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Cap PM Olivaldi Azevedo
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
identificação do proprietário ou possuidor rural
comprovação da propriedade ou posse
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo
perímetro do imóvel
remanescentes de vegetaçãonativa
áreas de preservação permanenteAPP
reserva legaláreas consolidadas
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
áreas consolidadasAPP
continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e
de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL(PRA)
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL(PRA)
IMPOSSIBILITA novas AUTUAÇÕES- Infrações cometidas até 22jul08 -
TERMO COMPROMISSO – assinado e cumprido -
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
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Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
cursos d’água
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
nascentes/olhos d’água
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
resevatórios
* resevatórios hidrelétricos
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
100 m
nível máximooperativo normal
máximamaximorum
desapropriação
APP
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
áreas consolidadasAPP
continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e
de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
áreas consolidadasAPP
1 MÓDULOFISCAL 5 metros
> 1 até 2 MÓDULOS FISCAIS
8 metros
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
áreas consolidadas (APP)nº MF prop. rural = área aproveitável total
MF município
NÃO é ÁREA APROVEITÁVEL
área ocupada por benfeitoriasárea de floresta, APP ou reflorestadaessências nativas
área comprovadamenteimprestável exploração agrícola,
pecuária ou florestal
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áreas consolidadas (APP)
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
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obrigatória para todo imóvel rural
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CÔMPUTO APP
inexistência de supressão
área a ser computada preservada ou em regeneração
Cadastro Ambiental Rural
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Reserva Legal < 20%
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
aquisição de CRA
arrendamento de RL ou de Servidão Ambiental
cadastramento de outra área equivalente e excedente à Reserva Legal
Aspectos relevantes cód. Flr.CAR – APP – RL
até 4 MÓDULOSFISCAIS
Capitão PM Olivaldi [email protected]
