019 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: J.R. EHLKE & CIA LTDAOBJETO: Fornecimento de Material de LaboratórioVALOR: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 054/2019______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 105/2019 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: RBR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA OBJETO: Fornecimento de Material de LaboratórioVALOR: R$ 399.937,68 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 054/2019______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 106/2019 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: SITENSUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAOBJETO: Fornecimento de Material de LaboratórioVALOR: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 054/2019______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 107/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: SUPRITECNICA EIRELI OBJETO: Fornecimento de Material de LaboratórioVALOR: R$ 114.548,37 (cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 054/2019______________________________________________________________________________SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS Nº379/2017

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: SITENSUL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EPP CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 02/10/2019 a 02/10/2020.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 149.360,16 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e dezesseis centavos).______________________________________________________________________________

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PONTA GROSSA1ª ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO 91/2019

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público que o edital do PREGÃO, na Forma Eletrônico nº 91/2019– Objeto: Aquisição VEICULO TIPO FURGÃO para uso da fundação Municipal de Saúde, sofre as seguintes alterações: valor máximo do edital e data de abertura. Onde-se lê,O valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 199.666,67 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) Considere-se,O valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 123.350,70 (cento e vinte e tres mil, trezentos e cinquenta reais e setenta centavos) Onde-se lê,RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO: das 08;00hrs às 13:00 hrs do dia 15/08/2019.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15:15 hrs do dia 15/08/2019REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). Considere-se,RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO: das 08;00hrs às 09:00 hrs do dia 21/2019.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:15 hrs do dia 21/08/2019REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas. Maiores informações pelo fone 42 3220 1000, ramal 1337..

Ponta Grossa, 06 de agosto de 2019.Ângela Conceição de Oliveira Pompeu

Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa

AVISO DE EDITAL A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através do Departamento de Compras da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJA-MENTO, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Eletrônico nº 98/2019.Data: 21 de agosto de 2019,Horário: 14h00mObjeto: Aquisição de material médico para uso nas UBS-FMSValor máximo: R$ 15.655,00(quinze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais)Dotação Orçamentária: 30.001.10.301.0055.2.402.3.3.90.30.00.00. - 494 - MATERIAL DE CONSUMO Mais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (42) 3220-1000 ramal 1337 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br / www.bllcompras.org.br

ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEUPresidente da FMSPG

Ponta Grossa, 06 de agosto de 2019

FA S P GF u n d a ç ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d e P o n t a G r o s s a

______________________________________________________________________________


Resultado do Pregão Eletrônico 019/2019 – Processo 051/2019 Data do Pregão: 22/07/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, com for-necimento de todo o material e mão de obra necessária à execução dos serviços, sob demanda.LICITAÇÃO: DESERTA Informações poderão ser obtidas junto a Supervisão de Compras e Licitações da Funda-ção Municipal de Assistência Social, sito à Rua Joaquim Nabuco, 59, no horário das 09 às 12 e das 13 às 17 horas, telefone (042) 3225-7370, email: [email protected].

Ponta Grossa/PR, 06 de agosto de 2019.ELIANE DE FREITAS

Pregoeira______________________________________________________________________________

A F E P O NA G Ê N C I A D E F O M E N T O E C O N Ô M I C O D E

P O N TA G R O S S A

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 13/2019 AFEPONPregão nº 13/2019 – Processo nº 16/2019 – para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização e desratização nas dependências da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa, realizado em 31/07/2019.FORNECEDOR: DEFENSIVE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME - CNPJ: 11.048.000/0001-88Valor Total do Fornecedor: 1.670,00 (um mil, seiscentos e setenta reais).LOTE 1 LOTE 1Valor Total do Lote: 1.670,00 (um mil, seiscentos e setenta reais).Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Prestação de serviços de desin-setização, com fornecimento de materiais e mão de obra, na Sede Operacional, situada na Rua Ma-rechal Deodoro, 761, Centro, Pon-ta Grossa/PR, nos quatro andares, conforme projeto em anexo. Apli-cação a cada 03 (três) meses.

LANTEC 10 MC SVÇ 4 R$111,00 R$444,00

2

Prestação de serviços de des-ratização, com fornecimento de materiais e mão de obra, na Sede Operacional, situada na Rua Ma-rechal Deodoro, 761, Centro, Pon-ta Grossa/PR, nos quatro andares, conforme projeto em anexo. Insta-lação de 25 (vinte e cinco) portas iscas e monitoramento mensal para a troca das iscas parafinadas para melhor controle de infestação de roedores.

