CARMÓPOLIS DE MINAS-MG

PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO

2006/2015

MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ADMINISTRAÇÃO 2005 A 2008

Prefeito Municipal: Dr. Silas Faleiro

Vice Prefeito: Eliseo Domingos de Souza

Diretora Municipal de Educação e Cultura: Maria das Graças de Assis

Câmara Municipal Presidente: Gilberto Rabelo Silveira Vice Presidente: João Evangelista Diniz Secretário: Ricardo Lúcio Camilo Vereadores: Antônio Pinto de Vasconcelos Carlos Roberto Ananias Dirceu da Silva Francisco de Assis Costa Renato Faleiro de Oliveira Sebastião Arcanjo de Góes

Plano Decenal de Educação Carmópolis de Minas

ANO: 2005 ÓRGÃO PROPONENTE: Diretoria Municipal de Educação ENDEREÇO: Rua Coração de Jesus, 170 Telefax: (37) 3333-1377 / 3333-1378 e-mail: educacao@bol.com.br Coordenadora: Maria das Graças Assis Diretora Municipal de Educação e Cultura MEMBROS DA COMISSÃO: Ceci de Carvalho Vasconcelos Gilberto Rabelo Silveira Leila Rabelo Silva Luci Lebron de Oliveira Assis Maria Aparecida Santos Maria de Lourdes Costa Santos Maria do Carmo Silva Márcia de Lourdes Assis Venâncio Mônica Regina Barros

CARMÓPOLIS DE MINAS E SUA HISTÓRIA

Reza a tradição ter o local, onde se ergue a sede do município de Carmópolis de Minas, recebido os primeiros brancos, portugueses e paulistas, em demanda ao sertão goiano, por volta do de 1.700. Prosseguindo em sua aventura, teriam estes brancos deixado alguns remanescentes, cuidando da lavoura, para garantirem o suprimento durante o regresso. Realmente, anos depois, ao voltarem, encontraram o lugar já desenvolvido, tendo-lhes sido servido até pão manufaturado com trigo do plantio local. Foi tamanha a surpresa e espanto dos viajantes, que teriam exclamado: “Já há pão”, o que dito rapidamente, resultou numa forma que se transformou em topônimo “JAPÃO”. Assim se explica o primitivo nome local. Em 1982, sendo Vice Presidente da Província de Minas, o Cel. Joaquim Camilo Teixeira da Mata, foi criada a freguesia do Japão, pela Lei Provincial nº 1.144, de Setembro de 1862. A freguesia recém criada abrangia as fazendas do Catucá e Água Preá, que se localizavam aquém da Serra do Quilombo, e se estendia por 24 km. no sentido leste/oeste, por 30 km. no sentido norte/sul e por 96 km. de circunferência. Este núcleo inicial do município que se chamava Japão de Oliveira,viria mais tarde a chamar-se Carmópolis de Minas. A Igreja Matriz teve sua Construção iniciada no ano de 1707, pelo Padre Domingos da Costa Guimarães e terminada pelo Pároco José da Costa Ribeiro.

HISTÓRICO A Constituição da República de 1988 estabeleceu um planejamento específico para cada município, com o objetivo de implantar a universalização do ensino e uma educação de qualidade para todos. Em 1994 este município implantou seu primeiro plano decenal de educação para todos. Em janeiro de 2001 foi sancionada a lei nº 10.172 que estabelece o Plano Nacional de Educação e determina em seu artigo 2º que estados e municípios elaborem, em consonância com o nacional, planos estaduais e municipais para os próximos dez anos. Em atendimento a referida Legislação, Carmópolis deu início aos trabalhos de elaboração do plano, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação. Num primeiro passo, formamos uma comissão que foi designada pelo prefeito com a incumbência de coordenar a elaboração do plano municipal de educação que contou com a participação efetiva das seguintes entidades.

. Diretoria Municipal de Educação;

. Conselho Municipal de Educação;

. Câmara Municipal de Vereadores;

. Escola Estadual de Ensino Fundamental;

. Escola Estadual de Ensino Médio;

. APAE e Escola Especial Padre Vicente Assunção;

. Conselho Municipal da Criança e Adolescente;

. Poder Executivo da Prefeitura. A primeira medida da comissão foi convocar o Conselho Municipal de Educação representantes do Ensino Superior, Câmara de Vereadores e as instituições de ensino público do município para mobilização da cidade no sentido de envolver maior número possível de segmentos da sociedade na discussão dos rumos da educação de Carmópolis para os últimos dez anos. Num segundo momento em uma reunião da comissão foram determinadas seis câmaras responsáveis pela elaboração dos objetivos, diagnósticos, metas e ações dos seguintes níveis de ensino: . Educação Especial;

. Educação Infantil;

. Ensino Fundamental;

. Educação de jovens e adultos;

. Ensino Médio;

. Ensino Superior, Educação tecnológica e valorização dos profissionais da educação. Cada câmara reuniu com membros de seu segmento para discutirem metas, ações e até apresentação de prepostas para elaboração do plano. Foi marcada uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para o dia 07 de junho, quando seriam apresentadas propostas, fundamentais às necessidades e discutida soluções e consenso pela comissão responsável e representantes de diversos segmentos da sociedade envolvidas com a educação do município.

Quadro Geral de Dados Fisiográficos

Supe

rfíc

ie O Território do município possui uma área de 396 Km2, equivalente a 3,63%

da superfície total da micro região.

Loca

lizaç

ão

A sede do município de Carmópolis de Minas situa-se na interseção das coordenadas geográficas 20º32’30” de latitude sul e 44°58’06” de longitude oeste. O município limita-se ao norte com Itaguara; ao sul, com Oliveira; a leste, com Piracema e Passa Tempo; a Oeste, com Cláudio e Carmo da Mata.

Carmópolis de Minas está inserida nas seguintes regiões político-administrativas:

Categoria Código Denominação Microrregião 191 Formiga Macrorregião 1 Metalúrgica e Campo das Vertentes Mesorregião 46 Centro-oeste Zona Geográfica 7 Campo das Vertentes

Div

isão

Pol

ítico

-ad

min

istra

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nal

Carmópolis pertence à Associação Mineira de Municípios - AMM

RELEVO, CLIMA,VEGETAÇÃO E HIDROGRAFIA

Geologicamente,o município de Carmópolis de Minas apresenta-se em sua quase totalidade composto pelo Complexo Gnáissico-Mgmatíco, na qual predomina a biotita-gnaisse, localmente migmático. No leste do município, ao longo do Rio Pará e dos ribeirões do Engenho, Mata, Paciência e do Curral, encontram-se depósitos de aluviões quaternários recentes e inconsolidados. Tem-se como recurso mineral conhecido no município, a argila. Geomorfologicamente, o município situa-se na área de transição do Planalto Dissecado do Alto Rio Grande para a Depressão São Franciscana. O relevo municipal, montanhoso, de altitude média entre 900 e 1.000 metros, apresenta as maiores elevações nos setores oeste-noroeste nas serras da Montoeira ou Laje (1.259 metros), Peão (1.119 metros), Barro Branco (1.092), do Palmital (1.091) e Canoa ou Cedro (1.014 metros), e sul-sudeste, nas serras do Pé-do-Morro (1.183 metros), do Ambrósio (1.062 metros), e do Ribeirão ( 1019 metros). A menor altitude (762 metros) situa-se no norte do município, no terraço do Rio Pará, próximo a localidade denominada Tocas. O clima que segundo a classificação de Koppen, e o Aw-tropical semi-úmido caracteriza-se por significativa regularidade térmica, registrando uma amplitude anual em torno 5ºC. A região de Carmópolis apresenta as seguintes características térmicas:

Médias de Temperaturas (ºC) Mês mais quente (fevereiro) 23,5 Mês mais frio (julho) 18,5 Média das máximas 26,2 Média das mínimas 15,3 Máxima do mês mais quente 28,2 Mínima do mês mais frio 11,1 Anual 21,3 Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia/5º DISME. O índice pluviométrico anual é da ordem de 1.609 mm, sendo novembro, dezembro e janeiro, os meses mais chuvosos (precipitações médias de 283mm). Os meses mais secos, junho, julho e agosto, registram precipitações médias de 24mm. A primitiva cobertura vegetal de Carmópolis de Minas, a Floresta Tropical Sub-caducifolia, que caracterizava a região, praticamente já não mais existe, por ter sido substituída principalmente por pastagem. Mantém-se preservada apenas em poucas áreas, nas encostas fluviais. Mesmo assim, em 1982, o aproveitamento florestal resultou na produção de 34870m³ de lenha, 434,5 toneladas de carvão e 4180m³ de madeira (EMATER). Atualmente predominam os cerrados e principalmente,os campos, que cobrem área mais extensas. A rede de drenagem municipal pertence a Bacia do Rio São Francisco, através do Rio Pará, seu tributário, que banha o município ao norte e nordeste, constituindo a divisa natural com Itaguara. Entre os municípios afluentes do rio Pará no município destacam-se o Ribeirão do Engenho, que constitui o limite com Oliveira, e os ribeirões Paciência (até o Ribeirão da Mata) e Curral Recreio, na divisa com o município de Passa-Tempo. Também são importantes os ribeirões do Japão Grande e Paiol ou Lava-pés e o córrego do bananal.

ASPECTOS ECONÔMICOS DE CARMÓPOLIS DE MINAS A economia do município baseia-se principalmente no setor de hortifrutigranjeiros e na agropecuária. Carmópolis destaca-se entre os principais produtores de tomates do Estado de Minas Gerais, com aproximadamente oito mil toneladas; além da cultura do tomate, destacamos também como produtores expressivos de abobrinha, pepinos, pimentão, jiló, e milho verde, além do café, milho, arroz, feijão e do leite. Na década de 90, passou-se a firmar-se no processo de Industrialização do município. A Prefeitura Municipal destinou a estas atividades uma área de 51 mil metros quadrados, às margens da Fernão Dias, onde instalado o Parque Industrial “Jovelino Rabelo”, dotado hoje de todas as obras de infraestrutura, com indústrias em pleno funcionamento. Entre elas destacar: a Metalúrgica Fercar, a Copobrás Descartáveis, a Gelocar Refrigeradores, além de indústrias de móveis, etc. Destacam-se ainda, em nosso município, vários estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, boutiques, padarias, lanchonetes, bares, açougues, farmácias, drogarias, floricultura, casa funerária, restaurante, barzinhos e outros.

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Dentre os serviços de utilidade pública destacamos: - CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) - TELEMAR; - SAAE (órgão vinculado à fundação SESP – Serviço Estadual de Saúde Pública) - Serviço de Correios e Telégrafos; - Agência do Banco do Brasil S/A; - Agência do BANCOB; - Cadeia Pública e Delegacia de Polícia; - Cemitério Municipal; - Conselho Municipal; - Programa de Saúde da Família; - Santa Casa da Misericórdia; - Associação dos Vicentinos; - Sindicato dos Trabalhadores Rurais; - Creche D. Dinica e Dr. Odilon da Costa Paolinelli; - Vila Vicentina; - Emater; - IMA; - Ascincar; - em breve instalação da Comarca já criada.

DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

DADOS GERAIS

Quadro I. Carmópolis de Minas/MG – População Estudantil – 2005

1. Educação Infantil 2. Ensino Fundamental Rede Estadual 41 Rede Municipal 1.129 Rede Municipal 216 Rede Particular 56 Rede Particular 38 Rede Estadual 1.488 Total 295 Total 2.673

3. Educação Especial 4. Educação de Jovens e Adultos Rede Municipal 9 Rede Municipal 0 Rede Estadual 0 Rede Particular 0 Rede Particular (APAE) 63 Rede Estadual 38 Total 132 Total 38

Ensino Médio 6. Ensino Superior Rede Estadual 590 Rede Particular 11 Rede Particular 82 Total 601 Total 82

TOTAL GERAL DA POPULAÇÃO ESTUDANTIL POR REDE Rede Estadual 2.157 Rede Municipal 1.452 Rede Particular 187 Total Geral 3.796

FONTE: Censo 2005 Diretoria Municipal de Educação APAE

Distribuição das Escolas Públicas por Regiões Geográficas Nível de Ensino Endereço Educação infantil Região União de

Ensino Rua/Número Bairro Educação Especial Creche Pré

Escolar

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Oeste E. E. Lígia Beatriz Amaral

Rua Maria de Lourdes Costa, 107

Bairro Amaral X

Sudeste E. E. Pres. Tancredo Neves

Rua Avelino Faleiro, 130 Bairro João Gonçalves

X X X

Central E. M. Américo Leite

Praça dos Passos, 33 Centro X X

Norte E. M. Prof.ª Lygia Vaz de Oliveira

Praça Santo Antônio, 25 Bairro Sto. Antônio X X

Sul E. M. Prof.ª Conceição R. de Avelar

Rua Joviano dos Santos, 25 Bairro N. S. de Fátima X X

Sul E. M. Prof.ª Conceição R. de Avelar

Rua Joviano dos Santos, 25 Bairro N. S. de Fátima X

Zona Rural E. M. Prof.ª Márcia Regina Santos

Rua Newton Ferreira Pov. Bom Jardim das Pedras

X X

Zona Rural E. M. José Flávio Batista

Rua Desidério Cordeiro, 701 Pov. Japão Grande X X

Zona Rural E. M. Geni X

Costa Azevedo

Pov. São José X Zona Rural E. M.

Newton Ferreira Leite

Pov. Pé do Morro X

Sudeste Creche Municipal Dona Dinica

Rua Prof.° Paulo Bicalho Amorim, 45

Bairro Cacimba X

Zona Rural Creche Municipal Dr. Odilon Costa Paolinelli

Rua Newton Ferreira Leite Pov. Bom Jardim das Pedras

X

Rede Privada e Filantrópica de Ensino Nível de Ensino Região Unidade de

Ensino Rua/Número Bairro Educação

Especial Educação Infantil

Ensino Superior

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Sudeste Núcleo Pedagógico Aprendiz

Rua José Silveira Júnior, 45 Bairro Glória X X X

Sudoeste APAE Rua Avelino Faleiro, 380 Bairro Cacimba X Norte UNIPAC Praça Sto. Antônio, 25 Bairro Santo Antônio X

Regionalização Funcional Regiões de Planejamento

Unidade de Estruturação Territorial Urbana

Região de

Planejamento Localização Bairros (ruas)

1 Central Praça Nossa Senhora do Carmo; Praça dos Passos; Praça do Rosário; Praça 27 de Dezembro; Rua Coração de Jesus; Rua Luis Alves; Rua Américo Paolinelli; Rua Padre Francisco; Avenida Américo Leite; Rua Antenor de Castro; Rua Dr. Francisco Paolinelli; Rua Coração de Jesus; Rua Maria Cirilo; Rua Orides Pinheiro.

2 Sudeste Bairro Cacimba; Bairro São Gonçalves.

3 Leste Bairro Aparecida; Bairro Lava-Pés; Bairro Jardim América.

4 Nordeste Bairro Granja Santa Marta; Bairro São Francisco.

5 Norte Bairro Santo Antônio 6 Noroeste Bairro Cachoeirinha 7 Oeste Bairro Amaral;

Bairro Bela Vista. 8 Sudoeste Bairro Glória;

Bairro São José. 9 Sul Bairro Nossa Senhora de Fátima;

Parque Industrial Jovelino Rabelo.

Nível de Escolaridade da População, Segundo a Faixa Etária (2000)

Faixas % DE Analfabetos % com menos de 4 anos de estudo

% com menos de 8 anos de estudo

% com menos de11 anos de estudo

7 a 10 6,97 - - - 11 a 14

2,14 21,25 - -

15 a 17

1,3 10,92 57,66 -

18 a 20

6,45 21,12 54,6 74,23

21 a 24

1,97 13,14 54,1 71,61

25 ou mais

13,86 39,48 80,53 87,54

FONTE: IBGE, Censo Demográfico de 2.000.

OBJETIVOS E METAS Seguindo as orientações do Plano Nacional da Educação, a construção do Plano Decenal de Educação de Carmópolis de Minas terá como objetivo: 1- A elevação global do nível de escolaridade da população; 2- A melhoria da qualidade em todos os níveis de ensino; 3- A redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso e a permanência com sucesso, na educação pública. 4- Democratização da gestão de ensino público nos estabelecimentos oficiais, com a participação da comunidade escolar e profissionais da educação em conselhos escolares e na elaboração de projetos políticos pedagógicos. Considerando que os recursos destinados a educação são limitados e que a extensão e qualidade da educação devem ser construídas constante e progressivamente, foram estabelecidas prioridades neste plano, cujas as ações devem ser realizadas independentemente da sequência abaixo apresentada: 1. Garantia do Ensino Fundamental obrigatório a todas as crianças de 6 a 14 anos. 2. Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade. 3. Ampliação do atendimento da Educação Infantil. 4. Ampliação do atendimento no Ensino Médio e Superior em articulação com as esferas estadual e federal. 5. Valorização dos profissionais da educação com implantação de planos de carreira específicos dos profissionais da Educação. 6. Desenvolvimento de sistemas de informação e processo de avaliação sistêmica em todos os níveis e modalidades de ensino para subsidiar a gestão educacional e a melhoria da educação.

DAIGNÓSTICO: EDUCAÇÃO INFANTIL

A partir da vigência da Lei de Diretrizes e base da Educação LBV número 9394/96, a Educação Infantil ganha importância passando a desempenhar papel fundamental no conjunto da educação sendo reconhecida como necessária para o ensino aprendizagem do educando nas fases iniciais de alfabetização. Da década de 80 a infância passa a ser considerada como um compromisso político social e com a Constituição de 1988, inciso IV do artigo 208 afirma o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. Com a inclusão da creche no capítulo da educação a Constituição explicita a função eminentemente educativa da mesma a qual se agregam as ações de cuidado. Com a promulgação da LDB na qual a Educação Infantil ganha destaque e passa a ser regulamentada em âmbito nacional, estadual e municipal, houve um grande avanço já que a nova lei estabilidade no atendimento nas creches e pré-escola.

De acordo com o 4º do capítulo III da Constituição Federal (Do Direito à Educação e do Dever de Educar) e a Seção II do Capítulo da Educação Básica tratam especificamente da Educação Infantil, nos seguintes termos: “Art. 29 – A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. “Art.30 - A Educação infantil será oferecida em: 1 – Creches, ou entidades equivalente, para crianças de até três anos de idade: Pré-escolas para crianças de quatro a seis anos de idade.” “Art.31 – Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. A quase uma década da vigência da Lei de Diretrizes e Bases, podemos avaliar o quanto já se constituiu e se implementou, mas também o quanto ainda falta para alcançar plenamente os seus objetivos. Questões como financiamento, rede física, formação dos professores e gestão. A Educação infantil do nosso município teve início em 1964, ano em que se formou a primeira turma de Jardim da Infância de 6 anos. Em 1966 teve início a Educação Infantil de cinco anos. Ambas as turmas pertenciam à rede estadual. Atualmente as escolas municipais atendem 216 alunos e as escolas estaduais atendem 41 alunos da Educação infantil. O município conta ainda com duas creches, sendo a Creche Municipal Dona Dinica, na zona urbana, que atende em média 20 crianças de dois e três anos em horário integral e dez crianças de quatro a seis anos que permanecem na creche somente em um turno. Creche Municipal Dr. Odilon da Costa Paolinelli, na zona rural,que atende em média oito crianças de dois e três anos em horário integral e cinco crianças de dois e três anos em horário integral e cinco crianças de quatro a seis anos que permanecem na creche somente em um turno. As escolas públicas do nosso município não oferecem a educação infantil para crianças de 4 anos, somente uma escola particular oferece a educação infantil para esta faixa etária. A educação infantil pública no município precisa de mais investimentos em material pedagógico, na capacitação dos professores, na adaptação da rede física às necessidades dos alunos. Atualmente a rede municipal de ensino oferece educação infantil para crianças de cinco anos em três escolas da zona urbana que são: E. M. Américo Leite, E. M. Profª. Lygia Vaz de Oliveira e E. M. Profª. Conceição Rabelo de Avelar. Em duas escolas na zona rural: E. M. Profª. Márcia Regina Santos e E. M. José Flávio Batista.

DIAGNÓSTICO OBJETIVOS E METAS - As escolas que oferecem Educação Infantil da rede pública municipal precisam de reformas do espaço interno com iluminação, segurança, água potável, esgoto, instalações sanitárias para higiene pessoal das crianças, bem como ambiente externo para desenvolvimento das atividades conforme a metodologia da Educação Infantil, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.

- Elaborar, no prazo de 2 (dois) anos, os padrões mínimos de infra estrutura para o funcionamento instituições de Educação Infantil. - Assegurar ao longo de 5 (cinco) anos, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados a faixa etária e as necessidades do trabalho educacional.

- A clientela atendida nas escolas públicas de Carmópolis estão na faixa etária de 4 (quatro ) anos, apesar de existir uma demanda considerável de crianças que procuram vagas na pré-escola.

- Ampliar a Educação Infantil de forma a atender, em cinco anos, a 50% da população de 4 (quatro) anos e 90% da população até o final da década.

- A partir da vigência deste Plano somente admitir profissionais que possuam a titulação mínima de Ensino Médio, modalidade Normal, dando preferência à admissão de profissionais em curso específico de Nível Superior.

- Os Professores que lecionam na Educação Infantil são todos Habilitados no Curso de magistério. Muitos precisam de aperfeiçoamento e especialização própria para educação infantil.

- Identificar e qualificar a necessidade de pessoal especializado e capacitado a possibilitar a consecução dos objetivos e metas fixadas neste plano.

- Implementar, anualmente, matriz de capacitação para os profissionais da Educação de acordo com as necessidades.

- No prazo de um ano, articular as redes de ensino para estabelecer diretrizes.

- As escolas de Educação Infantil e as creches recebem crianças portadoras de necessidades especiais e muitas apresentam problemas de audição, visão, etc.

- Estabelecer parcerias para criações de serviços para diagnosticar as dificuldades (auditivas, visuais, lingüísticas e outras) de desenvolvimento da criança para realizar um trabalho preventivo, curativo e oferecer apoio adequado as crianças com necessidades educacionais especiais.

- As escolas com turmas de Educação Infantil necessitam do apoio de outras instituições não governamentais.

- Estabelecer programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre zero e cinco anos, ao longo de dez anos com a colaboração dos setores responsáveis pela saúde. Poder Judiciário. Assistência Social e de organizações não governamentais. - Promover debates com a sociedade civil sobre os direitos dos trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré-escolas, estabelecido no Art. 7º inciso XXV da Constituição Federal. - Articular um sistema de comunicação entre superintendência, secretaria municipal de educação da câmara para discussão e encaminhamento de ações voltadas para a Educação Infantil. - Promover programas, projetos e companhias em parcerias com órgãos públicos responsáveis pelas áreas de saúde,assistência social, esporte e cultura. - Ampliar os recursos financeiros disponíveis através de convênios r parcerias com órgãos governamentais e não governamentais. -As turmas de Educação Infantil de quatro e cinco anos deverão ser formadas com o máximo de 20 (vinte) alunos e mínimo de 15 (quinze) alunos.

- Os recursos financeiros para os gastos com a Educação Infantil são insuficientes para atender as necessidades básicas que exigem o desenvolvimento do ensino aprendizagem, especialmente para aquisição de material pedagógico.

- No prazo de um ano, ampliar, reformar e adquirir novos mobiliários para a creche Dona Dinica.

- A Creche Dona Dinica precisa de ampliações como: construção de banheiros, lavanderia, área coberta para recreação e aquisição de mobiliário.

- Ampliar o número de vagas nas creches de modo que sejam atendidas num período de dois anos 30% da demanda e na década atender 80% da demanda.

-A demanda de crianças que necessitam de assistência às creches cresce muito em Carmópolis devido a abertura de novas indústrias.

- Construir uma creche no bairro Santo Antônio para atender crescente demanda da comunidade, no prazo previsto de dois anos.

- Apenas 2,5% da demanda das crianças de 0 a 3 anos foram atendidas nas creches do município no ano de 2003.

ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CARMÓPOLIS

2002 Modalidade Demanda Crianças Atendidas %

Creche de 0 a 3 anos

1.032 36 3,4

Pré-escola 4 a 5 anos

512 364 71

Total 1.544 400 25,9

2003 Modalidade Demanda Crianças Atendidas %

Creche de 0 a 3 anos

1.054 30 2,8

Pré-escola de 4 a 5 anos

494 347 70,2

Total 1.548 377 35,9

2004 Modalidade Demanda Crianças Atendidas %

Creche de 0 a 3 anos

1.082 28 2,5

Pré-escola de 4 a 5 anos

489 208 42,5

Total 1.561 236 15,1

ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS

ENSINO FUNDAMENTAL

DIAGNÓSTICO

De acordo com a Constituição Federal o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito a todas as crianças em idade escolar e aquelas que não tiveram acesso na idade própria. Esta lei está sendo cumprida no Brasil e principalmente em Minas Gerais após a criação do FUNDEB, que fixa os recursos para o ensino fundamental. As vagas estão garantidas e os alunos freqüentando, más isto não basta, é preciso assegurar a permanência e o sucesso escolar. Portanto a qualidade tem que ser tratada coma quantidade. A evasão escolar tem sofrido uma redução em nosso município, especialmente nas séries iniciais, mas nas séries finais do Ensino Fundamental e ainda ocorre com índices consideráveis. O desafio do Ensino Fundamental está praticamente resolvido no Brasil, mas outros desafios permanecem. Segundo os dados estatísticos do Atlas da Educação a universalização do ensino fundamental de Carmópolis atingiu 99% graças, dentre outros fatores, ao planejamento conjunto entre estado e município. O grande desafio do Ensino Fundamental de Carmópolis é o de garantir a permanência e a conclusão do Ensino Fundamental no tempo certo e com qualidade. Dados do diagnóstico educacional de Carmópolis de1977 demonstram expressiva taxa de abandono, tanto nas séries iniciais quanto nas séries finais do Ensino Fundamental, especialmente na 8ª série gerando, num futuro bem próximo, uma demanda para EJA (Educação de Jovens e Adultos). Em 1998 as escolas do ensino de 1ª a 4ª Série viveram momentos de transição com a municipalização do ensino, houve nucleação de escolas, fusão e extinção de escolas rurais e adjunção de professores da rede estadual na municipal. Estes fatos deram origem a muitos conflitos e insatisfação tanto dos professores quanto dos pais e alunos, repercutindo no rendimento escolar do aluno e na qualidade do ensino. Outro problema oriundo da municipalização foi o aumento do transporte escolar que a cada dia consome grande parte dos recursos da educação destinada aos alunos do Ensino Fundamental, já que os recursos do PNATE são insuficientes para pagar o transporte dos alunos. Em 1999, as escolas municipais substituíram o ensino organizado por séries, por uma educação através dos ciclos de formação. As turmas passaram a ser organizadas considerando a idade do aluno, superando a divisão entre aprovados e reprovados. A idéia de reprovação é retirada dos currículos. No momento em que o aluno apresenta dificuldade, a solução é buscada pelos grupos de educadores, com atenção redobrada e as dificuldades são removidas em favor do educando. Nesse momento de transição, com objetivo de corrigir o fluxo escolar no Ensino Fundamental, houve condições de avanços dos alunos defasados adequando-se a idade ao ciclo de formação. Apesar das diferenças na forma de organização do ciclo, estado e município comungam a mesma diretriz, adotando nas escolas de Ensino Fundamental, objetivando: - respeitar o tempo e desenvolvimento do educando;

- aumentar o tempo para o processo de alfabetização; - construir o conhecimento tendo o educando como sujeito do processo; - evoluir no processo de avaliação contínua e quantitativa; - organizar as turmas por idade, possibilitando inclusive, o melhor aproveitamento do potencial cognitivo do educando; - reduzir a repetência; - diminuir a evasão. Outra alternativa pedagógica que contribui para redução para redução do número de educandos fora da faixa etária, no Ensino Fundamental, e os projetos de aceleração de aprendizagem do ensino de suplência e o projeto “acertando o passo” na rede estadual, ambos fundamentados no art.24, incisoV, alíea B, da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O problema da evasão e repetência no Ensino Fundamental foi gradativamente reduzido com a implantação dos ciclos de um novo modelo pedagógico, mas dados estatísticos do Censo e Escolar demonstram que tanto a evasão quanto à repetência são mais elevadas nas séries finais do Ensino Fundamental.

Há que se repensar uma política pedagógica capaz de garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos educandos, tanto do ensino regular que da EJA.

Evasão no Ensino Fundamental Rede Municipal de Ensino

2000 2001 2002 Nível do

Ensino Fundamental

Matrícula Inicial

% de Evasão

Matrícula Inicial

% de Evasão

Matrícula Inicial

% de Evasão

1º Ciclo 282 10,83 295 2,87 247 1,72 2º Ciclo 276 11,83 240 4,78 227 0,42 3º Ciclo 291 6,88 257 2,45 232 1,62 4º Ciclo 305 10,6 242 2,30 245 0,00 5ª a 8ª - - - - - -

Resultado Final do Ensino Fundamental Rede Municipal de Ensino

2000 2001 2002 Nível do

Ensino Fundamental

Matrícula Inicial

% de aprovação

Matrícula Inicial

% de aprovação

Matrícula Inicial

% de aprovação

1º Ciclo 282 89,17 295 97,13 247 98,28 2º Ciclo 276 88,93 240 95,22 227 99,58 3º Ciclo 291 93,13 257 97,55 232 98,38 4º Ciclo 305 89,40 242 97,70 245 100,00 5ª a 8ª - - - - - -

MATRÍCULAS Indicadores Selecionados – Anos 1998 – 2003

Ano de

Referência Matrículas-

Creche Municipal

Matrículas- Pré - escola Municipal

Matrículas- Pré - escola

Estadual

Matrículas – Fundamental

Total

Matrículas- Fundamental

Estadual 1998 0 246 0 2.621 1.203 1999 35 238 0 2.567 1.197 2000 32 230 0 2.480 1.225 2001 35 290 0 2.430 1.243 2002 36 364 75 2.340 1.297 2003 30 347 104 2.380 1.382 2004 28 208 41 2.624 1.487

Indicadores Selecionados – Anos 1998 – 2003

Anos de Referência

Matrículas- Fundamental

Matrículas – 1ª a 4ª Série

Matrículas – 1ª a 4ª Série

Matrículas – 5ª a 8ª

Série

Matrículas – Médio Estadual

Municipal Estadual Municipal Estadual 1998 1.402 0 1.402 1.203 426 1999 1.351 0 1.351 1.197 528 2000 1.234 0 1.234 1.225 650 2001 1.154 0 1.154 1.243 595 2002 994 146 994 1.151 504 2003 951 171 951 1.211 491 2004 1.137 208 1.137 1.279 542

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

Indicadores de qualidade do ensino por disciplina e segundo a série

(2003)¹

Proficiência média²

% de alunos acima do nível

Básico³ Recomendado 4

Índices de Qualidade 5

Série

Mat. Port. Mat. Port. Mat. Port. Mat. Port. Geral 4ª série

fundamental 238.3 217.8 93.5 85.3 87.0 67.6 1.05 0.87 0.97

8ª série fundamental

246.9 256.0 50.0 84.9 10.4 28.9 0.60 0.76 0.67

3ª série médio

277.0 290.6 16.3 90.8 4.3 42.1 0.54 0.71 0.62

Fonte: SIMAVE

Classificação do município pelo Índice de Qualidade Geral do Ensino, segundo a série:

Elaboração: SOARES, José Francisco (prof. Do depto. De Estatística da UFMG e coord. Do Grupo de Avaliação em Medidas Educacionais) Notas: 1) Os indicadores de qualidade do ensino foram baseados nos resultados dos exames de Matemática e de Língua Portuguesa do SIMAVE, aplicados, respectivamente, em 2003 e 2002, nas escolas da rede pública estadual. 2) Corresponde à pontuação média obtida pelos alunos nos exames do SISMAVE; 3) Corresponde ao percentual de alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio que obtiveram, respectivamente,um número de pontos superior a 175, 250 e 325, no caso do exame de língua portuguesa; Série No Estado 6 Na SRE 7 4ª série fundamental 2 (544) 1 (30) 8ª série fundamental 204 (774) 25 (44) 3ª série médio 161 (808) 19 (45) 4) Corresponde ao percentual de alunos da 4ª e da 8ª séries do fundamental e da 3ª série do ensino médio que obtiveram, respectivamente, um número de pontos superior a 200, 300 e 375, no caso do exame de matemática do SIMAVE e a 200, 275 e 300, no caso do exame de língua portuguesa; 5) Estes índices consideram a distância da distribuição das notas obtidas pelos alunos do município nos exames do SIMAVE e uma distribuição padrão ou ideal, dos alunos das escolas de maior média de proficiência no SEAB. O índice geral é a média, ponderada pelo número de alunos, dos índices de matemática e de língua portuguesa.Os índices variam de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, melhor a qualidade de ensino do município. 6) Este índice não pode ser computado para alguns municípios. O número entre parênteses é o número de municípios no Estado para os quais o índice foi computado; 7) Este índice não pode ser computado para alguns municípios. O número entre parênteses é o número de municípios na Superintendência Regional de Ensino para os quais o índice foi computado.

2.6 ATENDIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL REDE MUNICIPAL/2005

Itens Creche 1º Período 2º Período 3º Período TOTAL

Alunos 37 - 216 - 247 Professor/monitor 3 - 10 - 13 Aluno/ professores 12 - 21 - 43

2.7 ATENDIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL REDE MUNICIPAL/2005

Itens 1ª a 4ª 5ª a 8ª TOTAL

Alunos 1.198 - 1.198 Professores 79 - 79

Aluno/Professores 1.516 - 1.516 Alunos/ASG 40 - 40

2.8 ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE

NECESSIDADE ESPECIAIS/2004

Deficiente Auditivo

Deficiente Físico

Deficiente Mental

Deficiente Visual

Outros TOTAL Atendimento

M E M E M E M E M E Atendidos em turmas Regulares

3 - 1 - - - - - - - 4

Atendidos em turmas especiais de Escolas Regulares

1 - 1 - 1 - 1 - 64 - 68

Atendidos em Escolas Especiais

- - - - - - - - - - -

Distorção idade-série, por dependência administrativa e segundo a série (2003)

Série Total Dependência Administrativa

Estadual Municipal Particular

Fundamental 1ª série 7.56 8.11 7.69 0,00 2ª série 11.79 2.13 14.10 0,00 3ª série 13.67 7.50 15.09 0,00 4ª série 18.79 14.89 20.00 0,00 5ª série 14.07 13.95 - 20.00 6ª série 21.39 22.09 - 0,00 7ª série 32.99 32.99 - 0,00 8ª série 30.91 31.17 - 16.67

Médio 1ª série 37.37 37.37 - - 2ª série 33.73 33.73 - - 3ª série 27.56 27.56 - - FONTE: Secretaria de Estado da Educação – Censo Escolar

Número de escolas e alunos por turma, por dependência administrativa e segundo nível de ensino (2003)

Nível de Ensino

Número de Escolas Total Dependência Administrativa Estaduais Municipais Particulares

Alunos por turma Total Dependência administrativa Estaduais Municipais Particulares

Creche 3 0 1 2 11.25 - 15,00 7,50 Pré-escola

8 1 5 2 18,81 17,33 24,79 8,14

1ª a 4ª 10 2 7 1 20,48 19,00 22,12 6,25 5ª a 8ª 2 1 0 1 28,67 34,60 - 7,33 Médio 1 1 0 0 35,07 35,07 - - FONTE: Secretaria de Estado da Educação – Minas Gerais Percentual de Escolas e de Alunos, por nível de ensino e segundo item

de infraestrutura (2003)

Item de Infraestrutura

Ensino Fundamental % de Escolas ¹ % de Alunos ²

Ensino Médio % de Escolas ¹ % de Alunos ²

Biblioteca 70,00 95,00 100,00 100,00 Laboratório de Ciências

20,00 56,93 0,00 0,00

Lab. de Informática

40,00 73,00 100,00 100,00

Quadra de Esporte

60,00 89,62 100,00 100,00

Televisão 90,00 99,20 100,00 100,00 Telev. e Vídeo Cassete

90,00 99,20 100,00 100,00

Computador 70,00 95,00 100,00 100,00 Internet 10,00 1,97 0,00 0,00 Energia Elétrica

100,00 100,00 100,00 100,00

Abast. de Água 100,00 100,00 100,00 100,00 Esgotamento Sanitário

100,00 100,00 100,00 100,00

1) Percentual de escolas com o item de infra-estrutura 2) Percentual de alunos que estudam em escolas com o item de infra-estrutura

ENSINO FUNDAMENTAL

DIAGNÓSTICO OBJETIVOS E METAS - No município de Carmópolis de Minas todas as crianças de 06 a 14 anos estão matriculadas e freqüentando a escola. A assiduidade dos alunos é garantida graças a um trabalho de parceria entre a escola e o Conselho Tutelar. - O ensino de 6 a 10 anos, ou seja, da Fase Introdutória até a Fase IV do Ciclo Complementar de Alfabetização é ministrado nas escolas da rede estadual e municipal. A rede municipal atende 1.198 alunos do Ensino Fundamental e a rede Estadual atende a 208 alunos. As Escolas Municipais “Prof.ª Márcia Regina Santos” e “Prof.ª Conceição Rabelo de Avelar”, precisam de ampliações e reformas e as demais precisam de reparos. - A E. M. Prof.ª Márcia Regina Santos, situada no povoado Bom Jardim das Pedras, atende em dois turnos a alunos da Educação Infantil, Ciclo Inicial e Alfabetização da Rede Municipal e a alunos de 5ª a 7ª série da Rede Estadual, que funciona com extensão da E. E. “Ligia Beatriz Amaral”.

