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SUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
N° 96/2007
Data da divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2007.
Brasília - DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70175-900
Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.gov.br
Ministra Ellen Gracie
Presidente
Ministro Gilmar Mendes
Vice-Presidente
Sérgio José Américo Pedreira
Diretor-Geral
2007
PRESIDÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Nonagésima Quinta Distribuição realizada em 31 de agosto de 2007.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
AÇÃO CAUTELAR 1.788-2 (1) PROCED. : AMAPÁ ORIGEM : AC - 139949 - STF
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ ADV.(A/S) : ANA CÉLIA DOHO MARTINS E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AÇÃO CAUTELAR 1.789-1 (2) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 140562 - STF
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -
TELESP
ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : NELSON SCHIAVE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.429-9 (3) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 12079104 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : MÁXIMO MARTINS DA CRUZ ENGENHARIA E
COMÉRCIO S/A
ADV.(A/S) : PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - CNO
ADV.(A/S) : GABRIELLA FREGNI E OUTRO(A/S)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.434-9 (4)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 832665401 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S) : ALCIDES BERNARDI
ADV.(A/S) : SIDNEI TURCZYN E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : DENVER INVEST FACTORING MERCANTIL LTDA
ADV.(A/S) : RICARDO DE SIQUEIRA SAMPAIO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.437-1 (5)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 3460895700 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - EDUARDO DE MELLO
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADV.(A/S) : EDUARDO NELSON CANIL REPLE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.441-3 (6)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 11805071 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : ELETROPAULO METROPOLITANA -
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO MANCUSI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : AUTO VIAÇÃO PARELHEIROS LTDA
ADV.(A/S) : ELIANE DE MOURA LOPES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.442-1 (7)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 11660156 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S) : ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA
ADV.(A/S) : PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA INÊS BELDI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUIZ ROSATI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.443-8 (8)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AGR - 12645460 - 1º TAC/SP
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : ROSA DOMINGUES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DÉBORA NOBRE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ARUBA & HOTEL INTERPRISES N. V.
ADV.(A/S) : JOÃO VINÍCIUS MANSSUR E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1788&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1789&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549429&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549434&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549437&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549441&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549442&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549443&codigoClasse=46
DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 2
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.444-5 (9) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 8280857 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : GAFOR LTDA
ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE CAMARGO ARANHA E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BONIFÁCIO TRANSPORTES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.(A/S) : ANA PAULA LEIKO SAKAUIE ADV.(A/S) : TEMISTOCLES MAIA FILHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.486-5 (10) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : REOMS - 9302030733 - TRF
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA
ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - TATIANA P. F. WAJNBERG
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.506-0 (11) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 11128244 - 1º TRIB.ALC. RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO S/A ADV.(A/S) : FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : DANIEL DAVI DA FONSECA
ADV.(A/S) : CELY MARIA PRADO ROCHA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.524-8 (12) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 9252991 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : JURANDIR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS
BANCOS S/A ADV.(A/S) : FERNANDO SACCO NETO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.629-0 (13) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 10986346 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA
ADV.(A/S) : MARCOS AUGUSTO PEREZ E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CITRO POLL S/C COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANTONIO MIGUEL AITH NETO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.642-1 (14) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 10030363 - 1º TRIB.ALC. RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO AGDO.(A/S) : TELEFÔNICA S/A
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.678-4 (15) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 8537875 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : VASATEX INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA ARRUDA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : SELMA REGINA ROMAN DAINESI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.681-0 (16) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 9091787 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO
ADV.(A/S) : WILLARD DE CASTRO VILLAR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALDO BIAGINI ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.682-7 (17) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 11191881 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MARIA JOANA CEMBALISTA
ADV.(A/S) : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ARUBA CONCORDE ENTERPRISES N.V.
ADV.(A/S) : REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.696-2 (18) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 10663262 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : LUCIANA REZENDE ADV.(A/S) : ALTAMIRO NOSTRE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL
AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : ALEXANDRE PALHARES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.713-5 (19) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 8550854 - 1º TRIB.ALC. RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : WAGNER RUI NEVES INFORZATO
ADV.(A/S) : SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ANTONIO BRAZ SOLA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.744-1 (20) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 7946521 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
ADV.(A/S) : ANA CECÍLIA NEVES DE MACEDO PEREIRA E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CAEG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JARBAS ANDRADE MACHIONI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.746-6 (21) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 9548787 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : LAODSE DENIS DE ABREU DUARTE E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ADEMIR ALBERTO SICA AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : ADRIANO DE ANDRADE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EDISON MAGNANI
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549444&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549486&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549506&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549524&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549629&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549642&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549678&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549681&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549682&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549696&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549713&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549744&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549746&codigoClasse=46
DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 3
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.747-3 (22) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 10982997 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CONDOMÍNIO ARACRUZ I
ADV.(A/S) : FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
DE SÃO PAULO - COHAB/SP
ADV.(A/S) : SAMSÃO CHAZAN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOSÉ ROCHA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.748-1 (23) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 12579558 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESCOLA BRASILEIRA ISRAELITA CHAIM
NACHMAN BIALIK
ADV.(A/S) : RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.752-3 (24) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 8380898 - 1º TRIB.ALC. RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO ITAÚ S/A
ADV.(A/S) : FERNANDO BOGUSIAK E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NORBERTO CASTALDELLI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROBERTO CAMPANELLA CANDELÁRIA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.753-1 (25) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIAC - 78693292 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : IVAN ROBERTO BAN FERRAZ E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CHRISTIANE RACY MOUMDJIAN GIROTTO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A ADV.(A/S) : ELVIO HISPAGNOL E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.760-5 (26) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : PROC - 6123851 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : AUTOLATINA BRASIL S/A
ADV.(A/S) : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CLÁUDIO APARECIDO AFONSO ADV.(A/S) : JOSÉ WIAZOWSKI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.761-2 (27) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EIAC - 72915701 - 1º TRIB.ALC.
