economic_and_monetary_union_and_the_euro_pt.pdf

A União Económica e Monetária e o euro

C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S

D A U N I Ã O E U R O P E I A

Uma União Económica e Monetár ia operante e um euro forte e estável são os al icerces do cresc imento e do emprego na Europa.

Em prol da estabilidade,

do crescimento e da

prosperidade na Europa

COMPREENDER AS POLÍTICAS DA

UNIÃO EUROPEIA

Os termos técnicos assinalados com (*) são explicados num breve glossário que se encontra no final da presente publicação.

ÍNDICESecção 1: Por que necessitamos da União Económica e Monetária e do euroUma política comum para uma moeda comum . . . . . . . . . . . . 3

Secção 2: O que é, na prática, a União Económica e MonetáriaPrincípios comuns de estabilidade e crescimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Secção 3: O que faz a União Europeia para promover o crescimentoSair da crise mais forte e mais unida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

PerspetivasO caminho a seguir: rumo a uma UEM mais profunda e mais justa . . . . . . . . . . 17

Breve glossário de termos técnicos utilizados . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Mais informações . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Compreender as políticas da União Europeia: A União Económica e Monetária e o euro

Comissão Europeia Direção-Geral da Comunicação Informação dos cidadãos 1049 Bruxelas BÉLGICA

Manuscrito atualizado em novembro de 2014

Capa e imagem da página 2: © ccvision.de

20 p. — 21 × 29,7 cm ISBN 978-92-79-41647-7 doi:10.2775/20169

Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2015

© União Europeia, 2015 Reprodução autorizada. As fotografias só podem ser utilizadas ou reproduzidas separadamente mediante a autorização prévia dos titulares dos direitos de autor.

A presente publicação faz parte de uma coleção que descreve a ação da União Europeia em vários domínios, as

razões da sua intervenção e os resultados obtidos.

A coleção está disponível em linha: http://europa.eu/pol/index_pt.htm

http://europa.eu/!JF89wH

Como funciona a União EuropeiaA Europa em 12 lições

«Europa 2020»: a estratégia europeia de crescimentoOs pais fundadores da União Europeia

Ação climáticaAgenda digital

AgriculturaAjuda humanitária e proteção civil

AlargamentoAlfândegas

AmbienteAssuntos marítimos e pescas

Bancos e finançasComércio

ConcorrênciaConsumidores

Cooperação internacional e desenvolvimentoCultura e audiovisual

Educação, formação, juventude e desporto Emprego e assuntos sociais

EmpresasEnergia

FiscalidadeFronteiras e segurança

Investigação e inovaçãoJustiça, direitos fundamentais e igualdade

Luta contra a fraudeMercado internoMigração e asilo

OrçamentoPolítica externa e de segurança

Política regionalSaúde pública

Segurança alimentarTransportes

União Económica e Monetária e o euro

3A U N I Ã O E C O N Ó M I C A E M O N E T Á R I A E O E U R O

O euro: um marco na integração europeia

O euro faz parte da vida quotidiana dos cidadãos de 19(1) Estados-Membros da União Europeia (UE). Em circulação desde 2002, o euro é a moeda que mais de 337 milhões de pessoas utilizam para satisfazer as suas necessidades de todos os dias, para poupar para amanhã ou para investir no futuro. Atualmente, é a segunda moeda mais importante do mundo, logo a seguir ao dólar norte-americano, constituindo um exemplo único de cooperação monetária sólida e em grande escala entre países soberanos.

O euro constitui uma conquista da maior importância na integração europeia, de países que, ao longo da sua história, estiveram muitas vezes em guerra entre si; este tipo de integração e solidariedade económica era de facto impensável no passado. A geração que em 2020 atingirá a idade adulta não terá conhecido outra moeda senão o euro como moeda nacional.

O que conduziu à adoção do euro?

Apesar de já estarmos habituados ao euro, ele não surgiu do dia para a noite. O lançamento do euro constitui um marco importante, mas relativamente recente, na história da integração europeia desde o final da Segunda Guerra Mundial ― uma história em que os objetivos económicos e políticos estiveram sempre estreitamente ligados. Tudo começou no pós-guerra, quando a prioridade era assegurar uma paz duradoura e reconstruir a economia europeia através do reforço da cooperação entre os países, especialmente em termos de comércio livre.

Para além da sua dimensão económica, o euro é um símbolo poderoso e concreto da unidade, identidade e cooperação europeias. O Tratado de Maastricht lançou a União Económica e Monetária (UEM) e, ao mesmo tempo, selou o compromisso da União Europeia de «continuar o processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa». A UEM exigiu um aprofundamento da integração a nível político e, por conseguinte, uma união mais estreita. Enquanto a União Económica e Monetária abrange todos os Estados-Membros da União Europeia, os Estados-Membros da área do euro devem respeitar uma série de regras específicas devido ao facto de terem uma moeda comum.

Secção 1: Por que necessitamos da União Económica e Monetária e do euro

Uma política comum para uma moeda comum

Quase 340 milhões de cidadãos da UE utilizam o euro no seu dia-a-dia.

© Reuters/BSIP

(1) A Lituânia é o último país a entrar na zona do euro, a partir de 1 de janeiro de 2015.

4C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

Breve história do euroO Sistema Monetário Europeu representou uma transferência radical da política monetária para o nível europeu.

— União Económica e Monetária. Com a adoção do Tratado da União Europeia (mais conhecido por Tratado de Maastricht) em 1992, os governos da União Europeia aprovaram o lançamento da UEM, que tinha como objetivo a realização do mercado único, o estabelecimento do Banco Central Europeu e a criação de uma moeda única estável até ao final do século.

— Euros no bolso. As notas e moedas de euro começaram a circular em 2002; a nova moeda única veio substituir as moedas nacionais (como o franco francês, o marco alemão ou a peseta espanhola) de 12 países europeus. Entretanto, o número de Estados-Membros da União Europeia cuja moeda é o euro (países da «área do euro» ou da «zona euro») aumentou de 12 para 19. Ver mapa infra.

IE

UK

FR

SE

FI

EE

LV

LT

PL

CZ

ATHU

HR

SK

RO

BG

EL

CYMT

DE

IT

LUBE

NL

PTES

DK

SI

Guianafrancesa

(FR)

Ilhas Canárias (ES)

Madeira (PT)

Açores (PT)Data de entrada na área do euro:

1 de janeiro de 1999: Bélgica (BE), Alemanha (DE), Irlanda (IE), Espanha (ES), França (FR), Itália (IT), Luxemburgo (LU), Países Baixos (NL), Áustria (AT), Portugal (PT) Finlândia (FI)1 de janeiro de 2001: Grécia (EL)1 de janeiro de 2007: Eslovénia (SI)1 de janeiro de 2008: Chipre (CY), Malta (MT)1 de janeiro de 2009: Eslováquia (SK)1 de janeiro de 2011: Estónia (EE)1 de janeiro de 2014: Letónia (LV)1 de janeiro de 2015: Lituânia (LT)

Estados-Membros da União Europeia que não utilizam o euro:

Bulgária (BG), República Checa (CZ), Dinamarca (DK), Croácia (HR), Hungria (HU), Polónia (PL), Roménia (RO), Suécia (SE), Reino Unido (UK)

Martinique (FR)

Reunião (FR)

Mayotte (FR)

Guadeloupe(FR)

(FR)

QUE ESTADOS‑MEMBROS PERTENCEM À ÁREA DO EURO?

Todos os Estados-Membros da União Europeia fazem de alguma forma parte da União Económica e Monetária, mas nem todos usam o euro como moeda. Por ocasião da assinatura do Tratado de Maastricht, dois Estados-Membros (Dinamarca e Reino Unido) decidiram não adotar o euro. Outros ainda não satisfaziam todos os critérios económicos previstos no Tratado de Maastricht para poderem adotar o euro, nomeadamente os relativos à estabilidade dos preços e às taxas de câmbio.

