Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 807 – ANO IV – 02 Pág PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: diariooficial@pontagrossa.pr.gov.br

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

0101010101

0101010101

S U M Á R I O

0202020202

0202020202

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............- Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN...................

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO

LE ISL E I N. 1 1. 0 6 4, de 01/08/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associação de Moradores das Vilas Baronesa eEsmeralda, conforme especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de julhode 2012, a partir do Projeto de Lei nº 014/2012, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º. Para dar atendimento ao art.26, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000, fica o Poder Executivo

Municipal autorizado a repassar o recurso previsto em orçamento a entidade abaixo relacionada.1200 – Secretaria Municipal Assistência Social1203 – Gerência de Proteção Social Básica0824400212.211 – Manutenção do Programa Atendimento às Entidades e Associações de Moradores Sediadas no

Mun. de Ponta Grossa4450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 01000 R$ 10.000,00

ENTIDADE VALOR (R$)ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS BARONESA E ESMERALDACNPJ: 03.443.060/0001-77 10.000,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 1º de agosto de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

L I C I TA Ç Õ E SADENDO AO EDITAL DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 208/2012

O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público que o editaldo PREGÃO, na Forma Eletrônica nº 208/2012 – Aquisição de gêneros alimentícios DIETAS ESPECIAIS, destinados aos alunosda rede municipal de ensino, suspenso devido a impugnação solicitada através do protocolo nº1810363/2012 sofre as seguintesalterações:

Recebimento:16/08/2012 Das 08:00 às 11:00 horasAbertura:16/08/2012 Das 12:00 às 13:00 horasDisputa: 16/08/2012 Às 14:00 horas

Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas.

Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão deLicitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950, no horário das 12:00h às 18:00h, ouainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3220-1339 ou no site www.bll.org.br

Ponta Grossa, 01 de Agosto de 2012.

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

Licitação Modalidade Tomada de Preços n.º 024/2012RESULTADO DE JULGAMENTO

Em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 torna-se público o resultado da licitação emepígrafe, declarando como vencedora a empresa ZCZ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., estabelecida na Rua Bahia, nº 109-A, NovaRússia, Ponta Grossa – PR, CEP 84070-300, Fone 42-3025-1702. Valor da proposta R$ 108.904,68 (cento e oito mil novecentose quatro reais e sessenta e oito centavos).

JOSÉ RIBAMAR KRÜGERPresidente da Comissão

RESULTADO DO PREGÃO N° 211/2012

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Transporte de professores e alunos, conforme relação de rotas eitinerários expressos na Descrição e nas especificações dos serviços.

Vencedor: KRZYZANOWSKI TRANSPORTES LTDALote 1: R$ 377.270,00Lote 5: R$ 294.470,00Vencedor: PINHEIRO AZUL TRANSPORTES LTDALote 3: R$ 413.663,04Vencedor: RUTH LOPES DE JESUS – MELote 6: R$ 275.745,00Vencedor: TRANS EMPRI EMPRESA DE ONBIUS PRINCESA DO RIBEIRÃO LTDALote 7: R$ 298.950,00Lote 8: R$ 199.979,00Vencedor: VIAÇÃO APOIO LTDALote 9: R$ 169.525,00Lote 10: R$ 244.000,00Lote 11: R$ 167.735,00LOTES 2 E 4 FICARAM DESERTOSPregoeira: Beatriz Aparecida VieiraMais informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

RESULTADO DO PREGÃO N° 255/2012

OBJETO: Contratação de empresa para locação de 20 (vinte) impressoras, sendo uma delas multifuncional, para oDepartamento de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos.

Vencedor: TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDAVALOR TOTAL: R$ 11.590,00Pregoeira: Beatriz Aparecida VieiraMais informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

RESULTADO DO PREGÃO N° 262/2012

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Transporte de professores e alunos, conforme relação de rotas eitinerários expressos na Descrição e nas especificações dos serviços.

VENCEDOR LOTE 1:VIAÇÃO APOIOVALOR: R$ 305.334,95VENCEDOR LOTE 2: RSC GOMES & CIA LTDA - EPPVALOR: R$ 393.491,52Pregoeira: Beatriz Aparecida VieiraMais informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO n º 264/2012

OBJETO: Aquisição de Material Permanente e Utensílios de Cozinha, para suprir as necessidades da Secretaria Municipalde Assistência Social – SMAS e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional - SMICQP.

VENCEDOR: j. Lara Comércio de Produtos de Limpeza Ltda EPP.LOTE 01 – Valor Unitário R$ 850,00LOTE 02 – Valor Unitário R$ 850,00VENCEDOR: Rosa Garcia & Cia Ltda EPP.LOTE 04 – Valor Unitário R$ 8,96LOTE 07 – Valor Unitário R$ 6,89LOTE 09 – Valor Unitário R$ 74,93LOTE 12 – Valor Unitário R$ 36,99LOTE 13 – Valor Unitário R$ 19,00LOTE 14 – Valor Unitário R$ 19,00LOTE 15 – Valor Unitário R$ 0,80LOTE 16 – Valor Unitário R$ 2,30LOTE 17 – Valor Unitário R$ 10,43VENCEDOR: H.W. Comércio de Artigos para Presente LtdaLOTE 05 – Valor Unitário R$ 4,50LOTE 06 – Valor Unitário R$ 2,50VENCEDOR: Comercial Bora & Filho LtdaLOTE 11 – Valor Unitário R$ 77,00LOTE 18 – Valor Unitário R$ 0,70LOTE 19 – F R U S T R A D OLOTE 20 – F R U S T R A D OLOTE 03 – D E S E R T OLOTE 08 – D E S E R T OLOTE 10 – D E S E R T OPregoeiro: Mauro César IonngleboodMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 152/2012