- Universalizar o atendimento de toda a clientela do Ensino Fundamental, no prazo de um ano, a partir da data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola. - Elaborar, em consonância com padrões nacionais, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o Ensino Fundamental, compatíveis com o tamanho do estabelecimento de ensino, incluindo: a) espaço, iluminação, ventilação e segurança; b) instalações sanitárias para higiene; c) espaço para esporte, recreação, biblioteca e refeitório; d) adaptação dos edifícios escolares para atendimento dos educandos com necessidades especiais. e) atualização e ampliação do acervo bibliotecário; f) mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos; g) telefone e serviço de reprodução de texto; h) informática e equipamentos de multimídia para o ensino; i) laboratório, auditório, sala de multimeios e quadra coberta. - Em parceria com o Estado (a negociar) ampliação da E. M. “Prof.ª Márcia Regina Santos”, no povoado Bom Jardim das Pedras, incluindo, salão para vídeo e biblioteca, salas de aula, banheiros e cobertura da quadra e laboratório de informática.

- todos os alunos de 5ª a 8ª série são atendidos pela E. E. Lígia Beatriz Amaral. Esta Escola está superlotada e não dispõe de espaço físico para sua ampliação.

- Implantar gradativamente o ensino de 5ª a 8ª série na E. M. Lygia Vaz de Oliveira, para atender a clientela do Bairro, que fica distante da E. E. Lígia Beatriz Amaral, única escola de 5ª a 8ª série do município. Em 2006 implantar turmas de 5ª série de

acordo com a matrícula e as séries seguintes implantar gradativamente a cada ano.

- O envolvimento da comunidade escolar, especialmente da família do aluno, no acompanhamento do desenvolvimento do ensino-aprendizagem. - De acordo com os indicadores de qualidade do ensino do município pelo índice de qualidade geral do SIMAVE de 2003, a 4ª série do Ensino Fundamental teve um índice de 0,97 e a 8ª série do Ensino Fundamental teve um índice de 0,67. Analisando esses dados podemos concluir que a qualidade de ensino piorou nas séries finais em relação as iniciais.

- Promover a participação da comunidade na gestão das escolas universalizando, em dois anos, a instituição de conselhos escolares ou órgãos equivalentes. - Integrar recursos do poder público destinado à política social, em ações conjuntas com os estados e uniões, para garantir entre outras metas, a Renda Mínima associadas a ações sócio-educativas para as famílias com carência econômica comprovada. - Assegurar que, em um ano, todas as escolas tenham formulado, coletivamente, seu Projeto Político Pedagógico. - Atender ao educando do Ensino Fundamental público por meio de programas suplementares de material didático do MEC (Ministério da Educação e Cultura). - Disponibilizar recursos financeiros e materiais para que as escolas criem e reproduzam seus recursos didáticos-pedagógicos a partir de sua Proposta Pedagógica. - Integrar o esforço das escolas com ação cultural dos artistas e escritores da cidade para valorizar as bibliotecas, os teatros, sala de cinema e vídeo, jornais e re vistas, programas de TV como prática curricular. - Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a implantação de um programa de monitoramento que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, do Estado e do sistema que venha ser desenvolvido do município. - Capacitar os profissionais da Educação para confecção de material pedagógico, assim como apóia-los na edição de seus textos didáticos, científicos e literários. - Desenvolver a educação ambiental como prática educativa integrada, contínua e permanente em conformidade com a lei nº 9.795/99. - Propiciar condições para que, dentro de três anos:

- Oferecer transporte escolar é oferecido a todos os alunos do Ensino Fundamental da Zona Rural. No ano de 2005 são transportados 418 alunos da Rede Estadual e 430 da Rede Municipal. - A merenda escolar é oferecida em todas as escolas do Ensino Fundamental do município. A E. E. Presidente Tancredo Neves possui uma central de informática que foi instalada no ano de 1998 mas nunca funcionou satisfatoriamente devido a falta

a - Em todas as escolas funcionem grêmios estudantis, com educandos desde o 1º ciclo; b - Em todos os Conselhos Escolares ou Colegiados tenha representação do educando do grêmio estudantil; c - Exista no município uma associação congregue os grêmios, articulada com a entidade estadual e nacional. - Consolidar, nos próximos dez anos, o processo de informatização das escolas públicas. - Estabelecer parcerias com área de saúde para garantir a ampliação de testes de acuidade visual a auditiva em todas as instituições de Ensino Fundamental. - Discutir e criar, no prazo de um ano, o serviço multiprofissional (pedagogo, psicopedagogo, psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra, assistente social, terapeuta ocupacional e outros) para assistência ao educando e orientação ao educador, visando à: a – Avaliação diagnóstica: b – Intervenção da equipe multiprofissional nas dificuldades de ensino e de aprendizagem. - Oferecer transporte gratuito aos educandos da Zona Rural desprovido de escolas ou vagas próximas a sua residência, de acordo com critérios técnicos definidos por comissão, a ser criada para esta finalidade, buscando a colaboração financeira do Estado e da União de forma a garantir escolarização do educando. - Garantir ao educando, com a colaboração do Estado e da União, o aproveitamento da alimentação escolar garantindo os níveis calóricos e protéicos para faixa etária. - Criar, no prazo de um ano, serviço de assistência nutricionista para orientação e fiscalização da merenda escolar. - Proporcionar dentro de um ano o funcionamento dos laboratórios de informática das escolas estaduais; - Assegurar ao aluno do ensino

de recursos humanos e material para manutenção. No momento está totalmente paralisada. O Calendário atual das Escolas da Rede Estadual consta 204 dias letivos. As escolas de ensino fundamental da rede municipal possuem computadores apenas para uso do corpo docente e para trabalho das secretarias. Os alunos não têm acesso. Nenhuma escola da rede municipal possui internet. - A escola para portadores de necessidades especiais, Pe. Vicente Assunção, possui um laboratório de informática com 6 computadores. Como esta escola está funcionando no prédio da E. M. Prof.ª Conceição Rabelo de Avelar, o laboratório será usado pelos alunos das duas escolas. A E. E. Lígia Beatriz Amaral, possui um laboratório de informática com internet comunitária.

fundamental o uso do laboratório de informática para aprimorar seus conhecimentos. - Promover para parcerias com MEC, SEE e órgãos públicos e privados para obter recursos financeiros que possam garantir o funcionamento dos laboratórios de informática. - Garantir que nas turmas da fase introdutória e fase I, o número de alunos não ultrapasse 25 e fase II, III e IV não ultrapasse 30.Que às turmas de 5º a 8º série tenham no máximo 35 alunos. - Reduzir o calendário para 200 dias letivos reservando os 4 dias para a realização de Conselhos de Classe, visto que todo o corpo docente tem jornada dupla, dificultando a realização do mesmo. - Assegurar ao longo de 5 anos a implantação de laboratórios de informática nas escolas municipais que tenham acima de 150 anos. - Implantar internet no laboratório de informática da E. M. Pe. Vicente Assunção, instalada na E. M. Prof.ª Conceição Rabelo Avelar. - Promover cursos de capacitação em informática para professores e demais funcionários em educação das escolas municipais. - Ampliar recursos financeiros para informatização das escolas da rede municipal.

DIAGNÓSTICO

O Ensino Médio no Brasil nos últimos anos,vem enfrentando um duplo desafio: expandir-se para atender a uma demanda que cresce a cada ano e adequar-se às novas exigências de formação, criada pelas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, com suas conseqüências que as aspirações individuais e sobre as novas demandas do campo profissional.

O crescimento da matrícula de ensino médio nos últimos anos é portanto, o fato mais importante no cenário educacional brasileiro. Esse fenômeno pode ser, em parte, explicado pela exigência de maior de escolaridade em certas áreas de produção industrial e de serviços e também pela maior dificuldade de inserção dos jovens no mundo do trabalho. Esses dois fatores, somados ao empenho das escolas no sentido de reduzir as suas deficiências no plano pedagógico e material, tem contribuído para o delineamento dessa tendência que aponta para a universalização de ensino médio. O atendimento à demanda do ensino em Minas Gerais ultrapassou em 2003 a marca de um milhão de alunos. Esse crescimento é justificado pelas mudanças propostas na LDB – Lei de Diretrizes e Bases (9.324/96), que desvincula este nível de ensino do caráter profissional técnico e o institui como etapa da educação básica na exigência da própria sociedade, no mercado de trabalho que abrigam a maior escolarização em certas áreas de produção industrial e de serviços e ainda a necessidade de melhoria das condições de vida da população. Em Carmópolis não tem sido diferente. A demanda cresce a cada ano. Percebendo-se que um grande contingente desta clientela é formado por jovens e adultos trabalhadores de baixa renda, que saem do emprego direto para a escola, necessitando, além do ensino gratuito, de transporte e merenda.

MATRÍCULA EFETIVA DE 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO

Ano Rede Estadual 2004 242 2005 254 2006 290

Para 2006, temos cadastrados 290 que concluíram a 8ª série do ensino fundamental da rede pública e por lei, tem assegurado o direito de continuidade nos estudos na única escola de ensino médio – E. E. Presidente Tancredo Neves. Esta escola passa no momento por uma ampliação e construção de uma quadra coberta. Entre as dificuldades enfrentadas pelo ensino médio de Carmópolis, podemos destacar: - A superlotação das salas de aula; - Inadequação da rede física (falta de laboratórios, biblioteca atualizada, etc.); - Inexistência de cursos de aperfeiçoamento aos professores do ensino médio; Necessita-se, também, repensar uma política para melhoria da qualidade do ensino médio, uma vez que os resultados do último relatório do Sistema Mineiro de Avaliação SIMAVE, demonstraram como está crítico o nível, especialmente em matemática, que obteve um índice de 0,54.