— Bases. O Tratado de Roma de 1957 subordinou a reconstrução da Europa ao desenvolvimento gradual de um mercado comum sem fronteiras no qual os produtos, serviços, pessoas e capitais circulassem livremente entre os países participantes.

— Ambição a longo prazo. A partir das décadas de 1960 e 1970, a ideia de uma União Económica e Monetária ― por outras palavras, um mercado único (*) altamente integrado com uma política monetária (*) única e uma moeda única ― afirmou-se como uma ambição europeia nova e recorrente face a um dólar norte-americano fraco, às crises do petróleo e à instabilidade cambial.

— Harmonização. Em 1979, foi lançado o Sistema Monetário Europeu, precursor da União Económica e Monetária, com o objetivo de estabilizar as taxas de câmbio, limitar as flutuações das moedas dos diferentes países e travar o aumento dos preços (inflação).


Quais são as vantagens da União Económica e Monetária e do euro

• A União Económica e Monetária suporta o euro: a UEM ocupa-se da política monetária (*) (estabilidade dos preços e taxas de juros), da política económica (*) e de alguns aspetos da política orçamental (*), com vista a limitar os défices anuais e as dívidas dos governos (ver Secção 2), a fim de assegurar uma conjuntura económica estável e favorável ao crescimento na área do euro e no mercado único. Assim, um dos seus principais objetivos consiste em garantir a solidez e a estabilidade do euro.

• A União Económica e Monetária assegura a estabilidade dos preços: o Banco Central Europeu (BCE), independente, define a política monetária, incluindo a emissão de moeda, para a área do euro. O seu principal objetivo é manter a estabilidade dos preços no consumidor e salvaguardar o valor do euro, através da fixação e do ajustamento das taxas de juros dos empréstimos concedidos pelo BCE. Para realizar este objetivo, o BCE procura manter as taxas de inflação a médio prazo um pouco abaixo dos 2%, taxa considerada suficientemente baixa para permitir que os consumidores beneficiem plenamente das vantagens da estabilidade dos preços (nas décadas de 1970 e 1980, muitos Estados-Membros da União Europeia tinham taxas de inflação muito altas, que, em alguns casos, ultrapassavam 20%. A inflação caiu quando os Estados-Membros começaram a preparar-se para o euro, tendo estabilizado em cerca de 2% na área do euro.)

• A União Económica e Monetária apoia o crescimento económico: o agrupamento de economias e mercados a nível europeu oferece as vantagens de um mercado de maiores dimensões, bem como um enquadramento comum para melhorar a eficácia, a competitividade e a solidez das economias, tanto a nível da UE como a nível nacional. Por seu turno, este agrupamento fomenta a estabilidade económica, o maior crescimento económico e a criação de mais postos de trabalho.

• O euro é prático para os cidadãos: as vantagens da moeda única são óbvias para quem viaja entre os 19 países da área do euro. Por exemplo, o euro pôs termo aos custos e à maçada do câmbio de moeda nas fronteiras. Além disso, tornou as compras transfronteiriças e a comparação de preços (nomeadamente nas compras via Internet) muito mais fáceis e muito mais transparentes, fomentando a concorrência e mantendo os preços baixos para os quinhentos milhões de consumidores europeus. Por último, o Banco Central Europeu tem garantido a estabilidade dos preços na área do euro, protegendo assim o poder de compra dos cidadãos.

-1

0

1

2

3

4

5

%

1996 2000 2004 2008 2012 2016

Lançamento do euro

Índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC; taxa anual)

Inflação média (1999-2014; taxa anual)

© Comissão Europeia

Os dados anteriores a 1996 foram estimados com base nos índices nacionais não harmonizados de preços no consumidor.

Previsão

O Banco Central Europeu assegura que a inflação se mantenha em cerca de 2% na área do euro.

A INFLAÇÃO MANTEVE‑SE À VOLTA DOS 2% NA ÁREA DO EURO


• O euro é bom para as empresas: o euro tem igualmente vantagens importantes para as empresas europeias, de entre as quais importa destacar a estabilidade das taxas de juros, promovida pela União Económica e Monetária, que contribui para que as empresas invistam mais na criação de emprego e na produção de riqueza. A adoção do euro pôs igualmente termo à concorrência entre políticas monetárias nacionais e eliminou os custos do câmbio de moeda, reduzindo riscos e aumentando a disponibilização de capital para investimentos produtivos. Além disso, a estabilidade dos preços confere segurança às empresas para fazerem, a mais longo prazo, planos e investimentos suscetíveis de melhorar a sua competitividade (*), aspeto particularmente importante nas nossas economias globalizadas, em que as empresas europeias estão em concorrência com empresas de todos os continentes.

• O euro tem expressão mundial: o euro serve toda a Europa, dando-lhe uma voz mais forte e maior peso económico no comércio mundial. O euro é uma moeda estável, sustentada por um importante bloco económico (a área do euro) que é mais resistente aos choques mundiais. Ora, uma moeda com tal força e estabilidade potencia a posição da Europa na economia mundial. A par do dólar, o euro é a moeda de eleição para transações a nível mundial: é a segunda moeda mais transacionada nos mercados cambiais, sendo diariamente utilizada em cerca de 40% das transações internacionais. Com efeito, estão em circulação mais de 980 000 milhões de euros e mais de cem milhões de pessoas fora da Europa utilizam moedas que estão indexadas ao euro. Por último, desde a sua criação, em 1999, a área do euro tem continuado a atrair investimento estrangeiro direto de países de todo o mundo.

Durante a crise financeira (ver Secção 2), o euro manteve praticamente o seu valor em relação a outras moedas mundiais, como o dólar, com 1 euro a valer cerca de 1,3 dólares.

Todas as moedas de euro têm uma face comum e uma face nacional no reverso. As moedas e notas emitidas num Estado-Membro da área do euro podem ser utilizadas em qualquer outro Estado-Membro da área do euro.

© S

hutt

erst

ock/

Gen

a96


Quais são as regras básicas da União Económica e Monetária?

«União Económica e Monetária» é, na realidade, uma expressão abrangente, utilizada para designar um conjunto de políticas que visam promover o crescimento na União Europeia e preservar a força e a estabilidade do euro. A União Económica e Monetária abrange a política monetária («União Monetária»), a política orçamental e a política económica («União Económica»). Para uma síntese, ver o quadro «Panorâmica da União Económica e Monetária», infra.

Estas políticas são geridas por autoridades nacionais ou europeias ou por ambas. A política monetária é gerida exclusivamente pelo Banco Central Europeu, que é independente, (ver Secção 1), enquanto a política orçamental (tributação e finanças públicas) é da responsabilidade dos governos nacionais, apesar de as decisões relativas às finanças públicas de cada Estado-Membro poderem ter impacto em toda a União Europeia. Por este motivo, a União Económica e Monetária inclui algumas regras essenciais relativas às finanças públicas, estabelecidas e adotadas conjuntamente por todos os Estados-Membros da União Europeia e aplicadas pela Comissão Europeia tendo em vista a preservação da estabilidade económica. O principal instrumento de orientação e coordenação das decisões económicas dos Estados-Membros da União Europeia é o Pacto de Estabilidade e Crescimento, adotado em 1999 e reforçado a partir de 2011 (ver Secção 3).

O Pacto de Estabilidade e Crescimento: manter as finanças públicas sob controlo

Para que a União Económica e Monetária funcione bem, é necessário que todos os Estados-Membros da União Europeia, sobretudo os da área do euro, respeitem as regras que todos aprovaram. Tal implica, nomeadamente, que mantenham as respetivas finanças públicas em ordem ― por outras palavras, que, nos orçamentos nacionais, assegurem um justo equilíbrio entre a despesa e a receita.

