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. ,.'".. .' ... " . E5TAD>OS DO, 0lA81808 :COIGRESS'O'NAtIONAl ..... ',.a..... _- ......_ - AlfO VIl N.·207 I .,. CAPI'i'AJ; Di MOVEKJlRO DE I CONGRESSO NACIONAL. Faco _ saber que oCongres50 Nac!c.nal" deél:eta, -1105' t&I'1I105 ao Il.l't. 77, 1 1.·, da' COnstitulçüo Fecleral, e eu promulgo o segUllite' Dr.:CRlI'lo N.· ee, de 1952 Art. 1.· E' mantld:l a C:ecid\o por que o Tribunâl de 'Coiltas; elil sessão l'eal1'&acia a 27 de d·ezembro de 1951, denegou rellis,ro ao têrmo de coatratc '. celei)ra.uo li. 'I cio meamc mllll Ué3&:! ano, entre o uepal'tamento Naclonll.l. de Portos; R;oa e Canais ea firma de NavaIS Ltda .• p:.u'[l execuçãoi:lo5 serVIçOs de reaulljtnção ela elragll "Bahill", pertencente -ao 1'.fel'ldo llepartllme11lo. . . Al·t. 2.· Revogam-se as dísposíçêes em contrário. , Se\lado .r'etlel·lll,em 3 ele novembro de 1952 ALElXANIlRE MAlleoNDES Vlce·Pre:;tdente do Senado Federal no exercíeío da PI'esidênCI:l COllvl<eação de sessã, conjunta para deYeLo presidencIal O PreSidente de Senado Federal, nos têrmos do artigo 10 I 3," da Consnl:uu;ão Feaeral.con\.ocll as duas Casas do Congresso NaelGna" pú.l·a. em sessãc conjunta 11 reauear-se-no dia 20 de Novemoro ao COl- ano. as .14,30 l.ol'as,no PaiácIO 'rlraaemes. conhecerem ao velu jJretldenclal a dispOSitIvos do Projeto de Lei .n ,,) 1.172 ce 19:>0, na Cânlt,Ta dos Deputados, e n." 183, de 1952, no Fc,ael'al, Ol·!:ar.iza o quadro do (.)oIlliell\o NaCional de Economia. autonza I) J?o(lH' Executivc, fI nbrrr ao me.n:e conseinc O crédito especlal xíe •. , .•.•••. crs '1. .quatro l1lJ1l1úe, serseentos e vinte e alto mí; e quatrocen- 'tos cn:zelros) e ou-,;a" l)ro'l:cléncla.s, - ·Senado Federal, 30 - de OutuO!'o Cle 1952 ALGKANDRE MARCONDES FlUXO Vlce-Presidentc, no exercicio da Presídéncla Celll'ocaçíio de scssã. conjunta para aprociação de \ ['lo presidencial O Prcsldellte do Senado Federal, nos têrrnos' do artigo 70 l 3." da Comtituiçflo P,·dera!. C(HHOC3 o.; duas casas do OOngl'esso Nacional, para, em sessão conjunta a reallzar"se no día 24 de.No·lelllorC do cor- rente ano, às horas, no Palâcio Tiradentes, conneccrem 00 Vete " ciISpo;itil'Of do P,c\eto de Lei (O" 1 327 de 1950, da Câ- _ ... lrl' dos Deput·ac!o.'.c uI H7. CiO' 1951. do Senado que dispõe sólne o Estatuto dos FUt.cionário: Publicas Civis da Onião. . Senado Federal, 30 dc Outub: o de 1952 MhRCONOES FlUI" Vke-Preslclente, no ca PreslC:êneia I' :'emitir Pal"fÍcer' sôbre o Veto. .' oposto Senhor da .República a' diapositivos do Projeto"de I.ai (n. o 1.327, de"'1950 õ da Câmara dos de 1951, do' Senado sôbreo EstatutCi dos Funcionários· P(,blicos Civis da. União" _ ' REtrNIAP (DE lN'f'i'rALAQAo', RE.\L1Z.... 0A EM 3 DE NOVEMJ3R.O DE 1952 Aos 3 dias do més'de de 1952. às.l5 horas, na S&1I1 de Leitura. do 'Senado Federal, presentes os Benhores AlOYSio de caevarno, Vltol'ino Freire, Luiz. TJnocoe.Antenor comparacer . cr.im cavsu justificada, os Senhores GUl'&,el do Amaral e Glldól Ilha, reune-se esta (;'0.' miesão EspecIal para eruítír parecer sObre o veto pareíal. oposto peloBenhor-. . Presidente ela Repu'o\lCa 11 dispositivos do .Projeto de Lei (n,· 1 327. de 1050, ' da Câmara dos Deputados e n. a 247, de 1951, do Senado ) uqe ":ils- põe sôbr'eo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Uni["o. Na forma do' llrt.32 da Comum•. 9SSUr.1e a pl'es'déncla (t Sel!hol'-·Lulz Tinoco, que após 'declarar Instalada a P li fln,1J[or cle ela reuníâo, procede a eleícâo dos de Pl'€si('ellts e Vice Preslden.e, Colhtdos os votos, v erlflc;l,se o seguinte resultado: Para Presldcnte: I,nlz Tinc.eo ., , .••• " •• , ••••• , •••••••••.••••••••••• ,• •••• •. • • 3 OS . AJ('J'sio de Carvalho ; , .. ; ; ........ 1 voto . Para , . Bcgêa , l ·4 o" ,': 0.0............... 3 voros GU.l'gel do Amara; , ;.".. 1 vot o O SI' Presidente depois de aclamar os eleítcs, em seu nome e n-a (le s-u companheíro, agradece a c0 1lfianç;l nue r m si dencsít aram, suíraganzo lhss os HtI:\ para os postos q\1e vêm àe ser eíerrcs. O Senhol' Pl'esidente designa o SI', C;oclói J"ln1,a:a Relat',! vete e no oriciat Legíslatlvo (o Sena:Jo Fe:1cral, João Alfredo Ravaccc ele .Andrade,' pa:'a secretariar a Comissão. O Senhor Presidente convoca os Senhores Membros da r-;e -reuni1'em na dez nOl ele novetnb··.., (16) hO,ras para leItura e do l'elatórlo do Nada mais ha'lenào a tratar, lev a rCl'Clião. op:'ov::.ndo ':U. ).-10 Aliredo Ra vasco de ,Andrade, SEl'rellLo, a presC1tc ata que, uma vez i1t':l- \"at.:a será a,-:sinnc:l pelo Eenhol' COl'"iSSf-2S Permanentes Lideres Padlclúrios C · A" MARA DOS DEPU' TADOS \ Augu;(O Melrs - 1":>u HeneOllO v - "'50. - flnoeo - P:5D ·:;ub,.tlllll.. JO llltel'nllmf'nr.e oor I P, fi p. - Llaer - Ponciano dO'\ Damel OP Cal'Va.ho - PR.· Santos: Danlos - UDN P. S. B - LideI' - Orlando Dan. ",obllo - UON. casE" R.'I Llder _ "ob"rto "10- Sub.sUtuido interlnm!lel1te !lo: ILn. . . . "'... don Pac!leco. . rena. 1"lore. aa Cunna _ IJDN Goaol LUla _ 1"SD ' Gurge: OC - P1'I3. Jaroas Mal'onnao _ f'SlJ. Consticuição e Justiça Jose J otllJy - f'SD. P T. B, - Lfder - t3roch:tdo da Marrey JU:lIor _ PTB. f'resl- l.U,zlQ BWe:lcourt _ PT1:I Rocoa: vlce·llaeres Vieira Uns ciente. LUlS GarcIa _ crON _, '\0212 Maron e LUCIO 8ltteneourt do ,nt P. S P l,\(ler Deodoro Men· Cabral - PSP. Vlce- ermamente por 00101' ae An •. PreSidente . a.rade I donça: Vice-Hderes - PaUlo J...auro!l Aqulles Mmcarone _ PTB. Osvaldo _ I1DN, .'\ornaldo CeraelJ'll. CSubstltulao tntem:omellie por Ma. I COl'rca- PSf> P. fi. - L.lder •.. , ...... - [; Oll1marae. PSO Vlce-llder - Manue. Novalll. noel Ribas'. .. . o - p. S. L'. - IAder - Alonso Matos Alberto BotIna - PTB PEnM.\NtNTq '" la R.aul PIUa Alencar /l.rarlpe - crDN. ... L. - .L. er - Alfredo Duallbe _ PSD. AZlm Maroa - PTB p, T N - LideI' - E:mlho Car- AntOniO t3albmo . pap. Erllam Sfltlro _ UUN, :08: - Darto de BarrOl AntOnIO Horaclo L'5D. FirmaI' Neto _ psn. 1'.0,0. - L.lder· - Arruda Cflma-\ AntOnIO Pentoto _ l1DN. ll'rotll _ PTB. ra. . P. S D _ 1.1der - Gustavo Ca "lanema: LlOere. - Osear Caroelro e AnlOmo f'cllclano O. D!'l. - Llder _ Afonso Arlno. - VICe-llderes; JJ:rnanl ::;0 tIro e !.lU1Z Garcia. M esa Lideres da Maioria e Minol'ia Llàer ela MaIoria _ GUIltavc ca- paMma Vice- Lidar .da Maiol'la - BrOcha,1\) da Rocha .LIde: dll Minoria - Ar:noa. !IIereu Ramos - Presidente Jose AUQUstc - 1- IIlcel"reslaente IIClroaiCU;. Ooata - vice Pl'esl' Almelaa - l.fSeoretàflo, Carvamo - - ::;cel'etarla :la1ltas - a- ::;ecretarlo, AmanCIO - 'l' ::lecretarlu f'Clt:l; VGltolS - Suplente AntOniO Mala - SUPlente Secrctário - Asdl'Úbal PinLo de Vilssêa. Auxiliares -- Olympla Bruno e E':elina Dldier. Dactilógrafa - Yolllnda Halck. SecrelárlO - Nestor Massena Secretario Oeral dl1

E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

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0lA81808 :COIGRESS'O'NAtIONAl.....',.a..... _- ......_ - •

AlfO VIl N.·207I .,.

CAPI'i'AJ; n:~ERAL TtRÇA~FEUI.A.,"4 Di MOVEKJlRO DE i!!~1I

CONGRESSO NACIONAL.Faco _saber que oCongres50 Nac!c.nal" deél:eta, -1105' t&I'1I105 ao Il.l't. 77,

1 1.·, da' COnstitulçüo Fecleral, e eu promulgo o segUllite'

Dr.:CRlI'lo LEOXSLA~IVO

N.· ee, de 1952

Art. 1.· E' mantld:l a C:ecid\o por que o Tribunâl de 'Coiltas; elil sessãol'eal1'&acia a 27 de d·ezembro de 1951, denegou rellis,ro ao têrmo de coatratc '.celei)ra.uo li. 'I cio meamc mllll Ué3&:! ano, entre o uepal'tamento Naclonll.l.de Portos; R;oa e Canais e a firma Estlll~il·o.s de COI1struçfj~ NavaIS Ltda .•p:.u'[l execuçãoi:lo5 serVIçOs de reaulljtnção ela elragll "Bahill", pertencente

-ao 1'.fel'ldo llepartllme11lo. . .Al·t. 2.· Revogam-se as dísposíçêes em contrário.

, Se\lado .r'etlel·lll,em 3 ele novembro de 1952ALElXANIlRE MAlleoNDES ~'IUf()

Vlce·Pre:;tdente do Senado Federalno exercíeío da PI'esidênCI:l

COllvl<eação de sessã, conjunta para af.l~ociação deYeLo presidencIal

O PreSidente de Senado Federal, nos têrmos do artigo 10 I 3," daConsnl:uu;ão Feaeral.con\.ocll as duas Casas do Congresso NaelGna"pú.l·a. em sessãc conjunta 11 reauear-se-no dia 20 de Novemoro ao COl­1'~I:te ano. as .14,30 l.ol'as,no PaiácIO 'rlraaemes. conhecerem ao velujJretldenclal a dispOSitIvos do Projeto de Lei .n , ,) 1.172 ce 19:>0, naCânlt,Ta dos Deputados, e n." 183, de 1952, no Sen~do Fc,ael'al, :Ju~Ol·!:ar.iza o quadro do (.)oIlliell\o NaCional de Economia. autonza I) J?o(lH'Executivc, fI nbrrr ao me.n:e conseinc O crédito especlal xíe •. , .•.•••.crs '1.G2a.4~O,~O .quatro l1lJ1l1úe, serseentos e vinte e alto mí; e quatrocen-'tos cn:zelros) e aá ou-,;a" l)ro'l:cléncla.s, -

·Senado Federal, 30 - de OutuO!'o Cle 1952ALGKANDRE MARCONDES FlUXO

Vlce-Presidentc, no exercicio da Presídéncla

Celll'ocaçíio de scssã. conjunta para aprociação de \ ['lo presidencial

O Prcsldellte do Senado Federal, nos têrrnos' do artigo 70 l 3." daComtituiçflo P,·dera!. C(HHOC3 o.; duas casas do OOngl'esso Nacional,para, em sessão conjunta a reallzar"se no día 24 de.No·lelllorC do cor­rente ano, às 14.~O horas, no Palâcio Tiradentes, conneccrem 00 Vete"~3idenci:l! " ciISpo;itil'Of do P,c\eto de Lei (O" 1 327 de 1950, da Câ­

_ ...lrl' dos Deput·ac!o.'.c uI H7. CiO' 1951. do Senado Fed~ral), que dispõesólne o Estatuto dos FUt.cionário: Publicas Civis da Onião.

. Senado Federal, 30 dc Outub: o de 1952ALGll.~NnRE MhRCONOES FlUI"

Vke-Preslclente, no e~erclcl0 ca PreslC:êneia

I' 'êomis~ã.o·~sp~ciaJ'.p~~a :'emitir Pal"fÍcer' sôbre o Veto. Pàr~illl,.' oposto p.l~ Senhor Prasi~ente da .República a' diapositivos

do Projeto"de I.ai (n.o 1.327, de"'1950õ da Câmara dosDep~tadose. n,.~2!l7~, de 1951, do' Senado Federal)q\.l~

'~lélispí5e sôbreo EstatutCi dos Funcionários· P(,blicos Civisda. União" _ '

PRn.t~IRA REtrNIAP (DE lN'f'i'rALAQAo', RE.\L1Z....0AEM 3 DE NOVEMJ3R.O DE 1952

Aos 3 dias do més'de r.o·Je~br~ de 1952. às.l5 horas, na S&1I1 de Leitura.do 'Senado Federal, presentes os Benhores AlOYSio de caevarno, Vltol'inoFreire, Luiz. TJnocoe.Antenor :eog~a, de!!(ao~od~ comparacer . cr.im cavsujustificada, os Senhores GUl'&,el do Amaral e Glldól Ilha, reune-se esta (;'0.'miesão EspecIal para eruítír parecer sObre o veto pareíal. oposto peloBenhor-.

. Presidente ela Repu'o\lCa 11 dispositivos do .Projeto de Lei (n,· 1 327. de 1050, 'da Câmara dos Deputados e n. a 247, de 1951, do Senado Fedp~fl. ) uqe ":ils­

põe sôbr'eo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Uni["o.

Na forma do' llrt.32 da Re~lmento Comum•. 9SSUr.1e a pl'es'déncla (t

Sel!hol'-·Lulz Tinoco, que após 'declarar Instalada a C~missã" P li fln,1J[or cleela reuníâo, procede a eleícâo dos car~os de Pl'€si('ellts e Vice Preslden.e,

Colhtdos os votos, v erlflc;l,se o seguinte resultado:

Para Presldcnte:

I,nlz Tinc.eo ., , .••• " •• , ••••• , •••••••••.••••••••••• , • •••• •. • • 3 \'O~ OS .AJ('J'sio de Carvalho ; , .. ; ;........ 1 voto

. Para Vkr.·Presiel~nte: , .Ar~ter~of Bcgêa , l ·4 o" ,': 0.0............... 3 vorosGU.l'gel do Amara; , ;.".. 1 vot o

O SI' Presidente depois de aclamar os eleítcs, em seu nome e n-a (le s-ucompanheíro, agradece a c01lfianç;l nue r m si dencsít aram, suíraganzo lhssos HtI:\ nonl~s para os postos q\1e vêm à e ser eíerrcs.

O Senhol' Pl'esidente designa o SI', C;oclói J"ln1,a:a Relat',! d~ vete eno oriciat Legíslatlvo (o Sena:Jo Fe:1cral, João Alfredo Ravaccc ele .Andrade,'pa:'a secretariar a Comissão.

O Senhor Presidente convoca os Senhores Membros da CDmlC';:'~ 1)n-~r-;e -reuni1'em na sequl1~ln-feh·a. dez nOl ele novetnb··.., cl')rt·~l";i(~ ~~ dc~~.::s:'13

(16) hO,ras para leItura e apro\"I';~'l do l'elatórlo do Sonh~r R~lato~·.

Nada mais ha'lenào a tratar, lev :l:~-se a rCl'Clião. op:'ov::.ndo ':U. ).-10Aliredo Ra vasco de ,Andrade, SEl'rellL o, a presC1tc ata que, uma vez i1t':l­\"at.:a será a,-:sinnc:l pelo Eenhol' rr~sic!e:1re.

COl'"iSSf-2S Permanentes

Lideres Padlclúrios

C· A"MARA DOS DEPU'TADOS \ Augu;(O Melrs - 1":>uHeneOllO v illaoare~ - "'50. -~ngloo flnoeo - P:5D ·:;ub,.tlllll..

JO llltel'nllmf'nr.e oor Iars~ I )~'rlljP, fi p. - Llaer - Ponciano dO'\ Damel OP Cal'Va.ho - PR.· •

Santos: Danlos J~nlor - UDNP. S. B - LideI' - Orlando Dan. l~merval ",obllo - UON.

casE" R.'I Llder _ "ob"rto "10- Sub.sUtuido interlnm!lel1te !lo: ILn.. . . "'... don Pac!leco. .

rena. 1"lore. aa Cunna _ IJDNGoaol LUla _ 1"SD 'Gurge: OC Am~ral - P1'I3.Jaroas Mal'onnao _ f'SlJ.

Consticuição e Justiça Jose Jotll Jy - f'SD.P T. B, - Lfder - t3roch:tdo da Marrey JU:lIor _ PTB. f'resl- l.U,zlQ BWe:lcourt _ PT1:I

Rocoa: vlce·llaeres Vieira Uns ciente. LUlS GarcIa _ crON _, 'SubstjlU:~'\0212 Maron e LUCIO 8ltteneourt do ,nt

P. S P l,\(ler Deodoro Men· Cas~llho Cabral - PSP. Vlce- ~. ermamente por 00101' ae An•.PreSidente . a.rade I

donça: Vice-Hderes - PaUlo J...auro!l Aqulles Mmcarone _ PTB. Osvaldo I'rl~;lelra _ I1DN,.'\ornaldo CeraelJ'll. CSubstltulao tntem:omellie por Ma. I ~:qvl0 COl'rca- PSf>

P. fi. - L.lder •.. ,...... - [; s.~e' Oll1marae. PSOVlce-llder - Manue. Novalll. noel Ribas'. .. . o - •

p. S. L'. - IAder - Alonso Matos Alberto BotIna - PTB StrnSl'ITtr~OS PEnM.\NtNTq'" la R.aul PIUa Alencar /l.rarlpe - crDN.... L. - .L. er - Alfredo Duallbe _ PSD. AZlm Maroa - PTBp, T N - LideI' - E:mlho Car- AntOniO t3albmo . pap. Erllam Sfltlro _ UUN,

:08: vtee·l1d~r - Darto de BarrOl AntOnIO Horaclo L'5D. FirmaI' Neto _ psn.1'.0,0. - L.lder· - Arruda Cflma-\ AntOnIO Pentoto _ l1DN. ll'rotll ~1orelra _ PTB.ra.

. P. S D _ 1.1der - Gustavo Ca"lanema: Vlc~'LlOere. - ~'urlCO S.'l'~

Osear Caroelro e AnlOmo f'cllclano

O. D!'l. - Llder _ Afonso Arlno.- VICe-llderes; JJ:rnanl ::;0tIro e !.lU1ZGarcia.

M e s a

Lideres da Maioriae Minol'ia

Llàer ela MaIoria _ GUIltavc ca­paMma

Vice- Lidar .da Maiol'la - BrOcha,1\)da Rocha

.LIde: dll Minoria - Mon~o Ar:noa.

!IIereu Ramos - PresidenteJose AUQUstc - 1 - IIlcel"reslaenteIIClroaiCU;. Ooata - ~,. vice Pl'esl'

~.eotc

au~ Almelaa - l.fSeoretàflo,Carvamo ~oorlnllo - ~ - ::;cel'etarlaR.ll~ :la1ltas - a - ::;ecretarlo,AmanCIO ~'o71tes - 'l' ::lecretarluf'Clt:l; VGltolS - SuplenteAntOniO Mala - SUPlenteSecrctário - Asdl'Úbal PinLo de

Vilssêa.Auxiliares -- Olympla Bruno e

E':elina Dldier.Dactilógrafa - Yolllnda Halck.

SecrelárlO - Nestor MassenaSecretario Oeral dl1 PreslaenCl~.

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DIAR10 DO' CONQRESSO NACIONAl:

Turma "s"

LelillaçãoSoclal

LAOlclra Btltcncourt (OOD;rre~.

Naelonall - P$l.>.t..a.Ul'oUlves tRee!'ltil -PSD.lobcedo Soares laum'~' ...; .p:in•.Ol'tllli Monteiro lPresl:i!::clal

InD,Osvaldo Follseca - P'I'S; ,t'ar5.l11l.1 .tl,u'ro~". I Va,ul'lzaçi'loEe,,_

némica àa Amazonial - PTJ3.",ontes \'1ell':1 l'll'aoatnoJ _ P5D.I1.atael ClIIcura .;" ulJl'i.SaCavlueanu IComlssao .ClO . Vai.

ao Sll.o· l"ranllUCo e ConseltlOSIPSD.

Manhíies Barreto - PSP - <Vice­Presidente ..:.:.. Vlnçllo. Es.rllállb e DC'f),

AOCI81'(lO AnCilrea - !''l'Ji,Antomo !<'eucllI.na cAWlülOI • SUQ<! ,

VCIlÇoeSI - 1"150.C10Y~ Peatana ~Obral contra u

.:Jelllla" f'ortos iiJos e Cllna15 e .::IlU1ea.

.:riental - 1'SO,l''l'elta" CIyaleltllte - t10N•Gama F'lUlo - PSP •l':Ieraert &.eV}' - U1)~.oI.DIlUO, Carnell'o - .peo.01010 AinpUlo 11'oller oIUQlel1rl",

(1O!II, . .

oIoaqU1ll1 Ramos l~rlnba) - PSD.oIa:go ".IXIUl - "U~.

. 010.0 Remero - PTB, .Lene Meca I Sl!ucaçao Oeral'l a!1l'"

,oaçao' - psn. . ·i.

.- Manuel NOVl11 - PR - lTrIJ)'.lQ-:"'­:lo CoDtall.

MariO AlUDO - PTB.Pouco <18 A1't'Ili1a ,Pla.no 3ll.to) ­

flaD.RIU Ramos ....eronAut1cll.) _ 10mWllnael'lcJ JUD10r _ ODN,

.vumlm>1I 'UMAMI"

Alcldel 1.&11' - P'l1l. .Alvaro Caatelo -'peJ).Arnaldo CCl'tilra" - PSP.Bell,)amuD I'torab - Pa1».Onalls 8oclniIIt1 - I1DN..Mj)UOIo ae campoe - UOM.

. Perrell'll Mlrtl1la - PSP.HelUl Oabal _ PR"J..úlUeteCouhl1bo :.. t7DN.L1cW';o LtellO.- .l1DN.1I4eaeuoa ·.Meca·- ·fJ8D·,NelSOn Omegna - PU.,NlIO CDelllO _ í'SOPere1fa da BUva - PSD.Reunl6ea:1'Ul'Dia - Á· t@rQM ~

Q\Ulltaa;.lcU'a/l· as 15.30. hOrlloa DA. Sal.UitOnlOOar1oa ....

. .. rurma -S" .e~csal ' ..Qllartaa·.­1&;30 noras· DI Sala A&1tOIUO.. Culos.

2'llrma pieM , -A,... :' ;Secre.tArl0 '":" AnseIo .foli yareUà:'

••00. 1&,011

Cri tOl.1O

Fin&nçaa

Turma "A"

"101.-. o.....~lo O."DAÇI.HELMUT HAMACHER

"

Carloa \"alaCiatel .... P8D.CoelhO' de SaUBa _. P....firma0 Neto -·peD.

ti001 PrC81c1lo - l'TB.Jorie Laotrda- ODN',

,',;I' • . ':' _ _ ,'~ .". (.-, .1-' '....~ ......'\- 'I .'-' •• l-;l" II

Lauro Cruz - troN,.. .Neuon'-Omeana' _fiTa,'Nestor J.OIt - papoOtavlO LobO _ p~J)•.

Paula LlUro - PSP.Paulo MàrlÚll1ilo - l1DN.

Plllnelro Cho,Z811- PSU:

OlltaTOIt ••"AL

ALBERTO os BRliO PEREIRA

EX PE01EN TEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

Educação e Cultura

DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONALtlnpr•••• a•• Oflelll.1 lIoD.p.rtam.nto .d.lmpr.n•• N.clan"

AVENIDA RODRIGUES ALYES. t

de Hl1debrando B!.'laglla - FaS ... Pro.6laeuto;

AUlwa Alves _' tílJN _ V!~.Pre.15laeuto. . .

Armando PalelO - PSD.Sreno aa 8IlYelra- 001'1.CampoI Yertu - 1i'8P.Celao I'cçanna. - P'l·B.

?" 1 1'1 1 I P"'O .. e I Cunna Bl1eJ1o _eSD._'!le 111e1'0";' " . - ..-r S,· OI.oolelllOUuarte _ rlSD•dente E&'n&nI S&tU'O _ liDN

PlIUlo Sar:l8l1to - .OD'" - Vlco' ti'erDaIldo PIOru - faD.Pre~lúent;J .(BaUdo). L1clU'lO 1Al" _ 0'))1\1.

f.umo SaIU- PSD _ rJr~sldel1te AI41 SlllllPalO -o·);)~. MlISIUl1lle. MeDO - &181).AI0ll110 ae castro .oIu5tlQaJ - PfiU MUDII ~lcaiJ - PISE',

~ce.. A~\lr Sllnto5 tRclr.çüoli ll:I:l'tlrlQle", OrllndoDa.utaa - 1'50.- liDN. ,'. Romeu PlOft·- JI'1'B"

oaraoa Lua IFllaendal_ PSD. ·rarlO OU'" _ PSD,CumelO U'AlostlllnO - l'SP. Te1lO!1O, C)a'l7Mrlll1t.e- ODn.ClllúDmn l'ÁUJe& - ·P.:iP." \.QpHuo .dI "lmeld~- I".. 5t/11:l1mfOl PI!l'.JIAMl1IiISJose 8~ntlllC10 '.'\al'l"llltUr&) LeilnlflU' .Melo - "PSJ)•

(1)~, l..\ua Q~fCllo'",; m>N.

MUni! BlUretO - .UDoN.Anaro "'alUO - PDa.•~n«llUO Pel.'tllto - I'Jt\l;,

eH~ ••.""V1~O Q8 ~vaJC.o6..MURILO FERREIRA ALVES

M ,"'a.'".. .0. '1'110' ofiel.l. com.ça. I L.ratla. ••111....., ... 40 Izeleiofo •• , ... torl. regIIUa....

e ",illro Iio udllltllrU • IIUo • filtl (o oomp1'oYlot. lor.' 1OoOI "al•• 'ostal. 4..ulo IIr ••IU401 •• tÀyor ••

t....,..... '0 1.,arilJll'1I1O ti _»r'DI, • 101011.10O,.R'I....... .....CU.... 'u 6rflo. oficiai, ••:10 ter••elll.1

'" __..ti.·10DlI.' a"'aDt. .01ltltaol00 'O ..,.. 110 ••••0 '''1'''0 ..... .or••ol" l. Cri 0,10 t. •....

01010 ••ootrJllo.eollru·...I•.-••I. GatO,so. '.-

l.all.111l111atuITI"I! I UITIQUJ,.'.lE8 t rUlIICIOIUJUOa

. ~ : C.,ltl1!! I.t,do!,' .. ";.. . Oa,1&111 latiria'•.~-.~tr. .. .. OI ti10.. Cri IlG.OO1S:'lDlt. tI ..I...... CrI

... ,tt,.. It ~Cr. ".00 lno .' Cri~ ..

-fl~ •..4'" .1. Ilx."rlq .' Est.rlor~1III4""L "., J - .

i .. u .. 'G'Iu.i M llt.OO 11110 " .

_JDIt 1'eArcIIo _ PID.r.~Dberto . Ltell - PSO.Marmo Macha~o - fSO.AI'!lo' Bra~1 _ !'TB c.611bl"tulell

!.'1tel'lDllInento por faramo BorDa'.l'atJole~oFoutenel10 _ ['SD." ..... ,

eiUIO aamos - Pl'B,C.:e& Jo.!1I1m· _ .fSD.

\-'ll\na atberi'o dOIl 8antoa .... PR.íVll!lon Culi111 -PSP'.

Sl1ISTJfU\'Ol .PI!lIIA1'la'tlll

....l·~lir AUdI'a - flTB. ". .Alelàes Carneiro. - 1'80.seroerc ae OUlra _ ~O.

oarlos RollC&1O -' 1'8D.aeuo 0&11&1 - PR, Alberto DeoOato - ODN•

. CoaraclMunes' - PElO, Alllllleaoarllelro _ PSD. Becretl\rio:" .o\Jbel·.tO Na.ac1lll.euloJotaga&l1ltel Pl.nto - ÜDN', tlolllO d··Àbreu _ tos.... Gomea ae Oliveira.

. Ma.lII1Ilcl Sarreto - .P51'. Jose l1oal'lgues '5ealll'l1 _ PIm. . AuxiJ1ar - Marl:l Olllee !la MelO IUonl1on Pallheco - UDN, l4enotCl dfl "'Icema _ PTB. Ounna.

~::::I\l'~~e~eD:*i~n - <'SI,>, ReunJões, i\Jl. têrças e Ql1lnt;;s tcil~a~,Vitor1noCorrela _ PSD. Ü l3 naraa e ao mUlutos na 19a:aWIlIv Frotllch _ PSD.'CIl.rtoa PeIXoto ..'ilha·.

ReW31{les na Sala ~C&l'lo. I?tisotot Secretárto - D~lllo Ouardia.- ~llrVll.lno,

f1'llllo· &l; sesundllS li qua.rtas.teJ1'l! Au~:tllal' - Jos6 Paulo !31!va,ui' borwi'

Seeretarlo - Dyhl0 (iullrt:iia' !tecarvalho.

AUllliar- Veta Duque 00....lJactuOllralo - Hclena. 'OOrltovll .dl'

Maceao.

M.e;'IO Plllm~I'IO - I"'ra

.!?re:lltlmtc.

. Economia'

RUY Palmeira - üDN l'rlsj·lie",l!,

Syllio !:~llelli!Juc - ('1'13 ;... Viee·PI""".'Ite.

A(lÓIí<J GeUlIl - P5D.AJberto. DeOjllto. -vDN.

A.~a1 Moro1ra - co:.,isub5tltuidQ intel'Inllmcl1te 04; Ql·

leno AmadO) •4rU11.1clo 'CeaCil'B .~. PiP.

B:eNs Calva~:\) - OON,

.B..!,~cl1ta w::'';o - f'S'I.

r.'"l~ t'1~ltO - om,*.P,"1lt!. r'al'a~o - 1'50.r ·"".l'~O C~~alllíl - i''l'l~,

i1eoió .Rocna - "Til.I lj·ItJlIO Rc~o - ê'SiJ,

L:~ McmbPI'ÍJ -- ül)l'l,

':e .'l.I"ll}O ~. vll~.

J~..... ..:cma - f'$l).

-.

CHWlO Mouro - PTU.Mourl·Rezende - P8P.TtoDcreClo Neves - P5D.Tal'ao Dutra - PSD.ReUn1OC1 as eei\lDdU • qUlntaa.

"lI'al.I'·14.30 norao, na sall At'"-'O li' Me!o trtoDIlO:'

Secl-etárlo- Alidrlibal Pinto deUlilllléll. .

AUXiliares OI)'mpIIloBnmo e El'c­lIntt Dldler.,

Diplomacia

Lima Clv.IC:lntl - Ó»N I!r..... «ente.

. MenotU dei· Plccbla - PTI. - 11.ce.Prellânt"

AlCil1es .carneiro - piO.CarlOlI 'Rollerto - pm.JiltlUbcrto li. Oastro ... U1)N1/

l"Q.~:.nllO hrrarl _ P1'B

)'lIaltello OUe1a - ftID.""V10 CU\I1ot6 - ru.DeotUaarrtU'a _ CI»l,ReboClbIIl ... PR.llermea4e SOIlZA -: PSl),

imeVllIu - f'rB.MonteIrO .de Oalltro - ODN.

ISUlllltltUldo Ult.ermamel1t.t por DJuLln.l. .

Jlet\O Campelo - D'J)N.Os'll4oODsta - P8D.Ofld:o l1'AlIl'eU - em.Vid! ;\Jara Keutenedjllln - PSP.

SuaSTUllTOS. 'ZllIUr....~.

cas~ilnoCIl~1 - PSP.Cun'lll dueoO"- P5D.El1l1:lioo catatto e-rD;lI4ar.o-P;l1ll1et'.o ~Pr.B ..- ..

.' MCnaO\l~a JUOlÍ)~ -i'e'O~Osva:lio' l'1'I;ueÚ'o - C:J:oI.

a.on~~lll"acntco.~ IJtl~.RC16Ill11CI Z6 :twntllS' telra~. na Sala

·B:.cno Brandão", ,*S dezesseis 11Or.l3'oJICretil-l'ta ...,. GUaa ae Ameaep\l

~\.I)UO.

Auxiluu' - ajval~olie Me!Q.

Page 3: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

...-1rça.'feira 4t::= .

OlARIa 00 ÕONORESSO NACIONAL

DIaa LlI1.5 _ .. oDN.J'rancllIco'Macello;';' PTS;JoaqUim Vleg1l5 - PS'l. .JOSe Nelva.- PSP; ... ' ",LeOnldas'· Melo :...;·P:30'.·Machado Sobrinho _ p·r....OllvelraBrlto -' (51). . ..sevenne Mariz - PI'Sl1lrsses L1CS - PSD.Val:o ...; '·1."51'.··Vago - PSP.

SI111STITtlTOS PllllMANErf'~"

Adahll Barreto - (f[)~.. Joao Romll - 1'50.

J oel PrcSlCllo _ l?'reLeopoldc Maciel _ lJU:\MEluaonça JUDIar - t'0'3::'.Wl1Jter S~ _ PSP.Reul1lbes as quaru.ll·,tell'll$. ..5 11

ueras na Sala "Paulo ae Frontln'l:lecretárlo - Lí.lcIlla Amarlnllo 11.

Ollvell'a.,Auxlllar - Lêda Funtcllele.Daclllografo' - Roseua de A !.Im..

ComlssõesEspecíalsVaJe do Rio ['ôce

Napoleão f'ontenele - PSo - PTIslliente.

Alberto Deodato - DDM - vice·PreSlaente. .. .

Alvaro Castelo - PSD.Blas Fortes :- PSO.DulclOO Monteiro - OD!'if'ellclano Pena .;. PR.Oullherme Machal'lo· ~ crD:-t';Jaeaer AlbCrgl1l'la - PSl.).SaIo Brãna - PTB.Véolter Atalde - PTB.VasconCllOs CoatA - PSE'. ..,Reuniões ll.s qwntas·lell'8S ia :

horu aa -Sala "lUso 8arros· ..Secretário - Georgcs Cavalcanti.,

Comissão de Emenda à ConstlAtuiã.o(N.o 2, de 1951)

Cl't.ANO ECONOMICO OA SAOLf, DO PAItAmA DO S01.I

Oscar Carneiro - PSO _ fiTe...dente.

Vllle-

Oacia do Sio Francisco

\Polígono das Sacas

-I OSCllr Carnelró.·'- PS.D,dellte.

. :. José Gll.uàênclo' - OUN _:Prealàente, .

Alfl'eoo Barre!ra - DON•carvalho Neto - pel>. .Brocllado da Rocha - PT.BChagas Rocrlgues _ IJ f)N.•Clemente Medrada - PSO. ..

III1DS'I'rrir.roS PJ:RKANt.N2U

Côutlnllo Oàvâlcantl' - P'l'B.Dlmo ce Barros - PTN.l"r.mcISCO Agwar _ PSO.Germano Docltl1orn - 1"J.1\.Jlllee Mll.ellatlo - UoN.LlmaFISUe1rctlo_ PSO.RculllOes oa "Sala PaJIO de I!'ron.

Pre,t. tln" Ae liêrças c sextM.!m'a.5 In :'~,30nOra.'!.

P1N _ Vice- 6ecretàrlo - Lucllla A;n'\:'.t.llo ee. 01l"ell'a.. ;.. ,

AUlIllIar ... Lêda Fontenel1e. ..DactllOgralo - &osel1a LJllla.

-.-

ReuniOes às· quartlls..fe:ra.a·AI ;quic•ze noras, -na Sala· ~6aDlno' Barroso",

Secretál'lo _ DeJalma Cunh.. MeloFilho. . ..

Dactllógra.fo _ Marl ulte Passoscoutinho. '

Serviço Público Civil

Benjamin Farall PS·P-àente.

Dario de BarrosI'realaente.

Arl Pltombo .;. PTB.ArmanOo Correia - P.;JD.Atll1de Bastos - Il'DNBenedIto Mersulhão - P'l'BBUls Fortes - PSI).Pule1no Monteiro - UDN,José Arnaud -P60.LobO coelho - PSO.Manuel Ribas - PTa.Placldo Ollm:>lo _ U;JS.Ponciano Santos - t'MP.Vago - UON.Val,;o - PTB.

SUBSUT1T1'OS PERfrlANENU'

Alberto aennc - PTB.Carlos. ValaClllres - P:i!>permeval Lobão - UON,· "EmUlo Carlos - PTN.Fernanc\o Flores - PSU.Heitor Bel:tl'lt.o... 0'01'1.Silo Brana - PTB.Tarso Dutra - 1'50.Reuniões as têrças e qUintas .í!!lras.

às 15·hotas e' 3 OmioutoG na Sala"Sablno Barroso". .

Secretárlo- Lu1za AblsaU dcFal'las;A~~llta~- HéllOA."e~ Il!lielro.

DattlOor410 ;.. Marl ...eite Passoacoutinl1o. .

Transportes.· COlnunicaçõõs. '. é Obras Públicas

l!ld16on· Passcs - PTB - I'rlslrZa'llteTancredo Neves _ PSD - Vle.-

Prll,ldllntll.Benedito Va~ . .,; PBD.Em\llo Oarllll - Pl'N'.H'eD1'ICJue PagnonéeHl _ "TB.Jaime Teixeira - PSD.Latareto coutinho - IJD~.M:aurlC1o Joppert - f10:'!.Mendonça Jllwor - "'5D•.06to,la Roguskl _. GOL'!'Ronc1oD Pacheeo - lJ'DN.

. 8alo Brand -f"l'B.. Sa:turn1i1o .Bralll- - PSD.

VISCO B'llho - UDN. .VasooncelosCosta"'- PSPWalter Si - PSPWlll1 !'robllcl1 _. P80.

SaiJde PLi;,lica

Coúto Filho _. PSO - Pre.

Vieira de Melo - PSO - Prell,dente.' . ,-

AzIZ Maron - .PTB - VII:e_Pr~'t·dente, . •

1Jerbert de Castro· - PSO.li'rr.T.el5CO Monte .... P"!'B.Jose Guimarães - PRoLeanOro MaCiel - ODN;(.eopoloo M~.C1Cl - DON.MliI'lO Gomes _ l1DN.Substltuldo mtennamente por FreI·

tas cavlllcW1tl.Mcd"-lros Neto - 1'50.Ml;ni2 Falcão - 1'81'.NUo Coelho - PSD.Ollnto Fonseca ... ~SD.Pessoa Guerra ..;. fSo.

. Rodrigues Senora - P5:>.Vasconcelos Costa - flS:"•.

. VIeira Lins _ PTB.Vaso - UON.

o', •

StiBSTrrl1'1'OS p;:n14ANtN'l'tI

AntOniO Salbmo -PSO.Eduardo Catalão -- PTB.

• Fllrrell'l Lima - PSP.Jose Esteves ..- PRofieracllo Rêgo - PSC.

Tomaaa de Conta~ LUIS Oarcla_ ODN.... . Machllllo Sobrinho. - !,"!.',f>, C' ~ dE· d·· à C . •

Guilherme Machad~ ... ODN Vasco Filho _ UDN. omlssao e men a pllstr-~rGeSelrdme~~eo; Dock"h~l'n _ .."'....... ·'V'A~Reunlões. Aaquartas-relras. li 1~ tuição(N~O 4. de 1949)

_. w •• ~ ... -. ""•••boras, na ·Sala "Bueno Srlnallo·. '.. ... .. .rreelt!eute. . secl'clArla _ DejlllCloBanclelra IREPtlBLIOA PA.RLAMEN1AR.16'lAI

Alfredo Dual1be - PS'l'. • Góis LOPCunl1a Mac1'lllcia _ Pl:lT es. Menezes Plmcntel - flSD - Pr,.·Euvaldo Lodl _ PSO. staente.. . . ..

J O N· V I .. - E " . I· . Alonso "'r1nol - C'DN.perraz Egre a;" O. aor~zaçaO. COIl",m ca Benedito Valadares _ PSO.FranciSCo. AgUiar - t'SD . da Amazônia- -,. Cast1lbo Cabral _ 1'.Fra.nclSco· Macedo _ 13TB. .. ...Gullllermlno do OUvelfa ;.... P;;;lO. f1ernando Ferrar1· _. t'TB.

=~~~r~ltc1o~bi'!~~B. de~i~~ira da Silva - P5;) - Prell- ~~'::dir~e~ j'Q~;- -'.&Ju.U... .;'.,'MariO Gomes _ OON' 1I1rglnlo Santa. Rosa - PSE" _ il' Secret4rlO - DeJ,,:ao B:inde1r1U PIm t 1 PSo ce.Preslaente. .'. G6ee topea.· • . . . ......enezes· . en e -, . ReunlÔe'Q no Sal",! Nob"o.P81'anhos ae' Ol1velra_ PSPo· Afonso Matos - PST. ..... •VIeira Sobrinho _ PSP. AlUISIO f'errelra - ·PTa.Vago - PRo .Artl1ur.AUd1'it -P'L'B. ComissãC) de Emenda ã ConstiVa;o _ P'CB. Ata.ldio: Bastos - DOS. " . .•.

CoaraCl Nunes ... flSD.tuição· (H.o 6; de ,g49)'"st1llsrlTtrTos L"ERJlANmma Epllogo. Cle campos ._ CD:.t.

Armando Correia _PSO. Jale! Machado - UD~. (ORGANIZAÇAOSli:NADO'Antllmo Correia ... 001\1; . Jalmo ArauJo _ ODN.· FEDERAL.·. .Herbere Vasconcelos _ PSP. João d'Abreu - PSP. Alcides Cllrnell'O - ~D.Jaed.er AlbergarIa _ PSO. Nelson Par\JOs - paD. Monttlro ae ClIStro - I.IUN.Monteiro de Oastro- UDN. ParslfalBarrosa - flTB PaUlo Maranhaa - ODN.Palllo R.amos _ PTB. Paulo B'leul1' - PSO. Raw P1l1a. - J:"'L.

. .Segurança Nacional' . Reunl6esU quartall-t/ll1':LS na'Salr paulo Nery - I1DN. Pllmo Coell1o - PTB,!. "RlJgo Pa.rrOS" 'al 15 IlOr... .. . PUnlo coelho - .. ("'1'8.· Osvaldo Fonsee. - I:'TB.

VIOO.- SecretArio _ Ellaa(louve.. . ,RUJ Araa30 _PSO, \'alter de Silo -f'TB., Auxl1lares _- MarIa Lu111 Rudto VlrgllloCorreia - P:i"l. ----

Gambarc1ella e JoíioGllbert.o. &l11lS'l'l'l'UrDlll rEIIKAfojE.Bt Comissão de Emenda à COl1stl~Antenor ao~a _ uU:;I.tuiçáo CNs. 7 e 11-A.de 19~9)Carvalho Neto - PSO - cREMUNERAÇAO DA [,FIJ:SLA't'O:019domlr M11let - ~p. IH "'STAOU r.. .B11C1ebrandci Blsarua' _ J.lI'11 ....... n A I . .

Jose FleUh1 -ODJ:~. Alberto Deodato - O'D~ "'1'i'e51oJose üUlomart! _ PSO. . crente.ParaOloBorba _ PTEl, MIIrrey Júnior - p'r.s - Viall'Pr"Reunião aa secuRds! tGll'a=. . "dente,Secretàrlo _ Delal~Q Banl1'!1ra Ta~ Outra - PSD .;. RelatiÍr•.1

GOla L.ope~~ f'UU1elro C!lllgaa _ t'SLJ. .I-AzIZ Maran - PTB

J"opo Coelllo _ 1'SO.Moura Rezende _ toSc .

Secretário - EUu G.'urel..

Redação

Getulio Moura _ PSD - Pre3l·Clente.

Moura Rezende - PSP - Vice.Pre·sídente.

Danton Coelho - PTB.Mota Neto - PSO ..Waldemnr Rupp - []DN.Robel'to Morena - PRT.

.Nelson ,OmelPla.·- . .PTB.. Plnbc!i·ócrillga.ll. _.l'!s.P.PlllcUlo OllmplO _ UD.N.PlInlo Coelho· ._. PI'B.Reuniões as eeJ;llndas o sexta·f~l·

taa D.'I J4.30 noras. na ~~1I. d.eluJlarros. .

,secretárIo - Elias Oouvêa.Auxílíares - Mal'1a Luíaa Rudlo

Gambardella e João Gilbcrto.

Sl1llS1::mnos ~El\frlANENn·

AntOnio PeIxoto - UDN.campos VerBal - PSP.LOpo Coell1o - PSD.·Sllulo Ramos - PTB.Reuniões às segundas. quartas e .

sextas-feiras as H.aO noras. na l::íal" .Alclndo Guanabara,

SecretárIo: Maria Conce\';~~ Watz.Auxiliar: Cylene Motte.. ~

QllltUno .doValc ..:. fJDN·_. PresIdente" .

Alvaro caatelo ... PSO.AnC1rf Fernanda _ UDN.Delldoro de Mendono. - PRoFerreira Martms - I."S~.

José, Estevel - PRoJose Owomard - 13m.LIma FIBuelredo - !»8D.MIlBalhlies Pinto - IJUN.Mllnuel Peixoto - ODN·,Moura Bra~lI - PSDNe::relrOl .Falcão - psn.Paulo Abreu """ E'TB.Paulo CoutO - PTB. .VI1'!:nIo Til/ora - DnN..Vltorlno Correia - PS]).

511llS'1'1Tll101I PElWANElf'rES

Ero~hlldl\ da Rocha - PTB~OswJaBogustl _ UDN. . .Monteiro de Castro_ UDN;Mota Neto.~ PSD. . .Nelson Parljól _ P5D.Romeu .Aorl __ 1'TB:Vieira Sobrinho - l'SP.

Miguelsldente.

Leão Samplllo - UDN - Vlce-Pre·'sldente.

ABrlppa Faria - PSD.AnisiO Moreira - PSP.Antoll10 Correa _ I1DN.Cesllo1' Santos - PTB.Couttnbo _ClvalcanU ..~ P'tlEpUogo' de campos - umFerreira L.lma _pSP,Jaedel Albergaria - PSC.Jose F1eury'- DDN.· .Luthero Vargas - PTB.NoveUI .Junlor- PBD.PereU. LOpel ..;. ·UDN.Pllnlo. Gayer - PSO.,.Slgetri!d1) l?9cl1eeo - E'SO~Wo!trauf Metzler ..;. PRP.

Slnl~OS PElUUNDrQ

Arl PltombO - PTB •.Breno ad ~E!l1"elrar'~:'UDN;;" "." '-:JOSé Nelva - PSP.·Jose Peoroao ._. 13SD.Lll.uro OrUz- "ODN .SaUlo 'RlloDios·-· fiTa.VIrBllIo Corrêa - l."1:I1>.Rewuoea as ~al e Fextas·felraf

\ às lIul11H horal lia'· Sal. •Buenc• .Brandlo·.· .

secretArl. ...: Gilda d3 AosslI. publicano. . ..

Au:E1l1ar _ Rivaldo da Melo.

,.,..,;. .,

Page 4: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

..~, .,

'Novembro;de' ..1952.""

Comissão Espeeia:J para dar pa­recer ao Projeto 1.702·52.quB'regula o exercicio da pro­fissâodeFotõgrafo

Fel'nando, Ferrar! .;.. P'I'B.anUla Filho - PSP,

.Waldcmar Rupp __ ,' OCR.!ccretano - JoIO ROdr!iue.l de

SoU5&.

Comissão de Inquérito sôbreodesastre ocorrido na Estradade Ferro Central do Ba$i1

Bl'lgido TUlocO4enre.

Jose SoniUcl0PreSlaentl1.

Joso 'Romero - PTB - Rellltor.Eur1CO l:illies - flS!). .FlaVIO Castrloto - PSD.Jorge J.,aceraa - ODN.l"mnelfO ChaGas - 1'5D.SecreUlr1D - L.uc1l1a Amulnho

Ol1velra.Auxlllar - Ll!da ll'otltenel1e.Dact1l0ll"rlta - Roselhl\ 111 .\lJDel.

da~ ,

Comissão de Emenda à Consti·tuição (N.o 5. do 1~52)

(CRIAÇAO DE TERIUTO&lOS. FEDERAIS)

FlOres da cunna. - {]1)N - Vice-Preslltcnte.

Artur Santoa .. UDN - Re!atClr.Benedito Valadares - 1"SD.Bento Gonçalves ,... PRoHumberto Golbl - PTB.Paulo Fleun - 1"SD.~UD1Cles na Sllla·Bueno Branclào"seeretane '- Onda de Assl:i Repu. Galdlno do Vale - UDN - Presl- Antõnto Slllblno _ PSD- 'Preíl-.

bllcano. dellte, dNestor Jost _ P50 _ Vlce.Prest- ente. c

Auxl1lllr: Rivaldo de MelD. dellte. . , Vieira LIns - PTB -'- Belatar.Bías Fortes - PSD - Relator. C~t1U10 Cabra.l _' PSP.Carmelo cl'Ag05t11Ulo _ papo MOUl'a Andraae" Getúllo Moura - PSO - Presl.

,Comissão Especial de Cinema, Machado Sobrinho - PTB. Osvaldo Trigueiro.,.., ODN.· ~ente, 'Rádio e Teatro Monteiro de C&5tro - UON. Secl'etâl'lo - DeJlIldo Blllldel1'aOóis Breno SlI.vlra -, UDN- Relator.

Nilo Coelho -PSD. Lopes. ' ,P Reunlóes M qU1ntas-feira5, lU l' ' Ivete Varias - i'I'B.

PSD - rel10 l1oraa. na Sala "Rêgo Bo.,ror·. T d N PSDSecrctal'lO _ Elias Gouveia. ComissãoEspecial~de Inquérito lLnCre o eves - •

""N Vlc~' Walter Sá - PSP."'.. - .. para examo das operaç15esSecretArio - Dcjaldo Bandeira Gcil3

da Carteira de Redscontos Lopes.~. da Caixa de Mobilização 'Bancária Comissão Especial para dar pÁ-

recer ao Projeto 362.52. quede c1er:t~~~Clo Joppel't. - tTDN - Pm;. te.A.dOIfO Gentil - PSI> - Prtsiden. dispa. sôbre a profissâo de

Saturnlno Braaa - PSO - lCellltor Fernando Ferrar1 ... PTB_ Vice. Atuirio, etc.Fernando l'1()rea - ,&D. Pre,tdene,. . ,Osvalào Fomeca _ PTB. Alu1Bi Alves - UDN - pre'l4entll.~~co F1salhota

- RUDN. PSP =le:o:a~~Il__ug~~tor. Ta.ncredo Nem - PSD - Rllator~gmo n osa _. MaDhAe. Sa.rreto as",.. -

, wmJ J'1'ob11ch - PSD. Osvaldo COstapsó"'-' Clelao P~a - P'l'B.Comissão Especial de Reforma as~*,~;e::" s:\;:~~ r::: Pereira LOpea=UPN: Qotúl1Q Moura - IISD.

do Resimento • Reestrutura· DutOL .' ReunlOea lia Sala .Paulo 4. Fron~ Mário :Elos'nlo - P8E'.ção dos Serviços da Cimara secertlrlo - Lucl11a AmarlnJao clt tini.. Secretário - Dejaldo Bandeira Qóll

Oliveira. Secret'rlo - Ecluardo GuimarlCol LoPNVIeira una _ PTB _ Pr"l4M:', AUJ:lIar - Lida I'Dntene1I., Alve5. •

AiJlt1l1ar- Uda I'llntellenl. C· - E--:-0U1111el'Dlo Machado _ ODN - ,.. DactllOarafo _ Jl,olel1a .. ~eld. OMI••aO 'PIC.I' para dar pa-

H ..PrUJ4enr... Comissio E.peeial par••labo. Lima. l'ecers&br. O Projeto 1.804.Antomo SalbIDG - PSb. rar o projeto de C6diso Sra. - de 19S2, qu.,epla " dl-~=J:=:u- }~. sileiro de Rádio·Transmllla.. Comi.do Especial de Inqu6rito reitos eMa da mulher oa.ada'-tOPO coelhO - IISD. -. 1 lS I NO P .~_.. .ôbr. ·ocorrinci., verificadaslI4eDott.1 dei ~a _ PTB. _r co a N - - re._IU~. Narre, Jl1.l11or .;.. JlT.B - Pr'aioMCIIUOlfO de OUtro _ UDB. DUao 1'lnto - UPN"- Vlce.Pr,... na fronteira lul do Ir••n /fente.

lD 36ft dente. AntOlllo Ba1àIno - 'ID.J1oC:=~11O tmalll1ent. por ~~:~~~.-_P~.N:- a,la.. Menczel PJlaente1 _ PID _ P,,," 1'r00tu OaValGaDU - Dmf.

CI,aldo TrJaut1ro _ UDN. AIiomar BaleI1ro _ OPN. aenl", Ult1nJVa &ellllDldJllD - PIIi'. .Tal'lO Dutra _ .8D. IlÜIOII Paual - Pl'B. Iplloll0 «. Oampo. _ WH _ ..~ (SUbi'lt\l1dO 1D&er1nlll1lntl pD1' J.?IO-WIlIoII CiJllha _ 1'8P. OICIl' Oll'llelro _ II.D. Prealdl"", . doro 41 KoDdonçaJ.SecretUlo _ Paulo Waltr. 5Iltll1'DSno Brap - ND. Rena. de ilo1l.. -118)) -It'lCtor. Fr:::~6eaDa 8&1.. -Ml'Anlo de MeIaAUZlUar _ MarIO Iws1m. VirJ!D1o Santa ROIa - PSP. Neldel carneiro _ P3D. Secretirlo - Olymplo Bruno.

'. ~1Í~ait 'Pacheco - cDN ...;, 'lHO Comi..ão Especial para .Iabo~ 'Beunlõea na BlIla "Paulo de flNn·lPr~lIlentc. _ rar projeto ,abr. conelalio tm;e'C1'etilrla _ Lucllla Amarlnllo de

TancreaoNeves - PSl' - RcillZOf de terra, e vias de comuni~ Oliveira. '.A1'tlU' AUlIra - 1"l'B,' cat!o-e, I' exerercl'o' de com.fr• Auxiliar - Uc1a Fontel1ele.,1401Ú'à ftez.enCle _ esP. T vR.a1mundo f'aQilha - l1DN. cio e indústria.s na faixa de Comissão Parlamentar de In. Comissão Especial para dar pa,OlXlOJ .&:II1a - p,sl'. . fronteirasSecretllr10 ~ J)eJal<1o San4elr. quéritos sôbre as atividades recer sôbre o Projeto n.

o 643'001.& ·J..()pea~ da C. C. P. de 1951, que concede ao em-

snvio Echenlquo- PTB _ prcu.. prgado de emprêsa privada.Comissão de Emenda à Consti· delltlJ. de~~;~UhO cabrll1 - pSP - Pml- o direito à percepc;ão de au-. tuição '(N.o 3, .di 1951 -~re..s~~.tJsoostar-ea P_SDpS-D•Relator. . d N •• xilio·familia

_~.... Tancre o evcs - PSD ... Bc... tOt.do Senado) OStoJa ROlrU51c - PSO. Alberto Botino _ PTB. Tancredo Neves - PSD - ·Prc$t.

. VirglllO Santa Rosa - PSP. GU11hel'me MachaC:o - O'DN. rlentCl, '(AUTONO~ERfLlISTRrro t~Un10e. "na Sala -Paulo ele B'ron· JoaqU1JD VlellB4 - PST. ' . Luclo alttencourt _ PTB o..; "ela.

Na.poleAo f'ontenelle - PSD. toroAfonso Arinos - ODN .. RCUJtllr SecI'etilrlo - R05~la da Cl1nl1a fi· Secretilrlo - Ml1theua Octavlo Man. Campos Verga.1 _ PSP•

. Beltor Beltrlo _ ODN -l!t.It· gUeiredo carvalho. dal'ino. Ernanl Stltlro _ UON.dente. Assessor 'rl!cnlco - Antônio Caml. 'I'arso Dutra _ .PSD

~~;om~e~a:'Í1hp$D.pSl'.. Comissão de Inquérito sôbre os lo Neto. Secret6.rlo _ DeJ~ldO Bandeira.'F1nnmo Neto - P5D. assuntos Iiaados à Agência - Góis Lopes.loel Presu:uo - PrB. Nacional Comissão Especial para dar pa·Menezes PllDentel - f'S0. Comis!ão Especial para dar pa..(Substituldo 1nte:'iname~tepor Jo~ Moura Rezende _ PSP _ Prelt- reeer .ôbrll O Proj')to nC:me. recers8breo Projeto 1.134 ,

Roma) . dellte. ro 1.471. de 1949, que dls· de 1951, que dispõe sôbreOOls f;cretãrlo' - DeJlIldo Ban4e1ra ce3.~:~'::e.Machlldo - l1DN, - VI- p6e sôbre os dissidios cole- habilitação do casamento ci..

. peso Coutinho Cava1cânt! - P'rB. tivos do trabalho v'llMenezes Plmentel - 1'Sl' - Subs-

titulo Interinamente por .\ntOulo Ho- Lllclo Bitteucourt - PTB - Pre51. João Romn - PSD _ Preslctente,rác1o). dente. QuUncl'me Machaao _ U:JN - se;

Oscar Ca1'1lelro - PSO - <SUb5t1. Carvalho Néto _ PSD _ Relator. lator.tUldo mtermamente por Joâo Rama.) Flavio Ca5tr10to _ PST. Maul'a Rezende _ f'SP.

05Vllldo Trlgue1rO - ODN. Ir O NTancredo Neves _ PSD. OsvaldO 'l'rlBue Q - D. Alberto BotlDQ nBTarso Dut1'a -f'SP, - •Secretário - QeOl'lleS cavalc:ll1t1. Secretá.rlo _ Geol'ge5 Cavalcanti. Paulo Fleury _ 1'5D,

- SecretQrio ~ DeJaldo .tope...Comissão de Inquérito íncum- Comissão Especial para dar pa- Vltorlno Correia r: PSD.

bida de apurar as aeusa-' recer sôbreoProjeto n.o 83, Secretário -. Dejaldo Ballc1elra GóisçõeS levantads eli1 tôrno da Lopes.encampação da Leopoldina de 19~ - (Regime da, la-RailWay veura nas terrae agricolas)

Page 5: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

Têrça.;êira 4-=

DIARI.O DÔCONOAESSO NACIONAl:' No~m6ro de 19.5212151'

Comissão Especial para dar pa·recer ao Projeto n.o _75, de, 951, que asseguraa·"cILl.são >le se~vidores na TabelaOnica do Ministério do Tra­balho, Indústria e ComérCIO.

Lopo Coelho - PSD - Ptestctenre.Armanao Falcão - PSO - Relator.Nelson Omegna _ PTB. .Otávio Corrêa - PSP.Plácido Olimplo '- UDN.8ecrettlrlo - OeJalão Bandeira Góis

Lopes,

Comissão Especial para dar pa·recer ao Projeto que instituIo Abono de Natal (1.356. de1951) _

Comissão 'Especial p.fu·a dar pa.recer ao Projeto li.o 499. de1951-

HlIdcb,'ando 'Ilisa:;11:l - PTB _presidenre ,

Aluísio. Alves - ODN - Re/lator.DanIel Fnr:tco' - PSD,Moura Rezende -PSP,ROdl'lglles Scabm - PSO.'SecretMló' - Dej111ôo Ba:;u:lr.l! G61a

LOIJCS,

Comissão Especial para' dar pa­. recer ao Projetá ·1 .709-52;que concede pensão especiala MarietaBraga Teixeira

Clóvis Pestana - pso Presi.dente,'

Arl pltombo - ·PTB. i'Clotlol11ir Mlllet - !-'SP,Lo.meJra Bittencoul'l- "'SO - .Re~

lator. . . .' .. 'Pltlcido Olli:npJo -:- ODN, .';'Secretário - Dcjaldo fl:u1c1Iil:a' 'Gó~~

Lopes.

Oltnto Fonseca - PSO - Prell'aCI1'C,

Comissão Especial para dar pa­recer ao Projeto n.o 1.153.de 1951.

At'Ol!lndo' Falcão - PSO.Campos vergal - P~Ji'.CelSO t'eçanna - l?'1'1:I.Ernam ~aLlfo - lJO.N.seeretauc -" JOSe ttodrlgu!s de

Souza,

Comissão Especial para dar pa. Comissão Especial pa~a dar pa-recer ao Projeto.n." 533. de recer ao .Projeto.1.321.51.1951, qUI provê a franquia sôbre situação dos sarientolpostal e. de telecomunicação do Exército, excluidos peloe a gratuidade dos serviQ.os Decreto-Lei n.°1.187para investigar o raeio, And,re, Fernandes _ ODN-' Presf.tidos legalmente registrados dente,

. . AoellU'do Anclréa. - PTBPaulo R:unos - PTB - Pr/mdente la~~~relra Martins _ PSP.Paulo Lauro _ PSP - Relator. JO$é Oulomarg - PSD.

O Vltorlno correta - PSD,AntOnll),~ Petxoto - DN. . Secretário _ Deja.ldo Bandeira GólsPaulo ~Ieury - PSfJ. LopesRuy AraUJo _ ·P50. 'Se~retal'lO DeJlLldo Caucclrla Comissão Especial para opinar

Góis Lopes,. sôbre participação dos trab1a_

Ihadores 110 lucro das em.prêsas

Hiletebrllndo BlsaBlia - PTS -Pre­siàeme.

Paulo Snrnsnte - UDN - Vice-Presidente,

Dlll1lelFnraco -:- PSD - Relator•.Aíciaes Carneiro -.1'50.AntOmo BalbUlo - fOSO.BUac Pinto - UDN,'Celso Peçanha - PTB.Hélio Cabal. - PRMoura. Rc~ende - P5P.Osvaloo Trlguell'o -"UN.Tnnc:eclo N~ves - PSD.

Omissão Especial de h1quéritosôbre acervo da SouthernLumber a nd CoJoniza~ioll

Compal1Y

Comissão' Especial para dar pa.recer ao Projete n.u 863, de'951. que estende os con­ferentes dali Caixas Eco.nômicas os favores da Lein.o 403,de24·g·4S

Comissãó Especial para dar pa­recer ao Pr~leto n.o 119, de1951. que altera a redaçãoda aliena "a"do art. 37 doDecreto-lei n.o 3. 200. de 19de maio de 1941, de amparoàfamilia

Jocl Pl·es[ciio - PTB - Pre~!dente.

LopO Coelho - PSD - Vicc.p;'e~,~idellte. '. . . .. Osloja RogU5kl - UDN - llclator.

'Cllagaf ll.ool'lBues - UDN.LODO coelho - PSO ..Saturnmo Brasa - P5D.

·rancl'cáo ..Neves ..., 1"50. '.,VU(l{'oce!os CO~ta - E'l'B.'Sccretârlo- Ellus Gouveia,

Comissão Especial para dar pa.recer ao Projeton.u 398, de1949, que dispõe sôbre a duoração 8 oondiç6es do traba·lho da cateloria profissionaldos aeronautas .

WUl, Fr6hllCh - PSD - Plell'~.:n-",Nélllon OmegulI - PTB - Relator.Hel'llClio ~e!lo _ 1"50.Jaime Maujo _ UDN.Otl\VIO Oorrêa - PSP.Secretano OeJaldo Bandeira

GolS Ulpes.

Pren_

Vlcc·Pre-

ReZator.

Comissão Especial para dar pa~

recer ao Projeto n.o 1.794.de 1952 (Aplicação dasre.servas. das sociedades de .ee­guros e de capitalização)

Comissão Especial de Inquéritosôbre acontecimentos na IlhaAnchieta e reforma do siste.ma pen itêl1ciãrio

Bl'eno da Silv~:r9\-' lJDN.LOPO CoeUlo - P::;O.PaulO ...aurc - 1:'61"•U IISSCS Outtnar:tn~ - pao.VIC1l'~ J.In.$ - P 11:3,

Nestor Jost _ PSD _ I'lce-Pr~o1I Silvio .Echenlque - PTB - pre,,'dfflg ~~M

. Arthur Audrâ. - E'Te '.... Relrlto' I Arthur Santos _ f.lON _ '::~1r:t'"Blas Fortes - PSD. . I All? MarOD - eTaHcrbert Vasconcelos ..,.. PSP. I carlos flor,:..m.o - t'SO.

. SecretarIO - oIose aodrl:-ue.S dei Cuuo JUtll!ll. - <'SU.Souza, Heroert l...e',t - UDN

., , 'Magalhàes I'a'tc _. '':UN.C . - E . i d I é 't Nestor O'la·t.l' - P5D.omlssao specla e 11qU r~ O1 Wilson CUMa _ OS? .

sôbre O Departamento Naclo. Secre'~rlo - Jose a~~~;Z\lCS

nal de Obras Contra asS~- Souza.cas

.MnUl'íclo Joppert ~ UDI< -' pr:llàe1lte. ..

'Paulo ~amos ... PTB~laC'l1te,

OlIVC1l'u Brito _ PaD

Clodomu MlIJ<lt - PSP.l"'~clsco Af;ula.r - .PSO.Juanauny CtlrnClrO - !'5D,Jose OUlmlüaes - PRo .'.Leanaro MaCIel - crON, , " ...Oscar cnrnelro·· ""'. PSo..-

'Samuel Duarte _ PTB. '.VlrS111o. Tavora - trDN. ." .Secretílrlo: Jose· RodriGues'dli Sou­

ZI\.

Allll.slo .de Oa..!rc - PSD -dente.

AIUIB10 Alves - UDN.··HCl'bel'C Vasconcelos - psp.Joel t'reslClIO .. PTB,'Lameira Blttencourt - PSO:Secretario -·M:J.tneusOcta·"I~

darmo.

"Comissão Especial de Reformada lei Eleitoral

Ernânl Sátiro - UDN - Ptt:II-~ellte, .

LÚcIO Blttelleollrt- PTB - (flct·Pre5lUcnte.

Ou~tavo CElpanema - PSD - Re·lator, .

,Antônio Ball:llno - 1"50.(Subst1tuldo 1nterlnamelltepor G o·

(loy Ilha.).Dantas JUIlIDr _ ODN.GetUlio Maura - 1:'50.05VIllOO fo'oDBeCa - !'TB.p"U!O loauro - PSP.•RaUl E'lJla - PL..secretarlO - . .lnan de OUvelr~ :;::.n·

tos.

Reuniões na Sala ....stDlpho Outra", '

Carlos Luz - pso -Pt~.;j"ente.

Du!cmo 'Mon~lro _ oos - Re·latU1 .'

Carmclo d'Altosttno ... PSf".MlIrlDO Macuaoo .. PSO.Manoel 1\l6a .. E'TB.5e~retal·10. OeJa1do BJud'~lml Comissão Especial para dar pa.

':iOl~ Ulpes' . . 5• . recer ao ProJeto n.u1 _ 69,de 1952, que dispõe sõbre asituação funcional dos Con.selheiros das Caixas Eco·nômicas ederais

Llcurgo J..el«! .;. OON - Presl(lente..laroo .Dutra .. I:'::iU _ uelutvt.

-- Carlos l...UZ _ PSD.· .PaUlO R.amos - t"rB.AraltlClo cerceira - PSP.

R!lcebrando BlsãSUa _ 'PT~ -Pr~ Secret&I'IO DeJo.l0o Sanc1elras:crel1te. . IOOIS 1."ope~.

Campos Vergal - PSP - /lelator., ~ .DemeJ'\'aJ l...ooíio- UON. Comissao EspecIal para dar pa-

r.l-AD~ Goclõl ,lllll.. PSD. recer ao Projetos ns , 1 .478.Wa.tteao Our;;e, - PSI~. 1"'5SecletàrlO 'OeJalClo llan~ma. de 1951. e t"62~,de .. 7 2 Comissão Especial,para darpa..

-- 1001S LOpes. . . ! recer Prcjet o 1 611I .. Eurico Sales- PSD - Prt8lilc?lle c- ao o n.. •Comissão Especial para dar pa- . .'~ ~. .1000 ...gr\PlllO'" UUN .. .UCIIlM de 1952, que dispõe sôbra

recer ao Projeto 106, de! Comlssao Especl~lpa:a dar pa'Jarsc L)utrll - psu. contratos de arrendamento.,1951, 'que' estend' aos COI1- recer aos proJetos._ 2.•110 e Arl t>ltomoo - PTB d éd' b •... _ BenjamIm ~'aran _ P5P. e pl' lOS UI' anos ou rus.

nutel1c;ão e o desenvolvimen- 2.1~9. d~ 1~S2'I /I~n~o o SeCrelllrlO DeJ:ll00 Bnncletra ticos.to das associa.. "les desportl I~stltuto a?lon~. e mlg~a. Lopes GOlS, _ Antônio Balblno _ PSD _ pres'•.vas . ' çaoe Cololllzaçao e CarteIra '

"/ de Colol1izaçãc: do Banco do Comissão Esp~cla:1 paraadoa9r pa~ , àe~ClllY Dha _ PSD,HCltor Beltrlic - UON - ['reSI- Brasil recer aos rrojetos i de Magalllãe.; Pinto - CJDN - nelator.

d<:nte. . 1948. que. cria o Instituto de Mano EugêOlo - PSf'

Readaptação e Reeducação ~:~~~;r1:~lS~~jnldo ~~r~deil'nGÓOaProfissionais e sqO, de 1951, Lopes •que assegura a Simone Oua·raná Cuia. direito ã ,ercep'ção de pensão especial •

Campos Versal'- PSP - presl­deu/e.

l'lescór J05t - PSO - Relator. Carlos Luz _ PSO _ p'esiilcnte.de CIlRSas Roelrlgues - ODN. I Dolor ete Andrade - UON

1..OJ)O Coelllo - P,SD. Lamelr:l Blttencoun _ FSO Re.PaUlo Couto - I?tB. latolSecl'etnno - Dejaldo Ba!1dcira:J6~ LÚclo Blttcncourt _ PTB.

Lopes. Flávio CastrlOto _ OPS?Secretário - Dejaldo Bandeir:l Góla

Lopcs.

Page 6: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

tJlARIO DO 'CO~:CRÊSSO"NA'c:ONAt...~ .. -::""~. ~ . .-.' , 1". ,.

Co:~issão ~special para dar'p,a~

recer ao Projeto n.o432 de1951.

Comissão Especial de Inquéritop a r a investigar o raciona·mento Ide energia elétrica,nos Estados de São Paulo,Rio de Janeiro e Distrito Fe'deral.

~dlsal1 passos- PTB -Presidente,Mauricio Jopper~ - UDN - Vlce­

presidente.

Helio Macedo Soares -J<elator,

t.enndro Maciel _. UDN.Lima Flgl'elredo -PSD.Roc1Tlgues SeMr:l - PSD.SaiO Bral1d - P'rB.Vasconcelos COsta - PSP.VlrgllJ,) TávOl'a - UDN.Reuniões na Sah\ "Paulo de

]111" ,Seel'etJí.l'lo - LucJl1a Ama·rinho de

Oliveira. .Auxiliar - Leda Fontenelle,DllCtilóSl'ufo·- Rosélla. de Almeida

Lins,

Lnmeiro. ::JittencoUl't - PSD - Pre-Bfdente.

Carlos Luz - .PSD - Relator,

.Al"y Pltombo- PTE,OstoJa Rogus!tl' .:.: UD~,Vlrglnlo Santa Rasa - PSP,SecretárJo - Dejalcto B~lIdeh'a.,G,Óia

Lopes, .

Comissão Especial para dar pa-.recer ao Projeto 11,°.1 _728.de 1952.

Severhlo Mariz - I?TB, -, cemlseão de Finanças dá outras nrovldéncias" ,Pr05seRuln.Vlrg1nio Santa Ro~1I. "- PSP; do, Sua. Ex," deu conhecimento ele:'Secretârll) ~ Lucllio Am"rinho de ATA DA 23," REUNIAO ORDINARIA telegrnmas refereJ'llo(s ao Projeto nú-

Oliveira, DA TUR)JIA o'B" EM 21 DE aUTU- mero 1,71.1-52. "l'egulllndo o oxer-AuxllJo.r _ Lêda Fontcllel1e, BRa DE 1952 ciclo da, el1fe,rmagem proüssíonal" : eDactilógrafo - Roséllll de Almeld« As rJ,~lnze hOros e I;inta m~lUtos I~.~l1do~lc~ZI~l ~ó)b~',710~l'O~1;S~~nl~;I:U~:,~:

LIns, __ do dia ~: de O\ltubl'o,~e mll no\~~el1- sídente comunicou oue foi a':;"~1ci:ld().• ~ , ' " t9s c Cll.,..uer;~a c, do.s, na Sala ::11. co mas ínsínníns de Grã Cruz da 01'- .

Comlssélo EspeCial para emrnr tOI~!() cartos , _ leul1iu-:,e a TUl.~3. dern do Mér:to Mé:llco, o Professorparecer sêbre .o Projeto 11((- "B d" C~In,I';"'~ ,~e F,mllnç~,s, Pl~'1 Emérit,o d[\ Universidade do B;'asll, ,

1 2 I191':1 sentes os senuores: ISla~1 r inheíro, Doutor Irem'lane Roxo A comíssão

I'l,!er~ _ ,33, ce .,~ ~ue IPI:eslolente, Mnl~hãe~ , ~a?'eto, vice-I resolveu associar-se li.. homenagensdlspõe sob r e expenencias IPICSI~el1te, P~ulo S.lIa .ate, Abelardo prestadcs àoucle Ilustre Me~t:'e. Fi~a.

• André; Jandhuv ca..'neiro, Ponce de J' nd '5 1 ' Pr d t tceg ra t u it a s de adubação e111 I Arrud: Cl'vis "e"ta'la Rafael Cjn_llza.~ o, o.. el1:01 resi el:c C"CU

, 11 I .1, , 0 • " • -, " consídemoões sõbre <1~ díflculdadestrigo, etc, curá, ManJ,:1 Nova~s, Sá Cavalcante, dc obtenção dc cambiais para a ím-

J,oameida B'"lcncoUlt. Clad0m.ir MU· 1pcrtncão de medlcameutcs. Nada.Danicl Faraco - PSD - Prc&i- let, JOl'l!e Jnb~l1r, RUI Rnmo~, Leite Imaís ha vendn a Il'Ot;;1', Sua Ex." eu;

dente, N~to, Joao AA1'1Ptno, EP.n°go de ~c[Jm; C3r\'OU a reunlâo, às dezessete horas., Neto Campelo _ Relatol p~~: Alvaro Ca~:el?, Lícurgo Leite ,I E, para constar, eu, Gilda de AESls

vasce Filho - UDN - Presidente, Arnaldo Ccrdeira. ,C,ulas LU,Z:, De.X~lam ,dp. <:om\lare,ce:IR,epubUcano, Secl'emrm, invreí ti pre-Muniz Falcão -PSP'- Relatol'. Galeno Parunhos os Scnhole., Antônio Fellclano, FIei sente ata cue depois de Ild" e '1OfO-Carlos Luz - PSD. , P , lU tas Cavalcante, Gama Filho, Herbert'" d ~ ".: ~ "i, I ae 1-:p'Lamelra Bittencol1t't -PSD. H;n,lI Q,u.e agn~~1d n', delr 061; Lcvy, .rcaeutm Rmaos, JOsé Romero, I~.ad a't "ela ass naciu pe J cn l~r le-Men<lttl dei Plchia _ PTS, ' ,s.cletario - D.JIl o an eira Mário Altll10 e Wandel'1ey -Júnior. '.1 C11 e,secretá.rio - Dejaldo B:mdell'o GólS'jLopes. __ Lida, sem o1)~el'vacoos, n ata. da reu- ,COml'SSaoO· Especl'l'l.1 para dar pa.

Lopes C ' ~ E ')' " 't· 'I nirto nnteríor foi aprovada. O Senhe)!· c., . I emtesao specra para emr Ir Presldento deu a palavra 110 51', Ma- reoer sôbre O Projeto núme-, . d I é parecer sôbre Projeto n 830, nuel Nov:dspal'a reletar o Projeto 1 233 d 1951 d' D-eComissão, Especial . e nque- .. • P \11, 1.057.1950 - Que "dISPÔJ sôbre o ro. , e ,ql!e IS o"t : . da aplicação de 1951, que orgal'lza a ro- plano gel'al llal'll o a"rovcltamento sôbreexperiências nratuitas

ri O para,8xa!"'e a, d' I curadoriaOeal da Fa;tendaeconômlco õo Vale do São Francisco". d d b - 'tdada ao mposto Sm (ca - Nacional etc Decidiu a COI11I~Eão votnr o substitu- e a u aç~oemtrlgo, e c.

. '. ,- tlvo da comlssao da Bnela. do São CONVCCl. ÇAO" ?odrlsues Seabra. - PSD - PI.· Carlos Luz' _ PoSO Preslde"l!e' Fl'anclsco. senelo aPl'ovac'oB GS artl· •. •",fc,ente. " .." S'o,~: 1.0; 2., eliminando-se a, exprcs· O 5e11hol' Pl'esll1ente d'~sk\ COIn!$~"'()\, :allac Pinto _ UDN _ nelatol'. Ranierl Mazzilll - PSD ._RclnJ.ol', ~iio"dt!3s·' nal\linea k.e incIuindo~se ,co:lVlela seus parespa!'ll. uma rêunir,,,, '

Benjamim Farall - PSP Paulo Couto PTB 1l'" al1neltm "pel'fllraçuo dc pooçs"; amanhã, têrça-feira, as 16 hora" na'::Daniel Faraco _ PSO. • -. 3.°, substitlmio-se a expressão "pN- salll de C~1lllssúo anexa il Seção de""Osvalcio Fonscca _ PTB.· Paulo Lauro - PSP. ~I'amn." pela de. "plano", constante Mecano~l'nflo, no 5,° nndr.r.

• Reuniões na Sall1 "Bueno Brandão" Rui Palmeira _ UON, ti. os,eu parálrl"afo IIn!co, sel:do tam- Rio, 3 de l~al'eI111;~'odc 1~52" --'às quartlls-felras às 14 horas. bem aprovo.da uma cmcn:la. do senhar Deialdo Bandc/I'a GOlS Lopes, Seerc·

Secretá.rlo Gilda de Assis Repu- Secl'etllrIo - Dejalda Dan(lelra 0615 Clóvis pestana: • ,", com ~menda do Itárlo. 'tUcano Lopes. senhor Joâo AllrlDino. lnoercando-se _

, ~ a. cxpressão "no Orçamento" Geralj • ~ '. (ia Repll.bllca"; 5,\ cum a seguinte Comissão Especial de Inquéi'ito,Colnlssao.E.~~ec!al padra ~ar ~a- Comissão Especial para pro- ~~~~.~~~.o p::o. ~ô~~~~~í~IO"~r~~~t~: I~~.'I sôbre O Instituto do Ácoole

recer ao rOJeto e eso u· I1Ul1ciar-se a respeito da ma- fCI'1r o OÍ'Camenl:o;" e n.' 6 Illinea a Açucar'ção n.o 142-A, do 1952. qi.le I. I d t P c b. Em sc~ulda o Sr, Presidente ". "

t • f·ú· ' ter. e que tra ao arecar dett a palavra ao Sr. Jollo Agl'lpino. ATA DA J" l'll!JUNIAO, :FCM. 31DP.lacresce" ~ paralr,a o nlco 11.° 31, de 1951, da Comissão par, relatar as ~mendns oferecldnsnoI OUTUBRO DI!: 1952··ao art, 5. do Reglnlento I,n- de Tomada de Contas. ProJeto n, 1.924, .de 1952 que f!xa os Aos tr'l1t:'l e tlm d'a" ao 'nô< d~t .fmbolos e valores corresPolldent e; ,.,.. ,~ .." u

erno. An'ô~'o BIII))il'.o· _ PSD.'- PI'~8t- ~os eal'llO' em comlssli.J e fUllcões,outubro do lma elc 1I111,novccent~,s c, ... ~ o' I 'I " P ·1 clnqtlentll e dois, reunlu-~c, IIs !lua.

Lapo Coelho- Presidentt. : dente, ~1a.~ f cadas do Quadro do esson e tor1.e horas na !'laia "Palllo de ·Fr' '1-6rgaos da. T~rcclra 1'l.~lão da Jus- ti ,; b"'~' "d' í' .I, •

Blas .Fortes - Belator• .,;; .Fe1'l'e!l'a Martins - ,PSP, tiç:\ do Trab!lJllo" Foram rejeitadas 'til: I so a p,rcs! cnca do Se:J1~r, ,Benjamim F'arah','··. Lúeio .Blttencoul't - PTB, as emendas: 1, 2. 3, 4, e 5 ...:. prlmeh'll, Cite, Neto, PIc.f~dentc'l ~ comJ,ss;"OFernando Ferplri. TancI'edo Neves - PSD - Relator. re1'celr~ e Cluh1t1\ nades, sendo apro- Espcc.o.l de InCju_!lt~ SÔ;lleo L'1.S:I:Wanderley Junior. Wandel'ley Júll10r -lJl:i;'l. voda ~ube'ncllda à. cmclldan 5 _ tnto do Alccol e Ar,ucnl. Comp.t) csecretArio - Dejaldo E.:>lldelra Dois secretârIo - Dejaldo Bandeira Góis 2:. e4,- partes, As dczess'~tc hor:'.! c' ccrnm os8c.l1l1ore~ ~oilo :\rrlplno, R~-

Lopcs. Lopes. C{ual'cnta mlnutcs foi cnccI'rada. a jl:t!or, Scvcrlllo .Mal'l.~, VJ~\iÍl110 Sa,llll.'reuniA" e, par::t constaI', :lU, Alber.: Rosa, Bl,lo.~ Pinto, N~'~leuO" ~"al1\~n.c!lJ

Atas das Comissões ~o Gomes elo Oliveira Se::rclú..'lo la- le Lco1:elto Leal. Veuflcndll,a e::.s1;cl1­ncl a pr,:·sllte at:l au; depois de'l!el:l. cla de nl~l1lCr? le,n,), o sellhor,p,l;csl-

Comissão de Constituição e apl'Ol'sr.l1 má a~sillllda pelos3_; ciente clet"l'n~1.1?',1/0SS~" f:}t~ ~ _.:•.,lll\\,.",.

e Just'lça \ nhol' P~e,,!dl'11~e, ,da. ata da ICUllo' tl,.,onol, .:llclJ :.,'

I'mesma ll!Jr::l1'ndn ~'1l1 restl'lcoo~, 0'..'

ATA DA 48," SESSAO ORDINARIA Senhol' Pl'esJdetlte r1eu o. pala\'ru fl~, ~ , • .' Senhor Glleno De Cllrll. Presidente

Aos tl'és dias do ulês de novembl'o COlnlSSaO de Sauue Publica do Inst\t1tto elo Alcool c Açucar (",13t .1 t d ls I ti I 't 'àe mll novecen ll.8 e ",nQuen a· e o , ATA DA 112," nEUNIAO ORDINA_lc~n 11UOU,:J e, ma do ~ell relatórlU

na Snla Afrânio de Melo Franco:>, às RIA REALIZADA EM 3 DE NO- sobre o~ lt;l1S 5, G, 7 e 8, constnntosquinze 110l'ag e dez n:il1utos, reunIu-se 'VEMBRO DE 1952 da. Resolt'Oao ,I~.o 20B-~2. :"res';ou.ao Comj5sâo de Constltlllcão e Justiça, ainda, C~~llll'.:'cllllenl:os SO,1\'O as pCI'-~ob a Presidência do SI', deputada Aos .tdl:t:l 0 U111 dias cio mês .de ou· Ql'lltns frH'111Ulndas nelos SI'S, SeV,,'lj')

PSD - Florcs da Cunha. pl'Csenles aluda os tubro ele mil no,vecentcs e c!llQucntll! MUl'ls c 30ft" A~rll)ino. qUO :t1:0::lo.ra11181'S. deputados AU~U8tO Mtlh'a, 00101' e dol~, às Quinze horM, na. sala "Bl',e- o' n,'S\111to so1> vados a.~l1ectos. tJ':Idode Andrade, Ailtónlo Balblno, Alen- no Bl'ancliio" 1'eUlI1u.I:e, ordinàrla- O 1'010.tor, 8e:l1101' João Agripino, f;r­Ca.!" Ararlpe, Antônio Peixoto. .OtlÍvlo mente, a Comlssiio de S:,úde Púllllca, I1lUlado per~\111tas sóbl'c o :; ~a1 deCorreia, Lúcio Blttencourt, lI4anoel sob l\ pl'c,lidêncla do Sellhor Miguel tnxM nrl'ecnc1~das, tcndo o t'~11hol'RlblS. Damas Júnior, Dsvaldo Tl'l. Ccnto Filho, PI'csel1les os Sell110I'e5, GllCllO de Cai'U Inflll'n1ado n I'e.speito,Bueiro c TnrSCl Dutra. não t<!ndo com- Leito SalllPsifl- V1c':-Pr[~iclenl:C,'O . Seuhor GIIeno Do, Caril ~ :~r"~' lUparecido Os Srs, Deputndos Alberto Novclli, JÚl1101' Sàulo Ram.os, Jesé rjll111zemll1utos de clcscanso pa~'1l rc-Bottlno, Alencar Arl\rl\1e, Alfredo Flelll':3, Ferreira Lima, AntôIllo Cor· tomar ~ua cxpo~If'1io dentro de "ut1'O

FrOll- Duo.l1bc, .'\ntOnio Horáclo, Benedito rela c Cantinho Cavalcanti, Delxa- I'l.EJlilcto, O Senhor Presidente "':bl1l~~Vn.l~,dnres. Godoy nlla, Gurgel cio ram d~ eOlllpareCCI' os Scrihel'C,~ Ani. teu à apl'cclação da. COl1ll~,~no ~,~ io.Amaml, Jarbas ,Mnl'ullhilo, Jcs' 3at- sio MOI'elra, Cesal' Santos, Ep!lolTl'l do propostn, II Clual 101 npl'oVllda un'lal­flIy, UJ~'SSp.s GuImarães, Castilho Co.- eanmoR. J~ed'~r AlberJ;nrla, Plflllo mementc. Leva~ltot1·se Q reunl"io àsbral e, C0l11 falta jusLiílcada, .o . SI', Gayer, Sf:;:efl'cdo pacheco e, paI' mo- r1ezesscls horas c ClUarcnta nllnutos.Mal'l'cy Júnior. Lida c apI'ovaclu ativo .iustlticaclO. os Senllol'es Luthcl'O RelnlelaclO,1 os tra.balb05, o SC"lllo'r ~l.ata da se~~ão anterior, foi n mesma. V:l.rr-as Ap;l"i,p" F:tl:h.' PJNll'a Lo)ies· c .leno De Cal'lI falou den101'llélll.!!l"!1~

- asslnnda, tendo s1docomunlca.do que Wolfl'am MCfZ'~I', Atn: - Foi llcla, l'csoonclenclo a Vál'1oR q'dlcsltos IorlUU-Comissão Especial áe Inquérito o Sr. Mal'rcl' JÚ1?lol', conforme tcle- o.Pl',ovllcla c ~sslnl1dl\, .~~m obsel'\'nçõ~s,' lados pclo Senhor João Agrlnll1o, sI)­

'o"bre O Inst'ltllto ·do Aleool • ~ama à SecretarIa. eslava. ,!mIJosibl. ti. da ,'eunlão llntcI'lor, P,l~alldo -aa, bl'e o de.gcJo, quc nlgumns, uslnns' 110'• l1tado ele comllnrecer. .'13 Quinze ho- exoccUellte, o Senhol· PI'csldel1tc diS-', del'1am terdc aumcntar· o I, llte ,deAçíicar ~ '1'119 e Chl<1Uenta" mlnuto~' foram os ll'lbulu ao senhor Leã" Sampaio Rc- sua produção, qUlIIs as rc~tr1çõêllClU!l

, " • ,trabn.ll1os sus~nsos, IJIlr.faltll denú- (Juerlmellta 11, 1.042.52, que "req~C1'loIl1stlluto adota pllra ns ÚSI:ltlS :QUCLeIte Neto - PSD - pies/dente, mel'O., E, Da,'1I COllSt:ar, ~u.Alidrubal .0. noniell~ão de unia coml~são espe-itlvcrnm l)l"Qdução I\Çlmll. do seu")imlt~,João Agl'lpino - UDN Relator, Pinto dc O.lYsséa, Secretllrloi .la.vrei li 'cln1, compOlJta de sete membros, pnro.

ltendo o Senhor 30M Agripino (1.:,,111.-

Bllac f'lnto ~ UDN.' presente !\til, ,que será publicad3e no pl'mlO de dois meses, emItI!' pll.1'c·rado estar ·pcrleltamente ellClri:'Je.fcloLe01)erto Lelll - PSD, ,a.SS\nllC13 peloS,', PI'cslclClltC, umn cer sôlll'e o pro,leto n. 1.438-112, que jl5Ôbre o capitulo de I\ÇU<:lUI Co:[ C...... '.I.Napoleão Fontencle - J?SD, VtZ llllro\'ad~.. l::stttul ,o. Lol ar;?;~nico. de 811úde e, tes fo,'nm 2I'l\i'ados para !loste"'.;)::: ,!lu-

Page 7: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

121=3'.::::;:a

178.·SESSÁO EM 3DE NOVEMBRQDE 1952

Btocbaelo ela Rlx.1"AlArmando CQrrala.Ilruno silveira.Gurlle1do Amaral,OVic1lode Abreu.'ClodOllllr M!Ilet,Lacel'da Werneck,Herme,~ de Sousa,Deodo/'o de: MelldollfJ...GullheMn~ Machado.Fláviu CiI':trieto,JOsé D1:;evlJ.'l,Jo.lé'· GulnlludCII.Alberto. Deodato.P'ranc!.sco Macedo,IJumberto GOl)bl.Ual'1o de Barro.:.Feliro~oJ\\l1lor .AWru.~tQ , Maio,.Al'llllHldo l"ulctio.

