1SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

CADERNO DE CONTEÚDO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL NA

AMAZÔNIA

TITULO

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CADERNO DE CONTEÚDO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM

MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

NOME DO LIVRO E SUBTITULOSEGUNDA LINHA DO TITULO SE HOUVER

AUTORESNome do Autor 1 Nome do Autor 2Nome do Autor 3

ILUSTRAÇÃOAlex Silveira

DIREÇÃO DE ARTE E DIAGRAMAÇÃOLuis Philippe Anastácio Quintanilha

Willian Kim Marotta

REVISÃOAlex Silveira

COLABORADORESNome e Sobrenome 1Nome e Sobrenome2

Nome do Colaborador 3

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APOIO FINANCEIROInstituição

IMPRESSÃOGrafica Tal

CADERNO DE CONTEÚDO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM

MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

6 NOME DO LIVRO

7SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Prefácio

Este documento foi desenvolvido exclusivamente para atender a demanda de elaboração de um material didáti-co, referente a um processo e capacitação em manejo florestal financiado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para fortalecer competências de 48 profissionais que atuam com assistência técnica e extensão florestal em duas instituições na Amazônia. O SFB abriu uma chamada para receber demandas das instituições beneficiarias no início de 2013, e a chama-da para empresas prestadoras de serviço foi aberta, via pregão eletrônico, em novembro de 2013. O processo licitatório de concorrência pública deste contrato foi realizado e finalizado em dezembro 2013, em junho de 2014 foi efetivada a contratação da RONCOFLORESTAL para prestação de serviços de capacitação em assistência técnica e extensão rural – ATER, com foco no fortalecimento do Manejo Florestal na Amazônia. A participação da RoncoFlorestal neste processo visa melhorar a qualificação profissional de agentes que at-uam com extensão rural e florestal na Amazônia, desenvolvendo a capacitação dentro da metodologia proposta pelo SFB. Os públicos alvo desta capacitação são profissionais que trabalham em duas instituições beneficiárias do Serviço Florestal Brasileiro, o IEF- Instituto Estadual de Florestas no Amapá e a ASSEMA - Associação em Áreas de Assenta-mento no Estado do Maranhão. Serão capacitados 48 profissionais, 39 no Amapá e 09 no Maranhão, em curso de 160 horas divididos em quatro módulos.

A ASSEMA foi fundada e é dirigida por agricultores e quebradeiras de coco babaçu. Tem como missão ampliar o acesso a direitos para melhoria da qualidade de vida das famílias agroextrativistas, tendo como base a agroecologia. A ASSEMA está localizada na Rua da Prainha, nº 551, Bairro São Benedito, cidade Pedreiras/MA, CEP 65725-000, telefone/Fax (99) 3642-2061/(99) 3642-2152. ASSEMA atua em 16 municípios distribuídos no Bioma Amazônia e no Bioma Cerrado. Da floresta, manejam principalmente o babaçu para produção de carvão, azeite e farinha do mesocarpo e artesanato das folhas e epicarpo, e também produzem óleo da amêndoa de babaçu para produção de sabonetes.

O Instituto Estadual de Florestas do Amapá é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, cuja sede está localizada na Av. Procópio Rola, Nº675, Bairro Central, na cidade Macapá-Ap, Cep. 68.900-081, telefone/fax (96) 3131 2650/2651/2656/2677, e o e-mail da responsável Ana Margarida Castro Euler é gabinete@ief.ap.gov.br O IEF tem por finalidade executar a política florestal do Estado em consonância com o macro político de desenvolvimento do Estado do Amapá. O IEF possui um quadro jovem de funcionários, que tem como uma de suas funções aplicar a extensão rural e florestal.

8 NOME DO LIVRO

Este documento tem o objetivo de orientar e apresentar aos cursistas conteúdos sobre manejo florestal sus-tentável, escolhidos e selecionados para compor o plano pedagógico da capacitação. Estes conhecimentos, visam for-talecer habilidades e aptidões mapeadas junto aos beneficiários durante um diagnóstico participativo, realizado na fase de planejamento e desenvolvimento da capacitação. Portanto, as informações organizadas neste documento visam atender às expectativas dos próprios cursistas. Os conhecimentos aqui organizados foram selecionados a partir do vasto acervo sobre manejo florestal sus-tentável disponível nas academias e no próprio mercado florestal. Foram utilizados os mais diferentes materiais para ajudar nesta formação, todos foram incorporados ao processo de capacitação como recursos didáticos. São textos científ-icos, textos técnicos, manuais, guias, cartilhas, softwares livres, planilhas eletrônicas formatadas, artigos científicos, es-tudos de caso, entre outros. Todo este acervo foi organizado de forma inovadora e específica para o público selecionado para esta capacitação. Para mais informações sobre o plano metodológico utilizado e planos pedagógicos estruturados para esta demanda de capacitação, consultar o CENAFLOR - Centro Nacional de Manejo Florestal. E detalhes sobre o apoio financeiro e gerencial essenciais para viabilizar este processo, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal do SFB e Fundo Clima do MMA, Ministério do Meio Ambiente.

9SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

INDICÊ

• 1 APRESENTAÇÃO

• 1.1 Objetivo do documento. • 1.2 Histórico da iniciativa• 1.3 Resumo da metodologia adotada para desenvolver o projeto• 1.4 Metodologia das aulas• 1.5 Metodologia do diagnóstico participativo• 1.6 Autores

• 6 AULAS

• 6.1 Florestas e clima , e relação com as Unidades de conservação• 6.2 Legislação florestal e ambiental no manejo florestal em pequena escala• 6.3 Ecologia florestal e conceitos de baixa intensidade• 6.4 Princípios do manejo florestal de uso múltiplos e a relação com economia ambiental• 6.5 Ecologia florestal e conceitos de baixa intensidade• 6.6 ????• 6.7 As florestas e as pessoas• 6.8 ????

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10 NOME DO LIVRO

• 6.9 História do manejo• 6.10 Bases e críticas ao sistema de extensão rural e Comunicação rural• 6.11 ???• 6.12 Ética profissional no Manejo Florestal Comunitário• 6.13 Estimar preços de venda calcular carga tributária• 6.14 Ecologia da paisagem, geo-localização e uso de imagens de satélite• 6.15 Inventário florestal e navegação com GPS• 6.16 Modeflora - Modelo Digital de Exploração Florestal • 6.17 ???• 6.18 ???• 6.19 Aprender a definir os papéis profissionais e institucionais, e caracterizar os Sistemas de controle florestal local (P)• 6.20 Mediar Conflitos e gerenciar expectativas, para-Governança Florestal• 6.21 Técnicas de comunicação, para ser um formador de opinião• 6.22 Desafios para a participação de grupos locais na implementação de pro jetos de manejo florestal• 6.23 Cadeias do sócio biodiversidade• 6.24 Realizar a mobilização social para o MFC e promover a organização social• 6.25 ???• 6.26 Aprender sobre áreas protegidas e unidades de conservação • 6.27 ???• 6.28 ???• 6.29 ???• 6.30 ???• 6.31 Florestas de alto valor para conservação• 6.32 Legilação sobre sementes florestais• 6.33 Produção e manejo de sementes florestais• 6.34 Legislação Federal manejo florestal em pequena escala

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• 8 Recursos pedagógicos a serem a dotados na capacitação.

• 9 Recursos Didáticos a serem aplicados durante a capacitação.

210

212

APRESENTAÇÃO

1

NOME DO LIVRO

1.1 Objetivo do documento.

Este documento visa atender a demanda exigida no contrato 02209.010431/2014-87 do Serviço Florestal Brasileiro com as empresas RoncoFlorestal, Roncoletta e Proença Consultoria em Negócios Sustentáveis ME Ltda, responsáveis pelo desenvolvimento de uma agenda de Capacitação para o manejo florestal - Fortalecimento de competências florestais para agenda de ATEF-Assistência técnica e extensão florestal na Amazônia Brasileira. Car-ga horária total de 160 horas em quatro módulos. Diante do desafio atual de se atribuir valor às flo-restas nativas e de promover tecnicamente o seu uso com sustentabilidade, são fundamentais as iniciativas que fo-mentem atividades florestais sustentáveis, viabilizando a ger-ação de renda e a manutenção da integridade da floresta.

Promover uso e conservação das florestas – missão do Serviço Florestal Brasileiro – demanda, entre inúmeras outras ações, a prestação de assistência técnica e extensão rural a produtores rurais e extrativistas. Cien-tes dos desafios da assistência técnica no Brasil e da ne-cessidade por incluir a floresta como elemento central da ATER, o FNDF contribuirá, por meio desta contratação, para o aprimoramento e desenvolvimento de capacidades relativas ao manejo florestal junto aos agentes de ATER com atuação na Amazônia Legal. Adicionalmente, esta contratação visa a con-tribuir para a implementação de outras políticas públicas relacionadas, destacadas a seguir:

• Lei de Gestão de Florestas Públicas, instituída pela Lei nº 11.284/2006; • Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009; • Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Famil-iar e na Reforma Agrária – PRONATER, instituídos pela Lei nº 12.188/2010; Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9795/1999;• Plano Brasil sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492/2011; • Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, instituído pelo Decreto nº 6.874/2009; • Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 no Tre-cho Cuiabá/MT - Santarém/PA - Plano BR-163 Sustentável, instituído pelo Decreto nº 6.290/2007; • Plano Nacional para a Promoção das Cadeias dos Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB, instituído pela Portaria Interministerial MDA, MDS e MMA nº 239 de 21 de julho de 2009; • Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM, compromisso estabelecido no âmbito da Lei n° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

15SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

APRESENTAÇÃO

O curso terá como diretriz metodológica os princípios da pedagogia das competências, da pedagogia popular e, conforme as condições das instituições ben-eficiárias, poderão ser adotadas também os princípios da pedagogia da alternância. As instituições beneficiárias deste contrato são do Estado do Maranhão e Amapá, que apesar de serem local-izados na região Amazônica, possuem diferenças sociais e ambientais que as caracterizam por si só como diferentes. Outro aspecto é com relação às próprias beneficiárias: A Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Ma-ranhão - ASSEMA, é uma Organização Social, enquanto que o Instituto Estadual de Florestas do Amapá – IEF é uma autarquia pública. A ASSEMA foi fundada e dirigida por agricul-tores e quebradeiras de coco babaçu e tem como missão ampliar o acesso a direitos para melhoria da qualidade de vida das famílias agroextrativista, tendo como base a agro-ecologia. A ASSEMA está localizada na Rua da Prainha, nº 551, Bairro São Benedito, cidade Pedreiras/MA, CEP 65725-000, telefone/Fax (99) 3642-2061/(99) 3642-2152. A responsável pela instituição é Maria Alaídes Alves de Sousa, Coordenadora Geral da ASSEMA e a Secretaria Executiva da ASSEMA é responsabilidade de Silvianete Matos Carvalho que designou como ponto focal para ex-ecução deste contrato o Eng. Agrônomo Luiz Gusmão. ASSEMA atua em 16 municípios distribuí-dos no Bioma Amazônia e no Bioma Cerrado. Da flor-esta manejam principalmente o babaçu para produção e carvão, azeite e farinha do mesocarpo e artesanato das folhas e epicarpo, e também produzem óleo da amêndoa de babaçu para produção e sabonetes. Ao observar a lista de municípios, é possível checar que boa parte deles está localizada dentro de uma zona de transição do bioma amazônico, a predominância da paisagem é a matas dos cocais. Foram demandadas pela ASSEMA, como prin-cipal objetivo deste processo de capacitação, ações para fortalecer a cadeia produtiva do babaçu na região do Mé-dio Mearim. A expectativa é que possam, após a capac-itação, elaborar um plano de manejo para o babaçu em uma área de 13 mil ha, e almejam também aprender sobre comercialização e acesso a crédito rural para fortalecer os empreendimentos coletivos através de práticas de extensão rural e florestal.

O Instituto Estadual de Florestas do Amapá é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Desen-volvimento Rural, cuja sede está localizada na Av. Procópio Rola, Nº675, Bairro Central, na cidade Macapá-Ap, Cep. 68.900-081,telefone/fax (96) 3131 2650/2651/2656/2677. O IEF tem como Diretora Ana Margarida Castro Eul-er, que designou como ponto focal desta agenda Rafael-la Fernandes Damasceno Silva Heinzen, Coordenadora Técnica Florestal do IEF – AP. O IEF tem por finalidade executar a política florestal do Estado em consonância com o macro político de desenvolvimento do Estado do Amapá. O IEF possui um quadro jovem de funcionários, que têm como uma de suas funções aplicar a extensão ru-ral e florestal. O IFT possui áreas temáticas de atuação: Ex-tensão Florestal, manejo florestal, reflorestamento e recu-peração de áreas degradadas, tecnologia de produtos ma-deireiros e produtos florestais não madeireiros, concessões florestais, controle e monitoramento florestal, mercado e comercialização de produtos florestais e serviços ambi-entais. O IFT possui escritórios regionais no distrito de Bailique e nos municípios de Macapá, Mazagão, Laranjal do Jari, Porto Grande e Tartarugalzinho, o IEF considera estes municípios estratégicos, pois permite a atuação em todo o Estado. O público atendido pelo IEF está presente em todo o território do Estado e composto pelas diversas cate-gorias de agricultura familiar, dentre as quais destacamos os (agro) extrativistas, assentados, quilombolas e indíge-nas (Oiapoque). Segundo o IFT os principais produtos florestais manejados por estas famílias são o açaí (70%), a castanha (20%), cipó titica e madeira (10%). O atendimento da ATER pelo IEF no Estado é todo baseado no Programa de Desenvolvimento da Pro-dução Agroextrativista do Amapá-PROEXTRATIVIS-MO, que visa fortalecer as cadeias da sociobiodiversidade por meio do fomento não reembolsável da coleta, manejo e produção de açaí, castanha, cipó titica e madeira. Este projeto finaliza em dezembro de 2014 e tem como meta licenciar e implantar 1300 ha de unidades de manejo de açaizais nativos, 200 unidades de manejo de cipó titica, subsidiar 500 famílias na coleta extrativista de castanha, e visa capacitar 2000 famílias extrativistas em boas práticas de manejo dos produtos citados.

NOME DO LIVRO

Histórico da iniciativa1.2

O SFB abriu uma chamada para receber deman-das das instituições beneficiarias no início de 2013, e a chamada para empresas prestadoras de serviço foi aberta, via pregão eletrônico, em novembro de 2013. O processo licitatório de concorrência pública deste contrato foi re-alizado e finalizado em dezembro 2013. Em janeiro de 2014, em Brasília, no Cenaflor, foi feita a primeira reunião de planejamento, na qual a RoncoFlorestal foi informada do problema de ausência de empenho no processo admin-istrativo, fato que impediu a assinatura do contrato como era previsto naquele momento. Em 31 de maio de 2014 foi efetivada a contratação da RONCOFLORESTAL, RoncoFlorestal - Roncoletta e Proença Consultoria em Negócios Sustentáveis ME Ltda, para prestação de serviços de capacitação em assistência técnica e extensão rural – ATER, com foco no fortalec-imento do Manejo Florestal na Amazônia. O impac-to deste atraso foi a inflação registrada no período, que atingiu 3%, e que afetou diretamente o valor da proposta aprovada inicialmente.

A participação da RoncoFlorestal neste processo visa melhorar a qualificação profissional de agentes que atuam com extensão rural e florestal na Amazônia. Este público trabalha em duas instituições beneficiárias do Serviço Florestal Brasileiro: O IEF - Instituto Estadual de Florestas no Amapá e a ASSEMA - Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão. Serão capacit-ados 48 profissionais, 39 no Amapá e 09 no Maranhão, em curso de 160 horas divididos em quatro módulos. O planejamento dos cursos foi precedido por atividade de diagnóstico e os resultados obtidos presen-cialmente junto as instituições beneficiárias fundamen-taram todas as atividades desenvolvidas no curso. O curso tem como diretriz metodológica os princípios da pedago-gia das competências, da pedagogia popular e, conforme as condições das instituições beneficiárias, poderão ser ad-otadas também os princípios da pedagogia da alternância.

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Resumo da metodologia adotada para desenvolver o projeto

1.3

Os procedimentos metodológicos aqui apresen-tados buscaram consolidar a intenção da relação ensi-no-aprendizagem, a partir de uma realidade observada. Os conteúdos programáticos dos temas da capacitação foram analisados, propondo-se a tradução para uma lin-guagem mais adequada às realidades dos cursistas. Essa adequação moldou-se através das informações obtidas com o diagnóstico sobre os beneficiários e as demandas de suas instituições. Após a realização dessa etapa inicial do projeto, foi idealizada uma unidade pedagógica que equalizou as expectativas da formação demandada neste projeto com o histórico de aprendizagem e demandas do público alvo. O intuito era que os conhecimentos transmitidos pela equi-pe da RoncoFlorestal fossem apreendidos pelos cursistas, sobretudo, buscando um diálogo direto com seus cotidia-nos. O foco é promover junto aos cursistas a obser-vação e reflexão crítica sobre suas realidades diárias, enfatizando os interesses, sejam sociais, econômicos ou ambientais, e o interesse que os mesmos têm com seu ter-ritório. Então, captar “situações-problemas presentes no cotidiano vivido, compreendidas como fonte de um pro-cesso de ensino-aprendizagem” (SAITO, 2011, p.122). A materialização desse ideário foi conseguida por meio das reflexões da equipe da RoncoFlorestal sobre as competên-cias trabalhadas, com objetivo de uma síntese detalhada das informações aplicadas, fundamentais para o alcance dos objetivos pedagógicos da formação. Houve uma sistematização das revisões ped-agógicas, visando a elaboração de um projeto políti-co-pedagógico com o material produzido, que teve outros

significantes, além das horas da formação. Reforçando o interesse “de contribuição para uma mudança de valores e atitudes para a formação de um sujeito ecológico” (CAR-VALHO, 2004, p.18), tendo a educação para o manejo florestal como diretriz, prezando pelo respeito às necessi-dades dos beneficiários e enfatizando a aplicabilidade do conhecimento sobre manejo florestal a ser trabalhado. A proposta é aplicar a metodologia de treinamen-to profissional para o desenvolvimento de competências como eixo para execução do processo de capacitação, jun-tamente com a metodologia de extensão rural sistematiza-da pela EMATER, e como complemento adotaremos met-odologia de aprimoramento das técnicas de comunicação. Todo processo de capacitação será avaliado, aula por aula, para se acompanhar o desempenho do grupo em relação às competências envolvidas no processo de instrução, bem como avaliações diárias da instrução como um todo. E ao final do curso serão checados se as com-petências almejadas na capacitação foram absorvidas pelos cursistas, avaliando o saber fazer dentro de quatro perspectivas, Domínio da aprendizagem (D), saber cog-nitivo (C), saber psicomotor (P) e saber afetivo (A). O importante é que o instrutor, com o cursista, avalie qual-itativamente se a habilidade que a instrução se propôs a trazer aconteceu ou não. Fazem isto separados, logo pós a instrução, e depois comparam e debatem o resultado. Ao final da capacitação os dados são sistematizados e apre-sentados aos cursistas, para que eles possam fazer uma reflexão a respeito do desempenho atingido por eles. O detalhamento da proposta metodológica está descrito em detalhes nos tópicos a seguir.

18 NOME DO LIVRO

APRESENTAÇÃO

Planejamento

*** Faltando Legenda ***

1. Reunião com SFB para alinhamento sobre as exigências do edital, para recebimento de ori-entações e documentos para início dos trabalhos;2. Elaboração de plano metodológico con-forme modelo enviado pelo SFB;3. Mobilização e contratação da equipe de instrutores e profissionais de educação;4. Reunião de apresentação do plano met-odológico;5. relatório da reunião de apresentação do plano metodológico

1. para identificação dos ambientes institucio-nal, social, econômico, e cultural relacionados ao trabalho de ATER das instituições beneficiárias e dos educandos;2. caracterização do público assistido e suas práticas produtivas; 3. caracterização das expectativas institucio-nais com a realização dos cursos;4. análise das competências necessárias para a atuação do agente de ATER da instituição na temática do manejo florestal junto a essa realidade; 5. mapeamento das lacunas de competências conforme modelo fornecido pelo SFB; 6. Planos Pedagógicos para cada curso (in-stituição beneficiária), conforme modelo a ser disponibilizado pelo SFB;7. Os planos terão como base o diagnóstico de competências;8. reunião para apresentar o diagnóstico e planos pedagógicos;9. relatório da reunião para apresentar o diag-nóstico e planos pedagógicos

Realização junto as instituições benefi-ciárias de diagnóstico de competências

*** Faltando Legenda ***

19SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

APRESENTAÇÃO

Produção do material didático

*** Faltando Legenda ***

1. relatório da realização dos módulos I e II de capacitação, com apresentação de documen-tação comprobatória;2. reunião de apresentação dos resultados dos módulos I e II;3. relatório a reunião do módulo I e II

1. Um caderno de conteúdos;2. Manual de apoio com recursos didáticos;3. Apresentação dos instrutores;4. reunião para validar os materiais didáticos;5. relatório da reunião de validação dos mate-riais didáticos

Execução dos módulo I e II de capacitação

Execução dos módulo III e IV de capacitação

*** Faltando Legenda ***

*** Faltando Legenda ***

1. relatório da realização dos módulos III e IV de capacitação, com apresentação de documen-tação comprobatória;2. reunião de apresentação dos resultados dos módulos III e IV;3. Relatório a reunião do módulo III e IV;4. Relatório final;5. consolidação geral dos serviços, apresentan-do os resultados obtidos, as avaliações finais dos beneficiários, entre outras informações relevant-es, conforme modelo a ser fornecido pelo Serviço Florestal Brasileiro;6. Reunião de apresentação do relatório final;7. relatório da reunião final

NOME DO LIVRO

Metodologia das aulas1.4

A metodologia de desenvolvimento de com-petências apresentada para este contrato, está novamente exposta a seguir, e foi elaborada por José Antônio Kuller e Natalia de Fátima Rodrigo e teve origem no curso de Especialização em Docência de Educação Profissional no Departamento Nacional do Senac. Esta metodologia foi produzida com contribuições da Escola Nova onde o in-teresse do aprendiz é valorizado, e não os dos instrutores (LOURENÇO FILHO, 1950). A metodologia das competências adota princípios pedagógicos. Do Construtivismo adota que todo conhec-imento é uma construção pessoal e única, da pedagogia crítica (FREIRE, A1978) adota o princípio de que o con-hecimento só é efetivo quando resultante do engajamento do cursista em uma ação transformadora. A pedagogia das competências aborda que a competência é decorrente das práxis, e só é desenvolvida ao se enfrentar os problemas e os desafios que a requei-ram. (KUENZER, 2003).

“Essa metodologia precisaria cumprir requisitos fun-damentais: ser eficaz no desenvolvimento de competên-

cias e ainda ser capaz de abrigar todas as práticas metodológicas dos docentes em desenvolvimento que

fossem compatíveis ” (KULLER 2012)

A metodologia das competências é fundamenta-da no princípio de que a aprendizagem é privilegiada em detrimento da transmissão de informações ou de conhe-

cimentos. Na prática isto implica que não são propostas formas de condução de aulas ou situações de ensino, mas o desenho de situações de aprendizagem. O segundo princípio é o entendimento do con-texto dos aprendizes, observado muito bem durante a re-alização do diagnóstico. Como terceiro princípio, as ativ-idades propostas devem garantir que as competências em desenvolvimento sejam requeridas, exercitadas, submeti-das à reflexão e novamente desempenhadas. A sequência ação-reflexão-ação é colocada como centro da dinâmica educativa. (Figura 1) A metodologia das competências exige que a situ-ação de aprendizagem permita o ensaio descompromissa-do com resultados imediatos, que ocorram tentativas e a consequência do erro ou do acerto seja uma oportunidade de reflexão e melhoria.

“A situação de aprendizagem deve ser organizada de forma que os desafios e problemas pessoais, os de convivência social e os profissionais surjam no am-biente de aprendizagem de forma muito semelhante àquela com que aparecem na vida, na sociedade e

no trabalho. “(KULLER 2012) Na impossibilidade de vivência em situação real, de-vem ser utilizadas situações em que o jogo, a simulação, a dra-matização, a prática supervisionada e outros tipos de atividade reproduzam as características fundamentais das situações reais em que as competências são requeridas (KULLER 2012)

Figura 1 -Sequência ação e reflexão centro da dinâmica educativa proposta

21SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

APRESENTAÇÃO

O ambiente da capacitação é importante e deve ser vivo, deve ser estimulante às atividades e às reuniões de trabalho, a organização espacial tradicional de sala de aula induz a exposição professoral e inibe a participação. A realidade externa, com seus espaços e suas organi-

zações, será utilizada como laboratório ou ambiente de aprendizagem, e será identificada durante o diagnóstico. A abordagem na metodologia das competências (figura 2) é realizada dentro de uma situação de apren-dizagem e orientada por sete passos metodológicos:

Figura 2 Setes passos da situação de aprendizagem

1. Contextualização e Mobilização; 2. Atividade de Aprendizagem; 3. Organização da Atividade de Aprendizagem; 4. Coordenação e Acompanhamento; 5. Análise e Avaliação da Atividade de Aprendizagem; 6. Outras Referências e 7. Síntese e Generalização.

Será valorizado a diversidade de situações e atividades de aprendizagem, sempre articuladas com as competên-cias que serão construídas e desenvolvidas, haverá o cuidado para não reduzir o interesse dos cursistas pela repetição exagerada da mesma sequência metodológica

NOME DO LIVRO

Metodologia do diagnóstico participativo1.5

Partimos do princípio freniano de pesquisa par-ticipativa, cuja finalidade é levantar situações problemas que possam subsidiar os cursos de formação. Neste intuito a proposta é ir a campo e ouvir. O diagnóstico é um instrumento de aproximação da realidade que busca responder indagações e apontar alternativas às inquietações e desafios vividos pelas socie-dades nas mais diversas localidades, além de subsidiar a elaboração participativa de planos de ação. A primeira forma de intervenção numa determi-nada realidade é o conhecimento da mesma. Para tanto, é necessário a realização de um diagnóstico que possa reve-lar suas características e particularidades a fim de funda-mentar as ações que se pretende desenvolver como forma de transformar aquela realidade. No âmbito educacional, esse instrumento de conhecimento permite que os facilitadores do processo de aprendizagem e os educandos se apropriem dessa re-alidade e possam intervir nesse meio criando alternativas para superar as dificuldades, tornando a aprendizagem significativa.

A realização de um diagnóstico pressupõe que as pessoas envolvidas - tanto os educandos das instituições beneficiárias quanto os facilitadores da equipe técnica da contratada, sejam corresponsáveis no seu processo educa-tivo. Os resultados dos diagnósticos fundamentaram todas as atividades a serem desenvolvidas no curso, pro-duzindo os subsídios para: a abordagem a ser trabalhada em cada tema junto a cada instituição; o detalhamento e a organização dos conteúdos; a distribuição da carga horária; a organização dos módulos; a seleção dos re-cursos pedagógicos; a seleção e elaboração dos materiais didáticos; enfim, o próprio planejamento pedagógico dos cursos. A tabela 1, apresenta os principais problemas rel-acionados à agenda florestal e de que forma identificados em campo durante o diagnóstico.

23SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

APRESENTAÇÃO

Problemas Identificados AP MA AmbasMuitos projetos de apoio, mas exigem qualificação difícil de atender x

Atravessam momento de crescimento institucional x

Perda de associados x

Demandas de projetos de manejo florestal de curto prazo para atender x

Ausência de dados históricos sistematizados x

Não tem em mãos os custos de produção x

Desmatamento de babaçuzais x

Pouco conhecimento dos produtores rurais das práticas de manejo florestal x

Inadimplência dos produtores rurais, impedem o acesso ao crédito florestal x

Pouca gestão administrativa da produção pelo produtor (registros, controles e anotações) x

Excesso de projetos de manejo florestal individual em assentamento rurais (+700 und) x

Ausência de jovens nas atividades produtivas x

Perca de conhecimentos sobre uso dos recursos florestais x

Ausência de práticas de promoção da restauração florestal x

Poucos instrumentos de comunicação usados no dia a dia x

Baixa procura autônoma por conteúdo sobre produção florestal x

Amapá não é prioridade de políticas públicas florestais, baixo desmatamento x

Tabela 1-Problemas enfrentados pelas beneficiárias na agenda florestal

Figura 3- Competências a serem trabalhadas em cada uma das beneficiárias

NOME DO LIVRO

Autores1.6

• Instituição Executora: RoncoFlorestal- Roncoletta e Proença Consultoria em Negócios Sustentáveis ME Ltda• Endereço: Avenida Do Rio Bonito 446 CNPJ 19.295.268.0001-26, Município: São Paulo,SP, CEP: 04776-000.• ➢Coordenador(a) Geral: Maximiliano Roncoletta,(21)3649-3766,Correio Eletrônico:roncoflorestal@gmail.com• Coordenador(a) Pedagógico(a): Jeovane De Jesus Couto, Telefone: (91)9104-0078 ,Correio Eletrônico: gilcouto2010@hotmail.com• Instrutor: Carlos Augusto Ramos, Telefone: (91)32431624 , Correio Eletrônico: pantojaramos@gmail.com

25SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

APRESENTAÇÃO

26 NOME DO LIVRO

APRESENTAÇÃO

AULAS

6

NOME DO LIVRO

Florestas e clima , e relação com as Unidades de conservação6.1

Aula 1- Relações das florestas com as mudanças climáticas

1. Conteúdo utilizado na Aula “Floresta e Clima”2. Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.3. Tema relacionado: “Florestas e Clima”.4. Habilidades a serem praticadas “Aproveitar oportunidades dos negócios verdes”5. Objetivo principal: Demonstrar a importância das florestas frente aos efeitos severos das mudanças climáticas6. Objetivos específicos:

1. Como as florestas estão hoje no globo e localmente;2. Refletir como sua comunidade vem utilizando os recursos florestais;3. Estimular visão de futuro para florestas;4. Motivar para responsabilidade social por traz do trabalho na instituição

Figura Sem Legenda Figura Sem Legenda

Referências utilizadas para este material foram obtidas no relatório “Soluções Naturais”, da IUCN-WCPA, The Nature Conservancy,Programa de desenvolvimento das Nações Unidas, Wildlife Conservation Society, Banco Mundial e WWF.

29SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

As florestas estão ajudando a resolver as causas da mudança do clima no planeta, elas fazem isto ajudando a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Elas estão ajudando a sociedade a lidar com impactos das mudanças climáticas graças à manutenção dos serviços essenciais so-bre os quais pessoas dependem. Sem os serviços ambientais prestados pelas flor-estas, protegidas e manejadas, os desafios da humanidade seriam ainda maiores, e seu fortalecimento renderá uma das soluções naturais mais poderosas para a crise climática. Em termos de emissões de carbono, os setores de agricultura e floresta somam 25% de toda emissão de car-bono do país e, estima-se que para 2030 estes setores serão responsáveis por 70% das emissões nacionais, um mon-tante de 820 MtCO2. Por outro lado, isto representa 85% das oportunidades de abatimento existentes no mercado brasileiro (MCKINSEY, 2009) A Embrapa (2009) aponta como grandes temas para o desenvolvimento do agronegócio, o Manejo Flor-estal Sustentável (MFS), que desponta nos dias de hoje, como fundamental para integração de ações que levem tanto à conservação dos recursos como a repartição dos seus benefícios entre os atores sociais envolvidos. Adicio-nalmente, o MFS contribui para os processos de miti-gação e adaptação ligados as mudanças climáticas. As florestas manejadas e as áreas protegidas po-dem contribuir de duas formas como respostas ao clima: MITIGAÇÃO e ADAPTAÇÃO. O desafio da adaptação baseada nos ecossistemas é o uso de serviços de biodiversidade e ecossistemas como parte das estratégias de adaptação para nos ajudar a lidar com os efeitos adversos das alterações climáticas

Figura Sem Legenda

Figura Sem Legenda

A Avaliação ecossistêmica do milênio estimou que 60% dos serviços do ecossistema global estão de-gradados e então esses serviços estão sendo rapidamente perdidos. Os impactos da perda ou degradação destes serviços ambientais para as pessoas são:

• Saúde: pode aumentar a disseminação de vetores de doenças, ondas de calor, falta de san-eamento devido à falta de água limpa;• Comida: podem prejudicar a produção e gerar escassez de e falha de culturas;• Água: Gerar escassez água potável, perda do poder de irrigação e geração de energia hidráulica;• Desastres naturais: Aumento de incidên-cias de inundações, tempestades, secas, incêndi-os florestais, infestações de pragas, acidificação do oceano

A oportunidade a se explorar na agenda econômi-ca, é que áreas protegidas e florestas manejadas fornecem duas funções-chave:

1. Proteção: Ajudam a manter a integridade do ecossistema, regulam o clima local, reduzem riscos e impactos de eventos tais como tempesta-des e secas e aumento do nível do mar.2. 2. Fornecedoras: As florestas mantêm serviços de ecossistema essenciais, que ajudam as pessoas a lidar com mudanças causada pela mudança climática no abastecimento de água, no estoque de pesca, na proliferação de doenças e na produtividade agrícola.

30 NOME DO LIVRO

AULAS

Figura Sem Legenda

Figura Sem Legenda

Figura Sem Legenda

Figura Sem Legenda

As áreas protegidas e manejadas podem ajudar a re-duzir o impacto de catástrofes naturais, como por exemplo:

• Inundações: fornecendo espaço para en-chentes dispersar e através da vegetação natural, absorvendo os impactos das inundações;• Deslizamentos de terra: solo estabilizador de deslizamento ou movimento lento, uma vez que está a decorrer um deslizamento;• Seca e a desertificação: sistemas de gestão eficaz podem controlar a pressão de pastoreio e bacias hidrográficas intactas ajudam a manter os recursos vitais da água nos solos;• Fogo: natural de vegetação pode limitar a invasão em áreas propensas a fogo e a ma-nutenção dos sistemas tradicionais de gestão pode reduzir o risco de incêndio

As florestas são responsáveis por fornecer a ma-nutenção de recursos naturais essenciais, ajudam a au-mentar a resiliência e reduzem a vulnerabilidade dos mei-os de subsistência em face das mudanças do clima.

• Água: As florestas manejadas e zonas húmidas de áreas protegidas fornecem a água e aumentam o fluxo de água dos rios e igarapés.• Recursos pesqueiros: As áreas manejadas protegem e conservam a população de peixes.• Comida: É nas florestas que se protegem os parentes silvestres das culturas agrícolas, para fa-cilitar a criação de novas variedades, as florestas garantem serviços de polinização e fornecem suprimentos sustentáveis para as comunidades.• Saúde: A proteção de habitats naturais aju-da a retardar a expansão das doenças transmiti-das por vetores que prosperam em ecossistemas degradados; São nas florestas que se conservam as medicinas tradicionais que fornecem compos-tos para uso farmacêutico.

31SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Figura Sem Legenda

Figura Sem Legenda

Adaptação às alterações climáticas. Todo exten-sionista florestal deve se preocupar com esta demanda.Áreas protegidas, e florestas manejadas sustentávelmente, podem participar ativamente do processo de adaptação, para isto é importante que:

• Aumento dos conhecimentos e maior com-preensão dos processos ecológicos: para avaliar e gerenciar os serviços ambientais prestados pelas áreas manejadas• Gestão adaptativa: De forma que se consid-erem os impactos do clima e soluções climáticas no planejamento e na gestão do manejo florestal• Integrar: Incluir áreas manejadas e áreas protegidas nas estratégias nacionais e locais de adaptação• Resiliência: melhorar a resiliência do ecossistema, particularmente quando serviços ecossistêmicos estão sob ameaça.• Restauração e conectividade: manter e mel-horar a integridade do ecossistema• Economia: Valorização dos recursos natu-rais

O maior desafio do Brasil é o desmatamento de flo-restas, juntamente com outros países a conversão de uso da terra já responsável por cerca de 20% das emissões de gases de efeito estufa global e, além disso, de acordo com o IPCC com uma temperatura acima em apenas 2,5OC haverá um aumento dos ecossistemas que são atualmente sumidouros de CO2 e que tornarão se fontes de emissões CO2. Os desafios para economia verde das áreas mane-jadas com florestas são:

• Integridade: permitir assim que florestas manejadas sejam capazes de fornecer serviços potenciais, garantindo:

• Gestão eficaz das áreas atuais• Mais proteção, • Utilização de todos os tipos de gestão e

governança• Trade-offs: orientação de como gerenci-amos os impactos do clima, e como adotamos estratégias de adaptação baseada nos ecossiste-mas e biodiversidade

Projeções até o fim do século

32 NOME DO LIVRO

AULAS

• Resiliência: Pesquisa e gestão para entender como construir resiliência das florestas maneja-das• Estabelecer Parcerias: com os atores sociais, públicos, privados e coletivos.• Articular Políticas:: Políticas públicas focadas na promoção do manejo florestal como política de mudança do clima e a biodiversidade• Mitigação: O potencial de uso de áreas protegidas e florestas manejadas na captura e armazenamento de carbono é atual e precisa ser melhor mensurado

Os ecossistemas naturais oferecem duas funções-chave.

A. De armazenando do evitando a perda do carbono existente na vegetação e solos;B. Capturando, a parte adicional de dióxido de carbono da atmosfera e reduzindo os níveis dos gases de efeito estufa líquido

Os Ecossistemas naturais são responsáveis at-ualmente pelo armazenamento de carbono de cerca de metade das emissões de GEE. Há grandes estoques de carbono no solo, na floresta, águas interiores, campos, manguezais, pântanos costeiros entre outros. As estimativas para a quantidade de carbono ar-mazenado em florestas tropicais variam de 170-250 t/ha. Florestas temperadas e boreais são também grandes dissi-padores. O maior armazenamento de carbono conhecidos está em uma floresta de eucalipto. Os manguezais, algas e pântanos de água salga-da armazenam quantidades substanciais de carbono, em-bora essas fontes tenham sido largamente ignoradas. As pradarias, ou pampas, podem armazenar mais de 10% de carbono total, porém a má gestão e conversão destas áreas para agricultura estão causando grandes perdas. Segundo a ONU estes biomas estão entre os menos protegidos no mundo. As estimativas de carbono no solo variam, mas é provável que seja ali que se encontre o maior estoque de carbono.

A agricultura é muitas vezes uma fonte emissora de CO2, mas mudanças no manejo do solo e da gestão agrícola podem ajudar a construir estoques de carbono.Importante saber que a captura de carbono acontece em florestas novas ou maduras, ambas capturam uma quan-tidade significativa de dióxido de carbono, e pesquisas na Amazônia, na bacia do Congo e em florestas boreais mostraram que as florestas continuam sequestrando car-bono. O sequestro de carbono em florestas comerciais de-pende da sua escala e do uso que se faz delas a curto ou a longo prazo. O UNEP World Conservation Observatório esti-ma que pelo menos 15% do carbono terrestre é armazena-do em áreas protegidas, o desafio para áreas protegidas e áreas manejadas são:

• Criação de novas habilidades, ferramentas e oportunidades de financiamento para fazer o melhor uso das opções de gestão disponível;• Incluir o a gestão do carbono no manejo florestal;• Aprimoramento de novas habilidades do pessoal envolvido no manejo florestal;• Áreas manejadas precisam ser incluídas no REDD e regimes de financiamento semelhan-tes;

Para aproveitar as oportunidades de utilização de áreas manejadas em resposta às estratégias de clima, são fundamentais avanços na agenda Internacional, para se conseguir as respostas políticas necessárias, para se agir internamente e assim favorecer o manejo florestal:

• Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (UNFCCC): Precisa reconhecer áreas manejadas como ferramentas para mitigação e adaptação às alterações climáti-cas; e mecanismos de financiamento relacio-nados, incluindo fundos de adaptação, para a criação, melhoria e gestão eficaz dos sistemas de áreas protegidas e REDD (redução de emissões por desmatamento e degradação);• Convenção sobre diversidade biológica (CBD): Precisa renovar o programa de trabalho sobre áreas protegidas em 10th Conferência

33SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

das partes (COP10) em 2010 para abordar mais especificamente o papel das áreas protegidas nas respostas às alterações climáticas mudam, em ligação com outros programas do CBD.• Governos nacionais e locais: Embora soluções baseadas no ecossistema não devam substituir as tentativas de reduzir as emissões de combustão de combustíveis fósseis. As áreas protegidas e florestas manejadas são sistemas que precisam estar integrados, para partici-parem como ferramentas para mitigação, pois contribuem reduzindo a perda e degradação de habitats naturais e participam como ferramentas de adaptação por reduzir a vulnerabilidade e aumentar a dependência

Figura Sem Legenda

NOME DO LIVRO

6.2Legislação florestal e ambiental no manejo florestal em pequena escala

Aula 2 - Legislação florestal e ambiental no manejo florestal em pequena escala

1. Conteúdo utilizado na Aula “Legislação florestal e ambiental no manejo florestal de pequena”2. Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.3. Tema relacionado: “Licenciamento da atividade florestal”.4. Habilidades a serem praticadas “Aprender sobre licenciamento atividade florestal e cadeia da madeira”5. Objetivo principal: Conhecer as principais normas legais ambientais e florestais que incidem sob o manejo florestal6. Objetivos específicos:

• Evolução da legislação sob os recursos florestais para os dias atuais;• Refletir qual o impacto na sua agenda atual de trabalho a legislação florestal, quando tens como meta o manejar os recursos florestais; • Estimular a participação social na formulação de regras e diretrizes para o manejo florestal;• Motivar para responsabilidade de se simplificar as exigências legais para o manejo florestal em pequena escala;• Conhecer como funciona a Governança Florestal

A referência usada nesta aula é o Estudo da excelente advogada socioambiental, Ludimila Caminha, que em 2008 fez uma profunda revisão das questões jurídicas ligas ao manejo florestal comunitário.

35SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Apresentar as principais Normas Florestais atuais, e a evolução histórica deste processo, e relação disto com o homem, o dono de florestas. (12min)Revisão da legislação pertinente ao Manejo Florestal, até 2008 segundo a pesquisadora Ludimila Caminha

• Constituição Federal de 1891• Constituição Federal de 1988 • Medida Provisória nº. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001• Lei n.º 4.504, de 30 de setembro de 1964• Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal• Lei nº. 6383 de 7 de dezembro de 1976• Lei nº. 11.284, de 22 de dezembro de 2006 - Lei da Mata Atlântica• Lei nº. 6938 de 31 de agosto de1981• Lei nº. 7806 de 18 de julho de 1989• Lei nº. 10406 de 10 de janeiro de 2002• Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000• Lei nº. 9605 de 12 de fevereiro de 1998• Lei nº. 11.326, de 24 de julho de 2006• Decreto-Lei nº. 9760 de 5 de setembro de 1946• Decreto-Lei nº. 1.164, de 1º de abril de 1971• Decreto nº. 1282 de 13 de outubro de 1994• Decreto nº. 4.340, de 22 de Agosto de 2002• Decreto nº. 5975 de 30 de novembro de 2006• Decreto Presidencial nº. 6040 de 7 de fevereiro de 2007• Portaria nº. 113 do Ibama 29 de novembro de 1995• Portaria nº. 253 de 18 de agosto de 2006 do Ministério do Meio Ambiente• Resolução do CONAMA nº. 237 , de 19 de dezembro de 1997• Resolução do CONAMA nº. 378 de 19 de outubro de 2006• Instrução Normativa nº. 7 de 22 de agosto de 2003, do Ibama• Instrução Normativa nº.8 de 24 de agosto de 2004, do Ministério do Meio Ambiente• Instrução Normativa nº. 77 de 7 de dezembro de 2005, do Ibama

Uma revisão da legislação do Manejo Florestal e o Licenciamento em Meio Ambiente.

• Instrução Normativa n.º 4 de 11 de dezembro de 2006 do Ministério do Meio Ambiente• Instrução Normativa n.º 93 de 3 de março de 2006, do Ibama• Instrução Normativa n.º 101 de 19 de junho de 2006, do Ibama• Instrução Normativa n.º 112 de 21 de agosto de 2006, do Ibama• Instrução Normativa n.º 134 de 22 de novembro de 2006

Figura Sem Legenda

36 NOME DO LIVRO

AULAS

• Instrução Normativa n.º 5 de 22 de dezem-bro de 2006, do MMA • Instrução Normativa nº. 2 de 27 de junho de 2007 do MMA • Instrução Normativa nº3 de 4 de maio de 2001• Instrução Normativa nº.74 de 25 de agosto de 2005, do Ibama• Norma de Execução nº. 1 de 18 de dezem-bro de 2006, do Ibama• Normas de Execução do Ibama , nº. 1 de 24 de abril de 2007• Normas de Execução do Ibama nº. 2 de 26

Figura Sem Legenda Figura Sem Legenda

Como bem define o Serviço Florestal Brasileiro, a legislação florestal é um conjunto de normas desenvolvi-das para frear a degradação e reduzir efeitos nocivos das atividades que afetam as florestas. São instrumentos in-seridos em regras gerais e abstratas, derivadas do Poder Legislativo ou da competência regulamentadora do Poder Executivo, relacionadas ao uso e conservação das flor-estas. Definido pela Constituição Federal de 1988 (art.225) como ‘bem de uso comum do povo” o meio am-biente é patrimônio público, a ser necessariamente asse-gurado e protegido para o uso da coletividade. Sendo di-reito difuso, só pode legitimar-se ao seu uso mediante ato próprio de seu guardião, que é o Poder Público.

Para tanto, a lei institui instrumentos prévios, concomitantes e sucessivos à atividade a ser autoriza-da, para que se verifique a possibilidade e regularidade de qualquer intervenção sobre o ambiente. Deste modo, como exemplo, as autorizações, permissões e licenças, são atos administrativos de controle prévio, a fiscalização é meio de controle concomitante e o habite-se é meio de controle posterior. Qualificado pela Lei 6938 de 1981, no art. 9º in-ciso IV como “instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente” o licenciamento ambiental é definido pela Resolução nº. 237, de 19 de dezembro de 1997, no art. 1º, inciso I, como:

“procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva

ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as

normas técnicas aplicáveis ao caso”.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas, no art. 18, §6.º estatui para florestas públicas:

“o processo de licenciamento ambiental para uso suste-ntável da unidade de manejo compreende a licença prévia e a licença de operação, não se lhe aplicando a exigência de licença de instalação ordena ao órgão gestor”, sendo este definido no art. 3º inciso XIII, como “órgão ou entidade do poder concedente com a competência de

disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal”.

A Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Na-tureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para

37SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

a criação, implantação e gestão das unidades de conser-vação. Em seu art.1º, inciso VIII, o manejo é definido como:

“todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas”.

