Diário Oficial · 2015. 10. 17. · 02 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°875 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 P O R T A R I A N º 8. 9 4 8 de 05/11/2012

Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 875 – ANO IV – 06 Pág PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

010101010101010101010202020202030303030303030303030404040404

S U M Á R I O

0505050505

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............- Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN...................

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO

0505050505

DECRETOSD E C R E T O Nº 6. 4 5 7, de 1°/11/2012

Outorga Permissão Uso de área em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, conforme especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com

o contido no art. 20 e seu § 3º da Lei Orgânica do Município e art. 13, IV, da Lei Municipal 4.758/92 e tendo em vista o contidono protocolado nº 0820210/2012,

D E C R E T AArt. 1º. Fica outorgada Permissão de Uso de parte do imóvel abaixo citado, conforme croquis constante do protocolado,

em favor de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, inscrita no CNPJ nº 76.484.013/0001-45, neste atorepresentada pelo Sr. ELCIO FLEMMING, RG: 3.485.015-1-SSP-PR e CPF: 604.916.559-91, Procurador.Terreno sem denominação, parte da Área Verde 02, do Loteamento denominado Gralha Azul, com as seguintes metragens econfrontações: O ponto de partida foi estabelecido na estação P1. Da estação P1 segue com azimute de 68°03’22" medindo14,33m, até a estação P2. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m delargura., com área total de 28,66 m².

Art. 2º. A permissão de uso ora outorgada destina-se a obra de ampliação do Sistema de coleta de Esgotos Sanitários dePonta Grossa.

Art. 3º. A presente permissão de uso é outorgada em caráter precário, gratuito e intransferível, e com finalidade acimaespecificada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 1° de novembro de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

D E C R E T O Nº 6. 4 5 8, de 1°/11/2012Outorga Permissão de Uso de área em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, conforme especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com

o contido no art. 20 e seu § 3º da Lei Orgânica do Município e art. 13, IV, da Lei Municipal 4.758/92 e tendo em vista o contidono protocolado nº 0820210/2012,

D E C R E T AArt. 1º. Fica outorgada Permissão de Uso de parte do imóvel abaixo citado, conforme croquis constante do protocolado,

em favor de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, inscrita no CNPJ nº 76.484.013/0001-45, neste atorepresentada pelo Sr. ELCIO FLEMMING, RG: 3.485.015-1-SSP-PR e CPF: 604.916.559-91, Procurador.Terreno sem denominação, parte da Área Institucional, situado na Vila Contin, Bairro Colônia Dona Luiza, com as seguintesmetragens e confrontações: Ponto de Partida estabelecido na estação E01, situada na divisa desta área com a rua Ozório Martins,segue com azimute de 72° 02’19" medindo 47,00m pela área institucional, até o poço de visita PV048, do poço de visita PV048,segue com azimute de 62°07’19" medindo 50,00m pela área institucional, até o poço de visita PV049, do poço de visita PV049,segue com azimute de 13°29’39" medindo 26,50m pela área institucional, até o poço de visita PV050, do poço de visita PV050,segue com azimute de 273°13’19" medindo 14,70m pela área institucional, até o PV051, situado na divisa com área de proprietárionão identificado. Do poço de visita PV050, segue com azimute de 85°45’29" medindo 74,00m pela área institucional, até o poçode visita PV052, do poço de visita PV052, segue com azimute de 7°26’39" medindo 24,00m pela área institucional, até PV053,este localizado dentro da mesma área. Do poço de visita PV052, segue com azimute de 81°25’29" medindo 63,60m pela áreainstitucional , até o PV054, do poço de visita PV054, segue com azimute de 104°37’59" medindo 70,00m pela área institucional,até o PV055, do poço de visita PV055 segue com azimute de 2° 46’34" medindo 51,50m pela área institucional, até o PV070,do poço de visita PV070, segue com azimute de 345°19’47" medindo 0,39m pela área institucional , até a estação E02, situadano alinhamento predial da área com a Rua João A. Ferreira. Do poço de visita PV055, segue com azimute de 80°02’39" medindo73,40m pela área institucional, até o PV056, do poço de visita PV056, segue com azimute de 90°32’19" medindo 39,00m pelaárea institucional, até o PV057, do poço de visita PV 057, segue com azimute de 108°26’19" medindo 48,70m pela áreainstitucional, até o PV058, do poço de visita PV058, segue com azimute de 92°38’49" medindo 82,53m pela área institucional,até a estação E03, situada na divisa da área supra citada na divisa da área supra citada com área A-1, parte B, confrontandono lado direito com a Vila Contin, e do lado esquerdo com arroio natural sem denominação, com área total de 1.324,64 m².

Art. 2º. A permissão de uso ora outorgada destina-se a obra de ampliação do Sistema de coleta de Esgotos Sanitários dePonta Grossa.

Art. 3º. A presente permissão de uso é outorgada em caráter precário, gratuito e intransferível, e com finalidade acimaespecificada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 1° de novembro de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal


D E C R E T O Nº 6. 4 5 9, de 1°/11/2012Designa Patrícia Ferreira Mendes, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Saúde, relativamente ao período de

férias do titular.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o

contido no protocolado n° 2820052/2012,R E S O L V E

DESIGNAR, no período de 08 de outubro de 2012 à 28 de outubro de 2012, PATRICIA FERREIRA MENDES, Superintendenteda Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, relativamente ao período de fériasdo titular, sem prejuízo de suas atuais atribuições, revogado o Decreto n° 6431, de 15/10/2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 1° de novembro de 2012.PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito MunicipalADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

P O R TA R I A SP O R T A R I A N º 8. 9 4 7 de 05/11/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ocontido no protocolado nº 3050270 de 31/10/2012,

R E S O L V ECONSTITUIR a Comissão Organizadora da 23ª Münchenfest, a ser realizada no período de 23 de novembro a 02 de