SEUUNDA PARTI!:oS el1ul~lia ,~e'slio

Moreira da :R,j)eha - PR.Salnuel Duarte - PTB.Roberto MCI'Dl1U ....: PRT.

,Lopo CooUllJ -,. PSD.Aml1'6 Fernandes -,. uo...'I'.FéllJc Valo13 - PSP. 'Ac13h1~' IlIU'I'eto - tmN.Co~ll1o de SeUSl\ - PL.

, Euzáblo ela. ·RC<Jba - PTBPIlU;o Sllt'azatc· - ,UD..'l'.Nestel' JC5~ - P5D. ,enríque Po::mcnelllll- P'I'B.O;lllondo Dmta.> - PI:lB.,,"ampo$ Verflal -PSP•L:lcerdl.l WCI':lC~k - .PR.

Pcmí:tlnJ,Cl SessdoDia 2~ oe outubro de 1952

Amando Fonte., '- PR,,Sl!nJllmltn f'arall - PSP.'TarsoDutl'll - peD oLDj)O Coeího _ PSD.,AlbcrtQ Bottl1to - P'1JB.

Ultillla SeslJ(ioDia 3 de l:ol'embro de 1~52

Pcc1l'oSO Junior -oPTB.

~~,"c1e J4ne1i'o:Cc.sol'eçl1~l1' - PTIl.

.M:1r.as Gerais:'AntOlllo Peixoto - lJDN.Hlldebrando Blsllglla ~ PT13,

,Mllnuel Peixoto· - ODN.Silo Paulo:

i Can'l'OS . "erlla\." - 1'81'_'I ,E:uséblo Rochll - PTB.! Mour" Andrade.

1"cdroso JUll1o::' - PTE.Qol'~: '

Benedito Vai - P6D.Galena Pl1ranhos -PaD.Pllnlo Gll~er - PSD.

Mll'to Oro!I/Jc:00101' de Andl'l1C:e ...;. UDN.

eanta Catllrlna:Wan.derley Júnior - UDN.

R,io Gri.màc do .Sul:, FlOres (lU Cunha - tlDN.

Henrique Pllgnoniell1 ...., r I'.ULu~ Campllgnoni - PRP.Nestor Jost - FeD.'T.r~o Dutra - 1'50.Wl11:v J!'l'tihllch .-;,1'60. - <4.8).O 8~. PRl!<SID~'l'J!i - A Jlbta t!<

pl'esença. acusa ,o Comp:ll·cci.nlónto de48 Senho::'es Deputadob.

&itá allerta a sessão. 'O SR. CAMPOS ViilRGAL, ,aer.

vindo como 2.° Secr'liJ.rwl, pror.cu~ a'leitura ela ata da sessão anteeecencc,11 qual é, sem o~ervllç6eH·IlI:Islnl:.:.a, '

O SR. PRESIDENTE - Palio".:'>. a.leltuta do expec1lente.· .

O SR, AMANDO FONTES, <4.0 Se:crettirto, servindo como 1.°),', prcc~Ueà leitura do segulnte,

mxPEDIE."'TEOríelos:

Do .Sr. A1uyslo .Fer::'2lra, ,10Z ~ll.-

gulntes têrmos:' 'Exmo.Sr. Presidente da c.íl.ma~·•

dos Deputados'.AlulzloF'errelra, de"t1taào!~d;;'al

pelo Território do Ouaporé, llCl:R::Jào.50 enfermo, como compl'ova com ~. "O~cumento jUlltO, e imposslllll!ta<~, "",,;llnde comparecer às sessões da Climnl'ú,vem, . nos têrmos do. Resolução 11.0' 29 'de 1951, pecilr a V. E:I." a d; '<;JCll",~liode uma junta médica para Ã;';~.:::~.~': ,;" inspeção de saúde pat'a, o efeito aI'

PRESlDli:NCIA DOS SRS. Rtn S.\N. lhe ser coneedlda 1?nlll licença etc ~(TOS, 3," SECRETARIO; JOSi: AU- dla8, a cOllt~r de 31 de outubro 1).

GOSTO. lo" VICE-~RESIDE.~:~; If1~~~os em, r.,cde deferimento.N~REU RAM~S~ PR~1I?EN'1"E,.E Rio de Jane!ro, 3 de l10VC:l])!;; ,,~~I~NDO }''ON'IES. " SECR!::"., 1952. _ Aloy::io Ferre/ra. ,,'.

As H !loras comp:lrcoem os ~e' ATES:r.\110l1boreB: Atesto q-.:e o Dcputtlão Ccron~~ r.li.

Nereu HaIDos. 3io ,Lo'Crrelra, 8cna'~e ~ob meus '~j.i".o1oséAugusto. do~ proflsslon~ls, ImpoBsi'Jl1lt- .) .le eCarvlIlllll Sobl'inl.o. iocoll!aver e necessitando de tl':\t<l:ew_"·Ruy SlIntos. to por período de 30 dias ate seu cot;]-Amanda Fontes. pleto restabelecimento.Alltônlo Mala. I. Rio de Janeito, 3. de noveml:ro de'llum];crto Moul'a. 1952. - Dl'. Alcilles SenTa.

Amllzolllls: Do 61'. V!an~ Rtbeiro dos S;\ntoB,Pllulo Nery - UDN. nos seguintes têl'U10S:Pereira da 5111'11 '.-;. PISD. Senhor Pl'C8ldellte:Plinlo COClllO -. PTIl. Comunico quo nesta datl1 reM2'~mi

ParlÍ: o exercício de meu. 1ll1mellito.Au«usto Meira - P5D. Rio, 8(1la das Sessões, 3de I1c~'e'u-

rilurunllúo: '01'0 de 19a2. - Vialla Sibcir-J li.OSAntencl' BI)~~Cl - lJDN, I Santos.Clodo~ir MUlcL - PSP. REsENnA DOS TRAB~LHQS D:\~. .

Armando Falcão _ PSD. CAMAR.'\ DoS DEPtrTADOS DU-R!o Orando 00 Norte: RANTE O Mil:S DE Otr'I'UBRO.

A'.le111.rdo Calnfanse _ PRo Durante o ?ni!s de outubro tln.rloAlldl'e Fcmundo, _ UDN. reaIL~ou. a cc/mal'lI dos lJe~'~~cs

, 27 ses~oes, ...lIndo 4 cxtcoral'/lurlaSPllrlllbll: ' urJlurnllS.

JO,,1l JoWJy - psn. A 'It' t, -7Snmuel Duarte ..;. PTB, prOt'C~ em 11 ,mOUlIIO "Pernambllco: I proJetos C~ l/!'l.

se...erlllO Marls - PTB. ! ,Projetos cm;jac/Qs ao SCIlCl.do:Alagolis: " N,u 432-!I-1950 - que %llodlflcB o

Medciro~ Nelp.- PSD.BrUgo 2,0 cI~ Lei n.o 1.050, clG <) lle,MendonQn~umol' - PSU. Janeiro de 1950. . .MUl1~y.' FulclIo - ,I'8P. N." 1.100-C-1950 _ quo nt.nal!llll a

Babla: ;Jensâodos herdeiros dGS .lnilltnr~sAntóllla Balbilt,o - P5D. vltlmadcs no combate li l'llvoluç~ol/erbert de Castl'o - PSD. '~(Imun1stl1 om 1931l. ,Joel P:l'esldlo - PTB.' N." 4.0·B-1951 - qliC mcdlfloll tsl\far.uol :Nol'nes - PRo (Irtlgos 57 e llO doCúdlgo Penal e

D~t,rit<l Fer!cl'al:, GIItl' e 110 c10 Cúdlgo tia, 1'1'L'CO:'ro Pe-, Ben<!dlto MC1'CUllllio - PTB i n:ll,

Mli.rlo Altlno - PTB. t N.Q l,:l34-C·lf}51 - fltlO cont'cc:1l,Roberto lt,Iol'cnlt' - PRT, "M'lCllio dI" nh'QlI.,,, Ullmille.h'". n:lI'll

__S- :z::s:. _'o ~,::zaz

Nestor Duarte.JOlJé Romero.A'iQ,lluel Ptl:..etc,Antônio FellclIlon••Getúlio Moura.l"ellcl~l)O Pen~.

Iiéllo Cllbr.,.l'lnhelro Ch~?IlIi.

SilvIo E~henrqllU.Auto"l" Mllla.Julea M~~haClo.'NoveJ1l Junior.Andre Fernnncics.Cevl1ldo onee.Goooy Uh",AntOnio .a:orá~lo.Alberto Botll10.Jo,'l;e Lllc!:rda.VlIllcOFllnlJ,Alencllr ArarJpl'.Dal'io lic l'!:'rl'o~,Lauro Cruz,Dlll~ Lhlll.lIeiCol' f1e"t;;io,Ferreira. Mllr.lÍl4.Nestor Dl,arte,Aliomal·· BlIl.cciro.Lúcio SlttOllcoUrL. 'Aldc 'Sllm;:mio. 'Artur f:l1onto5.Coutl'lhv Ol\val::llntl.Artur Aucil·íl.Paulo HiltlltlS.Plll'a'Uo BOfoa,Viana RliJlllro doá sailtae.nll1 AUú,c.A!oIlSO M.nC1ll.Rafael Cincur'.Cllrl08 Rolô-erto.Pllrsl!a! &11:1'0110 •Joel Pres/c':lo.Leopoldo MlK:leI.Aluisio Alvea.Rui Su.nt<ls.Florea da Cunha.Carvalho SObrinho.Amanê.oFGctCJJ.F2rnando .Ferl'ar!.Pontes vIeira,FUade1to Garcia.MIlUl'lclo. Joppert.Germano Docklltm.FreltllS Cavalcunti,Se~l·iu., M:ar!~.Benedito Lago,Paula p'le.tl'f.Osvnldo Tri~ueiro.Jnsé Banu:ilélo,José Pedl·osa.V1r~mo Tlivora,lMoreira, du Rocha.José Au~w;to.Paulo sar ......late.EmUlo carlOll.Eenjomllll ~·ar.hJJs& Augusto,Campos \'el',al.~élton Cltrncll'o.Adahll Btlrl'eto.Dloclecio Duarle,Jaime Telxelra.Rui Ram~,Monleiro de Oastro.Orlando Ount:Jll.Muni;l; Fnlcão,L6bo Cllrtlelro.Dolor <1e Andrade.Nestor J05t,Rondoll f.>n~he<:o .VieIra. L!n::,

WaIlderley .1únlor.Galeno p(ll·tmll~3.

flerbert ,(,e"1"Lopo COC:llO./Saulo R.un,os.l"ltmo CU6trioto.Otávio LObO.Lunll fo'JflUelrecio.Al'mllnd'o !'almerlMourll Audr~de.:'lcdeil'Ol1 Neto.Jose GlIot:dônc:o.Manuel NOVll'6.

..MOtll Neto,11.1llmulldo pad.llhll..Wolfrllm. MctrJer.COlll'Elci r;unea.CeJ.,o Peç.Ulhn.C\rllo Jil'l!or.Dccdol'o ele Menüol1ç,MlU'lno Machado.nanlerl Mur.v.lIll.Cllrva,lbo, Neto.,Cn.~tllho cah,.nl'

'Têl'ça-feil"a 4~ OS::Z=: .

lIlic""~o. o Sc:itlor' Prc"ld~lltO'con:- ./SulCou o.sc1elilala membrcs '~', ccmís­fiM de desejavam formular I.:il:;mll.pcrgU11tll. ao Sellnor .DeCal'li "• .:l19.1ltedôlo rcspostu. negatl.a, resolveu (J()l:lVJ­eur uma .·cunlll.o extl'~ol'dlnárla !' 11'11Ifio pró~IDla sexta-reh-a, dia ' ". .1)'

vexnbl'o, na qual o :;;~1l1l01' :-,:esldl)ntodo Alcool e, Açucar colltinul\rí, suaexposição. };lUl lic~ul~:l., eucerrcu al'OmÜ&O, ~ ~:zesscle 1.~orlls c tríntumínutos , E, pal'a constcr, CJ. L~lt;lHa

Amll.ril1.11o de Oliveira, SeCl·etárlo. la­vrei 11. presente ataque, d2Pol~c',~ :!ct"jc aprovada, serú' assinada ~o O:Jr.l.1.orPl·c~lucllte.

179.· SESSÃO EM4DE NOVEMBRO DE 1952Oradol'es itlicrito$ para

o ey.f)Gdier.te14\:'SO DUtra.Jaim~ Arllújo, ,I.acorda Werl1eclt.l'liulo :Jolllbo. 'Ltite Neto. 'Porelra da,Sllva,:r'&lix V~IOlS; ,Mendonça.~Úl11or,S(I, Ciloval=antl.l?ollciano cios Santo.'::oelho de SliUSIl ..~'stoJl\ RoculJkl.1V11~f Prtlh~i~I),

SECRETARIA DA CÂMAR~

,DOS DEPUTADOS

Diretoria dos ServiçosLegislativos ,

Seção do Exp&c1ientoRElSE."iHA DOS OF'iCIOS

EXPEDIDOSOlidolJ expedi~os em 3lie lIot:ellLJrO

, de 1952

N. ~.030 - Ao SI'. 1." secl'e;lÍol'lodo 5cnado :FeeleráL - ConlunlclI' :;ueforam aprovlldas as emendas 11() Pl',l­jetQ ele Lei ri." 1.777-E. de 19~2; elaCâmllrll, e que nesta lllltll foi •·..IadoIl. sanção.

N, 2.040 _ Ao Sr. Seeret.árlo elaP~'eBidêncla ela Repú~lca. -, EnYi:\ (j

.r'rojeto deLe! da Congresso ~ .. . 'la!811011Ção, Que autoriZll o POOC1' n:,:e­

<;..i~lvo a aorir, pelo Minil!t~I'lo .:' 'r~a­

blllho, Indústria e COlllércio. o C~"':':;oIlHPecial cle Cr$ 1.96D.G50,GJ, ~,ar....tender às despe~ns COlll a V. wJ:'.J:e·l:~J.lcla dos Estados c1ll. América, r.~Llm­bro.~ dl!. Orgl1.ni~lI.~ão Interllllciollal do'.l,'l'abalho.

N, 2.041 - Ao Sr. 1,0 seC!'c~át'loti" Senad<'l Pedel'III. - Envia • 1"1'0­jcto de Lei n.O 43:l-B·50, da Cll1llara,(!ue modifica 'a art. 2." da L~. :l. 1.050,<1e 3 de janeiro dc l!iJO.· ~

1'). 2.042 - Ao Sr. 1o se~retár:o, .ioSenado Federal. - Erll'ia o Prt;jJet~<1e Lei n.o l,504"Il-l111l1, da '::âma.r1,(tlJ.C autorizl1 o Poder Executivo a:lbri:, pelo Mlnllitérlo da M;arl.1..a, oc!rêdito especial dc Cr~ 50,000.000,00;lml'll atender ri despesus reali~a':~ls I~Oescl'cicio de,105/. ,

:N. 2.043 - Ao Sl·. 1." Secrd(ulo('O Senado Federal. - E~l'!la O Pro­jeto dl! Lei n,o 2.127·B,S2. da CI\!7l~ra"1

,que autoriza o· POC1f'l' E~e~ur.l\·o aa))1'il'. pelo Mln1stério'l.asRel~.:· ,E!:-t(:riores, o crédito especial de C1'$ '"2.500.000.00 para atelldcr às ·Js:~e3(l.S

tlccol'rentes das visitas no Ilras\!, ciol;'i"'o.retál'io de Estado dos Unid03 dn:. ~r1ca. do Ministro do l!l~lterjor dah.,pública da Austrln. do MllllstrQ úaF:collOmia. Nacional da Republica l~,~·

del'111 da Alelllanha e rle um rel'r)5:n­t:Ultc espeeiaj de SUa ~t:l.gestade c I';::J.i'al'oull I.

R. 2.045 - Ao Sr. 1.' Seel'c~Ariodo Senado FcdcrIlI. .:... Envia c Fl'O-.kto de Lei n.o 2.4'13-A-52, da Ci\mara,l!que aprova o contl'l1to celebrlldo en­tro o Govêrno do Território :"ederllldi) GU:lporê e Florlall(l Cata:ll1e(J~e

rd~oto.

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~.ov.mbro de 'i~~2d

.,• "lAR10 'DO' CONORESSO NACI()NA.. ." ·~21~:,T;'rça·f.lr. 4,-===::=.= .-...~ pljlnêlll deBtinados l rachnda 410 modlrlcndo peIo'Decrtto-lel 11,· &:548, . N,o 2,i47-A·1952 --.'qué' íll&Põ~ '!6oi'é" rio' dn-Eélúêli'~.o,eSRú~e' e o llr. Ores•.'l!IilltUÁl'iCl de NOlllla senhClra'Auxllla- de Si demalode 1944'.·" ap"sl'1la de diploma "de Teclil<:o' 'd~ tesDllllz. '4Iora, , li.' 2,3Sa-B-1952 - Clue autorlll\ o Contllol1ldllde conferido .scs eX-lllullS'S N.".2 ..538-19il2 ~ que IÜltorlz~ o fJe.:

N.o 1.414-C:-1851 -' que auto:laa, o Podei' "'ecutlvo .. abl'lr, pelo Minis- do Antl80 cw'so lie CC:ltaclor. 111l001' Joio ClÚe Fllho, Vlce-PJ'eEide;J-.tod..r·lllx~utlvo a aol'1l' pelo Minis· ;érlo tl:\ Fazenda, o crédito de OI..", N.· 2,458-B-1962 ~ qu.autOr.l2la o te da :Repúbllca, a ausentar-se cItt·tériodll: A'eron'utica, o cI'tdlto espe- 14.Coo;OOO,OO· -' suplemel1tllr .. VerooPllcler Illlecutivo a '11.1)1'11', pelo Mlnlrlé~ Pais, a fim de reprellentaro Qovêril.elal de Cl'$ 11;000,000,00, 11111'11 aten- 2 - Mnterlal do Anrxo n," 10 do or- rio das Relaç6es Exteriores, o crédito b1'8sllelrll nl1po~1!C do novo Pl'iside,n.der n despé8ls com as oi.Jras, de res- çamento da Unido de 11162 (Lei nú- eõpecial de' Cr$ 1.0.2.911,60, para te da Repúhlica de Chile, p<ldendo,tllul'llçAo' da pista principal do aere- mero 1.4~7.' de 6 de dezembro dc lltcnder ao pagamento da. conki))Ul- eventualmente, visltarO\It'l'os pilI5~5. 'porto Internaeíonal do Galeão, . 1951)" 9ão do Brasll, em favor do OornJté Total: 4

N,o 1.416-D-11161 - que cria a Jll<i- N;" 2,S7f-B-1962 :..- que dispõe 86· provu'llo Ir..ter'Jo\Iernamental, piora Prol~toB rejeitadoacola' Agr(cole. de urutai, no IlIItaclo bre a Po'lcla Maritlmll, Aerell-e de os movimentos mlgu.tôrlos da Europa. N," f5l1-A-lll51 ,;,.. que ería o Pat,~l)..ele Goiás, e dá. OutrWl provlli6nclas, F,l'onte!l'u; .. N,O 2,467·B·1952 ~,que autorln.o nato Allrlcola no, Muuleiplo de AlIe~

N.01;504-B-1961 - que autoriza. o 'N," '2.31li·B-1962 - que aulNril!l1 o' Poder EXecutivo a, abrir, pelciMlnls- nas, Est~do de Minas Qel·als.Poder:E."Iecutlvo· a abrir, pelo Minis- Poder Executivo li, abrir pelo Mlnls-tél'io Relllr,~es, EX~CTlol'(s, o CI'édito ·N." '129-1951 -' quedlsp6c 5Ólbre o,t:!rlo da ,Marinha, o crédito especial térlo da Ju~tlça e Nellóclos Inter!o- especlal dp. 01'$ 124,209.10, pll.ril pl- In~tltuto A!JI'onómieo do oeste, crla­ce C1·~'50;()00. 000,00, par&" atender a fes;' o cI'édlto especial de Ç-I'•• , ... , gamel1tlJ' das dellpesas efetuadas pelo do pelo De·~reW-lel n. o a ..155, de 30 dt'fiespe:as ·reallzadas no escrcícío de 500.000,00, pal'a instalação da I." con~ <Jõvêrno da 8ul!c:la c-om a pro~io cklcn1'oro' ti,e 1'943, . ..

, J,951. . ferêncla Regional cllll NaÇóes Unidas dos tnterêsses bl'as!Jclros na Ruml- N,o,8&8-A-1951 --- que autoríea ore-N,O 1.583-:B-1952 _ que '~utoriza o 11a América Latina. . nía , . . IIlstro dos, titulos doseontll~mstlLS-rC:'.

Poder Executivo aabrll', pelo Minis· N.·2.396-A·1962 - que aprova a N.o 2.474-A-196~ - que mantém lo madose titulados pelo Grêmio Lltel·f\.térlo da ,Educação e Saúde, o crédito ,'Cnov~lIo ,do' contrato celebl'ado en- decido do' Tribunal de' oontu dene- r10 e comercial Pol·t.guils, de :Belém,'e:speclll! de' 01'$ 2;000,000,00, como tre' o Mlnlstél'lo da Bliucaçãc e saúde gatóI'la ao rCf;IIllU'o do t~·rmo de con- E.!tado do Pl1il'lÍ.. . ,liUX"I!OS a Assoclaçf,o M'Jseu de Al'te c Alf1'eâ Zuberbuhlel", trato 'celebrado ent:'e- o"Ministério: ,da 'N;o" 995-0-1-9'51' -, que autoriza oce SãD Paulo, EstaC:o de São Paulo. N," 2.41l-B-1952 - que abre ao'.-\8'rlcult,U1'l1 e FI'ancHe;) Xa~ler c 'SUh :Trll:unal de Contas a reg!&trar '0'con~

N,o ~,OO8"B-I062- que estenda a Congresso ·Naclor.·al - CW\lara d<l6 mulMr AntonlaJcana .xa":~I·. __ trllt·o celtb:'lIdo eut:'eo D~partamen-\'lIl1tREem" do ítem 2 do D2creto.lei Deputados -o cnidito suplementar. N." 2 .•92·A·l~52- .,..., qlleapl'ovao to oe OOl':::C! e'fe:égl'afos e a t1J:ma

, :r.~ 8.760, de 21 de janeiro de 1946, de 01'$ '3.235.000;00. ,Em l'efÓrço de ProtocOlo'no Ac6rdo Geral ~õbre'. tar!- SOnlll,g - so\illde.de de EIlgenharlll,1\0 2.0 Tencnte ela A:'ma de Infantaria 'lotações do ,0rçame:1to de 1052. flUI aduaneiras ,e comércio, fl:'nuelo Ltd3:.,. para ' cOllsh'u~1io d1\o A~6n,olal:mlliano Amal'o de Sousa. ' N,· 2,H4-'A"1052' -: ql1e r'antém a ,pf1o B:asll na cidaàede TOl'qu.y, In-postal tie Itldalatllba, no !:5tado de

N0 2,022-B-1952 _ que autoriza o declslo ào Trloul1al de Contas dene- gIMer:'a, '., S~o Pa·ulo., 'Polier E,,,ecutlvo 11 abril'> pelo Minis- ltatórla ao reglsu'o tio' tél'm,j aditivo N.O 2.õ;;";~.1832 ..,.. q::e a1:re, ao."po-. N.· 1. 627--B-1e52 - Cjt:c cO:l(lede aM~'t~!'lo/ela'JusUça, e Neg6clos lnterlo- dc retifiCAÇão e raUllcar.ã') nó eon- !iH', Judk :',1':.0 :- Jllttl~a , meitOl'al: no de· emrrfer.clll ao pe88llal civil da,l'CS, O' crédito' especial de Ol'~ 77,888,40, tratocelebrlldo' entre o' bep~l'taJrlen- ,Tr.l1:nm~l. RE~jon:ü I!leltoral,do Ceara UnlA:oe d:l.:i ,autal'quias federa;!., .pal'aPllgament<J, relativo ao exercicio toda lmnrensR NRcl011al e n I,B,M. '- o cl'édlt:Jesp~lal de Ol'll lIU, ~25-80, N,~ 1.1162-A-1952 - que extln.I!\I(!,·(l~ 1~51,' nos oflcials adminl~t1'atlvos W/,\'d Trllde COI'lloration' . ,',' pr.ra ocor;'"r ao pasamento de, pro· ,J)Ol" desnecos~rla;, a verba. de propa-.Ema::"lel' Pinhc;:üo e· Antônio .CampO/; , 1:,' :!.H5-A~1952 ~ que apI'ova o ventes de c1lsponH:llldacle a JO:1a~ de ganda doHl1IItitut<:l, e demaL! flltlda·MOllt~iro e ao C::'lltador Jo~é pOI'plno ~Iu'ato e o tc!:mo' liodltl'vocelebra· Ml~pi.n~a" 1 '. .. des au·tirqulcas,· manllAndo seja. a.'clã Sl:ra. dos entre 'o Departamento dai Cor- N..•.•S•• A-.9,S2 - que lltt).e, ~ Po- me.ma ápllcao rin nollls obt'at de a~·-c

1;.' 2,039-:B·1952 _ que orça aRc- relo" e Telégrafos e a flrmll "Clasa", cI~:'Jttdi~!â-rjo. - 3~;:e~"~ .. 'f,:,:cl!nal, slstêncla social. .'.':~elta c fixa a c1espesa 'para o orça- Comerciai, Industrllll 11 Agl'icola 'So' F.deral o .credlto? ol!:p}_';11_n.",., de N," L73fl-,'-~852 ,-:- que CriA llmlt""mentodc'l953 ....;. Anexo 16 __ Minis- clellade An6nlma, ' Cr5 l.2<K!,OQO,OO, em le.OI~-o de,dotll' Coletoria Federal' em ,Afogac!Cls de ln-'tério ól\'Ael'cl1áutlcll; Anexo 25 _ ,N," 2,.le-A-1952 _ Clueapr~vatêr- ção' do ~ncxo ,26 de.Orçame-nto ~"~ 1952 glJ.e~ra, J:~tado de Alaaoas, 'lvIinbério da Viação e Obras Públl· mo de,aJu,5t,e celebraào' entl'eo De- 'I(L

95e11).,n",L4~7,cle,6 lIe dezem~I'!l d"e ,N.ol.82li-A-1962-'q~edls~,e s6bl'r'

. . . 11 I . d..... .. • N I I d p A t 'DI a função fiscallzlldOl'a da.s lels.do Tra•.:!las;. Anoxo 18 -:' MlnLlt 1'0 a _U· p~.amen,o. iC,O:l.a., e ui' os, ~os N.• ~2.537.A~18õ2 __ que abre, ,ao btrlho, -com' a celai;)oraIJio doe sindka-,caçiio'e Saúde; ,Anexo ,17 ':- Mlllls- e CanllL~! ~o M:lnlstel~o da,Viaçao e Podei' Julllc:lário .... Justiça lI:Ieltoral. tos de elwl!, " ,c, 'têrlo da Allricultura e· Anexo' I .- Obras Púb,icns e a fbnla M. S, Uno Tribunal fte-alonal doPllran" _' o N,. 1:~I-A-l.e2 _ que a1l1'c, M ),I;.,Recoita -e a reclação geral de todo I; Companhia Limitada. édl I .. ' '9 ..... O - '.. ~d\.0rç:ullento. N0 2 417.A~1852 _ que aprova o 01' to SUIHmentar ...e Cr' .. '''''''' O, nlstér10 da Jldu()a-;aoe sau...e,ocr", .'

N.O 2.127-B~11152. _ que autorIza o contratô cclebrado 'entre a Dlvlslo 'd em reflkro de dotaçâodo Anexo ml-toulIllC!lal clecr' 3.GQO,llOO,OO pln"-de',' "'-ecutlvo .. 'b""';,U',' p'elo ulnis,- O'" ·'d De' t h'd "·Ad 1 Is~ mero'26:ào,or~amento del952(1A!lestudô8; projetos elnk!o·cla'conatru·"" "'" ~... .. ""I~S o X!par a~enllU e m n n,o 1.487, de • doe 'delZembro,de 1961}, .9110 da Z!ellla''I'écnlca. àe Ouro Pr6to.·térlo das,:R,elaçúcs,Extel'lores"o cr.é- ~ll9l1odo. Mlnislédo da Ed!,1:II~ão .e' N.o· 2.531l~.\.1952 ~ que apl'ova"O N.- l.Hl-A~1K2-·q\le' detmnina.,dito ospecial de 01'$ :UOO,OOO,OO, pa- ,.~ude 1,1. !1rma Bmprê~a,B,a811elI,al:eltlo' cioa Dom'ênio eulturalentre o a M,~ de 1: r!.e makJ'parn as~me.'ra atender às despesas decorrelltes ti ••~Ol~stlUÇ"O SociedlldeA.1bnlma. Bra.il e o l!"'ito, mO'''ç6U lia "Dla' ~,TI'abalhO", .das visitas ao Bl'asil, do Stcretlll'lo de ,~';, •. HB-A-19~~."7 que a~'ovll OI 'rctal: !g' , N,. 2.241"A-1852 ,...C!ue c11!p6e sbw'eEstado dos Estados tInidos da Amé· ~o.1olato de emPle,tao~, celeblldo en, I '. opa.g.men~o do Impllsto, doe Tra~l~-' .rica, do Ministro do Exterior da Rc· tre a DlvWo de OI1I.as cJ.o ~parta·. Pro,ctos enJ,'/tJdos c\ sanção, mllislio e 1'1'01l:leda~e nts tran~.l'õ~s '.....pública da Austria, do Ministro da mento de }.dml1'l;~~::":~o do ,Mil1lstél'IOj N•• 7-47.E.lllot8 _ ,que UBeil.;:'a ao' :lOoblllArlas .. prll20, >

E:ol1cmla Nacional da: RejJúi>lica I'e- ~~-,:wueaçAQ e SaLib,c c :1 fUl118 A. Pe. oculU1ae' '1: e 'c"'..:'a'o d't ca~tl:~r P't:'lnll.1 N,D 2,~80.•',leü2'::':" alie' al~ra c 81"oe:'al da Alemanha e ele um l'epr e- lea.a. C,I',nçalves._ 11el1tt e re l"ô'c\',n:ento em com:!5âO, tl{tO 1.0 d\ L~i n,o 1.53fl, de :J6 de Il~-~entn!1le especlal de Sua Majestade No 2,U8·A-1~,,2 - r,U(! aprova o o lii,'elto ,;e c('r.tlollli!', a ~rce1:el' o zenl':lro!te l!lo5l, qlle nl0dl:fi<!o!l cl!~11O~i-o Rei FarouJ; I. , , c~Jntl'ato celebl'ado eIH;'~ o Mlnl~té-I vencl~nr'J ri.? rn~S.nll cargo. tivos ti-a CC~:!Q:ida.~~;) d~s Leia do~.• 2.171-B-18il2. - elue ~101llflCR o 1'.0 ~a Matlnha e,G10I'1I11nl Gras.~.. I N,o 70·1)·1.51 - Q~e n:lul dll clllol- .Trabalho. ~' •

art;g02,O do Decreto-lei 11.8.249, de . N, 2.430-A~11l52 - que n:alltem a s::!cacio:! rledGl'a:1a 1"0 a:t, 1.0 da Ltl Tota,: 121Il1l dc' nc\'cmbl'o de 1045. . I c,ec~~o do T.I'lbu~lal de ,~n,a3 dene· n,o 1~1, cb 22 de O:.:tU,!)l'O çe 19-1.7, o P"efetos IIr,]lIivados

N,· 2,192-0-1052 ~ que a-utollza o /1;1\00111& ao re81stto do télmo d;e ajus· Mllnlcir-kl de SKc PaL!lo, n'J ~t:;.cl\l de De a,:e.:'do com o nrtllto 87 do R~~l.Poda' Executh'o a abril' ..ao .poder te ee-Iel:lrado entl'e o ;.nnlsterlo da s.\.o P"\I~, ' mente !ntEl1l'o. pc.r tertm pa!ect'~uJudiciário - Ju~tlça oosTerrltórlos Agl'l:ult\1ra e Manoel Nunes, rle Ma-, li,b 1.4~~.o-:S5! _ q;:e a\;'!I.:;·lza o C(\nt,:'B;:'1oJi l.lnê.:limu du .CCln!~~- ,_ o cl'~dlto e~peclal d~ 0,1'$ 100.000,00 Falhaell e sua. mulher Durce,ina Ma-1?1l~er 1!::I!~l:..tiVo :I a:1Jl'ir, pelo l.,Unls- foram :I:'fl::l\'aao:lS os se.,~UJjlt~s' prc.:... JIJltra ccCI'l'el' as despeoas com a .ins- ria de Carvalho. , ,teria da Juttll;a e loiel1óc:os Int<:':ores, to~: .tala~;;o das· Comal'cas de, Brasllela e ,~,o 2.t.31'A-196~,-;; que aprova °Io cl'edlto e:o;peci:l.1 de Cr$ 7.3íiL531,:lO, N.• SlI••'.1951 ..... que eJ~nde às apo.:Fel.Jo, llO Terrltól'lo do ACle. lel.stro sob reselva d.. despesa de. oara alent:er a d~sJl(;5aS com o co:'~o senta~()rlase penstles concedlda·s pelOI',

N.o 2,212-B-1952 - que I'evlgora O Cr$ 107.135,00, para pl'oSllegulmento de ]3()mbeil'os dD Dlllirlto Fedel'al.· Institutos e CaJl,:as'd~ Aposentadorln.1l1C:SO IX do· pan\.grafo 6.0 do II.rtigO e c01?clusão das ohl'as do Pavilhão N,o 1.777-li:-1952 _ que autor1za Il e Pel:toeols, dépcl.s de I.· de julho de'178 do Decrrto-Jei n;" 4.657, dc 4 de: dc Blot6l'io· da Co16.11a JuUl1no 1110' ?1xler E.ec\l~lvo 'a aollo1'ir, Ptlo :Minis- 1&50, 0IIl benefiocios doa, Lei n,o 1,136, clete;embro de 1942 (C"dlgo Olvll)., relra, té~lo C:'J 'l"rQ;o.:.Il:lo, Indú,ill'!a c Cc- 1950. ..

N.o ~,~23-B-1952 - ~Iue automa o N,o 2.440-A-~9S2 - ,que aprova o m~rcjo, o creCÍ'l~ 8111lecl111 cJ<? C)r$ ..... N," 1.701.A-llt52 -qlle enqlladl'a llaFeder E:(ccutl\,o a aDI'u', pelo MInis- contrato e ,O termo aditivo celel>l'ado 1.969,660,00, para ..tender às de,sp~. Con!ollcla~ã(i das'Lels do Tral)a111o OItér!o ela Fazenda, o orédlto' especial cntre o Depaltamel1to dos COl'relos e saro com a V C\l:ltel'6n.;,iQ dos E,tadol contrates de lo~aç~o de ser','iqo ou decc 01':; OCO.COO,DO destinado à rcgula- Telégrafos' e a firma Paulo Augusto da Amél'!ca, Mrmbl'cs Õ.fl Ol'o:an:za,.ão trabalho, e"tabl!leeldos em t!rmos ouI'.ZllÇão de despesas com o serviço da Cloyanna. _ . !r.ternaclo!lal do Tl'dllllhO. condições c:,:peclais. .t:omissâo l\1JStll Brasil-Estados Uni. I N,o 2,4.1-A-18~2 - que aprova o N." 2, Oe~-B-lj52 - q\:e ~'e,'lg~rll u N,o 1. 966-.-\-1952 _ que autol'lzlI IlC;Of. contrntocelebradocnh'e o Departa- 1):"':<0 n' qt~e se referc o ariigo 4,0 da Pollel' EllCCutil'o a aI "ir. pelo, M1111s.

N." 2.264-D.tD52 _ "'ue inclui a mento dos COl'l'elos e Telécrafos e a Lr: :l.o :,339·,\, de 20 de no\'em'Jl'o de tério da A~l'i<illltura. o cré:lito esnc-•• firma Campos 11 Brudel' Ltda. 111M, (J·ue dlsllõe sôbre as contrlbuiçõet ·clal de Cr$ SOO,MO/ J, PUI1 Q,uxlliar

Instituto Eletl'otécl1lco de Itajubá en- . N." 2.442-A-1952 .,..' que aprova o em ntr!lz\I c!~"ldas às il.!titui~õrs 'le a I'~ali~agão da "l!'csta do Vinho", no

dt re OSI e8Gt:l,beê'eclm~dtos l~ubVenC10'1'11\' contrato e o têrmo aditivo celebl'aclo pl'õ":dêncla social. munlclnlo ele São Roqt·~, no Elit::clo

05 pc o OI' mo ,H em , entre o Deplll'tamento dos em'l'elos e Total: 5 " de s~ô paulo. 'N,o 2,273-B-1952 - C/ue aprova 1)1 Telégrafos e a uI'ma A. Martins Men- projeto enviaelos à Ilromulgar-f.o do N,O 1.!M3·A-l!l52 - ql1e autoriza o

contl,.. to celebrado entre o Departa- des 1/ Ola. Ltda. Sr. Presidente do senado Poder Fxecl1t!\'o a abrir o, crédito es-mento dos Correios e Telégrafos e a N,o 2.443-A-1952 - que aprova o, N.o 4~Z-D·1949 - que cletel'mi11~ (Iue IKclal de Cr$ 30",OOO.~0 para al1xl­firma BaWllg S, A, de Comércio In· contl'atocelebrado entrc. o aOY~I'nO o Trl-hunal ,lIe ,contas, rcgLstral'á o lIar a Assocln~.ão lItural de LageE, 110ternaclonal cio Território Fedenl do Ouapo1'e c têrmo dc NESão di! uma faixa d2 t:r- Estado 'de Santa Oatarina, no pros.,e-

. . , Floriano O..tarlnense Peixoto. I'eno celebrado entre Jl>lIna Nunes de guimer.to das o~l'as de constru-:fio doN.o 2.278-C-1952 -:que .Inclui a gatórla ao registro do contraio de em- Almeida .olh'el:·ae cal'ollna Nunes de Parque de E.~portaçA.o. AIl:'o-Pecuá-

Faculdade de Filosofia" Olencl..s e preltada cele,brado, entrc a União Fe~ Almeida e a União 1>ederal. . r!as, da~cela cidade,Lctl:~S, do .Instituto "Sedes saplen- deral e a Empr&sa !le Engenharia celp N,o 928-D"1950 .,..., que estende osía-. N,o 2.259.A-1952 :- que autoriza otlae • de São Paulo, na categoria de Ltda, ..., voresaoncedldos pelo artlto 11, Item Poder, Executivo a eoneed·cr. 110 lnst!-estabelecimentos subvencionados pelo X,. 2.44f-A-1162 _ Clue ~prova o 20, do Decreto·Lei n,o 300, de 24 de tt1tO, Hannemnnlano do Brasl1 um nu­GOvêrno Fedcral. . , contrato • o~rmo aditivo celebl'ados fevereiro de 1938, l htiportação de ma- xlllo de cr$ 4,000.000,00 para ser Cm.

N," 2,332-B-1952 - que suprime a entre o Depal'tllmenio dos Correios e teoriaI que especiflca. lml~ado no comulemenie da construol['tl'l1 "'g" d? artigo 10 do Decreto-lei Telétlrafos e .afirma A, Martins Men- N.o, l.olOO-D~1951 - 4lue ,al)I'OVa o çllo dC) nl\cleo désa(lde comtante den,o 5. ~21, ae 28 de jtlnho 411 1••8, des li Ola.. t.tdf.C~ln·trato eel~brl\do en~r, O Mi14lllíllí- hosjlit:l,I,malemidMle. escola. de' meà100

Page 9: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

INFO'R MAÇOES

-Wovtrnbro tfe1952 '12155:! "

'lU ea. respeito fôÍ'il,ln preli1Hldos .peleDeluuf,amer.to dos C-orrelos e Tc1égn­103, no Oficio 11,0 10.968, de 20 dê3~

mês.Aproveito a opOl·tunldacle para re­

novar a Vossa. Excelência os Pl'otCCl:.osde mínha alta estima' e mais dlstintaconsl<!.ençáfl. - Alvaro de Souza Lima.

Departamento dos Corl'elose Telê·;l'arc~.

or. t,.• 10,9063.Olntor ~ral

20 ue outubro ele 1.52.Excelentlsslmo E:erJ hor ~llnlstro di

VI~ç[lo e O\lras Púb1!c~s.:- Informações s6);re obrasr anexo

Scnbor Ministro:R,estl~ul1,cto o processo n,o 25,OOC-52.

dêr.se Mlnl."tél'lo, COl1stJ~u:do do oficion.·· 1.479, de 12 dell~Ú!to últhnc,pormelo do qual o sellhor Rui Alme!da,1.° Secretário da Câmara cos Depu-,tados, transmIte li Vo~sa Excdêr!éia ateor do requerimento n.o ga-52,. emque o Deputac'o Antônio F'ellclano w­licita vários esclarecimentos s6bre a!obra·G do prédio destlllil.do à. futura se­de da agêncIa postal-telegrliflcll deEAoJozé dos Campos, E~t&do de São?al.l!o, ca,~e-m~ pl'eEtllra Vossa Esc·e­lêncla :lS ~egull1tes Ir.formaçl/es: .

aI 11.'; o!:Jras do .ilrédlo da lIgênela­postal- tele!1;ráIlca de' São José dJ.scall1po,, Estado de São Paulo, estil.op'al~lIsada5;

b) há.. ~uatro meses;. , .Cl as refcridaoS. obl'as foram Inicia­

das a 19 de revel'CU'O de 1951 e dc~~­riam e~tar concluidas I, fi de jUllho ciOeOrl'illlte a.no;

dl a const.'u~áo foi cOlltl'stiloda paI'CI'S I. 202,582,tO e já foi empenhaUa.a favor da Com1)anl1ia con·truto!,a a.Im1)ortfo.ncla rl~ Cr$ 54~.()OO,ClO. que seacha c5crltur~.da. em "Restos aPa­g-ar", tla Dll'ctorlll Regional de Sãop"t<;o:

e, a~ .0Drcs .cstso sendo' executadaspo retr..,r~ita<la;

fl a firma contratante é a' Campa­nl1h\ Predial de "raubaté:

In ê.ste Depar.talÍlento relnlclará aconstl'tlção lo~o qte poso!;a a<lotar uma.!,l'Ovidênda para. resolver vários easos,como êste, em que o COlJ;gre~so Na­clor.al manteve 'aded~:iodo Tl'll>cno.lde Cor. tu recllSal1do rc,,"lstro a con­tratos de cor.stru~ões firmados pelo

J\'F':i:~'== ;:iis'fé,'erb's:" 'o"

2. D~vo declarar, ainda, 11 Vossa.Exoelêr cll\ !l\le 11. demora da presenteI'~Spo~til decol'l'eu da n~ccssldadp. deoother ~~dar~clmetcs ,1'.:1nto à DR d~Siln P!'lu10. ol,<1e foi ".vrn<lo o con­t1'nto PIU questão e ainda foI prc~s~ll."cio todo o assunto,

A.provelto II oPortunidade para rei­terar .a Vossa li:xc~lêl1cla meus 1'1'0"~estos de resp:lto e consideração, ­Ao ElI:celentlsimo Senhor Doutor Al­varo de Souza Lima, Dlgnissimo MI­nistro ,ia Vlaçofi e ObrRs Públicas. ­Cel. Fmmalluel Adacto Pereira deMello, Diretor Geral.

A quem fêz a requls~iio,Dois do Ministro da Fazenda, de

SO do mt!~ p. p., prcstando u5e~ultltes

Mlllkté"lo tia F,1zeI,da.Rio de Janeifo, O,F. - Em 30 de

outu~:'O de 1552,A\·i1.o n.O 4.0-l1.

Aquem i'êz a t'equl~lção,Senhor \.0 Secretário:

Em rôferêncill ao ofício n,. I. 918,de 16 .doe outubro ex.p!ral:~e, com oqual V. ElI:," tl'anF.ll11tlu l teor do re­Quel'ln:entc IV 1 023. de 1952, em queo Sr. Deputado Armando Falcão soli~cIta e~cl~l'"clm'!lHos ~ôl)l'e o !lrC"eS1.11­mento da eol~ta de preços n.o 1.602!lDrft R compra d~ cartõcs de Idelltl­rlado temmlcplâstlccs. dcstlnado!' noDeoanamento Federal de Se~Ur~ll(laP('hllr". t~\~ll() li hOIHa de enl'!Iminhar'1 V. Ex." ('Ô')I'1 ela, Il1form"cM' pr:s­tadas a l'wdta pelo Pepartumento!'\one,"l <l~ C",n1tlras

A",'OI'oItO 11 onol'tu!lldade "ar~ l'e~nt')\·~r ~ V. 1t.~, OS l1rct~~tc~ f'" ltliph1.n!tl' tstlma e cOl1S!der~"fo, - l!oráclol.l!ff'1'. - .

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,'IUARIODO CONCRE5150 NAC;r~ri..

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clr~(l ~jUC e,~çi sel1d~ l~vanbd(j' à rua Olmat'a do.. Ocputados- 06 créditos I, c;:Qma aprovllç(i,Q Qa.s lllec1lclllll lel­1"I'ci' caneca I'" 94 ". 'es[lCciais de Cr$ 500,000.00, pa.ra cidll mml.!~I'a.tl'l~". propostll.> naqu~:e proJe.

N:' ~.428.A-i'~;;~ ..:.. que esta);.eleoe o uma destas casas cio 'POd~!' Leglda- to, esta Direçã.o .Geral terá meios comIlúlte de ldf\d~ "?I':\ a nomeação de tlvo; e l!IIC dls;.õe s6br~ a forma de (IUe executir g dlspó~.to nas leiB IU-•. ,,,o"lxtldvres lO!:" UU carreira ue D:· pag'alllellCo elas dividas dos criadores e pl'a o{;jt:l.dns, . _I/IUIll~l~, recrfndcrcs desado bcvíno, . 2, I, Sim: A re;,posta a êst~ item, .'.' 1".;..13.1&52- que acrescenta ptl- Inteirada. . Já ~".. dada na ítem antenor,

. .' 'l' . • '. o dI' A1l1l:\a do mcsm SI' e' de 1 ual d to. 3.) /:11m Houve um pronuncia-'''~1"..) (.,10,;0 1<0 "II'SO OI, o t<!gl' , .0.0, J a " men to da' Proeuradorlu desta autar-, r •L.;;;, !,:~: ;.t"J, comunicando qU2 o S~l1ad<l F~deral :' .;.,. . •

N.' ~C:-A.:952 _ que er:a uma '00.1 aprovou com Emenda o projeto de ~uia;' ,elU' d<.emb·.~ «e .1950 e u~~ dom:.o.~;,() E~p~iul destlnada a fnzer 1'1'. leí desta Câmlll'D., que autoriza o Po. ~AS>t.., em El.brll co 19.1, conelumao,\ ;,<'<0 na L~lslaçao que N~t.:'la I) sir- de!', E.lCecutlvo a realizar estudos de-c. mbo,~ 05 ~.~:ecere~, ~o S~l:tldo de~uereuiu oenlsenciárto. f1l11tiv<Jfl sàbre a 10C3lização da futu. ,,5_"''',S, de ... erra 1~10"ecle. a ~I~slflca-

'( 'ta'. Il ra Caj)ltoJ da ReDú.llllca ÇIlO do, S,UlloS tescui urlas, de aoól ao como •. . ' • AI ~ ti '.' . o OI'I'"l'iO da mcvimeucacãc de valo-

.'1'011:[08 cte ResoluçllO r...a '0 mesmo 51·". e de .igual res e" em -onseqüônclas 'l'eestrutul'ar,.AI~:n .,~'~s" p,ojt.~os, nti'o-"ilu~e:a- daI::>'l c:o~l1un\oc~lld,1 r9ue ~ Smadü F~· de" c~'ll'Clo ~ co~ o~ padl'Óes lesai/i ~

{~O, ~ Ca.lllUOl "c. D.pttadcs aprovou de li, d.ixou, de P,•• ovar o projeto de respeetívc j.essoa; p'l.gal1dc.lh~ as li.!-uinda <'3 aguil1tes projetes de resclu- Dcc~'eto Le:Jlslatlvo, que. autorían o ~el'ell~as ci cvendméntos cal)'~ei.s,\':' (j~le roram • Pl·Cl~l\,lgados. 1'210 ,1'. TrlbunRl ~~e, Cont-lts.~ reg'Jstr:u' ~ ecn- 4. DJ' ~lal·la. José Menel,e.s Pó~oa-he81o.~~te d~ carnsra: .tr:t~ cel.i)tado entre a. ?~retolia.de Tes. UM" _ Cr~ 6,080,UO.

N," .?õa-19õ.? -: que coo.c.ede l\c~!~,:a Rcclll;aIUel1.to ~o. Exer.l.oe Hlr~ Al'1:1da Barreto ~úblo _ Aj. Tes.lO H, Deputaao "lolslo de C [1,';01'0 B~rbO~a de Frel.a., 'I" _ Cr$ :4.990 CO,jLCl'a repl'esemar o Brasa na 7," AR- o Intell'lIdll, Ao arquivo. I Renée Aives cl~aves Aj Tes"I"'.,nbléia O,eral daOl'ganl:tll~iio ctll..l Do MinlstéTlo do Trabalho, Inctús- _ Cl" 2 li9"OO -"Naçoes Ul1idas, trla e Comercio, d'e 29 do mês P-P" An~t1tÍho"'Mâravl1ha _ AJ Tesou.,y.o 2.C~-195::. - que ~0,ncecl-e 1Jc;;]~a' prest:udo IJlfol'm:ll:ões ao l'e~~.erlmen- I'elr~ "I" _ Cr$.2.0SI1,OO,.. '.IIU" tll\tame.. to de aauae ao ~ennor to ~L 909, de 1952, s61.1re d.~jdas da L!l111Bra.ltl:ão. _ Tcó·cllIrelt·:l, CODIIs.l;e[Jl::taclo José GulmarRes. DlV1.l1l.0 de B~neticlos dos Il1stltt:tcoS .Eilo _ padl'io "KO" -Cr$ 4,310,00" N," 22~-C.1952 - quc 'mod1fi~a !) I de Al'c;'Genta.odOl'll1~, I. • Dl12e Tl'ludade Lira _ Aj, Tcsou-::' do altigo 83 110 Regimento Llldl1" A ~l.:fmf.1I a lequ.olçao. . lell'oCal'~o Isolarto patlrão "UH _ Cr$•,0, . . ' '. Do MinIstério do 7'raballto In- ~ .170,00. '.

N,' ~27-B;1902 - (lue concede ~r.. -. clú,stria e COlnérélo, de 29 do' m4s LU~ja M. Oaycr lut, - paclI'Ro "O"tft1ea9!lO. ad.eJo~lal, calculada na ,OI.' li/Ido pre,lta71do as. seguintes, - Cr~ 2. 11.>,CO.lOl'lnldil<ioe do § 6,° do artigo 50 elo . RapuundiJ S de Oliveira - Tesou-i\C,l.:al Regula.mento ~a Secretaria Q:l 7NFOllM.lryÚr.s ~clra "rIO" - 'cr$ 2.580,00.ClI.llIal·a dos DePUtll.llOl5, aos fUr.~llJ~~' Mi;1lstêl'l0 <:0 Trabalho IndústrJ,l e Wa:;hhlgtOI1 Wallllce Prr,ta. - Aju-riCa aposentado:! antes di!; vl;êncillcJo Com&rclo, ' c!antc Tes, "F" _ CI'$ 1.000 (lO,I'~rel'ido Regulamento." R:o' de Janeiro, O.F. em 29 de OI:- .0uHhel·me F, Orljó Azevell~ - Te-

N,". ~5G-1952 - que concecie I!cer.ça tubl'll de 1952, ~ouI'eiro "OC" - CI'$ 2',170,O(J, . .pua tl'atamento 'de sll.úde li(j Sen..lOl· ." Ni' :N4,fl20.-&2-a,M: _ Tran8n~fs-' . Relllna C'~lla Rocha -1'e8. "aC" -D~putado 'Heitor Deltriio. d I f - • Cr$ 2.170.00

N." 258-1952- que concede Ucel1ça :~moe na.:~~~a~~~~5~~bl'e o Requeri- Arll:totellll:4 de AID1~IQa _ Te<ou-à Depl:tado Ivete Vargas ·para 1'1';'':1,- 80'I.ho1' Primeiro secretário, :'clra "FC" _ C:'S l',9c·a,QO;:,e:ltal', o Brllsil ull.·4,'Con(erilncl11 00 Em referên<:!a ao Oficio 11,".1,025 . Nld:a!\{uyJael't - Aj, Tes, "aO"c":>mlte'Im:l'~oVCrl1rHnentalProvls61':o de.11 .de junho p,p" ten.ho a honra - Cr~ 2,17U,CO,cte Jl,Ilgl'a.ÇÕ::S doJS P010S EUI·olleus. de t:'anamlclr a V.Ex," cóp!a.das In- Mar~os F; R, F. Morals .- Tesou-

N,' :m;·A-.1952 ~ qUe ullto.·lza Il. form:IÇões jU'estadas pelo. Sel'vlço de telro "HO" - Cr$ 2.580,00,M::sa daCunt:lra elos oeputa.c!<>s, i1(,3' Aam~ntllÇão da Prevldililda Social a Olgll Ke!)lcr - '1'es. ':FC" - C'l'$101'rnos o.as Leis ns. 67, de· 13 d~ JU.:LI1J resp~!to do Elequcl'jmento n ° 7~O-5~ 1,9Cil.1.\J. .('~ 19~2' e 1.410,-A, lle1(J c1.e a~àlS&O da Ilustre 071lutndo Bl:lS ForteS: • ~ }l:cill;: ~uel1C) ~~ Camar~o - Tesou-(" ~9~_, s. pagai por ,!:(lnta cio) :~lr-\o Sil'vo.me.do ensejo pnra rellO\'ar li Idra",~ -:,. Cl.,. ~,'iot90,co, lO ..

l.a .\CIPa ci~ ~arte.val'llivel dos SUOSI- V, EK." os p;'otestoscle mhll1a eleva., ·0:1I.,:,I.ll1 G. TOI••s - Tes, BC(,.os dos Dopl:tado.. li. ImporcAllcla ele da eltlma e distl'1tll. con"del'l\ç" -I Cl" 2,530,00. .ç:'~ :B9.317;OO,corre~p·ondente s. dos- Segadas Vlunlla' ••• ~o. - Maria H. Castro - Tet. "GC" -I.'~SQS l'callzadas na n:a 5eerdarlll, ' N ° 4 ~~".5~· C'r$ 2, no,ou.

.. :-l," 257-1952 - que conc«le 1!cCIl' Em '2' 1éle·~utúbro .de lr'~ Ge~~l'soi1 Mendonça Rlbeh'o - Te·~il. l}ar:l tl'atamelltO' ele sll.Í1de ao se- Seuhor Ministro' .l.. ;:oureb\ "PC" - Cr~ 1.90a.00•.ch~~ Pr(puta~.o Azlz _}\:IaI'On, _ .. 'rqnl:.o n honrá de trallEmltlr'a- ".A1b~rto ~~tp,~ l.l~auJp ""Tg.!i. ~·,G,C~.

N, ~~9-195~. - que cOlloede Ilccll';a, Vo..o;sn Excelénc1á os elementos ·necc.>- - Cr.) 2. 17íl,OO,crl\ Pl'orl'.o~~çao, a!ll':t. trat,an:en'o 4c "lirlos à respo~t3. do Requel'irnento-nú. ~,II:cr,~a Sat,fo:'d ~Ima - Tosour~l-Sl\ \lde ao SL ~put~O<l Bloc,lacl.o tia mero 770-52, ~o Exce1ent1seJmo Se- ra BC - Cr$ 2,580.00, _Rocha. nhor D~putado Blas Forteo r.OS 'e~ Adalva R..mlllho Dantas - Te,ou-

)T, 260-1S52 - q~~~ cor.cede I1ce'lçll :tuinles tênnol" ," . . ~ rell'a "P'C" - qrs 1.900,C<l.av SI', Del)uta.ç1o Fel'nlllldo Fer"lui . Lo) por ClUC' motivo o S~PS até a Pau:o A~unçao - Tc!>. "OC'" -p'l"ól tOIUa!' parte, nry Pall-Amerl~an rresrnte dda oáQapllcou' aos seuoS CI'S 2:170,00..: .UO~11e~'pa.tl1lc Med: -. ConJll).ss, funclclt1árlo!. com e'tero!clo na Tesou- Nat,rcl~ o~:maxne~ Tllvales - Te·

!'I,O ~61-1C52 - c,":~ concccie lIcençll. l'arla o dlspÔlito na Lei n.o 403 de 24 SOUI'ma • CC - Ct$ 2.170,00.a·J Ocpu.::ado Ivete Val'gas plll'a tl'a~' de s~tembl'o de 1948' ' Afol131na Sousa Luz. - Tes, Aj.ti' lntel'êsse.s pllrtlculal'~s , 2:0, se e~lste 11es8' li.Rutro'qula qual- ~ontl'atado - Cr$ 1.200,00.

:-l,o 26:.!-1952 - qll.'Il concede Ucen- ~uer medida llêsse sentido c emca" FernanclO da 5lh'a Peixoto -.Te-r,t~ ~o H. Nercu Ramos, Prcsidente Cla .0 arIl'matl?o em Cjuc sltuáçã'o se cn- 3<11Selra COlHI'alado - 01'$ 5 160,()0.Cllmara elos Dell;Jtados, pa.ra repre- ~ontra' . Espe:'an ") t~I' I'espondldo caba1men.sentI' o Gov8:'no B;'asll,~iro !1~ posEe 3.0) 'se houve algum pronullclamen. ~~ às IndagJ.~oes da~uêle ,11ustr~ pa~:~o, 1!<lVO Pre.Idente da Repu».lca elo lO des 6l'giio~ ,lUl'id!cos dessa repartl- .amentar a~l'oVe,lto o ~ns_.io pala rei."I,eX1CO, "áo c do O,\SP e, em' caso nílrmatl- terar a Vossa F.xcelfoncla os meus pro

N,C 26G-l~52 - que c~ticece licença vo, etn que dnta e como cOllclulram testos~e alta estima e. distinta con­r.:\ra tl'::tam~nt<l ele slluele ao senh1)r ~1l1 S~lIS parecere~;, slderarao. - F.:lIson pttombo Cavai·DCI?lltndo D~I'lo Cle Banos. 4. o) qual a rela~ãc' dos Servidores r.antr, Oh'etor Oe~'al. • . ••"'.0 2G7-19~2 -. que concede llcmça, .\ourr,l'ia e ql1ais 05 seus venclmelltos .00 MlnlstéIlo dn ~Ia.çao.e O~~~_em prol'!'o,ação, para tratamento de ,.tlluis. publicas, clf 20 do meF. futao, pr ••-fol'lúde, ao sr, Oep:.:tado Agrll~a F.rla. • tal~do as seguintes

TO"al' 14 A ".lse 1'~3pelto. cumpre a e.lta 01- !"FORMr\ÇOE8Fora:n apresentados 125 projetos de re~ão Geral prestar a V~sa Excelên· I, • ' '.

I: 1, '17 requerimentos e 3 Indicações. da t:S se:;ul!lte~ lnform:lçoeSt Mir!st~r!c da VI!lçllo e ':>bras PÚ·Do SI'. 1.° Secretárlo:lo Seltado 1 0I As Leis 403, de 24 de sotcro- »llcn,.

l"ecleral, 30 do mês p.p., en~aminl1an- 1>1'0' ele 1948 e 1.095, dc 9 de mala de N° 514·0m. . ., dd~ autGgrafos dos docl'otoslegislatlvos t950 ainda não foram exeo,ltadas no Rle ..dedJa~~~I;o, p, F, - Em -9 ep:'oou'jg-ados pelo sr, Presldc11te do SAPS. Mas. esta DIreção Geral não 'Jutu •. o c •.S~llado P·ederal: que apl'ova as contas ct'elXoll de tom::!!', ollortunamcnle. as se... hOl· Fdm3iro Eecretâ"ic:CO ~l1jlor Pusl~el1te da I.:tepú»lIcn, lll'o"idênciRs rec;l'erldas para a sua Tenho a honra de acusar' o recebir;'ltllll'us ac e:cerclclo de 1900; c ~ue "·ccl'~ão te,1cl0 deteul11nado à Comls- menCO do Of.c1o !l.o 1.866 (Ref,mo.lltérr: li deoLsüo pOI' que o TI'l,bunal io ci;ol":"adc na Portrria n c 916. dc P.253'-521, de 6 do rorl'entc, no cju::1el} Contas recusou re;!stro ao contrll' ~; ü. lunho de 1951, para reorganiza. Voss~ Excelêl1cla rcitera sollcita<:~ot? cel~brado, entre o Departamento ORO dos ql1a<1ros de pes~l)al do SA?S dcssa ll~o<;"'dênclll, feita no Of[clo nu·"' aCionai de Po~tos. Rios e ca~nls. e 'UI" TlrOOl1;e••se a r.iaç~(l dos card'os mero 1. 419, de 12 de a,ô,to 8nter~orfi fil'll1a, Sociedade Construtora ele 1Iecr~.~~rlos li ês:.:: fim. O projeto ,de R 1'copelto do pcdl(10 de 111rarmnçoe~OtH'as publli;as Ltda. l.e..... tl.'!t'tr:lr1io l'ncontra-~e a~ttalmentc apre'entado pelo Senhor Oeput:ldo

Intcll'llda. AO al'qul\'o, . err:o m~os 1~ l'mn Co...,l~sã~ d'<ht'ada Ant~·nlo F~li~lnn~,. em Requ,,'iment('Dois do mesmo 51'5 .. e ele Igual data, "~kF-·o."~r~r,,,"I•.:o 51"111101 Ministro n,· 811. de 1902. SOOl'3 li cOll!tTuçãodo

("Otllll11lcnndo Que o Senado Federo.l elo Tl'nbalh" Ind1' "tl'la e com~l'cjo .• a Ilrédl~ da a ..êncla 1lCstal-te1e~1'á!lc~~doco:.l e enviou á.sanção 'clo SI'. P1'c· ~!m rle oues~ ol'ocedll a lIll1l1 rCl'lSliO rie ::ao José dos Campos. E5t~do d.< .J.<nte d.. R-cpúbllca o.• proletos de '1"m,ple t1'011"1110 onte.' deencnml- S~C Paulo, . .I,',; der!a Câmal'lI: que obl'e !to Co11· >,h":10 11 ~ecl!'~'; do Excele\1tisslmo 2. Em I'es~rta, em!o 11 VGS'~ Exce·g. !,so Nacional _ ~p"nr\n lõ'P,t 01,,1 e ;""'h"r ?I'c.sldentc cln RCN\blka. \êncla, por cópia, os e~elnreelm·entos

Page 10: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

LHÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL

gin A . I.> n_ l')l'~"" ~ "1'''&Q de en•. tregn, "M~~ ., o r'n ....,,~~C'O ;'1' ~ o "/ ""1 d-119'7" .. ,~ .. ~" lo-ol.iL V'ilv "'" .fá" ",,0:(, (~ • ~-"il:I - n.l.(II.h••. cid. , ";.... ~"-'v~. l ;.~o"..; .u. .\:1'1 J V ;,l '. :q.ue BI:urne.ra os _nnnuctpioa quan.%g podenco ser aceita em race do ~1 d~ Jllllilt1 d.e. ~?4u. _'. . constituem bases oU.1)Ort03 li1ilito,resque díspõe o artigo 7.vdo D,:cl'elo 11Ú- Qfl_'J:l~O ao 3. ítem. mn. JUl7<O, p.0~ de ímportãncía ps,l'a ll, cl~fesa C'{-mero já citado: ond,: il.lllda corre i) processo ü' 120- terna do País. Di~tribuido ao nrmu-

"Em l1iJ;Jówse alguma serão ad- lênOlll, da Aliança do. Lar S. A.. é tado Vírgllio 'I',lVOl'a em li de out",Ib~Glmitiüos renüeações IJ oancetamen- flue. será aJ,)Ura~lo. aflnal. se houve de 1952. .ta de pre.ços ou alterução das con- d?sv!O de. dínheíro recebido pela 80- Projeto n, c'I..v.f7 de 1.961 - Re­cli'!Ões estipuladas, uma. vez am':;:~ ru,edadc, c,. em ca8~ aflrma!lvo, quaís Leva a presorícão dz candidatos anro-

. tas as propostas". u os respcnsnveís peia ocorrêncta. vades 11<) últímn cnnCltt~:J 'Para' arl-li. li Quanto a. quaJidado do-o pap<'l Q:a1~O MS 4.°.. e 5.· lte~s. O,Nno vogados, promotor e auto!· da Ju:s-tíçÍi,

escolhido foi eoneícado, por sugestáo na ,esl'osta, ao rcem an~erL'n·. ((Ma :M:rliffilr. D;"trib'U~50 ao Depu'Mo(>da Divísã.o Técúl(;a dêste Denarta- ";. unrversalfdade do JUlZO d.. J.i'a- MeuQ·" Brasjl, em 20':6-52 • ,

mento, o pareoer do órgão t'<<;p:')(:ial!- lenclá.. _ . . Projeto n. li 1.'75<1 de W52 - r.u-zsdo, Il1Btit-uío F-elix Pacheco, que, pOr A; cons}de-r;;,ç,:w do Sen:'()~., DI7e1,or. toríza o )"!ldêrExc..cutivo a d~2r~tarsua. vez, consultou o Gabincnw de Pe- D:roto~;:'1 das 1'UJndas Internas, o. IllJQn'opol!? estata~ das exportaçõesl'ÍCias da Polícia, havendo aquele rns- rAl acordo..: • . , de materíaís estatégícos através (1<),tituto em suas conclusões ll<lelt() dois • c~usj.ded\<)~,O d~, Diretoria ~T3ra1. C{)mi,~.sãQ de 1J:.ll<portaçâo de Matol'iai3t'lr-oo de pap-~l Ilferooiê.o, sendo eaea- D. R. t. 22 de outubro de 1~52. -- EstratégiOO<l OiS'1'it;nl<\O ao D-w]lbidll o dfl menor preço, oue é de nrn- ~osó ll.ntó:,lu ele _,{lrMidB I'er7Ulmbu- tMo<. Lima' ~ueli'ed~, em 4-4':.:~~~" - ...a, DIretO!. P. co , nt d ' f . .~_.. -cetlência ~1;rn;ngeira; - DiI-eto!'Íllo Geral (la Fll.zenda Nado- (,Çq~erlil1~ o e 11~ or:rniloÇ"",,? a-o i\0l~-

O :9rooe.~samento da CO.M1)ra foi exa- nal nístério uas. !releçore ~terWr()B emminado sob o ncnto de viSfa le:!u pelo ~c'o ,. In Q"'~ t' • t d ,111-4-52. À Masa em 29-4-52. p"".

_ , - _ .~ lU os e~(J sractrnentos pres a os distribuído ao D~pt'h-' T'_ ""Tribunlll de contas da Ul1ião através pem D, n. I., rest,i(,lla.oo o processo g '.A 'p ~ [,'-'0 .u=l~ ~.•-de sua Delegação junto a êsse De- ao Gabinete (lo SenhOr Ministro . ue~""o. arel,:er avórável. eJn 23partamento, Diretoria Geral da :lJ'~nda 1-1l':oio- de Ju;lli~ _de llh'2,. A OO!lllI~S"'Q de

.E' o que me é1llllpre dizer, salvo na!, ,23 de outubro de 1952. _ Paulo ~onStlku~o e Ju.st!ç'::. em :2\5-7-1952.melhor juizo das r,uto.ridada sU!Je:o.-lO:i: • .Mfl.71nho ih Oarlil2Zho Direto" O!:"al \olt1l._t: _sta. CO.tll1.SSe.O em 1-10-1>:!.

D. 1".-C., 113 de outubro de 1952. _ SUlJ.stitlltO. ;.. R.edi"t.rlbUí-do ao Depuktüo José Guio-:eloU Valente z,'reitas, Ofid"l AdminiS- Da. ComÍilsão de $eglli'anlla Nado- Ú1.a!'d. em. &-~(l-5~. , •ttativo elaSM ":E;:'j. ' nal, nos seguintes têrmo.s. Pro;eto n.. 1.1l29 tlce H:52 - Per~

Sr. Diretor d~, D. C. . II.io de Janeiro' 111 de outubro de !!ute ac~s~o 'tI) Q.. A. o; até o,pôstoDe pLeno MÔrQQ com il., inIormação 19.;2< • ' Q:J (:J;YPI'tâo. DisGTlbuf.do àú Depu-

,;uprll. ,slJi>meto o pree8nte à conside1'f.l- Oricio 11. 'H.. tftd.o ,Joe-é' Guiomard em 29-1(1-52.çã.o de V. S. F.:..'l:celentissimo Senhor Presidente _proJeten." 2,490 de 1952 - Dis-

D. 1". C., 23 !le outubro elo 1952, d~'I Câmara dos-}),Jput,l\dos: T'?ll Ilbr~ o €l>provoeltame.."1to de oJi-__ José PorUnho. Chefe. TenhG a .ll-Onrll. de euvia:!' a Võs- C1l\lS. nQ ~rviço de Engenharia da

i!.. collsideraç".o do senHor Dir"tol' sa Excelência o incluso relatório' 1'e- :tv.t:u:l~l1a e regula' a bitu~ão dêsseslativo às m:oposlçÕM (lua tivéram Of~Cl.l\,lS no C0:t'Po ele ~en..'1elr(Js e

G~l'al, dada p, exposição peit~ pBla andamento nesta comissão, dura..."lte TOOll1cOS NavMs. Dist!'ilYllído =S.' c, C. P. nos dce.ume.r.t(),~ 3."-1. e o período de 1 !lo 31 do corrente. I>e<,ol1tado D~-e'joro de Mendonça em.

compra ~-v, !lUIl subscr8vo. .. Aprove.to a oportunidade para rei- 8-10-5,2.D. ];'. O., %l de mttu1:l:ro dG líl52. - teta!' !lo VOs,sa Excelêncht úa meus PróJ~to n,.Q 2.099 de 1952 - Al-.

Em face da.~ informações pl'il-,badas Jas6 C<t7'los GuzmarÃes, Diretor. protestos de alta, estima e distinta tel'll. ~it1vos da Lei n.° 1.316, d0:i)eloo ó:rgão.~ c'ompe~nwB e· em cum- Restitua-s;) ao 81'. Ohefe do Gabi- considc;a~!ío. _ áaldi1lo Co Valle, 20 de jah'>lirO de 1951 (CódIgo -deprimento' ao d8l;PMho dO Sr. Dlretol' nem do Ministro. (tn as ill:formll~õ3s Pr8S1dent<a da Comissão c'e Segurança Ven<:lnHlnt<l.s e v;:.ni.:a~~ns dGS M'l.i-GeraJ do D. F. C. (J!le mandou jlros- prest.~,dilll .Pf'1l1. Divwão COffiHlJial:' Nacional,' tareSl. Distribuido e.o DBÍJlltado Fer-.seguir, tendo em vista o 1.l11TeC~r do ~ 39 de ól!tl;Jbl'O de 1952. -. El1'l- Senhor PJ:e~identê dlI. Comissão de rei.ra MartiM em 27-6-52. R~d:.:;tri-Instituto J<'elix. Pacheco, esta Se\;B.o rnmonãas Mor(J1.rlll do Vale, Dil'etol'- .segurànça Naci011al. bllido ao Deputado Vitorino Corrê'a

, 1l1'opâs !Õ$.W lWeita a <leSSM damã- Geral.' I Em cumprimento !lO dillr,lOstO 110 m:- em l'HI-52. O })al'ecer' do relat·);;"qllins" rem colllo fô.5lle feita a aqui" Â quem fez !t x<>qUisiçã-o, Itlgo tJ(j, inciso !II, Clo Regimento 111- que conclui pela aprDvação do sum-

. !lição dos cartões <:lua se. eolmlaram em Mi!}:stério da lO:"renda. . terno dcst", Câm!lrll. lel'o ao conhe- Utuiivo apresentado e dit pl'imei.ra,preço ná coleta, tendO ao j)rC(postu n,e- Rio de 'J?neiro, em 30 ele ot±~l1hru cimento' de Vossa Excelência que a.3 emenda <to Sen'hor Uma Fi"'ue1redotecido a apro,'acáo do Sr. Diretor- de lrá2." Ipl'oposh;iWs.emdadas a esta Comissão Irem =0 pela rejeição da °segundáGeraLe (\ l~xanle'lega! feito pelo Tri- S.ennor 1.0 8!1<:retát'io: ,foram IlS seguintes: emenda do Senhor H>erbert VMcon-J:llllllll de Contas (:la União através de . O Ministério do Trabalho JD.ldús~ritt Projeto n.O 80 de 1951 - Modifica 2elos, f.~i em 9-W-52. a.p.r<lvad<l pela..,ma -D\\lege.ç(l.O jUl1to a êste Departa.- e Clomér(lio solizltou a esta'Seer<)taria ;I, Lei li." 121. de 22 {lI} outuhro rl'3 Comis;;zo. A C{)missilo de l!'inaJ::lCtJb.'menta. de Estado fCGsem prestadas' liretamen- 111~7, que ckclRra Quais as bases ou em 9-10-52. .. Tendo' sido feito o hl.lJt6l'lco dàllq1.1i~ w acesa Cfl,ma;m as infol-maç;,es lle- port<;s ~ilital'e8. de excepcional im" Projeto ll.o 2.2\13 de 1952 ..... C-ria

sição do material, pa&Sal'ei a imol'mal' dillas pelo Sr. Deputado 'l1en6rio Ca- p0rtanc~a J?ar~ a defemt e,xtmnll: do no E:té<rcito, o Quadro de AUXiJiar~as perguntas de que trata o '!'l}:juerl- valcâ.ltti 11Ó Itef,"lmimento llúmt':ro SÔ5, Pl\13· Dlstrlbmdo ao Dep:utado .Vlrgi- de AlW1inistra9ãõ (<\!AAl. Dist:ri~menta de fls. 2: di! 1952, sõlre a falência da C'Almpa- ,110 Tlj.vora ~m ~ ele outllOl'O de 191!2. buidú lloO Deputado .A1VUl'O Cast.elo em

1.", Constou do (,xpediente ,de nhia de Seglli'O,3 Alianjla do'L!tr Li- P1'oJeto t:!. 17_ de 1~51 - Aut~lrlza :L~-8-52. Aprovadas pela. ,Conüs&JAj>o a. t "0 Dl""" ~e "a- ynitada - '. a éonstruçao da Fonte Intemamonal em 8-10-52 llo1)enlls as emendas ofe-

s l!1Jlra 110 a:,' • _. 'J • • .ser.. • I ~ t ~_ l' em Fóz do Iguaçu. DIstribuído aô rec;"~· ='0 1'»'-"-"- 1'- - d, .se ·0 direito de julgar as propostas Com re aç"o B.~ M5lUl o, "",n.}o. a Députado Manoel Peixoto em 8 de "'I~ ..-" _"",w., OOu< 11 lo<'rlloÇao "

optando l,)!)lo menor praz-o de ent:re~ h;;nra, (~e tI.~,11Sm}tlX a. VCi!>lSa Excelell_' outubro de 1"52. 'Pedido de 'll'nfo"IUa- pequeno vulto ans arligos 2,·, 5.0

"'a.". ma pHI d s acl l' i ent f r " - § 2.° do lU'tigo 8. ~ e 2&. lUldaçãO" .. co "c. €". a ec m, ?s. o I;C- !;UetJ ao Conselho dá segurança Na- do vencido ll,nrnvaA~ nm 1'"1"1 dat~.A nota em eaUlla, usualmentlJ "tll- mdos a ~esp~llto pela, Dlre,orla (la,S :,:iona! e:tt1 29 de outubl'O de 1952. . ... " U"J ~ ,"",' ~ ,'""

pregada -noo expedientes de compra P.el1~as Intern;:,s. . • . Proier.o n.O 7'IR dll 1951 _ Exclui A Comissão àe Pin.an,.:ls em 15 dedo D. 10'. C., v-ma aeautelar êste lY;. !tmtero a V.. F..xcla. !loS,portes.os. dá da relação dos DllIDiclplos declaradOs oUitubro de 1.952.

'partamél1to de cotações é:rcesiVamel1~ mJ~a alta eS~l~la c'dlStmta cOilBlde· bases militares '0 de GUll:mlhos, 110 P'rojet.o n." 2.332 de 1952 - Su~te elevadas para um fOl'necimento a r~<)ao. '7' HorffC'iO IAjer • . " F.st:ado de S. :t'aulo, Díst-ribuido ao prime a l"i;ra gl do arlig<:l 10 àocmlrto razll, bem como l!o aceitaçll.o E' o l:e{(U3rlmento n.O ~)-11152, da Denutado M~,galhâE:s Pi.'1to Illil II de Thlcret<)-lci n.

o5,fl25, de 2lHl-43, cuja,

de proposi.ll,s para o fornecimento doe Câmara dos Deputados, .d"llv.e 110 oUÚlbro (l2' 1952. redação foi morlifiCll<ia pelo Decreto­matexial hum prazo longo. nue I!<'ja lll'eSel1te se trata, no sentIdo de se- Projeto 11,0 946 de 1951 _ :€l1cllml- lei n.O 6.548, de 81-5-44. Dig'"ril:>ui­inconveniente às nece8sid8.de3· das:re. rem prestadas informll!S'õcs sôbre. a nha parecer sôbre 10 projeto de lei do ao D<lputado Viterino Corrêa empartições, apliCl\l1d<>-se, 9,SBim, () r.rti- falência {lI! Aliança do. Lar S. _~ •• !l.? 94(1-51, que altera o artigo 2.~ 8-9-52. Parecer fll'Vor!lvel lml II dell'O 3 .• do Dee:reto n.o 5.873, de 211 de c()nforulldade com os IteM 1.0 a. ~.o da, Lai n. o 288, da !l de setembro de outubro ele 1952, aprovado. .i\. se-de J'unho de 19411: do me:;mo CQ!!st-antes. 1951. Distribu;do ao Deputado Virgi- c:retart:ttoem 9-10-52.

Relativamente l\() primeiro dos ci- lio 'i'ávora com as 'informa.çoos do ProJ _ n. o 2.346 de 1952 - Re-"O .pl'~O &collrldo deveriÍ zel' tados "itens", cabe informar que a Ministério da Guerra em 31 de agôs- gulá a divisão do território nacional

o que m~.iores vlmtagens trouxer fal€nci,a da referida sociedade. foi w de 1951. Redistl'ibuid6 ao Depu- pG,1:lt o enJKlrêgOd-a.s F'ôrÇiM .Armadoo)100 Cofres públicllS ou que melhor declarada em 18 de outubl'o de 1931, tado Virgllio Tãvora Ilm 26 de jlmho e cria as ZOnas de- Defesa. Distri·satisfazer llS inWrêssell àl> servi- Ci>nforme publicaçáo no Di2J'io' d2, de· 19,,2. Pedido de lnJ'nrmações ao btlido ao D1!putado Moura :s..a.sil em()O". . Justiça de 23 dé.sse mesmo mês, cor- Estado Maior das Fôrças Armadas g-1()-S2. Parecer .fll.Voráv1J1 .ll.urovado

~." 'Prejudicada ~e1a l'esposta 1111- rendo o rcsp""i,ivo processo p~l() ,Tui- em 1 de julho de !f,52. Irtfol·m.'lções em 22-10-52. À S~c:ret.aría em 23 deterior. . lia da 8.a Vara ClveJ., tendo, l~m con- chegadas do EStado MaiOr ddS Fôr- olltW))rO de 1952. .

3. a A f!:rmlt, que l'eee1J..~u a er..co- sequêncla, sido cassada. a Cf;;r~n-p~,- ças ll.l'n1~,das em 3{j de· setembro d€ l'rojero n,· 2.3·54 dce 1952 -'- Ex~mendll.,não fiXou preço para a má- tente n,o 113, expedida em 3 de se~ 1952. R.edisttibulL:o eu 1 de Ol.ltu- c:1ui da classificação constante do ar-qUina de cape:lmento.c1Oll cartões ter- tembró de. 1935. de (lUe lI. mesma oro de 1952. ti,go 1.0 da Lei 11." 121. de 22 do',.

. mOJ.)lásticos. púis na proposta apresen- era concesslonãl'ia, por de3pacho fie .Pr '" o 1 _ •. ' outlllbro ele 1947, .que enumera n.~ l'&~ ..i;l\da nll. coleta dê preços nJ.mE'l'os .. 23 de llovembra di! 1951. do SenhOr .oJ".w~. 1. 39 d,e l~Dl - Exchn S13S OU· portos mUltares de impor'uân-1.602-52, ofereceu 2 máquina gl'atu1- Dirctol' ~a€r«,l dá F<lzenda Nacional, o Mllm?lplO de ?lcmanopo11S•. ~tago cia :\lil<t{l, :l d-efesa exmma do paIs,

. . exaro,do no nrooesso' n. 200.!J2:; dé de Snma catarmoa, da classiÍl.cagao os MlIJllicl"Jios dlJ F'Jorian""~lis e Sãotamente, lJOl' emnl'é.stlmo, ~- pl'l1.ZO m- - Dnsh t do t 1 o d I e' " v>'''-'nt"~ml'n"'o, .';llr10, posteriol'mede, 1951.' c - ., n e' . ar rgo • a" l nu· FraI1eisoo. Distr~buíd{) a.o DepU'Gado>u~ _.. CAl '" mero 121, de 22 de outubro de IN7, M'2.,galliãcs Pinto em 29-10-52.vela {lli1'ta protncolad:t oob. () núme!o Qllllnto ao 2." item. Com .a de-l que enumerD. o'; lllunl.dpios {me cons- Projeto ·n." 2A71 de 1952 _ Con~4.040-52. informado que fal':là a ee,zao chraçáo da l'f>fel'ida falência que mo- titll€rn ba~cs ou. portos m.illtlll'eS de cede promoeão e vantageM lH'ls mi~definItiva soh li n.o .4 MO-52. infor- tivou a Cnssrl"áo da eitàda c:l.r··3.-pa- impOl'\',i'nch pnra a defesa externa litares ju'lg<Ído.s in-eap.lozes definitiva­maodo (tua fazla··1I cessão definItivs. o tente outorgada, à falida - passou li do Pais. 'Dlstrilm;do !lO Deputadoque não nos parroe modi.iicação suP,~- Inlcis,ti,,~, da apuraçáo de todDs os I. Magalhães Pinto ·em 3 de outubro mente para o s<)Tviço ativo. 01&1:l.'i-tancial, en"uanto que ,ll, M,r·cf!. do outro fatos lt esta relativos, inclusive des- de H152. J:mído atl Deputado Vi1'gilio '1'1vo1'e.

" . fI' t t' .•. I . em 29-l<Hí2.propOit1ente protocolada sob o numero' a ques. se eX1S en as. n, competencm Projeto 11.° 1.13e de lf!51 - ;:',lér...lui . Pl'0J'"t.") !T. ° 2.49il de 1952 _ Esten~"'.316-52 e 'estudada pela Divisão CC· exclusiva do M. H. Dr. Juiz de Di- 3 Município de Sah'ador da classi- .merci3.l dêste D-apartan1ento. nlte:ra.... reito cbJ 3.A. Vara. Oi.Tel d.i3t~ta CapitaL j f!c~,~:iíf1 eÚí'K~t'1nte do a,rMgo 1.!> d[~ de il'ÜS Subofici.ais e Sargentos àaVll., su1Jstan.ci.almente, a. proposta ui- f'x"'üi do disposto no art. 7,', pará-; Iêei n." 121, d,}· 22 àe odubro de '" mt~a Aérea Bl'asilelra, a,~ van~a~ens

Page 11: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

12157,IJIARIODO CONORESSO NACIONAL:

l',IRECrr. D.\ emlIss~o

A Comllssdo de Finanças manifes­ta-se pe10 arquivElmento (lo PloojetolI.· L fJ73, de lfJ52, nos têrlllos CIo pa­l'eOCI' do Rela,tol'.

Sa.lu' "AntonIo Cal'100s", em 2.,1 deoutubro de lS52, - ls,'acl Pinheiro,Pl'esldente, - AI~tollio Fe/iciallo, Re­lutor. - JandltllY Carue/I'o. ~ Par­sifql Val'TOSO.'';'" Lameira BiltlrPlcollrt,.- Sã Cavalcallti, - Clodoll~i1' .1íill'lt,- POllCC de Arruda. - 1I1etl'Io ,AUI.no. - Alvara Castelo," - João AII!'Z.plllo.

I'nOJtTOS

-t'irçll..feira 4 . .