METAS: 1. Proceder uma revisão da organização didático-pedagógico e administrativo do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino; 2. Melhorar o aproveitamento dos alunos, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo SAEB, ENEM E Sistemas de avaliação dos estados;

3. Dar continuidade na ampliação da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves; 4. Negociar com a Secretaria de Estado, a partir do primeiro ano de vigência deste PME: a) A universalização do atendimento da demanda deste nível de ensino; b) A implementação de cursos de qualificação profissional; c) Implantação e consolidação, no prazo de três anos, de uma nova concepção curricular, baseada nas diretrizes já elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação; d) A elaboração dos padrões mínimos de infra-estrutura para o ensino médio, compatíveis com a realidade local, incluindo: - espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares; - instalações sanitárias e condições para manutenção da higiene em todos os edifícios escolares; - espaço para esporte e recreação; - espaço para a biblioteca; - adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais; - instalação para laboratórios de física, química e biologia; - instalação para laboratórios de informática e equipamento multimídia para o ensino; - atualização e ampliação do acervo das bibliotecas, incluindo material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos; - equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula; - telefone e reprodutor de texto; 5. Procurar assegurar junto ao Estado e a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, o desenvolvimento de ações que visem garantir o aproveitamento dos alunos do ensino médio de forma a atingir no prazo de dois anos, níveis satisfatórios de desempenho definidos pelo Sistema Estadual e Nacional de Avaliação e pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); 6. Solicitar ao Estado o estudo das causas de reprovação e abandono dos alunos do Ensino Médio, adotando medidas corretivas que elevem a qualidade e eficácia do ensino no sentido de procurar reduzir , no Município, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a redução de 10% ao ano, de repetência, abandono e evasão; 7. Solicitar à Secretaria de Estado que articule, a partir do segundo ano de existência deste Plano, com as escolas responsáveis por esta modalidade de ensino, uma revisão da organização curricular, didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino; 8. Observar as metas pertinentes ao Ensino Médio, incluídos nos aspectos (Educação Especial, EJA, Educação Profissionalizante, Valorização e Formação de Professores, Gestão e Financiamento) abordados pelo Plano;

9. Oferecer anualmente, oportunidade aos professores para a formação continuada; 10. Solicitar ao governo estadual mais verbas destinadas à melhoria da qualidade do ensino de nível médio; 11. Incluir a informática no currículo da Escola a partir de 2008; 12. Articular junto à comunidade, poder legislativo e demais órgãos de governo municipal, estadual, federal, discussões para fornecimento de transporte gratuito para educandos que dele necessitarem; 13. Articular junto ao Governo Federal, encaminhamentos que assegurem o fornecimento de merenda escolar para os educandos do ensino médio; 14. Democratizar os espaços físicos das escolas públicas para uso coletivo em atividades programadas entre escola e comunidade inclusive nos finais de semana.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1. Implantar o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e o AJA (Alfabetização de Jovens e Adultos) nas escolas que já oferecem a modalidade de ensino correspondente: 2. Estabelecer programas visando alfabetizar 100 pessoas em 5 anos e, final da década, erradicar 80% do analfabetismo; 3. Assegurar em 5 anos a oferta de Alfabetização de Jovens e Adultos equivalentes às séries iniciais do Ensino Fundamental para 50% da população de 15 anos ou mais; 4. Recensear e fazer o chamamento anual, em parceria com o Sistema Estadual de Educação, da demanda a ser atendida na Educação de Jovens e Adultos, a partir do primeiro ano de implantação deste Plano; 5. Erradicar, a partir do primeiro ano de implementação deste PME, em 10% ao ano, o analfabetismo da população de 14 anos ou mais, objetivando atingir toda população analfabeta e desenvolvendo para isso parceria, com entidades não governamentais, instituições privadas de ensino, fundações de ensino e outras instituições; 6. Expandir gradativamente, em 10% ao ano, de forma articulada com o Estado, a partir do primeiro ano de implantação deste PME,a oferta da Educação de Jovens e Adultos, garantindo as etapas correspondentes ao Ensino Fundamental e Médio a todos que foram excluídos do processo de ensino ou os que não tiveram a oportunidade em idade própria de freqüentar a escola, até atingir, em cinco anos, 50% (cinquenta por cento) da demanda potencial a ser atendida, nas duas etapas (Fundamental e Médio) da Educação Básica. 7. Desenvolver, a partir do primeiro ano de implantação deste PME, um programa educacional inclusivo, que possibilite aos jovens e adultos maiores oportunidades no mercado de trabalho, exercício da cidadania e melhores condições de vida para si e sua família;

8. Elaborar, em conjunto com o Estado, a partir da aprovação deste PME, proposta curricular orientadora para a EJA (Fundamental e Média) subsidiando os Projetos Político-Pedagógicos das escolas públicas; 9. Negociar, a partir da aprovação deste PME, junto aos órgãos competentes o compromisso de se estender a merenda escolar aos alunos da Educação de Jovens e Adultos; 10. Desenvolver gestões, a partir da aprovação deste PME, junto aos órgãos competentes para a inclusão, da Educação de Jovens e Adultos em formas de financiamento equivalentes às do Ensino Fundamental; 11. Observar as metas pertinentes a EJA, incluídos nos aspectos (Educação Especial, Educação Profissional, Valorização e Formação de Professores, Gestão e Financiamento) abordados pelo Plano;

ENSINO SUPERIOR JUSTIFICATIVA: I. Até o início do ano de 2005, o município de Carmópolis de Minas não incluía no seu processo educacional a oferta de ensino superior, à exceção de uma incipiente unidade da Universidade Presidente Antônio Carlos – Unipac, para o curso Normal Superior, tampouco predispunha condições operacionais para a implementação de Educação Tecnológica, Formação Profissional, Educação à Distância e Tecnologias Educacionais. A Constituição Federal de 1988, Capítulo III, Seção I – Da Educação, em nível consentâneo ao foco deste trabalho, promulga os Artigos 205, 206, (II, III, V, VII), 207, 208 (V), 211, 213 (parágrafo 2º) e 214. A Lei Orgânica Municipal, em seu Capítulo IV – Da Educação, sanciona no Artigo V, “o acesso aos níveis mais elevados do ensino”, inclusive o “da pesquisa”, e, no Artigo 160, prevê que “o Plano Municipal de Educação visará à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integridade das ações do Poder Público e as adaptações aos planos estadual e nacional, com os objetivos de: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, religiosa, científica e tecnológica.” Por sua vez, a Lei 10.172/01 do Plano Nacional de Educação, norteadora do Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais e, por conseguinte, do Plano Municipal de Educação, dispõe sobre diretrizes, objetivos e metas e temas afins, entre os quais incluem-se os itens 4. Educação Superior, 9. Educação à Distância e Tecnologias Educacionais, 10. Educação Tecnológica e Formação Profissional, e 11. Formação profissional,11. Formação e Valorização do Magistério. Justifica-se portanto a Câmara específica para os fins homônimos previstos no Plano Decenal de Educação Municipal, cujo respaldo baseia-se em leis de ordem administrativa, visando com as mesmas três objetivos precípuos:

1. “a promoção da participação e o controle do poder pelo povo, através da descentralização administrativa, assegurando o exercício da cidadania plena, a liberdade, a segurança, o bem estar, o progresso harmônico e a vida numa sociedade fraterna, pluralista e sem qualquer preconceito, fundada no direito e na justiça social”, conforme preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas; 2. a definição de políticas e diretrizes para todos os níveis de ensino; constituir-se em instrumento hábil de negociação de parcerias; garantir coerência e transparência nas ações desencadeadas e na aplicação criteriosa dos recursos; oferecer condições para avaliação institucional; esclarecer e informar à população sobre a Política Educacional do Município; e 3. a formação do ser humano em todas as suas dimensões: “educar para a cidadania”, conforme preceitos inclusos no documento A construção do plano decenal de educação do Estado de Minas Gerais em bases pactuadas. II. A educação superior, tecnológica e profissionalizante começa a se consolidar em Carmópolis de Minas em meio a circunstâncias ainda complexas: - a única unidade de ensino superior no município, a Unipac, mantém um único curso Normal Superior alocado na Escola Municipal Lígia Vaz de Oliveira. - em nível de formação profissional, o município participa com pouca motivação, portanto baixa atração de interessados de cursos promovidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Ascincar; - a Ascincar, em parceria com a Educon/Unitins, vem se instrumentalizando para oferecer cursos superiores à distância, em princípio de Ciências Contábeis, Normal Superior e Administração: em 25 de janeiro de 2005 a Prefeitura Municipal apresentou à entidade o interesse na realização de uma parceria, mormente para a implementação de cursos de educação para o trabalho: - não há no município, pesquisa consistente, com critérios de metodologia científica, capaz de apontar com segurança as demandas da população em nível de educação superior, tecnológica e profissionalizante; - as localidades regionais componentes de uma futura e presumível comunidade universitária têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não oferece ainda redes de telecomunicações com acesso à internet em banda larga, em nível massivo, e não possuem organização virtual que lhes permitam desenvolvimento de atividades comuns; - à exceção de cerca de 20 (vinte) alunas do curso Normal Superior local, todos os demais universitários de Carmópolis de Minas estudam em Belo Horizonte, Divinópolis, Itaúna, Oliveira, Cláudio, Bom Sucesso, Lavras e Três Corações; - a implementação de educação superior no município requer o reconhecimento realista e prévio de fatores influentes no processo, como: análise de mercado para consolidação educacional em nível superior - marketing educacional para atração competitiva de

alunos – definição de baixa precificação com máxima qualificação de ensino – limite da demanda com poder aquisitivo – superposição de Instituições de Ensino Superior (IES) com as mesmas características regionais – taxas crescentes de inadimplência e evasão – pressões conjunturais de mercado – incapacidade do Poder Público municipal de garantir bolsas de estudo, entre outros; - Prefeitura Municipal e Cecom, de Divinópolis, iniciaram em junho parecia para implementação de cursos de educação para o trabalho; - Prefeitura Municipal e SENAC deram início, também em junho, a uma parceria para implementação, ainda em 2005, de vários cursos técnicos e minicursos de imediato interesse comunitário, com o objetivo de agilizar a rentabilidade individual e familiar da população; - Prefeitura Municipal requereu, junto à Uemg/Funed, a realização do curso Cuidador de Idosos, em Carmópolis de Minas, já aprovado e em vias de implantação com a devida pré-inscrição dos interessados; - Prefeitura Municipal descartou qualquer interesse de parcerizar cursos com o Ceb’s e/ou Cetep, de Bom Sucesso, não se responsabilizando, no 2º semestre de 2005, nem mesmo pela cessão de veículo para transporte de pós-graduandos carmopolitanos naquele município.

DIAGNÓSTICO Em âmbito municipal, torna-se imprescindível um diagnóstico competente sobre a questão da Educação Superior de modo a garantir eficácia às suas futuras, quando da efetiva implementação de cursos no município, mediante pesquisa comprobatória de demandas dos segmentos urbanos e rurais. O realismo das informações se faz necessária a fim de que se possa planejar um processo de Educação Superior capaz de atender não apenas às demandas internas, como de resto regionais, mas, também, de modo a estruturar-se em princípios, metas e objetivos capazes de vencer desafios específicos do setor. Sabe-se que a maioria das mazelas do ensino superior decorre inexoravelmente da educação fundamental e média. O fosso da má qualidade da Educação advém da alfabetização e prossegue no nível de graduação acadêmica. As conseqüências do desempenho educacional, docente e discente, comprometem muito a qualidade da própria cidadania brasileira.

Em início de gestão administrativa municipal é de profunda sabedoria pensar de modo precavido, como o ditado árabe o faz: fomos buscar a lã e voltamos tosquiados. E, em se tratando de Educação, nada melhor do que uma dose sábia de Guimarães Rosa para orientar as ações, considerando que mestre é aquele que de repente, aprende.

