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Grupo de Comunicação
CLIPPING 18 de junho de 2019
Dia do Químico Visite a exposição 150 anos da Tabela Periódica dos Elementos Químicos na Biblioteca da CETESB ‘Prof. Dr. Lucas Nogueira Garcez’
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Grupo de Comunicação
SUMÁRIO
ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 3
Secretaria de Meio Ambiente autoriza abate de 40 capivaras de condomínio e gera polêmica em Itatiba .. 3
Aval da Secretaria de Meio Ambiente para abate de 40 capivaras gera polêmica em Itatiba .................... 5
Leilão de portos estão entre os projetos em infraestrutura listados no evento em SP ............................. 6
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 8
Zoo de São Paulo comemora o 15º nascimento da arara-azul-de-lear .................................................. 8
USP recebe conferência da Rede Internacional de Campi Sustentáveis ................................................. 9
Jundiaí registra cinco casos suspeitos de febre maculosa em 2019 .................................................... 10
40 capivaras serão abatidas em Itatiba .......................................................................................... 11
Condomínio recebe autorização para eliminar 40 capivaras ............................................................... 12
Força-tarefa entre instituições vai combater focos de incêndio .......................................................... 15
Prefeitura de Marília inicia recuperação de área de transbordo .......................................................... 16
Avenida das Orquídeas, em Mogi, aguarda detalhes para a entrega ................................................... 17
Câmara vota nesta terça projeto que permite Centro Logístico .......................................................... 18
CLICK ........................................................................................................................................ 19
Polícia apreende duas toneladas de camarão pescados ilegalmente em SP .......................................... 19
São Bernardo transfere data de novo edital do transporte ................................................................ 20
Guarda Ambiental de São Bernardo apreende mais 9 veículos por descarte irregular ........................... 21
OPINIÃO: Substâncias em ação ..................................................................................................... 22
OPINIÃO: Cidade brasileira silenciosa – o passo .............................................................................. 23
MP inicia cadastramento de pescadores prejudicados com incêndio na Ultracargo ................................ 25
VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 27
Em cinco meses, governo Bolsonaro atende conjunto da pauta ruralista ............................................. 27
Servidores pedem afastamento do ministro do Meio Ambiente .......................................................... 32
Relatório diz que quase 75% da energia utilizada na mineração de Bitcoin vem de fontes renováveis .... 34
FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 35
Painel: PT é orientado a não tratar oitiva de Moro como plebiscito sobre Lula...................................... 35
Suzana Herculano-Houzel: Pensando bem, ciência para quê? ............................................................ 37
Mônica Bergamo: Moro enfrentará ambiente hostil em audiência no Senado ....................................... 38
ESTADÃO ................................................................................................................................... 40
Tempo seco já faz crescer número de queimadas no interior paulista ................................................. 40
Gás natural mais barato ............................................................................................................... 41
Justiça determina que Ibama entregue documentos sobre petróleo em Abrolhos ................................. 42
VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 44
Petróleo roubado vai para refino clandestino ................................................................................... 44
Furto de combustíveis alimenta ganhos de refinarias clandestinas ..................................................... 45
Quatro projetos têm alta probabilidade de virarem lei ...................................................................... 48
Energisa vai usar a Alsol em geração distribuída ............................................................................. 49
Carf começa a julgar processos de R$ 7,9 bilhões da Petrobras ......................................................... 50
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Grupo de Comunicação
ENTREVISTAS Data: 17/06/2019
Veículo: G1 Sorocaba e Jundiaí
Secretaria de Meio Ambiente autoriza
abate de 40 capivaras de condomínio e
gera polêmica em Itatiba
Aval da Secretaria de Meio Ambiente para abate de 40 capivaras de condomínio gera polêmica em Itatiba — Foto: Reprodução/TV TEM
Das cerca de 40 capivaras que devem ser
abatidas, 13 já foram mortas. Órgãos de
proteção animal recorreram ao Ministério
Público.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente
autorizou o abate de 40 capivaras que ficam
em um condomínio de Itatiba (SP) depois que
um morador morreu por febre maculosa. A
doença é transmitida pelo carrapato-estrela,
que tem este tipo de animal como hospedeira.
A decisão virou polêmia na cidade e órgãos de
proteção animal recorreram ao Ministério
Público.
"Em função deste óbito que ocorreu, em
janeiro do ano passado, os órgãos estaduais
determinaram que a gente, por ser agora uma
área de transmissão de febre maculosa,
fizéssemos a eutanásia de todas as capivaras
do condomínio", explica o síndico José Augusto
da Silva.
Das cerca de 40 capivaras que devem ser
abatidas, 13 já foram mortas.
A aposentada Sueli Fassio é moradora do
condomínio há 22 anos e acredita que existam
outras maneiras de resolver o problema.
"Quando não tiver mais nenhuma capivara, os
carrapatos vão continuar. Aí não vão poder
jogar veneno nessa grama, porque vão matar
os peixes e os gansos que temos aqui".
O veterinário Paulo Anselmo Felippe, que
estuda manejos de capivaras, disse que a
castração e a esterilização são as práticas
mais adequadas. Ele explica que a bactéria
fica cerca de 15 dias no organismo do animal
e, depois disso, ela nunca mais aparece no
sangue.
"Porque o sistema inume dela se organiza e
ela não vai ter mais essa riquetsemia, essa
bactéria circulando. Então, ela não infecta
novos carrapatos. Sempre que a riquétsia
circulou naquela população, você retira os
animais e vêm novos, vai acontecer
riquetsemia nesses novos, porque eles não
tiveram contato anterior com a bactéria".
A diretora da Secretaria do Meio
Ambiente - órgão que autorizou a eutanásia
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Grupo de Comunicação
dos animais -, Vilma Geraldi, disse que é
contra o argumento do veterinário.
"Esse é o período de viremia, de amplificação
da capivara, depois a capivara fica reagente
positiva. Ela fica imune, mas os carrapatos
que se alimentaram dela nesse período, eles
vão estar lotados da bactéria e vão continuar
transferindo, transmitindo pela picada".
De acordo com a Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, abates
como esse já foram autorizados em
condomínios fechados de outras sete cidades.
O órgão disse também que levar os animais
para outro local não é uma alternativa viável,
porque, fazendo isso, só mudaria a área de
transmissão da doença.
"O critério é o do risco da saúde pública e esse
critério é previsto na constituição federal e
estadual. Embora ele seja um animal silvestre,
que tem toda a proteção, se ele tem essa
condição de risco à saúde pública, nós temos
que analisar a situação e ver o que temos que
fazer para que esse risco deixe de existir. Não
podemos ignorar esse risco", frisa a diretora
da Secretaria do Meio Ambiente.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25570361&e=577
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Grupo de Comunicação
Veículo: TV TEM Notícias 1ª edição
Data: 18/06/2019
Aval da Secretaria de Meio Ambiente para
abate de 40 capivaras gera polêmica em
Itatiba
4 min
Exibição em 17 Jun 2019
Uma decisão da Secretaria Estadual de
Meio Ambiente autorizou o abate de 40
capivaras de um condomínio de Itatiba depois
que uma pessoa morreu por febre maculosa.
O repórter Sandro Zeppi que tem os detalhes.
https://globoplay.globo.com/v/7698155/
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Grupo de Comunicação
Veículo: Portos e navios
Data: 17/06/2019
Leilão de portos estão entre os projetos
em infraestrutura listados no evento em
SP
Redação
Entre os destaques do encontro, Natália
Marcassa, secretária de Fomento,
Planejamento e Parcerias do Ministério da
Infraestrutura, chamou a atenção para o
modal portuário. “Temos três leilões previstos
para agosto. Queremos avançar nas
concessões de portos.” Já o secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Energético
do Ministério de Minas e Energia, Reive
Barros, destacou a necessidade de estimular a
geração termoelétrica no país. “O ministro
[Bento Albuquerque] lançará a estrutura do
novo mercado de gás, estabelecendo
condições e conciliando regulações locais e
federal. Nossa expectativa é de 13 gigawatts
de geração de gás natural para os próximos
dez anos”, afirmou.
O vice-governador de São Paulo, Rodrigo
Garcia, elencou os principais investimentos em
infraestrutura no estado como nas áreas de
rodovias, transportes, portos e aeroportos.
“Temos 21 projetos prioritários a serem
contratados que somam R$ 41 bilhões”,
afirmou. Os participantes do Fórum tiveram o
panorama de investimentos do Estado de São
Paulo complementado por Wilson Mello,
presidente da InvestSP.
Ele citou os planos para concessão de
aeroportos, parques públicos e travessias
litorâneas (balsas). E anunciou um
investimento de R$ 40 milhões da empresa
francesa GreenYellow em duas cidades de São
Paulo. Já o secretário estadual de
Infraestrutura e Meio Ambiente de São
Paulo, Marcos Penido, falou sobre a
produção de energia solar. “São Paulo tem
uma capacidade gigante. Estamos estudando a
utilização de painéis fotovoltaicos para
geração de energia ao metrô”, afirmou.
Julio Fontana Neto, presidente do Comitê
Operacional e membro do Conselho de
Administração da Rumo, foi um dos
debatedores do evento. Segundo o executivo,
a companhia avaliará participação em leilões
das concessões da Ferrogrão e da Ferrovia de
Integração Oeste-Leste (Fiol). Também
presente no debate, Fabiano Lorenzi, diretor
da VLI Logística, levantou o tema da
segurança jurídica, que, segundo ele, é
fundamental para o segmento. “Precisamos de
segurança jurídica em relação à renovação das
concessões.”
Indústria de óleo e gás passa por
transformação no país
No caso da indústria de óleo e gás, o diretor-
geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio
Oddone, um dos palestrantes, destacou que o
setor vive um momento de transformação no
Brasil. “Tivemos monopólio de 60 anos da
Petrobras e agora a companhia passa por um
reposicionamento importante, pois cria novas
responsabilidades para o governo”, analisou.
De acordo com Oddone, ao deixar de investir
em refinarias, por exemplo, a empresa abre
espaço para outros agentes ocuparem.
“Estamos substituindo um monopólio por uma
indústria”, disse. Segundo o especialista, o
Brasil tem potencial para produzir 7 milhões
de barris em 2030.
Já Antônio Guimarães, secretário executivo de
E&P do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e
Biocombustíveis (IBP), lembrou que o petróleo
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Grupo de Comunicação
vai perder relevância dentro de 20 ou 30 anos
e, como consequência, seu valor cairá. Para
ele, agora é o momento de o país aproveitar a
janela de oportunidade. “O setor representa
entre 50% e 60% de todo o investimento
industrial brasileiro”, afirmou.
Antonio Bastos, CEO da Omega Geração,
explicou que o setor de energia renovável tem
crescido consideravelmente no Brasil. “O preço
é muito competitivo”, disse. Por essas razões,
Claudia Viegas, diretora de regulação
econômica da LCA Consultores, destacou a
urgência em acelerar investimentos no setor.
“O petróleo é crucial. Precisamos atrair
investimento em um curto espaço de tempo”,
disse.
Luiz Fernando Furlan, chairman do LIDE –
Grupo de Líderes Empresariais, reforçou a
importância do segmento de energia e
infraestrutura para o desenvolvimento do país.
“Retomando os aportes em infraestrutura
teremos um alento não só para o setor
empresarial, mas também para a criação de
empregos, que hoje é tema prioritário”, disse.
Fonte: Infraroi
https://www.portosenavios.com.br/noticias/po
rtos-e-logistica/leilao-de-portos-estao-entre-
os-projetos-em-infraestrutura-listados-no-
evento-em-sp
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Grupo de Comunicação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE Veículo: Governo do Estado SP
Data: 17/06/2019
Zoo de São Paulo comemora o 15º
nascimento da arara-azul-de-lear
| Governo do Estado de São Paulo
Instituição é a única no Brasil a alcançar o
sucesso na reprodução da ave, que está
ameaçada de extinção
A Fundação Parque Zoológico registrou o
nascimento, em 7 de junho, de mais uma
arara-azul-de-lear, espécie considerada em
extinção. A nova integrante do Zoo de São
Paulo, localizado na capital paulista, é
resultado dos esforços do corpo técnico
capacitado, de um manejo adequado, além de
muita dedicação e pesquisas científicas.
Ainda não é possível saber se a espécie é
macho ou fêmea. É necessário aguardar o
crescimento das penas para os técnicos
fazerem o teste genético.
Os trabalhos para a conservação da espécie
estão em andamento e muito ainda será feito.
A expectativa agora é que mais casais tenham
sucesso na reprodução para que novos filhotes
de arara-azul-de-lear sejam integrados à
população cativa para atender os objetivos do
programa de cativeiro e as demais ações de
conservação da espécie.
Trajetória
A Fundação Parque Zoológico de São
Paulo recebeu o primeiro exemplar da espécie
em 1986, que permaneceu na instituição por
dez anos. A partir de 1996, novos exemplares
foram, em sua grande maioria, oriundos do
tráfico ilegal de animais e passaram a ser
alojados em recintos fora da exposição ao
público, sem registros de nascimentos.
Desde 2013, alguns casais passaram a
apresentar comportamento reprodutivo e
foram observadas diversas cópulas e algumas
posturas de ovos. Finalmente, em 13 de abril
de 2015 foi registrado primeiro nascimento de
arara-azul-de-lear em cativeiro no Hemisfério
Sul. Entre 2016 e 2018 nasceram outros nove
filhotes (seis machos e três fêmeas).
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/zoo
-de-sao-paulo-comemora-o-15o-nascimento-
da-arara-azul-de-lear/
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Grupo de Comunicação
Veículo: Governo do Estado SP
Data: 17/06/2019
USP recebe conferência da Rede
Internacional de Campi Sustentáveis
| Governo do Estado de São Paulo
Evento, que chegou à 13 ª edição, reuniu
especialistas nacionais e estrangeiros entre os
dias 11 e 14 de junho em São Paulo
Pela primeira vez, a Universidade de São Paulo
(USP) sediou as atividades da Conferência da
Rede Internacional de Campi Sustentáveis.
Com o tema “Parcerias para o Progresso”, a
13ª edição ocorreu entre os 11 e 14 de junho,
promovida pela Rede Internacional de Campi
Sustentáveis (ISCN, na sigla em inglês para
Internacional Sustainable Campus Network).
Essa é a primeira vez que um país latino-
americano sedia o evento. “trata-se de uma
oportunidade para trocarmos experiências
sobre a cultura da sustentabilidade nas
universidades e avaliarmos como o
conhecimento acerca do meio ambiente está
sendo transferido para a sociedade”, ressalta o
presidente do Conselho da ISCN, René
Schwarzenbach.
“Sendo uma das maiores universidades do
mundo, a USP não ignora o impacto ambiental
gerado por suas atividades e tem
implementado ações que promovam a
sustentabilidade em seus campi”, explica o
superintendente de Gestão Ambiental, Tércio
Ambrizzi. “Uma das primeiras ações é o
Programa USP Recicla, criado em 1994 para
minimizar a produção de resíduos e promover
a conservação do meio ambiente”, completa.
Liderança
Além de palestras, workshops e mesas-
redondas, a programação da conferência
incluiu visitas a projetos como o Centro de
Descarte e Reuso de Resíduos de Informática
da USP (Cedir), ao Instituto Butantan e à
Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb).
“As universidades têm a responsabilidade de
preparar os futuros líderes mundiais. Nosso
grande desafio é garantir que as futuras
gerações sejam comprometidas com o meio
ambiente, não apenas no discurso, mas como
algo efetivo e presente no seu dia a dia”,
afirma o reitor Vahan Agopyan.
“Para alcançar nossos objetivos em termos de
sustentabilidade, precisamos atuar em
parceria: o governo, o setor privado, o setor
produtivo e as universidades. Essa conferência
é uma oportunidade de mostrar o que está
sendo realizado em diferentes partes do
mundo”, salienta a diretora-presidente da
Cetesb, Patrícia Iglecias Lemos, que
esteve à frente da Superintendência de Gestão
Ambiental da USP até 2018.
Vale destacar que a ISCN é uma rede
composta de universidades de mais de 30
países, criada em 2007 com o objetivo de
trocar experiências e discutir a
sustentabilidade na pesquisa, no ensino e na
gestão dos campi.
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ulti
mas-noticias/usp-recebe-conferencia-da-rede-
internacional-de-campi-sustentaveis/
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Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal de Jundiaí
Data: 17/06/2019
Jundiaí registra cinco casos suspeitos de
febre maculosa em 2019
O período mais frio e seco do inverno favorece
o ciclo reprodutivo dos carrapatos que, caso
infectados com a bactéria Rickettsia rickettsii,
são os agentes responsáveis pela transmissão
da febre maculosa. Neste ano, foram
registrados em Jundiaí 16 notificações da
doença, cinco aguardam resultados, sem
nenhum confirmado, de acordo com boletim
emitido semana passada.
No ano de 2018 foram registradas 40
notificações de suspeitas para a doença em
Jundiaí, com apenas duas confirmações, sem
óbitos.
