37
Do estado regulador ao estado garantidor * António José Avelãs Nunes 1 Por toda a Europa, os ‘fiéis’ do neoliberalismo — mesmo os que, como beatos falsos, passam a vida a invocar a Europa Social e o chamado Modelo Social Europeu — privatizaram tudo, entregaram ao grande capital a produção e a distribuição de bens e serviços essenciais à vida das pessoas (incluindo a água!). Sempre em obediência ao dogma de que o mercado tudo resolve da melhor maneira, porque ele é o único critério de racionalidade e de justiça, cujas soluções são infalíveis, indiscutíveis, para além do justo e do injusto (“o que é natural é justo”, defendiam os fisiocratas no século XVIII). A onda privatizadora que varreu a Europa, desencadeada, fundamentalmente, na minha opinião, por puras razões ideológicas, sob a inspiração neoliberal, veio levantar novas questões, obrigando a reequacionar o papel do estado capitalista nas condições entretanto criadas. Os mais moderados (ou realistas) logo se aperceberam de que as privatizações arrastavam consigo a necessidade de garantir a salvaguarda de determinados interesses públicos e a consequente imposição às empresas privadas que forneçam ‘serviços públicos’ de um conjunto de obrigações de serviço público. O objetivo anunciado é o de acautelar o interesse público (por exemplo, a defesa do ambiente ou a defesa dos consumidores em geral), que, no tocante aos serviços públicos, consiste na garantia da sua qualidade, universalidade, segurança, continuidade e acessibilidade ao conjunto da população (ou seja, a garantia de um ‘preço razoável’, de modo a evitar a exclusão por razões económicas). A ideia de que os setores assim privatizados deveriam ser objeto de regulação passou a ser defendida pelos autores e pelas correntes políticas que têm apoiado as privatizações e o esvaziamento do papel do estado na economia. Uns, por puro oportunismo: a defesa da regulação ajudava a passar mais facilmente junto da opinião pública a política de privatizações. São os que, agora, alcançados os objetivos que pretendiam, clamam contra a regulação, acusandoa de constituir um impecilho ao domínio absoluto do ‘mercado’ e da sua ‘racionalidade’ económica. Outros, por entenderem que o mercado, deixado a si próprio, não salvaguarda inteiramente o interesse público, não garante o objetivo público da ‘paz social’ indispensável ao funcionamento ‘organizado’ do capitalismo, sem o recurso a práticas abertamente antidemocráticas. Assim começou a ganhar corpo a noção de “economia de mercado regulada” (ou “economia social de mercado”), sobre a qual se construiu o conceito de estado regulador, a nova máscara preferida pela socialdemocracianeoliberal na sua cruzada, não já contra o socialismo, mas contra o estado keynesiano, contra a presença do estado na economia e contra o estado social. Em nome das virtudes da concorrência e do primado da concorrência, ‘libertase’ o estado das suas competências e das suas responsabilidades enquanto estado económico e esvaziase o estado social, o estado responsável pela prestação de serviços públicos. Como compensação, oferecese a regulação do mercado, sempre que se verifiquem determinadas situações. Revista de Direito Público da Economia ‐ RDPE Belo Horizonte, ano 9, n. 34, abr. / jun. 2011 Biblioteca Digital Fórum de Direito Público Cópia da versão digital

Do Estado Regulador Ao Estado Garantidor

Embed Size (px)

DESCRIPTION

Sobre o Estado

Citation preview

  • Doestadoreguladoraoestadogarantidor*

    AntnioJosAvelsNunes

    1PortodaaEuropa,osfiisdoneoliberalismomesmoosque,comobeatosfalsos,passamavidaainvocaraEuropaSocialeochamadoModeloSocialEuropeuprivatizaramtudo,entregaramaograndecapitalaproduoeadistribuiodebenseserviosessenciaisvidadaspessoas(incluindoagua!).Sempreemobedinciaaodogmadequeomercadotudoresolvedamelhormaneira,porqueeleonicocritrioderacionalidadeedejustia,cujassoluessoinfalveis,indiscutveis,paraalmdojustoedoinjusto(oquenaturaljusto,defendiamosfisiocratasnosculoXVIII).

    AondaprivatizadoraquevarreuaEuropa,desencadeada,fundamentalmente,naminhaopinio,porpurasrazesideolgicas,sobainspiraoneoliberal,veiolevantarnovasquestes,obrigandoareequacionaropapeldoestadocapitalistanascondiesentretantocriadas.

    Osmaismoderados(ourealistas)logoseaperceberamdequeasprivatizaesarrastavamconsigoanecessidadedegarantirasalvaguardadedeterminadosinteressespblicoseaconsequenteimposiosempresasprivadasqueforneamserviospblicosdeumconjuntodeobrigaesdeserviopblico.Oobjetivoanunciadoodeacautelarointeressepblico(porexemplo,adefesadoambienteouadefesadosconsumidoresemgeral),que,notocanteaosserviospblicos,consistenagarantiadasuaqualidade,universalidade,segurana,continuidadeeacessibilidadeaoconjuntodapopulao(ouseja,agarantiadeumpreorazovel,demodoaevitaraexclusoporrazeseconmicas).

    Aideiadequeossetoresassimprivatizadosdeveriamserobjetoderegulaopassouaserdefendidapelosautoresepelascorrentespolticasquetmapoiadoasprivatizaeseoesvaziamentodopapeldoestadonaeconomia.

    Uns,porpurooportunismo:adefesadaregulaoajudavaapassarmaisfacilmentejuntodaopiniopblicaapolticadeprivatizaes.Soosque,agora,alcanadososobjetivosquepretendiam,clamamcontraaregulao,acusandoadeconstituirumimpecilhoaodomnioabsolutodomercadoedasuaracionalidadeeconmica.

    Outros,porentenderemqueomercado,deixadoasiprprio,nosalvaguardainteiramenteointeressepblico,nogaranteoobjetivopblicodapazsocialindispensvelaofuncionamentoorganizadodocapitalismo,semorecursoaprticasabertamenteantidemocrticas.

    Assimcomeouaganharcorpoanoodeeconomiademercadoregulada(oueconomiasocialdemercado),sobreaqualseconstruiuoconceitodeestadoregulador,anovamscarapreferidapelasocialdemocracianeoliberalnasuacruzada,nojcontraosocialismo,mascontraoestadokeynesiano,contraapresenadoestadonaeconomiaecontraoestadosocial.Emnomedasvirtudesdaconcorrnciaedoprimadodaconcorrncia,libertaseoestadodassuascompetnciasedassuasresponsabilidadesenquantoestadoeconmicoeesvaziaseoestadosocial,oestadoresponsvelpelaprestaodeserviospblicos.

    Comocompensao,oferecesearegulaodomercado,semprequeseverifiquemdeterminadassituaes.

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • Emprimeirolugar,semprequehajafalhasdemercado,comonassituaesdemonoplionatural,emqueaconcorrncianopraticvelpornosejustificarmaisdoqueumoperador(ocaso,porexemplo,dasredesdetransporteferrovirioedasredesdetransporteededistribuiodeelectricidade,degs,deguapotvel,desaneamento).

    Emsegundolugar,semprequesejanecessriogarantirorespeito,porpartedasempresasprivadas,decertasobrigaesdeserviopblico(comovemacontecendonossetoresdostransportespblicos,doscorreios,dostelefones,dastelecomunicaes),obrigaesquedeoutromodonoseriamrespeitadasporseremincompatveiscomalgicadolucro.

    Finalmente,semprequesejanecessrioprotegerosconsumidoresoutentarevitaroureduziroschamadoscustossociaisdodesenvolvimento(ocasomaistpicoodosdanosambientaisresultantesdeumaeconomiacujombilolucro).

    2Esteoquadroemquesurgiu,apartirdosanos80dosculoXX,onovofigurinodoestado

    capitalista,oestadoregulador.1Adefesadaconcorrnciaentregueaagncias(ouautoridades)dedefesadaconcorrnciaaregulaosectorialdosvriosmercadosreguladosconfiadaa

    agnciasreguladoras.2

    NombitodaCEE/UE,aentregadasfunesreferidasaentidadesreguladorasindependentesdecorre,emgrandemedida,doquadrolegalcomunitrioedaatuaodaComissoEuropeia.OsTratadosnoproibemapresenadeempresaspblicasnosvriossetoresdeactividadeeconmica.Masasempresaspblicassoobrigadasaatuardeacordocomalgicadasempresasprivadaseficamsujeitassacrossantaconcorrncialivreenofalseada.Istosignificaque,mesmonareadosserviospblicos,nopodehaversetoresreservadossempresaspblicas.

    Impostapelasinstituiescomunitrias,aliberalizaodomercadodosserviospblicos(designaoquecolidecomoconceitotradicionaldeserviospblicos,entendidoscomobenseserviosmargemdomercado)traduziuseclaramente,segundoalgicadomercadoedaconcorrncia,nadesregulaodessessetores.Algicadominanteacabouporconduzirprivatizaodasempresaspblicasprodutorasedistribuidorasdeserviospblicos,servindoa

    (reinventada)regulaocomocapaprotetoradesterecuohistrico.3

    Cientesdatraioqueelerepresentarelativamenteaoseuantepassadoprximo,osdefensoresdoestadoreguladoresforamsepordaraentenderqueelenoabandonouinteiramenteasuavestedeestadointervencionista,invocandoqueoseupropsitoexatamenteodecondicionaroubalizaraatuaodosagenteseconmicos,tendoemvistaasalvaguardadointeressepblico.

    Argumentasequenoconvenientedeixaromercadoentregueasiprprio(talvezporseentenderqueeleno,afinal,otalmecanismonatural,racionaleinfalveldequetantosefala)eproclamaseanecessidadedeoestadodefiniroestatutojurdicodomercado.Estaresponsabilidadepblicaderegularseria,ainda,umaformadeintervenodoestadonaeconomia,permitindoapresentaroestadoreguladorcomoumestadoativo(atmesmoumestadodirigista)nodomniodaeconomia,quepassariaaser,comosedizacima,umaeconomiademercadoreguladaouumaeconomiasocialdemercado.

    Segundoestepontodevista,apesardeprestadosporempresasprivadas,osserviospblicoscontinuariamnaesferadaresponsabilidadepblica.Aregulaodomercadorepresentaria,assim,

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • omododeoestadoassegurararealizaodointeressepblicoeorespeitodaordempblicaeconmica,apresentandoseodireitodaregulaocomoadisciplinajurdicadomercadoeda

    economia,comoonovodireitopblicodaeconomia.4

    3Nopossoacompanharestaoperaoredentoradoestadoregulador,esteempenhoemcontinuaraapresentlocomoestadoeconmico,comoobjetivodenosfazercrerque,graasaesteestadoregulador,osserviospblicoscontinuamnaesferadaresponsabilidadepblica.

    Estepoderserumdiscursocheiodeboasintenes,masparecemeumdiscursoinconsistente.Oestadoreguladorfilhodaspolticasquetmvindoaanulararesponsabilidadedoestadonoterrenodaeconomiaeaesvaziarasuacapacidadedeintervenocomooperadornossetoresestratgicosenareadosserviospblicos.Foiinventadojustamenteparaencobriraspolticasquevisamimpediroestadodeassumirasuatradicionalresponsabilidadenoquetocaprestaodeserviospblicosmargemdomercado.Nopodeserocontrriodelas.

    Porissodefendoqueesteestadoreguladorseapresenta,fundamentalmente,comoestadoliberal,visando,emltimainstncia,assegurarofuncionamentodeumaeconomiademercadoemqueaconcorrnciasejalivreenofalseadaeemqueafastadaaintervenodoestadoomercadoreguletudo,incluindoavidadaspessoas.

    4Comefeito,desdemuitocedoopensamentoliberalimpsaideiadequeestafunoderegulao,emborajustificadapelanecessidadedesalvaguardadointeressepblico,deveriaserprosseguida,nopeloestadoenquantotal,masporagncias(ouentidades,ouautoridades)reguladorasindependentes.

    Estassoumainvenonorteamericana(fortementeativadanoquadrodoNewDeal)eque

    chegouEuropahunstrintaanos,atravsdoReinoUnido.5Comumadiferena.NosEUA,aregulaofoi,desdefinaisdosculoXIX,umaformadeampliaraintervenodoestadonaeconomia.Aoinvs,asuapresenanacenaeuropeiasignificaumretrocessorelativamenteimportnciadopapeldoestadoenquantoestadoeconmico,emespecialnoqueserefereproduoeprestaodeserviospblicos.Estasoluossejustificaporqueosprivatizadoresneoliberais(conservadores,socialistasesociaisdemocratas)entendemqueoestado(oestadodemocrtico),declaradorepito,porpuropreconceitoideolgico,incapazdeadministrarosetorpblicodaeconomia(incluindoaprestaodeserviospblicos,comlonga,profundaepositivatradionaEuropa),tambmconsideradoincapazdeexercerbemestafuno

    reguladora.6

    Aosubstituiremoestadonoexercciodestafunoreguladora(quedirseianopoderdeixardeconstituirocontedomnimodoestadomnimo),estasagnciasconcretizamumasoluoquerespeitaodogmaliberaldaseparaoentreoestadoeaeconomia:oestadodevemanterseafastadodaeconomia,nodeveintervirnaeconomia,deveestarseparadodela,porqueaeconomiaaesferaprivativadosprivados.

    ComoreconhecePedroGonalves,aoprincpioliberaldaseparaoentrepolticaeadministraoquesereconduzofenmenodacriaodeentidadesadministrativas

    independentes.7Comoargumentodequeasfunesdasentidadesreguladorassofunesmeramentetcnicasenopolticas,oquesepretendesubtrairesferadapoltica(isto,

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • competnciadosrgospolticosdemocraticamentelegitimados)aaodestasentidadesditas

    independentes,alegandosequesassimseconsegueasuaneutralidade.8

    5Estaideiadesubtrairaadministraoaodapolticaspodeassentarnopressupostodequeapolticaumacoisafeiaouumadoenaperigosa,queprecisoisolar.Oraapolticaaadministraodacidade,ogovernodarespublica,oexercciodacidadaniaedasoberania.