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SAURIA BONI DE GODOY E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A ADV.(A/S) : SIRLEI NÓBREGA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.768-3 (28) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 8250040 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : VAGNER ROBERTO IGLESIAS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI
E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : VALMIR DA SILVA PINTO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.(A/S) : VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.769-1 (29) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 1226427602 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : POSTO PRIMAVERA BIRIGUI LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SHELL DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.815-5 (30) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 10544855 - 1º TAC/SP
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM
LIQUIDAÇÃO)
ADV.(A/S) : CARLOTA VARGAS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.899-5 (31) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AR - 9926558 - TRIB. ALÇADA RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELYSÉE PLAZA SERVICE
ADV.(A/S) : CIDINEY CASTILHO BUENO AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADV.(A/S) : FABIANA SOMAN PAES DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.905-4 (32) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 9020777 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA
ADV.(A/S) : ELAINE RIBAS TCHALIAN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PEDRO BISPO DE ALMEIDA
ADV.(A/S) : LUIZ ARTHUR DE GODOY
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 577.311-1 (33) PROCED. : GOIÁS
ORIGEM : AC - 200300832073 - TJE
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BANCO ITAÚ S/A
ADV.(A/S) : MÁRCIO MESSIAS CUNHA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : NILTON EURIPEDES DE DEUS ADV.(A/S) : FREDERICO DE CARVALHO LOPES
AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DA ENCOL S/A - ENGENHARIA,
COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADV.(A/S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 578.185-8 (34) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 1591685000 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : REINALDO AYER DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : IVAN HENRIQUE MORAES LIMA E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549747&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549748&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549752&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549753&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549760&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549761&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549768&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549769&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549815&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549899&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549905&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577311&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=578185&codigoClasse=46
DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 4
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE
MESQUITA FILHO - UNESP
ADV.(A/S) : ROGÉRIO LUIZ GALENDI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 588.724-9 (35)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 12798557 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO
AGTE.(S) : AUGUSTO CLÁUDIO DE MATTOS
ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE BENTO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -
BANESPA
ADV.(A/S) : MARIZA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO
TIETZMANN E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 596.618-1 (36)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 747354005 - 2º TRIB.ALC.
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO FILHO
ADV.(A/S) : GILBERTO CAETANO DE FRANÇA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 626.374-1 (37)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 3930505900 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE
SOCIAL - PETROS
ADV.(A/S) : SÉRGIO VASCONCELLOS SILOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ELIZETE DOS SANTOS BARROS
ADV.(A/S) : JAIR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 627.275-7 (38)
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
ORIGEM : AC - 20020041063 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S) : PGE-RN - LUIS MARCELO CAVALCANTI DE
SOUSA
AGDO.(A/S) : ELIAS BORGES DA COSTA
ADV.(A/S) : OLAVO FERNANDES MAIA NETO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 635.053-3 (39)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EIAC - 522275101 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : JOSÉ DE ÁVILA AGUIAR COIMBRA
ADV.(A/S) : DANIELA BARREIRO BARBOSA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - GEORGIA TOLAINE MASSETTO
TREVISAN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 637.234-8 (40)
PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 199961000444099 - TRF
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
AGTE.(S) : DALVA PEREIRA RODOLPHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : WILSON LUÍS DE SOUSA FOZ E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 639.303-6 (41) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
ORIGEM : AC - 20060024297 - TJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - ANTENOR ROBERTO S. DE MEDEIROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 641.303-3 (42) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 1721415200 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOSÉ MARIA BARNADAS BUSQUETS
ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - CÉLIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 663.584-9 (43) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : REOMS - 199961040001954 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA AGDO.(A/S) : COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : RICARDO LACAZ MARTINS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 665.281-0 (44) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 200061100011203 - TRF
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CAMARGO
AGDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS VALERINI
ADV.(A/S) : CELSO ANTONIO PAIZANI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 665.338-4 (45) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 200403990105080 - TRF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : ELISANGELA PEREIRA DE CARVALHO LEITÃO
AFIF
AGDO.(A/S) : TEREZINHA DE JESUS PALMA DOS SANTOS ADV.(A/S) : DIRCEU MASCARENHAS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 668.328-1 (46) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 2339114700 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SOLOPAV MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.(A/S) : MARIA BERNADETE FLAMINIO TRINCA E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DYNASOLO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV.(A/S) : JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 671.748-8 (47) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 97504306 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ANTILHAS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICO LTDA