Em Itatiba (SP), a Secretaria Estadual de
Meio Ambiente autorizou o abate de 40
capivaras que vivem em um condomínio
depois que um morador morreu por febre
maculosa. Treze animais já foram mortos e a
decisão virou polêmica na cidade. Ã'rgãos de
proteção animal recorreram ao Ministério
Público. A capivara é o principal hospedeiro do
carrapato-estrela. O trabalho de campo para
controle da doença, bem como a investigação
de casos, conforme diretriz do SUS, compete
aos municípios.
O infectologista Roberto Foccacia explica que a
febre maculosa é uma doença de difícil
diagnóstico, pois trata-se de uma enfermidade
clinicamente inespecífica. 'No início, ela se
confunde com muitas doenças exantemáticas,
como sarampo e rubéola, por exemplo, e na
fase grave, com leptospirose, sepse, malária,
meningococcemia, e outras', conta.
A transmissão geralmente ocorre quando o
artrópode permanece aderido ao hospedeiro
por um período de quatro a seis horas. A
doença não é transmitida de pessoa a pessoa.
No homem, os primeiros sintomas surgem de
dois a 14 dias (em média sete dias) após a
picada. Os carrapatos permanecem infectados
durante toda a vida, em geral de 18 a 36
meses.
Segundo Roberto, a fase grave é resultado do
diagnóstico tardio e, ao chegar nesse ponto, o
índice de mortalidade varia entre 20% e 40%.
'A maioria dos casos ocorre em jovens do sexo
masculino. Muitos diagnósticos não são feitos
rapidamente pela dificuldade laboratorial. A
sorologia é importante, mas para ter certeza,
somente pela pesquisa da reação da
polimerase (PCR)', diz
Doença
A Febre Maculosa é causada pela bactéria
Rickettsia rickettsii e transmitida pela picada
de carrapatos ou fezes de piolhos infectados.
No Brasil, a maior parte dos casos é registrada
na região sudeste e transmitida pelo carrapato
estrela.
O Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE)
da Secretaria de Estado da Saúde de São
Paulo informa que foram notificados pelos
municípios paulistas 12 casos e 5 óbitos por
febre maculosa em 2019, até o dia 6 de junho.
A maioria dos casos acontece em jovens do
sexo masculino. 'Para a suspeita diagnóstica é
importante a informação de que houve contato
com carrapato. Pacotes não tratados podem
evoluir para formas graves atingindo vários
órgãos como pulmão, coração, sistema
nervoso, rins, sangramentos, choque', alerta o
infectologista.
Em Jundiaí, a maior parte dos casos de
suspeita de febre maculosa é proveniente de
locais onde habitam capivaras, que servem de
hospedeiras para o carrapato estrela.
A doença é causada por uma Riquétsia, um
micro-organismo entre bactéria e vírus. E a
capivara não é a única hospedeira do
carrapato: o reservatório em cidades grandes
também pode ser os cães e na zona rural, o
cavalo.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25613899&e=577
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Grupo de Comunicação
Veículo: Coisas de Itupeva
Data: 17/06/2019
40 capivaras serão abatidas em Itatiba
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente
autorizou o abate de 40 capivaras em Itatiba
após um morador ter morrido por febre
maculosa.
A decisão causou descontentamento entre
órgãos de proteção animal, que recorreram ao
Ministério Público.
A febre maculosa é transmitida pelo
carrapato-estrela, que tem a capivara como
hospedeira.
Das 40 capivaras que devem ser abatidas, 13
já foram mortas.
De acordo com o veterinário Paulo Anselmo
Felippe, especialista em manejo de capivaras,
em entrevista ao G1, a bactéria fica no
organismo do animal por cerca de 15 dias e
depois nunca mais aparece.
Para ele, a melhor opção seria a castração e a
esterilização.
'Porque o sistema imunológico dela se
organiza e ela não vai ter mais essa
riquetsemia, essa bactéria circulando. Então,
ela não infecta novos carrapatos. Sempre que
a riquétsia circulou naquela população, você
retira os animais e vêm novos, vai acontecer
riquetsemia nesses novos, porque eles não
tiveram contato anterior com a bactéria',
disse.
No entanto, para a diretora da Secretaria do
Meio Ambiente, Vila Geraldi, o argumento do
veterinário é inválido.
'Esse é o período de viremia, de amplificação
da capivara, depois a capivara fica reagente
positiva. Ela fica imune, mas os carrapatos
que se alimentaram dela nesse período, eles
vão estar lotados da bactéria e vão continuar
transferindo, transmitindo pela picada',
afirmou.
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado
de São Paulo afirmou, ainda, que abates de
capivaras já foram autorizados em
condominios fechados de outros sete
municípios. Para a pasta, não é viável
transferir os animas de local, pois levaria junto
a transmissão da doença.
A medida gerou polêmica e, agora, órgãos de
proteção animal esperam que a decisão seja
revertida.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25596404&e=577
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12
Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal da Região
Data: 17/06/2019
Condomínio recebe autorização para
eliminar 40 capivaras
Ivan Machado
A Secretaria de Meio Ambiente do Estado
de São Paulo autorizou um condomínio de
Itatiba a eliminar 40 capivaras. O motivo é
que elas transmitiram febre maculosa, com
origem em carrapatos, e uma pessoa morreu
no ano passado.
A Secretaria já autorizou a eutanásia de
animais dessa espécie em outras regiões do
Estado. Em Itatiba, algumas pessoas são
contra as mortes dos animais. Pelo menos 13
já foram mortas.
Especialistas ouvidos pela repórter Bárbara
Leão, da TV TEM, dizem que as capivaras são
as hospedeiras dos carrapatos. Só com a
eliminação delas na região será possível
combater os carrapatos.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25586025&e=577
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13
Grupo de Comunicação
Veículo: Blog Olhar Olímpico – UOL
Data: 18/06/2019
'Muro do Doria' na USP causou a morte de 58
pássaros em um ano
Demétrio Vecchioli
Prefeitura de São Paulo e USP dizem que as
obras do muro da raia olímpica da USP estão
paralisadas há seis meses, desde dezembro "à
espera de um necessário ajuste no projeto de
instalação". Na verdade, a suspensão das
obras é um cobrança do Ministério Público
(MP), preocupado com a alta mortandade de
pássaros desde que o muro de vidro foi
instalado e o antigo, de alvenaria, derrubado.
Em 12 meses, 58 aves morreram depois de se
chocarem contra a nova parede, construída
sem licença ambiental, contra a recomendação
de secretarias do Meio-Ambiente e
descumprindo uma promessa feita à 3ª
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. No
MP, um parecer técnico aponta a reconstrução
do muro de alvenaria como "solução mais
pertinente" para o caso.
Desde que os primeiros muros de alvenaria
foram derrubados, em março do ano passado,
para que o muro de vidro fosse inaugurado a
toque de caixa nos últimos dias de João Doria
(PSDB) como prefeito de São Paulo, as mortes
foram sendo informadas à USP, à prefeitura e
ao MP pela consultoria Ambiente Brasil,
contratada pela própria USP para produzir
relatórias mensais.
No primeiro mês morreram uma cambacica,
um suiriri e um sabiá-laranjeira, de acordo
com o relatório. Em maio foram outras cinco
aves, de cinco espécies diferentes. Mês a mês,
o número de registros cresceu até o pico de
oito mortes em dezembro. Só este ano, até o
fim de março, quando o relatório deixou de
ser realizado, 18 aves morreram ao se
chocarem contra as placas de vidro.
Inquérito no MP
A Promotoria de Justiça e Meio Ambiente
tentou evitar as mortes, instaurando um
inquérito ainda em julho de 2017, logo depois
que Doria convidou a imprensa para anunciar
a iniciativa de construir o muro de vidro, obra
que seria bancada por empresas "parceiras".
Foram diversos despachos do MP à prefeitura
e à USP solicitando informações, quase
sempre sem resposta.
Em dezembro de 2017, o MP exigiu uma
reunião com a reitoria da USP, quando foi
informado que a universidade ainda não havia
formalizado nenhum termo de doação com as
empresas que haviam se inscrito no edital
aberto em junho. Consta na ata daquele
encontro: "O senhor superintendente,
professor Osvaldo Nakao, se comprometeu a
enviar o projeto aprovado para a análise
prévia do MP antes da implantação dos
vidros".
Mas isso não aconteceu. A promotora Claudia
Cecília Fedell ficou sabendo pela imprensa que
as obras estavam avançadas. No mesmo dia,
8 de fevereiro de 2018, enviou ofício à USP
exigindo uma resposta em 48 horas sobre se
as obras haviam começado.
A resposta veio oito dias depois. "Esclareço
que a construção verificada no local consiste
em 'protótipo' para viabilizar a pesquisa e
realização das melhores técnicas, dentre as
mais variadas e disponíveis no país, motivo
pela qual várias películas estão sendo objeto
de estudos até a definição da que se mostrar
mais adequada para instalação dos vidros",
escreveu o prefeito do campus da USP no
ofício. Uma semana depois, o Estadão publicou
que a obra estava "em fase final de
construção". Os vidros foram instalados sem
película.
As mortes
O novo muro foi inaugurado por Doria em uma
quarta-feira, 4 de abril. Dois dias depois, ele
renunciaria para concorrer ao cargo de
governador, para o qual foi eleito. Em 15
meses na prefeitura, o muro da USP foi sua
maior obra.
Previsto para ter mais de 2 quilômetros, o
muro separa a raia olímpica da USP da
marginal do Rio Pinheiros. Paralisado na
metade, tornou-se também uma barreira para
as aves que entram e saem do campus em
direção ao Parque Villa-Lobos, na outra
margem do rio. De acordo com o Centro de
Estudos Ornitológicos, o campus abriga 162
espécies de aves, das quais 16 ameaçadas de
extinção.
Estudo juntado aos autos do inquérito do MP
antes mesmo da inauguração do muro já
14
Grupo de Comunicação
apontava que a solução adotada no projeto
não evitaria que as aves voassem de cara no
vidro transparente. O instituto norte-
americano Cornell Lab of Ornithology
recomenda que a distância mínima entre as
adesivos deve ser "um palmo grande mão".
A arquiteta Joia Bergamo, amiga pessoal de
João Doria e responsável, por exemplo, pela
polêmica reforma no Palácio dos Bandeirantes,
foi quem doou à USP o projeto do novo muro.
E propôs que a cada 3,5 metros de vidro
houvesse um adesivo de gavião. Para tanto,
mostra o MP, listou "muros de condomínio"
onde a solução, segundo ela, foi eficiente. No
fim das contas, o que era um "protótipo" virou
o muro.
Após o primeiro relatório apontar a morte de
quatro aves, a USP agiu. Se antes os adesivos
eram em um vidro sim, outro não, a partir de
maio o número dobrou: um por vidro. As
mortes continuaram. Já em maio a consultoria
contratada pela USP avisou que não era
suficiente. "No muro já instalado, observa-se a
necessidade de medida adicional de proteção à
avifauna, de forma que possibilite a esta
identificar o muro de vidro como uma
barreira".
As mortes continuaram, e os avisos também:
"Os registros de acidentes mostram que a
nova medida mitigatória adotada não é
suficiente, uma vez que três acidentes foram
registrados em locais com dois adesivos em
cada placa. A porção do vidro sem película
continua de um tamanho em que as aves
consideram suficiente para ultrapassagem sem
colidir com os obstáculos", diz o relatório de
junho.
O aviso vinha de várias partes. O Centro de
Manejo de Fauna Silvestre, da Secretaria
Estadual de Meio-Ambiente de São Paulo,
também se dizia contra o muro "em
decorrência dos impactos ambientais
negativos ocasionados sobre o grupo da
avifauna". Em junho, o órgão propôs a
retirada da "transparência total" dos vidros. A
mesma opinião tinha a Divisão de Fauna da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Obras paralisadas
Em abril, o Olhar Olímpico mostrou que as
obras do muro estavam paralisadas desde
dezembro do ano passado. Só metade do
muro de vidro foi entregue. Na USP,
funcionários e frequentadores da raia não
tinham ideia de por que a obra parou.
Prefeitura e universidade também não
detalhavam os motivos e as empresas
supostamente relacionadas à obra diziam não
estar autorizadas a falar.
Agora vem a resposta. A obra parou por
ordem do MP. Em 17 de dezembro, no
gabinete da 3ª Promotoria de Meio Ambiente
da Capital, o prefeito do campus da USP,
Hermes Fajersztajn informou que uma das
medidas que estavam sendo tomadas era a
instalação de um filme de PVC perfurado,
colocado em 200 metros de muro.
O promotor George Curi Meserani não ficou
satisfeito. "Solicitou que não se procedesse
mais a demolição dos muros de alvenaria, a
fim de evitar maiores danos à aves", segundo
consta na ata. Hermes na sequência se
comprometeu a paralisar as demolições e,
consequentemente, as obras.
Na mais recente movimentação do inquérito,
consultado pela reportagem na semana
passada, um parecer técnico do próprio MP
aponta que "o emprego de medidas que
retirem a transparência do muro de vidro vai
de encontro à razão de sua implementação, ou
seja, a possibilidade de visualizar o interior da
universidade a partir do exterior". E sugere,
então, que a "solução mais pertinente" é
reconstruir o muro de alvenaria.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25612760&e=577
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15
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário da Região
Data: 18/06/2019
Força-tarefa entre instituições vai
combater focos de incêndio
A Operação Estiagem 2019 lançada pela
Defesa Civil, nesta segunda-feira, 17, oficializa
a força-tarefa contra queimadas em Rio Preto.
Evento frisou os riscos à saúde provocados
pela poluição. Segundo o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe), a seca deste ano
deve ser de temperaturas mais altas.
A operação envolve um comitê formado pelas
polícias Militar (Helicóptero Águia), Ambiental
e Rodoviária, Corpo de Bombeiros, secretarias
municipais, entidades privadas e sociedade
civil em um sistema integrado de informações,
combate e fiscalização.
De janeiro até o dia 11 deste mês, o Corpo de
Bombeiros registrou 336 ocorrências de fogo
em mato - 236 dos casos em vegetação
natural e 75 em terrenos, entre outros. “A
maioria dessas ocorrências é causada pelo
fator humano”, disse o capitão Ibrahim Nagib
Karam Júnior. “A queimada tem grande
prejuízo com poluição, empobrecimento do
solo, destruição da flora e fauna e doenças
principalmente em crianças e idosos”, afirmou.
O alerta leva em conta também as previsões
climáticas que, neste ano, esperam uma
estiagem mais quente. “As previsões de
junho, julho e agosto são de temperaturas
acima da média”, afirmou a meteorologista
Alice Macedo.
Segundo o diretor da Defesa Civil, Carlos
Lamin, a operação funcionará com
compartilhamento de dados e informações em
tempo real entre os centros de monitoramento
e autoridades responsáveis pelo combate. “E
uma força-tarefa que vem desde 2017 para
mitigar os efeitos da estiagem”, afirmou.
Poluição
Segundo a Cetesb, a média da concentração
de material particulado fino (MP2,5), em Rio
Preto, bateu, neste mês, os 17 micro-gramas
por metro cúbico de ar, enquanto o tolerável
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é
de até 10. “Com a queimada, essas partículas
que já estão no ar por falta da chuva vão se
propagar com mais facilidade e disseminar na
atmosfera”, explica a gerente da atenção
básica, Soraya Andrade.
Segundo a médica, de abril até junho, houve
um aumento de 10% dos atendimentos das
unidades básicas de saúde (UBS). As
internações aumentaram 7%. “Os mais graves
são crianças e idosos, mas os casos que
aumentaram são, em geral, principalmente
em casos com asmas e bronquites”, afirmou.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25601193&e=577
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16
Grupo de Comunicação
Veículo: G1 Notícias de Marília
Data: 17/06/2019
Prefeitura de Marília inicia recuperação
de área de transbordo
Obras já estão sendo realizadas e a previsão é
que sejam concluídas em 90 dias.
As obras de melhoria na área de transbordo
de resíduos sólidos domiciliares foram
iniciadas. A ação está sendo realizada pela
Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza
Pública. O local é o antigo aterro sanitário, na
estrada vicinal Marília/Avencas.
As melhorias têm como prioridade aumentar a
segurança dos funcionários, além de evitar
qualquer tipo de contaminação ambiental do
solo e, por consequência, do lençol freático
pelo chorume produzido pelos lixos
domésticos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de
Limpeza Pública destaca a importância das
obras.
'Esta plataforma de transbordo havia sido
construída através de licitação pública no ano
de 2012, porém não atendia às legislações
vigentes. Desta forma, a Cetesb nos orientou
quanto aos procedimentos corretos a serem
seguidos e estamos atendendo prontamente a
fim de regularizar a situação em respeito às
legislações atuais', disse o responsável pelo
setor, Vanderlei Dolce.
O secretário relatou o que está sendo
realizado na área. 'Estamos reforçando a
plataforma de transbordo, que havia sido
construída sem contenção em suas laterais, as
quais apresentavam infiltrações e riscos de
desmoronamento, colocando em perigo os
servidores que utilizariam essa estrutura para
descompactação dos caminhões. A prioridade
neste caso é pela preservação das vidas
desses servidores.'
O cuidado ambiental também foi comentado.