    Talideiatrazconsigoasubstituiodoestadodemocrticoporumestadotecnocrtico,quesepretendefazerpassarporumestadoneutro(acimadasclasses),governadoporpessoascompetentes,quenopensamemoutracoisaquenosejaointeressepblico.Squetalestadotemumpecadooriginal:noumestadodemocrticoemaispermevelinflunciadosgrandesinteressesprivadosdoqueoestadodemocrtico,pelasimplesmasdecisivarazodequeasentidadesemqueassentaessetalestadotecnocrticonoprestamcontasaningumnemrespondempoliticamentepelasuaao.

    Aentregadastarefasderegulaoeconmicasautoridadesreguladorasindependentesrepresenta,pois,atodasasluzes,umacednciastesesneoliberaisdoesvaziamentodoestadoedamortedapoltica,porseentenderqueoestadonosnobomempresriocomomesmoincapazdeassegurar,porsiprprio,aprossecuoeaproteodointeressepblico.Mesmoem

    reastradicionalmenteconsideradasforadomercado,comoocasodasadeedaeducao.9

    Parecebvioquenopodeesperarsedeumestadoneutro(queagesegundocritriostcnicoserejeitaasopespolticas)adefinioeaexecuodepolticaspblicas(quevisam,claro,promoverinteressespblicosrelevantes).Estatarefaimplicaescolhaspolticasquecomprometamoestado.Oraochamadoestadoreguladorrevelase,afinal,umestadopseudoregulador(ouumpseudoestadoregulador),umestadoquerenunciaaoexerccio,porsiprprio,dessafunoreguladora,inventadapararespondernecessidadede,peranteaprivatizaodoprprioestado,salvaguardarointeressepblico.E,comosetalnobastasse,transfereessafunoreguladoraparaentidadesindependentes,quesequerempoliticamentepuras,atuandoapenasemfunodecritriostcnicos.Emvezdeestadoregulador,maispareceumestadoenganador,umestadotrazido,envoltoempoeira,pelosventosneoliberaisdominantes.

    6Osdefensoresdesteestadoreguladoresforamseporacentuaranotadequeasagnciasreguladorasindependentessoorganismostcnicos,politicamenteneutros,acimadoestado,pondoemrelevoqueoseuethosradicananeutralidadedaatuaosobreomercadoatravsda

    promoodaeficincia.10Todoesteesforovisajustificarofactodeelasnoprestaremcontasperantenenhumaentidadelegitimadademocraticamentenemperanteopovosoberano.Tantoesforospodeentendersepelaconscinciaquetodostemosmesmoosdefensoresdoestadoreguladordequeaprestaodecontasapedradetoquedademocracia.Semela,temosamortedapoltica.Etemosumaameaademocracia,talcomoaentendemos.

    Tratase,ameuver,deumesforoinglrio,porsermaisdoqueevidentequeessasagnciasexercemfunespolticasetomamdecisespolticascomimportantesrepercussessociais.Naverdade,asautoridadesreguladorasindependentesvmchamandoasiparcelasimportantesdasoberania,pondoemcausa,nolimite,asobrevivnciadoprprioestadodedireitodemocrtico,substitudoporessaespciedeestadooligrquicotecnocrtico,que,emnomedosmritosdostcnicosespecialistasindependentesquegovernamestetipodeestado,nopoliticamente

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • responsvelperanteningum,emboratomedecisesqueafetamavida,obemestareosinteressesdemilhesdepessoas.

    Porissocontestoalegitimidadedestepodertecnocrticoedefendoqueassuasfunesdeveriamserconfiadasaentidadeslegitimadasdemocraticamenteepoliticamenteresponsveis.Apolticanopodesersubstitudapelomercado,nemoestadodemocrticopodesersubstitudoporumqualquerestadotecnocrtico,emnomedavelhaideialiberaldequeademocraciaseesgotanaliberdadeindividualedequealiberdadesgarantidapelomercadoesserealizanomercado.

    7Aspersonalidadesqueintegramasautoridadesreguladorasindependentessoescolhidaspelosmritosquelhessoreconhecidospelosgovernantesqueasnomeiam(oquenogarantiadequetaismritossejamreais).Equemgaranteaindependnciadessaspersonalidades?Seroelasindependentesdosgovernosqueasescolhem?Dizsequeasuaindependnciadecorredorespetivoestatuto,quenopermiteasuadestituiopelopoderpolticoantesdotermodomandatoequenopermiteaoExecutivodarlhesordensouinstruessobrematriasinerentessuaesferadecompetncias.

    Masapolticatodososabemosumcomplicadojogodeinflunciasquesejogammuitasvezesparaldasaparnciasedosestatutosformais.Porissoojuzopolticonoseconfundecomojuzojurdico,nemaresponsabilidadepolticaseconfundecomaresponsabilidadejurdica(civiloucriminal).Porissoosrgosquedetmpoderpolticoeexercemfunespolticasdevemestarsujeitasaocontrolopolticodemocrticoeprestaodecontaspelassuasdecises.

    claro,poroutrolado,queaspessoascompetentesemcertosetortrabalhamnormalmentenasempresasdessesetor.Nosurpreende,porisso,queaspersonalidadesescolhidaspelasuaexperinciaecompetncianamatriasaiammuitasvezesdasempresasreguladasparaintegrarasentidadesreguladoras.Bemsabemosquenovoparalcomoembaixadores(ourepresentantes)dosseusantigospatres(seriaoregressodocorporativismosemdisfarce),mascomoespecialistasindependentesedeelevadosmritos.

    Mascreioserdeprimaevidnciaqueaatividadereguladoraseexerceemdomniossectoriais

    ondeapressodoslobbiessentidacomparticularintensidade.11Setivermospresenteestarealidade,parecedifcilnegarquesecorremsriosriscosdeosinteresseseaspressesdosregulados(aspoderosasempresasquedominamossetoressujeitosregulaoeassuasassociaesrepresentativas)exerceremumainflunciasensvel(dominante?)sobreosreguladores.Atporqueestes,terminadoomandatoepassadoalgumeventualperododeimpedimento,tero,naturalmente,odesejo(ouaambio)deregressaraosseusantigoslocaisdetrabalho,ecertamenteacargosmaisdestacadosemelhorremuneradosdoqueaquelesqueocupavamantesdesetransferiremparaasentidadesreguladoras.

    8Vriosargumentostmsidoinvocadosparajustificarestaregulaoamigadomercadoeasua

    entregaaentidadesindependentes.12Masnofaltamrazesparalegitimarasmltiplasreservasquevmsendolevantadasaestaconceodafunoreguladoraeaomodocomoexercida.

    Muitoagitadatemsidoaquestododficedemocrticodasoluoqueentregaaregulaoaentidadesindependentesedosperigosqueelarepresentaparaoestadodemocrticoeparaademocracia.

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • Particularmenteacesatemsido,aestepropsito,adiscussovoltadaproblemticadaindependnciadosbancoscentrais,enquantotitularesdapolticamonetria(subtradasoberania

    doestado)eautoridadesreguladorasindependentesdomercadodocrdito.13

    AdiscussoacentuousenaEuropa,especialmenteapartirdaentradaemvigordaUnioEconmicaeMonetria(consagradanoTratadodeMaastricht,assinadoem1992),comacriaodoSistemaEuropeudeBancosCentraisedoBancoCentralEuropeu(omaisindependentedosbancoscentraisemtodoomundo)eaentradaemcirculaodoeurocomomoedanicadospasesdaUnioEuropeiaqueaelaaderiram,depoisdecumpriremosapertadoscritriosde

    convergncia.14

    Entretanto,aspolticasneoliberaisforamamputandooestadodemocrticodascompetncias,dosmeiosedospoderesqueesteassumiumedidaqueassociedadesseforamtornandomaiscomplexasequeosinteresseseasaspiraesdostrabalhadoresconquistaramumpequenoespaonoseiodopoderpoltico.Enofaltaquementendaque,nestasnovascondies,aregulaodaeconomia(ouaeconomiademercadoregulada)nosignificamaisdoqueatentativadetaparosolcomapeneira.Porqueamoinvisveldomercadodeuolugarmovisveldosgrandesconglomeradostransnacionais.Soelesquemandamnomercadoenasentidadesindependentesquesepropemregularosmercados.Osmercadossoeles.

    Numtextode2003escreveuMichelRocard,nocomespritocrticomasemtombeatodequemanunciaumaverdadereveladaquetemosdeacatarcomoumafatalidade(talvezatcomoumabeno):numaeconomiamundialmenteaberta,nohlugarparaaregulaonemlimitesparaa

    violnciadaconcorrncia.15[euquesublinho.AN]Nummomentodelucidez,estedestacadodirigentesocialistavem,afinal,reconhecerque,emummundogovernadopelaspolticasneoliberais,nohlugarparaaregulaonemlimitesparaaviolnciadaconcorrncia[descodificando:nemlimitesparaaviolnciadosgrandesconglomeradosinternacionais].umaconfissoparticularmenteembaraosaparatodosossocialistasesociaisdemocratasque,assumindoopapeldegestoresleaisdocapitalismo,fazempblicaprofissodefnasvirtudesdoestadoregulador,comoseelefosseaantecmaradosocialismo.

    9Nosanos50e60dosculoXXossocialistasesociaisdemocrataseuropeusconsideravamumaofensaintolervelasuaqualificaocomogestoresleaisdocapitalismo.EmPortugal,jdepoisdepromulgadaaConstituiode1976,erafrequenteouvilosafirmarque,paraeles,asocialdemocracianoeraumfimemsimesmo,masapenasummeioparachegaraosocialismo.

    Entretanto,ostemposmudaram,e,comobemsabiaonossoCames,mudamseostempos,mudamseasvontadesHoje,osdirigentesdospartidossocialistasesociaisdemocrataseuropeusjuramquenosoneoliberais(apesardaspolticasneoliberaisqueprosseguem,aofensa,agora,classificloscomotal)proclamamsedefensoresdocapitalismonoquetocaproduoalegandodefenderumaeconomiademercadoregulada(oueconomiasocialdemercado),masjuramrejeitarumasociedadedemercado,alegadodefendersoluessocialistasnoquesereferedistribuiodorendimento.

    Osequvocosdehmeiosculodesapareceram.Certamenteporquedefendemocapitalismo,privatizaramtodoosetorempresarialdoestado,mesmoasempresasprodutoraseprestadorasdeserviospblicos.Einventaramdepoisoestadoreguladorparacalaraconscinciaeparasustentar

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • oslogandequeombildasuaaoadefesadointeressepblico,culminandocomadefesadoestadosocial.

    Averdade,porm,queestapolticadedefesadeestruturaserelaesdeproduocapitalistasedeumalgicadedistribuiosocialista,estaposturadegestolealdocapitalismoadoptadapelasocialdemocraciaeuropeiarepresentaumaequaotericaepolticatodifcilderesolvercomoadaquadraturadocrculo.Comefeito,sabemos,desdeosfisiocratas,queasestruturasdedistribuiodorendimentoedariquezanopodemconsiderarseseparadasdasestruturasedasrelaessociaisdaproduo.Poroutraspalavras:aestruturadeclassesdasociedadeeasrelaesdeproduoquelhesoinerentessoosfactoresdeterminantesdadistribuiodariquezaedorendimento.Algicadadistribuionopodeserantagnicadalgicainerentesrelaesde

    produodecapitalistas.Comobvio.16

    Talvezporterconscinciadistomesmo,odirigentesocialistaLionelJospinreconheceuqueoprojectodoautoproclamadosocialismodemocrtico(ousocialismomoderno,comogostamdelhechamarosseusdefensores)sereduz,afinal,afazerevoluirocapitalismo,masprogressivamente.Parececlaroqueestagestodocapitalismocompreocupaessociaisumprojetoquenoavanagrandecoisarelativamenteaocapitalismosadodarevoluodosgerentes,gerentesacercadosquaisseafirmouqueoseupodersempropriedadenoestavajaoserviodocapital(dapropriedadesempoder),masaoserviodobemcomum,domesmomodoqueasgrandesempresasdosistemaindustrialgalbraithianosecomportariamcomoempresasdotadasdealma.

    Talcomodefendia,nosanossetentadosculopassado,ateoriadaconvergnciadossistemas(outrodosconesdasocialdemocraciaeuropeia),opensamentosocialdemocratadosnossosdiaspermanecefielideia(idealistaenegadoradahistria)dequenofazsentidoumaalternativasocialistaaocapitalismo,porqueambosossistemasestocondenadosaconvergirnumsistemamistoounumsistemaquesupereambos,reunindoomelhordosdois.E,paratanto,bastafazerevoluirocapitalismo,progressivamente

    10Algicadaregulao,algicadaeconomiasocialdemercadotemfalhadotambmnoqueconcerneprossecuodosobjetivosidentificadoscomoestadosocial,duranteanosagrandebandeiradochamadosocialismodemocrtico.escaladaEuropacomunitria,nofcildesmentirosquesustentamqueaEuropasocialoparentepobredestemododeconstruo

    europeia.17

    Nosanos80dosculoXX,oPresidentesocialistaFranoisMitterrand,comopropsitodeliquidarpoliticamenteoPrimeiroMinistrodoseuGoverno(MichelRocard),proclamavaqueesteselimitavaaprivatizareenriqueceroscapitalistas.MasclaroqueoprprioMiterranderaomaestrodaorquestraquetocavaestamsica,tendoRocardcomosolista.Naverdade,em1983,Miterrand

    confessavaestardivididoentreduasambies,adaconstruodaEuropaeadajustiasocial,18

    reconhecendo,destemodo,queajustiasocialnotinhalugarnaEuropaemconstruodesde1957.E,comosabido,eleoptoupelaconstruodaEuropa,sacrificandoajustiasocial.EstatemsidoaopodospartidossocialistasesociaisdemocrataseuropeusconstrutoresdestaEuropadocapital.