P.~liEC'ER DA COMISSAO DEFINANÇAS

n&t.\~óRI0

Ãlllocfe11toll o 1l0bl'cDe!)utlldo CaJu·po,~ Vel'gal à oonsldeJ'ação d:l Cltmarao PI'ojeto n.· 1.073, de 195:1, Vl5lt, o1)j'OP08t •.ãO a abel'tur<\"pelo Mjni~té·

!k=,._ ,-"-

.. Lei D. o 1.16' de :uJ~jUlllho 'de1'950 I 'l\IJ cio DOOl-eto :11,' 27.700, de:14 de janeiro de 1950. Dlftbr~bulelo",o Deputlldo, Vh'glllo Tí,vDra em 8 ele.U~l:Ibl'D c1e 1952.- '

São lIc10s e vão li. IntaJrlmir: Oi 80­gUlll'tes

rio Qa. Edlltooçio e Sadde, lie UIIl\ crê., 9G1,/Jo-m'emenda ao art. 2," ao.dcsancs. E li. ~l'eve trecho.. tornaya~dito dé duzentos o clnq\lenta mll l:1'U· referido substttutillO; se um· dos pontos mais lutos destazelros (C1'$ :1110,000,(9), como awdllo .'. " A.'Q ESE' OI\Sa. Alvo de --multas.' ccntrovérsías,Ml Orflllnata. "Ã11&11a FI'anco", c1e Slio PROJftO N.· 8,071,1952 O, cterllm-Ihe um ,el'iteto, em tõmo qo'Manoel, ~do de Sâo Paulo. Rl!lF'EItEM OS P_Ul:EDJilRiES QUlI.ldebalde 'babujllram EiS espumas

Justifico o Iíustre ropresentante O Congre&o Nacll1.11111 d~crctll: da i~yeja. sim, era a, "Illltatlva, ~,oj to tll8 ou Art. L" ~ o Prc,~!dmte da ~,u.·- 11.ol·te ! com sua, palav111, tácll e ves-

I'&Ullstll o seu pro c com es c· blIcll antorlaadc II mandai coli'zlr e tida CIe sabedoría, escolrep.do, subi·slder~,~brf~ato AtllUi~' Fraru:o" li ·reunh' em volumes, todos - os tral::.a,- tànell e ~ubótllnclo~a, a~,ravcs (leiuma

I'ROJETO ••_. Inftitulção de 'tclucaçio e lhos do ,DI' Iil[,itn.clo da S!l"it Pes- elcquêncía Quase soivarem. Da per.... - " , "li"- I: díaute, Epltlic!o tudo levou de ven-

N.o l,973-A-19&2 beneíieêncla., com sede na cidade Boa, e ordenar sua pt':l) caçao UO e- clda; deputado senador ministro d,de 51.0 Maonoel, Estada de slo llartr,mmto da IntPI'en~a Nacional. 'i's"~do B1'~Sd~llte tiaR.epÚbl.lca. IIS

concede' o auxílio de.......... Paulo. DelItlna·se a 1'llOOLhel', Art. 2, o, As der,l:>e~as_ der:tlnaclas a Po '.Ir.õ";s he ~hegal'am como a decoroCl'$ 2".JO ,000,00 'ao OrjlJ,114to "AlIá- edUC&' e R,mpa,rR1' -menlnas órfii.s cem. fl~a1!dade . ccrrerao por" ccnta rê~ciac lógica de um caminho pr~vil1-lia Franco", àe sdo' Malloel, E8- II.bandonadlloS, C1'Ial1ças expostas das dccfl.çoe,s oeçameutàrtas ~Il~ue~e mente traçado pelo elestino ,tado de Sdo Paltlo; 'tendo parecer ou aquela/; que, não t(lnoo mãe Dtl?artamellto da ndminl.l!tl'l1,ao pu- 'Velo'ela moâesta : Pl'cm!ltol'la de 'da Comissdo de Fil14nças. que ou Pai, sejam conêíadas uo 01'- blli'<:Jl, . IllS'lÍ. êsse tão grande [urtsta , Aos0~;?I4 pelo seu arqulvall~lmto. , fanato pelo Juiz Curador de 61'- Arto 3. ~ ReYO~llm-rc "a3 d!S11o·s[çôes deze~s~te 111105 nela estreara com

pnOJETO ,N.o 1,973·1)2 A QU'E SE f1'1os ou pela' Diretoria Geral, . Em em eontrárío. êxito. Ainda ,a~lldêmlco de Dlratio,REF1!lR.E O PAR1!JOER' SLliIl8 clepe:lt!.ônelas encontra-se um Jltstif!car:éi.o rl~era-se advogado ramoso, íntervín-

O COI~gre&o Na.olonnl' dClll'eta. : grllnde número de meninas flue '. do numa dcs mais ruldosas causasMt. 1. 0 Il: o Poder Executivo au- recebem os melhores enstnamen- O valor dos trabalhos Que o Pl'ujete . crímes de Pernambuco, Desde entãc,

tOl'i1.ado a abril" pelo Mlnls.térlo da tos, baatando salíentar os diversos tnan,d:J. reuaír em volumes .nâo pre- sua carreira juríd[ca. foi uma se-'Educação e &úde Públlca, o crédito curses c,rgo,nlZl1do.e: - primário, eísa ser posto em rel~o" pois. ~-:lo quêneill ininterrupta de sucessos,de Cr$ liSO, 000,00 (duzentos e, cln· gIna.sial e proríssronal, além de braólleiro de medlana cultura o 00- PJ.'ofos~o:· da Faculdade ,de Direito doqüeM.a mil .cruaeíros) , músíca, da.tilografla; costura, 001'- nhece e eabe que s~o elór.umont«J.de Recife, MInistro elo Supremo Tr!ou-,

Art, 2.° A importância csttpulada dados, flores e lIrw c\\li'llÍlria, IIlta. slrmiflcaçaoetn nossa história nal, Pl'esidente da Conferência In·no art. 1.. será. cntregue, a titulo As asUadas neles slio matrieul&· político-jurídica. . tal'nccJo11al de Juri~:onBUltos, . delr~de au.'(lllo, aO Orfa.I1a.~ "AnáUs Fran- da.!;, de ilCllrdocom 'a Idac,e e Desd~ a primeira C011~t!tuintc na- gado dClBloasll, em Veraa1lles" n:\~'Q", com sede 11& cldllGe de São Ma- Da1lfl.Cidadc IntelectUilI d,a.s me,<;- publicaba que' o Dl'; EjJita.aio da ICol1fe:r~ncJad(1 _Paz, e em ~tla, n Inoel. Estado de Slio Paulo, mas.' Rece,be o Oríana.to "AM- Silva Pes-oa, alncia multo jovem, co- Cürte I!1ternadoual de Ju.stlçll,tud J

Art, 3,· Revogl1J11-se as àisposlçõcs 11I~ Franco" menlnns órfãs ele um met;>Cu Il. chamar. a llt''IJ.Ç~ l do paIs, .lhe chegou como umn saudável .con-em ecntrãrlo. a sete anos; cll:ando Do. IIslllUla pelos seus altos d'lltes de esplrito, sagração do seu i;/JnI<;l' c dos, seus

Sala das Sef;,lôeS, 15 de maio de a.tinge 16 anos, se deseja. COllt!- ;a!lJlliEtro do E:"ecutlvo, Parlamento3ir, SUOI'ES, tudo lhe velo: na.tu~alment,e,1!152. -' Ca.mpos ,VergaI. nuar IUL InstItuição passa 11. per· MInistro tio SuprC'mo Tribunal Fc- "em atropelo~, com a esjÍontan~Idadc

tencer à LlS'60 da.s Operárias., do derl1l,' Dcle;:a<io do Braoll na Côrte da água corrente; ,Justillcação Bem e é aproveitada num, dos' Inter:w.eional cie Haia. l?l'esielente da E' q!le, em Epltá.cio, n vlda .tinha.

OOl'ínooto "Anália Floan'10" é uma CUl'roa 'como professôra ou na.s RúbllclI, c~m todos os ~al'lI'Osredigitl a fôrça de um pre:sentimento. Se-lnst1tulção .de educn.~ão e, beneflcêJ.l- ofi~lnas de ádminlstração, sendo, trabu1ho.s que constltnem preeiosldll- não, cemo con;;prcemlcl' es~n mlste-.,,'a, com sedl!:Da clclade de Silo Ma- o ve~lt.nento ellliPl'llgndo na ma- clies para. a cUltura brs..sileirll, Po- 1'lo~u co~piraçao do destino, íazen·:oel, Estado de São Paulo, De~tina· ,nutenção e vestuário dll.s 'uas U'-, eler~mos dizel'. mesmo; p<~ra aed- do tão. curta a. ,ilstândll entre Hait',

,'c a recolher, eelucar e amparar me- ll1iizil1has. Vâ.riaa meninas, que turá mundJal poIs são de h1terêsse e Inca, entre o' Catete e Ombuze.-11a5 'órfãs, nbanllonadl1s. cl'lnnças ex- ali fora.in crIadas, somelltc ~ai· internacional 'a,JgUI1S dêsses trabalhos, 1"01 1]lo~tas ou afluel-as Que, não tendo mãe raro para casa.r e são ótimas mães destaca~,do-se, entre él~s; o C~:ll~c Pols .por onde passou, 110 l>a1' a-ou pl1ol, sejam conrladas' ao Orfalfato de fa.mma ..... ele Dir:\ ° Internac!onal Públlco.·· ~entoou no f6ro, .lll\ Impren~a o~ n~pe'lo 'Juiz Curador de órfãos ou pela No processo existem vários do-' E.o,p3.1' , ; ',ccl110e~tâo, nt:.o podem catec1r~, na pol!tlcu ou ?s,s letra."DiI'etoria Geral. eumenLo.s sóbre a enMelllode. ofereéer '::10.5 os r~sultados benéflco~ Epl.~~C':o lmprJm,u 11 mlUCl1 do S:I~

E.1l1Suas·depeO:clêncills eneontru-sc Pela Lei n, o 1. 493, de 1~51, o CoO- que te.ão se reunidos em volumes esp1l'1to, pro'!.tlzinclo ,trabalhos ele li!' •d • d '" ~ue • í' I d U11j- "e" I'·' tódi· ' !la repercussao. SI1U obl'lI traz o seloum gran e numero e men ...as.. ,peraçno Il1.ancera 11 ao ."0 _. em co'e~ao me, c... h1confulldivel dO.cstudo ..e da med:-

1'ecebemos melhores ensinamentos, tidades Ellislstez:clais devesel' feita ~. o Que Pl'cpé: o p!"Ojeto, '1 "tnção, São discursos e, tl'abalho5 n,'\bastaM'o sa.lientar os di\'el'sos C1U'oOS 1J.a lei orr;&mentár:a,' com auxlli08, 5p-la das S.Hoes, 13 de Jun.1o à,: I Câml1r:l dos Deputaclos..110 SenadCl,organizados: primáriO glnasllL1 e pro- subv€>I1CQes extraoràlná!'!u,sc ordiná· 19S~, - Ar/Toaldo Co.sta" - .E11Iallt no :Minlstér:o da Just:r.a. na Pl'CSl.flssional, alélu dos de 1l~Ú2Ica, da· l'ias, O Orfana.to "Anãl"1 F:'anco", Sa.tlro: - osvaldo, Tflllue,ro" :- Jose I'dfmeia d:l República, ém Vel'S:l.ilIes,tilografia, c()stura. j)ordados, flores c de Silo .Manoel, foi' cont,·m:;)lado no Ga~d~nclO,. - A_cldes C"T1Ie::o, 7' em Haia e em n\:ios congressos In­arte culinária. As asiladn.s neks são ôrçr>:ll~llto do Ministério da JUlitiça, E!P. IdlO de, -:41tnClda,. "7". Perell a. Dt·1 te.rmlciónals, .São puecel'es, \.'o.ws I'nl:\~I'lélllar1as, de ,acordo com a Idade verlla ele mencres. cem E\ SU:OVC11!;ão nl,~, - Ja'I,Q,uhy Cuntelro. acórdãos, lio SUllJ.'clno TI'lbunal. Ee Mpa.eiclillde Intelectual das 111esm.ns. cxtl'i\ordlnarla de cem nlil cl'uzeiros PARECE~ DA CO.MISSAO DE 'a.!'ti>(os de imprcn,(l, e lIvros de, po-

Recebe o Orfan:tto "Atlálla Fra::· (CI';; 100,OnO,OO). E>tá, a.lsim, uten- EDUCi\ÇAO E OULTORA [Iemicn, E a inte11sa !ltlvidade dlp1o- ,co" meninas ól'fãs de 11m a scte anos; eI!da li [lI'oposição. DeVI} também _. ~., mátie:l, em al'tl,cu1a~ao ,C0I110, It,::i-.,.,{Iuand'o 11 asilada atlll~e ,16 ilno,~. ,~e rle::.:m;r que,. no, ol'çamento . ,d<l. M1- 1 - OPI'oJeoo' n," 2.0'11-52 ll\lto- '[ mAl'ati. especialmente, llGS dois (iN!-<le"ejácontinu.u' nl1.· lii.-tltiJiçàó. pa.s- 'lli!t~rlo ela Educação eSa.úde, para l'lza o !"odel', Executiro- a hZ~l' a gl'es~os de JurlscOlisultos \1911, elia a 'jlerteneer' a' l!ga dM "O)J<!râ.rias o l>1'oxlmo exercioio, o Orfannto esta publicaçaopcl? Dell!lrtamento_ d.,1 192".', no Comité Franco Al11er:que,<1.0 Bem" e c: aproveitada sum {'.os i>el1eflc1:1oo ClOm uma subvenção or· l111pTellsetNlICI011ut ons oor,ns eom-!lla Comissão de At'b:tragcnl. Ang'le-<'m'FOS Clomo professôra OU MS ofi-cl· dinária de quinze mil cruzeiros pletas clo Dl" Epitádo da S;lvu Pc~- . Americana,' E 03 trabB.lhos forense~

• 11,a.~ ela CldminlstritçãoO, sel1do o ven- (C,'5 15.01lO,00) .' soa,. . de rjuem. nll opinHin de Rui, foi ,ocImento empregado 11a mnllutell,ão Atcmildn, como e5tá o proJeLo em :1 - Seuautcr o em111~n~C qepu- Illaíor advogado do Fell tem;>o: r,~~õesI' vc~tiál'lo dll8 suas Íl'1Uflzlnhas, V(I· seu ,substitutil'o, com as detações In· taelo Adroaldu ,:Mes;luil~, ele lJrop~io rGCU1','OS cxtl'l1orJinál'ins, Inudos nr•.

-l'iu.~ lUcnlnM, Cjlle n.li foram cl'lackl~, clu;cll>s na propostói. ol'ç.amcn~ária jurista. de' gl'al1el~ ..enome, l'ccorda, bit:'ili" , E os tri1lm!hc,~ juríd.icct.: te­'.,somente sa.ira.m., pa.l'iI c..~'al' e,'~ão paro. 19:>3, proponho, nos têrmos do em s,l1~te.~e penetrant~, que a obm de se" de Direito, Inol1G!1:l'alia" e"tlldcb

"'Imas mães de família, artig'O 39, ~ 2,°, do R,egimilato In- Epi;IIC10 P(),;;SOil contun. IJl'eC;OSlCladçs sobre os Código" Civl1 e UOl11erdal,A subvenção pro,o~t:'\ \'al ao en- ~el'I~Q, Clue 11 Com~são de ]'inun:,as "~\tc pnya. q cul,tura 11l~1I1dlRI. IlOlS destacanr'.o-se, em p'.'ll11elrc plano, o

<'ontro. elos altru[6t!cos flllS do Orf4· 3ugil'<l o fCl1 al'(luival11ento, s~c cle mteresse ll1tel·lltl~IOnlll algum proJeto do Código dePiJ.'cito Inter·l1:1.to e os Poderes Públicos, Com êsre Snla "Ant<)n10 Corlos". aes 23 de d~sscs tr:lob"lho~, dcstncl\nd,o-se, (>11- llm,ional Públlco, "uu."Uio, cooperação no ptogmmll (1S- outubro' de IS52. - Antonio Felicio- tre' êle5, o Código ele Dlre;to Imcl'· Sua euHurll bebia n:l l1lr.\s .]JUl':t.'lstenClll.1 real1zClelo pelo.> ,eus dignos no, Rclntol'. nnclonal Púl,l!co". • ." . frnte da ~'re~~s c Iutkc,s, Sm ('~-~lll'j3'Clltc-s em prol das meninas ór- 3 - Om.' ai e~tll uma ~ll:cioü'la tllo cra ütico como o s~u Ilcnsamen,1[lS, An1pul'!IÍ' a c1'iança abUlldoll::da, que 110l11'a os fõr~3. elc 1l0Són culcul'U. t<l, Falnndo ou éscre-,'elldo, EIl1tãe!Cl{)tI ól'fil. de paI e mã.e, ó dever p1'e<:i- E' mesmo de v~r que, l1111iw l'Ol'a- tinl1'1 ,nm sabor acncl~l1Iico, . IH<lU'lcJ·)1)\1<1 claNaç!io para tornú-In aptn :tO mente, ~e haVOl'B pos~ulndo,. com Cm sólida. prepnl'llcüo. !1UlI1o.l1Ma.dia de ::unnnhã e esquecer O momento mais idoneidnde, ~,apoio do ~'JJ.('r SU:l olJ1'U , ondp. n,oulLnm: ns qll~~I:Õf'';<Ilficil em que foi relegada ao aba.n. I'espponsável. Elllta'~~O rrcorc1a t1m de OI'dem ,iuridicn, nilo uodc ('('nU-clOM, poreneOllltrar, na caridade e nlto moment?,do Brns.tt .Matca uma nual' nssln1 àb,p~l'sn, Em ~ob:i!o,l~a oolld4de 'daqueles que se cledic4m data do CSpl1'lto. Deflll~. U!11U etilJ~a m~t,od1enl11ente crganir.ada, da Ee(t amplLrá-lllo. um t)ow:ode íeUcldD.de, elo, l1os,~o destino _ IlnclCl11al. _~erm dlstl'ibuil'à em m~l" de' vinlQ \olu-E sllbvenelonlll' a ..In.-tituição, Que ~e OCIOSO ~elll1Jrilr nql1l Os traços cleSl1a me~, Sua publlr:lçflO ê, n,-silll, um<lccUc.'! e"clusivamente a tiio mcritó. vida, tao illten"~mellt.) mar~ada pc- reclame cb intellg'êne!:I Il'~e'~-" I. EIlL

i i ·t é j''''" 1 l~s tl'jUllfos e pe,a tO~lllel1ta .N:>l ver- l1~O virá nllCllas elll'iauecCl' o nO,5,"}l' o ll1s 'e1" a ""'~- a pa·l'a quc re- c1~de, ))ar~ (iUe r.pUl':l1', 110 fio da,~ plltril1lônlo cuItUl'Rl. Far:\ l1lnís. SelO.~elJl1 11111 número mn.ic,! de pequenhlas tl'adlçocs pnriLnnentlll'es. n sll1ll'ula,1' virá aindn pnl'a ltio,~ll'lll' ílS nOV2,S "e-ól'fiiIJ, flue con10. brasilelrns têm o di. b ! I t ~l'elto de ser ll.nlpRI'adas c .não deve'm, e e;;(1 (C .~e\ls pareccres, ou. a ~avefi J.'açõcs. em tôda n ~11n il1te'r~~al11L.ncm ""dem pel'll1ll.1:ecC!' 110 abaIldono, delas, OU\~I' a. ctern11. ~'es~~ll1ânClll ele ral, Ull1a r::rrl1lc1e !lR'IU'a do llosso~r.

1~ sua cloquel1ma, que EU' t:"llha como triclndo clvico. :l sll1~ulr.;:fkul'::t (1.)- Incluo, ncstI.J projeto, .ab\U1Cll1nte rh'óll nele Rui Bnl'llos~? , um homcm, que. cOl1l1eccu de ~llCl·to o<ioeumentação condlce!]te ao, assuuto , l'r.o.rn~o De resto, em Ell.ltác:o, n obm e ~ fUl"u' das tempc.,tndcs 'poliGicas,. e

SUJa, doM> Ses.lões, 15. de maio de N,o 2,071-A.1i>52 homen1 ~e oc.níun"em. Nessa Iclentl- sonhe VCllCê-!as, dc.:;D.llil11~l1dó li prO:.1D52, - Ca1n11Os o Vemal, dade de I:?ropo,litos, residel11 as l';lZÓ~S 1'l'i" calfll1in, ,

Autorl.::a o POller E:rec"tlvo li de sua forr,a, _E há Que.sel· por v:a 4 _ E' de ,'el', p(w~nj;,'), quo o;>ll.:n-malldal' coligIr e rC1'lllr em vo- dessa comUl1lluo de ieleias, pl'Olou- ll1e~, f'l,'ol'ilve1Inel~te, às Id~ia,. con­lumes, trxlos os .trabalhos, do Dr• . Il.alldo o 110mCl11.11llo.o~!·a, qU~ se de· ~llb,til-:::'!adas 110 'Pl'oJeto, em nl1:'~ço.Eplteteio ~ Silva Pessoa, e oro vel'á Cl1t~llder u vida c:e E:?itllcio, em Selll embargo,. estl1mcs, em l'l"e h;e.deoor sI/a publlcaçdo no Depar· SUl\, unlwldc ~ nll sl1::t dotJt.I'lnll. lhol' 8el'víl'il1mo.~ (1 C'bietivo' "isaclota11lento da Itn!lTfmsa Naciollal; Velo de. Umbu.-.elro, l10se paraibano com o ~et:ull1te ~ubstltIÚl\'O:' 'tendo parecetes, C01U substituti. dC.llbusad(l, 9unlld~ • aqui, ,e~l~gO~' n C<ll1~rCMO Nn~lonaldecl,,~t:l:vo, da COlllissâ{J cte Ec!1/ctu;lio e eleito <l~lmtnc.opol S"I(1 !,IO\ÍloC"'1 1\ Al't, lo" l!:' o Pcder "<1'·'C"t.:v" nu.Cultura I! dJl, Cmn/.,,,nn tf" F/nan- ,Oo~lsbitu.!lte de 91, cstava 1:0 verdor t"':'I~IlIJ" li. mrmrlil1' c,cliau' e cdltu,

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. OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL Nov/llnbro de 1952 12159

que lhes permitam subs1lltlr, dedíean- das Idéias e das formas, refle· 10) Despesas com nutorl- \ E' de tl)d~jWJtlça, portanto, que odo-se, exclucívamente, li sua arte. tlndo o melo em que vívc :« da' ?l1Çóes lega!.~ (díreítcs nu- 'F'.stndo patl'Oclne as bases deflnltvall

'ral situação tem gerado a ínstabüí- qUII.L se nutre, Por Isso mesmo tOl'alS, sêlos, nnpcstc«, . rdo BaUetda Juventude, tert.sccnco OISidade dos quadros do Bllllel da Juven. tudo o que críamos, nas lemAS pasaportes, etc.) 200.000' meios para formar o primeiro cou-teclc, sempre desfalcado doa melhores nas artes, nas cíéncíos, na pclí- junto de dan~a clássica.clementes, os quals'empl'cendem uma tlca. tem um fim soo1al: e tlln,to 2,545.700 PARECER. D.~ COMISSAO DE FI·luga perélc1oca, razoàve; e- justa, à pr~ por estll como por aquele.·· pene. '--- N,,~NÇAScura de oportunidade. tramas 110 ca.mpodn ordem pc- '!' l~po1'tl\ncla QUe se pleiteia - .' IlELATóRIO

lt1ca que não pode divorciar-se CI$ •.500,000,00 .,.. somada à rendaBaile! lVaclo7Ull da ~ultura mno tem o dever de total de algul1s espetllculos com e11- O nobre Deput.1l1o Gama FI1l10, re·

• . .., .... tracll1S pagas - Cl'$ 700,000,00 _ re- pl'~sentante do Distrito Federal. ore·Hoje, no mundo clvll~lKio, subordl· ampar...la por todos. os 11\""OS dundaría no Dpareclmento de lupera- receu lloO julgamento da Câma.1"1.I O

nades as várias eorrentes, cscolaa e elo prOporeiOllsndo·lhe CI!I me~?S efl· vit de Cr$ 664,300,00, que viria permi. Projeto número 2~130, de 1952. A.títos, f011llam.se es cultores do ballet, cases de desenvolvimento . tlr o início da temporada seguinte, proposição autoriza c Poder Exeeull-o qual PllBSOU a gozar de popularl. (Do dt'lCUl'lJO do Presidente como adínnte se demonstra vo a abrlr, pelo Mlnistél"io cJll ,Educu-dade sem comparação em qualquer VnrgllB, em 38-7-961, na Unlver. .M maiores parcelas menclOll!ldas cão e Saúde, o crédíto especial ceópoca anterior. Em toelos .()6 palat'B liidllde do Brasil), na relaçAo de despellall. que poderl~m Cr$ 2.500.000,00. em favor do BaIle!;.os &,ovêrnllS manteem escones e em- O Plallo carecer de justificação especllll, se na JU';cntude, !L"<ando p~ra êste a.IJrêsas oficiais ou oficializadas de . consideradas em relação ao n(Jmero obrigação de realizar, dentro dos pré,-bnllet , E' auspicioso notar ÍlBSe de- O PIsco elaborado prevê trêJl fases, de pessoas, à espeelallzaçilo de cnda xlmos quatro anos, espetaculos dasenvoívímento e eIl5a compreensâo do que se constituem eo se denominam de uma e. a finalidade de seu trabalho. ballet em todos 08 Estados do BrasJ1.ImUet, que significa também desea- três temporadns, a serem reallzllc11U1 d18pensllm maiores comentári03. e em países estrangeiros,volvímemo .» compreell8l'io da mJ)sl· nos anos de 195311 1955. Tuclo a11 foi pI'evillto numa base de Faz o eminente par:amentar, jus-C", da cleeoraç~o. da. 11lnt1.\r:l, da es- 1.' Temporadll oll.gamento ou remuneração mlnima. Wlenlldo o seu projeto, estas coust-cultura. da literatura e c20 drllU1a, Haja. vIsta. por exemplo, .116 deaeesns dera~6es:

No B:'lIBl1, atualnlente, exiBtem, ao 19S3 .:Ie Pllllasgel1s no ten1t6rlo nl!clon&l 011 ."0 B~net da JuvCl1tude é 'limalado das escolas partlcu:area, ~e Am· A primeIra. temporll.da tel'!a ti. par- estrallgelro, n.quellllil numa. desnesa 8Ocled~de lIol'tfstlclI destinada !loblto restrito, a.peonas dol.s corpoa dI!'Itlclpa~1io d.e, a?roximadamente, 30 ~: ctZpita. de Cl't .16.000,00. Tal pre- incentivar e dlvulgl1l' Il. dança .baile: um. na Capital Federlll, para peS50!l.S, que se ocupariam, entre ftS vl..io, no caso aba.1xo .dIl realidade. clUBlc~ em 110SS opaís que, d~atender ao Teatro Municipal e eu- aulas ensaios e espetáculos durante qet undamellta na possibUidBde de o neônio com a lei, tem ~eUll esta-tro, na Capital de São Pllulo. para cérca' de 12 meses, no Bràsll e 110 Bcllet- da JU"entude conseguir. como tutos devldamc:lte. registrados 1'0atender 1:.0 'Teatro Municipal dali, estrangeiro, lhe prometeram, sensÍ\'els abatlmen- Registro Çlvll de Pe~soas Jurfdl4

A única lnstituiçlio de ba1lf\t ·tle Do programa consta a ída do Brdlet tCJII no preço ~M 1IlU1sagens. ess sob nu~erf) de ordem 369. do&mbUo nacional é o DaUet da Ju- dO. Juventude a todos os Estados do ,. 2, TemporadG - Livro A, n. 1. A partir de 194Z..vClltude, CujCill Estados, aUu, no p": BI'lUI11 (capitais e principais clCÜlc2es Pai 11 fins ele 1954, reaUzada I prI- com o concurso d~ coreografos.rá.gl'afo único do artigo primeiro do Interior) e a alruns palseseuro- Teirf tem~orft~a, voltarll. .0 Ballet da musicistas e bailarmos de fama.previrl1lJ1 a extensAo de suas ptiYI~ peUli e amedcaDos. ~e ude S CIdades bras!.1ea-ll/l onde internacional, tentou-secst:lbele-"~~es criadas Iniclll.).mente para Da Importã.ncla dessa. temporadft:n ~r :uces$o ~Iv:er obtido com a pri- \1er uma escola de dança em moI-

JI'CÍelo regional. • bal'ltll.c2lzer que a. maior parte de m~e~::1l :. mesmo nt1mero de ~:a~VO:d:C,;~~tr.:1I, cuf~~:~J~~'E' de tóda oportunidade. pola, que Clo~a .POPul~ulin:lorndClIOOn11Dce pe.ssoas se deSleearã durante c6rca de 1l08l!0 povo ;eravés deumll das

S~ Il.uxllle o Balltet da JuyeDtude a q~8 quer espe hl o d .~ et e ~:fa8e1a .meses. Q. partir do segundo se· mais belas' formas dllai'te. En-·cumprir seus mais nobres ob.Ietlv03 a ruma compr.n a e ra c ~a mestre c2e 195!... tratante li6mente em fÚ1ll de 1945llel'lllltlndo o eatabeleeimento. .em;' asftv~~~='11 : ~m:8:~béJe: As de$pesas pre..,Istas se1'la as se- é ,que seconIiellUlu fundar o Bal-~es reals, sólidas, do BaUet Na. Ar.... d ú te I I t d' guintes: let da. Juventude o qual vemmonal m"".ca a "or e qWl.S o os 011 Cr$ f I d té' h j LI d

• O Projeto p&1Bes sul-amerlcan0$1a.mllls reee· 1) PaS6l1~('JI1ll 300 000 .. d= onan~loa ~ ~d d[(. D,IlUam um COllJUl1~ coreográfIco brio- 2) Vestull.rio e cenário. 200'000 e o . àS.. 11 v.! 11 es ~ul-

O presente projeto WlI a aUltl- sUelro . turals cio Ministério da EdUCaçãDliar o Blllet il& Juventucie pOr lri.-' . 3) PalJamcnto la pessoal e Saúde e 1lB entidades unlVolm-tcrmédlo do Kln1stér:Io da 'Educaçlc Sá, pois, de enorme valor para a tl!cnlco ~ 300.000 tirias, o Ba~1et da. Juventude :ã.e Saú<le o ,ob sua fl.seaUzaçiQ com cultura de 110B80 .povo levar ctt ~Ie f) HaterJa.ldo expediente 40,000 lullzou vár1&s temporad:l8 regi!!-a ItnportAncla do Cr' i.IiOO.GOÔ,OO e uma dl\l mall compreensivas tormaa 5»' ~8pesasdmludas ..... 10100.. 1)00000 nais,de baUet e ofereceu espeta-cria Il obrilaçAo. llIIt contra-partlda. de arte.. ~)~;::~ ~oni' '.iitóri: culos deorc:e~ Cliuco.tlva. 8J:tI8-tie o Ballet da Juyentude promover . QuaRto ao estrangeiro, que nos co- l!lI.ç6es le:ais, •.•... _.. • 100.000 t:ca e flnallce,ra. A!l.sim nc~t$espetJ.cl11os,· dentro dos próIIdm08 Iibece, iObretuclo, através do futebol l:a!)ltal esteve durllnte longo pe-qU'ltro anos em todOll 011 &ltadOl doe do carnaval o BalleC da Juventude 1 050 coa r:.odo 110 Teatro Fenilt e Illgun:lIs ',Br~1l el1ó eatratlielro, de ac:~MO poc1erA oterocêr rara Cl&'ol1l111ldada de -:.-...:.-_ vê~es 110 Instltu~ de .Edueaç~~:com o· plano a seguir mencionado demDlUtrar 11018& capacidade euOIIO A relleita proveniente dos ospotlÍ- na Capital flumll.er.se, no Tea.1 ~

NOfiSO propósito vai de encontro , c2esenTolvlmento 'no campo artlstlcoe cuJos pagos. de algul11llB contlofbui- Municipal: em Cl1l'ltl!)l&.• em "Il..Ii:tra de nD6III C01'llitltulçloeao' auxlllan\ • cumprir, de' Testo, o pro- ções p31'ticularea edo saldo da tem. rins casllJl de espetáculos, ~~ E,q-pellBnmentodo Prr.sidenie 'fl.1'lu, c sramade If!}rm o do l"re~d:te Vara ~ornda anterior permitiria. oequlli- ~c:,~ ~tar~~:~senftt~u~rl~n~;qual, por DCa.s1io do. Yillta que .fes lU, que ~ a em ,su: ree:en r::= brio com ..de5!lC8l6 ou apAreclmen- MU nudltório pOl' ocl1ll'ão 1110'0,;. Unive1'lildac2e40 Brull. no ·.UCl.:mseagxPr:~ires: se;~lnc:'forma: t to de peqeuno atlperallft. comemoraçlie:i ~o 135,0 ~lllvei·~á.pilSsado, teve oportW1ldade de lIIIIlm . _ 8.s TllIIlpoNUla rio de Slla fund~Jt.o· em Vols,\6e pronunciar' , . :Red d B 1 H' i t

