Civil - Apostila 04

8/17/2019 Civil - Apostila 04

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INTENSIVO I – Direito Civil – Pablo Stolze

INTENSIVO IDisciplina: Direito CivilProf. Pablo Stolze

MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR

MATERIAL DE APOIO

DIREITO CIVIL

PARTE GERAL

Apostila 04

PROFESSOR: PABLO STOLZE GAGLIANO

PARTE GERAL

TEMAS: FATO JR!DICO "

TEORIA DO NEG#CIO JR!DICO

$% T"o&ia 'o Fato J(&)'i*o: No+,"s I-i*iais

Nesta aula introdutria! revisare"os al#uns conceitos "uito i"portantes para a

an$lise de toda a parte especial do Cdi#o Civil.

E" sala de aula fare"os! ta"b%"! o estudo das teorias e&plicativas do ne#cio

'ur(dico! debru)ando*nos na doutrina nacional e estran#eira.+

,epasse"os! pois! al#uns i"portantes conceitos a sere" desenvolvidos no curso:

+. Fato J(&)'i*o ". s"-ti'o a.plo: todo aconteci"ento natural ou -u"ano ue

produz efeitos na rbita do direito! ou! se#undo a doutrina de /0OSTIN1O /2VI3! todo

aconteci"ento relevante para o direito. Subdivide*se e":

+ O ato il(cito e o abuso de direito ser4o abordados nas aulas de ,esponsabilidade Civil.


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+.+. Fato J(&)'i*o ". s"-ti'o "st&ito: todo aconteci"ento natural ue produz

efeitos 'ur(dicos! podendo ser ordin$rio 5co"u"! a e&e"plo da "orte natural ou do decurso do

te"po6 ou e&traordin$rio 5inesperado! i"previs(vel! a e&e"plo de u" furac4o no litoral do ,io

de 7aneiro68

+.9.

Ato J(&)'i*o ". s"-ti'o "st&ito /-o1-"2o*ial3: esp%cie de ato 'ur(dico

5lato sensu6! traduz todo co"porta"ento -u"ano volunt$rio e consciente! cu'os efeitos 'ur(dicos

s4o predeter"inados e" lei 5e&s.: atos "ateriais – a percep)4o de u" fruto! atos de

co"unica)es ou participa)es – inti"a)4o! protesto6. N4o -$ liberdade na escol-a desses

efeitos8

+.;. Ato1Fato J(&)'i*o: cate#oria desenvolvida pelo #


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?% T"7to Co.pl"."-ta& R"*o."-'a'o

A CL@SLA REBUS SIC STANTIBUS 6 A TEORIA DA PRESSPOSIO E A

TEORIA DA BASE DO NEG#CIO JR!DICO EM FACE DA DOTRINA NEMO POTEST

VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM –

O PRIMADO DA COERNCIA E AS SITAES DE CERTEZA SBJETIVA

@a#ner 3ota /lves de Souza9

+. Introdu)4o8 9. / Cl$usula Rebus Sic Stantibus8 ;. / Teoria da Pressuposi)4o8 ;.+.Cr(ticas de 2enel8 >. / Teoria da Aase do Ne#cio 7ur(dico8 >.+. / Teoria Ecl%tica de 2arenz8 B. /

Doutrina Ne"o Potest Venire Contra =actu" Propriu"8 . Contradi)es /parentes e E&istentes8

. Conclus4o8 . Aiblio#rafia.

$% I-t&o'(+o%

No conte&to scio*econF"ico ps ,evolu)4o =rancesa! o liberalis"o #an-a propor)es

e&traordin$rias e seus refle&os s4o sensivel"ente percebidos nos do"(nios do Direito!

particular"ente no Direito Civil.

O contrato! instru"ento i"prescind(vel ? satisfa)4o de interesses econF"icos! pois

viabilizador da circula)4o de riuezas! sofre u" processo de blinda#e" ue o torna

pratica"ente invulner$vel a pretenses de desfazi"ento. Trata*se de u" "o"ento no ualvi#ora" se" restri)es os princ(pios do pacta sunt servanda e da intan#ibilidade dos contratos.