O défice orçamental é o montante pelo qual a despesa pública excede a receita pública num dado ano. O Pacto de Estabilidade e Crescimento exige que os Estados assegurem que os respetivos défices anuais não excedem 3% da sua produção anual total (ou produto interno bruto, PIB). Os Estados-Membros da União Europeia apresentam os seus projetos de orçamento à Comissão; estes projetos são avaliados anualmente no âmbito do «Semestre Europeu» (ver Secção 3).

A dívida pública é o montante total dos défices orçamentais acumulados. Quando a despesa pública é superior à receita pública (gerando um défice anual), o Estado em causa tem de pedir dinheiro emprestado ou aumentar os impostos para cobrir a diferença. A dívida pública de um Estado corresponde, portanto, ao valor total da dívida acumulada por esse Estado ao longo dos anos. O Pacto de Estabilidade e Crescimento exige que os Estados‑Membros assegurem que as respetivas dívidas não excedem 60% do seu PIB (ou continuem a reduzi-las a um ritmo satisfatório até esta proporção).

A existência de défices anuais e de dívidas públicas (que podem obrigar os Estados a gerar receitas adicionais) não constitui, por si só, um problema. Pode até ser um meio de investir no futuro crescimento económico. O Pacto de Estabilidade e Crescimento tem por objetivo evitar o endividamento excessivo e dívidas públicas insustentáveis, que comprometam o desenvolvimento económico.

Secção 2: O que é, na prática, a União Económica e Monetária

Princípios comuns de estabilidade e crescimento


O que acontece se as regras forem infringidas?

Se constatar que um Estado-Membro da União Europeia infringiu as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em matéria de défices/dívidas, a Comissão Europeia pode dar início a procedimentos destinados a corrigir a situação. No caso de as infrações não serem de caráter temporário ou excecional, a Comissão recomenda que os ministros das finanças da União Europeia acionem contra o Estado-Membro em causa o procedimento relativo aos défices excessivos (*). Se a maioria dos ministros das finanças da União não rejeitar a recomendação, o Estado-Membro em causa terá de apresentar um plano pormenorizado para reduzir o seu défice ou a sua dívida para os limites impostos pelo Pacto dentro do prazo estabelecido para o efeito (para mais informações, ver Secção 3).

Estas regras, aprovadas por todos os Estados-Membros e instituições da União Europeia, demonstram que as decisões económicas são uma questão de interesse comum e de responsabilidade partilhada ― sobretudo na área do euro. Embora os aspetos de supervisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento sejam aplicáveis a todos os Estados-Membros da União Europeia, apenas podem ser impostas multas por infração às regras aos Estados-Membros da área do euro. De um modo geral, todos os Estados-Membros da União Europeia e, em especial, os Estados-Membros da área do euro têm de estar seguros de que, por norma, são adotadas políticas prudentes, de que existem mecanismos para identificar e corrigir divergências e de que a boa governação económica de um Estado-Membro não será comprometida por comportamentos perdulários de outros.

PANORÂMICA DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

União Monetária União Económica

Política monetária Política orçamental Decisões de política económica

O que abrange?

Estabilidade dos preços: fixação de taxas de juro para a área do euro que permitam manter a inflação um pouco abaixo dos 2%.–––Circulação de notas e moedas de euro.

Finanças públicas (níveis de despesa e contração de crédito pelos Estados-Membros).

Tributação (receita do Estado).

Decisões relativas aos sistemas educativos, aos mercados de trabalho, aos regimes de pensões, etc.

Quem gere? O Banco Central Europeu (BCE) fixa as taxas de juro e imprime as notas de euro.–––Os governos nacionais cunham as moedas de euro nas quantidades aprovadas pelo BCE.

Responsabilidade dos governos nacionais.–––A União Europeia aplica regras comuns aos défices/dívidas nacionais.

Responsabilidade dos governos nacionais.

Responsabilidade dos governos nacionais.–––A União Europeia coordena e formula recomendações no âmbito do Semestre Europeu.

Para mais informações

Ver Secção 1 Ver Secção 2 Ver Secção 3


Quem gere a União Económica e Monetária? ― Uma responsabilidade partilhada

A União Económica e Monetária é gerida por diversas instituições da União Europeia e nacionais, cabendo a cada uma missões específicas. Este processo de gestão é conhecido por «governação económica» e nele intervêm:

A COMISSÃO EUROPEIA ― Efetua previsões económicas e acompanha uma série de indicadores económicos relativamente a todos os Estados-Membros da União Europeia, a fim de assegurar que estes cumprem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento por todos aprovadas. A Comissão avalia a situação económica e formula regularmente recomendações ao Conselho de Ministros, que representa os governos de todos os Estados-Membros da União Europeia [os ministros das Finanças tomam decisões no Conselho Ecofin (*)].

O CONSELHO EUROPEU ― Composto pelos chefes de Estado e de Governo de todos os Estados-Membros da União Europeia, define as principais orientações políticas.

A CIMEIRA DO EURO ― Pelo menos duas vezes por ano, os chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da área do euro reúnem-se para coordenar a governação do euro.

O CONSELHO DE MINISTROS DA UNIÃO EUROPEIA («CONSELHO ECOFIN») ― O Conselho de Ministros reúne ministros de todos Estados-Membros da União Europeia, variando as formações do Conselho em função do domínio de política. O Conselho Ecofin é composto pelos ministros das finanças de todos os Estados-Membros da União Europeia e, para além de coordenar, legisla sobre a política económica e financeira da UE em vários domínios, nomeadamente a coordenação da política económica, a supervisão económica, o acompanhamento das políticas orçamentais e das finanças públicas dos Estados-Membros da União Europeia, o euro (aspetos jurídicos, práticos e internacionais), os mercados financeiros, os movimentos de capitais e as relações económicas com os países não pertencentes à União Europeia. Com base nas propostas da Comissão, os ministros tomam decisões que são juridicamente vinculativas para os Estados-Membros da União Europeia.

EUROGRUPO ― Os ministros das Finanças de todos os países da área do euro reúnem-se para discutir assuntos relacionados com o euro, normalmente antes do Conselho Ecofin, em que as decisões são formalmente adotadas (ver supra).

PARLAMENTO EUROPEU ― Partilha com os ministros das Finanças (no Conselho Ecofin) a elaboração das leis e exerce uma supervisão democrática sobre a gestão da União Económica e Monetária.

GOVERNOS NACIONAIS ― Estabelecem os seus orçamentos nacionais no respeito dos limites acordados para os défices/dívidas e executam as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros da União Europeia. São ainda responsáveis pelas políticas económicas, educativas, laborais, sociais e em matéria de pensões, para referir apenas algumas.

BANCO CENTRAL EUROPEU ― Gere, de forma independente, a política monetária na área do euro, assegurando a estabilidade dos preços através da fixação das taxas de juros, de modo a controlar a inflação a médio prazo.

Compreender o Banco Central Europeu e o Eurosistema em três minutos.

Ver o vídeo em:https://www.youtube.com/watch?v=TAlcFwGIQBg


Como surgiu a crise económica e financeira?

2010‑2012: crise da dívida soberana

No final de 2009, algumas das economias mais expostas da área do euro (nomeadamente a Grécia, a Irlanda e Portugal) deixaram de conseguir, simultaneamente, sustentar níveis de dívida galopantes e fazer face à crise financeira, o que gerou uma crise da «dívida soberana». Os investidores do mercado financeiro perderam a confiança quer na capacidade de estes Estados-Membros pagarem as suas dívidas, quer na sua competitividade. Os juros que os investidores exigiam pelas obrigações do Estado (*) subiram tanto que estes Estados-Membros deixaram de poder contrair empréstimos nos mercados financeiros através da venda de obrigações. Ora, como uma parte destas obrigações estava na posse de investidores de outros Estados-Membros da área do euro (nomeadamente de bancos), esta crise tornou-se um problema muito mais amplo: os bancos deixaram de ter confiança para conceder crédito a empresas e famílias, o que deu origem a uma nova crise, a «crise do crédito».