'Outro ponto importante que estamos
resolvendo com estas obras é quanto aos
cuidados ambientais, pois, com a
descompactação dos resíduos diretamente nas
carrocerias dos caminhões de transbordo,
acabará o contado do lixo com o solo,
evitando quaisquer contaminações. A área
será coberta, dando maior segurança e
conforto aos trabalhadores envolvidos, mesmo
em condições extremas, como chuva intensa
ou sol forte.'
Ele também lembrou que as obras já estão
sendo realizadas. 'As obras já foram iniciadas
e a previsão para conclusão é de 90 dias. As
etapas estão sendo acompanhadas pelos
técnicos da Cetesb, através de relatórios
enviados quinzenalmente pela nossa
secretaria. Aproveito a oportunidade para
lembrar que o transbordo se encontra 100%
em dia, sendo transportado apenas o coletado
diariamente, e não há acúmulos no local,
muito diferente da maneira em que
recebemos, onde a área de transbordo
encontrava-se lotada, com lixo ocupando toda
área do aterro, e as ruas estavam tomadas
pelo lixo doméstico por falta de coleta.'
A Prefeitura de Marília ressalta o crescimento
da cidade no que se refere à gestão pública.
'Ficamos na 7ª posição em Gestão no ranking
IGM do Conselho Federal de Administração.
Enquanto diversos municípios passam por
dificuldades para equilibrarem suas contas
públicas, Marília está a todo vapor com
investimentos em obras e melhorias, como a
construção das bacias de tratamento de
esgoto, investimentos nas áreas de saúde e
educação, valorização e respeito pelo servidor
público, com pagamentos de salários e demais
benefícios em dia. Desta forma, investidores
observam com bons olhos nossa terra,
investindo e gerando empregos aos nossos
munícipes', disse o prefeito.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25568402&e=577
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17
Grupo de Comunicação
Veículo: Gazeta Regional
Data: 17/06/2019
Avenida das Orquídeas, em Mogi, aguarda
detalhes para a entrega
De acordo com a prefeitura, falta liberação da
Cetesb e detalhes de iluminação e sinalização
Por Giovanna Figueiredo / Foto: Studio 23 Fotografias - Divulgação
O sonho de todo motorista que trafega entre
os municípios de Mogi das Cruzes e Suzano é
que o trânsito seja menos carregado e que
flua, principalmente nos horários de pico. A
Avenida das Orquídeas, que promete auxiliar
na realização deste sonho, está com 93% das
obras finalizadas e pode ser entregue à
população ainda esse mês.
Com 2,3 km de extensão, a via tem pistas
com 10 metros de largura cada, corredor
exclusivo para ônibus, ciclovia e calçada para
os pedestres, além de espaços verdes e outras
áreas urbanas. O investimento total do
empreendimento é de R$ 98,2 milhões.
A obra faz parte do Corredor Leste-Oeste, que
deverá ter uma extensão total de 9
quilômetros entre Mogi e Suzano. Deste total,
2,650 metros estão no trecho da Avenida
Guilherme George, entre o Rio Taiaçupeba e o
Rio Jundiaí; 2,3 quilômetros da Avenida das
Orquídeas; 2,650 metros no trecho da
rotatória da Via Perimetral, junto ao Viaduto
Ageu Batalha; e 1,4 quilômetros na Avenida
Cavalheiro Nami Jafet, junto à linha férrea e o
Terminal Central.
A prefeitura informou à GAZETA que faltam
detalhes para a conclusão da obra,
principalmente no sistema de iluminação e
sinalização no local. Falta também aprovação
da Cetesb (Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo) para que assim a data
para inauguração da via seja marcada.
A reportagem procurou o órgão para saber
detalhes sobre a liberação da via e o órgão
informou que a situação permanece em
análise e que ainda não tem prazo definido
para entrega.
A AVENIDA - A reportagem visitou o local.
Chama atenção como o trajeto entre a cidades
de Mogi e Suzano torna-se muito mais rápido.
Outros pontos como a qualidade do asfalto e a
largura da pista também chamam a atenção.
O local próximo ao Rio Tietê tem áreas verdes
e outras belezas, como a escultura do artista
mogiano Rodrigo Bittencourt em formato da
flor que dá nome a via. A obra foi executada
pelo Consórcio GG, formado pelas empresas
Enpavi e CTP Construtora.
A GAZETA preparou um vídeo especial para
você, acompanhe em nossa
rede:youtube.com/Gazeta Regional - Alto
Tietê. Vídeo pode ser conferido na segunda-
feria (17).
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25585382&e=577
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18
Grupo de Comunicação
Veículo: Repórter Diário
Data: 17/06/2019
Câmara vota nesta terça projeto que
permite Centro Logístico
George Garcia
Futuro centro logístico será instalado a 4,3 quilômetros da vila histórica de Paranapiacaba (Foto: Divulgação)
Foi incluído na ordem do dia da sessão desta
terça-feira (18/06) da Câmara de Santo André
o projeto de lei que altera o Plano Diretor da
cidade. Um dos pontos desta revisão é a
permissão para que o Centro Logístico Campo
Grande se utilize da Gleba C, que corresponde
a maior parte do empreendimento que busca
regularização para ser construído em área de
mananciais próxima à Vila de Paranapiacaba.
O empreendimento vem recebendo críticas
não apenas de ambientalistas que consideram
danosa à natureza a instalação do
empreendimento no local, como também das
comunidades que querem preservar a vila
ferroviária. Nas três audiências públicas
realizadas pelos empreendedores como parte
do processo de licenciamento ambiental junto
à Cetesb (Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo), a maioria dos
presentes discursou contra o
empreendimento. Em dezembro último foi
aprovado projeto de lei que alterou a Luops
(Lei de Uso e Ocupação do Solo) e
impossibilitou a utilização da Gleba C do
empreendimento, tanto que ela não foi
considerada nas audiências públicas. Agora,
com uma indicação feita pela Acisa
(Associação Comercial e Industrial de Santo
André) aprovada no Conselho Municipal de
Políticas Urbanas e integrada ao projeto de
revisão do plano, a área pode voltar a ser
considerada.
O MDV (Movimento em Defesa da Vida do
ABC) é uma das entidades contrárias ao
empreendimento e protocolou nesta segunda-
feira (17/06) uma carta aos vereadores em
que sustenta que o projeto de lei de autoria do
Executivo tem problemas quanto à sua
legalidade. Segundo o advogado e presidente
do MDV, Virgílio Alcides Farias, a revisão do
Plano Diretor, de acordo com a Lei Orgânica
do Município, deveria ter sido feita dentro dos
primeiros 18 meses de governo, prazo que
expirou em maio do ano passado. O mesmo
documento apresentado aos parlamentares foi
apresentado em forma de representação aos
Promotores do Meio Ambiente, José Luiz
Saikali e Fábio Henrique Franchi. Ainda não há
informação sobre despacho dos promotores.
A entidade ambientalista também tentou
barrar o empreendimento na Justiça, mas teve
o pedido de liminar rejeitado, recorreu e no
último dia 13/06 o relator do processo,
desembargador Oswaldo Magalhães, indeferiu
o recurso e remeteu o processo para a análise
do colegiado. 'Indefiro efeito ativo ao recurso,
uma vez que a matéria controvertida que só
poderá ser apreciada com segurança após o
contraditório, não se vislumbrando, pois, a
verossimilhança do alegado, nem situação de
dano irreparável ou de difícil reparação', diz o
despacho.
'Tenha certeza que se o Tribunal de Justiça
(de São Paulo) não der causa ganha para o
MDV no caso do Mandado de Segurança eu
vou levar o caso até o supremo, STJ (Superior
Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo
Tribunal Federal). Essa causa não vai ser
perdida não', anuncia Farias.
As principais críticas ao empreendimento estão
relacionadas a supressão da vegetação e seu
impacto na flora e fauna, além do aumento de
tráfego de caminhões na Rodovia Antônio Adib
Chamas que dá acesso à Vila. O projeto do
Centro Logístico está orçado em R$ 780
milhões e deve ser implantado ao longo de 20
anos, gerando aproximadamente 1,2 mil
empregos. O empreendimento sustenta que o
impacto será pequeno que uma grande área
será preservada. A estimativa é de geração de
R$ 35 milhões extras anuais em impostos para
a prefeitura de Santo André, além de
proporcionar a criação de uma área de reserva
florestal permanentemente monitorada, de
374 hectares, e mais compensação externa de
109 hectares. Procurado para comentar a
representação feita pelo MDV o Centro
Logístico Campo Grande não se manifestou.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25589861&e=577
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19
Grupo de Comunicação
Veículo: A Tribuna de Santos
Data: 18/06/2019
CLICK
Camarão. Ao menos duas toneladas de
camarão sete-barbas foram apreendidas
durante patrulhamento da Polícia Militar
Ambiental (PMAmb), em Praia Grande, na
madrugada de ontem. O pescado foi
apreendido e um tripulante da embarcação
multado em mais de R$ 80 mil. O flagrante
aconteceu durante fiscalização marítima pelo
município de Praia Grande e cidades vizinhas
quando, no interior da Área de Proteção
Ambiental Marinha Litoral Centro, setor
Carijó, a embarcação foi flagrada. Ela
realizava pesca de arrasto de camarão sete-
barbas, sem autorização do órgão ambiental
competente para a prática. O mestre da
embarcação acabou multado em R$ 81,4 mil
pela infração.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25604783&e=577
Veículo: G1 Santos e região
Data: 18/06/2019
Polícia apreende duas toneladas de
camarão pescados ilegalmente em SP
Flagrante foi feito por equipes da Polícia
Militar Ambiental em Guarujá, litoral
paulista. É a segunda grande apreensão do
crustáceo em uma semana.
Ao menos duas toneladas de camarão sete-
barbas foram apreendidas durante
patrulhamento da Polícia Militar Ambiental
(PMAmb), em Guarujá, litoral de São Paulo, na
madrugada desta segunda-feira (17). O
pescado foi apreendido e um tripulante da
embarcação multado em mais de R$ 80 mil.
O flagrante aconteceu durante fiscalização
marítima pelo município de Praia Grande e
cidades vizinhas quando, no interior da Área
de Proteção Ambiental Marinha Litoral
Centro, setor Carijó, a embarcação foi
flagrada.
Já na área de Guarujá, ela realizava pesca de
arrasto de camarão sete-barbas, sem
autorização do órgão ambiental competente
para a prática. O mestre da embarcação
acabou multado em R$ 81,4 mil pela infração.
Alem das duas toneladas de camarão, a
embarcação pesqueira e todos os petrechos
utilizados na peca do crustáceo foram
apreendidos. Os camarões foram doados a
instituições beneficentes e carentes da região.
No sábado (15), o dono de outra embarcação
foi multado em mais de R$ 5 mil, também em
Guarujá, por pescar camarão em área
irregular. Pelo menos 100 kg do crustáceo
foram apreendidos, além de petrechos de
pesca e da embarcação. O mestre da
embarcação também estava com a licença
para a prática irregular.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25575761&e=577
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20
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Grande ABC
Data: 18/06/2019
São Bernardo transfere data de novo
edital do transporte
Paulo Serra sanciona projeto do Semasa
O prefeito de Santo André, Paulo Serra
(PSDB), sancionou no sábado a lei que
autoriza a concessão de parte do Semasa
(Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
de Santo André) para a Sabesp (Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo) em troca do abatimento da dívida
bilionária que a cidade tem com a estatal e
também em investimentos na rede de água e
esgoto. O tucano também avalizou emendas
modificativas ao texto original. Uma delas
determina que apenas reajustes com base na
inflação sejam aplicados à tarifa nos primeiros
três anos de convênio. Outra diz respeito aos
funcionários. Ao instituir um PDV (Programa
de Demissão Voluntária) aos servidores do
Semasa, oferece outra possibilidade aos que
não optarem por se desligar da autarquia.
Esses funcionários podem ser absorvidos pela
administração municipal e, conforme a lei, não
podem ser demitidos em razão do contrato
entre as partes. Paulo Serra estimou que até o
começo de agosto o convênio será
formalizado.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=25608242&e=577
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21
Grupo de Comunicação
Veículo: ABC DO ABC
Data: 17/06/2019
Guarda Ambiental de São Bernardo
apreende mais 9 veículos por descarte
irregular
Portal do ABCdoABC
Carla de Gragnani / Fonte: Secom – PMSBC
Casos serão encaminhados à Delegacia do
Meio Ambiente (Dicma), com aplicação de
multas de mais de R$ 3 mil a cada infrator
Guarda Ambiental de São Bernardo apreende mais 9 veículos por descarte irregular Crédito: Divulgação/PMSBC
A Guarda Ambiental de São Bernardo,
integrada à Guarda Civil Municipal (GCM),
apreendeu um total de oito caminhões e uma
máquina de movimentação de terra por
descarte e manuseio irregular de restos de
materiais de construção civil, entre os dias 11
e 15/06. Foram aplicadas multas superiores a
R$ 3 mil a cada infrator, por falta de licenças
ambientais e atuação em desacordo com
licença obtida. Os veículos foram
encaminhados ao pátio municipal. Os casos
serão encaminhados à Delegacia do Meio
Ambiente (Dicma) de São Bernardo.
A primeira apreensão ocorreu na terça-feira,
quando um caminhão com materiais
provenientes de uma grande construção na
região do Centro foi flagrado descartando os
resíduos irregularmente em área pública, sem
portar qualquer tipo de licença ambiental. As
demais ocorrências foram registradas na
Avenida Samuel Aizemberg, no Jardim Nazaré,
e na Estrada do Ribeirão do Soldado, no
Parque Botujuru – considerada área de
proteção de mananciais.
As operações foram realizadas pela Guarda
Ambiental com apoio das viaturas de área da
inspetoria Assunção e da Secretaria do Meio
Ambiente e Proteção Animal. No último dia 7,
a GCM Ambiental de São Bernardo já havia
apreendido em flagrante um caminhão
basculante que há meses vinha efetuando o
descarte irregular de entulho e restos de
materiais de construção civil em Área de
Proteção Permanente (APP), na Estrada
Basílio de Lima, próximo ao Rodoanel Mário
Covas, no bairro Botujuru, segundo relatos de
moradores.
Além de ser uma APP, a área escolhida para a
ação está situada nas proximidades do canal
da Represa Billings e de uma unidade de
tratamento de água da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp). Com capacidade para
transportar até 15 m3 de carga por viagem, o
caminhão basculante foi apreendido pela
guarda e encaminhado para o Pátio Municipal.
PROTEÇÃO AMBIENTAL – Por meio da Guarda
Ambiental e das equipes da secretaria de Meio
Ambiente e Proteção Animal, a Prefeitura de
São Bernardo declarou guerra às ações
predatórias em áreas de manancial e de
proteção permanente. Em 2017, uma ação
conjunta com o Ministério Público (MP) freou
de forma efetiva a construção de novas
moradias irregulares na região do Pós-Balsa,
às margens da Represa Billings,. O acesso de
materiais de construção civil à região somente
pode ser liberado aos moradores que portarem
autorização específica, que deve ser obtida
junto à Administração. Desde o início da
gestão, a Guarda Ambiental também resgatou
1.647 animais mantidos em cativeiro e sem
licença ambiental, que posteriormente seriam
comercializadas clandestinamente.
http://www.abcdoabc.com.br/sao-
bernardo/noticia/guarda-ambiental-sao-
bernardo-apreende-mais-9-veiculos-por-
descarte-irregular-83559
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22
Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal da Cidade Bauru
Data: 18/06/2019
OPINIÃO: Substâncias em ação
- Jornal da Cidade
Dia 18 de junho é dedicado aos profissionais
da Química. Agradeço aos cumprimentos pela
profissão escolhida com algumas reflexões
sobre estas duas substâncias: comunicação e
educação. São frutos temporões e
complementares do encontro de divulgação
científica e cultural ocorrido na Unicamp no
início do mês. Calcado em afetos políticos,
estabeleceu-se uma ampliação dos objetivos
das instituições de ensino, tão atacada pelo
governo, para que se defenda uma
universidade pública, gratuita, de qualidade,
socialmente referenciada, inclusiva e menos
letal. O último aspecto se dá face à cobrança
pelo produtivismo, que leva a fortes
problemas mentais na comunidade
universitária.
Há os que defendam que sociologia e filosofia
não são úteis e que é assim mesmo que elas
devem ser entendidas. Essa é uma visão
estreita do que se estuda nessas disciplinas. A
educação não deve ser utilitarista, mas
podemos considerar que a filosofia é a base da
medicina, pois a pergunta que se faz é: por
que estudaríamos curas de doenças se não
fosse pelo nosso compromisso ético e moral
com outras pessoas? E a tecnologia e a
engenharia se propõem a resolver problemas
relacionados às diferenças sociais criadas pela
humanidade. Ou seja, são exemplos de
aplicação prática e imediata dessas disciplinas
da área de humanidades.
É marcante que pessoas comuns passem a
defender a ciência. No surto de microcefalia no
Nordeste, um dos sintomas ao qual a zika
pode levar, há um grupo de 'mães de micro'
que passou a ter uma forte familiarização com
a ciência, pois é por meio do conhecimento
que essas mães vão entender o que acontece
com seus filhos. A operação envolve um
conjunto de profissionais, tanto da área de
exatas, como também psicólogos,
antropólogos e profissionais de comunicação.
Há dias em que a estratégia funciona, outros
em que não. A vida em simbiose com a
ciência.