dezembro do corrente ano, integrada da seguinte forma:Membros e Atribuições

· Presidente: Elizabeth Silveira Schmidt – Secretária Municipal de Cultura e TurismoAssessoria: Maria Auxiliadora Basso Santos - SMCT· Vice-Presidente: Maria Isabel Ramos Wosgrau – Presidente do Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa – SOS· Assessoria: Eliane de Farias - SOS· Alimentação da Equipe de Trabalho:Marcelo Martins – Secretário Municipal de Esportes e RecreaçãoEduardo Nunes da Matta Júnior. – Diretor Administrativo – SMER· Produção Geral:Antonio Bento de Paiva – Adega Imperial· Produção Artística:Leandro Martins – T. EntretenimentoIran Taques – Versuz Produções· Artístico- Cultural:Luis Cirillo Barbisan – Diretor do Departamento de Cultura - SMCTRicardo Queiroz Bucco – Diretor do Departamento de Produção Artística – SMCTMarcos Antonio de Matos Hansen - SMCT· Turismo:Larissa Mongruel Martins – Diretora do Departamento de TurismoLoreni Menger dos Santos – Departamento de Turismo – SMCTMicheli Justus Introvini – Departamento de Turismo – SMCTAnelissa Nasseh Bach – Departamento de Turismo – SMCTJussara de Fátima Fugante Crema – Departamento de Turismo· Caravanas:Gianna M. U. BanatRhamonn Cottar· Concurso da Rainha:Maria Adriana das NevesLuiz Claudio MoutinhoMilene Gonçalves· Desfile:Zélia Maria Lopes Marochi – Secretária Municipal de EducaçãoTereza Jussara Luporini – Assessora de Gestão Educacional – SMEMárcia Martins Gonçalves – SMESilvia Maria Blum - SME· Finanças:Ângelo Mocelim – Secretário Municipal de FinançasMárcio Cochinski – Gerente Financeiro do SOS.José Ribamar Kruger – Secretário Municipal de PlanejamentoCalixto Abrão Miguel Ajuz – Presidente da AfeponOsires Geraldo Kapp - Controlador Geral do MunicípioEloina Inês Crema de Macedo – Departamento Administrativo – SMCTMárcia Cristina Carvalho Ferreira – Departamento Administrativo - SMCT· Jurídico:Adelângela de Arruda Moura Steudel – Secretária Municipal de Administração e Negócios JurídicosJosé Luiz Teleginski – Diretor do Departamento de Compras e Contratos - SMANJ· Limpeza:Odivaldo Alves – Secretário Municipal de AbastecimentoEliseu Chociai – Secretário Municipal de Gestão de Recursos HumanosJoão Luiz Kovaleski – Secretário Municipal de Indústria Comércio e Qualificação ProfissionalHerivelto Benjamin – Presidente da Prolar· Manutenção:Celso Augusto Santana – Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosGeraldo Kapp – Diretor do Departamento de Serviços Públicos - SMOSPCalixto Abrão Miguel Ajuz – Presidente da AFEPONMarco Antonio Deitos – Diretor Técnico da AFEPON· Segurança:Cel. Edmir José de Paula – Presidente da Autarquia Mun. de TrânsitoJosé Fernando de Paula – Secretário Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.· Gastronomia:Edílson Luís Carneiro Baggio – Secretário Municipal de Assistência SocialJane Márcia Villaca – Coordenadora do Selo Social – SMASLarissa Mongruel Martins – Departamento de Turismo – (Etnias)· Saúde:Edson Alves - Secretário Municipal de SaúdePatrícia Ferreira Mendes – Superintendente da Secretaria Municipal de Saúde· Camarote do Prefeito:Liliana Ribas Tavarnaro - Chefe de GabineteFernando José R. Souza – Diretor Administrativo – GPEmanuel Gonsalves Penteado - GPSueli Assunção – Assessora - GP· Comunicação:Edgar Hampf – Assessor de ImprensaRaphael J. Castilho – SMCTArlete Maria Wadek - SMCT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 05 de novembro de 2012.PEDRO WOSGRAU FILHO



ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°875 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 201202

P O R T A R I A N º 8. 9 4 8 de 05/11/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com

o Decreto 2.303/08, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3030003 de 29/10/12,R E S O L V E

CONSTITUIR Comissão Especial de Implantação de Arquivo da Secretaria Municipal de Educação, composta da seguinteforma:

Presidente:NILCELENE DA GLÓRIA SANTOS – Mat. 12.205Vice Presidente:NELZA APARECIDA FERREIRA INGLÊS – Mat. 11.308Secretária:JOANA DARA DE OLIVEIRA MAIOR – Mat. 14.255Membros:ANA PAULA FREITAS PACHECO – Mat. 17.170FÁTIMA MARIA DÓRIA JORGE – Mat. 16.039GERALDO XAVIER – Mat. 14.120MARIA ELGANEI MACIEL – Mat. 8.007.825Apoio:RENATO PEREIRA – Mat. 8022311ECLEDS ERNANI PACHECO – Mat. 22.539TERESA JUSSARA LUPORINI – Mat. 21.850




P O R T A R I A N º 8. 9 4 9 de 05/11/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o

contido no protocolado nº. 2300184 de 17/08/2012,R E S O L V E

INCLUIR para compor a Comissão de Sindicância designada pela Portaria 8.769/2012, o servidor CLÁUDIO AUGUSTOJORGE em substituição ao servidor JORGE SORIANO VEGA.




L I C I TA Ç Õ E SAVISO DE SUSPENSÃO REFERENTE AO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 388/2012

O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR, torna público que está suspendendo a abertura do Pregão na Forma Eletrônicanº 388/2012 que tem como Objeto a Aquisição de Equipamentos/Material Permanente (Placares Eletrônicos) para suprir asnecessidades do Dptº de Esporte da Secretaria Municipal de Esporte e Recreação, para análise de Impugnação ao edital. Serápublicada nova data para abertura e eventuais alterações.

Ponta Grossa, 05 de novembro de 2012.Secretaria Municipal de Administração e Negócios JurídicosDepartamento de Compras - DECOM

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna

público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma Eletronica/Registro de Preços nº 401/2012

Onde se lê Data: 15/11/12Horário: 10:01 horasConsidere-se:Data: 16/11/12Horário: 10:01 horasObjeto: CONTRATAÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA USO DAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Valor máximo: R$ 26.405,60 (vinte e seis mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos).Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br /www.bll.org.br

Adelângela de Arruda Moura SteudelSecretária Municipal de Administração e Negócios JurídicosPonta Grossa, 31 de Outubro de 2012.

ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2012O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público que o edital

do PREGÃO, na Forma Eletrônica nº 402/2012 – Aquisição de material de construção para uso nas Secretarias - SMCT, SMAS eSMICQP, sofre as seguintes alterações:

Data de AberturaRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 às 10:00 horas do dia 20/11/12.ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 10:01 às 12:00 horas do dia 20/11/12.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 13:30 horas do dia 20/11/12.REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado”FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS:Endereço: Av. Visconde de Taunay, 950Pregoeiro(a): JOSIANE FREITAS GONÇALVESPonta Grossa, 05 de Novembro de 2012.


AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna

público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma PRESENCIAL nº 403/2012

Data: 19/11/12Horário: 16:00 horasObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTO, ATENDENDO ASPECTOS: ESPAÇO

FÍSICO E ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DO VII SEMINÁRIO DEEDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Valor máximo: R$ 118.084,00 (cento e dezoito mil e oitenta e quatro reais).Dotação Orçamentária:0904 12 367 81 2 253 339039999900Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -


Adelângela de Arruda Moura SteudelSecretária Municipal de Administração e Negócios JurídicosPonta Grossa, 05 de Novembro de 2012.


público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma Eletrônica nº 404/2012

Data: 19/11/12Horário: 12:00 horasObjeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FORMULADOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.Valor máximo: R$ 404.463,00 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais).Dotação Orçamentária:0901 12 365 205 2 85 339032Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -





Data: 19/11/12Horário: 14:00 horasObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS - CARRO CONVENCIONAL E MICRO ÔNIBUS

COM 21 LUGARES, PARA EXECUTAR TRANSLADO DE CURSISTAS ORIUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS, PARTICIPANTES DO VII SEMINÁRIO DEEDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Valor máximo: R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais).Dotação Orçamentária:0904 12 367 81 2 253 339033990200Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -





Data: 20/11/12Horário: 14:00 horasObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SEM

FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA O EQUIPAMENTO NOBREAK, MARCA ENGETRON, MODELO DWMM15-E23 E POTÊNCIA 15 KVA, INATALADO NO

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS

Valor máximo: R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais).Dotação Orçamentária:0404 4 126 26 2 20 339039170000Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -



RESULTADO DO PREGÃO N° 368/2012OBJETO: Contratação de Empresa Farmacêutica para aquisição de medicamentos de MARCA e/ou GENÉRICOS, os quais

serão utilizados para atendimento de Mandados Judiciais na Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação do Coeficiente deAdequação de Preços (CAP).

Vencedor: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDAValor: R$ 89.100,00Valor do desconto: 01% sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo, com aplicação do Coeficiente de Adequação de

Preços (CAP).Pregoeiro: Rodrigo dos Passos MoreiraMais informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

RESULTADO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA n º373/2012OBJETO: Aquisição de material permanente e consumo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação

– SME.VENCEDORA: CEQUIPEL IND. DE MÓVEIS E COME. DE EQUIP. GERAIS LTDALOTE 01 – Valor Unitário R$157,00VENCEDORA:G8 ARMARINHOS LTDA – EPPLOTE 02 – Valor Unitário R$49,50LOTE 03 - Valor Unitário R$220,00VENCEDORA:I YOKOTA MÓVEISLOTE 04 – Valor Unitário R$270,00LOTE 05 - Valor Unitário R$279,00Pregoeira: Josiane Freitas GonçalvesMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

RESULTADO DO PREGÃO N° 381/2012OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Kits de Materiais para divulgação a serem utilizados nas Oficinas

das PEC’S da Secretaria Municipal de Governo.LICITAÇÃO DESERTAPregoeira: Beatriz Aparecida VieiraMais informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

RESULTADO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº387/2012OBJETO: A presente licitação tem como objeto Aquisição de Equipamento/Material Permanente (Fragmentadora de papel)

para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de EducaçãoPREGOEIRA: JAKSON LUIZ HILGENBERGLOTE 01 DESERTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 197/2012

Objeto e finalidade: Contratação de prestação de Serviço Técnico como avaliador de projetos, compondo a comissão julgadora dos projetos concorrentes ao Edital de Videodocumentos 2012, conforme o disposto do protocolado 2910281/2012. Contratado: AUGUSTINHO PASKO Quantidade do Item

Unidade Descrição do Item Complemento do Item

1,00 SVÇ SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO

como avaliador de projetos, compondo a comissão julgadora dos projetos concorrentes ao Edital de Videodocumentos 2012

Valor: R$ 500,00 ( quinhentos reais ) Prazo: 1 dia Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto

6015 339036060000 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Fundamento: Conforme Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso I da lei 8.666/93 05/11/12 - ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT - Secretária Municipal de Cultura e Turismo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 198/2012

Objeto e finalidade: Aquisição de Permanente- relógio ponto para serem instalados no AAB COMUNIDADE E CRAS VILA XV, conforme o disposto do protocolado 2580331/2012. Contratado: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA Quantidade do Item

Unidade Descrição do Item Complemento do Item

2,00 UND Relógio de ponto eletrônico (REP), comunicação TCP/LP, leitor de código de barras e biometria para até 500 usuários 1000 templates com impressora térmica e guilhotina. Com a inclusão da instalação, bobina e NOBREACK.

Valor: R$ 7.880,00 ( sete mil oitocentos e oitenta reais ) Prazo: 10 dias

Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto 6380 449052420000 SECRETARIA MUNIC.

ASSISTENCIA SOCIAL MOBILIÁRIO EM GERAL

6381 449052420000 SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL

MOBILIÁRIO EM GERAL

Fundamento: Conforme Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 05/11/12 - EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO - Secretário Municipal de Assistência Social

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO N°875 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 03

CONTRATOSPRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 665/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: J. DEGRAF VIAGENS E TURISMO LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência, aludido na cláusula sexta do instrumento

originário, em mais 12 (doze) meses, de 04/10/2012 a 04/10/2013

SEGUNDO ADITIVO CONTRATO Nº 171/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CONSTRUTORA DALAZOANA LTDA.CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula oitava do instrumento

originário, em mais 30 (trinta) dias, de 21/10/2012 a 20/11/2012 E o prazo de vigência, em mais 30 (trinta) dias, de 19/01/2013a 18/02/2013

PRIMEIRO ADITIVO CONVÊNIO Nº 183/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO ANTONIO E MARCOS CAVANISCLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência, aludido na cláusula sétima do instrumento

originário, em até 31/03/2013

QUINTA RETIFICAÇÃO AO QUARTO ADITIVO Nº 181/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TRACKPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Fica retificado o quarto aditivo, que passará a ter a seguinte redação:“CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento

originário, em mais 06 (seis) meses, de 11/11/2012 a 11/05/2013CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 06 (seis) meses, fica acrescido o valor contratual,

aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)CLÁUSULA TERCEIRA: Face o acréscimo do valor constante da cláusula segunda, a composição do novo valor do contrato

é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias números:07042678201872056/339030 Código Reduzido nº 327107042678201872056/339039 Código Reduzido nº 3384".

EXTRATO CONTRATO Nº 675/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ANINSETO DEDETIZADORA LTDAOBJETO: a prestação de serviço e fornecimento de produtos e mão de obra para executar serviços de Controle de vetores

e pragas UrbanasVALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)PRAZO: 12 ( doze ) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: pregão n° 350/2012

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA BRAMED LTDAOBJETO: VALOR:

item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.1 4.800,00 UND Absorvente higiênico, tipo hospitalar, pós operatório. Tamanho: largura mínima 23 cm, comprimento

mínimo 28 cm. Longo, hipoalergênico, cobertura interna falso tecido, camada interna tripla em algodão ,camada externa filme plástico resiste impermeável. MAXICARE 0,2444

17 25,00 UND Bandeja de enfermagem retangular em aço inox de primeira qualidade. Medidas aproximadas:comprimento 30 cm x largura 20 cm x 4 cm profundidade. Com tampa. /FORTINOX 72,5000

23 20,00 UND Cânula, PVC rígido não flexível a pressão de mordedura, modelo Guedel, estéril, descartável,embalagem individual, nº 4 / PROTEC 2,7900