MAKI SOFT BAIT

SVÇ 12 R$42,80 R$513,60

3

Prestação de serviços de desin-setização, com fornecimento de materiais e mão de obra, na Sede Administrativa, situada na Rua Balduíno Taques, 445, Sala 07, Centro, Ponta Grossa/PR, confor-me projeto em anexo. Aplicação a cada 03 (três) meses.

LANTEC 10 MC SVÇ 4 R$94,10 R$376,40

4

Prestação de serviços de des-ratização, com fornecimento de materiais e mão de obra, na Sede Administrativa, situada na Rua Balduíno Taques, 445, Sala 07, Centro, Ponta Grossa/PR, confor-me projeto em anexo. Instalação e 10 (dez) portas iscas e monitora-mento mensal para a troca das is-cas parafinadas para melhor con-trole da infestação de roedores.

MAKI SOFT BAIT

SVÇ 12 R$28,00 R$336,00

JOÃO ILDO NIEDZWIEDKI

C P SC O M PA N H I A P O N TA G R O S S E N S E D E S E R V I Ç O S

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2019 O Presidente da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente:

CONVOCA O candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 001/2018 promovido pela CPS a comparecer até o dia 16 de agosto de 2019, no horário das 13h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Companhia sito à Avenida Visconde de Taunay, 794, para confirmar a aceitação da vaga.

Cargo Nome ClassificaçãoMOTORISTA CAMINHÃO TRUCK NELVYN BUENO 01º

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candi-dato o direito adquirido em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

Ponta Grossa, 06 de agosto de 2019EDUARDO MARQUES

DIRETOR PRESIDENTE

P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E P O N TA G R O S S A

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019 - RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUAL

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR CNPJ 81.670.804/0001-08. CONTRATADO:ALBINO ANTONIO ALBERTI. CPF: 04.427.265/0001-21OBJETO:Aquisição de 02(dois) armários com prateleiras internas para a Companhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR” VALOR TOTAL: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais).RECURSOS: Conta Corrente 996-1, Agência 0400 do Banco Caixa Econômica Federal.FUNDAMENTO: Artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/16.

Ponta Grossa, 05 de agosto de 2019.DINO ATHOS SCHRUTT

Diretor Presidente - PROLAR ______________________________________________________________________________

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2019 - RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUAL

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR CNPJ 81.670.804/0001-08. CONTRATADO:IDA MARA MEISTER. CPF: 24.807.642/0001-65OBJETO: Manutenção corretiva de 01(um) veículo, Montana , placas AZM -6534 de propriedade da Companhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR” VALOR TOTAL: R$ 1.925,00(um mil e novecentos e vinte e cinco reais).RECURSOS: Conta Corrente 996-1, Agência 0400 do Banco Caixa Econômica Federal.FUNDAMENTO: Artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/16.

Ponta Grossa, 05 de agosto de 2019.DINO ATHOS SCHRUTT

Diretor Presidente - PROLAR______________________________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2019CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLARCONTRATADA: JULIO EDUARDO KELTE – ME CNPJ: 21.698.285/0001-56OBJETO: Registro de preço em ata para eventual contratação de pessoa jurídica especializada na execução de Serviços Topográficos em imóveis urbanos e de expansão urbana que serão utili-zados pela PROLAR, para projeto e implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social da PROLAR e áreas de assentamentos irregulares destinados a Regularização Fundiária pela PROLAR dentro do município de Ponta Grossa.VALOR: R$ 897,54 (oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos)FORMA DE PAGAMENTO: CONTA CORRENTE Nº 996-1, AGÊNCIA 0400, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato se dará enquanto os preços registrados na Ata de Registros de Preços estiverem com sua validade, sendo executado o fornecimento conforme as emissões de ordem de serviço/compra por parte da PROLAR. INÍCIO DO CONTRATO: 01/07/2019.LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018.

DINO ATHOS SCHRUTT Diretor Presidente – PROLAR

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 07/08/2019 SESSÃO ORDINÁRIAEM REGIME DE URGÊNCIAEM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 238/19 - Altera as Leis nºs 10.885, de 23/12/2011 e 13.345, de 03/12/2018, conforme especifica.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CFOF - Favorável COSPTTMUA - Favorável CSAS - Favorável


EM DISCUSSÃO ÚNICADO PODER EXECUTIVOVETO AO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 13.471, que institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a "Semana Municipal da Cerveja Artesanal - Festa da Cerveja Artesanal - Encontro de Mestres Cervejeiros"

PARECER: CLJR - Pela admissibilidade do Veto Parcial

EM SEGUNDA DISCUSSÃODO VEREADOR EDUARDO KALINOSKIPROJETO DE LEI Nº 149/19 - Denomina de Taxista JOÃO MARIA DE ABREU a Rua nº 12 do Loteamento Jardim Imperial, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.

