CS E PSAA · 2018-03-12 · CS E PSAA —PROGRAMA LA ENFORCEMENT COMPLIANCE E E PEAL AS AAES ACA, ACEA E ECCA 2 3 SESSÃO DE lançamento19 DE fevereiro DE 2018 (segunda-feira) Presidência

II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO — LAW ENFORCEMENT, COMPLIANCE E DIREITO PENAL NAS ATIVIDADES BANCÁRIA, FINANCEIRA E ECONÓMICA

1

OBJETIVOS DO CURSO:

Aprofundar o conhecimento sobre os conceitos e categorias da responsabilidade criminal à luz dos problemas colocados pelas novas perspetivas da sociedade contemporânea como sociedade do risco.Aprofundar o estudo das alternativas ao Direito Penal, nomeadamente a regulação e Law Enforcement, Compliance e Direito das Contraordenações.

DESTINATÁRIOS DO CURSO:

O Curso destina-se preferencialmente a magistrados judiciais e do Ministério Público, dirigentes e técnicos superiores das autoridades reguladoras, advogados externos e internos das empresas, académicos e demais interessados com licenciatura em Direito, Economia ou equivalente.Pretende-se que os formandos adquiram um profundo conhecimento da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira nos domínios relevantes.

COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃOCOORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes

COMISSÃO ORGANIZADORA:

PAULO DE SOUSA MENDES, RUI SOARES PEREIRA, DAVID SILVA RAMALHO, TIAGO GERALDO, josé neves DA costa

CALENDÁRIO SESSÃO DE LANÇAMENTO:

19 DE FEVEREIRO DE 2018 | 18h30 (AUDITÓRIO DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA)

DURAÇÃO DO CURSO:

22 DE MARÇO DE 2018 – 21 DE JULHO DE 2018MÓDULOS DE 1h30 | 2 MÓDULOS POR SESSÃOSÁBADOS (EXCETO SESSÃO DE LANÇAMANTO E MESA REDONDA)

HORÁRIO DAS SESSÕES:

9h30 às 12h45 (intervalo de 15 minutos)WWW.CIDPCC.PT | [email protected]


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PROGRAMASESSÃO DE lançamento

19 DE fevereiro DE 2018 (segunda-feira)

Presidência da Mesa

Prof.ª Maria Fernanda Palma

Apresentação do curso

Prof. Paulo de Sousa Mendes

O que não se diz sobre o criminal compliance

Prof. Paulo César Busato

Mesa Redonda com a Comissão Organizadora:

22 de março de 2018 (quinta-feira) (18h30)

Conceitos fundamentais.Sugestão de temas para investigaçãoFerramentas de pesquisa e métodos de investigação

Sessão especialmente destinada aos Alunos que pretendam realizar relatórios sujeitos a avaliação, mas aberta a todos os Auditores do Curso

BLOCO IPrincípios de aplicação efetiva (enforcement)

A) enquadramento e problemas gerais

1.ª SESSÃO

24 DE março DE 2018 (sábadO)

Prof. augusto silva dias | mestre miguel mendes pereira

1. Imputação objetiva de resultados e de ações em negócios de elevado risco2. Recapitalização, reestruturação e resolução bancária durante a crise financeira

2.ª SESSÃO

24 DE MARÇO DE 2018 (SÁBADO)

Juiz Conselheiro António Leones Dantas | Prof. Paulo Pinto de Albuquerque

3. Novos desenvolvimentos jurisprudenciais em matéria contraordenacional4. Garantias e processo justo e equitativo (fair trial): a jurisprudência do Tribunal

Europeu dos Direitos Humanos

3.ª SESSÃO

7 DE ABRIL DE 2018 (SÁBADO)

Prof. José Francisco de Faria Costa | Prof. Paulo de Sousa Mendes

5. Direito administrativo, direito penal ou novo direito regulador? 6. Modelos da regulação e poderes das autoridades independentes (poderes

de regulamentação, de supervisão e de sancionamento)


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PROGRAMASESSÃO DE lançamento