26 72,00 UND Cânula, silicone flexível, estéril e descartável, ponta arredondada com obturador, traqueostomia,nº 6,0 com balão de baixa pressão e balão piloto com válvula /CPL 12,9900







33 12,00 UND Cateter central Intravenoso de Inseção Periférica mono lúmen (PICC). Tamanho 14 G / 5 Fr x 60 cmde comprimento. Confeccionado em poliuretano radiopaco, estéril, descartável, termosensível, quepermita acesso venoso de longa duração. Com marcações, aletas de fixação e prolongador integrado.Acompanha kit de punção (agulha, dilatador e fio guia). /SILMAG 219,9000

34 12,00 UND Cateter central Intravenoso de Inseção Periférica mono lúmen (PICC). Tamanho 16 G / 4 Fr x 60 cmde comprimento. Confeccionado em poliuretano radiopaco, estéril, descartável, termosensível quepermita acesso venoso de longa duração. Com marcações, aletas de fixação e prolongador integrado.Acompanha kit de punção (agulha, dilatador e fio guia). SILMAG 219,9900

35 12,00 UND Cateter central Intravenoso de Inseção Periférica mono lúmen (PICC). Tamanho 17 G / 3 Fr x 60 cmde comprimento. Confeccionado em poliuretano radiopaco, estéril, descartável, termosensível quepermita acesso venoso de longa duração. Com marcações, aletas de fixação e prolongador integrado.Acompanha kit de punção (agulha, dilatador e fio guia). /SILMAG 219,9000

36 60,00 UND Cateter central intravenoso duplo lúmen . Tamanho 18G x 20G / 5Fr x 13cm de comprimento( ou aproximado). Confeccionado em poliuretano radiopaco, estéril, descartável, termosensível ebiocompatível que permita acesso venoso de longa duração. Fio guia metálico graduado com pontaem J, prolongador integrado. Clamps extras com aletas de fixação./DUOCATH 62,9900

38 60,00 UND Cateter central intravenoso duplo lúmen . Tamanho 16G x 16G / 7Fr x 20cm de comprimento( ou aproximado). Confeccionado em poliuretano radiopaco, estéril, descartável, termosensível ebiocompatível que permita acesso venoso de longa duração. Fio guia metálico graduado com pontaem J, prolongador integrado. Clamps extras com aletas de fixação. /DUOCATH 54,9900

39 60,00 UND Cateter central intravenoso duplo lúmen. Tamanho 22G x 22G / 4Fr x 13cm de comprimento( ou aproximado). Confeccionado em poliuretano radiopaco, estéril, descartável, termosensível ebiocompatível que permita acesso venoso de longa duração. Fio guia metálico graduado com pontaem J, prolongador integrado. Clamps extras com aletas de fixação./DUOCATH 67,9900

53 12,00 UND Cateter Fogarty para embolectomia nº 5. Composto por balão de latéx; Marcações no fio guia a cada10 cm, ponta esférica. Tamanho: diâmetro do cateter 5 Fr x 40 cm comprimento; Balão comdiâmetro de 10 mm e capacidade de volume1,50 ml. /BCI 108,9000

62 30,00 UND Conjunto (kit) eletrodo temporário para marcapasso externo. Composto por: 1 eletrodo temporáriobipolar para marcapasso e eletrofisiologia ; 1 conjunto introdutor (agulha de punção com bainha tipopeel-away) ; Dimensões 5Fr. Extremidade em curva. Comprimento total 110 cm ; Dois pólos naextremidade distal com distância 7 cm entre eles e pinos universais com 2 mm de espessura ;Cateter em poliamida radiopaca ; Esteril, atóxico , apirgênico. /INTRA 273,9900

69 36,00 UND Dreno torácico, em PVC atóxico, transparente, siliconizado, com fio radiopaco, nº32, descartável,estéril /CPL 3,7400




73 12.000,00 UND Eletrodo cardiológico, pediátrico, descartável, com gel sólido adesivo condutor. Atóxico e hipoalergênicopara monitorização cardíaca. /MAXICOR 0,1599

79 1.200,00 UND Filtro de barreira para bactéria/vírus autoumidificador para ventilação mecânica, esteril, descartável,adulto. /MEDSIZE 10,9000

80 150,00 UND Filtro de barreira para bactéria/vírus autoumidificador para ventilação mecânica, esteril, descartável,infantil. /MEDSIZE 13,1900

106 24.000,00 UND Fralda descartável infantil com barreira antivazamento. Formato anatômico de cintura ajustável, dotadode recortes nas pernas, com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos.Camadas internas e externas perfeitamente sobrepostas com as bordas inidas entre si fixando acamada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso, Ser isenta de substâncias ou tóxicas,apresentar maciez e absorção adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme. Livre deempelotamento ou qualquer defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá serconfeccionado em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com flexibilidade e resistência adequada, ser dotada de faixa multi ajustável de duas tiras adesivas abre/fecha, que permita preservar suaadesividade e o fácil manuseio. Tamanho médio, para crianças com peso de 5 a 10 kg. /PAPEGU 0,2990

107 6.000,00 UND Fralda descartável infantil com barreira antivazamento. Formato anatômico de cintura ajustável, dotadode recortes nas pernas, com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos.Camadas internas e externas perfeitamente sobrepostas com as bordas inidas entre si fixando acamada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso, Ser isenta de substâncias ou tóxicas,apresentar maciez e absorção adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme. Livre deempelotamento ou qualquer defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá serconfeccionado em plástico apropriado, do tipo filme polietileno com flexibilidade e resistência adequada,ser dotada de faixa multi ajustável de duas tiras adesivas abre/fecha, que permita preservar suaadesividade e o fácil manuseio. Tamanho pequeno, para crianças com peso de até 5 kg. /PAPEGU 0,2499

132 1.000,00 L Petrolato (Vaselina) líquida para uso hospitalar. Embalagem 1litro. /RIOQUIMICA 15,8800138 1.500,00 UND Recipiente para coleta de resíduos de serviços de saúde e material perfurocortante, rígido;

impermeável, resistente a perfurações, constituido de polipropileno grau medicona cor amarelatranslúcida, projetado de forma a permitir autoclavagem e incineração em conformidade com NR 32,dotado de tampa e bocal que evita o contato e o retorno do material descartado com sobretampa defechamento seguro livre de vazamento . Apresenta o simbolo internacional normatizado para materialinfectante e linha demarcatprio de enchimento assim como demais identificações e adevertências nacor preta impressa de tinta atoxica e apirogênica. Capacidade 3 L. /LABOR 9,9900

140 2.000,00 UND Recipiente para coleta de resíduos de serviços de saúde e material perfurocortante, rígido;impermeável, resistente a perfurações, constituido de polipropileno grau medicona cor amarelatranslúcida, projetado de forma a permitir autoclavagem e incineração em conformidade com NR 32,dotado de tampa e bocal que evita o contato e o retorno do material descartado com sobretampa defechamento seguro livre de vazamento . Apresenta o simbolo internacional normatizado para materialinfectante e linha demarcatprio de enchimento assim como demais identificações e adevertências nacor preta impressa de tinta atoxica e apirogênica. Capacidade para 13 L. /LABOR 18,0688

continua...