Para superar a crise, era necessário repor as finanças públicas em ordem e empreender reformas estruturais com vista a recuperar a competitividade. Os Estados-Membros da área do euro criaram o mecanismo de estabilidade europeu, no âmbito do qual foram concedidos empréstimos significativos aos Estados-Membros em maiores dificuldades (ver Secção 3). Em 2011, surgiram sinais de uma tímida retoma da economia, que voltaria a entrar em recessão ligeira em 2012.

2013‑2014: recuperar da crise

Em 2013, a economia da União começou a recuperar lentamente do longo período de recessão. A política económica da UE concentrou-se no crescimento sustentável e na criação de emprego, e permitiu que os Estados-Membros continuassem a consolidar as suas finanças públicas a um ritmo mais lento, consentâneo com as suas circunstâncias específicas. Simultaneamente, os Estados-Membros da União Europeia compreenderam a necessidade de intensificar as reformas estruturais para desbloquear o crescimento na Europa.

O maior desafio continua a ser estimular a criação de emprego. Grécia e Espanha, nomeadamente, têm taxas de desemprego superiores a 25%. A Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia lançaram uma série de medidas com vista a fazer os desempregados regressarem ao sistema de ensino, aos centros de formação ou ao trabalho e a promover um crescimento económico forte e duradouro.

Para mais informações sobre a estratégia de crescimento da UE, denominada «Estratégia Europa 2020», ver o «Semestre Europeu» (Secção 3 infra) ou consultar http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm.

A crise, que tem afetado seriamente muitos Estados-Membros no interior e no exterior da área do euro desde o final de 2009, representa, na realidade, o culminar de várias crises e fatores, incluindo uma crise financeira (ou do setor bancário), uma crise económica e uma crise da dívida soberana (*), que agravou as condições de vida das pessoas em alguns Estados-Membros da União Europeia.

A partir de 2000: dívidas e divergências económicas

Ao longo de vários anos, muitos Estados-Membros da União Europeia acumularam dívidas e défices significativos. O Pacto de Estabilidade e Crescimento estava a chegar ao seu limite: em 2004 já vários Estados-Membros tinham infringido as suas regras, que se revelavam difíceis de cumprir. Uma moeda comum requer que os agentes económicos dos Estados-Membros participantes tenham flexibilidade suficiente para se adaptarem às mudanças da economia. Não obstante, as divergências económicas entre os Estados-Membros, em termos de produtividade e de salários, não cessavam de aumentar. Acresce que alguns Estados-Membros deixaram de ser economicamente competitivos. Estes desequilíbrios foram-se acentuando ao longo de muitos anos e, em alguns Estados-Membros, não foram devidamente corrigidos; por seu lado, a União Europeia não dispunha de meios para os corrigir. Na realidade, existia uma união monetária, mas não existia uma união económica que a sustentasse.

2007‑2008: crise financeira mundial

Em 2007 e 2008, vários grandes bancos norte-americanos, incluindo o Lehman Brothers, o quarto maior banco de investimento dos Estados Unidos, abriram falência em resultado da concessão de crédito de risco no mercado hipotecário [rebentamento da bolha do crédito de elevado risco (subprime) nos Estados Unidos]. Devido à interdependência da economia mundial, o contágio financeiro a bancos de todo o mundo não se fez esperar. Os bancos deixaram de emprestar dinheiro uns aos outros e o crédito esgotou-se. Para evitar o colapso do sistema bancário, entre 2008 e 2011, os Estados-Membros da União Europeia, pertencentes ou não à área do euro, injetaram cerca de 1,6 biliões de euros nos seus bancos em garantias e em capital (quase 13% do PIB da UE), agravando, desta forma, os respetivos défices e dívidas.

2009: crise económica

Em 2009, a economia da UE entrou em recessão profunda. Os Estados-Membros da União Europeia adotaram políticas de estímulo económico para contrariar a desaceleração económica.


Secção 3: O que faz a União Europeia para promover o crescimento

Sair da crise mais forte e mais unida

Ensinamentos extraídos: reforçar a cooperação

Um importante ensinamento aprendido com a crise foi o de que os Estados-Membros da UE — em especial os da área do euro — dependem uns dos outros: se um prosperar, os outros beneficiam; se um vacilar, os outros sofrem. Fiéis ao princípio da solidariedade, os Estados-Membros da área do euro prestaram assistência à Grécia, à Irlanda, a Portugal e a Chipre, disponibilizando assistência financeira condicional para ajudar estes Estados a não acumularem dívidas excessivas e regressarem a uma trajetória de prosperidade económica e criação de emprego (ver ilustração infra). Entretanto, a Espanha beneficiou igualmente de assistência financeira condicional para sanear o seu setor bancário.

Em dezembro de 2013, janeiro de 2014 e junho de 2014, respetivamente, a Irlanda, a Espanha e Portugal concluíram com êxito e saíram dos respetivos programas de assistência, o que reflete o regresso da confiança dos mercados, a melhoria das perspetivas económicas e a descida do desemprego.

O princípio orientador é o de que a um reforço da solidariedade mútua deva corresponder um reforço da responsabilidade individual, que por sua vez terá de emergir de um processo profundamente democrático.

Outro importante ensinamento é o de que num sistema económico interdependente, como a área do euro, os países não podem permitir que os seus défices e as suas dívidas se acumulem indefinidamente. Do mesmo modo, as divergências económicas entre os Estados-Membros da União Europeia, em termos de crescimento e de competitividade, têm de ser atenuadas: a união monetária é insuficiente se não houver um aprofundamento da união económica, o que por sua vez implica uma maior integração política. É esta a razão por que, desde 2010, os governos nacionais decidiram reforçar a sua cooperação ao nível da União através da introdução de uma série de medidas, referidas mais adiante, destinadas a conferir à UE os meios para agir com eficácia, não só para prevenir crises deste tipo como para relançar o crescimento e o emprego na economia europeia. Estas medidas implicam um reforço significativo da cooperação económica e política atual e futura, nomeadamente entre os Estados-Membros da área do euro.

Um vídeo da Comissão Europeia que explica a crise económica e financeira: de que forma a União Europeia encontrou

soluções para superar a crise financeira, de que forma está a reforçar a sua União Económica e Monetária e de que forma

está a preparar o caminho para uma união política.

Ver o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=0B3zNcFYqj0


Assistência financeira à Grécia

No final de 2009, o Governo grego admitiu que o défice da Grécia era substancialmente superior ao anteriormente declarado. Esta situação era o resultado de despesas excessivas (nomeadamente com um setor público sobredimensionado e ineficiente), de evasão fiscal e de políticas económicas nacionais inadequadas, que criavam estruturas de mercado rígidas e frequentemente dominadas por poderosos grupos de interesses organizados.

Para salvar a Grécia da bancarrota e permitir que este país possa continuar a pagar as prestações sociais aos seus cidadãos e os salários aos seus funcionários públicos, os Estados-Membros da área do euro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) concederam à Grécia, desde 2010, empréstimos no valor global de quase 240 000 milhões de euros, a reembolsar durante um longo período.

Em troca deste apoio, as autoridades gregas têm vindo a corrigir as fragilidades do país, através de uma vasta gama de medidas que visam tornar as finanças públicas deste Estado-Membro sustentáveis (sem deixar de proteger os seus cidadãos mais vulneráveis), tornar o sistema fiscal mais equitativo e mais eficaz, modernizar a administração pública para que esta responda melhor às necessidades da população grega, sanear os bancos para que estes possam voltar a conceder crédito às famílias e às empresas, e mudar a legislação que impede as empresas gregas de competir, investir e criar emprego.

