-
圏EDITAL DE LICITACAO
TOMADA DE PRECOS NO OOl/2020
A COMISSÅo pERMANENTE DE LICITACÅo DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABOCAS DO
BREJO VELHO, tOma Pdblico, Para COnhecimento das empresas
interessadas, a abertura da Tomada de
Pre9O em ePigrafe, na data, hor各rio e local indicados, Para :
Obras de Co職`ru碑o de Ol (uma) Ed脆ca碑o
Publica; Obras de Ampiia碑o e Reforma de Pr6dios Escolarl na Sede
do Municipio, COnfome nexo I
do Edital, utilizando o criterio de Menor Pre90 POr LOTE,
Parajulganento das propostas, de confomidade
COm a Lei nO 8.666/93 e altera9∂es posteriores, inclusive as
recentes, quais sejan, Lei nO 10.973, de
O2.12.2004, Lei nO ll.079, de 30,12.2004 e Lei nO ll.107, de
O6.04.2005 e Lei 123/2006.
TIPO: Menor Pre9O GIobal.
EXECUCÅo ENDIRETA: No regime de empreitada por pre9O global.
OBJETO: Obras de Constru碑o de Ol (uma) Edifica碑O Publica; Obras
de Amplia9aO e Reforma de
Pr6dios Escolar’na Sede do Municipio, COnfome nexo I do Edital,
utilizando o criterio de Menor Pre9O
POr LOTE, Parajulgamento das propostas.
DATA PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTACÅo, PROPOSTA,
E DE
ABERTURA : 03IO7/2020.
N各o havendo expediente na data marcada para a abertura da
licitapao’ficar各a reuni易o adiada para o
Primeiro dia加il subsequente, Salvo disposi96es em contr鉦o.
HORARIO: 09:00 Horas.
LOCAL: PREFEITURA MUNICIAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO 「 BA,
localizada na Pra9a
Municipal, nO 86 - Centro - Tabocas do Brejo Velho/BA.
Infoma96es pelo telefone (77) 3657-2160, nO
Edifroio Sede da Prefeitura, Sala da comiss肴o de licita9為O.
PROCESSO ADMINiSTRATiVO n9 O25/2O20 - EDiTA」 n9 O14I202O - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 001I2O2O
猪雪
-
避ESTADO DÅ BAHRA
PREFEITZ/RA MUNTC押出L DE 7ABOC4S DO BR凧10 yELHO
CNPJ (M円13.655.659IOOOl-28
WWW.fabocasdobreiovelho ba aov b「
Praca MunicipaI, 86-Centro-Fone: (77)3657-2148-PABX Fax:
3657-2宣60
CEP.: 47760-000 - Tabocasdo BrejoVelho - Bahin.
S UMÅRIO
PREÅMBULO
OBJETO
CONDIC6ES DE PARTICIPACÅo
CREDENCIAMENTO
APRESENTACÅo DOS ENVELOPES
ENVELOPE N。 1 - DOCUMENTOS PARA HABILITACÅo
HABILITACÅo JUREDICA
REGULARIDADE FISCAL
‡耀;琵露盤器錠A_FENAN。EIR。DO CUMENTACÅo coMPLEMENTAR
ABERTURA DOS ENVELOPES
ENVELOPE 2 PROPOSTA DE PRE(roS
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
GARANTIA DE CONTRATO
灘器緒窓STRATIVODO CONTRATO
DA RESCISÅo DO CONTRATO
DO PAGAMENTO
…灘蕊TÅRIASANCOE S ADMENISTRATIVAS
DISPOSICOES GERAIS
ANEXOS
ANEXO I - PLANILHA ORCAMENTÅRTA E MEMORIAL DESCRTTIVO
ANEXO II - MODELO CARTA DE CREDENCIAMENTO
ANEXO III - MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TEcNICA
ANEXO IV - MODELO DE DECLARACÅo QUE NÅo EMPREGA MENORES 18
ANOS.
ANEXO V - MODELO DA CARTA PROPOSTA
ANEXO VI - MODELO PROPOSTA DE PRECOS
ANEXO VII - MODELO DE DECLARACÅo DE IDONEIDADE
ANEXO VIII - MENUTA DE CONTRATO
ANEXO IX - MODELO DO ATESTADO DE VISITA
ANEXO X - MODELO DE DECLARACÅo DE ELABORACÅo ENDEPENDENTE DA
PROPOSTA
ANEXO XI - MODELO DO COMPROVANTE DE ENTREGA DO EDITAL.
PROCESSO ADM州STRATIVO ng O25I2020 - EDITAL n9 014I2020 - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 0OII2O20
図四
-
邁ESTADO DA BAHIA
PREFEITU櫨A 44owCrZ]ねL DE ZABOC4S DO BREJO VZurO
CNPJ O重り13.65ま659/0001-28
WWW.tabocasdob「eievelho. ba.aov b「
P「種印Municipal, 86-Cen`ro-Fone: (77)3657-2148-PABX Fax:
3657-2160
CEP.: 47760-000 - Tabocasdo BrejoVelhO - Bahia.
EDFTAL DE LICFTACÅo NO O14/2020
TOMADA DE PRECOS NO OOl/2020
PROCESSO ADM暮NISTRATIVO nO O25俄O20
1.0 _ PREÅMBULO
l.1 - O MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA,
toma P的lico, Para
COnhecimento dos interessados, que fara realizar procedimento
licitat6rio, na mOdalidade ``TOMADA DE
PRECOS’’, Tipo MENOR PRECO GLOBAL confome Lei 8.666/93, de 21 de
ju血o de 1993 e suas
altera96es, Para eXeCu9蚤O da obra mediante as condic6es
estabelecidas neste edital e seus anexos. O
recebimento dos Envelopes ``A” de docunenta9aO relativa a
Habilita9aO, e O Envelope “B” contendo a
Proposta de Precos, deverao ser entregues as O9:00hs do dia O3
de julho de 2020, Perante a Comissao
Pemanente de Licita9各O da Prefeitura Municipal de Tabocas do
BrQjo Velho, Situada na Prapa M皿icipal,
nO 86, Centro - Tabocas do Brejo Velho - BA.
2.1- CONTRATACÅo DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVICOS DE
ENGENHARIA para
Obras de Construcao de Ol (uma) Edifica碑o Publica; Obras de
Amplia碑o e Reforma de Pr6dios
Escolarl na Sede do Municipio) COnfome nexo I do Edital,
utilizando o criterio de Menor Pre亨O POr LOTE,
Para julganento das propostas.
2.2- Para desenvoIver as atividades a licitante vencedora do
certame dever各executar o objeto de acordo
COm O Prqieto e planilha or9amentaria apresentado pelo
Municipio, Cし直S atribui96es se encontram descrita
nos Anexos I, II e III, aS SuaS eXPenSaS.
3.0 - CONDICOES DE PARTICIPACÅo
3 " 1 - Poderao participar da presente licita9aO aS emPreSaS
legalmente estabelecidas e especializadas no rano,
que satisfacan as condi96es deste Edital e de seus Anexos,
Cadastradas e que atenda as exigencias deste
3.2 - E condi9めindispens各vel para participa9aO neSte Certame, O
Cadastramento pr6vio das empresas junto
a Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho,
independentemente de j各haver o cadastro SICAF, nOS
6rgaos Estadual ou Federal, em ate O3 (tres) dias antes da data
de recebimento das propostas.
3.2.1 - O cadastramento somente podera ser feito por
representante legal das empresas, Ou POr PrePOStO,
desde com procurap肴o pdblica ou particular, COm fima
reconhecida.
3.2.2 - Para o cadastramento ser各necess誼o a apresentacao de
todos os documentos exigidos na Habilita印
(Regularidade Fiscal, Qua睡capao Econ6mico誼nanceira e
Qualificacをo Tecnica).
3.2.3 - O cadastranento pr6vio dos participantes, tem POr
finalidade, COnfirmar a habilitap肴o juridica, fiscal,
qualificapao econ6mico-financeira e qua皿ca9aO teCnica
3.3- Poderあparticipar desta licitac肴o pessoas juridicas que
tenham adquirido o EDITAL e que atendam as
COndi96es nele exigidas.
3.4- O Capital Social da empresa no valor igual ou superior a
lO% (dez por cento), do valor estimado dos
SerV190S・
3.5- Apresentar-Se devidamente credenciados os representantes
legais da empresa, Ou SeuS PrOCuradores
COnStituidos na foma da Lei. Tratando-Se de procura9肴O COm fima
reco血ecida’aCOmPa血ada de fotoc6pia
autenticada do ato de investidura do outorgante, nO qual declare
expressamente ter poderes para a devida
OutOrga’a meSma devera conferir anpIos poderes para representar
ou com fim espec綿co para a presente
licitap各o, Salvo se por instrunento p的lico, CaSO em que a meSma
dever各conter, Pelo menos, POderes de
representapfb para procedimento licitat6rio. O representante
devera apresentar o documento de
PROCESSO ADMINISTRATiVO n9 0Z5”020 ‾ ED’TAL n9 014′20ZO ‾ MOD‘
TOMA諺苧PS n9 001’2O2O
-
邁3.6- Nao poderao participar da presente licita9aO OS
interessados que estQjam cunprindo a suspensao
tempor血ia de participapao em licita9aO e impedimento de
contratar com a Administra9aO, POr PraZO naO
SuPerior a O2 (dois) anos (inciso III do art. 87 da Lei
8.666/93);
3.7- Nao ser各admitida a participapao de empresas em
cons6rcios;
3.8- Sera vedada a participa9aO de licitantes nas seguintes
situa96es:
3.8.l- Declaradas inid6neas ou suspensas para licitar e
contratar com a Administra9肴O, POr atO do Poder
P心blico.
3.8.2- Esteja sob falencia, COnCOrdata, COnCurSO de credores,
dissoluc6es ou liquida96es.
3.8.3- Enquadradas nas hip6teses relacionadas nos incisos I, II
e III do art. 9.O da Lei 8.666/93.
3.8.4- Esteja cumprindo penalidade de suspensao temporaria
imposta pela Secretaria Municipal de
Adminis億apao e Finaneas ou’ainda, Penalidade imposta por
qualquer 6rg肴o da Administra9aO P的lica, naS
hip6teses previstas no art. 88 da Lei 8.666/93.
3.8.5- Te血am servidores ou membro da Administra9aO Municipal, na
qualidade de contratados ou efetivos,
em estagio probat6rio ou em cargos comissionados.
3.8.6- Nao atendam as especifica96es deste Edital;
3.8.7- O autor do prQieto basico ou executivo, PeSSOa fisica
oujuridica.
4.0 - CREDENCIAMENTO- O credenciamento devera ser entregue a
Comiss脅o em separado dos envelopes l e 2, na foma de carta de
representa9fo (COnfome modelo ANEXO II) em papel timbrado da
licitante, aSSinada pelo seu titular ou
representante legal, devidamente iden捕cado com fima reco血ecida;
POr instrunento p同lico ou
Particular, OutOrgando poderes para a pr各tica dos atos
necessarios e inerentes ao processo licitat6rio, Ou, nO
CaSO de s6cio, dirigente, PrOPrietario ou assemelhado da
empresa, atraV6s de c6pia autenticada do Co血ato
Social consolidado e suas alterap6es devidamente
registrados,
- O credenciado devera apresentar docunento pessoal de
identifica9肴O.
- A n各o apresenta碑o do docunento de credenciamento inabilita a
licitante’e impediねo representante de
Participar do certane.
- Nao ser各pemitida a representa9aO de mais de uma empresa pelo
mesmo procurador ou representante
legal.
4.5- Em sendo s6cio’PrOPriet各rio ou dirigente da empresa
Licitante, dever各apresentar c6pia autenticada
do respectivo esta請O Ou COntratO SOCial, nO qual estejan
expressos seus poderes para exercer direitos e
assunir obriga96es, COI可untanente com o documento de
identidade.
5.0 - APRESENTACÅo DOS ENVELOPES
5・1- Os docunentos e as propostas deverao ser apresentados em
envelopes distintos, OPaCOS, fechados e
indevass短eis, COntendo’na Parte eXtema, a titula亨aO do seu
contendo e referencias a esta licitacao, COmO
Segue:
ENVELOPE NO l - DOCUMENTOS DE HABILITACÅo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO_BAHIA
TOMADA DE PRECOS No OOl/2020
RAZÅo socIAL DA LICITANTE
PROCESSO ADMINISTRATNO n9 025l2020 - ED汀AL ng O14I2020 - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 001I202O
ノア’
-
ENVELOPE No 2 - PROPOSTA DE PRECOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BAHIA
TOMADA DE PRECOS NO OOl/2020
RAZÅo socIAL DA LICITANTE
5.2- A inversao do conte心do dos envelopes acarretar各a
inabilita9aO Ou a desclassifica9aO da licitante.
5.3- Todos os elementos de proposta dever蚤o ser apresentados
datilografados ou impressos em papel
timbrado, Perfeitamente legivel, §em raSuraS, emendas ou
entreli血as devidamente datado e assinado.