ADV.(A/S) : RODRIGO BRISIGUELO MUNHOZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO PAN ODDONE E OUTRO(A/S)
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 5
AGRAVO DE INSTRUMENTO 671.764-1 (48) PROCED. : GOIÁS
ORIGEM : AC - 200401316720 - TJ/GO
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ MURILO SOARES DE CASTRO E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SAMUEL PORTO AZAMBUJA
ADV.(A/S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.604-4 (49) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20040217544 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADV.(A/S) : NAPOLEÃO XAVIER DO AMARANTE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ADV.(A/S) : CLÁUDIO NUNES GOLGO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.692-7 (50) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AMS - 96030900478 - TRF
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGDO.(A/S) : BULL DO BRASIL SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA
ADV.(A/S) : LÚCIA CRISTINA COELHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.715-3 (51) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 3170925300 - TJE RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : AUTO POSTO IMPÉRIO LTDA
ADV.(A/S) : JORGE BERDASCO MARTINEZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.773-7 (52) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 200600129664 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -
TELESP ADV.(A/S) : LUÍS HENRIQUE FONSECA RIVELLI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA
AGDO.(A/S) : VERONICA GOMES SILVA ALVES ADV.(A/S) : DARCY DE ASSIS VIANNA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.776-9 (53) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 10200569 - TJE
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.(A/S) : ELCIO MONTORO FAGUNDES
AGDO.(A/S) : MARCELO FRANQUINI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : NOEMI OLIVEIRA ROSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.819-8 (54) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EAIRR - 2640200237102400 - TST
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS
APART-HOTÉIS MOTÉIS FLATS HOSPEDARIAS
POUSADAS RESTAURANTES CHURRASCARIAS
CANTINAS PIZZARIAS BARES LANCHONETES SORVETERIAS CONFEITARIAS DOCERIAS
BUFFETS FAST- FOODS E ASSEMELHADOS DE
SÃO PAULO E REGIÃO ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANA CRISTINA ASSUMPÇÃO FERREIRA - ME ADV.(A/S) : SIDNEI ANTÔNIO DE JESUS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.823-1 (55) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 489002005 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : HOMERO DE CARVALHO FARIA JÚNIOR
ADV.(A/S) : JOSÉ VALDECIR VALCANAIA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.(A/S) : CLÁUDIA CRISTINA CALIXTO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.824-8 (56) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : APCRIM - 10625030267524003 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AGDO.(A/S) : RICARDO JOSÉ FERREIRA CHERFEN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.825-5 (57) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AIRR - 65622520008 - TST
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : FIAT AUTOMÓVEIS S/A
ADV.(A/S) : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ ALBERTO BARBOSA ADV.(A/S) : PEDRO ROSA MACHADO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.828-7 (58) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 200371080043257 - TRF
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BORRACHAS CV LTDA
ADV.(A/S) : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.829-4 (59) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : ERR - 76923320017 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : FIAT AUTOMÓVEIS S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ MANOEL DA SILVA
ADV.(A/S) : WILLIAM JOSÉ MENDES DE SOUZA FONTES E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.830-5 (60) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AIRR - 1126199701804417 - TST
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS -
SPH
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ABÍLIO BONFIM MOREL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MÁRCIA REGINA BARBOSA DA SILVA E
OUTRO(A/S)
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 6
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.831-2 (61) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AIRR - 2002199110104407 - TST
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA REGINA NOVACK MULLER ADV.(A/S) : CARLOS RONALDO FRANÇA PINTO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.832-0 (62) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20067000433767 - TJE
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ
DE FORA-RIO
ADV.(A/S) : GUILHERME PACCOLA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SONIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.833-7 (63) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 70015427917 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
CEEE
ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NELDO RUTZ MAASS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CONRADO ERNANI BENTO NETO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.834-4 (64) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 200571150028959 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : EMPRESA DE TRANSPORTES INHACORA LTDA E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RICARDO JOSUE PUNTEL
INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.835-1 (65) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000013609 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS ADV.(A/S) : MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : DIOGO DA SILVA CAPELLA ADV.(A/S) : JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.836-9 (66) PROCED. : PARAÍBA
ORIGEM : PROC - 1720040013918 - 2TRM CAMP.GDE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : BRUNA MONTEIRO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
AGDO.(A/S) : ALEXANDRO VIEIRA SILVA
ADV.(A/S) : LAÉRCIA GIRLEIDE BEZERRA DE LUNA LINS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.837-6 (67) PROCED. : BAHIA
ORIGEM : PROC - 4685412006 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : ANDRÉ CUNHA ORRICO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALDA MIRIAN SANTANNA LIMA ADV.(A/S) : JOSÉ BENEDITO BRASIL FILHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.838-3 (68) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 4062514000 - TJE
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BERNADINO LOPES FIGUEIRA
ADV.(A/S) : BERNADINO LOPES FIGUEIRA
AGDO.(A/S) : ADNAEL APARECIDO BERTOLIN ADV.(A/S) : ADNAEL APARECIDO BERTOLIN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.839-1 (69) PROCED. : BAHIA
ORIGEM : PROC - 8171122005 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : VITOR FELIPE NUNES COELHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : FLORA CONCEIÇÃO DO LAGO ADV.(A/S) : MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.840-1 (70) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 145052127456 - TRJECJFORA/MG
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : AURELINA SALOMÃO ABDO ADV.(A/S) : GILMAR CHAVES DE BARROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.842-6 (71) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : ERR - 1607200346302002 - TST RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ORDALINO FELIPE CORREA