149 120,00 L Solução de lugol forte a 10 % - Para uso hospitalar. Frasco de 1 litro. /LABOR CLIN 30,7500151 24,00 UND Sonda endotraqueal aramada, espiralada, com espiral em aço inox, tamanho nº 6,5 em PVC,

termosensível, descartável e incolor, com balão de baixa pressão e alto volume, válvula de segurança,e encaixe para seringas Luer e Luer-Lock. Conector, radiopaco, graduado, extremidade distalatraumática, com orifício lateral Murphy. Apirogênico, atóxica, estéril. Embalado individualmente. /BCI 30,7500

153 24,00 UND Sonda endotraqueal aramada, espiralada, com espiral em aço inox, tamanho nº 7,5 em PVC,termosensível, descartável e incolor, com balão de baixa pressão e alto volume, válvula de segurança,e encaixe para seringas Luer e Luer-Lock. Conector, radiopaco, graduado, extremidade distalatraumática, com orifício lateral Murphy. Apirogênico, atóxica, estéril. Embalado individualmente. /BCI 20,0020


155 36,00 UND Sonda endotraqueal com balão de baixa pressão e alto volume, polar norte , em PVC incolor nº 6,0.Apirogênico, atóxica, estéril. Embalado individualmente. /RUSCH 36,2900

156 36,00 UND Sonda endotraqueal com balão de baixa pressão e alto volume, polar norte , em PVC incolor nº 6,5.Apirogênico, atóxica, estéril. Embalado individualmente. /RUSCH 33,9900

173 100 UND Suporte de parede para coletor perfuro-cortante. Confeccionado em aço, com pintura epóxi na corbranca. Tamanho para coletor de capacidade 3 litros. /GRANDESC 15,99

174 350,00 UND Suporte de parede para coletor perfuro-cortante. Confeccionado em aço, com pintura epóxi na corbranca. Tamanho para coletor de capacidade 7 litros. /GRANDESC 18,1200



177 55,00 UND Suporte para saco de hamper. Estrutura de armação tubular em aço de 7/8". Pintura esmaltada,eletrostática pó (epóxi), após tratamento antiferruginoso. Pés com três rodízios giratórios de 50mm.Dimensões: largura: 50 mm x altura : 80mm. Capacidade 100 litros. /METALIC 199,9000

180 1.000,00 UND Termômetro clínico de mercúrio com faixa de medição de 35 - 42°C com marcação especial em 37°C.Verificado e aprovado pelo INMETRO.Inclui um estojo de proteção em PVC.Tamanho aproximado: 20 cm x 9 cm x 0,5 cm . /PREMIUM 3,9000

PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 202/2012

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CIRÚRGICA VITÓRIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPOBJETO: VALOR:

item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.20 120,00 UND Caixa térmica com capacidade para 4,7 litros. Com alça para transporte. Estrutura de polietileno de alto

impacto, praticamente indestrutível, com exterior texturizado para resistir a impactos e arranhões.Revestimento interno fácil de ser lavado, resistente a manchas e odores. Isolamento em espuma deuretano para a conservação de temperaturas frias. Tampa articulada, com trava. Cores azul evermelha. /COLEMAN 229,9000

77 14.400,00 UND Escova de degermação cirúrgica, com clorexidina à 2%, estéril, descartável embaladaindividualmente. /RIO 1,2400

78 7.200,00 UND Escova degermação cirúrgica, com PVPI à 10% iodado à 1%, estéril, descartável, embaladaindividualmente. /RIO 1,3700

130 72,00 RL Papel termosensível para eletrocardiograma. Tamanho largura 80 mm. Rolo 30 metros. /TECNO 8,5000131 60,00 PCT Papel termossensível para impressão de monitor fetal, cardiotocógrafo, Modelo Fetal Gard, dobrado

em Z, com graduação. Largura 11 cm x 11 cm. /TECNO 60,3000133 400,00 UND Pinça Kelly reta confeccionada em aco inox de 1ª qualidade, medindo 14cm de comprimento, embalado

individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificacao e procedenciaprocedência nacional. Garantia de 10 anos contra defeitos de fabricação, ferrugem e oxidação./GOLGRAN 16,9700

157 36,00 UND Sonda endotraqueal com balão de baixa pressão e alto volume, polar norte , em PVC incolor nº 7,0.Apirogênico, atóxica, estéril. Embalado individualmente. RUSCH 33,0000

163 120,00 UND Sonda Malecot, uretral nº 14, em borracha de látex, descartável, estéril, apirogênica,embalagem individual. /TAYLOR 31,0000






EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PRODIET FARMACÊUTICA LTDAOBJETO: VALOR:

item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.10 12.000,00 RL Atadura gessada medindo 20 cm de largura por 4 metros de comprimento, enrolada em tubete de

plástico, com gesso uniformemente impregnado sobre uma tela de tecido tipo giro-inglês 100% algodãoe lateral com corte sinuoso para evitar desfiamento. Depois de molhada com água, a atadura gessadadeve apresentar textura suave, cremosa e livre de arenosidade ao tato. O tempo de endurecimentodeve ser de no máximo 7 minutos. O produto deverá atender na íntegra as especificações daNBR 15.620. Sob pena de desclassificação. /NEVE 2,4900

11 6.000,00 RL Atadura gessada medindo 6 cm de largura por 2 metros de comprimento, enrolada em tubete deplástico, com gesso uniformemente impregnado sobre uma tela de tecido tipo giro-inglês 100% algodãoe lateral com corte sinuoso para evitar desfiamento. Depois de molhada com água, a atadura gessadadeve apresentar textura suave, cremosa e livre de arenosidade ao tato. O tempo de endurecimentodeve ser de no máximo 7 minutos. O produto deverá atender na íntegra as especificações daNBR 15.620. Sob pena de desclassificação. /NEVE 0,4400

22 80,00 UND Cânula, PVC rígido não flexível a pressão de mordedura, modelo Guedel, estéril, descartável,embalagem individual, nº 3/PROTEC 3,9400

65 60,00 UND Dreno cirúrgico, de kerr em “T”, látex atóxico, descartável, estéril, nº 20 /TAYLOR 13,3000117 120,00 RL Malha tubular em tecido 100% algodão. Tamanho 10 cm largura. Rolo 25 m. /MSO 9,5000150 24,00 UND Sonda endotraqueal aramada, espiralada, com espiral em aço inox, tamanho nº 6,0 em PVC,

termosensível, descartável e incolor, com balão de baixa pressão e alto volume, válvula de segurança,e encaixe para seringas Luer e Luer-Lock. Conector, radiopaco, graduado, extremidade distalatraumática, com orifício lateral Murphy. Apirogênico, atóxica, estéril. Embalado individualmente. /BCI 25,6000



EDITAIS E ATOS RHEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Parecerda Procuradoria Geral do Município, datado de 28/09/2012,

C O N V O C A

Nome Emprego Clas.Ana Paula Neves Lopes Cras-Pedagogo 5º

Candidata aprovada no Teste Seletivo nº 002/2011 - CRAS a comparecer até o dia 12 de Novembro de 2012, no horáriodas 12:00 às 17:30 horas, no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos,sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar - Bairro da Ronda , para confirmar a aceitação da vaga.