5.4- Ap6s a habilita9aO naO Caber各desistencia do certame, Salvo
por motivo justo ou fato superveniente e
aceito pela Comissfb Pemanente de Licita碑O.
5.5- Nao serao aceitos e considerados docunentos de Habilitapao
e Proposta de pre9OS aPreSentados por
telex, telegIana, Via postal ou fax.
6.0 - ENVELOPE NO Ol - DOCUMENTOS PARA HABILITACÅo
6. l - Os docunentos necess如ios a habilitapao deverao estar com
prazo vigente, a eXCe碑O daqueles que, POr
Sua natureZa naO COntenham validade, e POderao ser apresentados
em original, POr qualquer processo de
C6pia autenticada por tabeliao de notas, POr membros da Comissao
de Licitapao ou publicacao em 6rgao de
imprensa oficial.
QE塑E recomendado, Para facilitar a confer合ncia dos mesmos, que
OS documentos abaixo indicados sQjam
nunerados sequencialmente, na meSma Ordem que se segue.
7.0 - HABIL量TACÅo JURiDICA exigir-Se諸dos interessados
-Ato constitutivo, eStatutO, Ou COntratO SOCial em vigor,
devidamente registrado, em Se tratando de
SOCiedades comerciais, e aCOmPa血ado, nO CaSO de sociedades por
a96es, documentos de elei亨着O de seus
atuais administradores ;
-Inscri9aO do ato constitutivo, nO CaSO de sociedade civil,
aCOmPanhada de prova da diretoria em exercicio;
-Decreto de autoriza碑O, em Se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no Pais;
- Declara碑O do pr6prio proponente de que nao pesa contra si
inidoneidade expedida por 6rg肴o da
Administra9歓o Pdblica de qualquer esfera de Govemo;
7. 1 - Os docunentos entregues no cadastramento pr6vio,
Substitui os docunentos necess釘ios a habilitap脅o
juridica.
8.0 - REGULARIDADE FISCAL ser各comprovada mediante apresentac脅o
dos seguintes documentos:
-Prova de Inscri碑O nO Cadastro Nacional de Pessoa Ju∫idica
(CNPJ);
-Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, Federal e
Divida Ativa da Uniao, mediante a
apresenta9aO de Certidao de Quitapfo de Tributos e Contribui96es
Federais, eXPedido pela Secretaria daReceita Federal, do domicilio
ou sede do proponente;
-Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante
apresentapao de Certid款o de Regularidade
Fiscal’expedida pela Secretaria da Fazenda Municipal, do
domicilio ou sede do proponente;
-
圏ESTADO DA BAHIA
PREFEJTURA MUNrC硯L DE 7蝿BOCAS DO BREJO r/ELHO
CNPJ OⅢ) 13.655.6591000l-28
www.tabocasdob「eiovelho.ba.aov b「
Pr組印Municipal, 86-Cenlro-Fone: (77)3657-2148-PABX Fax:
3657-2160
CEP.: 47 760-000 - TabocasdoBrcjoVeIho - Bahia.
ーProva de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo
de Servico (FGTS) demonstrando a
situapao regular no cunprimento dos encargos sociais instituidos
por lei;
-Certidao Negativa de Falencia e Concordata expedida pela
Comarca da sede do proponente. A validade
dos docunentos exigidos neste Edital ser各de 60 (SeSSenta) dias
da abertura das propostas, quando outra
nfo vier impressa;
-Prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica
do Trabalho, mediante a apresenta積o de
certidao negativa (CNDT), nOS temOS do T血lo VⅡ-A da Consolida尊o
das Leis do Trabalho, emitida no site
doTST;
8. l - Os docunentos acima exigidos devem ser obrigatoriamente
relativos ao domicilio ou sede do licitante.
9.0 - QUALIF事CACÅo TEcNICA:
9.主Comprova確O de Registro e Quitapao da Licitante na entidade
profissional competente em qualquer
das regi6es do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia - CREA. Se a licitante for de
Outra Pra9a e naO apreSentar Certid包o do CREA da Bahia, a
COmPrOVapaO aPreSentada devera ser
Obrigatoriamente visada pelo CREA/BA, de acordo com o Art. 69,
da Lei 5. 194 de 24/12/66 e resolu9aO nO
265 de 15/12/79 do CONFEA.
9.2 -Certidao de Registro e Quita9aO do(S) responsavel(is)
tecnico(S) que dever各assinar a ART referente
ao evento, fomecido pelo Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CREA.
9.3 - Relapao de Equipe T6cnica proposta para execucao dos
servi9OS, Sendo que a Equipe Tecnica deve
COnter nO minimo Ol (un) Engenheiro Civil.
9.4 - A Licitante dever各comprovar que o Profissional de nivel
superior que participar各da Equipe Tさcnica,
integra o quadro pemanente da empresa atraves dos seguintes
docunentos: Carteira Profissional de
Trabalho (C.T.P.S) e/ou Ato Constitutivo no caso de Dirigentes;
Ficha de Registro de Empregado; G.F.I.P
relativa ao mes da entrega das propostas ou contrato de
prestac各o de servi9OS.
9.5 - Comprova9aO de aptid蚤o para desempenho de servicos com
caracteristicas semelhantes as do objeto
desta licitapao, eXeCutadas a qualquer tempo, mediante: rela9aO
dos servi9OS eXeCutados e atestado(S)
fomecido(S) por pessoas juridicas de direito pbblico ou privado.
Para comprovap負o de similaridade com o
Objeto desta licita9aO, OS ateStados deverao demonstrar
experiencia em execu9釦o de serviaps considerados
COmO ParCelas relevantes:
9.5.1 - As comprova96es de aptidao poderao ser da empresa ou de
membro da equipe tecnico, desde de
que sQja Engenheiro Civil.
9.6 - Indica9蚤O das instala96es e equipamentos adequados e
disponiveis para a realizacao do objeto da
licitapao;
9.7 - Comprovapao, fomecida pelo 6rgao licitante, de que recebeu
os documentos, e, quando exigido, de
que tomou conhecimento de todas as infomac5es e das condic6es
Iocais para o cunprimento dasObriga96es o切eto da licitapao;
9.8 - Atestado de Visita ao Local dos servi9OS, eXPedido pela
Prefeitura Municipal de TABOCAS DO
BREJO VELHO atrav6s da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Obras e Servicos Pdblicos, a Ser
apresentado pelas Licitantes.
9,8, 1 - A visita tecnica dever各ser efetuada pelo Responsavel
T5cnico da empresa;
9.8.2 - A visita tecnica devera ser efetuada ate O2 dias antes
do recebimento das propostas, devendo ser
agendada previanente com antecedencia de 48 :00h, atraV6s da
Prefeitura Municipal de Tabocas do Br匂o
Velho no Tel: (77) 3657-2160
-
圏10.0 - QUALIFICACÅo ECONOMICO-FINANCEIRA:
Balan9O Patrimonial e demonstra96es contabeis do ultimo
exercicio social do proponente, ja exigiveis e
apresentados na foma da lei, (registrado na Junta Comercial) que
comprovem a boa situa9蚤O financeira da
empresa, Vedada a sua substitui辞O POr balancetes ou balan9OS
ProVis6rios, POdendo ser utilizados por
indices oficiais quando encerrado脆mais de O3 (tres) meses da
data de apre§enta碑O da proposta. Os
demonstrativos acima devem ser assinados por profissional em
situa碑O regularjunto ao Conselho Regional
de Contabilidade.
10.1- No caso de empresas criadas no exercicio em curso
dever各ser apresentado Balan9O de Abertura.
1 0.2- Prova de que possui Capital Social no valor igual ou
superior a l O% (dez por cento), do valor estimado
daobra.
1 1.0 - DOCUMENTACÅo coMPLEMENTAR
a)一Declaracao da pr6pria empresa de que nao existe em seu quadro
de empregados, Servidores pdblicos
exercendo fung6es de gerencia, administrac着o ou tomada de
decis肴o (COnfome modelo - ANEXO IV);
b)一Declara9aO de que nao possui em seu quadro de pessoal
empregado (s) com menos de 18 anos, em
trabalho notumo, Perigoso ou insalubre e menor de 16 anos, em
qualquer trabalho, Salvo na condi碑O de
aprendiz, a Partir de 14 anos, nOS temOS do art. 7O, XXXIII, da
Constitui確o Federal e art. 27, V, da Lei
8666/93 (COnforme modelo - ANEXO IV);
C) - Declarapao de Elabora9あIndependente da Proposta (Anexo
X);
d) - No caso de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte
(EPP), Para fins de gozo dos direitos estabelecidos
Pela Lei Complementar nO 123/06, devera ser apresentada a
Certid負o da Junta Comercial, nO CaSO de empresa ali
registrada (Confome Instru9aO Nomativa nO 103, art. 8O, do
Departamento Nacional de Registro do Com6rcio, de
30/04/2007, Publicada no DOU de 22/05/2007), e Para OS demais
casos Certidao espec絹ca do Registro Civil das
Pessoa Juridicas competente.
1 l. 1 - Sob pena de ihabilitapao, tOdos os documentos
apresentados para habilitapao deverao estar:
1 l.2- Em nome da licitar巾e e/ou do responsavel t6cnico da
mesma, Preferencialmente, COm n心mero do
CNPJ e com endereco respectivo:
-Se a licitante for a matriz, tOdos os docunentos deverao estar
em nome da matriz; Ou Se a licitante for filial,
todos os documentos deverao estar em nome da珊ial, eXCetO aqueles
docurnentos que, Pela pr6pria
natureza, COmPrOVadamente, forem emitidos somente em nome da
matriz;
1 1.3・Datados dos dltimos 60 (sessenta) dias at6 a data de
abertura da sess肴o pdblica, quando nao tiver prazo
de validade estabelecido pelo 6rgao competente expedidor.
a)一N如se enqundram no prazo de que trata o item anterior os
documentos cuja validade 6 indeteminada,
COmO 6 0 CaSO dos atestados de capacidade / responsabilidade
tecnica.
1 1.4-Serao aceitas somente c6pias legfveis;
1 1.5-Nao serao aceitos documentos c可as datas estejam
rasuradas;
1 1.6-A CPL reserva-Se O direito de solicitar o original de
qualquer docunento, SemPre que tiver ddvida e
julgar necessむio;
/〆/( 7
PROCESSO ADM剛STRATiVO ng O25I2020 - EDITAL n9 014/2020- MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 001I2020 ‘
少“
-
圏1 1.7-Os docunentos necess紅ios a habilita9aO POderfb ser
apresentados em original ou c6pia autenticada
por cart6rio competente, POr membros da Comissao de Licita碑O・ Ou
em Publicapfb da imprensa oficial.
1 1 ,8-Nao ser賓o aceitos protocoIos de entrega ou solicita96es
de docunento em substitui9aO aOS documentos
requeridos no presente Edital e seus anexos.
1 1.9- Se a docunenta9aO de habilitap易o nao estiver completa e
correta ou contrariar qualquer dispositivo
deste Edital e seus Anexos, a CPL considerara o proponente
inabilitado.
11.10-Constatando atraves da dilig台ncia o nao atendimento ao
estabelecido, a CPL considerar各o
PrOPOnente inabilitado e prosseguir各a sess蚤o.
1 1.1 1-Todas as empresas, que enSQjar declara9詠o falsa, Ou que
dela tenha co血ecimento, nOS temOS do
artigo 299 do C6digo Penal, ficara sujeito as penas de reclus脅o,
de un a cinco anos, Se O documento e
p的lico, e reClus為o de um a tres anos, e multa, Se O documento 5
particular, independente da penalidade
estabelecida no Artigo 87 da Lei 8.666/93
12.0 - ABERTURA DOS ENVELOPES
12.1- A Comissao de Licitapao procedera ao recebimento e a
abertura dos envelopes no dia, hora e local
designados no item l.1 do presente Edital, POdendo realizar
tantas sess6es quantas forem necessarias ao
completo exame dos docunentos e propostas, levando em conta seu
volune e dando ciencia a todos os
licitantes das sess6es que designar. Iniciados os trabalhos, a
Comiss肴o n努o recebera mais nenhuna
docunenta9負O relativa a licitapao.
1 2.2- O Presidente da Comissao fara, Primeiramente, a abertura
do Envelope ’一1 ”, COnferira e examinara os
documentos nele contidos, bem como a autenticidade dos
mesmos.
12.3- A Comissfb julgar各a habilita碑O e PrOClamarまas empresas
habilitadas na licita9肴O, reStituindo
fechados aos respectivos prepostos, OS enVelopes ”2” das
empresas inabilitadas.
12.4- Uma vez proclanada a habilita9aO, aS emPreSaS naO POder為o
retirar as propostas apresentadas.
1 2.5- O Presidente da Comiss着o de Licita確O franquearまa palavra
aos participantes para que registrem em
ata os protestos ou impugnap6es que entenderem cabiveis, POdendo
ser apreciados e decididos de imediato,
Salvo quando envoIverem aspectos que exijam analise mais
apurada.