E" "eados do s%culo GVIII e in(cio do s%culo GIG sur#e" teorias ue tol-e" o

e&acerbado poder de coer)4o e vinculatividade dos contratos! especial"ente as teorias da

pressuposi)4o e da base do ne#cio 'ur(dico. Nesta "es"a %poca -ouve o i"portante res#ate da

2 Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia. E-mail: [email protected]


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secular doutrina da cl$usula rebus sic stantibus, ue cu"priu se"el-ante fun)4o al%" de servir

de lastro terico para as referidas teorias.

/ prote)4o at% as Hlti"as conse


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f$ticas nor"ais e&istentes no "o"ento da celebra)4o dos "es"os altera"*se de "odo a

escapar da esfera de previsibilidade dos pactuantes.

Trata*se de u"a cl$usula i"pl(cita nos contratos co"utativos co" pro'e)4o no te"po!

co"o be" observa Caio 3$rio:

/ teoria tornou*se con-ecida co"o cl$usula rebus sic stantibus! e consiste!

resu"ida"ente! e" presu"ir! nos contratos co"utativos! u"a cl$usula ue n4o se l< e&pressa!

"as fi#ura i"pl(cita! se#undo a ual os contratantes est4o adstritos ao seu cu"pri"ento

ri#oroso! no pressuposto de ue as circunstJncias a"bientes se conserve" inalteradas no

"o"ento da e&ecu)4o! id6 era repudiada e sua aplica)4o era considerada puro arb(trio 'udicial.

/ssi"! a doutrina da cl$usula rebus sofreu duro #olpe. Na /le"an-a! a Escola 1istrica ue

buscava u" novo funda"ento para o direito baseado nas institui)es -istricas for"adas pelo

costu"e! preocupada co" o usus modernus pandectarum – atua)4o dos pandectistas no sentido

de estabelecer u"a correla)4o entre a lei ro"ana e os costu"es locais *! passa a repudiar o

Direito Natural e! conseente"ente! a doutrina da cl$usula rebus sic stantibus passa a ser

esuecida.


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O res#ate da doutrina da cl$usula rebus sic stantibus ocorre aps o decl(nio das

Escolas 1istrica e de E&e#ese! no in(cio do s%culo GG! pouco antes da Pri"eira 0uerra 3undial!

co" Eric- auf"ann. Todavia! o ressur#i"ento da referida doutrina passou despercebido! pois a

obra de auf"ann tratava basica"ente do Direito Internacional PHblico. /ps a Pri"eira 0uerra!

r#Q"ann e 2oc-er desenvolve" a doutrina da cl$usula rebus e assinala" o seu retorno

definitivo ? ci6! buscou

desenvolver u" corpo le#islativo co" pretenses a es#otar o J"bito de re#ula)4o 'ur(dica da

conduta -u"ana.

O contrato! instru"ento -$bil a per"itir a circula)4o de riuezas e i"prescind(vel aos

interesses bur#ueses! passa por u" processo de blinda#e" ue o torna pratica"ente

invulner$vel a pretenses de desfazi"ento. / autono"ia da vontade! corol$rio do liberalis"o

econF"ico! per"itia ue su'eitos de direito li"itasse" sua esfera de liberdade assu"indo

obri#a)es! tendo! e" contrapartida! direitos a sere" e&ercidos.


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Operado o consenti"ento no sentido da celebra)4o do contrato! passava" a atuar de

"odo avassalador os princ(pios do pacta sunt servanda e da intan#ibilidade dos contratos.

Pratica"ente nada poderia "odificar ou dissolver o acordo de vontades por "ais in'ustas ue

fosse" as cl$usulas nele contidas! a n4o ser a prpria autono"ia da vontade! "anifestando*se

sob a for"a de distrato ou situa)es e&cepcionais previstas e" lei ue per"itia" ao 'uiz

desfaz


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/ntunes Varela! e"inente civilista portu#u


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afasta*se da vontade real! sendo pertinente a identifica)4o da teoria da pressuposi)4o co" u"a

condi)4o n4o declarada! ou "el-or! n4o desenvolvida.