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo a candidata os direitos adquiridos emvirtude de sua aprovação no referido Teste Seletivo.

Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 05 de Novembro de 2012.

JOSÉ ELIZEU CHOCIAISecretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Parecer

da Procuradoria Geral do Município, datado de 28/09/2012,

C O N V O C A

Nome Emprego Clas.Ana Carolina Nunes Cras-Psicólogo 30ºRafaela Boiczuk de Toledo Cras-Psicólogo 31º

Candidatas aprovadas no Teste Seletivo nº 004/2010 - CRAS a comparecerem até o dia 12 de Novembro de 2012, nohorário das 12:00 às 17:30 horas, no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Gestão de RecursosHumanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar - Bairro da Ronda , para confirmarem a aceitação da vaga.

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo as candidatas os direitos adquiridos emvirtude de suas aprovações no referido Teste Seletivo.

Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 05 de Novembro de 2012

JOSÉ ELIZEU CHOCIAISecretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos


D I V E R S O SPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTECONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

COMDEMAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa, usando das atribuições que lhe conferem o cargo,nos termos de Artigo nove, Inciso I, do Regimento Interno.

CONVOCAOs Senhores Conselheiros para participarem da Reunião Ordinária que será realizada no dia 08 de Novembro do corrente

ano, às 17:00 horas na Sala de Reuniões do Sindicato Rural de Ponta Grossa. Tendo como PAUTA:- Verificação de “Quorum”.- Abertura da Sessão.- Leitura do expediente.- ORDEM DO DIA- Politica Municipal de Resíduos Sólidos- Encaminhamento de documentos a câmara municipal e a prefeitura convidando para a apresentação de questões

ambientais para o município de Ponta Grossa.- Futura Secretaria Municipal de Meio Ambiente- Assuntos Gerais.- Encerramento.

Conselho Municipal de Meio Ambiente, Em 06 de Novembro de 2012.GUSTAVO RIBAS NETTO

PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAIntimação Fiscal nº 119/2012

A Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços da Secretaria Municipal de Finanças de Ponta Grossa, promove a intimaçãofiscal de:

José Roberto Galvão e CIa Ltda, CPF/CNPJ nº 72.482.185/0001-29, endereço Rua Ernani Batista Rosas, s/n, Bairro JardimCarvalho, no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Pela presente ficam os responsáveis, conforme acima indicado, cientes de que deverão comparecer na Prefeitura, naCoordenadoria do ISS, no prazo de 30 (trinta dias), a fim de regularizar os débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviçosde Qualquer Natureza – ISSQN, em função de decisão final e irrecorrível na esfera administrativa.

Outrossim, o não comparecimento no referido prazo implicará em emissão de Certidão Executiva, que será encaminhadaà Procuradoria Geral do Município para Execução Judicial, o que acrescerá aos débitos custas processuais e honorários advocatícios,conforme estabelece o art. 107, V, da Lei Municipal 6857/2001.

A presente intimação é passada com fundamento no art. 66, I, da Lei 7500/2004.Cumpra-se.Ponta Grossa, 5 de novembro de 2012.

Silvia Regina Lazarini WendlerCoordenadora do ISS e ICMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

EDITAL N.º 01 /2012QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

SANTO ANSELMOTrecho: Av. Pedro Wosgrau x Santo Agostinho

PROCESSO Nº2990206/2012Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso

de suas atribuições legais e para fins previstos na Lei nº 6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Leinº 9.818/2008, torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, emobservância aos requisitos a seguir relacionados.

1. RESPONSABILIDADE PELA OBRAA Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável

pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestaresclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim

discriminadas:A. TerraplenagemLimpeza, regularização, escavação, carga e transporte de material de 1ª. categoria, DMT=4 km, aterro e compactação com

argila de empréstimo DMT=10 km;B. PavimentaçãoRegularização e compactação do sub-leito, sub-base em quartzito britado, base em bica corrida (4 A), imprimação com CM-

30, pavimentação asfáltica do tipo CBUQ;C. DrenagemCorpo de bueiro diâmetro mínimo de 40 cm onde necessário e máximo conforme previsto em projeto específico, escavação

de valas, re-aterro e apiloamento da vala, escavação e aterramento de bueiros, caixas de ligação, caixas de queda, alas de saídae bocas de leão, tudo conforme descreve o projeto técnico específico.

D. Obras ComplementaresFincadas de concreto em finais de vias se necessário e conforme descrito em projeto específico.E. MaterialTodos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA,

quando se tratar de obra terceirizada.F. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além

de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua Santo Anselmo (trecho entre as ruas Av. Pedro Wosgrau

e Santo Agostinho) será de R$ 77.699,11 (SETENTA E SETE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS).3.1 As principais etapas de execução da obra:

OBRA: SANTO ANSELMO Larg: (m) 7,00 TRECHO: AV. PEDRO WOSGRAU X SANTO AGOSTINHO Test: (m) 199,30 BAIRRO: JD. SÃO MARCOS Área: (m2) 1.395,10

DESCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. V. UNIT. QUANT. CUSTO

PAVIMENTAÇÃO – ASFÁLTICA – CBUQ

1 Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento,

M 23,39 418,60 R$ 9.791,05 transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila

2 Remoção de material de 1 cat. Incluindo

m³ 8,98 209,27 R$ 1.879,24 esc.,carga,transp.,dep.,DTM=4 KM

3 Regularização e compactação sub-leito m² 1,91 1.534,61 R$ 2.931,11

4 Sub-Base em quartzito britado incl. Transporte, espalhamento e compactação, Esp = 5 cm m² 9,31 1.506,71 R$ 14.027,47

5 Base em brita corrida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) incl. transp. e compactação. Esp. min = 10cm m² 10,08 1.478,81 R$ 14.906,40

6 Imprimação com CM 30. m² 2,60 1.395,10 R$ 3.627,26 7 Revestimento asfáltico em CBUQ espessura min 4 cm. m² 18,78 1.395,10 R$ 26.199,98