Uma experiência da Universidade Federal de
Lavras vai também nessa linha e foi trazida
pela Laise Vieira Gonçalves, usando "a cozinha
como meio de contextualização para o ensino
de ciências na formação inicial de
professores". Ali foi desenvolvido o modelo de
déficit, ou seja, priorização de quais são as
carência da população e sobre essas questões
elaborar as estratégias de divulgação
científica, no papel de mediador. O cientista
nunca deve se colocar em pedestais
inexistentes e inatingíveis. Somos parte da
sociedade e devemos abandonar o discurso
rasteiro de que fazemos algo para a
sociedade.
Profissionais que atuam no Horto Florestal -
oficialmente, Parque Estadual Alberto
Löfgren, em São Paulo - denunciam o
desmonte em curso com a concessão das
áreas protegidas há mais de um século no
estado de São Paulo. O trabalho de educação
ambiental, conscientização com caminhadas,
visitas a museus e conhecimento da história
será perdido, pois o objetivo da iniciativa
privada é o lucro, não a socialização do
conhecimento. Outras áreas, como o Horto de
Piracicaba, padecem do mesmo mal.
Paulo Freire postulava a troca de saberes, que
é um dos alicerces para quem faz educação de
verdade. Porém, a continuação de seus
pressupostos tem sido deixada de lado: a
transformação da realidade.
Fomos coniventes por muito tempo com a
ignorância e pagamos o preço por ela ser
agora política oficial do governo.
https://www.jcnet.com.br/editorias_noticias.p
hp?codigo=256099
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23
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Transporte
Data: 17/06/2019
OPINIÃO: Cidade brasileira silenciosa – o
passo
OLIMPIO ALVARES
É verdade que as ruas de cidades brasileiras
são muito barulhentas, mas graças a uma
série de resoluções do Conselho Nacional do
Meio Ambiente – Conama de certificação dos
níveis de ruído dos veículos novos, e de
critérios e limites objetivos para inspeção
obrigatória e fiscalização rápida em vias
públicas do ruído dos veículos em uso, os que
saem das fábricas reduziram muito suas
emissões de ruído, que hoje são comparáveis
ao ruído dos veículos novos dos países
desenvolvidos. Essas resoluções do Conama
são uma importante obra dos anos noventa da
Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo – Cetesb; e é a própria Cetesb quem
faz desde então a certificação dos modelos de
veículos novos junto aos fabricantes.
Muito bom, mas isso não basta. É preciso que
ao longo da vida útil esses veículos não
tenham alterações nos escapamentos em
relação ao projeto original. A prática de retirar
o silencioso para obter um ruído “esportivo”
ou alterar o modelo do escapamento, é uma
agressão à comunidade e deve ser, de algum
modo inteligente, banida.
Também é preciso que, quando degradados,
os escapamentos sejam substituídos
imediatamente por unidades silenciosas
igualmente aos originais – e isso sai caro, mas
é inevitável, para manter os níveis de ruído
em padrões aceitáveis para o conforto urbano.
Para uma motocicleta de baixa cilindrada, por
exemplo, um escapamento de boa qualidade
(que dura cerca de 60 mil km), pode custar de
300 a 500 reais.
Para garantir que esses dois requisitos sejam
necessariamente atendidos, é necessário:
(1) que haja inspeção veicular periódica
obrigatória, que inclui uma verificação rápida
do ruído do escapamento, apenas dos veículos
identificados subjetivamente como mais
barulhentos … o que não vem acontecendo no
Brasil, porque os governadores,
acintosamente, não cumprem o artigo 104 da
lei federal 9.503/97 que os obriga desde 1997
a executar os programas de inspeção veicular
obrigatória vinculados ao licenciamento anual.
As ONGs e o Ministério Público parecem não
estar conscientes dessa afronta à lei maior,
tampouco às exigências obrigatórias do
Conama da Resolução 418/2009, que
regulamenta a inspeção veicular ambiental –
está tudo correndo solto, ao arrepio da lei.
Sem previsão de sanções administrativas, os
governadores seguem desrespeitando o direito
supostamente inalienável da população a um
meio ambiente mais silencioso e agradável.
(2) que as autoridades ambientais, de
trânsito, ou mesmo a polícia, sigam a
orientação do Conama e fiscalizem os veículos
(motos, ônibus, caminhões e autos) que
apresentam ruído excessivo nas ruas em blitz
esporádicas; são verificações muito simples,
rápidas e que requerem uma estrutura mínima
e de custo insignificante. Nessas blitz, mede-
se rapidamente o ruído nas proximidades do
escapamento e o compara com os níveis
previstos nas diretrizes do Conama. Se houver
uma multa severa para os que apresentam
ruído acima desses valores, o problema grave
da poluição sonora urbana será atenuado
drasticamente. As motos e os veículos
pesados, que alteram e degradam
rapidamente os escapamentos, são os maiores
vilões nesse aspecto.
A experiência de outros países demonstra que
a simples deflagração de uma única blitz
rigorosa bem divulgada pela mídia, tem um
grande “poder de persuasão” junto aos
infratores intencionais e condutores
descuidados, para que tomem as precauções
mínimas em seus veículos. Algumas poucas
blitz durante o ano com severas punições
podem reduzir o problema a níveis diminutos.
Mas, pelo menos aqui em São Paulo, as
autoridades ambientais – embora
historicamente instadas a isso por alguns
técnicos mais atentos – jamais se animaram a
incluir essa atividade entre suas tarefas de
fiscalização ambiental de veículos, conforme a
previsão do Conama …. que ainda não “colou”.
Que pena!
Há ainda outra medida simples, eficiente e
corriqueira de proteção da comunidade,
praticada em países preocupados com o bem-
estar de seus cidadãos. São as barreiras
acústicas em vias de tráfego rápido, como
ocorre em áreas sensíveis de vias expressas e
rodovias, especialmente em outros países. Há
24
Grupo de Comunicação
alguns exemplos de barreiras eficientes no
Rodoanel em São Paulo e na Rodovia dos
Bandeirantes, mas são muito escassos em
nível estadual e nacional.
Há alguns anos, agentes técnicos ambientais
desenvolveram uma proposta de
regulamentação consistente e bastante
razoável, do ponto de vista da viabilidade
econômica, com o apoio de especialistas
nacionais e da União Europeia, visando à
adoção compulsória de barreiras acústicas em
áreas sensíveis: condomínios residenciais,
hospitais, escolas etc.
O Desafio do Controle do Ruído em Rodovias
Mas, a proposta foi esvaziada e desviada – por
conta de fortes pressões de concessionários
rodovia – para algum escaninho da autoridade
ambiental. Mas, pode ainda ser resgatada a
qualquer tempo; por ser atual, basta haver
autonomia dos agentes ambientais, vontade e
disposição para levar esse benefício às nossas
comunidades, às vezes desnecessariamente
maltratadas pelo Poder Público.
Cabe ainda lembrar, que o advento dos
veículos elétricos trará nas próximas décadas
uma contribuição gradual positiva em relação
à atenuação do ruído médio urbano. O que
nos cabe, é insistir com os governos, em todos
os níveis, para que esses estabeleçam políticas
claras de incentivo aos veículos elétricos – os
estandartes do transporte sustentável em todo
mundo.
Eis aí um cardápio quase completo para
enfrentamento do gravíssimo problema do
ruído veicular urbano.
Olimpio Alvares é engenheiro mecânico
https://diariodotransporte.com.br/2019/06/17
/opiniao-cidade-brasileira-silenciosa-o-passo/
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Grupo de Comunicação
Veículo: G1 Santos e região
Data: 17/06/2019
MP inicia cadastramento de pescadores
prejudicados com incêndio na Ultracargo
O Ministério Público de Santos, no litoral de
São Paulo, começa nesta segunda-feira (17) o
cadastramento dos pescadores que sofreram
prejuízos com o incêndio da Ultracargo em
abril de 2015. Quatro anos após o incêndio, foi
feito um acordo de R$ 67,3 milhões para
compensar parcialmente os danos do sinistro.
Pelo menos 15 comunidades pesqueiras serão
assistidas.
O incêndio teve início em 2 de abril de 2015 e
foi extinto completamente apenas oito dias
depois. As chamas se iniciaram no centro de
transferência de tanques de combustíveis da
empresa, no bairro Alemoa. Esse foi o maior
incêndio do gênero já registrado no país,
segundo a Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo (Cetesb).
O valor de R$ 67,3 milhões deverá compensar
parcialmente o dano ambiental causado pelo
incêndio, segundo o MP. Na época do sinistro,
a comunidade pesqueira foi diretamente
impactada, já que a água utilizada no combate
às chamas contaminou o Estuário e rios no
entorno.
O cadastramento, que começa nesta segunda-
feira, deve beneficiar 2.065 pescadores
atingidos. Segundo o cronograma, na
segunda, terça e quarta-feira serão
cadastrados pescadores das comunidades do
Rio do Meio, Sítio Cachoeira (Guarujá), Monte
Cabrão e Caruara (Santos).
Nos dias 24 e 25 de junho, será a vez dos
pescadores da comunidade da Rua Japão (São
Vicente) e Canto do Forte (Praia Grande). Já
nos dias 27, 28 de junho e 1º de julho, as
comunidades Itapema e Conceiçãozinha
(Guarujá), poderão fazer o cadastro.
Os pescadores de Santa Cruz, Góes, Guaiúba
e Astúrias (Guarujá e Bertioga) poderão fazer
o cadastro nos dias 2, 3 e 4 de julho. Dia 10,
11 e 12 de julho é a vez da comunidade Vila
dos Pescadores (Cubatão) e Ilha Diana
(Santos).
Por fim, nos dias 16 e 17 serão cadastradas as
comunidades ainda não mencionadas. O
atendimento aos pescadores ocorrá sempre
das 13h às 17h, no prédio onde funciona o
Gaema, na Avenida Conselheiro Nébias, 756,
em Santos.
Bombeiros seguem no combate ao incêndio em Santos, SP — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
Compensação
Segundo o MP-SP, R$ 28,7 milhões serão
gastos no pagamento de compensação aos
pescadores durante o primeiro ano do manejo
de pesca.
"Após sucessivas reuniões com as empresas,
chegamos a um programa de manejo de pesca
que consiste em não realizar a pesca em
certas áreas atingidas pelo incêndio, certas
espécies, em forma de rodízio. Durante este
período, os pescadores serão remunerados
com um salário minimo mensal, por um ano.
Essa é uma compensação por contribuírem
para esse manejo que ajudará na recuperação
da fauna marinha do local", explicou o
procurador da República, Antônio José
Donizetti Molina Daloia, na data de assinatura
do acordo.
A adesão dos pescadores ao projeto de
manejo de pesca será realizada até 17 de
julho nas sedes do MPF e do MP-SP.
Em seguida, o valor de R$ 15,3 milhões será
usado para a infraestrutura dos pescadores e
R$ 23,5 milhões em qualificação profissional,
tais como cursos de boas práticas de
manipulação e conservação do pescado,
importância da preservação do meio
ambiente, aquicultura, sustentabilidade,
empreendedorismo e alternativas de renda.
O aporte financeiro negociado neste primeiro
acordo é considerado parcial, uma vez que os
promotores e procuradores esperam
indenização total de R$ 3 bilhões.
26
Grupo de Comunicação
O incêndio na empresa Ultracargo começou
por volta das 10h do dia 2 de abril e foi
extinto no dia 9 de abril de 2015. Seis tanques
de combustíveis foram atingidos. Ninguém
ficou ferido.
No início do incêndio, a temperatura chegou a
800°C, e foi necessária a ajuda do Governo
Federal e importação de produtos de combate
às chamas para cessar o fogo.
O local onde ocorreu o incêndio, no bairro
Alemoa, abrigava 175 tanques com
capacidade de até 10 mil metros cúbicos cada
um, em uma área de 183.871 metros
quadrados. A Ultracargo armazena produtos
como combustíveis, óleos, vegetais, etanol,
corrosivos e químicos.
A Cetesb multou a empresa em R$ 22,5
milhões pelo incêndio e a Prefeitura de Santos
aplicou multa de R$ 2,8 milhões.
https://g1.globo.com/sp/santos-
regiao/noticia/2019/06/17/mp-inicia-
cadastramento-de-pescadores-prejudicados-
com-incendio-na-ultracargo.ghtml
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Data: 18/06/2019
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Grupo de Comunicação
VEÍCULOS DIVERSOS
Veículo: Rede Brasil Atual
Data: 18/06/2019
Em cinco meses, governo Bolsonaro
atende conjunto da pauta ruralista
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – Afrouxamento das regras para o
licenciamento ambiental, com facilidades que
tornam o processo quase que automático.
Mudanças na legislação das unidades de
conservação, que permitam subtração da área
original. Desmonte do Conselho Nacional de
Meio Ambiente (Conama), com menor
participação social e retirada de competências
do colegiado. Criação de núcleos de
conciliação, para dificultar e postergar a
autuação em casos de crime ambiental. E no
caso da efetivação da multa, possibilidade de
descontos e parcelamento, conforme
conveniência daqueles que infringiram a lei.
Estes são alguns dos 12 pontos reivindicados
ao Ministério do Meio Ambiente pelo
presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA). Em 16 de janeiro, o
deputado Alceu Moreira (MDB-RS), enviou ao
ministro da pasta, Ricardo Salles, uma lista
com estas e outras reivindicações, em forma
de pauta de reunião que acabou vazando para
a imprensa. Cinco meses depois, metade já foi
atendida por completo. Três foram
parcialmente atendidas e três estão em
andamento. Havia um décimo-terceiro item da
lista da FPA. No entanto, já havia sido
atendido dias antes, no apagar das luzes do
governo de Michel Temer (MDB-SP).
“Esses 12 pontos demandavam ao ministro a
revogação de uma série de portarias do MMA
(Ministério do Meio Ambiente), como a lista de
espécies protegidas da fauna. Ponto a ponto,
essas questões estão sendo atendidas pelo
ministro Ricardo Salles, ou pelo presidente
(Jair) Bolsonaro”, afirma Elizabeth Eriko
Uema, secretária-executiva da Associação
Nacional dos Servidores da Carreira de
Especialista em Meio Ambiente (Ascema).
Representante da categoria com atuação no
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) e do próprio MMA, a
entidade ingressou no começo do mês com
representação junto ao Ministério Público
Federal. A Ascema Nacional pede providências
contra “os atos e práticas atentatórios aos
princípios éticos e morais que norteiam as
atividades da administração pública e a
provável prática de atos ímprobos e/ou
criminosos” no âmbito da gestão federal do
meio ambiente.
A “total sinergia” entre o agronegócio e o Meio
Ambiente é um projeto antigo dos ruralistas.
Logo que Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito e
anunciou o nome de Salles, o então futuro
ministro já circulava pela Granja do Torto
(foto), ao lado de ruralistas como Luiz Antônio
Nabhan Garcia, atual secretário especial de
Política Fundiária, e o deputado federal
Frederico D’Ávila (PSL-SP).
Em uma das ocasiões, Salles prometeu “total
sinergia da agricultura com o meio ambiente.
Total respeito ao produtor rural e nosso
apoio”. Ao afagar ruralistas, Salles já deixava
claro que seu compromisso é com o
agronegócio. “Ele fará uma grande
administração. Porque (Salles) à frente do
Meio Ambiente significa o fim do estado
policialesco e o fim do estado confiscatório
(sic) em cima de quem trabalha e produz
nesse país”, retribuiu Nabhan. Por essas e
outras é que o ex-secretário de Meio Ambiente
na gestão de Geraldo Alckmin, condenado em
primeira instância por improbidade
administrativa, foi escolhido a dedo por
Bolsonaro para chefiar a pasta que tornou-se
órgão auxiliar do Ministério da Agricultura
chefiado pela ruralista Tereza Cristina (DEM-
MS).
Desejando sorte ao futuro ministro, o
“comandante em chefe” Nabhan diz que Salles
fará uma grande administração. “Porque
(Salles) à frente do Meio Ambiente significa o
fim do estado policialesco e o fim do estado
confiscatório (sic) em cima de quem trabalha
e produz nesse país”.
Os 12 pontos reivindicados pela Frente
Parlamentar da Agropecuária:
(confira cópia de documento abaixo)
1. Alteração da Portaria nº 115 IBAMA, sobre
a proibição do manejo florestal do pequizeiro
Pela Portaria 32, assinada em 23 de janeiro,
Ricardo Salles proibiu o corte de pequizeiro
(Caryocar spp) em áreas fora do bioma
Amazônia, exceto nos casos de exemplares
plantados. Mas abriu a brecha: No entanto,
Data: 18/06/2019
28
Grupo de Comunicação
em casos em que o órgão licenciador não
encontrar alternativa técnica e locacional para
a implantação do empreendimento, o corte
dessas árvores poderá ser autorizado
mediante adoção de medidas mitigadoras e
compensatórias que assegurem a conservação
da espécie, a serem definidas pelo próprio
órgão licenciador. O Pequizeiro é uma árvore
eleita símbolo do cerrado, cujo corte é
proibido por lei.