"A unlio intima e .,1'0.fu-"'&. .. ;.... 8eguln40 o pll1:logerlll a·tercelr' S.t ODJ ~a':'dcml n:l'o orozon ep: etn1..... "E' POI'ÚIn neco·ci1l'losde.en- d te la d •. clnCo ..o. 0..0 C no:;, em. uro re o

~~~~ co·_~~~_e a ~~~ doe voher Q difusi() cultural Dr.asilei- i'~ft':~~ses: OSA espU::'.cU.~O:eBer1am Jm Plrpet\crópoblis: em ·.,ct,~mpma~:..............preacllll1..... ra de modo a Illcan()lll I) mlll1do a1Il! c! t p1tal d S' em llC A a t, por u. ....0, nu-

·Ill'ogresso ooclal. Pols.ie· e 8 IUte!rl!, Ila medida do' Fcsslvel. ~uloA. OSllaneBdoll..CI a""-n'clDadoeSU1ll~ tleipanda otlelalmcnte do pl'oin·...cult.ura. qUI .estabelece o CQll. ... n o~.. e mil ·gov~rnllmentlll de oomemorl1.tncto entre a poUtlca e· a Vida" ••.••• , ••••••••••• "•.•. , , •••••• , • , em capitais e cidades prlllelpala dOl çóes do centellárío. da cidade. (iaentre Os homens de .Estado t' ",:j;:' tiidi;pétiS4Vêi' npro;:eit~r' io: pafses sul-amel·leanos. • Vitória, Et;tado do Eslllrito SIIr.-a" realidades soclab que eles c1011 011 melo. do apresentar o .M despesas llemm as scguil~~ tôo Tóda nquell,\ obra. pl'oduto dd .se propllem satisfazer, por outro BrasU de maneira 5ehlllvel ao tnl- 1) Pllssagen.",,· 350 000 /:lilcrlflclo.~, de aedlcaQl\o, de .i.mor'lado. é 11 poUtlca., do 18 1IIItt- bllcode qualquerpafs, tornllndo 2) Vesturlo e'ceiiÃrlo'" 6O·G.:lC A arte. tem merecido do llOVO bl'l<-tulçiies e OI atoo de Govêrno mllla efleazes allUftIl instrumentos 3) EstlldIa no estrangeifo 100'000 BUeiro, ne.stes qulU>c 10 anos, os(ju&cI'iam o amblenteindllpen- de eEeeuçlio de. nssa polftlca ex- 41 P&glImento ao pe60fllll . ml\is merecidos. aplauso.'l. Toda-sl\vel Lo; expans6es da oultura e terlor". técnico 800 000 ,'Ia, o Ballet da Juventude supor-pemlltem a Une ecl08io das As deiPeslls com a temporadll re- ã) ll.tll~rllr ·de·'eiPêitien:, . ta sóbre li!. por vêze.:l, peso SU~·fôrças SOClllb cr1adoru de va. terlda estio orçado em ort .,., .. ~. te (O 000 rlor àlI 51.10.\ p<lsslb1l1dades. Comolores e.~plrJtuála e morals. Ocde 2~5.700.00 como a sellulr 8e demons· li) oesj,êüs··míu~áà··:::: 10:4100 tOda IlOcied~e ~rtls:icii. tem,tldonia existe eu_ cooperaçi.o, eMa tra., 7) Propaganda· ...... , .. , ao.OOO altos ~ baixos, ""tes bem do:.orc.l1armonlll entre o 1i:1tado -e a ·!l DeSpeSRS comautotl- . sos...cultura. 1110 pode haver Vita.li· C11 za~eB legais .• ;......... 60.000 F:ul o diGno representante do 00\·0dade no ElItll(lo nem proSte6lle 1) PaIlIlagens em todo o - oarioca, scmpre di11~ente nn det~.n.na clv1liza~il.o". terrltól'lo nacional ,.... 300.000&80.000 dos intcrês.scs do Distrito F1lderal. Ulll,, ........ _.-.. • .. • .. • •.. • .. •... ...~) P&Ilasgens do Brasil a verdadeiro histórico do Ballet da Ju·.................... _...... ••••••• paísesestralllJO'IrOlle el1- A recelta.- pl'c\'istl1 claria para cobrir \'entude, evidenciando as suas deficl-.................................. ta'c ~lell ... " •. ;."..... (80,000 aft c2IlSPCSII8 e perlmtl1'ia o apareci- ootes possibUldade.s pllrll as su~s 1'U.

"A cultura em sl ti Jle~re a 3) .EstllC1ll\ no estrangei- mento de um saldo favol'll.vel na qull.- Ut.açlies artlstltlls.ro SOO.OOO tia de Cr$ 20 000,00. Necessito" entretlUlto, de acllrdo·

ex~resslo mllistlWt!l da n a pc. 4) Vestü4riõ"c 'cen'rk,": 280.000 Alcance d4 Lei com relterado.~ deciliões da Com1sslic>pu ar, repreaen a tendOnclPll. 18- 6\' Pagamento ao pOSlloal de Finanças, Inscrever aqui alguml&liplraçlie3, crlstaUZnç6Cs de ,",16- técnico (coreógrafo, 'IIIlIi. OOllforme tlcousuflcléntemente ele. pOllderaçôes. O problema de :t.~s!.stl!n-res, neces.qldade.s de vida. que trll d4l !JGllIlt, cenógrafos. monstrado, O presol1te projeto 80 tran- cla àS entidades privadas, Ine'·l~l...eb\l$lam afirmar-se, expand!r-le eletricistas. maquinistas. !orml4o em Lei, possibWtaria Viela as de flnl'1idnde culturBl, foi (jjsc'·

renovar-se. A cultura ó o pr6- costureiros) 597.700 para o Ballel da Juventude dU1'olnte, p\lnado pela lei número 1.493, dl> 13111'10 povo v1yendo 1ntellllamente OI . Material de expedi· ptll., menoa, QUllotro anou, Decorrlclo do de~embrode 1951. Fixou /!llIiC ai.criando abraa de arte e de peno ente •••• , " " • 30.000 .., tempo, l!:!Itarla de tal fonna elitll- ploma que Dl cooperaçüo flnancclra d:\samOllto, dando forma e exprea· 7) DeSpeSIlli mll1c2all •.. • 10.000 billzado quo a renda própria de seus União com tais In~titutos deve sersilo aos /leus costumes e tradl. 11) Propaganda nllclona1 150.000 espetAculO1 custearia nu dll'ersa~ fcita M Pl'Opostll orçamentârtll. EÇÕM, A Intellgl!nela plU'te do 9) Propt\Sanda 1\0 eman- atlvidadoa e permitiria lNmprlr tôdas assim proeedcu o legislador parll Wl4real para projil'tllr-5e no mundo' getro 200.GOO ai BUas finalidades. tr!n\!il'. ClI:<lltO pO:ílilwl. l4 1l0.LlClllS.tl.O

Page 14: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

oJI':,

"DIARIO .DOCO.NCRESSONAC.ION~L:. .,,1.·· •. ,•. , .ftov.•mbro,de 1.952.

500

·1.80

U.

J lubvenç6cs por mdo 4e erHllAl tendo fornecido, .em 1951. 4..1.140 dll- ,tendo' wecer ,.da Com/Be/io fie CUtIl 110 art. llfI.da.qu~le c6d1fio'ou'l;lICIIl.!Il, • que determlUllo1'la le.prI riu, qui lhe cUl\lal'IUn CI'$ Econo111iG cg'~trarlo, às IllteraçCles' do ãrt••38doCóclllJoComerclal,.II1-

,~. 111. ol'çll.mc...·lío pill'lIlel0 cle de~jJt5DB, 12.U3.0I1.ao:- 110s ' seus llmoulatórlos 8.' li ,.10.·,. :Pelo' de8taq~e, ",r. cl.pel'ldentcmCllt6: d.. Jntençl\.o· dllS:.~1l\ndo..para aquelll.l\judll. ê e.stll1;letc-. 1'0r!'Jl1atm,iItlCJ.llomlÜimo ano••40.122 i.'OlJljtllll!r :PÍ'P;lttO ,m·lJtpGrado. ~l·te.. . :c..~lI nopróprj,ool'Çllmento uma .:soma cOl1ljulta.nte.s r:.ara os quais .. 'P-4rmll.- dlll alteraróes 1.·'(\ 1'1.- e'parecer . 1II::lt'fA .

, ',.lltndo .come teto. Ora. 11 'C~marl1o <:Ia aviou, zratultalUente 125.'557 re- com subBttttt.titlO, da ComÚJado fle.: .:0,8 DeputRdO:S. votou, nA dias 11 tel celtllS.. " '. FlIiaMcu(Pelldente de parecer O art. 65Ulli NOI·alil8. Gc:ais flcl/,.'" ':':ÇlWl~:lt'rla, plU'ó\ o exel'ciclo de SlI1aàg,s Sé,~sõe.s, em .11 de julho de d#., 'CÕrniasdo ele CI11lS'tituiç/lo' e subltltuido' pc:" seguinte, mantidos os'.....·!1I3. 1J<Isaserla 11 oportunldllode Jlua 1~52. - :Adr04ldoCosta. _ Flores aa JUlltlça). '1'espcetll'os parágrafos: - '.

} lr.clu~.o de l1m&vel'b~ em' benefIcio. Cltl~ha. ~. GodOIl 1I1~a. -' Victor PROJÉToN.0 2.56,4-1962 A QtJE 'SE"e~,lt'ltre~m~ll, ,p'B'.p'·eOl,S uqtUlletzafl:ermm:lrlemlv'ro ~~:.0 Dal et da JUi'entude, orga.nlzaçl\o taur, -Demiel. Farcu:o. -'lltrlnes REFERE O PARJOOER -;, ue merece ",er IlJudada )lI\-1'& que eon- ;!>erclra ele ;Sou:;;a. _ Achlle:Mincaro- . ',' . pl'atlcllo1'em ato, com .talu ou ínsutí-· ,i'lUI em, suas m.;gnlílcl\Ij jornadas de no. - Ne~LorJo3t.- Helio Cablll. O COllgresso Naclonlll dllC1'eta:" ,ciêncIa de 1!I!10, ficarão ·siljeltost\o· :·te. . " . ','- COei/lO de SpuZG. - Wollr/lll~ Al't, 1,· O Decreto-lei n,· 4.655,de mw.tn. decll1covêee~ o \'alor do .lm-

Sal;\ "Ant~nlo Carloll", aos 24' de ,Yet~ler. - .1~"lCl. P/l!a: _ Tarso ·Du" 3 d~ setembro de 1942. e as Ieís c de- "Xlato de\ido, 11 qual não serli. inferior'.ltubro de 1i5:l. - AntônIo Fellc:IR- tr«, - SUll:io Echenlque _ lV/llll cretos·leICJ\1e o ·modlflcRrall1,pllS~a- ~ Cl" 200,00. ' , . .-.. I) - Relator. Fl'êlhlich; ,'. . . rio a :;er oblienlldos cem as seguintes I . Sr.:rlMA

J'AI7.CJ:I\ nA ·COJ.ussÃo P.~RECEa D_~' COMISSÃO DE altel'ações: J'JIMIimA ',\.. O a~t. 100 é vseus pndg'l·~fos.dallA comlslíi.o 'de Fl'lll11lJas op1111l. eon- 1"lN.,\NÇ".S . '. .... I fJ NO.lllasGel'llls .pllSlla a tel' li seguínte

, '-I t Pr j t • ó Art. 1.° pas Norn1as ucl'il 5. cam ::dllção: .:· ~'... amen e M o e o 11. 2,1.9. de DEL.\T nto acrescídcs os 5el!'Ulntes pa1'lI.grafo~: AI'c. 100 _ Ao Dll'etol' dil.sRendn.~;,;~~, 1105. têrmos do purecer do Rela· Ó nobre Deputado Adl'o:tldo costa ~ . 4.' PRl'lI determInaI' 1 tn';lden~!.n Internas cabe a Incc:;pretaÇiio da .L.el

Sala "Antônio Oarlos", elr. 2. de ,1pl'1!!'entou ~, com':elel'ação da Câma- do lm,p/lsto em cada pa!lel '. ba:,ta •• ao :to Sêio. cun1l>rjndo.lheexpedlr eír-cutubro de 1952. 'ao Projeto n.v 2,1&7, de 1952, assim os caracteres Bl>arentcs dos atos ore- c\.llB1'e~ e ms,l'uçOeS nesse sentlclo.

I l / :'cd!gido: 'i~to5 na Tabela. • . • 1 .' _. d . '1-$rllC ]>;,7:lIc;"o ~ Pl·c.;Ic1entc. "AI'tlg.., ímlco. I;:' concedida à § 5.0 Quando a. Itl 1l1cl\cll.1' o do- o.1lJ cpmo leso vel em segun a e U

(,~~:~ll~(1~::~~~~r.o_- p~:;iI~11' &tr;'~.;~. ;;~;ó~~~·~e d~a :t:i~a ~~~~c,dep~~ ~~~~l~~l.~mn~~:afgl~~ ~1~~~fl~OO J~: ~~~e~ In::::~~~Cja~t;~~:~It~: ~:;ur::~- F.l:Jictio de Alm.eida - LIl11leirCL ~e dOOuUlento. I'oluntállos ou ex-oI/leiO, tendo am.oas::Ittencourt - Sá CQ.OO/C'·;llte - CIo- licOll~tluÇcii0l.s~O :'R)'~-~ 3t·

oblocos ~o SIiGUNDA efeito dcvolutlTo. .

:'om,'r .Mil/Ilt _ ponce etc Armda o.sp li r o L""Cll 01'. a .lU",· ~ LO _ AS consultas I'elnth'as ao.- JorelriCl Altl1iO - Alvaro Cast"lo _ i'cnçno Cle doze mllbões de cruzei- O Art. 45 e scus parlÍ<:(rafos das il1?"Óf·tO (lO liêlo .\eriio resolvidas pelasYencldo em 113l'te -Joe10 Agripino. .'\.r~~0~~:i~il~2c~~~·OjO~~rll~~da, Normlls Gerais ficam substltuidoH pc· autorldooc.\ (le primeira l11std.ncill la-

PROJETO Sempl'e . ~ntendl Que as entidllctes lO~;tiil~Jesi.r08 papéis de que se pas- ~a:tndo o l'ecur>o l'oJuntario.'ósslstenclals de cariHel' pl'ivBclo suprem sal'em diversos exemplares, só nl) prl. j 2.· - As conSUltas dirlglda.s às

N. o 2.187-.'\, ele 1952 ;l llção do Jl:I;taclo •. De8~nllenhaDl \"Cl'- mell'o inclcUrâ o sê10 proporcional. se 1'(!pa:'l;lções lI1'1'ccadadol'as, exceto I'e-Autol'i,~a a a.bel'tura r10 crédito ()adelra função social. Devem, Rs.\im. apresentados, todos. medlantc reque- ::ebectol'las. serão ellcRDllllhlldas a au­

'cspecial ele CI'S 12.000.COJ,OO, em ~cr amparadas pelo Podel·. Públ:co pa· rimento. dentro do pra1.o de O dias. à lorldade de l>dmcll'o mstt.ncla, coli-lavor àa I1'mandade ~ Santa C.l- la que rcallz~m seu.> nobres objeti';os. l'epnrtlçâo arrecadadora loca.1, para \'cnlentemcntci alorllladas.sa ele UiscI"icól'dia ele Pôr 1.0 .He- Pl'ctellde a proposlçf..o seja dc1'3r!cr,\ quc esta averbe, nos demais exem. § 3." - QuallClo a solllÇl\o fa\'O­"re, parI! a cOliMtrll~'áp dp 2.- e 3 .• uma sU};'I'enção à Snr.ta Casa deMi- ;"res a lmpol'tll.ncla do 1,<110 llag;o 110; l'erer30 cpn:rlbuil1te, ha.vCl'à recuI'soblocos r/.ú Hospital Cristo Reclen· ."~l'lcóI·r11a de PÓl'to Ale,:e. Não es· p!·lmeil'O. I ~o:-.lJll!cIO.tor; tel1dp parecer cOlltrário da ~Ial'cce te c.:>nl n abe!'cur" ele um cr;,- I I.' Da :lI'el'l>~cão a que nlullc (~~tp,! ~,4.", - 1"lea, ,eICI'ado para cincoCpm.lssdo rle Finallcus. . üito especial 0'.1 com a inclusão da artl~o elcI'er.1 constRr ,o nú,n'cm ~om,,1 O. nUlIl€I'O de ass.stentcs tecl1l~Ol da

r:,tOJlllTO !' .• 2,187-5'2 A QUE SE "oma da !l(op~óta orç><D1cntarla.... ql\e MUI'el' sido Pl'otocc1ado o l'equc. DU'ceOI'Ia elas Rel1dali l11terllab, ouR.Ell'ERE O PARECl!lR Lei n,O 1.493, de'13 de elelcmbro d~ rimetlto jue trata o iIol't. 3.· tio Decreto.lcl

OCóngres<o :,aclonal decreto.: ~951 c~tab~Kce qCle a cooperaçilo fi- I 2.' QUllnclo se trata.1' ele sêlo P:l":O n." 9. i19, de'3 áe setelnbro ele 1946,Artigo único. E' concedida ã. Il'man- l!ancell'lI da Unir\O com as institui- OI " .. b ,... 1 ' I sellao tll!S gente fls ai Cl . t

" ><te da S31!ta Cas" eln ML-,erl'no'l'dl" ("..ões de ass~~tência ou de cultura d~. pOr ver..... :lIlCal·la. compet m ao,' . , lL .s C 6 o ImpOlloQ ~ ~ ~ cstabeleclmenw ool1cál'l0 fllzel' a~ de· I Cle çon!iowno, todo~ deslgnndos [leIO

, J P6rt'J Aleg1'c. para n CO:lstl'U~íio do "C ser fcita no orçamento. O le:;1.s1o.· elarar.ões no~ dlverws excmplare~ do' I:·e.,oe~tll'oDiletol'.,~ .• e 3.· blocos elo Hospital"Ci'lHO rIor procuro,1, :\I!slm, ó'lsclpl1nar o pro- paPéis. '" ~ 5' _ Aos funcionários de :tUi;;:'X1cncor. a su1JYcn~:li.o d'e (doze Inl-I ',lema assistencial e evltar:1 conccs· ~ ~.' ~os contra los qnc cOlls~lttlam.1 ;raro ês:e aJ·t!go cabel'l' o exame dej,.,iies de crm~ciro,,) Cl'$ 12.0tlO.COO,oo. ·!~O ele créditos e.-;jleclai.s, que !ormam ratiflccnao expre.q"lI de papeIs nos 1,)l'o~eósos I'eterenles a ma.tcria crlou~

·t'j' ' . Il~m orçamonto paralelo <le despesas "unls lá tenl Id él .• 118 , l(Ja~"o E m~is q1.1e lS80, ~,~ c:r~dltQ5 e,';»cclals 'I '.' l~l fi o l)aF.~ o .5 o pro- t?I'lll ° estudo elos l'elatórlOtie'OU-

A Santa Casa de ML~el'ie6rcila ele .,olocll.m a.~. a,socl"ç.:ães bC;1eflcladas !Xlrclo'lnl, sera levado ~m eonts l!!tel ;ro~ trabaJhos dll lDsneçio t18cal_"31'00 Alegre fundada em 180a crca. ,:om os mesmos ~1l1 s:tu:lç;1o de "er- ~êJ(), de~~r (Te tais f)oRpéls vel1ha,m ~ oUtl'as lOcumoél1cias que ihes forem, lU. nêó1e s.•~clllo e melo',' S".ll1pi·~ nm ;;.ati3!1'0 prÍVlj~:?io SÔb1'C ,as demais .que •~:ll'r paI e nt~'~rD.nte d~q\1eles ccm· i ltrlbtllClas. '

9 .... '" . I ..ratoti. 1 011A\':\.···• ~SJ.lrol>ortflo com as llc~eesid:ldcs. a 1"'.0 forçadas, li abri!!;)r .5U3.S nece.ss - 1''I'!cp.p.u I . .'. 'le supre. fC'aJl:r.ar.do ~ 11111a31'c mui- :1Dd~s c,ent:'1 .das pJ.s"~1>llI~ade.sdo OI'- . Sito substitllldn~ pe.1I8 quc se lIe.i" conhcc1dc dos 1l0elllltUlô Dra.'SUeil·os, I~nmento. _~f»lm te.m .decIClldo. tnúme- O Art. 48. e .sells lla~l'll!rato~ dlio' ;'Ut:1D ll. "Oi)~el·l'açcie.." 1,' ~,' e 3,"I.e lJB.5tar sem ter O llll.stalltlJ. Iras v~7'es: 'i Com~5s110 de Finanças. Normas GeralJ, fIcam !ubsl1tuldos De· '" Tabcla" . , . I

T.m.do d c.ttender, antes de tudo. às ~.cresce que li Câmara \otol1, há dlllS, lo~ ~~~1l1IltCS: . l" • _' NíMI" hi.venlkl iJi41c1ç" 'tlr>l'eml!l1cla:s c:ie tr~t:ll11ento dos Clge!l- o orcame1?'to da UniMO para o elier.cl- Art. '!I~. Nos lIal1Ól!. a )):'llr.o In.de. 10:1IIll. O, im!lÕSto se:'á ·llal:o~:.a~'.~.3 e ~CIU nuncu te!' sobra.> que IIle ~!o de 1903. As verbas. de subvençocs tel'm1n~""'. " -élG serll narro 1111CI,,1. '"m.~'íha • ., ml,itlssem nnl 1l1a::o sistemático ãe Iextraol'dll1ár:as e ordlnáril1s foram Imente. de ac~rc'lo co mo 9rt••.•• ~t1<t·I' ,. '. . ' . '.· npllacõcn. el'a ill1t11l'al que e,'trl~ se :iJEtl'U:uidCls de acordo. C01l1 a.s cmen- tl\'O a dol~ Rno';. e. r.:rpll'ado êsta J)J'a- ,2" - Nao 'llllvelldo 1nd1caÇM ••, l.elioelU nos !JOUCOS e s2mp.e na mc- :lp.s sU/),5cltutl'las propostas Ilel~ pró- 7.0. ~e refletll" llll.!almel,te o Imll6~to ,1I~a, o Jn1P()S:O sel", pago 1111.sellUln··( 'ela das n~es>ld~d('_> ImcdllLt:t, C011- ,11'105 tlep\ltlldos em 11l;lar dn:; emen- a1nda na. rOl'ma cio :ll't. 41l.. del\tro

l' ,e base:" , '.~

• 'mdo a IrmllriclRde. firmemente 110 das ~1·o.lncl:ts de ple~il':o. O' Ellt~ dos 8 1>rlmell~os <l!<I! de cada ano. at~·. l-De mais de Cl'~ 2000"'Deus prol'erâ. para o fUt111'O";' .:io do. Rio Grancle do Sul toi llS8llJlque se .exth1l!a o C'olltrlLto.· I ate el'$ 500,00 ;'.

Aco:ltece, pOI'lim, c\ue o rÁpido cres- ~ol1templado:. ».) ,~Ub\'ellçõf8 0!d111ã.-. Pl\r~'afo (m~co. .!'!o.~ e~taOelecl [1 _ De 'mals de Cr, ÔOO,OO,'mento da .~Itladc. o [[Ue se verltlca, l'ia9- 01'$ 0.542.0(0,00,; c sub"en~e5 menta! bancál'ios. N'lô1ndo se ,tratar lI.tê Cr$ 1.000.00 ., .1"-. por t~do o Brasil, l1ilmeatalldo, ~xtraordlnâ!'las - Cr~ 13.379.000.00. :te a"~l·tura de erédit(J ~m llmite.. a lU _ De mais de Cr$ 1.000,00

.1ll:·lIlememe. o llÚmel''J de nccesslta- A santa: Casa de 'M1.,e!·~c6I'dliL de Pôr~ 11rl'lô~to ~el'it. pll~O l1eJo .~lollta.te dOI' a.ti: Cr$/:i.ooOOopor. Cr$>.00, de 1>1\1' com o p:·o:<~c.~po c,'a tce- (oAle:::rc rol. Inelllitla. ~los 1lustres' ~r~cllto 'l1tiH~~dGen1 'cadll seT1l.eslre.. 1.00000 ou fraçãó .';.leR m~dIC.:l·hOfo;pl~1I1ar, tOl'naram (l".1 ~'Dt')l'ewntame,s 1'!07I'al~d~11.se~, cônl um.a 1l),enado o di.llO!'OO 110 ·art. 4.ft. ~\' _ De mats ãô Cr~ 5.000.00".~t"JSh.s· in:;talaçõe3 da Santa C'ól.Sil " ..lIl'!enç~.o, ci' eÇl~t 300.000,00. F.sta.,· ~u.un 'I at~ CI'$ 10.000,00 pOr er,,·;J';olutamente l!l:;uf!cl~nte.s e Inade~ ·1.s.:im, ap!·C!,O'l~~W, em plde. at~ll-·I ' : . LO(l~ 00 01.'1 fi'lIção ., •.•• , ;'.'·lada.S bostkllclo con81ç]Cl'l1r que, em, :lJr.:1. . ". I .0/01'1..41 e ~eu pal'agrllto da! :'.1"\ V Demais de C"$ "'%,1, fóram r~~usacla.~·na porlarl'l, ~o~ I Srtlll ':.~ni~I~!o :Carlos':'; ~m U; ,de'lma~ Gel'~ls ·.f1elllll substltu1das pelos '. 10.000.00 até 01'$ 2Ô.00ô,ÔÕ'il, ;;li de leitos, 12,862 j)e~,soas (4.SS"i:>t:t'lhI'O de ,0,,2. _. Antol/lo Fel'cla./,o,cgU1nte.•. ,. . '.' \>Or' 0.$ 1.000.0 ou f!'l\Ç,flOomel~';. ti.031 mulhc:·c.,. c :2.lêtl cl'iau-; "0, nelato1',· . AI'L 49 - f;!nn.do ~e tmla1' de p.'l,I..·', . ' .

.\,jl). . ! l'.I!.lic~:r. 1I,~ cOroUS8ÃO. . ,~ê!.'. a pl'.l\ZO ,d~termlnaclo e hm'.I'!i lJ1 - Da mais clc Cl·$ ·•.Pa! o plilno de consti·l1ir.se um no·'. , . .. ._I)lCllr.~A9uo. se14. eld:\.Jdo .novo ~Io, 2{).~,~. por Cr$ 1.000.00

. e bella I'e'had h08pib 1 destina-! .~ Coml.,s.p d~ Il'Jllanqas ll1al11fc~ ,l1a t01AlR dp lUt!r;pofl. . ou trnçl\o '(lO~ :> 1I111~1l;i~<\1 ~:Il)a~ic!l'lde el~ lIo.pita.l! .:~;~c, ~ol1tl'll1'i:illllen~~ ao ,PI'~;eto ~ nu-I P~:'~:lfO ÚllLco:':'- Não ha.vcl1~o 3." _. Quando o valor ·ele. qualqueritral em 3 lllooec8. com acom01lilçõcs' ,,1... ; o : .l

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l•t19~~. ,no. termo. do 1.)l'ol101:ação e~pressa ,c. c<lntinurmdo ato sUóCctil'e.1 de VOlr COl1Sllbsta.nel&clG

'1 ~... 1 It " U indo I.,~ncel o Re ,i OI. as 1161'leo5 a dar cutnpl'llnclIto à obrl· •:Ira re,.•lhOS e os (,lI"a m. V. 'Sala ';~ll'e)l1io C"<I'10"", , .'m ~~ de ~,l1ri_' ~e'/' d "d' '1p<1,' . I em UllI SÓ.dOCUlIl.~llto ou.pa,oo.l. lleDl;'lU~~;tadeC~~~caa d~\};~i1'1~1~d~~~~-1:tUbI'0 .~.~ 'lO:'? .:... 1~1':'.1l( 1'1;iil~lro, SC\:. ~l\lc:Sl\d:1~ ~RgO ~;~~;;d~ ~~ altel'lll:, seus efeitos, f

6&-1 . de;tIIObrA~to°

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~a: v!ls de r.onclusao OPl'in;eII'O bIO-':ifal B(mo~'. _ Lam~i.m BiltenCOlll't. _ . le Cl·l\.aoo pOI' CI'S 1.OOO.OO·oufraç~.~o. mas ~O~1 tanto.~ sacrlf~~;os qUe a --Sá Cavu,lcalllp ,--. C!r>:!olIl1r 1olillet.· QIIJ1'(lA, .•." _ Serli. devlc1C' o dóbt'o do ~loJl'lJlanda.c1. ,:Il~e a~ha. cOll .. n,cltia de :- :P!l~ce de AI'I'lIda,' _.. !ftarío Altllio.1 Aoa,l·t;~o 5'.du !':o,I'D1~S Gerals, de !j)lbCl,.qúal1do·e8tll exceder doi".IUfl ?lão _JlO.;!cra. I~ta~ a ellbo.ll sua. __ .-t/~MO Castelo. _ JOITo ·Agriplnp.flCll .·J.el'll(;Cenllldo. e sellllllte pari.' '),33 m .pOI· 0,22 m.,ermmaça.,' ,..em o au.,l.llo de lJ.ueeo- . . . . . lITaf_' ' .... .' '. '. . . .

· cilt.a. _ lIrojeto. '. . " . 1'It01P.T0· '. ',' , .' " • ··.%'lONA .Para.' se íazer Idéia da .llSs!.5teJ1cl~ .• o. ,~ _. _"~ Padlrifo unle. :- ..P.!·a, 06e~elt~~ '. " , ..... .. ; .

'IUI a' Santa casa ,emprestandll i. ..N. 2.~G4A l&~. d_ artl!CC,' ni!).telll .a.pl1c~ O' C0l1~iclc.l·~-~e'c~~·2.·, ~.~ e., ••" &11,Idade· c>e .pôrtoAtegre. baSt:l. cons~- ..04.1111'''': opecriltp~l'lfl..'~·.IIG, dl5PNto 11Q&1·t•.1.000 do Cl)cU:;o '01· IICUIl!.s·Notl\s 1.",;2.- ,e a". do.,.rt......,.

',\erru.''ollem:mtén1 .... ·enfer:narlas. cOJn lIe' a. lIe set8mbi'. lIe j'i2; ....vU;M1llIIderanda.:ie exIEteonte .. nova· da Tallel&· .., mcl\lll·~e." ..s~lntela .êdlldli.·rl.. ele 1. 31aln.ternados, 'dl81'6e. ~bl·e. ÍI ,l1r11l6sto'do S~,tI: ~O; 'quando!le \'erlfl\!lr, qtlal~ller dôs Nllta.: '" .

Page 15: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

DIARIO DO CONGRESSO N.AC/ONA.L'· Novombro. de 1952 ,1.2161--, •.----_ .._-, -- ~ c.::-

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PÉCWA ~'t?gi5trudCl na escrita do devedor ou, Até 01" 1.000,00 500 vidas dccllU'aç"es uóa diversos excm.ainda, 0:1 do erertor, qunndoo deve- De meia de Cr$ 1.000,00 ou ,11U'eS elos contraios.

'Consldere-se como 1.' ~ Nota úni~B dOI' nüo tiverescrlta comerclpl. fl'nç!io r ;..... 500 ~ 5.°' - Nos cootrnios .qúil,C011lltt.ao art , 26 állfulJela e acrescente-se 2,· -Não t!5r40 SUjeitos ao 5êlç V -5esuros nãc cepccI- tuam rutl!lcl1çõ:::; expI·cSliMctepapp.iA:

· a seguinte Notll: dêste nrtl?,o os'a.ldo,~ em conta cor- l'lçados: nosquals já tenham sldo",pago o sélo.2 u - As cessões de crédito 011 da rente oriundos da movlmcntaçllo da Até Cr$ 25,00 2.00 proporclona.l.ecr levaco em .çonta

cllrcitos L'c;IL~IYna a b~ll~ im6veif< n- conta, nem quando se traU\r ele es· De mais de Cr$ 25.00' até Cr$ o!Ilte sêlo, desde que tais papál! 'Ve~bMIIcalll suje!ta.s lia liDopóEtO de llCOldo tabelcclmentall'otW:l.l'.ár;os, os saldoodE fiO,DO.. •••••••••••• ,. •••• • '.4,00 ,a. fazer pllol'tc intEgrante dll(lueles·con. .,com o art. 1)' iesril TaDe'lI e, Notas :Iul1isquer ooutas. . De mais de CI·'. SUJO.r.or Crf tratos.' ','

· respEctlvlIB. . . 50.eO ou fraçilo ••••..•• ,.. UllI Art.· 48- Nce papél.5 om que se e5-Of.C1lfA PRlMEIRh' 3· - Os empr(ÍRt!mo~garlltltlâ01 VI - GarlVlttllll pr(l\'~órlas tlpularem juros e Ca'llWÕtlII •. prazo

por htprjtecll, antlcrellll ou penhor cio ele seguros em roera..: ,Por lndeterlllllllldo, o sêlo será pago 'lnl.COll.'llder.,·t:! como 2.•• 3." 4.". S.• e vl1 ficam suje:ltos tIO ImPôsto ete l>CÕ!'[ per1o<!o de vaJldadc de trin- eill:mente sObre o va.lol'· do prlzwlpal' e,

6." lII'No,as' 1.•, 2." 3,-, t .• fi 5" ao do eom o art. 94 dest.a 'l'llbe:a e I toa dtas ou fração eáe clld.l\ 110 flm cie cadlL somestre de vlBêaela,art , 38 llarlLoell\, e lnC1Ul\-I!lO. a se- Nottul rcspecUVIIIl. '. Cr$ 1.00000 do valor Da. reli- sôbre a 1mportA.uclil. de juros e COllÚiI'.gulnte Noto: I }>onsllbll1dade a~sumlda •.• O,lU sões,

· 1" O tr tos le . DtcaI.A -rltt II I 8 1.° - Se Se verlflolU' aborturli de.. - s con c, ( compra c· c ft.\ Di\Ctll,A SEXTA CIto,i1tO. te>1ll llm!'6, Co 'l!'\...fu'- '. 8e'r"venda de bens lm()veis ficam -.ujelto~ .: "" ..........., ..ao im.p~sto de ac6rdo com o ar~. l)~ S.Ubstltua-ee a art. 94 erespectivn I A. "r.ota ceral" 2."::0 al'tlgo. 109 pago•. seml15tralmente pelo m.ontllntedesta Tabela o: Notas respectivas.' '" •• d T bel . ;...,•• te. :la·I·ll.~ellL ),}aoóa a v:&,orll1' (:{Im a ,,sc- do cl'l!odlto utll1ZAdo e lUala 08 ,jurQli e

. . .. o... /I, a a pelo s.......n· • . .uínte redaçào: comis.::Ocs.·_1Jji;Col~lA SEGlINIIA ·Alt. 9. _ Promeseade comr :a 2 ." _ Orecolhlme1Jto do Itnp{iato. ~ 2.0 - O Im))ÕSto ser" devido'nlt

As NotllS ao art. t9 de. Tabelá. pas. c l'enda. de do."Ao e do ceeslío de lnclUl1ive o que fór del'1do posterior. data da Iiquidaollo se esta ceorrer 1111-.... d ó li tes de findo o semestre. .'Eiam a !ler obaervll48.1l com 11 seguinte Icrécl1to 011 de direItos d.e bens Imo· mente. e ae r o ·com Il.Bnota~ a.o~ . § 3,0 _ NOll .estlLbelecl.mC!!:l'~, .bancA.-

redação: - Ivela e mGve!s: ~'\Íllleros. Iie Incldênchl d~ste artlso I I ·WlI ..~:~l'á teito oncie o s€lltlrador tlver' sede r Ds, o mpOsto a que se referem: estemedl&ntc S'Ilia com o ..VifW' da (0'18' nrtlgo c o seu parflgrafo primeiro se'C~BÇ{lD do DeplU1arr.ento Nacional rá pago dentro de 01\.0 dias.' cont9do,~ele 8l'p:ur08 Prlvodus e Ot\pltllllzllÇão da dllota doa balllnçQ6 eenllllit1'a15 e dlM

Art. ~." - O POCler Execlltn'o prn. ll~u!t!açõe,'3.moverA IUWl nova pUbllc"'ãc.. DO Art, 49 - QUAndo sc tratar c1epa·

A .... péljj li. 1l1'l~~odetermJnado c houvel'prn.zo de. 3Odtaa, do Dccreto.lel nu p!o::rogllçlio. 0!rn1100tO recairá. apellllimero .,655. de 3 ele ~etcmb!'o de 10~2 SlIbre 0Ii jurO.!l e com1s.sOes relatlvOll lOcoruol1dando 80S ILlterac;ôes feitas pol no\'O orazo.esta lei e por outrU,InC1Ufllve de- Parti.grafo OJ.1ko _ A prorrolIaoeiccretos-lei..<, cujaa dlsposlç6ea 1111o te· da pra.zo sujelUi o p~pel a llOVO sêlo1l.l1mB sido revoB&c!a, pela presente. na forma do artigo (0, quando l'eallza

.\I·r. 3." - l!'.óta lei eutTs.rA em \'\. dll depois ~e. venclC;c.o prazo. PI'lm1tlgor " 1." dt jlmel1'o de 1003. I'evella· vo. , '.

IChio". llIl' d1s::JOsiçee. em ['cntrA..rio. Art. ~(l -Nos eMa.' de novllçllo,f.

Sala dlls SClI&lcs, em 20 de OlltU' 5610 !lerá deVido lntegrlllmellte. --.bro <le 1952. - MárIo Altino. . Art. G6 - Os que tb'nlarem ou eml-

I L OI LAÇ"O A tlrom )lIlpel, ou utlllr,u1'Clm livro, COID.

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E fi ~ CITAD falta ou 1lJJ!uflclênCia desO!o, fiellrioDec::reto.lel n.O 4,6li5 Ile 3 de sujeitas â mu1ea cio cl:l'.'ov~ o \'a­

setembro 4e 1842, cl Q.lt leIS que o lor do lInpÕsto, /lo qua: nã,o sol'ê.1.1fe·m"dttlcllram. _ DIBp15c8 ~6brt o rlor de cra ::.00,00. .'imp6sto d4 8~10. Alt.. lUD - 1.6 ccn.,ultas rclatlv:l5

1I01llUS GMAIS no impOsto do sulo serão reaolVidl'li'pelas aut<>ridlUleE de Pl'1Inclra'lC05t&U'

Ál't.1.~ ...; O tmp6rto clcl'oêlo (tam, ela. fllCuitado o recurso \,,(llunttrlo.·bémdenonl1nlldo "SéIG do Pa.pcl" ~ 1,0 -'Asconsultts dl~lgldll8 rll '.

NO~4li tBl do lItO, ·Il.h!m da multa preVista Slll'i\' arrcclldlido, em cstalllopllhaoll rO\lOort1çôers Il.rr ee!lda.(!o:'ns, Ilxceto rece· .• .v.a _ Otmp6sto deVido é o resul- tIO ,:u'tl8o 86 dll6 .Nol'D1lUl Gerais. por. verba, ele acôrdo "om I/, tll~elll OOdorilJll, &I'rl.o cnc;;minl;ncl16 -li auto­todo da ai.pllcaçâ(l 'da taxa corre.......n. .6.; OlmpOeto relAtivo M tI'8orulll- anexa. . rlda<le de primeira Inst~I~. couve-

· dente ao Vllo!or lndleGQO CIll cll4l1uma Olle8 referentes 11 propriedades !DlO- § 1.0 - ;re' ·.faculWo o procc&o di! n1entenlente 1l1!orI11n.CllS.clllSBe .dêste altlgo. QillAr1ns, l'W'Il~ se.;-á cob:ac1o com o selagem meel\túc&, 11 titulo prerarlo. f 2,0 - Qlll-'11d(l.11 80\U~O favÓ1..~~er. ::." _ PlU'a o cAlculo do 1mp&to :lb;ltlmento do 5O.e. 1ICgll1Kl0 1lll!1iruQti08 do Mlnillwo da an c.o~:,l'lbuintc. ha verlÍ recur81) "Clt.

Stlbl't! os valores compreendidos eatre DÍClMA QtlAllTA lí'llZ1lnda. .' •offk:lo •ti I i \l.o. - O cmprêgo do' llaJ1~l scle.-I TABEL.\

uall e lIIlses ~'OnseClltiVIlll.. lIopllCfl,1'olIe- A .trÍl)utll"ilo n"";''1stli 110 luto 100 de. o"''''e.cera llo5 'normas r)I'A~rl>n· no I (l."_v~pr.p" ...aa taxa mel1(lr Sóbre· o valor catres-· .. ..... . • . "".. .. """ ~, A,VW

pollC1ente acla.sae lnferJo- e a maior darabelll fica sub6.1~i.lld:l pela 00- capitulo D. .' .' l.a)"'- 1 ,' l~-'" fi A-f''1l11lnte· I a,~ _ 4pnlr.VTll, "Pllopel", quanélo. .,1\0 lDve"".o ..~lCIl.Ç o "" .~-

s(lore a dlferen9a entre o. vWor da. • emp~e"'lldl\ neste Decl'eto-lcl de mo- mu, o impÔllto cera pn:;o.8111ebtlLlllpl-promesllQ e o indicado na' ellUlte In- - . .." lha.fer1or. A. soma dOi! dola resultados De mais· de 011 2MO ate do gera.l,lndlcll os atos•. contrat()S· ~ ÍL) N- 1 ' <1 1 d1 • .' ta .c::oll5tlt-tllráneflteS' Cllll5Cle. o unp6sto crs 600.00 .., ; .. ·4ocUmcntoB ali ,l1V1'OB cOlJl.precm]!c!oa ao 111~en o n ['(\1)110 Cle ~a,:ievldoam:dOl~dando-M!para 1 cru- O~tnBois de CI" 6~,OO atl: CI'$ !la tabela. ~,)mPÕSto serpof;o 1111 sc~ulllte .;1-

.:>:elro as frnçôell inferlol'cs li essa •. 00000 '..... 1.00 : '.;.......................... : 01'$':jIlÍllltla. ·De melll lio ar, 2,000,110 até . A.l1. 45- Nos papéis em virtllde De mai.~ ele oi' 2000 at!

. ..' Cr' 6.000,00 • 2.00 'dos qul\,1.6 se passem. llll' mesma data Cr$ 500,00 , , ..3," - O cálculo do I'alor será folto De mais de ar, 6,000,00 pOr letras de câmbio 0'.\ not.RB pronlisaÓo De m::ls (le Cl':~ 500.00 até.

}·la forma do art. 40 das No.rmall .De- Cr$ li. 000 00 ou frllÇ40 2,00 rlwl, Ilm'á .eV/I(io em ['Cnt;]. o IiClo P:lo"'O Cr$ 1,000,00 .rals, cons1derando-se DOmo principal o ; . . DÉCJDlA Gt1lJITA oestes titulos. De llIo.lp deOr$l.OOO,COtor,.1 do preço n~lllitado e, Dali CiSOB Sub8t1tUa-~ II tl'lbu14çllo cstllbelc- § 1.·' - No clltO de escI'itw'" pJ::.. til C ~ 1 00000 i.\Ie dOPçiao. s6bre a ·jm,portll.ncla que cida no s.rt. 1011lil1 Tllbela pela que bUca. o tn.bcl1l\o deverá (1ec\Il.I'r.1' qWlo! fi. 1'.., • cura·llrviu de base 110 1>a(;E1meato do Im- ee ae8'1c: . eL'" 1\ I1npol'tll.lleia do 8610 lll\ofJ'll nos tlt\\. ç.uo ••••••••., ••• , • •••••• .S,OOIIOsto ele transmla8lio de. Pl'QPtlflda· ... • los, c, no (lo·eecrit.o pm'tlcu1ar .Irrul:lt 3.") Sel'li devl::o o llcibl'c dI) ~fllo de

.\11 ou, na falita dê&':e, BCbrc l101mpor. I - Selr1U'OIi d~ Vklll" pe- . declll1:t\oli.a Bal'" J.anQl\d1\ r.ola reparo fÓUlll, llUll,l::!o cita exceder ele ......anela da I1ltll11& transaçllo. cúUos, l'OO'llli. dotC$, r.nui~ t.lç40 1Ll"1'coad/-ldora loell.1. a requer). 0,33m. XO,:l:l m.4,a._ O valor de UmQAojlL, de u~a dllde8. fllol)1tallzad o e C011- mento do 1l1terel'e3do, dentro de e Al·t. 4 Q ...; An·on<jr~'nel:to. lOCIlÇ30 e

ala, de um a.partllmllDto Oli deou~· gêneros.. . dias dl1 nes1natUJ'a. 0I1t'08 atas que tl'anl'miteln.~so o 1;01.0Il'uunldades, bem c.omoo 411 feljo At~CI1 :lOO,oo •••••.••••• '!' l,~~ . § 2••. _ Noe pr.r-él:l ela que .e JIlIi. de 0ll1:S .lU~vclB ou lm6vc1e. . .IOctlvM fr·"'·s ldeaús cio'cerrel108 em De mais de CI1 llCD,OO até sllle d' e SO/i exe"'''1 06 lIó DA rI

, fç'~_• • ::::r- ndomln••o 011 em. ._~~ crt.' 60000 .. ," .. • •.. .. .. .. 3,00 ... 'm I" r _ ....111'. .. D • )lOTAS"' ..,~ ..- ....".- De mais dOI' lIOO 00 te melro lllcid.lri.o sito lll'OIlOrc1onal I!C • - .. . .

, '16~ para tlulI .de['olldollllDiO l1iO o . , li -IOI) ~~e~entlldoe toclllll. lI1ed1atlte requerl. .1.) I 'No3.conL=a~~j; n, 11tf zlI IJldetcr·w'er'ser subdvlclldo em mais ·elo Cr. 1.000.00 ' ... ,.......... • mento. dClltlo de Pl':JZCl cir. 8 e11al 11 IlÚIll\c:.\O, o s~lo sc."it Cll..CLUado e PlICOI"'" '. d . . d'" De P1Gls de ar, J .OOO.CO pcl na fOl'ma do I1rt 47 dll.'l N01'l1lllS Ge. Imll ellCr.tura e promeaaa, e....o Que ert 1.000,00 OU tl'açllo ••••• o(00 repartição an-eCPdDdol'a lO!lDl,... p","a _I.. • '. '.'Je trltll de um mesmo promitente '. que Il.!'ta tlverbe. 1108 eICml\'~ el("t11IWl.. r~".. .~, ,.

nA mit·.- A t.ilnlo • II - _uroa de aclclente~ -5 a 1111"lOr'A~"ln ('10 <ê'o p....\! a" ~.) Se llio fór flrll!:'t.:o ODl1t.·llto 011compr_or, pro en"" ..onll.. ou. peasoa1il nao eipecltlcal!Oll: .~ , ...Ü~ Mp. M.. .. c[ t 1 106 II O ,tpwm.ltente. eealonár1o. A......... 60,00 '.. •••••••••••• '1"0 prlmelro. • oeol:rer o c;~ C' lU... .~ (;(I

"" ~.. .W I D "'n..~ }. d Olvll, o ~ê.o sera ex1lf1.do llllll lIult.a-.· '. IV _ A lnob8erVl6ncla dO dllpolto DII maia dó CJ1 ôO,OO ~ cr5 ; 3.° -' 11 a'~,.........o a que a u em çlies. , .. .. "

nl\Kota antertorluJêlta1'i. o InIrator 100,()O.. ...,.............. i.3.oo os lllU'á8TatsO a.ntet'tore.t•.déVO!i con"" 3.·) No c~o:. de .trQI1SfcrÍlli1cta,clo'00 PftSIII11onto·dltax. lIl6XilIIa pre- De mais· de C!'t' JOO,OO por Crt . .~ o.número. (lODl que.1lO1ll'cl; elcl0contrnto. ,o /lêlo ,~râ·clllcllllldosbb;~.vista IMIlte artilO, llUbre o "lorto- 100,00 ou traçA0· ~.OO,prot~collldo.o requcrlmeuto,·"... ill:'l:lort.:ir.ci.'l cOl·l't.r.n(ll~t:t!l1f,p' nn..tol!nlDll

Page 16: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

.'. ..:..~

IJI~RI() DO .CONORESeO NACIONAL·.-

De mais de Cr$ 20,()(l a.têCr$ 50000 .

De malR de Cr$ liOO.oo atéel'$ 5.000,00 .

De mais de Cr$ 5,000;00por CI'$ 5.000,00 ou fra-ção '....... ,.......... 1.00Art. 109 - Segur08, capltallzação e

congêneres.

NOTAS OERA1S1.') O ImpÓ6to é devido. no mornen­

to da accitaçãe da apólice c será ar­reclldado pela segurador,

2,') O I'eco!hlmento do impôsto se·rá feito onde o segUradol' Uver sede.mediante gula com o Vlst/\ da Jlsca.li2:ação do Departamento N...ciont.l deSfogUl'OS privados e Capltallzaçâo.

3,·) O recolhimento do Impósto deverlÍ ser feito ate o último dia ~tll do~ellun:lo mêr.l sub!:equente aO em quetiver sido l\Qe'ttal\ llpól1("e.

• ,') Para obtenção do visto rereridona Nota 2.', a guia deverá ~er •.pre­sentada à flecnllznção a.té lS dlo;1 an­tes de expirar o pralo aludido. naNota 3.&. .

5,a) Tratando·se de capitaliZação econtratos cOllgêlleres. o Imp6st.o li de·vido no momento da Inscrlçrlo do con·

:1},

F.<,3.2162 :t:êrça.feiiâ 4 .,.' :~:§,~~!.~. '::.', ,', ,',,' .f'~iue.. fa.ltar para a . termlnaçlo,.do

l";'~'ó diio.Poeto 118 Nota J.-.nlo se':'~à lccaçlio. de ~vel.~.. .r,ell.h'ilmeia, àeede que .o aluluel me:l3lll!'nlo exeedecle 01'$300.00.i;;;: .,A.rt. :MJ - CftS6e1 de crédJto ou de~':ítlrelto.

~.;~' . ,lIOtA' .j' O lIêlo ler' cobl'ado sôbre 11 Impar·'" "Aoncla do credito .cedldo e t'llio sObre. a

ImportllMla por que. foi feita a ces-"~o do.

Art. 38 -Cont.ratoalie compra evencia ~ de doaçi\o de bens móvela elmÓl'eJll.

trato. ou tltla10 no reelat1'0 'da loeledR- 4:'IIrllOl nece6s'rloa para ocorrer 1\ ~1-lc"'ll .1:llsldenciaJ.1, s.uburbana. ou ruralde. . . pelia d.e,orrellte elo ..AOO110 de Etller-Ilcla .impoi'tãl1\llll. menSlll, :U:.aI110S t1e,

•') ~1~B_ , __••• d ."1 . gfnl:la''e do aumento do \'alor dOCI" tl)O.lIO. NOIl termos .d.lOlel Ilt:la!. "'-.. -...- o .... o &li operA- .S.u.rlo-ll'amHla·' que se tem em vldta Iklu·lÍ. ele ollr!gaao ao pagamento 00

çlielS 4e t:086egurll/S, salvo Il/S contratos oonceder ao fUllclonallsmo publico civil lltilo, 1:0 . ccutraro, ele Çr~ ii,OO))'l1'lICe.it08 de aocledadetl que llão opel'am da 0'/1160 e ao m.amo IlIlS/l(l tornar Cl" 1,000,00 oulta"M, .fl-J qUtl eno .....s. "1m 1 ~....'" d' mll.;a clll1'a e justa a mcldêonclll (lo - sempre I: c'lado ao dÔljl'O, porque, nC5-,I - seguros de vi a. pecullos, ren- póeto do ~Io. ses cases, o p:'oj:u'Leta;',,j "X:BC um

clM, dotes. anuidades, capilal1zaçlio e A lItual Lei do Sêl0 clh'lde-se em l.ríadcr,conEl'~nere.s: dUllb pa.l!tes: - Normas GeraIs e Ta- Um outro 11ldl\'iduo d·e malCl' capa.

Cr$ eeía, eatt'\1tura 'lue rlel'e ser manelda. c!<laae economtca c.ol1tr&tlt, .pe.c 1i1;;~-Até Cr$ 300,00 1,24) Oarece, em uma e outra parte, de al-: mo prazo, a lOCllçlio per um pre~o maJ!De mal8 de ci" 300,00 até ce1'ações e acrésclmGs que a tOl'nCln elevlKlo," d1gamC5 pel'·cr$ li&.10,00 .

C1" /100,00 •••••• : ••.••. , 2,:lO aio só ,mais eXe<Iul\'el '4:omo também mensaIS, flcand-o slljel~ ao 1.1CSmO nn-De malll de CI1 800,00 at6 e principalmente mais' justa na lm- pOsto ele·Crl 5.000,0~ por Cr$l.i:':'J,UG

Cl" 1,000.00 8,50 poslçlÍQ do OnU8. ou [raçllo,De mall; de 01" 1. 000.00 'Aa alteraçóes apresentl\das reves- f'lnllJmente um terceiro, de ehr..ada.

por Cr$ 1,~.OO ou tr.... ~m.-1lI de tal elal'eza que serIa dls~ c~pa4:jdaae cconór,lcl>, taz l' locaç1íQ,ROTAB çAo 3,50 pensável tundam.enti.lu.Toelav1a. não ainda pclo mesm.o prr.zo. mas peio.:r,', Na e6erltura pública de compra II _ SegUros de acidentes peaaollls. Cl.sta Jus~1fjcâ-la. detalhadamente. aIusuel mensalnuo de Cr$ 4OO,W e

· e venda o de· dOllçlo de imóveis,. ie- nlio eapee1flcado.,·,' sim pelo de C'I'S 15,000,00 e, nao 0))5-var-se-é em conta o 5610 que tiver aldo . Cr' NORMAS GEMIS ~ante eSEI demonstração mculltcsta relpaIO 008 papéis referidos no' art. 94 Ate Cr$ 50,00 •••• , •••••• , 1.20 P.,lll. prlmeh'a dn.s alter(lçi).es são ele uma capacidade' eecnômtca muítts-da 'l'àbeln. o que serâ declãrado pelo De mllols de Cr$ 50,00 atE uerescentadcs . 110 art, lO dOIS preeei- slmo D14101', fjca SUJeito, po!' mars .

j tabefill.c 11:1 própria eeerítura. se li Cr$ 10000 2,40 oos que fazillm f.al \: maior claresa Incl'lvelque pareça. ao impsõto na, promessa tíver. sido feita em Instru· De mah de Cl'$ 100.00 por na conceltuaçilo do ata sujeito ao trl- me~mlsslma proporção de CI''; 5;00 ))'lI'" 'Plento partlCU~lIr, êlste ficar' arqul\'R: 01'$ 100,00 ou fra,., buto (I t,o) e ol»'l.:!atol'ledaclede emls: OI" l:.OOil,OO oU l'rnçàll. ':, -do no cartório em que se lavrl!or li H. çáo .' <. 2.40 sfio do documento q,ue .a lei l~djca. Acresce a clrcunsti'l1cla de que, dado!i·'.crltura. . ' 111 - seguros de acidentes Pessoais, como oOJeto da satlsl'açao do t.lbuto o credltG àe que dlspôe ê~te Ult>mu,X.:' '2.') Na'coaçáo o ~lo será calculado:, em tl'anspol'tes coletIvos _ t%. (I 5,·) _ , decol'rcnte eXarl\mer.t" ela SHa capa-i ' A) 't)uando te ~1'at~r de bens d~ Im6· IV _ Seguros de acIdentes do tra- A ~EU~da _alteraçllo t~m, por f.m cielade econõmica, não se lhe e"l.~, vels sOb"e a lmportancia ela ultima balho' dar lia IllC. -lo e seus pal"8111108 uma !Iador pelo que 11ão fica oor'gad') ao" • ~. .. "'.... rednçllo malll ellll'a no que concel'ne I "'1 ," •. . tra·D11t1lç"o, ..., ao! n'"''''is pas'ados em diversos exem- pagamento do -" II em d/l::lro, cemo

. be ó'· . Até Cr$ 1 00000· 4 00 .'-:-... -, . ,_ sucede ecm: os dols pwneiros. .. b) no <:eso de llli m ve"" por es De .maJs de Cr$ 'i:óOó,oo "plalC~, cllmlOando duvidas ·de lOtei .';05 têrmos do que e sUQ'erldo no

.t1mativa. por Cr" 1,000.00 OU fra. pretll~1io que surgiram qUllnto a atual projeto o lmpOsti:l pl:.ssllra; Ií. ser co-' • sêl á 1 1" rednçao e, deoutl'o laC1o, suprImind.o li 1o· ,- d

3,) Na permuta o o ser ca cu a· çáo. .. . ... .. .. ...... ... 4,00 conce.s.s&es que não mais se justifJcalnOor~ ~',}!'o , cIlSO. na prop.llçuo eelo sDbre o bem de maior valor,. V Se"u"~ na" p~nitiea"o.· '. . ". r" 3."" por Cr$ 1.000,00 ou fl'ação:

· '. I) S· A fOr firma<'o contrato na - D''''; o el:> .~ "". e.llmda, e.taoeleCeIlClO 0011son....~la no 2.0 Da proporçi'to de Cr$ ~ 00 e 110"', e no. - Cr$ dést.eBdlsposltlvos e0111 a "oJ)scrvaçao" 3 o 'd C 6O C' l'

venda de me~'cadorlllS a prestaçao, o Até Cr$ 25,00.......... 1.ol() 3," da l'abda ~onl'olme a altel'açáo ' ~a e 11 ,11 per 1$ .U1l0 ou,~o será exlg;do nOll recJb08. , De mais de Cr$ 35.00 até s~tima aéste proj~to. Crl.ç"o, , . ,

Art. 49 - Empré'stlm~ em geral, Cr$ 50,00 ••.....•.•.•.• 280 I .A terce:ra alt~ração vllla dar ao As altellll1oes, nona, :léc.ma e d~lma@arantldu ou a descoberto. De l!'aÚi de Cr$ 5J,OO por • are t8 e seus parao'ratos aa leI atual !1:imeu'a oblctl"lIDI ,enqU!ldral uent!"o. . , • .=. d eum mesmo cl'ltel'lo trlljutá!"lo, esta-

lIOTAS Cr$ 50,00 ou fra- uma fOlma que ellmllla uma serle de o.;le<;l(lo nOllrt H da 'Tabela as ope-. ê Çdo , .. ,. 2,80I d~l'ldas e de q:lestôes QU" vinham sUI'- ra'ôes relatiVas ll.s trallS3'íks Imobi

1.') Não estüo sujeitos li"! 5~10 ti 5' VI - Garantias provlsólias de se· gll1(lo l'epet!dam~nte, qua.nto 11 ma- .' as' , . '. _ -te artlgo 05 saldos em conta corren1e guros, em geral: nClra de pagamento do Impbsto nos lI~r!. .co~~lat<lS de COns:I~ÇllO, ees-oriundos da movJmentação da CCl:lta, Cr$ atos e contratos a pl'azo Indeterml- ~oes de credl~D 'C ,dc. dllClt~S. con-· em quando se tratar de' estabelecJ· "or pel'lo::" ele validade nooo .atos ele comp.a e lenda e p.omeSl;asn , . , . d u Is 4 v • , . de compra ~ I·ellda•. de doação e dementoa bancários, 06 sa;(iOS e q a· de trinta 130) dillB ou Na alteração qUI~rta},em-se o m,nS- ~essíio de créditos e de. direItos.quer cODUis. . traçüo e de nada mo ~l»CHIVO ~m iel!l,ao aos atos e . A. décima seglllldll altcl'ação, com o

2." Aos papéis taxadOll nêste artl- C:'$ 1.000,00 do valor contlatos a p!nzo Clete,rmlOado e a eftlpulado na Nota P lndlcand(j ogo não se aplica o dispósto no arU- da responsablUdade as- sua prorl'ogaçao. , PIlpel ou documcl1to em' que deve sArgo H dlls N'ormlli Gerais. sClldo n~le5 sumida., , , 0.10 O aCl'csclmodo dl5p~sltlVO a que se pgao .o Imp6sto hem por fim e1lf';.devido um únloo sêlo proporcIonal. Lei n. 1.473 de 24 dc 110vembl'o de refere a qulllta a.ltera9a~ tem por ob- cultar a cvação do tributo, evasào que

Art. &4 - Promessa de cotl'lij)l'a e 19/):, Jetlvo regular a lnqidenc.a do Impósto se processavlO através de Pl'olXlsltaCiavenda ou de doação de bens móvels ou }.rt, 3.0 _ Oscontl'atos ac campra ~os casos denovaç~o para dirimIr du- au\éncla. .do documento especifico1móvels. t "cnda e de dançA0 dI! bens hl1DVels, tidas que têm sur"ido ante as textos (contrato ou titulo) sende a opera.

ROTAS os empI'é.stlmcs gal'ant1dos por hlpotc- do art, 4:18 do C~dl:;lo COmer~ial e do ção apenas consls'nada nos Jinos dl\O sêolo será calculado na forma. do ca, antlcrelle ou penhor civil e de pro· ari ls'f~~ cl~I~~l~ C:~;as lnclul a escritura comercia!. A Nola 3,- e1es­

art. 4i) das Normais Gerais, conslde- meSSa de comprll e venda ou de doa- expressão "praticarem ato" no texto loe,a do art. 49 pala o art, 94 05 em­rando-se principalmente o total do pr Çl'io de bens ImóveIs de valor Igual 011 do art. 65 da Lei vIgente, Inclusão p.re,stimos garantidos 'por ~Ipoteca a.n~rando-se prlnclpalmente o total do superior a Cr$ 150 000,00 pagarâo o essa. lnálspen-ável parl\ que a penall- tlclese ou pcnhor cllll, p.las mesmasprêço aju.stado nos clloSDI! de doação, Impósto de sé:o proporcional de .... , dade ali preVista atingisse tam1)ém r~ções .já e~postas.quanto às adtera-na forma IndIcada na Nota 2.°. do ar- CI'S l(),1lO por Cr$ 1.000.00 ou fraçllo. êsse caso. çoes 9" la. e 11,. .tígo 38, ~ 1.0 -"- Os papéis referidos nêste A sétima altera\lão tem em "Ista A alteração declm~, tcr~elra é atl-A·~ 10a - Reclb08 comuns e Ol:tras artigo qUa.llelO o seu I'lllol' fOr Interior harmonizar, nl\ espécie, a leI do Sêlo neTnte aO

lart. 94(dta ... abela, , _

de Cr' 150,000,00 continuam sujeitos com 8 Lei do Imp6stG de Consumo. A _ em e a em v s a, como a alt.raçaodecl~l·ar;õc.s, qualquer que seja a forma 11 taxação prevista na Tabela de De- experIência pl'OVOU o acérto ela me- B., g.,raduar a Incidência do trIbuto emempl'ell~.da para expl'essar receblmen- crrto-Iel n 9 409 "e 27 de J'unho de dl"a adotada nesta u·ltlml\ lei Quando P . ,0 de acôrdo com a ~aDacldadetOlS de qUlIntlas, ca.da via: . . ,... . W" • 3rt. 202 da ConstituIção.

Cr$ 1946,o' , atrIbuIU .0 DU'etor das Re!lqas Inter- .o.tualmente o Impósto do ~êlo é,~ 2, - No lI!lSo de c?,;tr!-Lo de eom- ~ns a c()mpetên~i:l para solUCIonar. em como 08 demaIs trIbutos, no BraSIl,

0,00 pra e venda oDservar·.e-ao as notas ,.n.al Instâ.ncla, as ellllsultns de contrl- grandement~ Injusto por isso que recaIdo, ar!. 38 ~n Tabela anexa ao Decre- bUl1lÍ€s, . sóbre o contribuinte' numa mesma

100 to-el n, 4,.74. de 17 de abrll de 1ll42. Os resultados em. tranquJHdade de proporção e portnlloo sem aquela, eom a alteração constante ôo art. 1.0 1I1tel'pretaç~0 propiCIaram ta~ p~rfe~t~ .graduação lndispensávei à ju~tlçll trl­

do Decreto.lel n. 9.4C9. de 27 de ju- entendlmel.to, que se impõe .lJUaleP.lo butá.rllO. estabelecIda pela nossa Carta!lho de 1946. vidência com relação à LeI do ....elo. Magna.

A Instância coletIva, - o. 1,0 Conse-IIEtllttO-LEI N." 9.719, tI!: 3 IIE 5ttEMBI\0 lho d~ ContribUintes, _ cabe apenas Ora, nos têrmos da lei vigente, se

DE 1952. decidir, em casos concreoos, quando há uma pessoll de limitadas posses com-"AJot. 3." - O art. 162 do Decreto- lItlglo entre o fisco e os contl'lbuln- ;lra uma pcCl,urna l'eslelê~cla SUOUrbal':a

lei n 739 de 24 de setembro de 1938 tes A exegese é da alçada 'do Diretor ou um minusculo apalt-âmento .pe,Q.' t '.. • f 'nl "" .. das Rel1das Internas, que dll'lge e preço de Cr$ 200,000,00, fica sUlelt:l,

~1E:SCe~ .1,,0 um .parllgra o. u co, ..-. orienta todo o serViço de f1scallzaçâO na respectiva escritul'a, 110 Impósto dO,.a}1 :e' a ~egUlnte re;iaçlio. e arl'ecadação dos tributos Internos, sélo na proporção de Cr$ 10.00. plll'

Alt. 16. - O Dhet<:l' dllS Re~das, sendo. por Isso, autcrldade Indicada Cr$ 1,000,00 ou Cração; Se uma outra.rnt€rnas ~o Tesouro Nacional t.e.á 2 para. dirimir dúvidas e Indicar o cor. de maiores posses. faz. ::ompl'a, dlga­(do1s) a8518tentes téocniclls por ~.e de. reto ~ntendlmento dos disposltll'os dllos mos por Cr$ 700.0:~,00, fica sujeita aI)slgnados dentre· fiscais do .lmp6sto !:le lEI- trlbutàrlas. thl'lbuto na mesma pl·oporção. oe,eOI1Sl'1ll0, medla.nte pr&vla Rutorlzaçao Essas sete PI'!tnelras alterAções são tlnalmen~, uma ~rcell'a, de grandesdo :Mlnbtro ~a Fazenda. atlnentAos./ls Normas .Gerals e as que posses. adquire uma residência, lu-

Parágrafo unlco - Aos funcionários sc seguem dizem respeitG à xuosa, ultra confortáVel, não por aq'l!-de que lI'at~ êste artigo caberá. o es· . l'es preços. mas por 3. 4 ou 5 ml1ht'\estudo dOll relatórios e outr~s traba!hOll 2'AEEtA- ,o lri1pO~to lhe é elÚgldo ainda naquelada Ir,speç~r. fiscal do Imposto dc con- Ao oJtava altel'açáo tlm por objetIvo mesma proporç~Q de Cra 10,00 por~umo,de turma a oriel1lar o diretor a equanimidade da imposlclio, tornan. Cr,. 1.000,00.50bre os llS8untos nêles tratado.~, e do, tanto quanto posslvel,' mais sua\'e Evidentemente a irljustiça é na­bem Mdm, o eXl\01e de procell8Qs re· o e1w.nlOnamellto das taxa. pl'0IlOrcio· ~rante, o preceIto .onstltuelona.l nAofercntes n O1atérla trlbutlrla. nals em função dos \'a10rcs dos pa.péls foi atendido.

JlI.StiJicaç40 al(l~ e documentos tributados, como O projetG. neste caso, obletl"ando ase verá pelo~ exemplos,que III sellUem: jU8tlÇl\ flllCal. gradua o Impôsto. de

A pre8ente proJl')slçlio otijetlH. d~n5. [J'm Indi.Vloduocontl'ata, pelo prnzo mdo que. no 1.0 caso. [Cr$ 206,OOO,O~))flllalldades: p:'o"er. em parte, os n- :ie 1 ano, a locnçüo de um~ pequena a ta XII eer' a.penas de Cr'4,00 por

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·OI·ARIO.'DO C.ONORESSONACIONA~

Cr$ t.OClll,09tno,2.~ CCr$' 7ÔO;ÔÓO,~)E' os ralos ele 'lu~ -que-seus 'movlmen·' Projew, com li quais e~tamoscon'l ,Sala Carlos Peixoto: Filho, em.~1clCalanlel1teaatuaJ, isto .é,. Cr• .lO,{)()· tos provc.Óam em ,sell.clollUinho, .pc- cOl'Cle~;·veri!ica-.se fjU~O COnil'eEso. de outubro' de 1952. _. Bld palmeira.por CIS' 1.000,00; elev.allQ,o-se· no 3;· del'lo PCI'col'l'er ...Ieu .novo. caml11bo· l'ladonal podel'á, l'eSOlver alguml\ll ecn- - Dllr"03 Carval/lo,· Relatol',' ;vancldQcase ele Cr$ llJ,oo jlara el'$ ~O,COpOI atl':/,YbS do ulllvC1;ZO' dc.s ·e~tr~laz, IU~;;' t~o::sr~las.que vêm ·r.ert1.ll'ilalldo li llOJa ClU:llllo lIO !tzm "A"; Sll!~loEchzlll~r ':0 cruaeírcs, . louge lllndlll que llb mais dbt:l1ltc.s~ :mzo&cià~ão do Imr-OBto ,do eêlo, Há que, _ WiIll/ Frol.!ich ~ Daniel.,"';.

. Além diwl, esta1>elece, ainda, o llro· estrêh\s 'que pOdel'lamos dlvlSllr pe:1l quem antenda, ,1101' exemplo, .que a "400 .,... Vlctor..rasler·,- NilpoleãOF.o."""····, ,[etc a ~edur;lio de 60% QUIU1<!O H tra- tele3~óplo.· Da mesma fo.·ma, .os,efel. lllc!dênclp. do tl'l~utO dQp~nde do ee- tCllcllc _ .1,eobertoLe4Z.- .Ul'lcZA{-tal' de Or)~rzebes refel'c!ltes a pr.(1p;'leo tos queae CO:19!clel'llrão na SUII varíe-. nheclmento ou. l'econheclmento 1'1',-,·vllll. VéllCldo. -.(Meno Amado.; ..,..:''dad~~ nil'al': t\a,de sempre crescente, embora me- víc, pelas !nstânclas adllllnlstl·a.tlvas,. Adolfo Gentil. -Elt~éblo. Iloclur. ,J..

... al~ra!:ão decllna qual·ta \:<!'n c nor em sua íntenstdaae, de qualquer da vallda<le jurldlclll dos papéis,' em- vencIdo qllantoao arto17. -' HeliOmesmo sentido da anterIor e, tmal· imnôsto' cOll.'ildel'lldo,siío capaaes d~ bora já esteja conJll8'1'ado pela íu- cabal;mure, as décima quart, e. declina, sob:'evl\'erno tuturo, no ellllém a" rlsprudêncía que, pal'll.a cobranÇil do'. . .",,-'q!1111t a têm o .~sCOI)O de uma .dlst.r!"'!l:: tempo em que alguns seres humanos õnus fiscal, bastam. llS cll'l'a-::teristlcllS PAREOERFP; .co~eSÃODE,..,.•:çno malsaclequadadas tarlfas lll~l· àeixaram de habitar a terra. Não extrínsecas do dQCu'mento. se /I, leI . .ANÇ.... . "'"'dentes sôbre as dIVersas mcdlllldllnl'~podemos ccuhecer todos êsses efeitos llrel'ê o Instrumento próprio em. que A Comissão dc Flna::ças apl'o';OU.o.de ;'e~'u·o., . '. 'possíveis . .Pedemos apenas: p,)r em a. .ecbrancs do Onus fiscal correspon- seguinte: ,'"

· S!!!ll da! e:f·-ee~, em 2(/· de OmIJ t:'l 'f evlclênclií. alçuns ptincíplos g'21'..ts, dente deve se: satl!teltll, conrcrme SUOSrl'xurlVO '.....,..

de 1S52, - Mário Altlno. . Indicando, dc maneira. geral, as ca- 3U""re aprim~ll'a alterllÇAo elo pro,,: O Congresso Nacional decreta:I"Atl-ECm DA COMISSAODE te!Íorlms e modalldades dos efeitos que Jcto, êsse pap.l não poderá deíxa: Mt. 1.0 • O Decreto-leI. n,o 4.•G1i5, .

ECONOMIA . se poderáo espel'ardc qualquer írn- de !er emItido obr!ga'tor!amente, sob de 3 de setembro de 11M2, e as le';~e •' .'. - pósto consíderado, ele um sistema tis· pena de ser declaU.ciolnexistenteo deel'etos.eIsI eue o moelifical'om pa;>-.

.0 proj:to núme,:'o 2,SS4-~2, ,~o no; cai, ou de uma mocli!leaçiio de con· dlspo.sltlvo acautelador. . . . sarão a ser oQservaeloli com as s~Zl1ln-bre depu,sdo MáI.o· Altlno, ,111~t!nt!., t:.-ib\liç(o," (In "Digesto EcoI1~mico" Situaçio que o projeto também cor· tes alteraç6es:":con~orme 53 lê na sua J~15tillcn,çao _. São Pll,ulo _ Setenlbro de 1952 _ l'lge é aquela que, alterando o artigo '. . ..

· "pr('mover,em po.l'le.. os recUl'EOS ne· il.· 94) 45, YIl,I fazer cessll.l' a. prática de ser ,!'!tIIIEUAces~llrIos pa:'a ocorrer à despe~ ~e,~" • • • leva'lio. em couta, nos papéis sujeitos Ao art. ta. _ .Das. NOl'lllas Gel;iil,,·' ,

,eon'ente do '.' Abcco. de Emerg~nCI,a OuvI'e li, há pouco mais de uni ao tributo, o sêloplIgo naS letras de ..;. 'Fica 'aerescido'o seguinte vãri.e do, aumento do valor do ·SalilrlO· ano declllração de S. Ex." CI Sr. Pl'C- câmbio ou notas Pl'omlss6rlas. 'S'rito: .' . '. .. ,'.FlIml11a/' que .se tem el~ vl~ta conee· slde'nte da. Re!)ÚibHca, frontalmente C!llro está que, sc além da/L abri· . .1 4,'. Quando a lei Indicai ol.fti'odCI' '110 .funcionalismo p~'bllco c~vll da contrária' a êss·e.s II:cpedlentcs, asse- gllçocsdecvrrentes do eontl'ato, o documento' em que' deva' ser paD'I)"Un:5.o, e. aO mesmo pa\S;o, tcrnar mais g·urando e; Ex,", então; sensll'tamen· credor exige outras garanti ..!, aAI\1êle o ImpOllto,' será obrigatória 'aemfu.

· clara e justa a Incidência do Im:,õsto .to rue o aumcnto da Imposlçlies rll, como estas, elevem incidir nostr1-buto~ .sio dêBse docummto.· do sêlo'·.' dundárla em bene.frclo dos eOllbrlbuln· pal'SI cada titulo, mesmo..porque E SEGUNDA

• • • t defton"adoues e e'- detl'inlento do/; de v.erltlcar-se "00'11. eltlstên.cla ·pa. . " .. 6' b es .' ,.. ..... . ra.·lela dos .r"'er"ldos 'titulos aut~no. Sub,;.. tltua-s.e o parã"'rafo 4.0. dQ arEm vêrdade, as altera0 es r.cnsu s· hOll~stos, daqueles que por fUl'ça' do .. u ti 45 d N I?-..o I 1 -

· tafleladas nessa pro!JOslção silo·cla.- concejt~ de sua ol'ganlzação, docon· mos, visa•.preclpuamente,. óUf&Cl1I~ b.J~lte:' as orma s .....l·a5, pc o ,9.e.ro~ e d\spen,~ar!:l m aS objetivo'~' ex· eleito que tru'em ou de .Inata pro.bi· tar a exeeução, ou proporcionar 1lO § 4° Quando -é. t.ratar de sS101"ll~~.çõesfornec!dat velo seu' ll\l~t!'.e elade. conccrl'em rcllglo~amente, e ea.Qa credor operaçlio que lhe forneça novo P14g0 'por "verba bancária." comnetfní.autcr, nOSEI) ccm;"etmte e "hlCal1sá- vezmal.s, com vultosas parcela's pa:,a ca'llltal para novrs tranSllcÕes. • ao estabelecImento bancário fazer. ,uvcl companheiro de I!des pal'lamell. ci.s' cofres da Nação. ~ .Também são de ImportâncIa, nao declaracões nos dIversos exemplar;:s,Ull"~, . Ouvi e lI. também, e não poucas €O de caráter tIscal, como morlll.as 'dos papéIs

~ raso .lá o estudo de Lantase ttio Im· vezes, do Sr. MInistro da Fazenda, alte:'ac6e.s I)l'Opostas paro' os artigos . •por"~nt,es nUernções sugcrldus i\ \'lOque n~o .a.dlantarla criar tl'Jbutos 011 '8, 49 e 50. Tli:ftCElllARel1te Lel·do Gêlo - lei de a'lto alc:<.n· aumenta.r tributos, ou~nrlo o qtla'l'elho Em sã conclênelll, niio se poderão O art .. 48 e seus parágrafos dasC~ e tunda rer.ercussão na vida do lll':'ezadndor e f1seallzados não Up.ha admLtlr' obrigações contratuais, prln. Normas Gerais" fIcam su1;lst1tu~dosPa:~ - ao coutl'ário. dem9.nda e:,a· él<1!1di~ões para re<:olhe-los ou sobre ch;mlmente papéis contendo obriga- pelos seguintes: '.lT\~, lnvr~ti'!ncão. ponderada m,dlta· êles exel'cel' o devido contrble. qões de pagar, com pl'azo !lldeter· Art. 48, Nos papls a pr~-' l"d~.::~ç.hOe ~!\"o,ue1)011.n'''f~l''l.mel~~~~~~~~ ~st~: " • " Iri'T,l:a.!lldOtl,po 'de papéIs re"'ela Ulna se- t~rmlnatlo, o sêlo será pago.'!r!clal."" .. " - mente, de acOrdo com o art!go···.'{~.rlom"'~' consa!\'UI', Menta a exl~uida· 'I'ucto"Isto tem feito com Que n Co- g1.lrança. absoluta, em constante lml. relativo a dois anos, e, expirado ,.~terle elo t~m"o, Ir.holldo-sr ("\.lO o Prp· lniss~.o de E-:;oncmla relute sem\)l'e nência da execução do contra.to, de prazo, se repetirá anualmenteo im.iCh n(lm~ro 2.!'·64, npe1~r de ame" ao debater projetos de tal nntu~ vez qlte o credor é detentor de uma posto ainda, na forma do artigo 40,;'0"" do nesta l"'âmnra há .'els dias obrhração à vista.. !lue êle poderá re· dentro dos 8 primel1'os cilas de ea'dQ,i/i. .,crcoI·re as divcl'ng C1nml~sõcs em re~~ido isso tam~m nos conduz. mo· naval' perenemente; sob as 'condlções ano, at aue se extincta o contrato.

';,c"''''~ de Ill""'êncla. dentl"o de ]lr9~ns t:v opOI'tunidade, a levantar cer~as '11.le lulirar plauslvels, atendida, únIca. Parágrato linlco. Nos estabel~ci.:fo'"" 1'l1tm tool1e de caiXa'n1.1e. nrlL- restriçõeS ao projeto do nobre colc' m~nte, a precariedade do devedor, Si- mentos bancários, ouando se h'atartlcomel"'e. )11'Olho oexa~ 111~tj~\Jl0,<C'. ~a deO\'.tado· ~!á.I'lo Alttno, se ..~em tl'q~ão I'emelhnn~e é a do contrata0 de abertura de' erdlto sem llm:te,- o'c ~ o él~l]ate nmrylo,' ~efonhecend., em sua iniclatlvaesse ~mnrazado~ vencIdo e em mora0,' sem lmllnsto será pago pelo montante' do. >T'M'"Amm -15 do Nte o mecl",'!.'l r~- :!mecto i!!lPorta!1te, que P. o de pro- .~ ·"'a renovacão e:.pressa. cI'édlto utlllzado em cad'l se""~stre.],'t"", ?fO~"nado ""O o"Sl11'1to pstlrt'l°·,~ '1c:'clone.r r~cnr-os no 'resou~'o Na- Em taIs s!tuacões é necessárIo; In" observado o disposto no art. ~O •.tO',rn rlÚf'P. li tuc10 isso, FI-:1 ~n. .Ia'.. ~iol1rl para melhoria. dos venclm211t?S 'll'fl1tlvelmel1~e,' ,,\le o flsrA) etste,fn QUARTA1"-"~'r 00.1", a ~",~n~h do "~1!l{' d~ flmclon8li~tno público, a ~;':lntlC \j~~sente, Inlc!!'ralmellte. duran e oêl':kl~!'te rt ~ão f~l"'1 c:n:)l':ltaC!~, vítimn em tô-da' e,sa tragédia de fo- h'''-ueáo de tnls cOllt:'ntos, O art, 49 e seu parágl.'afo das Ncr.

~ " • I P Cl'Inv,;m snliellt~r, alnda, o :rcêrto mas Gerais. ficam substituídos p~lcs1 me ';'le avasm a o aI", '1') P~ojeto em atribuir 11 Diretoria da.~ segUintes:

'·;~'h Cc:m:ssã,o de Economia. onde " • • 'R0lldo~ Internas os encartros referidos Ar\. 49.' Quando se tratar de pn.o ,,"'1'>'01111 d~ crlaçPo e do aumeJ,j" Mrs as restrições que opomos ao 'la~lteracão sétima. eom base l1a péis a prazo determinado e l1ou\'err1 elmno~tes r1e~l1el't[! lntel'esse sen' projeto não ser:to en,:pecllhQ à ~cn- ·'·'lcrlência colhida. na execucão dR' prorro!!,ação expressa, serâ exltrldo o'I'\·~.temos comlenar1~ s~mpre ns :no- cl'etiznção das il1tencoes do Governo, r.ol do Imnôsto de l"lonsumo.posslbl- novo oêlo. na forma do art. 40:(lífir'câ-. )larcl~i~ rin nossa ret~ll1:1.· de ~nvlar ao Congresso a mensa- H\'o"do uniforme 8plicaç8o da 1e!!'ls- Parágrafo único, Não havel1doda Jen:I,ln~!io trlbutRl'ia, elltendendo nem amenlsadora das medonha's dl- '.1.,1\(1 e ráoIda ~o1Llção de consultai! prorro~ação expressa e continuanõo0"'_' ,. n~o "'. posslvel tnrmentar m'1i~ " , t ill 0)l' filIal II'stAllcl·a, as nortes a dar cumnrimelto it OhI'\'I" " " fictll~ades que el;pel'~lnen alll Dl 1'" ., " • t' d00 corf"lhl,lnte nl'm. atrlbulor tal't" res de servldore~ públJcos, pois já está· O aumento do número de assisten- ~aca() a par Ir o primeIro fiM se":J...;. )1'.")1'.'\_,5 O,.ll'·"'."o:lesfíscals. coh I f.es téClllcos da Dlretol'ia. das Rendai! devlde" o imtl()sto, o qual será caie",;.,e <' W l' sobe.lamente demonstrado que a r·eee.· t1 d Ôro"1~ un... e outrcs em permrcml'.nt' ta uúbllca se vem desenvolvendo e ·se· Intema.s. sem nenhum novo enca~'!l:O o e po.j1:O e ac 1':10 com o prevl~t()l)''lh'li',o''~o nal'S Mo!cre O s~rrtfj,,!~o. ele':ando firmemente, deixando claro tl:l-ra o. Fazenda, de ve~ 0I1e n fI1l1C~<) no art, 48.

,.., problema do Inci~pncl~, n~51'~ um saldo .mficlente às nece~ades não é !!raWlcnda, habilitará aa'u<!lr QUINrA"-"I'C r<1r111e.•ijn, tem feito com ~'1~ do aum~nto cm pel'spe~tiva. 'irç;50 do T~scuro ri c1esincumblr.se81.~11l'1 .•. nro'e'o~ (lr lei ~p :l1'1'M'.~n1 :las. suas atribuJcõe~ com presteza, O ar!. 65. Da.g Normas Gerais fj,'t\1'\('1" vár'as r.eUlliii~s. ri~t·~l'm;11~.11rl0 de· <, • • substituído pelo sc!!'ulnte, mantidos os

t 'fi I ~ .•• • resnectll/os 11arágrafos:1" te5 !lue se' a ~'ou.grn a ao.u .un- Uma' vez oue a. cnrêllcill de tempo F.xcllsando.nos de melhores da'dos c Art. 65, Os olte flrm'rem ou emi.

~,i;;.~~~e ~o O~c~~\~fi:{; .;~~~~~iI3;(1. ~t~~~I~c~h~rd~~~~~'a~~e~l~oJ~~~~~; ~~,r~r~~~ s~~~~eo ~;l~\~~ ns;m2o;6~~: U~~~~a~:~: ~~;;;Z~~i:;{ ~~I'~lS~{~IC~r~:".~sltórl<l de expel-:ênc:a e sab~d"- para. sallental' a lncollveniêncla de l'efe!r.!io das nlle\'acõcs nue ma~ de ela de s~lo ficarão suleitas it multll.1" 1, alo'ulls dos seus disposItivos, m:mlfes· nerto ntlntrem ao' rontribuinte. CI'l1' de CÍllco vezes. o valOr do lmnôi;to

'P~rece nue todos nóg til/cmos sem· tamos O, nossa aprovaçiío às modUlo forme fol. nntes esclarecido, adrnltln· devIdo. R qual não será Inferior :lop"e" o .neilgamento Inclinado para cações refereites às "N()rma's Geral..," do (IS primeIras oue visam no ape\·. Cr$ zoa,aa,

·n'I\Ir.lal conVU1Cel1te e:mllc..c;,Q de rr,.· do decreto·lel n.' 4,G55, de 3 de se· fe;"~'mento de a'lgl.1rna5 normas d~ SEXTA"V ~l1\1I,·o" 13\'o\\"n 'õbre êsteaspec· tcmb\'o de .1942. consubstancladas nus lAj "Itrf'ntp. ou seja, o deCl"cto.lel n,'1:0 da e!,1'wh rle r<eynes: alteracões de Primeira a sétima <1.° 4,8:;5, ele ~ de setembro de 1942. O art, 100 e seus paráp:rafoo das

. , , "a teo'.'Ia. da trnll'mlssão, da '1. 7,1)' .ne:;ando-a às demais. 011 se" S, S, ?7 do outubro de 1952, _ NOrmas Gerais passam a ter li se._l'epc\'cttSsão e dn. lncld~l1cla dr.". Im· Iam M alteraçõeSlie Oftil!va a Déc~ma B~,rc~o. Carvalho. [(ulnte redn~50:

'rostos - (lI? a.....l.Iê1e ef11~t"!to prcf-.eol'. sexta (8.' a 16.'l. propondo seJ.,Bll1 • • • Art. 100, Ao Diretor da.~ R.endas-' ê a mols Importnnte e constitUi o aceitos e aprovados os al·t!gos 2, e PARECER DA co~l%ssiio Tnternas cabe n Intel"tlretncão da' Lei

:!'1strítIl"Pi1tc mais necessárIo para n 3,o do mesmo' projeto, os quaIs cu_l- do Sêlo. cllmprindo.lh~ cxpe11r clr.~Esol"c~o de l1\ta'l~u-er. tll'oblema do clam I'espectlllamcllte. da publlcaçao A Comissão de Econolllla, em face culares p Instruções nesse sentidolm!l(),sirilo, A pedra ctlmdll ao ocenno do Decreto-Icl n,· 4.655, já cltado. do pqrecer 40 Rrl;l,tor, Deolltado Bar- hPnl como resolver em se~lluda 'c íll~faz onl1os nue, à medIda .que d.lm\. com ns a'ltcracões decol'l'entes da nova ros Carva.lho, opina no sentido. ilm'l lnotiinc!a ao consulfns Ol1e lheJ:'ttcm de ~Itura, e iUntampnte com n 'eglslação, e da vl::::~ncln desta. • a) de aue ns alteracõcs ol'lmeirn eIfO"om nrcse.,!cs fl~.A"~!' rlp l'PCI' ••OSl:\.r!!ura. dos r.frc11Io$, podem che(O:'''' •••, sétlmnt constltuam proleto seosrado' ~('I1un~~t'ltln~ 0>1 p"'.Mfic/t', t!,.,~o· em.- '~e .I:~ .(\t"'''e~,:",'h~rm· medtr ~"P_S dt· . .... 1~'("lQ Ali'! " clt'lv.,111t1,'n

..mel\SÕ~.ll1f1"lte!im~ls _ nh~~' ",II'r- AIlI·ecla.ndo, embora supcrf!c:3.lmen- b) da re,lelçao das alterações olta. ! l' ''', "01'5,,11 "o'" '" "" ;'!1~gens, afastadas mllhar:J..s de milhas. te, tIS a.lternções na parte geral do va a décima sexta, PO~to' elo sê10 'serici Ire;~I;ld~;' pélas

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"If-!~ 12164- T'rça-feira 4;,.~

~"- -., .... WRIO DO CONOREseo NACfONAt Novembro de 1l:S2

CJlWC"': l.DOO,OOdo valor da re3ponaabllidlldt l'AaICZll PA 1tr.sAI - Até C:f 'OllI.OOO,OG - U ~.. llIl!um1d... - CI'$ Oo1D. O sonho: Deoutaclo E!'11nnl SátLrQII - Até Crf 1.000•.000,00- 1~. DécarA ~lIAaf" llopl'esentou to C6.mlU':I dos DeputadosIlit - Até 2.00ll;OOO,oo - 1,5 %. A "nota geral" 2.- no artigo 100 da projeto de resoltl~ljo, que tomou o nú-IV - Até 3.000.000,00 - 2 %. Tabela. pa.Il5a 110 vlgo1'ar cem a. seguin- mero 265-52, paIo qUlil, "pMa eicitoV - MimO. de 011 3~OOO ,00(1,01), pelo te reclaçAo: ,- do dlsp<l$to no w:t. 2." dOlo Lei n.• ~7.

queexcecter- 3 %. '2.- ° r(ll:Olhimento do ímpoato, ín- ele is de junno C:e 19:1Q, modiflcr.do)lOTAS eíusíre o que for rl~vldo ~rlonne,?- pela I.<!i LV 1,41<l-A, de W _de ag.Mo

te 'de ac6rdo cem as notllll aos 'lU- de l~l (l"u'a J. nrt. ~.u), é 30 Mesa. ela1,' ° ImpQllto devido é oretoultudo meros ée Incidência dêIM artigo. s'!d. (l~m.nt'a dos Depu~ad. autorízadu n

da apUca,çio··da taxa. c01'l'Cl'Pondente. teito o.:Ic1e o segurl\dor tiver oode, tII'!!- COl11is~ionl\1' Junto 11. Orga.nlz.'1.çRo dasao valor m<tJcaclo em cada umll c1!1&>c diante guin com c -vísto" da FlBcllli- Nnções Vn!dlls o As~l&tente dcs êzcre­dê:lte artIllo. ZlIo;lio lIo DepllrtlUt1el,to Naelonal tio tllr1o.~ Ad!U:llU' SO~s de carv a1l.lD,

2.-Para. o cálculo do Impo.sto S6brc Seguros prlvlldos. e Ca],Jltllilz~fIO, em v\t·tude da BOlsu de &,udcs ~ll'n'306 vl1Jorea compreendtdoa entre <luas Art 2•• O, Poder ;EXeC\ltivo pro- Atiminisb·w;a.o Pública. (Ol'lliUllzaçoocllU.,~ eensecutlvas, apUear·se-t';. a m'>1'erá uma' no\'R. Pllbllcaç4(\, no dos Sel'ViliJ3 TÉcll!A;os do poder LeHl5­taxa. l'llc!nor sll~ro. o valor ~orreBp..m· p:azo de 45 dias. do Decrcto-Iel nú- laUvu, que lhe 10i concedida po:dente Ao dllB8e lnlerlor e à mmor ~(j-. mero 4.805. de 3 de lletembrode 1942, lICjue1:l. en~ldu':e lntemac:icl14Il".bre li. diferença entre o rollor da p. o COl15OlIdllndo as alterl\~ões feltaspor A íntocada lei n." 1. 4:1 C-A estabe-me.i!6a e o lnc1icad~. na CI8800 ln!e- esta lei e por outras, Inclusive dccre- Ieee:rlor. A I!OntQ. d()li dQli resultll.dos ConB.- tos-le18cUjIlS dl.8paBl~CJcs não tenl:l.anl "Art. 2.D OS .sAJdo.s apu:-ados, mcn-titutlrA. nestes C8~OS, o 11J1IXlBto derl- 8lcl3rc~0!l'adllS pela pl'l'.!ent.!. sa.hnent.e, dentro dM oonslgr,~õ~s de-do. arredon"a:ldc-se para 1 cruzelro Art 3 D "'-ta. Ipi entrn.l'l\ em vigor eretadas, no pQgamento do wbsldl0 c1~

! nAn.. 1nI lore a essa quan'la •. ""' • DeputadOM e senadores, terão parnas r....,.....s er s . •• aI. ele ja.nelro de 1953. :revognd\lll c&cla CRIll\ do Poder Lesl~latlvo ao se-

si".,.... 3,- O cÜ:u1o do valor I;er. feno as ci'~slções em contrário, IIUlnte .pllc~"IIo: ,.--... na forma do artigo 40 dM Normai3 j'.....".. ....

São !luootituldas· pelas que se se- Gerais cons1derI\Udo-llC corno prl11cl- Sa a - AntónJo Carlos • em 31 de 1) :repreBente.~ão d·e Deput('..c1os. Se-S':,uem as Ob/ler1açOes V, 2.- e 3.": da pai o total do :preço aJustl\do. outubro de 1952. - ImoleI Pinll:iro, nadOfCs e 1U1'lc.onár1os da Becretarill.

.... 'O· valor C\e umll.loja, <le uma. PreJildeutll. -. Lcv.ro ~B, Relator. da e6.mlln dos DePUtad08, cu do Se­'1'~~:~iiO hPovendo iudicllÇio ,de for- lI81a ele um ~pnrt~DleDto ou de outras - ClOàQmir Hillet - Lrzmtlra Bíten.. DAdo, dcsJiJnlldoa par4 comissões no111", o imposto será. PIllJo por e.tll.m- unida"'es, bem come o dUresllectlvE.8 coJ ~t - Mário A1Wao - WGndel 18ll P-ró ~~o v:~:'~· casa de coanÜl-Pilha ._......0 ldelli8 de t('rreno.s em edltle10 "mor - João ..4."".,1110, \'enclrl" eJn 1 t rte ..~ ~ t d

2,. '- Nlio 11lwendo llld1flleção de ~~àoml:llo ou em Inearpo1'8c;/iO parte. - AlIJe SamJllJio - Artllr {Jan- ~::~eâa.~~~lJPl~ ., :~orl~a~"~tll."., o Imposl;Q serA pa;:o na se- para fins de condomínio. n&o poderÁ toa -.C."rloa Lu:: - Mo-cp«o Soares fu.cclanirio & IlUllentar-aedoa IlCl'viçclS~Int,e baile: lIer SU13à1"ldldo em malll de umll &- - Elpúlw de Almelda. de SUA St~ereta.rla, plLl'a ak.nder a uma.1: - De .Jnlll.s lle Cr$ 20,00 até crltura· àe prOmeBàQ, desde que se , , PJlOU'tO . s1t~o de foto, ,!st9 é, a ,ll'l~~ da

Cr$ 500,00 •.•.• ,......... 2,00 trlile de um mesmo promitente com- D6lsa. de Ei;tUdos & 618 conferida pelan - De ma!s de Cr' 500,00 até pradOl' ou promit4!nte ·ceBlllonÍl'l'1O. 1'1•• 2.611) - lllõ2 Orpnizaçâo elll.S, NQ~ TTJlid811.

CT$ 1.G,'l(),OO • 3,00 5." A \n(lbeervlmola. do dlfl/lOsto na. lllcltlll " EjC()1a de A:gronotl&ia NIo se trat&ndo prôpl'l.atnente clelI! - De mnlG& ~c;:,.r$ 1.000~ Nota anteri01' sujeitará o Infrat.or ao da tlQllill t!1Itr /lOS tstllbelecimen- comissão, ImpossIVel h enq·uildl'Rr-se

até Or$ . 1""-' por 400 paramento da talC" U1'x1ma prev1Bta. to. subtlcmclonaclos vela Vnfcfo no espllrlto da Lei n.O 117, de 13 do1.000,00 oU fl'ação ....... , nfJbte artigo, a6l>re o valo".: total elo, - (E1MIIM Ift!stacMa ao Proteto junho del936. modl1lcada pt;la de nú-

IV - De ml:lls18~~ 5000'J~ ato, lI1ém da multa prev~ll no a:ilglJ n .• 2,2:14-»-1962, parG conltitulr mero 1 ..c~~-A, de 10 de 1l1l0l51io ao 1961,até CrS- .f ',' p r ·00 86 das :N01'ma.lll Ger8lll. ~ pnlJlOBlç40 11 pOrte) a poSllibli1c!acle de repres~taçAo por1.000,00 o~ ~ °10"000"'00" o. 8" O im-sto relativo Mos t'ansa- (.""' O 1 "_ d "', ) -. conta dos ~ll14os das I1c8p<lsall ela Cá-V - tJe mais ..e ,,~. ". • . .- I....a.d . ..-. em 8S_ e ~'manç~ mar...,por Cr~ 1.000,00 ou trneao •.00 ~oes referentes llo prOllr.," ,ClI rurRI~ , . NAo se infIra destas rãl)ldas consl-

'3." _ Scr"- devido o ddbro dtJ ~Io /lEr' cobrado com (1 ab&tUllellto d. O CDl1IftSBO NacJom:1 dt'Cl'eta. c1erllÇóes $Cjl\lll contrA a posslbUldadode t6lha, AUllfldo esta tlooceder de 0,33 50 %. ul • ra fl ~.. da. Art. 1.° Fica. Inclulda A Dicola. de d&CAmara autorizar ll. a.celtaçlo,' pmometrcs por C,22 m. 7. n, parl\,-oo lO comll -, Agronomia dQ\ :BAll.!ll e.ntre 06 esta.be- ane do funclonAriO, da :Bólsa de Es­

o contra.tode prom=a. de. venda (lIU- IeC:lmentla lluovenclMados ~la União, tudo! em causa: tampouco se lhe no-OITAVA • tado ~ lrrevogAvel de que cOl1lJte _o !lA forma do disposto na LeI 1.2M de l/UfJ auxIlio financeiro pc!' 6te soliel-

C1onsidere-se IlOmo 1.· a Nota uni- pagamento do 1mPoato de tm~lll~aa ~ de dl!Zemb1'O de 1950, com a su)lven-tlldo. Pelo contrArio, entendemos quee~ do art. ~ da Tabela e acrcscen- devido. .'. çlio onlln(uolaanual dc C!'$ 2.&00.000;00 o .lIilerfelçoamento dos :fnn.ciOnllrlos,'te-se a SólgUlnte Nota.: O!:CIJ(A SECUJrDA (dois milhões e qulnl1ento. mil cru .. prUlcipalmente quADdo Z;>:I1'a. e8tUdosli- -" As eessões-de, crédito ou de _ A trlbutl\tlAO. prcvl8ta no n;:U~o 100 zt'lros) de ac6rdo com o art. 16··da BÓ13re lIdlnlni<;traçAo. Pública, propor-od1l:êltol'l nlat\v05 ~. l3ens il1l6vebL fI- 'da Ta.bell\ fica. bub8t1tulda. pela. se- cltad~. L'.li. ' . . - cione.rã a. IInl1)Uaçio do eorpo ele. têe..cam S"o1ieltl\f1 eo Impo~o de 1100rdo gulnte: Pilrág:ra.fo m1lOO. A t1nlli.omclu1rânlcos da. Olm:u-a, de cuja falt3.ta.ntocom o o.rt .9t desta Xabel3. e Notllo8 .. .'., .. '" ''''00' iié C., 200CO ll;nua.l1nen~em,'!eu·.OI.'ÇlIotJWl.to' .. dota-"sl!"l'c&lltn~mseus' serviços' :' ": ,.re~'Pcc:tlvll.S: . _ De mo.ls de Cl·,.... . a' r. : t;ionc::eJlljáril!. ao PllJ6:lnletn dellSA !l'o.l~- Ness:tS co:tdlç/ies, ll<Imós f.a\·!lj;j,vel

JlC:NA - CTt 0,60. \rcnçl1o. . ' 80 ProJcto de Resoluelio n.o 211:>, de.De ma1II dc ~r$ 2lla,OO até Cr$ •.• • o.· . ',.. . ,1932, oom n..~ mldlfl~çlies consu,~ta.n~

O nrt, 38 d~ TaMlll. !11'l\ 1I.S.IÍ1U r~- 5.000,00 _ crt 1,00.' Art.. 2.. Dt4 1~11'entra. e~~I ....or na cladllo8 no lrJ.1:lsttutlvoablJ.lxo: .(Il~ido: contr~t-cs de com~ra e 1m- ~ mais de Cl$ 5.000.00. por Cr$ .. d!Ltll. ela .8\lA Plli)1.Cll~1I0 re1ioga4'il\S AS A Cimll.1'a dos Deputados rc::.olv~:(la de beDll móveis. ;;,O~O,OO OU tr~âo - Cr$ 1,50.· d.b'POslç6es em cont:árlo. Art. 1.D E' llutor1zll4o " f.u."lClonárlo

UkrJo"rA D;Í'C.\JC.I 'ft:RcmA SaJa ..António Carlos", em 29 dç da. secretaria da ('!amar3 do' Depu-AS NotD.s do' lIrt <tll lIa. Ts.b'!la Substltuo.-se 1\ tr(1)Utaç§.o estll.bele- outubro de 1002. - Israel Plll1le-iro. _tlKloll Adllmfl: Boares d'!l Carvalho,

pllSS:un o. ser o·oterÍra.clll8 com a u- ctda no artigO 109 lia Tabela'P'Jla que LeIte Neto. Rel~tor. -, C!odollllr Mllltlt.A5sj~te dos Secretários, a acel~ -it

ulnte redll"io: ae _seKUe: .,., . - Ponce de· ."•• ud4. - A.lt'aTO qaatelo, Bôlsa. de EstudOll Iõ6bre !"1tr,inlstrllC:\a.o .li 1." ~'O impôsto será pago 11(')' eon- I _ Seguros 1e \'lda. pecuUos. rene. - João Agr.plno•. co~ restrlçoes. _ Pnbllca (Orll'8lIIzaçlio dos Serviços T!!c- 1...tru.to ou nos tltlllo~ reprcsentr.tlvoa das, dotes. anuldooell, cllpitalll'lnçlio e Herbert 1:ft'II, .:<lm rC&trlç153S• .,... Wan- nicos do Po.der}.eglslatlvo) concedida.lIa divida ou. na falto. de ambOs, em :ongênere:;: der1t11 Junior. - Manoel Noooes. - pelA ~anlZllÇUO das Nac::6es Unl~a9fleha de contabilidade ou no 161lo do At-ê Cr$ 300,00 - Cr' UiO. _ "~nduh1l ClJrntiro.:- Antonto 1"cll. e ausentar·se do pais para realJZllrDiário" em que c onerado foi re..., De mala de cr, 300,00, até Cr$ ••. c.uno. - L~rflO Leite. êsses estudo~, . .. .Istl'ada na eseritl\ do' devedor. ou, JOO,CQ, cr$ 3,00... Art. lI.o E a Mesa da "Amara dos,

llndll. na ao credor. quando o d.... De ma.!ll ac. Cr$ 6nO,OOO. :1té C::$ ••• 'IlOJE'l'O llIlRI!:SOI.U~í\o I,)eputados autorlZiióa a collCl)der 110vedor náo tiver escrita .eomerclal~. 1.000.00 _ C1'$ 4,00.. N.o ~_ _ 11152 funcion.il'lo r~fllJ'ldol.ol\rljgo anterior

2" Não est"o sujeitos ao selO De mais de 0'1'$ 1 \100 00 por cr. ..'1. o a.uxilJo de 01'$ 30.000,1I0 (trinta ml%dêstc ;'tlll'O os ~1I1dos em eontl\ eor- 1 COO 00 ou traçA0 ..:. ~$ ',00 .. '- Autorj~a" NeM ãIICdn14ra do. crUiltlros) para aQ1IC1& el1tudo.!l, sem.rente 'orlundos d4 mO"llmentllClio da 'II:'" se~l'08 de a.c.idcnte.~ PeSsODJ5 DeputadO,' li cOln~8Si07UJr }tmci01I4- t»~~~~dcios;~lc~en~ ~~ 0:(;'30.°'eonta nem qUlLnd.o se tratll.r de esta· li. 'iUcad' . rloa d4 Secretaria 1ullto â. orna- - ll.II eW1 S a ~. ebe!cotmentO'l baneárlo.s, as s:lldoG de n1J"~ 50.00:" Cr$ 1.5$, ..' nlilaçãodas Nabõe~ Unida,; te'mto ~o~l~~ s~br}~~ô RJ:.%~1l !:a~~;qUAisquer contas. ,,, De ma.ls de cri 110,00 at6 011 100.00 pcIrecet',com 611 8htutit'O, Ik& Meaa, S:ntos, _ ÂIIUJndo 'Fontel.· ,

3."hl- teOR ~~r~:~~g~ PE.~g:~~~ - 0'1" 3,00. . . PROJm'O]lI!: RESOLUÇÃO N.°:ilii6-ó2 São lidos e vão ll. :m;lr!U1lr ~s~~fu lJ~o,ei;~ ao c1nlllÔot.'l Ile t.~Õrdo De mllls de era lOO.OQ por Cr$ 100.0~' A QUE SE BEPER.l!l O P.AREC'.ER, se.ruintcs .com (') lI~tlç:Q 9'l desta Tabe!a o Notas OU,"1rI açAo...::.~'d~a,;;ldéntes lloS.'lOaia Art. 1.0 Para ('feito do dlS1lO8to no PARl:CI:Ilrcs"""tivas .... - '"""~- ,. art. 2,° Di Lei n.O n de ·13 de j\lbhO

,,- • em t1'anSIJorte1 coletivOB - .5%• de 1413& mOdltlcll41o PeJa Lei número N." lli' - 19;;2'Nol'nlM Gerais t!C:l substltu'(l'1 pelo IV':- SeguroS lIcneldentcs tie ~r.. L·UO-A:dolO de &l:6tlto de lt61 (letra . Opine pelo Arqu!lX:mento deisllgninta, mant1dcs os resl'0ct!\'Os 1'3.- ~o. . I. art. '~'), é a Mftn da CAma.M dos Moç(io fi." 111-52, et" qf46 solicitei .r~lrraf08: Até Cr· 1.000,011 - cr$ 5,00. DeJ)Utados ,autorlzaQa a C01lÜ5sl.onar R 1i4o rell:r40. de lein." .593,

• ... - • jlU\tCl à 01"Klm'_a_~- daIl N''''oos tlnj- .JA"..IA ...... d 1ft••Art. es, Ol'l [I1lO firmal:em ()u em!· De mais de 01'$ 1.0GO.CO. por CI'$ das o .u.."'ste.ll~ flee'etirlos; Ada- ..... .... .... em.nu e ...... 1la

tirem papel, utl~e~ n~~o ~Jfc~- 1.MO,ao ou tragiio - Cr$ li.OO. mar 8Oa:e5 de Carvalho, em virtucle =ia~d1:Jir:~peltocl llpos6n..tic:ircm lI.to. com .11, 11 It .. ul- V _ sc"uros .do e0!le(:\ficados: da BOlll& de E..tlldOa em AdmLTJiatra.- 'fncln. do sélo, flearllo suje d~tm~ A~ Crt 3li,OO ~ Cr$ 2,00. çl\o Pública (Or'nD1IIIl1o dos servlQos (Da comlsaio de F'.na.n~l •tl\ d1doe cinco veíAl~f_ "'~~1 ~erlor a :De mt.iIl de era 2S,OO atAl Cr$ 50.00 ~nlcOl do Poclcr' Leg;lsIatlvo),. que Iilorocaba. 22 de maio de 1952'dev • a qUI -- . _ Ort ',00. . lhe foteoncedida ,por aquela entidade llIlno. Sr.or, :MlO,(lO. MCJIIA 1'I\DIIW Do hllI.IB de Cri50~. JlCf Crt 30.08 Internackma.1. Prclilliente.da c&mQiaPcdc:al

Su'~tltull.-llC o nrtilo .. e 1'eIl~ectlvaou tr~~....::..~, t.G0.vJa6rII!S .de ~e-, .Art, 1,0 EstA 1leaolur;i,o flI.tl'uã em ,Jla1AcIB TiradentesNotllo' ela. Tabela peJo tletrUfnte~ VI - ""'-!•.'" pl'Q •... ," ,f!{(ol' na-dlliAtla sua pu:bu.:llI}'o, revo- RIo _de Ja:nelto

Art M P:omwa·&l e4mprt. t' gurOll. em ~ter"'8Ilrtas '" ,dhlJO~lçõe8 em eonf.t'Í1do.tendlo' ti de eêll.~r.o dI!' er6dito ou de Per, perfodG ,de Validade de+'l'lntn. . sala dRlI Aiea.M, em :10 de eutllbrO Repru.ntando lllI QlIpir~ões~"dlrel~Q,' '11& bena Im6vels e m6ve1l. 1.3111 (llaa ou lra~Qo • Ile elWlIo Cft ••. de 1~2. - BrIIani 84Clro. gr,IIlllO clll.!lIe do a~atlalba4ore& tIa

Page 19: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

4I~ro de 1gS2

PABJlO-. DA OOMIS5AQ DE 1'1­NANÇAS

IIÉLATóRIO -

A Câmara. Municipal de OampinlllJ,no Eatado de São Paulo, aprovou ín-.dlca.çâo de um de seus Vereadol'es,~1O sentido cle soll.cltar da OAmara dosDeputados sôbre a, necessidade de não 'ser devogada a Lei 593, de 24 de "de~

zembro de 1943 na parte que dizrespeito à apoSentadoria ordinária.repelindo, asslm, o projeto do I>epu~

tado para.!lfIo Bor~, nêsse sentido•A Comlssã.o de LeglslaçãoSociãl

já tomou conhecimento elo apêlo.

1'.\RlCER

Nada havendo a deliberar, na espé­cie, opino pelo arquivamento, da re­presentaeãc,

Sala Antônio Carlos, em 29 de oli· ,tubro de 1952. - srtnu: santos. Re-·íator,

PARECER

REQUERIMENTOS

, N,· 1.063 de 1952

Solicita inforlllações ao .PoderExecutivo s6bre a3 proviàCnclCl.tomaelas em sentido da elaboraçiio

• do Quaelro IV da Estrada de ller­. tI.- 1,63G. de 19152, e quis os cri-SI', presldenUl: ro Noroeste, n03 teTlnos da. tei.

Esperamos que u matéria O~i qo:-... terias adotados na fixa,çdo ã08fiada aos J:lOSSOS esclarecidos ,parl,,- padl'ôes de vencimentos.mental'es seja estudada com o carl·nho que merece a fim de que pos- (Do SI', Euzébio Rocha,)sam os trl1ballufdores encontrar nll.S Sr. Presidente:leis vigentes, o amparo de que ne- :Requeil'o que o Sr, Mlnlstro- dacessltam após anos a fio lll'!contlnull.S Vlnl,'!lIo Informe, com a mâxima ur­atividades nas emprêsas partlcula- gêncla,' quais as providências tomadasres. I':!O. sentido da, elaboração doQllador; Sala das sessões; 13 de março de IV da Estradn de~erl'o Noroeste nos1952. - .4dalberto Prado e Silva. termos da Lei n. 1,636.. de ~952,

- e quais os cI'ltél'los llcIotaclosnn f1~a-,Está eOl1fol'me 110 ol'iglnal, dou fé. çAo-dos_padrões de ,'vel\Clmentos,

- Dr. ,Roqlle Marco Gatt! Dlre· Sala da!! Sesslles, Sl' de outubl'Q ãltor da Secretaria. 105~. .:-, Eu:~Eo ·Boê7/4.· ,

"'~RJO DO CONCRESSO NACIONAt

os ,.desampararli. alnda .. esta vez, pe­dem permllisão para apresentllX, co'mo se disse acima, IIS sugestões para.aposentadoria que julgam de justiçase transformadas em realídade;

l'AM o IlOMEM:

35 anos de sel'vlço ou 60 anos deIdade, 'uma vez que o sel>Urado tenhamais de 10 anos de trabalho - apc.sentaetol'la COIIl os vencimclltos irlte.grais quando Ilo ·lIposentadorla se derpor Invalidez - aposentaeloria comao% et08 vencimentos.

30 anos de sel'viço ou 55 anos deIdade, uma vez que o se~ado tenhamais de 15 anos de tl'abalho - apo­sentadoria com 80% dos vencimen­tos, - Emerenelano Preste de Bar­ros, Prefeito Municipal de soceba.- Jorge de Batt!, Presidente da Câ­mara Municipal. - Vel'endores: ­Osvaldo Prado ele Almetela. - Se­bastião Alves da Silva. - Ilealvel. ­Ileglvel, - llegivel, - WenceslauCavalcanti. - Ilealvel, - lIeulvel.- liegivel. - Ilculllel. - João Gul·marães, - llegiDel ...;. Agenor Lemedas Santos. - Afonso Essa. - Ju·venal de Campos, - João Barbares­co. - Alberto 1lDssi.

P.IRA A MULHER30 anos ele serviço ou 55 anos de

ld,lde, uma vez, que tenha mais de10 anos de trabalho - aposentcdoriacom vencimentos integrais .:

25 anos de serviço ou 50 anos deIdade com mais de 15 anos de traba­lho - anosentadoria C011~ aO% elosvenci11lentos.

No caso de aposentadoria pOI' inva­lidez a porcentagem será igual a dohomem.

Em CIISO algum Do aposentadortn pc­derá ser menOl' do que, o salário mí­nimo vigente e, tôda vez que estefor alterado, o beneficio acompa­nhará..

rtilrça.feira ~

­'indústria do, Estado de s'ao pliÜ1Ó; os~Irigentes sindicais que esta. sub6Cre· N,. 105 -'19ii:livem pleltenram, junto a V. Ex,", aloncessrio de aposentadcn'ia. deccn" Opina ~lo arquivamento da.tente elCl ictade do operário, representação cICI SindiCtlto lioI

Em memorial que justificava. eIlIllI TrClbal/laelorea 114 Indú.stria de~plraçQ.o, demonstrada ficou a con- Flaçao e Tecelagem de Sorocaba,[lança depositada n08 altos propósi. no Estado (te SlLQ Paulc>. em que~os de V, Ex," em bem IImparar a aoUcita sela vota" lei reaulan-c\a.5IIe obreíra, pl'opósltos êsses evl. do a concessllo ele aposentadoriadenclB.dos por inúmeros atos de be· decorrente da idade do operáriO,nemerêncía e aínda pela in equivocaufirmaçli.(j constante da nossa lei (Da Comissão de Finanças)Magna BC dispor: Câmara MunicJ,pal 'de Campinas

.Art. 157. "A legislação do Trabll.· Estado de São Paulo.lho e a Previdência Social ebeeeee-tão aos seguintes preceitos, além de Sr. Presidente:outros que vlJ..em à melhol'ia da con- Para 06 devíâos fins, tenho a su-diç!ío dos trabl!lhadores: . biéla honra de encaminhai' a Vossa

XVI - Previdência - mediante Jl:lI:a. a Inclusa cópia do Requerlmen-eontribuiçll.o da. Ullião, do emprega- to n,.' 16-52, Isto é, Moção númerodor, e do empregado. em favor ,da t d I b Vmaternidade, e COI1tl'a as ccnsequen- 16-52 apresen 'a a pe o no re erea-ciae da doença, Da Velhice, d,a ínva- dor AelalbertoPrado e Silva, em a

7." Sessão ordinária,Ildez, e ,da morte" • ' Apresento a V, Exa. os proUlstos de

Assim sendo, e objetivando uma minha elevada consíderação e dlstln- PARECER DA COMISS~Orápida e justa solução àsa suas as-pirações, esperam e confiam receber to aprêço. - õr, Alfredo Gomes Jú- A Comissão deFlnanças opina pelode V, ElI:," todo o apoio e o neces- !'io - Presidente. arquivamento do oficio 11,· 455·52, da.sárlo esforço para que, em tempo Câma1'll. Mun:clpal de Campinas. Câma'u Municipal de, Campinas, Es~breve, disponham os operártos desse Moção n,a 16-52.· tado de Silo Paulo nos termos do.beneficio Que lhes é um direito, uma parecer do Relator. . .condíção cie vida e um sagTado prê- 51'. Preslccnte:mto pelo multo que dedIcam à Pátria Vem de ser apresentado à Câ.ma,ra Sala "AntôI1Ig carlcs'', em 29 de::em prol de seu engrandecimento eco- dos Deputados o projeto de lei 1,638 oU,tullro de 195•. - Israel Pln!le!ro.nômíco e social. - José Castro Al- de 1952, autoria do Deputado Pnt·a. Plesldente., - Artl~r Santos. R_la.or.Ineida,Prc.sidente - Sindicato' dos Illlo Borba e destinadc a "reajustar -Clodomar Mlllet. - Prmce de ,Ar~Trabalhadores na Ind. de Fiação e os prOVÍ1l1e,ntos de apo,sentadOl'ia e I ruda. - Mac~do, ~oal'e~, - osvaldP,Tecelagem d~ SOI'ocll.ba, e outros. ' pensões na p.evídêncín social"; Ponsaca, - Lam~U'a Blttencourt. -

Exmo. Sr. Dl'. Nereu Ramos - Parslfal ·BarrOso. - Alvaro Castelo.r ..... Pl'esldente da. Oâmara dos Aprovado êsse projete, será-revoga- .. Jan.duhv Carneiro, - Elpldlo d31 utadcs v-» Palácio· Tiradelltcs .- da 1\ Lei 593 de ~4 de desembro de, Allllei'da.,lUo de Janeiro,· 1948, que restabeleceu a aposentado- E' deterldoo segttiflte

Os dirigentes .sindlcais de empre- ria ordínána para os contribuintes, .gados do Estada de São Paulo, que das OAPS a qual fOI obtida mercê de REQUllnIMENTO, .esta ,subscrevem; imbuldoJ' do ·espí· gl'ande luta no próprio parlamento, Do Pl'csldente da Comissão de ?,.l'!to justiça social que temClll·ater!· sallcntando-se nêSse esfOrço· o ex-· nanças,~ado o govêrno de V. Ex,". l·espeito· pa,l'!flluental' camplllelro, José 001'- A Sua ElCcelêncla o 'Senhor Prea!-samente,' como uma modesta C011tri· relo. pedroso JÚnlol·. autor que foi do dellte da Cdmm'lJ"buição aos estudos de melhol~la da No podiam, SI'. Presidente da Cã. primeiro trabalho encamlnhaelo ao Assunto _ Pediclo de, Informaçães.pl'evlrlêncla, social toma' 11 IIberdacle mal'lI.. dos Deputados, os cra,balhado· parlaUlellto com êsse objetivo, Oflcion.· ·162.de solicitar '8. modlflcaç~_odas bases res 'deixar de faze:;' justiça à mulhe· .A Lei n.· 593, de autoria do D~pu-Ein'31 de OUtUbl'O de 1952.pm que é concedida a aposentadoria res, verdlldel1'lIS hel'oll1lls, llugerindo tudo Brlgldo Tinoco.. determina que Senhor Presidente:pelo Instituto de A)lOlIcntAdorlB. e que os direitcsque pretendem sejam· 05 ferroviários e demais trabalhado.l'ens6e•. dos Industrlários, modifica- ,para elas mllls condecendellte,~, uma res d eemprêsas de serViÇOS públlcos Nos têrmos do reçquerimento dot-ã.o eSlla que, além de ser justiça, re- vez que a mulher operária dos dIlUI ·sejam aposentados com veilclmentoll Senhor Leite Neto, tenho a honrapresentaumll, grande' aspiração de de hoje, lllêni de ser respoll8ável pe- Integrais aos 35 anos doe servi!l.0 e de soUcltar a Vossa Excelência. alitotOSj.egUI,amento do I. A" 'P. r;, IcasontOlnbruia.gaaÇõesser eaco~lÓmmaiCdll8o ,l.~'a. ft ~r'ieds~' com 89% de seus ·,salidos. quandCl necessárias pl'ovidênclas li. f1m. ele