ADV.(A/S) : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.844-1 (72) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 598422202 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO AMORIM JUNIOR E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ARLINDO SCHUNCK FILHO
ADV.(A/S) : JACQUELINE GAULKE SCHUNCK
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.845-8 (73) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : RESP - 286553 - STJ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - NEWTON JORGE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INDÚSTRIA MANCINI S/A
ADV.(A/S) : NELSON LOMBARDI E OUTRO(A/S)
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 7
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.846-5 (74) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 10145052261008001 - TJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA JOSÉ DA SILVA MEDEIROS ADV.(A/S) : BRUNO DE ANDRADE BARBOSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.848-0 (75) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 200600147764 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE
AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ
ADV.(A/S) : OCTAVIO BLATTER PINHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.849-7 (76) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 96762002 - JD
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO
AGDO.(A/S) : RUBENS FRANCO DE GODOI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.850-8 (77) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 200600119720 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : JOÃO GENTIL JÚNIOR
ADV.(A/S) : ALÍRIO VIEIRA NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES
ADV.(A/S) : DINIZ M. M. PAIVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.851-5 (78) PROCED. : BAHIA
ORIGEM : PROC - 200633007075980 - TRJEF-SJ/BA RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : LIANA BRANDÃO MORAES PINTO AGDO.(A/S) : ZILMA DO NASCIMENTO SILVA
ADV.(A/S) : PALOMA NEGREIROS ACCIOLY LINS E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.852-2 (79) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 2745735700 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : REGINA CÉLIA TOMAZELA MAZIERO
ADV.(A/S) : IVONETE MAZIEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO
ADV.(A/S) : SÉRGIO MARCO FERRAZZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.853-0 (80) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000024061 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LUIZ ANTÔNIO DUARTE DE ANDRADE
ADV.(A/S) : PAULO VINICIUS MACEDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.854-7 (81) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 200600125026 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
ADV.(A/S) : LARISSA SOARES TEIXEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOAQUIM GAMA ADV.(A/S) : OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.855-4 (82) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 71000952853 - TRCJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
ADV.(A/S) : GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : DIEGO KURI RIBEIRO
ADV.(A/S) : ALEXANDRE AUGUSTO DIAS RAMOS HUFFELL VIOLA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.856-1 (83) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 202132006 - TJE
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : FORNECEDORA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO BAIRRO DA LUZ LTDA ME
ADV.(A/S) : ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MASSA FINA LTDA ADV.(A/S) : SILVIA FELIPE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.858-6 (84) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
ORIGEM : RMS - 200401576700 - STJ
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S) : PGE-RN - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE
OLIVEIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA
ADV.(A/S) : MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.859-3 (85) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024045129004001 - TJE RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - GERALDA
DO CARMO SILVA
AGDO.(A/S) : ANTÔNIO ERDES BORTOLETTI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE DESOTTI COSTA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.860-4 (86) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EIEXEC - 336003 - JD
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADV.(A/S) : MARCELO CHUERE NUNES
AGDO.(A/S) : VANIA TOLENTINO A MELGES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.862-9 (87) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : EIAC - 20060154026000102 - TJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : OSVALDO ANDRE DOS SANTOS
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 8
ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-MS - FELIPE MARCELO GIMENEZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.863-6 (88) PROCED. : ESPÍRITO SANTO
ORIGEM : AIRR - 623199612117404 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ARACRUZ CELULOSE S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA FRAGA PEREIRA
ADV.(A/S) : HÉLCIAS DE ALMEIDA CASTRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.865-1 (89) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : RESP - 512013 - STJ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : MILENE GOULART VALADARES AGDO.(A/S) : ARLETE MENDES GONÇALVES
ADV.(A/S) : JAIR CAETANO DE CARVALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.866-8 (90) PROCED. : GOIÁS
ORIGEM : APCRIM - 200603977116 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : WILSON DIAS
ADV.(A/S) : DURVAL PEDROSO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.867-5 (91) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EIEXEC - 79352000 - JD
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO
AGDO.(A/S) : ANTONIA VERALUCIA FERREIRA BAR - ME
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.868-2 (92) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200471100026070 - TRF
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INDÚSTRIA DE MÓVEIS THB LTDA ADV.(A/S) : GILBERTO SEVERO DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.869-0 (93) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 9336 - JD
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ELCIO DONIZETI DOS SANTOS SANTO ANDRÉ -
ME
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.870-1 (94) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : RESP - 867651 - STJ
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE ADV.(A/S) : AUREANE RODRIGUES DA SILVA
ADV.(A/S) : DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA
AGDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.871-8 (95) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EIEXEC - 96162002 - JD
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ BUSETTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.872-5 (96) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : EDAIRR - 1327200304501400 - TST
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPRO
ADV.(A/S) : ROGÉRIO AVELAR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANTÔNIA DIAS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ANTÔNIO MOFATO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.873-2 (97) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EIEXEC - 962602 - JD
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LUIZ RUAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.874-0 (98) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 1025002 - TJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : ROSELI GONÇALVES DE FREITAS