Neste mesmo artigo 1º, a Lei do SNUC apresen-tou outras definições igualmente relevantes para o pre-sente trabalho. São elas:

• Uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais;• Uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológi-cos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;• Plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se esta-belece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;

Dentre as categorias de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, destacam-se, para os fins do manejo florestal, a Floresta Nacional (art. 17), a Reserva Extrativ-ista (art. 18) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (art. 20), visto serem elas habitadas ou utilizadas por pop-ulações cuja reprodução cultural e material está intima-mente relacionada ao manejo dos recursos naturais do ambiente onde vivem, enquanto que áreas de Relevante Interesse Ecológico e Áreas de Proteção Ambiental têm uso e população mais heterogênea, do ponto de vista de sua relação com o meio ambiente. As formas de utilização dos recursos naturais conferem as características distintivas dessas UCs. En-quanto que na Reserva Extrativista é a exploração de pro-dutos florestais não madeireiros que identifica e distingue a categoria, sendo a exploração madeireira condicionada à previsão no plano de manejo da Unidade e restrita à complementaridade às demais atividades desenvolvidas; na Floresta Nacional não há restrições à exploração ma-deireira, desde que se dê de forma sustentável. Na Reserva

de Desenvolvimento Sustentável, UC de caracterização legal imprecisa, é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo suste-ntável. Determina o art. 27 que as unidades de conser-vação devem ter um Plano de Manejo, a ser elaborado (§3.º) em cinco anos a partir da data da sua criação, que abrangerá, de acordo com o §1.º “a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas”. Determina ainda, o §2.º que na elaboração, at-ualização e implementação do Plano de Manejo Unidades de Conservação de Uso Sustentável deve assegurar a amp-la participação da população residente. O Art. 28 proíbe, nas unidades de conservação: “quaisquer alterações, atividades ou modalidades de uti-lização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos”, determinando, em seu parágrafo único que, até a elaboração deste instrumento “todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais”. Ora, somando-se a este dispositivo o princípio geral do Direito que reza que tudo o que não for expres-samente proibido, é permitido, não se pode impedir as populações tradicionais residentes nas Unidades de Con-servação de Uso Sustentável de desenvolverem quaisquer atividades econômicas visando à satisfação das suas neces-sidades materiais, sociais e culturais, que não lhes sejam expressamente vedadas em lei, desde que observem méto-dos e técnicas de eficácia comprovada a proteger a integri-dade dos recursos que objetivaram a criação da Unidade. O Decreto nº. 4.340, de 22 de Agosto de 2002 se destina a regulamentar artigos da Lei do SNUC acima comentada. Em seu Capítulo IV, ao tratar do Plano de Manejo, determina, no art. 12 caput e no inciso II, que o plano de manejo será elaborado pelo órgão gestor – o con-selho Deliberativo – que deverá aprová-lo em resolução própria, após prévia aprovação do órgão executor. O art. 13 deste Decreto consagra o Plano de Manejo como instrumento legal orientador do uso e ocu-pação das terras da UCs , pois determina que o contrato de concessão de direito real de uso e o termo de compro-

38 NOME DO LIVRO

AULAS

e dos Municípios “ VII – preservar as florestas, a fauna e a flora”, separando claramente as florestas das demais formas da flora. Mais adiante, no Capítulo VI, Art. 225. atribui ao Poder Público, no § 1º, que assegure a efetiv-idade desse direito de todos “ao meio ambiente ecologi-camente equilibrado, bem de uso comum do povo e es-sencial à sadia qualidade de vida”, ordenando-lhe, entre outros “I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecos-sistemas”. Em 29 de novembro de 1995, a Portaria nº. 113 do Ibama determinou que a exploração de florestas prim-itivas e demais formas de vegetação arbórea, nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, que tenha como objetivo principal a obtenção econômica de produtos flo-restais, somente pode ser efetuada através de manejo flor-estal sustentável. Em seu art. 3.º, a Lei de Gestão Florestal dá uma série de conceitos relevantes para o manejo florestal suste-ntável, definindo-o, no inciso VI, como: “a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os me-canismos de sustentação do ecossistema objeto do mane-jo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos

misso a serem firmados com populações tradicionais das Reservas Extrativistas devem estar de acordo com o Plano de Manejo, determinando ainda que sejam revistos, se necessário, isto é, se contrariam o Plano de Manejo em alguma das suas disposições. No caput do art. 18, ordena ao interessado que requeira a licença prévia para uso sustentável da unidade de manejo, mediante a apresentação de relatório ambien-tal preliminar ao órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Obtida a licença prévia, de acordo com o §4.º, fica autor-izada autoriza a elaboração do PMFS. O início das ativi-dades florestais na unidade de manejo (§5.º) depende da efetiva a aprovação do respectivo PMFS pelo órgão com-petente do Sisnama e a consequente obtenção da licença de operação pelo concessionário. Em se tratando de exploração florestal em Uni-dade de Conservação, reza o §8.º deste mesmo artigo 18 que “a aprovação do plano de manejo da floresta nacional, estadual ou municipal, criada nos termos do inciso I do art. 4.º desta Lei, substitui a licença prévia prevista no ca-put deste artigo, sem prejuízo da elaboração de EIA nos casos previstos no §1.º deste artigo, e da observância de outros requisitos do licenciamento ambiental. A Constituição Federal de 1988 estatui, no Art. 23, que é da competência comum da União, dos Estados

Figura Sem Legenda

39SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Figura Sem Legenda

produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a uti-lização de outros bens e serviços de natureza florestal”. No inciso VIII, define unidade de manejo como:

“perímetro definido a partir de critérios técnicos, socio-culturais, econômicos e ambientais, localizado em flor-estas públicas, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, podendo conter áreas degradadas para fins de recuperação por meio de plantios florestais”.

O art. 3.º do Decreto 5975 de 30 de novembro de 2006 repetia o que determinava o Decreto 1282 de 1994, mandando que o PMFS observe os seguintes fundamen-tos técnicos e científicos, um avanço para época:

I. Caracterização do meio físico e biológico;II. Determinação do estoque existente;III. Intensidade de exploração compatível com a capacidade da floresta;IV. Ciclo de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volumeV. de produto extraído da floresta;VI. Promoção da regeneração natural da flor-esta;VII. Adoção de sistema silvicultural adequado;VIII. Adoção de sistema de exploração adequado;IX. Monitoramento do desenvolvimento da floresta remanescente; X. Adoção de medidas mitigadoras dos impac-tos ambientais e sociais

Infelizmente, atualmente alguns destes funda-mentos técnicos deixaram de ser exigidos, e foram aban-donados pela maioria dos projetos de manejo, como:

• A definição da intensidade de exploração e a definição do ciclo de corte compatível com a floresta, pois hoje há limite máximo permiti-do de exploração logo ninguém se importa em saber qual a capacidade ecológica da florestal;• O abandono das exigências de monitora-mento da floresta remanescente, jogou por terra qualquer esperança de evolução silvicultural para os projetos de manejo florestal;• Ausência de práticas para favorecer a regen-eração

A Resolução nº. 378 de 19 de outubro de 2006,

do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA, considera necessário definir quais são os empreendimen-tos potencialmente causadores de impacto ambiental na-cional ou regional para fins do disposto no inciso III, §1.º, do art. 19 do Código Florestal, alterado pelo art. 83 da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Para tanto, determina em seu art. 1º, a competência do Ibama para aprovar os seguintes empreendimentos:

• Exploração de florestas e formações suces-soras que envolvam manejo ou supressão de espécies enquadradas no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Ex-tinção-CITES, promulgada pelo Decreto n.º 76.623, de 17 de novembro de 1975, com texto aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 54, de 24 de junho de 1975;• Exploração de florestas e formações suces-soras que envolvam manejo ou supressão de flo-restas e formações sucessoras em imóveis rurais que abranjam dois ou mais Estados;• Supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que:

• Dois mil hectares em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal;

• Mil hectares em imóveis rurais localiza-dos nas demais regiões do país;

40 NOME DO LIVRO

AULAS

• Supressão de florestas e formações suces-soras em obras ou atividades potencialmente poluidoras licenciadas pelo IBAMA;• Manejo florestal em área superior a cinquenta mil hectares;• Parágrafo único. A exploração de florestas e formações sucessoras deverá respeitar as regras e limites dispostos em normas específicas para o bioma;

Interessante observar que, em se tratando de au-torização para exploração de florestas ou formações suces-soras em áreas compreendidas na faixa de 10km em torno de terras indígenas demarcadas, o art. 4º. desta Resolução manda que seja precedida de informação georreferencia-da à Fundação Nacional do Índio – FUNAI, exceto no caso da pequena propriedade rural ou posse rural famil-iar, conforme definidas no art. 1.º, §2.º, inciso I do Código Florestal, acima citado. A Resolução nº. 378 de 19 de outubro de 2006, do CONAMA disciplina a publicidade das informações refer-entes à gestão florestal na rede mundial de computadores, permitindo, assim, a todos os interessados acompanhar o regular manejo florestal, onde quer que ele tenha sido au-torizado e esteja em execução.A Instrução Normativa nº. 7 de 22 de agosto de 2003, do Ibama, regulamenta o manejo florestal sustentável do mog-no, em virtude do disposto no art. 1º inciso I da Resolução nº. 378 de 19 de outubro de 2006 acima comentada. A Instrução Normativa nº.8 de 24 de agosto de 2004, do Ministério do Meio Ambiente, trata do corte de árvores plantadas, disciplinando, em nível de norma técni-ca, a regra jurídica estabelecida no art. 12 do Código Flo-restal, que libera, nas florestas plantadas, não consideradas de preservação permanente, a extração de lenha e demais produtos florestais ou a fabricação de carvão. Quando plan-tadas em áreas de preservação permanente, as florestas artificiais recebem o mesmo tratamento legal das florestas naturais. Contudo, permanece a necessidade de autor-ização adequada para os demais procedimentos, quais se-jam, transporte, armazenamento, comercialização, etc. A Instrução Normativa nº. 77 de 7 de dezembro de 2005, do Ibama, disciplina o procedimento para a ex-portação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativas e exóticas. No art. 1º, estabelece as categorias para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativas e exóticas. Consta como “livre” a mer-

cadoria sem restrição à sua comercialização, desde que ob-servadas as normas gerais e/ou tratamentos administrativos que orientam a sua exportação. É considerada “limitada” a mercadoria sujeita a procedimentos especiais, observando-se, onde for pertinen-te, as normas gerais e/ou tratamentos administrativos que orientam a sua exportação. Por fim, considera-se “proibida” a mercadoria cuja saída do território nacional é vedada, na forma em que estiver previsto na legislação, em tratados ou convenções internacionais firmados pelo Brasil. A Instrução Normativa n.º 4 de 11 de dezembro de 2006, do Ministério do Meio Ambiente, institui a Autor-ização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Flor-estal Sustentável-APAT, definida no art. 3º inciso I, como ato administrativo pelo qual o órgão competente analisa a viabilidade jurídica da prática de manejo florestal suste-ntável de uso múltiplo, com base na documentação apre-sentada e na existência de cobertura florestal por meio de imagens de satélite. Esta Autorização, conforme disposto no art. 1º §1.º “será concedida pelo órgão competente, mediante so-licitação do proponente, nos termos desta Instrução Nor-mativa” e, reza o §2.º que esta Autorização “não permite o início das atividades de manejo, não autoriza a exploração florestal e nem faz prova da posse ou propriedade para fins de regularização fundiária, autorização de desmatamen-to ou obtenção de financiamento junto a instituições de crédito públicas ou privadas”. O art. 2.º dispensa a APAT “para a análise e aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS apresentado pelo concessionário para o manejo de florestas públicas submetidas à Contrato de Concessão Florestal”. A Instrução Normativa n.º 93 de 3 de março de 2006, do Ibama, vem estabelecer normas técnicas para apre-sentação de mapas e informações georreferenciadas quanto à localização de reserva legal e áreas sob manejo florestal e suas respectivas subdivisões; assim como pretende atualizar a base de dados referentes aos Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nos biomas brasileiros. Esta IN foi modificada pela Instrução Normativa n.º 101 de 19 de junho de 2006, do Ibama, que, entre outras modificações, inclui na isenção da apresentação de infor-mações georreferenciadas prevista no parágrafo primeiro do art. 1º os PMFS cuja autorização for solicitada por pro-prietários ou legítimos possuidores de imóvel rural ou posse de até quatro módulos fiscais. A Instrução Normativa nº. 112 de 21 de agosto de 2006, do Ibama, regulamenta o Documento de Origem

41SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Florestal – DOF, criado pela Portaria nº. 253 de 18 de agos-to de 2006 do Ministério do Meio Ambiente, que determi-nou a obrigatoriedade do uso do DOF para o controle de origem, transporte e armazenamento de produtos e subpro-dutos de origem florestal. Esta Portaria instituiu o Sistema DOF para controle da exploração, comercialização, expor-tação e uso de produtos e subprodutos florestais nativos, in-clusive o carvão. A Instrução Normativa nº. 134 de 22 de novembro de 2006, do Ibama, faz ajustes à IN n.º 112 /2006, ten-do em vista a necessidade de prorrogação do prazo para a declaração inicial de estoque previsto na Instrução Norma-tiva n.º 112/2006; e a necessidade de alteração nos procedi-mentos para vendas de subprodutos florestais no comércio varejista.

• PMFS em floresta pública;• PMFS em floresta privada.

• PMFS individual, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea “a”, da Instrução Normativa que trata da APAT;• PMFS empresarial, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea “b”, da Instrução Normativa que trata da APAT;• PMFS comunitário, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea “c”, da Instrução Normativa que trata da APAT; ou seja aquele executado por associações cooperativas e outras formas de organização de comu-nidades.• PMFS em floresta pública, executado pelo concessionário em contratos de concessão florestal, nos termos do Capítulo IV da Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006;• PMFS em Floresta Nacional, Estadual ou Municipal, executado pelo órgão ambiental competente, nos termos do Capítulo III da Lei n.º 11.284, de 2006

• PMFS para a produção madeireira;• PMFS para a produção de produtos florestais não-madeireiro (PFNM);• PMFS para múltiplos produtos.

• PMFS de baixa intensidade;• PMFS Pleno.

• PMFS em floresta de terra firme;• PMFS em floresta de várzea.

• PMFS de floresta primária;• PMFS de floresta secundária.”

I. Quanto à dominialidade da floresta:

II. Quanto ao detentor:

III. Quanto aos produtos decorrentes do manejo:

IV. Quanto à intensidade da exploração no manejo florestal para a produção de madeira:

V. Quanto ao ambiente predominante:

VI. Quanto ao estado natural da floresta manejada:

A Instrução Normativa nº. 5 de 22 de dezembro de 2006, do MMA com as alterações feitas pela IN nº. 2 de 27 de junho de 2007, dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técni-ca de Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFSs nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal. Esta IN merece exame mais detalhado, afim de atender às especificidades do presente trabalho. O art. 1º dispõe sobre o objetivo da norma, já referi-do, enquanto o art. 2º estabelece os conceitos necessários à sua adequada aplicação. O art.3º repete o disposto no art. 19 do Código Florestal, e no art. 1º do Decreto nº. 5975 de 30 de novembro de 2006, estatuindo que os PMFS e os re-spectivos POAs dependem de autorização prévia do órgão competente do SISNAMA.

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AULAS

O art. 4º dispõe sobre quatro diferentes categorias de PMFS a saber: O parágrafo 1.º do art. 4º determina que as cate-gorias em que se adequa o manejo pretendido serão indi-cadas no respectivo PMFS, devendo este ser elaborado e avaliado em observação às normas correspondentes, pre-vistas nesta Instrução Normativa e nas diretrizes técnicas dela decorrentes. O parágrafo 2.º define PMFS de Baixa Inten-sidade, para a produção de madeira, como aquele que não utiliza máquinas para o arraste de toras e observa os requisitos técnicos previstos nesta Instrução Normativa, em especial, no Anexo I desta Instrução Normativa e nas diretrizes técnicas dela decorrentes. O parágrafo 3.º define como PMFS Pleno, para a produção de madeira, aquele que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras e observa os requisitos técnicos previstos nesta Instrução Normativa, em espe-cial, no Anexo II desta Instrução Normativa e nas dire-trizes técnicas dela decorrentes. O art. 5º dispõe sobre a intensidade de corte proposta no PMFS, determinando que seja definida “de forma a propiciar a regulação da produção florestal, visan-do garantir a sua sustentabilidade”. Manda ainda este dis-positivo legal que na definição da intensidade sejam con-siderados os seguintes aspectos:

• Estimativa da produtividade anual da floresta manejada (m3/ha/ano), para o grupo de espécies comerciais, com base em estudos disponíveis na região;• CIclo de corte inicial de no mínimo 25 anos e de no máximo 35 anos para o PMFS Pleno e de, no mínimo, 10 anos para o PMFS de Baixa Intensidade;• Estimativa da capacidade produtiva da flo-resta, definida pelo estoque comercial disponível (m3/ha), com a consideração do seguinte:• O parágrafo primeiro, incisos I e II, estabelece

intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente como “30 m3/ha para o PMFS Pleno com ciclo de corte inicial de 35 anos;” e “10 m3/ha para o PMFS de Baixa Intensidade com ciclo de corte inicial de 10 anos;”. No parágrafo segundo, consta a determinação para que além dos critérios estabelecidos neste artigo, o órgão ambiental competente analise a intensidade de corte proposta no PMFS Pleno, considerando os meios e a capacidade técnica de execução demonstradas no PMFS, necessários para a redução dos impactos ambientais, con-forme as diretrizes técnicas. O parágrafo 3º explicita o que, para efeitos do disposto no parágrafo anterior, se entende por capacidade técnica de execução e meios de execução. O art. 6º determina que quando se tratar de PMFSs de Baixa Intensidade em áreas de várzea, o órgão ambiental competente, desde que com base em estudos sobre o volume médio por árvore, pode autorizar a inten-sidade de corte acima de 10 m3/ha, limitada a três árvores por hectare. Os artigos. 7º, 8º e 9º tratam sobre o esta-belecimento de Diâmetro Mínimo de Corte (DMC) por espécie comercial manejada. O art. 10 obriga “a adoção de procedimentos que possibilitem o controle da origem da produção por meio do rastreamento da madeira das árvores exploradas, desde a sua localização na floresta até o seu local de desdobramento”. A seguir, são detalhadas as regras para apresen-tação do PMFS (art.12) e sua análise técnica (art. 13). A responsabilidade técnica sobre o PMFS é regulamentada pelas disposições dos artigos 14, 15 e 16. Os artigos 17 e 18 tratam da reformulação dos PMFS e da transferência deste para outro detentor, dis-pondo sobre as circunstâncias e forma que deverão obser-var.

Figura Sem Legenda

43SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Os artigos 19 a 21 tratam da apresentação dos Planos Operativos Anuais – POAs e da emissão da autor-ização de exploração – AUTEX. Os artigos 22 e 23 regulamentam a relação entre a autorização de exploração e os Documentos de Origem Florestal – DOFs. Os artigos 24 a 26 regulamentam a apresentação do Relatório de Atividades, dispondo sobre quem compete apresentá-lo, sob qual forma, qual o prazo para fazê-lo e seu conteúdo, e a quem compete a sua análise. O artigo 27 trata da vistoria do PMFS e determi-na que ela se dê por amostragem (!). O artigo 28 condicio-na o aproveitamento dos resíduos da exploração florestal aos resultantes das árvores derrubadas e da exploração florestal autorizada. O art. 29. trata da exploração dos produtos não-madeireiros que não necessitam de autorização de transporte, conforme previsão em regulamentação especí-fica. Nesses casos o proprietário ou possuidor rural apenas informará ao órgão ambiental competente, por meio de relatórios anuais, as atividades realizadas, inclusive es-pécies, produtos e quantidades extraídas, até a edição de regulamentação específica para o seu manejo. Em seu parágrafo único, este dispositivo esta-belece o dever das empresas, associações comunitárias, proprietários ou possuidores rurais de se cadastrarem no Cadastro Técnico Federal, apresentando os respectivos relatórios anuais, conforme legislação vigente. Os artigos 30 a 37 tratam das sanções administrativas, a serem revis-tas no mesmo item desse texto que trata dos delitos relati-vos às atividades florestais.

Link Cadastro técnico Federal https://servicos.ibama.gov.br/index.php/cadastro

A Norma de Execução nº 1 de 18 de dezembro de 2006, do Ibama, institui a metodologia e o respecti-vo modelo de relatório de vistoria para subsidiar a análise dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, determinan-do, em seu artigo primeiro, que esta vistoria ocorra por amostragem, em prazo não superior a dois anos. O art. 7º determina que caso seja observado durante a vistoria al-gum descumprimento de leis e demais atos normativos, o mesmo deverá ser informado por meio da Divisão Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto a Superin-tendência do Ibama. Reza o art. 8º que o descumprimento das ações corretivas indicadas no Relatório de Vistoria re-sultará na aplicação das sanções previstas nas normas em vigor.

O parágrafo único faculta o estabelecimento de um novo prazo para o cumprimento das ações corretivas para os casos justificáveis do não cumprimento mesmas, apontadas no Relatório de Vistoria, mas não diz quais são os casos justificáveis. O art. 9.º manda que os Relatórios de Vistoria serão inseridos no Sistema de Monitoramen-to e Controle dos Recursos e Produtos Florestais – SIS-PROF, para consulta de informações referentes aos Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS ou outros siste-mas afins. Infelizmente as vistorias prévias em projetos de manejo florestal deixaram de ser priorizadas em alguns Estados com a descentralização da gestão florestal. No in-ício do século havia grandes preocupações da Federação em monitorar as florestas manejas, até 2003 eram lança-dos relatórios anuais expressando os dados oficiais das flo-restas manejadas no Brasil como um todo. No, Art. 5º na IN 03 de 2001, do Ibama pontava:O IBAMA acompanhará e fiscalizará a execução do PMFS com vistas ao cumprimento desta Instrução Nor-mativa. Parágrafo único. Verificadas irregularidades ou il-icitudes na elaboração e/ou execução do PMFS, incumbe ao IBAMA: a) diligenciar providências para correções e ou aplicar sanções cabíveis; b) oficiar ao Ministério Públi-co Federal, se for o caso, visando a instauração de inquéri-to civil e a promoção de Ação Civil Pública; e c) represen-tar ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA em que estiver registrado o responsável técnico pelo PMFS, para a apuração de responsabilidade técnica. Norma de Execução nº. 01 da Diretoria de Flor-estas do Ibama que dispõe sobre a instituição de proced-imentos técnicos para Vistoria de campo para Planos de Manejo Florestal Madeireiro nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal. Este mod-elo de relatório de vistoria utiliza apenas o nível de veri-ficador para avaliar se as diferentes atividades ou fases do manejo florestal estão sendo executadas de acordo com a legislação, contendo 140 (cento e quarenta) verificadores com limites quantitativos e tolerância variável de acordo com o grau de conformidade. As Normas de Execução do Ibama , nº 1 de 24 de abril de 2007, e nº 2 de 26 de abril de 2007, instituem, respectivamente; as Diretrizes Técnicas para a elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e o Manual Simplificado para Análise de Plano de Manejo Florestal Madeireiro na Amazônia.

44 NOME DO LIVRO

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Crimes ambientais.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998), na Seção que trata dos Crimes con-tra a Fauna, criminaliza a destruição, o dano e mesmo o corte não autorizado de floresta de preservação perma-nente, nos artigos 38 e 39, penalizando-as da mesma for-ma, com detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. O artigo 40 criminaliza o dano à flora em Uni-dade de Conservação, com pena de um a cinco anos de reclusão, tendo esta determinação reiterada pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação que, em seu artigo 38, sujeita às penas da lei a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que resultem em dano à flora, à fauna e aos demais atributos naturais das unidades de conservação, assim como às suas instalações e às zonas de amortecimento e corredores ecológicos. Face ao dano que causa, a extração sem prévia autorização, de qualquer espécie de mineral, de florestas de domínio público ou consideradas de preservação per-manente, é passível de detenção, de seis meses a um ano, somada à multa, de acordo com as disposições do art. 44. A lei dos Crimes Ambientais penaliza também o corte e a transformação em carvão de madeira de lei, assim classi-ficada por ato do Poder Público, para fins industriais, en-ergéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais, com reclusão, de um a dois anos, e multa. Manda o art. 46 que recepção ou aquisição, para fins comerciais ou industriais, de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade com-petente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento seja punida com de-tenção, de seis meses a um ano, e multa. O parágrafo úni-co imputa as mesmas penas a quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamen-to, outorgada pela autoridade competente. De acordo com o art. 48 da Lei de Crimes Am-bientais. também constitui crime contra a flora impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, sendo o crime passive, de punição com detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A Lei da Mata Atlântica, em seu artigo art. 43, modifica a Lei do SNUC, acrescendo-lhe, no art. 38-A, um dispositivo que penaliza a destruição ou dano à veg-etação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma, ou utilizá-la com in-fringência das normas de proteção, com detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Manda o parágrafo único que, se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. O Novo Código Florestal, Lei Federal 12.651 de 25 de maio de 2012, consolida atribuições de proteção e de exploração das florestas nativas e prevê instrumentos econômicos e financeiros para a conservação de áreas naturais em propriedades rurais no Brasil. Os serviços ambientais ganharam um forte argumento jurídico que afetam diretamente o setor do agronegócio, uma vez que o Novo Código Florestal aponta para o Poder Executivo Federal a responsabilidade de incentivar, monetariamente ou não, o pagamento ou incentivo pela conservação de áreas naturais dentro das propriedades rurais. Lei Federal 12.651. (2012), que institui o Novo Código Florestal Brasileiro, no seu artigo 41, permite que as áreas de preservação permanente e as reservas legais participem do mercado de redução de emissões, abrindo assim oportunidades para o Poder Executivo Federal pa-gar ou incentivar, monetariamente ou não, as atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas naturais real-izadas gratuitamente em pró da sociedade como um todo pelos produtores rurais. O Novo Código Florestal Brasileiro (2012) for-maliza, no seu artigo 20, a pratica do manejo florestal, liberando de formalização o manejo de produtos florestais não madeireiros, e criando duas categorias de uso para as florestas nativas, o manejo florestal sem propósito comer-cial, onde o produtor rural pode utilizar os produtos flor-estais dentro da sua propriedade, limita o volume ao máx-imo de 20m3/há, sem a necessidade de apresentar junto ao órgão competente o documento de “Plano de Manejo Florestal”. No artigo 22 é estabelecida a categoria de manejo florestal com propósito comercial, quando existe comer-cialização de produtos florestais fora dos limites da pro-priedade rural, neste caso é exigido apresentação de plano de manejo florestal, que pode ser simplificado no caso de pequenas propriedades rurais conforme expressa o artigo 56 do código florestal.

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A advogada Ludmila Caminha, conclui no seu estudo:

• A revisão realizada versou sobre 38 regulamentos, que vão da Constituição Federal às Instruções Normativas que regulamentam a atividade florestal. Tão ampla variedade de Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Instruções Normativas, etc. permitiu constatar que todas as fases de formulação e execução de um Plano de Manejo Florestal são minuciosamente regulamentadas, com rígidas especificações técnicas, de forma que, a um leigo em atividade florestal, pareceu ser bastante restritiva. • Situação, que indica que o manejo florestal comunitário requer desregulamentação e desburocra-tização. • É preciso rever os regulamentos existentes de forma a simplificá-los, agrupando em um número menor de regulamentos as disposições relativas ao bom manejo, mas sempre visando estimular, não tolher, a ativi-dade pelas comunidades. • Neste processo, é necessário construir formas de controle público que se valham do empoderamento das comunidades beneficiárias para que elas possam vir a compartilhar com o Poder Público a responsabilidade pela observância dos regulamentos pertinentes. • É preciso, contudo, considerar que não se pode atribuir responsabilidades a quem não está apto a assu-mi-las. • A construção dessa aptidão exige a dotação das comunidades de recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros. Assim, os instrumentos de suporte devem incorporar esta diretriz.• O manejo florestal comunitário deve ser conceituado de acordo com suas características mais distinti-vas tais como a gestão, o modo de organização da produção e as técnicas tradicionalmente desenvolvidas e empregadas, de forma a evitar quaisquer restrições ao seu pleno desenvolvimento, tais como aquelas relativas ao tamanho da área de exploração ou à escala de produção. • Os beneficiários da política pública de fomento ao Manejo Florestal Comunitário devem ser definidos, considerando-se as disposições existentes na legislação em vigor, referente às populações da floresta. • A criação e, principalmente, a implementação, de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e de projetos de assentamento para o Manejo Florestal Comunitário requerem a instituição de procedimentos próprios, visando o fortalecimento da participação e controle social na gestão das florestas públicas, assim como subsidiar e orientar a ação do Poder Público.• A destinação, na forma da Lei nº. 11284/06 das florestas públicas ocupadas informalmente por comuni-dades e produtores familiares, deve ser precedida de discriminação, conforme a Lei nº. 6373/76, impondo-se ao particular que as demande o dever de fazer prova da legitimidade da constituição de seu domínio. • É preciso assegurar transparência, participação e controle social em todo o processo, assim como impor ao Poder Público o dever de se estruturar para realizar as atividades pertinentes, estabelecendo inclusive, as parcerias que venham a se fazer necessárias.• A baixa capacidade de sancionamento do Estado é um dos mais graves entraves a serem superados, as-sim como a capacidade de ação preventiva do dano ambiental. Conferir simplicidade e agilidade aos proced-imentos administrativos e judiciais de sancionamento das normas de proteção às florestas brasileiras prestaria sólida contribuição à presença efetiva do Estado nessas florestas.

NOME DO LIVRO

6.3 Ecologia florestal e conceitos de baixa intensidade

Aula 3 - Ecologia florestal e conceitos de baixa intensidade

1. Conteúdo utilizado na Aula “Ecologia florestal e conceitos de baixa intensidade”2. Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.3. Tema relacionado: “Manejo florestal madeireiro e não madeireiro”.4. Habilidades a serem praticas “Aprender a definir as etapas do manejo florestal”5. Objetivo principal: Aprender sobre os princípios da sustentabilidade ecológica do manejo florestal.6. Objetivos específicos:

• Relembrar o ciclo do carbono;• Relembrar o ciclo da água;• Entender os conceitos de rendimento sustentável;• Entender os conceitos de dinâmica populacional;• Refletir como aplica ecologia no seu dia a dia os recursos florestais; • Conceitos de desperdícios e danos no manejo florestal;• Entender Impacto da intensidade de colheita;• Aprender sobre tratamentos silviculturais;

As referência para esta aula foram: Roriz. G.F. De souza. O sequestro florestal de carbono em áreas (re) florestadas como atividade agrária para um novo conceito de produtividade do imóvel

agrário. 2010. 212 P. Dissertação (mestrado em direito agrário). Universidade federal de goiás. Goiânia. 2010. Sawyer. D. Fluxos de carbono na amazônia e no cerrado: um olhar socioeconômico. Revista sociedade e estado. Brasília, 2009, vol. 24. N.1, P 149-171.

Martins, s. V. Ecologia de florestas tropicais no brasil viçosa. Mg. Ufv. 2009.261P.

47SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Fig - Ciclo da água

Figura Sem Legenda

Analisar a estrutura e a diversidade a vegetação é atribuição do gestor do manejo florestal, e se torna importante pois:

1. A vegetação é a mais fiel e óbvia representação do ecossistema;2. A vegetação expressa a produção primária dos ecossistemas, é a base da cadeia trófica;3. A vegetação é o hábitat em que os organismos vivem na natureza;

A floresta manejada precisa ter no seu plano de manejo muito bem claro quais são as questões ecológicas envolvidas, e deve descrever a abordagem ecológica para gestão da floresta manejada com fins econômicos, isto é fundamental para sustentabilidade. Cabe ao profissional de assistência técnica florestal refletir como se aplica ecologia no seu dia a dia na agenda de manejo com os recursos florestais; É importante saber avaliar em que momento a ecologia entra como fator na tomada de decisão do manejo florestal. É certo, que a ecologia, nos ajuda argumentar a favor da sustentabilidade biológica do sistema florestal manejado. Portanto todo plano de manejo florestal sustentável deve ter muito bem claro como serão as atividades de manejo e quais instrumentos da ecologia são usados para monitorar a floresta. Uma análise dos dados publicados pelo Serviço Florestal Brasileiro aponta que o Brasil possui 516 milhões de hectares cobertos por florestas naturais e plantadas, o que representa 60,7% do território nacional, colocando o Brasil como a segunda maior área de florestas do mundo, atrás apenas da Rússia.

Cerca de 98,48 milhões de hectares de florestas estão sob gestão privada no Brasil, aproximadamente 51% destas florestas destinadas como APP (área de preservação permanente), 5% são florestas plantadas, 8% sistemas agroflorestais e 36% florestas naturais sem utilização. Esta última categoria representa cerca de 35,6 milhões de hectares de florestas, um potencial econômico enorme para o manejo florestal, em mãos de pessoas e empresas e não do Estado. Conhecer as formações florestais brasileiras é um desafio para o profissional florestal. A referência recomendada para aprofundar no assunto é o manual

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técnico da vegetação brasileira do IBGE ( as figuras utilizadas nesta aula são deste importante material didático).

( ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursos_naturais/manua is_ tecn icos/manual _ tecn ico_vegetacao_brasileira.pdf) .

Durante a aula vamos abrir este arquivo No Manual de Vegetação é possível encontrar bem detalhado os conceitos de fitogeografia, e conhecer as diferentes classificações nacionais e internacionais usadas para se classificar as florestas, e conhecer as diferentes técnicas de amostragem florestal, e de coleta de material vegetal para identificação em campo. O sistema fitogeográfico adotado na cartografia oficial brasileira foi publicado em 1992 por Velosos baseado na Escola fitogeográfica de Elllemberg e Muller-Dombois, proposta pela UNESCO em 1967, classificação que obedece a um sistema hierárquico de formações, distribuídas em ordem de classe até a formação propriamente dita.

• Classe, designa um conjunto de formações semelhantes.• Sub-classe, separa as classes por dois parâmetros: Ombrófia e estacional. Ombrófila, presente em regiões de alta temperaturas e precipitações elevadas e bem distribuídas, estacional estão sujeitas a um período desfavorável.• Grupo, determinado pelo tipo de transpiração estomática foliar, podendo ser higrófita ou xerófita, e pelo grau de fertilidade do solo- podendo ser álicos, distróficos ou eutróficos)• Sub-grupo conceitua a fisionomia estrutural da formação vegetal, nas formações florestais, um conceito importante é grau de deciduidade, ou seja, a capacidade de retenção foliar das árvores. Para classificação fitogeográfica, se considera a percentagem de árvores caducifólias no conjunto florestal, e não das espécies que individualmente percam as folhas.

• Florestas perenifólias: a caducidade de folhas é menor que 20% das árvores do dossel;

• Florestas semidecíduas, a queda foliar é entre 20 e 50% na época desfavorável;

• Florestas decíduas , a queda foliar é maior que 50% na época desfavorável;• Formação, é determinado pelo ambiente, ou relevo, e a classificação segue critérios de latitude e longitude, com uma relação direta entre diminuição da temperatura e elevação da altitude ou aumento de latitude. São utilizados

Figura Sem Legenda

Fig - Perfil esquemático da floresta ombrófila densa

49SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Fig - Perfil esquemático da floresta ombrófila mista (mata-de-araucária)

Fig - Perfis esquematicos da savana-estépica

5 classificações: alto montana, montana, sub-montana, terras baixas e aluvial – esta última varia ou não na topografia, mas sempre se apresenta margeando curso de água.)

As figuras abaixo, demonstram algumas formações vegetais dentro desta classificação, este conhecimento é importante para se conhecer a estrutura e diversidade de comunidades florestais:

Sucessão ecológica é uma das principais teorias que reforçam a ciência do manejo florestal sustentável, esta teoria esta em constante evolução e se torna útil as operações florestais, quando colabora para definição atributos que permitam considerar um ecossistema restaurado após a colheita, ajuda na manutenção da integridade da formação florestal, na resiliência, sustentabilidade do ecossistema e na sua integração dentro de uma matriz ecológica, ou paisagem, na qual interage através de fluxos bióticos e abióticos.

50 NOME DO LIVRO

AULAS

Fig - Perfil esquemático da floresta estacional semidecidual

Um aspecto que corrobora com o sucesso do manejo florestal, é que as áreas manejadas com fins econômicos não trazem a exigência de que o ecossistema florestal manejado volte ao estado original, nem tão pouco é exigido que esta floresta manejada algum dia atinja um estado clímax. O papel da clareira florestal é importante na sucessão florestal. Portanto são essenciais para a gestão manejo florestal sustentável, uma vez que são elas que controlam a dinâmica florestal. Uma floresta tem clareiras naturais, que precisam ser mensuradas, e após a colheita esta floresta também terá clareiras abertas pelas árvores colhidas, que também devem ser mensuradas e controladas pelo gestor do plano de manejo, uma vez que estas clareiras são importantes indicadores de impacto de colheita. Um bom projeto de manejo florestal na Amazônia, não pode ter mais que 3% da sua paisagem florestal substituída para infraestrutura do manejo, alguns profissionais da área florestal, trabalham com indicadores que vão de 5 à 10%, tudo depende do relevo e do sistema silvicultural adotado. O sistema silvicultural aceito pela legislação brasileira é o policíclico, não é permitido o

sistema monocíclico, ou seja de um ciclo de colheita e um ciclo de regeneração, ou seja, não se pode fazer corte raso, corte total no Brasil, podemos fazer a colheita de árvores na forma seletiva na floresta. Aberturas geradas por clareiras, aumentam a incidência de luz no ambiente, e são importantes para o processo de colonização nas áreas que sofreram distúrbios gerados pela exploração florestal. Outro aspecto importante para o manejador de florestas, é que a colonização de uma clareira é muito influenciada pela vegetação remanescente nas proximidades da clareiraPode se considera clareiras pequenas aquelas com tamanho não superior a 100m2, e grandes com áreas superiores à 400m2. Práticas de enriquecer o ambiente das clareiras manejadas com chuva de sementes, ou plantio de mudas, é uma prática muito pouco difundida nas florestas manejadas do Brasil, e bem difundida na América do Norte. Apesar das pesquisas terem demonstrado que esta prática silvicultural, quando associada com as operações de colheita, se torna viável economicamente e aumenta o valor da floresta a longo prazo.

Fig - Perfil esquemático das fácies da floresta ombrófila aberta

51SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Figura sem legenda

As árvores antigas, e o banco de sementes são aspetos importantes que o manejador de florestas deve observar, as cepas de rebrota e as raízes que germinam são os principais mecanismos de colonização. Um aspecto pouco abordado no Brasil é o diâmetro máximo de corte, ou seja, não escolhemos qual é o limite das árvores grandes, e acabam sendo colhidas todas as grandes árvores da região, o que não é bom para ecologia da floresta. A compactação do solo por máquinas usadas no manejo, prejudica muito a rebrota, por isto no manejo florestal, a infraestrutura de estradas, ramais de arraste e pátios devem ser consideradas no planejamento como permanentes no uso das áreas no manejo florestal. Boas práticas de manejo incluem boas práticas silviculturais para se evitar a compactação, como por exemplo trabalhar equipamentos pesados com o solo na humidade certa, o arraste ser controlado e feito sob resíduos florestais, que funcionam como uma “cama de proteção” diminuindo muito a compactação, e mapear e demarcar muito bem em campo esta infraestrutura. Outro conceito ecológico importante para o manejador de floresta é a dispersão de sementes. O termo dispersão apresenta como os indivíduos se afastam um dos outros, ou seja, o movimento que existe para espacionalizar os indivíduos florestais no ambiente, a dispersão acontece para dentro e para fora da sua população. A dispersão é responsável pela colonização das florestas, pela estrutura espacial e estrutura temporal das populações, e gera efeitos diretos na dinâmica e composição das florestas manejadas.

Por isto, que um bom manejador de florestas controla muito bem a dispersão das árvores que maneja, e monitora a natalidade das espécies comerciais que trabalha, bem como acompanha a mortalidade de matrizes e dispersoras. É muito comum, e precisa ser considerado pelo gestor florestal, que as principais espécies comerciais tem comportamento de populações florestais que apresentam tendência de ser eliminadas com o tempo, em razão da redução da natalidade e do aumento da mortalidade. A dispersão traz também espécies indesejadas ao ambiente manejado, que podem se tornar espécies invasoras e assim causar problemas ambientais nas áreas manejadas. Este aspecto exige muita atenção do gestor florestal. Isto é muito comum com gramíneas e lianas, que ocupam áreas altamente impactadas por colheitas intensas. Nas florestas tropicais os principais vetores de dispersão ecológica são os vertebrados. Por isto o controle e a conservação da biodiversidade são essenciais para a sustentabilidade do manejo florestal a longo prazo. Uma atividade útil para o manejador de florestas, é classificar, para suas principais espécies manejadas, quais são os agentes dispersores, e criar para estes dispersores definir procedimentos internos na gestão do manejo de forma que protejam e conservem estes dispersores. Uma floresta sem animais, se torna uma floresta vazia a longo prazo. Outro conceito ecológico importante para o manejador de florestas é a fenologia florestal, que permite conhecer os ritmos fenológicos das espécies florestais manejadas, conhecendo as épocas de queda de folhas, de florada, de frutificação, dispersão de sementes ou frutos. É muito útil possuir um calendário fenológico das principais espécies florestais manejadas, isto pode ajudar a tomada de decisão no manejo florestal principalmente na definição dos momentos de quando são realizados as atividades do manejo praticado com as espécies florestais. Um procedimento básico para análise ecológica para o manejador de florestas é realizar a distribuição dos indivíduos inventariados em classe de tamanho. Isto é muito útil para compreensão das flutuações e avaliação da estabilidade das populações ou comunidades. Considera-se estável uma comunidade ou população quando a distribuição se enquadra no modelo exponencial negativo, o chamado ”J” invertido.

h t t p ://www. s c i e l o .b r/s c i e l o . php?s c r i p t =sc i _arttext&pid=S0100-67622006000100010

52 NOME DO LIVRO

AULAS

Fig - Dados das florestas da região Paragominas

É muito comum manejadores de florestas não se preocuparem em analisar o problema da distribuição horizontal dos indivíduos na floresta manejada, é comum a existência de muitos indivíduos jovens com diâmetro pequenos, e pouco indivíduos com diâmetros maiores, é muito comum espécies florestais de alto valor, não terem indivíduos em determinadas classes de diâmetro. Este é um desafio prático de gestão do manejo florestal, acompanhar a migração de classes de diâmetro dos indivíduos florestais que são manejados.A classificação vertical das florestas manejadas comumente é feita em função da ocupação que a copa da árvore faz na floresta, podendo ser:

• Dossel no estrato superior;• Dossel do extrato intermediário;• Dossel do extrato inferior;

A demonstração desta estrutura vertical pode ser feita através de diagramas de perfil da floresta, este instrumento é útil para o gestor florestal tomar decisões a respeito das operações e manejo florestal, como por exemplo monitorar os impactos. A cobertura de copas, assim como os índices de agregação ecológica, são índices importantes para o manejador de florestas servem para análise de distribuição horizontal das populações vegetais. As populações se agregam basicamente de três formas, em populações

53SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Fig - Perfil esquemático da floresta estacional semidecidual

agregadas, aleatórias e regulares. Normalmente o padrão de distribuição das populações florestais é correlacionado com a heterogeneidade de habitat ou aos fatores ligados a dispersão das sementes.Uma boa referência. Estudo feito com comunidade em Santarém sobre agregação de espécies.

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0044-59672012000200002&script=sci_arttext

Outro dado ecológico importante para o manejo florestal são as árvores mortas. É muito difícil identificar as espécies de árvores quando as mesmas já estão mortas durante o inventario florestal, assim árvores mortas não podem ser usadas para análises de populações. Este dado é útil para análises de longo prazo, mensurando por exemplo quantas árvores morrem em determinada área manejada, e em determinado período. Árvores mortas é um índice importante também para mensurar impactos e perturbações, podemos comparar a mortalidade entre talhões, entre unidades de produção ou mesmo entre diferentes florestas.

Raridade é outro conceito da ecologia importante para o manejo florestal, principalmente quando se trabalha relacionando os impactos da colheita, com a biologia da conservação da espécie florestal manejada. Raridade esta relacionado a densidade inferiores a um indivíduo por hectare. A grande questão na prática é como aplicar este conceito, projetos bem sucedidos, deixam matrizes que garantam sempre a renovação na floresta. Outro indicador ecológico muito útil para as florestas manejadas é o padrão espacial das árvores na paisagem. Pois o padrão espacial de árvores adultas reflete o padrão espacial de recrutamento e a influência de fatores como a mortalidade, que varia em intensidade em locais diferentes da floresta. Por isto, mensurar os indivíduos mortos, é importante no inventário florestal. Uma forma muito prática para se medir o padrão espacial, é pegar o mapa das árvores inventariadas, e medir as distâncias até os vizinhos mais próximos. Há no mercado programas, softwares que facilitam em muito as análises ecológicas dos projetos de manejo florestal, mas nenhum faz milagres, a entrada de dados sempre vai depender de como foi feita a coleta de

54 NOME DO LIVRO

AULAS

dados, por isto, a importância de sempre estar com bons dados florestais disponíveis. Toda análise ecológica no manejo florestal é correlacionada com conceitos de desperdícios e danos muito adotado por quem pratica exploração de impacto reduzido, que valora em termos econômicos o impacto do desperdício de recursos florestais e dos danos causados nas árvores remanescente. Outra aplicação muito importante da ecologia no manejo florestal, é na definição da intensidade de colheita, hoje limitada por normas legais, mas, temos que ter ciência que o limite do que se pode colher deve sempre ser obtido com análises ecológicas. O controle feito pelo Governo considera como indicadores de limite mínimo de corte, e volumetria máxima autorizada o uso de dados referenciais obtidos em análises ecológicas. Para que tudo isto citado anteriormente de certo, é fundamental uma boa identificação botânica das árvores trabalhadas. Erros de identificação botânica inevitavelmente reverterão em prejuízos para o projeto de manejo florestal. É muito pouco priorizado esta etapa do manejo florestal pelos gestores de manejo, o investimento na identificação de espécies florestais na Amazônia é baixíssimo, e a escolha de identificadores botânicos são uma das metas mais complicadas na fase de planejamento florestal.

Atualmente há muita diferença na quantidade de espécies que são manejadas e as que são inventariadas. O mercado, não conhece a maioria das espécies florestais, as que hoje são valiosas, no passado recente eram madeiras de segunda categoria, como o jatobá, que na década de noventa não tinha tanto valor como hoje. Portanto, o que vale para o mercado florestal é o quanto vale uma floresta no futuro, e não somente no presente, como se faz tradicionalmente na economia. Este princípio deve sempre ser ponderado pelo gestor florestal. Infelizmente a necessidade de se utilizar a metodologia de parcelas permanentes para monitorar florestas manejadas não é exigida mais por Lei, e o Estado não ofereceu nenhum outro instrumento para o gestor florestal poder monitorar sua floresta. A recomendação é sempre ter parcelas em florestas que são manejadas. Os gestores, que buscam aplicar a ciência do manejo florestal com foco numa segunda, terceira colheita devem e precisam utilizar sistemas de parcelas para monitorar a floresta manejada. Somente desta forma, poderá obter dados para as análises ecológicas. O manual técnico da vegetação brasileira do IBGE traz muito bem organizada as informações para instalação de parcelas e coleta de dados florestais em campo.

Figura sem legenda

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Princípios do manejo florestal de uso múltiplos e a relação com economia ambiental

6.4

Aula 4 - Aprender sobre os princípios do manejo florestal de uso múltiplo

1. Conteúdo utilizado na Aula “Princípios do manejo florestal de uso múltiplo”2. Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.3. Tema relacionado: “Manejo florestal madeireiro e não madeireiro”.4. Habilidades a serem praticas “Aprender a definir as etapas do manejo florestal”5. Objetivo principal: Aprender os princípios de sustentabilidade que existem no manejo florestal de uso múltiplo.6. Objetivos específicos:

• Diferentes conceitos do manejo florestal;• Debater conceitos e realidades do manejo florestal;• Se apoderar dos princípios de sustentabilidade do manejo florestal• Conhecer a base teórica para o manejo florestal sustentável~• As raízes do Manejo Florestal;• Refletir sobre os desafios econômicos, sociais, ambientais e humanos do manejo florestal sustentável;

Referência para esta aula foram:SOUZA, A. L. L. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MANEJO FLORESTAL E O USO DOS RECURSOS MAD-

EREIROS NA AMAZÔNIA: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E LIMITES. BELÉM. UFPA.NAEA. 2002. 302P.PUTZ. F. VOCÊ É CONSERVACIONISTA OU UM DEFESENSOR DA EXPLORAÇÃO MADEREIRA. IN. AS

FLORESTAS PRODUTIVAS NOS NEOTRÓPICOS. CONSERVAÇÃO POR MEIO DO MANEJO FLORESTAL SUSTE-NTÁVEL. BRASÍLIA DF. 2005. P. 38 À P.40

ZARIN, D. ET. AL. AS FLORESTAS PRODUTIVAS NOS NEOTROPICOS: CONSERVAÇÃO POR MEIO DO MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL BRASÍLIA. DF. INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PARA O BRASIL 2005.