A execução destas medidas é acompanhada pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo FMI, que apresentam relatórios regulares aos seus membros (a Comissão Europeia apresenta relatórios aos Estados-Membros da área do euro). Os credores disponibilizam os empréstimos em prestações regulares, na condição de a Grécia respeitar os compromissos de reforma assumidos.

A apropriação destas medidas pela Grécia, bem como a justiça social constituem as prioridades para que o programa de reformas conduza à inversão da situação económica.

Com o apoio dos Estados-Membros da União Europeia e da «task force» (grupo de trabalho) especial que presta assistência técnica específica à Grécia, uma vasta gama de reformas estão a ser levadas a cabo, incluindo a racionalização dos fundos da segurança social, o apoio à estratégia nacional de luta contra a corrupção, o aumento da eficácia na cobrança de impostos e a reformulação da administração pública tornando-a menos pesada e mais eficiente.

Sair da crise, retomar o crescimento

A União Europeia tomou medidas decisivas para evitar crises futuras e para retomar o crescimento através de uma melhor coordenação das decisões económicas.

1. O SEMESTRE EUROPEU: UMA NOVA ABORDAGEM DA COOPERAÇÃO ECONÓMICA

A «Europa 2020» (*) é a estratégia da União Europeia para o crescimento económico e a criação de emprego até 2020. A pedra angular da «Europa 2020» é o Semestre Europeu, estabelecido em 2010 como um ciclo anual de coordenação da política económica e de diálogo entre as instituições europeias, os governos dos Estados-Membros da União Europeia e os parlamentos nacionais. No âmbito deste exercício, a Comissão realiza uma avaliação anual (análise anual do crescimento, AGS) das economias e das finanças dos Estados-Membros da União Europeia, avaliação que é publicada todos os anos no mês de novembro, sendo em seguida discutida em profundidade pelas autoridades nacionais e da UE. Em maio-junho do ano seguinte, a Comissão formula recomendações de política económica e orçamental específicas para cada Estado-Membro («recomendações específicas por país»), que são discutidas e aprovadas por todos os líderes e ministros das finanças da União. Estas recomendações visam relançar o crescimento, impulsionar a criação de emprego, aumentar as oportunidades de formação e de ensino, bem como de estágios profissionais, assistir as pequenas e médias empresas no acesso ao financiamento, fomentar o crescimento através da promoção da investigação e da inovação e muito mais.

O Semestre Europeu reforça a União Económica e Monetária no seu conjunto. Da cooperação entre os Estados-Membros emergem soluções a longo prazo para assegurar a estabilidade e o crescimento, em vez de soluções de recurso para responder a objetivos de curto prazo. O Semestre Europeu proporciona ainda um enquadramento e um calendário anual vinculativo para gerir as novas

20

16

12

8

4

0

’09 ’10 ’12 ’15’11 ’13 ’14

%

Alemanha França PortugalEspanha Irlanda Itália

Taxas de rentabilidade das obrigações soberanas a 10 anos

Fonte: Comissão Europeia.

O CUSTO DOS EMPRÉSTIMOS PARA OS GOVERNOS DE SEIS ESTADOS‑MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA


medidas de combate à crise e em prol do crescimento, adotadas desde o início da crise (ver pontos 2-4, infra).

2. UMA ESTRATÉGIA GLOBAL PARA ASSEGURAR A ESTABILIDADE FINANCEIRA

Prevenção reforçada de défices e dívidas excessivos...

A fim de evitar a acumulação de défices e dívidas excessivos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (ver Secção 2) foi reforçado em dezembro de 2011 com a entrada em vigor de um novo pacote legislativo da União, que ficou conhecido como «six-pack» por conter seis atos legislativos destinados a reforçar a gestão económica na União Europeia.

EVOLUÇÃO ANUAL DO PIB NOS 28 ESTADOS‑MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

-5

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

4

5

96 98 00 02 04 06 08 10 12 1614

% Crescimento real do PIB, UE-28

Previsão

A crise não só pôs em causa o crescimento económico equilibrado dos Estados-Membros da União Europeia como destruiu muitos dos milhões de postos de trabalho criados

até 2008. O novo enquadramento de gestão económica conhecido por Semestre Europeu visa promover

o crescimento, criar emprego e evitar crises futuras.

O «semestre europeu» visa reforçar a governação económica através de uma

melhor coordenação das políticas económicas na União Europeia

NO

VEM

BRO

DEZ

EMB

RO

JAN

EIRO

FEV

EREI

RO

MAR

ÇO

ABRI

L

MAI

O

JUN

HO

JULH

O

AGO

STO

SETE

MB

RO

OU

TUB

RO

COM

ISSÃ

O E

URO

PEIA

CON

SELH

O E

URO

PEU

/ /C

ON

SELH

OES

TAD

OS-

MEM

BRO

SPA

RLAM

ENTO

EU

ROPE

U

EXECUÇÃOOs Estados-Membros apresentam

projetos de propostas de orçamento + programas de parceria económica (países sujeitos a um PDE)

EXECUÇÃOOs Estados-Membros apresentam os seus programas de estabilidade ou de convergência (sobre políticas orçamentais) e programas nacionais de reformas (sobre políticas económicas)

Diálogo económico sobre a AAC

ANÁLISE PORMENORIZADAA Comissão publica análises aprofundadas sobre os países com potenciais riscos económicos

AA

ACONSELHAMENTO ORIENTADOrecomendações específicas por país aplicáveis às políticas orçamental, económica e social

CSR

AAC Diálogo

económico no Conselho Europeu/AAC

AAC Diálogo

económico sobre as recomendações específicas por país

REP

RMA

PRIORIDADES GERAISA Comissão publica a análise anual do crescimento e o relatório sobre o mecanismo de alerta

AAC

RMA

ORÇAMENTOSParecer da Comissão sobre os

projetos de propostas de orçamento

Áreado €

CONSELHOOs ministros nacionais debatem as recomendações específicas por país

CONSELHO EUROPEUOs dirigentes da UE adotam as prioridades económicas com base na AAC

GIP CONSELHO

EUROPEUOs líderes da UE aprovam as recomendações específicas por país finais

REPCONSELHO

Os ministros nacionais adotam as conclusões da AAC e do RMA.

AAC

RMA

EUROGRUPOOs ministros das Finanças debatem

os pareceres da CE sobre projetos de propostas de orçamento

Áreado €

EXECUÇÃOOs Estados- -Membros

adotam os orçamentos

Áreado €

Áreado €

1.os dados do Eurostat sobre a dívida/défice

O Eurostat valida os dados sobre a dívida/ /défice

Previsões económicas do outono Previsões económicas do inverno Previsões económicas da primavera

AAC: análise anual do crescimento (prioridades económicas globais para a UE).RMA: relatório sobre o mecanismo de alerta (mecanismo de análise dos riscos económicos).REP: recomendações específicas por país.PDE: procedimento por défice excessivo.AA: análise aprofundada.Programa de Parceria Económica: descrição das reformas estruturais essenciais necessárias para que o défice seja corrigido de forma duradoura.


A reforma tornou o PEC mais transparente e vinculativo, mas também mais flexível. Por um lado, a aplicação das regras foi melhorada: caso um Estado-Membro da UE ultrapasse os limites do défice/dívida aprovados por comum acordo, este deve demonstrar que está a tomar as medidas adequadas para resolver a situação, e de acordo com um calendário bem definido. As recomendações formuladas pela Comissão destinadas a Estados-Membros específicos são agora mais bem aplicadas. As sanções financeiras (incluindo as pecuniárias) aplicáveis aos Estados-Membros da área do euro que não consigam reiteradamente equilibrar as suas contas podem ser impostas mais cedo e gradualmente agravadas. Por outro lado, a reforma aumentou a flexibilidade do PEC. Basicamente, melhorou a possibilidade de tomar em consideração as condições económicas específicas de cada país nas diferentes fases do processo, em detrimento de uma abordagem uniforme na aplicação das regras.

