Base territorial: Santos, SãoVicente, Praia Grande, Cubatão,Bertioga, Guarujá, Cajati,Cananéia, Peruíbe, Registro,Mongaguá, Eldorado, Iguape,Barra do Turvo, Itanhaém, Itariri,Jacupiranga, Juquiá, Miracatu,Pariquera Açu, Pedro de Toledo,Sete Barras e Ilha Comprida.

CONHEÇA O RESANO Resan é o sindicato que representa osproprietários de postos revendedores decombustíveis, estacionamentos, lava-rápidos e trocas-de-óleo em 23 cidades daBaixada Santista, Litoral Sul e Vale doRibeira. Fundado em 1993 e com sedeem Santos, o Resan incentiva a moderni-zação, a moralização e o controle dasações das instituições e empresas dosetor no Brasil e defende um livre merca-do com regras e políticas de preços justose compatíveis com a realidade.

O que é posto bandeira branca?

VALE DORIBEIRA BAIXADA

SANTISTA

LITORAL SUL

Quais as empresas distribuidoras que atuam naBaixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira?

(*) Outras: Ale, Aster, Axial, Hudson, Petrosul, RedeBremen, Repsol , YPF, Tower, etc...

É aquele que não exibe amarca comercial das

companhias distribuidoras dederivados de petróleo.

Porém, deverá identificar deforma destacada e de fácil

visualização em cada bombade abastecimento o nome do

distribuidor do combustível(fornecedor do produto).RESAN é filiado à Fecombustíveis

Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - Santos/SP - Cep: 11015-031 - Tel: (13) 3222-3535Visite o nosso portal (www.resan.com.br) e conheça também a revista Postos & Serviços, editada mensalmente

BR (52 postos)

Ipiranga (30)

Esso (23)

Shell (20)Texaco (21)Agip (11)Outras (52)

Bandeira Branca

(122 postos)

A P R E S E N T A Ç Ã OQueremos oconsumidorcomo nosso

aliado na árduatarefa de defesae moralizaçãodo mercado de

combustíveis daregião

”

O Resan elegeu o ano de 2003, quando completou 10 anos de fundação, para

lançar uma grande campanha pela moralização do setor de combustíveis da

Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. A parte mais audaciosa deste projeto é

o Programa Permanente de Esclarecimento do Consumidor de Combustíveis,

cujo maior desafio é conscientizar consumidores e autoridades de que o setor de

revenda de combustíveis é um reflexo da sociedade brasileira. Afinal, a quem

interessaria uma revenda fragilizada? Os postos varejistas são, hoje, grandes

geradores de impostos e de empregos. Na base territorial do Resan, mais de três

mil pessoas trabalham como frentistas, lavadores-lubrificadores, caixas, geren-

tes, etc... É por isso que nosso papel é defender o mercado e pedir a você, con-

sumidor, que seja também nosso aliado na defesa da qualidade do combustível.

Nesta cartilha, já em sua segunda edição, apresentamos respostas a muitas das

principais dúvidas que sempre chegam aos donos de postos. Esperamos que ela

sirva para ajudar você a entender um pouco mais sobre o nosso mundo, do qual

também fazem parte atividades de cunho social e de interesse comunitário.

“

José Camargo HernandesPresidente do Resan

O caminho é longo. Desde a extração do petróleo até a

chegada do combustível ao tanque do seu carro,

existem muitos mecanismos que precisam ser

compreendidos. Nesta cartilha, o Resan tentou resumir

tudo o que a população precisa saber sobre impostos,

adulteração, sonegação de impostos, fiscalização e,

principalmente, sobre qualidade dos produtos, direitos

dos consumidores e deveres de todos os segmentos

envolvidos desde a extração do petróleo até seu refino,

distribuição e revenda.

5%

4%

17%

36%

9%

19%

10%

Derivados produzidos a partirde um barril de petróleo

1 BARRIL =

158,98litros

GLP G

ASO

LIN

A

NAFT

A

QUEROSENE DEAVIAÇÃO

ÓLE

O D

IESE

L

ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

OUTROS

1- Quem lucra mais com o preço dos combustíveis?

O GOVERNO, porque os impostos representam quase 50% do preço final do litro da gasolina e 28% dodiesel. São contribuições federais (como Cide e PIS/Cofins) e estaduais, como o ICMS. Já a Petrobras,responsável pela importação, pesquisa, exploração, prospecção, transporte e refino, fica com 35% dopreço ao consumidor no caso da gasolina e, com 54%, no diesel. O que sobra é dividido entre custos dearmazenagem, frete, distribuição e revenda. A fatia da revenda (postos) ainda serve para cobrir todosos custos operacionais e de manutenção, como salários dos funcionários, tarifas públicas (água, luz etelefone), taxa do cartão de crédito, INSS, FGTS, PIS/Cofins, Imposto de Renda, etc...