d I d to 1 918 d ~ ...., ~ Entertallto' no projeto ,do Depu- que os Ministérios da ,Agricultura 'clIprova ç f/_o, ecre n." . , e ponsável direta pela crlaçllo e .edu· possulrem' apenas 30 anos· de, serviço. da. Edoucaçíio· e saúde informem sóbt:e~'7 d eag sto de 1937 esta.belecendo cação dos fJll1OS' que n06 trabll'lOS tlldo Parafillo Borba despreza-se o o Projeto se mnúmero, ~e 1952,que'(Art. 45) q~e a. '·aNllite,~t,l1odBr~l!o1f~'"e:O))ltlgaç~es·. caseirlis"encontram:nni- tempo de serviço. COlldlclonandQ-lle à hinclui; a' Eilcolade" Agol'Onomía 'dá1,nval1dez .aer . conce ,a llOS assoe ai· moparllvenccr 08 arduos t!'abalhos Id~"e m"limn civil de 65 anos, ou a Balu'a entre, os estabelec,ilnento,s sub~(,as que'IIPÓS 12 meses de, contribu - das atividades Industl'ials ' ...... ~çi1o, torem jUlglldos totalmente lnca- '.. • , de 70 compulsoriamente; o direito à vcnclonados pela União", ose:;Uinte:lJazes para; o' serviço por' efeito de ·Ie. EsDel'am os operárIos. da slncerlda- Ilposentadol'ia, c' ainda. asslm,na bIl~ , , .' .. ,~'ii.o de órgllos ou pertubac;llo ele fUI1" de dos atos de V. Ex." S cO:!1Cretl. se de 85Çb, do salârio de beneficio. até I.- Há qua,nto tempo está., emçõcs, essenciais a vida o·u ao traDa~ zação de mais esta I1lIpiração que irl!o, o, limite de apenas cinco vêzes o sa.- fUllelOnl1U1ellto, a Escola deAS'rOllO~Jno, ou pela redução de-mais de 2/3' por certo multo contribuir para ai· lâr!o mllllmo.Ver-se-é.. pelo seu enun. mia da Bahia,ele sua callaelclade normal para o tra~ cançarmos os elevados obJetivos, de .clado ,explicativo que.· o.~ di~elto.s elos II _ Se o referido estabeleeln1ento'balho. por pr8.ZD excedente a' um paz social.. - contribuintes das CAPS, elecorentes de e1181110 superior faz jus no recebl-~n"" vem demonstrar que o traba-, Sorocaba,lO de janeiro de 1952. ,da. Lei n,o 593 de 2412.1948, seriam mento de Bub\'el1cno nos têL'mos dalf:. r, dllS' nossas Indústrias não tem José Ca.~tro Almeida, Presidente do d cI d ld 11elo • , .'cJ~~I1Xl. 'como os de ,outras ativida. Sindicato dos Trab. 11a Inel. Fiação erroga os em gran e ,p t e Lei n,o 1:254, de 4 de dezcmbro d.eçl~~, a Ullufrulr um mel'cclelo repouso e Tec •. de Sorocabll,e OUtl'OS. Pl.'ojeto Parafl1lo Borba. 1950.(".lOIa de muitos anos de labuta quo- PARECER 00 coMissAo DE Sr; presidente: . , Apl'o\'elto, a. oportUIl1dnde par::. re-~:.ial'la. O Art. 45, do citado R,egu- FINANÇAS - .Atendel1do a pedIdos que nos flze· novar a Vossa· E~celêncla OIS protestosl~:'1ento,é completadO pelo Art. 61. ram cilverllOS fel'l'Ovlál'los. vimos Re· ae mlnah elevBda estima e considera0..,A:sBl'afo único, que esclarece que RELATÓRIO (luerer à. .Casa. seja expiX!lda MoçâO ç{\o. _ Isra/Íl Pinheiro.l), .,posentado, relldqulrl;1do SUa capa- O Sl11dica,to dos 'l'rllbalhadores na aos Pl'esldentes da CAmara e do Se~ ,c:áade de trabalho. tera sua ap~sen- Indú.~tl'la. de Fiação e Tecelagem de nado, bem como aos Pre,sldente.s das São defel'lclosos scr;uinteata~orla cancelaàa.,. ,Sorocaba•. no Estado de slioPaulo, Comissões" Permallet1tes deam\lhs as• De tUdo 1sso, chega·se f/lC,lImente enviam um apêlo ao Presidente dlleasas, apelanclo respeltollamente a...,concl~ão que o trabalhadoI indus· Oâmara dos Deputados para, que seja: S. ExclllS.. para que, ao apreciarem otrlal sbmente .após ã. mOl'te fará jus .votada lei regulando· a, concessão de pl'ojeto de lei 1.638-52, atentem ,pa­~o reJlO\lSo que outros, mais felizes. nposentadorIa decorrente do. idade do ra a necessidade de nllo 8e :revogarr/aderia gozar ainda, em vida ... E' operârlo l\ Lei 593_ na parte que diz re8pelto,l:Jstamente, Isso Sr. Dl'. Nereu, que, SObre'o ns.Stt11to jl!. e"lstem, nesta à. apcsel1tadol'!a ol'dlnârla,os Inclustrlil.ri06, que sabem contar .Oasa., alcumas proposições me 1111da­com sua colaboração. vem pedir. Que mentoseja I!oncedlga uma aposentadoria O nôêlô daquele sIndicato é do co­mais justa a ~les que t~'abalham em llellc!mel1tó da Comissão de LegLsla­todos os horários,.quer QU1'ntlte o dia çiio Socialquer dUrallte a-nOite, 11 aboca, de uma " PAlIE(lER.,fornalha' ou diante de um tear. nos . ,altos andaimes de construções ,ou nas ,Nadlillavendo, na eSllécle, a dell·

,Ill'ofllnelezasdas n06sas minas, no sol berar, opino pelo arquf\'ll.mcnto dacausticante ou na Inclemência das l'epresentaçll.o.ChUVllS, malhando sôbre a8 bigornas Sala Antônio Carlos. 'em 29 de ou­ou manejando aparelhos de 1ll'eclslio. tubro de 1952. - Israel PII~lIciro,

,Não fazem menos que os funclonâ- Presidente, ..;.. Art1ltll' santos, Rela­l'los públicos, os m!lltares,ferrovlá~ tor, - Clodo7nir Mlllet. - PO'llce del'joS e' O\ltras classes, que Jâ silo 1le" Arncta ' - Macedo, Soares. ,....; os­l1eflcladas pel~ concessiio de repou- varaoFonseca, - Lamc/ra Bitten~so, ,.. court.' - par.li!a! Barroso.-Arllaro

AssIm, Exmo. SI', Dl'. Nereu Ra~. Ca.stelo, - Ja11di/.h11 Carneiro"mos, n~.cel'teza. de q\1e V.' Ex," nllo El1lld.io de. ~l~e~da; ,. ..,

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Hovembro de 1952.._z:::r

DIARIO I)OCONCRESSÓ NACIONAC-------------.-

12166•

ad d ã vCI'em contem o Norte do BrtlSll e por' todos os U-2lEQtm\tm1f'tO Jfj,ti/fceçflo ameaç os e n e-se - tulos nlode1a" entre a o su'" "ongO-pladCllpelllS provlelências encet&dllB. u • _.... ..

N.o 1.064 -: 1952 Um dos problemas mais graves do De qulllquer sorte, porém, OI run- neres, Aqui preciso referir que, quan.Brasil é, indiscutivelmente, o dR cíonárícs do Departa.mento dos Cor- de governei o meu Estado, encontrei

allUeltll' Inlomat;õe8 ao Pod.er mortalidade Infantil, cujo fDdlce, reííos, das emprêsas II1corporadas. da. o Hospital JOV1l10 Barreto como ser­!zecutfllo IÓbI'e li fC$tV,;40 deIS quo- apeaar das tentativas de .oluçi\.o, Elltrada. de Ferro Central do Brasil, viço oficial, dependente exclusiva­tas de caJé pare uPQrtaç40, por permanece alal'mnntemente elevado. da Leopoldlna Railway, da R/!de Fer- mente do Podei' Público. Dcsoticlali­Elltado, eonstante d4 porúlrl" mi- Como causas determinantes dêsse rovlária. do Nordeste, das emprl!sas zcl-o pam entregai' a sua direção fi.llwterlal n.· 236, de 2 ae iUtl/~o estado . que tanto dep(je eontrn. a. 1nelustriais ela União, pOdem fica.r competêncillo c autoridade de Ja-le 1952. nossa J?âtrie. citam-se, em. tormade tranqUUOS,pol'que, quando vier anuário o.co, e em breve vi a ínstí-

, axioma, !lo jgnorAncia e a ml5érla. pleIUírlo o projeto, propugnal'emos tuíçâo benenlél'ltllo redobl'a<la. em ef!-(Do SI', :Benedto Vaz) Até llgora. tOdas as InlciatlVIlll em- pela suaparUclpaçll.o efetiva nos })e- ciência, o que demonstra qUlll1to a

Sr. Presidente: preendldas na cruzaclade slllvação ne!1c1os 11 serem ccneedídos ao fun- ação do homem cllpaz, com respon-da nossa populaçAo infantil Um se cíonallemo público, poís todos têm sabUidades pessoaís e diretas, pode

Na forma regimental,. requeiro SC!- restringido ao aspecto puramente os mesmos dlrelt08 .e necessidlldes, operar milagres que a burocracia go-­Jam pedidas. 80 Mlnlatérlo da Ra- material, atr:-vés de unla IIBslstêncla. liOdo,s e.stll.o passando prlvllÇÕes por verllamental não comporta. Januó.l'lozt\nda as seaUlntea informaç6es: . louvável, por parte c:10 Oovllmo' e de fOrça dos minguados. vencimentos' que Oico era ainda um cultor das boas

a) O Inteiro teor da portaria minis- instltUlç6ea' pll1'ticulares. percebem. (Multo bem; 111Uito bem.) letras, tendo pul>lIeado, entro OUt1'oSterlal n.· 236,'de 2 de junho de 1952, Be l.sBo acontece, eos resultados, O SR. PEDROSO .nJNIOR (Não livros, o "MemórillS de um MédicoClue flxoll as quotas de café pl1l'a ex- de tão lentos, quo.se nem sequer alio loi revisto pelo oradOr) _ Sr. pro- de Provlnela", que conseguiu suces­lJOrtação, por Estado; apercebidos, o melo naturalmente In- 'sidonte, um dos assuntos que mais so Ilterârlo, e figurando. com justiça.

b) -. qual o _critério a.dotado pe10 dicado para afastar- ou atenuar de me preocuparam durante tôda a. le~ entre os m.embros da Academia deMlnlstêrlo da Fa2enda para fllCar. em maneira evidente aquelas duas causas gislatura passada, foi o do. Ilituaçã.o Letras do nosso' Estado.apenas trinta. mil sacos a quota re- hl\ de consistir em aliar à BSlilstência. de quase desamparo em que se. en- Como vê V, Ex,", 6l". Presidente,rerenee ao Estdo de GoiáS, quando a de ordem materiül - que já se pra· contram os aposentlUlos e pellllionls- foram sensíveis as perdas sofridaspródução goiana de caté é superior tlca - a adoçlio de medidas que tas 'dos Institutos e Caixas de Apo- pelo meu EBtado com o falel)Jmeotoa cento e vinte mil sacos? possam educar o povo, relativamente sentadorla e Pensões. de ROl'ó\em de Siqueira e Januârlo -

c) dlant edas reclamações ha.vldas à prll.tlcll da Puericultura. Assim quase ao Infclo de meu Clco, dois dll6 seus melhores servi-eontra a filta.çAo da quota de t.rlnta Já em 1927 um grande puerlcultor mandató, em 1046, apresentcl il. oa- dores.mil sacos paar Goiãs. já tomou ou paul1Bta, o saudoso médico Vicente mara projeto concedendo-lhes, anual- Nestas poucas palavras, aqui deixoaínda retende o Ministério da li'a- Batista, escrevia. num dos seus livros mente, grat1ficaçil.o, a título de abono as homenagens do reconhecimentozenda famar qualquer .providêncla no ensuntasca psealaVjmro.psóellmue,~ mrel\alslidaddoe nqUa= de :Natal. De 1946 a 1950, t tiveram dos norte-rloll'mndenses pelo muito

t f id quo' li os aposentados e pensionis as êsse que ambos f1~eram pela' terra es-sentído de aumen ar a re er a. - clonal: beneficio negado entretanto, em tl'emeclda. (Multo bem; m'ltlto bem.)ta? . "E' questão máxima para o 1951 excecão quê pretendo. agora,O SR. WA~ERLEY JCNIOR (Ld

d) caso contrário, quais os motivos futuI'o brasileiro a. de se fazer replÚollr encaminhando à Mesa pro- ,o seguinte dIscurso) _ 51'. Presi-determinantes de tal ori~ntaçAo? coneeíenees as mulheres, quanto jato pára o restabelecimento dêsse dente. Há dias o Sr. Ministro da.

e) qual o critério segUido pelo Mi' aos deveres da maternidade. A beneficÜl a. tais fooclonários, em ca- Jillitleo. hornenageou o Governadoi'nlstério da Fazenda, na %lxaçã.o .. M educação feminino. no Brasil, râter permanente, a titulo de abono de Santa Catnrinr., oferecendo~hcquotas de exportaçao aos dlvelrAon entl'e as BURil múltiplas falhas de Natal, a ser pago anualmente, um almoço 110 ,Copacabana Pu.: ~,Estados produtores de café? senta uma simplesmente lamen- (Muito bem' muito hem,) a que os jornaiS ~ellominar"m..,.;e

Sair, das Sessões, aos 3 de novem, t:''vel - o descUido absoluto com .0 aR. JOSE AUGUSTO (L~ o ..Almoço de Cordlalldade", l'e,uni:1~obro de 1;5:1, - BenecUcto Var.. o preparo da jovem para a. futura seguinte discurso) _ Sr. presidente, nesse ágllpe pessoas de alta sltuaçao

REQUEll11\lENTO nml1Si'lsãcOolsadse, _macl·e...asEn.sinClae.mllc-l~ashe,· falando, hã.· POUCOs dias, desta mes- pomica .como o Sr. Vlce-P1'eslelente... ma. . tl'ibana assinalei o Infortúnio da Republlca; o Presidente da Oâ-

N.o 1.065 - 1952 artes, prendas dornésticas mas oue no cOl'rente ano tem acom- mal'a:.o líder da. maioria do Senado,. ,. . f õ a Pod"I' s~ esquecem, paradoxalmente, de l)anhado o meu Estado, 1'oubando- Senadores e Deputl1do~. .Soltc~ta 'l'!Ol'maç .es o - lhe dil:er como cuidar e allmetll- " O m aI o f i "de co di 11ExecutIVO sobre o numero de. con- tal' os fl1hillhos que lhe der o .Ule· vidas preci08as de filhos !lustres: o o o moç' o r a -

tribul11te de t,n,'butos federal,i C11I c.asamento,'. - Tobias Monteiro, Rafaeil FemFan- ~g;~, ~sef3:dOex~ra~~~~:~ ~~l~~:diversos ln.1/.ntClplos do Estado de O projeto que submetemos à .ela- des, Adauto da. Câmara, V cente er- • • . o ,GOI'a's, e be11l.assim sôbre a, rend.a I'lvidellte e patl'i/.tlca. ana'llse da nandes, Jo~é Mesquita, Francisco que eu déle nao flzess~ parte, ·ntri·

j " Falma, outro mais. bulndo-me o papel d.ssonallte ouanual ?erceb~d!t pela Un (LO nos C/imllora dos Deputados tem, assim, A !emana que passou levou-nos supostamente dJssonnnte,lnesm08 11llemOlpios. li sua justificação na palavra. Que duas outras náo menos !lustres: _ Um dos j.ornals destll r.apltal Iam.

(Do SI', Benedito Vaz) ora invocamos do sábio médico 'ol'a- Homem de,iqucira e Januárlo Olco. bém fez eco da minha. ausência• sUeiro, Homem Siqueira. desaparece quase àquele ágape e cartas do meu Es,

Se11hor Presidente: O SR. PRl!lSIDENTE -- Está centenário. Formou-se lla Faculdade tado fazem. referência a esso cll"Na. forrnareghncl1tal, requeiro se- finda a leltUl'a do expediente.' de Direito do Recife, em. 1881, mem- cunstfmcia e sob a jmpressão dOI

janl solicitadas ao .Ministérlo da Fa- De acÔrdo com li In~.Icação do bre de uma turml1 a. que pertenciam comentâ.rl~s havidos, evldentementlzenda. as se~intes informações: . lIder do P,T,B., designo o Senhor Artur Orlllndo, Apolonlo Zenaldes, improcedentes,. articulam pel'gUntal

. a) qual o número de contribUintes Coutinho cavalcanti, para. substituir Ollnda' Cavalcanti'" Trllndade,Celllo de natureza. política.de tributos federais nos seguintes !nU- o Sr. Fernando Ferrari, _na. Comis- de sousa, Cunha Machado, Montel1'o Ora, Sr. Presidente, um almoçanlcipios do Estaelo de Goiás: 1s~o rie r.l1Cluérlt~ sObre os assuntos Lopes, Macha.do Pol'tela Júnior, OU- é uma coisa. banal. Tenho para mllrCurnnrl.Ilgad05 à. .-Agêncla Naclcnal. veira santos, Lins caldas Fllho, :Be- que o nosso Qi)vernador recebeu dIUrutaf. I Tem ao palavra o Senbcr Muniz nedito de Sousa, antigos parlamen- Ilustre Ministro Negrlio de Lima umaVian6noh., Falcão. para urna c.omunicação. tares, magistrados, homens de letras, ~emonstraç§.o de afeto pessoal e, P01Leo"'Ô'do BUlllÔCS, O SR. MUNIZ FALCAO (Nilo 101 todos elementos mll1'Cllntes da evolu- ISSO, como é natural, rcunluem tomlPontailna rdeellnist.t,o s71ue!~croritoadpOro)r' -al"uSmra's prceesni: ção polltlca e intelectual do pais. da sua mesa os seus amig08 pessoais,O i t b Ui> ~ Poeta de grande inspiração, orador A homenagem chegou a08 ouvldol

o a 11 R., tenas de servldOl'es do D, C, T • de de vastos recursos, 'llda. cultura jurl dos membrCll. da bancada UC'>t';lstlporangatu Alagoas, reee})1 o seguinte telegramlt: dica, .temperamento combll.tlvo, Bo- catarlnense com' imenso llgrad~oh~urjJ~~flaá l'elleta anual ?tl'cebida "Servidores do D. C. T. de mem de. Siqueira empCllhou-se, em oue o governador, nosso correJlglonú'1) {} i' nos mencionad:Js muni- Alagoas enviam agradecllnentos a Pemambuco SUa te1'ra natal. logo. rio, bem t merece pela. dedlce.çlil

pe ti n ao V. Ex," pela. atitude que tomou após li. sua' ;'ormatura~ em lutlls po- à. ca.usn. pública e grandes virtude:CiPiOf? d Sessões aos 3 de 11ovem- combatllndo exclusAo da ~OBSa. lftfcas' as mais acerbas. Mais tarde pessoais.

saa as Benedicto Va: ,. classe do abono de emerll'encia n:udou-se pll1'a \I Rio Grande do Mas insinuam POr ai qt.e houve~ro de 1952. - . aofune1onallsmo e ellviam, por NOl'te. onde fez I. sua longa e. digna. exclus~o propftOltal' dos uden'otalpnOJJ:~os APllElllllTAIlOS me10 d.te,. sInceros aplausos a I d ....... ...

pnOJJJtO V. llllr."cI que, d~ste modo, se vem carreIra de magistrado, lllIII nalan o catarlnenaes e os convivas apenaIrevelan o um emérito defensor a sua. pusagem pela. Judicatura, elementos ele nartldol diferentes dI

1".°2,616 - 1952 da coletivida.<Ie que representa. desde o juizado slnlUlar até o Supe- que elereu o Sr. Irlneu Bernhausen,d "'. rior Tribunal cie Justiça, com OI tra- Nll.o· Benhllr Presidente nlo po.

Estabelece a obrigatoriedade o Saudaçud". • ços mais vivos de uma lnteUc6ncla derla ter havido eua inteçÍo O eml,ensino ae PuericulturA lias Es- De v6rlas oU~ras cidades do BrasU, prlvile:dada e de uma. vasta erudlçlo. nente titUlar da Justiça' home1llcOÚlS Fe"lillifltu OU Mlalas. que têm chegado as mlnhaa mlLos ma- Há, c!rca de vinte . e cinco 1U'10S educado polltlco moço e esPerançosorecebem subve1lçcio ou 11=110. nlfestllÇ6es slmilares e acredito .. aposentou-se, cansado e doente. e conhece' a ~tlca d&ll Clol1eldu 11,(Do SI' Abelardo Calafange) verifique o me.smo com toclos.- arora lIe yal para. o além, liendo tal. tioas e nlo iria sem rN40 a1~a

O COngr~580 Nacional decreta.: m~s~OSte~e::m~:S: '~~m~=eS:ê :~:lr~ mala Mltl::o maslBtrado bra.- praticar um ato' de _eler'Mla coo~leclm ntall de nos enviam as clusea colocadas *' . mo ae vem insinllando porque, enU.

Art. 1.° Os esta: e 6 o- maraemd. Jltll11sallem I!reai4enc.lal 07&11I1'rlo Clco tinha setenta. anos, qulllquer deaatençlo de S.•.• nllensino, feminll1o~ 011A~~~' :Wtillos trllolUlorma4a no Projeto Cle Lei nl1- mas estava ell1 plena atlvldad.e J)l'0- 11'la atlallir 11 bancada udenlsta eaderio receDe~ /lU veu........ la d o- mera :I soa-li:l ae de UID lado de- fls/llona1, méü1co'que era, e dos mala tarlnense, formada pela. correUglode qualquer na\ureZfCl1~:~to ec~os Jltonstram 11 C:Onflança que elas em 110t4.VeJs Clom que contava a cllsse nirirlOl

hdo Oove~.dor,.mas. 10 PI'Ó'

varem ter em .unc nÓl dellOllltllm evlc1enc1am, 4e outro, na capital do meu J:Iltlldo. MIl no P o omenllJea..o.de PUCriculturaiê E& luem se dessa UII\ estado de'aflllllo cr1ado no ato aeu apOstolado em defe.a ela saúde Srll, senhOl' Prealdente, o que de,

Parilrafo 1ln o. d_e~ esclual- de mUbares de fam111as. I quem C1 dos potlgur.rllll, nio se limitou ao aejava eu. comunicar à Casa paraexirêncla OI que ae I Govelllo, depois de lCenar. por tanto eume, tratamento e cura dOI /l/llll que ce....m OI comentl.rioa enYlImente lO eMlno r:tr::4o. na .pre- tempo, Clom a promessa de aumento doente., para OI quais tlnllll sempre t6rno deee almOÇo de oordlalldad.e

Art. :1.- A. esldnc a IIrtI . di de -.eneiment08 capu de minorar- desvelo8 espeçl~. Oaeu eapÜ'1to 111 o faço em derelll. do nUltre K\'aente lei tert.execuçf,o a 11 r lhe..- aofr1mentlll decepclO11& elO erl de VOQll m~s lar,os, e 01-10 dl- nlstro, que rol. tio amAve1 e tio oa­3anelro de 11155. .u_ Ift&A. 111011o ..... iJlJuatlad.vel rlllindo, dllllde a tundlelo, o Hoepltal Y&lhelreaco para com o Governadol

Art. 3.° Revolam-lIe as .......0. - '!'orna•• " neceaslorlo, ar_ Prea1c1en. .1'orino. Bureto, hojo HOIPltal Xlpel <lo meu !lllta::lo. (Muito bem: multIem corluirlo. . . te /11I1 o OovIrnOlltrAv6a 46 wa Cauta que I ele tudo d've, e depoll bem.) ,

Bala da. Bt.sa6ea da Cl&ma~L~ dei. leU. llderet tr'l.a 111II11.. palavra r...do construir e dirirrtndo .:ara- O am. GIlIUIANO :DOOKHORN' _lIe novembro 1101'11. -..t.....r_ di 6oftf6rte ... ItrlldortlÍ uata terrddade de Natal, .. IIIIIM cIfl todo (L' • aHuillte dl!eursol _ SI', Pre>CW'kljCll'"

;". ,

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fêrçaJeira 4 OIARIO DO CONCRESSQ NACIONAl: 'Novembro de 1952 12167w.

o' aR, LU1Z OOMP.AGNONi(L' O lefJ1J,inte discurlO) - 51'. Prc­sldeutL li verdadelra.mente parlldox:lla condütll otlclal no tocante i\ Indõis­trl" na.cloool l1e bebidas. e&pec!lllmeÍl~te ao que diz respeito aos nOS50& ví­nnos. E\lqUll11tO, de um lado, o, Ml­nLstérlo da. Agl'lcultwa., atrllvés doInstituto de Fel'mentllçl1o, procura IIU-'xílíar e melhorar êste setor, a ftmde que a. Nação se livre das Impor­tnc;ões. cutres departamentos, íncluín­110 o M!lústérlo do Exterior e aCe~

xím, parecem estar traoalhlllldo' C011­tra a e::pansão desta indústrIa quetanto contribui para ° desenvoh'lmen­to da economia c das flnl1çns nacío­11aJS.

Não 5Om06 contra as Importaç()es.Julgamos. mesmo, que elas são índís­pensáveis ao nosso consume e. prín­clpalmente, como fator de estlmu:o'-'parn que nesses produtores methoremcada vez mais sua bebidas. !;1surgi';'mo-nos; no entanto, contra o exagêro,contra esta verdadeira avalanche devinhos. de champa.n1Jes dE;: Whisk)'s.de tícôres e de outras bebidas" cUJa.entrada é permitida. Em 1949, ím­portou-se &1 milhões de CI'UZClros' em50, 84 m!lhôes; e em 1951, nada' me­nos do que lí fabulosa cUra de 01'$ '.212,:roO ,000,00. Só em whh;ky impor-_tllll1OS,.\1OSallOS pas~ado. mais de­46 milhões de cruzeiros; cêI'cll de trêsml1h5es de dôlal'Cs. ao câmbio fácl!do Banco do, 8ras1l, 'Neste ano, ,:osAcôrdos COmerciais autor~am as' se­guintes ,importações: da Itália, ,540000dólares d,e vinhos e ao, 000 dólares deoutras bebidas; da França, 250.000

,dólal'es de vinhos. 700,000 dólares dechampanhc e 250,000 dólares, de ou-tl'as bebidas: da. Espanha. 200.000 do­1al'es de vinhos; de Portuga.l .... ,.100.000.000 de cscudoslcêrca de Cr$'65.000, OOl>,OO) de l'inllos e outras be..bidw;; d:l. Alemanha, 50:000 dólaresde Vinhos: da Grécla,1S0, 000 dó­lares de vinhos e outras bebidas; daIugoslávia, 100, OOJ dólares de v1nhoae outras bei:Jidns.

São clfl'DS verdndt!l1'amimte fabu'o­sas, principalmente se levarmos eUlconta Illi dificUldades naciollals. E,um lu.xo, umo. exagél'O; esta Impor­tação impl'csslonallte: ,quando sabe­mos q:!e e~:lste:n tnntos im'J01'ca.clOI'esque lJaO conseguem divisas plll'll in.tl'oduzlr no país produtos essencÍnls!lonos,so deselll'olvil11cnto econômico.

As clfra.s Que apontamos não ~floainda completas, Núo del'emos nose!q~ecel' doe:; "Inhos ehilellOs, dowlllsky ~merlca110, I1lg'lês, ClllllldpllSC:e eSCCSf()S e de outras bebidas 11l1e.também, deveul c.tur entrando CIU'nosso territ6l'iú. ' ,

Mas, J:!'ll'a ~ bom ObsCl'l'ador, êstc~dados suo até supél'1'luos, porquantobast,o. ll.1>enas 11m o!hnl· purn as prl1­t,elcll'as de 110SSlIS casas carnel·dals;CiO nOS508 ba!'es e restaurantes, para.se constar estarem elas "erdlldelr!l.111~l1te atulh:ldas de bebidas estron­S~ll'a~ ele tôel:lS as espécIes e pro~e­dencJaS, Existem, mesmo, 'casas quesl~t~màtlcllmpl1te, barl':!.m tõdas "sbeoldns ,nacionais, alegl1ndo qun!idll­de Infel'lor em nossos produtos,

Sçl'á Isto\ "el'd~de? Não, Nossos vi­l1J:o.s e MSS:lS ehampauiJcs, se aU1CS1111O alcançaram a perfelçl10 dé 1I1gl1l1spI'odutos estrangeiros cstão, , no er..tanto. em condIções de fllNl'a: ~:.nqua,lquer Ulesa, M, Bnillot d'Esth:r.11;,;;:l'a:lde técnico francês. declarou Qtêo.xlstem 1'1nhos bl'asileihos qUi' ~1.1­

,portam perfeitameme um C'OIl!NlnoC0111, scus slmlla.res cic Bordeam;·'. Oconsagrado enólogo Itallano Manel.d~gustando \'jnhas de viuifel'as do Ri"~1'l1l1de. do Sul assim se c"pr,,~s\J1.i:'

Com cstes lll'odutos, o BI'asi, seellJ(\lIciparu elc tôda a Ul)'l'orta.çüo cl!lvInhos l'stl·angcit'os"..JI,:fas não é s6 de cstl'nngeh'os !lus­

a pn- Ire;; e nllIOl'lrladc~ cmvll1kulttil'n qllQ,t[mos O:~illi[to sf,;;:'c lJC'~~OS \'lu11os.

sldente, Senhores DeputadOS, ocupo 11 de Impol'tâllcia pal'a os agl'icultorcs, SI:Il C;lmal'a Dcputaclos, lua VI-trlbuníl, Senhor PI'esldente, para, 1aço um veemente aplêlo para que llosa Intel'vençii.o lnchl~110 abonocongra.tulando-me com o Senhor Pl'e· S. S., o Senhor Diretor da CEXIM, 1unclonllllllmO Postal Telegl'MlcOI6ldcnte da República, acentuar, a ím- o aprove com a urg~nela. requel'idu 'VIsto constar não serão ecneem-portâncla. da recomendação que Sua pelr. tal,ta do produto, que vem cau- plaQos citados servídcres motlvClExcelência' acaba de fazer 'ao MI- sllndo "séríos prejulzos e pl'eocupnçúe6 reestruturação ,sanclonaaa em' ••nlstérfo da Agricultura, objetivando' a aos-lavradores. ' 1950, quando alto custo vida au-~mportação de inseticidas e cuja re- Como o meu projeto de n,O 314-D menta progressivamente dia a lllavenda 1I0S agrlcultore6 deverá ser fel- de 1951 vai ao enccntrc do desejo não se justltlcando, assim, essata lJ01' aquêle Mlnlstél'1o a baixo pl'ê. expresso' do Senhor Presidente da Injusta exclusão. Contamos pres-,"o, República, uma vez que autorlzll o tlglo valiOSOS nossos cultos e aml-

Com multa. procedência, o SI'. Prc- Poder Executivo a abrir, pelo Minis- gOl! parlnmental'cs, U quem osldente da República, nêsse oportuno tél'10Qa Agricultura, um crédito es· Pari Já teve grandes servlç08.despache, ,aInda. acentua: O pI'êço peeínl destinado ao barateamento dos Respeitosas Saudações. - 5e-e a qualidade dos inseticidas são ele. Inseticidas de combate, às pra~as que guem-se as assinatura:;.mentes fundl1lllcntais para o eusto avassalam a lnvoura e ao torneei· Em nome dêsses tunclonárlos, Sr.da pl'oduç!'io ngricola 'e é índlspensá- mento de sementes baratas ao vpe- P!'esldente, fa~o um npêlo às comís­ve1 a adoção de medidas que assegu- queno agrleultor, solicito ao prestf- sões técnicas da CClmarl1 e ao prOprlorem aos agricultores o suprímento gloso e ilustrado LideI' da Malol'1a, Qovêl'no, para que a sua rectamaçãcl'egUlllr, e a preços razoáveis, de ín- o nobre Deputado, Gustavo oacane- seja atendida. (Multo bem; ?nllitosetleídas de boa. qualidade. De fato, ma. a fineza de tomar as providências bem),se a formiga e outrns pragas da la· cabíveís 'para li pronta aprovação O SR, MEDEIROS NETO - lNãovoura destroem, em cada safrn, ,mais dêsse importante projeto. lot revisto pelo orador) - SI', Pre-[le 30% da produção, não se compre- Senhol' PI'esidente, com medidas sldente, não pOderia deixar de darende que o Poder Público, por mter- dessa uatllreza podem estaJ;, certos conhecimento a esta Casa da cartamédio do Ministério da Agricultura, de que. realmente, 1\ produção uo que receb; de três acadêmicos da Es­l1ÜO esteja, permanentemente, apa- \laís aumentará. (Muito bem; mul- cola Superior de Agronomia de Vi-l'elhado - inclusive com grandes to bem), ~osa, Estado de lvlinas Gerais,estoques ,de 'Venenos - para o com- Dllran~e o discurso do Sr, aer- são trêaataecanos Que com gl'alldebate sIstemático ele calamldOCie que, ?>!CI/IO Doc7corno, o Sr, RUlI llan- sacl'lflclo 'realizam aU seu curso edeaístímulando os agrlcultores, con- tns, 3.0 sp.~retál'io, deixa Cl 'cadef.m apelam pOI' meu intermédio, ao Ex-corre para diminuir, a nossa produ- da WC3ldéneia, «ue é octt'lf"da ealentíssímo 51', Ministro da Agrl-cão, Quando, na realidade, necessita- ''I1e/o Sr. José AugllSto, 1.· Vice- cultura. no sentido de que aquelamos prcduzír cada ves ma!l; e melhor, Pre"idcnte, }o'aculdade, como as demaís que In-

Tenho recebido inúmera6 l'eclama· O SR, PRE8tDENTE - Tem a tegl'am a rêde de Institutos supel'lo,l;:ÕCS das tonas produtoras do meu palavra o !'Ir, Benedito Vazo rea de agricultura, possa. dispor deEstado, sôbl'e a falta ele en:tOfre com O SR, BENEDITO VAZ - (Não bolSa de estudos, de molde a que se­qUe lutllnl as fábriclls para produ- foL revisto pelo oradOI') - Sr. Pre- Jam ,benerlciados os estudantes dos? ItlseUcldas e, pal'a que conste dos sldente. há, ,dias tive ouortullidade Estados, mais remotos ,do pais, ,i~...is, a carta qUe me tol enclel'eçal1a de )ll'otestal' contrll 05 têrmos ,da Quero Ir~ar esta cal·taao apêlo quevela Câmara Municipal de 'Santa Port~rla n,· 236, do MInIstério ela Fa- lúrmulo ao Sr. Ministro da AgJ.'lcul·Uosa, no Rio Gl'ande do Sul. - zendll, que fixou em apenas 3D' mll 'tura. com o: convicção de quc S, E:.:,"

Estado ,do Rio Grande do Sul. sacas a quota de exportação do café atenderá o pedido que reflete náo s6Câmara Mwucipal de Santa de Golâs, e o fiz porque li produção urgente necessidade daquela unidade

Rosa. ' de meu Estado 'é- superlol' a 120 mil da I'êde educacional do :pais,' comOSanta R~a, '1 de a:;:6do de saMS. ' também, ser"irâ de Incentl\·o e to·

1052. Boje encaminho à Mesa l'cque!'t- mento 1\0 _ensino superior da agrlc111~

Of. n~ 122-5~, melito ,de informações' ao ,n1~smb MI- j'tu:,~ qUe' 'é, lncontestàvehnentc, a,5enhur Deputado, nlstério para (Iue eu possa saber as maiol' unidade educacional' do pais,Em face da aprova~ão }lOr estll l'azões que determil1aram a referida (Mltito bem),

Casa de uma Indicação de amo- pOl'tn,rlll, (Muito ::em: muito l,eml, O SR, N'EGREIROS FALCAO ­j'ja do VereadOr Sr. Eugênio J. O DEPUTADO SR. ROBERTO Sr. P1'csidente. com Imenso pesar, emB. Brod, que abordou com multa MORENA. - "P~ofere di:cll,rso que: I meu nome pessoal e no da bancndapropriedade a situação pI'eclirlB e1~tr':!1ILe lL 7&!lleClo do orador, s~rCl I baiana, venho associar-me às justasque atravessa no momento a~ pullllCado r/epols, manifestações de pesar pelo desapa·princIpais fâb1'icllS de Inseticidas O SR: MF;NOON'CA JTrNIOR reclmento do eminente médico pat!-existentes no Estado, que devido (~âo fo, revisto ll~lo orar/ar; - SI', !luar. 01'" Januârlo Clcco, 11m dos.a falta ex~luslva de' lll:l.tél'la- PJ:esidente, tenho lecebl~o cl~zenas de homens mais cu'tos mais notál'elsprima - principalmente enx01rl1 mensagens dos tele;;l'aflstas e' posta- " I ' '~est1io com sllas atlvidade~ listas das Alagôas; os Clu::tls l,eCln.commaio!' scma de serv?os prestll:quasi complecamcllte paral1zadas, ml!m COI1t!'a a ü1j\lsta omJss50 da dos ao Rio Grande do Noite, do qu_resultal1do' com 1650 li escassês sua classe 110 projeto c1~ aumento dos l1enhum ~esternunho mais auto:'lzac1Ode formicidas 110 mercado. que f""donárlos ch'is da Uniáo. eu pode!!:l illvocar ,que o do Lustre

... faz a nossa In"oura sentir IlS Como li reclamaeão me parece mui. Presldente de nossos tra.balhos, DOeonsequênclas de~sn faltll,-de vez to justa. venho àlvlllgâ-la dcstlltrl· m~mellto,que os agriCUltores, não dispondo blmo.. Ilpelando pal'a o.s Comissões A noticia ecoou elo~orosamente, níiode Inseticidas, sc vêm na contln- técnicas onde o pro,leto, de aumento só nqul, como, estou cel'to, em meugênelll de delxal'em suas eollteitus se encontra. no sentido de corlir;lr Estado, pois os serviços l>l'estaclos por~erem totalmente devoradas pela Ia omlss5.o, pois o cncarecimento da ês.se g,rancle e humanltárlo médicOprm,Isa, sem, que dl$I'Ol~hll dos vida. continuo r v,el'tlglllosO, tem-se foram, en,ol'mes 11 sua trajetória bri­

l1Íelos neeessárlos para combatê· ,'erlflcnrlo, também em rela~ãc, aos lhante é conhe'eida, quer do povo dolos, nllo s6 est,a como outras pru- fn:l1ciot1ârlos dos Correios e Telegl'a- Rio Gramle do Norte, quer do elag'lIsque, periodicamente, a.tacam fos, ' ,Bahia e ele outros Estados,c destroem a ptal1t~ão. '\ O sr, Celso Pe~alllla - PClmita Há pouco tempo ocupei esta tribu.

Isso nôsto, o signatária da 111- o lJobre Deputado, O pro,leto valtra-, ' ~, !fi "'.dlcllt'ão, pOI' Intermédio elesta mltal'. Inielatmelltc, pela ComiSsão de lla paar dizer da 001'0. mo...n c~ eXl~ Q

Casa 'llPel::t a V, 1<1".'. para 1'f\'C Servlco Público, c ,já apI'csentei tente em Natal, que é a Matemldac1_Intercedalunto a Quem ele eU- emenda ,110 sentido de nêle inc] 1111' Junuál'lo clceo, e hoje VOIV~ aqui llararelto,no sentido de Clue as Indns- os serv!dOl'es do Depnrtament'l .Na- me solldarlznr com o sen.imellto dotrio.. de InsetL.:ldas em no~so Eg- clonal dos COl"1'eios c Telé'lrnfos, gTande povo l>otlgull1', a êle assllCia·tado. selam cOltrenientcmente O SR, MENPONCA JUNIOR do n expl'essão dos mcus, maIs pro·suoridas de matéria prima. para A~radero o esclal'er.\mc'1to do ilustl'e fundos sentlmel1tos pessoaiS de amigoflue suas attvidades ,Iliio venham eole'!u, I:' estou celoto elE' qUe (I pie- e admirador, ~uja emotlvidllde 80­",ol~ sof1'er solucllo de eontlnul- 011'10 aO·OVll\'li. as emendas rIo vossn frem; igualmente, enormeabaJo <:omrJade, ,e. pam que ti, nossa pro- F:xc:elência. com sua Eenslbillcl~dc c o rude g:olpe com que a Provldêt.claf1urflo f1"'1'lcola l'QO f!oue exposta lust;cn, l'etl!'a de'nossa colwlvênclatel'rena o"., exterm'nJo,aclll'l'etal1do com Mas, Rr, Pr'l,idente,ve~lho tnmbélll homem justo' e bom, que foi em' tôda.so \!l'a"PS nl'elurzo~ para :l eco- r9 7er ~111 11l)~10 ano 81'. Minlstl'o da a Slla \'Ida Itl1ntnosll, aquêle grtUlclc

Mm'a dI' nn\11lcilJlo, ente como F:dtlCam,o, 110 sentido de tomar M clíl1l~o (llfuilo vem' multo benl).~ sahp tAm sua base apolnd:l, Iwo"lrlên(',!as llCCR'sál'las parl1 que o. O' SR PRESIDENTE .... PaSSa-se,." norlc1l1tura; ou' devido li. tel" o"ol'essOl'l's do Cur~o Supletivo cl'lS ,'. T ' •··",;,,<10 do seu soll) fá alc!lllcou r\,197ô~~ I'crebulIl, Vi.'llCit11C!Jtos,jlo!s. ao 1:1 unde e:o;pcdlcnte. em a, pa.a,.",.. o;t"n~Qo de de~taC"le "1"11trl' <Jo"f(ll'm~ tr1errr:ll11M lmímcl'os CI\lC vrfi ,o SI', BIJae Plnto, (Pal",I),'s rl"'''~'' C0n1111lns elo Flstado, , wmho l'eol'hcm10, esl,lio com atrl1S0 Nuo estll presente.

!"o":"''''in, com n s~la P1'overblnl ~'" ~p.is m~ses nos seus magros 'PI'O- _ Vem a Mesa e é dcferido o scglliutl:'·~""·n, ...ncm esta Casa C1ue v"ntos. ''''r>~.,,,''to 0(lu1 co\"tldo, ""'''l'l'cO Er' o ou tl'nl' n d

'•Ar (nrulto nEQtrEnIME~O-l,,'r l:'.r' e<"~cfn1 ""nl""-l" " e l~" 1M,; , ,. " " •_' • , bem: ?'luito bem). SI', Presidente,

Ato"' ""110 satltlR~O~S. - Del/- O SR,' AUGUSTO :MEIRA - INflO Nrt ql1nlic1ndc ele llc1cl' de llnl1r."dn'r!1lH'1l Men,~el. Presidcnte, foi revLsto!J)elo orador) - Sr. Pl'e· , " 't • j' dld 'n. 'I fi 1\0

,".1...... "·~"lrl".1b", (lua acnbn dl:: sldellte. acabo ele I'eceber dos postrt- "O.~Cl o ~e a ~ollce ,R. lA\ nvr .''';1' 1>, '-"'''0'''0 no Se'lhor DII'''' llstas do ,Estado elo P:trá o sc::~il1te dei·1.1tac10 Luiz .ca.pa.gnonl, que fallí

",,~ "',(1""'10:t..1:,," 1kenclame-r" [le telegrnma: uml1 comul1lc~ç(lO. - POllciauo San-, ~,'iY1 to"'p,1n,dl1s d' ".,"'ofr o , l1'1!ci"- Belém, 1.0$, ' •

'-o" ~" "'loh. rC~'I'nrcs,Como SP. Vimos. l'Cr,pcltM1111l1'11te 1,~c11l' O sn, PRES~DENTE - Temtl'uta de um llcenclull1cnto de ll'l':llj-J l1:mmente J'eprCsellUmte 1),U'aC11· ](\\'l',l o Sr, LuIZ çúmp:l~lJonl,

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DIÁRIO DO..COÚÔRESSO: NAClo"NAL". Novembro de 1952

:Brl1s'pelrcs. também Hustres e capa- 'I"1'':'.'o:a àa.srolônias' . TCl'!'Il'do ví-: ~C; .senhores deputados. Existe 1,\ 110 1Ex,cdiçâo RGnc:J.dor-Xingü, ncmeande7'!lS, se manírestam da mesma forma. n.hl~., o m31ho,'I'I11110 brasHciro ,In! dos IiCIl;!;lquo e rcuicto Interior do ·13~"-po.r;l seu presidente o minlstrc Jo7J.otJ Prof, Manoel Mendes, .da FOl1sec;l, seus vínhedosve das suas cantinas. siI uma instituição Cjl1~, pelas suas ele. Alberto. .eminente catedráticO de agtonomla. Há l101' aqui um ti·llo de "Cabcl'11et" Ivacas rlnr,lidades e peto multo. r.uejá O ministro Jo5, AI~l'to, opor causarundador e ex-diretor do Laboratõrlo e o seu irmão gêmeo "Mel'lo~" ríntcs Ifez para, que o pui,1 alargasse as suas Ida Co~rd~na;;;o da, r,locl1i.a ;io Eco­Central de 'En<J~ogla, com a I;n:ande I.cves e sêcos corno o ar da serra que üO;l~,th'as 11::nw:1as, merece ser _,co-, norn.cn, cctavn ~::-i::J' ccm:;atldo v.o­autoridade de seus conhecimentos. rc- .só cedem lug-ar aos grandes vínnos I nhrclda d,:l Nu:;l:o. Essa instituiçao é IJentnmcnce em t':::l() o pr.,j,I, .de modo(.oQnl1eeidos mesmo 'nà Eul'O.pu, decta- I europeus". . I:t. FUlld"çaol~:'mlICcl1trul, ". . 1111';0 a nova il,st,i~u.jc.ã{) foi l'~c_'bidn.:ra:'·O B~asil Me,'idlonal Ja es.à PlO' At'm da clnmorosa h)jllf>ti~a con- E;C'[J2d'ÇCiO Roncaãor XmUlI . numa a~mo:~~l'a (te Hl20:n!J:';ellsao ti"duaíndo 'qua,itldade ,enorme de v~I'!e.1 tru 110~ZOS Vl~ho,".'".0 dO,Iu"Oé<J, Ílú c,a;ol P.?l~ um u;creto:le.1' ,do 51': U:;t'.:ll~: p~:t", ele mt)llcJ e de ,d.~sirl~e:'es~c. c<lades de vinhos flmssimos, de tf.idas l das lm):on~,o:s, e cuc, dm:lte tia Cl~'" Val,j"s,. então PlcHd,nte tia R,ellu at.e de hc~tlll,d~dc por r:a.le c.c ovtrcsas classes e tipos, 'capazes de Iígurar valorização docl'u~eiro, o B.l11;)O do ~I.:ca'.f0.l, 110 ,~~loO d?, .19~?, Cc'!?:,U. li ~?ntI}3,,~ mlO:st:o ~~j,~ A:b~l:t.O. il~'e m qualquer mesa, sendo tão supe- Bl'asll, COlf1, s\lall<Jhc';~n ca;11blul, C~T.O I':";·'ll~~.~aQ H~....,d,~I:Xl~.gU, ~,"~nd~ ~~m,col~~ ~ de s~u. l,cltlo p:sEQ.~l c QoC

1.';ores quanto os grandes vinhos. eu. faz com t,C:'US. a.s lm.i:J.ol,'U:l.ç.;es, tan,lcelll. ~Ub?.dl~a~::l a, coo.~", Iln,a~ da ,:,1oci~: . "'~,s, nJ?,CiC,S .d~ ,t!aJ~lho, ,ll'UO '(l~.U irn­roreus e ele outras procedências sl<,Jjvcncicna a ímportaeão das bebi- ~açao E~:I1'UmlC~, _ti. que ela )llçslde .•• .po. tànc.a as 11l111lUa~s e caíúnías qu~c~;;.o têCl1ic~. \10SS; afl;nla;' qU~~as. Por isto. aqueles milhões, de dó- ,.e ~. MmlstJ'o JoaO .Alb.e1'~0, sc~c,lo a S~ "lhe a..l;:acav~lJl~. ent:<:gcu.-se, dereputo muitos de 110SS0S vinhos su- iares gastos~om t1i~:)ue vmnos e·IChell~ ,da lr.esm~i El:p;ellç,:o ,co"'l;.~da corpo e al,ln.'l, ,a l}:Jvl1 C!J'ganlsa,:<,o,

" , ,', , champanha, nao devem ser aval,ados no blilnante 01Lal (l. l1<lSS~ ex7' cito Adl1wltstla'iCiO .Jcao Alberlo:PJIIOICS ,aoê estlang,~~o~, E, ~,l11 ne- nu. base da ítusôr.a t~xa dli càmblo coronel Flavl,ano de Matos :VaJ.;'lCjUC... oraus c;e 18·H e 1~45 marcam a r'1..'el 1= exag 1'0, cons elO a c ,1.mpa- olicial mas sim' no se).l l'cal valor, A E~p,d!çao R,0;v::S(lor-X1ll1u, 'lu: de atlvlda:,,::s mais -jllt~n,"us da F','n­':nhe gau~ha S"J!lCrlol' às ele orJgem aquisitivo dentro'do tenitód(l das nU- tinha c:tráter. estl'ateglco, d."sti;:a',a·ldção, A,' partir de Ubel'1r,jldla, 110 ·"ri­estran:!el,l'a"; '" . ,. ,&2S qt:e nos y"nderu, u3ué1€s, llrcdt:~ ~e à eX<Jl~l'açâo cie vasta ,,;leoa d\l t~~. a::gl;loM:;.u~:J'o•.de Olcipde .Fronteil'J,

,A rlgoI, nno !,leeisUlJmnos unP01.tlll l tos; Dent:.o deste crJt3l'io rcu!1sta c .~_ comlll"tamente desoonhedda da 1·- no mUniCl!)lO mllleh'o de Frttr.l, de'VInhos, porquanto, dentro do crilel'lo in~ol1testáv,'!l, com a conce~são ,ele 1lao·.cmt:'o-Oest,e do paIs eao esta.:.Je, An::polis, em 'C'~iát, em·, cOllve:'g~l1cia"jgora11te de se impedir a e11trada de lOíl,OOO dólares, por e:-:émplo. não se li<:,.lmeuto de pont<l8 de 'o.pojo para o I!arl!. São Félix e \)~l'a Agl11'ças. POl'Iproduto estral1:J'eu'~ cujo similar já llltroduz1ráo no pais, apenas Cr~ •• ,. e~_udo co apl'ovejtam~l1,toda. gl'l\n- (liste'l1clas doe Cjl:as1 mil. qullometl'os,esteja .s~n:do pro(]uzldo ~m 110S80 pais 1,87M1OO,Cíl em bl":Jlllas, n'lus, sim, de<! v1a:~ llUV111is que detlv~lt1 do P..~- ia.m. s~ [azenlo _"'.lntü' as l1tividfod·:=s (:ll.iIl. prolblç110 seria um lm.perlltlyo da Cr$ 3.500,000,00 oU mais at&, Drsta n:Dto Centralpal'aa Amazonia, e :lt1a- nova ol'galJlsaçao.E enquanto a Fun­l'ealidade . nacIonal: o Brllsll ja. pro, lorma o volume !lnl)Ort'ado não é ape· "~s das quais se pl'ct2l1dia .l'eforçar, dação, dt1~'ante éSSepCl'iodo, se de.­

'(\uz seus VinllOS e cl1a.mp:l.nhes, es- nas ~uêle que ·lIpare:1~elllellte de:·e:·- e',entl.:Ulme11te, as comwlica~oesentre dobrava em .variados empreendimen-i\}l!indidos produtos eonsagrados pelos mlul1a cifrll de divisas concedidas o S:ll c .0 Norte. _ tes, que al>l'al1;;lam tam~mos 1);'0-~11.::nicos e conhcce.:lores, e, por Isto, t1elo Banco dn Brasil, mas muit~s O:·SI1ll1sa~a a Expcd·içao',ob a dh'e· b~emas de as~istêlJ.C!lt lnMiea, 1m:I"'-(]i.5pensa a im.llortação. , nJl1ls. ".'. t:J.oriencaçao do Cc~onel Matos Val:t- çáo e melhorb ,do padrão d.~ vida elas

Mas, uão somos contra a. Imr.~r, Impõe-i*!, desta. forma. uma l'ldic~l c:ue pAl'tiu esta festivamente d~ S:10 p~p()l.o,;ões, a. Exllediçê:o R011endol'-tação aInda que ela cons~ltua lUllll. modillca'ão na orienta~ão que prcsl- Paulo; indo acampal' 11 :nar-:;elI!- do Xll1,;U. atingia. a Illal'g<ln dll'eita (toinjustiça ao esfOrço de todos ·quantos de a polftica de Importações de bebi- do Agra.~l.1aIa" e U1territóri~' gOlano, le11cJ,á.r'0 l'io das:Mcrtes,· a 30)0 quilO­4e dedicam aos desenvolvimento' da das. 'Sabemos que Jlal~es nos compram ~.e dias úo an,o de 1943, E.8;\0 paulo" metro~ ,el:l ponto de ·onde havia patti- ..vltl-V1rlloultura nacional: estas cc11te. nossos produtos com a, condl~ão q:le nonde, 1l11tes· ja ha~an1 p~Itld~ ~a:i~u.: ~o, tenco aI fund:Jdu e construido Ch~nas de milhares de trabalhadores que importemos SEUS vinhos e champa· Bandell'~s, t1emon.,~~usc,U 1.1t:l."S~, 'iatltma, '.' ,. • ,}.se dedicam com carinho .í' cu:trllUll nhas, QlLe se atenda, o quanto possi- [lor mab eõta na s,,,_le c1. elOll"tiH)S 1l:ste pr."..o as.slnala o COllSc";O ~vide, à luta contra esta infinidade de vel, cstll exi,gélll:ill.. se\" porém, h' de r-e1tos 'pcl'> ~u. comercio. e cO~3t:tl.1i- muitas estradas c a. abertUl'a d,~ u~na.malesQ'ue dizimam OS parrelrais' it encon!;ro ao grande estõr;;o que produ- .:105 de flenclOs all111el1tfrlO~ IOwpas, uoya.l'oelov!a de CalapOnla. 11 Aragl11'-'00 - d . h ll. 'I tO!'tS c O P<X1er Púol!co estão ta.zen· calçados, medicamelltos, et" ça.s, a construção dos ael'Oportos d;): 1;,19110 ~, v~ 0f' sua. lJ)dUS~ .a~ do neste tetor, Se tOda illd,ústrla na.- Nesta o~a..siiio! nos p.rllll~lro;; i118la.ll- Caia;Jônta·,_ .~.J:a,garçns e .'Chavalltin'l.

açao e Clm[l<lr e para os cen 1o~ donal me:'ccc proteção e ~e o elemllll. tZI; da ElCllediçllO, as. esCraGas entre a cOl1struç:ao dos CnmlJ05 de pouso deele co~sumo••Nao somos contra a Im· tarciesl;a proteção é evitai' a COllcur. Ub~rlandia, cidadc mIneira Illl Estl'l1.· Mal,rlchã, Sf.o F-':lix, 'l'alJguro" Gara­lPortação de \1nhos, Mas as autorida- l'éncia de similar estran1elro, nã:J ati- da de Feno Mog!a.na, e a ml1.l',~em do j)ú. dos Indios e Ja.::uré, No, seto~' deele: responsáveis devem atentar, bem n=oo porqt:e al:ldll se continue mll- Ara·guaia, em Goiás, assistlro m a um, rádio·comu'llkaçü2s, neste período, f'o_!pa.a. a realidade da nossa, vitl-vlnl- metendo llossa viU-vinicultura a ~tlt· fcbrll. 1'ai-e-~~m, Era. mle'.'a.s de "e::- ral1l in.staladns estações l'ód:o-h'ans­.::ultura, t6da yez que tiverem que opi- í~bulos11. concurrêllcla, ~tl.'an.gclra.1 ;:Jedlc10nários que se dirlg-iam.. para misscl'as em Ub.erlandi:1, Itio Verd",110.1' ou decidu' s6bre osqul1ntitativosDianh do verd:ldeiro cxcesso de Im- !,e allstareln na. Ba.1Jdell·a, e eram Ot1· CaiapO'lia, Ar3.s-a.l'çns,Chavant:l1a dcuja importação deva ser permitida, porta!)Ões nos 'Últimos allOS medida Iras tantas l~vas ti:: "voluntários" que São Félix .A continuar permitindo a ,entrada de "'erdadelramente just:l. serIa' aqucla volta,V:lm - porque não 11:1vi:l111 en- Frulo desta cdmin!stração é :t Foi­f~':>uloSa$ cifras, como. se tem feito que, por alguns a:lOS, não 11el'mlCisse contrado a. aventUll'a, ~c :;eUs,sonhos. tação ElIperhn~talRural de R:·~ ,,-(l'­a,e hoje, estaremos pondo em cheque a. enl:t\.Cla dêst-cs proo'utos, seria uma S,d\l't1da pela' fa.::llldade Il srattli- de, eslabeleei,mellto elestillado a IOI'­'Iln1a das mais pl'omissoras de bené. econ<lmia d.a di'ViSRS e, ao mesmo tem· dade de transpor~es flue cncon.trava mar té:llkcs a;;l·lcolas, e que tevc a.fIcas 1'lque~as nacionais. criadas pe'o :lO uma. proteçiio ao consumidcl' 1:a- l'UnlOU para o sertão g~l1te dc tOClOS os dU'i;I·lo l1O~S,'Vllis técnicos da ~eo;~e,sfôrço de, d<;noda.dos, plolle1l:cs, uUl;i- ti~nal, que passaria li beber vinho de lJ~!pes: homens das l~1'~lase" 1110~OS ~ V!~6sa. Nesta. época a Fundaçi"o­J;a.:ios ll~r,técnlcpsbC;1emé:tios do n05SOS pIlI·reh:aispa".ando quatro 0\1 ,?~sav~n~d,as. E!llJ!llo~ia. ~ed~U~!a-. l1ls.t~lo~, em,Ç.aiapó:.U~,. uma, o~aria.:Poder PJ:iblleo, . . ~lnco vêzes mll110S que o que estala ,~e d.e cl1_gooa lío.que,eln ~,ez li" uma l11scalllca mO"lda P\lr torça eletJ'lCn o

No '<os rodutos vlniculas são ótl- lldga.ndo por i2-.:::1 pro:h;to c~~rün:;e!_c~1:ablna paFa enfrentl1r hl~ios, de C,\" f·;)z cc'nstruil i tema vila operária,s. NãoP cl1e assem aquelas mani. "'0, :llÇO~ c anzu-co .pa~a pa"canas n;:::ra;i' ~1;'I·U. ainda .do lll!ni.~t!'o João Albcr-

:nos, _ {iNOS antes c'tado" D·~ oualquer forma ]Xlloé111 l.:llla CC'l- ,hooas e de :;anlJlpcs onue o dl.,lllIlU- t,o e a fU1Jdaçao da cidade de Aragal'-..esJaç~~o~o:té :~1tro' CúmQ ea~os ll~~ clusiio'se Iol>ise: núo' ";':1' llc~slvel COê- t,e bl'illJR.sse à 1101' datel'l'a, Nceblam gas, na con;fluê:1CI.'l 'd<lsrios Aragua!:l'~, c~ ,iê I 'f lt '';;r co- ,lnuar neste elrog'&ro na~ impvl'ta<;ôL! ra~ões, 1ll&~,h;CI.dos c foices. Dai, ésse e das G:'aças, onde instalol1 uma gl'all­ltolel>COS, exper. ne as ,~ ~s ~.de u- de bebidas, Esta, poOlitlca,· além (\e seI' V:l.l-C-l'em kJl'lI 11 que me l·ererl., de cerâmí:u. UlUa bem aJ)E1.l·ell1ada.legas desta CaIDllraS, llu8:;e: s !Io- cO:ltrárla à orientação cleau~tel'idacle Mas em quanto os ~es!ludic\os vol. a- .serrllr:~, uma cal'plntal'l.a, fazemlotldos. que recebEram calo.o.o, quõ elevemos sesuh', {-etc dire~amet1te I'am llcl~eles que hav.o.m.lJrocumdo a c\lnstruir casaS para. fnlldonflr:o""e1';1?S p~los. el:eclentes vInhos estlall- c€ntenas de milhares de brasl1eil'cs ExJ,;:C!içao 1:0 ~adlo !l~Op0.sito de cc~- !;a1'a estação ele :'á:lio, ])ll,I'a e~~o).:;.'l;qros sel'Vldos em jHntares e ~ue, "de que, com sacl'11:1clo e 10\1Viwcl nmo!, à .J';'''~'''o t:'a1;lalhl\nm er.t.a.tndamc'\1.C um modernO () confortável hotel. I';tl's!pois q? bem cOll!irmo.da a pro.e- tcl'ra, cultlvi>l1l suas vidc." I):'o~uran- na constrliçao da l'DllChos pn:.'a a 1'1'- foi, sobrt'kdo, no setor ela nsslst~n:'a.liência. d:l. beb:dl1, ,trouxeH.n; )Jll,ra do lá. r.o 10l~oillqUO intel'lol' ser ú~els ta'Bual'da. e n<:5 \lrbl~~tCS. rccOllreci- hospltal'!l' que esta benenlerica ad1l1t­.00 convivas as gnn'afas, v:lzia~, mos- il. ~ociedade nl1CiOlll1le engrandecer o mento.'l,do tC1'1'eno a 1:11·acllr. ni~tração mais se esforçou, e dat:l.<tl'<'1ndo que o que se ha1"l!l servido era Bl'a~il. (Muito bem; muito bem, Pai· Entre os )Jrimcu'os a chegar, e que dê~se tempo o HvSp:tlll quo nInda hoje'Vtnho nacional com I'ótulo de v1llho mas) , ainda hoj.;l por lá se cncolltr3.m, es- ft!UcIo:m elu Arllr,::r:-çaq,c onde tr\bba.estrangeIro ..• E o mesmo já flzcram O SR. LUClú BITIENCOUR'l' -~1'am três jovens l)aul1stas - O.·lan- IhUl'ltnl m6dicos notáveis, clrur~·iõe••:;jol·na.listl1li desta Casa: ll. mesma. ex- Sr. Presidente, peço n palavra par,,' do, Clá:dio c L~ol1ardo Vilms ;Bôas _, cl!nlco~ ~ lJ~diatl·as. :E foi nêsse 11os-lPeriência, o mesmo resultadol... ttnJa reclama.ção, os quais, peloafan C01U que se lanfa- pltal, de COl1s.!:ruç/io de ell1el';ência po-. Contra. a nossa viti-vilJicultura trll- O SR., PRESIDENTE:- T~m a pa. ram ao facão, ao machado. e fi foice, r~m bem aparelhndo, qUe o notável

lbalham !números fatcres: são O ll'l:an- lavra o nODl'e Deputado, demons~l'artlm desele logo qt:e tra~ ell'ur:;lão Cahia oe .'\.01'OU praticoude númelo de casas de comércio. bn- • O SR. LO'CIO BITTENCOURT - zltlnl, em si, Cj,uatl'occlltos a~..os d~ !tu- eencenl1s de 0lJe:a.çõcs e' SulV()lI cento­TeS c restllurante~. em mâos de es- (Para. unia reclamaçl7o) - (Ncio {oi cestral!(\ad~ baudelrante. MM, te- nas d~ :vIdas, E I~:'lr iEna Vnhia detrangeiros .que SIS.tcmàtlcllXll..ente, C11- \revisto pelo orador) -: Sr, P:'es!dente, nho1' pl'es!dent~, sól>l·eest··es tr':s r;"u- A'brell, f~,lra cUl'losa, na sua a,1>a:'l1n­:xovalham' n~ss05 vinhos e 110ssas o projeto 1990, C!:ue extinguc 11.,clü.u- lista. tallll.'el no !Inal de meu di!lCU1'SO, cI~ de lloCI1Jio c a~ dlspllcellk, !nasChaJ1J:>.>anlles' é a fa:ta de um con- sula de assiduidade ou frequéllcl:\ 110S JlJc~mo porque .,Ies nlerec.~,n uma l'e- ploftlllt1am'::ntc ktzrl':ssado na. salva­'Vcnie~lte co~"'clmento dae)(celél1ela dissidios coletivos, está em re61me de íerêllela eSllecinl. E jã que "stou ta· <;úoc]odo~dc, hoje já fal~c!do. ê Si"m­de nossos l;r~3.utos: e, pior de tudo, u:·géncla. Entl'ou e111 pl'~me!l'll d1.'!cl!~- la11do. só;rc li ,lI;xlleài9iio ROllC~dü~ ~l'O kubl'lldo, C~ll1 _'lllo<:lolladll sau­êste crist:: "complexo QO inferiorida- S!!O e l'ecebl;u emendas. Uldo n CO:'l'll,s, ~~lgu, n,\o podenl delxa~ d.e.,~sl.ell- ~aclc, l'elas llOPt~1I2~CS c1: Al'agar;;ns,Ide" nc,clonal característica 1105sa em sao de Legl8laçâo soolal, ode se e.l- tar o Imenso e dcclcHdo c~ncu.~o que (j{) Ba.ioa, ele 1.0"111, ti, Bal'1':l elo~clação li ttltio €uanto é no<'o "o pior contrn desde 21 do mes passado,. a elll Pl'Cstou, con1 scu a\'lão c ll. sua Garços c de t.>:las aCjuel:ls co...~alll:ls~ • • I , é elh';, 'dO li N~sCll. conJ'ormidade, peço a V. Ex." 1coopel'açl\o o brllllnnte onelal da T!~AB de Clol.,âs e :M,\to 01'0...0.plodutoO estrangell'o m r ~ e mande inclu1-1ó nu. 'Ordeln do 0111, in· major ,AntOnio Eu;:êol1io BC\Silia, ·POIS[.Elllfllll' lll\l'~\ !ecl1M.· o C1cl<) d.' rca.~0, .~aik PCl;e~fn~uce~:=11~:nl:~~ ~; depcndentemellte' <lo pl1l'~cct" da Co- () 1*!11 e1'~ Q únIco aylão 'com (i\l<: COo:l- liz~<;,ões à:l. a:lm!llistra1lío .do mlnis.roZ.I. osso _os ' '. InissãGl em al)rêço. (M'uUo bem/mui- ta1'1l. a Expe:liçf\o, ,'. JOI~O All:ler~o lá estão, em Goiás, fiI::écnicos e ,o. el..-perienc1a compl'OV111l1 to bem) _ ,. E foi IIssim que, O'..ga.nI~l1tla li PlIse :Us!llll. de Al?ueul' (ie' S:llltn Iieiena e1'~re1l1 ;~xce.entes, o~Jas possuem um ,O SR. PRESIDENTE _ A M~,so de retas'uarda c !el~s os primeil'o,' as Caleu'as de Vl1ll Ma!'la, '"lll'1l.1'C defeito: 51\0 na;:lonais, . recebe a reclamação de V, E:.... C. 1':t1 l'Nonhecllllel1t03,a Exoodlçíio entl'ou·lC'hell'OU' llOtém, o' ·29 do outu,bro de

A consagrada escritora ,Rll(;hel ele 'atende;la em. harmonia cem, os têr- pelo sertão,' _ •", . 1945 e a sItuaçÍ\o !!nalle~!l'a da Full-Quc~ós, numa de SUI1S en.::antll<lol·as mos do Regimento, . Fll7/.(larjlio BI'C1all central da~ão começou a &e agravul·.-Toc,Cl.3e:':lll1cas, ep1 MO Cruzeiro'~ •. de 28 de. O 5R..PRESIDENTE _ Dou li. pn., F.lnqunnoo ll. ExlJcdl~ii.o ia. le'l'a\1do a os cm,preendlnlentos foranl llaràllsa.:fW1hO, .dO, 1852" assim começa: "De In;,.:vra &O SI', Plln!() gn~'er., D.O ,!rll\lClc cabo a sua: 1lllS,siio o Ilrcs,idcnte Getú- ,IdOS e com.eçou uma.luta tlcalliclI p~'o.!p~imell'O ehamava·se I1l!Jenas ,Caxias, cxpc,diente. .. 110 Va~M, pol't11l1 decreto . lei datMo ti. eon~l\çli<l do que já se havia f(11­:MM agora· é . MCalCiall do Sul", em O SR, PUNIO G...YER cx.! o 3e- cio ll.110 de 1944. crIava a.F'lmdação to e pa.ra nM lla.l'lIllsar ~ penetraç50

. hora conserve' o 'u]lcUdo gl'l1doso clcDuinte ai.5rmrBO) : -'senhor Pl'eS~Cle11. Brasil cchtl'l\l c :\ elo. incorl1orll.va,:l, ela Exj)~d1CilAl" .'..

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Tôrça-'{'eirll. 4 DI.(RIO. DOCONCRESSO NACIONAL Novembro,de 1952 12169

Pacf/icar;âo dO/i Cha"antel preendído, clu~ndo verlílquei, 110 Or· cimento ciOll deputados e senadcres a pratlcacia, aI c1escenQo,. em 16 de de ..E Mo,·a.qu,e eatou no :rioal elest&re- çamento, & dotl\Ç4o d68te formidável noticia da ~tmosrerll de delicréelito e zembec de HI50, em aviA0 Bcechcra:ft,

eallltulll'lio sôbl'c 11 ndmlnlstrllção do servtco. (!clImorallzar;ào que havia envolvido li pllotlldo pelo coronel LUfls "a.mpalo.:D1lnl~tl:o Joào Alberto é precJ:jo que O SR, PLíNIO OAYER - A dota- f'ntldade nllquelu.. rase a que Já me re- N, COOlStl'Uçlio dC6tll pista, que me­c1~'ga ãr~cma eousa sôbre a pacltlcaç60 ção já. foi multo menor, em orçanlen- fe1'1, E éste projeto sÓ· se kal1llfol'mOIl de Jlli1 metrCIJ de cOlUpA'lmento por 60dcs Chuvantes, ,Cona efeito, logo que LOS ll11terlor~, como vou elemo.l1litrar. na .L.el num"rol.lll em, 25 de maio delarll:ura, c:ompregoll o general Bor­se Inícícu 110 penetração dll ExpedIção O sr, Rui Ramo3 - Erll ele 10 ml- de 1950, sendo imlcllmelltc pDllafvel o ge.s Forte.s D. qUantlll de Or$ .... , •••I~mcl1d.ol'·Xl1J;gÚsur,<;lu um grl1ve pro- :hões ele cruzeíros, no Orçllmento pll.6- recebimento dllo verba em ·outubro elêlJo 1.152.184,30, tô<11l. elll pllga a vlstn el>lemIl1evulltadoJ>8l<l OeneralRondon: sado. Nê~te, 11 proposta é de 20 mí- se ano, oi meses apenas antes do ge-ll&i1m dlacrlmlnllCla:o J?I"oblema dOI; Indios em face dllo pc- lnões, Surpreendeu·me, na Colllll3lJlLo neral Bo1'gCj FcJl'te.s exonere-se det DellpelU.l efcl:uacla com ol1ctra.çii.?, E para a Sim soluç~ teve a de Ii'lnançll.s, a at,ltudc elo rell\!or que ~l>r!lO. lnlelo da construçv.o.. 7~,62~,60l"u.lldaçuo de lloS~l.Il~' um convênio com propO:! ainda um corte de 5 doe.s, Pelaa raZ6es ji elCp~tll6 o Conires- Maqu1Daria ematel'1ll1l1

.o Se1'Vlço de PI'oteção aos Indlos, e em rlcando a ve,rbll reduZida, ~te ano, a se obdtlnavll-se em nao votar o crê. lIc1quIl1dos, •. ".,', •• ,. 757,559,70.virtude do qual foi d211tacado oins- apenaa 15 ml1hôeóI, Obrlla desta natu- alto espoelul aoUcltado apesar do em- RemlltlSa fCltllo por Intcr-pelor C.wco Mcll'eles pllXa se esbabe- reza, que eatão descobrlnc\o llm novo penho sempre mlUl.Iteatlla'o pelo presí- médio d;l Banco doíecarno posto 5íloO D<:lmlngcs, em ple- Pll.lli pal'l!, o Br~I1, têm r.pcnas li. do- dente Dutra. Nesta Cl1Ila .evuntIlVIL- Brllllil 110 engenheirono territõl'lo chuvuntlno. Ií/.çlio ele .i5 milhões de cruzeiros, fe, contra a Funcllll.lâo a voz lmp~tllOSa Frederl.co Itoeplten, pu-. Chico l\1eli-elfs começou li. tento.! a 'luando qualqUer outro serviço, de' o vibrante ao entân Deputado Ca.fó 'ra lIQulslçào de um ca­allrox1mnçll.o aos ehavantes em 1ll44, :lur,llluel' outro MlnJfMrlo, conta com .tl'llho, eo pl·ojeto só foi aprovado grll.- minhíio e dllbpeslloS com1l1~ somente em 1~ teve COm êlt!ll o verbas 10vêi'lell sunerícres uesta, O ras aos esfor~o.s do eX·deputll<lo To-Il construç40 40 eam-seu llrlme~·o encontro amístoso, ur_ldbcllL'b'O _de V, E:r, ~,despertlL1ido nos- le,do Plza, ela U,D,N. 'paulista. e do .])0 ••• S20,OOO,~.:t:llnD,ndo fm1lJmcnte pel' cOWleglili a 1511 atenção c a do l'a~o 1'll.1'a a Fur.da- l:>óD!lGOr Atuío Vlvacqua" nmbém lJo seliOr dos trllllsportelisua. completa pa.citlcr.ção, ~~te fllto \:àoBrasll ccntrr..l, terâ o m~rito ele, Tenelo encontrl!do a Fundação na nio se debClll.elou o cl1ntlmlco:acUnln1.s­teve grallele l·epel'ClIÇào m~ Impr21W]" .10S próximo-. orçamentes, nos.Jevnr fj, l~tlmável sltuaçuo já ·por mim des- tradol·,tllndc. adqulrlc10 4 no,Ol! ca­de paÚl e do estmllgclro c foLnlUlto dotal'êSlle grande empreendimento cl'1ta. o genel'ul Borges Fortcs, para 1111nhõase· !llhll<lo, na medlda do po.5­d1lK:utldo nas ..mesa.sl·'~d,",ud:'s"..(\a.5 bom verbll.S malll condlgnu;s parll. a onfl'entar certos CllIlOli eUjllB /loluçêie.s s!vel, pa.ra o problema. rodovlar1o,.c~t(],çiloes raellofônicas. . . - .., . dUllo flna.llclade. se aprCIJent'nam Inllc1láveJ..<!, Mollcltou tendo, nwndi04lo..concertar. várloa tre-

Altminim/IÇ/ÍO Ma7l'liel ~'I'eira O SR. Pl.oiNIO OAYER - Obrlsa- UDi empréstimo 110 Bllonco do Braell ~bos de eBtrlldas, Nwe partlcu.ll/oL' 11...\ admlnLstraçio do :t.J:1\ Ma.x:ulFC'I'- do pelo 1Il?llrte aa V. ~... ua.l~portànell\ de Crt 6.50().OOo,ooé' ·~UM. gral1elc pl'eooupsçâo foi a elltrada

reira, su~es.sol· de Jo!i.O Alb:!rto, foi IIS- .Foi aluClll. durante êSte perlodo que que d:~Vt'rla ~-er pago quando do reee- Aragarçll8-eha.vantinll., a qual lS~ixousim dewl'l~a por SUo ~Iell'e1es, um dOs a .r'~~açiio .sofreu o seu grande teto ~,lmel1.o CiO aUlt1ll0 d~ Crt cetDll~ruid:a ilté M~trlnchan, numa. e~-lllo.b o.bl1lis&d05 crolllstas da vida dll O p.elildente I!:Urlco DUtrll., talvez im- .a.ooo.OOO,to, cOMeguJndo-o Braças li tenalD ele noventa qlll16metros,li'undll9ã<o BL'Il5U ceuta'al: "Mlll1uel pre1'.'lIOIl~elo '~~llo Cll.\llplln.'lu que ~e c0n.!knca que l!lCU neme de>ller~a.vil, No âmbito educllcloDlll .flJz sentir &I\'el"·lll1·a, de sua. parte, .colocado . lute- mOV1a contra a !'lIndagllo, chegou a .. .ti I?' lI.Ia.m· que, contllflCio a.penas liU.. I1ÇAo,crl&nclo novas cscoiu e mar._rJ.namentc na. pre.lileléllc:" dll. entldll- pensar nll. BUli, extinção, e nesce sen- .01P e&'le el!lprestJmo de Cr$ ....... dando forneer grlltulta.mente lIler.encia,de, em 1everelro ele 1947, lutou um .Idonomeou uma com1li.slio de técnt- ~,ooO,ooo,OO para enfrentar GS encaro rolllPMl. e calçfldo8C aos alunos, aoaoo inteiro com inteUjIJllcla. e tellfl,- :03 encarre;acla de, c!cpol.s ele proce· ,o,s do a.no de -1048 e com (l~ peque- mesmo rempo que t:lmbém ~C Intere~­cid&cle exeúlPla.res, no .sentido de rea.- der a rigoroso exame em tudo que se nll8 SUi:Jven\:6es ele Cl1i 8,OOO,OOO,CO SI\VfI pelos problemas de Saúde, NêstejUS!:u' (ll'l iál'lo8 aervlçcsda Fund&_:elaclona.!oSe com esta InstltuiçAo, opl- ~l1ra o ano de 1849 e ele C'l'$ l1artlcul&l",. rcaparelho\,l o HospitD.l eleção e os n<lgócl08 de SUliS diferentes nar sObre Il con\elllência dil manu- .O,OOO.OOO,OU para 1900 o gener\4.l Bor- AJ.'afiU'Çlls, dotando·o ele um pe.quenoeml'rêsas subIi1clls;rlf14 <Usina. Centri!ol tcnçâo ou dllo utlnçAo dameallUl, gcs Fortes :ellllzou a obra notável que &:;Jaol'elho de Rales X, determinou _oSul ,Goiana. S A E1IU'Cposto,s BrllSil estilo coml~síi.o de técnicos, depois de todo/:; c()nll~eelll. polI:! como j6.cl1ssa !ol-neclmento gratulto de Dll!'dicamen_Celltl'al Ltdtl,: TrllOoSportaelora Ama- lUI.;·er pereorrld'O todos Oll lugl<res on· o n:t~llIo de Cr, 23,OOO~OOO,OO êle~ó tos aos necessitado lIC procedeu tam­ZI}r,ll.S Ltlla. Usina. Fronteira S,A.) à úe havia obrws e de as ha,vcr cuida- ;) "l.llll. li reeebel' qlUWII 110 deixar o I:Jém ao reaparelhllomento dt gabinetedu,rllo .reallell«1e lmpc>sta pelllS ellretri- llosamente examinado, foi de pa.recer. sargo., tendo comcguldo del.'tar ao seu dentário ele Araglil'91\.6. .' •?~s que se traçara o governo de en- dla.nte do ,,-(dto dus reallzllç6cs encon· sucellt:or umapreelll.vel .s:IIdQ Bcm o Flna.lmente que.ro res&altll.t o Inte­tQo; as qua18 já se l'efletlam na exl,g;lI1- ,raellall, que a Fundaçdonlio ~õ deve- Legll(;'o de olvldllS. dc modo ciue --cu rêste to\!Uldo por êst.e preslden':.t UI»dade ela sUbvenç!io que o CODgl·...BllO ela sei' mllntlda como prestlglad~ e pllo'iIIa afirmar, sem receio de contes- tx.'Cll.nt~ as ciências,c'estillill'll no Orçamento l:lnqlieJ.:: ãno auxllluda, '. tll.!:llo, que se o Ministro Jol\.o Alberto A nllO ser os conhecImentos Clol,tl­l"~dUZind~o \)Il.l'a 15.000.000,00, ol!uê l.Ianuel,Ferre!ra foi dlBpellsatlo Oi: foi ,o criador da lI'unclaçl\o central flcos PI'Oplc~aclos pelo s~bil! etnógratol·cprcscntava uma cOlllprcssio de 25% SUIl ,CIlplnaoSII interinidade em jllllti- ce~:,~~~,.e.l) que lhe traçoll lls linhas o:emão RlUl von de,u ....oolll.sóbre arm relação à do ano anterior Seu la- ro ae j.l:l4~, 6'enúO !1omeoo() preSidem- mC".I!!.,' ele foi o eO:!Bolldacor dflllsa r,:,glAo do alto XillgU, decorr.n~s deboI' rol tão sl!encioso quanto 'aspero e Le efetivo à.1i "1.<'ullaaçãoo Dl', VI!:o,~o obrl,t, conseguln:io transformai' "um VlRgen1 ~ue f~i fêZ{~ 18r·e =.ct.lnstr:l,n'edol' poli; col1l!l.<;tiu tim fa Jl:.rdlll1, eleita nê&lc me~mo miF~ conjunto de e;:ljOo'l 11. l'co'lolver" numa ~ os es u os CltoS pC f\ om 5511.0 ­~'l' estlliCilonar'uma sel'le de empreen: ~ecompoBlçã... do Cor..se1bo Direto;. u ol·S'n.nlzação modelr-r contorme multo ~cn~::la l~lI.L\t1a-~~amQ,~,~ lhaturez~tll.mellltos qll CCOnl tallto entulllMmo Ad7lltnistrcçáp Viçoso Jardill' be~. acentuou o en;Cl1helro Pllulo c~chl'l" c~~a l~Úll:;. ~.Fu~de~°B~:1lêlc m~smo D.judarlall. pianejar e crll\.r, 'l~ Dr·VlçOSo Jlõr:Um esteve no. pre- gr~~'tg d~ Brito, mem:oddo.Col1.~~l~? \~n&raJ, CDl 11)4.6. ci'lou o ~rvlço deln<:luslve os de earal'er ass!stellclal, o me II ela Fundação de Janeiro a . r 11 m~D111 un lIÇaO .n.lI~H Pesquisas' NlI.tUl'alistllll c de Taxlele"­custosamentelniclados havin pouco :lgOostode. 1948, e uê.se perloclo·a·in- 1entr~ EulllCllSa obrll tle conwhd:iÇs,o mill inicIando desde 10"'0 uma Série110 interior 40 MlJlll8,' 'Golnz, Ma.t~ c;a mais se agravnrllln Cl.s dl.tlculdades ee\'~ . . cl r n 50llj9i\odos" cas~s dos de PeSQuisas eienl;Wcas, 11: ~êste sen'1~oO:rOBO e Pará. E COn1 li agl'll.Vllllte de por que jli V1nIUlf1ll8Bl1I1do li entida- ~t,cpo.sto.~ Comerclnis elo Bl'llê'll Ccn- o general Borges 'Fortes deu todo' oque para. tanto llr.m cU.spunha. de de, que entrou a viver então uma vel'· ual, dll. Usina Cent:l1ol, Sul Oolan{l, apoio contribuindo pll.l."a que Soe flzessaJriéntu.;ões clarlÍ.s cl~tlldlls pelo govêr- ~adell·a flll!e de .desmorllllzação e de.'l- 8, A" doo Ar!Ila::én.s Gerais e !lo s:r estu~s 11o~ã\"eis SÔi:JI·C a fa.una. e ao):0, mediantc as quais pudesse agir .rédlto, em. razao ele caU8118 vãrllall. luçlio amlg6.vel dllo dememdll com a cu- flora do Planalto Br3.l;il~Íl'O. Todo ClI:')In segurança dentro das novas can- N'~'lI:lI. emergênclll nllda I'ez ~sta ad- ,'" IlInlll', ,t~d~ com ~·eal.s vlllltilgens matei'ial colhido el'll. trazido PllI.·ll este.cJjeões Cl'ia.das nem ~..qUllr dlspwlha mllllstra<:ão, ne.n poderia ter feito. parll a FU41d"çao. Callital sendo depois de ol'gani'Bcio''i' . lo-I in'di 1..' ,. n" • , Parll. coml,rovar 11 mhlha nflrmM!íi.o I' -.' b 'à I 16 ic d"., numer.... o llPllllS..V..... exe.uçao Aãllll1llstraçdo Gelleral Borges 'ltarel mui' alNuns . dim -t P.DI co er,o.~ . ar.. n cas e zoo g as 00_de um flmple.~ progl·m:l. de ecollonúas Fort • ~ ,o empreell ell 05 do li instltulçoes cientificas do paisrl~ tipo primário (ptu'II1Js&~ gel'lI1 . • . ell .. . lev~d~ a efeito pelo. ~enerlll B()l'ges e do estrangeiro, tendo ji resultado d():h,~ obr& em o.llàllmrnto C elillpeJ1e'l1. Demlhdo o Dr. V!ÇMO Jardim foi FOltes. N? sctor de rilellocomunlco.- estudo dess:tscol~ões a publicnção de:;umal'lll. do pessoa,l, com o consequen- 11Omeac\0 par.. 5ul>s~ltUI-1o o Generul ções" o.lé~ de ter ll'landado pl'oceelcr várlul> monogl'!\fl'as 1I0S Estados Uni­·t~ Pllgamento ele lndel1islIções e alo:a.- l"ranclseo .florge.s Fortes' de Olh·elrll. ~o leconcdc~onal1lent? de '16.rlos apa- eles da ADll!rl~a, Frll.llça e Ali:manllU.~ados, etc,) 'Fora êle mesmo, de resto, Isto em agÔlSto de 1948, tendo permll~ xe~IQS trLln..m~oreB fez colocar, e_m PU(Jt?l" de OurolHIl mero titular 111~f'rillo, privado de necldo 110 C111g0. a.té janeiro de 1951. Aragarçll8, r:.;U1S um E.lpl'relho,. doa.çllo E agofa" de,pols dtlste estut!.:J retros-necesslU'ia amplltudo de aU1;orielade le. ~f.Údo COmllUlst.lrlllDlellte da ativa do f~ ~{O~el ••lIul de Albuquerque, e~' pectlv() dA. Vida. da F'lIlld:lçao BI'II.511,,~l ~ra bem pocl~r (l.~ir dentro de ex:ercito em JW1ho ele IlH8, oude de- ....o re or do Depluiamento clo.s Cor- Central, nau poderei concordll1' com !loc-~ergêllc1a tio dificil, Por outro lllodo, sf'mpenhllrll. Inl&;óe:s de srande l·elê- ~:If e Tel~~r~?Il,. e fez instalar o lIfiL'mll.tl;l1 do Eea n~ual presld'~llte de1'.0 pode contar um s6 dia QUll fOllse' vo, tais como 11 ,dll'~"o Iluprema. do I tO:f ll1"01 cc Alag!\lçaB, bem 00010 a que o perlOdo n.cImIJ1!1ltl'a.t1vo compre_,,;m a éooperaçii.o tê<:nlca e m~ral elo En>llno -do Ex1retto, -a eowando da eE Ilçao rádIO treUl.smi8llOraclo C'am- el>(jiC!O entre 08 Gois .QOVêl'UOS do Sr.r. . Ih Dl to 6 gã b~sl ela. ad- Escola Técmca e Diretor da Ent:enlla- po do TaplI.jós•. No setor da ael·onau· Oet(••:o Vargas, isto c de 1945 a 1950l~\'~~~ra~lio r~a renSd~c decO,·e:o: que ria do ExérCIto, para só citar três de- tlca fez CO~I.s',rUll'. em Chllovantlnll um ~luh:l. sido "Il!na., fôlha em bl'lillCO"il\I~C11ll flira felta ..ti rec~mposlção elo las, o novo pre.sltiente est(lVU il. aJtu. moderno hatlgll~COm coberl;ura de. te- que llar.l~re:lll!.ou.De mim tenho quCl. o c nforme '1:slstenteJUelltu 50- ra da esplnJ:.osll m1ssfio que lhe !Ôl'lI lhas de nluul~lJt0' e nll<ill l•l& . l,oclllidfl- ,a il(jmln.stl'E>!:l<o.~::,Dl'. MlInuel F'c!-{;Il~tm, O, I confiadll, AJIligo pesooal do Preslàen- el~ mandou h:';.lllar uma. oficina nle-lr~l.l'~ foi Ulnll pllo3'lDll h~roicll, se 1lo1lO.CI a.ra. .. . Le Eurico Outra seu eom1'anbcll'o cl\nlca ~peelallzt.cl'a, dotada dOll re- escrl"8. COIl fl!lngue e lligrlmas pelo mc .., Que fC'~ cnt~o? Fez.o Que cjuo.lquer desde 110 EIleola .Mimllr est" nome fio l;Ul'SOS tecn1c:os llectllBárl·JS e de pes- nos,!lCDl mUito suor, e que 11 ndmini~_

tllcfe .ri:sponslwel ilma colc~ado em foi eucarlOda como o.' l'illlelIo at~de soaI eompet,Eilltt:l. Mn,ldoQ rel,oear e tl'aç~o. do Gcneral Borges Fortes fo~,I'~'f9ao IdentlclI: _a.guentou-,se como que ê,5tC 'hilo,ila r..:solvfcto presti[;llU' a melhorar os cllmpuB de ~I'llgll.tÇns. uma l:ât.:!.lIr~ de ouro ,deixada nos Rnalsp oeC

S!} el~ullnto 'P'lde,. ," Il1wldnçAo :3rllSil Cem-tal Matrln<lhon. ChIlVlll.1t111a" 80.0 Félix, di Puuàaçuo IlraE11 CentraJ e .1010r. ,.UI BllmDa - O discurso de • _ • C·all1po dos Jl1dlos, Tllngllro. Curallú, eecsurac:lo deve ser todo 811uêlc cJue

V~ Ele." prClita relCVlll.lte· serviço l\ Empo.o;.~ac1o r10 en.rgo o Generlll Bor- Colucne Xlngú Ianflrum,' Arrll.lll.s e tentar r!1b~fII' esta pâgÚlill,C I~arll. e 1I0pal.s,. dCIJpertando o ln. :les FOI'tCli, procurou Jogo lntelrlll'-se fez construi: oS campo3 ele 'Teles Pl- Aci' t til' .' •.tel'llSSe pela Funclaçio BrllS1l Central, da verl1adcua situação clilo1"l1l1dllÇiio fes c Serra dL Coohlmbo. ami:Joll prCl- lI11n # ra.ç"o Mqu~lneães pel eira LImportante organlzuçlio que. elltA pro- ~ verificou que encontravll. uma dlvi- t!clÍvcis para DO-S, tendo ainda' inl- FJ I • Lima , .•~urll.ncl'o descobrir mn novo. Brll811 pa- cl~ d'enCrt 1.752182,110, dos qua~ Çr$ cia,c\t! a construção do CllmpO elo Ta- me ~i~er~~' n~I~\~~I~~~%~~t{'ad~i:1:1 o Br~Ui. O lm~ortnntc do ellseur~o ~.. 603. ·~;l1O corre"pondlam p rubncl\ pnJós. cuja construção vinha sendo de nlstratlvo ela F'lUldllÇiio BrasU C~ntralde V, Ex, e~ t.:eapurtar lL atcnçna peS8on.1, havendo. em cofre a há. lllulto reelamadaparl1 a segurnn- 1u!'tpmente num lllomento Pom ,...,,~Públllaca pela ~undaçao Brll8l1 Central minguada qUlU1t!a de 01"$ .75,000,00. ça doa vllos da linha Rlo-Manáus, el'('?lt:l em tGrno de seu presIdemlc Clec:?lls te. \lO fato de que eatllo F'undll,- O projeto oriundo de mensugem do Campo de~tjnndoa trlloll8formar-lIe em fog() d.e militas Illl.lxões InlcifllmAnte~Il() ..n~ vem tendo 11 devida IlollSIB- l1'Xecutlvo· nlÍmero77o. de ~9.18 peel~ll- aeroporto NliClõnal e L"ltreno.clonal e sôb1'e !lst:l adrolulstrucâo devo di.2cr,~enCtla.SI\OO V, &I:,a qUlll é a vel'OO e!o a lIbertura',ele um, crtehto cspeenll me possl~llI~ar~,qul1)ào cOu(l1uídO, a (lue nenhuma outra depolsda cio m~-...es a,entida~le? '. ne Cr$ 23 000,000,00 pll.1'l\ ltuxUlo à 11lterll~nçllo Rlo-M.1náus-:MIll;ml c Re- ,nt&tro Joiio Albel'tO rec~beu 11. 1"U!lelr.-

O ::iR. PUNIO GAYER - SeI.. Fundllçl\':> r.C1vla 51elo recei]ldo com Cite-Lima.. Uml1 pl;;tu., porem, elêlloe çio em sltuaçiío tio bua· como ebtn•... O Sr. _Ru! Ba,no..~ - E' ele ·ll.pel1l1S manlfestll trá. vontl~.de gelo Conf.trcs- 11lmpo, tO"le o f;enernl BOl"!lM Fortes o oois e1l130 c1c illiiell" de l~~O em 1\~O nl1l11oC5 de Cru~ll'o~, Fiquei ~'\.n'- ro, e Isto porque chegara ao cOllhe~ llru~~l' de dc!J;r<r elU coJ1ell~úc.s de ~et" ,scgllilltc ti su~ sltkação fil:nn:l;;!rll:

Page 24: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

· .. ·Hovemliro ·tI.- ;":~ •. '" ,.,.\ ... ";""..•.

ProjetO :jj,. 2.03Z-B• .'dé It5:i,'que,concede o aux1l1o de C1'$3.I)OO, Ooo,DO;. ·Pontlfleia 'Unlvers!dad'e Católle'a. do' <

Rio de Janelr'~ .•,_·__._'.

. ,'ProJeto 'n.i>:2';fõ9~B; 'il~~'1952. 'qúe ,.. 'dl!pÕe e6lr.~ fIfM\1Clam>?nlos f1estllladl!8ê:colonlzlI,ç!o' .naclllna1, e dó.. outrASprovldências',' .

P1'ojeto n,02,~·B; de l~,que criacal'gos nlll' Quaàrllspermancnte e 5u.pltmcíltar do Ministério da Mricul~urae.dA outras provld'!nehis,

Projeto 11.· 2.~2~A, de 19'ó2, que dáao moUle acoBtl\velo construldo, naFr&Ça :Mau!, pbl'lo· do Rio d,~ ,1an~Jro,

o nome.de Molhe Oscor WelllseMnck.

Projeto· n.· 2.54S·A, de 1952, (I'!Hap-l~va. o contr&toe ol4lrmo adllJvlIcelebrl1dosentre . o Departamento d~'Correios e Telé8rafos e· o lilneenhel~Hamlton Nlllaeeo.

Projeto n.· 1. 525·B. de 1951,que criana tercell'a Rallãoda Juetlça. cio '1'1'a.baJho, uma Juntn de COl1cllia,,1I6 eJulgamento.

O SR. P~F:'SIDEN'1'E-Os pl'oJetosvlo ao Slmaclo.

DfSCllS8Õ-O-do-p-r-01eto ·de·Re8o.lug4on.· 274-1962, - Concede .H.cença ~ra tratamento de sfttlde,em prorrollllç40, ao Sr. DeputadoAral MoreIra - (Da Mesa).

.:... EncerraM lZ dlscussao.O SR. PRESIDElSTE - Vou súb-

meter a votos o segulnte .1'1I0JETD lIE RESOlUÇÃO

A .CAmara dos Deputlldos resolve':Artigo único. São concedidos, em

prorrogação, 20 (vinte) dias de licen­ça para tratamento de sa1\de, na for.mado d1!l1losto na. resolllçlo n1\me­.lO 29, de 20 de agOsto de 1951, IC. re­presentante da União. Demoerá,tlca .

. :.7011é·Flellry.· -'UDN".'<Paulo Fleury - PSD

.' Mato Ql'OF,cO: '. -sMlll~ BaI'tO~ - .UDN ...

'1''118de1io Oarcia - pSD -POllce iie A1'I'U:la - PSDVlI;;li:o Ci.:l';'~a - FSD

. ,Plll'ar.':l'e!llando Flores - PSDFlrman Neto - P$'D

· .L':1·cerda ,Werl'leek - PRLauro L<riJes _ PSl)

',l4anut:1 RI1;)r.s - ,P'IB-, Sant:; Cr.tarlna: .: JOll(ju!m .Ram~s - PSl:)

,'JOl'~e LRCo"rcta'- UDN·Ltoberto Leal ~ FôD

, Saulo Ramos z: PTB. RIo Grande do'.Sul:Achyies Mlllclll'One·...:. PTB

· Brochado da Rocha ...,. 'PT:E·Ccíelhod.e SoUsa '-PLDaniel Faraco .;..,PSD .GermalloDoc1:bD1'l1 - PTBPaulo.Couto - PTB.

· Ranl PlIa'--PL", .Rui R~l1'l(ls.~PTB

,8'11'10 F~1~1'!::ue - PTBVI'.It-or ll!íln .... p'rB. (H-12-52)

· .',:·i:~l·.a:·., .<:- .Ô ".

Jcsé~Gu'c.m:\1'd :....PS:O.Jlugo C~l·t~:i'O ...... I"SD (167)

01U>E.~ .DO' PIA

'O 8R.PIUllSroENTE .;.. A lista, de·'P1'e~n~a aeusa o c01ll))llree1m~nto de20~ Sra. D~pli..t·adcs, . . '.. Val'~eproc-:"::ter iI vOtllÇito da ma­tél'laQtlc I>!! a-111\ ~b'Ol'e à Me.~a, .e da.,cOl1stante da Ordem: do Dia..' OSR.. P:l·!'-3lD1!:N'IE - Vou sul!­meter a. votes oito redllções. finais, Já. .iml)=e~.sss; .

Slo lidas c. s"m observações,-..pro\"ada~, aSl·edaçoea',flnals·Olla'segull' tes projeto8. '. '". " ...... "".,.. "-

-Projeto n.· 1.039-0, c1e 1m, Ijll~'disp6elSÓ 'Gre a partlclpação. do : ~ra!)a'"Ibad.or nos lucrlls ,naempr6aa.

. ProJeto. n.· .1.46S.C; de 1961, qllllInstitui. nas comBl'eaS do Interior, re·cur~ e:t-t)fliclo dRS dec!s6elproferl.'das con~l'L\ os em1)~·cndlls. ' :.

, ,",- " .' • ", 'I ..

3,n'3,10

,,:",

4iNI.25'1,9D

1I.74.0,2U,30

. 'l.7l>lI.7:h,80

6OO.f.lOO,OO .

.3.44.0,5\l,12'l,00H18, 50

l2J.C>OO,OOlOU.OOO,<JO

lO.ClOO.OOO,OO

BANOOe ..

'ikÚl'ellte ao crédito (;S11C':hÜ.:..~~ · 'i,3~~::J,iO'fteferl'l1te Il. ~1tJ: I'enç&o ue l'lIóÍtJ •.••• •• .. iIIi1.21li,ev

· Referpr.teao mn';o "Vüdn'3',' ·l.tOo.41I!.,Olt

Caixa con,)mlca _. Be'''ll1 _. Pará • , .'.' Outroa BClncoa:. . . .

Mucantll.c1eSl\o Paul'JS, A, .2l4:auá S. A. .. , .Cl'lÓdlto Gel'll.l S. A ;;, ••

Caixas: l,~~~.__

·:RIo de JaneJro.............................. 141'.-t5ii,lO:aa~e de Aralllll'çl1S , ,'....... liU.1Ull,411:alise de Chavanttna .• ;,.................... lIJ0.6~1,0\)l::ô<:ritól'lo de São Paulo ; ; ..- 17.6"2,4i).J!;scritórlo' cle Ooerlãndla ., ,....... lU-tll,50Escritório cie Belém , ..••-••••.•••. , •.• ,. •• 2,000,00

·campo do apajós ,... 139,~84,~

Dlsponlv.;1 ,' , , : , ..Preparado p4ra receber:· . .. ,

M. Agr~ult1U'a- .E. E. alo Verda ......' aGO.OOO,OOGOf~I'no 'do Eli~ado deM.· Gerais.......... ttli'l.:7B,(;OPomar" FUMs Ltda, ,......... ~J.&llO,S\)Pl'omlssôl'ia JHllrlque ".alllo ,., ,., ..• \ 38.4'19,30

. Mlnlstél'io da Eàllcaçãll, pela'on~~l'uçào de.. 2 p:'li'U:-os 'escolares ; , .•Pl'ilstaÇÕ{;S' da venda doba:co "C. Belen1" •13UO\'eção C:o txercicio de 19'31 ;., .. " .. ".:.

". -1217(J ."Tirça~f.ira 4.""

.",. . . 'Blo'GraiDcle do· N01·t.:"'... .' Jollé.Arnllud- PSlD .

011,. Pn~'D.lb:l:. . . ' .Akllclea: ca.rnelro -PSD

· Elp:ciiodeAlmelda .; PI,.-.El.'l1il11i.satiro.~ ,\!DN . t ,

·Ja.n;!ll!1y Carlleiro - PSD .JQ&o".gl·iplno - UDN

· JC!~ Olludo!nclo - UDN05'\'a1110 Trigueiro - U01

· Piere1l'a Dinlz· , PeJ.'llllm'buco:, Arruda' Oâ.mm·a -PDCBarroscorvlllbo..,.. UDNPerreira I:lma ';"PSIPHerilcl1o' Régo -ND.Lima CllvaJ~nl1tl - l11JNMagalhii.es Melo' ;";'PSiDN·~tll Campelo' - UDNNl10 Coelbo- paD.O~ar.Camen'O - P'BDOtAvio Correia --'- PS·P·ponte! Vieira - pSDUllsres Lins - PaD

Ala,~oas: .Joaquim Vlé.;(llS- PS'1'Rui PalmelIa - 'UDN

Sergipe: .Carvalho' Nelo -PSDLeite Neto - PSO ,

1'·: orlan<lo'.D<u1.tas - PSB

.:Bahia: .

I, A.ce,la:.l0 A,n-:lré,a - PTB .Allomar 13aIE!ll'O _ UDN

. csnos ValadarEs..,.. PSD1170828Il" . Dalltas 'Junillr ~ UON ..

_,__,_,,_,_,~~ .... Helio Cablll;:... 1'&,', .."'0 • • Jaime Telxe!l'a - PSD.. T.~):.. a,lilR.AL , .. , ,.... 2~,U9.~~,êO. Edua~:do Cahliici,;,,;. PTB'

'Mas, Senhor pr(!Eid.ente, o s~. AI-éles .vale mUito mais do que. o oUro e Labkte' Coutinho·.... U'OtNlJ.u.meCicll ~erf'l'a ,Limllo H'D1 sea...~ .uro do que. as pe-Jral'ills; pOI'que forazn em· Luiz Vlnna .(te víolen'tos Á;aC;1.:llS· por me;; ue ·en- cusea do. b.·asll. . .Nesn1l'os Fr.lciio .... P.00

.tre"·l~tas, rfpO"a!!e~'J>.·e p ...:.~;ilÇ"'~'.Em recompensa de todo. êsse trabn- Nêlson ClIrne11'o .reuas em rev.scas e jorn..b ll·;::,·,.l 1" .. - lho, Senhor PNsidellte, querem lan- Ne~or 'Duarte " .

;Allral e de Mato Gl'O~~O; !!er,<lo ll.::.ll>lliÍO çal'·l.i1es ll.. fIonte O· lalléo infamlll:te Oliveira Brito - l'Sn· (i·o e-m unI ano e melo apell<1S li~ ad- ':e b1!·j)ados e dnaseos raptllresde·lll.,. Rafael Clncurá -·UDN

m:nlsl:açâo wr 8"-stoas ulsp ..nitlillda- dias, Mas SAci. Paulo· ji .))l'otestou e .Val'CO.FUho - UDN .(ie. deixadas p2lo SEU antec~3::'Ol', r.uln gela voz de tecios .'os seus llderesna .Vlelra. de Melo- PElOmOlJ'ante de 1l191llcieHnte e ummi-.....s~mblé1a Le2hl~tiva rec1&mou·para VI,1na Rlbell'O dos santo!Jhõ~s de Cl'u~lrlls e os dez 'm;lhãps~lel> o galarciào.da gra.tldão naciol1al.Espirlto Santo:·...óe cl·u~ei1:os ·ela. ~ull"ençiio de 1952, f~_ E para termlnar,8enhllr Presidente, Alvaro Castel(} - PSDt:wuo' IUJ~...a p~e;'1~lU~o 110 U.hl:O""~~\1 Jeço 'ptJ:mis~iio ao llllbl'e c1eput:ldQ Dulcino ,Monteiro - UDNNaCional um c:é,:l1to ~:.l))'em<:.~,.u'. \lC Lúcio Bltter.court PlU'i\, me llOeol'l'lmdo Eutlc-:l Sales - PSD '.dez mlJnõe~. de cl'ilzeh'os para fAzer ci! uma flllgralla l1tel·lil'!.a. engaEtlldn F1'an.c!..'Co AfUlar -PS'Oface M c1esp~sall deste ano, sem 8\.-/,t-. em _um li~ seus dJilcW'sos, dizer que !Iu 'Na,oolciio 1"0ntel1ele ...:. PSD .sentnr um liaiclll de reallza<;õ~ na ,,1-' :S.EU ~on&I·h.Jln\jo com seu tijolo de pOliclallO dos santos·... PRPíura das deSpesas efetuadas. . ~uro, pU'a ,a Catedral de· glórias de Wll~n Cunha - PSP· I::enher . .f'resi<íente, náo.quert-n\10 13rllsll (MUIto bel1l. pal1TUllj. Distrito Feclet.·IlI: ,tn.tilelra.r·me entre 08 que II cem\)&. DuranteQ discurso cto Sr. Pli91io Benjamin 1"ara11 - PSPtem e também não querendo alist.:!r- Galler,.o SI'. 'José Augusto, 1." Brenoda SlIvelra -.:. UDNme entre os ~ueo defendiam, pr"pc. Vice-Presidente, deixli 'aCtldeira EdlssOll Passos ~ PT.Bsl.!ldameJÍ~~\'oif pàfar'11'êiite a·~ua ,44 Pre'.id<!llci4,'que'l!,·ocupll'ictpelo., ;QamaFllho """ PSP.,.. ,admJnJstraçáll, mesmo pOrque julgo já Sr, NeTE'II. Bll1nos, Presidente. Gurgel do :A'maral ,;,;,:,. P.TBha.ver atingido os objetivos. ,que me O SR. PRESIDENTE - Eetá fllidll. Jorll~ Ja.boul' - UDN'tr~e1 neste lIll;;curso, e que '. eram dt~_O. tempo deStinado ao expdlellte::' Jll!é Romero - PTBIater Inj'ustlças e tazeruma a<lverten- Va.I-se passar. à Ordem do..Dla. .LopO Coelho - PSD .ela. Desfazer as injUlltiçllS com~tlcl~1I ·COmparecem mais os Srs.: Mauricio Joclllert - UDN

. 'em discurso .. nesta Ca~a pelo nobl'e Rpi Almeida . . ..,. , ,:Moura ·'Bl'asll - PSO:deputado Teeclorlêo Bezel'ra ccintra Íls: Fellx- Valols ' :R10de Janeit'o:IlQm1l1lstI'llções antei:'lores quando, Q'.\f_ Amazonas; .A.lle-lardo Math - PTBrendo enaltecer a. ollra do 51'. Al~u1- . Jaime Ar1úJo - UDN Brli'ldo TlnllCO ~ P8P.medes Pereira. Lima disse que ele em Rui ArauJo -'" PSD1"lá-"lo Castrloto -. ps.p]XlUCO mais ·de ano bula feito inals Pari: G111dlno do Vale.;.. UDN

.'llue ~os os seus antecessores e ln. -Armando Corrêa - PSD Gtt'Ílllo .},foura - PSD'justiça praticada contra o serv~() de EpilQoi'o de Cam.pos - 'UDN ,10116 Pedroso- PSD .'·Proteçt.o aos IlldlllS procurando pó-lo Lamelra.Bltteneourt -!'SI) Miguel Couto - PSD ., ;. mlll~oem.da glória- da padIicac;íill dos Osvaldo· Orlco - PelO Osvaldo 'Fnnseca - PTB

chavantea. I'azer uma advel'tA!ncla IIOs Paulo Maranbão - UDN Parallhos de Oliveira - !'SI: nobl'u c1eputados que, dellt1'o depOu- . Vll's:lnloS.anta Ro!a - Ni" .Raimundo Padl1ha...,. .UDN· cos dias irão visitar os dominlos da Maranhao: Sakl Brand - PTBFundação Bl'll.Sll Cenltral: ad\'ert!ncla ."fonso Matos - PS'1' Satllrnll10 Braga. ""' PSI)

: bem intencionada de comj)llnhe~rcí CUl1ha. 1o!aehaclo _ PST Tenór!o Cavalcanti - UDN· para que, ,.qualldo fll!crem a apre<:la- José' Makls _ PST Minas Gel'IlJs:

çlo. dall rePlizaçóes encontl'adas, elérn José Nelva _ P6P Alonso' Arinos - UDN• Césllr o que ê de César, porque há Pa.ulo Hamos - PTB Carlos Luz - PStIpor lá muita Oob-ra antlza que ~ICU. Piauí: Clemente :M.edl'lldo - PElO

· Jbada ou pintada de novo podera 1.0· An.lónio COl'1'êl1 _ t1DN Daniel dt CllrVl1ho _ pRmar a aparência de coisa recente. Chagas Rodrigues _ UOM . Gustavo C&pa.nema·- PSP

I.i Novos Bandeirantes José .Cl\n<:Udo - UDN Israel Pinheiro - P8D\ . . LeonldasMelo- Pl3ID Jo&é Bol1lfáclo -'" UDN, VOll termlna~, .S~nhor PreSidente, M1l'oeles' Veras _ PISO (~.12-ia) José Estêves - PR· mas antes, ele faze-lo quero expressar Vltorlno Corrêa _ PSD L\«ugO Leite - UDN

a referênCIa especial que prometi, no Ceará' Lucia Blttencourt _ PTBcomeço do meu d1ocur50, sõ\)J'e os tI'h Adahl1 Barreto _ UDN :MlliChade Sllbt'lnhll _ PTBpauli!tas VllIasl3ôas que tanto flze. A<lolfo Gentil _ PSD :Monteiro de Castl'll - UON

, ram peja causa da ClvUlzação Brasi- Alencar Ararlpe _ UDN Sáo Paulo:lelr"- d-elltre <la ll'Undação Bl'UU cen- Alfredo Barreira _ UDN ArtUr. Audrá _ PTBtraI, no seu áspero trallalhll ele des- ae.ntU Barreit'a _ UDN Coutinho CavalclUlti - PTBbl'aVlllnçl1to do sertão. Novos bandel- Leão Sampaio _ UDN . LlIouro Cruz _ UDN ,·ra.'1tes eles se me afiguram malQres Moreira da Roella - PR <10-11.52) :Marlno Macbado - PSDque os bandeirantes dallt..nho, pal'que Mo-ura :Rezende - PSoPenquanto êstes se embrenha.vam pl.'lo Otávio LObo - PSD Nélson Ome-.ma _ PT.B

· sertão .. dentl·o em ousea das cl1ta~ Pa.rclfal Barroso - PT.Il Novem Júnior - PSD· para a cO,\'liJuista do ouro ou elas maló- Paulo. Sal'aute - UDN Ortlz Monteiro -' PTB

cas dos Indios P"l·". escravlzá-lllS, 05 Si Cavalcanti - PBD ROmf'll Flori _ Pl'Btr~s Vl1as BOas se' embrenharam pelO Váll.er Sá - PSP O.:,As:desconhecido em procura do que para Vlrglllll TAI'~ra - UDN JOlill I' A,breu :-:. Pf3!>

Page 25: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

":i' v-, !':'

12171_S1iII

Novembro de 1952'I:n"fUQiJUCUNtiKE~ NACIONAL:'.!.-...clon.al. nela 1i1/Ita40 de'MlIoto y.ro~, 'àgência4 de arre~dàç{jo, em mu- Tem a p:l.lllVl'i o liSr. Cllmpos Ver- o fll.zem, êoses méclicCilli Ai OomiSliãD

;81'. Al'.l MoreJra. llíciplo, etelPl"ollic1o. ae re~rtl- ga.l. de FlaIln9I1. como um ou'outrcinao_ Jlllrouaao. g6M II.rrecarladora.; tencto pare- O DEPUTADO SR. CAMPOS Vim- bacharel que tem ldoà Comlssãocie

~ O SR. PRESIDENTE - O proJet.o ,ceres, com sullstit"tivos. /ta.1 ,Co-, CAL profere II/Ieurso que, entrellue tl Justiça. com espll'ito público e comde re601ução Viii à promulgllçii.O do se· 7I1/as6es ete Seruiço Público Civil e rev!sdo do orador, será publicado de- eedta compreensão dos problemas 1l1l

"nnor Pre!iidente da CAmara. dos tU Flnença,s, corn IIOto do S(//~i~or pois. ventilados,D "')ut' d05 A.rtur santos- (Em urgéncfa>. O DEPUTADO SR. GUSTAVO OA· O '" F' J~ "I -l ~ • sr. ,ores .... Cun,1a - Mas Joa-

" _ Ii:l1cel'rad4 « diacussdo e adl- PANEMA profere ~j8curso que, entre· quím Murtlnho era médico e foi MI-, Dilicu8&/io ao Projeto ae ~e80-, ada a VOtllr-tiO. rlue li reviado do orador, seril. 2>U.bliclUlO nll;tro dil Fllzentlil '

luçao 71." 272-1962 ..,. COllce..e 1/- .Il:MENDAS OFERJ!)CIDA,6 AO PRO- d.ellot." O SR, RUY SANTOS _ 1sso nãoCCIlÇ<t :P4..r.!:.ttT"dta,1np

ento 1160 aaú46. JETO N. 2,263, DE 1952, QUANDO O SR., PRESIDENTE - Hi s6bre quer dizer nada. meu nobre colegaao.!rE~m~d'á ~ 1!~;=s40~err4. W PR1MEIRA t>1a<lUSSAO. l'AltA :u~;~a e .vou submeter a. votoOtl o se- porque o 81'. Simões Filho é Mlnlstl'~

O SR. PRm8IDEN'I'E - Vou suo· 'S&EM ElNCAMINHADAS ASLI~- UQUillJMINTO ~: ~Iuhcaçjjo e Saúde. E' Verdade'quemeter a vot<ls o se!uinte MtS60ES DE SERVIÇO' Pt1B ",O ... IIl:. n o foi aquéle,grande mln16b:o.

CIVIL, E DE FINANÇAS. Sr. P1'e,sldente: lICa., aí n&o Se Impõe asslm a necesst-PIlOJITO DI: Ill:S0LlIÇÃO " N. 1 Requeiro prori'ogaçáo do projeto des- dalie de um conhecimento multcespe..

A clmarll. dos Deputados l'esolve:, Suprlma·se a ültlma parte do ar- t1nado à. Oràem do DIa. por meUa clalJl!Iltdo da matéria. Há necessIdadeMtlgo únleo. Sio concedl<los 80 tiro 3,'. " , horll. , " sim. que c M:ln18tro tenha bómser '0'