%$ C&)ti*as '" L"-"l

/nalisando a teoria da pressuposi)4o! 2enel % incisivo ao afir"ar ue n4o -averia

distin)4o entre esta e os "otivos ense'adores da declara)4o de vontade.

Wtiliza co"o e&e"plo o caso de u" pai ue! ao aduirir u" anel de ouro para sua

fil-a! te" a certeza sub'etiva 5pressuposi)4o6 ue! e" breve! ser$ realizado o casa"ento desta

e anuncia ao vendedor tal fato co"o o "otivo a ense'ar a co"pra.

Por sorte ou azar o casa"ento acaba n4o se realizando e a(! ent4o! inda#a 2enel: ovendedor est$ adstrito ao "otivo con-ecido declarado pelo pai da noiva Estar$ ele obri#ado a

aceitar a dissolu)4o do contrato de co"pra e venda

,esponde ele de for"a pere"ptria ue n4o.

=unda"enta sua ob'e)4o ? teoria de @indsc-eid afir"ando ue n4o -$ distin)4o entre

pressuposi)4o e "otivo. Ou pressuposi)4o % condi)4o! se declarada e aceita! inte#rando o

ne#cio e operando vinculativa"ente! ou % "otivo da declara)4o! e cai no J"bito de

irrelevJncia 'ur(dica uando n4o e&pressa co"o "otivo deter"inante da declara)4o.

N4o -averia u" "eio ter"o entre condi)4o e "otivo. W"a realidade ob'etiva

destoante da pressuposi)4o for"ulada cairia no J"bito da teoria do erro nos "otivos. Seria!

portanto! desnecess$ria e contr$ria aos interesses do tr$fe#o do co"%rcio 'ur(dico a teoria da

pressuposi)4o por estar e" certa tens4o co" o princ(pio da se#uran)a 'ur(dica! u"a vez ue u"

"otivo situado fora do contrato poderia obstar a propa#a)4o de seus efeitos.

Outra cr(tica repousa sob o ar#u"ento ue seria i#ual"ente in'usto ao declarat$rio

suportar o desfazi"ento do ne#cio e" raz4o de c-e#ar ao seu con-eci"ento os "otivos. Se a

efic$cia do ne#cio n4o estava subordinada ? condi)4o ou se o "otivo n4o foi e&presso co"o

Hnico deter"inante para celebra)4o! n4o -averia co"o retroceder ao acordo fir"ado.


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/ teoria de @indsc-eid c-e#ou a ser aceita no +o Pro'eto do Cdi#o Civil ale"4o! "as!

diante das duras cr(ticas de 2enel! a Co"iss4o desi#nada para se#unda discuss4o sobre o

pro'eto acabou por banir do te&to le#al a teoria da pressuposi)4o.

4% A T"o&ia 'a Bas" 'o N"2*io J(&)'i*o%

/s nefastas conse


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ries#" !e su !esaparición& a parte p"r e" per$u!ica!a !ebe& se#*n Oertmann& tener

un 0erec(" a res"+ere c"ntrat" '& si se trata !e un c"ntrat" !e tract" sucesi+"& a

!enunciar".

/LARENZ6 ?00?6 p% 3%

A t"o&ia '"s"-=ol=i'a po& O"&t.a-- /" -"st" po-to *o-*o&'a.os *o. a =iso

'" La&"- o '"s;il" 'os ;a.osos lo*os '" *a&-al 8(" t&a'i*io-al."-t" po& ali passa. "6

po& (.a &a 8(" "sta &"p&"s"-ta+o ."-tal '" 8(" o *i&*(ito 'o Ca.po G&a-'"6 po&

o-'" s".p&" os lo*os passa&a.6 p"&.a-"*"&> i-alt"&a'o *o-stit(i p(&os .oti=osi&&"l"=a-t"s o( a as" so&" a 8(al s" ;(-'a o *o-t&ato '" lo*a+o O"&t.a-- 'i&ia

s" t&ata& 'a as" -"2o*ial%

O a*&s*i.o t"o&ia 'a p&"ss(posi+o 'o &"8(isito 'o *o-H"*i."-to 'a

&"p&"s"-ta+o ."-tal asso*ia'a i-"7ist-*ia '" o5"+o p"la o(t&a pa&t" ta..