511 P.

56 NOME DO LIVRO

AULAS

O extensionista florestal precisa ter claro os con-ceitos de florestas produtivas, de florestas manejadas e precisa ter muito bem claro quais são as fontes e as causas das ameaças ás florestas. O que são florestas produtivas. O grupo de discussão da união internacional das organizações de pesquisa florestal encontrou 624 definições em uso atual-mente para as florestas. Todas consideram florestas áreas com árvores, porém eles encontraram 149 definições de árvores. O que é uma árvore, o que não é uma árvore, o que é uma floresta o que não é uma floresta. Esta questão de incluir ou excluir, é que gera também dificuldade de compreensão do termo florestas produtivas. As florestas de produção, são florestas que se re-generam naturalmente, são usadas para fins econômicos e incluem lugares onde ocorre a exploração madeireira e extrativista. Como percebemos o manejo florestal, como uma atividade natural, ou uma atividade imposta a na-tureza. Esta indagação é importante, pois vai influenciar profundamente as atividades de assistência técnica flor-estal, principalmente com relação a escala, ou porte dos projetos de manejo florestal. O natural versus cultural, está dicotomia de conceitos se reflete no manejo floresta é constante e ex-

ige estudo e acompanhamento por parte daqueles que trabalham com manejo florestal. O mito da natureza in-tacta, está floresta é “virgem”, esta espécie é nativa, são indagações constantes na agenda florestal. Esta mesma dicotomia, afeta a definição de florestas virgens intactas das florestas de produção, se-cundárias, manejadas, domesticadas. Definitivamente a presença humana, e o uso desta floresta por populações, exigem compatibilidade das operações florestais com ob-jetivos de desenvolvimento e conservação. Não se pode proibir pessoas que possuem vínculo com a floresta. Este vínculo “natural”, captura valores na natureza que são importantes para o negócio da cadeia produtiva do manejo florestal, são valores de biodiversidade, represen-tatividade e raridade. Ao realizar boas práticas estes va-lores são incorporados nos produtos oriundos do manejo florestal ou do extrativismo ecológico. Proteção versus produção. Alguns conceitos que ajudam a entender a ciência do manejo florestal:

• MFS- Manejo florestal sustentável. Im-portante neste conceito é o vínculo sustentável, ou seja, perpétuo que se teoriza ao utilizar os recursos florestais dentro da capacidade ecológica, e o uso do manejo para realizar as operações florestais.

Figura sem legenda Figura sem legenda Figura sem legenda

Florestas produtivas neotropicais, conceitos e realidades.

57SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

• EIR- Exploração de impacto reduzido; • EMRS-exploração madeireira de rendi-mento sustentável Pressupõe que a colheita florestal, será realizada dentro de uma projeção de rendimento, obtida com base nos dados do inventário florestal, e em intervenções silvi-culturais, muitas vezes pouco aceitas pelos profissionais mais ecologistas, pois envolvem a domesticação da floresta, corte de árvores não comerciais, plantio de enriquecimento, corte de cipós entre outras práticas

Nunca conseguiremos provar que a floresta é manejada sustentavelmente, mas o MFS deve ser o foco de quem pratica EIR ou qualquer outro tratamento silvi-cultural para se obter ERMS. Vários estudos sobre coleta seletiva de árvores nos trópicos, tem demonstrado que o impacto da caça, do fogo e da colonização humana são ameaças que deveriam ser priorizadas nas políticas de conservação das florestas. O uso múltiplo, pressupõe o manejo de produtos madeireiros e produtos não madeireiros. A variação que acontece é no número de espécies manejadas, e nos tipos de produtos manejados, nos métodos de manejo e nos métodos de processamento. Outro aspecto importante do manejo florestal é com relação às Florestas perpetuarem a pobreza ou são oportunidades de segurança para famílias. As florestas

tropicais são ricas em produtos para uma população vasta, onde na maioria os pobres e com menos poder que depen-dem destes produtos manejados para sobreviver. As florestas suprem de alimentos e suprimentos os mais podres e por isto funcionam como rede de segu-rança. Por outro lado, pessoas que vivem em imensas áreas de florestas e com baixa densidade populacional, a floresta pode ajuda-las a se manter na pobreza por dificultar o seu acesso a cuidados médicos, oportunidades educacionais e outros serviços sociais. O risco para famílias que dependem da floresta como subsistência, migrarem para o manejo florestal uma atividade mais lucrativa, é a demanda exigida sob mem-bros da família para participarem das atividades de mane-jo, está dedicação exigida pelo manejo florestal retira estas pessoas de outras atividades do dia a dia, e este risco muitas vezes não são aceitos pelas pessoas tradicionais. O manejo florestal é orientado por normas legais, e muitas vezes são estas normas que orientam as práticas adotadas em campo, o problema é que muitas vezes nor-mas legais são criadas sem a preocupação de se avaliar o impacto destas na cadeia produtiva da madeira. O Brasil, desde 1996, vem adotando normas para regular o manejo florestal que, na prática, não trouxeram resultados práticos no presente, haja vista o número ex-tremamente reduzido de projetos de manejo florestal at-ualmente em operação no Brasil. A Lei Federal 12.651. (2012), que institui o Novo

Figura sem legenda

58 NOME DO LIVRO

AULAS

Código Florestal Brasileiro, no seu artigo 41, permite que as áreas de preservação permanente e as reservas legais participem do mercado de redução de emissões, abrindo assim oportunidades para o Poder Executivo Federal pa-gar ou incentivar, monetariamente ou não, as atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas naturais real-izadas gratuitamente em pró da sociedade como um todo pelos produtores rurais. O Novo Código Florestal, Lei Federal 12.651 de 25 de maio de 2012, consolida atribuições de proteção e de exploração das florestas nativas e prevê instrumentos econômicos e financeiros para a conservação de áreas naturais em propriedades rurais no Brasil. Os serviços ambientais ganharam um forte argu-mento jurídico que afetam diretamente o setor do agro-negócio, uma vez que o Novo Código Florestal aponta para o Poder Executivo Federal a responsabilidade de incentivar, monetariamente ou não, o pagamento ou in-centivo pela conservação de áreas naturais dentro das pro-priedades rurais. O Novo Código Florestal Brasileiro (2012) for-maliza, no seu artigo 20, a pratica do manejo florestal, liberando de formalização o manejo de produtos florestais não madeireiros, e criando duas categorias de uso para as florestas nativas, o manejo florestal sem propósito comer-cial, onde o produtor rural pode utilizar os produtos flor-estais dentro da sua propriedade, limita o volume ao máx-imo de 20m3/ha, sem a necessidade de apresentar junto ao órgão competente o documento de “Plano de Manejo Florestal”.

No artigo 22 é estabelecida a categoria de manejo florestal com propósito comercial, quando existe comer-cialização de produtos florestais fora dos limites da pro-priedade rural, neste caso é exigido apresentação de plano de manejo florestal, que pode ser simplificado no caso de pequenas propriedades rurais conforme expressa o artigo 56 do código florestal. O Princípio do manejo florestal de base sustenta-da, é manejar, colher, uma intensidade do recurso florest-al ajustada ao ritmo de crescimento da floresta manejada. Por isto a importância de se conhecer a floresta, um bom estudo fito sociológico gera informações precisas para

Figura sem legenda

Figura sem legenda

59SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Fig - Curva de crescimento, incremento corrente e incremento médio anual

tomada de decisão, uma alternativa é ter em mãos dados de florestas similares ao menos. NA prática no manejo florestal sustentável, a biomassa extraída deve ser reposta ao final de um ciclo, permitindo uma nova colheita. Para tanto, uma dica é a adotar a Lei do mínimo, onde uma colheita florestal não deve exceder a taxa de regeneração da floresta, nem deve prejudicar o potencial da floresta em continuar produzin-do para o futuro. Este limite imposto, aponta apenas a capacidade do ponto de vista natural da floresta repor o estoque de biomassa extraído pelo manejo, em um determinado tempo. Este limite, este máximo explorável, é o chamado “ótimo biológico”, é ele que garante a sustentabilidade bi-ológica do manejo florestal. A taxa de regeneração natural da floresta é for-temente influenciada por tratamentos silviculturais. Es-tudos realizados pelo grande pesquisador José Natalino na Flona Tapajós, mostrou que situações de manejo sem tratamento silvicultural, a previsão de crescimento da flo-resta foi de 2,6 árvores por há, e um potencial volumétri-co d 12,4m3. Já as projeções com tratamento silvicultural foram de 5,3 árvores por há, e 33 m3/há, um aumento de 100% no número d árvore e 175% no volume. A determinação da rotação ótima biológica. A decisão de colher uma área florestal deve ser quanto o incremento médio anual (IMA) for máximo. O IMA é calculado através da divisão do volume acumulado pela idade em anos de crescimento do povoamento florestal. Outro indicador importante é o incremento corrente an-ual (ICA) que é o incremento em volume por área, no período de um ano. O ponto entre o ICA e o IMA, é importante para a economia florestal pois aponta o rendimento máximo a ser obtido, ou seja, ponto ideal de colheita florestal acon-tecer e assim garantir uma máxima produção sustentável. Apesar deste ponto ser o “ótimo biológico”, ele não necessariamente representa a quantidade ideal de re-cursos florestais que irá maximizar os lucros. Portanto, este método de definição de ciclo de exploração não con-sidera o fluxo do dinheiro no tempo. Outro aspecto a se considerar é que mesmo do ponto de vista ecológico, óti-mo biológico não garante máxima eficiência, pois não há garantias de que a manutenção da capacidade biológica de reposição do estoque de madeira, será igual para todas as espécies. Pode-se, portanto, apontar diretrizes para gestão sustentável do manejo florestal, que começam por reduzir

os desperdícios nas etapas do manejo florestal, diminuir os impactos ambientais gerados pelas operações florestais, planejar muito bem todas as etapas da colheita florestal de forma a otimizar recurso e facilitar a tomada de decisão, respeitar as relações humanas no trabalho e na gestão dos territórios onde o manejo florestal é executado, proteger a biodiversidade juntamente com as atividade de manejo florestal e promover a segurança operacional e institucio-nal para um trabalho tranquilo e com riscos controlados. Portanto, fica esclarecido que a melhor perfor-mance para o manejo florestal sustentável se dá quando a colheita florestal é realizada e durante o ciclo de corte são promovidas a conservação do maior número de árvores remanescentes nos diferentes estágios de crescimento. Ou seja, o estoque de árvores é o valor futuro da floresta manejada. O princípio do uso múltiplo do manejo florestal sustentável é o uso com fins econômicos dos diversos bens e serviços que a floresta pode oferecer, assim, a sustentab-ilidade da floresta não fica calcada m apenas um produto, aumentando as chances de rentabilidade econômica está floresta manejada com fins múltiplos. Os serviços ambi-entais gerados pelas florestas podem ser monetários ou não. Manejar áreas naturais gera benefícios econômi-cos, que podem ser monetários quando se opera através de projetos de manejo florestal. O maior desafio para atingir

60 NOME DO LIVRO

AULAS

bons resultados é a realização de um bom planejamen-to da paisagem para garantir áreas destinadas aptas para produção agropecuária juntamente com a conservação dos recursos naturais.

Figura sem legenda

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Ecologia florestal e conceitos de baixa intensidade 6.5

Aula 5 - Ecologia florestal e conceitos de baixa intensidade

1. Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.2. Tema relacionado: “Florestas e Clima”.3. Habilidades a serem praticadas “Aproveitar oportunidades dos negócios verdes”.4. Objetivo principal: Discutir as etapas básicas do manejo florestal comunitário e familiar.5. Objetivos especificos:

• Organização social;• Plano de Uso dos Recursos Naturais;• Regularização fundiária;• Preparação para o MFCF;• Execução do manejo;• Processamento e beneficiamento;• Economia & Autonomia;• Construir análise coletiva sobre as etapas do MFCF.

Referências utilizadas para este material, em grande parte, foram obtidas na publicação “Guia Para O Manejo Florestal Comunitário”, publicada por IMAZON comapoio de ProManejo e USAID.

AMARAL, P.; VERÍSSIMO, T.; ARAÚJO, C. S., & SOUZA, H. (2007). Guia Para O Manejo Florestal Comunitário. IMAZON, Belém, 2007. Disponível em <http://www.imazon.org.br/publicacoes/livros/guia-para-o-manejo-florestal-comunitario>. Acesso em 23/10/2014.

CARVALHEIRO, K.; SABOGAL, C.; AMARAL, P., Análise da Legislação Para o Manejo Florestal por rodutores de Pequena Escala na Amazônia Brasileira. IMAZON, Belém, 2008.

62 NOME DO LIVRO

AULAS

O Manejo Florestal Comunitário é um conjun-to de procedimentos técnicos, administração e gerência para produzir madeira e produtos não-madeireiros com o mínimo de danos à floresta. Esses procedimentos incluem práticas como planejamento de estradas e ramais de ar-raste e técnicas de corte de árvores, no caso da exploração madeireira. No Manejo Florestal Comunitário, as pessoas da comunidade assumem o compromisso de cuidar da floresta para sempre, a fim de garantir a conservação do meio ambiente, saúde, educação e renda para todos. Dize-mos que esses benefícios são ecológicos, sociais, econômi-cos e legais. As técnicas de manejo florestal para a exploração de madeira reduzem os danos da exploração e, por isso, evitam o esgotamento da floresta. Essas técnicas também evitam acidentes de trabalho. Com a floresta em pé, a ren-da familiar pode ser contínua, ou seja, para sempre. Nesse caso, a comunidade pode aproveitar tanto a madeira como os produtos não-madeireiros (frutas, óleos, cipós, caça, se-mentes, plantas medicinais etc.). A floresta é mantida e a qualidade de vida das pessoas melhora.SITUAÇÃO FUNDIÁRIA: PONTO CRÍTICO E FU-DAMENTAL A questão fundiária aparece como primeira

problemática em relação aos aspectos legais porque: (a) a maioria dos procedimentos legais junto aos órgãos am-bientais exige documentos que comprovem a propriedade ou posse da terra e (b) a maior parte dos pequenos pro-dutores na Amazônia brasileira não possuem esses docu-mentos (CARVALHEIRO, 2008). Quanto às normas legais, à questão fundiária dá-se um grande peso, pois os documentos comprobatórios de posse da terra são os primeiros a serem pedidos no pro-cesso de legalização do uso dos recursos forestais e sem este documento pouco ou nada se consegue avançar nas etapas seguintes. Assim, como cita Hirakuri (2003, como citado por CARVALHEIRO, 2008), esta questão acaba se tornando a maior preocupação para o manejo forestal sustentável, uma vez que as áreas com foresta nativa, em geral, coincidem com regiões onde as questões fundiárias não estão claramente defnidas. As causas para a falta de documentos fundiários definitivos por parte dos pequenos produtores são com-plexas. Historicamente, vê-se os pequenos produtores ex-cluídos do sistema de acesso aos direitos à terra. No Brasil nunca se efetivou uma reforma agrária, mas uma política de dominação dos grupos economicamente mais favoreci-dos (CARVALHEIRO, 2008).

INTRODUÇÃO

BENEFÍCIOS NA ADOÇÃO DO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO

ECOLÓGICOS:

• Conserva a floresta em pé;• Preserva as funções e a diversidade da floresta (caça, água, plantas medicinais e frutíferas);• Regula o clima.

ECONÔMICOS:

• Garante uma fonte contínua de renda para a comunidade;• Aumenta o valor dos produtos florestais;• Promove o uso de todos os recursos da floresta (madeira, caça, plantas medicinais, frutíferas e óleos).

SOCIAIS:

• Gera empregos;• Estimula a organização social para a produção (associações, cooperativas);• Organiza a vida social e a cultura;• Promove a capacitação e a formação profissional;• Reduz os acidentes de trabalho;• Promove o bem-estar (clima, água);

63SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

• Garante saúde para as pessoas por meio do uso de plantas medicinais e frutíferas;• Fortalece a relação tradicional das pessoas com a floresta (rituais, lendas, danças, folclore, extrativismo);• Valoriza os conhecimentos tradicionais.

LEGAIS:

• O manejo florestal é obrigatório por lei. As empresas e comunidades que não fazem manejo operam de forma ilegal;• O manejo florestal é a única forma que permite o uso da Reserva Legal.

ETAPA 1: ORGANIZAÇÃO SOCIAL

O Quadro abaixo resume as opções de escolha para organização social de Comunidades para iniciar um Plano de Manejo Florestal. comerciais.

Critério Associação Cooperativa

Objetivos geraisRepresentar e defender os interesses os as-sociados; - Estimular a melhoria técnica, profissional e social dos associados;

Viabilizar e desenvolver atividades de consumo, produção, prestação de serviços, crédito e comer-cialização de acordo com os interesses dos coop-erados.

Patrimônio/ Capital Promover a educação e a assistência social.

Possui capital social, o que facilita financiamento junto às instituições financeiras. O capital social é formado por cotas-partes, podendo receber do-ações, empréstimos e processos de capitalização.

Forma de

Formado por taxa paga pelos associados, do-ações, fundos e reservas. Não possui capital social, por isso não pode obter financiamen-to junto às instituições financeiras.

A mesma da Associação.

Gestão

Nas decisões em assembléia geral, cada pes-soa tem direito a um voto. As ecisões devem sempre ser tomadas com a participação e o envolvimento dos associados.

Realiza plena atividade comercial. Realiza oper-ações financeiras, bancárias e pode candidatar-se a empréstimos e aquisições do governo federal. As cooperativas de produtores rurais são beneficiadas pelo crédito rural de repasse.

Operações

Pode realizar atividades de comércio so-mente para a implantação de seus bjetivos sociais. Pode realizar operações bancárias usuais.

Os dirigentes podem ser remunerados por retira-das mensais pró-labore definidas pela assembléia, além do reembolso de suas despesas.

Remuneração

Os dirigentes não têm direito à remuner-ação. Recebem apenas o reembolso das despesas realizadas para o desempenho dos seus cargos.

Escrituração mais complexa por causa do maior valor dos negócios e da necessidade de contabil-idades separadas para as operações com sócios e com não sócios.

Contabilidade Escrituração contábil simplificada.

Tributação Deve fazer anualmente uma declaração de isenção de Imposto de Renda.

Deve recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica apenas sobre operações com terceiros. Paga taxas e os impostos decorrentes das ações comerciais.

64 NOME DO LIVRO

AULAS

A organização da comunidade contribui para Melhorar a tomada de decisão, diminui os custos de Elaboração de Planos de manejo, Garante crédito a comunidade, dentre outros benefícios. À medida que a comunidade se organiza para o Manejo Florestal Comunitário pode começar a definir estraté-gias de ação:

• É preciso assumir responsabilidades. Por exemplo, o manejo requer pessoas capacitadas para as funções: Técnicas, Administrativas e Gerencial.• É preciso definir regras para divisão de benefícios do manejo florestal: Como serão repartidos os lucros (proporcional ao trabalho e volume de produtos extraído de cada área ou igualitária para os participantes)?; Quem são os beneficiários?; Quais são os percentuais para a associação e para a comunidade?

ETAPA 2: PLANEJAMENTO DO USO DOS RECUROS NATURAIS

Para um bom planejamento, precisa-se definir os objetivos do manejo florestal comunitário. Por exemplo, para:

• Produção de madeira;• Produção de produtos não-madeireiros;• Ecoturismo ou serviços ambientais.

É preciso definir na propriedade as áreas destinadas para manejo florestal, áreas de preservação, áreas para a agricultura, áreas para criação de animais e outros usos.Isso ajudará na elaboração do Plano de Manejo Florestal. O plano de manejo define como a floresta será manejada e deve incluir: (a) Mapeamento da propriedade florestal com divisas entre áreas de colheita, áreas de preservação per-manente e áreas inacessíveis à colheita; (b) Planejamento das estradas secundárias, que conectam a área de colheita, e das estradas primárias por onde os produtos são escoados; Divisão da área a ser manejada em parcelas ou talhões de colheita anual.

ETAPA 3: EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PRÉ-COLHEITA

Censo florestal é um inventário de todas as árvores de valor comercial existentes na área de colheita anual. As atividades do censo são:

• Demarcação dos talhões; • Abertura das trilhas de orientação; • Identificação, localização e avaliação das árvores de valor comercial; • Levantamento de outras informações como, por exemplo, presença de cursos d´água, áreas cipoálicas e variaçõestopográficas.

No Planejamento da colheita, algumas informações importantes são definidas:

• Local e tamanho dos pátios de estocagem; • Posição dos ramais de arraste; • Direção de queda das árvores.

ETAPA 4: EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLHEITA

Demarcação e construção de infraestruturas de colheita, como estradas, pátios e trilhas de arraste devem ser executados conforme os mapas com o planejamento prévio, baseado nas informações do Censo florestal. Mudanças eventuais são necessárias, de acordo com problemáticas observadas em campo e que não foram consideradas no plane-

65SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

jamento. No entanto, essas alterações devem ser esporádicas, caso contrário evidencia um planejamento falho. As estradas secundárias dão acesso à área a ser manejada e os pátios de estocagem servem para armazenar a madeira beneficiada ou em tora. As estradas e pátios devem ser construídos um ano antes da exploração para que haja uma boa sedimentação do terreno. Corte das árvores: As técnicas de corte de árvores na colheita manejada buscam evitar erros como o corte aci-ma da altura ideal e o destopo abaixo do ponto recomendado. Essas técnicas também consideram o direcionamento de queda das árvores para proteger a regeneração de árvores de valor comercial. O corte das árvores segue três etapas: (a) Pré-corte; (b) Corte e (c) Pós-Corte. Arraste de toras deve ser feito por tratores, que movimentam as árvores cortadas do interior da floresta até os pátios de estocagem abertos à beira das estradas secundárias. O trator deve circular somente nas trilhas de arraste planejadas e demarcadas previamente, considerando os dados do censo florestal e estoque de árvores cortadas.

ETAPA 5: PROCESSAMENTO DA MATÉRIA-PRIMA

As iniciativas de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia brasileira têm desenvolvido várias formas de processamento de sua produção. No caso da madeira, elas têm processado com motosserras, serrarias portáteis ou ser-rarias estacionárias no local da extração. A decisão sobre que tipo de máquina usar dependerá principalmente do:

• Capital disponível;• Volume de toras e especificações do material a ser produzido.

A seguir, apresentamos exemplos de processamento que podem ser úteis para a tomada de decisão da comuni-dade. Processamento das toras com motosserra: Ao usar espécies de madeira com densidade intermediária, que geralmente são utilizadas pela indústria move-leira (por exemplo, Cerejeira - Torresia acreana Ducke, Cedro - Cedrela odorata L. e Angelim Amarelo - Hymenolobi-um sp.), um operador de motosserra e um auxiliar produzem aproximadamente 0,18 m3/h, ou 1,26 m3/dia de madeira em blocos (0,17 m x 0,30 m x 2,2 m). Para blocos maiores (0,30 m x 0,30 m x 2,2 m ou 0,30 m x 0,40 m x 2,2 m), a produção seria de 0,31 m3/h, ou 2,2 m3/dia. No entanto, trabalhando com blocos maiores, devem ser observadas as seguintes desvantagens: o desperdício de madeira é maior durante o corte, o arraste das peças é mais difícil e as peças produzidas atendem a um mercado muito específico. Ao usar madeiras de alta densidade, geralmente para a produção de estacas para cercas (por exemplo, Cumaru Cetim - Apuleia mollaris Spruce ex Benth e Maçaranduba - Manilkara surinamensis Miq. Dub), a produção de uma equipe com operador e ajudante é de 45 a 50 estacas (0,10 m x 0,10 m x 2,2 m) por dia trabalhado, ou cerca de 0,16 m3/h. Para produzir tábuas e pernamancas não é recomendado o uso de motosserra, pois a qualidade e o rendimento (aproveitamento da madeira) dos produtos são muito baixos. Processamento das toras com serraria portátil A produção depende da trabalhabilidade da madeira e das dimensões da peça. Em espécies com madeira de densidade intermediária (por exemplo, Cambará -Vochysia sp.), pode-se obter produtividade de 0,2 m3/h para produção de longarinas (0,04 m x 0,05 m x 4 m e 0,05 m x 0,08 m x 4 m) e 0,3 m3/h para tábuas (0,02 m x 0,18 m x 4 m). Para peças maiores como vigas (0,15 m x 0,15 m x 3 m) – que necessitam de um número menor de cortes para a produção –, mesmo com a utilização de espécies de madeira de alta densidade (por exemplo, Cumaru Cetim), a produtividade é de aproximadamente 0,7 m3/h. Os sistemas de produção baseados em serrarias portáteis também são mais vantajosos para o meio ambiente. Nesses sistemas, o tráfego de caminhões e máquinas e o acúmulo de resíduos são menores. Os dados acima foram produzidos pela iniciativa de Manejo Florestal para Pequenas Propriedades Rurais no Estado do Acre: Projeto PC Pedro Peixoto (contato: Marcus Vinício Neves d’Oliveira - www.cnpf.embrapa.br/).Objetivos gerais Representar e defender os interesses os associados; - Estimular a melhoria técnica, profissional e social dos associados.

NOME DO LIVRO

6.7 As florestas e as pessoas

• Foco é fortalecer a Competência: Fazer Integração com a população (atores sociais).• Tema relacionado: “Florestas e Clima”.• Habilidades a serem praticadas “Aproveitar oportunidades dos negócios verdes”• Objetivo principal: Debater a importância das florestas brasileiras na vida das pessoas.• Objetivos específicos:

• Refletir sobre a importância das florestas para a humanidade;• Levantar o histórico de uso das florestas no Brasil; • Demonstrar os efeitos do desmatamento na qualidade de vida da população;• Construir análise coletiva sobre as florestas locais e as pessoas de dela vivem.

Aula 7 - As florestas e as pessoas

REFERÊNCIAS

BACHA, C. J. C., O Uso de Recursos Florestais e as Políticas Econômicas Brasileiras - Uma Visão Histórica e Parcial de um Processo de Desen-volvimento. Estudos Econômicos, São Paulo, v.34, p. 393-426, 2004.

ZANETTI, E., História Florestal - Disponível em: <http://www.diadecampo.com.br/z publisher/materias/Materia.asp?id=30362&secao=Arti-gos%20Especiais > Acesso em: 25/10/2014.

67SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Referência utilizada para este tópico foi o artigo História Florestal, de Eder Zanetti, disponível no site www.diadecampo.com.br.

A pré-história das florestas ocorreu na África, na Ásia, na Europa, na Oceania e nas Américas de formas bastante similares, relacionadas com a evolução climática do planeta. O estudo deste comportamento das florestas nos diferentes continentes, relacionado diretamente com a evolução e mudanças climáticas históricas, determina o principal mecanismo da co-evolução entre as florestas e a sociedade, tendo como principal motor os fenômenos naturais envolvidos. As florestas também têm relação com a espiritualidade, com a alma, dos seres humanos influen-ciando a forma mítica como as pessoas ainda consideram, nos dias de hoje, algumas áreas florestais. Dinossauros es-condidos nas Selvas Africanas e os eldorados perdidos da Amazônia Brasileira, são exemplos. Heródoto e Tucídides foram dois gregos que começaram a questionar o mito, a lenda e a ficção do fato histórico, narrando as Guerras Médicas e a Guerra do Peloponeso respectivamente. Deixa-se a pré-história e entra-se na história pela Idade Antiga, ou Antiguidade, que vai da invenção da es-crita (de 4000 a.C. a 3500 a.C.) até a queda do Império Romano do Ocidente (476 d.C.). Na Índia, uma civili-zação de mais de 5 mil anos, estão os registros mais an-tigos da ciência florestal, que incluem prescrições sobre reflorestamento e o cultivo de árvores nas margens de corpos d’água descritos nos Vedas. Nas religiões estão registros de eventos florestais, como a Oliveira de Jesus Cristo, a Figueira do Buda e as Tamareiras do Alcorão. Neste tempo os homens exploravam as florestas utilizan-do machados de pedra e depois serrotes de metal, com a substituição de áreas para uso agropecuário e residencial avançando no mesmo ritmo do crescimento populacio-nal, ainda bastante pequenos para ter impactos signif-icativos na modificação dos cenários rurais, aonde vivia praticamente toda a população mundial. Durante todo o período as florestas sempre foram vistas como infinitas, por isso o corte seletivo e regeneração natural era a práti-ca usual de manejo das áreas florestais, ajustado para a disponibilidade de cerca de 27 mil árvores por habitante. Na Amazônia brasileira há fortes evidências de extenso desmatamento para uso agropecuário e residencial, que ainda estava presente no início da colonização europeia. A Idade Média vai da queda do Império Roma-no até a queda de Constantinopla – Império Romano do Oriente, em 1453 (ou outro evento importante em data próxima – conquista de Ceuta, chegada à América). Na

RELAÇÃO HISTÓRICA HUMANIDADE-FLORESTAS

Idade Média ou Idade das Trevas, as florestas represen-tavam perigo. Os bosques incluíam-se nas áreas denom-inadas como incultos, por não haver atividade humana no trabalho da terra, sendo espaço de caça e de extração vegetal e mineral. O homem rural trabalhava as florestas como infinitas, sem qualquer preocupação com seu culti-vo efetivo. Durante a Alta Idade Média, entre os séculos V e XI, a madeira foi a matéria-prima mais utilizada pela sociedade em todos os setores e exerceu uma importante função na produção material da vida dos homens medie-vais. O manejo florestal era executado com base no corte seletivo e regeneração natural, e levava a exaustão e baixa quantidade dos estoques florestais, ao mesmo tempo em que avançava o crescimento populacional e substituição de áreas para agropecuária, residencial, comercial e out-ros usos não florestais da terra. As guerras do período contribuíam para dizimar grandes áreas florestais. Nesta época o número de árvores por habitante decresce para 25 mil e tem início o uso de substituição da madeira por outros materiais. A Idade Moderna surge depois do fim do Império Romano do Oriente e segue até o fim da Revolução Fran-cesa, em 1789. A madeira continua sendo a principal matéria-prima para todos os setores da economia. Até o início do século a exploração das florestas europeias pelo sistema de corte seletivo com regeneração natural resultou em um estoque médio de 100 m³/ha e uma produtividade de 1 m³/ha/ano na região. As grandes navegações ocorre-ram neste período e com elas a ocupação e substituição de usos da terra florestal por agropecuária, residencial e comercial chegou aos litorais dos países tropicais. No Bra-sil fomos de colônia para Império, com as florestas sob o domínio da coroa e as explorações em direção ao centro do continente ajudando a definir os limites territoriais do país. A exploração do Pau-brasil nas costas brasileiras quase levou a espécie à extinção. Em 1713 nasceu a pri-meira escola de florestas do mundo, na Alemanha, que iniciou o período de mudanças nos sistemas silviculturais, focados na seleção de indivíduos, coleta de sementes, pro-dução de mudas, melhoramento genético de usos de in-teresse, plantios planejados com fertilização e irrigação, com produtividade e estoques aumentados no final da in-tervenção. Nesta época o número de árvores por habitante decresceu para menos de 4 mil. O homem continua rural, mas o crescimento populacional fez surgir a preocupação

68 NOME DO LIVRO

AULAS

com o cultivo efetivo das florestas para produção de ma-deira e outros produtos florestais para fornecer uma cres-cente população urbana. A Idade Contemporânea é o período que se ini-cia a partir da Revolução Francesa, e coincide com a che-gada da era industrial no globo. A explosão demográfica foi acompanhada pelo aumento exponencial do ritmo de substituição dos usos da terra florestal em todo o mun-do. A silvicultura contemporânea alcança níveis de pro-dutividade nunca antes vistos e os produtos florestais tem uma diversidade fantástica, presentes em todos os setores. O mercado de produtos florestais tem favorecido o cresci-mento de áreas com plantações florestais de alta perfor-mance e o desenvolvimento de uma indústria de alto nível tecnológico. O homem urbano pensa a floresta como um ativo financeiro e busca a maior rentabilidade possível do investimento, o homem rural não tem mais o poder de decisão, que está centralizado nas cidades. Na Amazônia Brasileira a prática silvicultural do corte seletivo e regen-eração natural persiste, mesmo tendo sido abandonada pelo mundo ainda na idade moderna. Hoje, no mundo, há cerca de 370 árvores/habitante, o que demonstra a ne-cessidade de fazer com que cada uma delas tenha uso e

valor para a sociedade. No Brasil o nome do país está relacionado com uma espécie florestal, retratando um pouco da nossa história, enquanto a prática da intervenção estatal mar-ca a prática legislativa. A pré-história das nossas florestas inicia-se com o Pangea, a formação do Escudo das Gui-anas, o vulcanismo das férteis “terras roxas” e os refúgios de biodiversidade das glaciações e inter-glaciações, até o surgimento do homem há 60 mil anos atrás. A Amazônia brasileira tem sinais de uma intensa atividade agrícola há 12 mil anos. Estudos já demonstraram que as áreas com maior cultivo de biodiversidade na Amazônia são aquelas associadas à presença humana, indicando o papel funda-mental do cultivo de espécies florestais nativas, voltadas para atender as demandas de consumo de madeira da so-ciedade contemporânea como um meio importante para a conservação da biodiversidade de espécies florestais na-tivas. Plantas de MDF e outros produtos florestais ma-deireiros podem ser produzidos a partir de outra grande variedade de essências florestais tropicais nativas.

Referências utilizadas para este material foram obtidas no artigo “O Uso de Recursos Florestais e as Políticas Econômicas Brasileiras - Uma Visão Histórica e Parcial de um Processo de Desenvolvimento”, de autoria de José carlos Bacha, publicado no periódico Estudos Econômicos

Durante os dois primeiros séculos de soberania portuguesa, os metais preciosos não foram encontrados em expressiva escala no Brasil. No entanto, de imediato as árvores de pau-brasil foram exploradas, pois delas se obtinha a produção de tinta vermelha, muito utilizada na Europa dos séculos XVI e XVII para o tingimento de roupas. No período colonial, a exploração dos recur-sos florestais no Brasil foi conduzida de maneira insus-tentável. O ritmo de desmatamento foi mais intenso em certas áreas do País onde se desenvolvia intensamente a agropecuária. Durante o período imperial, as idéias econômicas dos economistas clássicos e, posteriomente, dos economis-tas neoclássicos prevaleceram no pensamento econômico. No entanto, os autores clássicos pouco se dedicaram a analisar o papel das florestas na economia. Considerando a teoria do valor trabalho - que indica que o valor de uma mercadoria depende da quantidade de trabalho humano necessário a produzi-la - poder-se-ia concluir que a flor-esta nativa em pé não teria valor, pois não foi necessário

USO HISTÓRICO DAS FLORESTAS NO BRASIL

trabalho humano para gerá-la. Assim, o desmatamento seguido do plantio da área com uma nova cultura ou a ex-tração não sustentável de madeiras não estaria incoerente com o pensamento clássico vigente, pois neste caso há a incorporação de trabalho para se gerar um novo produto.Já no período republicano, ocorre a intensificação do processamento de desmatamento, em conseqüência da expansão das atividades agropecuárias, urbanas e de in-fra-estrutura (principalmente a construção de ferrovias). Em 1921 cria-se o Serviço Florestal do Brasil, órgão que era vinculado ao Ministério da Agricultura. Nessa época começou-se a discutir a criação de unidades de conser-vação de modo a preservar alguns ecossistemas em áreas que sofriam rápido processo de desmatamento. A década de 30 presenciou o primeiro conjunto amplo de medidas destinadas a proteger os recursos natu-rais do Brasil. A crise econômica mundial, associada ao ceticismo em relação às principais idéias econômicas dos economistas neoclássicos, permitiu ao governo autoritário de Getúlio Vargas elaborar diversos códigos de proteção

69SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

dos recursos naturais, como: o Código Florestal (Decre-to n 23.793 de 23/01/34), o Código das Águas (Decreto n 24.643 de 10/07/34), e o Código da Pesca (Decreto-lei n 794 de 1938). Os mecanismos criados pelo Código Florestal de 1934 foram pouco implementados. A razão para isto pode ser encontrada no tipo de desenvolvimento adotado pelo País, que privilegiou o desenvolvimento de atividades industriais e urbanas, as quais implicavam cer-to desmatamento. Entre 1938 e 1964 houve o aumento de 356 mil km de estradas de rodagem (ou seja, acréscimo de 185%), devido aos investimentos feitos pelo governo neste tipo de infra-estrutura. A exploração predatória dos pinheirais da região Sul permitiu ao País gerar divisas com a exportação deste tipo de madeira.Em 1965 foi promulgada a Lei 4.771, conhecida como 2º Código Florestal (...). A ênfase nessas medidas de coman-do e controle do desmatamento, enfocando a disciplina do desmatamento em termos de unidades produtivas, não evitou o desmatamento no Brasil. Basicamente, porque esse objetivo não condiz com as outras políticas desen-volvimentistas. Na década de 90, o Brasil adotou medidas condi-zentes com o chamado Consenso de Washington (políti-cas de caráter neoliberal). Estas buscam: a) disciplina fis-

cal, redirecionando as prioridades de gastos públicos para as áreas de saúde, educação e infra-estrutura; b) reforma fiscal, visando ampliar a base fiscal e reduzir impostos marginais; c) definir a taxa de câmbio em termos compet-itivos; d) garantir direitos à propriedade; e) desregulam-entar a economia; f) reduzir a participação do Estado no processo produtivo por meio da privatização de empresas estatais; g) liberalização comercial e dos fluxos de capitais. (BAUMANN, 2000, p.13). A necessidade de controlar o déficit público e também de ampliar as exportações levaram ao enfra-quecimento dos órgãos públicos que realizam a fiscal-ização da destruição dos recursos naturais, como o caso das florestas. Isto explica o avanço do desmatamento na Amazônia Legal. Nos Estados da Amazônia Legal, os órgãos ambientais não adquirem o mesmo status que os órgãos vinculados com a produção. Os recursos naturais, como as florestas nativas, ainda não assumiram um papel importante nos modelos macroeconômicos, apesar desses recursos serem parte im-portante de uma série de outros modelos econômicos.

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NOME DO LIVRO

6.9História do manejo

• Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.• Tema relacionado: “Florestas e Clima”.• Habilidades a serem praticadas “Fazer Integração com a população”• Objetivo principal: Apresentar o histórico do manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia• Objetivos específicos:

• Apresentar o uso secular das comunidades tradicionais na Amazônia;• Fazer a linha do tempo do manejo florestal comunitário e familiar formalizado; • Apresentar as principais iniciativas de MFCF de produtos madeireiros;• Apresentar as principais iniciativas de MFCF de produtos da sociobiodiversidade;• Construir análise coletiva sobre as iniciativas históricas.

Aula 9 - História do manejo florestal comunitário e familiar. Práticas de manejo florestal madeireiro e não madeireiro no Brasil e no exterior

REFERÊNCIASCARVALHEIRO, K.; SABOGAL, C.; AMARAL, P., Análise da Legislação Para o Manejo Florestal por rodutores de Pequena Escala na

Amazônia Brasileira. IMAZON, Belém, 2008.

FRAXE Therezinha de Jesus Pinto et. al., Comunidades Ribeirinhas Amazônicas: modos de vida e uso dos recursos naturais, Manaus, EDUA, 2007. Disponível em:< http://www.institutopiatam.org.br/comunidades_ribeirinhas_modos_de_vida_web.pdf > Acesso em 25/10/2014.

71SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Referência utilizada para este tópico foi o livro “Comunidades Ribeirinhas Amazônicas: modos de vida e uso dos recursos naturais, de autoria da Sra. Therezinha de Jesus Pinto Fraxe. Disponível em http://www.institutopiatam.org.br/comunidades_ribeirinhas_modos_de_vida_web.pdf

Diegues (1996 como citado em FRAXE, PEREIRA & WITKOSKI, 2007) entende que as popu-lações tradicionais possuem um modo de vida específico, uma relação única e profunda com a natureza e seus ci-clos, uma estrutura de produção baseada no trabalho da própria população, com utilização de técnicas prioritaria-mente baseadas na disponibilidade dos recursos naturais existentes dentro de fronteiras geralmente bem definidas, adequando-se ao que a natureza tem a oferecer, e tam-bém manejando quando necessário. Em tais populações, ocorre uma constante transmissão de conhecimentos at-ravés das gerações como forma de perpetuar a identidade do grupo. O complexo cultural amazônico compreende um conjunto tradicional de valores, crenças, atitudes e modos de vida que delinearam a sua organização social em um sistema de conhecimentos, práticas e usos dos re-cursos naturais extraídos da floresta, rios, lagos, várzeas e terras firmes, responsáveis pelas formas de economia de subsistência e de mercado. Dentro desse contexto desen-volveram-se o homem e a sociedade amazônica, ao longo de um secular processo histórico e institucional. Na Amazônia o conhecer, o saber, o viver e o faz-er, foram processos predominantemente indígenas. A ess-es valores foram sendo incorporadas por via de adaptação, assimilação, competição e difusão, novas instituições, técnicas e motivações transplantadas pelos seus coloniza-dores e povoadores, além de novos valores aqui aportados por imigrantes nordestinos e de outras regiões brasileiras. As populações tradicionais não-indígenas na Amazônia caracterizam-se, sobretudo, por suas ativi-dades extrativistas, de origem aquática ou florestal ter-restre, onde vivem em sua maioria, à beira de igarapés, igapós, lagos e várzeas. Quando as chuvas enchem os rios e riachos, esses inundam lagos e pântanos, marcando o período das cheias que, por sua vez, regula a vida dos ri-beirinhos. Um aspecto importante na definição de comuni-dades tradicionais é a existência de formas de manejo dos recursos naturais determinados pelo respeito aos ciclos naturais, nunca explorando os recursos além do limite da capacidade de sua recuperação natural. Essas formas de exploração se revelam não somente economicamente

O USO SECULAR DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA

viáveis, mas principalmente detentora de conhecimentos herdados pelos comunitários de seus antepassados (DI-EGUES, 1996 como citado em FRAXE et al., 2007). A construção do saber tradicional possui in-úmeras peculiaridades. É um saber alicerçado na vivência dos indivíduos, nas suas relações pessoais, sociais e tam-bém com o ambiente. Pode-se afirmar que o conhecimen-to tradicional é fruto do trabalho e das descobertas de um grupo, o que justifica sua riqueza e diversidade.O conhecimento das comunidades ribeirinhas sobre os aspectos ecológicos é freqüentemente negligenciado. É preciso reconhecer a existência, entre as sociedades tradi-cionais, de outras formas, igualmente racionais de se per-ceber a biodiversidade, além das oferecidas pela ciência moderna (DIEGUES, 2000 como citado em FRAXE et al., 2007). A legislação ambiental nos países dessa região têm se caracterizado por serem complexas e rigorosas e nem sempre claras e objetivas. Essas normas, com freqüência, são alheias à realidade dos atores locais que vivem ou de-pendem da floresta, em particular os pequenos produtores, e mostram incompatibilidade com outras normas setori-ais. De outro lado, há sérios problemas de cumprimento ou falta total de aplicação da legislação, em parte devido à limitada capacidade operativa das instituições governa-mentais para promoção, monitoramento e controle das atividades. Este quadro facilita a significativa persistên-cia de atividades ilegais, pois acaba gerando um forte desestímulo para as “boas” práticas, pelo longo tempo e alto custo e burocracia dos processos. Outro desestímulo aos produtores que buscam a legalização é sua maior ex-posição para ações de fiscalização, uma vez que passam a fazer parte do cadastro do governo, aumentando o con-trole do mesmo sobre esta unidade, enquanto que os que estão na ilegalidade conseguem, a curto prazo, burlar o sistema com mais facilidade.

72 NOME DO LIVRO

AULAS

Referência utilizada para este tópico foi a publicação “Análise da Legislação para o Manejo Florestal por Produtores de Pequena Escala na Amazônia Brasileira”, publicada por IMAZON e UFRA em parceria com o CIFOR e Projeto ForLive.

Na Amazônia brasileira, desde o início da dé-cada de 1990, os pequenos produtores têm buscado a le-galização da exploração madeireira, impulsionados pelas experiências do Programa de Proteção das Florestas Trop-icais do Brasil - PPG7, que investiu em projetos demon-strativos. O marco legal nesse período foi a Instrução Nor-mativa N.° 04, de 28 de dezembro de 1998, primeira nor-mativa que estabeleceu as regras para o manejo florestal comunitário. A organização das diferentes experiências de manejo florestal comunitário (MFC) culminou com a criação de um Grupo de Trabalho Manejo Florestal Co-munitário – GT MFC em 2002. Trata-se de um grupo da sociedade civil, composto por representantes de experiên-cias de manejo florestal e de instituições assessoras destas experiências na Amazônia brasileira. Desde então, a legislação pertinente ao Mane-jo Florestal por Pequenos Produtores (MFPP) evoluiu consideravelmente, bem como o número de projetos de

CRONOLOGIA DO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO FORMALIZADO

manejo. Passou de 17 Planos de Manejo Florestal Suste-ntável - PMFS, no final da década de 1990, para 1.742 em 2006, beneficiando 5.459 famílias em aproximadamente 851.103 hectares (AMARAL et al., 2007 como citado por CARVALHEIRO, SABOGAL & AMARAL, 2008). Es-tes mesmos autores indicam que os estados da Amazônia que apresentam o maior número de planos de manejo comunitário são o Estado do Acre, seguido do Pará e do Amazonas. Em julho de 2007, entregou uma carta à então ministra do Meio Ambiente em que se expunha a neces-sidade de uma política para o MFC . As repercussões de-sta carta foram imediatas, com a formalização de outro GT MFC pelo governo, a discussão da necessidade da política para o MFC na Comissão Nacional de Florest-al – CONAFLOR e na Comissão de Gestão de Florestas Públicas – CGFLOP.

73SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

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NOME DO LIVRO

6.10Bases e críticas ao sistema de extensão rural e Comunicação rural

• Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.• Tema relacionado: “Florestas e Clima”.• Habilidades a serem praticadas “Aproveitar oportunidades dos negócios verdes”• Objetivo principal: Debater e propor novas bases para a extensão rural• Objetivos específicos:

• Apresentar e debater a extensão rural/florestal atualmente aplicada;• Construir análise coletiva a extensão rural;• Elaborar minuta de carta de orientação para a extensão rural praticada.

Aula 10 -Bases e críticas ao sistema de extensão rural e Comunicação rural

75SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Referências utilizadas para este tópico foram obtidas na Dissertação de Mestrado “Florestania, mateiros, varadouros, ramais, igarapés: a Extensão rural no polo agroflorestal dom moacir, bujari, Acre”, de autoria de Nilton Luiz Cosson Mota.

No Brasil, pode-se inferir que a extensão, de forma institucionalizada, chegou por volta de 1930. No entanto foi apenas em 1948, em Santa Rita de Passo a Quatro, interior de São Paulo, que se registrou a primei-ra experiência extensionista de campo válida. O serviço abrangia assuntos de agropecuária e economia doméstica e tinha por objetivo aumentar a produção, a produtividade e a renda das famílias rurais, garantindo-lhes um melhor nível de vida (OLINGER, 1996 como citado por MOTA, 2006). O modelo aqui implantado, a exemplo do que aconteceu na matriz (Estados Unidos da América), surge no Brasil do após-guerra como resposta do Estado a uma exigência da expansão inicial do capitalismo no campo. A indústria brasileira, que se implanta a partir de 1930, necessitava expandir-se para o setor rural, mas encontrava um obstáculo no que era considerada a fazenda tradicion-al (PINTO, 1991 como citado por MOTA, 2006). Nessa fase, o trabalho do extensionista prendia-se à idéia de que era necessário informar e persuadir os agri-cultores a adotarem melhores práticas agrícolas para con-seguir um aumento significativo na produção de fibras e alimentos. A atividade extensionista consistia, então, em angariar recursos para o agricultor por meio de crédito bancário e orientá-lo segundo padrões técnico-científi-cos na aplicação desses recursos em prol da produtividade agrícola. A forma encontrada para a transmissão desse conteúdo técnico-científico aplicável aos problemas rurais foi o uso intensivo de recursos audiovisuais. Entretanto a utilização desses recursos não resultou em efeitos tão promissores quanto desejável (LOUSA DA FONSECA, 1985 como citado por MOTA, 2006). Em 1956, é criada a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural – ABCAR, entidade nacional de apoio, auxílio e defesa das entidades filiadas que, no País, executavam um programa educativo no meio rural, objetivando a melhoria do nível de vida de sua população, através de um Serviço de Extensão Rural conjugado ao Crédito Supervisionado. É nesse momento que o extensionista passa a ser um indutor de mudanças de comportamento, especialista em diagnosticar carências do produtor rural, tido como ignorante, desnutrido, isolado, anônimo, e a quem se deve ensinar a fazer fazendo. O extensionista devia divulgar

HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)

conhecimentos e influir na mudança de mentalidade dos agricultores e de suas famílias para se fazerem receptivos e procurarem a melhoria das atividades agrícolas e do lar, ou seja, a função do extensionista era ajudar as pessoas a aprenderem a pensar sobre os seus próprios problemas e sobre as formas de resolvê-los, ou ajudá-las a ajudar-se a si mesmos. A dinâmica dos modelos difusionistas da ex-tensão rural que aqui se implantou não foi fruto de reivindicações dos agricultores, mas um consentimento por parte das classes detentoras do poder interessadas em tirar maiores lucros do setor agrícola. Fez-se evolutiva-mente pela elaboração de esquemas mais sofisticados em termos de difusão, por meio dos líderes das comunidades rurais, onde tomava corpo junto aos médios produtores e já começava excluir o pequeno (PIRES, 2003 como citado por MOTA, 2006). A estratégia passou a ser a modernização por via da difusão de inovações tecnológicas. O crédito deixou de ser supervisionado e foi substituído pelo crédito orientado, destinado, exclusivamente, a projetos de introdução de no-vas tecnologias agrícolas. O que mostra uma contradição, já que, ao incluir o grande produtor, que tem mais recur-sos, implicitamente se reconhece que a adoção de técnica moderna não era somente uma questão de “atraso” e de informação-educação. Essa contradição vai se acentuar com a criação em 1975 da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMBRATER e conseqüentemente do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Ru-ral – SIBRATER, com a extensão rural passando a ser um instrumento de política pública do Estado Nacional, cuja meta para a agricultura era a implantação de um modelo tecnológico baseado na intensificação do uso de insumos modernos e da mecanização. Nesse período, dava-se ên-fase à assistência técnica em detrimento da extensão rural e o crédito era farto e subsidiado. Com o esgotamento do “milagre” brasileiro e a instalação da crise econômica, dá-se um novo direciona-mento ao serviço de extensão, que passa a enfrentar uma crise interna. Várias são as críticas ao modelo vigente, sen-do que a principal delas vem do livro “Comunicação ou Extensão?”, de Paulo Freire. Escrito no Chile em 1969 e publicado no Brasil em 1977, o livro de Freire diz que a

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extensão pretende substituir uma forma de conhecimen-to por outra, realizando assim uma “invasão cultural”. Como outras práticas educativas, a prática da extensão era “bancária”, ou seja, buscava depositar conhecimento de forma vertical e “anti-dialógica”. Essa falta de diálogo di-ficultava a reflexão e a apropriação do conteúdo, fazendo com que fosse difícil transformar a informação depositada em conhecimento útil para quem recebia. É dentro desse quadro que a extensão começa a discutir a sua atuação. Nela o que se observa é que a extensão rural só tornou-se eficaz para uma minoria de produtores com base na monocultura, no uso intensivo de insumos e máquinas, e voltada para um mercado de ex-portação. A maioria da população camponesa, entretanto, permanecia à margem dos benefícios propagados pelas políticas de extensão e cada vez mais vulnerável ao assal-ariamento (PIRES, 2003 como citado por MOTA, 2006). Nessa discussão que se inicia a operação desmon-te do sistema oficial de ATER. Com o corte do orçamento, das verbas para a extensão rural e o processo de disputas políticas partidárias, o desmonte culmina com a extinção da EMBRATER em 1990. Com isso, a responsabilidade de coordenação da extensão rural passou para a Empre-sa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA – que na prática não assumiu tais funções, e todo o ônus passou aos Estados.