Em 2012, todos os países, com exceção do Reino Unido e da República Checa, reforçaram o seu empenhamento no PEC com a assinatura de um acordo internacional denominado Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, também conhecido por «pacto orçamental». Este facto demonstra a vontade desses Estados-Membros de consagrarem uma cultura de estabilidade financeira nas suas legislações, prevendo a obrigação de manterem os respetivos orçamentos equilibrados ou excedentários. O Tratado torna ainda as medidas corretivas mais automáticas graças ao alargamento de novas regras de votação e exige compromissos mais firmes por parte dos Estados-Membros da área do euro.

Em maio de 2013, entraram em vigor dois novos atos legislativos — designados por «Two-Pack» — que reforçam ainda mais a cooperação económica e orçamental (e, por conseguinte, o PEC) entre os Estados-Membros da área do euro, intensificando, em especial, a coordenação e o acompanhamento das políticas orçamentais nacionais. A partir de agora, e como último marco anual no exercício do Semestre Europeu, a Comissão analisa e emite recomendações sobre os projetos de propostas de orçamento

anual dos Estados-Membros da área do euro (enviados à Comissão até 15 de outubro) antes de os orçamentos serem aprovados pelos parlamentos nacionais. A Comissão analisa estas propostas, bem como as perspetivas para a área do euro no seu conjunto, conseguindo assim uma melhor coordenação global das políticas orçamentais. Baseia a sua análise nos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e acompanha de perto a implementação, por parte dos Estados-Membros, das «Recomendações específicas por país». A Comissão emite o seu parecer até 30 de novembro de cada ano. Se identificar um incumprimento particularmente grave das obrigações decorrentes do Pacto pode exigir um projeto revisto de proposta orçamental dentro de um determinado prazo.

O «Two-Pack» reforça igualmente o acompanhamento, pela Comissão, dos Estados-Membros da área do euro que enfrentam graves dificuldades financeiras, e faz parte do pacto orçamental, vinculativo ao abrigo da legislação da UE. O objetivo consiste em garantir o equilíbrio dos orçamentos nacionais e impedir que os Estados-Membros, em especial os da área do euro, acumulem défices e dívidas excessivas, evitando assim futuras crises económicas.

… e apoio financeiro para os mais carenciados

No outono de 2012, os Estados-Membros da área do euro criaram um novo fundo de emergência [ou «firewall» (*)] permanente denominado Mecanismo de Estabilidade Europeu (*) com uma capacidade de concessão de crédito de 500 000 milhões de euros, que o coloca entre os maiores do género em todo o mundo. O Mecanismo pode conceder empréstimos a Estados-Membros da área do euro que enfrentem temporariamente dificuldades na obtenção de crédito nos mercados financeiros devido a preocupações suscitadas pelos níveis da sua dívida. A concessão de crédito é subordinada à observância de condições rigorosas, nomeadamente a recondução das finanças públicas a níveis sustentáveis, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e a prossecução das reformas estruturais. Desta forma, aumenta a confiança dos mercados financeiros na capacidade destes Estados-Membros para pagarem as suas dívidas e virem a recuperar a sua competitividade. Globalmente, o Mecanismo contribui para assegurar a estabilidade financeira de toda a área do euro.

Em 2009 e 2010, foram criados dois fundos de emergência (ou «firewalls») temporários para ajudar os Estados-Membros da União Europeia a fazer face às suas dívidas: o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (*) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (*). No final de 2012, foi criado um novo fundo permanente, denominado Mecanismo de Estabilidade Europeu (*), que, desde então, tem concedido empréstimos consideráveis a Estados-Membros da área do euro em dificuldades.

O Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) tem uma capacidade de concessão de crédito global de 500 000 milhões de euros, que podem ser utilizados pelos Estados-Membros da área do euro que se defrontam com dificuldades temporárias para obter empréstimos nos mercados financeiros.

© iS

tock

phot

o/Le

ontu

ra


O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é outro instrumento que foi utilizado para atenuar os efeitos negativos da crise. O Fundo apoia pessoas que perderam os seus empregos em consequência da globalização (por exemplo, a deslocalização de uma empresa para o exterior da União Europeia), mas também em consequência da crise económica e financeira, facultando formação, tutoria e aconselhamento profissional a trabalhadores por conta de outrem e independentes. Para o período 2014-2020, o Fundo dispõe de um orçamento global superior a 1 000 milhões de euros.

Finalidade Estados‑Membros em causa

Estados-Membros da área do euro

Todos os Estados-Membros da União Europeia

Semestre Europeu(desde 2010)

Coor

dena

ção

das

polít

icas

ec

onóm

icas

Coordenação anual das políticas económicas entre a União Europeia e os governos nacionais

✔A Comissão pode formular recomendações adicionais destinadas aos Estados-Membros da área do euro

✔

Pacto de Estabilidade e Crescimento (reforçado pela legislação do «six-pack» em 2011 e do «two-pack» em 2013)

Prev

ençã

o do

déf

ice/

dívi

da

Coordenação e vigilância económica/orçamental para evitar défices/dívidas excessivos nos Estados-Membros da União Europeia

✔ ✔Avaliação europeia dos orçamentos nacionais, bem como imposição de multas aos Estados-Membros da área do euro em caso de infração às regras do Pacto 11

Pacto orçamental [Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG), 2012]

Reforça o Pacto de Estabilidade e Crescimento: os Estados-Membros comprometem-se a manter os seus orçamentos equilibrados

✔O Tratado foi assinado por todos os Estados-Membros da União Europeia, com exceção da Croácia e do Reino Unido. A Dinamarca e a Roménia declararam-se vinculadas por todos os artigos do Tratado

Mecanismo de Estabilidade Europeu (2012)

Mec

anis

mos

de

apoi

o

Fundo de emergência europeu com um orçamento de 500 000 milhões de euros para prestar assistência a Estados-Membros com dificuldades temporárias em obter empréstimos nos mercados financeiros devido a dívidas soberanas excessivas

✔Apenas podem beneficiar do mecanismo Estados-Membros da área do euro que tenham assinado o pacto orçamental

✗

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (instituído em 2006)

Fundo com um orçamento anual de 150 milhões de euros destinados a apoiar trabalhadores que tenham sido despedidos em consequência da globalização ou de uma crise económica e financeira grave

✔ ✔

Síntese das medidas tomadas pelas instituições e Estados-Membros da União Europeia desde 2010 para melhorar a coordenação das suas políticas económicas, prevenir crises do défice/dívida e prestar assistência aos Estados-Membros que se debatem com dificuldades financeiras.

Por último, no domínio da política regional, o financiamento dos projetos de investimento regionais foi concedido com maior rapidez aos Estados-Membros da área do euro, para responder à crise e em especial àqueles que beneficiam de pacotes de assistência económica. Além disso, para aliviar a pressão sobre os orçamentos nacionais numa época de restrições orçamentais, a contribuição da União Europeia para projetos regionais foi aumentada e as contribuições nacionais foram reduzidas.


A União Europeia tomou medidas para reformar e reforçar o seu setor dos serviços financeiros, colocando a tónica na vigilância dos bancos e na reestruturação dos bancos em dificuldades («união bancária»).

© Reuters/BSIP

3. ANTECIPAR E CORRIGIR DESEQUILÍBRIOS ECONÓMICOS SIGNIFICATIVOS

A crise veio revelar a extensão dos desequilíbrios económicos entre certos Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente em termos de competitividade e de produtividade. Estes desequilíbrios são especialmente problemáticos quando envolvem Estados-Membros da área do euro, na medida em que a cooperação no âmbito de um sistema comum implica, nomeadamente, que os Estados-Membros não possam compensar temporariamente uma perda da competitividade através da desvalorização das respetivas moedas, ajustando as taxas de câmbio (estas desvalorizações são, porém, normalmente seguidas de inflação, que, com o tempo, anula os efeitos da desvalorização competitiva). Quanto menores forem os desequilíbrios económicos entre os Estados-Membros da União Europeia, mais forte é a UE (e em especial a área do euro) enquanto bloco económico.