-o &"spo-'" i-t"i&a."-t" a *&)ti*a '" L"-"l6 pois at 8(" po-to po'" s"&


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"7i2i'a po& "sta a i.p(2-a+o 'a p&"ss(posi+o A i-s(&2-*ia *o-t&a a

&"p&"s"-ta+o ."-tal s s" to&-a 5(sti;i*>="l s" a ";i*>*ia 'o -"2*io "st> s(5"ita a

s(a ="&i;i*a+o6 " a)6 "sta&1s"1ia 'ia-t" '" (.a *o-'i+o o( Q-i*o .oti=o *o.o &a&ia '" O"&t.a-- p"*a po&

s" p&"o*(pa& '".asia'a."-t" *o. o *&it&io s(5"ti=o /&"p&"s"-ta+o36 "s8("*"-'o1

s" 'a a->lis" '" sit(a+,"s o5"ti=as p"&ti-"-t"s ao -"2*io 5(&)'i*o6 *o.o o 8("

o5"ti=a."-t" -"*"ss>&io pa&a *o-s"*(+o 'a ;i-ali'a'" *o-t&at(al *o.(. s pa&t"s%

. i.po&ta-t" passo pa&a i-t&o'(+o '" "l"."-tos o5"ti=os t"o&ia 'a

as" 'o -"2*io6 i.p&"s*i-')="is aps as *&)ti*as '" L"-"l6 ;oi 'a'o a pa&ti& 'os

"st('os '" a(;.a-- &";"&"-t"s 'o(t&i-a 'a *l>(s(la rebus sic stantibus6

s(p&a."-*io-a'os% A 'o(t&i-a 'a *l>(s(la rebus ti-Ha *o-t"Q'o ".i-"-t"."-t"

psi*ol2i*o " a(;.a-- *o-s"2(i( &"s2at>1la ao "-*o-t&a& (.a ;(-'a."-ta+o

o5"ti=a6 s"2(-'o a 8(al a =a&ia+o '" *"&tas *i&*(-st-*ias "7ist"-t"s -o .o."-to

'a *"l"&a+o 'o -"2*io 5(&)'i*o ."s.o 8(" i.p&"=is)="is p"la pa&t"s soi&&"l"=a-t"s 8(a-'o -o p," ". p"&i2o a 1inai!a!e essencia !" ne#óci"6 a "7".plo

'a '"st&(i+o 'a "8(i=al-*ia 'as p&"sta+,"s%

Lo*H"&6 "-to6 ;a< a ;(so 'a t"o&ia psi*ol2i*a '" O"&t.a-- 'a as" 'o

-"2*io 5(&)'i*o *o. a t"o&ia 'a *l>(s(la rebus sic stantibus '"s"-=ol=i'a a pa&ti& 'a

="&t"-t" -o&.ati=o1t"l"ol2i*a '" a(;.a--% Pa&a Lo*H"& a as" 'o -"2*io


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-o *o-sist" -a &"p&"s"-ta+o ."-tal 'as pa&t"s6 .as -as *i&*(-st-*ias -"*"ss>&ias

a s" al*a-+a& a 1inai!a!e !" ne#óci"% S". 'Q=i'a6 *o-stit(i (. s"-s)="l a=a-+o -a

t"o&ia 'a as" 'o -"2*io 5(&)'i*o%

Co.o ". os"&=a La&"-< os a=a-+os *o-s"2(i'os p"la t"s" '" Lo*H"& -o

i-=ali'a a t"o&ia 'a as" 'o -"2*io -a *o-*"p+o o&i2i->&ia '" O"&t.a--6 (.a ="<

8(" -o *o-s"2(" &"spo-'"& a sit(a+,"s ". 8(" a.as as pa&t"s i-*o&&a. ". ;alsa

&"p&"s"-ta+o 'a &"ali'a'"% D" ;ato6 H> sit(a+,"s 8(" a &"p&"s"-ta+o "8(i=o*a'a -o