2. Articulação política para o Projeto de Lei do
Licenciamento Ambiental (3.729/2004)
Em 15 anos de tramitação, o PL foi totalmente
desfigurado do projeto original quando passou
pelas mãos da bancada ruralista. Passou a
permitir, entre outros pontos, a dispensa de
licenciamento para atividades agropecuárias, a
criação do licenciamento autodeclaratório e a
flexibilização das exigências ambientais em
todo país. Os estados passam a poder fazer
suas próprias regras de licenciamento, abrindo
caminho para guerra fiscal ambiental.
Mais de 50 organizações e entidades, inclusive
aquelas que representam promotores e
procuradores que atuam na defesa do meio
ambiente, já se manifestaram contrárias.
Recentemente, membros do Ministério Público
Federal se reuniram com o deputado federal
Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do PL que
promete celeridade para colocá-lo em votação
no plenário. No encontro, o subprocurador-
geral da República Nicolao Dino citou alguns
pontos preocupantes do PL. Entre eles, a
possibilidade de licenciamento
autodeclaratório, que em certa medida
dispensa as exigências que garantiriam o
menor impacto ambiental possível. Kataguiri,
que integra a Frente Parlamentar Agropecuária
(FPA), afirmou que “o atual processo
inviabiliza grandes obras, principalmente as de
infraestrutura, como por exemplo o
saneamento básico.
3. Articulação política para aprovação do PL
6.299/2003, que cuida de defensivos agrícolas
e cria um novo marco legal
Aprovado há um ano em comissão especial da
Câmara, o PL 6.299/2003, mais conhecido
como Pacote do Veneno, está pronto para ser
votado em plenário. No entanto, sua
aprovação enfrentou muita resistência da
sociedade, inclusive artistas e intelectuais e de
autoridades e entidades de saúde e meio
ambiente do país e do Exterior. Até mesmo a
Organização das Nações Unidas (ONU) se
manifestou, pedindo ao governo e ao
Legislativo o arquivamento da proposta.
Diante da possibilidade de derrota no Plenário,
a bancada ruralista, que hoje manda no
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e dá as cartas no Ministério do
Meio Ambiente, adotou a estratégia de liberar
registros de agrotóxicos. Em cinco meses,
foram aprovados 197 “novos” agrotóxicos,
muitos deles altamente tóxicos e proibidos em
diversos países.
4. Revisão do decreto 6.514/2008, das
Infrações
Demanda atendida com a assinatura do
decreto 9.760, publicado em 11 de abril, que
incentiva a conciliação. A medida muda um
decreto de 2008, o 6.514, que dispõe sobre
infrações cometidas contra o meio ambiente, a
aplicação de sanções administrativas e o
processo administrativo para apuração dessas
infrações no âmbito federal. Pelo novo
decreto, ao ser multado por desrespeitar
regras relativas à preservação ambiental, o
autuado poderá, se quiser, participar de
audiência de conciliação que poderá, inclusive,
ser realizada por meio eletrônico.
Nessa audiência serão discutidas alternativas
para encerrar o processo. O infrator passa a
ter como opções o desconto para pagamento,
o parcelamento e a conversão da multa em
serviços de preservação, de melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente.
O decreto cria ainda o Núcleo de Conciliação
Ambiental (NCA), responsável por confirmar
ou anular a autuação e decidir sobre a
manutenção de aplicação de sanções
administrativas. Um detalhe: servidores do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) não poderão presidir
o Núcleo de conciliação.
5. Revisão da composição, competências e
perfil dos conselheiros do Conama
Em 28 de maio, o Diário Oficial da União
publicou o decreto 9.806, que reduziu
drasticamente o número de conselheiros do
Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama). O número de conselheiros encolheu
de 96 para 23 e o plenário passou a ser
presidido apenas pelo presidente do Ibama,
Data: 18/06/2019
29
Grupo de Comunicação
cargo antes compartilhado com o o presidente
do Instituto Chico Mendes (ICMBio). Havia
uma cadeira para cada um dos 26 estados e o
Distrito Federal, e agora são cinco, com um
estado de cada região.
Os mais de 5 mil municípios brasileiros terão
apenas dois representantes. A sociedade civil,
na qual estavam incluídos ambientalistas,
representantes dos trabalhadores rurais, dos
povos indígenas, dos povos tradicionais, dos
policiais militares e corpos de bombeiros e da
academia –, ocupava 23 assentos. Agora são
apenas quatro.
O novo decreto excluiu também
representações regionais. E os novos
membros serão escolhidos por sorteio, com
mandato de apenas um ano. O decreto veta
que um conselheiro da sociedade civil seja
reconduzido. O encolhimento do órgão está
sendo questionado pela Frente Parlamentar
Ambientalista, que já apresentou Projeto de
Decreto Legislativo para sustar o decreto que
“representa um “ataque às instituições e
mecanismos de elaboração, fiscalização e
monitoramento do meio ambiente”.
No final de maio, o Instituto Brasileiro de
Proteção Ambiental (Proam) protocolou
representação à procuradora-geral da
República, Raquel Dodge. A entidade
considera inconstitucional o Decreto 9.806.
“Além de tirar espaço da sociedade civil, o
decreto ‘exclui a participação de importantes
setores como populações indígenas,
representantes de trabalhadores, sanitaristas,
comunidade científica e catadores de materiais
recicláveis. Um enorme retrocesso”, avaliou o
presidente da Proam, Carlos Bocuhy.
6. Revogação das resoluções do CONAMA
302/2002, 303/2002, 369/2006, e portarias
do MMA 443, 444 e 445, sobre espécies
ameaçadas de extinção
De concreto, nada ainda foi feito. Em meados
de abril, porém, o Ministério da Agricultura
pediu ao MMA a suspensão do cadastro de
espécies aquáticas consideradas em risco de
extinção. Isso porque o cadastro teria gerado
repercussão negativa no setor pesqueiro e
prejuízos econômicos. Oficialmente, a pasta
dirigida por Tereza Cristina (DEM-MS) afirmou
ter feito o pedido de análise das espécies
consideradas em risco de extinção por
discordar da metodologia utilizada na
elaboração da lista.
Uma metodologia, diga-se de passagem,
desenvolvida pela International Union for
Conservation of Nature (IUCN), que reúne
mais de 1.250 organizações, governos,
agências governamentais e ONGs. O pedido de
suspensão partiu de Jorge Seif Júnior,
secretário de Aquicultura e Pesca.
Em abril, a Folha de S.Paulo noticiou que a
família Seif tem multas milionárias
relacionadas à pesca, a maior delas
envolvendo transporte de 12 mil toneladas do
peixe cherne-poveiro, classificada como
criticamente em risco de extinção. Nas redes
sociais, o secretário desdenhou da lista, o que
foi repudiado por especialistas em meio
ambiente.
“A fala do sr. Secretário não apenas
demonstra desconhecimento sobre o processo
de avaliação do risco de extinção de espécies,
mas também presta desserviço à sociedade
brasileira, uma vez que apresenta
publicamente informações que não possuem
base técnica ou científica”, afirma documento
assinado por entidades representativas de
especialistas em Meio Ambiente que trabalham
no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama e
no ICMBio.
Seif quer a suspensão da Portaria 445/2014, o
Livro Vermelho dos animais aquáticos em risco
de extinção. O documento é duramente
criticado pelo setor pesqueiro, inclusive o
transporte de pescados. “O secretário é de
uma família de armadores de Santa Catarina,
que atua também como transportadores. Eles
já foram multados inclusive por transportar
dezenas de toneladas de cherne-poveiro, um
peixe que está na lista de espécies
criticamente ameaçadas de extinção já teve
sua população reduzida em 90%. Então
reivindicações dos ruralistas, do setor de
pesca, das indústrias estão sendo atendidas
de forma muito leviana, sem considerar
estudos o posicionamento de órgãos técnicos”,
aponta Elizabeth Eriko Uema, -executiva da
Ascema).
7. Revisão do Decreto 9.179/2017, sobre
conversão de multas ambientais
A reivindicação foi contemplada pelo Decreto
9.760, no qual Bolsonaro permitiu que
infratores ambientais autuados se beneficiem
do pagamento com desconto conjuntamente
com o parcelamento do débito – que era
Data: 18/06/2019
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vetado anteriormente. É o melhor dos mundos
para aqueles que avançam de maneira
predatória sobre o meio ambiente em busca
de lucros imediatos: a possibilidade de
parcelar o débito com desconto.
No entanto, segundo o texto, multas derivadas
de infrações ambientais como as da Vale em
Brumadinho e Mariana, que mataram centenas
de pessoas, não poderão ser objeto de
conversão. Era só o que faltava.
8. Revisão dos atos de criação das reservas da
biosfera de todos os biomas;
Em 10 de maio, logo após oito ex-ministros do
Meio Ambiente se manifestarem contra o
desmonte ambiental promovido por Ricardo
Salles, o próprio declarou ao jornal o Estado
de S. Paulo que pretende rever as últimas oito
décadas: deve revisar todas as 334 unidades
de conservação federais, como o Parque
Nacional de Itatiaia, criado em 1934, e até o
Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul,
criada pelo governo de Michel Temer em 2018.
Salles disse ao jornal que a criação das
reservas foi feita “sem critério técnico” e que
está montando um grupo de estudo para fazer
a revisão, categorizar algumas, mudar
traçados de outras e até extinguir algumas.
Mudar traçados é tarefa que ele entende. Por
modificar mapas e edital de decreto de plano
de manejo de área de proteção ambiental
enquanto secretário estadual do Meio
Ambiente em São Paulo, foi condenado pela
Justiça paulista por improbidade
administrativa no final de 2018, pouco antes
de assumir a pasta no governo Bolsonaro.
Ideia semelhante é a do presidente. Nas
últimas semanas, ele anunciou o desejo de
transformar a região de Angra dos Reis, no sul
do estado do Rio de Janeiro, em uma “cancún
brasileira”. Para implementar ali um polo
turístico, com alto impacto ambiental, ele
gostaria de extinguir a Estação Ecológica de
Tamoios.
Para levar seus planos adiante, Salles e
Bolsonaro terão muita dor de cabeça:
unidades de conservação só podem ser
extintas por meio de projeto de lei. Depende
do Congresso Nacional.
9. Revisão da IN (Instrução Normativa) do
Ibama, que cuida da conversão de multas
Contemplada parcialmente pelo Decreto
9.760, de 11 de abril , que trata também das
infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente e estabelece o processo
administrativo federal para apuração destas
infrações.
10. Regulamentar decreto que institui a cota
de reserva ambiental (9.640/2018)
Em 15 de abril, a ministra da Agricultura
Tereza Cristina anunciou a instalação da
Comissão de Desenvolvimento Sustentável do
Agronegócio. O objetivo é estruturar a agenda
da pasta para a sustentabilidade. Ao canal
Rural, a ministra afirmou que o “Brasil precisa
achar um caminho para a sustentabilidade
junto com a produção”. Por isso, os grupos de
trabalho vão estudar temas socioambientais,
como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o
Programa de Regularização Ambiental (PRA),
os planos de manejo florestal e a Cota de
Reserva Ambiental (CRA), entre outros.
Pelo decreto 9.640, publicado no final de
dezembro, por Michel Temer, o proprietário ou
possuidor de imóvel com reserva legal
conservada, inscrita no Cadastro Ambiental
Rural (CAR), com área maior que o mínimo
exigido pelo Código Florestal, poderá utilizar a
área excedente como CRA. Cada CRA
corresponde a um hectare de vegetação nativa
ou de reflorestamento nativo.
11. Propor alteração da Lei 9.985/2000 e
Decreto 4.340/2002, a fim de assegurar ao
proprietário da terra dentro de UC, que seja
indenizado no prazo máximo de 05 anos
Os ruralistas querem ser indenizados em até
cinco anos no caso de áreas que vierem a ser
transformadas em unidades de conservação.
Há até projetos de lei, como o 3.751/2015,
que prevê a extinção automática dessa
unidade em caso de demora no pagamento da
indenização. Ricardo Salles está atento a essa
demanda. Tanto que quando anunciou a
revisão geral das 334 áreas de proteção, disse
que de 2006 para cá, quase 190 unidades de
conservação teriam sido criadas pelos
governos petistas “sem nenhum tipo de
critério técnico”. “A consequência é que hoje
elas acumulam passivos de indenização e
conflitos fundiários. Vamos acabar com isso.”
12. Implementar o Programa de Conversão de
Multas, do artigo 42 do novo Código Florestal,
para as multas lacradas antes de 22 de julho
Data: 18/06/2019
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Grupo de Comunicação
de 2008, onde não era vedada a supressão da
vegetação.
A reivindicação era contemplada em parte pela
Medida Provisória (MP) 867/18, que trazia
benefícios aos agropecuaristas. Entre eles, o
prazo até 31 de dezembro de 2020 para se
cadastrear no Programa de Regularização
Ambiental (PRA). Isso permite acesso a
créditos públicos rurais, e a anistia para
aqueles que descumpriram o Código Florestal,
desmatando área de aproximadamente cinco
milhões de hectares, equivalente ao estado de
Sergipe. Aprovada na Câmara, a MP não foi
colocada em votação a tempo no Senado e
perdeu sua validade no último dia 3. A
ministra Tereza Cristina afirmou, porém, que o
governo Bolsonaro deverá reeditá-la.
13. Rever o tempo de julgamento dos
processos de auto de infração do IBAMA, bem
como o embargo de áreas de uso alternativo
do solo. (este já havia sido atendido por
Salles)
O uso alternativo do solo é aquele em que se
substitui a vegetação nativa e formações
sucessoras por outras coberturas do solo,
como atividades agropecuárias, industriais, de
geração e transmissão de energia, de
mineração e de transporte, assentamentos
urbanos ou outras formas de ocupação
humana. A reivindicação foi contemplada em
parte pelo decreto que criou a conciliação.
Confira a reprodução do pedido e o status de
cada reivindicação
https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/
2019/06/em-cinco-meses-governo-bolsonaro-
atende-conjunto-da-pauta-ruralista/
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Data: 18/06/2019
32
Grupo de Comunicação
Veículo: Extra Classe
Data: 17/06/2019
Servidores pedem afastamento do
ministro do Meio Ambiente
A Associação dos Servidores da Carreira de
Especialista em Meio Ambiente e do Ibama
(Asibama-DF) protocolou junto à Comissão de
Ética Pública da Presidência da República (PR)
e ao Ministério Público Federal (MPF) uma
denúncia contra o ministro do meio ambiente,
Ricardo Salles, “por difamar deliberadamente
a imagem e a honra dos trabalhadores e a
integridade de órgãos como o Ibama e o
ICMBio”. Entre os crimes atribuídos pelos
servidores ao ministro está o de ato de
improbidade administrativa.
Na denúncia dos servidores, estão elencados
tuítes, posts, entrevistas e declarações de
Salles nas quais os servidores viram
manifestações de sarcasmo, falta de educação
e informações falsas. Logo no começo de sua
gestão, Salles publicou em tom de denúncia,
em suas redes sociais, uma imagem de um
contrato do Ibama com R$ 30 milhões em
aluguéis de carros. A publicação levou à
exoneração da ex-presidente do Instituto,
Suely Araújo, que esclareceu que não havia
nenhuma irregularidade nos contratos.
Ricardo Salles expôs um funcionário e
insinuou, ainda, que o Ministério pagava
cursos de alemão e inglês no exterior para um
funcionário. Em janeiro, o ministro abriu um
processo disciplinar contra os funcionários do
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), alegando que eles
faltaram a uma reunião para a qual, segundo
afirmaram, não foram convocados. Salles
afirmou que os funcionários antigos do ICMBio
são “bicho grilo chuchu beleza” e já está
provado que “funciona”.
“Os ataques aos servidores e aos órgãos
ambientais intensificaram-se ao longo dos
meses”, afirma a denúncia. “O ministro vem
atuando de forma desrespeitosa em diversas
outras oportunidades, com publicações
indevidas em redes sociais, comentários
ardilosos em jornais de ampla divulgação,
reportagens em rádios, etc”.
“A exacerbada frequência dos ataques aos
servidores da área ambiental demonstra não
se tratar de mero descuido, mas de evidente
caso de perseguição com intuição de
humilhação e desmoralização coletiva. Não há
outra explicação para que a autoridade
ambiental máxima chame seus subordinados
de “bicho grilo chuchu beleza” senão um
descontentamento específico e pessoalizado”,
argumentam os servidores na ação. Eles
acusam Salles de cometer infração ética e ferir
os princípios constitucionais de impessoalidade
e moralidade previstos na Constituição, além
de atentar contra o dever de lealdade às
instituições e ato de improbidade
administrativa.
Em entrevista à rede BBC no dia 14, depois da
denúncia, Salles, que é advogado, defendeu o
ingresso de investimentos estrangeiros para
ampliar atividades econômicas na Amazônia:
“qualquer atividade ilegal é consequência de
ausência de alternativa econômica para quem
vive dentro ou no entorno da Amazônia”,
justificou o ministro. Para os servidores, ao
invés de combater o crime organizado como
manda lei, o ministro quer investimento
estrangeiro para ampliar atividades
econômicas na Amazônia e conferir legalidade
a grileiros, madeireiros e garimpeiros.