    Algunsanosmaistarde,logoaseguirquedadoMurodeBerlim(9.11.1989),omesmoMichel

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • Rocardreconhecia,comgrandefriezaseguindo,afinal,aliodeMiterrand,queasregrasdo

    jogodocapitalismointernacionalimpedemqualquerpolticasocialaudaciosa.19Confissescomoestavmdizernosque,emboaverdade,opensamentodominantenaatualsocialdemocraciaeuropeiarelegaaspreocupaessociaisparaoplanodossonhosimpossveis,falandodelascomoquemexibeumavelhajiadefamlia,umasvezesenvergonhadamente,outrasvezesapenasparaefeitospublicitrios,paracalara(m)conscinciaeganharocu.Quandofalamasrio,osdirigentessocialistasacreditamquenohnadaderelevanteafazer,noquetocajustiasocial,noquadrodepolticaspblicasquenoquerempremcausaasregrasdojogodocapitalismointernacional,ditadaspelaideologianeoliberaldominante.

    ParafazeraEuropa,preciso,segundoeles,assumirasregrasdestejogocruel[asregrasdojogoimpostaspeloquedesignaporcapitalismointernacional],vergandoselgicaimplacveldamercadizaodaeconomiaedavida,feitapelaEuropa,graasEuropaeporcausadaEuropa,

    comoreconhecePascalLamy,outroaltodirigentesocialista,DiretorGeraldaOMC.20

    Ossocialistasfrancesestm,alis,justificadooseuvotosemprefavorvelaprovaodetodososTratadosestruturantesdaEuropacomoargumentodequeprecisomaisEuropa,aindaquesaibamqueestaEuropaestemrotadecolisocomqualquerprojetodeEuropasocial.Porissomesmo,escreveBernardCassen,patticovloscorreratrsdeumaEuropasocialque,comoumamiragem,sevaisumindosuafrente.

    AsopespolticasmaisrecentesdedestacadosdirigentesdoPSfrancsindiciam,porm,quemesmoessamiragemtersidoabandonadaporeles.DurantealtimacampanhaeleitoralparaocargodePresidentedaRepblica,acandidatasocialistaapontoucomochavedassuaspropostasdedesenvolvimentoeconmicoestaideia:Relanaremosocrescimentoeconmicoporque

    reconciliaremososinteressesdasempresaseosinteressesdosassalariados.21

    Talvezingenuamente(quemsabe?...)SgolneRoyalrepetiaAdamSmith(eFriedrichHayekeMiltonFriedman):asseguradoocrescimentoeconmico,orestovemporsi,nosendonecessriasquaisquerpolticasativasparapromovermaiorigualdadeemaiorjustiasocial.Ecomoparahavercrescimentoeconmiconecessrioinvestimentoprivadoeshaverinvestimentoprivadosehouverlucrosfartos,elalanouesterepto(talvezpatritico!)aosempresriosdoseupas:Faam

    lucros,aumentemosvossosrendimentos!.22OvelhoTurgotdisseomesmo,hunssculosatrs(enrichissezvous,parletravailetparlpargne)aSrThatchereTonyBlairdefenderamomesmo,porpalavrasidnticas.Lesbeauxespritsserencontrent

    IgnacioRamonetsintetizaasuaanlisesobreaaodopartidosocialistafrancsdizendoqueasuaexperinciagovernamentalolevouabloquearossalrios,asuprimirpostosdetrabalho,aliquidaraszonasindustriaiseaprivatizarumapartedosetorpblico,aceitandoamissohistrica,contrriasuaessncia,deadequaraFranaglobalizao,deamodernizarcusta

    dosassalariadoseemproveitodocapital.23

    NoReinoUnido,sobTonyBlair,foioMinistrodasFinanasGordonBrownqueconcretizoudefinitivamenteedeutodaaamplitudeaumvelhoprojetoconservador(aPrivateFinanceInitiative,lanadaem1992peloGovernodeJohnMajor),queabriusempresasprivadasossetores(onegcio,aindstria)dasadeedaeducao,atentoreservadasaosetorpblico.Seguiramseasestradas,asprises,astecnologiasdeinformao,ofomentodahabitaosocial,

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • asbibliotecas,ailuminaopblica,etc.Estelucrativonegcio,financiadoepagocomdinheirospblicos(quegarantemtaxasdelucrosemrisco),foimesmoalmdoqueosconservadorestinhamprojetado,apontodeestes(oportunisticamente,porcerto)seteremdissociadodele,alegandoquenuncaotinhampensadocomoumexpedienteparaconseguirfinanciamentospblicosdenegcios

    privados.24

    Em2006TonyBlairdefendeunoCongressodoPartidoTrabalhistaatesedequeaeficinciaeconmicaeajustiasocialsetinhamtornadoparceirasdoprogresso,querendocomistodizerqueajustiasocialspoderdecorrerdoaumentodoslucros,emresultadodaeficinciaeconmica.Porissosempreseopsspolticasderedistribuiodorendimento,comoargumentodequenadadeverestorvaracriaoderiqueza.luzdestediscurso,aspolticasvoltadasparaajustiasocialpassaramaplanosecundrio,numpasemqueasdesigualdadessociaisnoparam

    deaumentar,porobradosGovernosdeThatcher,TonyBlaireGordonBrown.25

    ChegaremosaconclusesidnticasseanalisarmosoquesevempassandonaAlemanha,pasondeoPartidoSocialDemocrata(SPD)tevearesponsabilidadedogovernoentre1998e2005.

    Duranteesteperodo,ossociaisdemocratas(dirigidosporGerhardSchrder)levaramacaboumconjuntodereformasestruturais,nombitodachamadaAgenda2010.OChanceleralemoeoSPDfizeramgrandepropagandadasuapolticademodernizaodaAlemanhaedemelhoriada

    suacompetitividadeinternacional,procurandoassimganharespaopolticodireita.26

    Ocontedodessamodernizaoohabitualemtodasasreformasestruturaismodernizadoras:desregulaodomercadodetrabalhodesmantelamentodosistemadenegociaocoletivareduodopoderdecompradossalriosdiminuiodapartedosrendimentosdotrabalhonorendimentonacionalaumentodasdesigualdades.Nadademaismoderno,luzdaideologianeoliberaldominante.Perfeitamentedentrodoscnonesdoneoliberalismoonoreconhecimento,naricaAlemanhaondeoSPDtemaresponsabilidadedevriosanosdegoverno,deumsalriomnimogarantidoporlei.

    Apesardestamodernizao,aAlemanharegistou,entre1999(datadolanamentodoeuro)e2007,asmaisbaixastaxasdecrescimentodazonaeuro(juntocomaItlia)ecrioumenosempregosdoqueaFrana,aEspanhaeaItlia.

    Asocialdemocraciaalemaverbar,porcerto,comovitriadasuapolticaneoliberalofactodeaAlemanhaterregistadonesteperodo(semelhanadoReinoUnidoduranteagovernaotrabalhistadeTonyBlaireGordonBrown),omaiorcrescimentodasdesigualdadessalariaiseda

    pobrezadetodosospasesdaOCDE.27

    OutroxitodapolticaneoliberaldossociaisdemocratasalemesresidirnofactodeaAlemanhatersido(comoJapo)onicopasdomundoemqueadespesapblicadiminuiuentre1998e2007.Restadizerqueestexitofoiconseguidocustadareduosubstancialdosimpostospagospelasgrandesempresasepeloscontribuintesricos,dareduodastransfernciasdoestadoembenefciodoconjuntodostrabalhadoresalemesedareduodossalriosreaisdostrabalhadoresdaadministraopblica.

    Estranguladoomercadointernoporforadadiminuiodoconsumodasfamliasedareduodadespesapblica,eranecessriorevitalizarasexportaes.Abaixadossalriosconstituiuuma

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • importanteajudanestesentido.AAlemanhapassouaexportarmaisparaosseusparceirosdaUE(maisde40%dasexportaesalemstmcomomercadoosrestantespasesdazonaeuro),maspassouaimportarmenosbensprovenientesdosseusparceiros.QuandoseouvedizerqueosalemespodemcansarsedepagarasdificuldadesdospasesmaisvulnerveisdaUE,casoparaperguntarquempagaaquem

    ConclusesdomesmotipopoderiamextrairsedaanlisedaspolticasseguidasemoutrospasesdaEuropa,oquepermiteaconclusodequeochamadomodelosocialeuropeunotembeneficiadodeventosfavorveis,independentementedospartidos(socialistas,sociaisdemocratasouconservadores)queestonogoverno.

    Encerrareiesteapontamentodizendoqueasgrandeslinhasdeorientaodasocialdemocraciaeuropeiaparecemassentarnaideiadequeomercadotudoresolve(paraquemacrediteemfadas,talvezajudadopelamoinvisveldeAdamSmith,maispresente,hoje,doqueKeynesnoideriosocialdemocrata).Este,deresto,oprincpioqueinformaosTratadosestruturantesdaUE.Bastarecordaropargrafo3doart.151doTSFUE,ondeestditocomclarezaqueaharmonizaosocialnoseiodaUniohdedecorrerdofuncionamentodomercadointerno.Aspolticaspblicaspromotorasdoprogressoedajustiasocialsocoisasdopassado

    11Aenvolventeestruturalclaramentemarcadapeloneoliberalismoquecontinuaaseramatrizdaideologiadominante,apesardoseudescrditonoplanotericotemalimentado,porumlado,umexcessivopragmatismonodomniodaaopoltica,quetendeaidentificarsecomoapagamentodasideologiasecomamortedapoltica.Eteminspirado,poroutrolado,umcontagiantepessimismoterico,queequivalenegaodanossacapacidadeparaconstruiralternativasaoneoliberalismoeaceitaodequeofimdoestadosocialumafatalidadedonossotempo(umtempopasmese!emqueaprodutividadedotrabalhohumano,graasaosefeitosexponenciaisdarevoluocientficaetecnolgica,atingiunveisinimaginveisaindahpoucasdcadasatrs).

    Estaondadepessimismoterico,anunciadoradamortedoestadosocial,pareceteratingidomesmoautorescomoGomesCanotilho.Comefeito,numaconfernciaproferidanoRecifeem1996,etendoemcontaospasesquenochegaramaaproximarsedoslimiaresmnimosdoestadosocial,oautordefendequeocatlogogenerosodosdireitoseconmicos,sociaiseculturaisapenasumanarrativaemancipadorailusriaouumasequeladeumaleiturasocialistadosdireitos,hojereconhecidaeexperimentalmentefalhada.

    Nopossoacompanharoautornarejeiodasoluosocialistaparaosproblemasemquesto.Enopartilhoasuaopiniodefinitivasobreofalhanodaexperinciasocialista,aomenosno

    planodosdireitoseconmicos,sociaiseculturais.28

    NopossotambmacompanharGomesCanotilhonacondenaodospovosdospasesmenosdesenvolvidosimpossibilidadedeacessoaosdireitoshabitualmenteassociadosaoestadosocial.Ainscriodosdireitoseconmicos,sociaiseculturaisnasconstituiesdessespasescomodireitosfundamentaisnopodereduzirseaummeroexerccioparaenganarospovoscomnarrativasemancipadorasilusriasouaumainvocaopatticadeumideriosocialistaquesedizterfalhado.

    Tenhoplenaconscinciadequeasconstituiesnosubstituemavida(nosubstituemalutade

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • classes)emuitomenosfazemrevolues.Enemsequergarantem,porsiprprias,aefetivaconcretizaodosdireitosfundamentaisnelasconsagrados:elasnosoarvoredoparaso,afontemilagrosadeondejorraemabundnciaoleiteeomel.Masestaconscinciadequeasconstituiesnosovarinhasmgicas,nemsoomotordahistrianopodenegaraimportncia,noplanojurdico,noplanopolticoenoplanocivilizacional,daconsagraodaquelesdireitosnasconstituiesdospasesemreferncia.Estaconsagraosignifica,desdelogo,queopovosoberanoquerqueaquelesdireitossejamtratadoscomodireitosfundamentaisesignifica,poroutrolado,queosrgosdopoderpolticodemocrticodevemsentirsepoliticaejuridicamentevinculadosaatuarnosentidodasuaefetivaconcretizao.

    Emoutrospases(aquelesemqueseverificouumaelevadaconcretizaodosobjetivosdoestadosocial),Canotilhoconsideraqueestevtimadoseuprpriosucesso.Asconstituiessocialmenteamigasescreveelesofremascrticasamargasdacrisedegovernao,doflagelodobem,dofimdaigualdade,dabancarrotadoestado.Emgeral,oautorconcluique,nostemposquecorrem,acidadaniasocialconquistasenoatravsdaestatalizaodasocialidadenaesteiradeBismarckouBeveridgemassimatravsdacivilizaodapoltica.[oitlicomeu.AN]

    Qualquerquesejaoentendimentodoautorsobreosentidodestacivilizaodapoltica,parecequeelanosalvaroestadoprovidnciadamorteanunciada:JnooEstadoProvidnciaescreveoProfessordeCoimbraquetentaresolverosproblemasligadosdistribuiodosrecursos:oEstadoativotutelarousupervisionadorquetemapenasaresponsabilidadepelaproduodebenscoletivosindispensveissociedadequandosetratedaseguranadebensessenciaisnoseuncleobsico.AestratgiaadoEstadoprecetorquedevesubstituirasideiasretorasdaintervenoestatalporideiasdiretasdamudananumasociedadeheterrquicae

    contextualizada.29[ossublinhadossomeus.AN]

    Noparecefcildescortinaroperfildesteestadoativotutelarsupervisionador,desdelogoporquenoclaroocontedodosreferidosbenscoletivosindispensveissociedadequandosetratedaseguranadebensessenciaisnoseuncleobsico.