=ai i-t"&;"&i& a po-to '" to&-a& i-ati-2)="l a ;i-ali'a'" -"2o*ial *o.o -a Hipt"s" '"

i-="sti'o&"s 8(" a*&"'ita. "sta& ="-'"-'o " *o.p&a-'o 'la&"s *o. *ota+o '" R

?606 8(a-'o -a ="&'a'" a *ota+o '" R ?6K0% E6 -"st" *aso6 a t"o&ia psi*ol2i*a 'a

as" 'o -"2*io 5(&)'i*o *o-s"&=a s(a (tili'a'"6 pois o;"&"*" &"sposta satis;at&ia%

/LARENZ6 ?00?6 p% ?3

Na se


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E" sua obra &ase #el negocio 'ur(dico ) Cumplimiento de los Contratos! arl 2arenz

desenvolve u"a tese ecl%tica sobre a teoria da base do ne#cio analisando*a a partir dos

pris"as sub'etivo e ob'etivo! confor"e se verifica da transcri)4o ue se#ue! in verbis:

*a expresi+n base del negocio-- puede ser entendida, ) as( lo ha sido, en un

doble sentido! En primer lugar, como la base sub.etiva-- de la determinaci+n de la voluntad

de una o ambas partes como una representaci+n mental existente al concluir el negocio que ha

influido grandemente en la formaci+n de los motivos! En segundo lugar, como la base

ob.etiva-- del contrato / en cuanto comple.o de sentido inteligible0, o sea, como con.unto

de circunstancias cu)a existencia o persistencia presupone debidamente el contrato 1 s2panlo o

no los contratantes 3, )a que, de non ser as(, no se lograr(a el fin del contrato, el prop+sito de

las partes contratantes ) la subsistencia del contrato no tendr(a sentido, fin u ob.eto--!

4!!!5 *a representaci+n tiene que haber inducido a concluir el contrato no a una sino

a ambas partes.

52/,ENU! 9MM9! p. ;> e ;6

/ base do ne#cio sub'etiva de 2arenz! consistente na representa)4o "ental de

a"bas as partes acerca de certas circunstJncias essenciais ue influi decisiva"ente na for"a)4o

dos "otivos! incorpora a teoria da pressuposi)4o de @indsc-eid e a base do ne#cio de cun-opsicol#ico de Oert"ann.

/ base do ne#cio ob'etiva! entendida co"o u" con'unto de circunstJncias cu'a

e&ist


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W" e&e"plo! ue talvez n4o se'a pac(fico % u"a das "odalidades do contrato de

"Htuo co" #arantia -ipotec$ria 5PES – plano de euival


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da pessoa -u"ana e de interesses sociais de alt(ssi"a relevJncia co"o o prprio de direito ?

-abita)4o ue seria ao fi" desprezado.

/s conse


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=eitas estas considera)es acerca das i"portantes teorias da cl$usula rebus! da

pressuposi)4o e! sobretudo! da base do ne#cio 'ur(dico e observada a co"ple&idade do

desenvolvi"ento das rela)es -u"anas influenciadas por "udan)as e" certas circunstJncias

ob'etivas! ou "es"o! co"porta"entos orientados pela certeza sub'etiva de certos fatos! ue

ne" se"pre se verifica"! deve"os inda#ar se a conduta de u" su'eito ue celebra u" ne#cio

'ur(dico e depois n4o "ais o dese'a % contraditria. Deve"os uestionar ta"b%" at% ue ponto

s4o toler$veis co"porta"ento contraditrios no seio das rela)es -u"anas. Passe"os ? an$lise

da doutrina venire contra factum proprium.

% Do(t&i-a nem" p"test +enire c"ntra 1actum pr"prium.

/ doutrina venire contra factum proprium! enuanto u" postulado #eral e i"anenteda orde" 'ur(dica ue visa a coibir co"porta"entos contraditrios lesivos no direito! te" seu

pri"eiro re#istro na obra &rocardica de /zo! #losador ue viveu na per(odo da Idade 3%dia! na

ual se l< o aforis"o: venire contra factum proprium nulli conceditur 5a nin#u%" % per"itido vir

contra u" fato ue l-e % prprio6. 5SC1,EIAE,! 9MM9! p. 9M9+6

E"bora n4o e&istisse u"a re#ra #eral de proibi)4o do co"porta"ento contraditrio! a

an$lise dos te&tos ro"anos pelos #losadores revelou ue e" diversas passa#ens -avia previses

vedando a conduta contraditria e! a partir da(! e&traiu*se o referido brocardo 'ur(dico.