(nOventa) dias de l1eença., na. fama ','S..\a das Sessões, Hde outubto de Sa.1a tlllo.~ Sessões, em 3·11-\)'2.. ~,tenha tino e eompreenslio plLra.saherdo disposto na ReaoluçAo n,", :111, c1e 1952. - Benjamin Fa.rah. Amando "ootes. aorender bem aquilo que 5e\IB téiinl-::lO de ag6sto lie 11161, • partir elo dia N. 2 ' O SR. PRBSIDENTEr - Os senha. co~ lhe aereseneam. ":l'.l de setem1)ro c1oa.no, em curso, ao res que aprovam queiram ficar como O .'lr.7i'lores da Cunha - Mas Vo.~;';representante do Partido Social De- Acrescente-se ao art. ,1.°: estIO (PaU84). sa Excelência lembra.se também de.JUocTlitlco, pelo Estado de pernam- "Desde que os mesmos nio reunam - Aprovado. "UI! o Pl'esldel'te do Banco do BrasJ1bUco, Sl'. Pesaoa Guerra. " r,ondlcóes para. crlaçlo de coletorI' O SR. PRESIDENTE _ Tem a clnuurtante o if{lvêrnn do General '!!:urlcó, - AprDVClllO." federal. 'palavra o rtl.. n 81' OuU\\erme da S11velr ', O SR. PRESIDENTE: - O projeto Sala da., Sess6es. li. de outubro de O DEPU~~m:~~~~eaDO' 1!'O'N '11'9 tn4'dlcn r.Í(nlco, _ a,de l'esoll1çiCI vai,à promulgllç/lo dose· lts:l. -,Sentamin Farah.., '1'E8 f . • 'O m.' R·UY SANTOS 'Pc ..'nl1o~Presldenr.e da Câmara.,' doa Primeira dlacllslClo. do Pro1eto ' ufa' pro ere dl,cllr.o ,!ue. entrell'U8 4 nas l\ V' ]Ilx. cue • ,7"" teço.a\le-~jlLltildo6. fI,o 2.525. de 1962. qU,Cr/4 coleto- ';,i.s cio do orMor, sera pubtkac!o lte-~~neelallciadé' dOIl~lIoGt~rher~~all

, tstll~~i.t,sItmplr1t:::::l:IC:Io~ . DUrtJ1~te o discurso do Senhor ~;';.ta .!)Orod~f ,á res~Ho' dela lúíd:

, SegundA discussão do Profeto'lIe J t S .~ C t' 'p _-" A?1ta?tào Footel, o Senhor NMeu O nn.. D."rn l>O1" ar.71." 2, 351-C. ae 1862" que 4lter.r: IIM.ro. an.... "l1r.1\4 e 41'(1,...., 1tamoB Presidente el'~ a '''i Sr. rlores l!4 Cun1ul - Era cU·'·'po"'tivo. dA COll'aiida...... lSG. e lIutor1:'4 a abertura elo créc'ito ' , e..... Cll.... - nlco. lllltes ..-.. .."I. G' ' .- sulllementar de Cr' 182.000.00: fie. r~ ela 'PresltUncI4, que ~ ocupa- ,."r'11M de '1't."'" nsotl m~""r em campo,t~~ ~~g~::'J:~~o tk Consumo. - pentlente de 1lI%recer (ltU COInb,6es d4 llelOl Senlloref nUV Sontos, O SR RUY Ameawa.

_ Encerrada. a discussão e adl. 1!4 8Muiço Pllblico CitJfl e 1!4 Ik terceiro Seeret.rio, e Cer1JCl.lIloO 80- ';'1'tl 1'1!nl S NTO~ - Sei dl!<so.adtl li tlot~l'io. ' l'i1l4nçl!.tô IDo Poder ExecuHIIO ..,- brinho. llerllllUfo Secretririo. tilxCf"~nCf~Otl~a esoecla IdRde de Sua

Im urgt!11citl) , O SR. PRoESIDENTE- Tem a pa- "nedot4 I ..~ a,na medlcln~ allda 110~MENDAS OFÉRÊemAS AO PRO· OSR. l'R'ESníENTE _ Ri I16bre lavra o Sr. RUy SADt4s. , . t.arel aI r ::n;",sa. ornais.: I>epoi.s, con-,.rETO N,o 2~351·C. DIE 19õ2. Q11AN- a mesa. "OU submeter a votos o se. O SR, R'tTY ,SAN'l'OS - Sr. Prest·. gI: V. Ex. • .DO BM'SmaUNDA DIS00'88AO. gulnte dente, AO meil ver já BatA por demaJs O Sr, VlIl~mar JI1n{()r _ lIembra

,PARA SmRBM ,ENc:.uaNlEADA8 IIEQUllIUlltrrO ealll.reclda quanto a êsse projeto de dl\ Comlõsio' de Finanças Quero de,AS COMISSOIlB':DE OONSTITUI- reaoluçiO ,de autoria do nobre Uder c1arar a V Ex. que os m!dle •ç.\O li: .Jt1S'l'IQA,DSECONOMIA" ~equeiro o prazo ~e to (de-&) Be.léSeS da maioria. Sr. austavo c~ma. SOIIO, COmnanhl\lrcs de os, nos-, 'N" llara ,Inle • COmlsslto de ll'lnllllil~s emI· Nãoo venho a esta aZtl!l'a aZerar a semculMm brllbante ttta.b&~ha· se d;-

.:E,DE FINA ÇN.~\ til. lJ&!8Cer sõbre o projete n,'o 2.5,:as, su," antl-reglmentalldade. porque ,05ãO" V. Ex.' 11' w:eenQ~e ap::C~~i', de 1952." simples encaminhamento do, proleto tm discutIdo tio bm 'qust-'fl I

,AG'I'escente·sa 1111 artIgo 1." - se- Bala d,asSe;,'ões, 3.de novembro' de Implica no %'eConhecimento pel& ~eia l'lU! que até supus lbsse B':~den~~~:gunda: '" " 1952. - 1arllelp!1llJ,elro., de sua reglmentalldlLde. Verdade que, cista.. " ,.' , ,;, .,, ,... nv.o pod,endo, ~ntretallto. a par· ' OBR.. P~EStD1!lNTIl: - ~ Senho~ ])OI', Y!l!IeS, a Kei;ll" encl!omlnha Cllll10 O ARJ:1.UY SANTOS 'Q dteqlle couller aoa agentes e fMPet<lrelre.s ./lut...:!!Pravam quell'am ficar como constitucional uma proposlQio, e esta vou tá é'oara defender verbfu1lCl:a~ :~: :U,,8=8p~~n~~~~1(~~ ;Z~, a:,~ estilo .,.IUII4)d' "f°l'O!içiD é acoimada de 1l1constltu- minhA terra. Nemhi neeessldad: ~e..- ... Aprova o. c ona, pelo 6rlloo técnico da. Cua. ser, flnallClsta "ara defender esSasmOlltante. só ""8 d 't' , ' VA'8'/io em pr.!melr4 diseus,éio Eu queria, apenas, Sr. Presidente, dl- verbll~. . , ".sal~ da:s ses es. em.. e ou 11· do Prõieto lIe Re,ol"',lio n.O 116.B. v.er all nObl'e líder da maJor.la que,ta' , O Sr. Floreada CU1l1l11 _ Pouco'.

~~rs~e J:~~à. =JrJ~~ ';e~t~:: = de t"2. ove IIldoriRO Me~ ria tO\t de lI(:&:dO aom S. Ele•• mia cleser~o. ,8auln~ C~lU'a.ta~r verBad~...BeI!Bdi~,V.r. _ Daniel l'"rltJo. _ C!martl I(lr De"uttJ4t0"1l allqUtnr sc6rdo com c ;~Guatavo oCa"anema e mmatêrla 'regimental CO\110 V Ex.aNestor Jost.' -Negreiro' Ftllo4o., _ 'o, quadro "Tiradentes llnte o car- de dias a~r's. quando 8. Ele.· .,10 le- e. no entanto, nio I! bacharel em DI;AchiZe Millcarone. _ Rlll!ebr"ndo rueo". do "lfttor BflftuZ Fa!Co; l'antar um~ questGo de ordem, achou re/to. ' ' "Btságlill, _ Feli3l V.lola. _ PElieklO undo 1l«reeerea fAIlOi'6rlel d4 Co- oue a 0011*540 lIlspeclal criada noa ' O sa. aUY SANTOS _ NÃo fO&seOlímpio, - Oliveira Brito. _ SilllfO mi"lfo de ~d"caqlfo ~ Cultura e t"rDl06 do .81mento para a propolll~ a estima que. sei. V Ele. me devota.EchellilJlI~. _ Jaime Teluira. - contrãr/II dA MeltJ ", ,~·que clemora multo nas Comllllll'ies. e t.OJ11nrlll a IlrJrmatlva CÓIllDIronJaAUomar Ba/eeil'o. - Plillio '(Jáll",. - OSR PRESIDENTlÉ _ Em votaçnoCl dev!ll apenas se 1lronunclar a6bre a. O Sr, 1'101'1& da Cunha _ N&o o'é'~Ili Araúio. - Mendonga Jánlor. ~ o projeto maUrla da c0'!1'Detêncla do 6rlrio fll1- Quando se tllsalltlrl\1ll vál'las reformasVasco FIITUl. - ROlldon ,Paclleco. - _ Fefpltl1c1o. toso; l)oroue nllo se nodprlll dlsp~DSar do Rell'lmentov. Ex,. for para ma. 1111:So'''l'7r.ino Braga.. - Ponce de Arru- O aR PFF"Tt)ENTE _ O pl'ojeto (I 1),roll'rnclam~nto dos demais Ó1POS nos debatp.ll., - gdo _ llerú.,.'i~ R.~(Jo, - Luis Cam- ," té<'nleos O $ RUY:P/l9"olli. _ J1!e:1e"'o' rTrlo ytJ ler arquivado. ,'." Estou' aom o Sr. Gustavo capa- 1)re, 1)enutado J~rTOS - Diz o no·.

:/,0 2 Primeira disClls,j60 do Proleto de Mm8 aue defendeu, êste princípio. li vaI defender a ~:;gaCj;:~:~e~~ueReaolllcâo 11,0 255-A. de 1952, que Se fiChava certo quando ° defendeu. 1ísIlel1sando a aomlsslio ll$ {eM l'conrtltui 'Uma Comfsi4o tspecl4l sere propõe e se consegue a cons- 'stllc!O do t. t' P o'P4ra 'fJ/'o/t-rlr, oparecer , a6bfe •a8 tltulçlo de uma comlsslo pllrasu'bstl- jurídico dá :ft2r~ j41~~tYflo3al ~uemendi18 tio Senado Felte,ralao tulr a ComfsBlo de Con.stJtulelo e comi.~ - d J ~ a sa o ne a.Profeto n,G 1.024·1951. qutl r!lslll5e Justtçll" 1\ de 1!conomla ou 11 de Legls- A C~~!"~ii~ f~j~sirI~aj~ e, Justlea,sObre o Instituto do Café:. tendo le.çio Social, os lideres \l,() 1nd1ca::em ~Iou di lo (' se pronun­fJtJrecer f4"OrálJeZ' da Com18sllo I!e osrellresentantes partidários, silo. na~ ~1If' vel Z lf no re lidei' da maiorIaSen;ko Púlllico CI1)/l. (Inscritos 08 turo.lmente. escolher aquêles elementos' Aliás.a n~~e 1': o~:~ pronunciamento.Sr8. Artllr Santos, Ulisses Gulma- eula formaçolo, eUla culturll mais secllsDlloaItrvo con tltu I ql\~ respeitar ,lirife' eC1t7l11/01l Verual).' Rlustem 110 estudo que serA feIto No ElCce1ê f' s ~ ona • m1\.'! se Suo.

o SR. P'REerDENTE - Ri s"bre a caso. nllo. No caso, o nobre lIder da .Já atlo~c ~ ns.~lm procede,sua comissãomêsa. e "OU su\)m~ter a votos o ae. ma.lorlo. quer uma comlssAo de noveçle' s~~!t:rli (l ~sp~o de castigo OUsulntemembros '1)0.1'11 sulxlt!tutr as quat,~o s6e3 Qn tê1an o s outras comia.

comissões nup. têm dc dai' pal'ecer sô- 'a m"u el se m de pronunciar sôbre,nEQutl\Il\tEN1'O tire 'o projeto. ~v~r a.

O abaixo assinado vem requerer Q A Coml~,'lo (!ue S. Ex,. nro136e te- QI~l\f Ex,", 110 que toca à constltu-V. Ele.· sela ouvida, sObre li pl'o.leto rIa de ver o I'Isnecto constituclonat. o comlsi."liaded' acJcltst0IO ponto de vista dadE' ResotuQão n," 255-A, de 20S!!, a Co- I18DeCtO econõmlco. o aspecto flnan- Ill'oJeto o• .! u çn e mantem seumt..~lI.o de .Tusttça. celro. e, ainda, aqu~le I18peeto outro ~andJ • '" ,..eu ver. ,S. Ex,· está lu1-

Nestes t~rmos. Que di'! respeito aos servidores públl- t.r~Jl g mrl~u Cllstl~ando 118 outrasP, Deferimento. cCJ!l. S, Ex.-. la ter. assim, uma co- tl"bulJ'oll:l 5S a qUe o mesmo foI dls-Sala das sessões. 22,de outubro de nussão de nove memebros pa"a opInai' n l;' ,

195~. _ Bitac Pinto. SÕhl'~ auatro maté1'las diferentes ,; bem~' GUsfava Callanemlt - NãoO SR PREsmEN'I'E -Os Srt!. SeI, SI', PresIdente, qUe 8 COlistltul. ;ll11do MO nonl'e eolerra, 'Estou aàml-

011e aprovam queiram ficar como estão cão das comissÕl!s, nesta como nl1 OH. ,;/io O\)~ue A~ tl'6s Slomlssõcs rwe alnqa(Pausa' • tra Casa do Congresso n50 obedec' "c 'I 1111rnnl o f~m nos J)\':izos do

_ Re,leltlldo. ê.QUcle crltérlo que eTa de espeTar, ;' l~' '.~"t" r~ 4 o~rl\s. no meu Pare-Tem a palavl'll o Sr. Artur santos Acho até oue i\ ComIssão de Con:>tltul- ~~n~ 'X'erqmo~. ~ ·~lm de Nlleral' 120

'PQlU4'. çilo e JuRtlca .fá foI ter assento quem 'me ,_'lUlltro mes~ Destllrie, .. que"TI!.o estê. lIresente. n«o era bacharel. e, da meSllla ma. ,6es~e.drollta nua é Clue ns Comi.s-Tem a 1J81llvra o SI', U1Üi1les Gul- nelra, temos 11R Oomlsslio de Final1. deve/Altem 110 ""m"~lmellt" de seú

ll:IA.r/(es (Pausa). eas tr~~ tIlI quatro médicos nolnando ~ ,e. DOt.tal1to, desct~ j6.. estejaNfto est' uresente. s6b~e nllltél'la !ln11:'lllcelrn. 01111'0 tlne o~T:Kllr.4,"nrf!" ~ relllmelltlllldade ou da

erv no a dos Ul'azos reGtn~nt"ls.

1nclua-Sl!. anele convier:Are - Até o mês de fevereIro do

próximo ano e. em cada I1no subse­quente" três meses antes do inicio dacultura. o Poder ElCecutlvoflxará: opreço mínimo a ser pago na. zona deprodução,pelos dlferentes tipos e elas.ISca de fumo em fôlhll e que será equl­valen~e ao preço VIgorante na safraele 1952. com um aumento de. no 00·nlrgo, trinta por cento, que correspon­de à. Pllrte que deVerá caber ao pro­dutor nos acréscimos verificados nospres;:os de venda de CiglU'ros e fumos.

Sala das sessões, em 27 de outu­bro dc 1~52.-Willy FrCJllllcl~. ­Hermes PC?'!!!ra de ,Sousa" - Fernan­d<> Flor'cs, - l\fenctonca Brllga. ­JosIÍ Neiva • .:- ROlldon Padr.eco. ­Paulo Nerv. - AlIt6nio MaÜl. - Do­ler dc Andrade, - Felix Valols. ­Silvio Ecllenlquc. - Nestor Dll4rte.~ Vasco Fi1'lo~ .... CoeZ1lo de 8ousl1.- Negreiros Falcão, _ Antôl:lo Bal­billO. - José Guiomarà -- 7'41'80Dtctra, - Ra/ael Clncürá _ Oli­"<;ir~ Brito. _ Golfál 11110..' _ NOlleJl.r(l.ftA<lr, - tom COl;ll!O. _ lIlolltetrode C!lrtro. ~ FlOres da Clm.l,a.

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12172 Têrça.felra 4 OIÁRIO DO CONQRES~ NACION.'.L

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.__ ~__:::s12173Novembl'ode 1saaDIÁRIO DO CONORESSO NACIONAl:---~--

--.·--·------p-ll"nnó.: mwslies cio Trg,nspOrtes, cemu.111c:l.çlies, eo.p~ciM (~ Cr$ 200,()~{l,OO, destllllldC•.Dcixnm de comJ111I'~ OI se- U e Ohl'"," "'u'blIM" e "~~'Ül'r.Ç~S. li. Iluxlli~ as despesas com 11 1)c1eG~.-. Artht:l' Simtos - tiD.lIl', " MO>. ~~~ ,,-~' ~ 11 li I •ZlJJvt-e.~: 'O~tojll Regu,kl- UíI)!N. 8 - Se3Ul1oa dlsciusslio ao .t'rojeto çdo da Cru~ Verme 111 Dras. e ra, quAd,I'or1do Cc.~tn. rll.r:lmo BG1'ba. _. P'.1B. ' n," .006-A, de llJ~I, q\le autcríza o vaí ~ COllterél1cla cleTore-nto., ,r~lclo :Bol'r~l::o VI~lrlt Lln~ _ !'TB. Roelel' Executivo ll.. cr:lLl' postes agro- • 13 _ Seguneta. dl:cllssáo do p.oj,eto.

AI'ioI;Un.a.s : 8m1t~ Catarln04: peculÍl'los nos vmuníclpíos de T;'ês n," 2,073-B, de 19,)2, (lua 1fIeX1tlL ·do·André Ar::uj() - PDC, A~r1r;1\ :F'aria _ PS.D, t'asso, caça,pava do Sul e Encruzllha- pllgament~ de selos e tll,x~s~concec,c.D';;;-~~r~ de Mendcnç~ - P&'.Flacitio Olimpio - DDN, cio. cc sut, no Escado do 1(10 u~aMl'e outras íacllldadca llr/peci"ll~tt~,.."~t;·Nebon Plll'ijós - l"E!D,Waldcn111r Rt'W - UDN. elo 1:)U1; tenao pareceres: na UOnJ s-Lbalhudores paro. e e.o·e _.

hf Rio Gl'ande ao Sul: são de COru:dtulçao e JUeclça. com de Ilatentc~, _Maraill' o: PST Allrvl',ido Costp, - J?EID. emenda ao 111'.; 1," do proje.o emen- 1:J _ D1SCUSsao cl~ Requerlment",

B~~~\~ l.agoo -: Clovill Pesto,nllo _ PSD, .- -daao em pauta, faVOJ'(ldel <l1L l,;Clml~l' 11,' l,()H, de 1952, jque solir.;ltalll pu.Demerval Loblio - DDN, Fcrnant:() F'el'rlu'i - 1'-.rB. cltlode Sel'vlço PilbHco Civil e con- I>licação du fo~ceól1 ao ~o prime 1'0 1'0:",'

CClU'<Í,: Ootloy Ilha - PSD. Q:ú.rio elas comísstes de Economia. C lume elo inquérito l'eahzf;(!O 110.BllDCOAn.~cnlo rtora.clo - PSD, - H~offi'llel·to GObby - PTB (9·11-52) tie F'mu.nçus, elo Bra~ll, confOl'me a Res:)luçao nu.Me::'!lZes pimentel - Pe!O Hermes de Som~ - 1'80, 9 - l:icgulld~ díecussãudo Projcto. mero 210, de 16 de outubro correate, ,.;

Rba Grande do Nor~e: Moll!pli : 11.:' I, Oê;j-s:", Cl~ lu51; que estende os 20 _ Segundn. cll~cU.~&ií~ do projeIO;,.,.Al{lJ.~lo Al"cs- UDN, CO~:'ólc)' lSU:les - P5D, cenencícs (.a Lei 11,- 6.U, ue 2 ele ta- n." 22{.A, ele 1951, que enu li. tlséncln.... ·.Dloclkio Puarte - PSD: (3-12·52) .Q',lU.!;ol'é : vereíro de 1949, que concede val~'l\ge:ls pOstnl.te;cgrMi<:.a 110 Dlst:l~oll. de. 1\;1..Teodor1co Bez.el'l'a - pro, Aluizl·o ~'erl'elrll - PTB - (O;)), a mllltares e c,'{is que pnrtlcíparum nadordo NegrlLo, munícípío de Pal-.

Pel'namboco : O "l'R. PREE,1J:loENTE - Levanto de operações ae guerra, a funcioná- meira dos ínelios, Estado ~os Alagoas;.A1de SanllUaio - UDN, a scssãc, dcslgnanuo. lAl'n amanhã, doa. co Q\1;lOrO Permanente e contra- tendo parecer da Conllsi.iIO de Tr.ans..Dias Lins' - UDN; ·.a sek"Ul;"e cauos elo Mini~terjo das Rela<;ões Ex- porres, comuniC:lçÕES e ot:·[lS publl-Jal'oas Maranhão - PSD, ORDEM DO DL.... teríores e dã oucrasprovínencíaa; ten- cus, com substitutivo 1::> pÓ'o,eto elnen-João P.oma - PSD. do·pllr~ere~:llu. Oomissü.o de. ccas- d!"d eem pauta, e »~.!c,=er da c~~~~.·Ped:.'o de Souza - PL, 1 - Votal)l\o, em .s~gunda . di:>- tltu.çi:lo e .Justiça que opina pellL sua sao ele Finanças con.rá.rlo ao. p.o._,oPesEca Guerra - ·P3D, cussão, do Pl'OJcto 1'1.

0L024-B, ele ccns~ituclona.lIdacle; favorá.vel cill Co- e aos de ns, 20e-51 (com p.arec,r da;

Aki.gclll! : lC52, Que fllo: nos s:rAi:;olos c I'alol'es missão de Diplomacia; com iubstl~u- Comissão de .Transportes, C. O,' p,.Ai'y Pitombo - PTB, clirl;eSl'on~m,es: aos caL'gOS em comis- tlvo cio. comlssno de serviço Pu))llco com substitutivo), 330-51 (COIU parc.F'reltll5 Ca.valcllEt1. - UDX. são e funções Il't'atiflcadus do Quadro Civil' e da Comissão de Finanças con- ceres da Comlssão. de C, J. pela cons~Mario Gomes -L"DN. doPos~oal des ó:'g'ios das 2.''. 3,~, 4.", trf\l'io ao projeto, eom declaração de titudonalida.de do Projeto e favol'â,.Mendonça Braga - PSP; 5.", 6.",7," e 8," R:g:ões da Justlçll.voto do sr. Lamelra. Blttencourt. vei à. emenda de pauta. e, com subs.

Sergipe: . do Trallalho, e dá outrasprov1dên- 10. _ Segund~ discussão do Proleto Ututivo, da Comissão da Transportes.'Fl',lnclsco Macello - PTB.. elas; tendo parec~r ela Comissão .de n," l,321-A, de 1951, que regula a ai- C. O. P.), 335, de 1951 (tendo pn~I,eandro Maciel - UDN. S~r.,lço Publico Civil com Eubst1tu~i- tuação elos ~argentos do Exército ex- receres, com emelldl1. da Comissl\o deLul7. Ga.rcla - UD'N. vo ll~ projeto emendado em se~unda eluidos pelo Decreto-lei n." 1.187; de C, e J e, com subtsltutivo, da Co,:"

Bahia' dlscu.~sào e parecer da Comlssao de . t I luidos I ..... .A C e O P)·AluHo de Oa.!!tro - PSD, it ti d 4-4-39, e posterlormen e rc ne 'In 8lifio IR anspor""s, • . . '.AZlz~ ····ron .- """'._. nnlmçns contrário 110 suost u vo a 11 _. Segunda discussão do Projeto 5111.51 (com J:areeeres, pela eonstltu..

...~ • u, Comissão de serviço P'ÚbUco Civil, às 1001 I ta. d Ild _... ~ C J ...José Guimarâes - PR, 4 o (1" n." l,358A, de '" que seu o pa- ciona ade, !lo COu...,S..o ..e • e , .."t 'to F d al emend:::s de r,s, 1, 2, 3, e. " gamento da taxa. a que se referem 1\8 fa.vorável das COlniss6es de Transpor.

D~~~ coefrlO'Ilr_ :PTB. 3," e 5,· pa.rtes) e, com subemendl10s Leis IIS, 156. de 27-11-1947 e 1.383, de tes, C. e O, P. e de Serviço Públleo· Helter Beltrão _ DDN, /ls 2," e 4,- partes da emenela n." 5), 13-6-1951, as i'cmessas de fundos para Civil), 617-&1 (com pa.reeeres:. pe1"-L th V;.r s PTl3 2 - Segunda dlecuESão do Projeto pasamento de adul:os, lnseticldas e constitucionalidade da. Comisslion de

u ero • gllo, -;' n," 2,2M-B, de 1952, que concede In- !\lngleldss de uso 1l1l'ricol11 e llli. outras C.e J,. e. com substitutivo, da co•.Rio. de Janell'o. clusão da Pontlficla Universidade Ca- Lo),Ce.rlos Roberto - PSD. tóllclI. do Rio Grande do sul na ea.- prov1dêncla.s, mlslião de Tran"l,ortes, o.-e O,' P, •

EdUberto de Castro - UDN, tegoria d- cstllobelecUnentos subven- 12 - Primeira discussão do Projeto 1.46ol.li1 (tendo pal'eceres: pelacons-.Macedo Soares ~ S11\':: - PSP, clonado.s ;elo GOVêl'110 Federal, n," l,359-A, de 1951, que eria uma titucionalidade da Comissl\o ·.de c.e

M!nas Gerais. . a V" I I àls E'ltaçlio ExperImental de 51sal. no Es- ,e, com substiwtlvo, da.' C.omlssãoAlbel'to Deodato - DDN, I -- o:açF<o. em pr me rl!o : Caelo d<l. paralba. e dá. outras pl'Ovi- de. Trans:portes.C. e O, P,) e 1.465-51Benedicto Vallaoores -- PSP, eUS5ao, cio Projeto de Resoluç!lO nu- dênclas; tendo pareceres: da. COIJItS- (com pareceres: pch eonstitilelona.lI.BenLo Gon"alvcs - PR - (3C S3J mera. 263, de 1952, que COllstltul a Co- são de ConstitUição e Justiça., eom dalle lia Comissão ele C, e J, e, com.Dias Fortes - P8D, m!i'SllO Egp7el~,1 de Mudança da Ca- emenda. ao art, 4,' do projeto, da Co- substitutivo, da. ComissliQ de. Tra.ns.

· BUac Pinto - UDN, pita lda Repul>l1ca, para emltlrpa- missão de Economia, com sub.st,ltutl. portes. C, e O. P.». . .Euvaldo Lcdi - PSD. recer sóbre as emenlla;; do Senado vo, da comissão de serviço Público 21- segunda dl.scus~ão do projeto

· Feliciano Pena - PR, arreselltlldllS ao FI'ojeto U,o 671-1949. !avorllvel ao referido substitutivo c ela 11.0 205-A, ele. 1051, que autoriza a.Gu~lliel'l11e Machl1:10 - UOJo<, e dá outrn·s prov1~ênclas. (Da Comls- Comissão de FinatlÇ1loS CGntrárlo ao abertura, pelo Ministério da,EducaçãoGuilherrnll10 de Oliveira - PSD, são ele CO!1stltulgao. e JUStlÇ:l.I. Projet,o. (Requerlmento..elead!amen. e Saúde, do cl'éditoespeclal 'de ......Jaeder.A1bergark1. .,.. PS;D'14~··;·Vótar.á(),·em '~cS'ul1da dls- to). (Inscrito o SI', Salnuel Duytel. Cr$ 200.000,00 pal'a auxilllll' 'as obrasLecpoldo Maciel - UDN, "U'O~O ~o P~'Oj eto n" 1 3~6-D de 13 _ Discussão do Parecer 11'- 95. sociais da par......u1a de Jaraguã, emMa"alhães Pinto - DDN ~ _." .". " - , I t """ ,...·r~lo Palmêrio - PI'B, lt51J. que federallza a Fatluldade d e de 1952, que opina pelo arqu vamen o Maee1ó; tel1do pareceres das ComlS-..... Direito d~ Niterói, o Ins.ltuto Eletro. do otlcio n,o 141, lle 8-7-52, da ali- sóes de Educação e CCultura; co111011nto Fons~ - PSD. t('Cu!co no Estado de Mll1:lS Gerais e mal'a Municipal de .Novo Horizonte, voto vencld~ do SI', Flrman Neto ,eOswaldo Costa -psn, ea Fa~uldade de Ciências Pol1tlcas e em que solicita à. Câmara dos DepU- de Flnenr;as contl'âl'ios ao projetoOYi~!~ dec~bl'eu - ~~g' EcollOmicR.s de Pelotas, !lo Estado do tados ti votação de verba para a CO:JS· emelldado em pauta,~~drIt~Oes S:i~~a-:. PSD', Rio Grallde do 6111' tendo pal'eceres Ih'ução cio celiflclo para a Agência Pos- 22 _ Segunda discussão do ProjdoRonc:on Pacheco - UDN. das ccmlssõ's de Ecil.lca~ão e. Cultura tal Telelll'áflca da. referida. c1d9.de. n,0499-A, de 1951, que ll,t.rIbul fU11çõesTancredoNeves - P.iID, e de Flnança.s fcwci'ávels às cmmdas (Da Comissão·d~ FinançaS,)' de fiscalização das leis tra?al1~ls~aSUrlel Alvlm - pro. le I:'~gtl~cla dlBcmsllo, 14 - Discussno do Pmecer n,o 96, aos dlrlgelttes das entidades sll1dJcals;VMC~ll.Celos COEta - 1:'51' 5 - Votaçã·Q do Requcl'illlentonú- de 1952. que opina pelo arquivamento tendo parecer, com substitutivo, da\Valter Atarde - P'IS. . l11ero 1.051, de 1952 que solicita a 110- do oficio n,O 1.445, de !6-B-52, em que Comissão Esp~ial (Requel'lmento llÚ~. São Paulo: meação elc uma Com[ssllO Especial a Fedel'ação das I~dustrlas do Es- mero 958-52),

Albet'to Bottlno -- p-ra. pura emitir plll'ecer sôbre D pro,teto ~ado de MlnlUi GeraIs solicita ~ Cã.- 23 _ Segunda discu,ssiio do ProietoAntoia Moreira - PSP, n,' 824-949, qu~ di~:põe sObre o livro milrl1, des Deputados a aprova.çao~ no n.O S61-A. de 1950. que nbl'e, 0..0 COl}-A11,tc.n:o FeUciano - P5D tl'ullSlto de produtos 11nciolla1~ em ol'çamento do Ministério da Vlaçoo c B'I'CSSO Nacional _ Câmnra dos Depu-lIrll31do Cerdeira - PSP, todo o Pais, e dá outras provldêu- Obras pÚblJcas. da emenda n," 2,337, tados, o crédito especial de .. , .....Ca~rHelo c1'Agostlno - PSP, ~:llS, a.presentada ao orç!';.mento para 1953, CI'$ 101.760.&0, para pagamento aosCast'lho ClI.lmJ.1 - I'8P, • . (Pa Comlssiío de Finanças). hercleiros do Doutor Leónldas de Re-CrI'Jllo Júulor - P,~,l) - (1( 1·53) 6 - Dl~cuss[10 u,t1ka das emendas 15 - Segunda discussão do Pl'ojeto sende' teMo parecer dfL Mesa favo-Cun:1n Bueno - PSlJ. :10. Sellllelo ao PJ'o,:eto ~1:" ~14-D,. de 11,· 827.A, de 1951, que rcsula a eona- !'ál'el'oo projeto c parecer, eom subs.Da!'!!) de Barl'os - por!'!, 1931, que n.u(ol'iz,\ o pod~t Executll o n. tituição das sociedades. de crédito l'eal t1tutiv<l da. Conli-sâo de FIlll1ncasEml1lo Carlos - P'l'N. abril' crédito esp~clu.l de ,' e a emissão de letras 1llpotecll,das; "4 _' prlmelra CliSCUSl;õO elo'P~Oj~toFerraz E~'re:a - UDN, 'Jr~, 8,.OO~.OCO().oo, pelo ,Ministel'1o dn tendo plloreccr favorável. da Comlssüo n,; 1.267-A, de 1951, que' regula ô ho.F'e.'r~ll'a Martins - PI'Il;" .l\glle1ultUl~, tlcondlo s'Ullnl1od n~i ~dstac:l~ de ConstiWiçiio e Justlç!1" . I'ário dos empregados em earris Ul'.F:'ota MCl'elrn - PTB. lo R o G\an e o u ~ es na o n. 16 _ segunda discussao do Pl'ojeto banos e dã outras providências' tendI)Herbert Levy :... UDN. ·J~ra.teanlellto dos 1l1settcld[t5 de com- n.o SUO-A, de 1951. qUe a.ssel~ura a SI- pl11'ccel'es da Comissão lle Constltu:.Il'ls Melnber.: - UD1'I.. ',ate às 1ll'aA'l1.S Cjue !lvl1.sSo.'1.1a1l1 a 111- mOl\e Gual'llnlÍ Gula, irmã do capitão ciioc Just! a uo o1'1l1'a '111 suaMal1hã.ee Barato - 1'51', ,'oura e o 'fOl'l1~clmel1to ele scm(me~se: de Corveta stéllo de GuaralllÍ Gula, ~011stltllci()Il~lld~dc' COl1; s!bStitutlvoMario Eugenio - PSP. 'ratultalllellte, ao p:<J,uel1o ngrlcu1to! . o direito 11 percepgiio de pel1slio es- da COI1lI;"'ão de Legislação Social colU~::;~~I Jd~~I~íc;j;i:~'PTD, "<I1ll pal'ccer cOIll~á,l':O ela C~:111SS~~ pedal de que trata ou.rti;;o 3,° do De· I'oto "el~ldo do Sr. NelsOll C~l~eil';)PauJo Abrell - PT:8. 1e FIAIlan

9dUS' IInsfl:~os crs ~l~tl' Gie creto-1el n,O 3,269, de 104: de maio de c da comissão tie Tl'Ollspol'tes .Comu"

I p 'eno ma o, Mou·e 10 e as o 1941; 0011do parecercs. pela L()nstltu- nlcaçú"~ e Obras Pi.bllcllS conh'~l'iJE~~~u.L~~cia -:. USJ:.~, ~r~l'~r Jost, HCluique Pagl1Ol1celli c c1ol11111dade da COn1lss~o ~e Constitul- M projeto. 'R,llulerl Ml1i'.Zllll - PSD, Vle.ra Lhls) , . çli.o e Justiça c fl\vol'l\yels da Comls- 25 _ Pl'\:u'!il'l1 dl~cussiio do P.'ol\'1'OUll~s(s Glllmarães - P8D, 'I - segunda discussão do proJeto são ~e Segurllouça. NlICIOJlnl c elnCo· n," 1.:l79...., de 1951, que auutorl~ ,;0Vieira. Sobrinho- P8P. '1.

0 312-A, de 1950, que autoriza o Go- mlssao Es.pccllll (ReqUill'lmcnto l.'lne- P~~,r El.:ecutil'O 11 abrir 'pe:o lvIltjj,-Ubll'll,1am. Kel1tncdjl.ul1 - PSP, \'t:t'\'!>O F'edel'a'la el1campar n Estrada 1'0"'914-1952), (Il!SC1'lto oS:', Nelsoll %1"." da Arl'(\l'úuf,k::t, o ci'Jelit-o es~':-

'Ocials: :le Ferro ele Nazol'é, na Bahia' tell~(1 Cal'l1eu'oJ, _ 11al de Or$ 1.500,OOO,CO IJlloruat~:.ti~J.'.lales Machado - UDN, llll.l'e<:er ela. COnlL.~sl\o de COl\stltulçllO 17 - SellUlldtl d~sCt1ssno do P~'().lcto ils ele~')~rc~ (01)) " .,:'tos"',ulmenl" ch.')

Mato Gro~o'.O: e Justiça l'Jue opina pela illconstltu- n,o 1. 890-B, de 1902, l]t:e aptorl~n, o qbt':1S (:~ (',:m~tr,.~g,) ti" AercMA.'- ti"Aral MOl'eirll - UDN, ~lcnalldade do nl'tigo. 2,0 do projeto Poclel' Exccullvo. a abl'h; \lc.o Mil1!s. 0P.'11"!'-0 (1.r~'''''': I;., ES'l1do' à... .,~_Llc:o Bonalllo - P'I'B, e. pal'eceres, C0111 substitutivo. das Co-, t1Íl'lo da E(lUcaçllO e· Saude, o créclliQ "O 'h•• ''''hdo llnrc:e: favorlivel da CQ>o

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DIÁRIO DO eONCRESSONACIONJo. t'lovembro de 1952

:·in6lsão de Transportes._ CGmunlc~ç()es 37 - DIscussüo única do. emenda declaração de. VGtG elo St.. ?:enório 1tél'lo da Fazenda, o cré<llto SUlllemen•.00l:ras púb1lcll~ e ~ao'ece~' cou.rarro do Senado ao FI'oJeto n," 1. 7788-0. àe O'll'a.1cllntJj pal'cc.er ela OonlJsslio ele tal' de 01'$ 66.9liO.OOO,OO, em J:eXõrç~Ill\ ·comissií.o ele Finanças. 1952. Q,WJ lIu.torizll, o Tribunal de Constltulçl\o e Justiça pela constitu- das Verbas 1 - Pessoal e :J - ser.

· 26 - Pruneira dlscussãc do projeto. C<>ntall a. reglst;:ar' o têrmo ele contrato elonalidade do projeto, doo substltuU- vIços e EnCt1J;!lOS, do "i1el>Q li. Iio ,i."..,.0 2.~87-Â, de 1932, Que eoncetle Jlel1- celebrl\ÓO entre & 2.B Relllio J4Uitar \'0 ela. Comissão de Leslslação Soc18.1 gente Orçamento ,Lei n." 1.4&7, ci.('.1160- mensal de Cr$ ~,OOO,OO i viúva. e Antônio l"urlan I Cla.. l.tda., para e da. emenda de díscussão, e pm'ccer 6 de dezembro de 1951).'·,fl1ha.s solteiras üo professol' Ardulno a l'llau.r.a,ção ele trabalhos de instala- i~ Comissão üe Flnal1ÇIIS favort.vel 60 _ segunda discussão 110 Projeto'. »oliver; tendo parecer. com sucstítu- ;;ão elétrica no Quartel cio 2,· GrUJlO ao projeto originário do senado, com n," 2.580, de 1952, que aprova. a COn.

'il'O, da Comissão de FlnaDç«s. de Obuzes 155. de Jundla/, no EsU1ào "ota em ~eparado ào SI'. OsvaldoFon- vellção Interna·cJonlll ll.3sJnada. eR2'7. -Discussao úllka t\~ emenda de Slo !'aulo; com parecer favorável seca, , _ . sévres, a G de outubro de 1951, que

do. senado ao Projeto n;0374-O, cle da Comissão de Tomada de Conta8. 48 - PrIDle,'~ díscussão do projeto modírícou a convenção do Metl'O fl1'.:l95J, qlJe IIprO",1 o acclsão do l'rl'ou- 3B - Segunda dlscuS5i\,b ti) Pl'o.\eto n." 1,685-.'\.. de 1952. qu~ concede ~ ma.da em PaTls, a 29 de mala de '1875,:nal de Contas que recusou l'egistl'O n.· 1.340-]3, de 1951, qu< mantém a E'1'cfeltll;1'8, Mun/clpn1 ne Jaú a nn- bem como o seu Regulamento.so têrlllo do ájuste celebrado, entre \ decisão do. Tribunal de contas que te- pllrtllncll~ ae quinhentos mil cruzeí-C) Ministério da. Aeronáutica. e a Pre- eusou o reg\!jtroao têrmo no cont,rato ros (cr$ 500.000,VO) , como auxíllo às PROPOSIÇOESPARA A ORD~tltei.1ll'a Municipal de São Francisco, celebrado entre o Ministério da. Vla- festh'Jda,àe" cOlllemQrnt]vlls do eenre- PC DL.... 'para melhoramento (\0 aeroPórto de "ão e Ol1ras Públicas e a S, A. Rádio nlÍrlo. dllo fundaçilo do Municipio; com 1'.- Votação do Requerimento nü­São F'1'ancisco; com parecer !avorável Tupi, pll.1'll a. prorr<lgação, por dez parecer contrário da Comi~5âo de·~I· mero 1.1l30-A, de 1952, que ~ollcitaela COmJSEM de .:romadll de Centa8. anos, do prallO do contratoe~tabele- nanças, . llo lnsc"çiio na Ata. de mn voto de

28 - segunda dJIlcus~ão do. Projeto cído da referida. estaçiio Rãdlo-dlfu- 49 - PrImeira dl~cU5São do Projeto congratulações pela passagem do to.'Do' 634-A. de '1961. que inStitUI Curso sora neMa CapItal. n," 1.982·A, ~e 19~2, Cjue l'eI'o~a o aníversárío d'''A 'rarde", órglio ele pu.41e Direito Penltençlário n:lS Facul- 3~- segunda dll'emsAo do projeto Decreto-lei 11. 8.286.'de 5 de, dezcm- IJllolda<le que se e<lita na capital dal1ades de J)1relt oe dá outras pr<)Vl- O,, 1.004-0, de 1952, que I't!gul<\ 0." àJ.·o de U/45, que aprovou o ac"rdoor· Balúa' tenda parecer tavorável dil1êw:laa; temio parecer. com aul.x3titu- dircit~s cMs dl\ mulher cwsada e dã. toçá.!Ieo de 1946; tendo parecer d.a Cemls~ão de ConstitUIÇllo e Justiça.

· tlvo. dll. comlssfio de coos:itUlção e outras' pl'OVidência.,. " Comlssl\o de Flnançll.s. com emen<la a _ Segunda. díscussão do Pl'OjetGJustIça e pareceEes das COmlssbes de 40 - PrJllleil'3 dlscUSh5o. do PJ'ojeto llupresslva no art. 4..' do projeto, com li." 27&-A, de 1951, que considera. pll.':Educação e Cultura e cle l''inanças n.· 1.238·A, de 1951, Que concede I>~n- voto vencido do sr. Carme10 cl'A(;Os- trono dos Munlclpios Brasileiros ~tllvorávels 110 rt:fel'ido subsUtutlvo. são es.pec1a.l de cr$ 3.000,00 mensais tino. (Da. Comissão de Educação e parlamentar e publlcista.· Aurel1an~

29 - Primeira di5Cuss~o do projeto ao Ojanlra Lima da cunho., viúva do Cultura). . . . . CÍLndldo TavarES Bastos; com pareceiIL' 1.740-A; de 1952. que clisPóe sóbre ex-agente fíEcal do Imll&to do Can- 50 - segullda. disctJss{ia ào praJeta ,üworávei da. COttlissllo de EciucaçãQ.denominaçAo e l'Egl.st.ro dos nero- sumo, Clá.ll(\!oda cunha; con1 pN'e~ 11." 1.728-A. de 1952, que autorIza. a e Cultura..

'lPói"«>s e aeródromos nacionais; telldo ~r favo"âvel ela Conus~ãoa do FI- eml.ssAo de selos pOstaIs. colllemoratl-Illreceres. pela. consMtuclcl1llUdade. da nllllça... '. VV8 do-c1nQUentenáJ'lo da fundaçAo ilo 3 - Sezunda dlscussâo d,~ pr(J­Comls~ lle constituiçãO e Ju&tlça, (l - Prlnlell':l dlscusslio do Projeto O,Jléglo Interno de SâO José e ,do vl- jeto n," '32-A, que crh\ agênciaf,com SUbstitutivo, da comillsAo. de n.· 2.160·A, ,d'il 1952. que dls)lõe s6bre ~éslmo quinto aniversArio da criação pClStal-telegr(Lf1ca no Distrito ~'azen­'I'ra.nsportcs, co.m'llnlça~6e8 e Ob::il.l; a. conta.1l2nt Iio praUl previsto no Ilr- do Colégio Ilxterl10 de São José, am- da. Poranga.ba, :Munleiplo de Atlllala.I'\lbllca.s. , tli"S G da tei n.· 830, de 23-9-49, que bós desta capItal, dirigidos pela. Con- Estado das .A1a8'ollS; tendo parece-

3C - Primeira. dl3<:usslio do ProJeto reOrtl'81uza o Tribunal ele Contas da. gregaçâo dOll Irmlos Max!Stall. (Re- res da. Comissão de CODlltltUlçâo •fl..' 2,27í1-A, de ,1952, que autoriza a união, e dá outra.s providêIlelas: com querimento n." 963-52>. Justiça. pela. constl·tuclonaUdade da.bertura, pelo MlnÚltério da Educa- plll'eceres tavorAreIs das Coml.ssoo.s de ,51 - .segunda dlscllBSão de proJeto· JlI'Ojlrt:l e com emen<1a a.o arUgo~io e Sa.Ude. 1\0 C1'élUlo espeeia14e Con5tltult;M tl Justiça e de Tomada n,' 2.03'1-B.ele 11152, que autoriza. • 2." do mesmo: comliubstltutIvo, daCr$ 5.000.000,ClO pua aux1lia.r o Mu. de Contas. . Poder Executivo a abrir,. pelo Mlnis- Oomi~sAo àe Transportes. CmunIea.­IllcipJode Aracaju 'Das comemoraç6ea ~2 _ Prlme1l'a. dlseusslo do Projeto tÉtlo dL Ec1~açlo e Sa~de, o crédito çOcs e Obras PUb1!c1lS; contr'rio. dacio, prlmel1'O eenten6.rlo da cidade do O,, 2.588, d~ 1952, que mantém & de- e$peeial de cr$ 2O.000.000,oo'paxa ..u- CcmI~8ilo EspecJaJ (RequerImentomesmo nome, capital do() Estado de cis~ doo nIl:lUnal de COnta.s que te- xUlar 08 festejOS comemol:atlvoa do n.· '64-1052> e do.' COmi5~ão de n­6ert'Pe; com l)arecer favorável da curou reg1sh'o 110 contrllt" eelebrado 3." centenário da. kestauraçâo Per- na..'\ças contrllrlol\O. projeto e aos~omis5ão de Ji'lnal1Çl1s. entre o Mlnlstérlo da Aglicu1tur4 t a n.~m~uc.alla contra o dOJ]JJl1Jo JJoJan- de os. 4413-51 (<<lm.pareceres' da

31- J)18CUS5t.O do PArecer ·n." 97, tl1'l1lll. Rcch.n. & eil1., nesta Ca.plta!, dês. Comissão de COnstituição e JUstIçaI. 1962, que opina pelo arquivamento pa.ra o fornecimento .de unla estufa 52 _ Primeira cUscussito do Projeto !Jela suo.constituelonalldllde, .eomelo memorial da AsSociação R1ll'alde ccm ncess6~ios c hld':Ôâletro, e1ll pro- n,. 2.076-A. de 1952, (\UC dlsl)Ôe lôDIe Jec:lara;ão de voto do sr. Paula:Bctucatu, no Est.aclo de São Paulo. no vdto do Sel'ViçoFlol'clltl&l daquele Mi- t€i.Lstro de diplomas expe(lldos pot ,ll'Icury e ~om substitutivo da ComIs­Clual são 'feitas eonslderaç6es &cêl'Cll nlstétlG. (oá, Comlssil.o de Tomada e!tn.lJeleclmentos de ens1n'o superior: ~ão de'1'ransportes, C. e O. P.)."os serviços. telo:f6nicos e de abas te· de Contas) • . tend.o parecer favorl\vel ela ComissãO 520-31 (com pareceres da 90mlsslí.ocimento de energia elétrica daqueIa 43 '- Prilneíra dÜ!cussiio. d03 PraJelio :le Educação e Cultura. de . C. c J. pela sua eon~titucloo1'eglli.o. (1),\ COmissão de Transpor~ n." °2.589, ele 1952, que mantém. a de, 53 - segundo. dls<:ussllo dOP1'OJeto nnlldade e com substltutivodl\ co­te~, comunlcaçlie~e Obrlls P~bllcasl. clslio do Tribunal de COnca~ qUe I"e- n.' 2.m-A, de 1952. que llutorIza. • misslode'1'•• Com. e O. P.), 652-51

32,- J:)íllCuBSI1o. dot>arecer D.· D8, cusou registro lIoO tAl'IIlO de contrata ?od~r Executh-o'a abrir, pelo Nl\nlsté. (CClll1 pareeereli pela. lua constltu­de 1952, q,ue ollma. pelo arquIvamento celebl'3d,~ entre o Ministério da Agri- rio da Faz<nela, .o crédito especial de cionalHla<le dlt.· Com/SB40 de COnE'cio requerimento do AsUo e Orfanato =ultura e a firma Construtora!! Con- Cr$ 26,'150,00. plU'a pagl1D1entll tle SIl- tltulção e Justiça. com substitutivoSlioVl~te tle paula de Fra.nca. Es- s~rv8.Mra Americana LIda llara exe- 1lIrlo-!amllJa aOs servidores da Co- da Comissão de Transportes, C. ctado de SãO paulo, solicitando o au- cuçãó de serviços de conclusão da missio do Vale cio Sito FrancIscO, re- O. P. e da oomlssAo l1e f\ervlço:cUio de Cl'$ 800.000,00 para lo cous- estrada de aces~o ao Pl1rQue Naclone.\ llltivo 1\0 anO de 1951. . Público Civil favorável 80 refulc10trução de um novo ~avlmeoto. (Da de ltatlal.a, no Estado elo Rio ele J3r 54. - Segunda dJscusslio do Projeto substitutivo), 654-61 (com Plll'ecer, .Cc·.,,'ssila· de Floanças). n1~lro. (1)8 comJssAo de ~lnlldA de l),' ',~2·Â. de 1952, llue mantêm o eoro emenda. dllo Comissão de Cons-

33 - Dlscussll.o do Par~er n,' 99, conta~). . ' a.lo do TribUnal de Contas Que re- tltuicão e Just/..a). COm substItutIvo,c1e 1952, que Dplna pelo arqUivamento 44 - primeira d~ussâo do Projeto 0\IS0U tcglstro ao eontrato celebrado tia Comissão de T., O. e O. P, eelo alicio de Turuuas Tietê Futebol n,O 2,590, de 1952, q\\C m:lutém li. de- entre o Departamento NacIonal de da Comissão de Serviço públlco CIvilClube soliclta.udo subvençlio para am- cisão do Trl-bunal d eContas QlIe r~- Portos, Rios e Canais e a flrll1l1. 50- favorável ao l'eferido auo"tl~utlvo).1'1~a:lio das Instalações da referida en- =usou reg\si:.ro 1\0 têl'mo de contrato ci9(lade .:Brn.sllelra d~ Máquinas e Mo- 662-51 (cem pareceres:. pela cons­'tldade. (Do. Comlssâ<l de Flnaoças). celebrado ent.re o Ministério da Agrl- tClres Ltda.. \)l1rao :fornecImento de tltuC!onalidade da ComlsslíO de Cons-

34 - lJiscussiio do t'are.;;er n," IOO'l.cultura e a ~.:"o13 Flul:llillenSe de Me- dllns locomotivas de 'mano-bl'a eQul- tit\lição e Justiça), com substitu­c\e 1951" que oPln.a pelo :ll'.qUiVamenYI dlcln.a. veterinária. lO.a co.miSSãO de I t>.. ud'.as com motores e de5tllllld,as. ao,s Uva, da Comissão de T .• C, e O;do eficio do ·Centl'o de Na.vcgaço.O Tomada dc Contas). • ];lOl'toS de Natal e Corumbá.', p" da Comissão cle Serviço Público

· T.a!lsailftntica" tecendo com1deraçDes 45, - prlm~lra dlsc1.\ssa,o do Projeto I ,55 - Se;(unda discussão do Projeto CMI favorável ao referido substltutl-a :,;;s;lelto do Projeto 1\," 2;OC3-1952. ,n,o 2,591, de.1952i que a1'I'o\'a o térmo\n,. 2,346-A. de 1952. Que I'egula it vo'l17-S1,comemendll da Coml~são(03 ComIssão elc Transportcs, COlDU- de contrato celebrado entre o Depar- dIvisão mllltaJ,' do tl!nltó~lo nacional de ConstitUlÇáo e Justiça.; com subs­n:-~~5es ,e Obras Públicas). ~:tmento dos con'cIo,~ e Teléll'l'iÔfo. e a Ipal'o. o emprêllo combinado das Fôr- tltuti\'o ela Conllssâo ele Tr~nspor7

35 - Dlsc\lssão única da emencia firma paulo .4ull'usr<l Geralla /j.~ra a I~a.s Arm.:ldas c Cl·ja. as Zonas de De. tes, COmUlllcl\ções e Obras Públicas,fie Senado ao Projeto n.' 1. 535·C, dc ~onstruoão de uma Unha de dutos foso.. 'Ifavorável ao SUbstitutivo da Comis-1952, que autoriZa. o Tribunal de 511bterrãneae uma !loha de postea-l _ .. são de Serviço PúlJlIco Civil 810-51Contas 11 reglstrar o contJ'aw cele· roão na Capital do Estado do Ceará. ~G -. segundo. dlscussao do ~roJeto (com pareceres. com. emenda da Co-brado entre o Ministério dl1 Fazenda (Da ComIssão de Tomada de COllhs', • .'1, 2, ~"6·A, .da 1952, que mo,llfJca 11; lDi.sbão de collstJtllJÇilO ~ JlIStíça. come aCo111panhia Cos01()pollta d ePapel. 46 - Discussão 'do Parecer. n,' 101,ILei n, 1.4,87, de 8 ~e de~embro dei sUbstitutivo, dA Coml~são cle T1'aOs­Indúslll'ia e Comércio, para gozar dos de. 1952. que opina pelo ll:rqU\val\12!l~0 19~1, que ol~a a R,ecelta ~ ,f1x,a a Des- POttes. C. e 9, P. e da Comissãoflwol'es do De<:l'eto-lei n,' 300. de 24 do ofício da Câmara. MU11lclplll de São pe,a. da.Unl'IO ~nl o.ex_Ic~c.O !inan- de s~rvlço Publico CIvil favorllvlllóe fevereiro de 193ij. qlle l'el;ul~ li LUis, Estado do Maranhão, ençami- cel::.o de 1952. ao I'eferlelo substitutivO), 811-51 (co~con~(:ssü9 de isenção ercdução de di- nl:ando cópias de requerim{'~lt<l de I 57 _ Se:;unda dIscussão do Projeto I}>n.rc,:cl'es, com emenda da Comissao2'"••05 ~auanejros: com pnrecer favl)- ltu.ol'ia do Vereador Heitor d~ Frel- O,, 2.393-A, de 1952, Que autoriza a. de Justiça, com substitutivo, da Co.r",,,el da. camissf,o .de T<lmnda de tas, sUgerindo modificações na lei pc- \abertuL'!l., pelo Mlnistérl oda Fazen- missão de TraoslWrtes, e da cal.n/s­C(1.t1t9.S, nal brasile!I·I'l. iDa Comissão de Cons- :ia, do cl'6àlto espeCial de' são de Sel'viço Pú'ol1~o Civil favot'lÍ-

i>6 - Dlscuss5.o únka da emenda titulção e Justiça> • cr$ 60.130.OOO,llO. para desp~~~~'C6m vcl ao referido sUbstitutivo), . 82G-51do .;;ennQo !lO proJet.o n,· 1,735-0, d~ 47 - D!..<,n~~~o única do Proleto o apal'clllalD\1nto da Casa ela Moeda. (rom )Jn.rCccl'es, COln emenda, tia.19i>2,ClUe autoriza o Tribunal dc Con- n,' 1.138-C, de 195Q, do Senado, que 53 _ segunda dlo;ctls~ão elo projeto Oomlssiio de Justiça. com substlt·,,­ta,oS a l'ell:l~tt'ar O acõ,'do firmado .f'm I 'lltel'n., dlsp~~itlvos da Lei de Acicle?- n.· 2,459-A. de 1952. que concedE peno tivo, da OOO1lsse.o de Tr,anspertes.27 de janeiro de 1950, cntre o MJllls- tc~ do Trabalho; parE~er daComisslto "ão especial de Cr$ 3.000,00 Do Ber- da comissão d e Serviço Publico Cl­terio Ól\, E<1uc:'.~ã() e Saúde c o F.~- .i. CLcglrJ.a~5!l Socml ravorável no pro- cUia Oruz de pontes 0(lIn8l'a, .filha I/vil 1'al'(Ir:1l'cl ao referIdo sub.st1tutl­to.do (l() Rio de J:lnelro, para Illt,ll- 1cto. s<:gund:> parecer da reterlela 00- de Osvaldo Oruz. (Substitutivo da Co- vO), 84'l·51 com paIcccrcs: com.slnc"""iJ d lU>s:>i~t6\ida. ?sICllÜâ.t~·ko. ml~Efio, cem substitutivo ao Pl'oJcto :nis~ão de Floanças). emenda, tia Comlscão de. Justiça,no re';"'l.~" E,tado: com pareccr ta· e111-P.mhdr) em nauta, com votn ve11- 59 - SC!l'unda d/sCl1S!'ão dJ projeta com substltutlvo da Conll5são tle"'o)';ivel da ('.cmls~fio de Tomada de.l' ciclo !lo 1::1' Ne\~(}ll Co.rl1ciro"vo~o em, "," 2,~89-A, de 1952. oue Il.utor\za l) !Transpo,'trs c da Comissão de Scr­Contu,. scp:u:a.d'J ..dosr. Orlilol1tlo Dantas e 11"0;10.1' Execu.lvollo a.bdl'. pelo Mlni$- vi~o Fúblico CiV!:11;1,\'Ol'âvci ao l'eLe-

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Térça_feira 4=

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl: Novembro d.1952 12175

rido su'ostJtutlVOl. 84S-51 (coin pa· tUfll das despesas com • VI Coa· b) repórter IiCIvêle que tem o 11I- . A;t. 11. Depois de !xercer as rae­receres d.. ComJssáo deJU5tlça,wm gresso Brasileiro de COntabUldadej cargo Cle colbêr noticias ou infor:lla· çõe, de sectetano pe!O tempo muumo .emenda 110 projeto emendado em tendo parecer, eorn substitutivo, da ç6es e rediln-las; Og cinco snos o jornalista l1oqUlrlr.:pauta. com substitutivo dll. Comissão comíssão de J,i'inanÇlls, c, reporter .Cle setor aquele que temest.abUldade nesse cargo, automàtlca­de Trnnsllortes e da C(Jmls~iio de 11 _ Discussilo prévl& do Prol,eto til... só o encargo dC6e1'Vlço externo mente se torllll.l1dosalli.rio seu e .iI're­Serviço Público Civil. favol'ável ao n.• 2,075-A, de 1952, que dispóe 86b1'e para colher notlclJ&ll ou inlormlloÇõe. Clutlvel o perceg1Qo nesse p6s~, lI1elimorererído substltutlv;», 1122-1951 (com o financiamento de5tlna4o a fomentar eOI local permanente " transm.ltl-1aa qUf' d6ste venna a eer l\fhlltac.O, .puroccres, da Comissão de JusU\:a, ll. produção plll:uárla: tendo parecer da a redllÇlIo. Pal'llgralO iIIllco- o úlllposltlvocom emenda ao projeto emendado ComissAo de Constituição e Justiça a, 1'epórter fotogt6.f1c, nquêleque âêste a.."11go 5l" p.pU~, tamoem 1IO Jor~ :.em pauta, com sublltl~utlvo da co- que opina pela sua incollBtltuclonal1- lIU8tra a reportagem noticiosa com • nal1sta· DIl.S funções de sub-secretãno ,míssão ue Tra.nsportes e da Comlõ- dade, . documentaçã,,, 10toS'I'linca, por ele co· Art, lI, Pal'a 06 eleito" Qli prelléomesão de Serviço Público Civil favo-o 12 ..... Dlscu8s40do parecer n.a 102, lhida. lei, as localldad1s ào lerrltÓl,'lO nseio- .:l'Iível ao l'eferido substitutivo), 1,143 de 11152, que OpillO pelo arqUivamento Art. 6.° Os jonlllllBtas já classlflca· nal silo classificadas nab segum(..,s ea-de 1951 (com pareceres: pela. eons- do .Memorlal dos Católicos de padpi- doa nas eategonas d.e redator awdllar tegorlas: -tttuctonuííâade da Comissão de Jus- rl1nga, e mque sol1clta uma subvenção e de notlclar18ta e na de repórter su- 1." categoria.: Rjo de Janelro.SIotlçu, com substitutivo, dll. COmI5~jj,o extraordlnArla de Cf$ 300.000.00 des- x1l1ar, pelo !Je<:nto· .A!I n.' 7,037. de 111 Paulo, Sllnt05. Belo 110rj~onte. .:>6(;0de Tl'lI...'18por.es e da Comissão de tln30da à conclusão das obras da Ma- de novembro de 11.44., pusam, .com a Alegre, Recite e Salvllaor.servíco Público Civil favorável ao t 1 d Vlgl!l:lcla desta lei, o. dl1li duas prl- 2." cate(t<lruI: tt'ialla,.s, 8elÍ'm. curt­:referido substitutivo>. 1.177-1951 (com dr z <la cl ade de Parlplranga. EIItMlo melras catell'emas cltlláll~ pua a de tlbll, Fortaleza, CAIl".plnas, L'iiwró1 e

e 5..0 Paulo. (Da comissão de Fi· I'eelator o JI lia 'l!rilelta tatesorlll teso Juiz clt Fora,. pareceres: pela. eonstltuclonaUdade l1a.n~aa). tant,e "ara a de repól:ter, 3,- categol'ill. :As restantes .JCaUd....da Comlss1Q de JU8tlça, com subs- 13 _ Discussão ~ Pare<ler n.O 103. Parâll'l'llfo Unlco _.. c' -re de Ie!:' ,11!' com 50 COO ou mais lJaoltantea,titut1vo da Com1fl5~0 de Transportes, de 1952, queoptna pelo a1'QUivamento \'IÇO que ezarcer normrJlneute funçflel 4.,- categoria: localidades com me-e da Comiflali.o de Serviço P~l1co do Memorla Ida Casa do "'otU"·~tA d -~" tA. • M"I -n aos Cle llO ...'" e -"1 Cl I ~"1CIvil favorável ao referido ~'bs'il:.u- í .,.., ...-. v e .......e ..rio plISsar_, lIou ....m•• cam. - • . . '...... - 11 11.:>· Ui. ••110,,-

Q'" da Para ba, sol1cltando Um auxilio de te t função de sub-secretário para tantes,UVO) , 1.196-51 (com pareceres, pela Cr, .500,000,00. (Da COllÚfIIião de 1'1- efeito de slIiáno. D." categoria: LocaJldli4es com rue-constitucionaUdllde da ComJssão de nll.nçafl); Art. 1•• OI revllOres e os conteren- t1.. ~ ato -15.000 ali. ,ltAnte~. ..1l1l>tiçll, com lIubstitutlvo da Com!s- Levanta-se li. 5ess~ ls 18 horas. teli puslUi" a ter as 8llaS ('lr.çõei fJôZ1- . Puágt'afo lillieo - O aClnlstro dll'~i\o de Tranllportes e da Comlllsão 1I1áu '! constltu.* li catesoria arjca Trabalho, lndústrll' e CçD:lérclO, a.o-de Serviço público CivU favorável ao E"- t lillr re,\'I80rea, diante requel'ilne_to ll08Sln,Uci&to.referido subatltutlvo) e 1.215-:)1 coZI). rra a Paràgtll%O l1nlco _ ")8 SU'lllente. de repre~ntati"oli 'illll c.tegoriaalnte1>ü-parecerea: pela cODfltUucloDaUdade .. No D. C, N,. de 31-10-1862, â página; l'ovllOr ou d.. confarent ~s passam, para sadas e ouvido o Seryiço de IllstatL'i- "-da ComlsEio de JustJça, com suba- 13.046, ••_ colun~. r.oao~ OI etelt,osa ser revu.oroa, tic e Previdência do '.."rl\.bo61bo.poC1e-.Ututlvo da Comlflsllo de Transpor- Onde se 16: Art. 8,o'Berlo para tAld.06 Da efeitos l'á. alen<lendo aoll mcUce. de PIlQ"âotea e da com1&sAo de ServlÇ(l P1lbUco legais empr~ados :til !lmpr6sa e coa de vida. Jetermtll"r. a~ a1teraç6rB '(ueCivil favorável ao referido substltu- Art, 1.° A remuneraç!o de\1dll 'qu~. direito óI enquadramento ..estilo lel '). julgar devidas na CI~ltlCaç!'oo C1aslll-Uvo> • les que traballlam em empêsaIl joma- dOIi OI que a ela P' ~l&mlt!rv1ços Jor· ~pllc:.a(le6, prevllita nés~ a.rt,lgo, ..

4. Primeira discussão do Projeto !L~tleu, nu atividades cll>ll8lficadas QaUst:c:ol de llIodo -rm..nento. Art. 18. Equlpara.-se o diretor de-'10~ esta lei. lI.ool) aerl\ inferior aos .1- Art, 9,0 Não t'Q~i lll:::.mpa~lbm- !ll11u. aueurw OU lt.~" etE ell1prêSll

~~s1é~~O-~urtir~~õ2l,llll:e:::'~~:~: vela mlnimoa f~x4dll.. ttao'! tabcllu l1uc- dade entre o exercício da pt'Oflssl\.: jo~.ll.!tica 10 &ec.-etarj.c ele reclaÇã9mesmas regaqllaf1 conced1daspelo De- ' AtODlpa.nllam. 3e jornaUsta e o de qualquer outra l'eiAtlvllmeute aOi DInIS mitumos de-creto-lei n,a 8,0143, de :l6-12-1H5, aos Art. :1.- oona14eram·se emprfsas jor. lunçlo remunerlllCla, .uncla quepú- l:ermJ~(l08 pela ta."I'1a <Ir Claaàe OlIC1e

ÚI ti idA" t do 1allat\ea.8Dquelas ~ujall ~tlv1d8d l"j fon- bl1cá. . :Joqu61e preate 011 .UI serV1ÇOl,

m s cos· em a v _e; eD parecer Illltem Da e(lI."- .0 fo~ala, te _.. Art. lO, Orúcamentc ando 'lI:.Ao Art. 11,01 .:orrel ........."entea de -da com1ssio de constitU1çlLo e Justiça ,Mi·.... w ..-. I ._~_. .....- ...que opina pela sua eonstltuclouallda- ool.otlna, 'll'"I6:4IC:OII ou r l~t.lto'liç40 yer1fiear a compatibiliâll4e ae noritlO na a nUllca ~- uma ''ODlune1'lllÇiO.de, com emenda ela oomissl0 de se- 1e notlctf.no - 1Iltntre OU condlçOes 1Io contraTD 1ndl- lnferlOr ~ menol. 111\". flado paragurança Nacional e parecer da Co- I l- Pan 'l' efeitos desta lei equl- vldull1. por f6rça do disposto no art, lU f"nçõe~manentei, oblierVada amusâo de. Fina~as iavorável 6. n. 'aram·~1' h emor6au lornlltst1c8l lU I,· o saláriO, mas ~íl med1ante COD- çabela ap vel" clllade ...n4e prta-fenda emenda. ~eç6ea ou 'll1'V1çolI ete outras empresas cordlDcta elas partes.· eetll DI!:1'l à ra- cem. os &e1Ul .•"ie"~ - -

5 _ Primeira dtsc....1lo do PrO'eto ,. ~ntldadf!~ :>rtvlldas nu quall Be iIiD hora normal, pio podendo, entre· .._~'...:ao, Te~~ um aumento mlD1m...... ',xerçam as atlv14ac1ea mmclonadu '"'to. deiXar de COrl'tsponcler lO 1Ib..... - ,. IcU1lll......t. por centol 0Il sa-

n.a 1.9610.\, de 1952, que Institui a 1êstt &l't1go, bem "DIDO U de 1'6dlo- lI1mO cle tr& (3) MI'IB 1);11:' ella. lárloII dos joI'D.Ii...... Q\1e nicl aofre­Disciplina de Educ~ICI_Mora1e clvlea "f",I\,. !1' al! clt' O"floaorallQa comer. AI,t, U. O SaaM do IOrnaUllta que ran. literaçio pel entrada em v1l.otno Enslno Nacional; com parecer clal em SIIAIl lIeç3es destlDadAs i reda- trablllhar em revllltll, bOletim ou pc. 1l~~1.1 O IA-l 1cont.rárlo da; ComlssAode .Ed.ucaçii.o e .~ ... a~· notlCIlI8. I'c.men'\r1O (lI: pu. -Iódleo Of ~Ireulacll( wtlenl'l\1. qulnle. ' .. • 5a .. O:JOI:' 8llrVlÇo !e teCUltural. 'llcldade . nal ou semanal, desde que o 8mt~ cl.epo1S l1u 'rlnto • trili borllli tel.

6 - primeira dllicwsiio do projeto , ,,~ O4lspo~ M!W art~ c:Jm'() eletiVO llIio eXl.'eClal r..e. '3' cu.s l\\lmento:nb"tmo e trinA ~r certten,a 2.361-A, de 18õ3. que .autorlza a ,a.rtgrafô .anterior, .âo.anp tO.-nsOl! ateis de traO&l11O. por selll.llna., ~n 130%) a6bre o coD.~tante .. t&lle1a.abertura., pelo Minlstéi'lo.da Bduca.- •••vtflC). 10rnlllffltl~os, sell\1L êle. fala. Illollo M tl&SI de 10% ICIllqUenta por Art, 22, Cornrio pol conta (1ll em­ção e saúde, do créd.lto. especial de dos, escritos OU t:llon8mltld<lspcr lma- cento' do nlVelmlnlltlO flUdo para li IJl"llIII ~~uC?'ta,aato!.llll.traordlná:t 1<1.Cr, 2.000.000,00, paSOlI em Qua.trl) .•u; . rospect1va funç&a. ClWl olfalr- nece....riamente Ulel'prestações aDualll deCr' 5OOAlOO 00 DOS AI1 3.'COD.l1llera·~ tmaJlIIta. para M, 12. O 10m.14~ desllnado pela ~r:aa d ti cum~ln-ento .. 1ncum1*l..excrcíclos t1nance!rG1 de 1953,. 19M, • .1I~loele8t.. Ie. ·aqullle eu1a JlI1prtsa para s'r\1r. ae mod' perma· • Par e fec~ as.1955 e 1958, como aux11lo 10 Hospital !ur.çlo'TélÍlunerada e b..Oltual com- nente ou cranRit6rio ~. Jocpllda4e I) *'sra °I UDlCO 7ift!efJd forneci:de Crianças da Crua Vermelba Dr... ,reenda a bUSCIlOU 1 'lC"lDen~o tIe que n!o aquela onde trarba.ll1a, perce- u =~ pe a empo o martersltelra, fUial de alo Paulo. e d6Gu- ~nformlÇ6ea, mr.luRlve fow.rUle:smen. oera re~pel...cC1r. I cateaurl8 ClA fun· g~nto°4

14 /::iãll:: r:actd: cum..traa provld&nc1u' tendo pareceres fa. ·n 1'l!d~lo da matéria 11. aer pub'l.. ,~ pelo menos 8alArlO '!<'U1vll.&ent.e 10 i)1du li In C e rece-,"orável ela comissllo de Ballde PÚ- 'Ioda contenha 011 010 oomenUrlol. a respectivo nfvel mlu1mo que v11Or8 1lI Ari li! N: sal.ribUca·e pelo arquivamento da Com1a- ~l'lsio da DlQtét'ill quandn ji com· :fllllde Ig~ que I>8lq5~e a Jatr1hDt' Jórnnllata' ')CI: entr~ !,;~~~ode~r.ão de li".nal\ça6, 10sta tipo;ràflcamente, a lfJllt-I~1O .Iir~o pro a ~ua uer r uç o «o lei, haveri; de lID1ll e6 lIeZ e "or qllln..J - Primeira discussllo do projeto 1: ~=~e~C:U :o:e:t1t,me~?te'\:~ I 1,0'_ IN:lUem.ae nêste artigo osqtl6nio de CIM do empregado. I) au-

n, 2.456-A. de 1852, que autoriZa a ~áflca. telet6nl a d'PÇ . 'I'rlo empregados de lI1Icursal.$ ou a,encw mentopl'Opol'C!onál mlnl.'.., 4e lO"'abertura. pelo Mlnlstérlo da Fazenda. -!dacae8 de emft~Ue f:·.;'i1stlcuna: lle empthllfl jomall8tte&S Idei !lO1:' cento).do erédi~ 8uplemelltar de .... ...... '~Inb:ado e ~Mrvao.t' eult, •. ti e I 2.- _ A des1gn~Ao ete Jornalista Art,:M. Teri.o aumento ":roete!&íveCI'$147,_00,0Il, em rl'Um~.o du Verbas 'oIf1nlca. do al'Q~VO e da blblloi: par. servir 'c) modO pel'manet.te ou mlnlmc de 10% cada cinccanoa 08 sa..2 - Mll.tel'lal e 3 - Servlços'_e Eu- redato1'lalll, be . ~ trll.altório, -.m klcalldllM qua nllo lâ.rIO!! dO!! jom&llstas. sem "rejulm decll.rgCls do Anexo n.· 18 do vilente or" lrlentaçlc e :rlr:l::° d~ O,,"1os 6sses aquela onde trabalha !ó podert. \'lIr1- revi. das tllbelLq anexas • esta iet.çamento Geral da União (Lei núme- "l'Pblllhos e ~rvlÇJClll . flear·se medial~ anuc!"cl:lo expressa do Ari t, :5Ii, 011 beneflclc4 coacedldolro 1.487, de 8 de dezembro de 1950; .. emprepdo, pe as lel~ .-os jo,4allflta! estenetem-aetendo parecer. com emendas da Co- Art 4,0 P1Ua "'s tir.- I.estalei, ali ... 13 O llI1 d t to In ao~ que exercem !un~õts léêntwu nosmissão de 1"1nançlls .' tunçlles desempe:nha:i • pelos jornalla. An. , reg e· e COll ra - lel'V1ÇOll públicos.

8 _ Primeira 1I1seusslio do projeto :.- ficaM a,'llI1m classlfieadu: dlV:ua1 de trllbalho do oodos 08 JOr- Art.:la, A elltabllldade I que se re-li.' 2,48S-A, de 1952, ue re<:onhece l' Punt;6es em ·o",.18sâo: dlrl!io: na tu compree~l~os nesta lei e fere o artigo 492 da COn"loU'~dUcom ode utiUda.de pl1bU~a a ""ademia "edator-ehete lIecret4l:'w, sub-secretA· Tensl\~flta. com ~lcI Wl"lIç/lc máxima de LeI. do Trabalho IDttcreto.Lel n~me.Pllraense de Letraacom dOm1Cl11o na ·10 ~llf. de sel"'teo: ~nco ~ra~ por ,a, sej~ de dlll, liI!la r~ 5.49:1. lIe I de maio de lt4Sl.aet-~Idllcie de Belém, IÚtado do Pllrl\: ten. 2' Punções permanentes: redator ep:k:'afo ~n1;''!tr.i vedado niÃO tJ::e-ad ocjjOrnallst& ao r.ompletar IClCl .parecer contrirlo da Comlsslio de ~epórter, repórter de setor. revisor Pl'&U' IntegTalmente? sal~rlo pelo dos~ e~pr~: an.... serViço p:esta..COllStltulção e Justiça, lltistradm ou deselll1.lB"S, repórter o· fato de o jornalista deviclo A ..ao ter •

9 _ PrImeira discussAo 1:10 PrOl!to 1O'n'iflco ArquiVlflt& e blb11otecArlo. recebido ord~m par executa-la, del- Art 27. A lI.J)licnçiio da presente te!n,. :l.496-~. de 1952, que autori211o li Pat6grato llnico - A ~befia e.e ler' xlr de oferecer produção durante o otlo podera ser :'·ot.lvo de rOOIlÇAo deElbertura, pelo Mlnlstêrfo daM9,rlnbll Viço vem a ser a de lrUIlO .10 redatores tcDl!lO que lhe caiba pst4r à dlspo&l- .-lirlo ou r~ba1x..mento .ie clite~orla.du credito su\>lemetnar de ..... J de l'itUpo de ~ep Jl't!o"lf' ·a d08 ren- Q~c do emm'egado' :1.1"111 preJudlCirã sltuaçõe~ ele dlre1toCr, 30(LOOO.OOO 00, em 1'Cr6rdo da~ ~res, a do. Ilustradores e desenhistas, Art. 14, Os .iornailstas que. por for- aàqull'láo,VCl'blIS I - Pcssoal, 2 _ Material e \ do. repórteres fot.o<,;rAflco", • dOI ::.a da natureza '.101 seus encargos ti- . Art ~8 Os fI~r.dlcato' dos 1 11íl - Serviços e F.ncarlfos, do Anexo re- ~~~~~te~gl'aflSf~l~ ~ t.}pfonlst=.s, a dOfi v~rem de trabalhar IM domingOS,' se- ,lU; pro'i'lsslún,ús 'reconhecidos ~~':.e::lativo M l'eferido M!ni8térlo do ,I;en. s _$ e b·~ o p.c..rlos. r. o, para _os rlna de JeaclmO !I!\ma· l)ect1n I)QSC territorial ooopcrarlio comts orçamento Geral da Unláo: tendo • ~rt li, A~rm dlttS r~06e~ especlfl- nal relr.tlllerll4o agrullldos pela 1m- '18 ll.utol'!dade., IN ;iscallzaQlW no~ 10­parecer fllvol,'t\vcl do OClm!asllo d~ 1l'I. ,~n~~:O*'ar ,ao t'C ~r e

lque...~.m'M' urêSll em tU"'tlli' distllll:.as ;m:o) de trat'!llha, e )llde mais for ne-

lIllnçllS, 'Id 111 pr a enom naç,.." con· Art. 16 AO jornall~ta 5S0 dev1dllll ,·e~~a.riO ~rll fiel cump"imento pelO.. 10 _ Prltaelra dIscussão do projeto ' ~ra~: , OODlO horas de servIço e~ttaord1nário empre~3dor. dos' dl~posltl·OB le-:lúsn.' UH.A, de 1152. que autorlu. a ~e" r:dlS't.to:n:~:~~ ~n~mho cr.ctlr,. l\qU!lelas que, Js~0··ada.1 's cinco de du- concerller.tl.'S il. atividade proflBSlouall1',crtI1Ta do crédito OlIpeclltl de ~ I 6e 1', n 11 nu l' • TlI~ o normal. do trablllho Interno Ol! dl)~ ~eus n~l'OcladosCr$ 2~O,C-:;C,CO 03r!l auxill~r li "oiJéj.: i~~~l:~ sou comentá-ios. ou dc .:.t&. :ltlern':!, 111... sejam necessárias lloII'a li • 1,0 o~ Sil1d1~lIto' te~Ao ooderea

, .:'(ccuc:.<c da sua tal'ef~ p:lI'a re{'l:t111~, r;;:-ojl~O, JUCto llQ 6t.

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12176-: T'rça~f.fr,,'4====== e

Nov.mbrod. US2 .

: lio com]).Jtcnte a lcslo dbdlrelf:lE de Rep61'ter dllMlliGr. ;.~:c;, ::. ."" 3,000.00'0" SR,' 'PRESIDENTE - 0$' Se- . AI't. 'i..... 08 revisores eD6 'ean-'cua1quer um dos b't:IiS RSllQCla40s" ~<llo' telesraflitlolÍU-' '. nhoru quo .1IprO"1I1U quell'llln . .f1ear termItes palli&llla Cel' a8 êURSfLI/IÇÕeJ

12.~ Po<l~rio o.· Sl11~Hl,to5 clealill&1' ·,eIoniat.... <0.: •••.... .; a.MO,O(J ;:omo estAo.-ll'llllall).· fundidas. colliltltulndo'l categorbi'Jlara O» locai.oe l.l1l"-1t" - comtSSÓC/l Revuor; llustradol'ouc'e-' . , AproVldo. .. . única de. revloôol'U'.indlcais de reclll';.M. a:. qual:!. teria .>eJ hlst. ,Lt"CIUiVlstl· 0\:· VlIl' à 'COml~l!lIo .de RC'lluçiQ, Pu.rrafo \\nwo - Oasuplentes· elepx1111'ell pararl.'p.re"ent••106 na !1lIca- Dlbllotecarlo' ..• "...... lLIOO,OO.Lelll-b-e: . revisor ou de conferentes pl1olltlllom. plüa .11?'<lçãc: do cumprimeul.Odas lelll, eem Sei'Jnoa.,cltellOrJl ..-v- Manaus,.Be-. .0 SR. P.RESJDEN'I'E -' AlIoU em ~Od08 ll8 ~nc1t06 l\ ser l·e\'1aol·es. ;.S051m dll ol)8dl~lJela 'dos preçelWIl (Ú] Iem, Clil'1ttb., Call1pll1ll.l, l'ortllleM' l'Otaçãoo própr;o·pl.'oJeto. . Art.'.o _ Sel'Ao' parll tod06Cll1.r~cl\ Jornallbtic.. Niteld1 e JUiz dt!"ôra: 1 • • . I t lt I I d'ô

./II't..28. Para a rcestrutura~io dos .Rec1ator·........ :!.500,()() ,,~. . - ... t;emunC1'nçllO de~da e e 011 l?~t~ emp,·eg. dOiS li ;m~re~..lIi~aclr~s jomali-;'as, "trll"'.8 da .rcví- Rtp{ll'tel' ;l,800.0I; ..que fitIque tl'ó\1:\1I1r1li m empr 1111 ~ 1C~~ c re o aenqya rl\m~n.o es .'"

.111\1 dos Iançamentos ou declftl'aç6ea J'lDtósrafo ,. ;./,800,00 Jomll,I.s cas, :as' at ,. 1lo0e.i perma- .e j e. lis que a. eu prea am sc!;'\'!-(Iro constem (Ia Oar~eirll Pl'ofl~sl(Jnal, RelJértertotog-ra11eo .r.. :,100.00 nentea·CI~s.s11 IICIIIB.por e.ta lei, nao 1;01 orna. tt1co~Ade mCd~ efetivo, .~Justal:do'l\! a presente lel, o ACIma· ReJ)Orter l.e setclr ...•..•• ~.OOO.OU IIfra illfer 01' ROd1llVelll mUlll1lOli I1.'Ia- b1U rt• 9. ..;... o haver 1ncompatl-trc do Trabalho. Indústria e Comél~ fUCUo r;ele&Tllof..1a H te- . QOd %11111 tallelall que a t.cgmpannl\h1. dade ent·re o exerclc10 da protls-

"CIO ettSIS'!'lllra Com1.~sbe8 KelfIO!laIS .elonl.Sta ,; 2.000,00' 1'arágl'alo UDlOO - A nmune.t·açAo ~IOdte j~rnalÚitll e o de qua.lquer ou-uma por &taco r,u I'érI'1tOl'IO, com. ge'mor ilu.s:rllClor ou de, Jcs Jcznllilstas que desenlpennem rua- ra unç..o remuuerada slnda· que\lO~\iIls ae um ..epreS4\:.ti:lte elo ...er- senhísta, llrqulvl~ta ou. .ilt3 C111 eomíssào, .sera 00 crlttirio ex- púbUca.'\'lqu .1,. &~lI.tlst1CIl I.' PrcYldenCla ac Illbllotecarlo ..•.•. " . . 2.800,00 úualvQ da empresa r~eilllullB as dia- $.&'~. 10 - tll1lcamente quindo se'l'I'abaUIO, um do Slndlcat<.l dos JOl'n:l- Terceu'o ca~gorla. .r..estant~l! '0- .. ';Josiç6ea ela Consolld~rw dAi .Leia do n.o \'Crificar ll~onlpa,lbWdade ee ne-]l~tbS PrO!ISSlonKIS e um ao StnQ1ClLel calídades com 50.000.ou mais habibn- {'rabalho. 001"1'10 dentl'o das o"ndi~el!l do'·eon-dn. PrOpl'l~ttll'lo" de Jornaie e Rev:s. tes: . Art. 2. • - Conalderanl-se e1n1'r~u trato 1nc1hldual por força do dl!pO!tatas, dentro d~suas respectivlllI bas~s «.euator ........ .... 2.500,00 jOl11AJI~tica!i aquelaa CUjl<l! Rtlvlda.deõ, no al·tigo 9.° o sa.lárto, mllll só medl~'tertlLel!llllS, ~()O II presIclênc;a (\C »1'1- .Rf,p!,l'ter , .. ,......... 2,000,00 CUl'lS1stenl na· Cdlção de Jornlll",rev13- .ante concordância dllB parulI, serámel!'o. lI'otoSl'afo 2.000,00 !Ill{ DOletlM pCl'lodWOi ou na dlstl'1- podago a razl\o da. horll,_normal, nãQ

t L" Ncs Estados ou Terl'lt61'Ics on· &epól'ter fotográfico 2.000,00 ou ção elc notlclario. pendo entretanto, delAar de cor·.ée n&o exlstil'cJn 05 sill:L\catcs nc!!:e ltRpórter de sett,: 1.600,00 I 1." ~ .Pau 06 efeltoo desta. lei responder 80 minlmo de tr!s la) ho·artIgo menciol1-~dol', a ComlSlillO serll aIlale> telegraflbca 'u te'. -equiparam-se as emprêSflA jornalistl- rllB por dlll, .1t:egraaa pO'1' aOlselcmentos _,a 1m· lel·onlata.......... ..... 1.600,00 =05 as seçóe.S ou serl'lços de outras Art. 11 - O salário do jornaU.shI)rens.s. loeal, de livre escolha c1e ~\l- aerlaor, Jlust.rad<Jr ou de· elllpreSI\ll ou entidades privadas, 1\1\5 ql.:e traballlar em revista. boletim l'll:Nstro do Trata:ht .~n1iustl'l"l e Co· seniUsta, arqwv!staou quais se exerçnm IIS at.lvldades meo- oerJódico de clrculaçflo nlensal, quin·me:clo. senao um rel>reSlnla.IJteaO~ Olbllotecal·lo........... 2.GOO,OO cionadll.'l neste artigo, bem como lI.'l de ·zena! ou semanal. desde que o serviç'empregadol'es e outro aos empr':gll(lO~ Quarta categoria _ i ,Jcallda<tes oom r6dlodlfusáo e as de pl'opaganda co- efet.lvo· nio exceda D três (3) .dlaltlCi()tllndo-N! Igual critério nl\ ausêncl11 meLos de 50.00.: e m,'- de·15..00\1 .lia- mercinl em 5UII5 seções destinadas à' útelll, de trabalho por semll11l1 Del"lll>enaol:l de um dO• .lin<llcat~~ referI, IJltlolltu: redação de notíclll.'l, comentárIo ou pu- pago tia base de50'íó «c!nquenta. pOI&lOS. ,leáator .. 2.200.,)0 bUcldade.· ccnto) do nivel mlnimo fi"llldo para a

~ 2." Essas aOlnlssíiC5 terão mll.n:1~;c aep(lr.er 1,800,00 I 2." - O disposto neste artigo, reapeetlvl\ função. .PC' um blenl<J e o seu runclon.~mel,tc FotOgrato 1.800,00 ecm o parágmfoallterior, abrange to· Art. 12 - O jOl'nalista deslgnaclc.L~lól regul:.dc. por ~rt,aria do MIl11..<trg ?epórter foto:mlflco .. ; 1.800,00 doS os serviços jOI·l1aHst!cos. sejllm eles pela emprêlia para servir de mo:!cQO ·Ira.!la1ho In1U5tl'\lt e Co,ncr'lo Rt>pól'tcnie sek>1' ........ 1.2W.00 filIados, eSCI.'lt05' ou tl'ansmitilos por IpernIflnente ou tl'ansltório em loc.a.ll'

i 3." No c.'\.."O o.e uma das porte! RIlr.lICl telegraJlsta ou te· Imagem.' dade que núo aquela onde trabe.1hanão cOJ1coràar .com li ceclsâo IJrote .efonIsta.............. 1.2o<l,GiJ Art. a.' - Considera-se jornalista perceberá reSl)eltadll a categorlll darlcta pela Coml~:;iio ae qlLe e.t;\,er ae· !ten.sor, llu81radcr ou de· aquc;e ~uja funçâo l·cnlulle.'acla e ha- funçij.o pelo menos salár10 equivalentepeudent·e p.xlera recorre,' do aw, ~ern senb1sta, arCjulvlstn. ou bitual compreenda ao bLla~a ou do.' no respectivo nivel.minlmo .que vigore'efeito su~Pt'nsh'O, jp,mJ'o de 30 d!DS o!i)l!oteear.o: cllmentaçâo de infOrmaçâe:l i11cluslve nalocCll1dnde em que ,pa.sse 11. trllba-para v· Tl'l'ourl.11 Supel'!OJ do r1'a:>ll' QIÚnta cat ...gnlll - LocftH"'ócs com totogl'áflcamente. :t reüllçÍ10 da ma- lhal', senclo proilJida qualquer redu·4ho. ;neno~ de lii.Ooo habtantes: tél·la· a se.. publicada, COIlWllha. DU ção do salâ1·lo. .'..

l\rt 30. Cacla três UIlOS serno re· Cre nlio comentários. a l·cvlst.o da matérJa ~ 1. Q -- Incluem-se neste artigo OI\'lstas a~ tn~lllo5 a.nexas a esc. leI po?:t• .:Iedator ,.......... 1.800,~ quando Ji\ composta tipogrMlcamente empregados de sueu1',ljaJs ou agência".Comlssão aqu!! se relere o ai·t. l!9 e P.epol·t.I.'r .....•. •• 1.200M a ilustração por desenho ou pOl' outro de emprêsltS jOl'llll.l1stlcas. .com sede no Distrito Feeteral. f'otógralo '.,. ..... . .• 1.200,00 melo do que fÔl' publlcalio, a re<:ep- I 2.° - A designação de jornalillta

~ l.~ A 'Coml::sllo ol\.llearil a re\iJàc Elepõrter lotogl"lflc() .. , 1 8()(J2()().~, çiio rÁciio.telellráf1cll e telefônica de para sevl.r de modo permallent~. (\~l')al'etUI.lO· nos mdlces Ql at:mel1t~ cc ~port~r de 'Ctor ."" Ilotlc1il'io na.s redações de emprêsaa transitório em. locll.lIàadeque níioCI1Sto de 1:da apu,"\do~ pelo .'4I11lSIlo;· aá<Uo wle;:-raflsta ou te· jomallstlcas, a ol'g&nlzaqi\o e COMer- aQuela onde tl'abalha Só poderA '~el'1.rIe dO Tl.'ábalho. Industl'la f Comér· lefoni.'ita., . . . . . . . . .. . . . 100,00 vatláo cultul'al e técnica elo arquivo !tear-se m«llantc ll.nuêncla exprt:588cio e rela tJVOS lio pc,riodo abrangido Bernor. llustrad,}I' ou de. redntAlrial, bem Calha a Ol'ganlzaÇi\o I do empregado. .

~ 'l.O ... Comlssíio elllooral'8 lI.S no- senhh ta.arqulvlstll ..U c.rlentaçiio e clh'cçlio àe todo/! êsael Art. ~3 - O I·cr.lme dc eontrato in-l'as tRol)elas ouvindo 118 demaIS COll:.!s· bibllot~cal'io. . . 1.200,0(1 trabalhos e Del·v1ços. . . d1vlduII1 de trabalho· de todO/! OI jOl"anN ne ReesTl'lIt.t1'açâo. . TABEL} "l . Al't. 4." .... Para os fil1s desta lei, na1tstll8 ccmp~ndidOll ..nesta. lel ,,-

~ 3.- Caberá ao Mbllstl.'c do 1'1'1Ib8'1 ilIl innÇÕes deseulpenhadl\ll pelos jor- mensallsta, com a.duraçAo m6xima delho., lndústl'1a eComélcio li nom..,lrJ· . JI'tINÇÕU' COMISSÃC llalbtll,s ficamll2s!m. cllUisit'lc&das: . cinco horas por dia, 8eja de dia, sejaBR',ão da revlsAo.· . Loc/llidadts t tunçoe., _ NiVli. 1) Funções pcrm:mentAl.S: redator,' de noite. e 1n.•llitem\ptlll, .' ,

~ 4." nomologada • !'e\Jsiio. estl, 11 t' à a - . te d t .- l'lIr'''raf un'-- O jorn-U-ta~~Q os mesmc;. e:le:to~ ·dt um ~Ol1.tral.l 1 1,f1.l1IfOS e rcm1mer çlla'lII repOl:ter, l'epOl' r & se (U'• .J1iIl.v..,or, .... o "'" - . ......

./lllllJiro . Iilustrllc!or ou desenhista, retxí~ !o· perceberA 1ntegraJmente o ,&eu salA-·como 11 ~e tl'al>lllin. I Pl'imeir~ cr.re'ori& .dIa ce 3i.neil'o ., togrllflco e Ilrquivlsta._ . 1'10. vedado C!ualquer. desçO!lto. Dfohi-

t 5.° No ca.:o de um (JOio r~p;'cbel1' :iioPauJo. Santos. Dele HorJWllw 2) .J.õ'u1lçõcs em COIl1I~$IIO: direto,' ..p6t~ de nloofereeer produlllo por. t,.; &los componer..e~ 1I11.Ccml"~llo, o Cle !'6rtQ ."lelll'f, .Rcciie"'al\'Q (M' ..; ,red.ator-chefe, ~ecl'et&r1Cl; sub-seeretá- culpR do l!mpregador dura.nte o te~-l'n,prega(jor~ ou o ilo~ em:mga~o~ ~ ." t rio e chefes.de se1'l'iço em geral. 130' que lhe caiba estar. d18PClllf;IIQlliio cO~C<lrdar com 11 revi:líl.o feltD., ali Cr' Pal·tgrafo imlco. -." chefia cie ..er· C:eate.·.ber·lhe-á l'ecW'liO I:,u'a o Trjl;tln:~l Su- Dir'etór :, ,.. 2GOoOO() ,Iço ,·em li ser. de Ilrupo ele redato-Árt. H - 0& jom:ill.stl\o5qul'. porperlor <lo .Tr~b&.l:'1o 1; < o lUII':I\I'i\ ""J~ Redator chet.. . 111' ......'~ rel, li de ·;rupo de rvpól~rN a dOI força àll natureza de. seus' encargOlll'proceS;l() d08 dls51dlo~ cOletiV()8, CO"I>I' • • : " .1" ~'OO' revisores, a d«· 1lUB~adortll e ele&e-· tire•.rem detl·fl·balhar aQ8. domlnllOll .

t.. . SCcletarlo , ""'" • i 0_ o p r os f'- de d-~·-- ··Ino.(leranlJ()-~e· R ma ...I,Cl:'. lnlltauraáa pe. -'!1l\).Secretal'io') .12.000,Of nhlstas•. a ·cjos rcpórt~l'ez .:lltOgr.t: C05. c_U, a a ..,5.·· .,.,........., "" , •.10 S1m;llen efeito dêsae ree.iU'ilO.· Jhefe ae SfI'\,lÇQ . .,..... 1I.000.OC a elos rá:Cllos-te1earatl.t",:e telef'Jots- nal" re:nut1eraào., agrupadOoi pe.a ~.

A:t.3L .'\ conll1!em do U!mpopar~ SelMoa categoria. ~Mallaw, Se. til!. a dos Ul'qll1vilItllo'l t lnbtlolec6riOll,' ptê,'R em turmu dlatlntu. ".IP<'Seoiadorul e!ll funçlie> pú1lllclI exer· l~m, Cul'lttlJa. Cam}linlls, Nizeról. For- Are. S.· - Além (Üs lunl;úea e.~jle- An. 15 - Ao Jo~na1lstaaio cleVlda.l.ClOR por ,tomallstA! sel'á· W'.l·()Mlào. c: taleu e Jult. (Se.•\l'l)ra; .• ,..lflt:lI4l18 no unlgo. lllltlll'lor e 'Que como. horlls.de. senoieo. t!lltraordmiriotempo tm flue ~ste teve IIHvldade 11]'1)· Diretor , ..17.000.00 <:ol'rea~ondalll 1 pl'Ópd:z. nenomln•.';i.o IIqtle.fts que. esgotM1uaa c1J1jlO .d•.1isaloonl <l~ Impr€Ma <!em ~r fl111C10. Redatol'.chefe .......•... 14..000,00 C01lllideu-se: . . . cll1l'a~ilo n01'mal. do trabalho•. in~n.nllno. . Seel'etil'lo .... , ....... ;. 12.000,00 Il) redator aquele que tem o enCil'- ou externo, lhe sejam neces.s..rl..

•"rt" 32. _..s dúvidas RUSClt,ac!llS '1' Skb-8eN·el.ll'io ; ..:....... 10,000.00 go de l'edlrir mat.er1a. loctenhl\ou plIl'n 1\ exc<:uçAo da~~a tarefa. "' .execuçfl.o dll. Pl'CSllllte lei ~eríio l·eEcl· Cllefe de ,,;t1';l<;O .. ,;... .4,.5GlI.OO lIio apre(,'iIlÇ~ ou eo&ueutÁl,;Qtl, ou de' Art. 18 - Para .06 efeltoa dI' pr••."lelas pelo. Mjnj~trc c'o Trabalho, 111' J?ereell'a C...·te~Oll& _ .-(IlR1ar;t.es.lo- tl'a~uzi-la:' sr.nt~ lei, as loeaJldades. do terrltó-àíl~trla e Comerdo, oUliâas I. ccnü,- _.'alldlldfs t'um 511.. ~ 'u JIIala ha."l. b·' . 'A .~ . l'io nacional 5io c.lSIllficndlUl nu se-.Ô!5 H~gl(lnats. ;antes: ) repçl'ter n9tle~q,uQ ~.11I o 611- gulntes catetrorias:...rt 33 A ryrtller.t.. ltl e::tratl\ .?1I1 U1retor 10.GOll,OO Cll'go ~o. colher nll'l.lciAI 011 1níorma- ta eategol·lll.: Rio de Janeiro SA,llgor !lll dl\t/l' ela !l\l1I'1\iollcIlÇá.O. '·e· Reetato:.~llti:ê·:::::::·.• :: '/,000,01 ções e'red1rl-llll; •. .. Paulo, SIInW, BeloHa~lzonte, pj)rt,"ogadas (18 dIsposições Inl cont:'r1o, .3ecrt.tário .......'........ .5.500,00 .C) reporter de ~e;Qlaq1lC!le que tem Alegre. :Recife e Salvador. . ... ,inclu~ire os decl'ete~·l~ n,''S 7.Qn de SUD.;,ecret,u'io .. 4.500,00 tllC só o el1Car.~ ele ie:rlçaellte~'I10 2.- ClLtellorla: )ta.liãus. Belém; Cud.'10 de norembro cloe :L~~,e 'l,a~, c!! Chefe de IlenlÇO .3,500,00 para col~r not1cla~ ou 1~.rorm~le3 tl11a• .Fortaleza, Campinas. Niterói'13 de agQ;;~Qde 1MiI, ~"m pl'e.iulFiO da. QUll'ta ca~o!'~Clfl'" . iJOCíl1idlldell 0'0111' flll. 1~a1 J)ermane~.c ti 1;,t·a.uo;mIU·lu ,r..'" de l!'6ra. ."p"~l1tla~ as.,e..,1ll'.tJtS 1,e!a lei elo lif.- menos de 00,000 ,tll/lhs de :5,000 h•••.rCd/lçKo: . 3.· eat~ria: As l'estantes localL?<lll'" s~nu..lIl I'~murll!rr.do. 101tftllteb; .. :' d) repól·ter fotOfrl·í,U••Q ~uele que dadf'.s com 50.000 ou mala habltant••

':I'-'>BE"oA A IOlretor ..... ,............. .'1, OOC,\Jt ·\lustra. a re!)ortagem not.k:IQll\ com a V cllte~orIR: Localida.des com 111.... :rullI'çoa .!'M!.rLII'!:lTJIe . n~atol·.c~te., .•••. i •• ' •. DOO,oo dOcl1lnenta9io fotorfUJca por ele co- nos de 50.000 emlJB· de 15.000 hallt.

LOCllI'c1tUl.e, 1'!1un~u- "",eis '!ILIII Sftrettlrlo ;...... : ..; ~ "'.500.~O Ihicl.;.. ... ... ... tantes.?111la ti" -enmlleflllÇlIc "111 Itl1lMlrO Sull.secreUlrio... :3.DOO,ot Art. '.0 - .Oi j..r"i\\ii;~ ,já "l_I· 5.'eaterorla: LOCa1ldlldes com.me-Primeira C1te8oda ~ ~ 1110 ~e J:melr.. Ohefe lle 9t1'''IÇ4 •. ;. :~.. 3.OlJ(),OlI Cle.à08.· na" cate.orlN .0.... ~·oà.tor !iu- nos .de n.ooo h.b1tantu. ....,' ..

SiOPIU:tl, SIlntos,Belf'> "or!!on!e QUintA C..tfIlOl'~'1 -LllCall;lldeecom. Jl:1ll'1·,.e· de tlo!lolar.s..ta .• :la dere~ Par'crlfo l"In1co .... 0 Mlnlsuo _!'4!lrto AI4IP:e, Reclf. eS.lvador. m.eno.~ lle 15.COO h ltltnr.tE: T-lorter ·auxiliai·· tlelo UlleÍ"tlto-let. llÚ- Trabalho, :lft!iÍllltrla, ·Cllll1~nllo.....

.' Clt DlJ'etor .• i.HO.OO m'l'o 7.0ij7 ele 10 de no\'cmllil'o de Ih4ólante 'requerlmento' 4ae Smdl.ta.!t.edll.tor .. ,.., .. ; ••.. '... .. 4.600,1\(, nell.tor-cllffe· ,i 4. GOO,1lO ;lASllIn1 com ;a :vlllêlJela. deKta lei. IM rel>reB&ntatlvoadu ca.tAfllr1aa·. bdI"!Rel16Uer ,. I ;IOO,GO Seeretirto . ~.;., •.;.. 4.800,01 dU' dUL~ pl'in:elru cateaorllil citadas ·""'.~adu e ou\·140· O.,SIi"iOO lIIe ·~t6rrrfo '. ; .. ; ,:. 3:800,Q; Su'b·IMCret.rlo a:QOO,OI ;lara'" de redator e lllI tia torc.lra ca- t.íEtlc'a e Prevldlncla 'do Trabalho"~aep«terfot...U'" 3.8V<l,OJi'Chefe <le se"i" ". . ::.SOG,OO telorla relltante pAU a de l·e!lorttr. dtr6 Atender o1Cle tnci\.cea. de padrio di

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DIAR10 OOC..ONC.xESSO. NAClONAL: No\)rnbro de 1952 .121-77

2.20P.OO1.l!UO,()O1800.061.8oo,(1(J1.200,001.~OOOO

1.600.081.1100.001.800.00

1.200,CI

800,00

1.aoo.OO

1.llOO,OO .

1.:1100:00

:Uillll,t!O~.llOO.OO2'.:tUtJ~lJ{)2.000,001.flllUOO1.flOO,t10:'.000,00:l.000.002.800.~(l

800,00

1.200,0'

1. :Jtlll,0tI

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'...IUlj10rt~,ncl.

Impo~~mcl..

! .Im1"ortllnclá,I.

I. !mportftnci.\

IIf

IPunção

Funç/io

Função

._--_.-._--'--

Quartll cl1tegorhl - LOCDUuad~ COlll menOll de SO.1lOO1: mail; cle15.000habitantes:

Redator 1'Reportell

• ~ •••••••••••••••••••••••••••• , •••••,••••• '•••••••1tt'0fo.6gr af c ,. • ••.•• "' •• ,', •••••••••• 0 '••••••••• ~ •••• fRe!,orter fotogri,fleo • • 1Pf.'norter de 5t'tor •.. . !c!~if1'o telet(!ldlata O\, t.e!ef~m1sta •• , •••••••••••••••••" ••••. ~

"ewar,. . "':'~""''''''''''"'''''''.'''' " ••..••••• ',•••.t..,·~~folIt.rl\d.or cu. cJeesublrst.. • ~ "' •.• ti til •• fi' ", I ..

Arqt:lI'itltB • . :' : : , '

Ser:und" e:ak-gol·ir. - MrmaUll, Be~m. Curltibrí; Ca~!,lnas, FOrto.LeZl.1.;:(NiteróI e Juiz de Fóra: ,~.

. I~dat.gr ,Repo!'ter 1.~t(,gr.fo . '.' .o •••••• I I ••••••' • .o. IRepórter fotográfICO . • " ,!=:p.1Jorter de !ltItc. . . ' .",ótll te!egl'llfl~tl\ outele!onllitn ,nf'vl&or .' • ••....•••.•.•~•.•• ~ .. '; •• ~ .0 o,•• , ••••••'••.r\:lltTlldor cu' iesennlstll .. , ~ .1--""!vllltllo , , 1

Redator • .. •••••• 11 •• I." < ' ••••• " ~ •••','••• "1RepartC"f • e : f':' -••••••••••••••••• f. f' ~,

.f~~ógt"&fo • • .·f •••••.••••••••••• ~ f' f':'" .'. 11••. ',f' •.,. '. f •• '••• ,

Rellvrter fotográfIco • • 1Repcl1.el' de setúr ••• ; •.• , f ••• ~.·.·••• ,'tRádio. telegrafista 01.l til~~·oll18ta. ~ , ·••. 1ReviJor '_.. ' .•. "... f f" •• ' '•• ~ .. " f • .o' ,f' '.;f'f "" •• li.••••.• f,~ -••.• '. ,.' ,.

nustrador ou desenbi&ta ~ _ ; •Arqulvlllta _ : i

ArcJUlvf.sta

I..............' , ' ~

IRepcJrter' • .. ,. i " f

If'otÓlrat'o • • •••••.••••.••••••1. 11' ," 1.,: •• 1. I •••••• ' •••• t I. I

. n.eporter :rotosrlJ~() .. ·•••'.' II'.·•••·••• ,••• , ••• _••••• ~ .~.

.neportcr de setpt ... o ... ,. 11·•••• I'.' •• ' .. '•••••• fI. "' ~ ....".. .1. . I

R6.cUo telegrafl.í;ta ou.UlôlfoniEill. :.,.••' ; ,

~\.lHor •. . ' .. .. II , , ••:; ,· •• ·.," •••• •• ·~·i

~tustl·ador úU deBt'nliista : ..•• I • " •••••' ••••••••••••••••••••• ~. I• •••. 'f' ,••.• .o I i

I

'VIda. cle~~l·rni.n.u·n.::l llltcrnçôes que Conlêr(;~tl'. designarA OoD!lsslied RegIC~Ju!;;ur Oe\lIURS· na ~1l\6SltlCa<;tloo QlIIl' nms, uma por &taao ou rerrltôrloIOI?R"duaCo!l prevllitlloS' uesee a1'GllO. compo:itilll rte um representante QC, ..rc. 11 - UI corr~8pOllQellted'ele servlço de Il:8tatllit\ca e Pr~'{ldancllljG.'I1~.JS "Wl~a tcâ.o um.. remu.neraçWl da 'l'rabalho, .um <:lo Sindicato dos1.l;,~:'ilJ~ <:00 .m~r.or Uivei uxl>do plltl\ Jomll11l5trlll' ProfilS8lonaid eUlll de~:. "l·:1.:Ól.3 \ler:na'H~~tea. Olldenllca n Sindicato da' Proprletl\rloa de Jornal/!tn~~k, apllCÉI'Vd 11 c::ladc onde pr~"1 e Rev1I5tl\ll. dentro c;e·sLlu re3peetlvas~~!r' '"" ~.'.'J, .:::;r"~.;~s. . ,. . bases tcnltol'lals. sc.b;' prellclencla ao

t'.f[. 16 - l'erilt~ um aumento mlUI-1 pl·lmelro.mo (,e ilU%(Clnq~e-ma por cento, 06 I 1.. • - Nos Es,adlltl ou Tmlt6r!os" .•'l_.O<I CIOS jQi'llillUilall que nllo SO- onde nlio cxltitlrern OI alnd1cll.l.Oi5 nes­1.<:.1;:1. 1l~("I'I&Ç,;() jl:!lll eusrada em Yl- to artlB'o. mencionac\QS. a COlIÚ&lc

• bll~ ••eSell .el. . . sei" Intel;rada por. dola elementoll da,. ",,1'e••1i - '-'.SI\:li.rio por serviço fel- ,lmprenslllocal. de llvre e4lColha de

tw 1.~pC.3 dali V10~ e IoCCS nOrit.8 t<:ra M!n1stro d.p '1'l'abalho, Ind1stria e Co­.. Ull;;::U.Li l1l11l1mU .:le ":l'll.~a por. ;~Ut" mérclo, senC:o um repreaentante dOI,,',,; .Uólre Q c0Q8canw: ali $6llelJl. empreradoroo e, outro doa emperradoe

4\11. :Ir, - cerrerllo por cilu:a -,ia adotando-se igual crltérlona. Ilun­1'!l11~I..sa 1iOClQ'l 06 gastos e~aorU:U- ela apenas de um dos slndlclI.tOlS rete­110& que o Jornallata l'lecesal.rlamente ridOF.1lzer para Qaf cumpruneolO lIli m- . § 2.o - EIsa3 comissões. terãe man­CUlllDe41C:aB a011l. rOCflll1Q.u. . dato. por 1".11 bltnto II o seu funclona-

..-a""gfll.1Q lll'llCO - .-:;era forUOl'kt01 mento se.rá reIUll\.t10 por pG.rtarlll de011 pago pela flmprr.31 to':O ma;.Di·la. Ministro elo Traballlo, Ind'il;trl11. e Co­11L>ói:ailUl(1 ao JomalJSta para l1ar WI'e1o.Cllnl/lrllUento M .w:UlILDênclll3 ae.a I 3." - "o easo ele uma dllS pllrle.sreceeicas. 11lio concordll1' com Do.· decido prole-

Arc. 21 - No sa;o.rio pel'(ebldo po~ rida pela ComlasAode qllo t'stlver ae­Jornnll:1ta pela cntraàll em vlgor Q~S· pendente poC:el'á recorrer lio ato, semta. leI, navera de uma sO vez e pOI efeIto suslJenslvo. dentro de 3Odlu.qlÜ.úql1enl0 ele CIIBll, 110 empregaclo, " pnra o Tribuna: Snnerlor do Trabalho.llur,lento proporcional IDlnll1l0 Cie l~~< Al:t. 28 - ~acill tr66 ilIlC3 aerão te-,de? por ~ento). \·lIlta.:; fla talx:1I4 aneKWi Do esta lei pe-

".re. 228 - Terão aumento proZ)'e.'l- ia COIlll!\ião a que !Ill ~:ere o a.rtlgollivo nunlmo ele 10% CllalL eltlco anos ~ge com .sede no DLqtrito Federal.05 sl\l&rIOll dos jon18llstll.:l sem proJUl- I 1.1O - A Comlssdo baseará li< re­ro lle revlaào ClII5 tabelas ~una a I'isão ~obretllC!() nos Indlces de tlumen­eota lei... cc cio C\lllto de vida tlllurados llelc

Alt. 23 - Os benehelos concedidos Mlnist6r1o do Trabalho lndúsLrlll E:pejllS leL~ aos JQl'll.lOJ.lSW/i elJtendcm-:;e Comércio e re!atlvO! no perlodo abran­aOli quc . exercem tW1Çl)eS ldêntlci16 gldo.ncs servlç(\/l pÚb!lCOS. ~ a.- _. A Comlssr.o elabol'orâaa

Art. 2' - A eatl\llWclalit. a.que se novas tabeIM ouvIndo •• demall Co­rerere o anlBo. '92 ele. COnlOl1daçat mls36ea de Reestrutllrllçl\o.Qlf.w·J..elll llt 1'rllbalbo \Decreto-~l I 3.0 - Oaberfl :ao Ministro cio Tu­1, ..iI1ero jj. t92 Qe.1 cle·aialO·40 lHaI balho. Inc1wtrll1 e CODl~rc1o fio honlO­(IdQutre~a o jorna11stllo ao completar 10001\Çil.o clare'llslo.G tempo de cinco IInos ele serviço , •. o - Homolollallll a revlsí\o. estapreataQQ8 .. emPf6lla.. terâ C8 mesmos efeito!. de um em-

Are. 2$ - A-llpl1eeçAo da presente trato coletivo de trabalho. .1e~ ·nA.o poderi ser O1otl\'o de reduçllc I 6.0 -No CIIo&O de um dos repre­lia sal6rlo ou rebab:amento de cate~ sentantes. eompol1~ntea da Com1li8Aolorla, nem prejudlCllrll. sttuac;6ea de o de emllrelfadores ou o doa cmpre­direIto IIdqulrldO, '. gQdca. nio concorülI.r com a reviall.cl

Art. 21 - Os slndieatoa dOll jorna· feIta, ca~-lbe·' recurso para o Trt­lllltM pror.lll8lonaL'l. reconheclclOli na bllnal Superior do Trabalho que o jul­respectiva blllill tlirrltor~al cooperarão v;ará pelo processo dUll dlsatcll<lt8 cole-COul &loS lIutoriclades na fISC1I1IUÇAo nOli tIV06. conalcleralldo-6J a lnat.wcia IM-!acala dFtrablllho. 'o onde mala ror· tauradll pele sImpleS eféltQ desse te-ncc!llis'rlo, parll fIel cumprlmCDte pe· curso.10 empregador. dos CIlSP06It1vOlI Iegllia Art. 2t - li contagem do tempo pa­concernentes a atIvIdade pdolls8lOnal ra A(XIlentadorta em funçíio . llúbllelldOll. sellll lUlSoolo.dOll.· . . exercIda !)OI' ~omallltaseri acreselllo . De' t

I 1.o _ Os SlnC11catoll terAo pode- o tem)JO elD que o!ste tele atividade CIL ar •r05 pa.ra ree!o.mar, cx-offlelo .junto ao profblslonal Cle' imprenss sem ser· fm­órgAo competente Do I&âo de dlteltoaIetonl'irlo.de qualquer um d08 se1.lo'l asoeI8ad06. . . •

§ 2.o _ Poderio os Slndlcat06 de. Art. ao.-: ~., !l)1~ldns suscitadas ~aslgnar ·paro.oe loelL1ll ele trabalho co- eXllCuçAo aR plcsente leI serAo reso.·

's slnd1cala àe reclaçli.o. :u quavr vldllB pele .t~\IIlBtrp do Tra~lho•. In­tesrio poderes para repreaentâ-!ll8 na dt;strlll. e Com~,rc.o. ouvlt1M Il.i Co-flllcal1zaçll.O do cwnpr1mento 11M leia, m.ssôt'.... ~_egl?u.~t~.. . . . . "bem IIBSlmdll, obed1linclIL dos precel· Art.lll - A presente 101 entl'al'~ emtoa da étIca jomallBtlcll vigor 11:1 _dll.tll. da. sua pub11caoAo re-

Art. 2'1 _. Para·a reestruturnçA.o vogadns ll8 dlaposlç6t>s em contrirlo,doa quadros joma.l1,tlls, através da Inclusive 08 c1ecretos-lelaUUDlerOll 'l.031rtIvlaAo dos lllnçameuto,s' ou declora· de 10 cte iiovenlbro de 1944 0'7 .058. d~çilell que ('onstem da Carteira Proflll· 13 de agósto dl" 1945 sem pteju1l:o dasrdonol. ajillltando·a.s ê. p.resér.te lei,. garantIas IIssegurados pelL\ lei do .:lcs-o Mlnis~ro 10 TI·utlal!l'1. Indústria e CI1I\'<1l semoilar rti!;'uliera(fo·.' .

o BR. PRESIDlmTE _ Os Se- :lhOi'~S ~ue ap1:oram qncir:uu' flcn:r··e(l/lY.l e"t~. (Pausa). Ap:'Ol'udo.':V:>l à cemlllaf.o de R~dc~5(l.

1'llOJR'IO .• . tit'o da COII'i.tseW de:. Serviço )'fi·.1· bZiCo c/lia:' àS ,.,/WIUÜlS- ele 'lIlí";

No" 1.924·]] - 1952 I 'lI~<lroB .1, :lo 3, 4 li 5 (1." 3.· e 6.",. . ...... _ • 1 .'" : I lJa.rtcs) (!, rom .8u1lemdJld/ls l1S ,2,&;'Fi~(1, OS "",.botGS e tin ore" .or I c .... part,~s d4. emel/da n.' 5. '

rl:,'IO;)ÜIJtes aos ~rgo8 em co- . , '.' . ."IISIIio e junçlles gratificadas de, :::UBi'lTlTUTIVODA CO~{íSSAO ,Oi;QlJIldrD rlo Pe~80Cl! dos órgãos das i FlNl\NQAS APRCVAOO E:.f Pli:'t­2.', 3.".... 5", 6.", 7" e 8." se-j MEIRA DIf;CUSSAQ ·E E.M.'F)llJ.ll.-viCe•• (lo Ji/stiça do Trllbníilo, .c. 00 IDoI 5EQ.U!\"D.\ '."dá outra". 'Prol:1r.l~ncji'i;:te'.l& 1Í~-1 O ·Oongl'csso· NIlCIOl~nldçGr~h;.' . :' ..:T('cer dll. COI/l/.$/iú de Smlt;oPú- Art.. 1.~ O.~ cart!,oR iwlli.il. J . dtbItL,? C!Vil, CO)~ ~tlbstitllt/vo tio provlll1~nlo em calJ!lo~âo e ·es J'm~..Pl'llll$to emc·,1!14do e mseglllld4 dts-lçõM: ~1·lJ.UflcnCia ~d" Q\:r.ül'O r'~ ·.1'Ie6io :

I cu~scio C 11flrt:,('r -da Comió'são de I ROf<jt!C,~ órgncR do 2.11·._ " " "",:,,:.

'[r\·,:~;:.i~r;:':1 ciJi.;t.,.âr,;o ~ ó·l..b~t&u; .1,':'-' G.· ,- 0. 111 - 7.~;' S '; .r~ .. ~'·· \·~s~~ç1~.

4,500.00a,IIOO,Ou3. C'lO.OO:l.l;OU,OO3.01'1:;002:0CO,OOlI. OI:'!.CO:l 11(\0.001l.801.'.CÜ

. Função \ .tUl~c>nÍlnCja .I

. IRedutor. I •• ' •• , ••••••••••••••• ~ •••••••••• " •••••••••••••• J

~pórter--'·. ',j, •.•••••••••••••••••••••' ·•••••••·•••••• 1F,"ot6srnfo • • • '•••••• , ••••• .:• til ••••••• i ••• ~, ••• ti •••• ;. ,.1Repórter Fotol:1állco, •··.· •.•••• ;; · '·•• : 1Reporter de· setcn> • ..;..•• ' "' ,~'dlo ·teleiraflstB ou ·telerOll1:lta ; · 01Revisor.,' .'.._',! ••••• '~ •••• ,.: '- •• :.'. , •••••• ~'••••••• .:•••• '••••• ~ .. ,I·I~Ullh'ador ou c1Ç1Jel.hl:ltn .; ; .. ; ~.; ;·' .. 1A.1;'n!livl\lta ': ; : .. :: .: : ~ ..

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Dl~~tO-,I)O:CONÇRE~~O ~ACtON~L,,do -Qu"d:'o'-~ Trlbul1l1l nlcd;:míec.:;ucurso de segundll en- sêneill, vaeancía, foria.s· ou licença .

trítllcill, realIzado entl'e IÍbte8. do tit~í1r efetll·o. , ',Al't, D." A propoata orçam2nt(;rial .1." Nos caaca de sus~i~iiCl ClU

da JustIÇa, do Trallalho será lI.nual. Impedlmellto os sulJstitutos Dio '0­mente elabOl'ft1~a pejo Tribunal' 8upe. ,8:l.rão das vilIl1tagel1S do pal'llgrafo' an-,:lo.1ro ce l\"..reo com lIl! prollOstlll! par. terlor. , ':lal8 que lhe !olo~m remet-lâlls pelos I, 2,0 ,Quando os vsubetltutcs exev­l'rlbul1als Rt:!llonn~ ecielltrc das ner- c!m.cllrll'Os não loemunerados vence-"ltl5 \'igcntes, rao, em Qualquer, ClloI!O de Sllos\ltlll-