Por menor que seja o município brasileiro – Carmópolis de Minas tem apenas 16 mil habitantes – fato é que os deméritos da Educação atingem de chofre mesmo as localidades mais recôndidas do país. Os dados aí estão para comprovar: 41% dos alunos

não terminam o ensino fundamental; 60% deles não concluem o ensino médio: a maioria das crianças não é capaz de ler e escrever com segurança, fluência e compreensão, coordenando os indicadores fônicos, gráficos, sintáticos e contextuais, para nortear seu discernimento e corrigir seus erros discentes; a rede oficial de ensino acaba, desse modo, promovendo a desigualdade social e mantém estagnado o nível já comprometedor da Educação através do fracasso escolar, a evasão e a exclusão. Há 33 milhões de brasileiros sem a capacidade de ler, interpretar e escrever textos simples, tampouco de fazer operações de multiplicação ou divisão; 59% dos alunos da 4ª série do ensino fundamental ainda não aprenderam a ler. Os alunos brasileiros são os piores em leitura, lideram a repetência na América Latina e estão entre os 74% de analfabetos funcionais, o equivalente a quase 13 milhões de pessoas com idade entre 6 a 60 anos. Segundo a Câmara Brasileira do Livro, 61% dos brasileiros adultos alfabetizados não têm qualquer contato com livros, num país que tem apenas 1.500 livrarias e no qual 1.300 municípios, todos das regiões mais pobres, não dispõem de nenhuma biblioteca. O Programa Universidade Para Todos – PROUNI, agrega polêmica aos seus benefícios, que consistem em condicionar a isenção de tributos, condicionar a isenção de tributos, concedida a faculdades particulares à destinação de vagas para estudantes de baixa renda, deficientes físicos e professores da rede pública. De cada 100 alunos que ingressam no ensino fundamental, 41 não conseguem concluir a 8ª série e somente 40 chegam ao fim do ensino médio. O tempo de permanência do nosso aluno na escola do ensino básico é de apenas 8 horas, enquanto na Argentina é de 9, no Chile 9,5 e na União Européia de 16 anos. A intenção do Ministério da Educação, ao padronizar projetos pedagógicos com os Parâmetros Curriculares Nacionais e estimular o avanço escolar com as promoções continuadas, os ciclos de aprendizagem e as classes de aceleração mostrou-se incapaz de reverter o quadro negro do setor. A Educação Permanente (EP), por sua vez, insere-se em contradições terríveis, circunscrevendo-se quase numa aporia, tornando-se servil à sociedade industrial capitalista e ao consumo, de obstacularizar a ascensão social, de impor e manter um círculo vicioso no qual educandos e trabalhadores sujeitam-se à ausência de vida pessoal, à oposição entre pessoas, à agitação produtivista, ao culto da rentabilidade, à exploração e iniqüidades, aos objetivos fixados pela cultura elitista, à esterilidade social, à obsolescência dos conhecimentos, ao “deserto da especialização”, ao desemprego de diplomados, à legitimação da dominação. Estudo da Pesquisa Nacional por Domicílios por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, aponta que 1 em cada 4 brasileiros que obtiveram diploma de curso superior entre 1992 e 2002 está desempregado. E esta é a realidade perversa, hoje, de 3,3 milhões de brasileiros formandos no período. O aumento do número de instituições de ensino superior no país também não quer dizer que elas estão oferecendo os cursos certos. Somente em 2003, foram abertas 388 faculdades brasileiras, totalizando 2.025 instituições espalhadas pelo território nacional, responsáveis por um contingente de 3,9 milhões de estudantes em 2004, conforme dado do MEC. Em 2004, mais de 5 milhões de pessoas se inscreveram em vestibulares, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), e desse total somente 1,2 milhão ingressou numa universidade. Há cerca de 1,8 milhão de professores lecionando na rede pública do Brasil, cuja certificação da capacitação profissional pelo MEC vem sendo amplamente questionada no meio docente e mesmo político. O aumento de professores nas universidades

públicas foi de 5,7% maior índice desde 1997. O setor privado, o crescimento foi de 14,9% em relação a 2002. O número de cursos de graduação aumentou 14,3%. Em 2004 eram 16.453 cursos superiores em todo o país. Do total de cursos existentes no país, 65,6% estão no setor privado e 34,4% em instituições públicas. As instituições públicas concentravam, ano passado, cerca de 65% dos docentes com mestrado e doutorado do país: 39,5% dos professores têm doutorado, 27,3% possuem mestrado e 33,3% fizeram especialização. Hoje, a média brasileira é de 45 alunos por sala de aula no ensino fundamental, quando o ideal seria de no máximo 35 alunos. Nas creches, a média é de quase 18 alunos por turma. O ensino médio é de mais de 37, sendo que mais de 20% das turmas desse nível de ensino possuem mais de 40 alunos. Apenas 57% dos docentes que atuavam na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio possuíam formação de nível superior. Cerca de 80% dos docentes de ensino infantil, fundamental e médio atuam em escolas públicas e 15% do total estão em escolas rurais. Segundo o Plano Nacional de Educação, haverá carência de mão-de-obra até 2006. O MEC acaba de registrar a carência de mais de 250 mil professores para atuarem no ensino básico. A falta de professores com nível superior é ainda mais aguda nas áreas de ciências exatas, notadamente em matemática, física e química. Atraso na Educação significa incompetência em ensinar e incapacidade em aprender. Os gastos anuais com Educação nos Estados mais pobres não possam de 200 dólares por aluno. As escolas públicas no Brasil ainda sofrem de conteúdo, métodos de ensino deficientes, padrão canhestro horas/aula insuficientes, perda de tempo em classe, burocracia arbitrária e negligente, com absenteísmo endêmico e rotativamente violenta em todos os cargos. Os cursos de formação continuada aparentemente apresentam pouco impacto no desempenho dos alunos. A formação dos docentes é mais precária na zona rural, onde lecionam cerca de 354 mil docentes, 15% do total e onde há concentração de 50% dos estabelecimentos da educação básica, com apenas 9% dos docentes com formação superior. Em relação à infra-estrutura, 45% dos profissionais de educação trabalham em escolas públicas sem biblioteca; 74% dos estabelecimentos não têm laboratório de informática e cerca de 80% não contam com laboratórios de ciências. O número de homens e mulheres e o tempo de dedicação ao trabalho variam de acordo com a disciplina e o nível de ensino. Na 4ª série do ensino fundamental, as mulheres representam mais de 90% do quadro profissional no país, nas disciplinas de português e matemática. Já na 3ª série do ensino médio, em matemática, os homens somam 55% dos docentes. Os professores com maior carga horária estão na 3ª série do ensino médio, em língua portuguesa: 25% deles trabalham mais de 40 horas semanais. A maioria dos docentes tem carga de trabalho semanal superior a 20 horas. Comodismo, mesmice, mediocridade e subserviência exercem forte influência no devir da Educação brasileira. E, desse modo, mantém-se o status quo da ignorância dourada, a má qualidade da Educação pública, a exclusão por incompetência e por critério político do próprio sistema educacional, a distribuição seletiva do conhecimento. Discute-se muito mais sobre a Educação do que propriamente as soluções para os problemas detectados a partir da sala de aula. O impasse permanece. Que Educação deve ser adotada em função dos excluídos, dos que exigem ensino especial, dos que se inserem no diagnóstico do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dos que praticam violência dentro e fora da escola, dos que,

desestimulados pela limitação da empregabilidade, abandonam cursos médios para trabalhar e assim garantir a sobrevivência de suas famílias, quando não a sua própria? A diretora da Faculdade de Educação da Unicamp, Águeda Bittencourt corrobora: “A escola não consegue produzir sozinha a igualdade quando a sociedade é desigual.” A escola do futuro que começa todos os dias exige, desde agora, o funcionamento integral de oficinas-escola experimentais, que possam, diz Philipe Perrenoud, “dar sentido aos aprendizados escolares e lidar com a heterogeneidade dos alunos”. A escola de hoje há que manter a medição dos professores na relação entre o saber e a construção do sentido, como tem de adotar ferramentas mais eficazes de avaliação formativa e de regulamentação. As escolas públicas municipais do interior de Minas Gerais praticam esse ideário? Como comprovar o que dá certo e expurgar o que há de errado no sistema educacional para que se possa conseguir ótimos resultados desde o aprendizado? Em algum momento uma escola interiorana pensou, como o fez Riu Canário, doutor em Ciências da Universidade de Lisboa, que a transformação da escola atual implica em três planos: “pensar a escola a partir do não escolar; caminhar no sentido de desalienar o trabalho para permitir a ele passa do enfado ao prazer; pensar a escola a partir de um projeto de sociedade, de modo a transformar os alunos em pessoas cheias de vida?” Há mais de cinquenta anos, muitos dos principais problemas do professorado vigem com nuances semelhantes, quando não idênticas: o analfabetismo, a baixa remuneração, o reconhecimento pífio da profissão, a delonga na implementação de conquistas como de cargos e salários, aposentadoria, licença maternidade, ‘pó de giz’, a indisciplina do alunado, a frágil participação da família no processo educacional, a burocracia, o desmantelamento do direito de greve, os concursos públicos, a insuficiência “nobre” do carreirismo, a submissão a métodos nem sempre condizes à realidade regional dos alunos, as indefectíveis queixas de pais sobre repetência e evasão escolares, a interrupção de políticas públicas da Educação, os critérios de avaliação, as distorções na destinação do gasto, as incorreções do material didático, entre ‘méritos’ e mazelas do setor. Busca-se, apesar de todos os impasses, o profissional da Educação ético, o profissional de caráter, gente que atua em equipe, ao contrário do isolacionismo precedente, e o faz com resultados positivos, o profissional que age de modo interativo, capaz de repassar valores consistentes como consciência crítica, consciência de cidadania, diálogo, habilidades, valores, sinergia. Mudam os pressupostos educacionais em função de novos parâmetros – mas não apenas os curriculares: o foco de ensinar muda para foco de aprender a aprender, ou seja, o objetivo agora é garantir que o maior número de participantes aprendeu, e não apenas ou mais que docente ensinou. Agora, a professora, que antes “seguia” à risca um determinado “conteúdo programático”, tem de evitar a justaposição de conhecimento, o treinamento de conhecimento para quem já o domina. A Educação para o século XXI interpõe o trabalho de um docente capaz de pensar globalmente a Educação, sem omitir as diferenças regionais, quando então, diria Montaigne, “mais vale uma cabeça bem feita que uma cabeça bem cheia.” Á professora hodierna cabe a incumbência de preparar pessoas em dupla relação: nacional e planetária, segundo Edgar Morin, a fim de que a humanidade “consiga as forças desagregadoras que ela ensejou para si própria.” O físico Goery Delacôte propõe do sistema educacional passe, particularmente, pela definição transparente do papel dos professores, agentes indicados para provocar as

mudanças necessárias no saber puramente formal pelos saberes de aplicação e os meta-saberes. Agora o que vale é a educação para todos durante toda a vida. O que é preciso fazer: substituir definitivamente o círculo virtuoso da realidade educacional. Enfim: é sabido que “o ensino público tem-se caracterizado pela especulação. O ensino convencional, além de se mostrar informador e especulativo, tem apresentado a realidade compartimentalizadamente, levando os educandos a uma visão distorcida do mundo, das coisas, da sociedade, do saber” (Corgozinho: 1997). Da mesma forma, acrescenta o ex-educador e sociólogo da Uemg/Funedi, “o próprio profissional da educação pública, de ensino fundamental e médio, não se encontra suficientemente instrumentalizando para buscar e muito menos para produzir automaticamente o conhecimento que ele repassa aos alunos e, assim mesmo, de forma às vezes precária”. Justifica-se, portanto, uma definição para a Educação municipal de modo a garantir com segurança um trabalho coeso, participativo, inclusivo, responsável, criativo e exemplar no qual haja “uma visão humanista, atitude crítico-científica, conhecimento da realidade local, domínio suficiente da língua portuguesa, acesso às tecnologias modernas e o preparo para uso das mesmas, coerência entre o que se ensina na sala de aula e os conteúdos básicos da SEE/MG”. E isto implica na adoção de uma nova realidade educacional municipal, tomando-se por princípio máximo o fato de que os 25% da arrecadação do município investidos em Educação não poderão mais patrocinar a cultura do fracasso, a incompetência profissional, o imobilismo, o comprometimento do aprendizado discente e da administração pública, ou trair a confiabilidade de país, da população urbana e rural, participe, contribuinte e ávida de qualidade de vida. A ação diagnóstica que se propõe tem, por isso mesmo, objetivos de fomentar entre os envolvidos com a Educação Municipal a “capacidade de participar ativamente da vida da escola e a trabalhar em equipe.” O diagnóstico quer tornar possível, em regime permanente, a reflexão-na-ação como “superação dos níveis ingênuos do conhecimento”. O diagnóstico vai justificar, também, “a necessidade do diálogo [que] se apresenta para uma ação do planejamento, participando de uma leitura dos currículos, para a definição e organização de objetivos e metodologias que gerem coesão na prática pedagógica” (Morais/Santos:1997) na Educação Superior e seus cursos afins.

DIRETRIZES 1. Realização de pesquisa para definição dos cursos em demanda de interesse do município, de graduação, pós-graduação, profissionalizantes, técnicos e à distância. 2. Articulação, junto a entidades municipais, estaduais e federais, a exemplo das componentes do Sistema S – SENAI, SENAC, SENAR, SESC, SEBRAE E ASCINCAR – para implantação de cursos técnicos, minicursos e similares destinados à qualificação de mão-de-obra para o comércio, a indústria e o agronegócio, com vista à empregabilidade através do trabalho e geração de renda. 3. Oferta de cursos de nível avançado de caráter complementar para aperfeiçoamento de professoras dos ensinos fundamental, médio, superior e especial.