Consiste a doutrina venire contra factum proprium no e&erc(cio de u"a posi)4o

'ur(dica e" contradi)4o co" u" co"porta"ento anterior ue passa a ser tida co"o

inad"iss(vel. Trata*se da an$lise de dois co"porta"entos i"put$veis a u"a "es"a pessoa!

l(citos e" si "es"os e diferidos no te"po. 53ENEUES CO,DEI,O! 9MM+! p. >96.

O pri"eiro co"porta"ento 5factum proprium6 torna*se vinculante na "edida e" uedesperta e" terceiros a le#(ti"a e&pectativa de sua "anuten)4o. O co"porta"ento

subseente deve #uardar u"a rela)4o de coer


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co"porta"entos de "odo #lobal! constata*se ue! e"bora l(cito e" si "es"o! o

co"porta"ento contraditrio uando analisado con'unta"ente co" o co"porta"ento

vinculante revela*se il(cito por atentar contra os princ(pios da boa*f% ob'etiva e da confian)a.

O factum proprium n4o pode ser contrariado uando suscitar a le#(ti"a confian)a de

terceiros ue orientar4o sua conduta acreditando na "anuten)4o deste co"porta"ento inicial.

Se u" deter"inado su'eito diz ue vai praticar u"a conduta e n4o a pratica ou diz ue n4o vai

pratic$*la e pratica*a! aueles ue pautara" sua a)4o a partir de u"a real ades4o ? confian)a

#erada pelo co"porta"ento inicial do referido su'eito poder4o i"pu#nar o co"porta"ento

contraditrio.

W"a uest4o crucial a ser enfrentada refere*se ? aplica)4o da doutrina venire contra

factum proprium uando se est$ diante de u"a rela)4o 'ur(dica ne#ocial. / "aioria dosdoutrinadores ad"ite ue a aplica)4o da referida doutrina te" u"a natureza residual! ou se'a!

para situa)es ue o direito rec-a)a! de "odo claro! o co"porta"ento contraditrio! reputando*

o il(cito e co"inando u"a san)4o respectiva n4o -averia necessidade da invoca)4o da doutrina

venire contra factum proprium.

/ referida doutrina deve ser invocada e" situa)es ue o co"porta"ento

contraditrio fi#ure co" u"a aparente fei)4o de licitude ue se desfaz uando se percebe! nu"

se#undo "o"ento! a viola)4o do dever de boa*f% ob'etiva 5entendido este co"o a e&i#


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1$ u" co"porta"ento inicial ue dese'a a celebra)4o de u" ne#cio 'ur(dico e outro

ue dese'a a libera)4o dos deveres inicial"ente assu"idos se'a pela dissolu)4o do ne#cio se'a

pela "odifica)4o das obri#a)es assu"idas. / proble"$tica ue se apresenta! ent4o! %! u"a

vez verificada a apar


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Nestas -ipteses a pretens4o de dissolu)4o do contrato ou rea'uste das presta)es

n4o afeta os princ(pios da confian)a ne" a boa*f% ob'etiva! sendo! portanto! le#(ti"a e

plena"ente 'ustific$vel.

Situa)4o diversa % a pretens4o no sentido de resolu)4o do ne#cio 'ur(dico "otivada

pela inocorr


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Neste Hlti"o caso n4o pode ser e&i#ido da outra parte! e"bora con-ecedora da

pressuposi)4o! a i"pu#na)4o da referida proposi)4o "anifestada se" propsito vinculativo. /t%

porue ne" se"pre u"a das partes contratuais te" "otivos para duvidar da e&atid4o da

pressuposi)4o al-eia! "uito "enos ter$ condi)es de i"pu#n$*la. S ter$ razes para faz


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ne#cios 'ur(dico sob o pris"a ne#ativo! ue i"pede ue u"a das partes pon-a fi" ao ne#cio

ou se desvencil-e unilateral"ente das obri#a)es assu"idas.