12.6- Nao havendo registro de protesto ou impugna9aO, e, em
havendo, for decididos de imediato, a
Comissao prosseguira no andamento dos trabalhos, COm a abertura
dos envelopes ”2“ (Proposta de Precos)
das fimas habilitadas, desde que h勾a declara確o expressa
consignada em ata de rendncia a recurso ou a
apresenta碑O do temo de ren血cia de todos os participantes.
1 2.7- Se houver impugna9aO Ou ProteStO POr reCurSO, PemaneCer各O
OS enVelopes das Propostas de Pre9OS
fechados em poder da Comissao, Sendo devidamente rubricados por
todos os presentes, Para Serem
POSteriomente, reCOlhidos e guardados em poder da Comissao at6 a
designapao de nova data para a aberturadas propostas.
1 2.8- Em ne血una hip6tese ser肴o recebidas propostas de empresas
retardatarias ou concedidos prazos para
a apresenta碑O de docunento exigido neste Edital, nem admitida
qualquer retificac肴o ou modifica辞O das
COndic6es ofertadas.
12.9- Serao desclassificadas as propostas que n各o atenderem as
condi96es e exig合ncias deste Edital e/ou
COnSignarem pre90S inexequiveis ou superfaturados para a
Administra確o, aSSim considerados aqueles
incoerentes com os praticados pelo mercado, Para a eXeCu9易O do
objeto do contrato.
13.0 - ENVELOPE NO O2 - PROPOSTA DE PRECOS
1 3. 1 -A Proposta de Pre9OS dever各ser apresentada em uma via
datilografada ou impressa em papel timbrado,
redigida com clareza em lingua portuguesa, Sem emendas, Sem
raSuraS Ou entrelinhas, devidamente datada
e assinada na血tima folha e rubricadas nas demais pelo
representante legal da licitante, na forma do
ANEXOVII, da carta proposta devidamente assinada confome ANEXO
VI e das Planilhas de Precos com
O reSPeCtivo Cronograma Fisico-Financeiro.
PROCESSO ADMiNiSTRATlVO ng O25′2020 - EDiTAし∩9 014’2020‾ MOD
TOMA薪OS ng OOl′2020
-
ESTADO DA BAHIA
PREFEITU履A MUNTC舶嘱L DE Z4BOC4S DO BREJO I/ELHO
CNPJ 0IF) 13.655.659IOOOl-28
WWW.tabocasdob「eiovelho ba.aov b「
Pra紺Municipal, 86-Centro-Fone: (77)3657-2148-PABX Fax:
3657-2160
CEP.: 47 760-000 - Tabocasdo BrejoVe皿o - Bahia.
1 3.2- Na Proposta de Pre9OS deverao constar:
13.3- Raz努o social da licitante, N。 do CNPJ/MF;
1 3.4-Prazo de validade da proposta, O qual nao podera ser
inferior a 60(SeSSenta) dias corridos, a COntar da
data de sua apresenta9aO, e PraZO de execu9aO dos servicos igual
ou inferior a 90 (noventa), dias corridos
COntados a partir da assinatura contratual ou emiss易o da ordem
de servi9O;
1 3.5-Os pre9OS apreSentados na proposta devem incluir todos os
custos e despesas, tais como: CuStOS diretos
e indiretos, tributos incidentes, taXa de administrapao,
Servi9OS, enCargOS SOCiais, trabalhistas, SeguroS,
treinamento, lucro, tranSPOrte e OutrOS neCeSSarios ao
cumprimento integral do objeto deste Edital e seus
Anexos;
13.6- Preenchimento de pre9OS unit血’ios e total de todos os
itens que comp6em a Planilha Orcamentまria e
total global para os servi9OS Objeto desta licita碑O;
13.7-Ser肴o desclassificadas as propostas que nao atenderem as
especifica95es e exigencias do presente
Edital e de seus Anexos e que apresentem omiss6es,
irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o
julgamento;
1 3.8-A sessao p心blica podera ser suspensa’POr PraZO a Ser
definido na pr6pria sess各o, Para a analise previa
que se fizer necessaria; a designa辞o da nova data devera figu∫ar
na Ata que sera, Obrigatoriamente, aSSinada
POr tOdos os presentes;
13.9-Em ne血una hip6tese podera ser alterado o contendo da
proposta apresentada, SQja com relapao a
Pre9O, PagamentO’PraZO Ou qualquer condi9aO que importe a
modifica9aO dos temos originais.
1 3. 1 0- Nao ser各aceita cobranea posterior de q脚lquer imposto,
tributo ou assemelhado adicional, Salvo se
alterado ou criado ap6s a data de abertura desta licitapao e que
venha expressamente a incidir sobre o objeto
desta licita碑O, na foma da Lei.
13.1 l- Para a correta elabora碑O da proposta de pre9OS, devera a
empresa examinar todos os documentos
exigidos no Edital e seus anexos e atender a todas as exigencias
neles contidos.
13.12- Para defini碑O da carga tribut各ria dever各ser considerado o
percentual do ISS do local da presta辞O
do servi9O e, Para OS demais tributos a legisla確O em Vigor.
13.13- Os tributos, emOlunentos, COntribui96es sociais, fiscais
e parafiscais que sQjam devidos em
decorrencia direta ou indireta do presente Contrato, Ser肴O de
exclusiva responsabilidade do contribuinte,
assim definido na Norma Tribut血.ia.
13.14- A licitante devera levar em conta, na aPreSenta碑O de sua
proposta, OS CuStOS, emOlunentos,
encargos, inclusive sociais, COntribui96es fiscais e
parafiscais, bem como os tributos incidentes sobre a
COmPra de materiais, naO Cabendo quaisquer reivindica96es
devidas a erros nessa avaliap肴o, Para efeito de
SOlicitar revisao de pre9OS POr reCOlhimentos determinados pela
autoridade competente.
13.15- Serao desclassificadas as propostas que nao atenderem as
exigencias do presente Edital e seus
Anexos, SQjam omissas ou que apresentem irregularidades
insanaveis.
13.16- Nao ser肴o consideradas ofe競as ou vantagens nfo previstas
neste Edital’nem PreCO Ou Vantagem
baseado nas ofertas das demais licitantes.
1 3. 1 7- A empresa vencedora devera disponibilizar o maquin鉦io,
equipamentos e aparelhamento t6cnico,
COnSiderados essenciais para o cumprimento do contrato.
13.18- O pre90 ProPOStO Ser各de exclusiva e total
responsabilidade da licitante, n脅O lhe cabendo o direito
de pleitear qualquer altera辞O do mesmo.
1 3. 1 9- As especifica95es e observap6es constantes do(S)
anexo(s) integram este Edital.
14.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
14. 1 - A Comiss各o Pemanente de Licita9肴O, aP6s concluida a fase
de Habilita9aO, ProCedera a abertura dos
envelopes com o sobrescrito “PROPOSTA DE PRECO’’das empresas
habilitadas. O julgamento das
ProPOStaS Sera Objetivo, realizado em confomidade com o tipo de
licitapao, COm OS Critさrios estabelecidos
neste ato convocat6rio e de acordo com os fatores exclusivamente
nele referidos.
;I 9
-
避14.2- Abertos os envelopes, aS PrOPOStaS SeraO rubricadas pela
CPL e pelos participantes;
14.3- No julgamento das propostas, atendidas as condi96es
prescritas neste Edital, levar-Se-a em COnta O
MENOR PRECO GLOBAL de acordo com o Artigo 45, Paragrafo lO,
Inciso I, da Lei NO 8.666/93, e SuaS
alterap5es, Sendo julgada a vencedora a fima que apresentar o
menor pre9O global para a execu9着O dos
SerV19OS.
14.4- Ap6s apresenta9aO da proposta, naO Cabera desistencia,
Salvo por motivo justo decorrente de fato
SuPervehiente e aceito pela CPL;
14.5- Havendo empate entre duas ou mais propostas ap6s observado
o dispostos no inciso II do art. 3O da
Lei 8.666/93 a classifica9蚤O Se fara por sorteio, em atO
Pdblico, Para O qual todos os proponentes ser肴o
COnVOCados;
14.6- Sera desclassificada a proposta que:
dy omitir ou descunprir qualquer das exig台ncias estabelecidas
neste Edital e seus Anexos, Ou apreSentarem
PreCO Ou Vantagem baseados nas ofertas das demais
licitantes;
b) com pre9OS manifestamente inexequiveis, aSSim considerados
aqueles que nfo venham a ter demonstrada
Sua Viabilidade atraves de docunenta碑O que COmPrOVe que OS
CuStOS dos insumos sao coerentes com os
de mercado e que os coeficientes de produtividade sao
compativeis com a execu9aO do objeto do contrato,
das formas a saber:
b. 1) cousideram-Se manifestamente inexequiveis, aS ProPOStaS
C可OS Valores sejam inferiores a 70% (Setenta
POr CentO) do menor dos seguintes valores:
b.1.a) media aritmetica dos valores das propostas superiores a
50% (Cinquenta por cento) do valor orcado
Pela administra9aO, Ou
b. 1.b) valor or9ado pela administra碑0.
b.2) dos licitautes classificados na foma do item “b.1’’cujo
valor global da proposta for inferior a 80%
(Oitentapor cento) do menorvalor a que se referem os subitens
“b.1.a’’e “b.1.b” do item “b.1”, Ser各eXigida,
Para aSSinatura do contrato, PreSta9aO de garantia adicional,
dentre as modalidades previstas no § 1 O do art.
56 da Lei nO 8.666/93, igual a diferen9a entre O Valor
resultante do item “b.1” e o valor da correspondente
PrOPOSta"
C) sQjam omissas, VagaS Ou apreSentem irregularidades ou
defeitos capazes de dificultar o julgamento.
d) consignar descontos unitarios simb61icos, irris6rios ou de
valor zero, ainda que nao se tenha estabelecido
limite minimo.
14.7- Qumdo todos os licitantes forem inabilitados ou todas as
propostas forem desclassificadas, a
Comiss昌o podera fixar ds licitantes o prazo de O8 (Oito) dias
uteis para apresentap包o de nova documenta9奮O
Ou de outras propostas, eSCOimadas das causas que motivaram a
desclassifica9aO, na forma do § 3O, art. 48
da Lei NO 8.666/93.
14.8- Confome disp5es o art. 40, inciso VII, C/c o art. 44 § 2O
da Lei nO 8.666/93, naO Se COnSiderara
qualquer oferta de vantagem nao prevista no Edital, inclusive
financiamentos subsidiados ou a fundo
Perdido, nem Pre9O Ou Vantagem baseada nas ofertas dos demais
licitantes.
14.9- Da reuniao, lavrar-Se-a ata Circunstanciada, na qual ser負o
registradas as ocorrencias relevantes,
devendo a mesma, aO final, Ser aSSinada pela CPL e os licitantes
presentes.
1 4. 1 0- Ocorrendo empate real de propostas fomuladas por
licitantes, Ser各Observado o disposto no § 2O, do
artigo 3O, da Lei 8.666/93 procedendo-Se・ SuCeSSivamente, a
SOrteio, em atO P皿ico, Para O qual os licitan亨
PROCESSOADMiN'STRATiVO n9025/2020-EDiTALn9014′2020-MOD TOMADA
%㌻/2O20 +0
-
serao convocados, atraVeS de aviso publicado na imprensa
oficial, Vedado qualquer outro criterio de
desempate.
14.1 1- O Res山tado dojulgamento sera diⅧlgado por meio
Oficial.
14.12- Ultrapassada a fase de habilita9aO e abertas as
propostas, naO mais cabera desclassific紅as por
motivo relacionado a esta fase, Salvo em razao de fatos
supervenientes, Ou S6 conhecidos ap6s o julgamento.
14.13- A delibera確O da Comissao ficard s¥加ita a homoIoga9aO do
Se血or Prefeito de Tabocas do Br匂o
Velho do Estado da Bahia.
15 - DA GARANTIA DO CONTRATO
15.1- Nao sera exigida a apresenta9aO de garantia confome disp6e
o art.56 da Lei 8.666/93, POr nfめse
tratar de obras de alta complexicidade e nem de valor
elevado.
16.0 - IMPUGNACÅo E RECURSO ADMINISTRATIVO
1 6. 1- Todo cidadめ6 parte legitima para impugn紺O PreSente
Edital por irregularidade. Qualquer pedido
de impugna9aO dever各ser protocolizado ate O2 (dois) dias証eis
antes da data da abertura do envelope com
os Documentos de Habilita碑O, de segunda a sexta-feira, das 8h ds
12h na Prapa Municipal, nO 86 - Centro,
na pREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, Sem Prejuizo
da faculdade prevista
no § 10doart. 113 daLeiNO8.666/93.
16.2- Decaira do direito de impugnar os temos do presente Edital
a licitante que n豹o fizer ate O2 (dois)
dias uteis previstos no § 2O do art. 41 da Lei NO 8.666/93,
anteS da data da abertura do envelope com os
Docunentos de Habilita碑O, mediante solicita9fb por escrito e
protocolizada no endereco mencionado no
item ahterior, e nO SetOr reSPOnSaVel.