COMPOSIÇÃO DO PREÇO DAGASOLINA “C”

COMPOSIÇÃO DO PREÇODO DIESEL

Fon

tes:

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4

2- O que é cartel?

O CARTEL É UM ACORDO ENTRE CONCORRENTES DO MESMO MERCADO, que envolve grande parte deles

de uma mesma região na tentativa de aumentar os preços e lucros para aqueles que fazem parte do acordo. O

consumidor se depara com uma situação de quase monopólio, exercido pelos comerciantes que fazem parte docartel, e fica praticamente sem alternativas de comprar o produto de outros concorrentes.

Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), existe cartel quando um grupo, visando adominação de determinado mercado, entra em acordo para fixar conjuntamente as condições de

comercialização, falseando a livre concorrência. (fontes:Agência Nacional de Petróleo - ANP e Cade)

SAIBA MAIS: O Departamento de Proteção e Defesa Econômica, órgão da Secretaria de DefesaEconômica, do Ministério da Justiça, lançou, em parceria com a ANP, a Cartilha sobre Cartel.

Confira mais detalhes no site www.mj.gov.br/sde/dpde

3- Os postos da base territorial do Resan praticam cartelização? Por quê?

NÃO. Porque não existe combinação de preços entre os postos de combustíveis na Baixada Santista,

Litoral Sul e Vale do Ribeira. O Resan, que os representa, não interfere na definição dos preços nem participa ouaprova acordos deste tipo, pois considera que o cartel prejudica a concorrência e o consumidor. Os preços dos

combustíveis são definidos pelas próprias empresas revendedoras, levando em conta os valores de aquisição dos

produtos junto às distribuidoras e seus custos operacionais (salários de funcionários, aluguel, transporte, impostos,tarifas de energia elétrica, água, telefone, segurança, despesas financeiras e bancárias, etc).

4- Por que os preços dos combustíveis são iguais ou semelhantes?

Em todo o Brasil, os preços dos combustíveis são bastante semelhantes, mas isso não significa que exista cartel.

O QUE ACONTECE É O CHAMADO PARALELISMO DE CONDUTA COMERCIAL, uma situação específica deste

mercado diferenciado. Para começar, os preços cobrados pelos produtores e distribuidoras são semelhantes. Aconcorrência acirrada entre os postos, localizados muito próximos uns dos outros, provoca a similaridade de preços. O

próprio consumidor exerce papel de uniformizador do mercado, recusando-se a acolher preços diferentes. Num mercadocom essas características, um centavo a mais ou a menos no preço da gasolina, por exemplo, pode representar ganho ou

perda considerável em vendas. Sobre o paralelismo de preços, o próprio Cade já se pronunciou afirmando que preçossimilares não constituem prova de cartel, já que o mercado de combustíveis é bastante competitivo.

SAIBA MAIS: Se você quiser conhecer mais sobre levantamento de preços, visite o site da ANP(www.anp.gov.br/i_preco-web/index.asp)

5- Quem regula os preços dos derivados de petróleo no mercado brasileiro?

A partir de janeiro de 2002, OS PREÇOS DOS DERIVADOS DE PETRÓLEO ESTÃO LIBERADOS, cabendo acada agente econômico estabelecer suas margens de comercialização e seus preços de venda, em um cenário

de livre concorrência (Lei nº 9.478, de 06/08/1997, alterada pela Lei nº 9.990, de 21/07/2000). No entanto, oCNPE – Conselho Nacional de Política Energética, por meio da Resolução nº 4, de 06/08/2002, estabeleceu

que, caso sejam comprovadas práticas abusivas ou a ocorrência de circunstâncias que afetem a adequada

formação de preços, a ANP implementará as ações que se fizerem necessárias para o retorno à normalidade,podendo, inclusive, em caráter temporário, fixar preços máximos.

6- De que forma os combustíveis são adulterados?

Geralmente os combustíveis são adulterados por empresas distribuidoras inescrupulosas, que querem obter o lucrofácil. A FORMA MAIS COMUM DE ADULTERAÇÃO É PELA MISTURA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS ÀGASOLINA, COMO SOLVENTES. Outro método é a adição de álcool anidro em um percentual maior do que o permiti-do pela ANP, atualmente em 25%. O álcool anidro também pode ser adulterado pela mistura de água em sua compo-sição, transformando-o em álcool hidratado, o chamado “álcool molhado”. Existe, ainda, a possibilidade dos produtosestarem fora de conformidade em função de contaminação involuntária, causada pela entrada de águas pluviais nostanques dos postos, ou por resíduos que se acumulam nas paredes e nas tubulações dos reservatórios.