AGDO.(A/S) : INPS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.875-7 (99) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 101262002 - TJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO
AGDO.(A/S) : BENEDITA NEVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.876-4 (100) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20067000599146 - TRCJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR
LTDA ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO
E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE ADV.(A/S) : PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RENATO CESAR PORTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.877-1 (101) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 103170301183287004 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADV.(A/S) : JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ROBERTO NUNES DA SILVA
ADV.(A/S) : ELAINY CÁSSIA DE MOURA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 9
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.878-9 (102) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : EDAIRR - 720199501004405 - TST
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESPÓLIO DE ERNESTO ANTUNES DA SILVA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
CEEE
ADV.(A/S) : CLÁUDIO LUIS SOARES DE CASTRO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.879-6 (103) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20067000606163 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.(A/S) : DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS ADV.(A/S) : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.880-7 (104) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AIRR - 26920200290004000 - TST
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : JOSÉ CARLOS DITTGEN
ADV.(A/S) : MOEMA CARNEIRO DE MIRANDA HENRIQUES E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
CEEE
ADV.(A/S) : FABÍOLA VOLINO BERWIG E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.881-4 (105) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AIRR - 710200573204407 - TST
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA
ADV.(A/S) : LUÍS FELIPE ELOY
AGDO.(A/S) : ALEXANDRE MANZKE ADV.(A/S) : DÁRCIO FLESCH
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.883-9 (106) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 70016028169 - TJE
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : LUCIANO JOSÉ GIONGO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARLENE PINHEIRO SILVEIRA ADV.(A/S) : FRANK GIULIANI KRAS BORGES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.884-6 (107) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000063911 - TRCJE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA DE MORAES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA ODETE DIAS FERREIRA
ADV.(A/S) : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.885-3 (108) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EIEXEC - 75762000 - JD
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO
AGDO.(A/S) : GRAPE'S DRINKS BAR LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.886-1 (109) PROCED. : PARAÍBA
ORIGEM : PROC - 1720040014114 - 2TRM CAMP.GDE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA ADV.(A/S) : BRUNA MONTEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JULIO CESAR ANISIO COSTA
ADV.(A/S) : LAÉRCIA GIRLEIDE BEZERRA DE LUNA LINS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.887-8 (110) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200071020019493 - TRF
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MARIA LUIZA DIAS DENARDIN ADV.(A/S) : SANDRA LUÍZA FELTRIN E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.888-5 (111) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : APCRIM - 10024030899306001 - TJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : SALVADOR NUNES RIBEIRO ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.889-2 (112) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : RR - 1165200311415009 - TST
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADV.(A/S) : RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BENEDITO CÉSAR MOYA ADV.(A/S) : JOSÉ JOÃO BATISTA CEDOTTI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.890-3 (113) PROCED. : SANTA CATARINA
ORIGEM : AI - 769487 - STJ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ADV.(A/S) : CÉLIA C. GASHO CASSULI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : PGE-SC - LORENO WEISSHEIMER
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.892-8 (114) PROCED. : ESPÍRITO SANTO
ORIGEM : ERR - 48261619984 - TST
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : LUIS CLAUDIO LEAL
ADV.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES
ADV.(A/S) : ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.893-5 (115) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AEAIRR - 2465200107502400 - TST RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -
TELESP
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 10
ADV.(A/S) : ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA
AGDO.(A/S) : ROSANA HELENA ALVES MOREIRA ADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.894-2 (116) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AIRR - 1238200303001404 - TST
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS JOSÉ FERREIRA ADV.(A/S) : ROSENILDO AGUIAR DE MORAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.895-0 (117) PROCED. : MATO GROSSO
ORIGEM : AIRR - 1547200400423409 - TST
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - ECT
ADV.(A/S) : LUIZ GOMES PALHA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ISAC FIRMINO DA CRUZ
ADV.(A/S) : GILMAR ANTÔNIO DAMIN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.896-7 (118) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 2269515600 - TJ/SP RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : EMPRESA ÁGUAS CLARAS AVIAÇÃO AGRICOLA
LTDA ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO BALIEIRO LIMA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA EMÍLIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.898-1 (119) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 153060548549 - TR.CÍVEL E CRIM
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : EDUARDO MORAES LIMA ADV.(A/S) : ALOÍSIO MENDONÇA CONDÉ E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.899-9 (120) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EARR - 56186200290002004 - TST
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -
TELESP
ADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI
AGDO.(A/S) : ADEMIR SANTOS
ADV.(A/S) : SHEILA GALI SILVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.900-1 (121) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 153060508113 - TRJECC CATAGUAS
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA FURTADO DE PAULA
ADV.(A/S) : MARIA IVONETE CABRAL E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.901-9 (122) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : EDAIRR - 1243200201303400 - TST
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MARIA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS ADV.(A/S) : HUMBERTO MARCIAL FONSECA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.902-6 (123) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 95019100 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MARIA DO CARMO MENDES
ADV.(A/S) : ENÉAS DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EMPRESA DE ÔNIBUS GUARULHOS S/A