Denúncias envolvendo questões essenciais à
defesa do meio ambiente que estão sendo
distorcidas pelo atual governo, como o
combate ao desmatamento, a defesa de terras
indígenas e o enfraquecimento dos órgãos de
fiscalização, como Ibama e ICMBio têm
proliferado desde que Salles assumiu a pasta.
No início de maio, sete ex-ministros do meio
ambiente do Brasil se reuniram em São Paulo
para tornar pública sua preocupação com o
que chamam de desmonte da governança
ambiental patrocinada pelo governo
Bolsonaro, sob a condução do atual titular da
pasta Ricardo Salles.
IMPROBIDADE – Ex-diretor da Sociedade Rural
Brasileira (SRB) e militante de extrema-direita
e ex-secretário do Meio Ambiente de João
Dória na prefeitura de São Paulo, o ministro é
réu em uma ação civil pública ambiental e de
improbidade administrativa movida pelo
Ministério Público de São Paulo (MPSP) em
maio de 2017. De acordo com os
procuradores, Salles alterou de maneira ilegal
o plano de manejo de uma área de proteção
ambiental na Várzea do Tietê para beneficiar
alguns empresários. De acordo com o
Observatório De Olho nos Ruralistas, entre as
empresas beneficiárias da suposta fraude
ambiental está um dos gigantes do
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33
Grupo de Comunicação
agronegócio brasileiro: a Suzano Papel e
Celulose S/A. Salles comandou a Secretaria
de Estado do Meio Ambiente entre julho de
2016 e agosto de 2017, durante o governo
tucano de Geraldo Alckmin, sendo removido
após tornar-se réu no inquérito. A condenação
em primeira instância, da qual cabe recurso,
determina o pagamento de multa e perda dos
direitos políticos por três anos.
Contrário à atuação dos órgãos de controle
encarregados de proteger o meio ambiente,
Salles foi alvo de outro inquérito civil
instaurado também pelo MPSP, em janeiro de
2018, que apura se ele cometeu improbidade
administrativa ambiental quando era
secretário de Meio Ambiente e mandou
retirar o busto do ex-capitão do Exército
Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio
Turvo, em São Paulo. O pedestal em que
estava a estátua do ex-guerrilheiro, morto
pela ditadura em 1971, teria sido demolido
por ordem de Salles em agosto de 2017.
“Recurso de compensação ambiental não foi
feito para colocar busto em parque, como
fizeram lá. Ainda mais de uma pessoa que era
um criminoso, independentemente do lado
ideológico”, justificou à época.
A nomeação de Salles, feita por Geraldo
Alckmin para o cargo estadual, foi muito
criticada até mesmo dentro do PSDB.
Inexpressivo e com alta rejeição até entre os
tucanos, o então secretário de Meio Ambiente
havia estreado na política como candidato a
deputado federal pelo Partido Novo com o
número 3006, numa apologia à munição de
fuzil, mas não se elegeu. Durante a
campanha, já dava mostras das sandices que
só se agravaram depois que ele assumiu o
ministério. Nas redes sociais, defendia o uso
de fuzil calibre 3006 “contra a praga do javali”
e “contra a esquerda e o MST”. Quando tinha
12 anos, Salles ajudou a criar o neofascista
Movimento Endireita Brasil.
https://www.extraclasse.org.br/ambiente/201
9/06/servidores-pedem-afastamento-do-
ministro-do-meio-ambiente/
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Grupo de Comunicação
Veículo: CoinTelegraph
Data: 18/06/2019
Relatório diz que quase 75% da energia
utilizada na mineração de Bitcoin vem de
fontes renováveis
Gabriel Rubinsteinn
Um novo estudo sobre mineração de Bitcoin,
conduzido pelo Fidelity Center for Applied
Technology e distribuído pelo site CoinShares
na segunda-feira, 17 de junho, mostra que
quase 75% da energia elétrica utilizada para
este fim vem de fontes limpas.
"Calculamos uma estimativa conservadora
da penetração de fontes renováveis de energia
na mineração de Bitcoin em 74,1%, fazendo
com que essa atividade seja mais limpa do
que praticamente todas as outras grandes
atividades industriais do planeta."
Segundo o relatório, a análise geográfica das
principais empresas deixa claro que "grande
parte da mineração de Bitcoin é realizada em
regiões onde existe ampla oferta de energia
renovável disponível."
O relatório também mostra que os custos com
a mineração, especialmente com energia,
assim como outros índices importantes como
taxa de depreciação de equipamentos, caíram
consideravelmente em 2019, fazendo com que
a atividade seja atualmente bastante lucrativa.
"Com os custos atuais, o minerador médio
é bastante lucrativo. Tanto aqueles com
equipamentos antigos quanto os mineradores
com alto custo hoje são capazes de ter um
retorno de investimento (ROI) positivo."
A indústria bilionária de mineração, parte
essencial do funcionamento do Bitcoin, deve
arrecadar US$ 6,2 bilhões em 2019, sendo
94% deste valor em novas moedas e 6% (ou
cerca de US$ 372 milhões) em taxas de
transação.
https://br.cointelegraph.com/news/report-
finds-that-nearly-75-of-the-bitcoin-network-is-
powered-by-renewable-energy
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Data: 18/06/2019
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Grupo de Comunicação
FOLHA DE S. PAULO Painel: PT é orientado a não tratar oitiva de
Moro como plebiscito sobre Lula
Cada dia com sua agonia Diante dos esforços de
aliados para blindar Sergio Moro (Justiça) na
audiência no Senado na qual ele vai falar do
vazamento de conversas com procuradores da
Lava Jato, o PT busca estratégia para enfrentar o
ministro. Quem acompanha as conversas diz que
as assessorias da sigla na Câmara e no Senado
estão mobilizadas para encontrar o melhor
caminho. A indicação, até agora, é a de que os
integrantes da legenda evitem fulanizar a
discussão a ponto de transformá-la em um
plebiscito sobre Lula.
Alhos e bugalhos O entendimento que se impôs é
o de que nem todos os senadores que se
incomodaram com o teor das conversas
reveladas pelo The Intercept Brasil entre Moro e
procuradores da Lava Jato são a favor de
mudanças no caso que levou Lula à prisão –por
isso seria improdutivo partir daí.
Olhai além A pregação pela libertação do ex-
presidente divide até parlamentares do campo
progressista. Diante dessa constatação, o partido
foi aconselhado a tratar as dúvidas sobre a
atuação de Moro a partir de prisma mais amplo.
O que cativas Para a assessoria do PT, Moro deve
ser apresentado como protagonista de decisões
que deram fôlego ao discurso da antipolítica, cujo
produto final foi a eleição de Jair Bolsonaro.
Nesse cenário, o ingresso do ex-juiz no Ministério
da Justiça deve ser explorado.
Rebote A pressão que emerge das redes sociais
em consonância com o discurso do ministro Paulo
Guedes (Economia), pelo endosso da proposta de
reforma da Previdência entregue por ele, não
teve guarida na Câmara.
Corpo fechado “A comissão até está blindada. Só
quem não gostou da proposta que fizemos foi o
Guedes”, diz o presidente da comissão especial
que analisa o tema, Marcelo Ramos (PL-AM).
Chapa quente “Guedes precisa saber que está
numa democracia. A experiência dele de vida
pública foi na ditadura do Pinochet. O Parlamento
tem tanta legitimidade quanto o presidente,
representa também as minorias. O texto foi bem
recebido pelo mercado, pelos investidores.
Seguiremos”, finaliza Ramos.
Canto da sereia Até entre colaboradores do
Ministério da Economia há o temor de que o
ministro tenha se apaixonado pelo eco das redes,
colocando em risco apoio que havia agregado no
Congresso.
Só dê tiro certo A declaração do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chamou de
“covardia sem precedentes” a demissão de
Joaquim Levy do BNDES dividiu o DEM.
Integrantes da sigla acham que ele não precisava
ter se exposto para defender um quadro que não
era querido por ninguém.
Nunca diga nunca A versão da equipe econômica
para a escolha de Gustavo Montezano para o
BNDES é a de que, “pela primeira vez”, o BNDES
terá um banqueiro no comando. “Guido Mantega,
Carlos Lessa, Luciano Coutinho, nenhum deles
era banqueiro”, disse um auxiliar de Paulo
Guedes, mencionando nomes da era PT.
Nunca diga nunca 2 Ele esqueceu, porém, que
Maria Silvia Bastos Marques, que comandou o
Goldman Sachs, Persio Arida, que foi sócio do
BTG, e Francisco Gros, que começou em Wall
Street, também passaram pela cúpula do banco
estatal.
Padrinho mágico Vindo da área bancária, Gustavo
Montezano era um executivo discreto. A principal
referência mencionada por colegas do setor foi o
trabalho ao lado de Salim Mattar, na Secretaria
de Desestatização. Para a equipe de Guedes,
Montezano pode fazer uma dobradinha com o ex-
chefe e fazer andar a agenda de privatizações.
Agora vai? Publicitários acreditam que a saída do
general Santos Cruz da Secretaria de Governo
abrirá as torneiras do governo Bolsonaro à mídia
tradicional. O agora ex-ministro travou muitas
batalhas para conter gastos com comunicação,
desagradando inclusive a equipe econômica, que
queria bombar propagandas pela reforma da
Previdência.
Visita à Folha O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) visitou a Folha nesta segunda (17),
onde foi recebido para um café. Estava
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Grupo de Comunicação
acompanhado de Myrian Pereira, assessora de
comunicação.
TIROTEIO
Com a pseudoforça que ganhou nos atos,
Bolsonaro faz mudanças entre os que foram seus
aliados de primeira hora
Do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sobre o
presidente ter rifado Joaquim Levy do BNDES em
praça pública no fim de semana
https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/06/18/
pt-e-orientado-a-nao-tratar-oitiva-de-moro-
como-plebiscito-sobre-lula/
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Data: 18/06/2019
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Grupo de Comunicação
Suzana Herculano-Houzel: Pensando bem,
ciência para quê?
Um país exporta frangos. Começou só
arrancando do chão o que ali dava, servindo de
quintal alheio. Mas desenvolveu tecnologia
suficiente para chegar à idade agrícola, como
outras civilizações 10 mil anos mais velhas;
importou um pouco de educação, suficiente para
formar uns poucos locais para que cuidassem dos
que mais precisavam de cuidados e para que
advogassem a favor de quem pudesse pagar.
Treinou suficientemente outros poucos para que
aprendessem com estrangeiros a usar animais
para fabricar anticorpos sob encomenda —o que
o país usa bem para manter sua população
grande e saudável o suficiente para trabalhar
criando galinhas. Afinal, alta mortalidade infantil
não é coisa de país desenvolvido e uma boa
imagem ajuda a vender galinhas.
Um outro país exporta os melhores microscópios
e veículos de transporte do mundo. Começou
também arrancando o que brotava da terra e
aprendeu a fazer o pouco de terra que tinha
produzir mais. Já que não era tão sortudo, logo
começou a se virar para encontrar maneiras de
transformar o que podia tirar do chão em algo
invejado por outros países e, portanto, mais
valioso.
Os ricaços locais ficaram cada vez mais ricos e
orgulhosos de suas lentes inigualáveis que
revelavam uma nova dimensão de vida que
outros países nem suspeitavam existir.
Resolveram investir no seu senso nascente de
superioridade intelectual. Exageraram na
superioridade, tomaram uma paulada e
começaram de novo, desta vez tentando fazer
direito.
Para continuar descobrindo como o mundo
funciona sem precisar esperar que os outros
digam, o segundo país mantém um grupo de
curiosos profissionais altamente educados e
fornidos de instrumentos para garantir que eles
continuarão enxergando novas questões sempre
à frente dos outros países, abrindo o caminho
para quem quiser seguir.
Quando em dúvida sobre em quais questões
investir, convidam os especialistas de outros
países e pedem suas opiniões. Recentemente, se
deram conta de que mais educação aumentava o
bem-estar e saúde da população, e, portanto, a
produtividade, e tornaram suas universidades
gratuitas.
O primeiro país notou que não precisava de nada
disso. Cientes de que controle é a essência do
poder e quem domina o conhecimento detém as
rédeas e só precisa de mais cavalos para puxar a
carroça que leva os frangos para o mercado, os
ricos ficaram mais ricos cada vez mais rápido, e
resolveram investir no seu senso de esperteza.
Dizem que até hoje não tomaram paulada.
Recentemente, pararam de jogar dinheiro fora
com seus curiosos profissionais e estão
considerando cobrar pelo acesso às
universidades. Porque afinal, educação além do
mínimo necessário para criar e vender frangos é
desperdício.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/suzanahe
rculanohouzel/2019/06/pensando-bem-ciencia-
para-que.shtml
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Data: 18/06/2019
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Grupo de Comunicação
Mônica Bergamo: Moro enfrentará ambiente
hostil em audiência no Senado
O ministro Sergio Moro, da Justiça, deve
enfrentar ambiente hostil na audiência da CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) do Senado,
na quarta-feira (19). Dos 54 parlamentares que a
integram, 23 devem bater duro no ex-juiz. E 8
estariam dispostos a defendê-lo de forma
enfática.
CAL
O escândalo das mensagens apenas aprofundou,
segundo senadores, uma resistência a Moro que
já estava consolidada no Senado.
CAL 2
“Se Jair Bolsonaro indicar o nome de Moro para
ser ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),
assistiremos a algo inédito: a rejeição, no
Senado, de um candidato do presidente à corte”,
diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que
sempre foi um apoiador da Lava Jato.
SOU FÃ
Depois de gravar entrevista com o apresentador
Ratinho, do SBT, Moro almoçou com Íris
Abravanel, mulher de Silvio Santos, na segunda
(17). Ela é fã do ministro.
NO MEIO DE NÓS
E Moro foi convidado pelo deputado Marco
Feliciano (Pode-SP) para participar da Marcha
Para Jesus, na quinta (20), em SP. É o maior
evento evangélico do Brasil –em 2018, a marcha
reuniu 1,5 milhão de pessoas.
COM DEUS
Bolsonaro já confirmou participação na marcha,
segundo os organizadores.
SUPORTE
E a bancada evangélica defende que Bolsonaro
nomeie alguém do grupo para comandar a
Secretaria-Geral da Presidência –caso, como
esperado, o general Floriano Peixoto deixe o
cargo.
LUVA
Feliciano seria o nome natural —é da bancada,
está próximo de Bolsonaro, é amigo de Olavo de
Carvalho, guru do presidente, não faz sombra
para Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e se dá bem
com Fabio Wajngarten, da Secom (Secretaria de
Comunicação).
PARALELA
Um outro nome que passou a circular para
assumir a articulação política é o de Rogério
Marinho, secretário especial da reforma da
Previdência e braço direito do ministro Paulo
Guedes, da Economia. Depois da reforma, ele
passaria a trabalhar no palácio, como articulador
de outros temas.
PALCO ILUMINADO
A diretora Mika Lins prepara a primeira
encenação da peça Tutankaton, de Otavio Frias
Filho (1957-2018).
O texto, que marcou a estreia dele como
dramaturgo, foi publicado originalmente em
1991.
A estreia está marcada para 8 de agosto, mês
em que fará um ano da morte do diretor de
Redação da Folha.
A editora Cobogó vai reeditar o texto, com um
ensaio e notas que Otavio escreveu sobre a peça.
“É um projeto que a gente já tinha, de eu dirigir
Tutankaton. Fico muito comovida nos ensaios,
quando os atores falam o texto, que é brilhante.
O que eu mais queria é que ele estivesse aqui
para ver o resultado”, diz Mika.
SOB AMEAÇA
O jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept
Brasil, foi convidado para falar sobre “ameaças
recebidas no exercício da profissão de jornalista e
liberdade de imprensa no Brasil” no Conselho de
Comunicação Social do Congresso Nacional.
NULO
Dos 16 conselheiros presentes, um foi contra. O
representante da Abert (Associação Brasileira de
Rádio e Televisão) se absteve. Já o representante
da Abratel, fundada pela TV Record, votou a
favor.
VOZ
Data: 18/06/2019
39
Grupo de Comunicação
Outras três pessoas foram convidadas para o
debate —entre eles, Carlos Ayres Britto, ex-
ministro do STF.
ARTICULAÇÃO
O QG da campanha de Jair Bolsonaro ao Palácio
do Planalto foi convertido na noite de sexta-feira
(15) em cenário para homenagem a João Doria,
governador de São Paulo e potencial adversário
do presidente nas eleições de 2022. O anfitrião
do jantar oferecido a 400 pessoas foi Paulo
Marinho, suplente do senador Flavio
Bolsonaro(PSL-RJ), primogênito do presidente.
DIREITOS
O advogado Carlos Passos afirma ter sido detido
e agredido pela PM de Assis, em SP, enquanto
tentava intermediar a abordagem de um policial
contra uma pessoa que participava da greve, na
sexta-feira (14).
DIREITOS 2
Ele diz que foi chamado de “advogadinho”, teve o
celular apreendido, foi algemado, agredido com
spray de pimenta e conduzido até a delegacia no
porta-malas da viatura. A PM diz que instaurou
processo para apurar o caso.
ROLO
A 9ª Cinefantasy (Festival Internacional do
Cinema Fantástico), no MIS, em São Paulo,
recebeu 1001 inscrições de 58 países. Albânia,
Malta, Gana e Letônia estão entre os inscritos.