4. Ampliação da responsabilidade social das escolas de ensino superior através de seu envolvimento em planos, programas e projetos voltados para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano e a qualidade de vida da população urbana e rural. 5. Adoção de experiências educacionais bem-sucedidas no país, em nível superior, tecnológico, profissionalizante, com estabelecimento de intercâmbio com instituições que possibilitem um processo de discussão sobre os problemas e potencialidades do município, sobretudo visando o Plano Diretor e seu aperfeiçoamento permanente nas comunidades envolvidas. 6. Estabelecimento de uma política de estágio curricular supervisionado, em parceria com órgãos da administração pública, empresas e entidades, objetivando a integração dos conhecimentos, habilidades e atitudes e com outras universidades, em função da melhoria contínua do sistema, a racionalização de procedimentos, de modo a contribuir para que o aluno compreenda o papel da prática profissional no seu processo de formação e possa, com segurança, enriquecer sua experiência através da análise crítico-reflexiva emancipatória da realidade visando transformá-la. 7. Criação de um sistema de avaliação da qualidade do ensino superior no município. 8. Conceito-síntese, conforme a LDB: “promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais; prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

OBJETIVOS E METAS 1. Estimular e apoiar, através da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, em parceria com órgãos afins, a criação de um novo Centro de Extensão para Negócios, voltando para demandas empresariais, de micro e médias empresas, atuando com capacidade, treinamento e gestão de pessoas, gestão de estratégica de processos, gestão de informática e financeira, desenvolvimento de lideranças, administração de mercado, planejamento empresarial, saúde do trabalhador, pesquisa de mercado e outros. 2. Incluir a educação superior no município com parâmetros de uma Universidade Cidadã, baseada em conceitos como: - autonomia institucional, vinculada ao controle da sociedade; - democratização do ensino; - universalização do ensino; - atendimento às demandas sociais, com relação estreita com a comunidade; - mudança do compromisso da comunidade acadêmica, de quem a freqüenta, ministra aulas ou trabalha em instituições de ensino; - revisão da questão do financiamento, com relação efetiva de oportunidades para segmentos mais carentes da população poder ascender em nível produtivo através da educação superior profissionalizante e tecnológica. 3. Promover a especialização com foco em cursos de desenvolvimento tecnológico.

4. Empreendero ações para qualificação do acervo das bibliotecas municipais. 5. Incentivar a oferta de condições logísticas para o alunado regional optante por demandas de educação superior no município de Carmópolis de Minas, para evitar o estresse pós-viagem e pós-aulas. 6. Implementar o Projeto Especial de Informática, do MEC, visando o aumento das perspectivas para a aprendizagem, redução da dependência do professor, da equidade entre os estudantes, no sentido de ofertar conhecimento aos discentes através do acesso à internet, compartilhando e com programação de atividades (infoinclusão) em infocentros, telecentros, salas multimídia, outros. 7. Implementar a educação à distancia com três objetivos fundamentais: I. Identificar as reais possibilidades de abertura e ampliação de oportunidades de acesso a uma educação de qualidade às exigências de melhor formação em uma pós-modernidade globalizava e competitiva; II. Relacionar-se com a sua consistência como solução de problemas e dificuldades colocadas pela falta de disponibilidade de tempo de candidatos a cursos de diferentes níveis e modalidades, pela exigüidade de espaços e carência quantitativa para seu atendimento; III. Manter e aperfeiçoar seu real valor como instrumento eficaz de renovação e mudança de paradigmas pedagógicos diante das ilimitadas potencialidades das novas tecnologias de informação e comunicação. 8. Efetivar o aproveitamento dos cursos gratuitos à distancia ofertados pela secretaria de Ensino Superior à Distância (SEED), com apoio da Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED), com o diferencial de se criar um ambiente inteligente de aprendizagem, no qual os alunos possam aprender fazendo, conforme seu ritmo próprio, com a colaboração e interação com professores, colegas e especialistas. 9. Recuperar argumentos humanistas que sustentam a busca do conhecimento, com a ética e os valores pragmáticos indicadores da pesquisa acadêmica como base da inovação essencial ao desenvolvimento integral do ser humano. 10. Analisar que tipo de pesquisa é recomendável ao município e pôr em prática resultados que promovam seu desenvolvimento social e econômico, considerando: I. A identificação de temas de relevância cientifico-tecnológica; II. A prospecção de temas relevantes para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município, da região e do país; III. A elaboração de uma política para a correção das deficiências do ensino em todos os níveis.

11. Implantar a extensão universitária mediante ações que possibilitem a intervenção nas políticas públicas em função de mudanças estratégicas e o fortalecimento da sociedade, através da superação das contradições e conflitos da sociedade municipal, construção da dinamicidade das relações sociais, formalização permanente de soluções para problemas brasileiros. 12. Comprometer o envolvimento dos docentes da educação superior, tecnológica e profissionalizante na concepção, aplicação, acompanhamento e avaliação de políticas municipais nas áreas de emprego e renda, assistência social, cultura e outras áreas. 13. Universalizar o uso dos espaços de educação superior através inclusive de projetos interativos entre profissionais acadêmicos e segmentos da comunidade. 14. Definir, com a efetiva participação decisória do Conselho Municipal de Educação, os mecanismos de inclusão de alunos carentes na educação superior, tecnológica e profissionalizante, inclusive percentuais de bolsas de estudo para aprendizado em escolas da rede privada com atuação no município. 15. Adaptar prédios de funcionamento de cursos de educação superior para pessoas com necessidades especiais. 16. Promover, mediante exigência legal, as instituições de ensino superior, em todos os níveis de atuação, de laboratórios, bibliotecas, equipamentos e outros recursos imprescindíveis à qualidade da educação no município. 17. Adotar critérios técnicos para viabilização de transporte gratuito para universitários, alunos da educação para trabalho e estudantes que fazem cursos em instituições em outros municípios através de comissão designada pelos poderes Executivo e Legislativo.

ENSINO ESPECIAL DIAGNÓSTICO: O processo educacional das Escolas das APAEs, referenciado por princípios legais e constitucionais, não se esgota em di mesmo, mas cria a oportunidade de viabilizar o atendimento da pessoa com deficiência, ajudando-a na superação de suas dificuldades, valorizando-as em suas potencialidades, que resulta no empenho e no compromisso de uma equipe que acredita nas possibilidades de educação dos alunos, oportunizando a conquista da cidadania, sob a égide de autonomia, moral e social. Para que as escolas APAEs possam alcançar seus objetivos, pressupõe-se que as mesmas procedam mudanças efetivas em seu atendimento pedagógico. As dificuldades encontradas nas pessoas portadoras de deficiência se revelam, frequentemente, iguais àquelas vivenciadas por outros membros da sociedade. A diferença não está tanto na natureza dos problemas, mas na intensidade de sua manifestação e na extensão das suas implicações, cabendo, à escola, oferecer resposta a estas singularidades, organizando a sua prática pedagógica a fim de minimizar as diversidades dos alunos e propiciando sua integração em oportunidades, em sua proposta global da educação.

Como modalidade de educação escolar, a Educação Especial é definida em sua perspectiva de inserção social, ampla, com especificidades próprias, voltadas para a prática da cidadania, onde objetiva a valorização e o respeito a diversidade do aluno. Nessa perspectiva, define como aluno com necessidades especiais aqueles que “por apresentar necessidades próprias e diferentes no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes à sua idade, requer recursos pedagógicos e metodológicos específicos”, que podem ser: 1- Distúrbios de Atenção – dificuldades em atender à estímulos relevantes do contexto, dificuldades no processamento da linguagem; 2- Hiperatividade – mobilidade e agitação motoras constantes; 3- Impulsividade – respostas instantâneas, sem reflexão, análise e decisão prévias; 4- Alheamento – esquiva ao contexto externo; 5- Agressão física/verbal – ações destrutivas, dirigidas a si próprio, a outra pessoa ou a objetos. As causas determinantes das condutas típicas seriam biológicas, fonomenológicas, psicológicas, comportamentais e sociológico-ecológicas. Além de sugerir os princípios democráticos de igualdade e respeito a dignidade, a educação especial tem tentado nortear sua ação pelo princípio da inclusão, pautando na valorização das diferenças individuais, participação ativa das pessoas com necessidades especiais, de seus pais e representantes legais, na elaboração e formulação de políticas públicas, planos e programas, efetivação da qualidade das ações educativas e pedagógicas, além da conciliação entre o que é necessário para atender as aspirações e interesses e a aplicação dos meios disponíveis, visando o pleno desenvolvimento dos sujeitos em questão.

DIRETRIZES É dever da Nação, do Estado e do Município, oferecer uma educação especial de qualidade, pois o processo educacional é parte fundamental e determinante na formação de qualquer cidadão, acreditando nas possibilidades transformadoras da educação para as pessoas com necessidades educacionais especiais. Como diretriz primordial, zelar pelos direitos da pessoa, sua independência, liberdade de auto realização, desenvolvimento do potencial e inclusão familiar e social dos educandos com deficiência. 1. Implementação de ações articuladas, entre as áreas de educação, ação social, saúde, trabalho, para realização dos processos de avaliação, acompanhamento, diagnóstico e atendimento educacional; 2. Ampliação dos recursos financeiros para manutenção, expansão e investimentos na qualidade da educação especial; 3. Apoio as Sistema Regular de Ensino para a inclusão dos educandos com necessidades especiais;

4. Divulgação da escola especial, visando a conscientização da sociedade sobre as questões referentes às pessoas com necessidades especiais de condutas típicas; 5. Conclusão da sede da APAE para melhor atendimento aos alunos, dando-lhes mais espaço físico; 6. Promoção da integração das redes pública e privada, de modo a facilitar o intercâmbio de experiências, organizacionais e administrativas; 7. Ampliação do atendimento especializado aos alunos mais comprometidos,visando maior resultado nas ações propostas (psicólogo, fonoaudiólogo,e fisioterapeuta).

OBJETIVOS E METAS 1. Garantir atendimento ma educação infantil e na estimulação precoce (interação educativa adequada) para crianças especiais; 2. Estabelecer no prazo de um ano, a adequação os padrões mínimos de infra-estrutura das escolas para recebimento dos educandos com necessidades especiais, conforme normas de acessibilidade; 3. Promover de informática educativa para que os professores possam desenvolver projetos no laboratório de informática; 4. Contratar um técnico em informática para prestar assistência aos computadores; 5. Criar salas de informática pública, privada e organização não governamentais (ONGs) para atendimento às crianças com necessidades especiais; 6. Assegurar ao longo da década, transporte escolar para as crianças com necessidades especiais, residentes na zona e urbana, com adaptações necessárias através de convênios com órgãos públicos, empresas privadas e ONGs e o passe livre para o acompanhante da mesma; 7. Garantir, em articulação com a área de saúde, a universalização, em cinco anos, dos exames de acuidade visual e auditiva para as crianças matriculadas nas escolas de educação infantil e fundamental, como forma de prevenir problemas e assegurar o tratamento adequado às que apresentarem deficiências; 8. Articular com os Poderes Público Municipal, Estadual e Federal, a viabilização de aparelhos auditivos, óculos ou lentes, se necessário, bem como a manutenção dos aparelhos auditivos; 9. Estabelecer cooperação com a área da saúde, assistência social e previdência, para, no prazo de dez anos, tornar disponíveis órteses e próteses para todos os educandos com deficiências, assim como atendimento especializado de saúde, quando for o caso; 10. Implantar em parceria com a área da saúde, assistência social e previdência, um Centro Especializado de Diagnóstico, Avaliação e Acompanhamento com profissionais

multidisciplinares para atendimento às crianças com necessidades especiais da Educação Infantil e Ensino Fundamental; 11. Ampliar o serviço de atendimento psicológico e fonoaudiólogo aos alunos com necessidades especiais; 12. Ampliar o atendimento na rede pública, da Equipe de Serviço Itinerante, para apoio e recuperação de educandos com defasagens educacionis; 13. Desenvolver projetos pedagógicos para conscientização da inclusão de educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino; 14. Possibilitar a capacitação em braille e linguagem brasileira de sinais LIBRAS – aos educandos da rede pública de ensino; 15. Promover campanhas educativas para ampliar ações visando à prevenção de deficiências; 16. Implantar a oficina pedagógica e profissionalizante em horário extra na própria escola como extensão de carga horária; 17. Favorecer programas com terminalidade específica para os educandos que não conseguirem o mínimo exigido para conclusão do Ensino Fundamental; 18. Assegurar aos profissionais que trabalham com necessidades especiais a capacitação para atendimento a essa modalidade de ensino; 19. Garantir a gratificação de 20% (vinte por cento) como incentivo aos professores e especialistas da educação municipal conforme consta no Ensino do Magistério Público. 20. Disponibilizar um veículo para exclusivamente às necessidades e urgências dos alunos; 21. Estruturar a biblioteca da Educação Especial com livros, revistas, hornais educativos para os alunos e professores; 22. Criar a videoteca com fitas educativas e específicas para as necessidades especiais; 23. Aumentar os recursos financeiros destinados à Educação Especial, contando com parcerias das esferas públicas; 24. Ampliar a rede física da E. M. Pe. Vicente Assunção com biblioteca, oficina de jogos, consultório, videoteca e auditório; 25. Buscar a formação de cidadãos de críticos, participativos, na sociedade onde está inserindo, a preparação e colaboração no trabalho.