SUB-TOTAL R$ 73.362,51

DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

1 Movimento de terra p/ abertura de valas incl. escavação, carga e transp.,dep.,DTM=4 KM m³ 6,30 28,80 R$ 181,44

2 Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. – incl. escavação, carga e transporte de material – DTM=10km. m³ 12,61 28,00 R$ 353,08

3 Corpo de bueiro tubular diam. 0,40 cm - incl. transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia – traço 1:4

m 28,66 32,00 R$ 917,12

4 Corpo de bueiro tubular diam. 0,60 cm - incl. transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia – traço 1:4

m 54,92 0,00 R$ 0,00

5 Boca de lobo tipo BL 040/60-1 un 360,62 8,00 R$ 2.884,96 6 Boca de leão tipo LÊ 40/60-1 un 279,11 0,00 R$ 0,00 7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 159,22 0,00 R$ 0,00 8 Ala de saída tipo 40/60 - 1 un 361,26 0,00 R$ 0,00 9 Reforma de Boca de leão para Boca de Lobo c/ Grelha un 279,11 0,00 R$ 0,00

SUBTOTAL R$ 4.336,60

CUSTO TOTAL DA OBRA EM R$ R$ 77.699,11 CUSTO TOTAL POR METRO QUADRADO EM R$ 55,69

4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃOO valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de

Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cadaimóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediantepublicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra.

5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:RUA: SANTO ANSELMOTRECHO: AV. PEDRO WOSGRAU X SANTO AGOSTINHOBAIRRO: JD. SÃO MARCOSA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo

I deste Edital.6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização

agregada posteriormente à obra.7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALOs proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para

a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento dejulgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.

Ponta Grossa/PR, 06 de Novembro de 2012.ANGELO MOCELIN

Secretário Municipal de Finanças

ANEXO IRelação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informação

da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.

PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA CAIXA DA RUA

½ PISTA

ÁREA m2

CEZAR F. PILATTI 94180 7 D1 17,25 7 3,5 60,38 MARTINHO STADLER 94181 7 01 12 7 3,5 42 MARIA M. ARAUJO BERNARDO 94182 7 02 12 7 3,5 42 ANGELITA F. BENHUK 94183 7 03 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94184 7 04 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94185 7 05 12 7 3,5 42 THEOTONIO GARCIAS DA LUZ 94186 7 06 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94187 7 07 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94188 7 08 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94189 7 09 12 7 3,5 42 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS 94200 7 A 78 7 3,5 273 JOÃO MANOEL GROTT 94240 A E4 36 7 3,5 126 WALDIRENE AP. DOS ANJOS 94239 4 11 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94238 4 12 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94237 4 13 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94236 4 14 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94235 4 15 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94234 4 16 12 7 3,5 42 CEZAR F. PILATTI 94233 4 17 12 7 3,5 42 MARIA PEDRA SCORSIN 94232 4 A 78 7 3,5 273



SÃO PEDRO JULIÃOTrecho: Av. Pedro Wosgrau x Santa Tereza

PROCESSO Nº 2990206/2012Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso











de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua São Pedro Julião (trecho entre as ruas Av. Pedro Wosgrau

e Santa Tereza) será de R$ 119.058,58 (CENTO E DEZENOVE MIL CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).3.1 As principais etapas de execução da obra:

OBRA: SÃO PEDRO JULIÃO Larg: (m) 7,00 TRECHO: AV. PEDRO WOSGRAU X SANTA TEREZA Test: (m) 285,00 BAIRRO: JD. SÃO MARCOS Área: (m2) 1.995,00






m³ 8,98 299,25 R$ 2.687,27 esc.,carga,transp.,dep.,DTM=4 KM

3 Regularização e compactação sub-leito m² 1,91 2.194,50 R$ 4.191,50

4 Sub-Base em quartzito britado incl. Transporte, espalhamento e compactação, Esp = 5 cm m² 9,31 2.154,60 R$ 20.059,33

5 Base em brita corrida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) incl. transp. e compactação. Esp. min = 10cm m² 10,08 2.114,70 R$ 21.316,18

6 Imprimação com CM 30. m² 2,60 1.995,00 R$ 5.187,00 7 Revestimento asfáltico em CBUQ espessura min 4 cm. m² 18,78 1.995,00 R$ 37.466,10

SUB-TOTAL R$ 104.707,48


1 Movimento de terra p/ abertura de valas incl. escavação, carga e transp.,dep.,DTM=4 KM m³ 6,30 206,10 R$ 1.298,43

2 Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. – incl. escavação, carga e transporte de material – DTM=10km. m³ 12,61 206,38 R$ 2.602,45

3 Corpo de bueiro tubular diam. 0,40 cm - incl. transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia – traço 1:4 m 28,66 133,00 R$ 3.811,78







5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:RUA: SÃO PEDRO JULIÃOTRECHO: AV. PEDRO WOSGRAU X SANTA TEREZABAIRRO: JD. SÃO MARCOS

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO N°875 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 05

A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do AnexoI deste Edital.

6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização

agregada posteriormente à obra.7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALOs proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para






PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA CAIXA DA RUA

½ PISTA

ÁREA m2

ILZA MARA DE O. NUNES 94141 10 C1 25,30 7,00 3,50 88,55 PAULO FREDERICO M. PILATTI 94142 10 1 12,00 7,00 3,50 42,00 EDSON DOS SANTOS 94143 10 2 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94144 10 3 12,00 7,00 3,50 42,00 GIBSON LUIZ PILATTI 94145 10 4 12,00 7,00 3,50 42,00 INGRID J. PILATTI GEBELUCA 94146 10 5 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94147 10 6 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94148 10 7 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94149 10 8 12,00 7,00 3,50 42,00 DANIEL F. DA CRUZ 94150 10 9 18,00 7,00 3,50 63,00 PAULO FREDERICO M. PILATTI 94211 7 D4 43,75 7,00 3,50 153,13 CESAR APARECIDO SILVA 94210 7 14 12,00 7,00 3,50 42,00 EZIEL CHAGAS VAZ 94209 7 15 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94208 7 16 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94207 7 17 12,00 7,00 3,50 42,00 CESAR PENDYK RIBEIRO 94206 7 18 12,00 7,00 3,50 42,00 GIOVANI DUARTE SOUZA 94205 7 19 12,00 7,00 3,50 42,00 MARCELO ANDRE ILENICH 94204 7 20 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94203 7 21 12,00 7,00 3,50 42,00



SÃO PEDRO JULIÃOTrecho: Santa Tereza x Santo Agostinho

PROCESSO Nº 2990206/2012Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso











de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua São Pedro Julião (trecho entre as ruas Santa Tereza e Santo

Agostinho) será de R$ 37.545,67 (TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS).