16.3- O prazo para interposi碑O de recursos ser各de O5 (cinco)
dias dteis, Observado o disposto do art. 109
da Lei 8.666/93,
1 6.4- Considera-Se licitante para efeito do item anterior a
empresa que tenha retirado o presente edital junto
a Prefeitura ou baixado do site do Municipio, e que tenha
realizado o cadastramento previo, COnforme cita
noItem3.2.
16.5- Interposto o recurso, O fato ser各comunicado as demais
licitantes, que POder蚤o impugna-lo no pra乙o
maximo de cinco dias uteis (art. 109 §3O da Lei 8.666/93).
1 6.6- Nao serむo recebidos recursos, Pedidos de reconsideracao e
impugna96es inteIPOStOS atraVeS de “fac-
simile" ou e-mail.
16.7- Recebida (s) a(S) impugna碑o (6es), Ou eSgOtado o prazo
para tanto, a Comissao pemanente de
Licita9aO POder各reconsiderar a sua decisao, nO PraZO de O5
(Cinco) dias uteis, Ou, nO meSmO PraZO,
submeter o recurso, devidamente instruido, e reSPeCtiva(S)
impugnap負o (6es) a autoridade competente, que
decidir各em O5 (Cinco) dias dteis contados de seu
recebimento.
16.8- Nao ser各conhecido o recurso intexposto fora do prazo legal
ou subscrito por representante n蚤o
habilitado legalmente ou n蚤o identificado no processo como
representante da licitante.
16.9- Sera franqueada aos interessados, desde a data do inicio
do prazo para intexposi9蚤O de recursos ou
impugnap6es ate o seu temino, Vista ao processo desta Tomada de
Pre9OS, em local e horario a serem
indicados pela Comissるo permanente de licita9aO.
16.10- A impugnapao feita tempestivamente pelo licitante nfo o
impedir各de participar do processo
licitat6rio ate o tr鉦sito em j山gado da decisao a ela
pertinente.
16.11- Recursos interpostos sem ftmdamentados e com fins de
tumultuar, frustrar ou retardar o
PrOCedimento licitat6rio, SeraO enCaminhados ao Ministerio
Pfrolico para fins de oferecimento da den血cia
COntra O licitante, COnforme o disposto nos artigos lOO e 101 da
Lei nO 8.666/93 com as altera96es da Lei
n09.648198.
pROCESSO ADMiNISTRATlVO ng O2512O20 -剛AL n9 O14I2O2O- MOD TOMADA
DE PRECOS n9 OOII2020 ¥ "
-
17.0 - ADJUDICACÅo E HOMOLOGACÅo
17.1- Ap6s concluida a fase de habilita9aO e PrOPOStaS, a
autOridade superior competente examinara as
VantagenS da proposta vencedora, em rela9aO aOS Objetivos de
interesse pdblico colimados pela licita9着O,
homoIogar各o procedimento licitat誼o e a句udicar各o objeto
contratual ao licitante vencedor em despacho
circunstanciado ,
17.2- Quando a licita9aO aCudir apenas um interessado, POdera
ser homoIogada a licitapao e com este
Celebrado o contrato, desde que esteja comprovado nos autos que
o preco proposto 6 compativel com o de
mercado e sQjam satisfeitas todas as exigencias legais e
regulanentares, bem como as especificac6es do ato
○○nvocat6五〇.
17.3- Ap6s a homoIoga9aO a licitante a句udicat紅ia sera notificada
e convocada a assinar o Termo do
Contrato ou instrumento equivalente.
1 7.4- A homoIoga9aO e a a4judica9轡O do objeto desta licita9如nao
implicard direito a contratapao.
18.0 - DO CONTRATO
18.1- O contrato deve商ser assinado pela empresa vencedora no
prazo de O5 (Cinco) dias uteis contados da
data da notifica9aO, SOb pena de decair o direito a contrata9aO,
Sem Prejuizo das san96es previstas no Artigo
NO 81 daLei NO 8.666/93.
18.2- O contrato a ser assinado subordina-Se aO Modelo ANEXO
VIII com vigencia de 180 (CentO e Oitenta)
dias a contar de sua assinatura.
18.3- Ser各designado executor para o contrato na foma do Art. 67
e seguinte da Lei 8.666/93.
18.4- E facultado a Adminis億a ao, quando o convocado n肴o assinar
o temo de contrato ou nao aceitar ou
retirar o instrumento equivalente no prazo e condi96es
estabelecidos, COnVOCar OS licitantes remanescentes,
na ordem de classifica9aO Para faze-lo em igunl prazo e nas
mesmas condi96es propostas pelo primeiro
Classificado, inclusive quanto aos pre9OS atualizados de
confomidade com o ato convocat6rio, Ou reVOgar
a licita9各O independentemente da cominap奮o prevista no Artigo 8
1 da Lei NO 8.666/93.
18.5- O licitante vencedor se obriga a aceitar nas mesmas
condi96es contratuais os acrescimos ou
SuPreSS6es que se fizerem necess鉦ios, aPreSentadas as devidas
justificativas, at6 25% (vinte e cinco por
CentO) do valor inicial do contrato, COnfome art. 65, Caput, §
lO da Lei NO 8.666/93.
1 8.6- Todas as obras que possam interromper ou perturbar o
livre tr鉦sito de veiculos e/ou pedestres ou que
POSSam Oferecer perigo a seguranca pdblica, deverao ser
iniciadas com autorizap肴o do 6rg蚤o ou entidade
de transito com circunscricao sobre a via.
1 8.7- E expressanente vedada a terceirizap着o dos servi9OS, Ou
qualquer outra foma de subcontrata碑O de
mao-de-Obra, SOb pena das san96es previstas no item 24 deste
edital.
19.0 _ DA RESCISÅo DO CONTRATO
19,l- A inexecu9fo total ou parcial dos servi90S Objeto do
contrato ensQjara a sua rescisao, COm aS
COnSequenCias contratuais previstas e as previstas na Lei
8.666/93.
19.2- A CONTRATANTE podera rescindir administrativamente o
presente contrato, naS hip6teses
PreVistas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei
8.666/93.19.3- Nas hip6teses de rescisao com base nos incisos I a
XI e XVⅢ do art. 78 da Lei 8.666/93, nfo cabe
direito a CONTRATADA qualquer indeniza9aO.
20.0 - DO PAGAMENTO
20. 1 - Para efeito de pagamento, a CONTRATADA devera apresentar
os documentos abaixo relacionados:
Certificado de Reg山aridade do Fundo de Garantia por Tempo de
Servico - FGTS, fomecido pela CEF
- Caixa Econ∂mica Federal, devidanente atualizado (Lei No
8.036/90);
.R。。.SS。A。MiN-S.RA.iV。 。9。25′2。2。_E。iTAL。。。.,′2。2。_M。。 ,。MA。A
。..R.C。S 。9。。.′2。2。 ( 12
ノア●“
-
、′群議′
避Prova de reg山aridade para com a Fazenda Federal e Divida Ativa
da Uni着o, mediante a apresenta9aO de
Certidao de Quitapao de Tributos e Contribui96es Federais,
eXPedido pela Secretaria da Receita Federal,
do domicilio ou sede do proponente.
Ser蚤o aceitas Certid6es Positivas de debito com efeito de
Negativa.
20.2- A CONTRATANTE pagara a CONTRATADA, O COrreSPOndente ao
valor total de R$ ………….…
considerando o pre90 VenCedor ofertado e que representou o menor
desemboIso para o Municipio, na foma
da proposta vencedora que e parte integrante deste contrato.
20,3 - O valor acima mencionado 6 composto de 70% de mao de obra
e 30% de insumos.
20.4- A CONTRATANTE pagar各a CONTRATADA, O Valor acima referido,
Calculado de acordo com a
execu9都o do servi9O,
20.5- O pagamento dos servi90S Se血efetuado em ate 15 (quinze)
dias ap6s apresentacao da fatura, e da
ART acompa血ada do Boletim de Medicao, devidamente aceito e
conferido pela Secretaria M. de
Infraestrutura, Obras e Servi9OS Pdblicos, ateStadas pelo
executor do contrato.
20.6- Nenhun pagamento ser各efetuado a licitante vencedora
enquanto pendente de liquida辞O, qualquer
Obriga9aO que lhe for imposta, em Virtude de penalidade ou
inadimplencia, Sem que isso gere direito ao
Pleito de re尋iustamento de pre9OS Ou COrre9各O mOnetdria (quando
for o caso).
20.7- A Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho nao
autorizard nenhum pagamento a Contratada
antes de paga ou relevada a multa que porventura lhe tenha sido
aplicada, Ou, ainda, Sido indenizado o dano
ProVOCado. Nestas hip6teses efetuara a retencao nas faturas
apresentadas, nO Valor correspondente a multae ou dano apurado.
20.8- Caso haja multa por inadimplemento contratual, Ser各adotado
o seguinte procedimento:
a) a multa sera descontada do valor total do respectivo contrato
e;
b) se o valor da m山ta for superior ao valor da garantia
prestada, alem da perda desta, reSPOnder各o
COntratado pela sua diferen9a a qual sera descontada dos
pagamentos eventualmente devidos pela
Administra碑O, Ou ainda, quando for o caso, CObrada
judicialmente.
20.9- Os pagamentos referente a execu辞o das obras ser各Iealizado
por intemedio de transferencia ou
cheque emitido pela Prefeitura Municipal de Tabocas do BrQjo
Velho-BA ou dep6sito em conta corrente
daempresa.
20.10- Havendo erro na fatura ou descunprimento das condi96es
pactuadas, nO tOdo ou em parte, a
tramita辞O da fatura ser各suspensa para que a Contratada adote as
providencias necess誼as a sua correcao.
Passal岳a ser considerado, Para efeito de pagamento, a data de
reapresenta確O da fatura, devidamente
C○調igida.
2l.0 - DA FISCALIZACÅo
21.1- A Fiscaliza辞O dos servi9OS Sera eXerCida diretamente pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABOCAS DO BREJO VELHO - BAHIA atraves de Executor fomalmente
designado na forma do Art.
67 da Lei NO 8.666/93, a quem COmPete aCOmPanhar a execu9aO dos
trabalhos, Observando o contrato e os
docunentos que o integram,
21.2- A fiscaliza9aO ter各poderes para agir e decidir perante a
Contratada, inclusive r?jeitando servi9OS que
estiverem em desacordo com o Contrato, COm aS Normas Tecnicas da
ABNT e com a melhor tecnica
COnSagrada pelo uso, Obrigando-Se desde ja a Contratada
assegurar e facilitar o acesso da Fiscalizapfo, aOS
Servi9OS e a todos os elementos que forem necess鉦ios ao
desempenho de sua missao.
-
2 1.3- A Fiscaliza辞O ter各Plenos poderes para sustar qualquer
servi90 que n肴O eSteja sendo executado dentro
dos termos do Contrato, dando co血ecimento do fato ao respons各vel
pela execu碑o do contrato.
21.4- Cabe a Fiscalizapao verificar a ocorrencia de fatos para
os quais heda sido estipulada qualquer
Penalidade con億atual. A Fiscalizapao infomara ao setor
competente quanto ao fato, instruindo o seu
relat6rio com os docunentos necess紅ios, e em CaSO de multa, a
indica9aO do seu valor.
2 1.5- Das decis6es da Fiscalizap蚤o poderまa Contratada recorrer
a area responsavel pelo acompanhanento
do contrato, nO PraZO de 1 0 (dez) dias uteis da respectiva
comunicapao. Os recursos relativos a multas serao
feitos na foma prevista na respectiva clausula.
21.6- A ap蚤o e ou omiss各o, tOtal ou parcial, da Fiscaliza9脅O na。
eXimir各a Contratada da integral
responsabilidade pela execucao do objeto deste Edital.
2l.7- A CONTRATADA declara aceitar integralmente, tOdos os
m5todos e processos de inspe碑o,
Verificapao e controle a serem adotados pela CONTRATANTE.
21.8- A fiscalizapao por parte da CONTRATANTE nao exime, nem
reduz a responsabilidade da
CONTRATADA no cunprimento dos seus encargos.
22.0 - DOTACÅo oRCAMENTÅRTA
22. 1 - As despesas relativas ao objeto desta licitapao sao
provenientes dota9fro or9ament証a do exercfcio de
2020 de acordo cronograma fisico-financeiro:
02.02.000 - Secretaria Municipal de Administra碑o;
04. 1 22.002. 1 002 - Reequipanento e Modemiza9aO da
Administra9aO;
Elemento: 4.4,9,0,51.00.00 - Obras e Instalap6es. Fonte:
O100
02.12.001 - Fundo Municipal de Educa車O;
12.361.003.1021 - Constru9aO, Amplia碑O, Refoma e Reequipacao das
Escolas da Rede de Ensino -
Elemento: 4.4.9.0.51.00.00 - Obras e Instalap5es. Fonte:
01OO
1 2,361.003.2052 - Gerenciamento das Atividades Educacionais
1 2.361.003.2053 - Gerenciamento das A96es do Ensino Fundamental
- Recursos Pr6prios
3,3,9.0.39.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica. Fonte 7101
12.361.003.2060 - DesenvoIvimento das Atividades de Educa9aO -
Sal紅io educa9aO
3.3.9.0.39.00.00 - Outros Servi9OS de Terceiros 「 Pessoa
Juridica. Fonte OlO4
02.12.002 - Fundo Municipal do FUNDEF
12.36 1.003.2067 - DesenvoIvimento das A96es do Ensino
Fundamenta1 40%
3.3.9.0.39.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica. Fonte Ol 19
23.0 - OBRTGACOES DA ADJUDICATÅRTA
23. l - A ordem de servico sera feita pelo Contratante a
Contratada, ap6s assinatura do Contrato de Presta碑o
de SeⅣi90S.