, . , ' ' ,çlo, ·por .eeseão a Que comparecel·tll1,, Plll'.I,gl'a.founlco , Os pedidos de cre!. um t1'lnta',áves dos, vencimentos do:!cOli,~~'~'~'1l1is que se f1i:emn neces- sullstltuldo até o mlixlmo de ,'Intelâ~los 'ao l»m anâllmento dos lIerv!· scsslíes menUls, ,OU li gratiflcaçAo~os ClaJ.~l-:('i\.do Trabalho, durante por ses.!Ao a que este terIa direIto.) CXHCIC:O, etcluldaos os relativos as 'Art., 11. EIltalel entrará em v!B'or,~retf'~fus dos Trlbunals do Trabalho, na dr.tla de sua pu'b1icaçêo, revQtlldas

•... ~" .n-:~mloh3dos em rClaçófs trl. as dlspoóiçoes em contrAriomestl'als ;. Cilmaril dos Deputadoa, " , '.por interIDêQlo do Poder Executivo, Sala, "AntOnio Carlos", fm 2 de ju-ap6s o pronunciamEnto do Tribunal ,Jho de ,19&2, - ln:ael"Plnllelro o:­superior. ' " ' 'Presldente; - João AgripinO - JIot•

.lator, ..,. Macedo SotJrtSt SilN "- 'AI't.10Na JUbUça Fede1'al" ec- Alvaro 'Castelo. - JlJntlull," Carnel.

mum, mIlitar. eleitoral e do trablllho, TO. - Herbert Levy _ Manh.Osa BIIT-'os JulzCIl e Auditorespel'cebel'lio os 'reto '- RGphael ClnclIrá _ Arturvencimentos dos BUbStituldos, quando SantollVander1ev Júnior· .... Carmelo'a SUbStituição tor decorrente de -AU' tl'AgostEno - Pane. tle Arnu.

lunc!QI:lArlosreSllectl\'O,

Ano' ·1,"' .Com'peteüoa" Tribunal.!R,e/llonais 1l0T1'abalho prover os CM­gcis 'dOI respectivos Quad:'o.s de Pesoseal,

Art. 11 • r exthlto no, Q'Ja~ro dll2.· R~~íiloocilrgo de Taquigrafo, Iso·lado êe' prov!m~nto' ef~tivo, dev~n"'l

FII.llçÓeS gl'4lificClrkl! aselÍ titulo:." 'ser ;i,il'oyel'tado em ear-;iG-li .... ,............... '&00:00 'go 'dl!'venctmento "cq'u!i'alfntc ou su-1".0-6 ., .. , ,",.. . &lIli,oo 'perlor" - " " , 'I"G-7 , .. ~ 'o',:.. ' . ~OO,OO 'Art:So· Seráo apl'ove!tn~o8 nor-

'. Are. 2." Os 'QUàd~oi; 'de PeSlioal rnesmcs cargos ou em ,aeUE 'caul\'alen·t.'.1~ ó~gilos da 2.• ·....; ·3:.·....; "0· ''':'' 6;' tes'os' funcionários 'eue exerçam cu­_6,' -7.• e' 8:.R~g16eo!- d'a 'Jlistll;,a' lOS de provimento efetivo, .do T:a'i:.lllhopassÍlm' a ser l)3·constan·' Art: 7,' sãe c'ilspensadas d'l exl·

~:tes das tabelas anexas, l!>endo altera- gêncla de Interstlc'o as prtmelro S pro­,- daa denom.lnaç!io da .earrelra ,de I!l!. moçlles parnDl'eenchlmcl1to do,", cal"

ertturárío para Auxiliar Judiciário e ecs de carreira, .constante .dos QUII'..a do cargo Isolado de provimento ere- dr08 das t~bel~s 1111~Xa!,tlvo de Oflcla~de DlIlgêncla pe.ra on- Art. 8.' Metade de v!tt:ll'S Que ocor-cial (j~ JustIça. rerem na elasse inicial' da cat·r~i·n

Mt, ~,' Os cargos Isolados de de Oflcl.~l'Judlc!ál'!o, será. provida "o~pNvimento em comlssàc e 1\5 funçües acesso d<'lS oeunantes â~ r'oSo<· fl"~

, l1'atUicadl\ll seriQ' preench1dos .por, da. carreIra. de ·Auxlllr.' Judldtírlo,

TlUBUNAL REGIONAl, De TRABALHO DO GRUPO C(EIltado05 de alo Pilulo, Paraná e .MatcGrosso)

:rltIBUNAL ilEOIONAL !lO nA.ALHO DA 2,· IlUIli.Oe H Juntas de' COllcJlillÇíio e' Julgllmento

Cargos 18CJllldo de PrOvi7ll1111lo ellZ Comlasüo

--'------~-- ---_.._._~'----:--:---------:----~------

Númel'Ode

Oar806CARGO Símbolo

1 de 5ecl'etlLl:ia do T.a.T.I

• •• & ! 1'.1-3

Porteiro de Audit6l'1o das JCJ de Curltlba ," .

Porteiro de AU41tório das JCJ de Cuiabá, Santos, santo AD­dl'é, SOl'ocnba, Jundlnl e Campinllo!i ••••...• ,.,., •••.• , ..•.

. . ' .Cheíe ele Secl'etana das JCJ de Santos, santo André, 5o,ro-J

.elba, Jundla1 e Oampinas ;•• ~.

Chefe ele secretarias das JCJ de CuJa\)é .

ArQwvista ..... I •••••••••• o.••••••••• t,_. t •• I.' .....•....••..•.

Oficial de Justiça âas JCJ de São paulo , ..

OficiaI de Ju~tlça das JCJ de Curitiba : , ..

.Of,ICla1 ele Ju.5U~a das JCJ de Culll~, Santos, Santo André ISorocaba, Jundlai e Campinas :

Porteiro de Auditório cl;\.$ JCJ de São Pa.ul0 ; .

IlARGOS'

• o" '" " o', 0" 0,_ •••••••• • • • • • 1 •••••••••Taquigl'llfO1

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Númercde'

0:>1'&01

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30

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10

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Oficial' ·JudieIMto·· · ·•· ~.·.~~~·•• ';'••· ';',' • 1·. ... .... . . . ..... IOficial 'Jildiciár!o" : '.;.:::: .. :: .. : •• : .. : : 1·

jOflelal' AUdl~I~~[~· : •.• ~ ,.:,:;: •• : ~ : ~ .. .:.. ou •• ., o iI,OHelal: JUdIÇI~l:IP:: .:: ~.:.::::::.:: : •• ; .: •••• o \

.\'OliClal. .Jud!clãl:lo. • o o -: ; •• :

Ofiel11l ..JucUciilrlo ; o 1

I II AUXI1l1l1·· ·Judleilir.10· '.' : 1

I II Auxl1lllr Judlclilr10 ; o "'iAuxlllal' Judiciário ; " "I&rvellte ...•.• ; : o L i

:::: ::::::::..::;:::::::::::::::::::: ::::::: :::: ::::1

Fun.ções Grati/lcadas

FUNÇOES.

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C

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51mbolos

-~'·'FG·5.

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Dl_ de """""', do T. B. T.. , ' ...•: 1 PJ-!

N.· de CargoB r

fRIBUNAL·. REGIONAL DO TttABALHO DO GRUPO "B"tESTADOS DE MINAS GERAIS E GOlAS)

TRIBUNAL II~IONAL DO ORABALHO· DA 3." IlEriI~O. E 4Juntas de Conciliacllo e Julgamento

Cal'go tsclado de PI'ov1mellto em Coml~ão

Cargo

Cargos Isolados de Provimento Eletll'o

Silllbolo 0b.!ervaçõC8 .

..N.· de Cargos Sim\)010 01J<er\'uçÔCS

:I

1

la

1

2

2

Chefe de Seeret81'ia das. JCJ de Belo Horizonte

DIstribuIdor - Belo Horizonte , .. " .

Chefe de Seeretal'ia das JCJ de Giliâllla e Ju!z de Fora ••.I,

Arquivista I

Oflei;l ~e Justiça das JCJ de Belo Hor1zonte •..• , ....••... 1

OficiaI de JustIça dali JCJ de 0011\:11a e JuIz ele Fora· .•.. 1

I

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Sh'1J.wlo

111:I:Jn.u ."

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Auxiliar Judlcli.rlo o .

Auxll1a.r· Jutliciúno •..•..••.•• t ,' •••••••••••••

Auxiliar 'Jucliciál'io ••••••••••••••••••••••••• "0' ,"•••••••••• lO

I·.servclltc .. servente , ..t .••••••••••••••••••••••••••••• t .• I ••••••••••••••

scevenee .•.••.•••.••.•...• t.' ••••••• ,t ••••••• ,••••••••• I" ...... I •

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FUll~:éie8 Gratificadas

~_N~c~:~l~=- .•.=~~:~':-. __~~~=__L~~oo:---I-=:-Isecret~rio do Presidente do 'ro R. T ~ICbeIe de Seção ; " ..

e JulgllmelltoTribuna!

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO GRUPO :B. (ESTADOS DE 110 oa.umEDO SUL E 5A1fT,\ CAUIIUf,\)

B~Oioll4l do TriW4l1w d4 4.-' B6j,l/4iot" Jlnl148 d4 C01l(lIli41ÇfioCUllo.'! ·Isolado de provimento em COllllssi\o

,\ C:lt'S'll

-;...-----;-----t .D1retor de S~cretl!.rla. do T.R.T 1.

Nú'Dlll'Ode

rEPorgos-----

Númerode

Cllol"oOS

1 '

1

4

1

2

1

. .l Chefe de I3eCretl\1'la das JCJ de P6rto Altgre ..tOhefe de Secreta.rla das JC: de Florlanôpolls "••

. D1Sttibuidor - POrto Alegre ;., o ..

I Chefe de· secretaria· das. JCJ de Rio Grande Sio Jer6nlmo,\ S!o-Mopoldo e Pelot~ .••.•..•••••••••••••••••••••••••••••••

._ j Arquivista o OI li li OI .

:1' Oficial de Justiça de :Parto Alegre .-

~ Oficial de Jt1stiça de Florlan61lO1l.s "'." !~ ."!" 'l'. ·i Oflcia.l de JU8tiçllo de Rio Grands, Sio Jer6nimo ·SloLeOpol.I do e Pelotas , : ,

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ED.C

.. ~o.,.mbro' de~ ~'5.2, I"

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OIARIODO"CONCRESSO' ·NACioNAL..

INúmerode

Carzos

.~: ;.T&rçll~feir!l~4 .S:::=,

\ Funçôe6 GTatlflcada.~·

Númerode

FuD!)ÕeSSim bolos

~I Diretor. de .secretartaae :r.R..T.

1:

2 Cv.ete. de Seção do T. R .T.

..............~.............................· 1

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Cargos /le Carreiru.._-,.--'-------------------

Número de Cargos CARaos·1

Padrões.'

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IIjII OUelal JudiciárIo

IOUclalJUdiclár1o

OIlelai Judiciário .: ;'. , •....... ,. : •..• .- ; . " : .• : ::" )

Oflellll Judiciário •.' " , jOficial Judiciário ~ :' o' U '".t.

···· ..·······································1• • , • ~ • "'~ • to) • ,~ • '. •••••••-. I •••• "••••••• I' • t" • ' ••• '. i

IOUCIIl.l JUdie.1á~~O " ": "I. Aux!lI~rJudlelario ,' ":'" : ' , .. , , ~ .. ; , j

1·" ux!llilr JUdiciário ." , tAilXlllilrJ\ldiclá.l.:io ~ .. ~ .. .;;.~ ~ ••• : .H ":"1

I· servente '•.••.••.•• ~.• II Ii .~ ••• t •• t •••••••••.•••.~'... ~ I.' ""'~"I

1·..:servenL~: ; h"~~."~'" •• ; ",•• :: .;~.'~.;.; ~.,'

..serv~~ie '~ ..,/,~.' :".' .,: .~.'. : ~:..~. li .:••.•••• ~~~ ."f! --: ~~'.• ',~_~"'., ,

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- Mmero .de'J'IU,lçGea

1I

II: s ecretari&- dO P1'eslclente ão '1'~R.T; ." ... : .....::••••·.i.:.....,·

Ohefe de8eçlo •• '•.••••-'~ ••••• '•••••••• ~•..•••:.•..•,~- ..... ~ •••••.• ~ ••".i . _.' .•

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51mboloC A R GO S'

Diretor de Secreta;la do T':n..T 1I

TIUBt1~At MGI0~AI. DO TMBAx.HOOOORUPO B, ", (ESTADOS' 'DA' IIAHU' J: SEnalPE) ,

:rrlbU11/lZ Regi0ll41 cio TrabaZho,'d~ 5." .Região e4 suma» de Conctllaçãoc Julgamento .......<,

.Cargo Isolado d~ provimento em com/Bsilo

1

Nl'imero de Cargos

Nl'imcro de Catgoo

Cargos isolllliOs ã~.prolli"lcnto efetiVO

CARGOS I 51mbolo

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1

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1

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1

Chefe de secretaria da.s JCJ de Salvador

Chefe de Secretarlll da. JCJ de Aracaju .. ; ; .

Distribuld.or -'Salvador ~ ••••.• .. 11 •• I ..

Arq,uJvIlita •1" I••••• 11' li" I .... ~.·' ",.i' ~ I.~. ""'1' e ••• • -•••••••••

O1lclal de JII8119110 das JCJ de_salvadol' ~ .

Oflc1a1 de Jullt194 da JCJ de Aracaju ; ; .

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TRIBUNAL REGIONAL no TRABALRO DO ORUPO BCg.tllctoa ete ptT1lambuco, Al4gOaa,Pllraíba e Rio Grande do, Norte)

:Regional do TrabaUlO da Sexta Região,e Quinta Juntali de ConcWaçãoC!Jrgo íaOlclto ele,provimento em cUmiaBcio_

Número I tde Cargo SJm~locara- . t -1 )Diretor de Secretaria doT .R.T. ............................\ pJ·e

"Cargos lte ,rol/imento e/ett..

..

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Número -(de CargOll .. ', Padl6ea'

carsoe .. .. ...'i .i_..__.t

3 I Cl1~fe de ~cr~tll1'~da5 JCJ de Re~Jie ... ;.;...;; ............ / %11

1 I='::"'...:=.:. ;;~;.;; .;;;~.;~;.~. ~ ;;:;;;f L

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1 1ArquIvista .............: ...................................... ~,

9 Oficiai de 3U1ltlça dILS JCJ de Recite .......................1 11

s IOficial ele JlI8tlça 'das JOJ de Maceió, JoloPe8s0a e Nata! •• Q

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NovE:l1'lbrode1952 121"83:;.•

Cargos

Car(Jos .de carretTII

DIARIO ·DO êÔNURE560 .NAcioNAL-

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Oliclal Judic:llirlo ~ 1OUclal Judiciário ••••••••,••• u · 1

Oficial JudlcJár10 •••••••••••••••••••.••••••••••••••••••• I ••• '

Oflcla1' Judlc1árJo •••• ~ •• ~ ••• li ~ ~ ~ .u•••••• li li 1Of1~la1' Judlcl4rl0 I ~. " "',"" 11 •• , 11 '.1Oficiar Judiciário UI li ••• I I ..

Auxiliar .JUdiclárlo"'~''''''~' !u.!!u ·u ~AUX111al' .Judlcl6.110 I li " li 11 •••fAUXiliar .JudlclârJo •• '" li •• ' ••••••••• 11 •• I • ~ • iServente ' ,•.•1

servente •••••••• ,•••••••••••••••••• lo••••• I •••••• I I • '-1' " •••••

servente ~ ' ~ .

'I1ILKJIHFGEEJ)O

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-. FlLnt]íio grati/lcada

Funções tI

51mbOlo·

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tsecretário do presidente. dO. T.R.T.• •... •..••i •.•••~"""."':'1' ".Ohefe de seção 1 ••• ,. I •••• ' ." I. oi,••• " •••••••••• , •• , •• Ii I ". I'

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pC! li

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'l'lUBtlNALREGIONAL 00 TRABALHO DO GRUPO' Ao

tEstadoJ .ele .Cearã, PiauE e Ma1'Clnh40)

Trlb1.Ulal Regional do I'ra.blUho da Sétima. Região ti T1í!sJWl.ta.lí de Collcillaçiil) e JulgamentoCatQo ~40ZilIlo de prOvimento em .comissúo

Carllo

Carpca Isolados de pl'Olllnlento eletivo

•'~

Padrões' .

Cargo

..............' J1I

Chefe de secretarIa. da. JCJ de Forta.leza.· 1Chefe ele Seeret~i:1 da.s JCJ de Teresina. e Slio Luís ..

OfIcial de JlIBtiÇll das JCJ de Teresina e S!O Luís.. · ......'1

"'1."'!',!!!._.

Diretor :1e See:rllt:lJ'la.

O!lelal de JustIça da JOJ de Fortaleza. OI ..• 'c

Arquivista ." ••• I "1 • -••••• lo '•••• ri oi oi" •••••• Ii ••• 11 •• I I.' ••

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NúmeIClde

Carsos

1

lfúmerode

CargOS~.

1

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1

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Ofici31 'Judtciál"~I)~ .; •• ~ ; • ; ; •:.••• ; ~ I • ; ~ I ,,_~; • I •••••• Ii I I I I I " •

Otlc!l'.l J~Jd,'mál'loE'.; ~ •• ;.; ~ I" .~ •• : ;_~. ",:, ,'•• ,'~ , ".

Oficial ':'111.1 tt:1ârt..os •• ;; ••••••• ~ ••••••••••• : ••••••••••••••• , ••Oficial' 'ut}1rtirloF· •••• :i. i ••• ;.: ~ ~; ~. i li ~ ,; ••• ~. t ••• , •••• '••••Oficial: JudjMá~io! .;.~ •• ~ ~ .1'•••••• ; ~ i •••• l, "" ., •• ' .Otte1al' JlIài~ttt08' i i •••• ;" i. ,i•• i •• '.; i. ai tI •••••••

AuldHo.'r .Tudt.::iino· ;.;;,; .. ;;;.;; •• ;; .A~~l1I~ JULl~~.(I.\i.O' .~..i,'.i.i.~ ~..i i .•.;.~ ~ ,i ~ ~.i ~ ~ ~..':' ~ ~ ••. ~.,A~:i1i,;;T .JUlhc:iárt'10 ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••Ser\'ellte· i ••• I •••• ;; •• ~ ~ ~ ••••' .

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Funç6es gratificada.

Númerode

Funções'.Função Sfmbólo

..~ Sécreclirio do P"e~ldel1te do 1'. R. T ~ •.• .1I .' I

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO GRVPo A(ESTADOS DO PARA E AMAZONAS)

Tnlallli'.\... nC(,IONAt IlC 'l.'lVoD,\tIlO PA B,a REGIho-.E 2,. Jl11fTl\ DI:. (;ONCItIAÇÃo . E . JULGl\MFl'iTO .

Cargo 1$014do .de provimento em. Comissão

_ I C

I \Car:o ctaeses f ·Ob!.

I I,. .., . :...,., " ~ '.~'",~,\, ,-.,. -.' ;'

1

Númerode

CarlOS

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..Número

:C\e .Cl!orgol

Cargos isc,lados-de 'provimento efetivo

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Têrça.reira 4 DIAJUO DO. CONORESSONACIONAL._0.__ * Novembro de195~ 12185<,;.)

m: __~_"~.'.'~

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JI:HGli'EJSDO

jI Obõ..

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1

luprimit!os •anedida qu.ocorrem va"·Il'IIIl na t!Il,Me

J de m e n o aI "encim~ntCl ••

/00. rl!l;peet\'Vacarreira,

Cluse.

.. :." : ~' " ·.. 1"\1

1:I:Ili7

10I­4

NÚU1el'Ode

Cartas.

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11 Oficia) .hld1~it.rlt)

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II Oflc~al Juctletl:lo ••. "' •• I •• , ••••••• " ••••••••••••••• ", •• I' ••

OIJcJ.al' J uc1lcjAzJo •••••••••••••• ,', •; ,"••••••••••

'

Oficial JudlcSArio •••••••••••••••••••••••••••• I •••••••••••••

AuslltlJr Jud1cl6rlo •••• , •" tio ti •••• I'" •••••Ausnsor Judicl6rlo •• I" •••••••••••••• I 1 •••••••• I •••••••••

Au1tlUa, Judleilrlo I •••••••"'. 1, •••••••• 1 1 ••••••• 11 ••••• 1 •••

, Seneute .•••••. , ..••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.•••St"enie .•...•.•• OI••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

I,servente ,,1. oi I 01 ... 1 I Ii o ...... I '" j , •• 10 ... , ••••.•••.~ •••• ,. 111 ". '- '1,--_...:-_--..,....---

\ Funçiio ,I. " 8eeretarl\ do PreBldente do T R. T.., : .. ~ ~.J____~ ;.:-- ._.c:""_'_ __"_~

SÍlD.llo10

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1'adrOI.Oa1'l01

~ - c~~ P~ul:~~~~~~..~~.. ~~~;.~~171 - D1.l:tribuldor ~ Sio P.aulo .•••••••• ,

- Chefe de secretaria da1!l JCJ d!1I:!ante.! Sant'l Andre, sorocabi\'1dund1111, ca.mplI:lla. Curlt1ba. eCUiabá 1

- Sf:crettl110 do T. oR, T: ..- Contl!odor .- ArqUlvlstl ..- Oficia! ele Justiça Qll.8 JCJ'dt

8iio Pa.ulo ; ..- Of1clll.l ele Justiça àll8 JCJ· de Sal}..

. to Anàre. . Santoll, SoJoea.b:t,!dund11l1, Camp1nllo5, Curitiba e,

- p~~~~ ~é' 'AUdliói-ió' iiãi' JC.i· '~el1:300 Paulo 1

'- .I Porteiro de AQdltórlo· da.l JCJ .te,

ISanto Andre. SantOll. SOnICó\lIa.1JUl1dllll, Campinas, Curitiba 1i

1 Cuia!,)' .. · ··• •·•·· 1_ ~llqUigrato .., ervetlte ., ,

1117

7

'(

7

N'laUleJD I, C&t10Jl I4.olrlOl, estlnto

O~srllllÇges: OCU&O extinto ~erá bllIlrim1do quantlo tacar.

04rf/08 de.carreira

Nl:lmero I' OariOo'l I' ..., .- / -~-.~ ~~ i~·

car~ll.'I extintos o v'IlllIN

I ' . . - • .J - Ig:iol~ JU~Climo ~ .. '" ·1 N3 = o/c I JU lcltorio 10&'!t - IOf}~:~l ~~~tg::;:g r·1 JoJ5 -.OfJclll.1 Jud , '. x:

- 01 OfIcIal JUcl1C~lIrlo • ••••• .. •.. ·1 .J- 3· Of lc IIrlQ • 1 oi15 • I A lClal JUdlelBrlo .120 =::: Á UX3111r ,l\ldiclárlCl ..'•• ;............ B25 I - Aux Jl:lf JudlcJérIo .l30 - A:llIa r Jutllclarlo j G,- Si .~U~llI~ ~~~t~l~l° I ~

_. - ~ Auxillar J\ltll~;arl~ ·,.süp'eriiêrit~r,o·' ~

Observo~'Qe8: O~ Cl\l'll'OS e:.:tlntos serão SUP"IIllld' . .d;d'------­rerl'ln vllllll.ll na ç ·lllo'lse d.e menor vencImento d.. j'~~'~C~~I~: ca~eW:. o..r·

l'J-i

!lwloolo

'I'RIBUN.U. JU:QIONAL DO 'rRABALHo DO GRUPO C

(btidOll de aio paulo, Par~l\ 11 :Y'll.~ Gro.s:o)

TRIBUNAL REGIONAL DO TR..~BALBO· DA 2;& REGIAO

J: 14 JUNTAS DE CONCILIAQAQ E JULGAMENTO

lI1TUAçllo .PftOPOS'IA

ill1aStitua·~e a tAbela referente ao Tr1bWlal da 2.- Realíi.o !,leI" lle­lU1Jlte:

Naaero ICariOl Ica~:01 Iextinto CIlZ'&'08 I

1 ·1 IDiretor de Secretal'la elo 'I~~. T. ..1

~ n. 2,- DISCt1SoUO A . N. :I .QUE SE RU'EREM OS' PAU- (Subetltuti'fO da OOllÚESfi.o ;e I'lua.j

. CERl!1S. !lu), --~--.---.----...,_...;....---~-----.Acreacente..e: .

,N, 1 Art. (ODde .convier) O artigo t~t; §. 6,- a, :I.u da lei n 1.630;' 11' 21 lle

Apllque·se , :I.I Regllo a kJ)e!&Cleumbro de 1931, P&l5IJlU'tI. a tel'ase.proPlMt& pela 'l'r1llimal Superior do rulJlte redlo'}io: .. . .'rtabiltlo. , . "pell} promoçlo. c\lja &celtw;40 eerá

8a1a da! Sessiles de lSS2 _ NelsolJ facUltatiVil, de sublit1tuto ou suplente, • . empollllaclo an~1I da mencionada lei

OmegntJ- Manh.de8Barrero - An· n, 1.1I30, e. alternadamente, por an.tonlO FellclGno - ANWl/lO Ceraelra tlguldllde fi merecimento", /- Carmelo rZ'AlIo8tlno - Brfgldo fi· S. s. em 1952. - Alltonw Fllllcl.­JIOCO - FlI~Vio Castl'loto - Pereira no _ Vanderlea Junior - Sá C.t'al.Lima - .vOUTtJ A1I4rade - Dolor de canta "- AlllGTO Oaltlllo.· - AgnPtlAnal"Qdll _ Campo. Verga. _ Ulf83e" Faria - Paulo 8arGIIGte - LCl'nelra

... BittencOllTt - cladomar Millel ­Gut1ll4r4es -:' MarTe1l .1'I11Ior - Hcr_ Csrmflo d!AflOstillO - Janàu, Car­ZIn' Vuconcelo, _ -PaulO Letllro _ neiro - Leite Neto - JOOl/UI1II B&.Artur Auàr4 -Helio Cabal ._. No. molI - Oarlo, Vo.Iad4re, -- Laura

Lopes .... Moura AndrcUl~ - MerloIIcUi JuJllor .- ll1ete Var/1ll' - Lima Ao/tino _ CQlnflO' V/lT9al _ MOUTAFigueiredo - Alberto Botlno _ &I. .Re:mde - Bczilllunc!o Padtlhil ,... no­nf~& JlG3:UI _ OI>'t1atc1o. FOllleca _ 110 c:al1a1 - [vete Vargas -. ~"IflBlQl

JlarlallO Machado - .Emllio Carlo,- ~~e.: i~':': ;::=:11_-Ft~::z~:. Balmlllllfo PIIIIUluI. CaTem -NI!/Sun Omelll~,

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,CllrlJOI

Secret'rlo do Prellldente do '1'.a. T •.•••.••.••.••••'••.••.••••••••Cnefe deseçê.o ào T.a.. '1'.......

1

2

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" I:~Ílmero oa,ri,oa" de": c:lI'!lOoS I extlnt~:... I', ,I

A,kl n;o'401;:dedacléllteaabNdII mJn I tqu1paraqA.o clOI qaudrOlll di'.ll,el,: pu!)llcllle; no ,Dlirlo Oflell1 de t6du U' ,P..esl6el, fazendo apenas' i1 ,4e outubro do mesmo ano, Criou os ex~eçllo dll6 prlmelrll8 e' lIllguncla. 1)\1'.QlIadrOlllio Pesl1061cla Jwtiça do nllturalmen~e abranlam Zolllll mall'I'rablllbo,~ " prô:'IlmlWl, 11 Oapltal Federal,

!'Co seu a~'Ur:o 1." 6a.se'êllplomll le· Entret ..nto li parecer d&do' a !sJ8,aldl&põe Que 011 QUlloclr08 dI. JUJt.It;1l projeto pela. Douta Com1lis~ 1e FI,c1" Trablllbo do Trabalho são conatl· nançu ho.!'Ii. por bem tolnll.r, por pa.tuidos de cafS(,1 cuja espeelfleaçlo me clrio àllo estrlltlU'açlio dos quadrl36 n:l.Sencontra nas ~belll8 a ell a.neleaa, mesmas Reglôl!'5, o pa:lrào dOI Justi·

BuIS tabelu dividiram 08 TL'1bu- ça IllJeltol'&l.Dai. ,Rc,ionalb ~,respectlvas JilDta.c, Ora, o' osp'rito do legllflador, ao

~-'" de Conelllaçlo e Julga.mento em lrls concretizar a lei de eatruturaçlo doca~orl&b/ a saber: - C,S e A, l;!uadro 4a JII.atiça Eleitoral. flxou·se,

A prImeira categoria abrugl,} a na prllporçclonallda~ dos llleltorea, oprimeira 'li segur.da regiões e suas res- que aK é poSllvel aplicar," Juatiç:1

sela, dll.5 SesSôel. julho de 1952. :- 1:10 ParA. Dr ErnestoChll"esNetoi pectlYIli JUlltaH de Conclllacão e Jul- do TrabalhL,que nio pode ser ~st,rl1'I, !I.!l!Ô1l10 ~ellc/c&no - Vilnderleu Ju· Ao aprt:;sentó.la, o que falleDlO., ,3.mento ' tllrll,da proporelonalmente ao numeroi1I10r - SII Ca~alcalltf ...;. ,i/varo CIU· gostoSIl1t.llnte porque poCleDlOB !)~~r- ' , de trabalbadOfet ou lmportl.oda eco-!telo _ AgrlpCl Faria _ Paulo SaTll.:a, var li rl!loro5Ajll~tlçad,e que ela' p:o- A segu1lda categoria abran~la I ter, nimlca da riqul'za OU parques de tra-it \!'. _ Lame/rA Blttencourt _ CZo4o~ pugna. pedlmQ,l vênla'pata. r'.r 'COM celta, ~uarta, qUInta e sexta regló~f bllho das Re~Joes.'Im1r lI-ll~let - ClJrmelo â'AIl'stlnho - tarcomo parte lDtllgranteclllsta Jit&~ e .uas respectivas Juotll8 de Oonel-:.JanàlllI1 Carneiro _ Leite Neto - tltleaçio, o memorial e OI ',lJ\&pas .~ Ua'8 Julllllmento. Além cUsto... precise frlsar . ,u.e fl

,JOQQf!.7'1fl lIam(l$ _ Lauro Lo~s - tatf&tlcos anexC1lI" que" llUal"mente, nei, ',A leiuhdll ca:e<ro-h 'o:'angil\ 11 OltlloV,a ,Re,,lliãO• \)Or'exemplo abrange,Moura A71Iir4r!e - Mãrlo Altlnu - foram enéàinlnhàros pelo' ar: ' Prett·' terceira, ,quarta; quinta e sexta te- uma 1100& terrltiorl!ll ,multa ,VI&stu,

Ip a i' ll)OS Verga1, _' Raimltndo Pad.1111,1 ãeate de TntliDal do Trabalbo ' ào' rl~" e llial respectivas Juntas /le pola compreende OI Estadoa. do P..~..,_ llêlio CaDal - ttetu Vargas - Plrá. " " , , ., ConCl:ll:\~'o e Julgamen~. e do AmllOl1l1 e ml18 ainda os Ter·'Carlos Valadares _ Nestor' Or.llr:'e ' , ' , , " " rlt6rlol do, A:1lafA, OUlpclr', RioI,;.. j(lim: Teixeira _ Llcurgo r.e1~1! _ CA;!ll1~I' doJS Depiltados, Sala' ou ,Embc.r'1 ,cometendo uma Inju,Uga lIrrmeo e Acre, tornando multamale,\funi:= Falcào ""' Flladelpllo,Gart1Ui.- SusClea, em:H de Jul~o de UNia. - r~':.~ ~b=~ nlllatrA:cá~ na ;Ilft; e~ustlvo o trabalho de admlnlstt'.\·Nel~oll Omegn«, 'tomelraBittellcollrt - Gllleno P.· UçJun••• :eCOI'clll~C:: e Jul~'~en,QãO da ,TllItlça, '

, • renllor - AlofBlo /le Callra - MlIClJ. -- ...,., .a , ' 'N. 4 ,tio SOtJre, _ Artur Santo. _ 1'114l1el- to, lIanndo sim, dulS entrlnclaa. qUt Mas, rnesme se tendo'· em vlsu. a

II1~lua-se onde e como melhor, cou' "10 ,Gllrckl, -Arman/to Cordo _ é. mais alta., do, Tribunal Super,.or ~ [iroliuçllo, ala dIversas RegUlea. ,,,elosPer o ~e!Íi\lnte Artigo', 'Gullhe1'lIIe 31achal1o _ Ben,/lito VaJ a maf& blllu dos Tribunais Re.lona~ quadrOl eatlatlllticos, ,verlflca.se que,

, . _ • , :, _ [111.ses 'Un' _ Alcid." LGfe _ a e.trutural,l" dllll)Osta. neMa lei aten· pTOporeklnl1n.ente, IIJU~ta.s de Con-, "O Qua'.irc do lleS$o2.I,da JUltll~a do Patclc Nerr ..: M'III1:e. ,PlmenttZ _ dia ell parte As necessidades 11taIE cUJI940 & Julgamento' ,di OltaVl Re·

1'r.abalho, "1\ !a,ReglllofICaeq\tLp&· Ot41110 ,toJo __ 'JAime, ,irll(#o -l'tl.- de.." Juatl.;a, niquele mom,nto, , [fIlo tAmllrtlduzldo mais do que I1Ul\t·,r~do, para Ofl efeltoa, ,desta Lei, lO .(, nlo ,Gllier ..:. J0I6 PedrOlo _ Allqll1t? Bntretllnto, uecesalf.rlo $e flUI !'oCar llUIl' outra ReS'lãc do TerrltórJo Na·l!t'ss~al da.JUlótlÇ' do Trabalho,.i I." Melr«'_ Oava14ô ,OTico _ JD,é Guio- ,que 6IM diploma leCal teve" por base alonal, . ,ali, Regloell., ' maral,_ Slao Fort,s...;,' Leite 'Nr:to _ a produçlo oIr.l! dlverslP.s ReIliI6es,:', ' ' " ROMO,. Pllcheco _ 01lnto fonaeea..;., Acontece, pül'6m como se vermell Assim, mL:it~I" se fazalntrod'lQio, l.ame:r" Bittencourt. Morelr. l!A Roel14 _ Gol1O/1 1I1t1J ,_ Ipelo. quadros eetatlat1ool, a ,prodi1çf,a ele' umli ~lllf'nda ,nolUllar próprio do

, 'Ne'iflr, JOlt 1.111. Oitava Regllo. no ImO de 1'1)1, ai. referIdo PfOlettt" nos aegullltell t!r·lll.tillc.t;'o 'r" ,cançou qualll' que a totalidade til 'tb- mo!:

" , " O projek d" ree$truturaçio ", dos da.. Junta.. de OO~wa04o e,JU!." O QUllaro' tio ~lICIIIl. In., Apf~s!'Jnte elll,enda, tal 00".. ./;~.. IItlad!',os ela JUIltlça, d,O, T,raba1110 '1Il,1'::e:~q::to~m.r:t:e, ',110' ')~" S, r",R d4 Tr4bc1lho de oltl,va ,H"ftdi,l1:ida, loi-nos solIcitada, pessoal • IUH *"ersl' Relllo.. ..ta, venla, ,~, ' " . , I gUio '/lsve ,er '/lU""'. flUI"'"~f1cli~lmonte, pelo Dr6Pl'íG otl,ro....tenta' para a IlIÓPl'la lerlllaillo n· Arorl, o "roleta que prevI! a tas do pellOlll .. JII.t~.,'" "'1I!J«..I'r~~1llel:to .. 1Mbul\al' do ~.!JaJIa' rlnk., , - k'1lturl* d'sst. qUlllNl' tevt ~m' "..,"~'f" ',t:ill Regi6a"Jj

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.Totlll· ' : ~.;~ : ••: ,29.410 .18.05Ii L·.22':Ô2<1 I 22 ..2I1f '2Ú81 ~.. ;.3.,aReglcio··,··! --- 1-1- - ......,;....".

Mlnlls Gerais ; ; 2.742 ·3.lJ75'·· '3:208" ""~U47 '·2'.0411" ·i• .59.. ···Goiás: "' ,~ HO. • .', 181 I, ." .. '223' '1''''''' J:4'1 "141 .·,8S11

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JUmÀs .: D.· OONCIL1AÇAO I: JI1LGAMiêN';ro1I000immto ueriJleG'o 110 perlOdo di 1841 11 1851

Totalk

: ')4;0' :~~' •. :r;,:f::.::<~;?, ''''··r-YT(:,-:~',~~~?::i;-:·:·r:!\,; 'Z~~}ir~~J';;'

Nov,elribrode:1952.· .

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7.· ...Regtiio

Ceará •.• ~•••••.••..'................................ '172. 678 .75 . 8GB 780 4.079.-P1DUJ .O' •••••••••••••• \. ." ••', •••••.•• '••• I •••••••,•.i •••• 121 93 248 341 134 IIf3Maranhão ••• ~ •••.••••• ~ •••• , •••••••••.•.•••••••••• 260 261 298 .. 249 384 1.452- - - ------Total ............... ,... ~ ................. 1.153 1.032 1.521 1.484 1.298 6.488

8." Região

Pal'lí. ....................................,...,..... l.G0& 1.001 2.004 3.282 12.865 20.821.'".llltlZOl1tl5 •••• , ••••••••• 'O................... I 1111'" 260 a38 3M 563 '103 2.248--- - -Total ••••••••••••••••••••••••• 1 •••••• ,., •• l.869 1.399 2.388 3.845 13.588 23.0flt

............... , ........... ,.............. \

~ I .... I-Drllsil VO .568 51.388 69.643 66.146 825.'111

----, ---- - •Fuucle de !:1lol'llln,:~o ; JI.l:ltu~cte ConeJllu!)liO e . J\llGl\mentoi

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TGrça·.feira ti- DIÁP.IO DO' CONORESSO NACIONAL. Novembl'ocle1952 12189

Ocssa relatiT1Q'llde, pcx1cn10~ terUlnl' i.déln eXllta nos exemplos n se·'1111',' baseados nOll cargos de maiores",,~chncnto! e DAS fll~clles II'rat1fl­::~ctas:

A Lei 409. de 25-9-411, dividiu .a~brelribes da Ju~Llça O\) Traba!110 em;; grupos: C, R e A, n.~ ordem de­crescente .do Munclado, Para efeitoCl<l estabe:eCl.11ent.o de vCRcimel1108 (!~~

[ul1cion[u'!os, ficando as 1. R e 2. R re­.:_2S no gl'U!;(J C, as 3:" 4.":5.' e3.· no grupoIJ e as 7." e 8," IlO'.!·UIJQ A.

Dotel'mlnnd:l de tal D1t:'QO, a (1I~­rlbulção dos Tl'ibunais R.egioIll,-Il! do

C1'abnll1o, foram institu!(lcs, ~I)~forme

le verl1'1~a de estUGO ~n"l"'1-rlLtjvo dos~uadros a.pl'Ovados pela Lei citada,p:ldl'ÕCS, classes e fUn~ões "ra~iflCD.das:lentl'o do critério dc 'Prollo1'ciollalt­ri!Zrl.e, considerada em funçao -, cu­visro das regliles nos 3 !ll'UP~ rete-"lClOS; .-

1..N.• 5

- Ao artigoSubsUt.utivu

N.l \

I'I.DnOt::~ I Mas, o nobre I'~llltor do projeto, au 3) Arquivista.jllstiflcllr ° suli~dtutivo ora em es- 4) PotJ~iro de Audítórtc ,

Cal'{]o~ Grupo C - Grupo J:J tudo, runeemcnta esta anomaca ar Dêstes, o substitutivo propõe n ma-

I- .Grut»: A. ~ PI'CJpol'eiona,ic!nde guindo a necessídade da "equIpara nutenção do de contador e a crraçàoDlrctor de Szcret:tria N L L 4::!:1 ç5.0 C;c vencimentos, tonto quanto poso do de Porteiro de Auditó1'lo t.jJentlS

Substitua-se pela . seguinte li pllrte Chefe de Secretaria. L K J 3:2: 1 sívcl, ao pessoal dos quadros rios ','1'1- para o Tribunal Regional do Tl'aba-final do llrt!~o 1.°, correspcnrlcnte DIst:':buldor K J - 2:1:0, buna is R.eglol1llois Eleitorals".' Destarte, lho da 2." Região <São Paulo). QlW.,ltOnos sll1lbo!o~ dos cargos em c~missEW."1 FUNÇÕEs CRATlfIC.\D.~S LlO Invés de tornar por base, na rH~- a secrctárto do Tribunal Regional doo das runcees gratíflcadas: trlbuiçâo dos símbo.os e padrões dos Trabalho, a dcsJlP;to das jUstirieeçõe~"Simooio - Cargos em comissc1o .- OrS' Funções -' O,l'PO C - Gn1lo [; quadros dos Tribuna1s Reg'onais da. apresentadas nas mensagens origtnlus,PJ-3 , 11.000,00i ,- Grupo A - 1-'1'oporci01,nlicLarte )t1Stiça do Trubn:ho, a proporcíonatí- que hoje se encontram englonlldasPJ-5 ,.......... 9. UUO'UJ

1

Cl'S c.;r$ Cr~ cnde varláve) de acôrdo com .os car- num só projeto, o substítuuvo .e.1éitolll'J-O a. UOO'.OU secreranc do gos, proporcíonaüdade essa que deve a cnação ciê&te cargo para todos U5

1P,'csldellte .... O.OOJ 5.400 4,ROO 3,2,] decorrer dos vencímentcs do pessoa' regiões. Com reíação ao de Ar'1ul-

PUllÇÕC~ gratlf cadas: cnere de Secção 4.600 3,OCO - 2,1,0 dajnstàncía superior da mesma Jus vista, foi aceita' sem ex-íusões.OP-3 l. 500,00. 'romando'se j:or base os panroes tíca: _ o TI'ibunaJ Sup"'I'lor do 1'r1t.- ·ncye, pois,scr jvstlf1cactas: IH al"G-4 •• , ••••• , •••••• ,...... 1. ooe.oa: dos ~arBOS de Dlrdol' tl:t seerctana, lJa:110 _ tal como allás se verttlcou ~rl11r,ao do. cargo de Col1ta~lor - (I~1~G-5 SOO,Ou I Chefe de Secretarid e Dlstrlbult:or, na elaboracâo do p'rojeto 'quo ,p trnna- acõrdo, anas, com a sltuação das l.ul"G-6 ...•• , •• ,............. 600,OU! bem como as. Iunçõc- -rurírlcadas de tormcu 11a'Lei n. 1,414, f-:;l' Í1do';ado e 2.~ r~gloc~ - .para as d';1l1ai.s; OI

N. 2' _ Ao artigo 2. o I Secrctl\rlo do Pres.dcnte de l'R'r e de no substitutivo um pr!:1cillh I~. ~Uh_.lI .~;iaçao do cmgo de ~ecl etái 10 .•10

IChefe de SeCrifio, \'CriflCll-'r que l\ sístente: o dessa "l'o]:orclonal1da<lc ITubunal Re3ional do.. Tlabalho_ :J~l.,

Substitutiva Lei 409 estabeleceu dois graus lle' d'\ 'd" - . . . tôdas as regiões: e c) a críação (loOs quadros l'eferldos no urtigu z. o prcpcrçâc: 4.2.1. c 3,2,1 _ abando- mas e~.e quan o ~s ~~n~lmentos CiO! I cargo de, Porteiro de Auditório ,:;>'1:­

pnssum a ser os constantes das ta- I nado, aqui, o ultll11o~2,1,O) por ser uncion nos dos Tlibl ~, NAO U1,,-

1

bém para as 3." II e." regiões:belas uncxns a estas emendas, idêntico ao segundo, ,j:~~Pt:~TSERM lOS dos tuncíonáríos de aJ Contaclor:A autonomia admlnis-

N ' ,. j 4. Ora, observado que deve ~er o nnn- I )un~1s ~g.onals de outra Jt1S.l·IGtI. tratíva dos Tribunais Re:::ionai.~ elo,, ~ - z.o art go , i . . 1 l'd" . " . - 3: E.eitoI01. .•Da,,I observarmos. no .l'rabalho justifica, por si 50. a crtaeão

M c p,o' dessa propore caau aae, l:arla- ~ubsdtutivo. TI,b:u.ais. da !Im 111,e~1ll0' dêste cargo técníco. COln ereíro, ('.",motuticattt« "aI para oada ca~o, l1!1 elaboraçiio do arut:« com pad õ b I 1 ~ .. .,

O :ll.tlgo 4.0 deverá ter ~ secumte »l'Ojeto atual. é evídente I'jue .a dls- cim~1~tos dit'er:o~s e SI1lI o·os ~ p. 1:e1!- o Ildvento da Lei 11. 409, que ~CII·retlaçào: "tJ'ibulção dos padrões relativos nc~·· cedeu essa autollomia, ficuram :O'10S

cargos e flUl';~CS em reIel'ênclll tem Mas, flinda assim, essa equlvalânda. os Tribuuais Regionais do Tt'a~::llhJ"Art., 4.· - O provimento dos cal" de scr, fatalmente, bascud~ nas mes- com os Tribunais Eleitorais e,stá., por incumbidos de promovei' todos os :u~s

gos e lunç~;:s dos qlIU(l'ros ClO~ Trl', mas l)rOpol'çÕCS, Isto ê, 4,2,1 [>aI'U Cl sua V€l':, quebra0:! mais adIante 11() nccessâr10s ao ..movimento de CI'~.dltoSblln81S Reglomt!s do Trabalho serB. eal'go a'e Diretm' de Secl't:C<1rla e long,? parecer que lIcompanhe. o subs- orça;nent~r10s,. cabenqo-lhes, pOl~,_ li.d'l com)}etência de~erminadn nos res- 3.2,1 para os car~os de Chefe de Se- tIt.ut!"O,,, q,uando, contraditárlamentc, dlstlibuiçao das dotaçoes pelos ?l'~ll(l:;pectlvcs Regimentos Internos." Icrctaria e Distrlcuiclor e para as fU11- uclmlte dlferen~.aQ·e tratamento nos C]ue lhes. s;o subordinaQos(_ .l,;tas

N 'l _ Ao a~tl~o O • cões grat.lficaoC!as a1l1dlodl\s. <le acOrdo ~argos, em comissao", de modo pre- de Concillaça~ e Julg~mel1tO), li aqul-'. . ~. com a ordem decl'~scente de Ve'lcl- }udiclal aO$ '":'l'lbunals Rer;lor:'1l.1~ DO ~iç,ão de ,?latcllal, .opl oces~~mcl1tú d~s.

1IIorll!ir;a'iva. e aditiVa Imentos a parth' do !~'l'u\JO C .' rRABALHO. Isto sob o fundame11tl'l lespecth ,IS contas, concollêllC1US' PU. -~ ~. . ' . ' laté'elltão não invocado, de que, l1es: blicas, enfim, o contr61e absoluto de

ll.) O a.ti..o 6. deverá tel .. se- E como a Lcl n 1 414 d~ 10. d~ Los cal'!lOs (le Oh'etor de Secretaria .tÔd&~ as ativldadcs financeiras lndls-suinte redução: .,. • •• . "inf'lll' o me' 1" .' pensaveis ao bom funcionamJnto <los

"Art. 6.· - Serão aprovcltadus ~.rJ.1 r.so~to de .1051. 'l.l:e m?dificot1 i u[Jcl1~s i fUllc·'on' ~Ol ou m~ OI numf-:o de ól'gllos da I'espectlva I'cgião e para o111e8mos cargos,que desempenhavatu' coml'elllçao à 1. re,'liao, II Le1 40~. (l- C o 'ma~I!~S .ob sua les~)Qlw'billdnde que•. naturalmente, são indlspens;1veis~u en'l seus equivalclltes os funelCJ'1 xou, 110 quael~'o do rrlbunal RegIonal b J1 .01 ou menor vO.ume de tr~' conheCimentos especializados sõbr>narios que se acham lo'"ados ou em Assim, pa~a qur. ~eJn reslleHado ('I a .10 em suQ. Sacl'ctaria", sendc êst.f." contabilidade Júbliea Isto imTllica.'"exel'C1C10 nos quadros dO· pes~()al dos simbci1oPJ-3 pam DI1'<.'tol· de seCI'l<- ~âoa""Jo~ms~nig l'esr.onsá~cl 1'e~a re~1(- nec::.ssl'll'iamente, na hlstituicão c:~ tllllT~ibul'a.j, "ter'r1'1ai~ do Trabalho,". tRl'l~. o ,Padrao O, parti os cargos d~ ~s uais ~1 ~Ios das. 5. e 6 . .~e(lloe8. cOl1trôle cO:1tábll, cujo volumedc t.ra-

bl A1ire.se n ês~e n~'l,,:o o fcguln~e Clle1e ~e SeCl'etm'l;l e Di~tl'ilJuidoT rli'IlCJ • ' e. tenc€na'o, como .la flc'll: balho t<!Ilc1e a,ercscel' constal1tenlemcpRl'a~l'afo Uniro: ~ e 05 siml:iOlos .FG:3 e P.Q-4 para MU,;' :',o d? ,me~mo ~upo em que estão C]uer pela evolução I1nt.ural dos S~I"/I-

,.". " . . • las tunçoes g'l'atlfl~lIdas, ~odlIlcaça(: ~~q 13.e.lliS os.tel~elra e '1uurta,t~- ços, cluer pela tendência, decol'I':m'e.• aI ar: 11.c lm!co - O~ cal'gu~._c.:e esta que foi tr~m.1JbnL..v/)nsidrradll. no, .i:m. a·sim. 080 obst.ante, slmholo~ daC]uela causa, do aumento do Il"rnel'o

Da'ctor da Secretal'ia seraO ,exel'c:·:1'lS ~ubsHtutivo e'l1 n:1ã'i~~, sel:m~-Ee. 1e ~~O s6 Infel'iores aos destas ..... tAlIl- de 6rgãos da Justiça do Tra.;alhoem conmsào quando da v~. :an~ia pe· 3c6rdo com a proporc1011n.l1rlu<le va· 0.111 ao" dos 1,rópl'!cS Tl'ibunllls R?· contorme aliás Jll'ojetosque tem "t1"'~I(!s ~eus lItl1.~j, o:uj):lntes." . l'iávcl a\JOntl1da, que os Clll'f:OS de 0\· ~IO'::'l1is E,elt~l'111s da.~ ml:smas l'e;:j'\(!s nesta Casa do Congresso crla.ldo.Jll·;-lS. ~ - Ao Artigo O.' ~ reu paro.sr.a1o 1·W".· de Serretllria, C.11el'e fie SE'Cl'e. b~.;n,dn: pOIS. ~s~a dlspari<!a(Jp" nll tas de Conclliação e Julgamento "m ~

Su ressiva ' _I taria . I!··Oim·lblUC.'Or. !>em como a.' l11e,u.1c~0 de aue !las Se-"'etaria: d~' vál'las regiões do país ~... .'P.., ._.'. rl.l?ÇÕ~S P'l·a·~fic!l..~a~ qit;:ldas, (l~i ~." rI!· T~lb.una,s Pl'~·!on:d.~ de Trabalho de Mas, se êste al'gumento não :'SI,::'.5S'.s~pl'iJ,nnm-~e o al',i:;o 9.· e IJ ~eull'/I"O .devem ter. ve.'I!('l1ntmtas .Ulent.ico., ~~!~.n e ele pe.l'Ilf.,mbUco ,,~. mer.or 111'1- I~lllbl'arlamos o próprio fa.to ,:e. 11'lYCr

par....7ll..!l. umco. -, aos c;I!1 1.." l·co·lao. l~~l.a. vez (jHe; ambu.' Et'i~md~ ~Iln"'nn~.~f,," li! Mll'NOI1.)"j- S!qo, !la' sub~titutivo em causa, ma1l-JlIstljlcacão . . f'onstlt.uem Iml só grupo - o grupo C .. t ,i DE, 'J'!lAB.-\Uil) que nns I'P- lI~o este' cal'go para o Tribunal Ro.

, ~ O proJeto, n'lá~. assegul'u esta eqUl- c.e.,.al, ns CJOf re~l1ecUvos TrJbunais g,ollat cio Tmbalho ela 2." RI/fli(ioEmendas 1/8.1 il 2 _ A! t:'Olenoasl \'a!ilncia Tcdavin, com rpl~ção Ba Rc.io.lab E!eJtOl·ulS. cl"1.ac!o pela Lei 11.0 409, ITUetam.l)el.~

ora. l?ropostus visam a repal:llr vá·' demais regiões, houl"C quebra dêsc~ De modo ~\Ie o substitutivo. ne,tl: o 'instituiu 1~ar<•. (l 1.' ragião: plll'a qne,rms mcceran. clas do sUllstltUtlVO. elôIprlnclplo, eis que nã.o. foi observada. 'lnrtlcuJar, fe~'e nâo a]lellflS o n.rlno1- se tenha. 111lludIVel convenCimento. daqUI!, bn.seado~ quP devem ser os qua- rJgorosameme. 11 p:'Ol>orção 4.2.l 'lO ,. neces.:~ldllde de ser estendida a ''':1dros que o aCOml)O,Ilhllm 1.0 Pl'1l1;;IPI~ escalonamento dos sl!1lbo:GS .dos cal" pJo o'a l)rOPOI'cionn'lr!ll('e em faee rtll crlaGao lIOS outros Tribunais Rel'"io,lll.,:,d t ã d 1 i i • d d DI S l,ei 1. 4,14. combinada com a I.el 400. do Trabalh I i

II munu en<; o Q. c ass f caça0 os, ..os e retor de cc:-er:'l"o . mm a ma,~ fambé1:1 esfrl' I"i"e-cac!o C111 "rés- ,.'. S,J, po s: se sto fósse dls·mesmos em grupos, "na 10rl/lCl do quI'. proporção ~ 2.1 na dlst!'lb~li"fio nos - , ,- pen~!, ,:el, \lu o se .1UstiflcllrJa - CrmH)101 feito na LeI n.409'·. de 25 de se- "a~lrlles deCllefe (l'e Sc~retal·l:I. c OIS. 81l1JOS'O (:nc cOlltradi~ os prõ'!1r/os 1ml- llnpllclta1l!el1tc eptá. justlficadll - "\I~tembro cle· 1948, guarda<l!a a pro{JOr- tl'lbuidor f:' das funções f.:l'aW·I~:'ltja~ da111~?ltos bá"~os em (lue e.~tá c!alln· n1!u:utel1çao nas l." e ~." !'CP,'iúC's, :1.1.:lot1nllda.de de \'enci:nentos entre os Q'O Trabalho do Di.'trlto Fedcl'l1J " 1'(~cl0. cont.radição esta' que SI! llgl'lIVll quelo. por fôrça de lei e nosta ,)o!'nesmos grU1JQS -,. conforme aliás, principio da Ilmpo/·ciona.!iâa(lc lIa.rUI- ulnda mo!,~ em vista do. eX~E'.ofin pre- Pl'~~osta do slI'cstltu~jvo, até .lOl'qlll' oóllstenta, I!m tese. '0 seu l"'s'tre re- l:el consnbslunciarla na r,ei 409 '1" j11dicial referidn. fund~.D1e.,l.~dnnil crlt"no Just.a pam n cl'lação ~~.<reI t r' ê I I . 00' d õ . , r'l'eSUllCã(, da divel'sidnd€ dI) vn!u",e co.rs·o dcve S"I' o cla 'a or, OI sse pr ncipio fel' do no es- SI111 .os e p~ r es dos r~(erldos cal'- dp tl'abalho, o qllc. a'Já.s, li lei 1150 da f _. - • proprla 1!atm·~;n.ca!onamcnto dos símbolos padrOes !!'os e f\lnçõ~s devem ·corresnonCle.l· li; "r<:I'ê, t' b ullll~ao e nao o elo vol:m1e dee classes, o tine representa dlspllridr.<:le n Dll'etof de S~crewria: PJ-5 pnr.. lO. ala.de .t.ro.~An~C:lto ccm relaçÊlo ;\ l,eicl- o ~l'upo B e PJ-G pal'a o !rr,u)lO 1.. As emel}(l'JS I1Úmel'OS 1 ~ 2; d~sti. A cl'iação do Clll'gO de' Contado!' '[tiO~adu, COllfornle elemonstrnçiio n 'c- Ul Chefe. de SN'l'P,t:ll'la e DIstribul- l'r.m-5e. ,po1'tanto. mll últIma anli.]j~e. elecol'1~e da fUllÇÚO dc contar {'HS,HS~U(l': c\or: 'pao'rÊl(1 N para o •-U')O II e pa'; a repara!' II anomalia,· as.~eS'ul'anc1o, nem dc j)r~!Jarar fôlhas de pag-nll1emo

dl'ão',{ Jll',.ra o ll:1'l"'O • IIIl 5('~re.. aos três Jlrupos em que estâo dh,jdi- de funcionários, argumento. que "?ll­tltl'lo do Pl'efIr1eút~ e ":!hr.fc de S~c- dO$. os Tribunais Re~iollal.~. Mr(eita lIlente não 'Zonvenceria. Ela ~e j'JFtl­ção ,funcões gratlfic3,lns), respectl. eqmvalt11Lcia Pl'oporeional de "uncl. fira, repetil?Jos, nll própria autol,~I1)Jltvamcote )!'G·.4 e ~G-5 paro o 1'.1'11110.11 n1entos. dentro elo grau variàvel CO\1- IId!ninistrAI,lva dos Tnbunais P.~g·lC­e FG-5 e FG-6 pn'ra -o·gru,,;.:J A. OOste rOl'me cada e~~o e basea,da rigoroso.. nals do Trabalho.modo. fi~c!'fir o.sse:;,ma.:llls. r.~."n UI· mente !la Lei 1.414,combins·'S' com D,,! a sua illch~sfLO nas tabellls ane;~~;s :as l'.":;ióçs,· n's )')l'Opo"(:i;i~\ v,~r;l~' i\ Lcl 409,1.510 não .s?c(lm relnção aos :>as, gual'dada, nnturalmente. n 1)1'0"V',,5 l~fml', .h: clta(].u; '. SJnlbplos, padl'ões e PTl1tificacões (car- l)Ql'clonalic1adc de padrões de ~.col'dlJ

Em face da dtsT)qr!:lnrle de t1'a. g?S Isolndns dl' N'ovimelltcl em comls, com R divls~o. das regiões Clllf!l'l!P<Jo.'amento aue sr. vcrlfl~o. llO substltu- Sil.O e efetivo e f111lCÕP' B'I'atlflClrMS). b) Secrctllr<a do Tfl~lln/}t '1.erfu/w lth'o. olJscl'va.se dll'crsido.rJe c.'C slm- mas também às classes (cargos do do Trabalho: .A justi1'lcaçno .que ,re­óo!os e 'Oadl'ões ellt1'C Tribunal,' .de caI1'eiJ'n). C011fol'me as d!scr''l1lnacões jci~a, 110 substitutivo, a crlaC:,ao :!ei>ôe_\1111 mesmo ~1'1l1JQ, fato que ao llll~ constantes das h.belas anexas, em calgo em tod~s os Tribunais enqunti ' cujaelaborMíio foi o11eG"ccldo cuida- d1'ados 110 p1'oJeto labom cm inclui"lI

11 !l'U1'a ineonsenl1cnte e llljllStO: Ao5' dosamente ."1 111·in~'oio. 1ncluslve 11a t' 1 " i' fi' d . . ,­sim para nos llmltm'mos li um f.xpm. _...... ..vc oq1]lVOOO, po s n lmall O-';l' .ql,e010' IlPllll&S cita.m~'· a lh.ação dos !letel'mllla<laO do nümel'O de cal·gos. "a. criaçllo ~essa tlgUl'l;\ de Secr~tarj(}~ill1bolo d' " d [lI t d se 2. Crtaç/lo de carg()3 Ó uma novlrladc da Lei' 11. 1. ..14",

I s o Ca.lgO e re Qr f. ~ .' Consta, das tllbelos .11......llS a est",8 aeresce11ta que "não li passivel fazer ~crctlll'a em PJ-S para as 3.• e"" I'e- _ " a c., .. di' i " ., ..l\'iões (com sedes rcspeeti'Vl\men;e ':I emendas, 11 crla~ao, em tõdlUl as re- menor st llt} ..o .entre um ~e;:l'etarlOBelo Horizonte e POl't AI .) gióes abl'ang1das pelo projeto, dos :se- do Trlboual Regional de Tra.balho ePJ.O ""ra as 5" e 60" egi~e ecselll) (uintes (,'l.l'gos 1solados de Pl'Ovlmel.to um Diretor ele Secretaria de Tribun·,!

.... , ". reI\' (leE 11 • t ti Beiionl\l do Tl'abi'lho". ·Um e olltro"·,a.lior e ReciteL ver~jlCalIdO-$e. clest. e e "<1: _ con~lui-se _ "são uma só coisa".In.odo, vellctmefltoa dUlt.r80"- para 'l'rt· 1) Secretllrlo do Tribunal .leglonlll Nesta justlflcação errônea est1\ ,}lI.-fmnntade um ffl(uno gfu110 - CI 111'11- do Trabalho. seada;' sem mais argl1mentos. a Sl.-pc B. 2) Colltudol'. j)rCSsllo.

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Obm'vnçõ~~

Observações

Ol)serva~ões

I Passnr/i, a ser

I em ~om18sao

quando daI l'ac&llciaJ ocupanie.

I01lierv~çõollI

N I u, cargos exM , tintos ser&.,L I suprtmlaos

K medida 0"

" I . o·~ o r r e •I 1 l'em vaaas r,

H I clasee :te m'I : nor ., _n e .

11 I mcnto allG I r e S TI e 'e •J. I t i v a cal'.E rell·a.E

N

o

M

NON O eargo ex-L

atil)t~ será S11·

prlmi(;K

quando' ·Va·

I.uaar..

I..

G

H

IHJII

Cla:.se ,I

NovGnibro de 19'5% .'

II1 PadrõesII

I ,',\ Símbolos \

I... , ... 1 I'J-C

tIII

Cargos

Cargos

Cal'Sos de Carl'eir:\

Funçôe, gratificadas

Caxgos

Funções

..'.~.,.

OfiCiai JUdlclario ilOficiai JudiCiárIO 1Oflem! Judlciarlo 1Otlcml Judiclarlo /OfiCial Judiclario 1Otlclal Jl:dlClarlO \Oheia. Jl,ldlclarlo 1AUXiliar JudicllU'io 1.."u:~jJja" ;".JdlCÜl.rio 1Auxiliar .'diclarlo 1Auxll10r ,. :l'il('H~l'IO 1"ultlliar J \1f11rIOrlo tAU:'tll1or JUdl~lário ..

I Suplementar" ..•

Cltrl:os Isolados de provimento e!etivLt

âa Secl'ctarla do TRT

ISeeret~rlo do TRT .,..... :ICilefe de Secretaria das I

JeL. de São Paulo .... 'I Chefe de .Secretafll\ das]I JC.J de Curitiba e Bum-II Da , /I Chefe ae Seeretlmo. das!

\.I0J cle Santo Andl'c.lo\>antos, SOl'ocaba, JUll- 'I

.I dlal ,e campinas ..• , .. II DiI;trlbUldor'- S. PaUlO • I, Contaaor ,', II ArqUIVISTa , II 011C1a1 aeJustlça das ICJ II ae Slio 'Paulo ...... ~ •. . II OflCIll1 de JUStiça das JCJ I1 ce Curitiba e Cu1abá .. :

lOflClnl ele JustIça dllS 1eJI

.. de santo Andl·e. santos.:.!:i or oc aba, Jundial e:CampinaS 1

I Porteiro de AudttOl'lO de SaClI

IE'o~~~o d~' "Á~d1t;~I~' ';e:I Curitiba e CulaOa ••... 1'Porteiro ele AuditOrio aejI Santos, Sarocaoa. l:\al1tolI Andre, Jundl111 ceam-II pUlas 1I Tnq uigl'afo II Sel'vente II I

TÂBELAS A ~t1ES!' REFERE O ART. 2.''~kIllUl'l'AL ntCIO:NAL DO GlllJN) a

I II 51mbolos

! I.-'----- ----t /Secretário da Presidente i rr.·S (( Chet'e de 5eç~Q ••••••••' , FC--lI f

! \ Diretol'I

!I

'rrIDunaI Regl,onaItla 2,- Eesllio e 14Juntas de conclllnçôese Julll'am.nto

Situação proposta

Cal'gos !:':{'lad08 de provimento emccmíssão

Número I Cargosde j

cargos I extintosI

I.1

j-

7 -2 -s I -I

I1 I -1 -1 I -~ -.2. -i -'1 -2 -Iã

I-

- I 136 I -I

NdmeroI' decargoa

INUn"lel'O :

ao! I. fUl,ÇÓCSI

DIARIO,'P9.CONORESSO ~ACIÓNAL'

mC!$11Ul tltuaç40 de direito PAl'á tolI)3011 Tribunals Regionllol8, equiva1êncl1lesta quo· nAo '" tund.amenY ~pDn"&na loi citada nll~B tl\lnbém no, fatode que nAo impOrtarA em llumento dedespesa.

nI - Propor ao presidentel:l ím­poslç!io depenas c1isclplinares aos fun.cionárlos que lhe forem lmediatanllll1· r _te subordinados; .

IV - Sugerir ao Presidente n eon­cessão de gratl!icllllâo por servíçcs ~S·

tro.ord-iná.rios;

V .,.. Propor fl concessão de tr.ms·porte, dilÍl'ill.s e aju(ias de custo nosCMOS de funcionários em sel'vlço forada secle do Tl'lbunal;

vr - Pl'oviden~laT sObre eoneorrên­elas e ccletas de preços para aqulsiçüode material; .

VII - Despachar pedidos cie cel'tldões e assínã-ías;

vm - COl·responder·se com as autorldades da Justiça do Trabalho ~órgãos da administração pública rederal sõbre assuntos afetos à seere­taria;

IX - Autorizar Do p'lbllcaç5.o deatos e despachos re:el'entes :lOS .ra­balhos da Secretaria;

:x - Apresentar, anualmente, aoPresidente do Tribunal, até 15 ele j:l­neíre, um rellltório elas atIvidade! dnSccretal'ill durante o 11110 anterior:

XI - Encerrar o ponto do pes;;";),,da Secretaria:

XII - Velar pel11 disciplina e Dorlordem dos eervíços daSecretarlJ.;

XUI - Distribuir os serviços Jlela~Seções Administrativa e Judiciária;

XlV - Abonar faleas, na forma (1"lei, Il.ClS funcionários que lhe sâo subcrdínados;

:xv - PI'opor elo:;;los aos funciona·rios que se destacarem peia dedicaçãoao servíço:

XVI - InutilizaI' os selos :olndo.nos :lCOS e papéIs;

"""VII - Providencial' sõbl'e 1\ !;llElrda, asseio e COl1servaçÍlo do materJu_.·

(Artiso 203 - Seçií.o I do CapltL.lc.IX do Regimento Intemo do L'rlbunall ~:_-----------...:.._---:...:..-----REogioUOlI clo Trabalho da 5.- Regl~o)

E111encia n. 5 - Trata-se, neste ~:l.Sr,

de respeitar a autonomia administra­tiva dos Tribunais Regionais .10 Tn.balho, aos 'lunis compete apresel1tar

as pro\lostasorC:lmentârias 3 requererabertura de créditos ndlclol1ais direta-

mcute aos órgãos competentes roda­via, rcconllecemo~ a eOlweni~l\('ia llezerCIll tomadas tais provid~nclas zo.na colaborll'1§o do Tribunal ;U[l"I'I"Tdo Trabalho, conrorme aliás, vcm '1~ ..lD·tecendo, espontilneamente, 110 lUe dlZ

rcspeito iI. llbcrtura de créditos. MilrS_ \esta. cll'cunstimcia não deve Justlf,cao imperativo legal do artigo cuja S\1Pl'cssiio ora se propõe, pela ai".> Jaapontada de serem os Tt'lbunals Re­gionais do Trabalha adlll1lJlstI'IlClvll­m-:l1te autônomos.

Sala' das Sessões, 7 de agõsto ti<1952. - liild,ebrando SisurJ/la. - Jar-/:las lI1aranllcio. - Eias Fortes.­- AlOisio de CasU·o. - Lopo Coellw.- Joel PrestCZio. - Fernando Fer>(lTl- A.iberto Deoetato. - Lieurgo [,eITr'- ClOVIS Pestana. - Paulo !i'le!/l'1J_ lvete VarrIas. - Osvaleto Orleo. c_Armando Corrêa. - Car1lleío ~l'!l.(/os·t-I1to. - nlanuel Ribas. - M/llr lJer·narcles. - Clemente Medr~do..oa12/on Coelllo. - GalelÍo ~'c:ranll()s:_ 'l'eI!órlo Cavalcallh. ,... ":eiJo f'e­cUlllw. _ Phlllo Coelho, -;:'Ido Rr.r­ralho, - flllac Pillto. - Ernanl SII­tiro. - V/clra Lins.

Emenda 11. 3 - A emenda propost'l,'Isa apenas a evitar altel'acõcs :.0.':> Re­gimentos Internos dos Tl'!bunals. nosquais estã determinada, de ncôrdo C',m

· a Constituição Federal. R compc',cncl.apara o provimento dos cargos dos res·pectivos Cjuadl·os.

Emenda n. 4 - Estaemcr.da temfundmnel1to, QUll.l1tO ao artigo, empl'inciplo legal lIssegul'ado no art. G.o

. ela Lei 1). 1,414, de 16 de agOsto ce1951 e llO artigo 4.° da l.el :.. 409,1.0 25 de sctembrodc 1948 Co:n re­lação à adição elo pal'á~l'afo úni'Jo,justifica-se simplesmellte' com ~ LeiIllÍlllero 1.414, cujo arti~o 6° colltémparúgrafo exntnmente igunl ao 01''1proposto.. Não seria ]õgi'O lem ',l~tCl

que ,u for.mn de provll11en to Jo cargoem comissão d-e Diretor de ecretm'ln1ósse ..uma par.a o Tribunal ~eglonnlelo Triibalho da JA Re<r1ão ~ olltraparn OS dlls demais: O lldltlvo visa,llt'sle llnrlicular. a sanar :lma dlsrre·ulUlcia ,cie tratame,1to, aSii~SUlllnd[) a

A crlM!\o do cargo de Secret,trlode Tribunal Regional do Trabalho na1."aes'ião lLei n. 1.414) sanou ..millacuna esístente na Lei n. '.09, poisé Inteiramente incocebfvel qlle.:":1l Tri­bunal funcione sem Secretál'lo, .Atoque vem acontecendo - por Isso mes­m» constituindo uma írregularldade- em toclos os Tribunais 'Regl~na{sdo' Trabalho, com exceção do da 1."Região: êste, no entanto, só o obteveem agOsto de 1951, mês em que rol

_ pl'omulsadll a Lei u, 1.4H.

Ao Diretor ele SecretarIa compete,lX·ecipuamente•. administrar. enquantoque ao secretário de Tribunal Re;:io·

·~,ªl CQlllPete, precipuamente, secreta­riar as sessões do TribuIlal. 1:nquantoaquele permanece, necessàríamente, ~.I!l

sala de expecliente ou em ::abínetecui(ianC\o de assuntos admln:strativosda região, êstc é obrlgado li estarpresente em tOclas as sessões cio -"1'1­bunal para lavrar 115 atas, be111 comoa providencial' as pautas, publlcaC)õe~de julgamentos, enfim, tõdas as ati­vidades Indispensáveis' ao tuncícna­mento do Tribunal, como órgfio JUdi·cante.

Aliás, para melhor esclarecimentodesCll. (iistillr,ão, trans-revemos .. se­guir as atribuições de DIretor de Se­cretaria, extrai das de um ••eo:ím~ntoInterno de wn Triounal Regional doTrllblllho:

,;-';, - , .i >Or., não é possível, identifJcar "um.. 'outro", pois Illi funções que compe­. Coem 11 um Diretor de secretaria ,40AllloZutamente dlverlas e Indepenlien­te, das atribUiçOes que cabem II um

'. Secretário de Tribunal.

"Ao Diretor da Secretaria Incumbe'I - Dirigir os trabalnos a cargo

da Secretaria do Tdbunal. re.s'JOll·dendo perante o pI'esidetlle pela ,'CijU­Iarídude dos serviços;

II - Antecipar ou prorro!\,ar,·. ~r1donecessáríc, o periodCl normaí do ex­pediente;

_ Jl1srlfica-se, pois, plenamente, a erra-· ção dêste cargo pal'a tódas as l·cg:úes.l'eslleitada. óbviamente, a propor,::,')·llalldade em cada grupo.

C) - Porteiro de Auditório: Se neTribunal Regional do Trabalho '111 l~·Região, a Lei n. 1,414 criou ólstecargo e no substitutivo em Elnállsc ?ro·põc-,e 11 sua criação tamOém na 2.·re~lão. n50 nos parczc plauS1vill a,

· om[~são de po~t~:ro de lIudltórlo do.f1uadros do ,., ... c~ll aas demais regiãe••Trata-se. evitlcntementc. de uma l'ln­ção que. atunlmentc, é exercida pOtBer\'cntes, o oue não nos Dare~e arer·tCLdo. E tanto isto é razoável Que11 irregularidade ficou si:I,nada. com 'c­lação à. 1." J'e'1'lâo, pela Lei n. L.4lte o sub~titlJtivo nretcnde .al!::lr ~om

relação à 2." Reo.:lão. Também ~u!.la­mos, 110. elnbora'1ão das tabelas aUc­xl!s, da pl'o?Qrcio:J.alidade dos pactrõesdeste cal'go.

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"irça.feira. ,DIARIO DOCONCRESSONACIONAC Nov,eml:iro de 1952 121~(

IObservaçCieot

I

ll'E

a,

:N'UL11:JIHO:F

11

a

II

N

JiL

LN},[J

.11:, I

H

51mbolos Observações

PadrOe5

: Classes 1 Observações

cargos ele carreira

Funções gratificadas

Cargos

Cargos

.Cargos

CArgOB iBolado, H prolllmentoefetl7Jo

1 ./ Secretário elo Pl'esidente do T. R. T.I Fa-, ,2 Cllefe de seção ; , ,1, Fa-5 l

1 IOficiai Judlclal'lo ••....•••..••.•.•.. u

1 Oficial ,Judlciárlo ..2 I Oficial Judiciário ..2 Oflclnl Judiciário .2 IOficial Judiciário .9 Auxiliar, Jl.Idlciàrio ..<li I, :Auxiliar Judiciário ..6 \ Auxlllar JudicHrio .

10 Allxl1lar Judlciirio .

1 . Se~retárlo do T.R.T l:J Chefe ele SccretariadlloS J. C. J. "oi

POrto Alegro \1 Chefe de secretaria das J. O. J. de

lI'lorlanopo115 : ..oi ,Ohefe de Secretari!! das J. C.,J. .de

R. Grllnde. S. Jerônimo. S. Leopoldoe Pelotas .

1 D18trlbuidor .1 I Contador ..

i 1~~!faiilit~e' JüStiçá" êiâs' ·J:ô·.J:'· ·ciê,.POrto Alegre \

1 I Oficial .ae ,Justiça. da J. C. J. de.FlorianópOlis, ',1

" Oficiai de Justiça das J.C.J. de RioGrande, S. ,Jel·onlmo. S. Leopolaoo Pelotas .

3 Porteiro, do, Auillt61'10 das J. C. J. de,

1POrto Ale2're ; ,

Porteiro, de Auditório da J. C. J. de

I Florlan6poli:s 1" Porteiro ele AudltÓl'1o das J. C. J. de:

'I ~ ~~~t~~ ~:. ~:.r~.~l~~:.~:. ~~~~~~~~l17 I Sei vente '

Númerodo

Carr03

Número Ide

Cargos

Númerode

,Oareos

I,PassarA .. se:em comlssaG

1quando ela.'ct.ncla

"pelo atualocuplllie. ,

I

pJ-5

IPadrões t Oblel'1açiies

I II .5irnbolos/ ObServaç'e.:;

I I

, '011'105 'isolil.do,s de provimento efetivo

IDlretot ll~ ~ecreU1rla do ~T ......JI . ~1

I, , i1 ISecretário do TRT ........... ; ..... ,t M::l Chefe de !ecretaria das JOJ ele Belo:

Horizonte ......................... I N1 Chefe de secretal'la da JCJ de Juiz dei

1 JuJz de Fora ; ...... "............. ( M1 Chefe de SecretarIa da JCJ da GOlânial1 Distribuidor - Belo Hol'1zonte •..... I L1 Contador ............................. 1 N'1 r""'~- ................... M2 Oficial de Justiça das JCJ ele Belo1

Horizonte ......................... I K1

' Ofi~~Jad~ .~~.t~~~. ~~ •~~.~.~~•.~~i.~ .~~ \1

II Oficial de Justiça da JCJ de Goiânia'. I H2 I POrteiro .de Audit6rlo' das JCJ 'de Belol

I Horizonte ......................... I G1' I Porteiro de AtlditOl'lo da' JCJ de JuIz! H

, de Fora. .................... : ..... 1 G -1 : Porteiro de AuditOria da JCJ de'Golt\-j

HI nía ................ ·: .. •• .. ; ...... 1 F

Servente ..... '............... '.... ~ ...... / E I: : Cargos deCarFelra

Número I,d. \

CirilO!

I I

INúmero

,I Itle I Cargos i otasses Ouservaç6es

C'l'fO.~ I f-I I jlI Oficial

,'.

..'. I :"•• ~":'. u •• ~:jt .. ~. .

1 Judiclarlo N I1 iOficial Judiciario .................... I M2 Oficial JudIcIário ., ................... I L

I2 Oficial Judiciario .................... I K

" Oflclall Judiciário ...... .. .......... 1 J1.2 IAuxiliar JudIcIário •••• 11, ......... lU .1 Ili Auxiliar Judiciário ••••••• i ......... I .1 KI I Aux1l1ar JucUciárlo ...... •••••••••••• 1 6-li IAuxiliar Judiciâl'JO ••• 1.' I". ,'••••• "., F )I

FullÇÓeS gratificadas

NÚllJere Id.

Cirllmi ,

TR:D!UNAISREGIONAISOO GRUPO :aTribunal ReriODal do Tuba.1ho da 3.· Re[lião e'{' Junta.s de ~ncl1lação 1-------------------------­

JI.llBamento.sltll"~1l0 propostA

Car;:o'i !J>oladD.6 em comissão

Obeel·yaglle•.

'I'RIDUN.US REGIONAIS DO GRUPO:

T1'ibunal Reclonal da 5." Região e , Juntas de ConcU1nção e JUlgamento'

qualldodll.

\licincla.

, pelo' atual

ocupant.

\, II Simbolo8 I observaçõt4

I I.~ .....) PJ-5,l PlUisllri a ~er

I em comlssRoI

/ ~

l l

Cargos

itrOAçÃQ ~RorOS7A

C.r,os Isolados de protlltnetlto em oOln/ss4

Diretor de Secretl\rla do TR'I'

PlIlsrd, • ar•• com1llltl4luando da ..­••Dola peloeaupante•

~~/ I IfU::&lt1 I Funções ,ISímbolOS OwerYI~ea

1 .. IStereUl·io' do Presidente do' TRT ••.• \ n-40 1,

:I IChefe de Seção / I'Q-i I,I t

TRIBUNAIS' MOIONAIS DO GROfO ,. JITrIbunal Realonal da f.1 Regllo e 8 J\II1taa de Conc1l1açio e Julaamento

IlrvAçlo ROl'08TA

CArlO' "alador d~ Jlrollfmllllto em, 'eom',acfo

:!:I Co,... 1--

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OIARIO DO COP:ORESSO' NAOtONA\... ~

a

a

'1':D

IPadr5es ~ Obllervaç6e.

1I,

1 I Secretário do TRT .. o•o.' ..1 ,Chefe de Secretaria de JCJ de For-

I taleza •.•••••.••••.•••.• 11 ••••• I •••

:l IChefe de Secretal'la dos J CJ, de Te·rezlna e S. Luiz ..

1 Contador .1 Arquivista.. ..J Oficial de Justiça da JOJ de Fm·ta·

I lezao o ..2 'Oficial de JUlItlça das JCJ de Tere·

zína e S. Luiz ,1 Porteiro de AUdltórl<l da JCJ de For.

2 P;~\:I~~ de 'Au'ciit6riô'dã:s' 'jéJ''ciê '1''0:1resína e S. Luiz ; .

lU Servente.. .' ..

I'

HtJrleM Ilitl

OM',o. I

I

Cl1'iOI lsolild~s· de provimento. efet1~.o---......,.---"-'-. ........,.----:---:---

1f10(

:MN

MJCI

HH

O

"3rça.'teira 4

1 Isecrei.irle do TRT o .t~ Chefe de Secretaria das JCJ de Recife ,3 I Ohef.. de secretaria. das JCJ de Maceió, J. pes-JI 60& e Natal , /1 ! Dlstrlbulc\or - Refllfe o ..

1 I COIJtlldor ~ I1 Arquivista. , , I::l Oficla.i ele Justiça das JCJ de Recite I3 Oficial de Justiça das JCJ de Maceió, J. Pess<lal

e Natal · 12 Porteiro de Auditório das JCJ de aeclfe ••...... ,3 'Porteiro àe Auditórios das JCJ de Maceió, Joãol

r E'~~sOIl e Natal •..........• , .. , .............• ·116 IServente '·0 '" ,

I'lo$ürá ~ ser em com~ss!o quando da· yacAllcla pelo atual Ocllpa~te.

Cargo$ isolados de provimento e/ftil)(J

Ximeró ,.de I

Carsos I

CQr"o.\ de carreira FunçúC'." gratlflcEldllS

1 I Oficial Judlchírlo Ii I gn~l~ i~~~~::fg :::::::::::::::::: :::::::: ::::::1:: Oflelal Judiciário .. .:I Oficial J'Jdlclárlo ; 1

10 AuxUIa.r Judiciário' ,• Auxiliar JUdleitl.rlo .. : .7 AuxJUar Jud,lcjârJo 11" " ••••••• )

11 A~lar JL'dlclário· 1I

I\

1.C1asses

I

, INúmero I

de ICargos I,

Car~os Olasses

NMLJCJIliO:r

Número'

de ICbl~CS r

I, IIOhclal Judlel4rlo • o' o

Oficial Jucllc1ário 12 I Onelal Judicitl.rlo /2 Oficial Judlc16.rJo .I AUXI1lIU' JucUclirlo ~ .4: Auxil1IU' Judic14.rlo ..11 I Auxiliar Judlclirlo .

lL IAUll:iJ~ar Judlclirlo ..

HL

K:1"%

2lGr I

Observações

l"U::t;õtl gratificada! CU'aos .' de clU·relra.

1f6merc ! ,Funções " S!ml)olos. ' '.~i

I_~I~=_l.úmero '.- ._-. , .. . .

I .'

d. ~ .carlrOl' .1 Secreh1rlo do Presidente do TRT ................ ! FO·' .~

I .Chefe deSeçio 10 •••• " ...... " •••• " •••••••••••••••••• ti FQ-i, Carlol .. ... '. I , .

.I 1 t

~ . '.

I

}., .. , ...1TRIBC1:iAIS REGIONAIS DO GRUPO '4~"1 ISeoret'l'lo 40 presld~nte do TRT ""i IITr!~lInal ReC!<Iual do 'I'~abaJho C/.. '7•• Regiio e 3 Juntas de Conclllaçlo (

• Julgamento

ll'!uAçl0 l'ROrOS'U TRIBUNAIS .f\EGIONAIS DO GRUPO "~"

Cargos JsOllldos de proTlmento emcomllVlloTl'lllmul ~eliol)alIioTl'abalho da a.- RegIão e :I Juntl1& ele COllc1U&çi1 -

'. JulBamento.

lmm,jSlTUAÇXO ftOl'OIlT(

KbletoOb6e1'1'àçll~

Cal'gOl l~Olp.doF de pro'lmentc em comlsslio4l.s CITCO!

Cl':l:OS I i'I

H'meM

( D~tor·der _. de. car,ol Símbolo! Observaçles

l-m a ser

·Cá.!'IO!

\''I

1 ...S Secretarla do TRT ~ .... pJ·1

'\

em comlsslc

1:M<"quando de ...

.PassuA a ser,aclnela pe- 1 sectet~iola. elo TRT ..... p,r·6lo atua em :comlaa!it,I~upanteo ') quando ·,lli

vaclnc!a pe·,., , , 10 a.t.lu

. I' .' I. :,~ ooupante.". t. I I . 1_. ." , ..; ,.. --. ..

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Têrça.féirs 4 DIAiuo· pb CONCRESSO NACIONAL' Novembro dé1P52 121~3

01laervaçÕBa

I

~I

UL

XJX

na..

<:l&l'gcie lIiolodoe·de p~vllnento efetivo

Hí.lIlero.de

Ousos

~ ISe::retárlo do TRT ...... , .... , .....1 1. t..I I c~::;; ?e, ~.l:e.~~..~.~~~..~:.~~~/ 11 i1 \~~~ cl~·~:~~:~~..~~.~.~~.~~.~~~1 r.--I1 CootadOl' ......................... / L

1 l.Ar~UI"lbta. , . •..................... J.1 Of elal de JUl;tlça ólL JOJ de Bc.

lém , ............................ G1 I OUCllll de JUII.~ da JOJ d-:: MfI·

I naus .......'; ................... :r1 J POl'teil'o de Au:11tórlo dó1 JCJ de BC-) .

1.,J~~i.r~ de'ÀÜc1libriõ' d~ 'jOJ' 'dé' ida:.1 l'I

xnau.'l, ..........................1lU ' ser,VOi.1tc • • ••••••••• ~ •••••••••••••• D

. i .1 .. , - •Cl<rg:l3 de carl·elra.

.!Clil'ller.J 'I .\ .ali car~o3 I Cla!l8;)S"llrl108 . 'I'

--1'- .. -'·1:-0-----:;----1 \ Oficial Judicl~1'lo '1 I Oficial Judici'rio' ••• 'I' •••••••••• I .

 Oficial Judiciário fi • lU ,

:l I Otlc~l Juàl.clArlo ~ \4Ii AuxWar Judleiárlo ••••••••••••••••••:1 I Auxlllar Jucllcil\rlo \(, I AUXiliar. Ju~le~61:lo .li I .\u:lll31' JUalclIi~lo ..

......_...,..~--~---------.;.-------:---

I ol35ervo.çúell·

I .

E

Q

11

N

N

M

K

M

I"~""

Cargos de carreira

cargos de can'elra

C4r,Ol 'Boiados rlc provImento efetff)O

1 I Se<:1'etâ.1·Io do TR'Í' : •\I'

, . Ohefe de Secl'etllria das JCJ de Sal·

J \ c~::eord~' ~~'l'~'t~~;:' .~:..;;,; .~..~:I Arl\cajú \

1 i D1Ilt1'lbuldOl' - S~VadOl' .I ' I

1 \ Centlldol' : d', .. : '''l. 1 I A1'qulv!sta ' ..

I ..

3 IO~~~rde..~~t.l?~. ~~~.~~~.:;..~~.~~::\ .. I

1 \ OtlclaldcJustlça da JOJ - de Ara-I

t IP07~:D' ~~. '~~~I~~:~~.~~~..;~~..~ ,~~II1 (P:::~O:e ~~~~~;;~.~~. ~~;..~ '~~l

I At-OCILJ'Ü ••••••• 11' '.1 I •••• Ii ••••••• :

1{ I Servente 1I .. .

Número )

de )

carso8 I

Númere .}.ecugos

JudlC'i6.rlo

Jadlcl&i.rlo

1 \ Qncla\ Jud1l:16.rlo

1 .., Oflcrlal

:I \ OficIai

:I ! OtlcllllJudiclál'lo

:2 !Oficial JudklárloI

• i AuxUllIl' JudiciárIoI

• \ Auxiliar JudlcilÍl'io

8 {AUxilla1' JudIC:ilirio

10 \ Auxiliar Judiclãrio

\

. I I. ca:'ZOs I SLtnbolos , ollúrva~11· \I I t .

----'-I--- ,-

1 I sec:eU,rio do Pl'eIlldentE do TEtT , .. ~ ",c·S

C;lU'goll

TBtBUNA16 REGIONAlSJ:lO GRUPO .B

Trllmnal Rtlllontu tio TraO.nlho da a.· Região e :; Juntaa d.

Conelllacãc o Jullfa.mcnto

M'WA~ÃO 'llOI'OIIA

• Cor,o! isolodo. de flf'(lllCmtllto ftI

NjJ:UOIONBoe._

I 'D1retAn

Curoa

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'.

I

HH'll:

NNL

J

OO

N

Classe

II 51mbolo

ir Padrões

; ~

Cargos

Cargo

ISecretario do TRT I~

IContador ..AI'qulvlsta .. , , ..Oflclal de Justiça das JCJ de São

I°fl~ré,de '~~~~i~~~ '~~~~~~ja: 'dé;~~~~~'l

I Campinas. Curitiba e CuIabá ... '.' "'\'Porteiro de AuclItório das JCJ de San-to André, Santos, SO!oeaba.' Jundial.

I Campinas, Curitiba e Cuiabá , :I Taqll!ttrafo " , ..I Serventes ., f

da ~ecretaria .do TRT

Cargos isolados de ]l1'ovimento eletiva

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7

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7 II \1 CI~~~lOde... ~~.c.,r.e.t~.r.i~.• ~~.' .:~.~. ~.~, :'~~\I1 Distribuidor - Síio Paulo ••..••... , .••7 1Chefe de SecI'etarla 'das JCJ de san-l

I I tos, Santo André, SOrocaba, Jundial,I I Campinas, Curitiba e CuIabá ........

Número I Cargos I Ide I r Cargos I

oargool E~tlntos

Número I Cargos Iele I I

c:c'gos r ExtJntos

~:umero '1de

c..rgos I

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DIARIO.. DO" CONCRESSO; "'ACIONAte~.. ,~:: ..

FG-3FQ-4F'G-5ro·S

-" .121g4" Têrçà.·f4ilra4

; tt' ----,.- _._ ,

,OOmo cr 1t6rlo mencluuGo,.. eu. Nüoutormlclllde ali LoI'400,~ ~Til.. AJ;t. 4,° ~O~l'llte .01 Trli)unaiJ ..~rl';·10.. N~ JUstICll'F~d~~át00·JnWaIl1Oli. a!Jemendlllia.p~elle\ltaau, buu..lrfteKlolllill du lilvllt1doil im Regionala do Traba',h,? pro"er05 ear- mum, 'MlIItal', EI..1told e Cio Tuba.Allentando tllmb6:ril' JiUll. 'collCllrl1a· trea'it"p06, Dlo· hllvéndo.:aal'ó 'me; file aÓII respectivos quadros' ae pq. lho, os Jútz<!, 11 Aualtoras ,)eL'cellel'Í1o'mos em muItos: pontos com 'as sllJCes· lhor JUizo p.u'a que OII."carIOll em c!l- .\ioal.· . " ,'; 05 veneímen tos dos "ubsbltuto~, quan­toes'feitas~IOIl 'R'ellona.ls. quanto a mlSào lie"padrlo, elevaóOllelllm,',eI<la- ; Art. 5,.,- 'lextLnto no quadro dJl.d" ... subscltl1lçâo ter deccrrente tiacriação de cer~s funções e isto por- 10nad08·,em quau'o.lfrUpOli. l:leg'wmOli 2," Reglãoo carro cle.Taquigl'alo lso_a.!.lsêr.cla, vacàr.r'la. lel'las ou ,)l.ccn;aQue. a autonomia dos mesmos. orlll;i· "orlentaçáo m!çlllÍmtnte tcmaca. Na lado de provimento eletivo devendo U do Ulula!' creuvc. :nárll· dll'princípio" de que·"cacla ..trl. Yerdllde 'conatatamOllque somente 'o seu' :titular5er' aproveitado em 'carp' ~1," Nos' casos 'de supeieão cu

'bunal melbor julgará de suas necessí- Dlretol.'tie secretaria se enquadl'a no de vencililentoellUlvalente ou superior. ill1pedlmento 05 ~ub5tltut05 n1\o ,p­c1ades, permitirá um' critério 'Jum de slm1)Qlo PJ e como OG Tr1bunais Re· Art. 8." ~ Serio'aproveitados ncs Z:lI'!iO dl,1;s vantagens do pal'ilgrllfo an-formaçâo dos respectlvos cargos, dano Illonals aio 4e três grupos e essa rua- 'mesmos carlOS que desempenhavam t~rlor. 'do-lhes os meios para um perreito çlo sémente exl$te na séae dos Trlbu- ou em seus equivalentes, Cunclom\rlos .' f -. 2." Quando os substJtutos exer­tunc!onamento em ,favor cla Justiça .l.lals, semente ,em trlls poderlamOli fi- 'que se acham lotaclos ou em exerclel.o cem cargos .1io'l·eI11Ullel·ados, vence;em, última análise.. '. xal' Oli slmboIOll.· . nos quadrOli do peS:loal doS Tl'1b)lmm rito em qualquer ca,'o de SUbslHulQllC,

Elnen4a n,o'l- ,Deputàcio 'Neiácia' Também, cOlÍcol/lamoa com i1 c'assí- .'RegJ?nals dO Trabalho. ' .. . por, sessão a. Que comparecerem' '.un6megna. Pretende o Ilustre repu- f1caçli.o QU funçoe.s. sratltlc.a,ltas com , ~ unico -. Os cargos de Dh'etor de tl'll1ta avos dos venclmento.! do su~~·Iitlntllnte . paulista. lIeJa. aaotado para valcrea ma1s eleva~05 d.os flxa.clOti pe.a secretaria serão exercidos em ,coml.S. ,tituldo, até· o máximo, de 20' sessüeso. Tribunal Rellíonal da 2." RegiAo. do ComlsólM.. ele Finanças,. POI' serem 05 são quamlo. da vacância pelos atualoS mensais. ou a grlitillcaçâo por sessãogrupo C o Quadro. sugerido, pelo Tri· mesmcs .balxOll em face elo serViço ocupantes. . , ... . ... a' que es.e teria dll·elto.bunal Super10r do Trabalho. prestado pelos seus .. titulares, senca :".l·t, 7.° - S40 dlspensllcios da exl· Art. 11, . O artlll'o 664 e seu ! S.~

", '. 1rrlsórlOll OS .valol'e5 de Cr$ 400.00 1 gêncla de Interstlclo .as primeiras, pr~ n•.2,da, Lei n, 1.530. de 26 de desem-O critério seguidO ~elo Esréllio Trl- Cr' 800,00. SomOll polll peja apro\ açíl.lJ mOllõcs para preenchimento dOS car- brc de 1951 passará a ter aredaçllo

bun~ Superior, ao Tl'abalhoaJusta-s., , da .emenaa, " .;toa,de carreira eenstantes dos quadl'os 'sCt~ulnte .plenamente as ~xliências de simm.. N.' ..2 ,_ Apresentamos novos qua- e das tabelas anexas.:' . . ' . •tude entre Tribunais de um mesmo drall que vilo anexes ao presente pa· Art. a,o _ Metade das vagas que ·"Pela promoção, euJa aceitação "­grupo.·determlnada.p,ela"Lei.toe .. A!· "recer"motlvo porqlle opinamo.s 'pe~1 :ocOrrerem na classe iniciaI dacarl·ei. rá facultativa Qe sub5titl1to: ou ~u.sim IIendo a 2.· Reglao ~eve t~r Qua- rejelçAo da emenda.' ra de OficiaI Jucllclál'10, será próVida p!ent~ emJ)/Jsoael!' ,,.n~es' da meneiO·drosemelbante ao ela 1, Regiao, por N•• 3 _ .Emenda apresentada 1\0 ar. 'por acesso. dOI!! ocupantes da elllsse fi- nada t.el n 1.640 e. alternadamente,pertencerem ~ mesmo. grupo, respel: tIro 4.0 cio projeto da ComJliS6.o de'pr· n~ I da carreira 'de Auxlllar' Judiciário. por 1\l\t111uidade. e ' merecimento.ta4110 1Io situaçao ~ condições de tra nançu. Opinamos pela rejeição por- 'mediante concurso de segunda entl'ln- Art.· '11. Esta .lel entrará em vi·balho e.loc~IiZaç~o entre as Junta~ que a redação dada pelo Deputaao da, realizado entre êste's;·.. . 'cornll data 'de ~I:!a PUbllcaçã,o. revo·de C.ollCUllIi~aode JTrulilbamlhento e~isten João Agripino como relator autor'àll Art. 9,o'~ kprop'ostá orQrnentár1a gl\,da.sall dlsposlçoes m conttárlo.tes na Regllo o a a o. razao qUI j C '"' F' • te" 'h .. l ' '"nos leva a algumas nec"ssárlas modl- pro eto da om...sao de lR[lnçll8, m ria da Justlç!1 do Trl\ba, o set'.·anull- '. Rio' 'de' JAneiro, de de :9.2.-ticllQôes; 'tambêmsegui~do'o' critério caráter amplo. sendo emerg:~te, que, mente elaborada peJo Superl.o.r ,TrlbU- .B~n1!Zm.illl ... /i'lUah. Presjllentetgeral InIcialmente ,llpresentado neste 08 ~ibuna1s Regionais dev.rao agl~ nal de ac6rdo com IIS llrO\lO~~asque Blas forles, Relator. - Manoe! RI.parecer. como por exemplo;' Il 'equi" naf-orma de seus Regimentos Inter lhe forem remetldM pelos 'llibunals ba8 _ DU!olI1l0, MonteIro. - AI.iceparaçilo entre os Chetes de 'SecretA" 1106.·. Reglon~ls e dentl'o das normM legllls Ba"to." - PonCIano Slm/fls. - Z.OII~ria das Juntas deConcillação·eo1UI"····N.Q 4 - Ao art. 0.0 - Acatamos Q e"!Rt~n·es. '. C,el1lo. - Plâcido Ollml'fo. _ FU•.:: ..gamento como a de Jundllll que fi. cr1telío adotado pela Comissão Qe 1"1- § único, Os pedidos dI! créditos adl- lar Be!/ráo, - .4.rmando Correil(;""ca equiparacla as Juntas da5' 'PeQue.' . nanças, dêsse modo sendo contrado a clonals Que se f1zel'em ll~cessÁ das ao Votei pela. ailrovaçãc da Emenda n.nas capitais. sendo tacilmente nota. emenda. Acreditamos que a auton~- bom e.t1damer.to dos sel'V1COS da Jus- 4 do nobl'e Deputado Lamelra BIt­c1as ditas modificações nos' quadroa nua dos Tribunais do Tnbalho nllo tlca do Trabalho durante o exereicl'), tencourt porQue nela não vejo a im.anexos. ,. , , ., .será afetada pelo simples fato de ser exclufdos os relatl...o,~ as Seoretarlf\~' possibilidade de e",\parllcão da 8.

Q feito o encaminhamento da propOJl,ta dos Trlbu nals do Trabllll!o. seri\e en_ Rel'(lão ao F~~~oal da Justiça ,do '1'1'0•.Emenila 'li, 2 - Deputado AntO- orçamentária por interm2dlo do Tno :amlnhados em· relacôes trimestrais à balho da 3,' e 6. R~lI;illes, conforme

~~i Fe!ICl~nO' t :~e~dt,15aL: I ml?- bunal Supel'ior da TI:abalho que re~- Câmara dos·· Veputados. por inter· l·essa1.ta o nobre Relator Blas Fo,rtes.me;:Çt

053gaJe' 26 de ·dez:mbro·n~; peitará ~ PI'oposta ,que .Ihe aPl'ese~fr m.3dio do Poder Executivo. após c O próprIo eSfllrtto da lei está à ·a.ssi.

1961 • , cada Tribunal Regional. Essa ~e, a pronunclamellto do TI'1~unal Supc- nalar a acpltacãoda emenda, Dal'Co.neordamos com a emenda em facilltará o estu~o e rápido anc3

idmen-rlClr, meu voto favol·ã.vel a mesma.

. " to .da pl'oposlçao nM oportun ades . .apreço Que"d~vera ser IIltroc.u:lda n,o anuais, pe!«; Congresso N[lclonal. Tra- ·rabela.s a Que se refere o art. 2,- /corp(J do p.oJ_to. . ta-se conforme se n~ta. de mera for- TRIBU:-:AI. !'tEGIONAI DO TRABALHO DO GRUPO O

Emenda n,o 3 - Deputado Antônio malldade para simplIficar estudo. . . .Fellciano. Sugel'e o aproveitamento Ist o põsto, examinadas tÓdas a~ (Estados deSdo paulo; Paraná e MaIo Grosso)eI~ e3llela Cjue apresenta para a fixa-:- e~endr:s apresen tadas em segLlncla I 14 Juntll5 de Conclliaç~o e Julgamentoçao àos simbolos e valores da 2," Re- dlsctlssao que acrescem novos elemen-glão. A emenda acha-se prejudlcllda tos alterando substancialmente o pro- '1 Cargos isolados de prot'lrnellto em. COmissãopela emenda n.' 1 que aprovamos, Jeto substitutivo da Comissão de Fi- _

Emenda '11," 4 -'Deputái:lo Lamel- nanças, .concluímos peja comp~siçãora 13ittencourt. Equipara a 8" Re- do segumte projeto. substltutlvo;gião para os efeitos desta lci a,) pes- PI·~.ieto S,ubstitutho da ComlssBo .desoai da Jllst1ça do Trabalho da 3.", servlro

Fs PubllCSOjS. b los' n Valore8 COT-e 6." Re0'loes.lxa os In o ~ ,

o respone.entes aos Cargos em co-A presente lei é decorrente das 01'- lIlisscw e funções gratificadas do

denações esta,belecldas na !,ef 409 Quadro de Pessoa! elos órgãos daQue dividiu asRe~iões da Jtlstica do ., " _ 3 • - 4." - 5." - 6." - Obsel'Vaçoes: - Passar3 a ser em com1l;são quando da vacância ....Trabalho em tl;ês grupos, p::rt.encen- ;;'. _ e '8" Regiões da Justiça do utu ..! ocupante.do a 8," Regi~o ao grupo A, f-qufpa- ~áabalho .e dii outras providên-rada.. à. 7." Região competente do re- das.ferido grupo.

O ·Congresso Nacional decreta:E~b~ra Imp?ssivel, a equiparação Art. 1.0_ Os cargos 1solados _d~

des~laCia pelo ,Ilustre '!eputadQ pela, provimento em comissão .e as funçoesrazoes apont:;was. a. 11ao ser que se gratlficadas do Quadl'o dO Pessoal dosrevogasse disposições da supra. aludi- órgãos da 2,' _ 3." _ 4,· - 5." ­da Lei 409, lltend2mos em g:'UUúC l'ar~ 6.' _ 7,- e 8." Regiões da Justfçat~ aos objetivos da emenda, melho- do Trabalho, correspondem aos se­!'ando os valores dos respectivos sim- gulntes símbolos e valores mensais:bolos funCIonais. conforme se verifl- Símbol03 Cargos em comissão CrSca no exame dos quadros anexos. PJ-3 '1 00000

Emenda n,o 5 - Deputadil Hl1de- PS-5 ..9:000:00brando Bisagl1a e outrO/!. Esta, emen. PJ-6 8,000,00substitutiva ao projeto da Comissão Funções gratificadasde Flnlll1ças encerra uma sél'le de mo- 1"G.3 1. 500,00difieaçôes que perfeitamente se' en· 1"G.4 1.000,UOquadl'am com o nosso ponto de visu, 1"G-5 600,00razãoo por que somo.~ de Inirlo favo- 1"G-6 .600,00râvels a sua aprovação conforme pas- Alt, 2.0 - 05 quadros do "pessoa~saremos a examinar. dos órg!ios da 2." - 3.' - 4, - 5

d•6. 7 " e 8.· Regiões da Justiça oN. o ~ - Substitue a partE!. flual ao Trabàlho, passam a ser os constantes

art, .1, .sugerlndo a apllcaçao do, se- das tabelas anexas sendo altcradas assegumte. d.nominações da carreira de EsarJtu-Sim bolos Cargos em Comissão Cr$ rírlo pal'a Auxiliar Judlclál'io e.a do

PJ.3 11.000,00 cargo isoladO de provimento efetivo dePJ-S 9,000,00 Oficial dc DUlgêncla p[lra Oflclnl dePJ-O 8.000,00 Justiça, d

1"un~ões 111'atlflcllclas Art, 3." - Os cat·!!llS Isolados _ e1.500.00 provImento em comlssao e 118 funç'Jes1.000,00 gratificadas scrão preenchidas por fun

800,00 donárlos dO quadro do Tribunal res·COO,OO pectivo.

Page 49: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

w.J!ColL

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. Noyltrí6·raa'19S~ f2lJf• !

_Funçlies

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·Cargos

Cllrgo.s.

..~ .. '. . ' ..Funções grlltlfjcadu

....... , .- PilSbil!à· a ser em .C011115São quàndo da vacância prjl

Fl.tnç.ãe~ gratificadas

I i1 I Oficial Judiciál'lo I~ IOficial JudicIário I

2 í gIi;;:t i~~J;I:~l~ ::::~:: ~:::::::::::::::::::::: ::I':i I Oficial Jucllclârlo 1

12 I Auxillar Judlc1ál'10 a.I 16 ! ALlxillar Judlclál'!o /8 I Auxlilar JUdlel~ylo"'''''''''''''''''''''''''''''''1

H I Auxl1lar JLldlcmrlo .• lO ..

IN':.nl'lO I

elef1'I.~oe;! \.

Nt.muo JI

deC'llgO~ r

I

NilíJlC,lUae

Nlr[toh

I.. I1 i Secretário do TRT " 13 Chefe de Secretaria das JCJ de PCil'tO Alegre I1 I Chéfe de secret!'lr1a das JCJ de FlorlanCipolls .. r:4 I onere de Secretaria das JCJ d-c Rio Orar.de,

i Sáo Jerõnlmo, São Leopoldo e Pelotas ..1 I Distr1buIdOr o•••• ~ .

1 j Contador lO "": ..

1 I ArqUivista lO : '- ..

3 I OficiaI de Justiça das JCJ de Pôrto Alegre ..1 ". OflclaJ,de Justiça da JCJ de, Florja1l6!101~ .••••••4 ! Ofleial .de Justiça· dns JCJ de Rio GI'ande. sãol

I Jel'Onlmo, São Leopoldo' e PelOlas ...•..••.••. i3 ,Porteao de Auditório das - J·CJ· ·d·c· Porto AlegrcI1 ,Porteiro de Auditório da JCJ de FlorianóptlllR •'I:i i Porteiro de Auditório das JCJde Ri oGrande, São

I . JerOnltno. São Leopoldo e Pelotas r.: 111 I Servente .. , " , !

I I

rdU;LiA.l':' REGIONAiS Do GRÍ7PO :a ..TI'ibltlwZ lIeg/Ô,v.ll a~ '.1." . l:eglClc e 8." Juntaf de Concfliaç~oé·JuI9am1!et.

~-;'l~'.r ·.~OI.. allS UI: prov1mento em ccmts-ão

1"'! secretário dop~e~ld~n-te·:~~~·;R~ ..: 1: N·'"~ I Ohefe de seção N-b

I .' lo •• lo - .1

:NU~~c.IQ Ir.r80S I

ObSCl'fr"('I'~

ocupante.

----------------------.....~---,-

TrlIlSUAlS REGIONAIS DO GRUPO B

Trtbunal 1:\l'g« I. ai cid· 4,· Segláo e 8" Juntas dc Oonciliação e Juloa mnttlCal'gob doe carreira..,....-------------_._-----------

PJ 5

Simr.~:vs

1I 51mbolosI

OIARIO 1)()CONÓRESSO NACIONA~

J

...............·••.1I

Ido TR'! : 1 ra·3

I........................... ;/ Fo-4

Ourgos

Car!!,~

Cargos

CaIBO~ 1sol.ld~~ de provimento efetivo

I1 i Diretor de Secretaria do TR'!

I

'1· .1 ). Secl'etãrlo do preslde:l te

IChefe de 8IçiLo doTRT·1

2

'êrça.feira"

.... I ," 11" .' I1 I - .Ofi:lal Judiciário ; ...................... 'NJ I - 1Oflcllll Judiciário' ; ........... ;.~'........ - M:3 I - I Oficiai JudlclAI'lo .................... .; j L

'" I - IOf1~llIl JU(lIclÍLI·lo.. z: ......!.;.. : ........-.. K5 I - Oflcllll Judlpfllrlo .................... ; ... J-

(2 I Oficiai Judiciário .... "'~';'''•• ' •• ''.'I I- li Iqtfél~UudrClArló :....................... - H

15 - Allll11l11r Ju.cllclâl'\q ................. ó...... I20 ....,. ., AU:-:J1IJ1r _,1udjc~;'!'jo .•.•.•'.' ••••• ., ~ •••••• '1 H25 I - r ALIll,tllar _JlJ.dlc!lhlo ..••_." ............... G3D - I Auxiliar.. Jl.l.d1clãl'lo-:---•• " ................ 1 F- I 52 I Aux1liar Judl:::iAl'lo ..••-.................... 1 E_.

I 26 , .AuxJ1lar JudJciál'lo •• '............' •• "I'~ • ',,) EI I -(SuI)1ementllr. II I

Nún,ero Iel·

ral@os I

l'lum.'To I'(;e

l'IH~OIl

1.'Ill.l.'lul'liA1E REG10NAIS' DO .dRUPO aT,IDun.. is nCIJ1.·r.Q.j ar Tr·jl"Lilzo 'da . 3." Regi/io e 4 Juntas de

co·nulll••;lIc Jul!]amento

ur~v:Âc PROPOSTA

(.8rgo. l~oj~dos em Comlssâo

1 ISecretário do TRT " .. ::l I Chefe de Secretal'la das JCJ de Belo Horizonte ••1 j Chele àe Secretaria da JCJ de Juiz de Fora .. :. I1 I Chefe da Secretaria da JCJ de Golanla 1

- 1 I Dlstribulclor - :Belo Horlzollte i1 I COlltador lO , , .. , , • , , lO ri !~~~~~~iSJ: j~;stiç~' Ó;;s' 'j6j"eÍ~ 'B~í~' Hó~íoo'niê':~::1 I Oficial de Justiça da JCJ Juiz de FOI'a lO' .. ,

1 I Oficial de Justiça da JCJ Golanla (2 : POI'lell'o de Auditório das JCJ' de Belo Horizonte(1 I PorteIro de Auditório da JCJ de Juiz de Fórn •. t

1~ I ~~:~~~:eBde••~~.d.I~~::~ .~, ~.~~~..~~. ~~l.a.~:~ ..::: ::: ~: II - I

"oj;~;';;-ç~;;: :;"'õ" ê~i;tJ extGito serâ ~uprrilildoquo.ndO·vaBar.

Cargos /le Carreira

---:"----:--~---~---_...:.:-_.,--~"'--'--

·"1N~mero I

Clt Icargos \

Obsel'vaçóe$: ~ Os carscs extíntos serão suprimidos à medida .q'UeC,:Cl rerem \'agas na Clll.~~e de menor vencímento da respectlva cR!·relra.

Obllr.·! a\,es - f'úSltI'à a ser em comissão quando, da vacância ,\o 'atualocupante

1 IOficIai Judlcl/irlo '111 I Of1clalJudlcll\rlo ...:l -I' Ofictal Ju(~iclál'lo ..2 Otlclal Jucllclá-rlo ..J IOfic1al JU.djCi,.árlQ, •..•••.••..•.• t ••.•••.•••••:•••• I ••••••••••• I

• . . Auxllll1.r Judi~íAl·tO .••••••• Ii .

• J Auxll1ar J\ul .1ch\rlo' .:•••.• ; ,.••'••••" .11 j' AuxJl1nf J1,1çlicláf.to, .•.•,.: :.-•.• , .li AuxiUar Judiciário . - .

. t, •• ' •••••• '.".t, .,•.•. ", I ••• I •• I I :, ••••.~,' t,:J

PJ·5

SimbolOo5"

, II

.........1. I

Cargos

C IIrgoli

TP.IBtl'NAISR.EGIONAIS DO GRUPO BTllMllltAL U:ClIONAL !lA S • 'nEGIÃoJ: 4' JUNTAS o~ CONCILIAÇÃO J: JtTLG.~MENTO

Cargos isolados'de' provimento em eO'1ltis8/io

1 \ Seeretál'lo do Presidente do TRT 1 FiJ: •:? '1 Chefe de Seção , - 1 .F'fi ,$

I ' .. _.._~=-""""". I

N'ÚII\ero '1ele I

cllrj;OS -,

1

NI>.1~

K.1I

HO~

'J'H'J: 1)NAI~ Rl!:(iWNAIS DO GRUPO B

.1c9'III'1I1 de. Tra'~oZlIo da 3." Região e :i Juntas de

COnCil!CI~lÍo Julgamento

Carll~~ de Carreira

Nume:.t Ide !

r'iIl'GOS

Tri/}ullll1.1

Page 50: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

-r-::c~, -r-: ..:",'

. CaT(JOQ .a. éllrreitlZ

. C.a.r.; O,·

--.... I·Número. I

de , ..ellr~os I... I---_.- - .._. ..---_--:._---_.-

1 I.Oficlal : Judlclát'10 ...·:.: : ••••• u 11 I oric.I'1 .JUd!Clll~iO"." to ! \2 I Oficlal : JudicláIlo .' ,. ••••2 1Ofic!ol· JUdici6r.lo •• -,•.••~••• , ·•· I2 IOficIai· Judiolárlo .

10 ..-\uzlUar Judtclirio •••••••••••.•••••••••••••" I .AUXllIar Ju41cl6.rlo ,7 'Awdllllr .JlldIClário .

12 \ Aumu Jlldlcll1rlo "

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Carl108 ~ CClrreira

··'·J-I~::r{'~_-''''' - ~·:;,:..r:,:· ';~~~:j : .~7.::',':·\ .;,;h),~'1 ·:;'>":,~':i,:~~i~.'\f/,:,.r. ~~,' "',~:~,i,;·;Ú~~';';!>;\~·):~i.~I··:"'l'''~' :',:;i.i;~·:~':<,;· ,",~,:g6": '~r.ç""'fêlracc'4;}>,':~j;··,·:" ...•... " . ._.·-c)llIlIÔ.·DOCONORESSO·'N~CION~l;i:; .

.~~ ,.~,'

•••• <. ~. " C/ll'fOi-;lB014do5~de. ·pT.Ol1lmentó:ltal.~., ...

'. :N~ero I·.lirJ:(l~ I

I IIBecretArlo do Pl'esldente do T. R. ·T......1~ Chefe de se~ã.o • ",." t •• 11 ••••• '', I'" " •••• {

'cargoli

! IOficIal JudicIário ..1 IOficial Jud1Ciárl0 I •

2 Oficial Judlclárlo li I I • ,

J Oficial Judlelirio I' I li -•• I I • 11. li I' ••

I Ofteial Judlclârlo ••••••• I • I ••••••••••••••• e· IAlIX11lar JU.111clárlo·.•••••.,.•• '.' ... AuxiUa:r Jud.1c:1ár1o I'. I li • I' I .

• AUXilJar Judiclirlo li I' I'

li Ausilia.r Juàicllirl0' ••••••••••••••• , •••••••••

. .\ Clll5Ses

NMI.

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NdmeJ.'O Ide )

cargos 1

1

2

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FlLllÇÕe.t prat'ficaães

. Simbolol

ro--t .ro·1

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FUUÇõt8 gratificada. ----~.) I'assnrfl 11. ser em comissão Quando da. vigência pelo fltUAl ocupante.

C &.l'1I0.1 SlInboloa TRIBUNAIS REGIONAIS DO GátI'PO MA"

...PJ·I

Padrúea

Símbo!ol

L:M:

M:LJH

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.Qla'sse

N. ..1\1L.,

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CQ1'gos

SecretárIo do 'l'RT (e)

-_....._-------------..;.---

\ .secretúlo do TRT ~.= \IChefe de 6eeretarlll dl1 JOJ de Fortaleza .;.