% Co-*l(s,"s

Verifica*se! pois! neste Hlti"o caso! ue a doutrina venire contra factum proprium

poderia ser invocada para frear propsitos atentatrios ? confian)a e ? boa*f% despertadas pela

vontade efetiva. O "es"o n4o ocorre uando se esta diante dos pressupostos f$ticos da tese

ecl%tica da base ne#ocial de arl 2arenz! pois a pressuposi)4o in#ressa na base ne#ocial

5sub'etiva6 por ser co"partil-ada por a"bas as partes e a base ne#ocial ob'etiva refere*se a

aspectos concernentes ao fi" do contrato e a euival


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=/C1IN! 2uiz Edson. T"o&ia C&)ti*a 'o Di&"ito Ci=il. ,io de 7aneiro: ,enovar! 9MM;.

=,EIT/S! /u#usto Tei&eira de: Eso+o 'o C'i2o Ci=il. Aras(lia: =unda)4o

Wniversidade de Aras(lia! +L;.

0/02I/NO! Pablo Stolze e P/3P2ON/ =I21O! ,odolfo: No=o C(&so '" Di&"ito Ci=il:

pa&t" 2"&al. S4o Paulo: Saraiva! 9MM9.

XXXXXXXX. No=o C(&so '" Di&"ito Ci=il: o&i2a+,"s. S4o Paulo: Saraiva! 9MM;.

0O3ES! Orlando: I-t&o'(+o ao Di&"ito Ci=il. ,io de 7aneiro: =orense! +L>.

XXXXXXXX. Di&"ito 'as O&i2a+,"s. ,io de 7aneiro: =orense! +L.

XXXXXXXX. Di&"ito 'os Co-t&atos. ,io de 7aneiro: =orense! +LM.

2/,ENU! arl. M"to'olo2ia 'a Ci-*ia 'o Di&"ito. ;. ed. Tradu)4o 7os% 2a"e#o.

2isboa: =unda)4o Calouste 0ulbenQian! +LL+.

XXXXXXXX. &ase #el 6egocio 'ur(dico ) Cumplimiento de los Contratos. Trad. Carlos

=ern$ndez ,odr(#uez. 0ranada: Editirial Co"ares! 9MM9.

3/C1/DO NETO! /ntFnio 2u(s. Co.p-'io '" i-t&o'(+o *i-*ia 'o Di&"ito.

S4o Paulo: Saraiva! +L>.

3/I,/2! 1%ctor /. La 0"ctrina !e "s Pr"pi"s Act"s ' a A!ministración P*bica.Auenos /ires: Depal"a!+LL>.

3/,TINS*COST/! 7udit-. A Boa1; -o Di&"ito P&i=a'o. S4o Paulo: ,evista dos

Tribunais! +LLL.


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4% Fi8(" po& D"-t&o

9BML9M+9 * ML-++

DECISYO

P&"s*&i+o 'as a+,"s po& aa-'o-o a;"ti=o *o-ta 'a .aio&i'a'" 'o i-t"&"ssa'o

O prazo prescricional das a)es de indeniza)4o por abandono afetivo co"e)a a fluir uando o

interessado atin#e a "aioridade e se e&tin#ue! assi"! o p$trio poder. Co" esse entendi"ento! a

uarta Tur"a do Superior Tribunal de 7usti)a 5ST76 recon-eceu a ocorr


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do prazo prescricional.

E" seu voto! o relator! "inistro 2uis =elipe Salo"4o! destacou ue a a)4o de investi#a)4o de

paternidade % i"prescrit(vel! tratando*se de direito personal(ssi"o! e a senten)a ue recon-ece

o v(nculo te" car$ter declaratrio! visando acertar a rela)4o 'ur(dica da paternidade do fil-o!

se" constituir para o autor nen-u" direito novo! n4o podendo o seu efeito retroativo alcan)ar

os efeitos passados das situa)es de direito.

Maio&i'a'" aos ?$

Se#undo Salo"4o! o arti#o ;L9! III! do Cdi#o Civil de +L+ dispun-a ue o p$trio poder

e&tin#uia*se co" a "aioridade do fil-o! ue! na vi#


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Documents

Civil - Apostila 04