PARA OS PEQUENOS
A atriz Taís Araújo e o marido Lázaro Ramos
levaram os filhos, João Vicente e Maria Antônia,
ao lançamento do projeto infantil do ator,
“Viagens da Caixa Mágica”, no shopping Frei
Caneca, no sábado (15). A modelo Ana Claudia
Michels compareceu ao evento acompanhada da
filha Iolanda. A apresentadora Astrid Fontenelle
também apareceu por lá, e levou o seu filho,
Gabriel.
CURTO-CIRCUITO
A edição de junho da revista Robb Report será
lançada nesta terça-feira (18). Às 19h30, no
shopping JK Iguatemi.
A chef Renata Vanzetto inaugura o Matilda
Lanches em Pinheiros. Nesta terça (18), a partir
das 12h.
Consuelo Blocker recebe convidados na
inauguração da Anselmi. Nesta terça (18), a
partir das 17h, no shopping JK Iguatemi.
O sociólogo francês Edgar Morin vai
palestrar sobre estética e arte. Nesta terça
(18), às 20h, no Sesc Pinheiros.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe
rgamo/2019/06/moro-enfrentara-ambiente-
hostil-em-audiencia-no-senado.shtml
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Data: 18/06/2019
40
Grupo de Comunicação
ESTADÃO Tempo seco já faz crescer número de
queimadas no interior paulista
- São Paulo - Estadão
José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo
SOROCABA – O tempo seco dos últimos dias já
fez crescer o número de queimadas no interior de
São Paulo. Entre a manhã de domingo e a
madrugada desta segunda-feira, 17, os satélites
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe) registraram 77 focos de incêndio em mato
espalhados pelo interior.
Uma queimada atingiu uma área de Mata
próxima da rodovia Castelo Branco, em Itu, neste
domingo. Em todo o interior já houve 99 focos de
incêndio em mato este mês Foto: José Maria
Tomazela/Estadão
O total de 99 focos acumulados este mês é o
maior desde o início do ano. No mesmo período
de maio foram 81 e, em abril aconteceram 78. Já
e em março, foram 85, em fevereiro 35 e em
janeiro, 90 focos, segundo dados do Inpe.
Na tarde deste domingo, 16, apenas no eixo da
rodovia Castelo Branco, entre Sorocaba e São
Paulo, havia quatro focos de incêndio em
atividade. Um deles atingiu uma área de matas
no município de Itu. Nessa mesma cidade, à
noite, um incêndio destruiu dois caminhões
estacionados no pátio de uma transportadora. A
Polícia Civil vai investigar se a queimada em um
terreno vizinho foi a causa do incêndio.
Em Marília, um incêndio no Jardim Maria Izabel
atingiu uma grande área de capim rasteiro e
capoeiras. A fumaça cobriu a região sul da cidade
e incomodou os moradores. Os bombeiros
controlaram a queimada na manhã de domingo.
Na lista das cidades com mais focos de incêndio
estão ainda Itapetininga, no sudoeste paulista, e
Jeriquara, na região norte, com cinco queimadas
cada; Catanduva, Olímpia, Paraguaçu Paulista e
Sagres, como quatro focos cada.
https://sao-
paulo.estadao.com.br/noticias/geral,tempo-seco-
ja-faz-crescer-numero-de-queimadas-no-interior-
paulista,70002878359
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Data: 18/06/2019
41
Grupo de Comunicação
Gás natural mais barato
– Opinião - Estadão
Pouco depois de anunciar sua maior descoberta
desde o pré-sal, em 2006, a Petrobrás já negocia
com investidores privados a venda de
participação na exploração dos seis campos de
gás natural encontrados em Sergipe. Juntos, os
campos de Barra, Cumbe, Farfan, Poço Verde,
Muriú e Moita Bonita, a 80 km da costa de
Aracaju, têm capacidade para produzir cerca de
20 milhões de m³ de gás natural por dia, o
equivalente a um terço da produção nacional.
De acordo com estimativa da consultoria Gas
Energy, a receita anual do negócio para a
Petrobrás e seus sócios será de R$ 7 bilhões.
Tanto a descoberta como os planos da empresa
para a exploração do combustível na região são
bastante alvissareiros. Para o Brasil, e para
Sergipe e a Região Nordeste em particular, a
grande produção de gás natural nos seis campos
encontrados contribuirá muito para baratear o
custo de energia e aquecer a atividade
econômica. O mero anúncio da descoberta foi
suficiente para provocar entusiasmo. “Virei um
caixeiro viajante, batendo de porta em porta de
indústrias, oferecendo as vantagens do gás
natural a quem quiser se instalar em Sergipe”,
disse José Augusto de Carvalho, secretário de
Desenvolvimento Econômico do Estado.
O governo federal aposta que sairá de Sergipe “o
gás mais barato do Brasil”, o que poderá
concretizar uma promessa feita pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, de aplicar um “choque
de energia barata”, um ambicioso plano para
reduzir em até 50% o custo do gás natural e,
assim, “reindustrializar” o País. É compreensível
a exultação com a recente descoberta e não há
dúvida quanto ao peso que o custo da energia
tem sobre as indústrias. Mas, dada a atual
capacidade ociosa do setor, resta saber o que é a
tal “reindustrialização” defendida pelo ministro
Paulo Guedes.
A Petrobrás acerta ao manter-se fiel a seu
planejamento estratégico, com foco na
exploração do pré-sal na Região Sudeste, e
negociar a venda de participação nos negócios
em Sergipe. O alto investimento na exploração
do gás natural poderia pôr em risco a saúde
financeira da empresa, recuperada a duras penas
após os arroubos irresponsáveis, não raro
criminosos, que marcaram a gestão da Petrobrás
durante os governos do PT.
Além disso, dada a alta complexidade geológica
para a exploração do gás natural nos campos de
Sergipe, somente empresas experientes, de
grande porte, poderão se associar à Petrobrás. “A
venda parcial desses ativos será muito boa para
atrair parceiros com capacidade financeira e
tecnológica e apetite para o gás. Vai acelerar os
projetos”, avaliou o secretário de Petróleo e Gás
do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.
Os campos de gás natural em Sergipe estão em
uma área contida no plano de desinvestimento
da Petrobrás, plano que foi comunicado ao
mercado em maio do ano passado, por meio de
“fato relevante”. Não se sabia, àquela época, a
dimensão do potencial dos campos, o que só foi
revelado há pouco, na divulgação do resultado
financeiro do primeiro trimestre de 2019.
O anúncio gerou grande interesse em empresas
do setor, “uma garantia de que o investimento
vai sair. Quanto mais plural, menor o risco de os
investimentos serem paralisados”, avaliou o
presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto.
A participação de empresas privadas levará a
uma saudável competição que só tem a
beneficiar os consumidores de gás natural,
principalmente as indústrias.
Outro ponto positivo que merece destaque é a
possível retomada do setor de óleo e gás no País.
A forte queda do preço desses insumos no
mercado internacional combinada com a
revelação do assalto à Petrobrás engendrado pelo
PT, seus partidos aliados e grandes empreiteiras
serviram para paralisar o setor. E isso pode ser
só o começo. Felipe Kury, diretor da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), vê o potencial da bacia
de Sergipe como “muito promissor”. Ou seja,
mais campos podem ser descobertos.
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-
informacoes,gas-natural-mais-
barato,70002877901
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Data: 18/06/2019
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Grupo de Comunicação
Justiça determina que Ibama entregue
documentos sobre petróleo em Abrolhos
- Economia - Estadão
BRASÍLIA - A Justiça Federal determinou ao
Ibama que entregue todos os pareceres técnicos
relacionados aos blocos de petróleo da 16.ª
Rodada de Licitações, que estão localizados em
uma área próxima ao Parque Nacional de
Abrolhos.
A decisão foi dada pelo juiz federal substituto da
21ª Vara Judiciária do Distrito Federal, Rolando
Valcir Spanholo, nesta segunda-feira, 17. Trata-
se da segunda decisão da Justiça sobre o caso.
Em abril, o juiz já havia determinado ao órgão,
ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que
enviasse todos os documentos referentes ao
leilão.
Abrolhos
Esta é a segunda decisão da Justiça sobre o caso de Abrolhos
Foto: Roman Nemec
O Ibama, no entanto, deixou de remeter à
Justiça o ofício que trata da decisão do
presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, que
ignorou um parecer técnico do próprio Ibama e
autorizou o leilão.
A Justiça acatou um pedido de ação cautelar
apresentado pelo presidente da Comissão de
Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano
Contarato (Rede/ES) e pelo senador Randolfe
Rodrigues (Rede/AP).
O pedido se baseia em reportagem publicada
pelo Estado em 9 de abril, a qual revelou que
técnicos do Ibama pediram a exclusão dos blocos
próximos a Abrolhos, pelos riscos de danos
ambientais que um acidente na região poderia
gerar ao local.
O presidente do Ibama, porém, depois de
receber um pedido do Ministério do Meio
Ambiente para revisar esse laudo, rejeitou a
decisão de sua área técnica e liberou o leilão dos
blocos localizados em região extremamente
sensível de meio ambiente e próxima ao Parque
Nacional de Abrolhos.
"Acolhemos a decisão do juiz como positiva.
Temos uma preocupação muito grande com essa
rodada de leilão e entendemos que, se tudo não
ficar muito bem esclarecido, os lotes apontados
pela área técnica devem ser excluídos", disse o
senador Fabiano Contarato. "O presidente do
Ibama, ainda, deve uma postura mais
transparente. Aguardamos que, agora, sejam
conhecidas suas razões."
A Justiça já tinha determinado a entrega de
"cópia dos atos administrativos que embasaram o
ato de anuência da lavra do presidente do
Ibama, assim como o parecer técnico (e
embasamento técnico correlato) em sentido
contrário emitido pelo corpo técnico daquele
Instituto." A cópia desses documentos foi
publicada pelo Estado.
No dia 17 de maio, a Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
publicou uma nota para informar que a 16ª
Rodada, marcada para ocorrer em outubro deste
ano, está mantida com os blocos, por "não haver
razões técnicas para a sua exclusão".
Segundo a agência, os blocos próximos a
Abrolhos estão localizados em "áreas de
interesse para a ampliação do conhecimento
geológico das bacias brasileiras, assim como para
a geração de renda para a região e para o País".
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,
afirma que o risco de conseguir ou não o
licenciamento ambiental da área é do próprio
empreendedor, e que a viabilidade de oferta dos
blocos foi confirmada pelo Ibama.
O Ministério Público Federal já pediu que os
blocos sejam retirados da oferta. Organizações
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Grupo de Comunicação
socioambientais repudiaram a decisão do
governo de fazer o leilão da área. No site
www.change.org, um abaixo-assinado já reune
mais de 404 mil assinaturas contra o leilão dos
blocos. (Acesse aqui)
O parecer técnico contra a oferta foi emitido no
dia 18 de março pelo Grupo de Trabalho
lnterinstitucional de Atividades de Exploração e
Produção de Óleo e Gás (GTPEG). Esse grupo,
que teve sua decisão contrariada, está em
atividade desde 2008. Nos últimos 11 anos, esse
tipo de interferência do MMA nunca havia
ocorrido. O trabalho é, de praxe, encaminhado
para a área técnica do MMA, sem passar pelo
presidente, até porque se refere unicamente a
uma análise detalhada, colhida a partir de dados,
e não simples opinião sobre o assunto.
No dia 29 de março, a secretária-executiva do
MMA, Ana Maria Pellini, braço direito do ministro
do MMA, Ricardo Salles, enviou um ofício ao
presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim,
para que ele revisasse a decisão do grupo
técnico. Ana pediu ao presidente do Ibama que
fizesse a "avaliação de seu teor" do parecer
técnico, por causa da "relevância estratégica do
tema". A secretária-executiva deu prazo até 1º
de abril. Neste dia, Bim encaminhou sua decisão
diretamente a Ana Maria Pellini, informando que
tinha rejeitado as argumentações técnicas e
recolocado os blocos de petróleo de volta no
leilão da 16ª Rodada.
Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho
do Brasil e completou 36 anos de sua criação. A
unidade de conservação localizada no litoral da
Bahia é dona da mais rica biodiversidade do
Atlântico Sul, sendo administrada pelo Instituto
Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Um
levantamento da biodiversidade da região
registrou aproximadamente 1,3 mil espécies, 45
delas consideradas ameaçadas, segundo listas da
União Internacional para a Conservação da
Natureza (IUCN, na sigla em inglês) e do MMA.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,j
ustica-determina-que-ibama-entregue-
documentos-sobre-petroleo-em-
abrolhos,70002877793
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VALOR ECONÔMICO Petróleo roubado vai para refino clandestino
Por André Ramalho | Do Rio
Quem passa em frente a uma pequena loja de
Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São
Paulo, não desconfia que, debaixo do
estabelecimento, um túnel liga clandestinamente
a casa a um oleoduto da Petrobras, enterrado a
poucos metros dali. A vizinhança também não
sabe que as duas vans estacionadas na garagem
escondem tanques cheios de combustível
roubado diretamente do duto. A engenhosidade
só foi descoberta quando um erro técnico no
desvio provocou um incêndio.
O episódio entrou para as estatísticas como mais
um entre os 560 casos de furto ou tentativa de
furto nos dutos da Transpetro entre 2016 e 2018.
O mercado ilegal de petróleo e combustíveis
movimenta, por ano, US$ 133 bilhões no mundo,
segundo estimativas da Universidade de Yale,
nos Estados Unidos. No Brasil, combustíveis
furtados dos oleodutos da Petrobras provocaram
perdas de R$ 600 milhões para os cofres da
estatal nos últimos quatro anos. As investigações
indicam que os produtos roubados têm como
destino algumas unidades industriais que atuam
como uma espécie de refinarias clandestinas.
https://www.valor.com.br/brasil/6310617/petrol
eo-roubado-vai-para-refino-clandestino
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Grupo de Comunicação
Furto de combustíveis alimenta ganhos de
refinarias clandestinas
Por André Ramalho | Do Rio
Quem passa em frente a uma pequena loja do
bairro não desconfia que, por debaixo do
estabelecimento, um túnel liga clandestinamente
a casa a um oleoduto da Petrobras, enterrado a
poucos metros dali. A vizinhança também não
sabe que as duas vans estacionadas na garagem
escondem tanques cheios de combustível
roubado diretamente do duto. A engenhosidade
só foi descoberta quando um erro técnico no
desvio provocou um incêndio. Homens feridos
saíram correndo do estabelecimento e fugiram,
enquanto técnicos da Transpetro e do Corpo de
Bombeiros corriam até o local, na tentativa de
conter o vazamento e evitar um acidente maior.
O episódio, em Itaquaquecetuba, na Região
Metropolitana de São Paulo, entrou para as
estatísticas como mais um entre os 560 casos de
furto ou tentativa de furto nos dutos da
Transpetro entre 2016 e 2018.
O mercado ilegal de petróleo e combustíveis
movimenta, por ano, US$ 133 bilhões no mundo,
segundo estimativas da Universidade de Yale,
nos Estados Unidos. Assaltos a navios petroleiros
por grupos piratas, roubos de oleodutos e
caminhões e atividades ilegais como adulteração
de combustíveis não financiam mais apenas
grupos como o Estado Islâmico, no Oriente
Médio, e cartéis de narcotraficantes no México.
Mais recentemente, organizações criminosas
brasileiras entraram no mapa mundial do tráfico
de petróleo.
No Brasil, investigadores têm se dedicado a
apurar até que ponto grupos milicianos da
Baixada Fluminense, na região metropolitana do
Rio, estão envolvidos no furto em oleodutos da
Petrobras. Na outra ponta do negócio, as
autoridades tentam seguir o rastro dos milhões
de litros de combustíveis e petróleo bruto
furtados dos oleodutos da petroleira, para
descobrir quem alimenta esse crime organizado
que já trouxe perdas de R$ 600 milhões para os
cofres da estatal nos últimos quatro anos. O furto
de petróleo e derivados dos dutos da Transpetro,
a subsidiária de logística da Petrobras, é um
problema que se estende a outros Estados, caso,
por exemplo, de São Paulo.
No Rio, o assunto está no centro das atenções do
Grupo de Atuação Especial de Repressão ao
Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). A principal
linha de investigação do grupo indica que os
produtos roubados têm como destino algumas
unidades industriais que atuam como espécies de
refinarias clandestinas.
Tratam-se de empresas legais, com CNPJ,
especializadas no reprocessamento de óleos
usados para produção de solventes e outros
produtos químicos, como graxas e óleos para uso
industrial. Segundo uma fonte envolvida nas
investigações, foram identificados produtos
roubados em ao menos quatro dessas unidades
no eixo Rio-São Paulo-Minas. Essas companhias
compram com descontos o petróleo, o diesel e a
gasolina roubados - produtos considerados mais
nobres do que os óleos residuais que elas
costumam recolher de navios, postos e
indústrias, para reprocessamento.