23.2- Cunprir e fazer cumprir as normas e instru96es editadas
pelo Poder P心blico Municipal pertinentes ao
Objeto desta licitapao;
23.3- Sera da Licitante vencedora a inteira e total
responsabilidade civil ou penal nos casos de acidentes
CauSados por motivos de ordem t6cnica e operacional, bem como
pelo descumprimento de compromissos
assumidos com terceiros;
23.4- Deverao ser obedecidas as nomas da ABNT apliciveis a
execuc負o do objeto as quais dever各ser
apresentado un prqjeto contendo criterios e par合metros
utilizados言ndicando o nome do responsavel
tecnico pela elaborapao deste, COm O devido registro no
CREA;
23.5- Efetuar os ensaios, teSteS e demais provas exigidas por
nomas t6cnicas oficiais para a boa execuc負o
do obieto do contrato por sua conta, na foma do Artigo 75 da Lei
Federa1 8.666/93, de 21 de junho de
1993.
PROCESSO ADMINISTRATNO n9 O25lZO20 - EDiTAしn9 O14/ZOZO - MOD.
TOMADA DE PRECOS ng OOll2020
琵
-
弼●,矛
避ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MU7¥7C股4L DE場4BOG4S DO BREJO P’ELHO
CNPJ (MD 13.655.659IOOOl-28
WWW脆bocasdob「eioveiho.ba.gov. b「
Praca Municipal, 86-Centro-Fone: (77)3657-2148-PABX Fax:
3657-2160
CEP.: 47 760-000 - Tabocas doBrejoVelho - Bahia.
23.6-Como condicao para emissao da ``Nota de Empe血o,,, O
licitante vencedor devera estar com a
docunentapao obrigat6ria valida perante a Fazenda Federal e ao
Fundo de Ganantia por Tempo de Servi90
(FGTS);23.7-Se as certid6es referidas na fase de habilita碑O naO
COmProVarem a Situap負o regular do licitante, a
sessao sera retomada e os demais licitantes chamados, na Ordem
de classifica9fb, Para faze-lo nas condic6es
de suas respectivas ofertas, Observado que a Comissao de
Licita辞o examinar各a aceitabilidade, quantO aO
objeto e valor, Sem Prejuizo da aplica碑o das san96es
cabiveis;
23.8- Apresentar ART-Anota9aO de Responsabilidade T6cnica, de
Execu9豹da Obra, junto ao CREA -
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, at6 30
(trintdy dias ap6s a ordem de servi9O;
23.9- Prestar os servi9OS nOS PraZOS que Serfb estabelecidos
pela contratante, SOlicitados atrav6s da ordem
de servi9O, aCOmPa血ado de Nota Fiscal com especificapao e
quantidade rigorosamente identica ao
discriminado neste edital ;
23. 1 0- O ISS devido a Fazenda Municipal, em raZ蚤O do
faturamento de servicos prestados, devera ser retido
na fonte pagadora (Secretaria Municipal da Administra碑O e
Financas), POr Se tratar de responsabilidade
tributdria na foma da Lei 394/97 e suas altera96es posteriores,
na OCaSi各o do pagamento da fatura;
23.1 l- Para pagamento do ISS, PreValecer各o Iocal da prestacao
dos servicos;
23.12- As contribui96es previdenci各rias serfb retidas na fonte,
COnfome disposto no Decreto 3.048 de
O6/05/1999, regulamentado pelo Capitulo V, artigos 99 a 129 da
Instru9負O Normativa 71 de lO/05/2002,
alterada pela Instru碑O Normativa 80 de 27/08/2002;
23. 1 3- Ressarcir a Administrapao do equivalente a todos os
danos decorrentes de paralisapao ou interrup碑O
da obra e/ou servi9O COntratados, eXCetO quando isso ocorrer por
exigencia da Contratante ou ainda por
caso fortuito ou for9a maior, Circunstancias devidamente
comunicadas a contratante no prazo de 48
(quarenta e oito horas), ap6s a sua ocorrencia;
23.14- Se, a qualquer tempo, Vier a ser constatado que a
presta9aO dos servi9OS foi em desacordo com as
especifica96es e, em decorrencia desse fato, Observar-Se
qualquer tipo de dano ao Municipio de TABOCAS
DO BREJO VELHO, O reParO dos equipamentos e estruturas ou, Se
for o caso, a Sua Substitui9fb, Ser各de
inteira responsabilidade do fomecedor, nOS temOS da lei
pertinente.
24.0 - SANCOES ADMINISTRATIVAS
(Artigos 86, 87 e 88 daLei nO 8.666/93)
24. l -O descunprimento i可ustificado das obriga95es assumidas
nos temos deste edital, Sujeita a contratada
amultas, COnSOante O C(や"te §§ do art. 86 da Lei nO 8.666/93,
incidentes sobre o valor daNota de Empenho,
na foma seguinte:
24.2- Quanto ao Prazo de Execu辞O dos Servi90S:
a) atraso ate O5 (Cinco) dias, multa de 2% (dois por cento);
b) a partir do 6O (sexto) at6 0 1imite do lOO (decimo) dia,
multa de 4% (quatro por cento), Caracterizando-Se
a inexecu9aO tOtal da obriga碑O a Pa血r do l lO (dさcimo primeiro)
dia de atraso.
24.3- Sem prQjuizo das sanc6es cominadas no art. 87, I, III e IV
da Lei 8.666/93, Pela inexecu碑o total ou
ParCial do objeto adjudicado, a Prefeitura Municipal de TABOCAS
DO BREJO VELHO poder各, garantida
Pr6via e ampla defesa, aplicar a contratada multa de ate lO%
(dez por cento) sobre o valor a句udicado;
24.4- Se a adjudicat缶ia recusar-Se a retirar a nota de empenho
ir互ustificadamente ou se nao apresentar
Situ吟ao regular no ato da feitura da mesma, garantida a previa e
ampla defesa, Sujeita-Se aS Seguintes
Penalidades:
24.5- multa de at6 10% sobre o valor adjudicado;
PROCESSO ADMIN’S脚VO n9 025′2020 ‾ EDITAしn9 O14′2O20 ‾ MOD
TOM諺岩㌢S nQ OOl′202O
-
24.6- SuSPenSaO temPOr各ria de participar de licita96es e
impedimento de contratar com a PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, POr PraZO de ate O2 (dois)
anos e declara9fb de
inidoneidade para licitar ou contratar com a administrapao
p的lica;
24.7- A licitante, adjudicatdria ou contratada que deixar de
entregar ou apresentar documentapao falsa
exigida para o certame, enSQjar o retardamento da execucao de
seu ot)jeto, n包O mantiver a proposta, falhar
ou frandar na execu9aO do contrato, COmPOrtar-Se de modo
inid6neo ou cometer fraude fiscal, ganantida a
Prgivia e ampla defesa, ficar鉦mpedida de licitar e contratar com
o Municipio pelo prazo de ate dois anos e,
Sem Prejuizo da apao penal correspondente na foma da lei;
24.8- A multa, eVentualmente imposta a contratada, Sera
autOmaticamente descontada da fatura a que fizer
jus, aCreSCida de juros morat6rios de l % (um por cento) ao mes.
Caso a contratada nao tenha nel血um valor
a receber desta Prefeitura, Ser-1he-a COnCedido o prazo de 5
(Cinco) dias dteis, COntados de sua dltima
intimapao, Para efetuar o pagamento da multa. Ap6s esse prazo,
n蚤O Sendo efetuado o pagamento, SeuS
dados serao encaminhados ao 6rgao competente para que s句a
lnSCrita na Divida Ativa do Municipio,
POdendo, ainda a Prefeitura proceder a cobran a judicial da
multa;
24.9- As multas previstas nesta se9aO n肴O eXimem a a4judicataria
da repara9aO dos eventuais danos, Perdas
Ou PrQjuizos que seu ato punivel venha causar ao 6rgao;
24.10- Somente ser各concedida prorroga9aO do prazo para a
presta9aO dos servi90S, nO tOdo ou em parte,
CaSO a emPreSa efetivamente demonstre e comprove, em Pedido
fundamentado, fato superveniente
imprevisivel ou de dificil previsao, impeditivo da execu9aO nO
PraZO eStipulado na proposta;
25.0 - DISPOSICOES GERAIS
(ArL 43, § 3O e Artigo 65, §1O da Lei nO 8.666/93)
25.1-丘facultada a CPL ou autoridade superior, em qualquer fase
da licita9各O, a PrOmO確O de diligencia
destinada a esclarecer ou complementar a instru碑o do processo,
Vedada a inclusao posterior de documento
Ou informapao que deveria constar no ato da sessao p心blica.
25,2- A autoridade competente podera revogar a licita碑O POr
raZ6es de interesse p心blico derivado de fato
SuPerveniente devidamente comprovado, Pertinente e suficiente
para justificar tal conduta, devendo anula-
1a por ilegalidade, de oficio ou por provoca9肴O de qualquer
pessoa, mediante ato escrito e fundamentado:
25.3- A anula9肴O do procedimento induz a do contrato e nota de
empenho;
25.4- Os licitantes nao ter包o direito alndenizap歓o em
decorrencia da anula9aO do procedimento licitat6rio,
ressalvado o direito do contratado de boa-fe de ser ressarcido
pelos encargos que tiver suportado no
CunPrimento do contrato "
25.5- Os proponentes assumem todos os custos de prepara9aO e
apreSenta9着O de sua proposta e a Prefeitura
Municipal de TABOCAS DO BREJO VELHO, naO Ser各, em nenhum caso,
reSPOnSaVel por esses custos,
independentemente da condu9aO Ou do resultado do processo
licitat6rio.
25.6- N蚤o serao admitidas propostas ou docunenta9各O enViadas por
via postal, fax, e-mail. S6 serao aceitas
as propostas e docunentap負o entregues na data, hor各rio e local
previstos no item = deste edital.
25.7- Ser各obrigat6ria a presen9a do licitante ou de seu
representante legal, POr Si ou procurador legalmente
COnStituido para este fim espec範co, em tOdas as sess6es desta
licita9歓o. Mesmo que este venha a ser
descredenciado.
25.8- Ap6s a homoIoga9乞O do procedimento do Certame e de seu
resultado, O licitante vencedor, Ser各
COnVOCado, POr eSCrito, Para, nO PraZO de O5 (Cinco) dias厨eis,
aSSinar o instrumento contratual na foma
da minuta apresentada no Anexo IX, adaptado a proposta
vencedora.
16
PROCESSO ADMiNiSTRATiVO n9 025/202O - EDiTAL n9 014IZOZO - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 001I202O
弦琶
-
25.9- Nao havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato
superveniente que impeca a realizapao do
certame na data marcada, a SeSS為O Ser各designada para o dia, hora
e local definido e novamente publicada
na Imprensa Oficial.
25.10- Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus
Anexos, eXCluir-Se-a O dia do inicio e
incluir-Se・a O do vencimento. S() se iniciam e vencem os prazos
em dias de expediente normal na Prefeitura
Municipal de TABOCAS BREJO VELHO.
25.1 1- Ap6s apresenta9aO da proposta, naO Cabera desistencia,
Salvo por motivo justo decorrente de fato
SuPerveniente e aceito pela Comiss脅o.
25. 1 2- O desatendimento de exigencias fomais nao essenciais
n各o importara no afastamento do licitante,
desde que sejan possiveis as aferi96es das suas qua皿cap5es e as
exatas compreens6es da sua proposta,
durante a realiza9豹da sessao pdblica.
25.13- As nomas que disciplinam e§te Certame SeraO SemPre
inte町retadas em favor da amplia9肴O da
disputa entre os interessados, Sem COmPrOmetimento da seguranea
do futuro contrato.
25.14- Se a licitante vencedora deixar de executar os servi9OS
dentro do prazo estabelecido e sem
jus砥cativa por escrito aceita pela Contratante s‘房itar-Se一鈴s
penalidades deste Edital, Observado o direito
a ampla defesa.
25. 1 5- A autoridade competente podera, em qualquer fase do
processo licitat6rio, desclassificar a licitante
que for declarada inid6nea naむea da Administra確O Pdblica
Federal, Estadual, Municipal e no Distrito
Feder血.
25.16- A licitante e responsavel pela fidelidade e legitimidade
das infomac6es e dos documentos
apresentados em qunlquer fase da licita9脅O.
25.17- A licitante contratada sera respons各vel pelos danos
causados diretamente a Administra9fめou a
terceiros, decorrentes de sua culpa ou doIo, na eXeCu9aO do
objeto desta licitapao, naO eXCluindo ou
reduzindo essa responsabilidade, meSmO que坤a a fiscaliza9aO Ou O
aCOmPa血amento pelas contratantes.