    Etambmnoinequvocoosentidoquepoderemosatribuirexpressocivilizaodapoltica.Secomelasequersignificaraentregadapolticachamadasociedadecivil,estapropostadecivilizaodapolticaspodeassentarnopressupostodequeasociedadecivil(enquantoordemeconmicanatural)capazdegarantir,porsiprpria,semnecessidadedequaisquerpolticaspblicas,aordemsocialeajustiasocial.Ouassentarnaconvicodeque,nasatuaiscondiesdocapitalismo,estaspreocupaescomaordemsocialeajustiasocialnofazemqualquersentidoepodemdeitarseparatrsdascostas.

    Seassimfor,estacivilizaodapolticaapenasumaoutrafacedamortedapolticaeconmicaedamortedapolticasocial,oudamortedapoltica,semmais.Comodefendemosmonetaristasmaisradicais.

    Oqueparececlaro,sebeminterpretooseupensamento,queGomesCanotilhorejeitaasideiasretorasdaintervenoestatalnoqueserefereefetivaodosdireitoseconmicos,sociaiseculturais,preferindooquechamaideiasdiretasdamudana.Masficanasombra,emmeuentender,osignificadodestasideiasdiretaseosentidodamudana,ouseja,ocontedodestasideiasdiretasdamudana.

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • Tambmparececlaroqueoilustreconstitucionalistaprefereestatalizaodasocialidadeacivilizaodapoltica.Ficaporapurarosentidodestarejeiodaestatalizaodasocialidade.Significarelaarejeiodoprincpiodaresponsabilidadesocialcoletivaenquantoprincpiobasilardoestadoprovidncia,princpioqueMiltonFriedmanconsiderouumadoutrinaessencialmentesubversiva?Eacivilizaodapolticasignificar,aqui,aafirmaodoprincpioliberaldequecabeacadacidadoprotegersedosriscosdopresenteedasincertezasdofuturo?

    Aoestadoprovidncia(ouestadosocial)Canotilhoprefereoestadoativoeoestadoprecetor.Masnodensificaanaturezaeosobjetivosdesteestadoativoouestadoprecetor,limitandosea

    remeterparaumautoralemo.30

    OpessimismotericoaqueacimamerefiroparecelevarGomesCanotilhoanegarqualquerviabilidadespolticassociaisdesenvolvidasdentrodoquadrodefinidopelasconstituies:Aideia

    deumapolticasocialconstitucionalizadaescreveele31pressupe,ainda,umEstadosoberanoquandojnoexisteEstadosoberano.

    Noquemedizrespeito,prefiroacompanharIstvnMszrosquandosublinhaadominaocontinuadadosEstadosnacionaiscomoestruturaabrangentedecomandodaordemestabelecidaenosrecordaqueoEstadonacionalcontinuasendoorbitroltimodatomadadedecisoscioeconmicaepolticaabrangente,bemcomoogarantidorrealdosriscosassumidosportodosos

    empreendimentoseconmicostransnacionais.32

    Quemtemacompanhadoodesenrolardapresentecrisedocapitalismonovoestado,cadavezmaisautoritrioerepressivo,aprotegerdeterminados(ebemvisveis)interessesdeclasse,sacrificando,impiedosamente,osinteresses(eatadignidade)dosquevivemdoseutrabalho?Poucasvezesnahistriadocapitalismoanaturezadeclassedoestadotersidotontidacomonostemposquecorrem:oestadocapitalistahoje,semdisfarce,aditaduradograndecapitalfinanceiro.Oestadoaest,pois,aanunciarqueanotciadasuamortetersidoumtantoexagerada.Oqueaconteceque,comosempre,algunsestadossomaissoberanosdoqueoutros

    12pordemaissabidoquedurapoucotempoaglriaefmeradosfalsosheris.oqueestaacontecercomoestadoregulador,criticadohojeporalgunsdosseusdefensoresdeontem,queacusamasentidadesreguladorasdefaltadetransparncia(oquealimentadvidasquantosualegitimidademeritocrtica),decometeremerrosedesedeixaremporvezescapturar(pelosreguladosoupeloestado).Invocamoutrososcustosdaregulao,queconstituemumencargoextra,semqualquerbenefciosocial,antesemprejuzodosconsumidoresedacapitalizaodoseumontanteparanovosinvestimentosporpartedasempresasreguladas.Muitosnoperdoamaoestadoreguladoraexcessivaingerncianavidadasempresasenomercado,aqualacaboupor

    impedirofuncionamentodomercado.33Estaltima(grave)acusaotrazconsigoopressupostodequeaeficinciadomercadoonicocaminhoparapromoverobemestardaspopulaes,pressupostocombasenoqualsefundaatesedequeasnecessidadesdahorapresenteexigemmaisdesregulao,exigemofimdoestadoregulador.

    Nocenrioeuropeu,oestadoreguladorparecenogozardemuitobomambientenoseiodaUnioEuropeiaedalegislaocomunitria.Falasedetensoentreregulaoeconmicaeregulao

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • social,entreestadoneutroeestadosocial,entreeficinciaepromoodevaloressociais.Eadiantasequesetratadeumadimensodificilmenteextrinsecvel[sic]dosdocumentosjurdicoseuropeus,comosecomprovapeladiscussosobreosentidoeextensodoestadosocialeuropeu,enoqualaintervenodiretadosestadossempreanalisadasobasuspeitadoincumprimento

    doscritriosdomercadointerno.34[sublinhadosmeus.AN]Gravesuspeitaestadenemoestadoreguladorsatisfazerasexignciasdomercadointernonico,nomeadamenteasexignciasdomercadolivreedafamosaconcorrncialivreenofalseada

    13Perantetalsuspeita,asoluoapontadaparaultrapassarestacontradioresidenoestadoincentivadordomercado,estadoorientadordecomportamentos,estadogarantidordobemestar,ouseja,residenaincentivaodomercado,naorientaodecomportamentos,nagarantiadosdireitossociaisporobraegraadoestadogarantidor(ouestadogarantia,comooutros

    preferem).35

    esteoltimotrajeinventadoparavestirumestadoquesequercadavezmaisdespidodassuasfunessociais,enterrandodefinitivamenteoquerestadasoberaniaeconmicadoestadoedasuacapacidadeparainterviremreasvitaisdapolticaeconmica(empenhadaemgarantirasubordinaodopodereconmicoaopoderpolticodemocrtico)edapolticasocial(promotoradasolidariedadeedajustiasocial,emnomedoreferidoprincpiodaresponsabilidadesocialcoletiva,quesubjazaoestadosocialdematrizkeynesiana).

    14EmPortugal,deveseaGomesCanotilhoaprimeiraapresentaodaproblemticaenvolvida

    porestenovofigurinodoestadocapitalista,oestadogarantidor.36

    OAutorcomeaporsalientarqueesteconceitosurgiunoseiodasocialdemocraciaeuropeia,nomeadamenteporobradacorrenteapostadanarenovaodopensamentosocialdemocrataqueficouconhecidaporterceiravia,daqualsofigurasdeproa,noplanoterico,AnthonyGiddens(TheThirdDay.TheRenewalofSocialDemocracy,1998)e,nocampodaacopoltica,TonyBlair.

    Emtermosgerais,oestadogarantidordefinido,porumlado,comoumEstadodesconstrutordeserviosencarregadosdeprestaesessenciaisdocidado,e,poroutrolado,comoumEstadofiadorecontroladordeprestaesdosserviosdeinteressegeralporpartedeentidadesprivadas.

    Noplanoterico,Canotilhoapontavriasambiguidades(aexpressousadaporG.C.)aoconceitodeestadogarantidor:

    a)elefrequentementeumconceitodescritivodastransformaesdoestado:oestadogarantidorafastaaresponsabilidadedeproduzirdeterminadosserviospblicosedeprosseguirativamentedeterminadastarefasestaduais,pretendendoassumirapenasaresponsabilidadepelocumprimentodasmesmasatravsdeoutrasestruturas,amaiorpartedasvezesprivadas,correndooriscodesetransformaremumaterradeningumjurdica,semumrecorterigorosodasuadimensonormativa(nosesabemuitobemqualaresponsabilidadedesteestadogarantidor,nemoqueelegarante)

    b)esteestadogarantidortemalmadeestadosocialecorpodeempresa(ouaocontrrio:temcorpodeestadosocialealmadeempresa):pretendeaindagarantirasocialidade,ouseja,osserviossociaisessenciaisdesdeasade,astelecomunicaes,energia,transportes,gua

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • masconfiaaserviosprivadosoudegestoprivadaaprossecuodiretadessesservios

    c)peranteestaequao,oestadogarantidorspodegarantiraoscidados(agoraconsiderados

    utentes,consumidoresouclientes37)aprestaopelosprivadosdaquelesserviossociaisessenciaisse,comoEstadoativador,apoiarativamenteaeconomiaeasadeeconmicadasempresasencarregadasdeproduzirosservioseosbensindispensveisefetivaodasocialidade[introduzioitlico.AN]

    d)estastarefasdegarantireativarconstituemumaoperaodecharmedestinadaasugerirque,porumlado,oEstadogarantidorumEstadosociale,poroutrolado,queaindaumatarefapblicasocialgarantiracapacidadedeprestaodasempresas[privadas]fornecedorasdeserviosdeinteressegeral[deixamdeserserviospblicosessenciaisparasetransformarememserviosdeinteressegeral]Canotilhoacrescentaqueocharmedestaoperaotantomaiorquandoseinsinuatratarse()deumasituaodewinwinentreEstadoesujeitosprivados

    e)aatuaodeumestadoquepretendegarantir,simultaneamente,asocialidadeafavordosutentesdosservioseoequilbrioeconmicodasempresaspodenoconduziraumasituaodewinwin,isto,aumasituaoemquehganhosparaoestado(paraoscidados)eparaasempresasprivadas(daque,nestassituaes,seassistaaoaumentodastarifasdosserviospblicosouaopagamentodecompensaesaosprivadosporpartedoestado)

    f)aoestadogarantidorativadorconfiadaaresponsabilidadedegarantiraprestaoefetivadosserviosdeinteressegeral,mastambmaresponsabilidadepelagarantiadalgicaeconmicadomercado,oquesignificaquesoestadoassumeresponsabilidades,nocabendonenhumaaosprivados.

    15Poisbem.Naminhaopinio,estasambiguidadesso,verdadeiramente,ascaratersticasessenciaisinscritasnocdigogenticodesteestadogarantidor:esteestadonotemcorponemalmadeestadosocial,antespretendetransformaremmercadolucrativo(comlucrosgarantidospeloestadogarantidor!)osserviospblicosantesprestadospeloestadosocial,deacordocomprincpiosqueoscolocavammargemdomercado.Elenoconfiguraumaoperaodecharme,antesapontadelanadeumaoperaodepublicidadeenganosa.

    Porisso,aocontrriodoqueparecedefenderCanotilho,euentendoquenopossvellegitimarestasnovasformaseestanovaqualidadedaatividadedoEstado,quepretendefazerdeleumEstadotendencialmentesubsidirio.GomesCanotilhoreconhecequeestatransformaoesvaziaoestadodasuaresponsabilidadepelaprestaodeserviospblicosessenciaisrealizaodegrandenmerodedireitossociais,peloqueelaspodeoperarsereveliadaConstituio.Masparecesucumbirperanteapressodaprivatizao(quelegitimaoprimadodaconcorrncia),acrisedoEstadoSocialeotriunfoesmagadordoglobalismoneoliberal,quevierampremcausanoapenasagradualidade[narealizaodosdireitossociais],mastambmareversibilidadedasposiessociais[oitlicomeu.AN],admitindomesmoqueaatualpressonosentidodetransformarosserviospblicosemindstriasdeserviosnotemnecessariamente

    deserremetidaparaocampodosmalefcioseconmicosdoneoliberalismo.38[maisumavez,soueuquesublinho.AN]

    Entreasvantagensdanovaordemdecoisas,Canotilhorefere,nombitododireitosade,osganhosdeeficinciaedequalidadedosserviosdisposiodosdoentes.

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • Faltaprovar,porm,estasmelhoriasdeeficinciaedequalidade.OTribunaldeContasportugustemquestionadofrequentementeestepontodevista,aoanalisarascontasdoshospitaisquefuncionamnombitodeparceriaspblicoprivadas.OquepordemaisconhecidoemPortugalqueageneralidadedosestabelecimentosprivadosnareadasadesubsistemeganhamdinheiroapenasporquesetransferemparaelesosdoentesquepoderiamseratendidosnoSNS,quepagaaquelesestabelecimentosprivados,comprejuzodosoramentosedascondiesdefuncionamentodoshospitaiseoutrosestabelecimentosdoSNS,osquaiscontinuam,emgeral,aapresentarqualidademuitosuperiordosestabelecimentosprivados.

    Noquetocaaodireitoeducao,Canotilhoreconhecequeaorientaoneoliberalconduztransformaodetodoosistemadeensinonumaempresaeducacional,centradaemproblemasdautilizaoracionaldosrecursosedagestodaqualidadeesublinhaqueaideologiaintrnsecadaliberdadedeaprenderedeensinaratravsdaescolapblicadlugaraumaoutracompreensofinalstica,quereduzodireitoescolaaodireitoaprendizagemdaslegesartisdeumaprofissoinseridanomercadodetrabalho.

    Maspareceaceitarcomofactorpositivoofactodepassaraentendersearededeestabelecimentosdeensinocomoumtodo(colocandoasescolasprivadasecooperativasnomesmoplanodasescolaspblicas),reconhecendosecomoserviopblicooensinoministradoemtodosestesestabelecimentosdeensino,sistemaqueteriaavantagemdetransformarasfamliasemrbitrosdomercadodeensino,atravsdoexercciododireitoescolhadeescola.

    Canotilhorecordaoimperativoconstitucionalqueimpeaoestadoodeverdecriaodeumarededeestabelecimentospblicosestataisdeensinopblico,defendendoqueestaamatrizrepublicanadeensinoconstitucionalmenteconsagrada.