A mobilização de diferentes organizações relacio-nadas com as diversas experiências de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) pressionando o governo por ações neste setor impulsionou a edição do decreto nº. 6.874/2009, que instituiu o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMCF). Desde então, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária / Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra/MDA) e o Serviço Florestal Brasileiro / Ministério do Meio Am-biente (SFB/MMA), com a participação de outros órgãos federais, estaduais e representantes de organizações da sociedade civil, têm preparado o Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PAMFC).

A questão somente volta a ser pensada com políti-ca de Estado no início deste século com a percepção de que parece haver um amplo espaço para uma revalorização do papel que podem desempenhar as políticas públicas no mundo em desenvolvimento em face dos problemas so-ciais. (...) atividades, antes pouco valorizadas e dispersas, passaram a integrar verdadeiras cadeias produtivas, envol-vendo, na maioria dos casos, não apenas transformações agro-industriais, mas revelando novas funções, além da produção de alimentos. Dentro dessa perspectiva é que a extensão ru-ral volta a ser pauta em diversos espaços que vão da aca-demia ao Governo Federal, passando pelas organizações não-governamentais e governos estaduais e municipais. Nessas discussões, reafirmam-se as práticas participati-vas (...) e abordam-se não somente as atividades agrícolas como também as não agrícolas, entendidas como “novas ruralidades”. Com isso, teríamos como base um manejo eco-logicamente prudente e adequado dos recursos naturais – sustentado na participação ativa dos atores sociais en-volvidos – e as ações dos extensionistas facilitariam a pro-dução de alimentos “limpos” para atender as necessidades da população urbana e rural (CAPORAL e COSTABE-BER, 2000 como citado por MOTA, 2006).

DESAFIOS A EXTENSÃO RURAL: FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS ATUANTES NO MANEJO FLORESTAL SUSTENTADO DE NATIVAS

Referências utilizadas para este tópico foram retiradas da publicação “Os desafos da educação profssional para o manejo forestal comunitário e familiar: Sistematização da experiência do IFPA – Campus Castanhal/PA”, obra do IEB e IFPA/Campus Castanhal com o apoio da USAID e Fundo

Vale.

Ao longo desse período, muitos foram os desa-fios encontrados para que o manejo forestal legalizado seja implementado em áreas de produtores familiares na Amazônia. Entre eles, destacam-se o défcit e a baixa qual-ificação da assessoria técnica. Estudos têm demonstrado a necessidade da formação profssional para atuação com manejo forestal na Amazônia. Estes profssionais seriam mobilizados para atu-arem no planejamento e execução de projetos de manejo, assim como em órgãos de fscalização e controle de ativi-dade forestal na Amazônia. No caso da assistência técnica forestal, há um passivo signifcativo em relação a profissionais capacita-

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REFERÊNCIASMOTA, N. L. C. Florestania, mateiros, varadouros, ramais, igarapés: a Extensão rural no polo agroflorestal dom moacir, bujari,Acre. 2006. 105

f. Dissertação (Mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife-PE, 2006.NETO, M. A.; MIRANDA, K. F.; NETO, P. S. F; SOUSA, R. P., Os desafos da educação profssional para o manejo forestal comunitário e

familiar: Sistematização da experiência do IFPA – Campus Castanhal/PA. Instituto Internacional de Educação do Brasil, Belém, 2013.

dos para realizarem ações de manejo, especialmente para comunidades rurais tradicionais e assentamentos rurais. Não se trata apenas de “treinamento” em técnicas de manejo forestal - o que possui sua importância relativa -, mas fundamentalmente de prestação de serviço de ed-ucação não formal no meio rural de forma contínua, que aprimora processos de gestão, produção, benefciamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuári-os e não agropecuários, incluindo atividades agroextrativ-istas, forestais e artesanais (MDA, 2003 como citado por NETO, MIRANDA, NETO & SOUSA, 2013). Neste sentido, a formação profissional para at-uação em manejo forestal na Amazônia, especialmente em comunidades rurais, exige a compreensão da com-plexidade dos sistemas de produção e sua diversidade em função dos diferentes contextos sócio-e-cológicos exis-tentes. Além disso, requer a percepção e valorização dos saberes locais - fruto de um processo de experimentação histórico social -, acumulados a partir de diversas tenta-tivas e erros realizados pelas famílias que moram, tra-balham e vivem no campo.

A metodologia defendida pelo plano nacional de ATER pública, apresentada de forma genérica, diz que deve ser participativa e com uma pedagogia construtivista humanista, tendo sempre como ponto de partida a reali-dade e o conhecimento local e a intervenção dos agentes deve ocorrer de forma democrática. Também deve ter um enfoque que gere relações de co-responsabilidade entre os participantes, suas organizações e as instituições apoiado-ras ou prestadoras de serviços em todas as fases do proces-so (MDA, 2004 como citado por NETO et al,, 2013). Um ponto importante a ser destacado na Política nacional de ATER diz respeito ao processo de capacitação para a transição. Para que ali se estabeleça um novo par-adigma orientado ao desenvolvimento rural sustentável e ao estabelecimento de estilos de agricultura saudável, com base nos princípios da Agroecologia, deve haver uma mas-siva capacitação dos extensionistas e assessores técnicos. Nesse sentido, informa que o Departamento de Assistên-cia Técnica do MDA viabilizará um amplo processo de formação de formadores.

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NOME DO LIVRO

6.12Ética profissional no Manejo Florestal Comunitário

• Tema relacionado: “Beneficiamento de produtos de origem florestal”.• Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.• Tema relacionado: “Florestas e Clima”.• Habilidades a serem praticadas “Aproveitar oportunidades dos negócios verdes”• Objetivo principal: Discutir a ética profissional na engenharia florestal• Objetivos específicos:

• Apresentar os conceitos de ética;• Discutir a aplicação dos conceitos de ética na engenharia florestal;• Identificar a conduta profissional desejada para a ATER

Aula 12 - Ética profissional no Manejo Florestal Comunitário

A teoria do desenvolvimento sustentável visando às atitudes empreendedoras não é simplesmente reduzir a emissão de gás carbônico ou colocar no rótulo do produto “ecologicamente correto” ou fazer convenções que não se convencem de nada; mas sim que ocorra um desenvolvi-mento e crescimento pleno, ou seja, o desenvolvimento sustentável exige que as sociedades atendam às necessi-dades humanas, em relação tanto ao aumento potencial de produção quanto garantindo as mesmas oportunidades para os indivíduos, mas sempre refletindo nos princípios ambientais. O crescimento econômico não basta para garantir que o desenvolvimento sustentável esteja atuando. Nes-sa perspectiva, a ideia de “economia verde” que defende os investimentos em novos recursos produtivos, apesar de

Referências utilizadas para este tópico foram retiradas do Artigo “Empreendedorismo verde: A Ética Florestal no Ápice Capitalista”, de autoria de Yuri Pires, publicada em página da internet.

INTRODUÇÃO

ser simplesmente uma teoria, aparentemente está sendo uma medida mais esperançosa para a verdadeira ideia do desenvolvimento sustentável. Apesar da teorização de um pensamento mais ambiental, os complexos industriais estão tendo a opor-tunidade de avançar produtivamente. A visão do âmbi-to empreendedor sendo o bem estar do consumidor não deveria contradizer suas atitudes, porque a relação da economia com o meio ambiente não tem como objetivo principal aumentar o lucro das empresas, mas sim a qual-idade de vida.

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Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa propriedade do caráter. Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudi-car o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive. Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.

Referências utilizadas para este tópico foram retiradas do Web site “Significados.com.br.

Nas intervenções sociais no campo o agente con-strutor de conhecimento constantemente se envolve em questões que o fazem refletir sobre a decisão mais ade-quada, os princípios que devem orientar suas ações, e, não raras vezes, se depara com um conflito ético. A discussão sobre ética e moral se justifica já que esses profissionais lidam com pessoas e populações que, em muitos casos, se encontram em situações sociais e culturais distintas das suas, o que requer habilidades e responsabilidades éticas para com o público com o qual se trabalha, considerando-se que o agente de desenvolvi-mento atua para a transformação social do meio rural. A maioria dos trabalhos realizados no Brasil pela extensão rural, entre os anos 50 e 80, foi fundamentado na tática da persuasão dos técnicos em relação aos agri-cultores para a aquisição de produtos químicos, máqui-nas, equipamentos e novas tecnologias de produção. Mas, a partir dos anos 90, devido a uma série de eventos que contribuíram para mudanças nas políticas públicas de desenvolvimento e de extensão rural, o trabalho do exten-sionista vem sendo pautado em ações participativas e com preocupações socio-ambientais. Atualmente, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural se ori-enta pela perspectiva da adoção de princípios da agroeco-logia. Pelas diretrizes da Pnater, a extensão rural é um trabalho educativo, em que o caráter participativo deve estar presente em todos os processos de comunicação inerentes às ações extensionistas e intervenções sociais no campo. Não deve ser considerada apenas a intenção

Referências utilizadas para este tópico foram retiradas do Artigo “Um olhar ético e moral nas ações extensionistas”, de autoria de Flávia Pereira Dias Menezes, publicado na Revista de Ciências Humanas/UFV.

CONCEITOS SOBRE ÉTICA

DISCUSSÃO SOBRE ÉTICA E MORAL NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL

Ter ética profissional é o indivíduo cumprir com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente graças a diferentes áreas de atu-ação. No entanto, há elementos da ética profissional que são universais e por isso aplicáveis a qualquer atividade profissional, como a honestidade, responsabilidade, com-petência, etc.

da ação, mas é preciso preocupar-se,também, com os re-sultados e consequências dessa ação. Mais do que comu-nicador, o agente de desenvolvimento precisa estar atento às suas próprias ações para que elas não se transformem em mera manipulação dos sujeitos com os quais ele tra-balha, podendo assim revelar uma postura inconsequente daqueles que atuam para transformações sociais. As metodologias persuasivas utilizadas pelos técnicos na época da Revolução Verde (termo utilizado pela indústria multinacional de sementes decorrente da introdução de cultivares que muitas vezes aumentou a produtividade de espécies cultivadas) direcionada aos ag-ricultores, que tinham só por objetivo fazer com que eles comprassem e mudassem sua cultura e suas formas tradi-cionais de lidar com as técnicas de produção, sem observar as condições culturais e sociais da propriedade Nos atos de comunicação nos quais se faz uso da manipulação, segundo Esteves (1991, como citado por Menezes, 2011), são as formas rituais que definem a moralidade própria dos encontros sociais. E é essa mor-al que vai estabelecer os limites da persuasão, ou seja, as técnicas aceitáveis e os efeitos toleráveis. A estratégia persuasiva apresenta, também, um limite de aceitabilidade, que é definido “pela capacidade de representação que é capaz de respeitar (ou não violar) as pretensões assumidas, que não ponha em causa o di-reito moral de ser tratado e considerado de forma ade-quada” (ESTEVES, 1991 como citado por MENEZES, 2011).

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A partir desses conceitos, é oportuno discutir a importância da extensão rural no seu sentido mais amplo, abrangendo as ações de intervenção sustentadas num ol-har ético-moral. O profissional em extensão rural, como agente social construtor do conhecimento e educador, no exer-cício das orientações técnicas no campo, precisa estar em constante reflexão se está agindo ética e moralmente no exercer de suas atividades. Mas o que é eticidade e morali-dade nas ações extensionistas? Como o extensionista deve agir? O que fazer e o que se espera da ação dos outros? Como criar condições para o estabelecimento de proces-sos de interação de conhecimento e valores entre pessoas de culturas e saberes diferentes, com respeito a essas dif-erenças? Quais os princípios que devem nortear as ações extensionistas? Por ser um profissional que lida com su-jeitos e sua ação envolve questões como dignidade huma-na, em vários momentos o agente de extensão se depara com conflitos éticos no que diz respeito à própria ação com os outros participantes. Para Boff (2003, como citado por Menezes, 2011), ética e moral articulam-se intrinsecamente. Quando dizemos que uma pessoa não possui ética, significa diz-er que ela “não possui princípios, age oportunisticamente consoante as vantagens que possa auferir”. E quando dizemos que essa pessoa não possui moral, significa dizer que ela “não possui virtudes, mente, engana clientes, rou-ba dinheiro público, explora trabalhadores, faz violência em casa”. Essa pessoa pode ter ética, mas age de maneira contrária aos seus princípios. Quando se trata de extensão rural, os valores so-cioculturais da comunidade precisam ser considerados. Autores como Geertz (2001 como citado por Menezes, 2011) problematizam essas questões com o trabalho de

campo de profissionais. O autor discute problemas éti-cos e morais atribuídos à realização de pesquisas nas Ciências Sociais, assunto relevante quando se trata de extensão rural. Uma das questões morais envolvidas no trabalho do cientista social levantadas passa pela tensão moral existente entre o pesquisador e o que ele denomina de “informante”. Segundo o Autor, o pesquisador é uma “vitrine” de oportunidades de melhoria de condições de vida daquela população local, mas aquele tem consciência de que a expectativa gerada não condiz com as reais pos-sibilidades de mudanças. A questão levantada, que vale também para o extensionista, é o compromisso em deixar claros os seus objetivos e intenções junto e para a comuni-dade. Levantada a importância das relações éticas e mo-rais nos processos de transformações sociais, bem como a interação comunicativa presente em distintas concepções de desenvolvimento no país, torna-se relevante discutir as possibilidades que os futuros profissionais de extensão en-contram, nos cursos de graduação, de se prepararem ad-equadamente para lidar com dimensões “subjetivas” do trabalho que, historicamente, não são privilegiadas nas grades curriculares dos cursos agrários. Ressalta-se que, pela nova concepção de extensão rural, a interdisciplinaridade é um dos princípios regula-dores das ações, devendo-se ter nos quadros técnicos das instituições que realizam trabalhos nesta área profission-ais de várias áreas de formação. Contudo, a maior parte dos profissionais da área extensão, seja de nível médio ou superior, são provenientes das Ciências Agrárias, o que justifica a discussão sobre o processo de formação di-ante de tantas exigências e responsabilidade social a eles atribuídas.

MENEZES, F. R. D; MIRANDA, J. R. S.; Um olhar ético e moral nas ações extensionistas. Revista de Ciências Humanas UFV, Minas Gerais, v. 11, n. 1, p. 139-150, jan./jul. 2011. Disponível em: < http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/artigo3evol11-1.pdf/>. Acesso em: 28/10/2014.

________. Significado de Ética Profissional. Disponível em:< http://www.significados.com.br/etica-profissional/>. Acesso em: 28/10/2014

PIRES, Y. Empreendedorismo verde: A Ética Florestal no Ápice Capitalista. Disponível em:< http://ciajr.blogspot.com.br/2013/05/empreendedo-rismo-verde-etica-florestal.html >. Acesso em: 28/10/2014

REFERÊNCIAS

81SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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NOME DO LIVRO

6.13 Estimar preços de venda calcular carga tributária

Aula13 - Estimar preços de venda calcular carga tributária

1. Foco é fortalecer a Competência: Gerir custos na atividade florestal.2. Tema relacionado: “Beneficiamento de produtos de origem florestal”.3. Habilidades a serem praticadas “Estimar preços de venda produtos florestais”, “Calcular carga tributária”.4. Objetivo principal: Aprender a calcular os impostos e conseguir estimar o preço de venda.5. Objetivos específicos:

• Conhecer a carga tributária de produtos florestais;• Utilizar dados econômicos estimar o preço de venda;• Aprender a alocar os impostos para cada atividade;• Aprender a calcular o custo das atividades florestais;

REFERÊNCIA PARA ESTA AULA FOI: Parte do conteúdo desta aula foi obtido em palestras do Prof. da ESALQ USP, Carlos José Caetano Bacha.

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Um extencionistas florestal deve conhecer os princípios da política tributária brasileira e sua inserção na políti-ca fiscal, para poder discutir com seus produtores rurais assistidos a sistemática da política tributária no Brasil e de al-guns dos principais tributos (ITR, COFINS, PIS e ICMS) que incidem sobre as empresas do agronegócio, em especial na agropecuária e na agroindústria. A política fiscal se refere às decisões sobre tributação e gastos por cada uma das esferas de poder público (o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais). As fontes de receitas públicas são:

• Rendas de patrimônio: originam-se do aluguel de imóveis, rendimentos de ações de empresas es-tatais;• Royalties: são recebimentos sobre serviços que são monopólio do Estado e são prestados por in-divíduos ou empresas; recebimentos pela exploração de recursos do subsolo por empresas;• Tributação: cobrança de tributos sobre renda, patrimônio, bens e serviços.

Tributação. A tributação é a fonte principal de receita pública. Temos três tipos básicos de tributos, a saber: taxa, contribuição e imposto.

• “Taxa é a denominação que se dá ao tributo que tem como fato gerador o exercício, pelo governo, do poder de polícia e de fiscalização, ou o custeio de determinado serviço público posto à disposição da comuni-dade de modo geral”;• “Contribuição é a denominação aplicada aos tributos destinados a custear serviços públicos recebi-dos diretamente pelo contribuinte”, seja no passado ou no futuro;

• A contribuição difere da taxa pelo fato da taxa referir-se a serviços imediatos prestados pelo setor público ao contribuinte. Já a contribuição se refere a serviços que serão prestados no futuro ou como pag-amento de serviços já prestados no passado;

• Existem quatro tipos de contribuição: contribuições sociais, contribuições de melhoria, con-tribuições de intervenção no domínio econômico e contribuições de interesse das categorias profissionais.

• “Imposto é a denominação que se dá ao tributo que tem como fato gerador um fenômeno econômico independente de qualquer atividade estatal.” · No que diz respeito à arrecadação pública, o principal fator de receita é a cobrança de impostos. O governo cobra dois tipos de impostos: os diretos e os indiretos;

• Os impostos diretos são aqueles que incidem sobre a renda ou sobre o patrimônio dos indivíduos ou firmas;• São exemplos de impostos diretos:• Imposto de Renda Sobre Pessoa Física (IRPF) e Sobre Pessoa Jurídica (IRPJ);

• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

São exemplos de impostos indiretos;

• Os impostos indiretos são aqueles cobrados nas transações econômicas e que são repassados aos preços dos bens e serviços;• Exemplos de impostos indiretos são:• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transportes e Comunicações (ICMS);• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Os impostos são o principal tipo de tributo em termos de arrecadação. O Governo Federal respondeu por 69,3% do total arrecadado de tributos no Brasil em 2009; os governos estaduais por 26,1%; e os governos municipais por 4,6% (segundo o IBPT). Relatório do Ministério da Fazenda indica que esses percentuais foram de 70%, 24,5% e 5,5%, respectivamente, em 2011. PIB- Produto Interno Bruto (PIB) é a renda gerada na economia sob as formas de salários, lucros, juros e alu-guéis ao longo de um período, por exemplo, um ano. Carga Tributária Bruta é a relação tributos/PIB. O Brasil segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, tem uma carga de 34,6%. Peculiaridades do sistema tributário brasileiro, apontamos seis aspectos peculiares que devem ser destacados ao se estudar o sistema tributário brasileiro:

• O registro da firma e a nota fiscal.• “Tributos por dentro” versus “tributos por fora”: caso do ICMS versus IPI.• O princípio da anualidade versus o princípio da anterioridade.• O caráter de imposto de algumas contribuições (caso da COFINS e do PIS).• O regime tributário da empresa e a cumulatividade ou não dos tributos.• Competência da arrecadação versus apropriação da receita tributária.

Aspectos comparativos da “pessoa física” versus “pessoa jurídica”, nos projetos florestais.

• A pessoa física é identificada para fins tributários pelo cadastro de pessoa física (CPF);• A pessoa jurídica é identificada em até três níveis:1. 1) Federal, pelo CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica);2. 2) Estadual, pela Inscrição Estadual;3. 3) Municipal, pela Inscrição Municipal;

Dependendo da atividade produtiva, a pessoa jurídica pode ter as três identificações acima, ou parte delas. O primeiro aspecto do sistema tributário é a nota fiscal é o documento que permite a circulação legal da mercadoria ou a prestação do serviço. A nota fiscal iden-tifica o vendedor (ou prestador do serviço) e o comprador. A nota fiscal discrimina os produtos vendidos e os seus preços, gerando a base para a tributação. Aponta se há tributos que já são inclusos no preço da mercadoria ex-plicitada na nota fiscal (caso do ICMS) e outros que são cobrados a parte (caso do IPI). Há modelos distintos de nota fiscal para o produtor rural e para as firmas comerci-ais, industriais e de prestação de serviços. É importante distinguir: Nota fiscal impressa versus nota fiscal eletrônica, e nota fiscal de venda ao con-sumidor versus cupom fiscal. O segundo aspecto do sistema tributário, são os tributos por dentro versus tributos por fora. A sistemáti-ca de tributação do Brasil permite que alguns tributos já estejam inclusos no preço de venda do produto quando o mesmo é apresentado ao consumidor, caracterizando-o

como um tributo por dentro. Já outros tributos são cobra-dos à parte quando o comprador adquire o produto. Esses são os tributos por fora. O ICMS é um tributo cobrado por dentro, ou seja, ele já está incluso no preço da mercadoria listada na nota fiscal. O IPI é um tributo cobrado por fora, ou seja, ele aparece destacado na nota fiscal. Essa diferença faz com que surja bitributação, ou seja, cobrança de IPI sobre o ICMS. Exemplo. Suponha que um vendedor (uma agroindústria, por exemplo) deseja receber um preço líquido de tributos (PR) de R$ 100,00. Considere que a alíquota do ICMS seja de 18% (= 0,18) e a do IPI seja de 5% (= 0,05). Tem-se os seguintes esquemas de fixação do preço de venda ao consumidor (fórmula válida para pro-duto industrial): O produtor recebe líquido R$ 100,00, paga-se R$ 21,95 de ICMS ao Estado e R$ 6,10 de IPI. O comprador paga o preço de R$128,05. Exercício: Considere que o preço líquido de trib-utos desejado pelo produtor (o chamado preço ex Mill Net) pela mercadoria industrial que ele elabora (PR) seja

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de R$ 100,00 e o governo cobra alíquota de ICMS de 12% e de IPI de 9%. Responda: Qual é o preço de venda do produto (PV), ou seja, o preço pago pelo consumidor, us-ando a sistemática em vigor no Brasil? Qual é o valor do ICMS incluso no preço pago pelo comprador? Qual é o valor do IPI incluso no preço pago pelo comprador? Terceira peculiaridade do sistema tributário é a anualidade versus anterioridade. Até novembro de 2003, vigorou no Brasil o princípio da anualidade, através do qual a criação de um novo imposto ou a alteração de alíquotas de impostos diretos tinham que ser aprovadas pelo Poder Legislativo e só podiam ser cobrados no ano posterior à sua aprovação. Isto não era válido para o caso de alteração temporária de alíquotas de impostos indire-tos, como o ICMS e IPI, ou tributos de guerra. A Emenda Constitucional no 42, de 19/12/2003, criou o princípio da anterioridade. Quarta peculiaridade do sistema tributário, são as contribuições versus impostos. Algumas contribuições têm sistemática de cobrança similar a alguns impostos, o que permite aumentar a arrecadação pública, em especial se o tributo estiver sujeito à regra nonagesimal. Esses são os casos da COFINS e do PIS. COFINS e o PIS são trib-utos por dentro, que se somam ao ICMS na determinação do preço de venda da mercadoria. No caso da venda de produto industrial para uma outra indústria tem-se: Exemplo, suponha que o produtor queira receber R$ 100,00 líquidos por unidade de um produto (que inclui os custos variáveis e fixos e o lucro unitário) e que a taxa do PIS é de 0,65%, da COFINS de 3%, do ICMS de 18% e do IPI de 5%. Qual é o preço pago pelo consumidor? Desse preço, qual é a divisão entre produtor, PIS, COF-INS, ICMS e IPI? Quinta peculiaridade do sistema tributário, é que o regime tributário da empresa e a cumulatividade ou não dos tributos. As empresas no Brasil, inclusive a proprie-dade rural, podem seguir o regime de tributação pelo lu-cro real ou pelo lucro arbitrado. As empresas comerciais, industriais e de serviços, mas não o fazendeiro, optantes do lucro presumido podem ou não serem optantes do SU-PER SIMPLES. Pagamento simplificado de até oito trib-utos. O crédito e o débito de tributos surgem quando o comprador de um produto (cujo preço de compra já inclui impostos indiretos, como o ICMS e IPI, e contribuições, como a COFINS e PIS) tem o direito na revenda, pro-cessamento e reprocessamento do seu produto de dedu-zir do tributo a ser pago o valor já incluso de tributos na

compra de insumos. Há tributos que não dão direito a crédito e débito, como o FUNRURAL, IRPJ, CSLL e contribuições previdenciáriasTem-se três casos:

• Empresa optante do Super. Simples: sem direito de crédito e débito de tributos.• Empresa tributada pelo lucro presu-mido, mas não optante do super. simples: tem direito de crédito e débito de IPI e ICMS, mas não de PIS e COFINS.• Empresa tributada pelo lucro real: tem direito de crédito e débito de ICMS, IPI, PIS e COFINS.

A sexta peculiaridade do sistema tributário, é sobre competência na arrecadação versus apropriação da receita tributária. A esfera pública competente para ar-recadação (governo federal, estadual ou municipal) não necessariamente fica com a totalidade do tributo recolhi-do, a tabela abaixo apresenta isto.IPVA A política fiscal se refere às decisões sobre tribu-tação e gastos por cada uma das esferas de poder público (o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais). Os gastos dos governos federal, estaduais e mu-nicipais de um ano têm que ser planejados no ano anterior e aprovados pelos Poderes Legislativo federal, estaduais ou municipais, respectivamente.Há certos limites constitucionais definidos para os gastos, com respeito ao montante a ser gasto em folha de paga-mentos, em educação e saúde, por exemplo, definido os gastos para certo ano, o poder executivo tem pequeno es-paço para alterá-los. A prestação de contas. Terminado o período de execução do orçamento, os poderes executivos de-vem apresentar suas contas aos Tribunais de Contas (da União, do Estado e dos Municípios, conforme o caso), que julgarão se aqueles executaram corretamente os orçamen-tos previamente elaborados e aprovados. Os Mecanismos de Isenção Fiscal e de Incentivos Fiscais. Existem, basicamente, duas maneiras de diferen-ciar setores e atividades a partir da política fiscal. Fixa-das as regras gerais de tributação, podem surgir isenções fiscais e incentivos fiscais. Isenção Fiscal é a situação na qual certas atividades ou setores são liberados, temporar-

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• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);• Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador (PIS);• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);• Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);• Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL);• Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) e sobre Pessoa Jurídica (IRPJ);• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);• Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS ou ISQN).

iamente, do pagamento da totalidade ou de certa parcela de certos tributos. Por exemplo, pode-se dar a isenção do pagamento do ICMS e do IPI nas operações de expor-tação, visando reduzir o preço em dólar do produto expor-tado. O Incentivo Fiscal surge quando o imposto de renda pago por certa empresa ou pessoa física (o contribu-inte-investidor) em uma região é parcialmente retornado (doado) a outra pessoa jurídica (empresa-beneficiária) desde que esse último aporte esse recurso em investimen-tos realizados em outra região ou atividade diferente da exercida pelo contribuinte-investidor. O contribuinte-in-vestidor e a empresa-beneficiária têm que ter identificação jurídica distintas, mas podem pertencerem ao mesmo dono. Exercício. Considere o caso em que o preço líqui-do recebido pelo produtor (PR) é de R$ 100,00 por uni-dade de um produto, a alíquota do ICMS é de 18% e a

alíquota do IPI é de 5%. Nesse caso, o preço pago pelo consumidor é de R$ 128,05 pelo produto. Para calcular os efeitos da isenção fiscal sobre os preços recebidos tem-se a seguinte fórmula: PR = preço líquido recebido pelo produtor (tam-bém chamado de preço ex Mill Net), PV = preço bruto cobrado pelo produtor ao consumidor. Onde, ti é a taxa líquida de tributos, O valor do ti pode variar de um pro-duto a outro porque as alíquotas de um mesmo tributo são diferentes segundo o produto tributado. Exercício. Suponha que o PV = R$ 130,00 e ti = 0,05. Sabe-se que PR = R$ 123,50. Se o PV cair para R$ 128,00, para quanto deve ser reduzido ti de modo a man-ter PR = R$ 123,50?Figura 1-segmentos do agronegócio A seguir os principais tributos incidentes nas em-presas do agronegócio, em especial nas empresas dedica-das à agropecuária e à agroindústria, são:

Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR. É um imposto incidente sobre a propriedade ru-ral e, portanto, incidente no segmento II do agronegócio. É cobrado pelo governo federal e sua receita é dividida em partes iguais entre estados e municípios. O ITR incide so-bre a área sujeita a tributação (também chamada de área aproveitável). Área aproveitável = área total do imóvel menos áreas de preservação permanente menos reserva legal menos reserva de patrimônio natural menos áreas con-struídas essenciais à atividade agropecuária, menos flor-estas de alto valor. ITR é arrecadado pela Secretaria de Receita Fed-eral (SRF) e supervisionado pela SRF e pelo INCRA.O proprietário rural o declara (até 30 de setembro de cada ano) com base na área sujeita a tributação, no valor da ter-

ra nua e na alíquota a pagar de ITR. A fórmula de cálculo do ITR é: O valor da terra nua (VTN) é a diferença entre o valor venal do imóvel (que deve incluir os valores das construções, instalações e benfeitorias, culturas perma-nentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas, e florestas plantadas) e o valor desses bens incorporados ao imóvel.Exercício. Uma propriedade de 100 ha é avaliada em R$ 1 milhão, sem contar os animais e equipamentos. As con-struções, culturas, pastagens e florestas valem R$ 800 mil. Qual é o VTN por hectare? As alíquotas variam segundo o grau de utilização da área aproveitável. Grau de utilização = área utilizada pela agropecuária/área aproveitável. O proprietário rural é quem declara os valores dos parâmetros para cálculo do ITR, ou seja, é o proprietário rural que declara a área su-

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jeita a tributação, o grau de utilização e o valor da terra nua por hectare. O ITR é declarado, pelo produtor todo mês de setembro, através do site da Receita Federal do Brasil. No período de 2002 a 2008, o ITR representou 0,04% dos tributos arrecadados no Brasil. Em 1995, idên-tico imposto no Uruguai representou 6% da arrecadação total. No Chile, em 1989, este tipo de tributo representou 4,5% da arrecadação nacional. Contribuição para o Financiamento da Seguri-dade Social (COFINS). Trata-se de um tributo federal incidente, prin-cipalmente, sobre as vendas das empresas comerciais, de serviços e industriais e também sobre as vendas do fa-zendeiro pessoa jurídica. Portanto, pagam a COFINS as empresas dos segmentos I, II (apenas o fazendeiro pessoa jurídica), III e IV do agronegócio. No entanto, há várias isenções ou suspensão da COFINS e PIS nas vendas dos fazendeiros pessoas jurídicas. A COFINS é uma contribuição cujos recursos se destinam ao financiamento da seguridade social e, por isso, segue a regra da anterioridade nonagesimal, ou seja, suas alíquotas e sistemática podem ser alteradas via leg-islação e entrar em vigência 90 dias após promulgada a legislação. Os recursos da COFINS destinam-se, em par-te, a cobrir os segurados especiais, como o trabalhador rural-segurado especial (agricultor familiar) que pode aposentar por idade desde que atinja 60 anos no caso do homem e 55 anos no caso da mulher, sem ter contribuído integralmente por 30 anos com a previdência social. COFINS incide sobre o faturamento mensal, na mesma sistemática que o ICMS. Portanto, a COFINS é um tributo por dentro. A COFINS pode ser cobrada na forma cumulativa ou não cumulativa. A forma cumulati-va vale para as empresas optantes do SUPER SIMPLES ou as tributadas pelo lucro presumido ou lucro arbitrado.

Para firmas tributadas pelo lucro real, a COFINS não é cumulativa, ou seja, permite débito e crédito. A alíquota da COFINS para firmas optantes do lucro presumido é de 3% e para firmas optantes do lucro real a alíquota é de 7,6%. Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador (PIS) O PIS é tributo federal que pode incidir sobre o faturamento de empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços ou sobre a folha de pagamento de entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos do PIS, bem como do PASEP-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (que incide sobre a fol-ha de pagamentos dos funcionários públicos), compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que é aloca-do, em parte, na concessão de crédito favorecido à agro-pecuária. O PIS pago por empresas industriais, comerciais e de serviços é cobrado sobre o faturamento e tem a mesma sistemática que o ICMS, ou seja, é um tributo por dentro. O PIS pago sobre a folha de pagamento é por fora, ou seja, é cobrado sobre o total pago de salários e é cumulativo. O PIS pago sobre o faturamento pode ser cobrado na for-ma cumulativa ou não cumulativa. A forma cumulativa vale para as empresas optantes do SUPER SIMPLES ou tributadas pelo lucro presumido ou lucro arbitrado. Para firmas tributadas pelo lucro real, o PIS não é cumulativo. A alíquota do PIS para firmas optantes do lucro presumido é de 0,65% e para firmas optantes do lucro real é de 1,65%. Observe que na composição do preço em nível de consumidor a COFINS e o PIS poderão ter um impac-to significativo. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadu-al, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Cinco as-pectos a se destacar:

• O ICMS é um imposto recolhido pelo governo estadual e é repartido entre o estado (75%) e os mu-nicípios do mesmo estado (25%);• O ICMS é calculado sobre o valor adicionado;• Existem diferentes alíquotas de ICMS de acordo com o produto negociado, sua origem e seu desti-no;• No caso da agropecuária há muitas isenções e diferimento;• De modo geral, a agropecuária representa parcela pequena do total arrecadado com ICMS.

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• Os principais encargos sobre os salários representam no mínimo 47,44% e no máximo 59,14% da folha de pagamento, e são pagos pelo pagador, ou contratante.• FGTS, Fundo de garantia por tempo de serviços, 8%;• PIS. Programa de integração social, 1%;• INSS, Instituto Nacional de Securidade Social, 20%. Obs.: o trabalhador recolhe 8, 9 ou 11%• Férias e, 1/3 do salário como abono de férias, pagos uma vez por ano;• 13 salário.

Alguns estados têm promovido a distribuição de ICMS de modo a compensar municípios por atitudes am-bientalmente corretas. O ICMS Ecológico implica o Es-tado distribuir os 6,25% tomando em conta, entre outros elementos, a conservação de florestas e de mananciais de águas no município. No Estado do Paraná, 5% dos 6,25% do ICMS (R$ 0,31 de cada R$ 100 recolhidos de ICMS pelo Estado) é dado aos municípios que protegem as áreas supracitadas. No Estado de São Paulo é distribuído 0,5% dos 6,25% do ICMS. O ICMS é um imposto com alíquotas distintas de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço transacio-nado e de acordo com o Estado de origem da mercadoria e de destino da mesma. Normalmente, as alíquotas são de 18% ou 17% para venda de mercadoria dentro do próprio estado, de 12% para mercadorias vendidas entre firmas situadas em estados distintos do Sudeste e Sul e de 7% se a firma vendedora estiver no Sul ou Sudeste (exceto o Espírito Santo) e a compradora estiver em outro estado. Na venda contrária a alíquota é de 12%. Crédito do ICMS a recuperar. Caso na operação de débito e crédito surja um valor negativo de ICMS a ser pago, isto é concebido como um crédito do ICMS a recu-

perar. Por exemplo, suponha que uma empresa F compre uma mercadoria por R$ 150,00 já incluso o ICMS de 18%, no valor de R$ 27,00. Essa empresa F vende esse produto por R$ 180,00 já incluso o ICMS de 12% no valor de R$ 21,60. O ICMS a ser pago é de R$ 21,60 – R$ 27,00 = -R$ 5,40. A empresa que apura crédito de ICMS a recuperar deve, primeiro, habilitá-lo junto à Secretaria de Receita Estadual e obter um documento que lhe permita nego-ciá-lo junto a outras empresas que apuram valor a pagar do ICMS. A agropecuária é pouco representativa na ar-recadação de ICMS. Em 2002, a agropecuária representou 0,24% do ICMS arrecadado no Estado de São Paulo. Essa importância para os estados de Minas Gerais, Santa Ca-tarina e Mato Grosso foram de, respectivamente, 0,18%, 0,23% e 4,89%. O ICMS, na produção agropecuária ocor-rem vários casos de diferimento: no qual se transfere ao comprador da mercadoria o pagamento do ICMS. Por exemplo, a Usina compra a cana-de-açúcar e o ICMS é pago pela Usina quando ela vende o açúcar e/ou o álcool. Isenção, o produto agropecuário não paga ICMS, caso de legumes e verduras no Estado de São Paulo. Sonegação: o produtor rural vende o produto sem nota fiscal.

No caso de atividades que tenha risco, é obrigatório o pagamento da RAT-risco de acidente de tra-balho, percentual que varia de 1 à 3% conforme o grau de risco. No caso de fazendeiro, pessoa física ou jurídi-ca, incide o faturamento, com cota de 0,1%. Também, há necessidade do pagamento do sistema “S”, e o percentual depende da atividade, e varia de 0,20% ou 0,25% ou1,8% ou 2,5% ou 2,8% até 3,1%. Há também o pagamento de salário educação, 2,5% e pagamento ao INCRA, percen-tual que pode ser 0% ou 0,2% ou 2,7%.

Na prática, um contratante usa o trabalhador por 11 meses, e a paga por 13,33 meses (11 salários mensais, férias, 1/3 de abono férias e 13 salario). Importante con-siderar os custos de desligamento, que representam, um salário como aviso prévio, multa de 50% sobre o valor at-ualizado dos depósitos do FGTS, e o valor do abono de férias correspondentes a vencer e do 13 salario, e 31,5% de encargos legais equivalente ao valor pago como aviso prévio.

89SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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NOME DO LIVRO

6.14 Ecologia da paisagem, geo-localização e uso de imagens de satélite

Aula14 - Ecologia da paisagem, geo-localização e uso de imagens de satélite

1. Foco é fortalecer a Competência: Mapear e planejar o uso do solo.2. Tema relacionado: “Beneficiamento de produtos de origem florestal”.3. Habilidades a serem praticadas “Analisar mapas, Saber mapear de forma simples, Mapear as práticas de intervenção agroecológicas. 4. Objetivo principal: Dominar os princípios de geo-localização, e uso de imagens de satélite para definir a paisagem e o potencial florestal.5. Objetivos específicos:

• Resgatar conceitos da geografia da paisagem;• Aprender sobre a relação da biodiversidade e da paisagem;• Aprender mais sobre imagens de satélite e seus usos em projetos florestais;• Paisagem e sustentabilidade do manejo florestal;

REFERÊNCIAS PARA ESTA AULA FORAM: LEOPOLD, A., 1989. A SAND COUNTY ALMANAC, AND SKETCHES HERE AND THERE. NEW YORK: OX-

FORD.

METZGER, J. P., 2001. O QUE É ECOLOGIA DE PAISAGENS? - BIOTA NEOTROPICA V1 (N1) BN0070112200,1 HTTP://WWW.BIOTANEOTROPICA.ORG.BR

NAVEH, Z. & LIEBERMAN, A. 1994. LANDSCAPE ECOLOGY: THEORY AND APPLICATION. SPRINGER-VER-LAG, NEW YORK.

SOULÉ, M. E., 1985. WHAT IS CONSERVATION BIOLOGY? BIOSCIENCE 35: 727-34.

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AULAS

Para esta aula recomenda-se utilizar como ferra-menta o Manual “GPS para iniciantes” do INPE - In-stituto Nacional de pesquisas espaciais, que traz na sua parte introdutória conceitos importantes de aspectos geotécnicos teóricos importantes para o Manejo florestal, geomagnetismo, topografia, relevo, declividade e curvas de nível. Esta aula visa preparar o técnico para a prática e se propõe a ajudar o extencionista florestal a aprender aspectos geotécnicos teóricos importantes para o Manejo florestal, como usar imagens de satélite e como utiliza-las no manejo florestal. Para isto se apresenta o seguinte ex-ercício, que deve ser resolvido com ajuda das ferramentas mencionada acima: Uma ferramenta recomendada para trabalhar com este conteúdo é disponibilizado pela Universi-dade de Santa Maria, dentro do Manual do curso de cartografia básica, GPS e Arc. Gis, disponível no link http://200.132.36.199/ppgap/downloads/Curso_Cartogra-fia_Basica_GPS_ArcGIS.pdf . O objetivo desta apostila, é capacitar e treinar estudantes e profissionais interessa-dos na utilização do software ArcGIS 9.3 além de permitir ao profissional conhecimentos de cartografia e uso de eq-uipamento GPS de navegação. Esta excelente apostila traz fundamentos da cartografia, Explica detalhadamente os princípios de posicionamento, quais são os fatores que afetam o posi-cionamento e os erros correlacionados, ou seja, muita informação para explicar como funciona os sistemas de posicionamento por GPS, os seus usos, e tecnologias ad-otadas atualmente. Ainda traz tutoriais sobre o software trackmaker e Google Earth.

Conceitos de Ecologia da Paisagem e Biologia da

Conservação

A modificação do meio natural, com consequente destruição de ecossistemas e extinção de espécies biológi-cas, tem sido uma constante durante toda a história da es-pécie humana. No entanto, ao longo de nossa existência, nenhum período presenciou modificações tão abrangen-tes e rápidas, com consequências tão catastróficas para a biosfera, quanto o último século. Ao final do século XX, a humanidade havia transformado cerca de 40% da área continental do pla-

neta e se apossado de 1/3 de seus recursos naturais. So-mente nesse período foram extintas centenas de espécies de vertebrados e ameaçadas outros milhares, enquanto o número de plantas e invertebrados deixado nas mesmas situações é impossível de se prever. Durante aquele século também adquirimos consciência de nosso poder destru-tivo, e nos vimos confrontados com inúmeros problemas ambientais decorrentes de nossa própria atividade. Como resposta desenvolvemos técnicas e disciplinas voltadas para estudo, prevenção, mitigação e compensação dos danos ambientais originados pela atividade antrópica. De especial interesse para enfrentar o problema da conservação dos serviços ambi-entais, ecossistemas naturais e espécies biológicas, são os recém desenvolvidos campos de conhecimento da Ecolo-gia da Paisagem e Biologia da Conservação. Como toda nova área de investigação científica, essas disciplinas ain-da carecem de consolidação do arcabouço teórico e con-ceitual, mas experimentam um rápido amadurecimento e desenvolvimento metodológico. A Ecologia da Paisagens surgiu na Europa, na primeira metade do século XX. O termo, originalmente cunhado pelo biogeógrafo Carl Troll (em 1939), engloba-va estudos de macro escala desenvolvidos por geógrafos e planejadores regionais. O objetivo era ordenar a ocupação humana, pelo conhecimento dos limites e potencialidades de uso de diferentes porções territoriais contidas em amp-las escalas geográficas ou temporais, caracterizando uma ciência aplicada, voltada para o estudo das inter-relações do homem com seu meio e a solução de problemas am-bientais. Nessa visão, o termo paisagem é, tecnicamente, “a entidade visual e espacial total do espaço vivido pelo homem” (Naveh & Lieberman, 1994), sendo a nossa espé-cie o foco principal da análise. Trata-se da chamada ver-tente geográfica, ou humana, da Ecologia de Paisagens. No quarto final do século XX, durante a década de 1980, a Ecologia de Paisagens ressurgiu propelida pelo desenvolvimento do imageamento espacial e ciências da computação, e voltada para estudos bio-ecológicos. Essa nova abordagem, difundida por ecólogos e biogeógrafos norte-americanos empenhados no planejamento e mane-jo de reservas naturais continentais, enfatiza as paisagens naturais e o manejo e conservação de seus recursos. Nesse novo contexto, a disciplina está voltada para a compreensão da influência da estrutura espacial sobre as espécies e os processos ecológicos, e as anális-es espaciais e temporais não se dão necessariamente em macro escala, mas dependem de cada objeto de estudo es-

pecífico. Os processos ecológicos estudados podem estar em qualquer esfera da ecologia (autoecologia, ecologia de populações, ecologia de comunidades, ou mesmo ecolo-gia ecossistêmica) e a paisagem é sumarizada como uma área heterogênea, composta por ecossistemas interativos, antropizada ou não, e suas subunidades são um conjunto de hábitats mais ou menos favoráveis para os organismos de interesse. Essa abordagem mais ecológica caracteriza a chamada vertente biológica da Ecologia de Paisagens. Atualmente, existe uma preocupação com a bus-ca de integração entre as duas vertentes mencionadas, at-ravés da unificação dos conceitos básicos e sedimentação de uma base teórica comum. Uma noção integradora de Paisagem, proposta por Metzger (2001) define o conceito como “um mosaico heterogêneo formado por unidades interativas, sendo esta heterogeneidade existente para pelo menos um fator, segundo um observador e numa escala de observação”. Embora lide com esferas espaciais semelhantes àquelas da Ecologia Ecossistêmica e da Ecologia de Co-munidades, a Ecologia de paisagens se diferencia destas porque enfatiza as relações horizontais entre as espécies e o meio, enquanto a segunda se atém às relações verticais da mesma natureza, e a última foca relações interespecífi-

cas dentro de um meio. Segundo Meztger (2001), a Ecolo-gia de Paisagens se apresenta como uma nova perspectiva no campo da ecologia por “incorporar a influência de pa-drões espaciais sobre processos ecológicos” e pelo “recon-hecimento da influência da escala nos estudos ecológicos”. Trata-se de uma fusão entre o estudo da funcionalidade ecológica e a análise espacial geográfica. Onde as teorias da Biogeografia de Ilhas, Metapopulações e Neutra Uni-ficada da Biodiversidade e Biogeografia fornecem as bases teóricas para explicar interações ecológicas espaço-tempo-rais. Dentro de uma determinada escala, a Ecologia de Paisagens reconhece a existência Unidades de Pais-agem, definidas como tipos de recobrimento segundo critérios definidos pelo observador, e que podem englobar aspectos físicos, bióticos e antrópicos (p.e. geomorfologia, fitofisionomia e uso econômico) Do mesmo modo que a escala, a escolha das Uni-dades de Paisagem deve levar em consideração os requer-imentos e percepções das espécies ou processos ecológicos enfocados, quando fazemos uma abordagem biológica da Ecologia de Paisagens. Cada porção distinta de uma mesma Unidade de Paisagem é considerada um Elemento de Paisagem. Ele-

Figura 1-A) - Paisagem fragmentada na mata atlântica sul-baiana, mostrando um mosaico complexo de formações naturais e antrópicas; B) - Exemplo de definição de Unidades de Paisagem no mosaico anterior, com manchas de 4 tipos de cobertura: floresta primária (verde); floresta secundária (marrom);

agrossilviculturas (azul) e agropastagens (amarelo). Cabe ressaltar que a heterogeneidade presente na paisagem permitiria definir um número ainda maior de unidades caso se considerasse, por exemplo, as manchas de floresta com ou sem retirada seletiva de madeira e/ou as diversas formas de cultivo e campos sucessionais arbustivos. Entre os elementos de paisagem definidos para cada unidade, aqueles com contorno vermelho representam Corredores e os

de contorno rosa representam Pontos de Ligação

mentos das referidas unidades se repetem no mosaico e, do ponto de vista ecológico, necessariamente apresentam inter-relação com elementos vizinhos de unidades dis-tintas ou não. Ou seja, os processos ecológicos e popu-lações biológicas presentes num elemento ou unidade de paisagem interagem e são influenciados pelos processos e populações dos demais elementos ou unidades. Numa determinada paisagem, a unidade de paisagem predominante (que ocupa a maior área e pos-sui maior conectividade entre seus elementos) é chama-da de Matriz, enquanto aqueles elementos menores, em menor número ou mais dispersos de outras unidades de paisagem são chamados de Manchas. Fragmentos são ti-pos especiais de manchas que tiveram origem através de atividade antrópica. Inicialmente essa atividade costuma gerar fragmentos de ambiente antropizada numa matriz natural, mas a continuidade do processo de antropização costuma inverter a proporção, de modo a converter em fragmentos, uma unidade maior que representava a ma-triz natural num tempo anterior. O processo antrópico de divisão de ambientes naturais em manchas menores é de-

nominado Fragmentação Ecossistêmica. Algumas manchas apresentam características especiais, pelas quais são consideradas facilitadoras da propagação de fluxos biológicos (indivíduos ou proces-sos) dentro de uma paisagem: Corredores são elementos lineares de uma determinada Unidade de Paisagem que ligam manchas dessa mesma unidade, enquanto Pontos de Ligação (Stepping stones) são pequenas manchas que facilitam a dispersão entre manchas maiores mais distan-tes. Numa determinada paisagem, os Corredores e Pontos de Ligação têm área menor do que as demais manchas de uma unidade de paisagem, mas ainda devem ser homogê-neos na escala considerada. A utilidade dos Corredores e Pontos de Ligação em paisagens fragmentadas costuma ser aceita com base em argumentação teórica, mas a correta dimensão de sua importância ainda precisa ser claramente demonstrada por estudos de campo e experimentação. Por fim, deve-se lembrar que a utilidade da mancha depende da espécie ou processo biológico considerado, e assim, manchas em princípio pertencentes a uma unidade de paisagem ade-

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AULAS

quada podem se mostrar inúteis devido à conformação, área ou efeitos deletérios de natureza biótica ou abiótica. As paisagens têm propriedades resultantes da interação entre os fenômenos ecológicos e a conformação espacial dos elementos formadores: Conectividade é a ca-pacidade das unidades de permitir ou facilitar os fluxos biológicos (indivíduos ou processos) dentro de uma pais-agem, dependente da distribuição dos elementos de pais-agem ou da Porosidade da Matriz; Porosidade é a permis-sividade com que um elemento de paisagem possibilita a dispersão de fluxos biológicos (indivíduos ou processos) entre manchas não conectadas de outras unidades de paisagem; Efeitos de Borda são as pressões negativas ou positivas das componentes biótica e abiótica de uma uni-dade de paisagem em outra unidade de paisagem, asso-ciados à zona de contato de seus elementos, denominada Borda.