Essas unidades, contudo, não têm autorização
para armazenar e processar petróleo. Em Duque
de Caxias, às margens da rodovia BR-040, na
Baixada Fluminense, por exemplo, o MP-RJ
solicitou o desmonte da Reoxil, que atua na
reciclagem e purificação de produtos químicos,
mas que mantinha em suas instalações petróleo
bruto estocado, segundo o Ministério Público. Já
em Cosmópolis (SP), as autoridades
apreenderam 12 caminhões com petróleo cru em
uma unidade semelhante: a Super Oil Bras. Os
donos das empresas foram denunciados por
receptação qualificada.
As investigações começam aos poucos a traçar
novas rotas em busca de outros destinos para os
produtos roubados, como postos de
combustíveis. De acordo com uma segunda fonte
que acompanha os desdobramentos das
investigações, áreas de inteligência estão
debruçadas para saber para onde vai o petróleo
bruto. Há indícios de que os volumes roubados
não têm sido vendidos somente para unidades de
reprocessamento de óleo mapeadas, mas
também para fábricas de asfalto, por exemplo.
Segundo as investigações, o furto de petróleo e
combustíveis nos oleodutos não é comandado por
uma única organização criminosa. São diferentes
grupos, que não necessariamente atuam em
conjunto e que não têm o mesmo perfil de
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atuação. O mapa de ocorrências mostra que São
Paulo, por exemplo, concentra os casos de roubo
de derivados em áreas urbanas. Já na Baixada
Fluminense, no Rio, o principal produto furtado é
o petróleo bruto, em áreas rurais.
Os casos no Rio ocorrem numa região conhecida
pela forte presença de milicianos. Há indícios de
que esses grupos atuam na cobrança de pedágio
das quadrilhas que desviam as cargas dos
oleodutos da Transpetro. Também chama a
atenção dos investigadores a constante presença
de policias militares entre as organizações
criminosas denunciadas, mas, segundo a fonte, o
grau de envolvimento das milícias no crime ainda
é objeto das investigações.
Para autoridades, agora é a hora de combater o
furto em oleoduto, a fim de evitar que situação
iguale a do México
Em quatro anos, 42 milhões de litros de
derivados e óleo bruto foram desviados dos
oleodutos da Petrobras. A realidade brasileira
ainda está distante daquela vivenciada em países
mais críticos, como Nigéria, Colômbia e México,
mas preocupa pela escalada das ocorrências e
pelos riscos associados ao crime. Em maio,
morreu, em Duque de Caxias, Ana Cristina
Pacheco Luciano, menina de nove anos de idade
que teve 80% do corpo queimado ao cair em
uma poça de gasolina depois de um vazamento
ocorrido no oleoduto Orbel I, que liga o Rio de
Janeiro a Minas Gerais, em uma tentativa de
roubo de combustível.
Foi a partir de 2011 que a Petrobras começou a
perceber uma mudança na organização dos
crimes. Até então, segundo fontes, as
ocorrências eram isoladas e amadoras, sem
indícios de participação do crime organizado. As
ocorrências só começaram a crescer a partir de
2014/2015, mas se tornaram sistêmicas, de fato,
nos últimos três anos. Em 2018, a Transpetro
registrou 261 casos de furto ou tentativa de furto
em seus dutos em todo o país, um aumento de
15% frente a 2017 e de 262% ante 2016.
"O crime organizado percebeu que é um bom
negócio. Importar quilos de cocaína envolve um
custo operacional alto, mas o custo da matéria-
prima, no caso do contrabando do petróleo, é
zero. E os criminosos conseguem colocar muito
rápido o produto no mercado", explica uma das
fontes que acompanham o assunto de perto.
Segundo as investigações do MP-RJ, a
organização era estruturada em núcleos, não
necessariamente vinculados uns aos outros. O
núcleo do Rio de Janeiro seria comandado,
segundo o MP, por Denilson Silva Pessanha
("Maninho do Posto"), ex-vereador em Duque de
Caxias e que se encontra foragido.
A divisão de tarefas do grupo revela o grau de
organização do núcleo. De acordo com o MP-RJ,
além de ser responsável pela perfuração e
retirada dos combustíveis, Maninho também era
encarregado de garantir o envio do produto para
outros Estados, por meio de emissão de notas
fiscais fraudulentas. O grupo também era
composto por criminosos encarregados de traçar
rotas e pela rede de contato com os motoristas
que faziam o transporte; pessoas dedicadas ao
fornecimento dos caminhões; pela atividade de
perfuração dos dutos; integrantes responsáveis
por mapear e pelo arrendamento dos terrenos
mais propícios para a atividade ilegal e pela
segurança armada do local.
Os criminosos utilizam a técnica da trepanação -
instalação de uma derivação clandestina na
tubulação perfurada sem que haja a necessidade
de fechar o abastecimento do produto. Ex-
funcionários de terceirizadas da Petrobras, com
experiência em caldeiraria e soldagem, estão
entre alguns dos envolvidos na prestação do
serviço para os grupos criminosos.
Casos de furtos no Rio de Janeiro ocorrem em
uma região conhecida pela forte presença de
milicianos
A percepção entre as autoridades é de que a
hora de combater o furto nos oleodutos é agora,
de forma a evitar que a situação alcance a
dramaticidade de países como México e Nigéria,
onde explosões em dutos, decorrentes do
vazamento de combustíveis roubados, já
vitimaram centenas de pessoas. Num dos casos
mais recentes, em janeiro, um incêndio em uma
tubulação de combustível no Estado mexicano de
Hidalgo deixou pelo menos 66 mortos e mais de
70 feridos no momento em que centenas de
pessoas roubavam gasolina que vazava de um
duto.
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Grupo de Comunicação
Neste mês, a Petrobras lançou o Programa
Integrado Petrobras de Proteção de Dutos (Pró-
Dutos), com o objetivo de prevenir furtos de
combustíveis da malha de oleodutos operada
pela Transpetro. A estatal assinou dois protocolos
de intenção, um com o governo do Rio e outro
com o governo de São Paulo, com o propósito de
reforçar a cooperação estratégica entre as partes
nas ações de inteligência e segurança. Além
disso, a Transpetro mantém um programa de
relacionamento com as comunidades vizinhas à
rede de dutos e disponibiliza o número 168 para
que a população denuncie ações de pessoas não
autorizadas nos dutos
A meta da Petrobras é reduzir em 75% os furtos
em seus oleodutos até 2021. Uma das propostas
da estatal é desenvolver tecnologias para
aprimorar a detecção e localização dos furtos. O
presidente da companhia, Roberto Castello
Branco, disse neste mês, durante o lançamento
do programa Pró-Dutos, que pretende assinar um
convênio com o Ministério da Justiça para tratar
do assunto. Ele também defendeu a tipificação do
crime de roubo de oleodutos com penas mais
pesadas.
"O crime tem repercussões muito amplas, as
externalidades negativas são enormes", afirmou
o executivo, na cerimônia de lançamento do
programa.
O Valor tentou, sem sucesso, contato com as
empresas Reoxil e Superoilbras, citadas nas
investigações do MP-RJ.
https://www.valor.com.br/brasil/6310595/furto-
de-combustiveis-alimenta-ganhos-de-refinarias-
clandestinas
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Data: 18/06/2019
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Grupo de Comunicação
Quatro projetos têm alta probabilidade de
virarem lei
Por Cristian Klein | Do Rio
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal
pautaram para esta semana quatro projetos com
alta probabilidade de se tornarem leis nos
próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos
Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro
de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o
Valor Política.
Na Câmara, um dos projetos autoriza o
proprietário de imóvel rural a separar parte dele
para servir como garantia de empréstimo
vinculado à Cédula Imobiliária Rural (CIR), criada
pela proposta para representar a dívida. Outro
projeto reforça a Política Nacional de Segurança
de Barragens (PNSB), ao prever, por exemplo,
que os empreendimentos em situação de alto
risco terão 45 dias para pagar a remoção e
realocação dos ocupantes das áreas
potencialmente afetadas pelo possível
rompimento. O texto, já aprovado no Senado,
acelerou com o rompimento da barragem da
Vale, em Brumadinho (MG), e seguirá para
sanção caso aprovado.
No Senado, está o projeto que assegura a
permanência de edificações comerciais e
residenciais já erguidas à margem de rodovias
federais e ferrovias, ainda que a lei em vigor
proíba construções em uma faixa de 15 metros
de cada lado de estradas ou trilhos. Outra
proposta com alta chance de aprovação é a que
estabelece normas para a elaboração e
comercialização de queijos artesanais.
O levantamento do Cebrap/Ello considerou 29
propostas com impacto econômico que estão na
pauta de plenário da Câmara e do Senado ou
terminativa nas comissões (quando dispensa
votação em plenário). A probabilidade de
aprovação, referente aos próximos 180 dias, é
baseada num modelo estatístico sobre o histórico
de votações desde 1988.
https://www.valor.com.br/politica/6310567/quat
ro-projetos-tem-alta-probabilidade-de-virarem-
lei
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Data: 18/06/2019
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Energisa vai usar a Alsol em geração
distribuída
Por Rodrigo Polito | Do Rio
Quinto maior grupo de distribuição de energia do
país, em volume fornecido, a Energisa entrou no
segmento de geração distribuída a fonte solar,
com a conclusão ontem da aquisição de 87% da
Alsol Energias Renováveis, empresa do grupo
Algar, por R$ 11,7 milhões. A algar permanecerá
com 10% e os 3% restantes ficarão com Gustavo
Buiatti, fundador da empresa e que ocupará o
cargo de diretor de Tecnologia e Novos Negócios.
"Estamos entrando no segmento [de geração
distribuída] através da Alsol", afirmou ao Valor o
vice-presidente de Geração, Transmissão e Novos
Negócios do grupo Energisa, Geraldo Mota, que
responderá também pela presidência executiva
da Alsol.
Segundo ele, a aquisição da companhia faz parte
do processo de evolução da indústria de energia
elétrica e permitirá à Energisa ampliar o leque de
produtos e serviços disponibilizados para os
clientes. "O setor elétrico está sendo hoje
impactado por tecnologias disruptivas. Há
tecnologias que estão nos desafiando. Os agentes
do setor elétrico estão tendo que se adaptar,
tanto em tecnologia para produção de energia
quanto em tecnologia de como colocar essa
energia para o consumidor", completou Mota.
De acordo com o executivo, a aquisição da Alsol
reforçará a presença do grupo mineiro na
indústria 4.0. Ela vai atuar nas áreas de geração
distribuída, produção de fontes renováveis,
armazenamento de energia, monitoramento em
tempo real de geração e consumo e eletrificação
de transportes.
O executivo não detalhou metas de longo prazo
para o negócio de geração distribuída. A Alsol,
porém, que fechou o ano passado com 25
megawatts (MW) de capacidade instalados de
geração distribuída, pretende dobrar esse volume
até o fim deste ano.
Segundo Buiatti, a Alsol foi responsável pela
instalação do primeiro sistema de geração
distribuída registrado no banco de dados da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em
Uberlândia (MG). A companhia inclusive colocou
em operação, no ano passado, um projeto do
tipo na sede da agência reguladora, em Brasília,
de 500 kW.
Fundada em 2012, a companhia registrou
crescimento médio de 37,2% por trimestre até
2018, contra um aumento de 29,4% na média do
segmento. A Alsol fechou o ano passado com
faturamento de R$ 56,5 milhões.
Segundo Mota, a Alsol também será estratégica
na expansão do mercado de geração distribuída
nos Estados do Acre e Rondônia, cujas
distribuidoras locais (Eletroacre e Ceron,
respectivamente), que pertenciam à Eletrobras,
foram adquiridas no ano passado pela Energisa.
"Acre e Rondônia têm potencial também para
micro-rede em áreas isoladas. Você pode
combinar bateria com fonte solar para atender as
regiões isoladas".
Questionado sobre as discussões em andamento
na agência reguladora relativas ao
aprimoramento das regras para a geração
distribuída, que podem implicar na cobrança dos
usuários de projetos do tipo pelo uso da rede das
distribuidoras, Mota afirmou que a evolução da
regulamentação é um processo natural.
"A GD [geração distribuída] veio para ficar. A
tecnologia está caindo de preço. A
regulamentação tem que reconhecer isso e
evoluir no sentido de que todos os atores
presentes tenham a sua remuneração adequada.
Entendemos que a regulamentação está vindo
para resguardar os interesses econômicos de
todas as partes envolvidas", explicou ele.
Maior grupo de distribuição de energia do país
em área de concessão, a Energisa atende hoje a
7,7 milhões de clientes em 862 municípios de 11
Estados, em todas as regiões do país. A
companhia fechou 2018 com receita líquida de
R$ 15,8 bilhões.
https://www.valor.com.br/empresas/6310661/en
ergisa-vai-usar-alsol-em-geracao-distribuida
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Data: 18/06/2019
50
Grupo de Comunicação
Carf começa a julgar processos de R$ 7,9
bilhões da Petrobras
Por Beatriz Olivon | De Brasília
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf) começou a julgar ontem dois processos de
uma relevante tese tributária para a Petrobras: a
que trata do aluguel de plataformas petrolíferas.
Em ambos os julgamentos, o placar, por
enquanto, é desfavorável à companhia. Juntas,
as autuações fiscais somam R$ 7,9 bilhões.
Um terceiro julgamento está marcado para a
tarde de hoje. A Petrobras tem vários processos
sobre o tema - com uma derrota na Câmara
Superior. O valor total da tese é estimado pela
empresa em R$ 45,45 bilhões, de acordo com
seu Formulário de Referência. O montante inclui
Cide, PIS e Cofins-Importação e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF).
A discussão central é a mesma: a divisão de
contratos de aluguel (afretamento) e de
prestação de serviços em plataformas. A
empresa costuma fazer dois contratos, deixando
a maior parte do valor para o de afretamento,
que não é tributado. A Receita Federal, porém,
não aceita essa separação - normalmente quando
a diferença é grande - e tributa toda a operação
como importação de serviços.
Ontem, o advogado da Petrobras, Tiago Lemos
de Oliveira, destacou, nos julgamentos em
turmas do Carf, que os gastos com afretamento
são maiores devido ao valor de uma plataforma
petrolífera, que gira em torno de US$ 5 bilhões.
"A Receita, porém, diz que a diferença entre os
contratos de afretamentos e prestação de
serviços seria muito grande", disse.
De acordo com ele, as provas apresentadas pela
fiscalização para as autuações são as cláusulas
contratuais, o que não seria suficiente. Ele
explicou que o aluguel e a prestação de serviços
são contratados de forma interdependentes e,
por isso, precisam ter cláusulas que conversem
entre si.
Ele lembrou que a própria Receita Federal
permite a bipartição contratual no Repetro -
regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança
de tributos federais na importação de
equipamentos para o setor. "Um pressuposto
para uso do Repetro é a execução simultânea,
depois a própria Receita Federal desconsidera os
contratos por haver execução simultânea",
afirmou.
Já o procurador Fabrício Sarmanho, da Fazenda
Nacional, disse que a empresa não é autuada por
causa da bipartição, mas da artificialidade. "O
Repetro autoriza a bipartição, mas não uma
bipartição artificial", afirmou.
Entre os processos que começaram a ser
julgados ontem, o que está mais adiantado é o
da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção. Está em
análise uma cobrança de R$ 2,68 bilhões de
Cide, referente ao ano de 2013.
Por enquanto, cinco conselheiros votaram. Três
representantes da Fazenda, pela manutenção do
auto. Dois representantes dos contribuintes, pelo
cancelamento. Outros três conselheiros devem
votar em julho, quando o processo retorna de
pedido de vista.
O relator é o conselheiro Ari Vendramini,
representante da Fazenda. Ele destacou, em seu
voto, algumas características dos contratos
levantados pela fiscalização. Eles indicam,
segundo ele, empresas do mesmo grupo
econômico, com responsabilidade solidária e
execução simultânea. Para ele, porém, seria um
contrato único. "O de afretamento é apenas um
acessório ao contrato de prestação de serviços",
disse.
A Fazenda Nacional também saiu na frente no
outro julgamento, iniciado pela 2ª Turma da 3ª
Câmara da 3ª Seção. Um pedido de vista adiou a
decisão para julho. Dos oito conselheiros que
compõe o colegiado, apenas dois votaram.
Ambos para manter uma cobrança de R$ 5,22
bilhões de PIS e Cofins, referente ao ano de
2013.
Data: 18/06/2019
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Grupo de Comunicação
O relator, conselheiro Gilson Macedo Rosenburg
Filho, representante da Fazenda, considerou que,
no caso, o fornecimento da unidade é parte
indissociável do serviço contratado e as
empresas contratadas são do mesmo grupo.
Trata-se, acrescentou, de uma só contratação,
artificialmente bipartida.
"A interdependência das empresas contratantes é
nota característica", afirmou, acrescentando que
o contrato de afretamento foi firmado com
companhia estrangeira e concentrou 90% do
valor dos contratos. "Na minha visão, nesse caso
específico, a simulação está explícita."
O conselheiro Corintho Oliveira Machado,
também representante da Fazenda, acompanhou
o relator, sem detalhar seu voto. O conselheiro
Walker Araújo, representante dos contribuintes,
pediu vista na sequência, suspendendo o
julgamento.
https://www.valor.com.br/legislacao/6310401/ca
rf-comeca-julgar-processos-de-r-79-bilhoes-da-
petrobras
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