19 DE fevereiro DE 2018 (segunda-feira)

Presidência da Mesa

Prof.ª Maria Fernanda Palma

Apresentação do curso

Prof. Paulo de Sousa Mendes

O que não se diz sobre o criminal compliance

Prof. Paulo César Busato

Mesa Redonda com a Comissão Organizadora:

22 de março de 2018 (quinta-feira) (18h30)

Conceitos fundamentais.Sugestão de temas para investigaçãoFerramentas de pesquisa e métodos de investigação

Sessão especialmente destinada aos Alunos que pretendam realizar relatórios sujeitos a avaliação, mas aberta a todos os Auditores do Curso

BLOCO IPrincípios de aplicação efetiva (enforcement)

A) enquadramento e problemas gerais

1.ª SESSÃO

24 DE março DE 2018 (sábadO)

Prof. augusto silva dias | mestre miguel mendes pereira

1. Imputação objetiva de resultados e de ações em negócios de elevado risco2. Recapitalização, reestruturação e resolução bancária durante a crise financeira

2.ª SESSÃO

24 DE MARÇO DE 2018 (SÁBADO)

Juiz Conselheiro António Leones Dantas | Prof. Paulo Pinto de Albuquerque

3. Novos desenvolvimentos jurisprudenciais em matéria contraordenacional4. Garantias e processo justo e equitativo (fair trial): a jurisprudência do Tribunal

Europeu dos Direitos Humanos

3.ª SESSÃO


Prof. José Francisco de Faria Costa | Prof. Paulo de Sousa Mendes

5. Direito administrativo, direito penal ou novo direito regulador? 6. Modelos da regulação e poderes das autoridades independentes (poderes

de regulamentação, de supervisão e de sancionamento)


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4.ª Sessão

7 de abril de 2018 (sábado)

Prof.ª Alexandra Vilela | Prof. Nuno Brandão

7. Parâmetros constitucionais do direito e do processo contraordenacional8. Oportunidade e necessidade de reforma

b) enquadramento e problemas gerais

5.ª SESSÃO

14 DE abril 2018 (sábadO)

Prof.ª Teresa Quintela de Brito | Mestra Teresa Serra

9. critérios de imputação e responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas 10. Relevância do compliance na responsabilidade penal das pessoas coletivas

6.ª SESSÃO


Prof.ª Ana Perestrelo de Oliveira | Doutora Teresa Bravo

11. Responsabilidade das pessoas coletivas em relação de grupo12. Responsabilidade penal da sociedade-mãe no grupo societário; jurisprudência recente

7.ª SESSÃO

21 DE abriL dE 2018 (sábado)

Prof. Germano Marques da Silva | Prof. Rui Soares Pereira

13. Questões processuais da responsabilidade das pessoas coletivas 14. Levantamento da personalidade coletiva e problemas de imputação

8.ª SESSÃO


Prof.ª Helena Morão | Dr. Tiago Geraldo

15. Responsabilidade penal dos dirigentes e acordos de voto16. Responsabilidade penal do responsável pelo cumprimento (compliance officer)

e dos auditores internos e externos da empresa

c) questões processuais

9.ª SESSÃO


Prof.ª Sandra Oliveira e Silva | Mestre Filipe Matias Santos

17. Deveres de informação e de colaboração18. O princípio da não autoinculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no processo

contraordenacional


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4.ª Sessão

7 de abril de 2018 (sábado)

Prof.ª Alexandra Vilela | Prof. Nuno Brandão

7. Parâmetros constitucionais do direito e do processo contraordenacional8. Oportunidade e necessidade de reforma

b) enquadramento e problemas gerais

5.ª SESSÃO


Prof.ª Teresa Quintela de Brito | Mestra Teresa Serra

9. critérios de imputação e responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas 10. Relevância do compliance na responsabilidade penal das pessoas coletivas

6.ª SESSÃO


Prof.ª Ana Perestrelo de Oliveira | Doutora Teresa Bravo

11. Responsabilidade das pessoas coletivas em relação de grupo12. Responsabilidade penal da sociedade-mãe no grupo societário; jurisprudência recente

7.ª SESSÃO


Prof. Germano Marques da Silva | Prof. Rui Soares Pereira

13. Questões processuais da responsabilidade das pessoas coletivas 14. Levantamento da personalidade coletiva e problemas de imputação