É importante notar que tanto a Conectividade, quanto a Porosidade da Matriz e os Efeitos de Borda vari-am não só em função da conformação das paisagens, como também dos diferentes processos ecológicos ou espécies dentro de uma mesma paisagem (Figura 1C e 1D). Uma das metas da Ecologia de Paisagem seria o desenvolvimento de modelos preditivos, capazes de inferir o comportamento dos processos ecológicos a partir da conformação espacial e temporal dos mosaicos ambientais. Uma questão capital dentro da Ecologia de Pais-agens é a mobilidade de escalas. Uma vez que a heteroge-neidade é intrínseca aos sistemas biológicos (Figura 4), o conjunto de elementos de paisagem se comporta de ma-neira fractal à medida que passamos de uma escala para outra. Nessa perspectiva entende-se, por exemplo, que diferentes paisagens estudadas em abordagens biológicas de escala espacial restrita poderiam representar unidades de paisagem identificadas pela abordagem geográfica de grande escala de uma determinada área.

Figura 2-C. Mesma paisagem anterior na perspectiva de uma espécie ou processo ecológico hipotético, capaz de existir em duas das unidades de paisagem anteriormente definidas. As setas hachuradas representam a porosidade (maior ou menor) das outras unidades aos fluxos considerados, enquanto as setas vermelhas representam a intensidade (maior e menor) dos efeitos de borda existentes entre unidades. Observe que nesse contexto, os Corredores e

Pontos de Ligação mudam em relação à Figura 1B

95SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Figura 3- Ainda a mesma paisagem segundo a perspectiva de outra espécie ou processo ecológico hipotético com tolerância diferenciada aos tipos de unidade de paisagem considerados. No caso, a cobertura verde cheia representaria o ambiente mais adequado, enquanto as coberturas hachuradas repre-sentariam ambientes toleráveis, com maior ou menor qualidade, e a cobertura amarela seria o ambiente inadequado. Novamente os Corredores e Pontos

de Ligação mudam em relação à Figura 1B e 1C

Duas questões ecológicas fundamentais estão ligadas ao conceito de escala. A primeira diz respeito à existência de uma escala apropriada para a ocorrência de um determinado fenômeno ecológico, ou ainda, per-cepções da heterogeneidade espacial em diferentes escalas por parte espécies diferentes (maiores, menores, sésseis e vágeis, especialistas ou generalistas...). Experimentos têm confirmado essa suposição, e tal confirmação contribui para aumentar a complexidade da segunda questão: seria possível transpor conclusões obtidas numa escala de observação para as outras, e em particular, até que ponto os resultados locais seriam ex-trapoláveis para níveis continentais, ou mesmo globais? Como os fenômenos biológicos aparentemente se mani-festam em escalas particulares e apresentam comporta-mento complexo (não linear ou não fractal) à medida que se muda a escala de observação, tais inferências não po-dem ser feitas através de modelos matemáticos mais sim-ples, e estão acima de nosso conhecimento atual.

Apesar da limitação de seus poderes de extrap-olação, ou de ainda não ter desenvolvido uma teoria abrangente, capaz de predizer o funcionamento dos mo-saicos ambientais a partir da sua estruturação espaço-tem-poral, a Ecologia de Paisagens tem grande aplicabilidade, pois pode propor soluções para problemas ambientais numa perspectiva correta porque considera o ambiente na escala em que o estamos modificando. Em sua abordagem geográfica, a Ecologia de Paisagens incorpora explicitamente a complexidade das inter-relações espaciais entre unidades naturais e cul-turais, de modo a entender as modificações na estrutura da paisagem, e os reflexos em sua funcionalidade decor-rentes da ação humana. Também em sua vertente biológi-ca, opera na esfera adequada para contrapor a problemáti-ca ambiental relacionada à fragmentação ecossistêmica, conservação de espécies ameaçadas e mesmo o uso inade-quado dos recursos naturais. Investigações nessa linha de pesquisa têm demostrado cada vez mais, a necessidade do planejamento da ocupação e da conservação da paisagem

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AULAS

como um todo, afim de promover o desenvolvimento en-quanto se garante a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Enquanto a Ecologia de Paisagens procura criar e sedimentar conceitos para se transformar num campo de conhecimento acadêmico puro, a Biologia da Con-servação lança mão de diversas idéias desenvolvidas por outros campos, numa abordagem essencialmente aplicada e multidisciplinar. Também, ao contrário da maioria dos campos científicos que se mostram a princípio, livres de valor, a Biologia da Conservação é claramente orientada para uma finalidade específica.

A Biologia da Conservação opera numa esca-la Entre as questões específicas que se busca responder através de abordagens da Biologia da Conservação in-clui-se a otimização de estratégias de proteção de espécies e ecossistemas ameaçados, programas de manutenção e reprodução de espécies e diversidade genética in vitro e conciliação entre as necessidades das populações locais, governos e conservação da natureza. A Biologia da Conservação se baseia na Ética Evolucionário-ecológica, que assume a importância dos processos evolucionários e ecológicos para gerar e con-trolar os recursos naturais utilizados pelo homem, e foi desenvolvida pelo engenheiro florestal e ecólogo norte

Figura 4-Noções de escala e heterogeneidade aplicados a ecologia da paisagem. Analogia da heterogeneidade associada à escala. O plano preenchido em cinza 40% (1) aparentemente homegêneo do retângulo acima revela-se como um pontilhado de manchas pretas de igual tamanho sobre fundo branco quando observado em maior aumento. Já no retângulo abaixo (2), o mosaico altamente fragmentado se torna cada vez mais homogêneo à medida que diminuímos o tamanho da reprodução. O mesmo fenômeno ocorre nos sistemas naturais, onde a heterogeneidade é percebida de modo diferente à medida em mudamos de

escala B) - B. A heterogeneidade é assimilada de maneira distinta por diferentes processos ecológicos e espécies biológicas: o dossel de uma floresta tropical pode ser percebido como um ambiente único e extenso por grandes aves frugívoras e rapineiras (1), ou ser encarado como um mosaico de hábitats mais ou

menos adequados por insetos associados às clareiras ou mesmo a uma única espécie de árvore (2). Do mesmo modo a heterogeneidade atua em escalas tempo-rais distintas nos processos de sucessão florestal, savanização e desertificação naturais, por exemplo. Assim, a escala e estrutura espaço-temporal da paisagem mudam radicalmente com o objeto de estudo. O processo de fragmentação ecossistêmica (1) cria manchas de contato abrupto porque os ambientes criados pelo homem tendem a ser estruturalmente muito mais simplificados do que os ambientes naturais pré-existentes. Entretanto, também na natureza podemos encon-trar unidades de paisagem com limites bem definidos, como os campos de várzea e as florestas (2), mas a maioria das unidades de paisagem naturais mostra

transições mais suaves, como a que ocorre entre a floresta de igapó do primeiro plano e a floresta de terra firme no fundo da foto.

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americano Aldo Leopold (publicada pela primeira vez após sua morte, em 1949, sob o título de A Sand County Almanac). A evolução como base para a compreensão e foco central da ação conservacionista, o conhecimento de que a os sistemas ecológicos são dinâmicos e instáveis, e a noção de que o ser humano é parte do mundo natural e necessariamente deve ser incluído na ação conservacion-ista são os três princípios básicos permeiam a Biologia da Conservação. Assim, seu núcleo básico teórico-conceitual provém de disciplinas do ramo biológico, notadamente a genética e ecologia de populações, a ecologia de comuni-dades, e mesmo a taxonomia e a história natural clássica (através da autoecologia), aplicadas em contextos que nec-essariamente incluem atividade antrópica. A esse núcleo, soma-se conhecimento produzido na interface ambien-tal da sociologia, antropologia, geografia, climatologia e economia, e mesmo idéias oriundas de bases filosóficas da ética, política e direito ambiental. Geoprocessamento é conjunto de técnicas e conceitos sobre representação computacional do es-paço(CIÊNCIA). Sistema de Informação Geográfica (SIG):sistema computacional que materializa os conceitos de geoprocessamento Representação de dados em SIG, é uma represen-tação digital da geografia. Modelos principais: vetor e raster.Modelos de dados vetoriais, faz abstração espacial das feições, grava as coordenadas dos vértices, é útil para rep-resentar objetos com limites bem definidos e as relações espaciais podem ser bem definidas, e podem ser:

• Ponto (ex: postes, casa, cidade, etc.);• Linha (ex: ruas, rede elétrica, etc.);• Polígono (ex: Limites de vegetação, área urbana, etc.).

Utilizamos esses três elementos espaciais para representar o mundo real. Modelos de dados Grade regular de células, Ras-ter, onde cada célula representa uma área no terreno; De-pende da resolução espacial; O valor atribuído para cada célula representa seu atributo, como declividade, cober-tura vegetal, elevação. Pode ser Pixels de uma imagem (ex. Imagens de satélite, Modelos Numéricos do Terreno -MNT). Utilizado para representar atributos que apre-sentam mudanças contínuas. Mais informações podem ser obtidas no seguinte link http://www.geoprocurso.blogspot.com.br/ , este blog, disponibiliza muita informação sobre geoprocessamento

para iniciantes, e em uma única página vário endereços na web, para baixar arquivos digitais de geo. e SIG. O uso de imagens de satélite, um vetor, permite o extencionista florestal estudar o espaço geográfico da própria região com imagens de satélite que permitem identificar o uso e cobertura do solo, o desenho urbano, os impactos ambientais, entre outros aspectos e, a partir disso, propor possíveis soluções, e assim vir a servir de parâmetro para a observação de outros espaços, à medida que sua escala de percepção espacial for gradativamente se expandindo, desencadeando um processo que, no final, leve o aluno a obter um posicionamento crítico diante dos acontecimentos sociais, contribuindo para a formação de um cidadão mais consciente e comprometido. Exercício. A proposta é identificar o uso e cober-tura do solo do município onde trabalha em dois momen-tos diferentes. Para isto recomendamos utilizar o Google Earth e baixar imagens com a melhor resolução possível, de anos diferentes, e realizar a leitura e análise do mapa de uso e cobertura do solo do município onde atua. O primeiro passo é identificar visualmente os padrões de uso e cobertura do solo e comparar entre os mapas de cada ano escolhido, identificando diferenças e semelhanças, e orienta-se levantar aspectos positivos e negativos resultantes das transformações, assim como possíveis soluções para preservação da área quando for o caso, e uso para o manejo florestal. Importante é subsidiar-se de informações sobre a população e produção do mesmo município. A dica é utilizar o site do IBGE, e das Secretarias de Produção do Estado onde está atuando. Dados florestais podem ser ob-tidos, no site do Serviço Florestal Brasileiro.

http://www.florestal.gov.br/snif/producao-florestal/producao.

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lugar para a caça ser bem-sucedida, se uma lebre passasse ao alcance de um deles, este certamente caçaria a lebre, sem se preocupar se com isso faria fracassar a caça ao cervo e deixaria os out-ros caçadores sem nada...”

A Cooperação segundo Nash - O Equilíbrio de Nash

• Em um equilíbrio de Nash, nenhum dos jogadores tem incentivo para alterar sua estraté-gia, desde que nenhum outro jogador possa es-colher uma estratégia melhor, dadas as escolhas dos outros jogadores. Ou seja, estamos diante de um jogo não cooperativo.• No equilíbrio de Nash nenhum jogador se arrepende de sua estratégia, dadas as posições de todos os outro. Ou seja, um jogador não estará necessariamente feliz com as estratégias dos out-ros jogadores, apenas está feliz com a estratégia que escolheu em face das escolhas dos outros.

Figura sem legendaFigura sem legenda

A importância das parcerias locais

Mas como identificá-las?O Diagrama de Venn é um exercício que ajuda a localizar a participação das diferentes entidades no desenvolvimen-to de determinada região ou organização

Vamos simular um projeto e os diferentes papéis institucionais?

• Os jogos• As parcerias

99SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

A importância das parcerias locais

INSTITUIÇÕES RESPONSABILIDADES RECURSOS DISPONIBILIZADOS PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS

A EXECUTAR O PROJETO MÃO DE OBRA, SEDE, MOBILIZAÇÃO

B APOIAR A EXECUÇÃOINSUMOS, CESSÃO DE TÉCNICOS, CESSÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCU-LOS

CMONITORAR E DISSEMINAR OS RESULTADOS

INSUMOS, CESSÃO DE PESQUISADORES

Exemplo Projeto de Reflorestamento em Bela Aurora.

INSTITUIÇÕES RESPONSABILIDADES RECURSOS DISPONIBILIZADOS PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS

Associação Quilombola Bela Aurora, Cachoeira do Piriá-Pa

Executar o projeto de refloresta-mento na região

Cessão de pessoal para apoio, cessão da sede para reuniões, mobilização das famílias locais, cessão dos barcos, obtenção de sementes de espécies flo-restais

Fundo DemaApoio à execução do projeto de re-florestamento

Recursos para compra de combustível, alimen-tação nas reuniões comunitárias, construção do viveiro, obtenção de mudas, contratação de técnicos, combustível

MalunguMonitoramento do reflorestamento de seus resultados

Cessão de monitores

Exemplo Projeto de Reflorestamento em Bela Aurora.

INSTITUIÇÕES RESPONSABILIDADES RECURSOS DISPONIBILIZADOS PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS

Associação Comunitária do Rio Acuti-pereira, Por-tel-Pa

Executar o projeto de manejo florCessão de pessoal para apoio, cessão da sede para reuniões, mobilização das famílias locais, cessão dos barcos, contribuição na alimentação

Instituto Floresta Tropical Apoio ao PMFSCessão de técnicos para a realização das capac-itações em etapas pré-exploratórias e realização do inventário florestal 100%

IEB Apoio ao PMFSCapacitações das famílias do projeto em coop-erativsimo

IDEFLOR Apoio ao PMFSRecursos Financeiros para a execução das capac-itações e levantamentos florestais

NOME DO LIVRO

6.15 Inventário florestal e navegação com GPS

Aula 15 - Inventário florestal e navegação com GPS. (Aula Prática)

1. Foco é fortalecer a Competência: Mapear e planejar o uso do solo.2. Tema relacionado: “Beneficiamento de produtos de origem florestal”.3. Habilidades a serem praticadas “Treinar o uso de GPS, Dominar as funções de configuração para uso de GPS, Coletar pontos no campo, Descarregar pontos. 4. Objetivo principal: Técnicas de inventário florestal, e navegação espacial com GPS.5. Objetivos específicos:

• Planejar infra estrutura do manejo florestal;• Inventário florestal e dados de planejamento florestal;• Uso do software Trackmaker para analisar os dados;

101SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Para esta aula recomenda-se utilizar como ferra-menta a cartilha para uso do GPS em operações florestais da Funtac-ACRE. Esta cartilha tem como objetivo for-necer noções básicas e aplicadas do uso do GPS para o Manejo Florestal, de modo que possa ser utilizado como material de apoio para técnicos, nas atividades na floresta. (Ênfase ao Manejo Florestal) Nessa publicação foi utiliza-do como referência o GPS de alta sensibilidade (Modelo GPSMAP 76Csx), pois o mesmo vem sendo amplamente empregado na área florestal na Amazônia. Outra ferramenta a ser utilizada nesta aula é o software TrackMAker. Recomendamos também o uso da circular técnica número 52 da Embrapa, que trata dos Procedimentos Met-odológicos Utilizados na Compilação de Dados do Mo-deflora para Construção de Mapas Dinâmicos no Cartão Micro SD para Uso no GPS. Pode ser acessado no link http://iquiri.cpafac.embrapa.br/pdf/circtec52_02022011_br.pdf.

Recomendamos também o uso da circular técni-ca número 50, Modelagem da Hidrografia em Planos de Manejo e Critérios para Definição de Árvores em APP pelo Modeflora. Ter acesso a todas as informações diretamente no receptor GPS permite um trabalho mais preciso das equi-pes de campo, aumentando a produtividade, diminuindo erros, prejuízos e, consequentemente, os seus impactos ambientais e financeiros. As técnicas preconizadas pelo modelo digital têm se mostrado eficientes nas atividades de exploração flor-estal, além de serem excelentes ferramentas de monitora-mento das operações de campo. Uma das tendências a ser seguida, seja em florestas plantadas ou nativas, é a técnica de manejo de precisão. Esta aula, por ser prática, se propõe a ajudar o extencionista florestal a gerar arquivos georeferenciados para produzir mapas e emitir relatórios. Para isto se apre-senta o seguinte exercício, que deve ser resolvido com aju-da das ferramentas mencionada acima:

A) Configurar o GPS.• Conhecendo o receptor GPS 76 CSx.

B) Demarcar em campo, um talhão com GPS, com tamanho mínimo de 10 ha. Coletar os pontos e o caminhamento realizados durante o trabalho.

• Inventário Florestal Digital-coletar pontos das árvores;• Coletar em campo canal de drenagem. Macrozoneamento Digital;• O inventário é a principal fase do planejamento florestal, começa ainda no escritório, quando é realizada a modelagem da hidrografia pelas imagens do radar SRTM. Essa modelagem serve como indicativo para o micro zoneamento da malha de rios e igarapés presentes na unidade de produção anual que será inventariada. Para fazer o levantamento da hidrografia, uma equipe percorre os canais de drenagem com um GPS de alta sensibilidade, o qual permanece com a função “Track” ligada e com um elevado nível de detalhe de mapeamento. Na medida em que se faz o caminhamento pelo canal de drenagem, diante de qualquer alteração da largura da calha do igarapé (na escala métrica), deve-se re-alizar a apropriação de uma coordenada com GPS e tomar uma medida da largura da calha, utilizando trena ou telêmetro.

C) Instalação e configuração do trackmaker. • Cada participante ou dupla deve ter um computador para fazer a atividade com os dados coletados na etapa anterior;• Instalação do programa TrackMaker Pró;• Instalação do driver do receptor GPS;• Configuração do software;• Transferência e análise dos dados.

D) Transferência e análise dos dados coletados. Cada participante ou dupla deve ter um computador para fazer a atividade com os dados coletados na etapa anterior.

102 NOME DO LIVRO

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• Conservação: Sistema flexível ou conjunto de diretrizes planejadas para o manejo e utilização susten-tada dos recursos naturais, a um nível ótimo de rendimento e preservação da diversidade biológica. Combi-nação de todos os métodos de exploração e de uso dos terrenos que projetam o solo contra a deterioração ou depleção, causadas por fatores naturais ou provocadas pelo homem;• Preservação Ambiental: Ações que garantem a manutenção das características próprias de um ambiente e as interações entre os seus componentes; • Preservacionismo: Conjunto de idéias e atitudes em favor da preservação rigorosa de determinadas áreas e recursos naturais, consideradas áreas de grande valor como patrimônio ecológico. (1997, p.56 e192);• Interesse Social: como as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plan-tios com espécies nativas, de acordo com o estabelecimento pelo órgão ambiental competente; o manejo agro-florestal, ambientalmente sustentável, praticado na pequena propriedade ou posse rural familiar, que não descaracterize a cobertura vegetal nativa, ou impeça sua recuperação, e não prejudique a função ecológica da área; a regularização fundiária sustentável de área urbana; as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente; e a intervenção ou supressão de vegetação eventual e de baixo impacto ambiental;• Utilidade Pública: como atividades de segurança nacional e proteção sanitária; obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia; atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais (exceto areia, argila, saibro e cascalho); implantação de área verde públi-ca em área urbana; pesquisa arqueológica; obras públicas para implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados; e implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos privados de aquicultura.• Em síntese, pode-se dizer que, para as ciências ambientais, a conservação está relacionada ao uso de for-ma sustentável, sendo permitido o manejo das áreas, ou seja, consome-se o recurso, mas em equilíbrio com a capacidade de manutenção e reposição natural, e a preservação é a não utilização da área, ou seja, manter intacto o meio ambiente.

Algumas definições importantes antes de pôr em prática os trabalhos com áreas de preservação permanen-te. Áreas de preservação permanente: As Áreas de Preservação Permanente e outros espaços territoriais es-pecialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento suste-ntável, objetivo das presentes e futuras gerações. Distinção dos termos “preservar” e “conservar”. Nos termos da Lei Federal 4.771/65, alterada pela Lei Federal 7.803/89, conhecida com Código Flor-estal, Área de Preservação Permanente é a área, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flo-ra, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Já a Reserva Legal, na definição da mesma Lei, é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de Preservação Permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora na-tivas. De uma análise preliminar, pode-se identificar uma diferença bastante acentuada entre estas duas áreas de proteção ambiental. A Área de Preservação Permanen-te, como o próprio nome indica, busca a preservação dos recursos naturais e a Reserva Legal, busca a conservação dos recursos naturais. Há uma grande diferença entre os termos “preservar” e “conservar”, apesar desta distinção não ser tão claramente exposta. Até mesmo o Glossário de Ecolo-gia(1997), não é tão preciso na distinção dos termos, mas ajuda a diferenciá-los:

103SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Inclusive, há diversas situações em que as Áreas de Preservação Permanente são objeto de exploração econômica perpetrada pelos proprietários, baseada no desenvolvimento sustentável do imóvel e da geração de riqueza para o setor econômico-produtivo, ocorrendo, muitas vezes, por meio de manejo florestal sustentável, mediante autorização do órgão ambiental competente. Pela Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, conforme dispõe o art. 38, destruir ou danificar floresta considerada de Preservação Perma-nente é crime ambiental, passível de pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativa-mente.

Entretanto, a supressão das florestas consideradas de Preservação Permanente é admitida, em alguns casos, após prévia autorização, quando o órgão ambiental en-tender, necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, nos termos do § 1º, do art. 3º, do Código Florestal. A Resolução nº. 302, de 20 de março de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

NOME DO LIVRO

Modeflora - Modelo Digital de Exploração Florestal 6.16

Aula 16 - Modelo Digital de Exploração Florestal Modeflora

1. Foco é fortalecer a Competência: Mapear e planejar o uso do solo.2. Tema relacionado: “Beneficiamento de produtos de origem florestal”.3. Habilidades a serem praticadas “Analisar mapas, Saber mapear de forma simples, Mapear as práticas de intervenção agroecológicas. 4. Objetivo principal: Apresentar a tecnologia Modeflora e avaliar sua aplicação nas condições locais.5. Objetivos específicos:

• Preparar os técnicos para uso de receptores GPS aplicado ao manejo florestal;• Informar fontes de erros e técnicas de correção na metodologia de coleta de dados da tecnologia Modeflora;• Dar condições aos técnicos para transferir e organizar os dados coletado com o receptor GPS para o computador de forma eficiente e correta;• Mapear e planejar o uso do solo para o manejo florestal;• Diagnosticar hidrografia e topografia da área para melhor manejo da paisagem;• Mapear infraestrutura, propriedade e recursos naturais de interesse com o projeto;• Organizar banco de dados georreferenciado do projeto;• Elaborar mapas e navegar na área do projeto com uso do receptor GPS;

REFERÊNCIAS PARA ESTA AULA FORAM: FUNTAC, 2011 – USO DO RECEPTOR GPS EM ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL. CARTILHA.

FIGUEIREDO, E.O 2009 – MANEJO DE PRECISÃO EM FLORESTAS TROPICAIS. LIVRO EMBRAPARIBEIRO, C. A. A. S. FLORESTA DE PRECISÃO. IN: MACHADO, C. C. (ED.). COLHEITA FLORESTAL. VIÇOSA,

MG: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. 2002. P. 311-335

105SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Nos últimos anos, poucas têm sido as inovações no processo de planejamento florestal voltado às flor-estas tropicais, principalmente para especificidades da Amazônia. No sistema tradicional de planejamento e execução da exploração florestal em planos de manejo, observa-se, frequentemente, a abertura de estradas para acessar áreas com baixo potencial madeireiro; pátios su-perdimensionados para estocar essa madeira; árvores inventariadas, porém não localizadas pela equipe de ex-ploração; estradas e pátios planejados em condição de relevo desfavorável; áreas de preservação permanente ma-peadas com baixa precisão; excessivo número de pontes; equivocado dimensionamento de compartimentos para abastecer a indústria; monitoramento ineficaz das oper-ações de campo. Esses problemas de planejamento e execução aumentam os custos de construção e de manutenção de estradas, áreas da floresta são danificadas desnecessaria-mente, alterando sua composição e estrutura, o que reduz o estoque de madeira comercial para o próximo ciclo, tor-nando o sistema insustentável. O Modelo Digital de Exploração Florestal (Mo-deflora) é uma inovação tecnológica, na área de manejo florestal sustentável, que integra o Sistema de Posiciona-mento Global (GPS), o Sistema de Informação Geográfi-ca (SIG) e o Sensoriamento Remoto (SR) para planejar, executar e monitorar as atividades de manejo com alta precisão. Para que as operações florestais sejam precisas é necessário o uso de três tecnologias convergentes (RI-BEIRO, 2002): sensoriamento remoto (SR), sistema de in-formações geográficas (SIG) e sistema de posicionamento global (GPS). Desde 2006 a Embrapa Acre, em parceria com a Embrapa Florestas e empresas madeireiras, desen-volveram o Modelo Digital de Exploração Florestal (Mo-deflora), que consiste no georreferenciamento de todos os aspectos ambientais e árvores de interesse na área objeto do manejo. O uso desses recursos permite representar previa-mente no computador os aspectos espaciais da realidade florestal. Informações como localização das árvores e na-scentes, igarapés, APP, curvas de nível, pontos barométri-cos e relevo compõem o banco de dados do plano de manejo. Como resultado, o Modelo Digital de Exploração Florestal gera um micro zoneamento da área de manejo florestal com escala de até 1:15 metros. Com isso é possível fazer com que o planejamento prévio respeite as carac-

terísticas ambientais do talhão florestal, com uso de técni-cas exploratórias de baixo impacto e redução de custos. Como funciona? Com uso de imagens de radar, como SRTM e ASTER, são dados topográficos utilizados para modelar previamente o relevo e a hidrografia da unidade de pro-dução anual. O georreferenciamento da hidrografia é feito com receptores GPS, por meio do caminhamento em rios e igarapés. Em seguida é possível estimar a área de preser-vação permanente (APP) com até 98,7% de precisão. As árvores do inventário censitário são localiza-das com uso de coordenadas geográficas (latitude, longi-tude e altitude) coletadas com receptor GPS de alta sen-sibilidade. No inventário florestal digital, as picadas são virtuais, ou seja, linhas inseridas no micro cartão do apa-relho, usadas para nortear a navegação da equipe durante o levantamento florestal. Em campo, a abertura de pica-das é feita apenas como forma de se deslocar pela mata.No escritório, o planejamento florestal pré exploratório é predefinido virtualmente no computador, com uso das in-formações coletadas e organizadas em um banco de dados georreferenciado. Com a sobreposição das informações em camadas, faz-se a locação dos pátios, estradas e trilhas de arraste conforme as condições do relevo, localização da APP e proximidade das árvores de maior volume. Nas fases de exploração florestal (abertura de estrada e pátios, abate e arraste de árvores), todas as in-formações do planejamento estão armazenadas no micro cartão do receptor GPS. Isso possibilita aos motoristas e operadores realizarem com precisão, em campo, o que foi projetado no escritório. Toda movimentação das equipes fica registrada nos receptores, que geram dados de moni-toramento e gestão da produção florestal em tempo real.

Figura Sem Legenda

NOME DO LIVRO

6.19Aprender a definir os papéis profissionais e insti-tucionais, e caracterizar os Sistemas de controle flor-estal local (P)

Aula 19 - Aprender a definir os papéis profissionais e institucionais, e caracterizar os Sistemas de controle florestal local

1. Conteúdo utilizado na Aula “Aprender a definir os papéis profissionais e institucionais, e caracterizar os Sistemas de controle florestal local”2. Foco é fortalecer a Competência: Fazer Integração com a população.3. Tema relacionado: “Organização social para o manejo florestal e produtos da cadeia sociobiodiversi-dade”.4. Habilidades a serem praticas “A realidade enfrentada pelos projetos: o envolvimento das organizações de representação e apoio dos trabalhadores rurais na questão do manejo comunitário”5. Objetivo principal: Simular a elaboração de arranjo institucional6. Objetivos específicos:

• Diferentes conceitos do manejo florestal;• Apresentar a importância da definição de papéis entre as entidades que manejam a florestam ou são responsáveis por ela;• Discutir a importância das parcerias;• Simular a elaboração de planejamento com definição de papéis entre as organizações locais;

Referência para esta aula foram:SFIANI, R. ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DA COORDENAÇÃO EM ESTRU-TURAS HÍBRIDAS. 2013. DISPONÍVEL EM HTTP://WWW.IPEA.GOV.BR/PORTAL/IMAGES/STORIES/PDFS/TDS/

TD_1815.PDF. TEXTOS PARA DISCUSSÃO 1815. ACESSADO EM 30 DE AGOSTO DE 2014.

107SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

O que discutiremos:

• A definição de papéis entre as entidades que manejam a floresta;• A importância das parcerias locais;• A Simulação de planejamento com definição de papéis

A definição de papéis entre as entidades que manejam a floresta

• O Arranjo Institucional (cooperação) na visão de Jean Jacques Rousseau• “...se o objetivo fosse caçar um cervo, embo-ra cada caçador soubesse que devia ficar no seu

Figura sem legenda

O Dilema da Zona Euro

O Dilema da Relação Comunidade x Empresas para exploração de madeira

Figura sem legenda Figura sem legenda

NOME DO LIVRO

Mediar Conflitos e gerenciar expectativas, para-Gov-ernança Florestal6.20

Aula 20 -Aprender sobre Mediar Conflitos e gerenciar expectativas, para Governança Florestal

1. Conteúdo utilizado na Aula “Mediar Conflitos e gerenciar expectativas, para-Governança Florestal”2. Foco é fortalecer a Competência Construir formas de mediar conflitos.3. Tema relacionado: “Organização social para o manejo florestal e produtos da cadeia sociobiodiversi-dade”.4. Habilidades a serem praticas “Mediar Conflitos e gerenciar expectativas e Práticas de negociação”.5. Objetivo principal: Construir formas de mediar conflitos 6. Objetivos específicos:

• Apresentar a mediação de conflitos como instrumento de gestão;• Apresentar acordos de convivência e exemplos de manter o equilíbrio em reuniões;• Simular situações de mediação de conflitos e elaboração de acordos;

Referência para esta aula foram:Sfiani, r. Arranjos institucionais e desenvolvimento: o papel da coordenação em estruturas híbridas. 2013. Disponível em http://www.Ipea.Gov.Br/

portal/images/stories/pdfs/tds/td_1815.Pdf. Textos para discussão 1815. Acessado em 30 de agosto de 2014.

109SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

O que discutiremos:

• A mediação de conflitos como instrumento de gestão;• Os acordos de convivência e exemplos de manter o equilíbrio em reuniões;• Simulação de situações de mediação de conflitos e elaboração de acordos

A Mediação de Conflitos como Instrumento de Gestão, Segundo Warat (2004, p. 67), a mediação é:

• A inscrição do amor no conflito• Uma forma de realização da autonomia• Uma possibilidade de crescimento interior através dos conflitos• Um modo de transformação dos conflitos a partir das próprias identidades• Uma prática dos conflitos sustentada pela compaixão e pela sensibilidade• Um paradigma cultural e um paradigma específico do Direito• Um modo particular de terapia• Uma nova visão da cidadania, dos direitos humanos e da democracia.

A mediação de conflitos é um processo de diversas etapas para que se alcance um sucesso. Esse processo conta nove estágios (http://www.saberonline.net/mediacao-de-conflitos/nove-fases-na-mediacao-de-conflitos/) :

• Identificando o problema: todas as partes envolvidas no processo devem aceitar que existe um conflito e que ele precisa ser resolvido• Escolhendo o método: o melhor método para resolver o problema deve ser escolhido pela partes;• Selecionando o mediador de conflitos: o mediador deve ser capacitado e escolhido com base na sua reputação, experiência e qualificação• Buscando informações: Todos os dados sobre o conflito devem ser coletados pelo mediador;• Definindo o problema: a partir das informações coletadas, o mediador de conflitos deve ajudar as partes a definir o problema de forma mútua• Desenvolvendo opções: após o problema ser definido, o mediador deve auxiliar na escolha das opções para resolver o problema. As visões pessoais devem ser descartadas, apenas as opiniões mútuas que interes-sam. Se caso não houver uma variedade de opções, o mediador pode indicar opções vindas de casos pareci-dos.

Figura sem legenda

110 NOME DO LIVRO

AULAS

• Redefinindo as posições: o mediador de conflitos deve redefinir as posições iniciais• Barganha: Para que o acordo seja aceitável, todos envolvidos devem passar por essa fase negociação das escolhas de soluções.• Redigindo o acordo: o mediador de conflitos deve redigir um acordo com expressões simples explicando os detalhes do acordo realizado. Distribuindo uma cópia para cada.

Os acordos de convivência e exemplos de manter o equilíbrio em reuniões

• A apresentação das regras do jogo dentro de uma mediação é um fator primordial para a boa condução do diálogo. Dúvidas e falta de informações deixam as partes inseguras;• “Cada ponto de vista é vista de um ponto!” (verificar uma terceira opinião)• Evitar realizar reuniões de mediação de conflitos em situações de desconforto dos presentes;• Estar informado sobre alternativas e outros exemplos;• Respeito às falas e aos tempos de exposição dos argumentos;• O que há em comum entre as partes?• Deixar por escrito o acordo.

A Mediação de Conflitos segundo a História

“Devemos promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito e inspirar esperança onde há desespero.” – Nelson Mandela

“Pode garantir-se que um conflito foi solucionado segundo os princípios da não-violência, se não deixa nen-hum rancor entre os inimigos e os converte em amigos.” – Gandhi

Amar é acolher, é compreender, é fazer o outro crescer” – Zilda Arns“Deem uma chance à paz” – John Lennon

“Amais-vos uns aos outros” – Cristo.

Figura sem legenda

111SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Vamos simular uma mediação de conflitos?

Titulo do capitulo (ctrl+shift+clique)

NOME DO LIVRO

6.21Técnicas de comunicação, para ser um formador de opinião

• Foco é fortalecer a Competência: Fazer Integração com a população.• Tema relacionado: “Organização social para o manejo florestal e produtos da cadeia sociobiodiversi-dade”.• Habilidades a serem praticadas “Se comunicar bem para o público”, Ser “a ponte” entre produtores políticas públicas.• Objetivo principal: Aprimorar as técnicas de comunicação para ser um formador de opinião.• Objetivos específicos:

• Aprender o processo de comunicação; • Aprender técnicas de aprimorar conversação;• Aprender técnicas de aprimorar persuasão;• Aprimorar as técnicas de registro de informações;• Aprimorar a elaboração de uma apresentação.

Alguns argumentos e exercícios usados nesta ca-pacitação são sugeridos dos trabalhos do professor, Marlos Vander de Oliveira. Entender como como funciona um processo de comunicação aprimora a conduta de um extencionista no momento de repasse de conhecimentos. O que é comunicação? Muitas vezes quando analisamos projetos que falharam, ouvimos “falha de co-municação”. O que isto quer dizer? Como isto ocorre? Entender o processo de comunicação ajuda muito nos tra-balhos de assistência técnica. Comunicação, do latim, vem de comunicare, que é tornar comum, compartilhar ideias, elogios, críticas, sugestões… Importante que temos que nos centralizar e concentrar no ambiente que trabalhamos atualmente que tem as características de excesso de informações, imediatismo da informação, escassez de tempo, déficit de atenção, impaciência e excesso de decisões.

Aula 21 - Conteúdo utilizado na Aula “Técnicas de comunicação e fala em público”

Para um extencionistas a comunicação se torna ferramenta fundamental na relação com produtor rural e pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso. A co-municação, por si só, pode ser interpretada como uma competência, mas pela complexidade da própria comuni-cação na agenda de extensão rural, neste processo de ca-pacitação, a comunicação evoca a adoção de uma metod-ologia específica para ajudar na formação do profissional de extensão rural ou florestal. A metodologia escolhida é fundamentada nos trabalhos originais “Improve your communication skills” de Alan Barker (1956) e que foram traduzidos e organiza-dos por Monteiro (2007) no livro “Aprimore suas técnicas de comunicação”, e que de forma muito prática mostra que a gestão bem sucedida passa pela boa comunicação, por isto para um extencionistas é preciso saber ser gestor e comunicador.

113SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Processo de comunicação O processo de comunicação pode ser organizado através da compreensão da comunicação em três níveis, (figura 6) cada um baseado no outro nível superior, a base tem maior peso neste processo. O relacionamento é es-sencial para se estabelecer uma conversa amistosa, e es-tabelecer este clima é função do profissional que realiza atividade de extensão rural.

Esta situação amistosa de relacionamento pode ser estabelecida através de comportamentos:

Importante ao se iniciar o diálogo é encontrar um campo de interesse comum, assimilar as palavras das outras pessoas de modo que eles sintam que estamos “falando a língua deles”, e deve se evitar os dois pecados capitais da co-municação (BARKER 2007):

• Comportamento verbal: é o que menos contribui para estabelecer confiança;• Comportamento vocal: o volume da voz, o tom e a velocidade são importantes para se estabelecer um bom clima de comunicação;• Comportamento físico: muito importante para estabelecer confiança, através de sinais físicos de recep-tividade, relaxamento e abertura ao diálogo.

• Falar sobre si mesmo;• Fazer à outra pessoa, uma pergunta direta, sobre ela mesma;

A arte da conversação é essencial para o processo de comunicação entre extencionistas e produtor rural, e deve ser uma habilidade intrínseca do profissional, o importante é que ela pode ser aprendida e aperfeiçoada. A comunicação é uma questão de criar significado com informações, e depois transmitir. O sucesso da con-versa passa por transformar informações em idéias. Um extencionistas florestal tem que se preparar, coletando boas informações, e transformando-as em ideias, e o seu trabalho irá terminar apenas quando conseguir, com a arte da conversação, transmitir sua ideia através de um bom relacionamento com o produtor rural, por exemplo.

Figura 1- Níveis de compreensão da comunicação.

114 NOME DO LIVRO

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Como funcionam as conversações Em projetos com populações humanas a conversação é a ferramenta administrativa mais importante. A con-versa tem uma dinâmica de falar e escutar, pois é escutando que descobrimos os interesses comuns, ponto que esta-belece harmonia e favorece a conversa. É escutando que consegue-se coletar de informações a respeito do assunto. É importante para o extencionistas rural entender porque conversas fracassam. Basicamente pode-se en-quadrar isto devido a quatro razões:

Durante a capacitação serão demonstrados fatores essenciais para manter uma boa conversação, como as etapas para uma boa conversa, os tipos de conversa em função do seu propósito, a forma de efetuar o registro de idéias, e o melhor uso das metáforas e de histórias. A proposta é apresentar aos cursistas técnicas de comunicação, através de exercícios ao longo da capacitação, de forma que aprendam não somente a competência da referida instrução, mas já treinem como transformar esta in-formação em ideia e em uma conversa ao mesmo tempo. Para orientar este processo metodológico de comunicação por conversação a agenda ocorrerá dentro de sete passos para conversação (figura 7):

1. Ignorar o contexto da conversação, como reservar pouco tempo, escolher momento errado, estar em lugar inapropriado, ter falta de privacidade e presença de distrações.2. Resolver relacionamentos, de posição hierárquica, de poder, através de cargos, dos papéis que devem estar claros e os relacionamentos de afeição;3. Falta de estrutura, conversas desorganizadas, sem ordem de pensamento;4. Comportamento inadequado, devido a interpretação inadequada de mensagens não verbais, pode-se parar de falar, mas não pode-se parar de se comportar.

Figura 2- Sete passos para de melhorar as conversas.

115SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Técnicas para colher informações em um processo conversação

As técnicas de persuasão

A arte de colher informações é muito importante para o extencionistas rural, e passa por prestar muita atenção e tratar o interlocutor de igual para igual, tam-bém se faz necessário cultivar a tranquilidade, encorajar, fazer perguntas inteligentes e racionar informações. Estas técnicas serão exploradas na capacitação, bem como a arte de saber interromper um diálogo, a ne-cessidade de criar um ambiente de silêncio, de fomentar hábitos e ambientes tranquilos, de controlar expressões e

Para um extencionistas a capacidade de persuadir e influenciar é bastante exigida no dia a dia, e cada vez mais tem sido exigido dos profissionais a capacidade de “vender suas ideias”, pois só as ideias têm força para persuadir. Du-rante o decorrer da capacitação serão explorados princípios simples para aumentar a eficácia das tentativas de persuadir. Aprimorar técnicas de apresentação podem ajudar o extencionistas no desafio da persuasão, três aspectos in-ternos dos profissionais serão aprofundados na capacitação:

Organizar a ideia, ou ideias, é muito importante para esta prática de persuadir, criar uma situação corre-ta prepara o ouvinte, para posteriormente problematizar dentro esta situação, criando perguntas que valem a pena serem feitas, de forma que possam se organizar as respos-tas. Aprofundar o raciocínio lógico será explorado ao lon-go da capacitação, pois esta técnica facilita o ordenamento das ideias. Para um extencionistas o preparo é fundamen-tal sempre, é importante que ele organize um número de ideias para fundamentar a mensagem que ele escolher passar. Com os cursistas serão praticados exercícios que estimulem o processo de criação e organização, de argu-mentação dedutiva e indutiva simulando um processo de extensão rural ou florestal.

• O caráter ou reputação;• A perfeição de sua lógica;• A paixão com que apresenta sua argumentação;

aprimorar a disciplina corporal, de aprimorar a conduta e respeito hierárquico, domínios das técnicas de encoraja-mento e de elaborar perguntas inteligentes. Aprender a racionar as informações será explo-rado também ao longo da capacitação, uma vez que na prática da extensão rural ou florestal, a quantidade de in-formação pode ser negativa ao processo de conversação, portanto a habilidade de racionar informação deverá ser aprofundada ao longo da capacitação.

A proposta com isto é que o cursista aprimore sua capacidade de expressar suas ideias numa situação real, que represente seu dia a dia no trabalho, será praticado de forma que ele consiga “dar vida às ideias” dentro da men-te do ouvinte. Também serão aplicados exercícios para se aprimorar a técnicas de apresentação em público, a elabo-ração de mensagens ou documentos e dicas de como fazer o registro de ideias. Apresentações: As criamos para dar informações ou educar, utilizamos para persuadir e motivar e para estimular a conversação. Importante ter em mente que uma conversa vai sempre exigir uma contrapartida do in-terlocutor. Dica. Utilizar critérios de: priorização e relevân-cia, concisão e simplicidade para preparar uma apresen-tação.

116 NOME DO LIVRO

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As três peneiras de Sócrates:

Um homem foi ao encontro de Sócrates levando ao filósofo uma informação que julgava de seu interesse:

- Quero contar-te uma coisa a respeito de um amigo teu!

- Espera um momento – disse Sócrates – Antes de contar-me, quero saber se fizeste passar essa informação

pelas três peneiras.

- Três peneiras? Que queres dizer?

- Vamos peneirar aquilo que quer me dizer. Devemos sempre usar as três peneiras. Se não as conheces,

presta bem atenção. A primeira é a peneira da VERDADE. Tens certeza de que isso que queres dizer-me é

verdade?

- Bem, foi o que ouvi outros contarem. Não sei exatamente se é VERDADE.

-A segunda peneira é a da BONDADE. Com certeza, deves ter passado a informação pela peneira da BON-

DADE. Ou não?

Envergonhado, o homem respondeu:

-Devo confessar que não.

- A terceira peneira é a da UTILIDADE. Pensaste bem se é útil o que vieste falar a respeito do meu amigo?

- Útil? Na verdade, não.

- Então, disse-lhe o sábio, se o que queres contar-me não é verdadeiro, nem bom, nem útil, então é melhor

que o guardes apenas para ti!

Somos humanos, se eu ouço... eu esqueço, se eu vejo... eu lembro, se eu faço.... Eu aprendo.

Figura 3 Composição do processo de aprendizagem

117SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Todo processo de comunicação exige a união do pensamento com sentimentos e com a ação, portanto EU quero, eu posso, eu vou adiante. O sucesso de uma apresentação passa por dominar o assunto, conhecer o público e utilizar técnicas de comunicação.

Figura 4 Albert Mehrabian da Universidade da Califórnia aponta os elementos da persuasão humana

118 NOME DO LIVRO

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Dica para o uso da voz:

Exercício de expressão vocal. Dizer em voz alta, as frases abaixo, observado para empregar a entoação de acor-do, com os sentimentos sugeridos nas frases.