DO VEREADOR EDUARDO KALINOSKIPROJETO DE LEI Nº 163/19 - Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ANTENOR ALBERTI GUIMARÃES.

DO VEREADOR ROGÉRIO MIODUSKIPROJETO DE LEI Nº 236/19 - Reabre o prazo de requerimento dos benefícios fiscais previstos nas leis municipais que menciona.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃODO VEREADOR SGT. GUIARONE JÚNIORPROJETO DE LEI Nº 122/19 - Denomina de Sargento VANDERLEI KEREK a Rua nº 16 do Lote-amento Jardim Imperial, Cará-Cará.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, com a inclusa Emenda de Redação COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

DO VEREADOR MAGNO ZANELLATOPROJETO DE LEI Nº 152/19 - Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Dr. VICTOR MAURO.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação em apenso CECE - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 06 de agosto de 2.019.Ver. DANIEL MILLA FRACCARO Ver. FLORENAL SILVA

Presidente 1º Secretário______________________________________________________________________________

DIARIA CONCEDIDA PELO PODER LEGISLATIVO ORDEM 214/2019

DATA CONCESSÃO 06.08.2019NOME DAINLER EDUARDO H. MARCONDESFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 7.194.650/PR- 50961DESTINO CURITIBA

MOTIVOO MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARA A SERVIÇO DO GABINE-TE DO VEREADOR WALTER JOSE DE SOUZA ,COM DESTINO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANA, EM CURITIBA

DATA/HORÁRIO INÍCIO 07/08/2019 – 08:30 HDATA /HORARIO TÉRMINO 07/08/2019 – 16:00 HQUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00VEICULO UTILIZADO GOL BAO 7917

ORDEM 215/2019DATA CONCESSÃO 06.08.2019NOME CARLITO DE SOUZAFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 7.194.650/PR- 50961DESTINO CURITIBA

MOTIVOO MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARA A SERVIÇO DO GABINE-TE DO VEREADOR WALTER JOSE DE SOUZA COM DESTINO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANA , DE CURITIBA

DATA/HORÁRIO INÍCIO 05/08/2019 – 06:30 HDATA /HORARIO TÉRMINO 05/08/2019 – 14:00 HQUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00VEICULO UTILIZADO PLACA BBF 3629

ORDEM 216/2019DATA CONCESSÃO 06.08.2019NOME CARLITO DE SOUZAFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 7.194.650/PR- 50961DESTINO CURITIBA

MOTIVOO MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARA A SERVIÇO DO GABINE-TE DO VEREADOR PAULO BALANSIM COM DESTINO A ASSEM-BLEIA LEGISLATIVA DO PARANA , DE CURITIBA

DATA/HORÁRIO INÍCIO 07/08/2019 – 08:30 HDATA /HORARIO TÉRMINO 07/08/2019 – 17:00 HQUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00VEICULO UTILIZADO PLACA BBF 3629

ORDEM 217/2019DATA CONCESSÃO 06.08.2019NOME AIRTON DE CAMARGOFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 35785248/PR – 44991DESTINO CAMPINAS GRANDE DO SUL

MOTIVOO MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARÁ A SERVIÇO DO GABINE-TE DO VEREADOR GUIARONE DE PAULA JUNIOR COM AO BA-TALHÃO DAPOLICIA AMBIENTAL EM SÃO JOSE DOS PINHAIS

DATA/HORÁRIO INÍCIO 06/08/2019 – 14:00 HDATA /HORARIO TÉRMINO 06/08/2019 – 19:00 HQUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00VEICULO UTILIZADO SANDERO BCF 6503

MESA EXECUTIVAATO Nº 99/2019

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE Nomear, a partir do dia 01 de agosto de 2019, DENISE SOPRANI, CPF 027.705.909/79, para exercer o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar, atribuindo-lhe o nível CC 03, para desempenhar suas funções junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Daniel Milla Fraccaro.

Ponta Grossa, 06 de agosto de 2.019.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR Vereador JOÃO FLORENAL DA SILVA Vice-Presidente Primeiro Secretário Vereador JORGE DA FARMÁCIA Vereador JOSE CARLOS S. R. - DR. ZECA Segundo Secretário Terceiro Secretário

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

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EDIÇÃO Nº 2.633 / ANO XI / 08 PÁGINAS PONTA GROSSA, …2 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.633 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 P O R T A R I