25. 1 8- A Comissao Pemanente de Licitap肴o de Tabocas do Brejo
Velho podera desclassificar proponentes
POr atO fundamentado, Sem direito a indenizapao ou ressarcimento
e sem prejuizo de outras sanc6es
Cabiveis, CaSO COmProVe qualquer fato superveniente s6 conhecido
ap6s julgamento, que desabone a
idoneidade financeira, CaPaCidade tecnica ou administrativa
desse proponente.
25. 1 9- A Comiss各o Permanente de Licita9aO de Tabocas do BrQjo
Velho poder各recorrer a setores tecnicos
intemos e extemos, a fim de obter parecer que possibilite melhor
julgamento das propostas.
25.20- Nenhuna indenizap各o sera devida ds licitantes pela
elabora荷O e/ou apresenta碑o de documentos
relativa a esta licitapao.
25.2l- A participap豹nesta licita9fb implica na aceita9aO, Plena
e irrevog各vel, deste edital e seus anexos,
alem das nomas referentes ao C6digo de Defesa do Consumidor.
25,22- Sao inaceit去veis alega96es futuras de desconhecimento de
fatos ou detalhes que impossibilitem ou
di宜cultem a execu9aO e a entrega do objeto licitado.
Recomenda-Se que O licitante visite e examine o Iocal
das obras e cercanias obtendo para sua pr6pria utiliza9為O, POr
Sua eXClusiva responsabilidade, tOda a
informapao necessdria para a elabora碕O de sua proposta e
eventual celebrap各o do Contrato. Todos os custos
associados a visita ao local das obras serao arcados
integralmente pelos pr6prios licitantes.
25.23- A Comissao Permanente de Licita確O de Tabocas do BrQjo
Velho, nO interesse da Administrap蚤o,
POder各relevar omiss5es puramente formais, Observadas na
documenta9執o e propostas, PaSSIveis de serem
Sanadas no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas ap6s encerrada a
reuniao de abertura desta licitapao, desde
que nao contrariem a legisla9aO Vigente e nfo comprometam a sua
lisura.
25.24- Qualquer pedido de esclarecimento em rela飼O a eVentuais
d心vidas na interpretapao do presente
Edital e seus Anexos, devera ser encaminhado, POr eSCrito, a
Comiss肴o Pemanente de Licita9各O da
Prefeitura Municipal de TABOCAS DO BREJO VELHO, Situada na Praca
Municipal, nO 86 - Centro -
Tal)OCaS do Br♀io Velho - Bahia, das O8:00 as 12:00h, e demais
d心vidas pelo telefone: (77) 3657-2160, ate
O3崎) dias uteis antes da data de abertura do Edital● f
PROCESSO ADMINiSTRATIVO n9 025′2O2O ‾ ED-TAL n9 O14’202O ‾ MOD
TO諺苧OS n9 001′ZO20
-
恐縮
圏25.24.1- Nao sendo feito nesse prazo, fica estabelecido que a
licitante esta de pleno acordo com os itens
contidos neste Edital e que os elementos fomecidos sao
suficientemente claros e precisos para pemitir a
apresentapao das propostas, n蚤O Cabendo ao licitante o direito
de qualquer reclamapfo posterior.
25.25- De confomidade com o expresso no Par縫rafo Unico do Artigo
38, Lei nO 8.666/93, O mOdelo deste
edital foi submetido e aprovado pela Assessoria Juridica da
Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo
Velho, atraVeS do Processo Licitat6rio Tomada de Pre9OS nO
OOl/2020.
25.26- O Edital e seus anexos enco血a-Se disponivel no site:
WWW.tabocasdobrejovelho.ba.gov.br. Demais
infoma96es e cadastranento poder肴o ser obtidos na sede da
Prefeitura, Pra9a Municipal nO 86 - Centro -
Tabocas do BrQio Velho - Bahia, nOS dias dteis, das O8:00 as
12:00.
25.27- As obras/servi9OS SeraO reCebidas provisoriamente, Pelo
responsavel por seu acompanhamento e
fiscaliza9aO, mediante temo circ皿StanCiado, aSSinado pelas
partes em at6 1 5 (quinze) dias da comunicacao
escrita do contratado, COnfome art. 73, I, ``a” da Lei NO
8.666/93.
25.28- As obras/servi9OS SeraO reCebidos definitivamente, POr
Servidor ou comiss脅o designada pela
autoridade competente, mediante temo circunstanciado, aSSinado
pelas partes, ap6s o decurso do prazo de
50 (Cinquentdy dias, Ou Vistoria que comprove a adequa9奮O do
objeto aos temos contratuais, COnfome art.
73, I, ``b,, da Lei NO 8.666/93, Observado o disposto no art. 69
desta Lei・
25.29- A altera碑O de quaisquer das clausulas ou condi95es
contidas no contrato, S6 podera ser procedida
atrav6s de temo aditivo assinado pelas partes, reSguardado o
disposto no art. 65, inciso I, alineas ’’a” e ’’b”
da Lei n.O 8.666/93.
25.30 - O valor orcado pela Administra9aO Para a Obra objeto
deste processo licitat6rio e de R$ 631.777,20
(seiscentos e trinta e un mil e setecentos e setenta e sete
reais e vinte centavos)・
25.3 1 - A homoIoga9aO do resultado desta licitapao nao gerara
direito a contratap肴o do vencedor.
25.32- Aos casos omissos aplicam-Se aS disposic6es constantes da
Lei nO 8.666/93;
25.33- Sao partes integrantes, indissociiveis e atreladas ao
conte心do deste Edital:
ANEXO I - Planilha or9ament紅ia e Memorial Descritivo;
ANEXO II- Modelo de credenciamento;
ANEXO III - Modelo de Atestado de capacidade tecnica;
ANEXO IV- Modelo de Declarapao nao emprega menores;
ANEXO V - Modelo de Carta Proposta;
ANEXO VI - Modelo de Proposta de pre9O;
ANEXO VII - Modelo de Declara9aO de Idoneidade;
ANEXO VIII - Minuta de Contrato;
ANEXO IX - Modelo Atestado de Visita;
ANEXO X - Modelo da Declara9aO de Elaborapao Independente da
Proposta;
ANEXO XI - Modelo Comprovante de Entrega de Edital.
ノ
l ● ● ● 章
-
塑ZEFEIT昭A MU棚L DE班BOG4S DO B確JO昭LHOCNPJ (MF)
13.655.659IOOOl-28
WWW. ta bocasdo b「eiOVel ho. ba. a ov・ b「
Praca Mu皿icipal, 86-Centro-Fone亘77)3657-2148-PABX F種x:
3657-2160
CEP.: 47 760-000 - TabocasdoBrejoVelho - Bahia・
ANEXO I
TOMADA DE PRECOS OOl12020
PLANILHAS ORCAMENTÅRIAS
E
MEMORIAL DESCRITIVO
PROCESSO ADMiNISTRATiVO n9 O25l2O20 - EDiTAしn9 014I2020 - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 OOllZO20
′:、
-
塑馴r耽鱒〃肋骨鱒ふDE桝βOcき8 ○○ β傭地CNpJ (lVIF) 13・655"659/0001.28
MEMORIAしDESCRITIVO, ESPECIFICACOES TECNICAS DOS SERVICOS
DE CONSTRUCÅo DE EDIFICACÅo pARA O ATENDIMENTO DE FiNS
DIVERSOS DA ADMINiSTRAeÅo MUNiCiPA」 - SEDE DO MUNICiPiO,
丁ABOCAS DO BREJO VELHO"BA
EZiO EZUPERiO ALVES DE QUEIROZ
ENGENHEiRO CIVI」
CREA lO16915195-D GO
節帥黒点諜0~
TABOCAS DO BREJO VELHO " BA
軸AIO DE 2020
www.t.boca●dob調重ov.Ih○○bll'.cOV"l’r
P調ca MmlcIpal, 8e " ConIro-Fono! (77) 3657・214a-pAl]X FAXi (77)
3657-21eo
c事由47 7○○OOO T'llOCa● do I]roio Voih0 . Bahi種・
PROCESSO ADMINISTRATiVO n9 025I2O2O - EDiTAL n9 014I2020 - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 OOl/ZOZO
.メイ●●
-
型聾肝要I7“u朋〃u〃I寄〃嬉きりE轟き○○c後事○○ β舶JOCNpJ (IVIF) 1 3.655・e59/0001
"28
1.In‡rodu!福O e O均e書ivo
O p「esente memOrial tem po「 objetivo estabeIece「 C「ite「ios e
誤認菩嵩諾認諾寧監嵩諾驚TABOCAS DO BREJO VE」HO"BA, que Se「aO impiantadas
conforme indiCado
nas pianiIhas or9amenta「ias.
2, Crif6rios de Sim〃aridade
Todo mate「ial emp「egado na execu9aO dos servi9OS Se「a de
p「imei「a
qualidade, Sendo 「ejeitados, aqueIes que nao se enquad「a「em
nas
especifica96es fo「necidas.
Se「ao aceitos materiais similares aos especificados desde
que
COnSuItada p「eviamente a fiscaIiza9aO.
A emp「esa se ob「iga, nO entantO, a demonstra「 a simile「idade
do
mate「ial proposto mediante a ap「esenta9aO de Iaudos
comprobat6rios ou testes
帥藍剛由(声l` ,OCIVll
c凧〔A臆GO lO1691与19事
WWW"taboc種裏dobrelovolh〇・b種・aOV.b“
Pm9〃軸ImlcIp種I, 86. C'n[ro-Fono! 〈77) 3e57・2148・PAさX FAX: (77)
3e57・2160
cEl',な47 760J]OO TallOC調do Broio Voih0 . B種hIa・
pROCESSO ADMINISTRATiVO n9 O25I2020 - EDITAL n9 014I2O2O - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 001/ZOZO
〆ノ’、
-
圏 卿乃〃おき〃u〃Ic〃鋤きDE賃ききOcき〇 〇〇言寄各JOcNPJ (lVIF) 1
3,655・659/0001.28
4. Cm6hos de Medic香o
Pa「a medi9aO dos servi9OS, e =eCeSSa「io a visita do engenhei「o
fiscai e
o do Sec「eta「io de lnf「aest「utu「a pa「a confe「encia dos servi9OS
eXeCutados que
procede「ao com a medi9aO dos quantitativos executados e
p「eenchimento da
p-aniIha de medi9aO. Os servi9OS Se「負O medidos em porcentagem e
pagos
conforme cronograma fisico financei「O.
A fisca-iza9aO POde「a gIosa「 ou ordena「 que se 「efa9a quaIque「
Servi9O
em desaco「do com as no「mas e boa quaiidade.
5. Memoha/ Deschfivo e Especi働eag6es 7でcnicas
5.1 SOLE/RA EM GRAN/TO, LARGURA 15 CM, ESPESSURA 2,O CM・
AF_06俄O18 (COD/GO S/NAP/ 98689/
Referente a: SOieira de todas as portas e soIel「aS das janeias
Blindex・
Deve se「 assentadas na a「gamassa colante, utiliZar PrOCedimentOS
que
garantam que nao haja desnivei entre o 「evestlmentO Ceramico e
as soieI「aS.
5.2 REVES7TMENTO CERAM/CO PARA P/SO COM PLACAS 7TPO
PORCELAMTO DE D/MENSOES 45X45 CM APLICADA EM AMB/ENTESDE AREA
MA/OR QUE lO M2. AF_06#014 (COD/GO SIMPI 8726q)
Refe「ente ao piso em po「ceIanato em todo o p-SO intemo a
edifica9aO
O piso deve ser do tipo po「CeIanato’COm dimens6es m面mas de
45x45cm, u帥za「 m6todos que garantam a planiCIdade e perfe'tO
「equad「amento do piso.
5,3 EXECuCAo DE PASSE/O (CALCADA) OU P/SO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO W LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO
CONVどNC/ONAL, NAo ARMADO. AF_07"016 /CODIGO S/M4PI 9499q)
Refere-Se aOS Servi9OS de constru9aO de cont「apiSO e Piso
exte「no na
f「ente da edifica尊O, eSPeSSu「a de O5cm. O concreto devera te「
resist全ncia
minima a comp「essao de 20Mpa.
O Iocal devera se「 niVelado, COmPaCtado e moIhado antes da
COnCretagem.