8.ª SESSÃO


Prof.ª Helena Morão | Dr. Tiago Geraldo

15. Responsabilidade penal dos dirigentes e acordos de voto16. Responsabilidade penal do responsável pelo cumprimento (compliance officer)

e dos auditores internos e externos da empresa

c) questões processuais

9.ª SESSÃO


Prof.ª Sandra Oliveira e Silva | Mestre Filipe Matias Santos

17. Deveres de informação e de colaboração18. O princípio da não autoinculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no processo

contraordenacional


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10.ª SESSÃO


Prof. José Damião da Cunha | Dr.ª Margarida Rosado da Fonseca

19. Buscas e apreensões em processos de contraordenação: regime geral e problemas (o advogado interno e particularidades do segredo profissional)

20. A atividade inspetiva dos reguladores e a articulação com os regulados

11.ª SESSÃO

5 DE maio 2018 (sábadO)

Prof. Paulo de Sousa Mendes | Mestra Vânia Costa Ramos

21. Transferência de informações do processo administrativo preventivo ou sancionatório para o processo penal

22. Transmissão da prova entre países

12.ª SESSÃO


Juiz Conselheiro Lopes da Mota | Prof. José Lobo Moutinho

23. Efeito devolutivo do recurso de impugnação judicial no processo contraordenacional24. A generalização da reformatio in pejus no processo contraordenacional

13.ª SESSÃO


Dr.ª Marta Campos | Dr. Alexandre Leite Baptista

25. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e o Direito das Contraordenações: um excesso de complexidade desestruturante

26. Intervenção jurisdicional do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: ques-tões jurídicas mais relevantes e perspetiva estatística

BLOCO IiPrincípios de cumprimento normativo voluntário (compliance)

14.ª SESSÃO

12 DE maio DE 2018 (sábadO)

Mestra Filipa Marques Júnior | Dr.ª Alexandra Mota Gomes

1. Programas de cumprimento (compliance programs), códigos de conduta e regulamentos internos

2. Elaboração, certificação e monitorização de programas de conformidade da empresa

15.ª SESSÃO


Dr. Pedro Bernardino | Dr. Daniel Reis | Dr. Gonçalo Anastácio

3. Como fazer um programa de compliance


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10.ª SESSÃO


Prof. José Damião da Cunha | Dr.ª Margarida Rosado da Fonseca

19. Buscas e apreensões em processos de contraordenação: regime geral e problemas (o advogado interno e particularidades do segredo profissional)

20. A atividade inspetiva dos reguladores e a articulação com os regulados

11.ª SESSÃO


Prof. Paulo de Sousa Mendes | Mestra Vânia Costa Ramos

21. Transferência de informações do processo administrativo preventivo ou sancionatório para o processo penal

22. Transmissão da prova entre países

12.ª SESSÃO


Juiz Conselheiro Lopes da Mota | Prof. José Lobo Moutinho

23. Efeito devolutivo do recurso de impugnação judicial no processo contraordenacional24. A generalização da reformatio in pejus no processo contraordenacional

13.ª SESSÃO


Dr.ª Marta Campos | Dr. Alexandre Leite Baptista

25. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e o Direito das Contraordenações: um excesso de complexidade desestruturante

26. Intervenção jurisdicional do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: ques-tões jurídicas mais relevantes e perspetiva estatística

BLOCO IiPrincípios de cumprimento normativo voluntário (compliance)

14.ª SESSÃO


Mestra Filipa Marques Júnior | Dr.ª Alexandra Mota Gomes

1. Programas de cumprimento (compliance programs), códigos de conduta e regulamentos internos

2. Elaboração, certificação e monitorização de programas de conformidade da empresa

15.ª SESSÃO


Dr. Pedro Bernardino | Dr. Daniel Reis | Dr. Gonçalo Anastácio

3. Como fazer um programa de compliance


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16.ª SESSÃO


Prof. Rui Soares Pereira | Mestre Carlos Pinto Correia

4. Investigações internas: ponderações e limites5. Programas de clemência e procedimentos de transação

BLOCO Iiitemas sectoriais

A) enforcement e compliance na atividade bandária

17.ª SESSÃO


Prof. Januário Costa Gomes | Prof. José Ferreira Gomes

1. Governo e riscos das instituições de crédito2. Preservação da independência da função de compliance e requisitos da subcontratação

de funções de compliance

18.ª SESSÃO

2 DE JUNHO 2018 (sábadO)

Prof. Luís Miguel Pestana de Vasconcelos | Doutor Pedro Machado

3. Os poderes sancionatórios das autoridades de supervisão europeias e o mecanismo único de supervisão

4. Enforcement e avaliação de adequação de titulares de órgãos de instituições bancárias

19.ª SESSÃO


Prof. Luís Silva Morais | Dr. José Bracinha Vieira

5. Enforcement na atividade bancária: poderes do Banco de Portugal e prática decisória6. Compliance e atividade bancária geral à luz das novas regras europeias

B) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

20.ª SESSÃO


Prof. Paulo de Sousa Mendes | Dr. Mário Neves

1. A Lei n.º 83/2017 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo

2. A proposta de Diretiva relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal

21.ª SESSÃO


Mestre Miguel DA Câmara Machado | Mestre José Neves DA Costa

3. As funções de compliance à luz dos deveres antibranqueamento de capitais nas instituições de crédito

4. Compliance e responsabilidade das instituições de crédito no crime de branqueamento de capitais


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16.ª SESSÃO


Prof. Rui Soares Pereira | Mestre Carlos Pinto Correia

4. Investigações internas: ponderações e limites5. Programas de clemência e procedimentos de transação

BLOCO Iiitemas sectoriais

A) enforcement e compliance na atividade bandária

17.ª SESSÃO


Prof. Januário Costa Gomes | Prof. José Ferreira Gomes

1. Governo e riscos das instituições de crédito2. Preservação da independência da função de compliance e requisitos da subcontratação

de funções de compliance

18.ª SESSÃO


Prof. Luís Miguel Pestana de Vasconcelos | Doutor Pedro Machado

3. Os poderes sancionatórios das autoridades de supervisão europeias e o mecanismo único de supervisão

4. Enforcement e avaliação de adequação de titulares de órgãos de instituições bancárias

19.ª SESSÃO


Prof. Luís Silva Morais | Dr. José Bracinha Vieira

5. Enforcement na atividade bancária: poderes do Banco de Portugal e prática decisória6. Compliance e atividade bancária geral à luz das novas regras europeias

B) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

20.ª SESSÃO


Prof. Paulo de Sousa Mendes | Dr. Mário Neves

1. A Lei n.º 83/2017 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo

2. A proposta de Diretiva relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal

21.ª SESSÃO


Mestre Miguel DA Câmara Machado | Mestre José Neves DA Costa

3. As funções de compliance à luz dos deveres antibranqueamento de capitais nas instituições de crédito

4. Compliance e responsabilidade das instituições de crédito no crime de branqueamento de capitais


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22.ª SESSÃO


Dra. Inês Bonina | Dr. Carlos Pinto de Abreu

5. A comunicação de operações suspeitas e os procedimentos administrativos de investigação6. O segredo profissional e o dever de denúncia

C) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NOS MERCADOS FINANCEIROS

23.ª SESSÃO


Prof. António Barreto Menezes Cordeiro | Mestre João Matos Viana

1. Enforcement e instrumentos da União Europeia sobre regulação financeira e abuso de mercado

2. Enforcement e a experiência norte-americana perante os riscos de desregulação

24.ª SESSÃO


Prof. Frederico de Lacerda da Costa Pinto | Mestra Sofia Ribeiro Branco

3. Crimes de mercado: abuso de informação e manipulação4. O novo crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento

25.ª SESSÃO


Mestra Helena Bolina | Dr.ª Marta Cruz de Almeida

5. A Lei n.º 28/2017 e as novas tendências jurisprudenciais sobre contraordenações no âmbito dos mercados de valores mobiliários

6. Compliance, intermediação financeira e dever de defesa do mercado

D) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NA CONCORRÊNCIA

26.ª SESSÃO


Prof. Miguel Moura e Silva | Prof.ª Flávia Noversa Loureiro

1. Enforcement e Direito da Concorrência na União Europeia: poderes regulamentares e sancionatórios da Comissão Europeia; prática decisória e jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

2. Direito Penal da Concorrência?

27.ª SESSÃO


Mestre Mário Marques Mendes | Mestre Nuno Sousa e Silva

3. Prevenção de práticas restritivas da concorrência, competition policy e compliance4. Proteção dos segredos de negócio


1110

22.ª SESSÃO


Dra. Inês Bonina | Dr. Carlos Pinto de Abreu

5. A comunicação de operações suspeitas e os procedimentos administrativos de investigação6. O segredo profissional e o dever de denúncia

C) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NOS MERCADOS FINANCEIROS

23.ª SESSÃO


Prof. António Barreto Menezes Cordeiro | Mestre João Matos Viana

1. Enforcement e instrumentos da União Europeia sobre regulação financeira e abuso de mercado

2. Enforcement e a experiência norte-americana perante os riscos de desregulação

24.ª SESSÃO


Prof. Frederico de Lacerda da Costa Pinto | Mestra Sofia Ribeiro Branco

3. Crimes de mercado: abuso de informação e manipulação4. O novo crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento

25.ª SESSÃO


Mestra Helena Bolina | Dr.ª Marta Cruz de Almeida

5. A Lei n.º 28/2017 e as novas tendências jurisprudenciais sobre contraordenações no âmbito dos mercados de valores mobiliários

6. Compliance, intermediação financeira e dever de defesa do mercado

D) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NA CONCORRÊNCIA

26.ª SESSÃO


Prof. Miguel Moura e Silva | Prof.ª Flávia Noversa Loureiro

1. Enforcement e Direito da Concorrência na União Europeia: poderes regulamentares e sancionatórios da Comissão Europeia; prática decisória e jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

2. Direito Penal da Concorrência?

27.ª SESSÃO


Mestre Mário Marques Mendes | Mestre Nuno Sousa e Silva

3. Prevenção de práticas restritivas da concorrência, competition policy e compliance4. Proteção dos segredos de negócio


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28.ª SESSÃO

7 DE JULHO 2018 (sábadO)

Prof. Miguel Sousa Ferro | Mestre João Pateira Ferreira

5. Private enforcement e a Diretiva n.º 2014/104/UE, de 26 de novembro6. Private enforcement e conciliação de interesses públicos e privados

e) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

29.ª SESSÃO

7 DE JUlHO 2018 (sábadO)

Prof.ª Filipa Calvão | Mestre David Silva Ramalho

1. Enforcement e proteção de dados: poderes de fiscalização e sancionatórios da CNPD ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

2. Compliance no RGPD e na legislação nacional de adaptação

30.ª SESSÃO


Mestre Tiago Félix da Costa | Dr. João Luís Traça

3. Condições de licitude e direito à informação no tratamento de dados pessoais4. Função e (ir)responsabilidade do Encarregado da Proteção de Dados

F) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NA RESPOSTA À CORRUPÇÃO

31.ª SESSÃO

14 DE JUHO 2018 (sábadO)

Doutor José Mouraz Lopes | Mestre Raúl Soares da Veiga

1. Mecanismos de prevenção da corrupção2. Fundamento e limites de um regime de colaboração premiada

32.ª SESSÃO


Prof. António Almeida Costa | dr. Paulo Sá e Cunha

3. desenvolvimentos em matéria de corrupção4. Elaboração, aplicação e monitorização de programas anticorrupção

SESSÃO DE ENCERRAMENTO


Prof. Paulo de Sousa Mendes | Prof. Miguel Prata Roque

3. O direito sancionatório público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o direito penal e o direito administrativo

4. Law Enforcement, Compliance e Direito Penal: uma síntese do Curso


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28.ª SESSÃO


Prof. Miguel Sousa Ferro | Mestre João Pateira Ferreira

5. Private enforcement e a Diretiva n.º 2014/104/UE, de 26 de novembro6. Private enforcement e conciliação de interesses públicos e privados

e) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

29.ª SESSÃO

7 DE JUlHO 2018 (sábadO)

Prof.ª Filipa Calvão | Mestre David Silva Ramalho

1. Enforcement e proteção de dados: poderes de fiscalização e sancionatórios da CNPD ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

2. Compliance no RGPD e na legislação nacional de adaptação

30.ª SESSÃO


Mestre Tiago Félix da Costa | Dr. João Luís Traça

3. Condições de licitude e direito à informação no tratamento de dados pessoais4. Função e (ir)responsabilidade do Encarregado da Proteção de Dados

F) ENFORCEMENT E COMPLIANCE NA RESPOSTA À CORRUPÇÃO

31.ª SESSÃO

14 DE JUHO 2018 (sábadO)

Doutor José Mouraz Lopes | Mestre Raúl Soares da Veiga

1. Mecanismos de prevenção da corrupção2. Fundamento e limites de um regime de colaboração premiada

32.ª SESSÃO


Prof. António Almeida Costa | dr. Paulo Sá e Cunha

3. desenvolvimentos em matéria de corrupção4. Elaboração, aplicação e monitorização de programas anticorrupção

SESSÃO DE ENCERRAMENTO


Prof. Paulo de Sousa Mendes | Prof. Miguel Prata Roque

3. O direito sancionatório público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o direito penal e o direito administrativo

4. Law Enforcement, Compliance e Direito Penal: uma síntese do Curso

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Alexandra Mota Gomes (PLMJ)Alexandra Vilela (FDULP/CIDPCC)Alexandre Leite Baptista (TCRS)Ana Perestrelo de Oliveira (FDUL)António Almeida Costa (FDUP)António Barreto Menezes Cordeiro (FDUL)António Leones Dantas (STJ)Augusto Silva Dias (FDUL/CIDPCC)Carlos Pinto Correia (Linklatters)Carlos Pinto de Abreu (CPA)Daniel Reis (PLMJ)David Silva Ramalho (FDUL/CIDPCC)Filipa Calvão (CNPD)Filipa Marques Júnior (MLGTS)Filipe Matias Santos (ERSE)Flávia Noversa Loureiro (EDUM)Frederico de Lacerda da Costa Pinto (FDUNL)Germano Marques da Silva (FDUCP Lisboa)Gonçalo Anastácio (SRS)Helena Bolina (FDUN)Helena Morão (FDUL/CIDPCC)Inês Bonina (MP)Januário Costa Gomes (FDUL)João Luís Traça (Miranda )João Matos Viana (FDUL/CIDPCC)João Pateira Ferreira (Linklaters)José Bracinha Vieira (BPortugal)José Damião da Cunha (FDUCP Porto)José Ferreira Gomes (FDUL)José Francisco de Faria Costa (FDUC)José Lobo Moutinho (FDUCP Lisboa)José Mouraz Lopes (T Contas)

José Neves da Costa (CIDPCC)Lopes da Mota (STJ)Luís Miguel Pestana de Vasconcelos (BPortugal)Luís Silva Morais (FDUL)Margarida Rosado da Fonseca (DLA Piper)Mário Marques Mendes (Góméz-Acebo & Pombo)Mário Neves (Millenium BCP)Marta Campos (TCRS)Marta Cruz de Almeida (GALP Energia)Miguel da Câmara Machado (FDUL)Miguel Mendes Pereira (VdA)Miguel Moura e Silva (FDUL)Miguel Prata Roque (FDUL)Miguel Sousa Ferro (FDUL)Nuno Brandão (FDUC)Nuno Sousa e Silva (FDUCP Porto)Paulo de Sousa Mendes (FDUL/CIDPCC)Paulo Pinto de Albuquerque (TEDH)Paulo Sá e Cunha (Cuatrecasas)Pedro Bernardino (Zurich)Pedro Machado (BPortugal)Raúl Soares da Veiga (Raúl Soares

da Veiga & associados)Rui Soares Pereira (FDUL/CIDPCC)Sandra Oliveira e Silva (FDUP)Sofia Ribeiro Branco (VdA)Teresa Bravo (UN Dispute Tribunal)Teresa Quintela de Brito (FDUL/CIDPCC)Teresa Serra (Sérvulo)Tiago Félix da Costa (MLGTS)Tiago Geraldo (FDUL/CIDPCC)Vânia Costa Ramos (CPA/CIDPCC)

Conferencistas

Documents

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