    Ora,ameuver,estamatrizrepublicanadaescolapblicanocompatvelcomarelegaodoestadoedaescolapblicaparaumaposiosubsidiria,sujeitandoosistemapblicodeensinosregrasdaconcorrncianomercadodeensino.Nemparececompatvelcomoreconhecimentodeumqualquerdireitodasfamliastransformadasemrbitrosdomercadodeensinoaescolherentreaescolapblicaeaescolaprivada,aqueacresceriaodireitodeexigirdoestadoopagamentodasdespesasresultantesdaopopelaescolaprivada.

    EstedireitoescolhadeescolanoestconsagradonaConstituioportuguesa,peloqueoestadosdeveapoiarfinanceiramenteasescolasprivadas(emmontantesidnticosaosfundosconcedidossescolaspblicasequivalentes)naquelaslocalidadesemqueemrazodonocumprimentodopreceitoconstitucionalnoexistaaindaescolapblica.Tratase,nestescasos,

    degarantirodireitoeducaoenoqualquerdireitoescolhadeescola.39

    Entendoqueamatrizrepublicanadaescolapblicaretiratambmqualquerbaseaoargumentodosque,dentrodalgicadomercado,venhamalegarrazesdeeficinciaederacionalidadeparaconsiderarinjustificveisacriaoouamanutenodeestabelecimentospblicosondejexistiremestabelecimentosprivados.Aexistnciadeescolasprivadasnopodeimpedirocumprimentocabaldopreceitoconstitucionalqueobrigaoestadoacriarumsistemapblicodeensinoacessvelatodososcidadosportugueses,constitudoporescolaslivres,iguaiselaicas,

    ondetodos,semdistino,podemaprendereensinarcominteiraliberdade.40

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • Seaceitarmos,porm,queasescolassetransformememempresaseducacionais,notardarquealgumvenhadefender,emnomedosprincpiosdomercadoedasacrossantaconcorrncia,queosestadosnacionaisdaUEnopodemfinanciarnemajudarfinanceiramenteestasempresas,domesmomodoquenopodemajudarquaisqueroutrasempresas(pblicasouprivadas,sobretudoaspblicas).Algunspoderomesmoinvocarqueosestabelecimentospblicos,porseremfinanciadoscomdinheirospblicos,violamasregrasdaconcorrnciaUmpequenopassobastarparaquesedefendaqueasoluoidealadeconfiaraescolapblica(pagacomodinheirodoscontribuintes)aparceirosprivados,noquadrodosnegciosdasparceriaspblicoprivadas.

    Amatrizrepublicanadaescolapblicanomeparecetambmcompatvelcomaaceitaodequeaescolaserveapenasparaprepararprofissionalmenteostrabalhadoresexigidospelomercadodetrabalho,menosprezandoaconceodaeducaocomofactoressencialdedesenvolvimentoevalorizaodapersonalidadehumanaedelibertaodohomem.Seriareduzirosistemapblicodeensinoaumpuromecanismodereproduodasestruturascapitalistasdeproduoedaestratificaosocialquelhesinerente.

    16RegressandoaotrechodeCanotilhoacimacitado,oqueestemcausa,naminhatica,,precisamente,apressodosinteressesprivadosrepresentadospelosgrandesgruposeconmico

    financeiros,quepretendemmataroestadosocial,substituindoopeloestadogarantidor.41Noplanojurdico,Canotilhotemconscinciadequeprecisoresistir,dandosentidoaoprojeto

    constitucional:Oqueseexige,hoje,aojuristaescreveoconstitucionalistadeCoimbra42que,semdeixardeserumpessimistametodolgico,dpositividadesuaretrica,abrindocaminhoshermenuticoscapazesdeauxiliaremaextrinsecaododireitoconstitucional.Ora,anossover,aflorestatemcaminhos.precisodescobriroscaminhosdafloresta.

    Poismuitobem.Oqueessencial,naminhaopinio,evitarqueoscaminhosdaflorestaconduzamaojardimneoliberal,ondeseaceitaqueachamadatesedairreversibilidadededireitossociaisadquiridossedeveentendercomrazoabilidadeeracionalidade,poispodersernecessrio,adequadoeproporcionalbaixarosnveisdeprestaesessenciaisparamanteroncleoessencialdoprpriodireitosocial[oitlicomeu.AN].

    Tomemosodireitosade.SeoSNSnoasseguraratodos(princpiodauniversalidade),deformatendencialmentegratuita,prestaescompatveiscomoestadoatualdosconhecimentoscientficos,claroqueaquelesquepodempagarnosecontentamcomumservioqueproporcionaapenasumaespciedemnimovital,evoprocurarosserviosdesadeprivados,pagandoparateremomelhor.Porestecaminho,oserviopblicodesadetransformarseemumservioparaospobres(aquelesquenopodempagar,condenadosaterqueprovarasuaindigncia),querapidamentesedegradaraonveldeumserviopobre.

    MesmoassumindoqueaConstituiodeixoudeserumanormadirigente,GomesCanotilhoentendequenoestdemonstradoquenotenhacapacidadeparaserumanormadiretora,uminstrumentofiveleincontornveldecomandonumasociedade.Masestadireodoestadosfazsentido,aseuver,noquadrodeumanovaarquiteturadoestado,caraterizadapornovasformasinstitucionalizadasdecooperaoedecomunicaoentreoestado,porumlado,eosatores

    sociaismaisimportanteseosinteressespoliticamenteorganizados,poroutrolado.43

    Estamosconduzidoscreioeuaoestadogarantidor,cujaacodevecompreenderesquemas

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • mltiplosdemecanismosacionadosporvriosatoressociais.NumestadodedireitodemocrticoconcluiGomesCanotilhodevereconhecerseacentralidadediretoradodireito,()masnoasuaexclusividade[sublinhadosmeus.AN].Eoconceitodedireodeveentendersecomoumconceitoanalticoqueenglobavriosmeiosdedireoaoladododireito(mercado,finanas,organizaes).

    Independentementedoqueseentendaporfinanasepororganizaes,parecequeesteestadogarantidorativadorterdedirigiremcooperaocomomercado,intervindocomoqueemvesteprivada,negociandocomosatoressociaismaisimportantes(asgrandesempresasprivadas,certamente)asmedidasdedireoconvenientesparaelasecontratandocomelas(nostermosdodireitoprivado)odestinodosdinheirospblicos,nomeadamenteatravsdaschamadasparceriaspblicoprivadas,pormuitosconsideradasoinstrumentoperfeitoparagarantiraograndecapitallucrosavultadoscomriscozero,socializandoasresponsabilidades,osriscoseosprejuzoseprivatizandoosganhos(prticaquenopoderdeixardeserconsiderada,ameuver,umaverdadeiragestodanosadosdinheirospblicos).

    17Comosev,oestadoincentivadorgarantidorcolocaseaonveldosagentesprivados(assumindosecomoumaespciedeprimusinterpares)esubordinasesregrasdodireitoprivado,para,destemodo,garantiraprossecuodointeressegeral:oestadoincentivadorescreveSusanaTavaresdaSilva,fundamentalmente,aquelequeadotaaroupagemprivadae

    prossegueointeressepblicoapartirdomercado.44Esteestadogarantidor,assim,aformabizarraatravsdaqualsepretendequeoestadogarantaaprestaodosserviospblicosessenciais,luzdospadrescivilizacionaisdanossapoca,numquadroemqueasuaproduointeiramenteentregueaempresasprivadasatuandosegundoosmecanismosdomercado(talvezguiadaspelamoinvisvel).

    Osdefensoresdoestadoincentivadororientadorgarantidorreconhecem,candidamente,queanecessidadedegarantirasadeeconmicadasempresasqueoperamnossetoresdosserviospblicosessenciaisfundamentalparagarantirosresultadospretendidose,sobretudo,paragarantiraprestaodeumservioessencial[sublinhadomeu.AN].Masentendemqueasoluoestnaadoopreferencialdeinstrumentosdecontratualizaoedenegociaoenaautoregulaoprivada.Aoestadobastarproporcionarascondiesparaaotimizaodomercado,adotandocomandosespecficosdecorporategovernanceeresponsabilidadesocialnodireitodassociedades.

    Tudoseresolver,portanto,seforomercadoaresolver.Aoestadobastarconseguir,atravsderegraseprocedimentosadequados,queasempresassogeridasdeformaadequada,quecontamcomosadministradoresadequadoscujastarefasestobemdefinidasequeestesatuamnomais

    rigorosorespeitopelaleiepelasboasprticasempresariais.45

    maneiradosculoXVIII,mercado(omercadootimizado)ficasenhorabsolutodaeconomia,afastandodelaoestado,matandooestadoeconmicoeoestadosocial.Omercadosubstituioestadonastarefasdegovernodaeconomiaederedistribuiodorendimento.Emcontrapartida,oestadopagas(grandes)empresasprestadorasdeserviospblicosodesempenhodaquelas

    tarefas,garantindolhesoslucrosqueomercadonopoderiagarantirlhes.46

    Embenefciodatransparncia,oestadoreguladordeixadefazerdecontaqueregula.Porquea

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • regulao,apesardelevadaacaboporentidadesindependentes(enopeloestado)eapesardeserpoliticamenteneutraetecnicamentecompetente,scomplicaavidaaomercado,impedindo,afinal,oprogressoeamelhoriadobemestarparatodos.Talvezparaevitarroturasrevolucionrias,osdefensoresdomercadopropemumasoluodecontinuidade,insistindonasvantagensdeumaregulaointeligente,umaregulaodedilogoedegarantia,quefuncionecomoinstrumentodeparticipaodosinteressadosnaproduodasnormasdecomando(emltimainstncia:umaregulaoquesejaautoregulao,abertamentelevadaacabopelasgrandesempresasmonopolistas,que,verdadeiramente,sodonasdomercado).

    ApoiandomeumavezmaisnatesedeSusanaTavaresdaSilva,direiqueesteestadogarantidorsurgecomoumestadoorientadoparaagarantiadosdireitos(dosutentes,mastambmdosatoresdomercado),levandoacaboumaregulaodegarantiaorientadaparaaproteodaliberdadedeiniciativaeconmicaedegarantiadasposiesjurdicopatrimoniaisdasempresas,asquais,desenvolvendoasuaatividadeemplenaliberdade(semasineficinciasgeradaspelaregulao)hodeconvergirnapromoodointeressepblico,oquesignificaqueoestadodevereduzir(ouanular)aintervenoreguladoraepromoverinstrumentosdeorientaodasatividadesprivadasparaqueestasseajustemaonveladequadodeproteoindividualdefinidosegundoinstrumentosdecolaboraopblicoprivadaefixadoemstandardsdedireitossociaise

    ambientais,bemcomopromoodainovaotecnolgica.47

    Nograndeteatrodomundo,osencenadoresdoespetculodespemoestadocapitalistadassuasvestesantiquadasdeestadoprovidnciaeenfeitamnocomtantosadornos(estadoregulador,estadoativoouativador,estadoprecetor,estadotutelar,estadoincentivador,estadoorientador,estadosupervisoreestratega,estadosupervisionador,estadofiador,estadocontratualizador,estadogarantia),que,emvezdeodisfararem,pemanoseupropsitodeoparalisareasfixiar,provocandoamortedapoltica.

    Emresumo:paraevitarasineficinciasgeradaspelaregulao,omelhoroestadonofazerregulaonenhuma,confiandoavidaeobemestardaspessoaseficinciadomercado.Ansrestanosserbonsdevotos,acreditandopiamentenabondadedamoinvisvel.Senoacreditarmos,tantopiorparans,porque,comoasbruxas,amoinvisvelexiste,aindaquensnoacreditemosnela

    Omagodafinana,AlanGreenspan,garantequeamoinvisvelsmithianacontinuavivaebemviva:Naminhaviso,de1995emdiante,osmercadosglobais,emgrandepartenoregulamentados,comalgumasnotveisexcees,parecemavanarcomtranquilidadedeumparaoutroestadodeequilbrio.AmoinvisveldeAdamSmithestpresenteemescalaglobal.()Aaparenteestabilidadedocomrcioedosistemafinanceiroglobaisareafirmaodeumprincpiosimples,consagradopelotempo,quefoipromulgadoporAdamSmithem1776:osindivduosquecomerciamlivrementeunscomosoutros,seguindoseusinteressesprprios,geramumaeconomiaestvelecrescente.Omodelodemercadoperfeito,tpicodelivrotexto,realmentefunciona,sesuaspremissasbsicasforemobservadas:aspessoasdevemterliberdadeparaagirembuscadeseusinteressesindividuais,semasrestriesdechoquesexternosoudepolticaseconmicas.()Mesmoduranteascrises,aseconomiassempreparecemcorrigirseasimesmas(emborao

    processosvezesdemoreumpouco).48Afinaloparasoterrestreexiste.Sprecisamosdeterfnamoinvisvel(agorapresenteescalaglobal)enomercadoperfeito(quenoapenascoisadelivrosdetexto).

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • 18Partindodopontodevistadequenotemqualquerrelevnciaofactodeosserviospblicosessenciaisseremproduzidospeloestadoeporelefornecidosspopulaes,asoluodoestadoincentivadororientadorgarantidor(cometendoaproduoeaprestaodosserviospblicosaempresasprivadas)assumesecomoomodelomaiseficiente,sustentvelesocialmentejustode

    garantiadaefetivaprestaodessesserviospopulao.49

    Emsntese,aideiaesta:oestado(oestadocapitalista)notemqueser(nopodeser)umestadoempresrio,nemsequerumestadoprestadordeserviospblicos,apesardasualongatradionestedomnio,aomenosnaEuropa.Oestadotemapenasdegarantirqueestesserviossejamcolocadosdisposiodosutentes(clientes).Quesejamempresaspblicas(ouserviospblicos)ouempresasprivadasafazlo,aestaluz,perfeitamenteindiferente.

    Levandooraciocnioataofim,oquesepretende,emboaverdade,que,paraevitarasineficinciasgeradaspelaregulao,oestadonofaaregulaonenhuma,confiandoavidaeobemestardaspessoaseficinciadomercado.