Ap6s concretagem faze「 a cu「a por no minimO O3 dias
As juntas de dilataeao devem ser feitas com corte em diSCO
diamantado,
uitrapassando toda a camada conc「etagem・ $
部面。〇時de時肋
。器言霊-9ら
www・laboca$d01’roloveIh〇・l’a〇〇〇V.b「
p調ea MunIclpal, 8e. ContrlトF01I01 (77) 9657・2148-PABX FAX: (77)
9e57・2160
PROCESSO ADMiNiSTRATIVO n9 O25′2O2O ‾ EDITAL n9 014′2O20 ‾ MOD
T諺PRECOS n9 001′2020
-
圏ESTADo DA BAHIA
朋Tひ朋〃u〃Ic〃鋤きかさ轟きβOcきき○○ β照合′OcNPJ (MF) 1 3,655・659/oOOl.28
5.4 RODAPE cERAM/CO DE 7CM DE ALTURA COM PLACAS 7TPO
ES朋AL7ADA EmA DE D棚ENS6ES 45X45CM. AF_06nO14 (COD/GO
SINAH 8864の
Refe「ente ao rodape em todas as paredes intemas da edifica9aO'
utiIiZar
a mesma ce「amica do piso, COm altu「a de O7 cm acabado, ga「antir
esquadro e
Planicidade■
5.5 JANELA DE ALUM面/O DE CORRER COM 2 FOLHAS PARA V/DROS,
COM VIDROS, BA7ENT与ACABAMENTO COM ACE7ATO OU BR/LHANTE
E FERRAGENS. EXCLUSIVどAL/ZAR E CON71RAMARCO. FORNEC/MENTO
E WS了ALA鈎o. Aし124019 /COD/GO SINAP/ 9457Q/
Refe「e-Se aOS Servi9OS de fo「necimentO e instaia9aO de janeias
BIindex.
Utiliza「 metodos que garantam a perfeita instaIa9aO das janeias,
ga「antindo
faciiidade na u帥za9aO e eStanqueidade do sistema・
5.6 PORTA EM ACO DE ABR/R 〃PO VどNEZ/AM SEM GuARN/CAo,
87X210C勅 刷(ACAo coM PARAFuSOS " FORNEC/MENTO E
INS7ALACAo. AF_12nO19 (COD/GO S/MPI 94807)
Referente as portas met訓cas da edlfica9aO
Utiliza「 m台todos que ga「antam a pIaniCidade e cor「eto p「umo pa「a
porta,
5"7G細管DE朋RO(COD’GOI1222-SEINFRA) E笠豊詳
Referente ao gradiI na parte frontai da edIfiCa9aO' Servindo de
divisa
ent「e o exte「no e inte「no, aItura de 2,5m, lnCiuso portao do
mesmo mate「ia上
U掴zar m6todos que garantam a pianicidade e co「reto p「umo pa「a
o
portao, eVitando assim possiveis dificuIdade de abe血「a e
fechamento
Devera ser produzido em a9O-
5.8 APL/CA鈎o MANuAL DE GESSO DESEMPEMDO (SEM TAL/SCAS)
丘M TEro DE AMB/EN7ES DE AREA MAIOR QUE lOM? ESPESSURA DE
OJ5CM, Af_06/2014 (COD/GO S/MPI 8741 1)
Refe「ente a apiica9aO de gesso em todo o teto 'nte「nO e eXtemO
a
edifica9aO, lnCIuso platibandas.
∪即za「 m6todos que ga「antam a pianicidade e aita quaildade do
servi9O
WWW・taboc種8do賀l.0lovoIhO"1.a・qOV.1’r
P調9a軸unlciI’種I, B6. Cenl「o-Fono; (77) 3e57・2148.pABX FAX: (77)
3657・21eO
PROCESSO ADMiNISTRAT’VO n9 025’202O ‾ EDiTAL n9 014′2O2O ‾ MOD
TO場C…1′2O20
鮮
-
選挙藷器駕篭創業脚各zi器癌腫
5.9 TRAMA DE ACO COMPOSTA POR TERCAS PARA TELHADOS DE AT壬
2 AGuAS PARA惟LHA ONDULADA DE F,BROCIMENTO′ ME7AL/CA′
pLAs7TCA OU 7fRMOACOs7YCA, /NCLUSO TRANSPORTE VER77CAL・
AF_07/2019 (COD/GO SINAP/ 9258q)
Refe「e-Se aOS Servi9OS de montagem e instaほ9aO de trama de a9O
Para
「ecebe「 teIhamento com teIhas de a9O Ou aiuminlO na ediflCa9aO
COmPleta.
5.10 7ELHAMEN7.O COM惟LHA DE ACOMLuM面IO E = O,5 MM, COM A7-E
2 AGuAS, /NCLUSO /CAMENTO. AF_07/2019 (CODIGO S/NAP/ 94213)
Refe「e-Se aOS Serv-9OS de montagem e inStaIacao de teihamento
com
telhas de a9O Ou aiuminio com espessura de O5 mm’
5.11 APL/CACAo MANuAL DE P,NTURA COM 〃NrA [ATEXACRiL/CA EM
PAREDES, DuAS DEMAos. AF_06nO14 (CODIGO S/MPI 88489)
Devera se「 passado duas (O2) demaos de tinta acriiica p「emlum,
COm
co「es conforme o pad「ao mu川Cipa両gente
Utiiiza「 metodos e p「ocedimentos pa「a impedl「 Ou dificulta「
「espingos de
tjnta em iocais nao desejados.
UtiiiZa「 tinta da marca SUViNiL, CORALAR ou simiiar desde
que
Seja do tipo tinta ac帥ca p「emium.
露盤畿豊七諾#簿露盤話語AC血CA帥Deve「a se「 passado duas (02) dem的s de tinta
aCriiica p「emium, COm
co「es confo「me o pad「ao munlCIPal vigente
Utiiizar metodos e procedimentos pa「a imPedi「 ou difiCuita「
「espingos de
tinta em iocais nao desejados・
∪帥Za「 tinta da marca SUViNiL, CORALAR ou simiIa「 desde que
Seja do tipo tinta ac「iiICa Premium.
5.13 ARMACAo DE P/LAR OU WGA DE UMA ESTRUTUβA
CONVどNC/OML DE CONCRETO ARMADO EM UMA EDIF/CACAO
7fRREA OU SOBRADO U7TL/ZANDO ACO CA-50 DE 8,O MM -
MON7J4G丘M, AFL12nO15 (CODIGO S/MP/ 92777)
Refere-Se aOS Servicos de mao de obra e fo「neclmentO de arma9aO
COm
bitoIa de 8 mm, a?O CA-5O, utiiizado na funda9aO, Vigas
baldrames, VlgaS
SuPerio「es e piia「es.
Pa「a ama「「a9aO u帥zar a「ame 「ecozido 18言nciuso os espaeado「es
de
Plastico.www"taboc競do賀調lov011.o"l,a・cOV.1’「
pm9種MunlcIpaI, 8e. C'ntrO.Fono! (77) 3e57・2148-pABX FAXI (77)
3657-216o
cEl寝47 7○○.OoO Taboca● do B〇㌦o VoIho - Bきhia・
N第㌢S n9 00宣′之020
-
喜平推桁馴7“を〃劃〃u〃Ic〃嬉ふDE舞4βOc4S DO β脚OCNPJ (lVIF) 1 3,655"659/00ol
-28
5.14 ARMACAo DE P/LAR OU WGA DE UMA ESTRU7-URA
coNVどNC/OML DE CONCRE「O ARMADO EM UMA ED/HCACAo
TERREA Ou SOBRADO UT/L/ZANDO ACO CA_50 DE lO,O MM -
MON7AGEM. A亡12nO15 (COD/GO S/MPI 9277qI
Refe「e-Se aOS Servi9OS de mao de obra e fomecimentO de a「ma9aO
COm
bitoIa de lO mm, a9O CA-50, u帥zado nos pila「es e funda96es da
ga「agem.
Pa「a ama「ra9aO utiliZa「 arame 「eCOZido 18言nciuso os espa9ado「es
de
PIastico.
5.15 ARMACAo DE∴P/LAR OU WGA DE uMA EST層UTURA
coN惟NC/OML DE CONCRETO ARMADO EM UMA EDIF/CACノ6o
7fRREA OU SOBRADO UTJL/ZANDO ACO CA-60 DE 5,O MM _
MON7AGEM. AL12俄O15 (CODIGO SIMPI 9277卸
Refere-Se aOS Servi9OS de mao de ob「a e fo「necimento de arma9aO
COm
bitola de 5 mm, a9O CA-60, u刷zado na fundaeao, VigaS bald「ames,
Vigas
SuPe「io「es e pila「es.
Para ama「「a9aO u帥zar a「ame recozido 18) inciuso os espa9ado「es
de
PIastico.
5,16 TREL/CA NERVuRADA 作SPACADO尺), ALTURA = J20,O M肋
D/AME7RO DOS BANZOS /NFどR/ORES E SUPERIOR = 6,O MM,
D仏ME7帽O DA D仏GONAL = 4,2 MM (COLE7ADO CA撮A/ (COD/GO S/MPI
42407"INS uMq
Refere-Se a t「eIi9a da cinta supe「ior do mu「o, em tOda a sua
extensao,
de modo que fu=Cione como uma unほo na parte supe「ior dos pilares
Deve se「
do tipo 4,2 mm e aItu「a de 12 cm’COmPrimento da barra de 12
m
5,17 MASSA ON/CA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM
ARGAMASSA T尺ACO l:2:8, PREPARO MECAN/CO COM BETONE/RA
400L, APLICADA MANuALMENTどEM FACES /NTどRNAS DE PAREDES′
ESPESSuRA DE 20M肋COM EXECUCAo DE 7AL/SCAS. AF_06作O14
(COD/GO SINAP/ 87529)
Para ga「ant-r a PianICldade do revest‘mentO e neCeSSa「io a
uti=zaeao de taIiscas, a Camada deve possui「 espessu「a min'ma de
20mm.
O tra9O da argamassa 6 1-2.8 (Cimento, Cai e a「ela m色dIa) e
p「epa「ada
幹部車中o用中生年緋Ol
肌近IllOca8dob○○lovo-ho.b〇・qOV・1.' [町l ¥ O ClV)l
pme種MunIcIpai, 86. Cont'〇・Fon〇時7) 3eき7・2148-pA寄X FAX叩7)
3e57-21辞A coしO 1691519S
PROCESSO ADM’N’STRATlVO n9 0Z5′2O20 ‾ EDiTAL n9 014′2020 ‾ MOD
TOM葬ECOS n9 001′2020
-
避ESTADo DA BAHIA塑坦塑鵠○飽塑
5.18 CONCRETO FCK = 20MPA, TRACO J:2,7:3 (C/MENTO/ AREIA
MEDWBR/7A ” - PREPARO MECAN,CO COM BETONど/RA 400 L・ AF-07/2016
作oD/GO S/MP1 94964)
Refe「e-Se aO fornecimento de conc「eto com 「eSistencla a
COmP「eSSaO
minIma de 20 Mpa, P「eParado em betone一「a de 400 L com t「a9O 1
2’73
(Cimento/ areia m色dia′ b「ita l) O conc「eto se「a u捕zado =aS
eStaCaS da
funda9aO, naS Vigas ba-d「ames’Vigas superiO「eS’Pilares e cIntaS
SuPerio「es do
mu「o. pROIBiDO A UTILIZAQÅo DE CIMENTO CPVARl (CIMENTO DE
ALTA
RESISTENCIA INICIAL, SACO DE 40 Kg)
5.19 ALVENARIA DE VEDACAo DE BLOCOS CERAM/COS FURADOS NA
HOR/ZON丁AL DE 9X19X19CM作SPESSURA 9C砂DE PAREDES COM
AR且A LiQU/DA MA/OR OU /GuAL A 6M2 COM VAos E ARGAMASSA DE
ASSENRAMENTO COM PREPARO EM BETONE/RA. AF_06/2014 (COD/GO
S/NAP/ 87519)
Refe「e-Se aOS Serv19OS de mao de obra e fornecimento de insumos
pa「a
execu9aO de aivena「ia de veda9急O COm ti」Olo de 9×19×19, na
eSPeSSu「a de 9
A a「gamassa deve ser t「a9O l:2 8 (CimentO, Cal e a「eia media)
para
embo9O/massa dnica/assentamento de aivena「ia de veda9aO’
P「ePa「O
mecanico com betonei「a 400 L.
A veda9aO deve apresenta「 planicidade' eSquad「o e prumo' Pa「edes
em
desaco「do com esta especifica9aO deverao se「 demoildas e
refe'taS a CriferlO
da fiscaiiza9aO.
5,20 CHAP/SCO APLICADO EM ALVEMR/AS E ESTRUTURAS DE
CONCRETO /NTどRMS, COM COLHER DE PEDRE/RO. ARGAMASSA
丁RACO l:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L, AF_06/2014 (COD/GO
SINAP/ 87879/
Refere-Se aOS Servi9OS de chapisco na aivena「ia de veda9尋O de
biocos
ce「amicos, Piia「es e c-nta de fechamento' em ambas as faces
O tra9O e十3 (CImentO e arela g「OSSa) pa「a chapisco
convencionaI,
p「epa「o mec含nico com betonei「a 400 L Um dia aP6s a execu9aO
Chap-SCO O
mesmo deve ser intei「amente molhado para que adqu一「a maio「
「es-StenCfa.