Em consequência, a União Europeia reforçou o acompanhamento das economias dos seus Estados-Membros, em especial dos da área do euro. O «six-pack» de 2011 introduziu igualmente um procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (*), um novo mecanismo de alerta precoce destinado a identificar e a evitar potenciais desequilíbrios com muito maior antecedência. A Comissão acompanha uma série de indicadores económicos suscetíveis de afetar a competitividade global, como os preços da habitação, os custos da mão-de-obra e as exportações para países terceiros e entre Estados-Membros da União Europeia. Esses desequilíbrios podem ser, por exemplo, aumentos salariais não consentâneos com a produtividade, ou um rápido aumento dos preços da habitação não compatível com o orçamento dos agregados familiares.

Caso detete desequilíbrios excessivos, a Comissão formula recomendações — que o Conselho de Ministros endereça então ao Estado-Membro em causa — destinadas a corrigir a situação. O governo do Estado-Membro em causa tem,

então, de estabelecer um plano de medidas corretivas. Em última análise, podem ser impostas diversas sanções financeiras aos Estados-Membros da área do euro que reiteradamente não sigam as recomendações da Comissão (ver Procedimento por desequilíbrio excessivo *), enquanto que, para os Estados-Membros que não pertencem à área do euro, podem ser suspensos os fundos da UE.

4. SUPERVISÃO MAIS RIGOROSA DOS BANCOS: PROTEGER OS CONTRIBUINTES

A crise da dívida soberana interligou-se com a crise financeira: na ausência de um enquadramento a nível da UE para a supervisão do comportamento dos bancos, os governos da UE tiveram de salvar individual e arbitrariamente alguns dos seus bancos utilizando para o efeito o dinheiro dos contribuintes, o que contribuiu, em alguns países da UE, para agravar as dívidas, a recessão e uma crise financeira, económica e social prolongada.

No intuito de construir um enquadramento sólido para a regulamentação do setor financeiro, em 2009, o Conselho Europeu recomendou a definição de um «conjunto único de regras» aplicável a todas as instituições bancárias do mercado único da UE. Desde 2010, a Comissão propôs quase trinta medidas adicionais para assegurar que todos os agentes, produtos e mercados financeiros dos Estados- -Membros da UE sejam devidamente supervisionados. Foram criadas novas autoridades pan-europeias — em parte para avaliar a capacidade dos bancos da UE de resistir a eventuais choques financeiros — com o objetivo de assegurar que os bancos tenham um comportamento responsável, possuam capacidade de concessão de crédito suficiente e possam garantir os depósitos bancários dos cidadãos.

Contudo, os líderes da UE reconheceram que um setor financeiro mais forte não basta para quebrar o círculo vicioso entre os bancos e as dívidas soberanas, sobretudo nos países da área do euro, onde é necessária uma abordagem mais integrada. Por esse motivo, em junho de 2012, manifestaram a sua disponibilidade para a criação de uma união bancária*. Com base em propostas da Comissão com vista ao seu estabelecimento gradual, o Banco Central Europeu (BCE) tornou-se, por exemplo, a principal autoridade de supervisão dos bancos da área do euro. Outras propostas incluem instrumentos da UE para reestruturar bancos em dificuldades, como por exemplo um fundo de resgate para bancos da área do euro(2) financiado por impostos cobrados aos bancos a nível nacional, a fim de assegurar que o setor financeiro paga a fatura dos seus fracassos, minimizando ou anulando os custos para os contribuintes europeus.

(Nota: para mais informações sobre a união bancária, ver a publicação da série «Compreender as políticas da União Europeia» sobre «Atividade bancária e financeira»).

(2) Os bancos dos Estados-Membros que não pertencem à área do euro podem igualmente participar, caso decidam aderir ao sistema.


O novo edifício do Banco Central Europeu em Frankfurt.

© E

urop

ean

Cent

ral B

ank

/ Rob

ert

Met

sch

Perspetivas

O caminho a seguir: rumo a uma União Económica e Monetária mais profunda e mais justa

As sucessivas crises que fustigaram a Europa e o resto do mundo a partir de 2008 terão sido das mais graves registadas desde a Grande Depressão da década de 1930 e puseram seguramente à prova a solidariedade e a integração europeias.

Trabalhando conjuntamente e em estreita cooperação, a União Europeia e os Estados-Membros da UE contiveram a crise e lançaram as bases da recuperação económica. Além disso, reformaram a União Económica e Monetária, de modo a assegurar estabilidade financeira e crescimento na UE através do reforço da cooperação económica e do acompanhamento a nível europeu. O Banco Central Europeu, com a sua política de taxas de juros, desempenhou um papel fundamental na recuperação da confiança dos mercados. A UE reforçou a sua capacidade de gestão de crises em várias frentes, para assegurar que os Estados-Membros da área do euro, em especial, evitam a acumulação de dívidas insustentáveis, fazem face aos desequilíbrios económicos e não voltam a utilizar indevidamente o dinheiro dos contribuintes para salvar bancos da falência.

Embora tenham sido feitos progressos substanciais, a União Económica e Monetária ainda não está concluída. Em 2012, a Comissão publicou um Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada, um contributo para o debate em curso sobre o seu futuro. O Plano pormenorizado define meios para reforçar a União Económica e Monetária ao longo dos próximos anos e propõe um calendário para reformas. Além disso, sugere que os Estados-Membros da área do euro se integrem mais depressa e mais profundamente do que os restantes Estados-Membros, embora todos possam participar se assim o desejarem. Mais concretamente, propõe o seguinte para a área do euro:

— uma união bancária, incluindo uma rigorosa supervisão dos mercados financeiros e dos bancos (já implementada) e regras e fundos comuns para fazer face às dificuldades dos bancos, para garantir um comportamento responsável por parte dos bancos e para proteger os contribuintes;

— uma união económica aprofundada que sustente a união monetária, com investimentos orientados para a promoção do crescimento e da competitividade e com uma dimensão social mais forte;

— uma união orçamental (*) destinada a garantir a solidez das finanças públicas e a aprofundar a solidariedade financeira entre Estados-Membros em épocas de crise.

Enquanto a União Bancária está já a ser instituída nos Estados-Membros da área do euro, o aprofundamento da união económica e orçamental requer a alteração dos Tratados da União Europeia. Uma cooperação mais estreita nos domínios das políticas económicas, orçamentais e para o setor bancário deve ser acompanhada de mecanismos mais fortes para legitimar as decisões tomadas em comum, de modo a assegurar a necessária responsabilização democrática dos governos europeus e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões políticas na UE. Por outras palavras, a Comissão procurará criar uma genuína união política.

Próximas etapas

A justiça social constitui uma contrapartida essencial da estabilidade do euro e da solidez das finanças públicas:

— A curto prazo: para assegurar a estabilidade financeira, a Comissão basear-se-à numa revisão da legislação contida no «Two-Pack» e no «Six-Pack», destinada a evitar défices e endividamentos excessivos nos países da UE, apresentando simultaneamente propostas para reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária.

— A médio prazo: a Comissão irá melhorar a sua forma de conceder apoio financeiro condicional aos países da área do euro em dificuldades, reforçando a legitimidade democrática das suas estruturas de intervenção e tendo melhor em consideração o impacto social das reformas económicas exigidas a esses países.

Cooperar para solucionar os problemas económicos com que a Europa se debate atualmente é a melhor forma de promover

o crescimento sustentável e gerar emprego em todos os Estados-Membros da União Europeia.