FO

NT

E: A

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04

7- Os postos da base territorialdo Resan vendem combustíveisadulterados?

De acordo com a pesquisa da ANPrealizada em MAIO de 2004 e divulgada emseu portal na internet, os índices de não-conformidade encontrados na região são osseguintes:

SAIBA MAIS: www.anp.gov.br/conheca/boletim.asp

8- Quais os tipos de adulteração mais comuns?

De acordo com a ANP, na gasolina, os casos de não-conformidades referem-se a proble-mas de destilação, teor de álcool anidro e de octanagem. Já no óleo diesel, as não-

conformidades encontradas representam problemas de armazenamento de combustível

(aspecto e cor) e problemas de distribuição (presença de corante vermelho e teor deenxofre), que denotam desobediência à lista de municípios que devem comercializar óleo

diesel metropolitano (Portaria ANP 310/2001). O álcool apresenta um índice expressivode não-conformidades que podem ser imputadas à problemas de produção e/ou

armazenamento (pH, condutividade e aparência). Entretanto, o maior índice de não-

conformidade ainda se deve à adição de água.

9- Qual a composição da gasolina?

A composição da gasolina A (sem adição do álcool anidro) é variável em função da ma-téria-prima e do processo de produção. A gasolina é um combustível derivado do petró-

leo, constituído por hidrocarbonetos selecionados de acordo com as características deignição e escoamento adequadas ao funcionamento dos motores do ciclo OTTO.

A gasolina C, comercializada nos postos revendedores, é constituída de uma mistura

de gasolina A e álcool etílico anidro combustível (AEAC). O percentual obrigatório deálcool etílico na gasolina é, desde 01 de junho de 2003, de 25%. A margem de erro

admissível é de mais ou menos 1%.

GASOLINA

PROBLEMAS MAISCOMUNS NO ESTADO

(Dados ANP / Maio 04)

DIESEL

ÁLCOOL HIDRATADO

10- Quais as gasolinas disponíveis no mercado?GASOLINA COMUM (87 OCTANAS)· É a gasolina mais simples, que não recebe nenhum tipo de aditivo

GASOLINA ADITIVADA (87 OCTANAS)· Difere da gasolina comum pela presença de aditivos detergentes/dispersantes que têm a função de manter limpo o sistema de combustível, incluindo os bicos injetores e as válvulas do motor· Recebe um corante para diferenciá-la da gasolina comum· Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, especialmente os equipados com injeção eletrônica

GASOLINA PREMIUM (91 OCTANAS)· Difere das gasolinas comum e aditivada por apresentar uma maior octanagem, o que proporciona um melhor desempenho do motor. Recebe os mesmos detergentes da gasolina aditivada· Recebe um corante para diferenciá-la das gasolinas comum e aditivada· Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, tendo maior rendimento em veículos com alta taxa de compressão (maior que 10:1)

GASOLINA PODIUM (95 OCTANAS)· Maior índice de octanagem de todas as gasolinas do mercado, promovendo melhor performance para veículos de alto desempenho· Recebe também aditivos detergentes/dispersantes· Baixo teor de enxofre, reduzindo consideravelmente seu impacto ambiental· Reduz o acúmulo de resíduos nos motores, possibilitando intervalos maiores entre as manutenções· Gasolina incolor com um padrão ambiental que a Europa e os Estados Unidos só exigirão a partir de 2005

* Os corantes adicionados nasgasolinas comum, aditivada e premium

podem variar de distribuidora paradistribuidora, de acordo com os seus

respectivos programas deacompanhamento de qualidade

* Todas as gasolinas relacionadascontêm 25% de álcool anidro (junho/04)

11- O que é octanagem?

É UMA UNIDADE DE MEDIDA CRIADA PARA DETERMINAR O PODER ANTIDETONANTEDO COMBUSTÍVEL , isto é, quanto maior a octanagem, maior é seu poder ant idetonante.

Gasol ina com alta octanagem tem como resultado - durante a queima no inter ior dos ci l in-dros - uma frente de chama uniforme com o máximo de aproveitamento da energia l iberada

pela explosão, obtendo do motor toda a sua potência com menor consumo, se comparado

com o uso de uma gasol ina de baixo número de octanas, como aquelas misturadas comsolventes. Até o f inal da década de 80, as ref inar ias de petróleo adic ionavam um composto

químico chamado chumbo tetra-et i la (não confundir com adit ivo) para elevar a octanagemda gasol ina. Este procedimento não é mais ut i l izado no Brasi l devido às propr iedades

cancerígenas e outros problemas provocados pelo chumbo.