5,21 ESCAVACAo MANuAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR Ou
IGuAL A l’30 M・ AFO3#016 (CODIGO S/MP1 9335C) 毅
R。,。「。nt。 a 。S。aVa?a。 。。「a 。X。。u。a。 d。S funda。6。S
f骨:崇豊川OZCR且A」GO lOlら91与宣9ら
www.I種boca事d01'調io▼●Ih〇・ba・組OV.1’,
pme● Munlclp●l, 86 ・ c●ntrO_Fon〇一(77) 3657"214B-I.ABX FAX: (77)
36き7・21eo
cEp.: 47 760LOOO 1aboca○ d〇 〇〇〇Io Voiho " B種hl種・
PROCESSO ADMiNiSTRATlVO n9 025I2O20 - EDiTA」 n9 O14I2020 - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 001/2020
豹÷
-
避ESTADO DA DAHIA
醐型等驚喜崇駕篭劇s ○○鮒的
5.22 I‡ens 92606 e 92608
Refe「e-Se aOS Servi9OS de fab「ica9aO e instaia9aO de tesou「as
inteiras
em a90, VaOS Va「iaveis, Para teIha de aco ou afuminio, incluso
19amentO.
5,23 REVES7WENTO CERAMICO PARA PAREDES /NTERNAS COM
pLACAS 〃PO ESMAL7ADA EX,脈A DE DIMENS6ES 33X45 CM
APL/CADAS EM AMB/ENTES DE AREA MA/OR QUE 5M2 NA ALTURA
/N乃訂RA DAS PAREDES. AF_06#014 (COD/GO SINAP/ 8727ey
Refe「ente ao revestimento de todas as pa「edes inte「nas do
banheirO e
COPa ate O2m de altura.
O revestimentO deve se「 do tipo com dimens6es m面mas de
33×45cm,
utilizar m6todos que ga「a=tam a Planicidade e perfeito
requadramento.
5.24 JANELA DE ACO 77PO BASCULANTE PARA VJDROS, COM
BA丁EN7E FERRAGENS E P/NTURA AN77CORROS/VA. EX’CLUS/VE
WDROS, ACABAMENTO, AL/ZAR E CON7T?AMARCO. FORNEC肋ENTO E
INS7ALACAo. AF_12β019 (COD/GO SINAP/ 94559)
Refe「e-Se aOS Servi9OS de fomecimento e lnStaIa9aO de duas
JaneIas
basculantes O,40xO,40m. ∪帥za「 metodos que ga「antam a perfelta
lnStaia9aO
das janeias, ga「antindo facllidade na utiiiza9aO e eStanqueidade
do sistema.
5.25 POR丁A DE CORRE層DE ALUMivIO, COM DuAS FOLHAS PARA
WDRO, /NCLUSO WDRO LISO /NCOLOR, FECHADURA E PuXADO尺SEM
AL/乙AR. A仁12佐019 (CODIGO S/NAP/ JOO70Z)
Refe「e-Se aOS Servi9OS de fo「necimentO e lnStaia?aO de porta de
vld「o
2,00x2,10 m. U帥Za「 metOdos que ga「antam a Perfelta instaia?aO
das portas’
garanti=do facilidade na u帥ZaCaO e eStanqueldade do sIStema
IncIuso fechadu「a e puxador.
5.26 LAJE PR与"MOLDADA P/FORRO, SOBRECARGA JOOKGM2, VAOS
ATE 3,50M倍量8C肋C仏AJOTAS E CAP・C/CONC FCK=20MPA, 3C肋/NTER-
E/XO 38C勅, C佐SCORAMENTO iPEAPR,3X) E FどRRAGEM NEGATNA
岬OD/GO SWAP/ 74202roOり
Refere-Se aO fo「necimento e lnStala9aO de laje de cobertu「a de
toda a
edifica9aO, inciusive nos bei「alS. lncIuso as iajotas, arma9aO
negativa’COnC「etO
e escoramento. As la」eS deveram flCa「 eSCOradas po「 no minimo 21
dias, Se「em
molhadas po「 no minimo O7 dias ap6s a concretagem 謡
函El音In出仕屈伸eiroIE可」葛 音、臆音iOC八品
www・のboc種筆dob調Iove-h○○ba・のOV.b“ CREA GO IO1691519S
P調e種鵬mlclp種I, Oe - Cohl'O-Fono"77) 3e57・2148"PAさX FAX: 〈77)
3657・2160
cたp.: 47 76OOOo Ta賀oc種8 do Bl.0Jo Voih0 . B種h!〇・
PROCESSO ADM剛STRATiVO n9 O25I2020 - EDiTAL n9 O14/2O2O - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 001IZO20
彊
-
置STADO DA BAHIA
き刷脚T{〃孤〃uMc〃嬉きりE 7刀βOc4S DO β佃島IO
CNPJ (IVIF) 1 3.655.659/0001 "28
5.27 P/NTURA COM 〃N7A ALQU/D/CA DE FUNDO E ACABAMENTO
篇器欝緒鵠鋭諾需欝AF_01/2020 (COD/GO S/MP/ JOO72軍)
Refe「e-Se a Pintura da g「ade f「Ontai da edifica9aO, faze「
iixamento e
=mpeza antes da pintu「a' PaSSa「 duas demaos. UtlIiZa「 tinta das
ma「CaS
SUViNiL ou CORALAR.
5。28 PEDRA BRI7ADA N. 1 (9,5 a 19 M叩) POSTO
PEDRE/RA,作ORNECEDOR, SEM FRE丁E (COD/GO S/MP/ 4721-INSUMq)
Refe「ente a last「o de b「ita em toda a a「ea血e「na ao mu「O(188m2),
COm
O8 cm de espessu「a.
5.29 /(ens 93441, 86902, 86906, 100860, 36081"INSuMO, 86931,
98052,
88503, 89707 86916, 89366, 89362, 89497 89448, 89714, 89744,
89356 E
89970,
Refe「ente a todas as pe9aS neCeSSarias pa「a a execu9aO das
instala96es hid「ossanit釦as da edifica9aO.
U帥Za「 aPenaS aS marCaS TiGRE ou AMANCO, P「Oibido aquece「
tubulae6es com intuito de fo「ma「 boIsas.
5.30 /書ens 42424-INSu肋O, 91924, 91926, 91928, 74130mOl,
7413O/002,
74131/001, 74131/004, 96985, 1872-INSuMO, 1871-1NSUMO, 91953,
91958,
91967タ91996, 97589 E 97605・
Refe「ente a todas as peeas execu9aO das instaia96es ei台t「1CaS
da
edifica9aO.
Ut=iza「 apenas as ma「caS naCio=aiS, P「Oibido utiIiZa「
COndutores
Chineses ou importados.
弟〔諦車高,付しl両面ro!
亡。 i 、一〇CiVii
cR〔A GO 101691ら19う
WWW"t種回○○a●dob調Iov01h○○ba・鑓OV・〇〇
p調9a議unlcipaI, 86 - Conll.O-Fon01 (77) 3657・2148・PAさ× FAXI (77)
3657-21eO
C容p.さ47 76o40O Taboc調d0 1]roIo Voiho - B種hi種・
PROCESSO ADMiNISTRATiVO n9 025/ZO2O - EDITAL ng O14I20ZO - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 001I2020
多子
-
生壁掘割Tu相調酬肌ふのど教組βOc4S DO β冊玉垣cNPJ (lVIF) 13"655・659/0001"28
6. Obsen伯96es /mporぬn書es
● Todos os empreitei「os deve「ao po「 ob「iga9aO aCata「 aS O「dens
da
fiscaliza9aO da ob「a;
. Qua-que「 sob「a de mate「ial existe=te PO「 OCaSiao do te「mino
dos
serv時os devera ser 「eti「ada imediatamente do Iocai da ob「a;
● Toda e qua-que「 modifica9aO que Venha a su「gi「 PO「 OCaSiao
dos
servi9OS deve「a se「 comunicada antecipadamente a Cont「atante
atrav6s de oficio para que sejam tomadas as medidas
cabiveis;
7. Considera96es用hais
Ap6s a conciusao totai da ob「a' a CONTRATADA deve「a retira「
todos os
「estos de materiais, inciusive entulhos e out「OS.
A ob「a s6 sera dada como ent「egue aP6s inspe9aO finaI da
FISCALi乙AeÅo e limpeza por compIeto do cantei「O.
Tabocas do Brejo Velho - BA, O4 de maio de 2020
帥確証中黒晋略解1凱
www.labocaさdobrolov.1h〇・1.a"qo▼・l’r
p調ea肌nlcipaI, O6. Cent'.○○n."77) 3657"21録B_pA回X FAX: (77)
3657-21eO
c日P.I a7 760○○Oo T種bocas d○ ○roIo Voih0 . Bahla・
PROCESSO ADM間STRATiVO n9 025I2020 - EDITAしn9 O14I202O - MOD
TOMADA DE PRECOS n9 0OII2O2O
/㌘’‾
-
10.00
8 官 �d�7(醜�ｸ�ｸｦT%$�X�2�����
600
01 8 「oS �亦���ｲ���Y+$�ｦR����き き 剛T▲ 俛R�+2�+2�+X�8ｭ�3�x�ｸ��
職7o �ｲ�W��$�uｲ�h��猛�f��+r�+X�8�稲f���き 富 8鍬i▼▲ �"�饕���s�8ﾂ�
i音
し▲SI鼠○○〔o貫il▲ ol 鷲 琵 」▲S巾○○eB凧i丁▲ Ol 龍 糞ﾕﾒ�刹�備T�))､�����諌 ≦ 笠 さ
墨与 蜜 薬 事 高 宮 窒5 諌 o.00
阜 浄0 音 音 ������,B�
2,50
各PO丁O 1.鍬〕 BWAC[ 剪��
OUA尺丁O 登 02 薫 凵u
2.50 1.00,臆′臆臆臆
[SC尺(丁ORiO 詮品罵… 1.00 劔SA」A串 3,e5
○ 劍�y��Y����ﾂ�
串 RECEP印○ 5、70
PC照†▲D各周り買o ま,○○)(2.10 320 600
革
-
〇 三
-
雪 重 さ き き 【 �2�+6R�劔�綿��劔剩k∴∴∴∴’‾ ヨ 竸討�劔鐙�Κ�r�レ∴∴雪 害 ∂ 至 /
偖ﾂ���+2�*ｲ�
さ � �
重 き 劔剪�
i
さら 劔劔儘ｲ�
畠 傚��*ｲ���灘 �"�蹴 剏ｾ ! 葺 俛B�菖 葺 き �R�･����さ 冨 雪 ���
傴�ﾂ�-ﾂ�+2�+2�j��嚢 葺 き 雪 冒昌 ��x�ﾟｵﾈﾛ��X�x�X,�
" l ��� ��� �
● ���口 刹�幽�ﾒ�㊥ 僮 亦�
-
主義COMPOSleÅO UNITARIA POS SERVICOS
辞幽藍豊据「O~
cREA-七〇 101691丸9ら
舅On巾SSO>口M一之-S「R>±<○つゆeNい、NeNe-写一「≧つの○○ミNeNe-M○○.○○M>口>口のP苓COSつの冒〇、NeNe
“融摘謹 賀で
題明細田淵綱油日瀾鶴羽匂週勺駕二男
-
い〇一賞の○【〇一〇写宣山∝〕
一一>-UO三つ芦…」ぎ山
き
き
薫
喜
-
小の一山一の0【〇一〇りiq山∝]
二≧U〇二」こしJぎ山
lミミ肇。
-
PROCESSO ADMINISTRATlVO n9 025I2020 - EDITAL n9 014I2020 - MOD.
TOMADA DE PRECOS n9 001I2020
存′-
霊華霊塁当
園堅固嗣
-
薫 �8 潔 刋ｲ�~ﾂ�薫 �8 ∵ き 估�
∴ 亅2�冒 傚�� �望 册ﾒ�9 册ﾒ�
末 輩 冓b�G�霊: 露 ゴ 墓 重 賞 嚢 傅b�ｩ�xｲ�奉�("�嘗 嘗 至 薫 僥ﾂ���W�ﾋ�董 童 壷 巻 墓
室 牽 嘗 `手 筈 舒ﾂ�炻�ﾄ���JB�揩�董 竃 冨 馨 る 害 毒
鵠 亊�
8、 亳2�塁 劔老 害 冨
轟 蜂��ﾇ穐�合で �r�
葦 凩ｲ�劍��6B�佶ﾒ��ﾈ薰�JB�j��香 呂
蔀 們��剴In�ｺ�剌d 合
需 仄�剴�ﾄ�§ 巻へ 剌ﾜ
粥 乖ｸｪ｢�劔;2�凭ﾂ�JB�彊 亘 刋B�
誇 ��劔塁∴ 乘�評
彊 仄�劔��キ 豫R�義
羅 �ﾂ�劍堋�詳 儘ｲ��"�塁
鴇 冩�董薫 几B�8‾ 亂ｨ自m｢�劔轟 佗r�
董轟 仄�
も ��� � �罵 ÷ 冏�菖
3 唐�曇 傴�重 曹 唐�§ ��§
昌 傴�劍炻�§ 傅b�§
§ �§ ��曇 ��… ��書 ��8 唐�8 唐�
至 ���重 傚��書 亶ﾂ�垂 �B�∑ �"�室 俟ﾂ� �
董 ��董 賃 澱�U2�xｲ�^ﾂ�ﾎ��xｲ�奉���寒二 重 登 墓 匿 �
