Criticas de Honneth a Habermas - Lubenow

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Veritas Porto Alegre v. 55 n. 1 jan./abr. 2010 p. 121-134

AS CRTICAS DE AXEL HONNETH E NANCY FRASER FILOSOFIA

POLTICA DE JRGEN HABERMASJorge Adriano Lubenow*

RESUMO O artigo apresenta os argumentos centrais da poltica deliberativa de Jrgen Habermas (1), e as perspectivas crticas de Axel Honneth (2) e Nancy Fraser (3) de forma a conferir poltica habermasiana uma dimenso mais realista, um contedo poltico de vnculo mais concreto com a orientao emancipatria da prxis, e capaz de lidar melhor com a diferena, a diversidade e o conflito.PALAVRAS-CHAVE Axel Honneth. Jrgen Habermas. Nancy Fraser. Poltica. Reconhecimento.

ABSTRACT The article presents the central arguments of Jrgen Habermass deliberative politics (1), the critical standpoints offered by Axel Honneth (2) and Nancy Fraser (3) so as to provide Habermasian politics with a more realistic dimension, a political content with a more concrete orientation of emancipatory praxis, and enable it to cope with difference, diversity, and conflict. KEYWORDS Axel Honneth. Jrgen Habermas. Nancy Fraser. Politics. Recognition.

1. A poltica deliberativa de HabermasNa obra Faktizitt und Geltung (1992),1 Habermas elabora um amplo

conceito de poltica deliberativa, ancorado num modelo de circulao de poder denominado de eclusas, e com nfase na institucionalizao. Neste modelo, os processos de comunicao e deciso do sistema poltico esto ancorados no mundo da vida por uma abertura estrutural, permitida por uma esfera pblica sensvel, porosa, capaz de introduzir no sistema poltico os conflitos existentes na periferia.

A concepo de poltica deliberativa uma tentativa de formular uma teoria da democracia a partir de duas tradies terico-polticas: a * Doutor em Filosofia pela UNICAMP. Professor Adjunto I da UFPI. Professor Perma-

nente junto ao Mestrado em tica e Epistemologia da UFPI e Pesquisador DCR/CNPq 1C (2007-2010). E-mail: [email protected]

1 Jrgen Habermas, Faktizitt und Geltung. Frankfurt: Suhrkamp, 1992, 2v.

J. A. Lubenow As crticas de Axel Honneth e Nancy Fraser filosofia ...

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concepo de autonomia pblica da teoria poltica republicana (vontade geral, soberania popular), com a concepo de autonomia privada da teoria liberal (liberdades individuais, interesses particulares). Ela pode ser concebida, simultaneamente, como um meio-termo e uma alternativa aos modelos republicano e liberal.2

Para Habermas, dois modelos normativos de democracia dominaram o debate at aqui: o liberal e o republicano. Diante destes, prope um modelo alternativo, o procedimental-deliberativo.3 A dimenso poltica comparativa tomada pelo autor a formao democrtica da opinio e da vontade;4 alm disso, o entendimento distinto do processo democrtico carrega tambm compreenses normativas distintas de estado e sociedade, e para a compreenso da legitimidade e da soberania popular.

O modelo deliberativo acolhe elementos dos modelos liberal e republicano e os integra de uma maneira nova e distinta num conceito de procedimento ideal para deliberaes e tomadas de deciso. Esta compreenso do processo democrtico tem conotaes normativas mais fortes que o modelo liberal, mas menos normativas do que o modelo republicano. Como o republicanismo, a teoria discursiva da democracia reserva uma posio central ao processo poltico de formao da opinio e da vontade, entretanto sem entender como algo secundrio a constituio jurdico-estatal.5 Como o modelo liberal, tambm na teoria discursiva da democracia os limites entre Estado e sociedade so respeitados. Todavia, aqui, a sociedade civil, como base social das opinies pblicas autnomas, distingue-se tanto dos sistemas de ao econmicos quanto da administrao pblica. Dessa compreenso do procedimento democrtico resulta normativamente a exigncia de um deslocamento dos pesos que se aplicam a cada um dos elementos na relao entre os trs recursos, a saber, dinheiro, poder administrativo e solidariedade, a partir das quais as sociedades modernas preenchem sua necessidade de integrao e de regulao. As implicaes normativas so evidentes: a fora socio-integrativa da solidariedade, que no pode mais ser obtida, mas ser extrada apenas das fontes da ao comunicativa, precisa desenvolver-se em espaos pblicos autnomos diversos e procedimentos de formao democrtica da opinio e da vontade poltica institucionalizados jurdico- 2 Jess Souza. A singularidade Ocidental como aprendizado reflexivo: Jrgen

Habermas e o conceito de esfera pblica, in ___, A modernidade seletiva. Braslia: Ed. UnB, 2000, p. 59.

3 Jrgen Habermas, Drei normative Modelle der Demokratie, in ___, Die Einbeziehung des Anderen. Suhrkamp, 2006, p. 277.

4 Habermas, Drei normative Modelle der Demokratie, p. 285.5 Habermas, Drei normative Modelle der Demokratie, p. 287.


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estatalmente; e ser capaz de se afirmar contra os outros dois poderes, dinheiro (mercado) e poder administrativo (estado).6

Deliberao uma categoria normativa que sublinha uma concepo procedimental de legitimidade democrtica. Esta concepo normativa gera uma matriz conceitual diferente para definir a natureza do processo democrtico,7 sob os aspectos regulativos (exigncias normativas) da publicidade, racionalidade e igualdade.8 O princpio procedimental da democracia visa amarrar um procedimento de normatizao (o que significa: um processo de institucionalizao da formao racional da opinio e da vontade), atravs do carter procedimental, que garante formalmente igual participao em processos de formao discursiva da opinio e da vontade e estabelece, com isso, um procedimento legtimo de normatizao. Nesse caminho via procedimento e deliberao, que constitui o cerne do processo democrtico, pressupostos comunicativos de formao da opinio e da vontade funcionam como a eclusa mais importante para a racionalizao discursiva das decises no mbito institucional. Procedimentos democrticos proporcionam resultados racionais na medida em que a formao da opinio e da vontade institucionalizada sensvel aos resultados de sua formao informal da opinio que resulta das esferas pblicas autnomas e que se formam ao seu redor. As comunicaes pblicas, oriundas das redes perifricas, so captadas e filtradas por associaes, partidos e meios de comunicao, e canalizadas para os foros institucionais de resoluo e tomadas de deciso:

A chave da concepo procedimental de democracia consiste precisamente no fato de que o processo democrtico institucionaliza discursos e negociaes com o auxlio de formas de comunicao as quais devem fundamentar a suposio de racionalidade para todos os resultados obtidos conforme o processo.9

A concepo deliberativa da democracia considera a participao dos cidados nas deliberaes e nas tomadas de deciso o elemento central da compreenso do processo democrtico. Nesse sentido, focaliza os elementos formais e normativos, como a exigncia do aumento da participao dos cidados nos processos de deliberao e deciso e o fomento de uma cultura poltica democrtica. O procedimento da deliberao no apenas uma etapa de discusso que antecede a tomada de deciso. Mais do que isso, ela tem o objetivo de justificar as decises

6 Habermas, Drei normative Modelle der Demokratie, p. 288-289.7 Habermas, Drei normative Modelle der Demokratie, p. 277.8 Habermas, Political communication in media society, p. 4. (manuscrito, 2006)9 Habermas, Faktizitt und Geltung, p. 368.



a partir de razes que todos poderiam aceitar. Esse o procedimento deliberativo da razo pblica: fornecer um espectro de razes que poderiam ser aceitas por todos os possveis atingidos, ainda que nem todos compartilhem com o tema ou assunto em questo, ou com a mesma filosofia de vida. Segundo Marcos Nobre:

O procedimento, para Habermas, formal, mas no em oposio a contedos determinados, de que ele seria a abstrao, ou em relao aos quais ele seria vazio, mas o processo capaz de permitir o surgimento do maior nmero possvel de vozes, de alternativas de ao e de formas de vida, garantindo seu direito de expresso e de participao. Ele formal tambm no sentido de que o processo de deliberao poltica no pode ser orientado por nenhuma forma de vida determinada, por nenhum modelo concreto do que deva ser a sociedade ou os cidados que vivem em um Estado Democrtico de Direito.10

Como podemos ver, a deliberao um procedimento que indica quem deve participar e como, mas no tem nada a dizer sobre o preenchimento dos contedos normativos, sobre o que deve ser decidido. Ou seja, as regras do jogo democrtico eleies regulares, princpio da maioria, sufrgio universal, alternncia de poder no fornecem nenhuma orientao nem podem garantir o contedo das deliberaes e decises. Os pressupostos idealizadores de incluso, acesso universal, direitos comunicativos iguais, participao sob igualdade de direitos, igualdade de chances para todas as contribuies, ausncia de coaes apenas tm o carter de garantir formalmente uma pressuposio ftica para gozar chances iguais.11 Por esse modo, o princpio formal da deliberao democrtica no pode ser confundido ou reduzido a outros bens, tambm valiosos, como justia social, Estado de direito, direitos sociais e direitos culturais, mais prximos das teorias explicativas da democracia, fundados nos interesses e nas preferncias dos indivduos (preferncias e interesses substantivos: ou sociais, ou materiais, ou culturais, ou ainda outros). Os procedimentos deliberativos escapam das restries de uma nica dimenso da razo prtica, seja moral, tica ou pragmtica.12 Nesse sentido, os aspectos procedimentais do uso pblico da razo, ao confiarem mais no procedimento deliberativo de uma formao da opinio e da vontade, podem deixar questes em aberto.13

10 Marcos Nobre, Introduo, in: Marcos Nobre & Ricardo Terra. Direito e democracia: um guia de leitura. Malheiros, 2007, p. 18.

11 Habermas, Anhang zu Faktizitt und Geltung, in: Die Einbeziehung des Anderen, p. 340-341.

12 Denlson Werle, Democracia deliberativa e os limites da razo pblica, in: Marcos Nobre & Vera Coelho. Participao e deliberao. Editora 34, 2004, p. 148-149.

13 Segundo Habermas, no possvel estabilizar definitivamente expectativas de comportamentos sociais, que dependem de solues falveis e precrias, in: Faktizitt und Geltung, v. I, p. 57.



Esta compreenso falvel do paradigma procedimental tem implicaes sobre a compreenso da justia e o sentido da igualdade. A compreenso procedimental habermasiana visa explicitar, em forma de crtica, as debilidades normativas dos modelos liberal e republicano, que, por exemplo, fixam de antemo a escolha sobre o sentido da igualdade jurdica; ou fixam de antemo quais assuntos so privados e quais so pblicos. Com o paradigma procedimental, a determinao do sentido da igualdade lanado no campo poltico de comunicao pblica. O contedo da igualdade jurdica deve ser considerado objeto de uma disputa poltica. Um conflito no qual o sentido da igualdade decidido num processo de comunicao pblica, conduzido pelos prprios participantes e possveis afetados por meio do exerccio pblico de formao democrtica da opinio e da vontade. O modelo deliberativo considera os prprios concernidos como responsveis pela definio dos critrios de igualdade a serem aplicadas ao sistema de direitos.

Com isso, a fundamentao de igualdades materiais incorporada na teoria democrtica como uma disputa poltica em torno do que precisa ser reconhecido. Uma luta pelo reconhecimento jurdico de necessidades e exigncias normativas peculiares em relao ao conjunto de toda a comunidade jurdica, na qual os grupos interessados procuram apresentar aos demais as experincias particulares de excluso social, discriminao e carncias em vista do convencimento sobre a necessidade de um tratamento jurdico formalmente diferenciado. Segundo o princpio amplo da igualdade do contedo do direito, aquilo que igual sob aspectos relevantes deve ser tratado de modo igual, e aquilo que diferente deve ser tratado de modo diferente.14

Esta perspectiva procedimental abre a possibilidade de avaliao motivada pela prpria experincia sofrida com a no realizao de direitos, das alternativas existentes em relao permanncia no paradigma social ou um retorno ao paradigma liberal. Nesse sentido, Habermas encontra a emergncia do paradigma procedimental j enraizada em algumas vertentes da prtica jurdica contempornea, que se v encurralada entre a crtica ao modelo social e a rejeio do retorno ao modelo liberal. No entanto, em certos desenvolvimentos de movimentos feministas de esquerda norte-americanos que Habermas encontra a melhor expresso das exigncias normativas, da necessidade de uma orientao procedimentalista da prtica jurdica contempornea: o movimento feminista, ao ter experimentado as limitaes especficas de ambos os paradigmas anteriores, estaria agora em condies de negar a cegueira em relao s desigualdades factuais do modelo paternalista 14 Habermas, Faktizitt und Geltung, p. 494-99.



social. Nesse caso, as diferentes interpretaes sobre a identidade dos sexos e suas relaes mtuas tm de se submeter a discusses pblicas constantes, no qual as prprias concernidas podem reformular o tema ou assunto em questo a ser reconhecido, e elas mesmas decidirem quais as necessidades que precisam ser corrigidas pelo medium do direito.15

Os argumentos em favor da concepo deliberativa de esfera pblica e de poltica tm sido alvo de muitas crticas. Muitos tericos que se ocupam com teorias democrticas tm questionado as assunes bsicas da teoria poltica deliberativa que resulta da obra sobre direito e democracia, apontando vrios pontos frgeis: o seu incansvel procedimentalismo; o carter idealista; de que a proposta de uma reforma democrtica das instituies no seria to radical assim; a incapacidade de fornecer princpios substantivos de justia social; de que, apesar da intencionalidade prtica, Habermas no explicita nenhum destinatrio em particular; que as caractersticas ou pressupostos deliberativos se manifestam apenas em formas especficas e restritas. A nfase da deliberao nos elementos normativos e consensuais do modelo deliberativo ou uma nfase realista os interesses e no potencial de conflito neles contido? O modelo deliberativo consegue neutralizar e suspender disparidades econmicas, sociais, culturais, cognitivas, entre outras, e promover um resultado satisfatrio, de igualdade e justia? Seu aspecto cognitivo realmente introduz uma gradual abolio destas desigualdades e disparidades, promove igualdade e produz resultados polticos justos? Enfim, trata-se de processos de deliberao ideal ou de deliberao efetiva?

No podemos acompanhar em sua amplitude a bibliografia crtica sobre poltica deliberativa16. Para nossos propsitos, vamos aqui nos 15 Habermas, Faktizitt und Geltung, p. 504-15. Sobre o debate feminista, ver: Young.

Justice and the politics of difference. Princeton Univ. Press, 1990; Young. Inclusion and democracy. Oxford Univ. Press, 2000; Fraser. Justice interruptus. Routledge, 1997; Benhabib. Democracy and difference. Princeton Univ. Press, 1996; Benhabib. The claims of culture. Princeton Univ. Press, 2002; Landes. Jrgen Habermas, the structural transformation of the public sphere: a feminist inquiry, in: Praxis International, 12 (1992), p. 106-127.

16 Sobre as vantagens e desvantagens da deliberao, ver: W. Scheuerman, Between radicalism and resignation: democratic theory in Habermass Between Facts and Norms, in: Dews, Habermas: a critical reader, 1999, p. 153; A. Bchtiger et al., Empirical Approaches to Deliberative Democracy, in: Acta Politica 40, n. 2-3, 2005; J. Fishkin. Democracy and deliberation. Yale, 1995; Gutmann & Thompson. Democracy and disagreement. Harward Univ. Press, 1994; Bohman & Regh. Deliberative democracy. MIT Press, 1997; J. Elster. Deliberative democracy. Cambridge Univ. Press, 1998; Rosenfeld & Arato. Habermas on law and democracy. Univ. of California Press, 1998; J. Dryzek. Deliberative democracy and beyond. Oxford Univ. Press, 2000; Fishkin & Laslett. Debating deliberative democracy. GB Verlag, 2002; J. Parkinson. Deliberating in the real world: problems of legitimacy in deliberative



limitar apenas os comentrios crticos sobre a poltica habermasiana de Axel Honneth e Nancy Fraser,17 por manterem uma relao estreita com o campo terico da Teoria Crtica.

2. A poltica do reconhecimento de HonnethAxel Honneth, que sucedeu Habermas em seu posto na Universidade

de Frankfurt a partir de 1996, desenvolve uma variante poltica significativamente diferente de Habermas, focada, no no entendimento e no consenso, mas nas dimenses psicolgicas e pessoais da dominao e da emancipao; no numa concepo procedimental de poltica e de lei, mas numa concepo formal da vida tica, cujo conceito central do reconhecimento.18

O cerne da crtica de Honneth a compreenso habermasiana de sociedade em dois nveis: sistema e mundo da vida (que nada mais seria que um alargamento do conceito de racionalidade e de ao social, acrescentando dimenso sitmica uma outra, o mundo da vida), dois plos opostos e nada a mediar entre eles. Este seria o dficit sociolgico

democracy, Oxford Univ. Press, 2006; S. Macedo. Deliberative politics: essays on democracy and disagreement. Oxford Univ. Press, 1999; B. Lsch. Deliberative Politik. Moderne Konzeptionen von ffentlichkeit, Demokratie und politischer Partizipation. Westflisches Dampfboot, 2005; R. Talisse. Democracy after liberalism: pragmatism and deliberative politics. New York Univ. Press, 2005; Nobre & Coelho. Participao e deliberao. Ed. 34, 2004; Werle & Melo. Democracia deliberativa. Singular, 2007; Lubenow. A categoria de esfera pblica em Jrgen Habermas: para uma reconstruo da autocrtica, in: Cadernos de tica e Filosofia Poltica (USP), 10, 1 (2007), p. 103-123.

17 Axel Honneth. Kritik der Macht. Suhrkamp, 1985; Honneth. Kampf um Anerkennung. Suhrkamp, 1992; Honneth. Pathologien der Vernunft: Gesichte und Gegenwart der Kritische Theorie. Suhrkamp, 2007; Honneth, The social dynamics of disrespect: situating critical theory today, in: P. Dews. Habermas: a critical reader. Blackwell, 1999, p. 320-337; Honneth, The other of justice: Habermas and the ethical challenge of postmodernism, in: S. White. The Cambridge companion to Habermas. Cambridge Univ. Press, 1995, p. 289-323; Fraser & Honneth. Umverteilung oder Anerkennung? Eine politisch-philosophische Kontroverse. Suhrkamp, 2003; Fraser, Rethinking Recognition, in: New Left Review 3, 2000, p. 107-20; Fraser. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of the actually existing democracy, in: Calhoun. Habermas and the public sphere. MIT Press, 1992, p. 109-42. Alm disso, ver: Chambers, The Politics of Critical Theory, in: F. Rush. The Cambridge Companion to Critical Theory, 2004, p. 219-47; Hanks. Refiguring critical theory: Jrgen Habermas and the possibilities of political change. Univ. Press of America, 2002; Freundlieb. Critical Theory after Habermas: encounters and departures. Brill Verlag, 2004; Marsh, Whats critical about critical theory?, in: Hahn. Perspectives on Habermas. Open Court, 2000; Nobre, Luta por reconhecimento: Axel Honneth e a Teoria Crtica, in: Honneth. Luta por reconhecimento. Ed. 34, 2003, p. 7-19; Nobre. A teoria crtica. Zahar, 2004.

18 Honneth. Kampf um Anerkennung. Suhrkamp, 1992.



da teoria crtica da sociedade de Habermas.19 Em outras palavras: haveria uma insuficincia sociolgica na teoria habermasiana, apesar do grande peso da Sociologia em sua primeira obra (Strukturwandel der ffentlichkeit, 1962), algo que tambm no teria sido corrigido nas duas obras posteriores mais representativas do arcabouo terico habermasiano: Theorie des kommunikativen Handelns (1981) e Faktizitt und Geltung (1992).20 Por isso a sugesto honnethiana da ao social como mediador necessrio. A distino habermasiana entre sistema e mundo da vida seria mais analitica que emprico-descritiva, e o domnio social da ao comunicativa tornaria incapaz de pensar o prprio sistema e sua lgica instrumental como resultado de permanentes conflitos, capazes de mold-lo conforme as correlaes de foras sociais e polticas. Ou seja, para Honneth, Habermas se esquivou da base da interao social, que no o entendimento e o consenso, mas o conflito, e sua gramtica a luta por reconhecimento. Habermas seria por demais abstrata e mennica, ignorando largamente o fundamento da ao social, que o conflito social. Por isso, Honneth vai partir dos conflitos sociais para construir uma teoria com implicaes mais prticas, empricas. Por isso lhe interessam aqueles conflitos que se originam de uma experincia de desrespeito social, de um ataque a identidade pessoal ou coletiva, capaz de suscitar uma ao que busque restaurar relaes de reconhecimento mtuo ou desenvolv-las num nvel evolutivo superior. As dimenses experienciais tomadas por Honneth e que tambm servem como critrios normativos so a esfera emotiva, a jurdico-moral e a da estima social.21

Dados estes argumentos, preciso perguntar: a crtica de Honneth a Habermas basicamente uma crtica poltica? A interpretao honethiana 19 A crtica de Honneth distino habermasiana entre sistema e mundo da vida

desenvolvida na obra Kritik der Macht. Suhrkamp, 1985.20 Apesar do pano de fundo sociolgico em sua primeira obra (Strukturwandel der

ffentlichkeit, 1962), a partir da dcada de 70 Habermas busca remover a crtica social arraigada nas condies historiogrficas para as caractersticas universais da ao comunicativa intersubjetiva (cf. Theorie des kommunikativen Handelns, 1981). Esta reorientao uma estratgia para ampliar a capacidade explicativa de sua teoria e dar conta das novas dinmicas e fenmenos que surgem e que desafiam a compreenso do vnculo teoria-prxis. Nesse sentido, importante a reformulao da categoria de esfera pblica, o resgate da importncia da sociedade civil e a sua nfase institucional no quadro da teoria deliberativa da democracia nos anos 90 (cf. Faktizitt und Geltung, 1992). Mas, apesar disso, e essa a crtica de Honneth e Fraser as implicaes prticas para uma extenso da categoria deliberativa de poltica se tornaram problemticas nas sociedades funcionalmente complexas e culturalmente pluralistas, e exigem uma anlise mais realista, um vnculo mais concreto com uma orientao emancipatria da prxis.

21 Honneth. Kampf um Anerkennung, especialmente cap. 2 e 3. Ver tambm: Nobre, Luta por reconhecimento: Axel Honneth e a Teoria Crtica, p. 13-18; Werle & Melo, Reconhecimento e justia na teoria crtica da sociedade em Axel Honneth, in: Nobre. Curso livre de Teoria Crtica, Papirus, 2008, p. 183-198.



de Habermas toma como ponto de partida a postura poltica habermasiana? Enfim, qual o cerne da poltica de Honneth? E qual o cerne da crtica de Honneth poltica de Habermas? Parece-me que ela indireta. A crtica teoria da sociedade (argumento direito) e, por consequncia, teoria poltica (argumento indireto). Ou seja, a crtica de Honneth Habermas d-se pela via da teoria social (e no pela via da poltica).22 Essa a tese.

Por conseguinte, preciso saber se a noo de luta por reconhecimento realmente consegue preencher o dficit sociolgico diagnosticado em Habermas? E de que modo as reivindicaes por reconhecimento so justificados (incorporados) no plano poltico?

Para Chambers, apesar da perspectiva de Honneth querer ser mais prtica, historicamente situada, embora busque caracterizar a injustia e o conflito de modo mais concreto (do que Habermas), as implicaes polticas da teoria do reconhecimento no so mais claras no sentido de dizer o que deve ser feito? e, nesse sentido, Honneth no seria mais poltico que Habermas.23

Essa crtica insuficincia poltica da teoria do reconhecimento de Honneth tambm colocada em questo por outros autores. Para Werle e Melo, talvez a teoria crtica de Honneth esteja cometendo um dficit poltico, pois no h a explicitao fundamental de um princpio de justificao pblica, em que os prprios cidados possam decidir quais formas de reconhecimento e princpios de justia so legtimos ou ilegtimos. Em contrapartida, tal problema dos critrios normativos 22 Essa hiptese corroborada pela ordem cronolgica das publicaes envolvidas.

preciso notar que o argumento de Honneth sobre o dficit sociolgico de Habermas aparece na obra sobre a crtica do poder (de 1985), e sua contraproposta aparece na obra sobre o reconhecimento, de 1992. O problema e isso refora a hiptese de que Honneth tem um dficit de argumentos polticos habermasianos que estas duas obras, centrais na crtica Habermas, no tomam como ponto de partida a postura poltica madura de Habermas formulada e publicada na obra sobre direito e democracia, em 1992. curioso que em nenhuma das obras posteriores a luta por reconhecimento Honneth busca sanar essa deficincia e incorporar os argumentos e questes da obra poltica de Habermas (Faktizitt und Geltung, 1992): nem em Leiden an Unbestimmtheit (2001), que uma reatualizao da filosofia do direito de Hegel com o propsito de fundamentar uma teoria da justia vinculada perspectiva da Teoria Crtica, capaz de fornecer um diagnstico do tempo, do sofrimento de indeterminao como uma patologia que resulta da realizao incompleta ou insuficiente da vontade livre em mbitos institucionais da sociedade moderna no estruturados conforme a eticidade; nem em Verdinglichung (2005), que redefine, da perspectiva de uma teoria do reconhecimento, a reificao como conceito-chave da filosofia crtica; nem em Pathologien der Vernunft (2007), que trata da histria e atualidade da teoria crtica; nem em Disrespect: the normative foudations of critical theory (2007), que explora os limites de uma teoria procedimental da justia, as relaes sociais e as condies polticas de sua realizao.

23 Chambers, The politics of Critical Theory, in: Rush. The Cambridge Companion to Critical Theory, 2004, p. 238.



prprios de um contexto poltico que seriam capazes de avaliar as lutas por reconhecimento nesse campo talvez pudesse ser sanado se Honneth propusesse uma outra esfera de reconhecimento, junto com as outras amor, direito e solidariedade uma forma propriamente poltica de reconhecimento intersubjetivo, que estivesse em consonncia com a concepo liberal igualitria da cidadania democrtica:

(...) a proposta de Honneth de uma Teoria Crtica fundamentada nas relaes intersubjetivas de reconhecimento e de luta por reconhecimento, se, por um lado, consegue fornecer meios para sanar o dficit sociolgico da Teoria Crtica em geral, e das teorias da justia em particular, por outro, deixa em aberto uma questo que no menos fundamental: a poltica. (...) a poltica no tem um estatuto especfico na obra de Honneth. No se coloca no horizonte de suas preocupaes a questo do critrio normativo fundamental que poderia regular a formao imparcial de acordos polticos para as lutas por reconhecimento.24

Para Saavedra e Sobottka, faz-se necessrio, hoje, o pensamento crtico das instituies do estado democrtico de direito: Como possvel combinar a idia hegeliana de luta por reconhecimento com as instituies de um estado democrtico de direito?, e tambm como possvel pensar instituies a partir do conceito de reconhecimento, dado que Honneth, desde o incio, e ainda hoje, pretende desenvolver esse conceito sem se fazer valer, como Habermas, da teoria dos sistemas?25 Trata-se, de certa maneira, de uma questo que no diz respeito apenas a teoria de Honneth, mas ao estatuto atual da teoria crtica mesma, da sua capacidade propositiva em relao aos problemas e obstculos emancipao nas sociedades contemporneas, em compreender e avaliar formas de pensamento e ao, na apresentao de potencialidades prprias das instituies democrticas.

3. A poltica dos subaltern counterpublics de FraserPara Nancy Fraser, a poltica da Teoria Crtica (Horkheimer, Habermas,

Honneth) teria se afastado dos movimentos sociais.26 Em contrapartida, o 24 Werle & Melo, Reconhecimento e justia na teoria crtica da sociedade em Axel

Honneth, in: Nobre. Curso livre de Teoria Crtica. Papirus, 2008, p. 197. Grifo meu.25 G. Saavedra & E. Sobottka, Introduo teoria do reconhecimento de Axel

Honneth, in: Civitas, Porto Alegre, 8, 1 (2008), p. 17-18.26 A bibliografia bsica : Nancy Fraser, Que crtico na teoria crtica? O argumento

de Habermas e o gnero, in Benhabib & Cornell. Feminismo como crtica da modernidade. Rosa dos Tempos, 1987. Ver tambm: Fraser, Rethinking Recognition, in: New Left Review, 3 (2000), p. 107-20; Fraser. Justice interruptus. Critical reflections on the postsocialist condition. Routledge, 1997; e o debate com Honneth, in: Fraser & Honneth. Umverteilung oder Anerkennung? Eine politisch-philosophische Kontroverse. Suhrkamp, 2003. Ver tambm: F. Silva, Iris Young, Nancy Fraser e Seyla Benhabib: uma disputa entre modelos crticos, in: Nobre. Curso livre de Teoria Crtica, Papirus, 2008, p. 199-226.



debate americano busca religar o que estava separado desde Horkheimer: reintroduzir o elo com os movimentos sociais.27

O que Fraser critica aqui a inexistncia de um projeto emancipatrio que pudesse reagregar adequadamente novas frentes de luta (desde Horkheimer e Habermas), mas tambm nos debates atuais dos repre- sentantes da Teoria Crtica em torno das polticas de identidade, das polticas culturais, do reconhecimento das diferenas (especialmente em Honneth e Young),28 em detrimento ou substituio (antiga) preocupao com a redistribuio, a igualdade, as polticas sociais e polticas de classe (postura que caracterizada em Fraser pela expresso condio ps-socialista, cf. Justice interruptus. Critical reflections on the postsocialist condition. Routledge, 1997). Para Fraser, ao contrrio, a poltica da Teoria Crtica deve indicar a resoluo dos conflitos. Ela precisa discutir e resolver casos concretos. Algo que at agora a Teoria Crtica no conseguiu dar uma soluo.29

Mas, qual o ponto de referncia emprico que serve de anlise da poltica de Fraser? A poltica vai virar consultoria de movimento social? Este o gancho da crtica de Nancy Fraser ao conceito-chave da poltica de Habermas: est na crtica feminista ao entendimento elitista e burgus da dinmica interna da esfera pblica. Tendo como pano de fundo sua preocupao com a redistribuio e a igualdade, Fraser acentua as disparidades sociais e a excluso das mulheres da esfera pblica poltica habermasiana.30

Para Fraser, a teoria da esfera pblica de Habermas, como ponto de partida, um recurso indispensvel. Entretanto, requer uma interrogao e reconstruo crtica.31 Para a autora de Justice Interruptus, o modelo habermasiano de esfera pblica formulado em Strukturwandel der ffentlichkeit, interessa para a compreenso de uma poltica feminista. 27 Algo no tomado tambm por Honneth, apesar deste reconhecer e depois acabar

se curvando ao debate americano (cf. o debate Honneth & Fraser. Umverteilung oder Anerkennung? Suhrkamp, 2003). No entanto, Honneth no vai dizer como resolver conflitos (quem o destinatrio da teoria crtica de Honneth?). Este questionamento de Fraser do deslocamento da redistribuio para reconhecimento operada por Honneth.

28 Especialmente Axel Honneth. Kampf um Anerkennung. Suhrkamp, 1992; e Iris Young. Justice and the politics of difference. Princeton Univ. Press, 1990.

29 Veja-se o que diz Fraser no artigo Que crtico na teoria crtica?, p. 38: A meu ver, ningum aperfeioou ainda a definio de Marx, de 1843, de Teoria Crtica como o auto-aclaramento das lutas e desejos de uma poca. O que to atraente nessa definio seu carter francamente poltico.

30 Fraser, Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of the actually existing democracy, in: Calhoun. Habermas and the public sphere. MIT Press, 1992, p. 109-42.

31 Fraser, Rethinking the public sphere, p. 109-11.



Em outras palavras, a categoria de esfera pblica til para descrever o significado poltico de novas formas de prxis que emergem com o movimento feminista nas dcadas de 1970 e 1980. Atividades polticas que operam com estruturas no-institucionais e que tm gerado projetos coletivamente descentralizados, tais como grupos e publicaes feministas.32 Esses fenmenos, se articulados com a esfera pblica discursiva como categoria poltica central, adquirem um carter emancipatrio, embora a categoria de esfera pblica, ou seu desenvolvimento histrico, sempre tenha funcionado como instrumento especfico de represso e distino;33 o princpio formal burgus da igualdade de participao, que busca suspender ou eliminar a diferena de status, sempre foi problemtico. Por isso, Fraser no concorda com a concepo (sociolgica) da esfera pblica habermasiana e, nesse sentido, invalida o modelo liberal burgus de comunicao e participao pblica, que se assentaria sobre uma base social desigual, e que marginaliza mulheres e classes plebias.34 Esse diagnstico lhe permite fazer uma crtica da excluso. Para Fraser, o que se faz necessrio eliminar as disparidades sociais e as diferenas de gnero.

A condio necessria para igualdade participativa que as desigualdades sociais sejam eliminadas. Isso no significa necessariamente que todos devam ter exatamente a mesma renda, mas requer um tipo de igualdade que inconsistente com relaes de dominao geradas sistmicamente [...] Democracia poltica requer substantiva igualdade social.35

Como contraproposta, Fraser sinaliza a necessidade do reconhecimento efetivo de certos pblicos alternativos, subversivos, ou subaltern counterpublics, nos quais circulam discursos de oposio de alguma forma discriminados e excludos da esfera pblica oficial. E, nesse sentido, recusa a idia de que esses discursos alternativos e de oposio deixem se abarcar em uma esfera pblica homognea, mas sim em vrias esferas pblicas, autnomas, informais, que organizam e trazem cena pblica temas e contribuies politicamente relevantes. Uma sociedade cada vez mais pluralista, de enorme pluralizao da sociedade civil, de fragmentao das estruturas de sociabilidade e solidariedade, na qual as aspiraes emancipatrias vo sendo transferidas para outras (sub) bandeiras, enfrenta tambm o problema da orientao comum dessas 32 Fraser, Rethinking the public sphere, p. 123. Ver tambm: Nancy Fraser, Que

crtico na teoria crtica? O argumento de Habermas e o gnero, in: Benhabib & Cornell. Feminismo como crtica da modernidade. Rosa dos Tempos, 1987.

33 Fraser, Rethinking the public sphere, p. 115.34 Fraser, Rethinking the public sphere, p. 117-119.35 Fraser, Rethinking the public sphere, p. 121.



esferas autnomas, com as dificuldades de se constituir uma esfera pblica comum.36 Da a introduo fraseriana da distino entre weak publics e strong publics.37

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36 Fraser, Rethinking the public sphere, p. 123ss.37 Fraser, Rethinking the public sphere, p. 132.



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