ADV.(A/S) : IVANY MARQUES REZENDE TAVARES E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.904-1 (124) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : RESP - 612116 - STJ
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BS COLWAY - REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADV.(A/S) : MAURO MACHADO CHAIBEN E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
ADV.(A/S) : EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.905-8 (125) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AAIRR - 9156200290202001 - TST
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,
APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST- FOODS, E
ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : PASTELARIA YOGUI SHOTEN LTDA
ADV.(A/S) : WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.906-5 (126) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
ORIGEM : AIRR - 1823200400221407 - TST
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ZENILDA NOGUEIRA DA SILVA ADV.(A/S) : SÍLVIO CÂMARA DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.907-2 (127) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : RESP - 859090 - STJ
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MARI DUARTE DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 11
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.908-0 (128) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AIRR - 1065200339102403 - TST
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,
APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES,
LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST- FOODS, E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO
ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POÁ LTDA ADV.(A/S) : ROSANE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.909-7 (129) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 153060499867 - TRCJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE
AGDO.(A/S) : ÂNGELO ARCHANJO AGUIAR RIBEIRO
ADV.(A/S) : FLÁVIA DO VALLE ARAÚJO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.912-2 (130) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AIRR - 644200310203410 - TST
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A - CENIBRA ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOÃO ALVES DAS NEVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : VALKYRIA DE MELLO LEÃO OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.913-0 (131) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AI - 3785615000 - TJ/SP RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : GALATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDUARDO SCHUCH E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.914-7 (132) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AIRR - 1980200303103418 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : SEMPRE EDITORA LTDA
ADV.(A/S) : DÉCIO FLÁVIO TORRES FREIRE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ALLEN GOMES XAVIER
ADV.(A/S) : WILCE PAULO LÉO JÚNIOR E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.915-4 (133) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AIRR - 458200325102402 - TST
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : COMPANHIA SERÚRGICA PAULISTA - COSIPA ADV.(A/S) : RODRIGO ABDALLA MARCONDES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANTÔNIO GOMES FERREIRA NETO
ADV.(A/S) : MOACIR FERREIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.916-1 (134) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EAIRR - 3412720029020402 - TST
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,
APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES,
LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO
ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BAR E LANCHES DO BIFÃO LTDA ADV.(A/S) : FRANCISCO DE PAULA BARROS NETO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.917-9 (135) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AIRR - 472200424102400 - TST
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS
APART-HOTÉIS MOTÉIS FLATS HOSPEDARIAS
POUSADAS RESTAURANTES CHURRASCARIAS CANTINAS PIZZARIAS BARES LANCHONETES
SORVETERIAS CONFEITARIAS DOCERIAS
BUFFETS FAST- FOODS E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO
ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : TROPICAL MOTEL LTDA
ADV.(A/S) : LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.918-6 (136) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 200061000180090 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : JOSÉ TAVERNA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO LAURIS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.919-3 (137) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AC - 3204935000 - TJ/SP RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJÁ AGDO.(A/S) : SANTA CÂNDIDA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
ADV.(A/S) : NEOCLAIR MARQUES MACHADO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.920-4 (138) PROCED. : SANTA CATARINA
ORIGEM : RESP - 777066 - STJ RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : CRBS INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA
ADV.(A/S) : MARCOS GRÜTZMACHER E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
ADV.(A/S) : PGE-SC - LORENO WEISSHEIMER
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.921-1 (139) PROCED. : SANTA CATARINA
ORIGEM : AI - 200404010301439 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
ADV.(A/S) : DANIELLE S. BORTOLUZZI NASPOLINI E
OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 12
AGDO.(A/S) : LUSOMAR S/A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AQUICULTURA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DILVÂNIO DE SOUZA
INTDO.(A/S) : CARBONÍFERA CRICIÚMA S/A INTDO.(A/S) : CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A
INTDO.(A/S) : CARBONÍFERA PRÓSPERA S/A
INTDO.(A/S) : CIA CARBONÍFERA URUSSANGA S/A
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.922-9 (140) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 2935325000 - TJ/SP
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PINDAMONHANGABA
ADV.(A/S) : MÁRCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MILTON GOMES DOS SANTOS
ADV.(A/S) : JOÃO ALVES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.923-6 (141) PROCED. : PARÁ
ORIGEM : AIRR - 761200500908415 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA
ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF
ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTÔNIO WALMIR FIOCK DA SILVA
ADV.(A/S) : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.924-3 (142) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : PROC - 26847200700099009 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : DANIEL AUGUSTO MOREIRA AGDO.(A/S) : MARIA APARECIDA MAMEDES
ADV.(A/S) : SIDNEI SOARES DE CARVALHO
AGDO.(A/S) : ACÁCIO DE SOUZA VENÂNCIO ADV.(A/S) : AGNALDO GOMES DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.925-1 (143) PROCED. : MATO GROSSO
ORIGEM : AIRR - 1597200400523402 - TST
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - ECT
ADV.(A/S) : EMÍLIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ MARQUES DA CRUZ
ADV.(A/S) : GILMAR ANTÔNIO DAMIN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.926-8 (144) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AIRR - 322200325502408 - TST
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA ADV.(A/S) : RODRIGO ABDALLA MARCONDES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ARILDO OLIVEIRA REIS