~~~ t~:~:~~:~.~~.i. ~c:~..~~ .'!:.:e~!~.a..~ .Contador ,.,' ;'•••_~. I ':. I •••••• ,I ~ •• , ..

Arquivista , .otlclal de JWlt1Q& da JCJ de FortQle~ .Oficial de Justtça. das JCJ de TerezIDa. e

I.Po~~uJ"~ Âúdit6~iô' da 'jê::i~ê ·Fôj.~ie~ .:Portelnlde Auditório du JCJ de Terez1na. e .

I Silo· 'Luiz •• 1, •••••• 1 .-, ••• I •• ' ••• •• I ••••••

~rvente ..•.••·••• I •••••• ~ ••••••• , ••• e ••••••

1 IDlletor .de

1

1 Ofleial iJudtctArlo •.•••, ••-•••••••' II ••• !I'

1 Oficial Jud1cfárlo .1 otlcta1 ' Jucltc16.rte I"~ I ' '.. ' '

1 otlctaJ .Judtel'rSo ", '••'•••••• '•••••••• ~ .I OftctA1 Judlclirio ' -••• ' .:,• 'AutUat· 'Jucllct6rlo' ' ,4, 1Au~tltar- 'Jud1cl6rio' • oi••• 1 ••••• .: •••• " ••••••••

.Auxniar JudiciáriO ••• '••••.;•••••• ~ •• I' li I

10 I AllltWllr JudlcMrlo .; ........ : .... ;·~;; ;'..·f ".

.. CorpQa de C/Z"e~rll --r tde OlU'Il')Sca!'80s

...

Número Ide

cargas

. I

Número I~:Oa I', .

eltuaçlic proposta.

.11:zt112

.121

10.

-·1'J-5

SímbolOl

..........Sooretário do Presidente lio TRT

re:I.

1Il•.,••

41

1

tIIllU1l'Ar. IlF.IiUllr.u. Di 6." JU:GJ1o I 5 J17MUS DE CONCIU.'fJXO I .nnaAIDJI'N

Carl1as isolados d4 proviinell~o e~iconzf8100

lAtfiro11~s • 1

IChefe 'de Seção "'~"'''.,'_ '-___ • tu-· .......:..;,....__~--_·I

.:rI - -00"0' I1!"- .. """"'~ do_"} ..:..:-·.-..---I-V-----l --: -,- _

..._.- -I II

Secretário do 'l'RT , •••• ,ebefe de seeretarla das JJO de Reclfe tCbefc de Secret.arla elas JCJ de llace16. Joio-PeaaO&· e Ma\&1 ••••••., •• i.i ••••• ~ .

DistribuidOr -. :Recite .1.00.Dtldor..•• , .1=:st j~Si~il·d~·jcjdâ·Réêifê·:::::::f ot~~~ ~~~r.~~..~~~ .~~.~~~:~'..~~~l Porteiro de. AUtlitórlo da.s JCJ de Recife....I Porteiro 'd'e Audltórloa elas :JCJ ele Maceió.I . 3040' PeBáOa e,·'NAtla1 ." 0". ~ '••••••••r Semllt~ .;; .• :~,~ ;.~ .

· . , ...... ,

.____.'." l.'.: .. : ..

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_.J.)MFlIO·, DO ;~ON.ORÉSSO' NACIONAl,; ftovemb"ro. 'é(. Hn.12197

FUllcõt,\ qrátlf/lcaa...

N(unérolúe I

cargos·.. ISímbolo.

'1

Crl:'p'08

.C3t(lOS 51mbolos

1 IDiretor de SecretAl'lo do TRT (-)I

PJ·&

Ca.rgos isolaàos deprovime71to eletivo

IN\ÍIllero I

de Icargos I Cargos Padrões

LMMLJGFFED

. ISecl'etlÍl'lo do 'I'RT ,., .. , ... , ... , ..... , Ionere de Sec!'etarla da JCJ de Bclélll 1Chefe de SllCretal'la da JCJ de Manaus IContador ", " , !Arquivlbta " •.. ".,... ..' •..... : '.. ,.,1Oficial de Jl1,~tlça da JCJde Balem , ..• " •• 1OfIcial de Ju.stlca da JCJ de M::),ljau~ ••••• 1Porteiro de AUdÍtó:'i<l dn JCJ d~ Belém .... !Porteiro de AUditório da JCJde Mannus .1Servente .... ~ .... , .. , ...... , , .. , ... ".;.'.;....;..:,...;.•.:...1'--__'-- _

111111111

10

Número:de I

cargos II

Cargos Classe

NML.K­JrHo'1!"

111

. 11..,3.ti9

i Ofici~l Judlcll\rlo ~ • )OfiCIal Judiciário.' .oneu; Judicinrlo ::::: :-:::::::: :.::::::: ::::1Ofic,.nl Judiciâl'10 •. Ii ,. Ii ••••••••••••;••••••• 1Oficial Judi<;iârlo ' 'IAuxtllar Judlclár10 11 _•••••••••••••••••

Au:.;íllar Judlclál'lo ; "I! Au:.;i1tar Judlclál'lo ' - .! Auxillm' Judlclál'1o 1" 1'--_-'- '---

Número Ide I·

c~r:108 I Funções. I Símbolos

FQ.5

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N

PJ·S

Padr3es

51mbolo

I

Novembro de. 1952

.............1

Carroa

Carros

IChefe de secretaria. dasJCJ de

Che~eP:::~tãrjâ·ciai.· jCij 'de •õúii:tlbt.. santos, santo André. SO­rocabl, Jundlal 11 campinas '"IDIstribuidor - 840 Plliulo •.••..••

1Oontador .:, -Chefe de secretaria dlS JOJ de

I CUIabá .I Arquivista .

',-,.-.'

Car~

extinto

IDIretor de 8ecreta.rla do T. R.T••

a

111

1

'1

1

Númerode

cargos

Númerode

cargos

. ;t -~ .~,"" ".;.~?~,.,\":~",.:,,,

DIARIODOCONCRÊSSONAc"ONAL

.'.":,.{\

tomar contas de t6da • admints- mero de floUloionflri06; A .....Ipara.çflo clal JudhzlArlo. li: é essa conduta. l1e mendll às segunda e qUllrta ~ parte ' ..ão fcd.erll.l. O SuperloJ:. !!lleltal'al. nâo é posa1vel. pl\re;:cr eOl1tl'árlo. ue,l'~jlel'o à lei que se pl'ooUl'a no· dessa emenc1a..tem um contador no quadro doe A emenda n.o li li c1LvleUdlli em 5 par- 11101og11r com a cm.cnda 11.-~. tercetra 6. Antônio Carlos, em de nu-Secretaria. propoz a supressllo (10 tes: llane. tubl'o de 195:1. - João Agripino" P.e-o. E o 'l'rIbunal Regional do Trilo- N,O 1: Pretende substltulr os slmbo- U '.1'rlbullal.da 6,' ReB'iAo foi (Mm. lator.

lho de S~ Paulo, que tem, no qua- los e respectivos vlUores dos cargos il1:ociul<:ou o seu reg"memo. ja n(lro de SUllo Secretaria, um.:ontBc!Or, em comls/llío e c\1loS funções grll.tlflca. jlreSUllOlltO CUl aprovação OCólsa emen- PARJi:CER DA COMISSAO DE

.omeou parI' exereé-le ul11: oAcha.re.l dU, com o propósito de elevar Oll ven- 'lllo, conrenne publLcaç"o no .ulárlo FlllANÇAS:em dlre!to e náo em clênClll8 cun~á- cimentos llot.rlbuldos nas tabelas do Ouolal de .Per~lUI1/)1,;CD ae 2:1·7-li2 A COllÚllsiio de FInanças op!nll. con-ilJels.· QUllilquer ofIciai Jucliclárlo "'U sUbstitutivo da Comissão deF1nan. !lara introduzir este CilbPO~IC1vo: ' tràrlmnente ao Substitutivo da Co-~UlC1Uar pode confeccionar as fOlhlls çM Parecer Contrr.r'o "Até que fiquem mtegrannente pre. ml.slião do servio PúblLco e pela re-i4e pagamentD do pesscal para que I: N'o 2' Foi· . d' • ... encnl'" o "'. Je1ç"o da o em d I.'resouro efetivo o pllgllimcnto das res- '. aprecia a com a emen..a. ..o~ li qua... os de pessoai orla· .. - en as na. • 2, 3, 4 e li''pectlvos venclmelltos. Apesar da IlU- n,u~: ucs pela lei 400 cltllda, a. cerem re- - pdmeua•.tercelra e quinta pllrtes,tonomla. Invocada. todos 03 Tribunais No'. Sur::ere a· modlflcaçlio da re- e.'l~rU.llrlliclos velo projeto, ezn: anela· - e pela aprovaç!\[) dlloS seguintesestão vivendo multo bem, sem o con- da.~o do art. 4~ do referido SUbst,ltU.- ll1enco no COj.g.l'e.'l~o "~li.Cjonaí ..or.s!- subemenCiaa a segunda e quarta par·'táclor. Pretendem, ainda., as emenda.; tlvo para <Iebrminar que o 1)lI)\ 1- Il~~lo: aa ~~~,~~ll"fm OS.,\q .. (.... lIn..!., tes da emendll. n,· 5, ao 'projeto na­eul debate a criaçíio de um Cl&rllo 180- menta dos cargos serâ. feito pela fo~- . c:: ••,:,a ."e. ~'-'-~" ~"r"o a",'':dM'''IOS ~ergar~i:~;4d~ r~fat~~~2. nos têrmoslado de provimento efetivo de secee- ma e.!tabeleclda. no Reglmo:l~o In~.·~ 'c' : .~."'~ c.,..::~ .:~ se•••p.......".. lll ou cnr ",seg.unda parte ,tirlo em cad aTrlbune.l Reglanll.1 da dos Tribunais. l!:sse ar:l;:o ~,o :,: :::~S t; ...~.' " "s Co ,e"·••'..... es que. SubstItuam-se as tabelas anexas ao~rabalho. Justlflca..se a criaçli.o com creve que compete aos '1'rl':;'Jn~!ó ",'; ",..r Oca.:.ã<: do pre"l'cllaüz·n~o se SUCllltltutlVO da. ComJssão d eFlnan.

,fl.. necessidade de um funcionárIa para ;)'1011~1s do Trabalho prover os :arsOs' ~'.lem IotRuOS ou em eAel'~.~;o· nJ6 ca5 pela sque acompanham esta sub.

Ill ..a.vrar as atllll. providenciar as :'J~.llt~r. dos .respe:tJvos qullodros de pessoal. DIverso.> cargos da JUst:':IlQO. '...·raulI· emenda

'. pblloaçôes dos Julgamentos, estra- A etnendll parece inocente. Não I) e. lho, podendo set ll.;;rO'lt.tMos, a $~U Qucrtc parte, :ilbando-se que um TrlbunllJ pOliEll. ;lorem. Encobre e ampara abusl)s In- requerimento aqueles que. emoorll em Azrescente-se ao art. 5.c o seguinte

'ubstltuJr sem &se funclonáriQ. qullllI.1cáve1s de AlgulJoS Tribunais Re- exerc~elo em ou.ras funções Já ~c· ,um parágrato ilnlco: Sóm<'!nte os fun·;i!';Nã.o têm secretário o Supremo TrI- glonai3, Vejamos o que Oolorro. eKerCldo o cargo a ser preenc"iCl·j.' ~lono.rlos beneficiados pelo art. 4.· da''imal Federal, o 'Trlbunal Federal de A lei 408. de :s de .s2tambro de A lei 409, de 19.... mandou que J'c~· Lei 409. ele '26 ae, setemoro de 1948,ecursos. o TrIbunal Superior E1ettt)- 19t8, que criou os quadr06 dos dlfe· sem aproveltllodoa 110s mesmo.:; car::;1JIl e 011 que mgressaram mediante can·

"1101,05 Tribunais Reglonala E1eitor.!\I~, rentea :rrtbunals R~gln.15 do Traoa- ou em eqUivalentes os servidores i1'.le. curso nascarre1l'lls de Oficiai Judi­.. Tribunal de Contas, entre outros. lho, esta.be1eeeu no art. 8.": na. data. daquela lei, se llcha.vll.lJl 1..,. CIUlO e AuxlUar JUdlclilrlo. poderiO

odos têm, contudo, as atllS de reu- lO ApllCa-lie no que couber, aos [uo· tados ou em .exerciclo nos diversos ser ela.sB1flear.1os nu mesmas carrei-"loos la.vradllS. llS pautas dostraba- cionforlos elIL Justiça cio T....i.lalho a órsf.os da Justiça do Trablllho. raso seudo vedacla a nomeaçio ou

os orga.nlsadas e pub11clldas, Não lellslaçáo concernente 1<l6 aervidores IDeeiorridos quatro anos. és.Ee <Ilsp<)' :Ie.slgnação,llo qualquer titulo, de. fun·. posslvel::>e admitir li figUrA de um públloos elY1ll da UnlAo". a t vo Já deve ter Jlldo aplicado. E se ~!onário para 8ub8tltulr outro de car·

, e;:retárlo pago ll. Cr$ '1.200,00 e •••• Os Estatutoa doa Funcionários ~- nio o foi, cumpre aplicar. . !iflío, relra, afastado temporàrlllmetlte pa·, .400.00 s6 para lavrar a.t&s, nOl dias bl1cos Clvts dILUnião _ Decreto-lei porém. depols de um qullodro orgARI- ~~~~~:frl:~~~' .em comissão ou fun·l1e sessAo, orcanlsar llIl' pautas e fa- 11.0 1 '113. de as de outUbro de 1939- ~ado'titse pretendei' desrespeltllf a Sala "Antonio Carlos". em 27 deIiê-lllos publ1clU'. _e 11 um trabalho d1splie: .",ons ulçlio e tOda a le;:1slaçllo lt'1- outubro de 1952. - Jarael l'ln1l.eiro,

'urocrátlCo da Secretaria. que ter" Art. 13. Só poderá ser provido em ~ntete com o dls;:osltlvo Cie Reglmellt.o Presidente, - Jo40 AgripIno. Rela·funcion6:1o - oUclal judlelirlo 011 .carge público q,uem aatla1'aça os ..e· rnopara permitir o lngresaoem toro - Manoel Novaea. - A.111llro

uxlllar, _encarregado da. tarefa. gulntei requlaltol: cargo de earrelra de funcionário Que Caatelo. - LeIte Neto. - 84 Cal1Cll-l1ás muito suave. VIII - Ter-seha.lIWtado em con· :lllWl foi atingido x:ela lei 4C!) e nem C/I1lte. - Jorge JClbour. - Cloaomir

'''.,a<!-lllacv6;li .:: etlloO!:l\u'd.l nunll curso. salvo qUflnd.o se trata.r ele ca:- se submeteu a COncurso. MiZlet. - Lezme/ra Btttmcourt. veno..:Há outras modlfic~.s propoIltl\S IIOS 1.Iloladoe pllra OI quais nAo' ba2a Não dllom06 a.polo a COuello5 des.~:1 cldo. menos qua.nto à emenda n.· 6•.~ ditas emendas. Nio as mel'lClO'\a- essa -exlSência. . . ordeane llOr fsIo negamos aprovação ,-- Ponce ele Arruda. -JII:7Iflul~1/ Cara

I.'.tódas. Cogitarei. llopenllll. de mala Art. H.AS nomeaç6es .seriio .felt:u: • :lIfenda.parecer contdrlo. nc/ro. ,

,. a. a que. torna. em -eomlasAo o m - Interinamente:. . . 4: Nessa parte a emenda repro· SUBEMll:NOAS DA COM%SSAO OS',. '.a.rgo de Dir.etor de 5ecr.. eiarla. quan- I&)' - .. 110 fm.p:dlmento. do OC.upante ~uz o d.IIJ IlOStcí. noarUgo do R.el1mento PlNANCASA SIGtrnDA J!l QUAR-o vagar.. . eletWo de CIIT(JO /sozaao; ntel'DO acima tranacrito. Of~ TA PARTES DA J:MlIlNDA N.· 5.

ó.· O cargo de DIretor de Becret!U'l.a. 1)) - carpo vago de cla.se inic14tde mOll·1bc uma subemenelll· para l1et~- DI!: SZQtnmA OISCtJBSAOem ComLss;o, de5C1e que.1ot criado carreira. pare o qtwl1ldo 1uJiCl-call4t. ~que os fl1nelonArlos nlO bene· SlIbe1/Iet1d4 4 2." rel: era _.la lei 409 de :::5 de setembro de dato legalmente /ulbllitQ.do. :c ,pelo art. 4.° dA lei 40Il Q'1e da " .. ~..

~ 948. Em éomissâo CODtinua.riele Art. 88. Só haver" sl1~tltu.lçio te- n:otenham habUltaçlío em· COIlC!U"IO S:iÍsJ~am-ae u tabe1ll6 ~ena ao'

l ia. emenda. !.IM ~e declara que pl\Il. munerada no impedimento lesaI ou .. D o podem ser class1tlcaàos nos car- sublltltllllvo da OomlaaAo de l'1nan•. . .ari'·a ser' em camlaEo ~uando d. vl\. tempo:6rlo do ilCUpClnte de et:rf/O 110- arl de carreira, salvo na c1asae 10.1- ças pel.. que acompanham esta .lUb.

, n~ia do atual ocupante. D15so re· lq40 de provimento io'Io1Cl4o O. em.w- IJ a em carater interino. emenda. .ulta que ê fora. de dúvida Que o ~a'''' nulaliQ e de lf1.nflGo gratlf/.ca4a. Pretellde ainda estabelecer que· o SlIbemenllll A 4.· ptlrte: lf4 emen.'0: por sua p!'ÔPrla naturcsllo deVe ser .Vê-Be que os Est!'tutol> em barma- ~arsolle. Diretor de Secretaria Sejil da ft.· ti:rovldo em com!l;sú.o. O prétprlo Il'Jtol' nlllo ~. areera' CQustLtu.e1onal. ~na xere o em comissão. quando da va. Acrescente·se ao lU't. S.o o seguintea emer.ca oreconllece, -:Mas )retende 1ll:lrigllotório o COOCUtso para o insrCSllO dnclll pelo ataal ocupante. Já nos parágrafo ü'nlco:fetlvar, por meios Inellret08; osatllftÍS em carsOll de carreira. Perl&1ltê 1,Jtle :~~~nclamoa sObre es.-e ássurito nos "Parágrafo Unlco~ ·SlImente. os

'; itulllores. Por Ilue razAo. Dlo sabe· . /leja 'cita DDII\eaçiolnterinamen~em NC ~.standocontràrIDmente " lunclon6rl05 beneficiados .pelo artigo·~s. Efetiva-se ell\ cargo de tlrG"1- -CARGO VAGO Dl!:CLA8SBna~ , ..: Manda llUllrlm~ o :irt. D e 4,U dnLe1 2I.

u. 409. de ~5 de attem-

':,nllato em comJasio quem o exme DEC~ e lmpede & subltttw· parigrafo. 1l:sse artigo' é o que regula bro de lIMa. e 08 que ingressaram. carater. quando o ~argo COll· do ,f.emunerada no ilTJpedll\1ento de ;rtud~d~_ ~_crédltos adlclonlJs pelos ~etcllaaln~Udctocnlfriuro.so.e nA~_lltc~~eJlra.sUdIC.f}e.

ua ainda em com!&sã(,\. ~. m\õl'- lUllclonárJo 4e carco <le CUTe1rll. .' a..,. -'""l'lonall, da forma por que U. \&AO - ...

<) é inexpllcéwl. Apcs&:' 41Moa O art. '93 define '0 Que seja <)11'10 oQ. Código Eleitoral Já o fel em rela- rlo,poderáo ser duslflcados nasuta Comissão do Ser.1ço Público o vago, quandoestlltul (IDe a vacL,cl. ~. aos 'l'r1\)unals RegionAis Ele'to' mesmlB carreiras. sendo' vedada aeltou. ' do CHgG dOCO!Te de exoneraç&o de- r_.Parecer contrário. • nomeação ou delllgnaçAo. a qullJqul"rSomos, 1Xlrtl\nto, ecntrâ"'os .. a'P!'~- míS.'lAo, promoçelo•. tre.ns!er6llc1a: (tiS. Conclusão: Somos cOntrlírloa u titulo, de funcionário para 8ubstltulição da emenda n.o 1 e segut1d~ ponlbllldade. aposentadoria, nomea- emend&!l tIS. t, 2. 3, 4 e 5. primeua :tfo na carreira, aflloStado tempn:

",.]Parte da de n.C · 5, tlllcomo.se 6':hM;i; çio para outro cargo. faleclinento,·· terceira e Quinta parte e com su~- our ~~~e J;:ml:3~r em comissA."fOterecemos, contlldo, l1ma Sl1bemendll· !'bis bem. Dope.sGr de tw.to 1t&o. TRIBU~il.L REGION" •~ara corrigir erros da~ tabellloS qu~ alguns TrlbunaLs Reglona!.s elo Tra- ·'Esta.... DO TRABALHO DA 2.· RZGIAO"~o~llllnhnmo sub6tltutivel de.sta· Co. ba.]ho, entre eles os da 3.·. e 6.· lU- Tribunal ReglCloal ~~ ::a:~pad~102 raaerBl};e Ma1.to. Grosso).. C 111"

!8Sllo,ji p,prova<!o em plenlrlo. glõe.s, crlarl1tn n os seus ReIllmentOll . 1...0 e. .. ..wltaas ..e one lI.ç..!o; A emenda.n.f> 2 pretende j:lOssil.>lIl. Internos a. flg~1I. de nomeaçio ou CaTl1rJ IsolCllo ~/~~:vrp'::~~to em comfu40r o Ingresso do Juiz Substlt~tto {lU de:signn.ç./io interIna pllra preember OI

lente no cargo de Juiz do TrabS- claroo. n~ cl:l&es lr.termedláTilloli dlloSo. med.lante prCltllcção. . carreiras. q,uando funcionários destas

:.!i~' O I1l(P:e.\'so no car::o de 3ul:zdo 'l"rll" eram nomellodos pó1l'B carsos em 00·"alho Presidente dc Junta e ~et~.o missÃo ou funçlío gratificada.. De

,

... ed1ante conCUI·SO. O suplente é de mooCl Que, nomelldo um oficial Judi­,1h're nomeaçiio do Presidente ela ~e· elário para..uma dali funÇÕeS ll'atit1­,. úbl1ca para 11m mandlloto de dois ,cíld"-S ou para Um cargo em comlasão,a"r.os. podenào ser reconduzl<lo. Se o Trlbunal faria uma deslgnaçio ou

;,,'f)'lleonduzldo. iá não poder" ser ~e- nol1U!aç<l Interina de outro funcionArIa~'mltldo salvo por falta il'BVC apurwa de carreira ou nl\o para preellcner

I,em Inquérito judlcllll. aquele claro. que 1'110· 6 Vaga e que

. ,i:. Não nos parece aconsell1Ável a !)!o· níl.o podia ser preenchido por forma"J\"ldêocla Indlcadll na emenda e por alguma, E asalm, sucessivamente. at6·,"Sasel somos por sua rejeição Il de n,a ocorrer a "lll'llo na cla_ iniciaI lJQr~,I. Pl'e.1':dlcada. nomellçil.o ou destgnaçic) InterIna de"\"A emenda n,c 4 visa. et'I.uipar~t' o um ocupante dessa elllSSe para. o ~1R.!ot~'Qulldro de pessoal do Tribunal da 8.' ela. seguinte e, entlo, nomearia In~­~~~Ião ao da 3,' RegUlo. A dlferençl& r1namcnte um estrllonbo llGra ~snlem púmero de f1U1Clon'rios decorre cio sUl106ta vllP ela ctas6e intclal. N. I,·,mlllor ou volume de serviço. A tios RegiAo um servente fel dNlenadO 1~.,:'Vendmentoll elo maior OU m~nor m~· terlnamente \lWlI a cRfrel!t\ de Ofl-

- ~~::~'"

Page 53: E5TAD>OS DO, :COIGRESS'O'NAtIONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD04NOV1952.pdf · 0'..', ~ ~ ~

'1

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PJ-5

lo!

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KKH:G

ML­XJX

HcoJ'I:liDC

I, ;

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.m·6ro·7

I I\ . I1 S1mbol0 •, II ,

Cargo

Cargo

Cargo

I

1 l ~retário do Presldent~ do T. R. T.t:li 1 Cl1eíe' ele Seção ,

I . .

F14nções GrClti/icad4s

~ . ~1 i Oficial JudIciário " i '11 OficIaL .Iudlclàrlo .1 Oflcllu Judlclarlo ..2 Oflc1111 JucilclllorlO ' "I':l OfICIa. Jucilcl.t1o , ..3 Of1cia! Judlclárlo .6 AUX1l1ar Judlcle.rlo ..8 I AuxJl!ar ·Judlcla·rlo .

10 I Auxll1ar JudlelU'lo ..:I i Servente " .li i Servente r: .fi !l Servente •.•••••.••• I •• I I I •••••••••

a : Cllefe .de SzcretArla das JCJ àe pôrto

l'

1..,Alegre .1 ~~~11~e .~e:.~:~~l~..~~S.• •~c.• ~.~~;~:~~:~:

1 I Olstrltbuidor - J?brro Alegre ........• Chefe ele 8ecret.arla elas JCJ de .Rlo\ ..

Grande, .São Jerônimo, São J:.eopolàoe Pelotas .

1 Arqu!Vista , .3 Oficial de Justiça de POrto Alegre ..

. i. São Jerblllmo. SIlo Itlopoldo e PelotasI

'I'R1BUNAL REal0NAL DO TRABALHO DA 4.- RWIAO

(Estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina)

Tl'lbunal Rezl,onal do Trabalho da V RegIão e ~. Juntas de Condllaçâo'.. e Julgamento ..

Cargo lsoladode Provimento eln Comis8llD

.' : '.";>f;'.:"., '>,' .: " ,,,',".' ',._.' ::}!;t,,;;~;7:,::':;~;F'

'Novembroí!i',g52'. 121gg';é,":_ 7' .' .. "

Cargoll ele Carreira

Cargos l~'oIados de Provimento EfetiVO

Número IIde

carsoa -,

1 (Diretor de 5ecriltarla. do T. R.• T... .!

N'Úmero I!

ele \ClU'gQs

I- i

:M:LKJIHGFEEPC

HG

Hlt

.1O!1elal \le Justiça dllS JCJ de Silo

: ,Paulo "" "••Oficial ele JU6tiça du JCJ. de Curt·

. Uba, Santos,santo André, ao.nHlaba, Juncliai c: CamplnllS •••

otlcla.l de JlUltlça' da JCJ .de Culabó.Porteiro de Auditório daB JCJ de

540' Paulo ••••••••••••.••.. " .1.Tn,quigrafo " .extint.o sel'á. Buprlmldo quando vagar.

Car"'~8 de carreira'"·Cargos

Funções'

FUflçôa,ç gratijlcl1tf4.

I . I .' I

Oflcial Júd:ch\rio '" .Oficiau JUC1iclárl0 ••••••• I .

Oficial Jucuciârlo .Oficial Jucilclár1o' • I .

Oficial' JucUctárlO .". ',' ••• ', '," •••••·•••••••• 1 •. , .

OficiaI Jlld!elárlc> ..Aux1Uar Judiciário ••••••.••••••••••••••••• ,••••••AuxJlle.r -Judlclário, • 41' - .J'ux11iar', JudlcllUlo' , " ••

'servente .-. .servente ••-:. ~ •••••••••••• t' ••••••••••• ~ •••• -••• I ••

Servente •. "' •••••.•• , ••, f" ~ ••••,1, '

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2\):lQ31})0lI)20

:/úmerode

CllfBOB

Numerode

I Ca.r~04

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'.Trl11unill Reilonal:do Trlll)alhO'da 3,· Begliio e~ Juntlls.cleConc:i1iação

. . . . . 'e 'Julgamento

CIU'PO lsollldOdeProvtmenta .. Comissão

I1 I Secret4rlo do Prcsldente à( T. R.T. PCJ..S·li I Chetede Seçâo do ,T. R. T. FG'I

ITn;mUNAL MGIONAt.OO RABALHO D." a.a REGIAO

. lElitados de Mmas .Gerais e O<1lâs)

.., .

Ttrça.feir.a ••..===

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Curgos de Carreira.

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Número Ide I

cargos \Númel'OIdecargos

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1:I

J

Cargo .. II

IPadrGesI

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Obs.

1112:338

'12202~'1

Cargo

Oficial Judiciário ..OficIal Judiciário .Of1c1al Judíeíáno .Oficlal Judlcíarto ••• I ti •••

Oficial Judiciár10 ••••••••••' .OfIcial Judiciário ..

I' Aux1Har Judiciá.rJQ • t. •••• .. •••• I" I

I Auxiliar Jud!clál'lll lO .I Auxiliar Judlclál'lo .: .., servente •. ~ ·.f •••••• 1

servente • I •••••• I ',' ••••• I ••••• ~ ••••••

I· Servente •• 1 •• 1 •••••••• 11 •••••• 1 •••••••

Classe~

:MLICJ ~IHGFEEDC

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..TlUBtmAL BIlOIOHAL DO TRABALHO DA •• MGtAO

~te401 ... Pemamb\lllo,A1I1Pu, .PaI'alba oRlo Grande do Nórit.'l'rlbunl1 BellonallÍo TrallalhO ela sexta Rel110 • . -~lnta Junta do Conclliaçio e Julgamento ..

Cargo IsoT/ldo de 2l1'O\i(lIIento em e01ll16iâo

...

OARGO

cl,e Secrctl\l'la do T ,R~T.

. I INúmeroI/

do I I Símbolo

ClU,!:OS \ -'---------------1_i I

1 I~il'etor ", PJ·d·

_..--.,......-;----- --------1 Diretor de Secretaria .do T a, ·T.~... FO~.:l Chefe de Seção do T. R,. T'.' •. • ..... .. FG-'l

TRIBUNAL"DO.TRABALHO .DA .5,· REGIAO

(Estados da 'Bahla' c Serslpe)

Tribunal Regional. do TI'abillbO. da si IÍeglãoe 4·JuPtll.S de conc1llaçio.e Julgamento

Padl'ões

Cl,RGOS

. ~ OARGOS·

cargos Is'lad'.ls de prcmllllento eletivo,.

I

III ,

1 ~ Oflclal..Ju.dicJdlio: .. '" .J1 'Oficial, Judiciário '•.: i ••• '•• fi I' 'I1 I' Oficta:l Judiciário _._ " ..:I \ Olicial Judiciário . .. ~ .:I Oficial Judlclârio 1,1 1 f3 Oficial JudIciário I5 I Au."C1llnl' Judiciário ••••"' 1,1 • I .

8 IAuxiliar Judiciário ,•••••• lU .

14: Auxiliar. Judiciário '" I ••••••

3 I-Servent'e I I •• I ••••• I.f •• " ••••• I I • I I •••••• I •••••••••

4: I,Servente .. I. " •••• I " , •• , •• Ii •••• ;'" •••••••••,. I

7 IServente '1

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cal'80s

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Cargos de carreIra

I . '2 : Chefe de secretaria das JCJ de Recife JI1 I Distrlbuldol' '- Re(llfe ....... ;.................... L

: /f~:~~~ :~~~,t~:.~~:: :~~::: ~~::~~:: :~~~~i~:: /:~~~I ::I I Oficial de Justiça das JOJ de Recife ".,a I' Oficial de Justiça das JCJ de Maceió, Joio pesoj .

soa e Natal I tl ••• 1 •••••••••• G

I '. I .

1Númel'O

INúmel'o ..

de icareca '\

l

Ob.,

:KXLJI

11Q

rliliDC

.i \I Símbolo. \

Cargos Isolados de ProV(lIlento elll Comissão

I '. ., I1 I Direto: de Secretlu'la do T. R, T ••••• 1

I I

I • I1 Oficial Judiciário 11 Oficial Judiciário 11 Oficlal Judiclar10 .2 Oficial Judiciário ••••••••••••••••••~ •• I2 Oficiai Judiciário .... • ".•••••.•••••••• ·13 Oficial Judic1arlo ••••• I •••••• ~•••••••

5 Auxillar JudlcitulQ .8 Auxiliar Judiciário •••••••••••••••••••

13 Auxiliar Judiciário •••••••••••••••••• 'l2 Servente. t •••••••••••••••••••••••••••

4: Servente ;. .6 Servente ~,_••_••••~.:.:.~••:.::•.;:••:;.:.;:.:.;.:....._:........:._..-. ..1

FunçÕes GTati/f~das

Cargos Isolados de Prov(lIIento E/ettvo ....

Número ) I Obl.de Cargo I' S1mbolocargos

I

I I

a Chefe de secretn;la (;as JCJ de sal-lvador .... , ...... ; , , , .............. ; ,r 101

1 Chefe de Secretaria da· JCJ.de Ara~1 -caju .................................. K

1 Dlstribuldo: - Salvador .............. L

1 A1'CIul\'ista ............ " .............. 1 Ka OfiCial de Justiça (Ia~ JCJ de salvadorl 11

1 Oficial de Justiça das JCJ de Arl1Clljú a

Cargos de Carreira-

I I INúmero .' I-

Obb..-

ce Cargo I Padl'ões i.eargos

Número .Ide '

cargos 1

Númerode

carao!!

Cargo· 011I.

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l'Jovembro'de.19~t.':i2koti;i- . . ::JiL2 ~.Gim s, "", -,

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OARGO

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Chefe de Seeretarl~ da JOJ ele Fortaleza.

Oficllil de JWlt1ça da JCJ' de Fortaleza ' .

Ofl:1al de Jnst!.t}a dnsJCJ de Teresina e S. ,",ufa ........ ; •.•.•

T.RIl3t1NAL RFitrONI>L DO TRA.B.~ :'.HO PA 7." Rl!JQIAO(Jr.oJtU.:lilS de cearf&, Piaui •. MarW1hio),

Tribunal R~glo:lOli <lo Trabalho cl.1. Sétl.rna BeslAo • '1'1WJuntas de COllcillaç~() e Julgamento

Caroo iaollldo üe prO!.'f1llento em CllmiS5/iO

1

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1

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NúmerO'deOlU'BOS J-----..-------- I'-~-----_·

/. I C:lofe de 5ecrctc.rla<tas JCJ .!lo 'I'erezlna e S. Luiz ........II Arqulvllita

\jI

I

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Ca"go~ de carreira

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deCargos

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Ol1cla.1 JudlclárIo

Oficial Judlc1Ar10

OfIcial JudlcJâr10

Oficial JudlcJ4r!o

Ollclal JudlcJário

Oficial JudiciárIo

Auxillar JucUclúlo

AUlI:ililll·. JucUc.ll.r10

Auxiliar Jud1clArlo

Servente

Servente

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FUNÇAo Ilmbolo

1 \ secretario do Presidente do T.R. T., ~ ~I·....···.. ···· .. ·····.. ·1

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ObservaÇÕes

II,I,

II .

I

M.L·KJ •I:HG .FEEDC

C!asse~

l"G-1

51mbolo

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".;" e' •• " ", ·--·...:Novembro-tle·1951"'" ..)

iI

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IPre~ldentei..........1

I

Cal'gos

IOflclal JUdIClál.IO /1OflclalJudlclarlo ;~.

I Oficiai Judlchb-Io ..I OficIaI JudJclarlo .I anelai J.Udlclarlo . '.' ;!I OficiaI Judiciário ..I Auxlllllr Jud.ICltl.rlo .I Auxll1ar JucUclárlo . .I Auxll1ar JudIciário .I·Sel'vente.-, ;. , .. , ..I servente ; .

\

Servente' : .

.. .1

111111.6

.710

. 333

Número,lde I

Cargos LI

'L :'••,', ','", ~ '7.. ~....', ... ' " I.\..; ., 'I, •

C'C1I'!1n~ 'de Carreira ' .1--------------;- -----..,.------

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Observaç6es

Observaçôes .

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PJ·l

Classe.

51mbolo

Car~os ,

Cargos

Cargus i~'JlodCls d.t provlmen/o eletivo

ICbele de 5eeretada ~aa'JCJ ele Belém e MIl-1

\ nius .I Al'q\Úvista "• . • • • • ~••! OficIaI ,dI:' Justiça .

12

TRIBUNALREOIONALDO 'I'RA1J.UHO D.~ 8.* REGIÃO,., .', (E~laclos doPar. e AinazQnas)"

'l'r1bounal Begiol1nl 110 'Irnbalbo da. ,.8,- Regiio e 2," Juntl'de ConCllltlçlio e 'Julgamento' .

C"1'90 bol'HIII de provimento em Comis'silG

.1

I

Número Ide /

Cargos I-i--------;,.---

/. . IDiretor da.Secretsrla elo1I T.'R, T 1

I- .' .. I

INúmero'}' I. de \ I

Cargos I. I

------,------:-.------:--------

': 12202' T-irça.fÓ'i;~. 4-",L:: .

, .) ,., '~-

56 PA .:I -v'