Dica. Atenção para os 10 erros praticados com as pernas durante uma apresentação: 1.Movimentação de-sordenada. 2. Apoio Incorreto. 3. Cruzamento dos pés em forma de “X”. 4. Animal enjaulado. 5. A Gangorra. 6. O Pêndulo. 7. A Rigidez. 8. Cruzar e descruzar as pernas. 9. Espreguiçadeira. 10.Vaivém.

• Se falar muito alto, logo se cansará e poderá causar irritação nos ouvintes. Se falar muito baixo, as pes-soas não o entenderão e perderão o interesse. Busque falar na altura ideal, porém tenha sempre entusiasmo e vibração, pois se nem você tem interesse por aquilo que está transmitindo, como poderão se interessar os ouvintes?;• Busque a velocidade ideal. Não fale rápido demais, pois as pessoas terão dificuldade de entendê-lo e, por não entendê-lo, deixarão de prestar atenção. Porém não fale muito vagarosamente, pois entediará os ouvintes e estes, da mesma forma, perderão o interesse;• Evitar vocabulário inadequado. Evite termos pobres e vulgares, principalmente palavrões e gírias. Tam-bém não use vocabulário com palavras difíceis, pois os ouvintes terão dificuldades em entender e perderão o interesse. Os termos técnicos deverão ser utilizados apenas quando necessário. Desenvolva um vocabulário simples e objetivo, que torne suas ideias sempre claras e compreensíveis. Substitua o eu, quando possível por nós; a gente pelo nós; é, né, tá, pela pausa.

• (Irritação) Quem é?• (Indiferença) Isso é fofoca.• (Ameaça) Se você não fizer isso. . .• (Admiração) Que ótimo, Maria!• (Medo) Estão batendo à porta.• (Revolta) Isso não vai ficar assim.• (Alívio) Obrigado, amigo.• (Triunfo) Venci!• (Coragem) Quem bate?• (Resignação) Perdi a batalha.• (Arrogância) Aqui quem manda sou eu.• (Ironia) Você é melhor que eu.

Dica. Atenção para os 10 erros praticados com os braços e as mãos durante uma apresentação. 1.Mãos atrás das costas. 2.Mãos nos bolsos. 3.Braços cruzados. 4.Ges-tos abaixo da cintura. 5.Gestos acima da linha da cabeça. 6.Apoiar-se sobre mesa, cadeira, tribuna. 7.Partindo do cotovelo. 8.Movimentos alheios. 9.Postura Zé Carioca. 10.Detalhes que sobressaem com anéis.

119SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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EXERCICIO: Importante ao extencionista dominar os níveis de compreensão que um processo e comuni-cação exige. A proposta é um trabalho em grupo para praticar técnicas de colher informação, construção de uma análise coletiva e criar mapas mentais dos seguintes temas:

• Relacionamento, e sua importância na comunicação;• Informações, demonstram nossa forma de pensar. Como funciona as conversações, através de apresen-tação de conteúdos, e realização de exercícios rápidos, individuais ou em dupla; • O que é conversação e sua estrutura;• Porque conversas acabam mal;• Contextualizando as conversas;• O desafio de resolver relacionamentos; De posição; De poder; Do papel institucional; De afeição; Con-trolar o comportamento;• Esclarecer o objetivo de uma conversa, estruturar o pensamento e definir qual o tipo de conversa, para administrar o tempo, encontrar um campo de interesse comum, ir além da discussão proposta, usar a “escada da inferência”, aprender a resumir sempre e opinar sobre o uso de recursos visuais;• Arte de prestar atenção, e como interromper, a habilidade de permitir o silêncio, e de tratar o interloc-utor de igual para igual, a aptidão de cultivar a tranquilidade e encorajar, e treinar para fazer perguntas inteligentes, racionar informações, organizar a apresentação e seu conteúdo; Técnicas de controlar o público e a si mesmo;

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NOME DO LIVRO

6.22Desafios para a participação de grupos locais na im-plementação de projetos de manejo florestal

• Conteúdo utilizado na Aula “Desafios para a participação de grupos locais na implementação de proje-tos de manejo florestal”• Foco é fortalecer a Competência: Fazer Integração com a população.• Tema relacionado: “Organização social para o manejo florestal e produtos da cadeia sociobiodiversi-dade”.• Habilidades a serem praticas “Estimular a população, ou parceiro local, para participar do planeja-mento, acompanhamento e avaliação das ações locais de manejo florestal”, Ser “a ponte” entre produtores políticas públicas.• Objetivo principal: Debater o desafio de comunidades/organizações locais em implementar o manejo florestal comunitário.• Objetivos específicos:

• Debater a implementação do MFCF quanto às suas bases • Organização social;• Plano de Uso dos Recursos Naturais;• Regularização fundiária;• Preparação para o MFCF;• Gestão de empreendimentos; • Marco legal;• Ética e transparência• Construir análise coletiva sobre desafios de grupos locais para o MFCF;

Aprender Desafios para a participação de grupos locais na implementação de projetos de manejo florestal

121SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Referência para esta aula foram:AMARAL, P., VERÍSSIMO, T., ARAÚJO, C. S., & SOUZA, H. (2007). GUIA PARA O MANEJO FLORESTAL COMU-NITÁRIO (P. 75). BELÉM: IMAZON. DISPONÍVEL EM HTTP://WWW.IMAZON.ORG.BR/PUBLICACOES/LIVROS/

GUIA-PARA-O-MANEJO-FLORESTAL-COMUNITARIO. ACESSADO EM 21 DE AGOSTO DE 2014.

CIFOR; FASE. TRILHAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA POPULAÇÕES NAS FLORESTAS AMAZÔNICAS: COMO DECIDIR QUAL A MELHOR SOLUÇÃO PARA REGULARIZAR SUA TERRA? - PROJETO

COMUNIDADES E FLORESTAS. 2008. BELÉM. 103P.

COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO. TERRAS QUILOMBOLAS EM ORIXIMINÁ: PRESSÕES E AMEAÇAS. COMISSÃO PRÓ-ÍN-DIO DE SÃO PAULO - 1ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, OUTUBRO DE 2011.

ESPADA, A.; REIS, S.; LIMA, J. A.; LENTINI, M. ACORDOS EMPRESA-COMUNIDADE: RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PARA ACORDOS LEGAIS E JUSTOS ENTRE EMPRESAS MADEIREIRAS E COMUNIDADES FLOR-

ESTAIS NA AMAZÔNIA. BOLETIM TÉCNICO DO IFT N.O 1. 2011.

GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO. UMA GESTÃO TRANSPARENTE, LEGAL E EFICIENTE!. DOCUMENTO DO GTA. 2012. DISPONÍVEL EM HTTP://WWW.GTA.ORG.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2012/02/GTA-CARTIL-

HA_FINAL-GEST%C3%83O.PDF. ACESSADO EM 31 DE AGOSTO DE 2014.MEDINA, G.; POKORNY, B. AVALIAÇÃO FINANCEIRA DO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO. NOVO

CADERNOS NAEA. V. 14, N. 2, P. 25-36, DEZ. 2011 .

RAMOS, C.; MIRANDA, N.; LEÃO, S.; NASCIMENTO, R.; PINTO, J.; PANTOJA, M.; OLIVEIRA JR,. P.; TRECCANI, G.; ALVES, P.; QUEIROZ, S.; MONTEIRO. J.; GOMES, S.; TEIXEIRA, R.; SILVA, A.; MELO, P.; COSTA, S.; MOTA, C.; PINA-RODRIGUES, F.. MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO: EXPERIÊNCIAS EM GURUPÁ-PA. FEDERAÇÃO

DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL. REVISTA PROPOSTA NÚMERO 112. 2009..

CONCEITUANDO:

Para Ramos et. al (2009), o manejo florestal comunitário e familiar (MFC) é um conceito desenvolvido para explicar uma modalidade de uso sustentável dos recursos florestais a partir de comunidades rurais. Sua essência está na racionalidade da exploração da floresta (baixo impacto), visando a melhoria dos aspectos econômi-cos e sociais dos habitantes que nela residem e gerando, além de matérias-primas (produtos madeireiros e não ma-deireiros), serviços (permanência dos caboclos/ribeirinhos na terra, preservação da cultura, etc.) para a comunidade envolvida. Por isso, possui uma abordagem bastante ampla e complexa, com necessidade de entendimento por parte dos seus executores da contextualização ambiental e socioeconômica da localidade onde será operacionalizado o MFC e não somente tratado de maneira tecnicista.

Ramos, C.; Miranda, N.; Leão, S.; Nascimento, R.; Pinto, J.; Pantoja, M.; Oliveira Jr,. P.; Treccani, G.; Alves, P.; Queiroz, S.; Monteiro. J.; Gomes, S.; Teix-eira, R.; Silva, A.; Melo, P.; Costa, S.; Mota, C.; Pina-Rodrigues, F.. Manejo Florestal Comunitário: Experiências em Gurupá-Pa. Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional. Revista Proposta. 2009.

122 NOME DO LIVRO

AULAS

O MFCF procura sempre o bem-estar das pessoas e dos ecossistemas envolvidos-

Foto 1 - grupo de mulheres do rio jupatituba produzindo óleo de andiroba em breves. foto: fase-

123SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

foto 2 - exploração florestal empresarial em assentamento no Amapá foto: instituto Peabiru/ IEF Amapá

Figura Sem Legenda

124 NOME DO LIVRO

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Foto 3-MAPA FUNDIÁRIO DO MARAJÓ. MAPA: INSTITUTO PEABIRU

125SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Foto 4-INVENTÁRIO FLORESTAL NA ILHA DE SANTA BÁRBARA, GURUPÁ. FOTO: FASE

Debate sobre volumetria de madeira serrada. foto: fase

Foto 5-MAPEAMENTO PARTICIPATIVO EM COMU-NIDADES AGROEXTRATIVISTAS DE PORTEL.

FOTO: STTR PORTEL

Foto 6-ENCONTRO DE MFCF NO MARAJÓ. FOTO: IIEB

126 NOME DO LIVRO

AULAS

Foto 7-MANEJO DE AÇAIZAIS EM ALMEIRIM. FOTO: IFT

Foto 8-MANEJO FLORESTAL DE PAU-MULATO, EM GURUPÁ. FOTO: FASE

127SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Foto 9-ÁREA RESERVADA PARA CENTRO DE TREINAMENTO SEGUNDO DECRETO 105/2011 . MAPA: IDEFLOR

128 NOME DO LIVRO

AULAS

Foto 10-ESCOLA DE MARCENARIA DE GURUPÁ. FOTO: FASE

Voltamos, organização/social

• é hora da floresta gerar bem-estar social e isso força a análise do sistema econômico em que vivemos• a floresta se paga

Foto 11-AGROINDÚSTRIA DA COFRUTA, EM ABAETETUBA. FOTO: COFRUTA

Foto 12-PONTE CONSTRUÍDA NO RIO ACUTI-PEREI-RA, EM PORTEL, A PARTIR DO FUNDO COMU-NITÁRIO CRIADO PELA VENDA DO AÇAÍ. FOTO: STTR DE PORTEL

129SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

• MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO E FAMILIAR DEVE ESTAR CONTIDO EM UM SISTEMA EDUCACIONAL AJUSTADO AOS POVOS DA FLORESTA• ALÍAS, NOSSO SISTEMA DE EDUCAÇÃO PRECISA SER REVISTO• ESTAMOS SENDO ÉTICOS PARA AS PRÓXIMAS GERAÇÕES QUANDO SE FALA DE FLORESTAS?

Foto 13 ALUNOS INDO PARA A ESCOLA EM BREVES. IMAGEM: INSTITUTO PEABIRU

Titulo do capitulo (ctrl+shift+clique)

NOME DO LIVRO

6.23Cadeias do sócio biodiversidade

• Conteúdo utilizado na Aula “Princípios do manejo florestal de uso múltiplo”• Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.• Tema relacionado: “Manejo florestal madeireiro e não madeireiro”.• Habilidades a serem praticas “Aprender a definir as etapas do manejo florestal”• Objetivo principal: Aprender os princípios de sustentabilidade que existem no manejo florestal de uso múltiplo.• Objetivos específicos:

• Diferentes conceitos do manejo florestal;• Debater conceitos e realidades do manejo florestal;• Se apoderar dos princípios de sustentabilidade do manejo florestal• Conhecer a base teórica para o manejo florestal sustentável~• As raízes do Manejo Florestal;• Refletir sobre os desafios econômicos, sociais, ambientais e humanos do manejo florestal suste-ntável;

Aprender sobre os princípios do manejo florestal de uso múltiplo

Referência para esta aula foram:SOUZA, A. L. L. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MANEJO FLORESTAL E O USO DOS RECURSOS MAD-

EREIROS NA AMAZÔNIA: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E LIMITES. BELÉM. UFPA.NAEA. 2002. 302P.

PUTZ. F. VOCÊ É CONSERVACIONISTA OU UM DEFESENSOR DA EXPLORAÇÃO MADEREIRA. IN. AS FLORESTAS PRODUTIVAS NOS NEOTRÓPICOS. CONSERVAÇÃO POR MEIO DO MANEJO FLORESTAL SUSTE-

NTÁVEL. BRASÍLIA DF. 2005. P. 38 À P.40

ZARIN, D. ET. AL. AS FLORESTAS PRODUTIVAS NOS NEOTROPICOS: CONSERVAÇÃO POR MEIO DO MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL BRASÍLIA. DF. INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PARA O BRASIL 2005.

511 P.

131SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

• Cadeia produtiva é um sistema constituído de atores inter➢relacionados e pela sucessão de processos de produção, transformação e comercialização do produto. Tem como objetivo a oferta de serviços ou produtos ao mercado a partir da interação entre elementos que atuam no processo produtivo (Governo Federal, 2009).• As cadeias de valor podem ser definidas como o conjunto de atividades específicas necessárias, criadoras de valor, desde as fontes de matérias➢primas básicas, passando por fornecedores de componentes e indo até o produto final. O objetivo do modelo de cadeia de valor é a identificação dos principais fluxos de processos dentro de um conjunto de atividades (Oliveira, 2011).

Conceitos: A Cadeia de Valor de Michael Porter é um modelo que ajuda a analisar atividades específicas através das quais as empresas criam valor e vantagem competitiva. Ou seja, é um conjunto de atividades que uma organização realiza para criar valor para os seus clientes. A maneira como as atividades dessa cadeia são realizadas determina os custos e afeta os lucros. Fonte: http://www.portal-gestao.com/item/6991-o-modelo-de-cadeia-de-valor-de-michael-porter.html

PRODUTOS AGROEXTRATIVISTAS DE DESTAQUE NO AMAPÁ

CONCEITOS:

132 NOME DO LIVRO

AULAS

Figura 1 - Cadeia de Valor do Açaí no Oiapoque segundo Habitat (2013)

Figura 2-Etapas da cadeia de valor do açaí - Marajó

O desafio de construir cadeias de valor com as comunidades.

Cadeia de Valor do Açaí – Exercício no Marajó Etapas

133SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Figura 3 - Identificação das etapas da cadeia de valor

Figura 4 - Foto da construção coletiva de uma cadeia de valor

134 NOME DO LIVRO

AULAS

Figura 5 - refinamento da cadeia de valor

135SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Figura 6 - Serviços de apoio na cadeia de valor do Açaí

Figura 7 - Orgãos reguladores da cadeia e valor do açaí

136 NOME DO LIVRO

AULAS

Figura 8 - Trabalho coletivo de análise de cadeia e valor

Figura 9 - Trabalho coletivo de análise de cadeia e valor

137SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Figura 10 - Exemplo de mapa geral da cadeia de valor

NOME DO LIVRO

6.24Realizar a mobilização social para o MFC e promover a organização social

• Conteúdo utilizado na Aula “Princípios do manejo florestal de uso múltiplo”• Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.• Tema relacionado: “Manejo florestal madeireiro e não madeireiro”.• Habilidades a serem praticas “Aprender a definir as etapas do manejo florestal”• Objetivo principal: Aprender os princípios de sustentabilidade que existem no manejo florestal de uso múltiplo.• Objetivos específicos:

• Diferentes conceitos do manejo florestal;• Debater conceitos e realidades do manejo florestal;• Se apoderar dos princípios de sustentabilidade do manejo florestal• Conhecer a base teórica para o manejo florestal sustentável~• As raízes do Manejo Florestal;• Refletir sobre os desafios econômicos, sociais, ambientais e humanos do manejo florestal suste-ntável;

Aprender sobre os princípios do manejo florestal de uso múltiplo

Referência para esta aula foram:SOUZA, A. L. L. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MANEJO FLORESTAL E O USO DOS RECURSOS MAD-

EREIROS NA AMAZÔNIA: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E LIMITES. BELÉM. UFPA.NAEA. 2002. 302P.

PUTZ. F. VOCÊ É CONSERVACIONISTA OU UM DEFESENSOR DA EXPLORAÇÃO MADEREIRA. IN. AS FLORESTAS PRODUTIVAS NOS NEOTRÓPICOS. CONSERVAÇÃO POR MEIO DO MANEJO FLORESTAL SUSTE-

NTÁVEL. BRASÍLIA DF. 2005. P. 38 À P.40

ZARIN, D. ET. AL. AS FLORESTAS PRODUTIVAS NOS NEOTROPICOS: CONSERVAÇÃO POR MEIO DO MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL BRASÍLIA. DF. INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PARA O BRASIL 2005.

511 P.

139SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Realizar exercício de elaboração de projetos a partir da mobilização social.

Reflexão:

• Os projetos voltados para comunidades amazônicas têm como ponto de partida alcançar resultados guiados por objetivos gerais e específicos.• Este pensamento inicia o debate sobre elaboração de projetos, sendo sua definição a origem dos demais parâmetros de um marco lógico.• Desta forma, dá-se a sequência objetivos, indicadores, resultados esperados/metas, produtos, verifica-dores, pressupostos.

LÓGICA DOS PROJETOS

Objetivo Geral ou Superior.

• Situação ou mudança mais geral que o projeto quer contribuir para alcançar, mas que está além da sua capacidade de produzir sozinho;• Não é responsabilidade do projeto – depende de outros atores e processos;• Aponta os públicos ou beneficiários indiretos do projeto;• Impactos.

Objetivo do Projeto, Objetivo específico, Propósito.

• Mudanças duradouras se pretendem gerar na situação, na qualidade ou na condição de um determina-do grupo através da utilização que farão dos produtos e serviços e atividades do projeto;• A “razão de ser” do projeto e a referência central para se avaliar se ele foi bem ou mal sucedido;• Aponta os públicos ou beneficiários diretos do projeto;• Resultados.

Fig1- Reflexão sobre o trabalho - caricatura

140 NOME DO LIVRO

AULAS

LÓGICA DOS PROJETOS

Resultados, Produtos ou Resultados intermediários.

• Produtos, bens, situações ou serviços gerados diretamente pelas ações do projeto e colocados à dis-posição do público-alvo;• Suficientes e capazes de garantir que o objetivo do projeto possa ser alcançado;• Definem a linha de responsabilidade dos gestores do projeto;• Produtos.

Atividades.

• Atos, as obras, os eventos ou as tarefas que serão desenvolvidas para gerar os produtos e serviços do projeto.

Recursos .

• Meios e instrumentos (recursos humanos, materiais, financeiros, infra-estruturais) necessários para as atividades do projeto.

Lógica da intervenção

Indicadores objetivamente

verificáveis

Fontes de verificação

Hipóteses

pressupostos

Objectivo Geral

Objectivo Específico

Resultados 1

2

3

Actividades 1.1 1.2 1.3.

2.1 2.2 2.3.

3.1 3.2 3.3

Meios e custos Condições prévias

Figura 2-exemplo de matriz lógica

141SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Figura 3 - exemplo de cadeia de impacto de projeto

Figura 4 - ciclo de vida de um projeto

142 NOME DO LIVRO

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Análise de estudos de caso, exemplos de projetos pensados como produtos.

O caso do projeto da fábrica de palmito no Cajari. Em 2002, o consultor visitou um projeto de instalação de uma fábrica de palmito no rio Cajari, que apesar de ter cum-prido seu cronograma de execução, pouco trouxe de inovador à região.RELATOS DOS PARTICIPANTES DE CASOS DE PROJETOS PENSADOS COMO PRODUTOSExemplo, de casos de projetos pensados como ciclos.

O caso do fundo açaí do rio Acuti-pereira.A Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do rio Acuti-pereira (ATAA), entidade que representa a comunidade Santo Ezequiel Moreno, em Portel-Pa, inovou ao organizar ao longo da safra do açaí a arrecadação para o coletivo tendo como princípio a doação de um real para cada lata de açaí comercializado pelos moradores. Em dezembro de 2012, a ATAA tinha arrecadado algo entorno de 12 mil reais para o Fundo Comunitário chamado Fundo Açaí, cuja destinação foi votada em assembleia para obras da comunidade.

Pensar projetos: o Marco Lógico. Conceito: Instrumento que facilita no processo de elaboração, execução, avaliação e gerenciamento de projetos.

• É bastante útil como método de construção coletiva dos principais parâmetros de um projeto (Objetivos Gerais, Objetivo do Projeto, Resultados Imediatos, Atividades, Indicadores e premissas/ fatores de risco);• SE as Atividades forem realizadas e determinadas condições externas (Premissas) evoluírem favoravel-mente, ENTÃO é bem provável que se produzam os resultados esperados;• SE os Resultados forem produzidos e as condições externas necessárias (premissas) se confirmarem, ENTÃO é provável que o Objetivo do Projeto seja alcançado de forma substancial;• Finalmente, SE o Objetivo do Projeto for alcançado e se determinados fatores externos (premissas) com-portarem-se conforme esperado, ENTÃO é possível que o projeto efetivamente contribua para o Objetivo Geral ao qual ele está vinculado.

Indicadores. “Marca” ou sinalizador, que busca expressar algum aspecto da realidade sob uma forma que possamos ob-servá-lo ou mensurá-lo;Indicadores como Meta (versão comum em projetos) - “Parâmetros qualificados e/ou quantificados que servem para detalhar em que medida uma situação foi alcançada;

• Tangíveis - Observáveis e aferíveis quantitativa ou qualitativamente;• Renda, escolaridade, saúde, organização, gestão, conhecimentos, habilidades, formas de participação, legislação, direitos legais, divulgação, oferta.• Intangíveis - dimensões complexas, só podemos captar parcial e indiretamente algumas de suas mani-festações.

• Consciência social, autoestima, valores, atitudes, estilos de comportamento, capacidade empreende-dora, liderança, poder, cidadania.

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“As estatísticas e, portanto, os indicadores, não refletem a realidade. Refletem o olhar da sociedade sobre si mesma.”

“Elas não podem conhecer, o que fazem é reconhecer...”(Jean –Louis Besson. A Ilusão das estatísticas)

Metas. Cada indicador deve ser acompanhado de uma meta, que fornecerá informação de sucesso ou fracasso na avaliação de um determinado processo, produto ou negócio;Boas metas dão uma ideia de quantidade e tempo.

EXERCÍCIO EM GRUPO DE CONSTRUÇÃO DE MARCO LÓGICO. Proposta é criar uma matriz lógica a partir de projetos reais que cada cursista esta atualmente trabalhando.

NOME DO LIVRO

6.26 Aprender sobre áreas protegidas e unidades de conservação

Aula 26 - Aprender sobre áreas protegidas e unidades de conservação

1. Foco é fortalecer a Competência: Fomentar atividades produtivas florestais 2. Tema relacionado: “Floresta e clima”.3. Habilidades a serem praticadas “Conhecer as categorias de florestas e áreas protegidas do Brasil”4. Objetivo principal: Dominar conceitos de áreas protegidas e unidades de conservação5. Objetivos específicos:

• Apresentar as florestas brasileiras em seus diferentes biomas;• Apresentar as unidades de conservação na Amazônia;• Realizar análise coletiva das áreas protegidas na região de trabalho.

Maretti, C.C. 2005. Conservação e valores; relações entre áreas protegidas e indígenas: possíveis conflitos e soluções. In: Ricardo, Fani (org.). 2004 (nov.). Terras indígenas & unidades de conservação da natureza: o desafio das sobreposições. São Paulo, Instituto Socioambiental, pp. 85–101.

Phillips, Adrian. Turning ideas on their head; the new paradigm for protected areas. In: Jaireth, Hanna & Smyth, Dermot (eds.) Innovative gover-nance: indigenous peoples, local communities and protected areas. Ane Books, New Delhi, 2003, pp.: 1–27.

Uma parte do conteúdo desta aula foi extraída de uma palestra do Dr.Cláudio Maretti, do WWF Brasil, um dos brasileiros com maior conhecimento sobre áreas protegidas e unidades de conservação.

145SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Tabela sem legenda

O estabelecimento e consolidação de unidades de conservação e demais áreas protegidas tem se mostrado uma das estratégias mais efetivas na proteção da integridade ecológica e biodiversidade em longo prazo, a contenção das ameaças antrópicas e a promoção do uso sustentável das florestas e outros ecossistemas naturais. Pessoas e natureza, esta relação é essência da humanidade e podemos dizer que está é condição para o manejo florestal sustentável acontecer. O quadro abaixo expressa a síntese das relações entre pessoas e natureza nos últimos 50 anos e compara variáveis humanas na governança de áreas protegidas no mundo. O Que São Áreas Protegidas? Para UICN-União Internacional para conservação da natureza www.iucn.org:

• UICN: “Uma área protegida (AP) é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, mediante meios legais ou outros meios efetivos, de modo a alcançar a conservação a longo prazo da natureza e dos serviços ecológicos e valores culturais associados” Importantes neste conceito são as questões para definição do que é uma área protegida:

• Tridimensional – inclui espaço aéreo e em profundidade;• Limites definidos, acordados e demarcados;• Legalmente definido;• Acordado para gestão por coletivos, governos, parcerias etc;• Reconhecido com base em direito social ou consuetudinário;• Potencial uso em acordos, convenções etc;• (e Banco Mundial de Dados de Áreas Protegidas ou “World Database on Protected Areas –

WDPA”);• Diferencial: compromisso específico (com a conservação da natureza) e vinculado por legislação,

146 NOME DO LIVRO

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convenções, direito consuetudinário etc;• Novidade internacional: postura ativa

(planos, ações, acordos etc.) para alcançar seus objetivos (pode se optar por não tocar na área);

• Definido legalmente (decreto publica-do etc.) com base em acordos internacionais ou convenções com base em direito social ou consuetudinário (“costumeiro”);

• Uma das dimensões das APs para IUNC é efetividade da gestão com base nos objetivos e ciclo de gestão;

• Outra dimensão é o caráter definitivo da conservação para sempre (perpetuidade).

• Segundo o SNUC -Sistema Nacional de Unidades de Conservação, unidade de conser-vação é o “espaço territorial e seus recursos am-bientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Importantes neste conceito são as questões para definição do que é uma área protegida:

• Necessidade de ser específico a uma área definida;

• Tridimensionalidade menos taxativa, mas presente (fora da definição);

• Não inclui possibilidades relativamente mais genéricas (reserva legal, áreas de preser-vação permanente etc.);

• Nível de formalização, por parte do poder público;

• Diferencial: compromisso específico (com a conservação da natureza);

• Planos, ações, acordos etc. para alcançar seus objetivos, atenção à capacidade das organi-zações e das equipes e parcerias - Lei nacional nº. 9.985, de 18 de julho de 2000;

• As AP-áreas protegidas são definidas legalmente, assim é mais restrita pois é governa-

mental; Ponto fraco não inclui possibilidades de AP comunitárias, AP-privadas;

• A efetividade de gestão demonstra ne-cessidade de mais foco e maior clareza das metas e dados de conservação, e faz-se necessário fechar um ciclo de gestão completo para avaliar;

• No Brasil, a perenidade das APs é aus-ente ou não muito taxativa.

No Brasil, as áreas protegidas têm os seguintes objetivos, descritos no Art. 4o O SNUC:

I. Manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos...;II. Espécies ameaçadas...;III. Preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;IV. Desenvolvimento sustentável...;V. Princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;VI. Paisagens naturais...;VII. Características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arque-ológica, paleontológica e cultural;VIII. Recursos hídricos e edáficos;IX. Recuperar ou restaurar ecossistemas...;X. Meios ... para atividades de pesquisa cientí-fica...;XI. Valorizar econômica e socialmente a diver-sidade biológica;XII. Educação e interpretação ambiental, a recreação...;XIII. Recursos naturais necessários à subsistên-cia de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

Importante dominar as relações entre os con-ceitos de unidades de Conservação e Áreas Protegidas lato sensu:

• Principal diferença: objetivo de conservação da natureza (como foco principal);

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• Terras indígenas e outras áreas protegidas lato sensu a partir do Programa de Trabalho de APs (“CoP” CDB 2004): áreas com outros fins, mas que colaboram com a conservação da diversidade biológica, ex: Ter-ras indígenas;• Definição internacional (UICN, CDB etc.) considera outros atores sociais, além dos governos: áreas de conservação comunitária (“community conserved area - CCA” ou “ICCA”); áreas privadas; etc., além de “recomendar” a gestão compartilhada;• Outras áreas (não instituídas, não específicas, não delimitadas etc.) não são áreas protegidas;• A UICN define seis categorias de áreas protegidas, a partir de objetivos principais de conservação. A tabela abaixo, apresenta as categorias e alguns exemplos de AP no Brasil.

Tabela sem legenda

Tabela sem legenda

148 NOME DO LIVRO

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Texto Relatório WWF Brasil

O SNUC é constituído pelo conjunto das uni-dades de conservação federais, estaduais e municipais, e possui resumidamente, dois objetivos centrais: (a) preser-var/conservar a diversidade biológica; (b) promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos natu-rais. Conforme esses dois grandes objetivos foram divi-didos os dois grupos de categorias de manejo: proteção integral e uso sustentável. Atualmente, 16,75% do território continental e 1,46% da área marinha são protegidos em mais de 830 unidades de conservação públicas e 920 reservas privadas. As áreas protegidas representam estratégias viáveis para reduzir o desmatamento e a perda de biodiversidade dos biomas brasileiros. No entanto, apenas a criação das uni-dades de conservação não é suficiente, sendo que sua con-solidação e gestão são essenciais para a sustentabilidade de seus objetivos de criação e a manutenção de seus alvos de conservação. Aas unidades de conservação, embora impor-tantes, devem estar integradas a outras iniciativas para garantir a redução do desmatamento e degradação dos ecossistemas naturais, como por exemplo: fiscalização, promoção do uso sustentável dos recursos naturais, proteção dos meios de vida tradicionais, pagamento por serviços ambientais, dentre outras. DICA!! Para quem precisa administrar projetos em áreas protegidas uma boa ferramenta é o PSC-Plane-jamento sistemático da conservação. Que permite uma seleção eficiente de um conjunto de áreas prioritárias que garanta uma amostra representativa e viável da biodiversi-dade regional.

• Diferentes aspectos da biodiversidade;• Espécies, habitats, paisagens, processos ecológicos;• Persistência;• Melhor relação custo benefício.

O PSC é uma excelente ferramenta para solução de conflitos sobre as áreas entre diferentes grupos de inter-esse. Tem como unidades de planejamento Micro bacias As etapas do PSC são:

1. Definir o Escopo:A. Definir a equipe, o local do projeto e

identificar os atores e partes interessadas;2. Desenhar o modelo conceitual e construir cadeias de resultados:

A. Definir alvos de conservação; B. Identificar e priorizar as ameaças e as oportunidades;C. Desenvolver os objetivos de conser-vação;D. Identificar e priorizar as estratégias a serem adotadas;E. Determinar os indicadores para medir a efetividade das estratégias;

3. Desenvolver planos de trabalho e orçamen-tos;

A seguir descrevemos os princípios do planeja-mento da conservação:

IV. Representatividad• O conjunto de unidades de planeja-mento selecionado deve ser uma amostra representativa da biodiversidade da região;• Todos objetos de conservação consider-ados relevantes devem estar presentes;• Espécies, habitats, ecossistemas, etc;• Definição de objetos de conservação;• O que proteger? Quais espécies, ecoss-istemas etc?

Figura sem legenda

149SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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V. Persistência• Cada objeto de conservação deve ter uma área mínima de ocorrência ou um número mínimo de ocorrências que garanta a persistência deste ao longo do tempo;• Ex: Diferentes populações de uma mesma espécie devem ser protegidas para garantir a manutenção da variabilidade genética;• Área mínima para que uma população ou ecossistema seja viável;• Definição de metas – Qual área mínima?

VI. Complementariedade• Incorporar novas áreas de acordo com o princípio de maximizar o número de metas de conservação atingidas;• Análise de lacunas – quanto já está protegido?

VII. IV. Insubstituibilidade• Probabilidade de uma determinada área ou unidade de planejamento ter de ser protegida para atin-gir um determinado conjunto de metas;• Medida da contribuição de cada unidade de planejamento para o alcance das metas;• Função de metas dos objetos de conservação, área disponível e objetos protegidos;

VIII. V. Eficiência – relação custo / benefício• Máxima proteção da biodiversidade com um sistema de unidades de conservação com o menor número de unidades e com a melhor relação área/proteção.

IX. VI. Vulnerabilidade, expressa a probabilidade ou iminência da destruição ou alteração dos objetos de conservação

• Análise qualitativa;• Baseado no conhecimento de especialistas;• ox: espécies ameaçadas de extinção (lista IUCN);• Análise quantitativa;• Séries temporais;• Taxas de desmatamento, fragmentação etc;• Potencial agrícola;

X. Flexibilidade• Metas de conservação podem ser atingidas por diversas combinações de unidades de planejamento.• A figura abaixo mostra a vulnerabilidade da região da BR 163 no Pará, especificamente a probabili-dade de desmatamento.

Figura sem legenda

Esta ferramenta PSC, tem as seguintes carac-terísticas:

• Abordagem orientada para os objetivos de representatividade e persistência de um sistema de unidades de conservação (Margules & Pressey 2000 e Cowling et al., 2003);• Definição de objetivos explícitos => obje-tos e metas quantitativas;• Complementariedade-avaliação de repre-

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sentativade das UCs existentes em relação às metas de conservação;• Prioriza e implementa de ações de conservação de acordo com critérios explícitos => análise de ameaças;• Eficiência na mobilização de recursos limitados para atingir os objetivos de conservação;• Defensibilidade, transparência e flexibilidade na negociação e resolução de conflitos;• Caráter dinâmico – possibilita atualização e avaliação constante.

Outra ferramenta é o software chamado Miradi, que permite a gestão de áreas protegidas através da metod-ologia do PSC. Este programa pode ser baixado no site www.miradi.org, recomendamos também que consultem o site da The Conservation PAtrthnership, http://www.conservationmeasures.org, que traz todo referencial teórico desta ferramenta. A Rede de parcerias e dados de conservação (CMP) é uma parceria entre organizações de conservação que buscam melhores formas de projetar, gerenciar e medir os impactos de suas ações de conservação da natureza. Mem-bros CMP trabalharam juntos em questões relacionadas à avaliação de impacto e responsabilidade, porque coletiva-mente acreditam ter uma maior chance de concepção e implementação de sistemas de monitoramento e de avaliação mais eficazes e, finalmente, objetivam melhorar os programas e projetos, da elaboração à sua implementação. A CMP se esforça para promover a inovação no acompanhamento e avaliação de esforços para conservação da natureza, servin-do como um catalisador dentro da comunidade que atua com conservação da natureza.

Informações para trabalho em grupo A proposta do exercício é construir uma análise coletiva sobre as UCs no Brasil, correlacionando as oportunidades e desafios para quem atua na área de trabalho florestal. Para isto vamos analisar os dados do SNUC- Sistema de Uni-dades de Conservação, do Brasil. Foi possível obter uma série de gráficos que demonstram a evolução do tema unidades de conservação o Brasil. Siglas dos Biomas: AM, Amazônia; COS-Zona Costeira; CE-Cerrado; MA- Mata Atlântica; CAA-Caatinga; PAM- PMPAS e PAN- Pantanal.

Figura sem legenda

151SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Evolução do incremento de áreas protegidas (proteção integral federal e estadual) no Brasil (km2).

Área total e protegida (proteção integral) dos bio-mas terrestres e zona costeira.

Evolução do incremento das áreas protegidas (federal e estadual) considerando unidades de uso suste-ntável e proteção integral.

Área total e proteção (proteção integral e uso sus-tentável) dos biomas terrestres e zona costeira.

Proteção (unidades de proteção integral) em relação a área total do biomas terrestres e zona costeira.

Figura sem legenda

Figura sem legenda

Figura sem legenda

Figura sem legenda

Figura sem legendaTabela em legenda

PI US AcumuladoAté 1950 263723 43092 306815

Até 1960 627537 0 934352

Até 1970 595642 348375 1878369

Até 1980 8593725 541552 11013646

Até 1990 9987335 22065989 43066970

Até 2000 3705994 26327519 73100483

Até 2010 26362213 51983598 151446294

152 NOME DO LIVRO

AULAS

Figura sem legenda

Figura sem legenda

Incremento da área protegida considerando unidades de uso sustentável e proteção integral por bioma.

Criação de áreas protegidas (proteção integral) nos biomas terrestres e zona costeira.

153SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Figura sem legenda Figura sem legenda

Figura sem legenda Figura sem legenda

Figura sem legenda Figura sem legenda

Tendência de incremento das áreas de proteção integral para a Amazônia.

Tendência de incremento das áreas de proteção integral para o Pampa.

Tendência de incremento das áreas de proteção integral para a Mata Atlântica.

Tendência de incremento das áreas de proteção integral para a Zona Costeira.

Tendência de incremento das áreas de proteção integral para o Cerrado.

Tendência de incremento das áreas de proteção integral para a Caatinga.

Titulo do capitulo (ctrl+shift+clique)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

6.31Florestas de alto valor para conservação

• Conteúdo utilizado na Aula “Como Trabalhar com Florestas ou áreas de alto valor de conservação• Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal, Dominar as técnicas de produção de sementes florestais em Sistemas agroflorestais• Tema relacionado: “Floresta e Clima”.• Habilidades a serem praticas “Atender demandas de processos de certificação e Aproveitar oportuni-dades dos negócios verdes”• Objetivo principal: Aprender os conceitos das florestas de alto valor de conservação (FAVC).• Objetivos específicos:

• Aprender sobre as principais características da FAVC • Aprender sobre as premissas das FAVC• Dominar a mensagens básica que as FAVC devem passar;• FAVC , atores e elementos de relacionamento;• FAVC e o planejamento no uso da terra

Aprender Como Trabalhar com Florestas ou áreas de alto valor de conservação

Referência para esta aula foram:

• http://www.florestascertificadas.org.br/noticias/caderno-tecnico-n%C2%BA-4-alto-valor-de-conservacao-e-biodiversidade-identificacao-mane-jo-e-moni, Orienta como identificar uma FAVC

• http://www.hcvnetwork.org/ , Rede mundial sobre o FAVC

155SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Como Trabalhar com Florestas ou áreas de alto valor de conservação A Realidade , O mundo se transformou e ainda se transforma e as f lorestas fazem e ainda farão parte deste nosso desenvolvimento; Temos que ter claro que hoje há uma outra percepção do cidadão comum com relação a f loresta; Florestas. Palavra que todos sentem algo quando a expressam, e acredito que isto venha de longa data, e imagino que no passado falar que tinha algo que veio, ou que foi colhido na f loresta, soava positivo, hoje, falar isto, é preciso cautela, pois se mencionar por exemplo que tem algum produto, comprado ou sendo vendi-do, com origem f lorestal, deverá também expressar que o mesmo foi feito respeitando os direitos das comuni-dades que vivem nos bosques, ou que o mesmo foi manejado de forma o menos impactante possível, ou seja, o mais sustentável aceitável, caso queira participar do mercado do século 21. O mundo se transformou e ainda se transforma e as f lorestas fazem e ainda farão parte deste nosso desenvolvimento, temos que ter claro que hoje há uma outra percepção do cidadão comum com relação a f loresta, pois agora quem usa a f loresta, muitas vezes, esta longe nos centros urbanos, e raramente vai a uma f loresta, ou mesmo nunca foi, e isto afastou as pessoas da paixão e do amor que temos intrínsecos em nós hu-manos pela f loresta, a nossa sociedade por mais que evolua, vai continuar dependente das f lorestas, e sempre vai utilizar a f loresta, mesmo estando nas cidades.. Como tendência todos os países que quiserem participar do mercado global, deverão adotar padrões de produção:

Podemos apontar a globalização da economia e da comunicação segundo Dickinson, et all, como fator positivo ao sistema de certificação f lorestal FSC, pois pode funcionar em favor da ampla aceitação dos princípios comuns do bom manejo f lorestal. Os clientes e consumidores, sãos os vetores da transformação, pois serão eles que vão exigir as mudanças. A oportunidade é que A certificação f lorestal, urge como um instrumental desta nova percepção, pois ela fornece aos consumidores a garantia e a segurança de que os produtos que eles compram vêm de operações f lorestais socialmente justas e ambiental corretas

• que estreitem o relacionamento entre os atores ligados ao recurso natural manejado;• Que primem pela transparência;• pelo registro bem elaborado e qualificado;

Figura sem legenda

156 NOME DO LIVRO

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Crenças que são adotadas no manejo florestal: • Acreditamos e apoiamos o sistema FSC, pois tem ciência que florestas nativas ou plantadas, bem mane-jadas e certificadas contribuem fortemente para a manutenção da integridade dos ecossistemas florestais, e naturais;• Acreditamos que a certificação florestal e é um forte indutor de engajamento e ações práticas de con-servação dos remanescentes naturais, principalmente em biomas fragmentados como a Mata Atlântica e a caatinga brasileira

157SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Definição de Planejamento sistemático de Conservação: um esforço de planejamento sistemáti-co, definindo objetivos e metas de conservação, mui-tas vezes resultando em mapas e outra compilação de informações, com base em uma série de conjuntos de dados e parâmetros (topografia, bacias hidrográficas, espécies ameaçadas, espécies endêmicas, riqueza de espécies, etc) . Pode ocorrer em diferentes escalas e utilizam metodologias diferentes.

Definição de Planejamento Regional de Conservação : o planejamen-to da conservação como descrito acima, feita em uma escala maior, a partir da escala transfronteiriça regional para a paisagem nacional, estadual ou provin-cial, ou em grande escala. Planejamento de conservação sistemática e eco-re-gional de planejamento são metodologias exemplo outros.

Abordagem de Alto Valor de Conservação: uma ferramenta de conservação, informado pelo planejamento de conservação, mas não que o planejamento em si, dentro de um amplo esquema de certificação de com-modities, normalmente feito na escala de unidade de gestão para proteger, preservar e / ou manter altos valores de conservação no interior ou na área de inf luência do que a unidade, incluindo a biodiversidade, bem como os valores sociais / culturais.

Por que o diálogo é importante:• Para mobilização eficaz para a conservação baseada na ciência;• Trabalhar em diferentes biomas e ecossistemas, em diferentes contextos políticos e jurídicos, com as autoridades, com empresas, comunidades locais, etc...;• Não há abordagem conservação única e que se adapte a todas as necessidades - temos de usar o mais adequado para cada efeito ou situação;• Uma breve análise da linha do tempo, sobre as FAVC:• Conceitos de conservação da biodiversidade: Houve profunda articulação das ONGs para que os con-ceitos de florestas de alto valor de conservação fossem adotados como atributos complementares ao manejo florestal certificado, incorporados no Principio 09 do FSC;

• Esta perspectiva veio através do documento preparado pelo WWF “Global Vision for Forest 2050” *(Elioot, 2002), onde foi estabelecido como objetivo global para a silvicultura: As metas propostas proteger 40% das florestas nativas aptas ao manejo florestal, manejar outros 40% de forma extensiva e manejar os 20% restantes de intensiva.

158 NOME DO LIVRO

AULAS

• O FSC foi criado em 1993, e surgiu com os desafios para formular regras para:

• Revisão em 1997 (ago-nov), As florestas primárias ... devem ser mantidas, conservadas e restauradas se necessário. Atividades de manejo florestal não devem significativamente modificar / degradar a estrutura da floresta nem a complexidade ecológica do ecossistema da floresta”

• AVC 1 Áreas contendo concentrações significativas de valores referentes à biodiversidade em nível glob-al, regional ou nacional (p.ex. endemismo, espécies ameaçadas, refúgios de biodiversidade).• AVC 2Áreas extensas de florestas, na escala, de relevância global, regional ou nacional onde populações viáveis da maioria ou de todas as espécies naturais ocorram em padrões naturais de distribuição e abundân-cia.• AVC 3 Áreas inseridas ou que contenham ecossistemas raros, ameaçados ou em perigo de extinção• AVC 4 Áreas que prestem serviços ambientais básicos em situações de extrema importância (p.ex.

• Depois seguiram os seguintes passos:

• A versão original do Principiuo 09 em setembro 94

• Registro no velho-crescimento / floresta primária• Conversão de florestas naturais em plantações

• “Exploração em florestas primárias devem ser quando possível evitada ... e quando realizada não resultar em grandes mudanças no número de espécies, deve manter a diversidade biológica, as classes de idade e estrutura da floresta em um suporte a/ou o nível de paisagem ...

Os rascunhos não ficarão bons, pois ainda eram complexos, (através do grupo filiado), grupo composto por brasileiros (incluído um brasileiro de cada câmara: Garo Batmanian, WWF, Tasso Rezende de Azevedo, Imaflora, Rubens Born, Estudios y Asesoria Rural.Categorização de FAVC:

• Primary forests, well-developed secondary forests and sites of major environmental, social or cul-tural significance shall be conserved. Such areas shall not be replaced by tree plantations or other land uses”

159SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

proteção de bacias hidrográficas, controle de erosão).• AVC 5 Áreas essenciais para suprir as necessidades básicas de comunidades locais(p.ex. subsistência, saúde).• AVC 6 Áreas de extrema importância para a identidade cultural tradicional de comunidades locais (áreas de importância cultural, ecológica, econômica ou religiosa, identificadas em conjunto com essas co-munidades).

• As definições das FAVC são ‘politicamente’ negociáveis, digamos que é aceitável para uma ampla gama de interessados;• Não é definida por necessidades de conservação -, mas pelo que os responsáveis, ou agentes económicos podem se comprometer;• FAVCs não são os únicos valores - apenas os mais críticos• Conservação é mais do que a manutenção FAVC• Mensagem de venda fácil (e difícil argumentar contra!):• “Precisamos proteger nosso patrimônio natural mais precioso e cultural“• Aborda tanto a natureza e as pessoas• Foca apenas “o melhor” ➢ variedade de setores que podem aplicar o conceito;• Valor abordagem baseada em fornecer alguma flexibilidade de gestão• As principais características das FAVC são:• Atribui e utiliza valores fundamentais para a biodiversidade e os povos dependentes da floresta• É globalmente aplicável• Útil para definir o responsável, e o componente básico de uso da terra

Premissas de uma FAVC

160 NOME DO LIVRO

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• A avaliação de FAVC não é o planejamento do uso da terra (mas pode informar e apoiar);• A avaliação de FAVC não aborda:

• FAVC incluir valores de identificação, locais onde esses valores estão, se estão em um pacote ou unidade ou afetados por essa unidade, e como essas localidades serão gerenciados e monitorados para proteger ou melhorar esses valores;• FAVC são valores. Os mapas podem ser um meio para mostrar esses valores em locais ou áreas;• FAVC não são concebidas como uma ferramenta de planejamento regional de conservação;• Planejamento de conservação regional deve informar FAVC, se disponível;• FAVC, enquanto desde orientação do processo à escala global e nacional (UP CLEAR), são implemen-tadas principalmente na unidade de gestão / escala local;• FAVc incluem seis elementos que abrangem a biodiversidade, serviços ambientais e as necessidades locais e culturais;• FAVCs são parte integrante de programas mais amplos de certificação (FSC, RTs, etc)

• “Médio” valores de conservação;• Expansão preferencial em ‘terrasdegradadas‘;• Desenvolvimento econômico, infra-estrutura etcç• Equilibrar vários interessesç• Aplicado pelo setor privado, em vez de governo

As FAVC e o planejamento no uso da terra:

Mensagens básicas das FAVC:

As FAVC , os atores e elementos de relacionamento estão descritos no quadro abaixo:

Item Escala Tipos de AutoresDefinições globais de FAVC Global FSC international, ITTO, FAO, etc..