Breve glossário de termos técnicos utilizados

Por que necessitamos da União Económica e Monetária e do euro

COMPETITIVIDADE: a capacidade de um país vender os seus produtos e serviços em mercados nacionais e estrangeiros, bem como de atrair investimento estrangeiro.

POLÍTICA ECONÓMICA: a nível europeu, a coordenação das decisões e reformas económicas (relativas, por exemplo, à educação, aos mercados de produtos, ao mercado de trabalho e às pensões) com vista a assegurar um crescimento económico equilibrado, sustentável e inclusivo (ver igualmente a estratégia «Europa 2020», infra)

POLÍTICA ORÇAMENTAL: equilíbrio entre a receita do Estado (através da tributação) e a sua despesa, bem como a estrutura e a substância dos impostos e da despesa.

POLÍTICA MONETÁRIA: sistema em que uma autoridade monetária (a nível da União Europeia, o Banco Central Europeu, BCE) controla o dinheiro em circulação, imprimindo as notas e autorizando o volume de moeda a cunhar pelos Estados-Membros da área do euro, e controla a inflação, ajustando as taxas de juros de modo a garantir a estabilidade dos preços.

MERCADO ÚNICO: sucessor do «mercado comum» das décadas de 1960-1970, promove a livre circulação de produtos, serviços, pessoas e capitais num bloco comercial único.

O que é, na prática, a União Económica e Monetária

CONSELHO ECOFIN: formação, ao nível da UE, constituída pelos ministros das finanças de todos os Estados-Membros da União Europeia, que legisla, em conjunção com o Parlamento Europeu, sobre assuntos económicos e financeiros respeitantes à União.

EUROGRUPO: grupo constituído pelos ministros das finanças dos Estados-Membros da área do euro que debate todos os assuntos respeitantes ao euro e à área do euro.

PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS: procedimento a que a Comissão Europeia dá início no caso de um Estado-Membro da União Europeia ultrapassar os limites do défice ou da dívida fixados no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e que tem por objetivo reduzir o défice/dívida desse Estado-Membro até aos limites comummente acordados.

OBRIGAÇÕES DO ESTADO: empréstimos contraídos por governos nacionais, que vendem obrigações a investidores para obter receitas e pagar as suas dívidas. Estes empréstimos são acompanhados do compromisso de reembolsar o valor nominal na data de vencimento e de, até então, pagar juros periódicos.

MACROECONOMIA E MICROECONOMIA: a macroeconomia ocupa-se do estudo de indicadores económicos de grande escala, como o rendimento nacional, o desemprego e a inflação, e visa compreender a economia no seu conjunto. A microeconomia incide sobre agentes de menor dimensão, como empresas e consumidores de mercados específicos, e sobre a forma como o comportamento destes afeta a oferta e a procura e, em consequência, os preços.

CRISE DA DÍVIDA SOBERANA: situação em que os investidores, receosos de que um governo não consiga honrar as dívidas contraídas com obrigações do Estado, reclamam taxas de juros cada vez mais elevadas sobre essas obrigações, agravando ainda mais o défice e a dívida soberana desse Estado.

O que faz a União Europeia para promover o crescimento

RELATÓRIO DO MECANISMO DE ALERTA: o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) é um mecanismo de vigilância que visa identificar com maior antecedência potenciais riscos, prevenir a emergência de desequilíbrios macroeconómicos prejudiciais e corrigir desequilíbrios eventualmente existentes. O ponto de partida anual do procedimento é o Relatório do Mecanismo de Alerta, que é baseado num painel de indicadores.

UNIÃO BANCÁRIA: mais um passo no sentido da integração económica e financeira dos Estados-Membros da União Europeia e da área do euro, que visa reforçar e completar a regulamentação e a supervisão do setor bancário na Europa.


FUNDO EUROPEU DE ESTABILIDADE FINANCEIRA (FEEF)/MECANISMO EUROPEU DE ESTABILIDADE FINANCEIRA (MEEF): duas «firewalls» ou sistemas de apoio financeiro concebidos como medidas temporárias para apoiar os Estados-Membros da União Europeia em dificuldades, que foram entretanto substituídos pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu (ver infra), ao qual devem ser endereçados os novos pedidos de apoio financeiro. O «Fundo» foi criado como fundo de emergência com uma capacidade de 440 000 milhões de euros para a concessão de crédito aos Estados-Membros da área do euro, sendo ainda responsável por programas de apoio anteriormente aprovados para a Grécia, a Irlanda e Portugal. Obtém os seus fundos em mercados financeiros com garantias dos Estados-Membros da área do euro. A assistência é prestada mediante a observância de condições rigorosas e baseia-se num programa de ajustamento económico para o Estado-Membro em causa. O «Mecanismo» permite à Comissão contrair créditos nos mercados financeiros até um montante máximo de 60 000 milhões de euros, em nome da União Europeia, para poder conceder empréstimos a qualquer Estado-Membro que se encontre em dificuldades.

MECANISMO DE ESTABILIDADE EUROPEU (MEE): criado em 2012, o MEE é um mecanismo permanente de resolução de crises nos Estados-Membros da área do euro alicerçado nos princípios subjacentes ao FEEF e ao MEEF (ver supra), que desde sempre foram medidas de apoio temporárias. Com uma capacidade de concessão de crédito que pode chegar aos 500 000 milhões de euros, o MEE depende parcialmente do capital realizado para emitir instrumentos de dívida destinados a financiar empréstimos e outras formas de assistência em benefício de Estados-Membros da área do euro em dificuldades financeiras. Para ser elegível para empréstimos do MEE, o Estado-Membro em causa deve ter assinado previamente o «Pacto Orçamental» europeu e, em seguida, deve seguir um programa de ajustamento específico. Até agora, foram aprovados dois programas deste tipo: um em 2013 para Chipre (com um programa de ajustamento económico integral) e outro em 2012 para Espanha (com um programa de ajustamento para o setor financeiro espanhol).

ESTRATÉGIA «EUROPA 2020»: a estratégia de crescimento da União Europeia para o período 2010-2020, centrada no crescimento «inteligente, sustentável e inclusivo» (ver http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm ou a publicação da série «Compreender as políticas da União Europeia», dedicada à estratégia «Europa 2020»).

PROCEDIMENTO POR DESEQUILÍBRIO EXCESSIVO: procedimento a que a Comissão dá início quando um Estado-Membro da área do euro apresenta sérios desequilíbrios económicos (em termos de crescimentos e competitividade). É, de alguma forma, a vertente corretiva do «procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos», o mecanismo de alerta precoce da União Europeia que assinala a emergência de novos desequilíbrios.

«FIREWALL»: mecanismo que contribui, em condições muito rigorosas, para o financiamento das dívidas dos Estados-Membros que se veem confrontados com dificuldades temporárias para contrair empréstimos nos mercados financeiros (ver Fundo Europeu de Estabilidade Financeira/Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira supra).

UNIÃO ORÇAMENTAL: a partilha de um orçamento comum com uma autoridade orçamental central, a exemplo dos Estados Unidos. A dívida dos Estados-Membros da área do euro poderia ser financiada não por obrigações nacionais, mas por obrigações comuns. Trata-se de uma visão a longo prazo, que exigiria a revisão dos Tratados da União Europeia.


NA-01-14

-98

8-PT-C

Mais informações

ISBN 978-92-79-41647-7doi:10.2775/20169

X Para uma panorâmica dos assuntos económicos e financeiros da União Europeia: http://ec.europa.eu/economy_finance/index_pt.htm

X Para informações sobre o Banco Central Europeu: http://www.ecb.int X Perguntas sobre a União Europeia? Europe Direct pode ajudar: 00 800 6 7 8 9 10

http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm

Documents

economic_and_monetary_union_and_the_euro_pt.pdf