    Umpequenopassobastapara,nestalgica,seisentaroestadogarantidordodeverdeorganizaremanterumserviopblicogeraleuniversaldeeducao(mesmonoquetocaaoensinoobrigatrioegratuito)queatodosgarantaaliberdadedeaprenderedeensinar,semdistinodecredosouideologias.Omesmopoderadmitirsequantoaoservionacionaldesade,aosserviosdeseguranasocial(asseguradorasprivadasestodesejosasdeosprestar),aosserviosdeguaedesaneamentobsico(onegciodaguajfoiconsideradoograndenegciodosculoXXI),aosserviosprisionais,ataosserviosdesegurana(nohporaimportantesmultinacionaisquejprestamestesservios,incluindoserviosmilitares,empalcosdeguerra?).

    19Osmaisbeatosfiisdasteses(neo)liberaisnodeixamqueoutrosconcluamporeles:proclamamabertamentequeoseuestadogarantiaassentanaaceitaodopapelfundamentaleinsubstituveldomercadoedapropriedadeprivadanaorganizaoeconmicaesocial,eafirmam,comoverdadeabsoluta,quesomercadolivregaranteaconcorrncia,quesaconcorrnciagaranteaeficinciaeconmicaequesestaasseguraobemestardecadaumedetodos.Enoescondemqueafunoessencialdoestadogarantia,aseuver,adefomentaraconcorrncia,isto,adedeixarfuncionaromercado,passandodeumalgicadaofertaparaumalgicada

    procura.50asaudadeincurveldoquenuncaexistiu:osmercadosdeconcorrnciaperfeita.

    boamaneiradeMiltonFriedman,aliberdadedeescolhaaxiomasegundooqualcadaindivduoomelhorjuizdosseusinteressesedamelhorformadeosprosseguir,comvistamaximizaodoseubemestarproclamadacomoapedradetoquedonovssimoestadogarantia,aoqualseconfiaamissodegarantiraliberdadedeescolhaatodososcidados,missoquefariadele

    oestadosocialdosculoXXI,51embora,naleituraquefao,elenopassedeumareinvenodoestadoliberaldossculosXVIIIeXIX,comalgunscondimentosprovenientesdadoutrinasocialdaigreja(comooprincpiodasubsidiariedade,defendidoem1931peloPapaPioXInaencclicaQuadragesimoAnno).

    oregressofestivoaindaquesvezesnegadoaolaisserfaire.ainsistncianateclagastadasoberaniadoconsumidor,comosealgumpudesseacreditarque,aoescolheroquequer,noexercciodasualiberdadedeescolha,oconsumidorquedetermina,tambmnoquetocaaosserviospblicosquesatisfazemdireitosfundamentais(educao,sade,seguranasocial,justia),

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • oqueseproduz,comoseproduzeparaquemseproduz.

    Deacordocomoscnones,proclamamquenohliberdadesemconcorrnciae,paragarantiremaliberdadedeescolha,defendemquedevehaverconcorrncialivreesaudvelnaprestaodeserviosebens[incluindoosserviospblicos,claro].Alegamqueaconcorrnciatemdeserlealesaudveledaquiconcluemque,porissomesmo,oestadogarantiadeveapenasestabelecerasregrasdojogoeagirquandoestasnosocumpridas,porqueoestadonodeve

    serjogadorerbitroaomesmotempo.52Oraoestadonopodedeixardeserrbitro,porque,segundoestadogmtica,asclassessociaisnoexistem,eoestadoumestadoacimadasclasses,vocacionadoparaserumrbitroneutral,zeladordobemcomum.Conclusolgica:oestadonopodeserjogador,isto,oestadodeveserimpedidodeprestareleprprioquaisquerbensouserviospblicos.

    Namelhordashipteses,admitesequeoestadointervenhasupletivamente,comoestadosubsidirio:porexemplo,sdevecriarescolaspblicasondenohouverescolasprivadaseonde

    noseconseguirestimularasociedadecivilacrilas.53Aoestadosubsidiriocaberiaapenascomplementarainiciativaprivada,estimulareapoiarasociedadecivileoscorpossociaisintermdiosnelaexistentes.Esteestadosocialsubsidirioperfilase,afinal,comooestadosocialimpedidodeoser,porsimplesdeduodosaxiomasideolgicosdoneoliberalismo.

    ,maisumavez,aatitudereacionriadequem,sobabandeirapretensamentelibertriadaliberdadedeescolha,pretendeimpororegressoatemposantigos,nestecasoaostemposemqueoscorpossociaisintermdios(nomeadamenteaIgrejaCatlica)detinhamomonopliodoensino(edasade),constituindoocentroprodutordaideologiadominanteanteriorsrevoluesburguesas,verdadeiropensamentonicodessestempos(temposemque,semqualquersofisma,aliberdadedeescolhanoexistia,nemaliberdadedepensamento,nemparaagrandemaioriadaspessoasqualquerespciedeliberdade).

    Ecomoaliberdadedeescolhaconsideradauminstrumentoessencialquerprossecuodobemindividualdecadaumquerprossecuodobemcomumdasociedade,adeduolgicajseadivinha:sercontraaliberdadedeescolhasercontraobemdetodososcidados,sercontra

    averdadeirademocracia.54

    Noutroplano,oestadosocialacusadodeserantisocialporqueamordaaaliberdadedeescolha,porqueseapoderoudaliberdadedeescolhadoscidados,transformandoseemestadototalitrio,geradordeumasociedadedeescravos.AconclusodetaljuzospodeseradeMiltonFriedmanedetodososneoliberais:destruir,custeoquecustar,esteestadosocialprestadordeserviospblicosmargemdomercado.Asoluomilagrosaestnoestadogarantia,umabssolaquenosajudaasaberondeestonorte,osul,ooesteeoleste.Acondenaoimpiedosadosquenoseguemocatecismoneoliberalfatal,porquesersecontrao

    estadogarantiaserseinimigodaliberdade.55Aameaatotalitriadodiscursoneoliberalsurge

    acadapasso,inevitavelmente.56

    Comosedizacima,ospuristasdoneoliberalismopretendemqueoestadogarantiaoestadosocialdosculoXXI.Esconjuramoestadosocial,mas,cautelaporquetalaindapoliticamentecorreto,continuamafalardeestadosocial,quechamamestadosocialsubsidirio,paraopremconfrontocomoestadoprovidnciadematrizkeynesiana,quechamamestadosocialburocrtico,

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • assimbatizadoporqueosseuspadrinhossabembemqueaburocraciasuscitaaaversodetodaagente.

    Masoestadosocialquesequersubstituirpeloestadosocialsubsidiriotemoutrosdefeitos,almdeserburocrtico.Eletambmestadodedireocentral(vejams!),quemataainovaoe

    oprogressoequetalvezopiordetudogratuitoeuniversal[sic].57Chegmosaoqueimporta,porqueoqueosadversriosdoestadosocialnoqueremprecisamenteumestadoqueofereaumservionacionaldesadeuniversalegratuitoparatodososqueprocuramosseusservioseumsistemapblicodeensinouniversalegratuito,argumentando,dogmaticamente,queesteestadosocialburocrticototalitrioeantisocialdesresponsabilizaoscidadosemataaliberdadedeescolha,quecondiosinequanondadignidadehumana.

    Outrocrimedoestadoprovidnciaoquesetraduznoenfraquecimentodoschamadoscorpossociaisintermdios.Aslgrimasderramadasaesterespeitoparecemanunciarasaudadedostemposemque,faltadedireitossociais,acaridadeeraanicaformadeassistnciaaospobrezinhos.

    MiltonFriedmannoescondeistomesmoquandodefendequeentreoscustosmaioresdaextensodasgovernmentalwelfareactivitiesestocorrespondentedeclniodasatividadesprivadasdecaridade,queproliferaramnoReinoUnidoenosEUAnoperodoureodolaissezfaire,nasegundametadedosculoXIX.Esteumpontodevistaquespodemoscompreendersetivermospresenteque,paraFriedman,acaridadeprivadadirigidaparaajudarosmenosafortunadosomaisdesejveldetodososmeiosparaaliviarapobrezaeumexemplodouso

    corretodaliberdade.58

    claroqueoilustrelaureadocomoPrmioNobeldaEconomiaestapensarnaliberdadedaquelesquefazemacaridade.Masmenosprezaaliberdadedosquesevemnanecessidadedeestenderamocaridade.Noentanto,estesso,justamente,osquemaissevemprivadosdasuadignidadeedasualiberdadecomopessoas,osmaiselevadosdosvaloresaproteger,segundooiderioliberal.Aodefenderqueanicaigualdadeaqueoshomenstmdireitooseuigualdireitoliberdade,oliberalismo,escudadonestaliberdadeeigualdadeformais,nopodegarantiratodososhomensaliberdadeeadignidadeaquecadaumtemdireito.umapropostaderegressoaopassado,quenocontmapromessadenenhumparaso,mascontmaameaadenosfazerregressaraoinfernoperdidodoapogeudolaissezfaire.

    estavisodomundoquealimentaastesesdosquecriticamoestadosocialporqueele,comoinstituioburocrticaque,nopodeasseguraroessencialdoqueohomemsofredortodoohomemtemnecessidade:aamorosadedicaopessoal.EstouacitaraencclicaDeuscaritasest,doPapaBentoXVI(25.12.2005),nainterpretaoquedelafazoatualbispodoPorto:oPapa

    escreveelerefereseaquiespecialmentesatividadessciocaritativas.59

    Aodefenderamoestadogarantia(travestidodeestadodedireitosubsidirio),apoiadosnovelhomitoindividualistadequecabeacadaindivduo(comoseudireitoecomoseudever)organizarasuavidademodoapoderassumir,porsis,oriscodaexistncia(oriscodavida)eacautelaroseuprpriofuturo,osliberaisdosnossosdiasvoltamascostasculturademocrticaeigualitriadapocacontempornea,caraterizadanospelaafirmaodaigualdadecivilepolticaparatodos,mastambmpelabuscadareduodasdesigualdadesentreosindivduosnoplano

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • econmicoesocial,nombitodeumobjetivomaisamplodelibertarasociedadeeosseusmembrosdanecessidadeedorisco,objetivoqueestnabasedossistemaspblicosdeseguranasocial.

    Tirandotodasasconsequnciasdestediscurso,MiltonFriedmandefende,comtodaaclareza,anecessidadedederrubardefinitivamenteoestadoprovidncia.Nosotoclarosos(neo)liberaisdehoje,emborasepressintaquedesejamomesmoqueoseumentorideolgico.Comefeito,seFriedmandefendequeosdescontosobrigatriosparaaseguranasocialsoumatentadocontraaliberdadeindividual,algunsliberaisportuguesesdefendemqueoscustosindiretosdotrabalho(osdescontosparaaseguranasocial)soumdosprincipaisentravesao

    crescimentodoempregoeintegraosocial.60Peranteestejuzotosevero,serdifcilnoconcluirquetambmelesdefendemanecessidadededestruirrapidamenteoestadoprovidnciaprestadordoserviopblicodeseguranasocial,porqueoconsideramumestadoantisocial,inimigodasliberdades,umestadototalitriogeradordesociedadesdeescravos.Umestadoassimjustificaaguerrasantacontraele

    20diferentealeituraquefaosobreosentidoeocontedodoestadogarantidorouestadogarantia.Paraalmdeserumacapaparaencobriratentativadefazerrecuarduzentosanosorelgiodahistria,oestadogarantidortem,ameuver,umaoutraface,asuafaceoculta(emboracadavezmaisvisvel,qualraboescondidocomgatodefora).Pretendesequeoestadocapitalistadeixedeprestareleprprioosserviosdeutilidadepblica,masdefendesequeelenopoderalhearsedasuaefetivaproduo,oquesignificaquetemodeverdegarantiraocapitalprivadoascondiesparaqueelepossaproduziressesservios(omesmoquedizer:possadesenvolveroseunegcio)semsoluodecontinuidade,i.,margemdasincertezasdavidaeconmica,quepodemconduzirfalnciadasempresas.Paraevitarquetalacontea,oestadocapitalistadevegarantirsempresasprivadasqueproduzemtaisservioslucroscertosebastantesparaqueelaspossamviversemsobressaltos.Nestesentido,avezdeoestado(oestadocapitalista)substituiromercado,garantindooslucrosaosinvestidores,paraoslibertardoriscodeeventuaisprejuzosedapossibilidadedefalnciaqueasregrasdomercadopoderiamimplicar.

    Comoumsuperestadofeudal,oestadogarantidorasseguraaosnovossenhoresfeudais(osparceirosprivadosdasparceriaspblicoprivadas,concessionriosdaexploraodeautoestradas,pontes,hospitais,centraisdeproduodeenergiaelicaousolar)verdadeirasrendasfeudais:emvezdelhesconcederterras,comonaIdadeMdia,oestadogarantidorconcedelhesdireitosdeexploraodebenseserviospblicos,obrigandoossbditosapagarasrendasdevidaspelautilizaodaquelesbenseserviosecomprometendoseapagareleprprio(comodinheirodos

    impostoscobradosaossbditosqueospagam61)oquefaltarparaperfazeroslucroscontratados,seaquelasrendasnoforembastantes.