12- Como escolher a gasolina ideal para cada tipo de veículo?

A seleção da gasolina mais adequada para seu veículo DEVE SER FEITA SEGUNDO AORIENTAÇÃO DO FABRICANTE, por meio de consulta ao manual do proprietário ou aoserviço de atendimento ao cliente, quando estas informações não estiverem claras.Se o veículo for importado, normalmente o valor da octanagem é informado e deve-se seleci-onar aquela gasolina cujo valor de octanagem mais se aproxime ao estipulado pelo fabrican-te.

· Aspecto· Cor· Densidade 20º/4°C· Teor de álcool na gasolina

· Aspecto· Cor· Massa Específica 20º/4°C· Teor de álcool no AEHC

· Aspecto· Cor· Densidade 20º/4°C· Presença de água

TESTES POSSÍVEIS DE SEREMFEITOS NOS POSTOS

GASOLINA

DIESEL

ÁLCOOL

13- Como o consumidor pode se prevenir contra aadulteração de combustíveis?

EXIGINDO QUE SEJA REALIZADO O TESTE DE QUALIDADE. De acor-do com a Portaria 248/2000, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ostestes são obrigatórios aos postos revendedores a cada recebimento decombustíveis da companhia distribuidora. O objetivo é comparar os dadosdo Boletim de Conformidade fornecido pela distribuidora com os dadosobtidos a partir das amostras do caminhão. O revendedor deve manter asamostras dos últimos dois carregamentos guardadas, para fins de fiscali-zação. O dono do posto pode optar por não fazer o teste e confiar na dis-tribuidora, mas, neste caso, será responsabilizado por qualquer problemade qualidade encontrado no combustível. No caso de dúvidas, o próprioconsumidor pode pedir que o teste seja realizado em sua presença.EXIJA SEMPRE O CUPOM FISCAL para garantir o conhecimento daorigem do combustível em seu tanque. Além disso, os postos tambémtêm que exibir, de forma visível, placa da ANP com o telefone do Centrode Relações com o Consumidor (0800-900-267).Nos casos dos postos bandeira branca, o revendedor deverá informar, demaneira clara, nas bombas o nome da companhia distribuidora cujo pro-duto está sendo comercializado (Portaria ANP 116/2000).

14- Como é feito esse teste?O teste de teor do álcool é feito com solução aquosa de cloreto de sódio (NaCl) na concentração de 10% p/v,isto é, 100g de sal para cada 1 litro de água.- Em uma proveta de vidro de 100 ml, graduada em subdivisões de 1 ml, com boca esmerilhada e tampa, colocar50 ml da amostra de gasolina na proveta previamente limpa, desengordurada e seca;-Adicionar a solução de cloreto de sódio até completar o volume de 100 ml;-Misturar as camadas de água e amostra por meio de 10 inversões sucessivas da proveta, evitando agitação energética;-Deixar em repouso por alguns minutos, a fim de permitir a separação completa das duas camadas;-Anotar o aumento da camada aquosa, em milímetros;-A gasolina ficará na parte de cima do frasco e a água e o álcool, na parte inferior. A mistura transparente, na qualse encontram o álcool e a água, deve atingir no máximo 63 ml dentro do medidor.No caso da gasolina, é necessário observar o aspecto visual, cor, massa específica e o teor alcoóli-co. No álcool, são observados os mesmos itens. Já no caso do diesel, checa-se o aspecto visual,massa específica e cor. Como o boletim de conformidade da distribuidora vem com o teste de massaespecífica a 20º/4º C, ao fazer o teste é necessário corrigir a temperatura na mesma proporção,através do uso de tabelas apropriadas, para confrontar os dois resultados. Os equipamentos devemestar limpos e calibrados. O teste demora cerca de 10 minutos.

15- O que fazer se há suspeita de adulteração?

DENUNCIAR O POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL À ANP na seção Fale com a ANP(www.anp.gov.br) ou pela Central de Atendimento 0800 900-267 (ligação gratuita).Para registrar a sua denúncia, é necessário ter em mãos a nota ou o cupom fiscal onde estão osdados referentes ao posto revendedor.

16- O consumidor pode ser vítima de outras fraudes?