ADV.(A/S) : JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.927-5 (145) PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM : AIRR - 283200400210404 - TST
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO
AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ELIZABETH BAPTISTA DE LIMA E COSTA
ADV.(A/S) : FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA AGDO.(A/S) : AJATO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.928-2 (146) PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM : AIRR - 566200300610400 - TST
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : JOSÉ EDMAR DE SOUZA ADV.(A/S) : SILVANETE CÂNDIDA SENA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.929-0 (147) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AIRR - 10692004014044108 - TST
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -
FUNCEF
ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FLAVIO CABRAL KRAUSE
ADV.(A/S) : RUBESVAL FELIX TREVISAN E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : MARGIT KLIEMANN FUCHS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.930-1 (148) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EAIRR - 2304200101402407 - TST
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -
TELESP
ADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LARISSA FERREIRA SILVA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARCOS ROBERTO QUIRINO FERREIRA DE SOUZA
ADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.931-8 (149) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AIRR - 18940200310603405 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ÉDSON DUTRA
ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.932-5 (150) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : AIRR - 11124200300509409 - TST
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS
LTDA
ADV.(A/S) : MÁRCIA MARIA GUIMARÃES DE SOUSA E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JARBAS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.933-2 (151) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : EDERR - 39227219977 - TST RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ITAIPU BINACIONAL
ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 13
AGDO.(A/S) : MARIA DAS DORES PEREIRA DE MOURA ADV.(A/S) : JOÃO AUGUSTO MARTINS FILHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.934-0 (152) PROCED. : AMAZONAS
ORIGEM : EEDRR - 75161020010 - TST
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS
ADV.(A/S) : PGE-AM - R. PAULO DOS SANTOS NETO
AGDO.(A/S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA MENDONÇA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.935-7 (153) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AMS - 199961000564676 - TRF-3A.REG./SP
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGDO.(A/S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
ADV.(A/S) : ANDRÉA DA ROCHA SALVIATTI ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.936-4 (154) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : RESP - 859376 - STJ
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : KARINA TEIXEIRA DE AZEVEDO
AGDO.(A/S) : JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIZ AMORIM DE SÁ E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.938-9 (155) PROCED. : CEARÁ
ORIGEM : EAIRR - 71766920008 - TST
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S) : PGE-CE - EDUARDO MENEZES ORTEGA
AGDO.(A/S) : FRANCISCO ERIALDO GERMANO PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOÃO QUEVÊDO FERREIRA LOPES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.939-6 (156) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EAAIRR - 2657200306502401 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ALDENI PEREIRA DA SILVA
ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DOCERIA NEW YORK LTDA
ADV.(A/S) : TETSUO SHIMOHIRAO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.940-7 (157) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EDAIRR - 617199701015410 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TORQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.(A/S) : ROGÉRIO ROMANIN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PAULO ROBERTO BUSATTO
ADV.(A/S) : JOSÉ PEDRO MARIANO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.941-4 (158) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : ERR - 54710419993 - TST RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SÉRGIO PEREIRA CALDAS
ADV.(A/S) : RUTE NOGUEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.942-1 (159) PROCED. : GOIÁS
ORIGEM : RESP - 812320 - STJ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MAURIVAN PUCCI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DANIELA PIMENTEL TARTUCE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.943-9 (160) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AIRR - 554199625302403 - TST
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ULTRAFÉRTIL S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
FERTILIZANTES S/A
ADV.(A/S) : ÊNIO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTONIO LOIR KAKIZAKI
ADV.(A/S) : ALDEMIR NILDA PUCCA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.944-6 (161) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : ERR - 1410200305515005 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL
ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : EVANDRO AUGUSTO MAZZETTO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.946-1 (162) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : PROC - 782006 - CRJECÍVEL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : JOÃO CARLOS BACHIEGA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANTÔNIO CASTILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS FAKINE
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO BUOSI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.947-8 (163) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AIRR - 1491200302701405 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.948-5 (164) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AIRR - 1651200211315404 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : VPP - PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
ADV.(A/S) : JUSIANA ISSA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARCOS ROGÉRIO MACHADO
ADV.(A/S) : MARIA NILDE PIACENTI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.949-2 (165) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AIRR - 574200306702400 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,
APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES,
LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST- FOODS, E
ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO
ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 14
AGDO.(A/S) : CENTRAL AUTO POSTO LTDA ADV.(A/S) : VALTER ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.950-3 (166) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EDAIRR - 2494199944202409 - TST
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A
ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : NILTON CORREIA AGDO.(A/S) : RUBENS QUERINO
ADV.(A/S) : VANESSA COSTA CHAVES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.951-1 (167) PROCED. : PARANÁ
ORIGEM : EDEEDRR - 45146919989 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE
S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CINTIA BARBOSA COELHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : DERCI DOMINGUES
ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.952-8 (168) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AI - 10024061188181001 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - NARDELE
DÉBORA CARVALHO ESQUERDO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
ADV.(A/S) : CLÁUDIO JOSÉ RESENDE FONSECA AGDO.(A/S) : LUIZ CELSO ARRUDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALEXANDRE DESOTTI COSTA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.953-5 (169) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : RR - 64781020007 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO
PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA ADV.(A/S) : PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : EDSON RODRIGUES
ADV.(A/S) : ANTÔNIO LUCIANO TAMBELLI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.954-2 (170) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10145052238188001 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : WALTENCIR OLIVEIRA QUEIROZ ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO BICALHO PINTO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.955-0 (171) PROCED. : PIAUÍ
ORIGEM : EDAIRR - 1049200100222406 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ -
FUFPI ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : FRANCILDA FREIRE DE FARIAS
ADV.(A/S) : JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.956-7 (172) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 4465455800 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : MARIA ÂNGELA DA SILVA FORTES AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE OLINDO TAMAGNINI ADV.(A/S) : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.957-4 (173) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AMS - 199961000189804 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR ADV.(A/S) : MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES E
OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.958-1 (174) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AIRR - 1980200324301402 - TST RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CELSO MARTINS DA MOTA ADV.(A/S) : ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.959-9 (175) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AIRR - 115200204403407 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CIBELE CARNEIRO DA CUNHA AGDO.(A/S) : VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A ADV.(A/S) : ELLEN COELHO VIGNINI AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.960-0 (176) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : PROC - 200672950164080 - TRJEF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : ANA BEATRIZ DE BARROS ZANELLA BEDIN AGDO.(A/S) : MARIA DA SILVA DE MELLO ADV.(A/S) : NEUSA DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.961-7 (177) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : EIAC - 10024043747401002 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - SILVANA
COELHO AGDO.(A/S) : IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER E
OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.962-4 (178) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AIRR - 1762200209515403 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA HELENA ESPILDORA ADV.(A/S) : LUIZ NELSON JOSÉ VIEIRA E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 15
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.964-9 (179) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : EAAIRR - 262200203402405 - TST
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,
APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES,
LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST- FOODS, E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO
ADV.(A/S) : ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MARTINS DA COSTA & CIA. LTDA. ADV.(A/S) : SEINOR ICHINOSEKI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.965-6 (180) PROCED. : ESPÍRITO SANTO
ORIGEM : AIRR - 582200312117406 - TST RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ARACRUZ CELULOSE S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ DE ASSIS DRIUSSO
ADV.(A/S) : EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.966-3 (181) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : PROC - 15200400810400 - TST
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNILEVER BRASIL LTDA ADV.(A/S) : URSOLINO SANTOS FILHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALEXANDRE AKIHIKO KATO
ADV.(A/S) : FÁBIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.967-1 (182) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : AIRR - 1186200500823407 - TST
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADV.(A/S) : DÉCIO FREIRE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : FRANCISCO KUNZE
ADV.(A/S) : ISRAEL ANIBAL SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.968-8 (183) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200600147002 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO
ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : PGE-RJ - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.969-5 (184) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : RR - 53174519992 - TST
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ITAIPU BINACIONAL ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ITAMON - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
ADV.(A/S) : YARA SUELI LANG E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JERÔNIMO CIPRIANO DE OLIVEIRA DRUMOND
ADV.(A/S) : MAXIMILIANO NAGL GARCEZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.970-6 (185) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024039822994001 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - AMÉLIA
JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADV.(A/S) : FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.971-3 (186) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : ERR - 994200309015009 - TST RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS RUIZ STEFANOM E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOÃO EDEMIR THEODORO CORRÊA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.972-1 (187) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AIRR - 1210200342101409 - TST
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOECI DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.973-8 (188) PROCED. : ESPÍRITO SANTO
ORIGEM : ERR - 81074120016 - TST
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ZENILTO PEDRO LOPES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.974-5 (189) PROCED. : ALAGOAS
ORIGEM : AIRR - 767200400319400 - TST
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS
ADV.(A/S) : PGE-AL - ALUISIO LUNDGREN CORRÊA RÉGIS
AGDO.(A/S) : ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.975-2 (190) PROCED. : SÃO PAULO
ORIGEM : AMS - 98030760645 - TRF RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
ADV.(A/S) : FERNANDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.976-0 (191) PROCED. : BAHIA
ORIGEM : AAIRR - 1367200301105402 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : GENÉSIO PINA RAMOS
ADV.(A/S) : JOSÉ SARAIVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EMPRESA EDITORA A TARDE S/A
ADV.(A/S) : RUY JOÃO RIBEIRO E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414
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DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 16
AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.977-7 (192) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 402892006 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTA S/A ADV.(A/S) : ROBERTO LUIZ MAIA DOS