3.1 As principais etapas de execução da obra:OBRA: SÃO PEDRO JULIÃO Larg: (m) 7,00 TRECHO: SANTA TEREZA X SANTO AGOSTINHO Test: (m) 88,50 BAIRRO: JD. SÃO MARCOS Área: (m2) 619,50






m³ 8,98 92,93 R$ 834,51 esc.,carga,transp.,dep.,DTM=4 KM

3 Regularização e compactação sub-leito m² 1,91 681,45 R$ 1.301,57

4 Sub-Base em quartzito britado incl. Transporte, espalhamento e compactação, Esp = 5 cm m² 9,31 669,06 R$ 6.228,95

5 Base em brita corrida (DER/PR ES-P 06/05 - FAIXA II) incl. transp. e compactação. Esp. min = 10cm m² 10,08 656,67 R$ 6.619,23

6 Imprimação com CM 30. m² 2,60 619,50 R$ 1.610,70 7 Revestimento asfáltico em CBUQ espessura min 4 cm. m² 18,78 619,50 R$ 11.634,21

SUB-TOTAL R$ 32.837,00


1 Movimento de terra p/ abertura de valas incl. escavação, carga e transp.,dep.,DTM=4 KM m³ 6,30 64,80 R$ 408,24

2 Reaterro e apiloamento de valas c/ mat. de emp. – incl. escavação, carga e transporte de material – DTM=10km. m³ 12,61 63,00 R$ 794,43


4 Corpo de bueiro tubular diam. 0,60 cm - incl. transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia – traço 1:4 m 54,92 0,00 R$ 0,00






5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:RUA: SÃO PEDRO JULIÃOTRECHO: SANTA TEREZA X SANTO AGOSTINHOBAIRRO: JD. SÃO MARCOSA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo

I deste Edital.6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização

agregada posteriormente à obra.

7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALOs proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para






PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA CAIXA DA

RUA ½

PISTA ÁREA

m2 LUIZ ARNALDO PILATTI 94166 11 01 18,00 7,00 3,50 63,00 CEZAR F. PILATTI 94167 11 02 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94168 11 03 12,00 7,00 3,50 42,00 ADEMIR A. AILE 94169 11 4 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94170 11 12 30,00 7,00 3,50 105,00 RONALDO . DE GOES 94202 7 22 12,00 7,00 3,50 42,00 CEZAR F. PILATTI 94201 7 23 12,00 7,00 3,50 42,00 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS 94200 7 A 66,00 7,00 3,50 231,00

CÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPALALALALALL E I Nº 11.131

Promove alterações na Lei nº 7.500, de 31/12/2003, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou e eu, Presidente, nos termos do § 6º do Art. 58da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte

L E IArt. 1º - A Lei nº 7.500, de 31 de dezembro de 2.003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º - ......XI - As sociedades profissionais de serviços contábeis que promoverem o atendimento gratuito a

Microempresa Individual, na forma estabelecida pelo § 22-B, do artigo 18, da Lei Complementar 123/06. (AC)...

Art. 6º - ...Parágrafo único – Quando o ato administrativo com o deferimento do pedido não dispuser sobre a data

do início do efeito, será considerado como tal a data do deferimento do requerimento. (AC)...

Art. 13 - ......§ 6º - Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do contribuinte,

o imposto poderá ser calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros fatorespertinentes, nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho, e será recolhido emvalores de referência, observado o seguinte: (NR)

...§ 8º - Sempre que os serviços forem prestados por sociedades de profissionais com a mesma habilitação,

estas poderão sujeitar-se, mediante requerimento, ao imposto na forma do § 6º deste artigo, calculado em relação a cadaprofissional habilitado ou sócio, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nostermos da Lei aplicável. (NR)

...§ 17 - Nos casos em que o serviço seja prestado de forma continuada, o imposto será recolhido mensalmente

com base no faturamento do mês de competência. (AC)...

Art. 47 - ......V - ......o) deixar de apresentar a declaração mensal de serviços prestados ou tomados no prazo estabelecido:

30 (trinta) valores de referência (VR´s); (AC)p) apresentarem a declaração mensal de serviços com dados incorretos ou com omissão de

informações, desde que não regularizada no prazo estipulado em notificação emitida por autoridade administrativa competente:30 (trinta) valores de referência (VR´s). (AC)

...Art. 54 - ...

...Parágrafo único - A contagem de prazo far-se-á na data da ciência do sujeito passivo. (AC)...

Art. 79-A - A Secretaria Municipal de Finanças poderá estabelecer obrigações acessórias distintas pra cadasegmento de contribuintes ou responsáveis a que se referem os artigos 7º e 8º desta lei, em função de peculiaridades de cadaramo de atividade constante da lista de serviços anexa. (AC)

...”Art. 2º - A Tabela de Serviços do ISSQN, anexa à Lei nº 7.500, de 31 de dezembro de 2.003, passa a vigorar com as seguintes

alterações:“TABELA DE SERVIÇOS DO ISSQN

(Anexa à Lei nº 7.500/2003)

Item Atividade % VR...10. Serviços de intermediação e congêneres...10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial 2,0 (NR) 3...11. Serviços de Guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres...11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação, guarda de bens de

qualquer espécie e demais etapas da cadeia logística 2,0 (NR)...17. Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida e outros itens desta

lista; análise, exame, compilação e fornecimento de dados e informações dequalquer natureza, inclusive cadastro e similares 3,0 (NR) 4

...17.11 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros 3,0 (NR) 6...”.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 05 de novembro de 2.012.Ver. MAURÍCIO SILVA

Presidente

AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAAGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA - AFEPON

AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 45/2012 (RETIFICAÇÃO)Art. 21, § 4º da Lei nº 8.666/93

PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2012

ABERTURA: 19/11/2012 (segunda-feira) HORÁRIO: 14:00 horas

A Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa – AFEPON, torna público a realização do seguinte procedimentolicitatório:

Pregão Presencial nº 42/2012Data de abertura: 19/11/2012 (segunda-feira)Horário: 14:00 horas na sede da AFEPONTipo de Licitação: Menor Preço global.

OBJETO: A presente licitação tem por objeto: a aquisição de materiais para instalação de Iluminação Pública no CentroEsportivo da rua Ernani Batista Rosas, no Cj. Residencial Monteiro Lobato, no Município de Ponta Grossa.

Valor máximo da licitação: R$ 145.831,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais).Maiores informações, bem como a íntegra do edital e anexos, poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de

Licitação, na sede da AFEPON, no horário das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis, ainda pelo fone-fax (42) 3222-1811 ou pelo sítio www.pg.pr.gov.br (Informações – Licitações – Licitações AFEPON – Pregões Presenciais).

Dotações Orçamentárias:30.02.15.452.0088.3.014.000.33.90.30.26.00.Ponta Grossa, 30 de outubro de 2012.

CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZPresidente – AFEPON


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Diário Oficial · 2015. 10. 17. · 02 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°875 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 P O R T A R I A N º 8. 9 4 8 de 05/11/2012