    Nofeudalismo,osservospagavamrendaspelousodaterra(vriosdiasdetrabalhonopagonasterrasdosenhor)epelousodosmoinhosoudoslagares(rendaspagasemespcie)agora,pagamrendasemdinheiropelousodaspontes,dasestradas,doshospitais.Eseestasrendasnochegarem,oestado(isto,ossbditosquepagamimpostos)pagaoresto,paragarantiraossenhoresoestatutoprivilegiadoquelhesdevido.,emltimainstncia,umaverdadeira

    privatizaodoestado.62

    Seestapolticalograsseoxitoalmejadopelosseusdefensores,elaseriaumadasmaisbrilhantes

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • invenesdocapitalismo,ocapitalismodosverdadeirosnegciosdaChina,jpraticadossclaras

    emtodososnegcioscobertospelomantodifanodasparceriaspblicoprivadas.63

    OTribunaldeContasportugustemchamadoaatenoparaaautnticagestodanosadedinheirospblicosemqueestapolticasetemtraduzido.Segundoosjornais,umseurecenteacrdomostraque,aoabrigodeumaPPP,oestadotransferiujparaoseuparceiroprivadoqueconstruiueexploraaPonteVascodaGama(Lisboa)dinheiroquedavaparaconstruirtrspontescomoaquela.Eocontratoaindanosaiudoadro,temaindaumlongoebrilhantefuturosua

    frente64

    SegundodadosrecentesdaOCDE,PortugalopasmaisdesigualdazonaeuroeestnosprimeiroslugaresdadesigualdadeentreoconjuntodospasesdaOCDE.PortugaligualmenteconsideradocomoumdospasesmaiscorruptosdaEuropaemuitobemcolocadoentreoscorruptosescalamundial.Noadmira,porisso,quePortugalsejatambmopasdaEuropacommaiornmerodeparceriaspblicoprivadas(PPP),tantoempercentagemdoPIBcomoempercentagemdasverbasinscritasnooramentodeestado.Em2009,PortugaltinhafeitotrsvezesmaisparceriascomprivadosdoqueaFrana,apesardeapopulaoportuguesanosersuperiordagrandeParis.

    Orecursoaesteexpedientecomeouem1992(quando,nospasespioneiros,asPPPcomeavamaserabandonadas),noporqualquerrazosriadeeficincia(traduzidanadiminuiodecustosparaosportugueses),masparacontornarasconstriesimpostasaospasesmembrosdoeurogrupopeloTratadodeMaastrichtepelofamosoPactodeEstabilidadeeCrescimento,nomeadamenteemmatriadedficepblicoededvidapblica.

    Comonopoderiadeixardeser,tambmnestecasoaslimitaesimpostaspelomodelodeintegraoeuropeiasoberaniadosestadosmembrosqueintegramaUEserviram,aomenosemPortugal,paraabrirnovoscamposdechorudosnegciosparaasgrandesempresas(financeiraseoutras),sempremuitobemrepresentadasporgentesuaentreosmembrosdosGovernosdasltimastrsdcadas,esempredebraosabertospararecebernosseusrgossociaisosquesaemdosGovernos(sobretudodaquelaspastasquelidamcomomundodosgrandesnegcios).

    Asderrapagensfinanceiras,asrenegociaesdoscontratossemprecomclusulasmaisfavorveisaosprivados,aassunoporpartedoestadoportugusdetodososricosdonegcio,garantindoaoparceiroprivadocompensaesfinanceirascasonosejamatingidasasmetasacordadas(quasesempreescandalosamente,senoconscientementeecriminosamente,inflacionadas),osprazosmuitodilatadosdevignciadoscontratossoprticascorrentesnasparceriaspblicoprivadasentreosgovernosdePortugaleosseusparceirosprivados(todoselesligadosaosgrandesgruposquevmdominandoPortugaldesdeostemposdofascismo,salvoocurtointervalodosanos

    imediatamenteposterioresRevoluode25deAbrilde1974).65

    Emfinaisde2009estesnegciosenvolvidosnasPPP(rodovirias,ferroviriasesade)traduziamsejemencargosparaoEstadoportugus(ouseja,paraoscontribuintesportugueses)nomontantede50milmilhesdeeuros.Eestenmero,paragudiodosilustresparceirosprivadosescolhidospelosgovernosportugueses,vaicontinuaracrescer(exponencialmente)nosanos

    vindouros.66

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • 21AjustificaodolucrocomocompensaodoriscoassumidopeloempresrioinvestidorrecorrentementeutilizadadesdeAdamSmith,que,apesardeconsiderarolucrocomodeduoaovaloracrescentadosmatriasprimaspelostrabalhadoresprodutivos,acabouporlegitimlo,enquantorendimentoquecabequelequearriscaoseucapitalnessaaventura[aaventuradoinvestimentoedacontrataodetrabalhadoresassalariados].

    Poisbem.Esteestadogarantidorfoiinventadoparagarantirenormeslucrosaograndecapital,dispensandoodamaadadeassumirriscos.AteorialegitimadoradeAdamSmithficasemutilidade,masajustificaotericadesteestadogarantidornopassadeumamscaramais,dasmuitasqueoestadocapitalistatemutilizadoaolongodostemposparaseafirmarcomoestadoacimadasclasseseparadisfararasuanaturezadeestadodeclasse,queoprprioAdamSmithdeixoutoclaramentedefinida.

    Nombitodapresentecrise,aatuaodoestadocapitalistatemcomprovadoexuberantementeestasuanaturezadeclasse,emPortugal,naEuropa,nosEUA,emtodooImprio.Nestenossomundoglobalizado,apolticadeglobalizaoneoliberalimpsasregrasquedeixaramsoltaomundoglobalizado,apolticadeglobalizaoneoliberalimpsasregrasquedeixaramsoltaograndecapitalfinanceiro,livreparaselanarnaempresadeganharfortunasnosjogosdecasino.Quandoosexcessosdojogolevaramosgrandesespeculadoresbeiradafalncia,oestado(sobaresponsabilidadedeconservadores,socialistasousociaisdemocratas)apareceasalvlosdabancarrota,comodinheiroquecobraaoscontribuintes,emgrandepartetrabalhadoresporcontadeoutrem.

    ,verdadeiramente,oestadogarantidor,oestadoquegaranteoslucroseaimpunidadedapequenaelitedograndecapitalfinanceiro.AOCDEcalculaque,emtodoomundo,forammobilizados,nestacruzadasalvadora,11,4milmilhesdedlares,oqueequivaleadizerquecadahabitantedoplanetacontribuiucom1.676dlaresparasalvardabancarrotaosbancos(eoutrasinstituiesfinanceiras)queutilizaramapoupanacoletivaparajogarnaroletadosjogosdabolsa

    eemoutrosjogos,margemdaeconomiarealecustadela,emesmomargemdalei.67

    Arazoinvocadamuitocondizentecomafilosofiadoestadogarantidor:porrazesquediramospatriticas,osbancosnopodeirfalncia.

    Noentanto,noscrculosdopensamentonico,ningumsequerpensananicaequaoqueparecefazersentidoperanteasrazesinvocadasparaobrigaroscontribuintesasalvarosbancosequeaseguinte(coisatoforademoda,diroosbempensantesdetodososmatizes):

    seasadedosistemafinanceiro,nomeadamentedosistemabancrio,essencialsadedaeconomiaesalvaguardadacoesosociale,nolimite,defesadasoberanianacional(evitandoabancarrotadoestado)

    se,porissomesmo,quandoosbanqueiroslevamosbancosfalnciaporquecomprometemnajogatinaaspoupanasqueacomunidadelhesconfia,oestadochamadoainvestirmilharesdemilhesdeeuros(emnomedointeressepblico,dizse)

    se,comoalgunsdefendem,aestabilidadedosistemafinanceiroumbempblico

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • Seistoverdade,

    entoanicaconclusolgicaadequedevecaberaoestadoapropriedadeeagestodosistemafinanceiro,agestodapoupananacional,adefiniodasprioridadesdoinvestimentoarealizarcomela,aresponsabilidadepelaproduodaquelebempblico,chamandoasiocontrolodosoperadoresfinanceiros,paraacabarcomosjogosdecasinoegarantirqueestesatuamtendo

    apenasemvistaointeressepblico.68

    22Lendoeouvindoosespecialistaseoscomentadoresoficiais,frequenteencontrar,comoexplicaodacrise,aideiadequeoquefalhoufoiaregulaoeasuperviso(apesardasupostaaltssimacompetnciatcnicadosreguladores).Ficasalvoocapitalismo,quesequercivilizaofimdahistriaequenotemnadaquevercomacrise.Poroutrolado,essaumaboamaneiradedizerquenosepodempedirresponsabilidadessejaaquemfor,porqueosreguladoressoindependentesenorespondempoliticamenteperanteningum.

    casoparaperguntar:amputadaasoberaniadoestadodestafunoreguladora,poderiaesperarsequeelativessexito,umavezconfiadastaisagnciasreguladorasditasindependentes?Adesregulaodetodaaeconomiae,emespecial,dosetorfinanceiro,conseguiuoquequeria:aentregadoschamadosmercadosaosespeculadores,eestes,muitonaturalmente,cumpremoseupapel.

    Cabeaindaoutrapergunta:aindependnciadestasagnciassermesmoindependnciadeverdade,ounopassardeumafalcia,inventadaparaastornarmaisvulnerveisinflunciadosinteresseseconmicosdominantes,libertandoasdodeverdeprestarcontasperanteosrgosdopoderpolticolegitimadosdemocraticamenteedoescrutniopolticodopovosoberano?Averdadequefoisobaautoridadedestasagnciasreguladorasqueosbancoseosistemafinanceiroemgeral,libertosdocontrolodoestado,selanaramnoaventureirismomaisirresponsvel(parausarlinguagemdiplomtica),comprometendonosjogosdecasinonosos

    interessesdosseusclientes,mastodasasactividadesprodutivasecriadorasderiqueza.69

    Pelaminhaparte,creioqueoestado(reguladoroudesregulador)cumpriuoseupapeldedeixarocampoabertolivrecirculaodecapitais,livrecriaodeprodutosfinanceirosderivados,inventadoscomtodoocarinhodosseuscriadoresparaalimentarasapostasnocasinoemquetransformaramomundo.

    Sobaproteodoestadogarantidor,osbanqueiroseosespeculadoresqueprovocaramacrisereceberammilhesemilhesparacontinuaremafazeroquesemprefizeram.Ograndecapitalfinanceiro,queestevenaorigemdacrise,manteveassuasposiesdecomando.

    Peranteatempestade,osultraliberaisdeontemdefendemhojequeoestadocapitalistamudedemscaramaisumavez,intervindonaeconomiaparatentarmantertudonamesma.OprprioAlanGreenspanperdeporcompletoavergonha,esquecendoasuahistriadeapstolodomercadolivreeabsolutamentedesregulado,aoadmitirquepodevirasernecessrionacionalizartemporariamentealgunsbancos,deformaafacilitarumareestruturaorpidaeordeira(),permitindoaoGovernotransferirosttulostxicosparaumbancomau[leiase:umbancopblico]

    semteroproblemadelhesatribuirumpreo.70aconfissodamaiscompletacumplicidade

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • entreograndecapitalfinanceiroeoscrculosdopoderpoltico,dandocorpoaoquealgumjchamoudecroneycapitalism(capitalismodecompadrio).

    EstesucedneodecapitalismovaticinaJosephStiglitz,noqualsesocializamasperdaseprivatizamoslucros,estcondenadoaofracasso.NaverdadecontinuaStiglitz,aAdministraoamericanapoucoounadafezparaajudarosmilhesdeamericanosquetmvindoaperderasuacasa.Ostrabalhadoresqueperdemoempregostmdireitoasubsdiodurante39semanas.Depois,ficamporsuacontaerisco.Masomaisgraveque,perdendooemprego,perdemtambmosegurodesade.()Enquantoosricoseospoderosospedemajudaaogovernosemprequepodem,osnecessitadospraticamentenotmacessoaosistemadesegurana

    social.71

    Acompanhoonestevoto/previso.Massouobrigadoaconcluirqueosistemacontinuadepequeoestadogarantidorcontinuaacumprirasuafunodegarantiraboavidadasgrandesinstituiesfinanceiras,porqueelasnopodemfalirescalaeuropeia,foitambmodinheirodoscontribuintesquesalvouasinstituiesfinanceirasdolixotxicocomqueseenvenenaramgraasaosnegciosirresponsveisesprticascriminosasaquesededicaram.Masnadadeessencialmudouquantosregrasdoseufuncionamento.Semcontrolo,elasespeculamcontraoeuro,agravandoocustodadvidaeosdficesdosEstadosmembros,masgarantindopoderelucros

    fabulosos.72

    Coimbra,janeiro/fevereiro/2011

    ALVES,AndrAzevedoEstadogarantiaesolidariedadesocial,emNovaCidadania,n32,abriljunho/2007,2025.

    ATTALI,JacquesVerbatimI,Paris,Fayard,1993.

    AVELSNUNES,AntnioJosNotasobreaindependnciadosbancoscentrais,emEnsaiosdeHomenagemaManuelJacintoNunes,ISEGUTL,Lisboa,1996,405423.TambmpublicadonarevistaEstudosJurdicos(PUC/PR),Vol.IV,n1,agosto/1997,5170

    AinstitucionalizaodaUnioEconmicaeMonetriaeosestatutosdoBancodePortugal,emBoletimdeCinciasEconmicas,Vol.XLVA(especial),Coimbra,2002,6598

    AlgumasincidnciasconstitucionaisdainstitucionalizaodaUnioEconmicaeMonetria,emRevistadaAcademiaBrasileiradeDireitoConstitucional,Vol.3,2003,315354.TambmpublicadonaRevistadeDireitoMercantil,Industrial,EconmicoeFinanceiro,AnoXLII(NovaSrie),n129,janeiromaro/2003,729

    NeoliberalismoeDireitosHumanos,EditorialCaminho/Renovar,Lisboa/RiodeJaneiro/SoPaulo,2003

    AConstituioEuropia:aconstitucionalizaodoneoliberalismo,CoimbraEditora/EditoraRevistadosTribunais,Coimbra/SoPaulo,2006

    AsVoltasqueoMundodReflexesapropsitodasaventurasedesventurasdoestadosocial,

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • LumenJuris,RiodeJaneiro,2011.