SIM, PRINCIPALMENTE QUANTO AO VOLUME ABASTECIDO. Certifique-se que a bomba está partindo do zeroantes de iniciar o abastecimento. Sempre que o motorista desconfiar que a quantidade colocada no tanque nãoé a mesma apresentada pelo marcador da bomba de combustíveis do posto, ele pode exigir a verificação, deacordo com a Portaria 23/85 do Inmetro. O proprietário do posto deverá, então, usar o galão com medida de 20litros, que é aferido anualmente e lacrado. A tolerância máxima é de 0,5%, ou seja, em 20 litros, a margem deerro é de aproximadamente 100 mililitros.

SAIBA MAIS: www.ipem.sp.gov.br

17- Como o consumidor pode ajudar a combater a sonegação fiscal?

EXIGINDO SEMPRE A NOTA FISCAL E DESCONFIANDO DE PREÇOS MUITO BAIXOS.

18- Por que algumas empresas distribuidoras entram com recursos naJustiça contra o pagamento de impostos que incidem sobre os combustíveis,causando prejuízo à Petrobras, ao estado e à sociedade?

Porque querem obter o produto a um custo inferior ao das outras distribuidoras, que pagam seus impostos re-gularmente. É uma forma de concorrência desleal. Essas distribuidoras que obtêm liminares na Justiça buscamatrair revendedores com a promessa que assim podem oferecer o produto ao consumidor a um preço menor. Osrevendedores que se deixam atrair por esse tipo de facilidade também estão praticando a concorrência desleal.Muitas das empresas distribuidoras que recorrem à Justiça contra a Petrobras, e obtêm liminares, não chegam ater existência legal, mas apenas no papel, ou seja, são empresas de fachada. Se perdem a causa na Justiça esão instadas a pagar os impostos atrasados, desaparecem do mercado.

19- Quais as consequências daconcorrência desleal para os postosrevendedores e para a sociedade?A concorrência desleal traz a diminuição da vendade combustíveis para os postos que trabalhamdentro da lei, que compram produtos com qualida-de e recolhem impostos. Como consequênciasdiretas estão a ameaça aos empregos com a dimi-nuição dos postos de trabalho (veja quadro aolado) e a queda da qualidade do atendimento.

SalárioPericulosidadeSubtotalEncargos sociais (*)Subtotal

BENEFÍCIOSVale-refeiçãoCesta básicaSeguro de vida

Outros (uniformes, etc)

Total

CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA

R$ 469,23

R$ 140,77R$ 610,00R$ 488,00

R$ 1.098,00

R$ 153,40R$ 59,05

R$ 4,72

R$ 20,00R$ 1.335,17

20- Quantos empregos diretos são geradospela revenda de combustíveis na região?

Considerando a estimativa de que cada posto revendedorgere entre oito e dez empregos diretos, os 331 estabeleci-mentos da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ge-ram, juntos, cerca de 3.100 postos de trabalho (junho/2004).Confira na tabela acima as estimativas para cada catego-ria profissional.

(*) INSS, FGTS e Vale Transporte

COMPOSIÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NA REGIÃO

PREZADO CLIENTE: Utilize esta tabela para fazer sua própria avaliação do consumo do seu veículo e quanto lhecusta cada quilômetro rodado. Lembre-se de que, às vezes, o barato sai caro. Não compare preços de produtosdirerentes. Combustível de qualidade é aquele que lhe proporciona maior número de quilômetros rodados por litroe não provoca desgaste prematuro nos componentes internos do motor.ESTE CÁLCULO DEVE SER FEITO SEMPRE COM O TANQUE CHEIO. UTILIZE O ODÔMETRO PARCIAL.

1. Nunca abasteça seu veículo em fun-ção do preço2. Pesquise o mercado3. Procure sempre qualidade de pro-dutos, serviços e bom atendimento. Porexemplo: Pneu descalibrado = consu-mo elevado4. Fique atento à média de consumo deseu veículo (km/litro). Combustível compreço muito abaixo da média poderáacarretar consumo elevado, além decausar prejuízos com manutenção5. Seja fiel a um posto (próximo a suacasa ou local de trabalho)6. Procure conhecer o dono do postoe, se necessário, solicite informaçõessobre a procedência do combustível,pois ele não é produtor, nem distribui-dor. É apenas revendedor7. Aumente a vida útil do motor, poiscombustível de má qualidade corrói oscomponentes internos8. Colabore para melhorar a qualida-de do meio ambiente9. Exija sempre a nota ou cupom fiscal10. Denuncie irregularidades à ANPpelo tel: 0800.900-267

SIGA OS DEZ MANDAMENTOSDO CONSUMIDOR INTELIGENTE