Guias Globais Global FAVC Network

Guias Nacionais National grupos Nacionais (FSC or outros)

Metodologias de identificação e avaliação GlobalRede AAVC possivelmente em escala global ou mesas redondas de nego-

ciação

Manejo e manutenção & requisitos de moni-toramento

Global, Nacional e regionalMesas redondas de negociação ou

outros processos de certificação

Outros certificações que utilizam os requis-itos de FAVC

Global, Nacional e regional Mesas redondas de negociação ou

outros processos de certificação

A identificação específica AVC, planejamen-to, gestão e monitoramento

Local; unidade de manejoPrimeiro setor, empresas e compan-

hias, ou proprietários rurais;

161SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

1. Globalmente, regionalmente ou nacionalmente aborda questões de significância as concentrações de biodiversidade;2. Global, regional ou nacionalmente significativas paisagens onde as existem espécies em padrões natu-rais de distribuição e abundância;3. Ecossistemas raros, ameaçados ou em perigo;4. As FAVC os serviços ambientais e as necessidades das pessoas, são abordados categorias 4 à 5 de FAVC:5. Serviços básicos de ecossistemas em situações críticas;6. Valores fundamentais para atender às necessidades básicas das comunidades locais;7. Valores culturais críticos para a identidade tradicional de comunidades locais

• FAVC da 1-3:(Pelo menos) a nível nacional significativa = ‘a cereja no topo do bolo de conservação “...• Referência escala :10-100 milhões de hectares• FAVC 4-6: Criticamente importante (a nível local)• Por que se trabalha com FAVC• Conservação de valores na prática;

• Conceitos são baseado em ciência, na consulta a atores importantes no processo;• Pode ser aplicado em todo tipo de floresta;• Pode ser aplicado em diferentes escalas;

• Importante para os projetos de restauração florestal;• Apoia a aplicação de boas praticas de manejo florestal e agropecuário;• Salvaguarda de direitos;• Opção a substituição /supressão vegetal para plantios;• Aplicação do conceitos em setores diferentes da economia;

As FAVC e a biodiversidade, são abordados nas 3 primeiras categorias de FAVC

Aplicação do conceito de FAVC, na escala da paisagem:

Recomendamos trabalhar com FAVC florestas ou áreas de alto valor , pois são espaços que tem elevada im-portância, para o meio ambiente, para sócio economia como foco na conservação da biodiversidade e da paisagem.

• Gestão de áreas protegidas;• Ajuda no planejamento da paisagem;• Ajuda na definição de zonas de proteção;

• Governamental;• energia, mineração, petróleo, florestal, agrícola, etc..

162 NOME DO LIVRO

AULAS

• Planejamento sistemático da conservação:

• Uma ferramenta de planejamento robusta em escala regional (transfronteiriça regional, nacional, estad-ual ou paisagem, provincial ou seja, geralmente em grande escala);• Estabelece objetos de conservação e metas claras;• PSC pode ser um elemento robusto de planejamento regional de uso da terra (que teria que levar em conta considerações econômicas e outras)

• Participar com outras pessoas do desafios;• Facilitar a troca de informações e experiências;• Podem participar grupos, ou indivíduos;

• Florestas de alto valor de conservação:

Identificando prioridades de conservação, e escolhendo a ferramenta para trabalhar:

Planejamento sistemático da conservação:

As FAVC e o planejamento para conservação, de-pende da avaliação de que FAVC não é o planejamento da conservação (mas pode informar e apoiar), FAVC pòde ser implementados a nível municipios, mas carece de da-dos sitemáticos de conservação e afeta a complementari-

Por que participar desta rede?

• Aplicado com sucesso Brasil, EUA, SA e outros.

• Utilizar guias de FAVC; • Promover o uso de FAVCs• Manter FAVC é agora um objetivo das agendas da rede com comodities

A rede mundial de florestas de alto valor surgiu em 2005, www.hcvnetwork.orgcom apoio do WWF, Ban-co Mundial, IKEA e Tetra Pak; A rede tem uma estrutura de gestão: Steering group, secretaria, parceiros regionais, discussões em grupo, As informações da rede ajudam em atividade de capacitação

dade erepresentatividade, e é limitada influência a nível de paisagem. Mas inclui aspectos de subsistência chaves e fundamentais para serviços ambientais. A identificação e manutenção de FAVC carecem de dados sobre espécies e ecologia da paisagem

163SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Por que participar desta rede?

• Desenvolver uma estratégia de conservação • Desenvolver alinhamento entre as estratégias de ONGs ou outros aliados;• Desenvolver uma orientação clara para uma iniciativa liderada pelas partes interessadas, tais como uma mesa redonda;• Desenvolver uma orientação clara para áreas prioritárias para o planejamento governamental e a in-fluência do governo e de tomada de decisões de outros atores;• Desenvolver uma orientação clara, como parte do planejamento geral do uso da terra• Há várias metodologias diferentes e sua aplicação para realizar o planejamento da conservação robusta escala regional

Proposta desta ferramenta é:

164 NOME DO LIVRO

AULAS

• Conjuntos de dados Suficientes através de uma variedade de parâmetros (topografia, bacias hidrográfi-cas, solos, dados de espécies, outros);• Proporções suficientes de habitat natural / ecossistemas existentes na paisagem para permitir opções / trade-offs;• Recursos suficientes para o planejamento robusto (pessoal, modelos, habilidade);• Envolvimento das diversas partes interessadas para participação máxima nos resultados, de preferência, sancionado pelo governo;• Planejamento sistemático de conservação & altos valores de conservação:• Planejamento Sistemático de Conservação (PSC) poderá apoiar actividades da abordagem AVC;

• AVC não pode ser considerado o planejamento da conservação regional:

Condições para efetividade do PSC:

PSC versus AVC?

• Em nível nacional, PSC pode fornecer orientações sobre metas e objetivos para a biodiversidade, áreas prioritárias, e outros fatores para AVC orientação nacional;• No nível da unidade de gestão, PSC pode identificar áreas de maior preocupação, localização de áreas particulares de alto valor, e outros assuntos;• Dados e informações de PSCs podem ser utilizados na unidade de gestão para desenvolver e implementar um AVC;

• AVC é um processo que identifica valores sob um contexto global, localiza onde esses valores são no tempo e no espaço em uma unidade de gestão, e em seguida, estabelece abordagens de gestão para assegurar a preservação ou melhoria desses valores• AVC deve ser usado como um componente de esforços mais amplos de certificação (FSC, RTRS, RTRO, etc)ç• AVC como unidade de Gestão exige revisão e assimilação de dados de campo que considere as necessidades culturais e locais, pode-se utilizar dados do planejamento de conservação regional, se disponível, e pode incluir mapeamento da unidade de gestão na escala da paisagem;

165SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

• AVC não pode ser considerado o planejamento da conservação regional:

Relação entre FAVC e PSC:

• PSC é uma ferramenta de planejamento robusto regionais de conservação;• O PSC é idela para uma paisagem ampla ou escala regional, AVCs são principalmente utilizados em uma escala muito menor na unidade de gestão dentro do período de controle de um dono, ou de empresa;• FAVC pode levar em conta a biodiversidade, serviços ecológicos, locais e necessidades económicas e culturais relacionados com o recurso;• FAVC incide sobre os “valores mais altos”, portanto, não necessariamente capturar as qualidades representativas e complementares identificadas pelo PSC em parcelas e paisagens;• FAVC só deve ser utilizada no contexto de estratégias mais amplas, tais como os conselhos de manejo, mesas redondas, e outros programas; FAVC não é um robusto, é uma ferramenta abrangente de planejamento regional conservação• AVC depende de dados existentes disponíveis para o agente privado, ONG ou consultor técnico, e em alguns casos, enquanto que PSC depende de conjuntos de dados mais detalhados e pode exigir um trabalho significativo para o alinhamento das bases de dados e controle de qualidade de dados;• AVC pode ser um instrumento para a execução dos resultados de um planeamento de conservação regional no contexto de uma abordagem de certificação;• Na ausência de planejamento da conservação robusto e regional e implementação, FAVC pode ser um instrumento para garantir alguma medida de conservação, principalmente pelo setor privado;• Etapas do PSC:• Definir o Escopo;

166 NOME DO LIVRO

AULAS

As referências teóricas podem ser obtidas nos sites descritos abaixo:

• Definir a equipe, e o local do projeto, e identificar os atores e partes interessadas;

• Definir alvos de conservação; • Identificar e priorizar as ameaças e as oportunidades;• Desenvolver os objetivos de conservação;• Identificar e priorizar as estratégias a serem adotadas;• Determinar os indicadores para medir a efetividade das estratégias;

• Desenhar o modelo conceitual e construir cadeias de resultados;

• Desenvolver planos de trabalho e orçamentos;

167SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Perguntas frequentes?

Respostas adotadas para perguntas acima:

A. SIM, governamental inclusive.B. Não necessariamente. Muitas florestas identificadas como FAVC nãos são AP, muitas podem continuar sendo manejadas inclusive.C. O objetivo de FAVC não é criar AP; Para ser uma AP, é preciso ter atributos, alvos sendo conservados, oque não é necessariamente foco das FAVC, que protege valoresD. Alguns meses com certeza; Fundamental, planejar antes, ir a campo, separar dados secundários, anal-isa-los, discuti-los com especialistas, e preparar todo material para debate e consulta as partes interessadas, fundamental para legitimidade do processo;E. Basicamente os custos, vão depender do contexto onde estão as FAVC, serão necessários investimentos para permitir a maior participação possível das partes interessadas, realização de reuniões, seminários, con-tratar especialistas se necessário, o mais importante, é contabilizar o custo do tempo, que será necessário que a equipe gestora vai ter que dedicar ao projeto; O pagamento geralmente é feito pelas partes interessadas no processo de certificação por exemplo, as empresasF. A equipe deve ser experiente e independente e basear-se em dados científicos, o processo precisa ser transparente, e deve definir claramente as responsabilidades

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Principio 09 FSC –Hoje!!

Ao todo, houve poucos conflitos sobre FAVCs no sistema FSC :

Uma abordagem mais ampla do conceito do FAVC no sistema FSC:

O futuro das FAVC:

• Atividades de gestão devem manter ou ampliar FAVC e ser caracterizada por uma abordagem preventi-va;• Silvicultura contexto (non-conversão)• FAVC é apenas um dos dez princípios do FSC - gestão responsável é mais do que manter FAVCs:• zonas ribeirinhas• As obrigações legais• Os direitos dos trabalhadores ;• As melhores práticas de produção ...

• 9.1 – Neste critério o FSC checa os acordos para identificar e diagnóstico dos atributos das FAVC• 9.2- remete aos aspectos de consulta a especialistas e demais atores sobre os valores;• 9.3 remete as atividades e praticas de manejo para proteção ou reconhecimento na identificação dos valores das FAVC• 9.4- Monitoramento da efetividade de proteção aos valores;

• Madeira Controlada FSC (requisitos básicos para o conteúdo certificadas em produtos rotulados);• Nacional orientação FAVC tem guias em 23 países;• Para limitar a conversão em outros esquemas de certificação como RSPO e RTRS;• Nas políticas para os compradores e investidores;

• Incluir uma gama mais diversificada de atores;• Levar o conceito para outros ecossistemas;• Salvaguardas para manter a consistência no conceito;• Melhorar as metodologias para trabalhar com FAVC;• Fortalecer a rede de FAVC;

• A- precisamos expandir os conceitos de FAVC para outros setores, o conceito esta sendo absorvido rapidamente;• B- O conceito, não abrange apenas florestas;• C- precisamos deixar claros no guias, manuais as informações sobre o conceito, para que possam ser utilizados não somente para certificação;• D- Aprimoramento deve ser constante para melhorarmos as metodologias de identificação, monitoramento, gestão, etc.. De FAVC;• E- temos que intensificar a participação das pessoas na rede de FAVC;

NOME DO LIVRO

6.32 Legilação sobre sementes florestais

Aula32 - Legilação sobre sementes florestais

1. Foco é fortalecer a Competência: Dominar as técnicas de produção de sementes florestais em Sistemas agroflorestais.2. Tema relacionado: “Beneficiamento de produtos de origem florestal”.3. Habilidades a serem praticadas “produzir sementes florestais”4. Objetivo principal: Conhecer as normativas Federais para produção de sementes florestais.5. Objetivos específicos:

• Aprender as regras para comercialização de sementes florestais;• Entender o arcabouço legal para uso de sementes florestais;• Promover a restauração de ambientes naturais.

REFERÊNCIAS PARA ESTA AULA FORAM:Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Visa regulamentar a Produção, a Comercialização e a Utilização de Sementes e Mudas de Espécies Flor-

estais, Nativas e Exóticas, as normas que regulamentam são:

Lei 10.711 (05/08/03) - Cap. XIV – Art. 47Decreto nº 5.153 (23/07/2004)

Instrução Normativa nº 56 (08/12/2011)[Consulta Pública: Portaria nº 320 (25/06/2010)]

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Objetivo do Sistema é:

• Garantir sua procedência, identidade e qualidade;• Assegurar ao consumidor a boa qualidade do produto;• Resguardar os direitos do produtor e do consumidor.

As recomendações do sistema:

• Visam organizar o processo produtivo em uma ordem lógica de atividades;• Repassar procedimentos para o “coletor” de sementes que existia na década de 90;• Identificar os responsáveis de cada atividade na produção de sementes e mudas, apontar as ações, obrigações e documentação;• Identificação das etapas de produção para definir as responsabilidades dos diferentes atores da cadeia produtiva de semente e mudas florestais; Isto é, apontar pessoas e empresas envolvidas na cadeia de pro-dução;• Garantir a produção de sementes e mudas florestais de boa qualidade;• Especificar deveres, direitos e procedimentos legais;• Os produtores de sementes e mudas florestais devem demonstrar qualificação mínima, e apresentar documentos que comprovem sua capacidade técnica de exercer a atividade.

Registro Nacional de Sementes e Mudas- RENASCEM. Deverão se inscrever no RENASCEM todos os atores envolvidos na execução das atividades de produção, beneficiamento, armazenamento, reembalagem e comercialização de sementes e de mudas de espécies florestais nativas e exóticas. E também todos aqueles envolvidos na execução das atividades de responsabilidade técnica, amostragem, coleta, certificação e análise laboratorial de sementes e de mudas de espécies florestais nativas e exótica. Conceitos na produção de sementes e mudas florestais, material de propagação vegetativa ou mudas de es-pécies florestais nativas ou exótica:

• Fonte de semente. Árvore Matriz;• Área de Coleta de Sementes – ACS;• Área de Produção de Sementes – APS;• Pomar de Sementes – OS;• Lote de sementes: quantidade definida de sementes de mesma espécie, oriundas da mesma região de procedência, e que pode ser formado por sementes de uma ou de várias matrizes;• Termo de Conformidade de Semente: documento emitido pelo responsável técnico, com o objetivo de atestar que os lotes de semente das espécies florestais foram produzidos de acordo com a legislação específica;• Produtor- Qualquer interessado em produzir sementes ou mudas destinadas à comercialização tem obrigatoriamente que se inscrever no RENASEM;• Responsável Técnico (RT)- engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, registrado no CREA. É o responsável perante ao MAPA para elaborar o projeto técnico, planeja, supervisiona, acompanha todas as atividades do processo de produção. Ele que faz cumprir as normas e os procedimentos e atender aos padrões estabelecidos pelo MAPA;• Coletor ou Colhedor- pessoa física ou jurídica prestadora de serviços de coleta de semente florestal ou de material de propagação vegetativa para produtor de sementes ou de mudas;• Beneficiador- pessoa física ou jurídica que presta serviços de beneficiamento de sementes e mudas para terceiros e suas atividades são supervisionadas e orientadas pelo RT;

171SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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• Reembalador - Pessoa física ou jurídica que reembala as sementes e é assistido pelo RT;• Amostrador- pessoa física ou jurídica, seu papel é essencial, pois realiza a atividade de retirar de um grande lote uma quantidade infinitamente menor de sementes, a amostra, que será encaminhada ao labo-ratório para análise de sua qualidade para fins de fiscalização.• Obrigações do produtor de sementes:• Responsável pela produção, pelo controle da qualidade, pela identidade das sementes do material em todas as etapas da produção;• Manter as atividades de produção de sementes sob a supervisão de um responsável técnico RT, em todas as fases da produção de mudas e coleta de sementes;• Manter registro atualizado sobre a produção de sementes de espécies florestais à disposição do órgão de fiscalização;• Encaminhar anualmente o Relatório Anual de Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Florestais;• Respeitar os prazos estabelecidos, às instruções e às recomendações prescritas nos laudos de vistorias do responsável técnico;• Manter à disposição do órgão de fiscalização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os seguintes documentos:

A. Nota fiscal e Termo de Conformidade de Sementes Florestais - quando compradas para a utilização em sua produção;B. Cópias das declarações da fonte de sementes, da produção estimada, acompanhadas da declaração do RT sobre a procedência das sementes;C. Laudos de vistorias emitidos pelo RT;D. Boletim de análise das sementes produzidas, quando for o caso;E. Originais do Termo de Conformidade - Sementes Florestais/ Mudas Florestais/ Material de Propa-gação Vegetativa;F. Notas fiscais de venda das sementes.

• Produção de sementes, produtor deverá declarar a fonte de sementes de cada espécie, que pretenda pro-duzir todo ano, a inclusão de novas espécies ou a declaração de fonte de sementes deverá ser efetuada até 30 (trinta) dias após a coleta das sementes.• A declaração de fonte de sementes tem validade de 3 (três) anos;• A declaração de fonte de sementes deve ser efetuada nos termos do Anexo IV da IN nº 56 (08/12/2011), contendo croqui ou roteiro de acesso à fonte de semente, e autorização do detentor dos direitos da proprie-dade intelectual da cultivar protegida no Brasil, quando for o caso.

Na página ao lado o anexo IV da IN nº 56 (08/12/2011). As sementes das espécies florestais serão produzidas conforme as seguintes categorias:

• Identificada: coletada de matrizes com determinação botânica e localização da população; ACS• Selecionada: coletada de matrizes em populações selecionadas fenotipicamente para, pelo menos, uma característica, em uma determinada condição ecológica; APS-MS• Qualificada: coletada de matrizes selecionadas em populações selecionadas e isoladas contra pólen externo e manejadas para produção de sementes; ou PS• Testada: coletada de matrizes selecionadas geneticamente, com base em testes de progênie ou testes aprovados pela entidade certificadora ou pelo certificador para a região bioclimática especificada, em área

172 NOME DO LIVRO

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Fig - Anexo IV da IN nº 56 (08/12/2011)

173SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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isolada contra pólen externo.• O coletor de sementes deve realizar suas atividades dentro dos procedimentos técnicos estabelecidos pelo responsável técnico do produtor e deve se credenciar no RENASEM mediante a apresentação dos se-guintes documentos (Art. 8º):• Requerimento de credenciamento assinado pelo interessado ou seu representante legal, nos termos do Anexo V desta Instrução Normativa;• Cópia do CPF ou CNPJ, conforme caso; • Declaração de adimplência junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Recomendação das Normas para transporte e comercialização de sementes e mudas florestais:

• Os frutos e as sementes devem estar acompanhados de nota fiscal – simples remessa - quando estiverem sendo transportadas para beneficiamento fora da propriedade, onde se realizou a coleta dos frutos ou das sementes;• As sementes de espécies florestais de estar acompanhadas da respectiva nota fiscal e de cópia do Termo de Conformidade de Semente Florestal;• O produtor de sementes, pode dividir lotes de sementes que possui, desde que mantenha as informações referentes à análise do lote original.

Obrigações de quem comercializa mudas e sementes florestais:

• Comercializar sementes das espécies florestais somente de produtor, Reembalador ou comerciante in-scritos no RENASEM;• Manter a identificação original do produtor ou do reembalador nas embalagens ou nos recipientes das sementes;• Preservar e manter a qualidade da semente;• Manter à disposição do órgão de fiscalização, pelo prazo de 5 (cinco) anos:• O certificado de inscrição de comerciante no RENASEM;• Notas fiscais que permitam estabelecer a correlação entre as entradas, as saídas e o estoque das se-mentes;• Cópia do Termo de Conformidade de Semente Florestal.

Dados utilizados para identificar sementes florestais:

• Nome científico;• Nome comum; • Lote nº; • Data coleta;• Procedência; • Data da recepção;• Natureza da semente; • Pureza (%);• Categoria; • Germ. (%);• Peso bruto) fruto/sementes(Kg);

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• Nº sem./kg;• Nº embalagem; • Peso líquido (Kg);• Validade teste: / /2007;• Dias após coleta (recalcitrante): Umidade (%);• Fonte da semente;• Coletor;• RENASEM Nº.

Dados utilizados para identificar mudas florestais:

• Nome científico;• Nome comum/cultivar: Lote nº;• Categoria da muda;• Endereço completo do certificador;• Produtor;• RENASEM Nº.

O usuário de sementes ou de mudas das espécies florestais poderá produzir sementes e mudas para seu uso próprio, desde que:

I. Ser utilizadas apenas em propriedade de sua posse, sendo proibida a comercialização do material pro-duzido;II. Estar em quantidade compatível com a área a ser plantada; III. Declarar ao MAPA sua produção de sementes ou de mudas para uso próprio, quando o material de propagação utilizado for de cultivar protegida no Brasil, nos termos do Anexo XIII está Instrução Normati-va, antes do início da produção.

Outras referências importantes que a legislação traz:

• As instituições governamentais ou não-governamentais que produzam, distribuam ou utilizem se-mentes e mudas das espécies florestais com a finalidade de recomposição ou recuperação de áreas de interes-se ambiental, no âmbito de programas de educação ou conscientização ambiental assistidos pelo poder públi-co, ficam dispensadas das exigências de inscrição no RENASEM (previsto no art. 175, Decreto nº 5.153);• Devem apresentar declaração, antes do início da produção, ao órgão de fiscalização da Unidade da Fed-eração onde se realizará a produção do material de propagação;• Devem encaminhar o Relatório de Utilização de Sementes e Mudas, até 30 (trinta) de março do ano subsequente.

Titulo do capitulo (ctrl+shift+clique)

NOME DO LIVRO

6.33Produção e manejo de sementes florestais

• Foco é fortalecer a Competência: Dominar as técnicas de produção de sementes florestais em Sistemas agroflorestais.• Tema relacionado: “Floresta e Clima”.• Habilidades a serem praticadas “produzir se mentes florestais e restaurar ambientes naturais. • Objetivo principal: Aprender práticas de manejo para produção de sementes florestais.• Objetivos específicos:

• Conhecer os sistemas de coleta de sementes florestais nativas;• Aprender a fazer planejamento da coleta de sementes florestais;• Extração e Beneficiamento de Sementes Florestais Nativas;• Conhecer sistemas de propagação vegetativa de espécies florestais;• Aprender conceitos de controle de qualidade de sementes florestais;• Conhecer as técnicas de armazenamento de sementes florestais.

Aula 33 - Conteúdo utilizado na Aula “Produção e manejo de sementes florestais”

176 NOME DO LIVRO

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Para esta aula recomenda-se utilizar como fer-ramenta a circular técnica da Embrapa número 126 para Planejamento da Coleta de Sementes em Florestais Na-tivas, a circular 144 que trata da coleta de sementes flor-estais nativas, e a circular técnica 136 que trata da extração e beneficiamento de sementes florestais nativas. Também recomenda-se a o documento 145, da Série Embrapa, que trata de coleta em Árvores Altas. O número 58, que trata do manejo de sementes florestais. O documento 40, que trata da dormência em sementes florestais, e por fim o documento da Embrapa que traz orientações para mar-cação e matrizes. Como se fazer o planejamento da coleta de se-mentes florestais. O primeiro passo é definir a área de coleta de se-mentes. Um dos procedimentos para a definição das áreas de coleta é a prospecção prévia, que consiste em pesquisas ou sondagens para descobrir a localização das espécies flo-restais desejadas. Os procedimentos vão desde entrevistas com mateiros ou produtores de uma determinada região, botânicos ou pesquisadores até consultas em bibliografia especializada que definam a localização geográfica de de-terminada espécie da qual se pretende coletar sementes, uma vez identificadas as árvores matrizes, essas passam a fazer parte das coletas futuras, tanto em área natural de coleta de sementes alterada ou não. A coleta de sementes florestais nativas envolve um conjunto de problemas, dos quais destaca-se a questão do tamanho das populações e da sua distribuição, como no caso de populações disjuntas de difícil delimitação a Embrapa Florestas resolveu adotar, como metodologia, a coleta ao acaso de sementes de 25 a 30 árvores-matrizes sadias por população, distanciadas aproximadamente 100 m entre si, dentro de três a cinco populações. A fonte de sementes para coleta pode estar lo-calizada em uma Reserva Legal, e também nas áreas de preservação permanente. Uma recomendação técnica bem cautelosa, é coletar apenas 25% das sementes dis-poníveis por matriz, deixando 75% das sementes restantes para biodiversidade e regeneração natural da espécie. É importante destacar que, nessa fonte de sementes, exista uma população viável, ou seja, constituída por um núme-ro satisfatório de indivíduos sadios intercruzando-se, em idade reprodutiva, e a presença de agentes polinizadores. As Unidades de Conservação também se con-stituem em excelente fonte de sementes, mas precisam

antes, de autorização do órgão competente permitindo a coleta. As principais categorias de povoamentos naturais produtores de sementes que abrangem os métodos de pro-dução e que representam as fontes de sementes florestais nativas segundo a legislação são as seguintes: ACS-NS – Área Natural de Coleta de Sementes – população vegetal natural, sem necessidade de mar-cação individual de matrizes, onde são coletadas sementes ou outros materiais de propagação. ACS-AS – Área Alterada de Coleta de Sementes – população vegetal, nativa ou exótica, natural antropiza-da ou plantada, onde são coletadas sementes ou outros materiais de propagação, sem necessidade de marcação e registro individual de matrizes. ACS-NM – Área Natural de Coleta de Sementes com Matrizes Marcadas – população vegetal natural, com marcação e registro individual de matrizes, das quais são coletadas sementes ou outros materiais de propagação; ACS-AM – Área Alterada de Coleta de Sementes com Matrizes Marcadas – população vegetal, nativa ou exótica, natural antropizada ou plantada, com marcação e registro individual de matrizes, das quais são coletadas sementes ou outros materiais de propagação. A definição da época e coleta deve ser feita como base na demanda e disponibilidade e sementes, e isto é influenciado por fatores genéticos, meteorológicos, pre-sença de pragas ou doenças, e devido a interferência do homem. A demanda por sementes pode indicar a necessidade de treinamento de mão de obra e se há ou não necessidade de recrutamento de mais pessoal para o grupo de coleta. Em expedições de coleta em árvores-matrizes altas, deve-se dispor de uma equipe treinada, A equipe deve ter sempre um membro treinado em escalar árvores, além do escalador oficial, não só para casos de resgate de emergência, como também para substituir o escalador em caso de necessidade. Dica. As condições de acessibilidade e declividade do terreno devem ser levadas em consideração. Quanto menor a acessibilidade e maior for a declividade do terre-no, mais simples e leve deve ser o material a ser utilizado. Por motivos genéticos, é importante colher sementes de várias árvores. O número de matrizes depende do grupo ecológico que a espécie pertence. Busca-se, preferencial-mente, a coleta em populações naturais não perturbadas

REFERÊNCIA PARA ESTA AULA FOI:

177SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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Para garantir a contínua utilidade das sementes coletadas, é necessário que exista registro cuidadoso so-bre o local e as condições de coleta, as matrizes devem ser cadastradas e mapeadas. As informações registradas, chamadas de “dados de passaporte”, incluem as variáveis geográficas, descrição de localidade e informação básica sobre a região da amostra coletada. Além dessas infor-mações para cada amostra, existe uma série de dados op-cionais de aplicação específica, tais como método de co-leta, categoria de semente, espécies associadas etc. Essas informações são importantes para que fiquem registrados os pontos de coleta e identificada a origem da semente. Um dos fatores mais importantes e que pode afe-tar significativamente o planejamento das operações de coleta de sementes é a disponibilidade de transporte ade-quado. Antes do transporte, é necessário identificar as em-balagens nas quais forem colocados os frutos. Recomen-da-se o preenchimento de duas etiquetas, colocando uma no interior da embalagem e outra por fora. Nessas etique-tas deve ser anotado o nome da espécie, número da árvore matriz ou da população, data, nome do coletor e local da coleta, em acordo com o conteúdo da ficha de coleta de sementes. Estas informações são importantes para manter a identidade da matriz ou população e formação do lote de sementes. A coleta deve ser realizada quando as sementes atingem a maturação fisiológica, visto que nessa épo-ca elas apresentam maior porcentagem de germinação, maior vigor e maior potencial de armazenamento. Por-tanto, é necessário determinar o momento em que a se-mente atingiu a maturação fisiológica. DICA: Uma prática interessante consiste em col-her alguns frutos e determinar a maturação mediante o exame do conteúdo da semente. Geralmente o embrião e o endosperma (quando presente) passam por uma fase imatura, de aspecto leitoso, seguido de uma fase em que os tecidos se tornam mais firmes. Por outro lado, semente madura possui endosperma firme, assim como embrião firme e totalmente desenvolvido. Desta forma, a análise do conteúdo da semente é realizada da seguinte manei-ra: corta-se longitudinalmente uma amostra de 10-20 sementes e, utilizando uma lupa (10x ou 20x), faz-se a inspeção. Se o conteúdo (embrião e endosperma) estiver firme, existe a indicação de que a semente provavelmente se encontra madura. A extração consiste em retirar as sementes do in-terior dos frutos. O método a ser usado depende basica-mente do tipo de fruto, mas deve-se escolher aquele no

qual se obtenha sementes de alta qualidade, preservan-do-se a sua integridade física, sanitária e fisiológica. Antes da extração, é importante retirar restos de galhos, folhas, sementes imaturas ou quebradas, pois é mais fácil remov-er esses materiais antes da extração do que após. Quanto à consistência, os frutos podem ser classificados em car-nosos e secos. Os frutos secos, por sua vez, se dividem em deiscentes ou seja, aqueles que se abrem quando estão maduros, liberando as sementes, e indeiscentes e indei-centes os quais não se abrem para dispersar as sementes. Para extrair as sementes dos frutos secos deis-centes é necessário submeter os mesmos à secagem, que pode ser realizada à sombra ou ao sol, dependendo do conhecimento que se tem sobre a espécie. Na dúvida, é preferível secar à sombra. A secagem proporciona a de-sidratação do fruto, ocorrendo contrações das paredes que ocasionam a sua abertura e liberação das sementes. O período de secagem depende da espécie, da umidade dos frutos ou sementes, da velocidade da secagem, da tem-peratura do ar e do grau de umidade final que se deseja. Para se obter boa secagem é necessário conhecer a espé-cie que está trabalhando, pois a velocidade de secagem é variável em cada uma. Sementes ricas em carboidratos tendem a perder água mais rapidamente do que as oleag-inosas. A secagem dos frutos ou sementes pode ser efet-uada por métodos naturais ou artificiais. A secagem nat-ural é muito usada e caracteriza-se pela utilização do sol como fonte de calor e o vento como ventilação. A secagem dos frutos ou sementes pode ser efetuada por métodos naturais ou artificiais. A secagem natural é muito usada e caracteriza-se pela utilização do sol como fonte de calor e o vento como ventilação. Este método é mais barato, porém, mais lento e está sujeito às condições atmosféricas. Alta umidade rel-ativa do ar e falta de ventilação reduzem a eficiência da secagem, pois a retirada da água dos frutos é mais len-ta. Na secagem de frutos que possuem sementes muito pequenas ou aladas, recomenda-se proteger os frutos, com tela, para que as sementes não sejam carregadas pelo ven-to. A secagem artificial não depende das condições atmosféricas, porém necessita de equipamento para o controle da temperatura, umidade relativa do ar e de cir-culação do ar, o que a torna mais onerosa. A estrutura utilizada para este tipo de secagem é a estufa. O funcio-namento desta consiste em aquecer o ar, fazendo-o circu-lar pelo ambiente. A temperatura varia de 30 ºC a 40 ºC,

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dependendo da espécie e do grau de umidade da semente. As sementes dos frutos secos indeiscentes são ex-traídas com o auxílio de ferramentas, como faca, tesou-ra, escarificador, liquidificador, machadinha e martelo. Ressalta-se que é preciso ter cuidado para não danificar fisicamente a semente. Em algumas espécies, as sementes são facilmente extraídas, não havendo necessidade do uso de ferramentas. Neste caso, os frutos são submetidos à secagem e posteriormente eles são quebrados à mão para retirar as sementes. Em outras espécies que apresentam frutos fibrolenhosos, torna-se difícil efetuar a extração das sementes. A extração das sementes de frutos carnosos geral-mente é feita por via úmida, que consiste em colocar os frutos na água por aproximadamente um dia, para amo-lecer a polpa, o que facilita a extração das sementes. A seguir, eles são macerados sobre uma peneira e colocados em outro tanque, onde as sementes serão separadas por flutuação. Geralmente as sementes boas afundam e as va-zias, juntamente com restos de polpa e outros materiais, flutuam. Quando os frutos são colhidos maduros, além das sementes apresentarem melhor qualidade fisiológica,

o processo de extração é facilitado Por fim, como as se-mentes estão muito úmidas, deve-se proceder a secagem. Beneficiamento é um conjunto de técnicas que tem por finalidade a retirada de materiais indesejáveis, como sementes vazias, imaturas e quebradas, pedaços de frutos, alas, folhas, entre outros. Assim, o lote de sementes vai apresentar maior pureza física e, consequentemente, melhor qualidade. Para espécies nativas, o beneficiamen-to geralmente é manual, utilizando-se peneiras de vários tamanhos de malha devido às dificuldades em padronizar técnicas adequadas para cada espécie, pois há uma com-plexidade quanto aos aspectos morfológicos das sementes florestais. O beneficiamento de sementes é feito basean-do-se nas diferenças das características físicas entre a se-mente boa e o material indesejável. O vigor é uma característica que também acom-panha o aumento da biomassa seca, durante a maturação. Desse modo, a semente atinge o máximo vigor quando alcança o máximo de biomassa seca, podendo haver dif-erenças em função da espécie e das condições ambientais. O máximo peso de biomassa seca é o ponto em que a se-mente alcança a maturidade fisiológica.

Métodos de coleta são:

• Coleta no chão, este método caracteriza-se pela coleta de sementes ou frutos que são dispersos próxi-mos da árvore matriz. A coleta no chão é simples e de custo baixo, pois não exige mão-de-obra qualificada, como no caso de escalada de árvores. As principais desvantagens desse método é que as sementes dispersas no solo estão mais susceptíveis ao ataque de insetos e roedores, e a contaminação por fungos do solo. Além disso, há maior dificuldade de identificar a árvore matriz que deu origem às sementes. Para facilitar a coleta e diminuir os danos às sementes, deve-se limpar o terreno e entender uma lona ou ainda colocar coletores na projeção da copa da árvore matriz;• Coleta de sementes em matrizes em pé com acesso do solo. Podem-se coletar sementes diretamente da copa com a mão em arbustos e árvores de pequeno porte. Neste caso, é possível aumentar a eficiência do tra-balho, estendendo uma lona no solo para depositar os frutos ou puxando o galho com um gancho ou corda. Quando os galhos estão fora do alcance das mãos, existem várias ferramentas que o coletor pode utilizar para coletar frutos.

Armazenamento de sementes é uma ação que significa guardar sementes obtidas numa determinada ocasião, procurando manter a sua máxima qualidade fisiológica, física e sanitária, objetivando o seu uso no futuro. SEMENTES “ORTODOXAS”: São aquelas que podem ser desidratadas a baixos teores de água (5 a 7% b.u.) e armazenadas a longo prazo sob temperatura sub-solo sem que ocorram danos. Geralmente as sementes ortodoxas são pequenas e secas (bracatinga, cedro, pata-de-vaca, cassia, angico, pinus, eucalipto, Araucaria cunninghamii), Cassia multijuga= 158 anos, Pinus resinosa= 30 anos 1,1° C – 2,2° C, dentro de embalagem hermética. TÉCNICA PARA O ARMAZENAMENTO DE SEMENTES ORTODOXAS

179SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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1. Coletar as sementes (evitar desidratação e proliferação de fungos) e levar imediatamente para o viveiro (produção de mudas).2. Coletar as sementes (evitar desidratação e proliferação de fungos).

3. Coletar as sementes (evitar desidratação e proliferação de fungos).

• Embalagem polietileno; câmara fria;• Espécies de clima temperado: pinheiro;• (Observação: tempo de conservação, CURTO).

• Desidratação (grau de umidade entre 10% e 15% base úmida);• Embalagem impermeável (envelopes de alumínio, latas, vidros, polietileno AD);• Armazenamento em baixa temperatura (15° C ± 2° C);• (Observação: tempo de conservação, MÉDIO PRAZO)

• Técnica “flash-drying” (pesquisas em andamento para conservação a médio em longo prazo);• Otimizar água e temperatura;• Longo prazo: criopreservação.

SEMENTES “RECALCITRANTES”: São as que não podem ser desidratadas. Uma vez secas, ainda que a altos teores de água (20 a 50 %b.u.), elas morrem. Não podem ser armazenadas com sucesso por muito tempo. Geral-mente são sementes grandes (Araucaria angustifolia, seringueira, canjerana, imbuia). Exceção em termos de tamanho: guapuruvu. TÉCNICAS PARA O ARMAZENAMENTO DE SEMENTES RECALCITRANTES.

SEMENTES “INTERMEDIÁRIAS”: São caracterizadas fisiologicamente em relação ao armazenamento como de comportamento intermediário; podem ser desidratadas até certo ponto (grau de umidade de 10 a 15%) e, geralmente, morrem se armazenadas em temperatura sub-solo. Exemplos: café, cacau, mamoeiro. Florestais suspeitas: Machaerium stiptatum (sapuva) e Vochysia bifalcata (guaricica). TÉCNICA PARA O ARMAZENAMENTO DE SEMENTES INTERMEDIÁRIAS.

As condições básicas requeridas para a germi-nação das sementes são a água, o oxigênio, a temperatura (20°C a 30ºC) e, para algumas espécies, a luz. O imped-imento estabelecido pela dormência se constitui numa estratégia benéfica, pela distribuição da germinação ao longo do tempo, aumentando a probabilidade de sobre-vivência da espécie. As sementes viáveis de algumas espécies não germinam, mesmo sob condições favoráveis. Porém, em muitos casos, o embrião destas quando isolado, germina normalmente. Neste caso, a semente é dormente porque os tecidos que a envolvem exercem um impedimento que não pode ser superado, sendo conhecido como dormência

imposta pelo tegumento, está relacionada com a imper-meabilidade do tegumento ou do pericarpo à água e ao oxigênio, com a presença de inibidores químicos no tegu-mento ou no pericarpo. Dormência embrionária ou endógena quando a remoção do tegumento de uma semente viável não per-mite que está germine, caracteriza-se a dormência embri-onária, que é devida a causas que envolvem o embrião. Esta categoria de dormência é mais comum nas espécies florestais. Estas duas categorias de dormência podem ocorrer simultaneamente ou sucessivamente nas sementes de uma mesma espécie.

• Desidratação (grau de umidade entre 5% e 7% base úmida);• Embalagem impermeável (envelopes de alumínio, latas, vidros, polietileno AD);• Armazenamento em baixa temperatura (5° C ± 2° C);• (Observação: tempo de conservação, LONGO PRAZO)

180 NOME DO LIVRO

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1. Interferência na absorção de água: as sementes das famílias das Leguminosae, Cannaceae, Convolvula-ceae, Malvaceae e Chenopodiaceae apresentam na testa camadas de um tecido chamado de osteosclereides, que impede a entrada de água e atrasa a germinação por vários anos.2. Impedimento mecânico: vários tecidos ao redor do embrião são extremamente resistentes, e se o em-brião não consegue penetrá-los não germinará. Entretanto, em alguns casos, o embrião produz a enzima mananase que enfraquece o tecido resistente, superando a dormência.3. Interferência nas trocas gasosas: os tecidos impermeáveis que circundam o embrião limitam sua capaci-dade de trocas gasosas, impedindo a entrada do oxigênio, limitante à germinação, mantendo-a dormente.4. Presença de inibidores: foram encontrados, nas sementes de muitas espécies, inibidores químicos de diferentes classes, localizados no tegumento e no embrião, que são retidos pela semente embebida, ao invés de se dispersarem no meio, bloqueando a germinação.

A. Escarificação ácida. As sementes são imersas em ácido sulfúrico, por um determinado tempo, que varia em função da espécie, à temperatura entre 19ºC e 25ºC, sendo então lavadas em água corrente e colocadas para germinar.B. Imersão em Água. Imersão em água quente: a imersão em água quente constitui-se num eficiente meio para superação da dormência tegumentar das sementes de algumas espécies florestais.C. Escarificação mecânica. Este método tem se mostrado bastante eficaz para a superação da dormência de algumas espécies florestais, em especial as leguminosas. O procedimento consiste, basicamente, em submeter as sementes a abrasão.D. Estratificação a frio. As sementes de algumas espécies florestais apresentam embrião imaturo, que não germina em condições ambientais favoráveis, necessitando de estratificação para completar seu desenvolvi-mento. Normalmente utiliza-se areia bem lavada que apresente grãos em torno de 2,0 mm de diâmetro (média) para facilitar a posterior separação das sementes por peneiragem. O recipiente em que será colocado o meio, deve permitir boa drenagem evitando-se a acumulação de água no fundo o que causa o apodrec-imento das sementes. A temperatura requerida para a estratificação a frio está entre 2oC e 4oC, que pode ser obtida em uma geladeira ou câmara fria. As sementes são colocadas entre duas camadas de areia com 5 cm de espessura. O período de estratificação varia de 15 dias para algumas espécies, até 6 meses para out-ras. Uma vez encerrado o período de estratificação, as sementes devem ser semeadas imediatamente, pois se forem secas poderão ser induzidas à dormência secundária.E. Estratificação quente e fria. A maturação dos frutos de algumas espécies ocorre no final do verão e início do outono, com temperaturas ambientais mais baixas. A estratificação quente e fria visa reproduzir as condições ambientais ocorridas por ocasião da maturação dos frutos. O procedimento é exatamente o mesmo descrito para a estratificação a frio, alterando-se temperaturas altas (25ºC por 16 horas e 15ºC por 8 horas) por um período, e temperaturas baixas (2ºC a 4ºC) por outro período.

A germinação das sementes é bloqueada pelos seguintes fatores:

Métodos de quebrar dormência:

NOME DO LIVRO

6.34 Legislação Federal manejo florestal em pequena es-cala

Aula34 - Legislação Federal manejo florestal em pequena escala

1. Foco é fortalecer a Competência: Aprender as técnicas e conceitos do manejo florestal.2. Tema relacionado: “Florestas e Clima”.3. Habilidades a serem praticadas “Aproveitar oportunidades dos negócios verdes”.4. Objetivo principal: Conhecer as principais normas legais ambientais e florestais que incidem sob o manejo florestal.5. Objetivos específicos:

• Entender a evolução da legislação sob os recursos florestais para os dias atuais;• Refletir sobre d a legislação florestal, quando se tem como meta o manejo de recursos florestais; • Estimular a participação social na formulação de regras e diretrizes para o manejo florestal;• Motivar para atuar para a simplificação as exigências legais para o manejo florestal em pequena escala;• Conhecer como funciona a Governança Florestal

REFERÊNCIAS UTILIZADAS PARA ESTE MATERIAL, EM GRANDE PARTE, FORAM OBTIDAS NA PUB-LICAÇÃO “ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PARA O MANEJO FLORESTAL POR PRODUTORES DE PEQUENA

ESCALA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA”, PUBLICADA POR IMAZON E UFRA EM PARCERIA COM O CIFOR E PROJETO FORLIVE.

182 NOME DO LIVRO

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Introdução

Vários países da bacia amazônica apresentam avanços importantes no setor florestal nesta última década. Em alguns desses países – notadamente a Bolívia, o Brasil, Equador e Peru - o manejo florestal aparece cada vez mais como uma alternativa necessária no contexto de uso do território amazônico e, portanto, vem se figurando cada vez mais nas agendas de políticos, empresários, in-vestidores, pesquisadores e movimentos sociais. A legislação ambiental nos países dessa região tem se caracterizado por ser complexa e rigorosa e nem sempre clara e objetiva. Essas normas, com frequência, são alheias à realidade dos atores locais que vivem ou dependem da floresta, em particular os pequenos produtores, e mostram incompatibilidade com outras normas setoriais. De outro lado, há sérios problemas de cumprimento ou falta total de aplicação da legislação, em parte devido à limitada ca-pacidade operativa das instituições governamentais para promoção, monitoramento e controle das atividades. Este quadro facilita a significativa persistência de atividades ilegais, pois acaba gerando um forte desestímulo para as “boas” práticas, pelo longo tempo, alto custo e burocra-cia dos processos. Outro desestímulo aos produtores que buscam a legalização é sua maior exposição para ações de fiscalização, uma vez que passam a fazer parte do cadas-tro do governo, aumentando o controle do mesmo sobre esta unidade, enquanto que os que estão na ilegalidade conseguem, a curto prazo, burlar o sistema com mais fac-ilidade.

Tópicos Sobre Direito Ambiental Referência utilizada para este tópico foi o artigo Introdução ao Direito Ambiental, de Danuta Rafaela N. De Souza, disponível no site www.jus.com.br. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, previsto no art. 225 da Constituição Federal, que, vale destacar, é uma das mais evoluídas no que tange ao tema ambiental. De acordo com a Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81) e do contexto constitucional, todos os aspectos de ordem química, física e biológica, relativos à vida estão compreendidos pelo meio ambiente. Em razão dos constantes problemas ambientais, uma parte dos estudiosos insiste em sua total preservação, enquanto outros querem utilizá-lo como gerador de renda

e lucros. Não restam dúvidas de que a sua manutenção deve ser prioridade, no entanto, não podemos negar que, se empregados de maneira correta e consciente, os recur-sos naturais podem trazer benefícios econômicos. O direito ambiental visa o desenvolvimento sus-tentável, ou em outras palavras, o direito ambiental tem por objeto a sustentabilidade. Segundo Antônio F. G. Brandão, o direito ambiental é “o conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio, no intuito de garantir à humanidade, presente e futura, o direito fundamental a um meio ambiente sadio”. Princípio da Prevenção: é considerado um princípio basilar do direito ambiental. Segundo suas di-retrizes, é preciso que os danos ambientais sejam preveni-dos, pois a recuperação do dano ambiental, se possível, é extremamente demorada e onerosa. Assim, sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são con-hecidos, adotando-se a máxima de que é bem mais efici-ente e barato prevenir danos ambientais do que repará-los. Por exemplo: como restaurar, a posteriori, a extinção de uma espécie da fauna ou da flora? Tal reparação não se-ria viável, percebendo-se, portanto, a importância da pre-venção ao dano ambiental. Princípio do Direito Humano Fundamental: ter um meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos, sendo considerado, ainda, como um direito fundamental. A Constituição Federal de 1988 estabelece no art. 225, caput que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida”. Tal direito, além de consagrado em âmbito constitucional, também é garantido tanto pela Declaração de Estolcomo (Princípios 1 e 2) quanto pela Declaração do Rio.Princípio da Responsabilidade: o poluidor responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, seja ele pessoa física ou jurídica, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabili-dade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 CF/88. Princípio do Poluidor-Pagador: é preciso que aquele que se utiliza de recursos ambientais previna o dano ambiental, por meio do uso de novas tecnologias que minimizem eventuais prejuízos, ou, caso o dano venha a ocorrer, que adote medidas que reparem os mesmo. Visa combater as externalidades negativas, aquelas que embora sejam resultantes da execução, produção de um empreen-dimento, são recebidas pela coletividade, enquanto o lucro

183SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

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é recebido pelo produtor privado. Princípio do Usuário-Pagador: será necessária a cobrança de um valor econômico pela utilização de um bem ambiental, possuindo esse princípio uma natureza meramente remuneratória pela outorga do direito de uso de um recurso natural. Não havendo caráter punitivo, já que ausente infração. Toda modalidade fundiária deve seguir a legislação ambiental, mas as UC’s devem ainda seguir também a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC.