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA ESCOLA BÁSICA

1. Identificar, mapear e organizar um banco de dados, a partir do primeiro ano de vigência desde PME, dos professores e demais profissionais da educação, em exercício, nas diferentes redes, que não possuam as qualificações mínimas exigidas na LDB/96, em seu artigo 62, com vistas à elaboração da demanda de habilitação para os diferentes níveis e modalidades de ensino, de forma a garantir até o final da década 100% de habilitados em todos os níveis e modalidades de ensino; 2. Implantar, se possível em parceria com o Estado e/ou com Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, a partir do primeiro ano de aprovação deste PME, um Programa de Formação Continuada destinado aos profissionais efetivos do Magistério Básico das Redes Públicas, para que tenham qualificação adequada e atualização necessária à sua área de conhecimento, incluindo: Ensino Fundamental e Médio, Educação Especial, Ensino Profissionalizante, Gestão Escolar, Educação de Jovens e Adultos e a Educação Infantil; 3. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a criação do Estatuto do Plano de Carreira Municipal, conforme a legislação em vigor. 4. Destinar salários dignos de acordo com a inflação para os profissionais da educação; 5. Garantir os direitos dos professores tais como: qüinqüênio, biênio, pó-de-giz, férias-prêmio, gratificação pela pós-graduação; 6. Aumentar o valor da gratificação de incentivo a docência (pó de giz) de 10% para 20%; 7. Avaliar, anualmente, o desempenho dos profissionais da educação; 8. Promover cursos de capacitação de acordo com a realidade do município; 9. Assegurar, a partir da aprovação deste PME, a qualificação profissional dos servidores que exercem funções de apoio que não as pedagógicas; 10. Observar as metas pertinentes à Formação dos Profissionais e valorização do Magistério, incluídos nos demais capítulos deste PME;

GESTÃO E FINACIAMENTO

1. Desenvolver um Programa de Gestão da Educação Pública orientando pelos princípios de democratização e cooperação, de modo a assegurar a participação dos diferentes segmentos constitutivos das instituições educacionais no desenvolvimento de suas políticas, observando-se, a celebração do Convênio de Cooperação com o Estado, que explicite claramente os objetivos comuns e as necessidades financeiras do atendimento da escolarização básica, na sua universalização e na qualidade do ensino; 2. Estabelecer, após o primeiro ano de aprovação deste Plano, mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação,

que definem os gastos admitidos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nessa rubrica; 3. Implementar, no primeiro ano após a aprovação deste PME, políticas de Formação Continuada dos diferentes Conselhos e Educação visando o fortalecimento destes órgãos; 4. Apoiar tecnicamente as escolas públicas, após o primeiro ano de aprovação deste PME, na execução de seu Projeto Político-Pedagógico e incentivar as escolas particulares que vierem a existir, durante esta década, a elaborarem os seus; 5. Negociar com o Estado, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a ampliação do Programa de Transporte Escolar e a revisão do valor “per capta” repassado ao Município, com critérios estabelecidos e definidos em Lei específica; 6. Estimular, após dois anos de aprovação deste PME, o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação; 7. Criar, imediatamente após a aprovação deste PME, a comissão Municipal responsável ela sua permanente avaliação; 8. Definir, imediatamente após a aprovação deste PME, indicadores qualitativos e quantitativos que possibilitem a sua avaliação contínua, incluindo a avaliação semestral da aprendizagem dos alunos através de provas elaboradas pela SME e SEE – MG; 9. Garantir entre as metas dos Planos Plurianuais do Estado e Município a vigorar no interregno de dez anos, o suporte financeiro às metas constantes neste Plano Municipal de Educação; 10. Garantir, após vigência deste PME, a realização semestral de reunião da Comissão Municipal a ser criada para sua avaliação para análise dos objetivos e metas aqui propostos; 11. Garantir, a partir da aprovação deste PME, a realização anual de Conferência Municipal de Educação, para análise do seu desenvolvimento;

MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDME

O Plano Decenal Municipal de Educação de Carmópolis de Minas/MG durante todo o período de sua execução e desenvolvimento será acompanhado e avaliado por uma Comissão Executiva sob a coordenação da Diretoria Municipal de Educação.

A Comissão Executiva será composta por: 02 (dois) técnicos/pedagogos da DME; 01 (um) técnico/pedagogo da SRE; 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação; 01 (um) representante do Poder Legislativo;

01 (um) representante da Rede Municipal de Ensino; 01 (um) representante da Rede Estadual de Ensino; 01 (um) representante da Rede Particular de Ensino;

A Comissão Executiva terá como objetivos e tarefas:

Organizar o sistema de acompanhamento e controle da execução do PDME,

estabelecendo, inclusive, os instrumentos específicos para avaliação contínua e sistemática das metas previstas;

Realizar avaliação ao final de cada dois anos, com o envolvimento de todos

os segmentos das escolas e comunidade escolar;

Realizar audiências públicas bienais para prestar contas da execução do PDME à comunidade escolar, à Câmara de Vereadores e a Sociedade em geral;

Analisar os resultados obtidos nas avaliações e comprar com os objetivos e

metas propostas no PDME, identificando pontos de estrangulamento e propondo ações para correção de rumos;

Encaminhar à SEE e ao Prefeito Municipal, ao final de cada dois anos,

relatório sobre a execução sobre a execução do PDME, contendo análise das metas alcançadas e os problemas evidenciados com as devidas propostas de solução.

Para avaliar especificamente a meta relativa à melhoria da qualidade do ensino, que pressupõe, entre outros itens, a melhoria do desempenho dos alunos, conforme previsto neste PDME, o município realizará, ao final do 1º e 2º semestres letivos, uma avaliação da aprendizagem dos alunos de cada série ou ciclo, sobretudo, nos conteúdos de Português e Matemática (nos primeiros anos do Ensino Fundamental) e em todos os demais (nos anos finais do ensino Fundamental e no Ensino Médio), através de provas elaboradas pela DME e SEE/MG, a serem aplicadas e analisadas pelas escolas públicas, sob a coordenação dos técnicos e pedagogos dos respectivos sistemas. Esta avaliação da aprendizagem não exclui a avaliação institucional a ser realizada pela SEE/MG, de dois em dois anos, para todas as escolas públicas de Minas Gerais. Por fim, a organização deste sistema de acompanhamento, avaliação e controle da execução do PDME, aqui explicitado não prescinde das atribuições da Câmara de Vereadores, do Tribunal de Contas e dos Conselhos específicos de fiscalização e controle da educação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, L.A.G et ali. Consultores Externos, Textos de Referência para a Construção do PDME, Belo Horizonte: PDEEMG, 2005 BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 11ª edição. Brasília: 1989. BRASIL, Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas da Aprendizagem. Jomtien, Tailândia: 1990. BRASIL, Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, Brasília: 1996. BRASIL, Plano Nacional de Educação. Lei nº10172 de 09/01/2001. BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Parecer nº22/98, Brasília; 1998 BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Operacionais Para a Educação Infantil, Parecer nº04/00, Brasília: 2000. BRASIL, Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil. Brasília: 2000. BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Parecer nº 04/98, Brasília: 1998. BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Resolução nº2/98, Brasília: 1998. BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. Parecer nº15/98, Brasília, 1998. BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Resolução nº3/98, Brasília: 1998. BRASIL, Secretária de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial: Livro 1. Brasília: MEC/SEESP, 1994. BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Resolução nº2/01, Brasília: 2001. BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Parecer nº17/2001, Brasília: 2001. BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos. Parecer nº11/00, Brasília: 2000.

BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e Adultos. Resolução nº1/00, Brasília: 2000. BRASIL: MEC/MTb. Política para a Educação Profissional e Cooperação MEC/MTb. Brasília (DF): Ministério da Educação e do Desporto/Ministério do Trabalho: 1995. BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional de Nível Técnico. Resolução nº4/99, Brasília: 1999. BRASIL, Censo Escolar – 2000/2001/2002, IBGE, Brasília: 2002. Carmópolis de Minas, Lei Orgânica do Município, 2004. DELORS, J. Um Tesouro a Descobrir; Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional para a Educação do Século XXI. 2. Ed. Cortez, São Paulo: 1999. Demo. Pedro. A Nova LDB: Ranços e Avanços. 6ª Edição, Papirus, Campinas, SP. 1997.: FREIRE, Paulo. Pedagógica da Autonomia. Paz e Terra Rio de Janeiro: 1997. GADOTTI e José Romão (Org). Autonomia da Escola, Guia da Escola Cidadã. Volume 1,2. Ed., Cortez, São Paulo: 1997. _________ Escola Cidadã. Questões de Nossa Época. Cortez, São Paulo: 2001 _________ Boniteza de Um Sonho. Feevale, Novo Hamburgo: 2003. MINAS GERAIS, Atlas Educacional de Minas Gerais, Fundação João Pinheiro, 2005. MINAS GERAIS, Constituição do Estado de Minas Gerais. Minas Gerais, 1989. MINAS GERAIS/CEE. Regulamenta a Educação Infantil no Sistema Estadual; Resolução nº443/01, Belo Horizonte: 2001. MINAS GERAIS/CEE. Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual, Parecer nº584/01, Belo Horizonte: 2001. MINAS GERAIS/CEE. Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual, Resolução nº444/01, Belo Horizonte: 2001. PADILHA, Paulo Roberto. Planejamento Dialógico: Como Construir o Projeto Político da Escola. 2 Ed.. Cortez, Instituto Paulo Freire, São Paulo: 2002.

PRAIS, M. DE LOURDES M. Administração Colegiada na Escola Pública. 4 Ed. Papirus Campinas: 1998. RODRIGUES. Antônia Lúcia Cavalcanti e Maria José Rocha Lima (org). Núcleo de Educação, Cultura, Desporto Ciência & Tecnologia. Plano Nacional de Educação, Caderno de Educação, 2002. ROMÃO, José Eustáquio. Avaliação Dialógica. Cortez, São Paulo: 2000. SAVIANE, Dermeval. A Nova Lei da Educação: Trajetória Limites e Perspectivas. Coleção Educação Contemporânea. Autores Associados, Campinas, SP. : 1998. _____ Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: por uma outra política educacional. 2 Ed., Autores Associados, São Paulo: 1999. SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, Política Educacional de Educação do Estado de Minas Gerais, Proposta, 2003.

PROJETO DE LEI Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 2006.

Aprova o Plano Decenal de Educação de Carmópolis de Minas e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Decenal de Educação de Carmópolis de Minas, constante do documento anexo.

Art. 2º - O município de Carmópolis de Minas, através de Comissão específica, a

ser oficialmente constituída, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Decenal de Educação.

Parágrafo Único – A primeira avaliação realizar-se-á no segundo semestre do

primeiro ano de vigência desta Lei. O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a execução do Plano Decenal de Educação.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação deste Plano

e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade carmopolitana o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmópolis de Minas, 25 de Maio de 2006.

Silas Faleiro Prefeito Municipal