    CANOTILHO,J.J.GomesEstudossobreDireitosFundamentais,2edio,CoimbraEditora,Coimbra,2008

    Otomeodomnateoriajurdicoconstitucionaldosdireitosfundamentais,emEstudos,ob.cit.,115136

    Bypasssocialeoncleoessencialdeprestaessociais,emEstudos,cit.,243268

    SobreosfundamentosticosemoraisdoEstadoSocial,emNovaCidadania,n31,janeiromaro/2007,3940

    OEstadoGarantidor.ClarosEscurosdeumconceito,emAVELSNUNES,A.J.eMIRANDACOUTINHO,J.N.(Orgs.),ODireitoeoFuturo.OFuturodoDireito,EdiesAlmedina,Coimbra,2008,571576.

    CARDOSO,JosLucasAutoridadesAdministrativasIndependenteseConstituio,CoimbraEditora,Coimbra,2002.

    CASSEN,BernardRessurreiodaConstituioEuropeia,emLeMondeDiplomatique(ed.port.),dezembro/2007,5.

    CLEMENTE,ManuelUmestadosocialsubsidirio,emNovaCidadania,n31,janeiromaro/2007,4143.

    COSTA,JorgeL.FazendaC.HonrioF.LoueF.RosasOsDonosdePortugalCemAnosdePoderEconmico(19102010),EdiesAfrontamento,Porto,2010.

    FONSECA,FernandoAdodaEstadoGarantia:oEstadoSocialdoSculoXXI,emNovaCidadania,n31,janeiromaro/2007,2429.

    FRIEDMAN,MiltoneRoseLiberdadeparaEscolher,trad.port.,EuropaAmrica,Lisboa,s/d(1edioamericana,1979).

    GONALVES,PedroDireitoAdministrativodaRegulao,emEstudosdeHomenagemaoProfessorDoutorMarcelloCaetanonoCentenriodoseuNascimento,CoimbraEditora,Coimbra,2006,535573.

    GOTT,RichardIngloriosofimdagovernaodeTonyBlair,emLeMondeDiplomatique(edioportuguesa),n8/IISrie,junho/2007.

    GREENSPAN,AlanAEradaTurbulnciaAventurasemumnovomundo,trad.bras.,ElsevierEditora/Campus,SoPaulo,2008(1ed.americana,2007).

    HALIMI,SergeAspromessasdoNO,emLeMondeDiplomatique(edioportuguesa),junho/2005,13

    Aesquerdagovernamentalcontaasuahistria,emLeMondeDiplomatique(edioportuguesa),n6/IISrie,abrilde2007,8/9

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • ViragemnoReinoUnido,emLeMondeDiplomatique(ed.port.),maio/2010.

    LECHEVALIER,A.eWASSERMANN,G.LaConstitutionEuropenneDixClspourcomprendre,Paris,LaDcouverte,2005.

    LORDON,F.Eseencerrssemosasbolsas?,emLeMondeDiplomatique(ed.port.),fevereiro/2010.

    LOUREIRO,JooCarlos:AdeusaoEstadoSocial?Aseguranasocialentreocrocodilodaeconomiaeamedusadaideologiadosdireitosadquiridos,Coimbra,Editora,Coimbra,2010.

    MSZROS,IstvnOSculoXXSocialismoouBarbrie?,trad.bras.,SoPaulo,Boitempo,2006.

    MOREIRA,VitaleMAS,FernandaAutoridadesReguladorasIndependentesEstudoeProjectodeLeiQuadro,CoimbraEditora,Coimbra,2003.

    MORENO,CarlosComooEstadogastaonossodinheiro,LeYa,Lisboa,2010.

    PAZFERREIRA,EduardoEmtornodaregulaoeconmicaemtemposdemudana,emRevistadeConcorrnciaedeRegulao,Ano1,n1,janeiromaro/2010,3154.

    RAMONET,IgnacioPopulismofrancs,emLeMondeDiplomatique(edioportuguesa),n8/IISrie,junho/2007.

    RUFFIN,FranoisNohdinheiroparaossalrios?,emLeMondeDiplomatique(ed.port.),janeiro/2008,6.

    SANTOS,AntnioCarlosArespostabipolardaUnioEuropeia,emLeMondeDiplomatique(ed.port.),agosto/2010,3.

    SARRE,GeorgesLEuropecontrelaGauche,Paris,Eyrolles,2005.

    SMITH,AdamRiquezadasNaes(2vols.),trad.port.,FundaoCalousteGulbenkian,Lisboa,1983.

    SOUSA,FranciscoVieiraeEstado,liberdadeeeducao,emNovaCidadania,abriljunho/2007,1319.

    TAVARESDASILVA,SusanaMariaCalvoLoureiroOsectorelctricoperanteoEstadoIncentivador,OrientadoreGarantidor,TesedeDoutoramento,Coimbra,2008.

    TREECK,TillVanVitriadePirroparaaeconomiaalem,emLeMondeDiplomatique,ed.port.,setembro/2010,10.

    VASCONCELOS,JorgeOestadoregulador,emPEREIRA,JosNunesetal.,ARegulaoemPortugal,ed.daEntidadeReguladoradoSetorElctrico,Lisboa,2000.

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • 1RecolhemosanooderegulaoeconmicaqueconstadoGlossriodeeconomiaindustrialededireitodaconcorrnciadivulgadopelaOCDEem1993(apudJ.VASCONCELOS,ob.cit.):

    Emsentidolato,aregulaoeconmicaconsistenaimposioderegrasemitidaspelospoderespblicos,incluindosanes,comafinalidadeespecficademodificarocomportamentodosagenteseconmicosnosetorprivado.Aregulaoutilizadaemdomniosmuitodiversoserecorreanumerososinstrumentos,entreosquaisocontrolodospreos,daproduooudataxaderentabilidade(lucros,margensoucomisses),apublicaodeinformaes,asnormas,oslimiaresdetomadadeparticipao.Diferentesrazestmsidoavanadasafavordaregulaoeconmica.Umadelaslimitaropoderdemercadoeaumentaraeficinciaouevitaraduplicaodeinfraestruturasdeproduoemcasodemonoplionatural.Outrarazoprotegerosconsumidoreseassegurarumcertonveldequalidadeassimcomoorespeitodecertasnormasdecomportamento().Aregulaopodetambmseradotadaparaimpediraconcorrnciaexcessivaeprotegerosfornecedoresdebenseservios.

    Maissinteticamente,E.PAZFERREIRA(Emtorno,cit.,32):aregulaoeconmicaumaformadeintervenoatravsdaqualseprocuraessencialmentepreservaroequilbrioeconmicodedeterminadosetorquenoserialogradosemessainterveno.

    Emtermosgerais,tendoemcontatodaaatividadereguladora,P.GONALVES(ob.cit.,540):aregulaoconsistenadefiniodascondiesnormativasdefuncionamentodaatividadereguladaenocontrolodaaplicaoeobservnciadetaiscondies.

    Paraumaanlisedaregulaoeconmica,tendoemvistaparticularmenteosetoreltrico,verS.TAVARESDASILVA,ob.cit.,408sse449ss.

    2Hquemfalederegulaosetorialapropsitodaregulaodeumdeterminadosetordeatividade(setoreconmicoousetorsocial)ederegulaotransversalapropsitodaregulaodaconcorrncia,umavezqueodireitodaconcorrnciadeaplicaotransversalatodaaeconomia.Cfr.P.GONALVES,ob.cit.,543.

    EmPortugal,existementidadesreguladorasindependentesparaatividadesnodirectamenteeconmicas(acomunicaosocial,asadeeoensinosuperior)eexisteumaAutoridadedaConcorrncia,encarregadadaregulaotransversalnombitodaaplicaodoDireitodaConcorrncia(que,essencialmente,direitocomunitrio,emanadodasinstituiesdaUnioEuropeia).Aregulaosetorial,nombitodaatividadeeconmica,exercesenosetorfinanceiro(banca,segurosemercadodevaloresmobilirios),nosetordaenergia,nosetorpostaledascomunicaeseletrnicas,nosetordaguaedosresduos,nosetordotransporteferrovirio,nosetordaaviaocivilenosmercadosdasobraspblicaseparticularesedoimobilirio.exceodoInstitutodosMercadosdeObrasPblicaseParticularesedoImobilirio,todasasdemaisentidadesreguladorassoentidadesindependentes.

    Paraalmdestasformasdeheteroregulao(regulaoexercidaporumaentidadeexterioratividaderegulada),oestadoportugusreconheceaindacertasformasdeautoregulao.ocasodasordensprofissionais(ordemdosadvogados,ordemdosmdicos,etc.),paraasquaisoestadotransfereacompetnciapararegularoexercciodasrespetivasprofisses,noplanodeontolgico,disciplinar,econmicoesocial.Haindacertoscasosderegulaoexercidapororganismosprivados(asfederaesdesportivas,certasentidadescertificadorasdeprodutosagrcolas,aCaixa

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • CentraldeCrditoAgrcolaMtuo).

    3Paraatestarapaternidadecomunitriadaregulaoedasentidadesreguladorasindependentes,bastarrecordarque,emPortugal,alegislaoqueinstituiuasprimeirasentidadesreguladorasindependentesresultadatransposioparaaordemjurdicaportuguesadeDiretivascomunitrias.ocasodaERSE(EntidadeReguladoradoSetorElctrico,depoisconvertidaemEntidadeReguladoradosServiosEnergticos,passandoaabrangertambmogsnatural),impostapelasDiretivasn96/92/CEdoParlamentoedoConselho,de19dedezembro,en98/30/CE,de22dejunho.EstetambmocasodaANACOM(AutoridadeNacionaldasTelecomunicaes),criadaporimposiodaDiretivan2002/21/CEdoParlamentoedoConselho,de7demaro.Cfr.E.PAZFERREIRA,ob.cit.,37/38.

    4Cfr.P.GONALVES,ob.cit.,536542.

    5Cfr.MOREIRA/MAS,ob.cit.,1722eJ.L.CARDOSO,ob.cit.

    6OprprioAdamSmithparecetersidomenospapistaqueospapasmodernosdoneoliberalismo,aoadmitirquedeverdosoberanoacriaoeamanutenodaquelesservioseinstituiesque,emborapossamseraltamentebenficosparaumasociedade,so,todavia,deumanaturezatalqueolucrojamaispoderiacompensaradespesaparaqualquerindivduooupequenonmerodeindivduos,nosepodendo,portanto,esperarasuacriaoemanutenoporpartedequalquerindivduooupequenonmerodeindivduos.Aconcretizaodestedeverexigedespesasdevariadssimosgrausnosdiferentesperodosdasociedade.Aomenosnestesdomnios,atopatriarcadoliberalismoadmitiaqueoestadoproduzisseefornecessedeterminadosbenseservios.PorissoMiltonFriedmanocriticou.PorissoosTratadosestruturantesdaUEoultrapassampeladireita.

    7Cfr.ob.cit.,549.

    8Segundoalguns,estaneutralidadeexigiriamesmoqueoestadoabrissemodatitularidadeoudaparticipaonocapitaldequalquerempresa.Sassiminvocamosmaisradicaisoestadopodeser,comoregulador,umrbitroneutral,estatutoincompatvelcomumasituaoemqueoestadosejasimultaneamentereguladoreregulado.Talraciocnioesquece,porconvenincia,queestefoiumdosargumentosinvocados,emmomentoanterior,parajustificarquenofosseoestado,enquantotal,aexercerafunoreguladora,devendoestaserconfiadaaagnciasindependentesdoestado.

    9EmPortugal,duasdasltimasagnciasreguladorascriadasforamaEntidadeReguladoradaSadeeaAgnciadeAvaliaoeAcreditaodaQualidadedoEnsinoSuperior,quesepretendeconstituaumaentidadereguladoradoensinosuperior.Curiosamente,doissetoresemqueograndecapitalprivadotemvindoamostrarinteressecrescente.Umdiadestes,algumselembrardedefenderqueofinanciamentopeloestadodossistemaspblicosdesadeedeensinoumaformanotolerveldeconcorrnciadeslealcomasempresasprivadasprodutorasdeserviosdesadeedeensino.S.TAVARESDASILVA(ob.cit.,69)dcontadequejseensaiamsoluesquetendemaconfiarinteiramenteaosmecanismosdomercadodomniostpicosdasocialidade,comoocasodasade.Avidavaiconfirmandoistomesmotodososdias.EmPortugal,arecentelutadoscolgiosprivadospelodireitoasubsdiosdoestado(porvezesmais

    Revista de Direito Pblico da Economia RDPEBeloHorizonte,ano9,n.34,abr./jun.2011

    BibliotecaDigitalFrumdeDireitoPblicoCpiadaversodigital

  • avultadosdoqueosfundosconcedidossescolaspblicas)inseresenestaestratgia.

    10Cfr.S.TAVARESDASILVA,ob.cit.,430.

    11Cfr.S.TAVARESDASILVA,ob.cit.,430.

    12VerMOREIRA/MAS,ob.cit.,1012.

    13Paramaisdesenvolvimentos,verA.J.AVELSNUNES,Nota,cit.

    14Cfr.A.J.AVELSNUNES,Ainstitucionalizao,cit.,Algumasincidncias,cit.,eAConstituioEuropia,cit.

    15Cfr.LeMonde,19.6.2003[sublinhadonosso].

    16AdamSmithtersidooprimeiroeconomistaareconhecerque,nassociedadesemqueotrabalhadorumapessoaeoproprietriodocapitalqueoempregaoutra,arendaeolucrosodeduesaoprodutodotrabalho,isto,soumapartedovalorqueostrabalhadoresprodutivos(aquelesquealimentam,vestemeproporcionamhabitaoatodooconjuntodepessoas)acrescentamsmatriasprimasporeleslaboradas.

    Semrecorreraquaisquerconsideraesmoralistas(ajuzosmoraiscondenatriosdocapitalismooudoscapitalistas),Marxmostroudepoisqueaexploraodostrabalhadoresassalariadosinerenteaocapitalismo,porqueocontratodetrabalhoassalariadodaoempregador(comoaocompradordequalqueroutramercadoria)odireitodeutilizaramercadoriaadquirida(aforadetrabalho),pondoostrabalhador