Objeto e finalidade: Contratação de empresa para prestação de serviço de iluminação na Cerimônia de Abertura dos VII Jogos Estudantis das Escolas Municipais - VII JEEM, conforme o disposto do protocolado 1840334/2012. Contratado: ADRIANA CORREA DE ANDRADE Quantidade do Item

Unidade Descrição do Item Complemento do Item

1 SVÇ Contratação de empresa especializada em iluminação para o JEM

na Cerimônia de Abertura do VII JEEM

Valor: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) Prazo: 01 dia Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto 5998 339039999900 SECRETARIA MUNIC.

ESPORTES E RECREAÇÃO.

DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, P. JURÍDICA.

Fundamento: Conforme os termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93. 27/07/12 - Marcelo Marcos Martins - Secretário Municipal da SMER

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°807 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 201202

AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTEAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012

ABERTURA: 15/08/2012 HORÁRIO: 14:00

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de prevenção contra incêndio para a AMTT.VALOR TOTAL: R$ 1.934,00Dotação Orçamentária:23.04.2678201474.015000 3.3.90.30.00.0000 e 3.3.90.39.00.0000 Fonte 1001 e 1021

EDIMIR JOSÉ DE PAULAPresidente da Autarquia Municipal de Transito e Transporte

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTETERMO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2011

PERMITENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTEPERMISSIONÁRIAS: VIAÇÃO JÓIA LTDA e NACIONAL EXPRESSO LTDACLAUSULA PRIMEIRA: considerando os termos do Decreto Municipal 6.073/12, o contrato de Permissão de Uso 030/2011

encontra-se REVOGADO.

EDIMIR JOSÉ DE PAULAPresidente da Autarquia Municipal de Transito e Transporte

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTEEXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2012

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTECONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO DO TRANSPORTE - SENAT.OBJETO: Contratação de empresa especializada para capacitação de 20 candidatos classificados no processo seletivo dos

agentes de transito da AMTT.VALOR: R$ 14.600,00VIGENCIA: 90 diasLICITAÇÃO: Dispensa 012/2012

EDIMIR JOSÉ DE PAULAPresidente da Autarquia Municipal de Transito e Transporte

AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA - AFEPONRESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2012A Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa - AFEPON, através de seu Pregoeiro Oficial nomeada pela Portaria 01/

2012, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Lei Municipal nº 8.056/2005, Decreto Federal nº 3.931/2001, DecretoMunicipal nº 140/2003 e Decreto Municipal nº 1991/2008 FAZ SABER, para conhecimento de interessados o resultado da Licitaçãona modalidade Tomada de Preços do tipo menor preço global por lote nº 02/2012, cujo objeto é a contratação de empresahabilitada perante a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para a prestação de serviços com mão de obra e fornecimentode materiais para: Lote 01: Construção de rede subterrânea e instalação de postes ornamentais para substituição da rede deiluminação pública da Rua Balduíno Taques, nesta cidade; Lote 02: Construção de rede subterrânea e instalação de postesornamentais para substituição da rede de iluminação pública da rua Fernandes Pinheiro, nesta cidade, observadas as especificaçõesestabelecidas em projeto básico, anexo III do edital de licitação.

Vencedora do Lote 01: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA., CNPJ nº 09.599.187/0001-66.

Valor total do Lote 01 (melhor proposta): R$ 261.925,85 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reaise oitenta e cinco centavos);

Vencedora do Lote 02 (melhor proposta): ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA., CNPJ nº 85.062.099/0001-09Valor total do Lote 02: R$ 89.010,97 (oitenta e nove mil e dez reais e noventa e sete centavos).Maiores informações no Setor de Licitações da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa – AFEPON.Ponta Grossa, 01 de agosto de 2012.

João Paulo MaravieskiPregoeiro

AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA - AFEPONATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2012

O Presidente da AFEPON – Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa, autarquia municipal transformada pela LeiMunicipal 10.829 de 19 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Lei Municipal nº 8.056/2005, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 140/2003 e Decreto Municipal nº1991/2008, com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, HOMOLOGA todos os atos praticadospelo Sr. Pregoeiro e pela respectiva Equipe de Apoio no bojo do certame licitatório do Pregão Presencial – SRP nº 23/2012, dotipo menor preço, cujo objeto é o Registro de Preços para fornecimento de 23 (vinte e três) unidades luminárias públicas completasem alumínio fundido e acabamento na cor cinza, difusor em acrílico cristal transparente, refletor em alumínio brilhante de altorendimento e porta lâmpada com rosca E-40 e base para relé externa, modelo Hidrowats – HD-60, ou similar, equipadas cadauma com 01 (uma) lâmpada vapor de sódio tubular de 400W, reator interno sódio/metálico, conforme especificações e quantitativoconstante no termo de referência (anexo III) do edital de licitação.

Vencedora PARANÁ BUSINESS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ nº 10.014.233/0001-05.Valor total: R$ 10.019,95 (dez mil, dezenove reais e noventa e cinco centavos).À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação e assinatura da ata de

registro de preços.Ponta Grossa, 01 de agosto de 2012.

Calixto Abrão Miguel AjuzPresidente