Resumo Das Principais Regulamentações Federais Que Afetam O Manejo Em Pequena Escala

1. Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, versa sobre as sanções penais e admin-istrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Capítulo V, seção 2, Art. 38 ao 56, trata dos crimes contra a flora.2. A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.3. Resolução do CONAMA n.° 387, de 27 de dezembro de 2006, estabelece os procedimentos para Licenci-amento Ambiental em áreas de pequenos produtores, seja para novos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária ou para processos de regularização fundiária.4. Instrução Normativa do MMA n.º 4, de 11 de dezembro de 2006, institui a APAT – Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável. A IN MMA N.º 05, de 11 de dezembro de 2006, dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável-PMFS nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Le-gal. Define duas categorias básicas de PMFS: (a) baixa intensidade e (b) pleno, sendo que o que determina essa diferenciação é o volume de madeira manejado por hectare e o uso de máquinas de arraste (até 10 m3 e sem o uso de maquinas para baixa intensidade, e até 30 m3 com uso de máquinas para o pleno). Os anexos desta IN apresentam os documentos, mapas e procedimentos técnicos para cada uma das categorias, sendo que para a categoria pleno as exigências são mais burocráticas e complexas.

Pequeno Pro-dutor

Modalidade Fundiária

Organização da Gestão

Tipo de Doc-umento

Órgão Re-sponsável

Limite Des-mate

Assentado Projeto de Assentamen-

to-PA Individual Título Individual

INCRA ou Inst. de Terras Estadual

20%

Agro-Extrativista Projeto de Assentamento Agro-Extrativista - PAE

Coletivo Conces. Real de Direito de Uso

INCRA ou Inst. de Terras Estadual

20%

Agro-Extrativista Projeto de Desenvolvi-

mento Sustentável -PDS Coletivo

Conces. Real de Direito de Uso

INCRA 20%

Extrativista Reserva Extrativista

-RESEX Coletivo

Conces. Real de Direito de Uso

ICMBio ou SEMA 10%

Extrativista Projeto de Assentamento

Florestal -PAF Coletivo

Conces. Real de Direito de Uso

INCRA ou Estado 10%

Extrativista Reserva de Desenvolvi-

mento Sustentável -RDS Coletivo

Conces. Real de Direito de Uso

ICMBio 10%

Quilombolas Território Quilombola Coletivo Título Coletivo 20%

184 NOME DO LIVRO

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5. Norma de Execução do IBAMA n.º 1, de 24 de abril de 2007, institui as Diretrizes Técnicas para a Elaboração de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS. A Norma de Execução N.º 02, de 24 de abril de 2007 institui o Manual Simplificado para Análise de Plano de Manejo Florestal Madeireiro na Amazônia, com a finalidade de subsidiar a análise dos PMFS, o qual sofre alguns ajustes pela Norma de Execução N.º 01, de 1° de março de 2008.6. Resolução CONAMA n.° 406, de 02 de fevereiro de 2009, Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Suste-ntável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia. Em seu art. 4°, que trata sobre intensidade de corte, disciplina a produtividade inicial igual a 0,86 m³/ha. Trata também da intensidade de corte em PMFS em área de várzea, estabelecendo 10m³/ha para colheitas não mecanizadas (art. 15). O art. 14 estabelece períodos de restrição para as operações de colheita, conforme regime hídrico regional a ser determinado pelos Estados.7. Decreto n.º 6.874, de 5 de junho de 2009, Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimeto Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências.

Parágrafo único. As atividades previstas no plano de manejo realizadas por terceiros não descaracterizam o manejo florestal comunitário e familiar, desde que o referido plano continue sob a responsabilidade dos agricultores familiares, assentados e dos povos e comunidades tradicionais. Art. 3° O PMCF obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

VIII. Desenvolvimento sustentável, por meio do uso múltiplo dos recursos naturais, bens e serviços das flor-estas;IX. Geração de trabalho e renda para os beneficiários;X. Identificação e valorização das diversas formas de organização social, cultural e produtiva das comuni-dades, visando o respeito às especificidades dos beneficiários e dos diferentes biomas;XI. Promoção do acesso das comunidades aos institutos jurídicos que permitam a regularização da posse e do uso das áreas ocupadas nas florestas da União, quando este uso for permitido pela legislação em vigor;XII. Fomento à elaboração e implementação de planos de manejo como instrumentos aptos a orientar os manejadores na gestão adequada da produção sustentável;XIII. Promoção de assistência técnica e extensão rural adaptadas ao manejo florestal comunitário e familiar;XIV. Promoção da educação ambiental como instrumento de capacitação e orientação da juventude rural, visando estimular a sua permanência na produção familiar, de modo a assegurar o processo de sucessão;XV. Estimular a diversificação produtiva e a agregação de valor à produção florestal de base comunitária e familiar; eXVI. Fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à apropriação de tecnologias pelos beneficiários.

O Novo Código Florestal E O Manejo Florestal Sob Regime Sustentado

• Art. 11. Em áreas de inclinação entre 25° e 45°, serão permitidos o manejo florestal sustentável e o ex-ercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desen-volvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social.

185SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

REFERÊNCIASBRASIL. LEI Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Diário Oficial da União, Brasília. 2012.

BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 6.874, de 05 de junho de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, 08 jun. 2009.CARVALHEIRO, K.; SABOGAL, C.; AMARAL, P., Análise da Legislação Para o Manejo Florestal por rodutores de Pequena Escala na

Amazônia Brasileira. IMAZON, Belém, 2008.SOUZA, D. R. N., Introdução ao Direito Ambiental. 2013 - Disponível em: < http://jus.com.br/artigos/23461/introducao-ao-direito-ambiental>

Acesso em: 23/10/2014.

• Art. 20. No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de ex-ploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na proprie-dade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.• Art. 21. É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, devendo-se observar:

• Os períodos de coleta e volumes fixados em regulamentos específicos, quando houver;• A época de maturação dos frutos e sementes;• Técnicas que não coloquem em risco a sobrevivência de indivíduos e da espécie coletada no caso de coleta de flores, folhas, cascas, óleos, resinas, cipós, bulbos, bambus e raízes.

• Art. 22. O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações:

• Não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área;• Assegurar a manutenção da diversidade das espécies;• Conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.

• Art. 23. O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previa-mente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos.• Art. 31. A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, ressal-vados os casos previstos nos arts. 21, 23 e 24, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.• Art. 57. Nos imóveis a que se refere o inciso V do art. 3° (Pequena propriedade ou posse rural famil-iar), o manejo florestal madeireiro sustentável da Reserva Legal com propósito comercial direto ou indireto depende de autorização simplificada do órgão ambiental competente, devendo o interessado apresentar, no mínimo, as seguintes informações:

• Dados do proprietário ou possuidor rural;• Dados da propriedade ou posse rural, incluindo cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis ou comprovante de posse;• Croqui da área do imóvel com indicação da área a ser objeto do manejo seletivo, estimativa do volume de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos com o manejo seletivo, indicação da sua destinação e cronograma de execução previsto.

186 NOME DO LIVRO

AULAS

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NOME DO LIVRO

Estrutura de projetos de manejo florestal comunitário e conceitos de elaboração de projetos

• Foco é fortalecer a Competência: Construção de projeto de assistência técnica.• Tema relacionado: “Construção de projeto de ATEF”.• Habilidades a serem praticadas “Aprender a definir as etapas do manejo florestal”• Objetivo principal: Aprender como elaborar um projeto de manejo florestal.• Objetivos específicos:

• Se apoderar do conceito de elaboração de projetos • Capitalização periódica• Conhecer a base teórica da estrutura e etapas de um projeto• Análise econômica de projetos florestais• Financiamento de projetos;• O papel do Governo;

Obs: Esta aula, agrega mais 3 aulas práticas

REFERÊNCIAS PARA ESTA AULA FORAM:. BRASIL. LEI FEDERAL 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012. DISPÕE SOBRE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.

BRASÍLIA. DF. 2012.DISPONÍVEL EM WWW.PLANALTO.GOV.BR. ACESSO EM :20 ABRIL 2014SOUZA, A. L. L. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MANEJO FLORESTAL E O USO DOS RECURSOS MA-

DEREIROS NA AMAZÔNIA: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E LIMITES. BELÉM. UFPA.NAEA. 2002. 302P.REZENDE, J. L. P. ANÁLISE ECONÔMICA E SOCIAL DE PROJETOS FLORESTAIS. VIÇOSA. UFV.2001. 389P.

SANSÃO. W. PROJETOS, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, ANÁLISE. SÃO PAULO. ATLAS. 1996. 294P.

Conteúdo utilizado na Aula “Estrutura de projetos de MFC e conceitos de elaboração de projetos”

188 NOME DO LIVRO

AULAS

Um projeto deve começar sempre com um obje-tivo. Uma técnica que ajuda nesta fase, é a técnica dos 5W+2H, ou seja:

1. O que será produzido2. Onde será produzido3. Quem produzirá4. Quando será produzido5. Para quem será produzido6. Como será a produção 7. Quanto será produzido

1. Fase da elaboração do projeto2. Fase de implantação do projeto3. Fase de execução do projeto

Na agenda florestal, é importante avaliar qual a finalidade da produção, ou seja, os fins aos quais a pro-dução se destina. Esta questão é muito relevante nos pro-jetos de manejo florestal. A quantidade a ser produzida determina a esca-la do empreendimento. Na agenda florestal, isto é rela-cionado a área a ser manejada. Aqui é importante que o manejador de florestas considere a otimização das áreas florestais. É muito comum que gestores de manejo con-

Um bom gestor de manejo florestal inicia seu projeto respondendo as seguintes perguntas:

• Localização do projeto: Esta etapa é uma das mais trabalhosas em projetos comunitários e exige muito investimento em mobilização social e dedicação dos gestores florestais para a escolha certa de onde se implantar projetos florestais. O caráter de longo prazo exige uma série de compromissos do proprietário da floresta com a comunidade e com o Estado, este último lhe garante o direito de manejar florestas desde que assuma o compromisso de fazer o manejo dentro das normas legais e o compromisso de garantir com seus recursos a manutenção da floresta “em pé”.• Determinação da escala do projeto: Em projeto de manejo florestal, isto é definido pela Resolução do Conama 406, de 02/fev/2009, que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresen-tação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.• Bioclima: É fundamental que o gestor de um projeto florestal tenha domínio dos dados relacionados ao clima da região do projeto. O clima influencia toda a execução das práticas de manejo florestal no campo e entender as forças climáticas ajuda no sucesso do projeto de manejo florestal. Uma dica é utilizar o sistema de monitoramento agrometereológico do Governo Federal Agritempo (www.agritempo.gov.br). Neste portal é possível obter dados climáticos do Brasil todo, inclusive previsões climáticas, pesquisas, dados de zonea-mento agrícola entre outras informações. Os dados disponíveis estão em formato de mapas e tabelas, tam-bém é possível obter por município brasileiro o risco climático para diferentes culturas agrícolas.• Infraestrutura: Este aspecto tem sido crucial no sucesso da maioria dos projetos de manejo florestal co-munitário. As vias de acesso, estradas, têm muito destaque nos projetos florestais, devido a muitas vezes não existirem acessos, o que torna necessário a construção de novas estradas para que o projeto seja viabilizado. Portanto, o investimento inicial na construção de estradas muitas vezes inviabiliza economicamente um projeto, neste aspecto o apoio dos Governos tem ajudado muito as comunidades, destaque para o Governo

siderem apenas as áreas efetivas de manejo no escopo de seus projetos, porém é importante considerar que uma área de floresta nativa manejada, sempre terá uma área de floresta nativa, não destinada ao manejo florestal. Isto ocorre com as áreas de preservação permanente, com as florestas de alto valor de conservação e com as áreas não operacionais, muitas vezes, devido a situações do relevo. Um dos conceitos de projeto que ajuda muito, é o ciclo de vida do projeto. Um projeto começa e termina. Um projeto é composto de três fases:

É muito comum no setor florestal o gestor não se situar em qual ciclo de vida do projeto ele se insere. Isto é crucial, pois projetos de manejo florestal são de longo pra-zo e exigem constantes reflexões nas premissas de projeto.

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do Estado do Acre, que há mais de uma década apoia com a construção de estradas nas comunidades que manejam florestas. A comunicação é outro aspecto importante nos projetos e precisa ser muito bem analisa-da. Acesso à internet no campo se tornou exigência para o controle oficial da produção via o DOF (Docu-mento de Origem Florestal). Serviços de saúde próximos devem ser mapeados, pois a atividade florestal é de alto risco. Serviços bancários próximos também devem ser avaliados. Serviços mecânicos próximos também precisam ser mapeados, pois poderão influenciar nos custos de produção.• Mercado de insumos: Em um projeto os insumos podem ser divididos em mão de obra, serviços, equipamentos e terra ou floresta. A mão de obra exige muita atenção em projetos comunitários, pois deve-se priorizar o uso de força de trabalho local. Os serviços, precisam ser bem dimensionados, pois são eles que ajudam a manusear os gastos dispendidos na execução as atividades. Os bens de capital, equipamentos e máquinas necessárias ao projeto precisam ser obtidos na região do projeto a preços competitivos. A terra, ou a floresta, é fator essencial e fundamental nos projetos de manejo florestal, ênfase deve ser dada a posse e ocupação destas áreas. É importante investigar como são as condições do mercado local para os fatores de produção que serão usados no projeto e é importante conhecer a oferta quantitativa e qualitativa dos insu-mos, bem como a regularidade de oferta influencia nos gastos do projeto.• Mercado do produto: Onde vender a produção e para quem? Esta questão é tão importante quanto produzir. Conhecer o mercado atual e futuro é o caminho do sucesso. Definir os padrões de qualidade dos produtos manejados é o fator que determina sucesso ou não do negócio florestal, um fator para considerar, é que o mercado dos produtos manejados vai se tornando cada vez mais exigente. Não há espaço para produtos manejados de baixa qualidade. É fundamental conhecer bem o mercado consumidor de produtos maneja-dos, para isto é bom estudar dados históricos de demanda do produto manejado e o perfil do consumidor, é importante também conhecer quem são os seus concorrentes. Outro ponto importante é a definição do preço de venda e estudar o seu comportamento e sua evolução nos últimos anos, assim, é possível prever tendências futuras, estes dados são estratégicos para projetos florestais.• Cronogramas, de elaboração, implantação e execução: Este é um instrumento poderoso de gestão de projetos. Um projeto deve ser dividido em subfases ou atividades coesas que facilitem a sua especificação e compreensão. Um cronograma especifica o tempo, em dias, semanas, ou meses, necessários para executar uma atividade, ou projeto.• Condições específicas do projeto; aspectos silviculturais; Manutenção anuais: Neste momento entra-se nos detalhes do projeto. A localização especifica do projeto exige o mapeamento da área. Para projetos florestais diferentes escalas devem ser usadas, de acordo com a operação do manejo florestal. Nesta fase é feita a descrição das unidades de trabalho, das estradas primárias e secundárias. Os aspectos silviculturais descrevem todas as atividades silviculturais e atividades operacionais de manejo e devem sempre trazer rendimentos operacionais e custos unitários e envolve diretamente a decisão de seleção das espécies a serem manejadas. As manutenções anuais são importantes, pois projetos florestais são de longo prazo, e cabe ao detentor da autorização de manejo, manter e conservar as unidades de manejo florestal. São raros os projetos que contabilizam este custo ao projeto de manejo florestal comunitário. • Critérios de avaliação de projetos: Realizar análise de viabilidade técnica é o primeiro passo, é a “en-genharia” que deve checar se o projeto é “tecnicamente viável”, nesta etapa se definem os limites do projeto e se mapeiam os riscos. A segunda análise é econômica, na qual é feito teste de viabilidade econômica para checar se as receitas superam os custos. A terceira análise é financeira e consiste em checar se há recursos suficientes para implantar o projeto. A quarta análise é a de viabilidade social, para tanto são incorporados os

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custos e receitas sociais do projeto florestal, e para encerrar é necessário ser feita análise de viabilidade políti-ca, muitos projetos de manejo florestal comunitário ignoram esta análise política, que tem como foco checar se o projeto florestal vai fazer com que parte da sociedade se sinta prejudicada em relação à outra.

A busca de oportunidades para geração de lucro econômico é um conceito simples de compreender, porém nada fácil de pôr em prática devido à ausência de infor-mações de como encontra-lo (LAPPONI, 2007). A sustentabilidade é uma vantagem competitiva no cenário atual. Uma vantagem econômica da inovação de se adotar o manejo florestal é manter a estabilidade dos sistemas ecológicos da fazenda obtendo renda. Espera-se que atitudes como esta possam num futuro próximo ser recompensadas pelo mercado. Uma vantagem econômica para os agentes fi-nanceiros é poder incorporar na sua cadeia produtiva os benefícios financeiros, não monetários, gerados pelos serviços ambientais garantidos com o bom manejo da pro-priedade rural. Um benefício pouco explorado pelo agronegócio e setor florestal brasileiro é o uso de taxas diferenciadas de financiamento, ou seguros, para fazendas com produção

Os métodos quantitativos de análise econômica de investimentos podem ser classificados em dois grandes grupos:

A avaliação de um ativo é estabelecida pelos benefícios futuros esperados de caixa trazidos a valor presente mediante uma taxa de desconto que reflete o risco de decisão A avaliação econômica de um projeto baseia-se na análise do seu fluxo de caixa, e na análise dos seguintes índices econômicos: Fluxo de caixa operacional.

FCO=Receitas-Custos-impostosVPL, valor presente líquido (VPL), a partir do fluxo de caixa descontado a uma taxa (FC) de cada projeto.

I= investimento inicialK= taxa de retorno

N= período de análise

1. Os que não levam em conta o valor do dinheiro no tempo 2. Os que consideram essa variação por meio do critério do fluxo de caixa descontado

sustentável. Taxas praticadas pelo mercado podem ser re-duzidas e, consequentemente, podem aumentar a renda do produtor que produza integrando agronegócio com manejo de áreas naturais. O Decreto 8235, de 05 de maio de 2014, que reg-ulamenta o CAR, Cadastro Ambiental Rural, recomenda que seja dado o benefício de 1,5% na taxa dos financia-mentos rurais. Outro benefício gerado pelas florestas nativas manejadas, apenas para efeito de valorização, faz parte dos serviços ambientais reguladores. Trata-se do carbono fixado pelas áreas de floresta natural, que ainda não tem um mercado de redução de emissões estabelecidos no Bra-sil, mas surge como excelente oportunidade para o setor florestal num futuro próximo.

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No caso dos projetos florestais e ambientais, a perpetuidade de receitas é um dos princípios da sustent-abilidade econômica, neste caso aplica-se a fórmula do VPL com FC descontado.

Valor Presente Líquido integrado (VPLI), valor presente líquido considerando o reinvestimento numa taxa diferente. Um VPL positivo demonstra uma rentab-ilidade superior à mínima aceitável, enquanto um NPV negativo indica um retorno inferior à taxa mínima re-querida para o investimento. O VPL expressa, em últi-ma análise, o resultado econômico (riqueza) atualizado do projeto de investimento. O VPL pressupõe, implicita-mente, que seus fluxos intermediários de caixa devem ser reinvestidos à taxa de desconto utilizada na avaliação do investimento. Um investimento é economicamente viável se apresentar VPL positivo ou, no mínimo, igual a zero

Taxa interna de retorno, que é a taxa de desconto que torna o VPL do projeto igual a zero, iguala o valor presente dos fluxos futuros com o valor inicial (FC 0)

A taxa de desconto que iguala, em determinado momento de tempo, as entradas com as saídas previstas de caixa. O cálculo da TIR requer o conhecimento dos montantes de dispêndio de capital e dos fluxos de caixa

líquidos incrementais gerados pela decisão. Representa a rentabilidade do projeto expressa em termos de taxa de juros composta equivalente periódica. Se a taxa interna de retorno exceder (ou igualar) o percentual mínimo deseja-do pela empresa, considera-se o investimento como eco-nomicamente atraente, devendo ser aceito. O projeto pode até ser lucrativo, mas, se produzir uma taxa de retorno inferior à desejada pela empresa, será inviável. Críticas ao uso da TIR. Ela expressa em valores percentuais, o que distorce a avaliação de projetos com diferentes níveis de investimento. Dificilmente representa as oportunidades de reaplicação dos fluxos intermediários de caixa. Não considera o custo de oportunidade definido pela empresa. Taxa interna de retorno integrada, projeta uma taxa de retorno, considerando uma taxa de reinvestimen-to, diferente da taxa de desconto (k).

Valor anual uniforme equivalente, método que converte o VPL do projeto numa série de pagamentos ig-uais e postecipados, distribuídos entre as datas inicial e final.

Valor uniforme líquido (VUL), que uniformiza a distribuição do VPL no fluxo de caixa do projeto. A de-cisão do melhor projeto deve ser VUL > 0, assim o custo do capital inicial será recuperado, na taxa requerida e o projeto cria valor.

Figura 1- esquema de fluxo de caixa de empresas

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A seguir a sequências para elaboração do fluxo de caixa:

A. Os custos iniciais incluem os desembolsos necessários para aquisição dos ativos fixos, e todos desembolsos necessários para colocar os ativos fixos para operar.B. O custo de depreciação para todos equipamentos, máquinas e infraestrutura da propriedade deve ser calculado com base na formula:

C. Para o cálculo de juros sob capital fixo (K CF) pode ser utilizado o conceito de valor uni forme equivalente, montando o diagrama de caixa e distribuindo estes juros de forma uniforme no fluxo de caixa, através da função PGTO do Excel, ou VUL que uniformiza a distribuição dos juros no fluxo de caixa do projeto.

I. Definições do potencial florestal do manejo.II. Mapeamento dos processos agroclimáticos e atividades florestais aptas para região.III. Definição dos aspectos técnicos dos projetos.IV. Definição do montante de investimento em ativos permanentes, depreciação, seguros, e juros do capital.

Figura 2- Finalidade das diversas nomenclaturas de custos

D. O Valor total de seguros foi calculado pela multiplicação do valor total de investimento inicial pela taxa de seguro 1,2 %.

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V. Definição da vida útil dos projetos, custo oportunidade e as taxas requeridas.VI. Estruturação dos custos fixos desembolsáveis de capital: mão de obra fixa, e gastos de adminis-tração.

A. A mão de obra fixa, o valor dos seguros dos equipamentos, a amortização do investimento para preparo do projeto florestal, os juros do capital fixo, a depreciação e os gastos mensais para operar cada projeto compõem os custos fixos desembolsáveis.

A. Foram estimados os custos variáveis específicos para cada projeto como custo da mão de obra variável e seus benefícios, insumos e suprimentos. Foi preparada a estimativa de custos e receitas para cada projeto e os resultados econômicos foram apurados.B. Foram gerados o custo médio. (Cme), o custo fixo médio (CFme), e o custo variável médio (CVme).

A. O Capital de giro é função da soma dos custos variáveis iniciais (CVini) e custos fixos desem-bolsáveis iniciais (CF Des.Ini) e pode ser estimado como uma percentagem das receitas, e recupera-do totalmente no final do prazo de análise, e não possui depreciação nem incidência de impostos;

• Apuração dos custos totais, receitas e apuração do lucro foi feita com a geração de indicadores econômicos. O custo total foi calculado pela soma dos custos fixos totais e a os custos variáveis totais.

• A mão de obra fixa foi estimada por ano e, contabilizados os encargos trabalhistas.

VII. Estruturação dos custos variáveis apropriáveis para cada projeto. ix.

VIII. Planejamento do capital de giro (CG).

IX. Demonstração de resultados (DRE).

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• Foi estimada a margem de contribuição (MC), que representa contribuição da venda que remunera os custos fixos e o lucro. Calculada pela razão, do preço, menos o custo médio (Cme). Calculou-se também o índice de margem de contribuição (IMC), que demonstra a margem de con-tribuição, expressa em percentagem, do preço de venda, ou das vendas.

• Foi projetado o ponto de equilíbrio a ser produzido para cada projeto (Que). Este dado repre-senta qual montante da produção é suficiente para cobrir os custos.

• Foi projetado também o ponto de equilíbrio em receita (QRe) este dado representa a receita suficiente para cobrir os custos.

• A apuração do lucro ou prejuízo foi feita através do conceito de margem de contribuição

• Foi também apurada a margem de contribuição Bruta (MC), que expressa a contribuição que a receita total traz para remunerar os custos fixos e o lucro da atividade.

• A margem de contribuição operacional (MCO), apresenta a contribuição que a receita total gera para remunerar os custos fixos do capital (➢CF➢_d) e o lucro do projeto.

• A margem de lucro (MG), que expressa em percentagem o lucro médio em relação ao preço de venda.

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• O mark-up (MKP), que expressa o lucro médio em relação ao custo médio.

• O Índice de lucratividade (IL), que mede o valor do projeto por unidade de custo inicial men-surado na data inicial do fluxo de caixa, feita a partir da divisão do presente retorno (PR) pela taxa requerida.

• O pay back líquido, que representa o tempo necessário para recuperar o capital investido, quanto menor este tempo, melhor o projeto. Consiste na determinação do tempo necessário para que o dispêndio de capital seja recuperado por meio dos fluxos de caixa promovidos pelo investimento. É interpretado como um importante indicador do nível de risco de um projeto de investimento. Em épocas de maior incerteza da conjuntura econômica o limite-padrão definido pelas empresas em geral reduz-se bastante

Estes conceitos serão utilizados na aula prática de cálculo de custos de produção do manejo florestal. JUROS SIMPLES. Juros calculados (e pagos) unicamente sobre o capital inicial (principal) e ao tempo em que é aplicado.

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JUROS COMPOSTOS. Neste caso, o juro gerado pela aplicação é incorporado à mesma, passando a partici-par da geração de juros no período seguinte.

Exercícios1. Qual será o montante de um capital de R$ 5.000, aplicado a 12% ao ano, juros simples, por dois anos?2. Qual será o montante de um capital de R$ 5.000, aplicado a 12% ao ano, juros compostos, por dois anos?

JUROS “FLAT”(PAGOS ANTECIPADAMENTE)Cálculo da taxa efetiva de juros de um empréstimo de R$ 125,00 com taxa de juros “flat” de 20%: • Juros cobrados: R$ 125,00 x 20% = R$ 25,00 • Valor líquido recebido: R$ 125,00 – R$ 25,00 = R$ 100,00 • Percentual de juros pagos em relação ao valor liberado: R$ 25,00 / R$ 100,00 Resposta :25% de juros efetivos

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Para o manejo florestal com fins madeireiros é essencial uma análise dos principais pontos da Resolução CONAMA 406/2009: Art. 2o Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

I. Área de Manejo Florestal-AMF: conjunto de Unidades de Manejo Florestal que com-põem o PMFS, contíguas ou não, localizadas em um único Estado;II. Autorização para Exploração-AUTEX: documento expedido pelo órgão competente-que autoriza o início da exploração da Unidade de Produção Anual-UPA e especifica o volume máximo por espécie permitido para exploração;III. Ciclo de corte: período de tempo, em anos, entre sucessivas colheitas de produtosflor-estais madeireiros ou não-madeireiros numa mesma área;IV. Diâmetro à Altura do Peito-DAP: medida de diâmetro de uma árvore medida a 1,30 m do solo;V. Diâmetro Mínimo de Corte-DMC: diâmetro mínimo de uma árvore a partir do qual permitido seu corte em um PMFS;VI. Intensidade de corte: volume comercial das árvores derrubadas para aproveitamen-to,estimado por meio de equações volumétricas previstas no PMFS e com base nos dados o inventário florestal a 100%, expresso em metros cúbicos por unidade de área (m3/ha) de efetiva exploração florestal, calculada para cada unidade de trabalho (UT);VII. Inventário Florestal Amostral: levantamento de informações qualitativas e quantitati-vas sobre determinada floresta, utilizando do processo de amostragem;VIII. Inventário Florestal Contínuo: um sistema de inventário florestal por meio do qual parcelas permanentes são instaladas e periodicamente medidas ao longo do ciclo de corte, para produzir informações sobre o crescimento e a produção da floresta;IX. Manejo Florestal Sustentável: administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecoss-istema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies;X. Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS: documento técnico básico que apre-sentação as diretrizes e procedimentos para administração da floresta de acordo com os princípios do manejo florestal sustentável;XI. Plano Operacional Anual-POA: documento a ser apresentado ao órgão ambiental competente, contendo as informações definidas em suas diretrizes técnicas, com a especifi-cação das atividades a serem realizadas no período de 12 meses;XII. Unidade de Manejo Florestal-UMF: área do imóvel rural a ser utilizada no manejo florestal;XIII. Unidade de Produção Anual-UPA: subdivisão da Área de Manejo Florestal, destinada a ser explorada em um ano;XIV. Unidade de Trabalho-UT: subdivisão operacional da Unidade de Produção Anual; e

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I. a estimativa da produtividade anual da floresta manejada para o grupo de espécies comerciais, quando não houver estudos para a área, será de 0,86 m3/ha/ano para PMFS com uso de máquinas para arraste de toras;II. ciclo de corte inicial de no mínimo 25 anos e de no máximo 35 anos para o PMFS que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras e de, no mínimo, 10 anos para o PMFS que não utiliza máquinas para o arraste de toras;III. estimativa da capacidade produtiva da floresta, definida pelo estoque comercial dis-ponível (m³/ha), com a consideração:

IV. ficam estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente:

O Art. 3, Traz A classificação dos PMFS quanto aos métodos de extração de madeira, divide-se em: (A)-PMFS que não prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras; e (B)-PMFS que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras.Art. 4o A intensidade de corte proposta no PMFS será definida de forma a propiciar a regulação da produção florestal e levará em consideração os seguintes aspectos:

XV. Vistoria Técnica: avaliação de campo para subsidiar a análise, acompanhar e controlar rotineiramente as operações e atividades envolvidas na AMF, realizada pelo órgão ambiental competente.

a) dos resultados do inventário florestal da Unidade de Manejo Florestal-UMF; b) dos critérios de seleção de árvores para o corte previstos no PMFS.

a) 30 m³/ha para o PMFS que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras, com ciclo de corte inicial de 35 anos;b) 10 m³/ha para o PMFS que não utiliza máquinas para o arraste de toras, com ciclo de corte inicial de 10 anos; c) manutenção de pelo menos 10% do número de árvores por espécie, na área de efetiva exploração da UPA, que atendam aos critérios de seleção para corte indicados no PMFS, respeitados o limite míni-mo de manutenção de três árvores por espécie por 100 ha (cem hectares), em cada UT; d) manutenção de todas as árvores das espécies, cuja abundância de indivíduos com DAP superior ao DMC seja igual ou inferior a três árvores por 100 ha de área de efetiva exploração da UPA, em cada UT.Art. 5o Para os PMFS que não utilizam máquinas para o arraste de toras em áreas de várzea, o órgão ambiental competente, com base em estudos sobre o volume médio por árvore, poderáautorizar a intensidade de corte acima de 10 m3/ha, limitada a três árvores por hectare.

Art. 6o Fica estabelecido o DMC de 50 cm para todas as espécies, para as quais ainda nãose estabeleceu o DMC específico.Art. 7o A alteração dos parâmetros definidos nos arts. 4o, 5o e 6o no PMFS dependerá daapresentação de estudos técnicos que, mediante justificativas elaboradas por seu responsável técnico, atenderá os seguintes requisitos:§ 1o Os estudos técnicos mencionados no caput deverão considerar as especificidadeslocais e apresentar o fundamento técnico científico utilizado em sua elaboração.

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§ 2o A redução do ciclo de corte dependerá de comprovação da recuperação da área basalnas classes de diâmetro igual ou maior ao DMC, com base em dados de inventário florestal contínuo.§ 3o A determinação do DMC por espécie comercial manejada dar-se-á por meio de

I. caracterização do meio físico e biológico;II. determinação do estoque existente;III. intensidade de exploração compatível com o estoque comercial disponível e a taxa de crescimento da floresta;IV. ciclo de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta;V. promoção da regeneração natural da floresta;VI. adoção de sistema silvicultural adequado;VII. adoção de sistema de exploração adequado;VIII. monitoramento do desenvolvimento da floresta remanescente; eIX. adoção de medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.

I. distribuição diamétrica do número de árvores com DAP maior ou igual a 10 cm, por unidade de área (n/ha), resultante de inventário florestal realizado na UMF;II. outras características ecológicas que sejam relevantes para a sua regeneração natural, III. o uso a que se destina.

estudos que observem as diretrizes técnicas disponíveis, considerando conjuntamente os seguintesaspectos:Art. 8o É permitido o aproveitamento de resíduos, tais como galhos e sapopemas, provenientes das árvores exploradas.§ 1o Os métodos e procedimentos a serem adotados para a extração e mensuração dosresíduos da exploração florestal deverão ser descritos no PMFS, assim como o uso a que se destinam.§ 2o O volume autorizado para aproveitamento de resíduos da exploração florestal, noprimeiro ano, ficará limitado a 1 m3 de resíduo por metro cúbico de tora autorizada, ou definido por meio de cubagem.

§ 3o A partir do segundo ano de aproveitamento dos resíduos da exploração florestal, aautorização somente será emitida com base em relação dendrométrica desenvolvida para a área de manejo ou em inventário de resíduos, definidos conforme diretriz técnica.§ 4o O volume de resíduos da exploração florestal autorizado não será computado naintensidade de corte prevista no PMFS e no POA para a produção de madeira.Art. 13. É obrigatória a adoção de procedimentos que possibilitem o controle da origem da produção por meio da rastreabilidade da madeira das árvores exploradas, desde a sua localização na floresta até o seu local de desdobramento.

Art. 14. O órgão ambiental competente definirá obrigatoriamente períodos de restrição das atividades de corte, arraste e transporte na floresta no período chuvoso, para os PMFS em floresta de terra-firme, observada a sazonalidade local.

Art. 15. Fica permitida a reentrada em áreas já exploradas, desde que utilizando a estrutura já estabe-

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lecida e aprovada no POA, no período de vigência da AUTEX, observada sazonalidade local.

Art. 16. A vigência da AUTEX será de 12 meses podendo ser prorrogada por mais 12 meses, desde que devidamente justificada.

Art. 17. Tanto na elaboração quanto na execução do PMFS é obrigatória a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, por profissional legalmente habilitado.

Art. 18. Os planos de manejo serão vistoriados por amostragem em intervalos não superiores a 02 anos por PMFS.

Art. 20. É obrigatória a adoção de procedimentos técnico-científicos para a identificação botânica das espécies florestais manejadas, de modo a garantir identidade entre seus nomes científicos e nomes vulgares praticados na UMF

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Uma necessidade do manejador de florestas é sempre buscar as referências disponíveis de manejo flor-estal sustentável. No Brasil e na Amazônia bons projetos de manejo florestal são raros nos tempos atuais, mas ain-da há boas referências que são muito úteis para os proje-tos florestais levantarem índices técnicos essenciais para o bom planejamento. Uma boa referência para projetos de pequena es-cala e comunitários é um documento técnico publicado pelo Serviço Florestal Brasileiro em 2003 (fig 1), que traz dados de seis iniciativas comunitárias de manejo florestal comunitário, este documento é útil pois aborda também os sistemas de produção adotados pelas iniciativas comu-nitárias estudadas. Conhecer os diferentes modelos locais de manejo florestal ajuda muito a criar uma referência para o mane-jador de florestas, a recomendação sempre é visitar proje-tos de manejo florestal em operação, para conhecer a real-idade. Caso isto não seja possível a literatura traz muitos estudos de casos que podem ajudar.

Terminologia de custos em projetos

Conceito de custos: “É todo e qualquer sacrifício realizado para produzir determinado bem ou serviço, atribuindo-se a ele um preço como compensação ao sacri-fício imposto aos proprietários dos fatores de produção” Custos fixos: Gastos que independem do volume de produção podendo ser desembolsáveis ou não, são cal-culados por unidade de tempo: R$/ano, R$/mês Custos variáveis: Gastos que modificam-se na medida que se altera o volume de produção, são calcu-lados por unidade de produção: R$/hm, R$/hh, R$/m3, R$/t, R$/km Custos desembolsáveis. Ocorre o desencaixe de recursos da empresa. Ex, matéria prima, mão de obra. Custos não desembolsáveis. Não ocorre o desen-caixe de recursos da empresa. Ex, depreciação, juros do capital próprio. Custos diretos. Podem ser identificados com o departamento, centro de custo ou produto, podendo ser apropriados diretamente a eles. Material direto, Todo o material que pode ser alocado diretamente à unidade do produto. Ex. Fertili-zantes, Sementes, Embalagem. Mão de obra direta. Salário pago aos funcionári-os que trabalham diretamente no produto, cujo tempo

Figura 3- Documento técnico de manejo florestal comunitário SFB

pode ser identificado com a unidade produzida. Custos indiretos. Não podem ser identificados com um item específico de custo ou com o produto. São classificados como gastos indiretos e devem ser apropria-dos segundo um determinado critério de rateio. Ex, remu-neração de gerentes, depreciação, capacitação. Gastos: sacrifício que a empresa realiza para a obtenção de um bem ou serviço qualquer, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos, com paga-mento imediato ou futuro. Investimento: Gasto com bem/serviço ativado na Empresa, em função de sua vida útil e/ou benefícios atribuíveis a períodos futuros. Custos de produção: refere-se aos recursos aloca-dos no processo de produção de bens ou serviços, incluin-do a amortização e depreciação dos ativos permanentes. Despesas: gastos diretos / indiretos para obtenção de receitas; Ocorrem fora da área de produção. Desembolsos: pagamento do bem / serviço uti-lizados no processo. Perdas: bem ou serviço consumido de forma anormal. A seguir, breves informações sobre o Balanço Patrimonial refere-se a representação estruturada dos ati-vos (bens e direitos), passivos (obrigações com terceiros) e patrimônio líquido (obrigações aos acionistas) da enti-dade.

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Figura 4- Balanço Patrimonial

Figura 5-Esquema de demonstração de um balanço

– Ativo: o Circulante: bens e direitos vencíveis até doze meses ou no ciclo operacional; o Não Circulante: bens e direitos relacionados a benefícios e custos referentes a mais de um ciclo opera-cional;– Passivo: o Circulante: obrigações com terceiros vencíveis até doze meses ou no ciclo operacional; o Não Circulante: obrigações com terceiros e com acionistas, relativos a mais de um ciclo operacional;

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O Balanço operacional financeiro, trata da adequação do Balanço Patrimonial para apuração de custos e lucro numa visão econômica. Para esta adequação, o passivo circulante não oneroso (fornecedores, folha de pagamento, etc.) é apresentado no capital de giro com sinal negativo (-).

Figura 6-Balanço Operacional financeiro

Figura 7- Uso de capital próprio e capital de terceiros

Figura 8- Integração entre balanço , DRE e Fluxo de caixa

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Figura 9-Custos segundo critérios de escala de produção

Exercícios. A proposta é um trabalho em grupo, de 4 ou 5 pessoas, cuja meta é definir o escopo de um projeto florestal. DICA: Utilizar planilhas eletrônicas em Excel para organizar as análises ajuda muito. Recomenda-se o livro “Projetos de Investimento na empresa” de autoria de Juan Carlos Lapponi, como referência para esti-mar valor e reduzir incertezas nas decisões de investimento. 1. Discutir em grupo com os cursistas o “inovar ou replicar” na cadeia produtiva local, olhar para cadeia florestal.

2. Fazer leitura comentada das categorizações dos valores sociais e dos efeitos disto no projeto.

3. Fazer leitura comentada de uma analise de custo e benefício de um projeto de manejo florestal.

4. Debater quais os objetivos sociais de um investimento florestal, e propor como se medir os resultados atingidos com os objetivos sociais. Olhar para realidade atual.

5. Exercício: definir o preço local da madeira, ou produto florestal não madeireiro.

6. Debater a importância de gerir os recursos ociosos e subutilizados.

7. Demandar: que definiam as etapas do manejo florestal do projeto de ATEF.8. Demandar a elaboração as tabelas de recursos do projeto de AETF. i. Recursos naturais; Recursos humanos; Recursos financeiros; ii. Relacionar os recursos com as etapas do projeto de manejo florestal; iii. Fechar o escopo, estrutura, do projeto.

205SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

A)- Elaborar plano de manejo florestal e plano operacional anual Conteúdo utilizado na Aula “Elaborar plano de manejo florestal e plano operacional anual”

• Foco é fortalecer a Competência: Aprender como elaborar um plano de manejo florestal e um plano operacional anual e Construção de projeto de assistência técnica.• Tema relacionado: “Construção de projeto de ATEF”.• Habilidades a serem praticadas “Roteiro para Elaboração de Plano de Exploração Florestal”• Objetivo principal: Aprender como elaborar um plano de manejo florestal e um plano opera-cional anual• Objetivos específicos:

Para esta aula prática serão utilizados como recursos pedagógicos, o software Rilsin, e seu guia de usuário. Esta ferramenta é muito útil para simulação de custos e benefícios do manejo florestal, e muito útil para alocar recursos nas atividades do manejo florestal.RILSIM, traduzindo do inglês, significa “Simulator de manejo florestal e impacto reduzido”, é um software de modelagem financeira desenvolvido como uma ferra-menta para comunidade florestal internacional. O RILSIM foi concebido para permitir que os usuários rapidamente possam estimar os custos e receit-as líquidas associadas às operações de manejo florestal, a fim de comparar os custos financeiros de curto prazo e os retornos esperados com as práticas de manejo florest-al. Inicialmente foi concebido para facilitar a comparação dos resultados esperados do manejo florestal sustentável e a exploração madeireira convencional em condições idên-ticas site local. O objetivo do software é ajudar os usuários a fazer registo das operações de manejo florestal e alocação de recursos por atividade do manejo florestal, e facilitar a demonstração de vantagens financeiras potenciais ao pro-

• Aplicar conceitos de manejo florestal;• Aprender a alocar recursos em atividades;• Aprender a calcular o custo das atividades florestais;• Aprender a elaborar cronograma florestal.

AULAS PRÁTICAS DE PROJETOS

jeto florestal, ao se adotar determinada prática florestal, com diferentes alocações de recursos humanos e de capi-tal, visualizando os rendimentos e comparando s custos e benefícios gerados. RILSIM é fornecido gratuitamente para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. A versão atual está disponível apenas para download. Para obter RILSIM , de forma gratuita basta entrar no site do Instituto Floresta Tropical, www.ift.org.br, ou na BleuOxforestry, http://www.blueoxforestry.com/rilsim/. O programa é livre e traz um guia de usuário, interno ao programa que facilita o aprendizado. O objetivo desta aula é que se possa, ao final, sa-ber definir para projetos florestais. O trabalho pode ser individual ou em grupo, com objetivo de se preparar um plano operacional anual, e recomenda-se aplicar o uso do programa livre RILSIN, simulador de exploração com impacto reduzido. Refere-se ao capital (bens e direitos) da empresa, utilizados na produção de bens/serviços. Inclui além dos ativos permanentes, o capital de giro necessário para colocar a produção em andamento.

206 NOME DO LIVRO

AULAS

• Escopo do manejo florestal, explicar os objetivos do plano operacional anual, explicar as ativ-idades serem feitas um ano antes da colheita, levantar os custos e rendimentos / ha;• Sistema silvicultural adotado;• O sistema de Inventário florestal prospectivo;• Quais Treinamentos são necessários;• Definição das equipes de campo e cronograma de execução;• Medição e mapeamento das árvores, topografia (quando necessário) e rede de drenagem;• Como será o processamento e análise de dados;• Definição da infraestrutura;• Definição das operações florestais (Inventário; Corte; Arraste; romaneio,Transporte);• Definição do beneficiamento florestal, definição da comercialização florestal; • Definição das atividades florestais do POA.

• Planejamento do beneficiamento;• Planejamento do escoamento e comercialização da produção.

Proposta de objetivos a serem alcançados durante a aula prática:

O importante para o gestor de projetos florestais é sempre estimular o trabalho em equipe e trabalhar para que se use o pensamento lógico, e assim se aguce o bom senso na tomada de decisões. Desta forma, toda equipe envolvida no manejo florestal, contribui para definir bem o escopo de um projeto florestal.

• Alocação dos recursos, humanos e financeiros em cada atividade;(Custo técnico + custo administrativo / ha); Planejamento da exploração (corte, arraste, transporte); Seleção das árvores;• Planejamento estradas e trilhas de arraste e pátios de estocagem; Seleção de equipa-mentos; Balanceamento de operações; Dimensionamento das equipes; Treinamento das equipes; Controle do sistema como um todo.

207SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

B)- Formulação de projetos florestais Conteúdo utilizado na Aula “Formulação de projetos florestais”

• Foco é fortalecer a Competência: “Gerir custos na atividade florestal”,• Tema relacionado: Manejo florestal madeireiro e manejo florestal não madeireiro.• Habilidades a serem praticadas “Analisar a viabilidade de econômica do MFC e aplicação de critérios de avaliação econômica”• Objetivo principal: Aprender aspectos práticos para formulação de um projeto florestal.• Objetivos específicos:

• O que será produzido; • Qual a finalidade; • Quanto será produzido; • Especificar e caracterizar o produto ser produzido; Expor a justificativa da decisão; • Localização do projeto, descrever o local do projeto, expor as justificativas para escolha do local, demon-strar o uso atual da Terra e tendências de uso;• Caracterização Bioclimática da região. (Precipitação, temperatura, umidade, hidrografia, topografia, vegetação e tipologia florestal, solos) –Acessar banco de dados climáticos; Baixar dados.• Debater a importância da infraestrutura da região no projeto:

Para esta aula prática serão utilizados como re-cursos pedagógicos planilhas eletrônicas e dados com rendimentos técnicos e operacionais de outros projetos de manejo florestal de referência. Será necessário que os cursistas calculem e incorporem índices e produção e de rendimento para seus projetos. A aula visa estimular o cursista, de forma reacional e lógica, a obter dados e premissas para um bom projeto florestal.

• Ajudar o cursista a organizar formalmente os objetivos a serem alcançados;• Aprender a relacionar os meios para alcançar os objetivos;• Técnicas de combinar recursos, humanos e materiais;• Introdução a metodologias de avaliação de projetos.

• Estudar as vias de acesso; • A comunicação;• O sistema de hospedagem da equipe em campo; • Estudar a disponibilidade de serviços de saúde, projetar um plano de segurança e resgate;• Estudar a disponibilidade de serviços bancários, serviços mecânicos e prestação de serviços de ter-ceiros; • Estudar as oportunidades de ensino e lazer na região do projeto;• Debater sobre os insumos necessários; Mão de obra; Terra; Bens de capita; • Estudar e entender como é o mercado de insumos, em oferta de quantidade e qualidade; • Estudar a concorrência e alternativas de venda;

Para esta aula, serão utilizados também como re-curso didático o Google Earth, para visualização da pais-agem. O objetivo desta aula é que os cursistas possam estruturar durante a aula os seus projetos de ATEF, e que possa ao final serem alcançados os seguintes resultados e definições:

208 NOME DO LIVRO

AULAS

C)- Calcular custos de produção e analisar a viabilidade de econômica de manejo flor-estal comunitário-MFC Conteúdo utilizado na Aula “Calcular custos de produção e analisar a viabilidade de econômica MFC”

• Foco é fortalecer a Competência: “Gerir custos na atividade florestal”• Tema relacionado: Manejo florestal madeireiro e manejo florestal não madeireiro, e construção de pro-jeto de assistência técnica florestal• Habilidades a serem praticadas “Calcular custos de produção e outros custos envolvidos nas atividades florestais”• Objetivo principal: Aprender a calcular custos de produção e analisar a viabilidade de econômica MFC.• Objetivos específicos:

Para esta aula prática será utilizado como re-curso pedagógico a ferramenta Green Value, desenvolvi-do pela pesquisadora florestal Dra. Shoana Humphries (s.humphries@earthinnovation.org). Esta ferramenta oferece um método simplificado para avaliar a viabilidade financeira de iniciativas flor-estais (IF). A primeira versão foi baseada nas experiên-cias dos autores no desenvolvimento e teste de metodolo-gias para a organização e análise dos custos e receitas de produção de uma única safra em dois empreendimentos florestais comunitários (EFC) que produzem madeira na Amazônia brasileira: o Projeto Ambé, em Santarém

Uma ferramenta compartilhada com os cursista é uma planilha de análise de custos de máquinas do Prof. Ricardo de Assis Perina (perina@terra.com.br), especialista em custos, e docente no PECEGE (www.pecege.org.br), que disponibilizou as ferramentas em Excel para análise de custos em projetos. Exercício. Calcular os custos de máquinas e equipamentos e avaliar opção de investir ou terceirizar.

• Realizar análise de custos e benefícios do MFC (software GreenValeu);• Aplicar conceitos de manejo florestal;• Utilizar dados econômicos para tomar decisão;• Aprender a alocar recursos em atividades;• Aprender a calcular o custo das atividades florestais;• Aprender a elaborar cronograma florestal.

• Estudar como é o fluxo da oferta;• Debater sobre o mercado do produto, ou produtos oriundos dos projetos. Qualidade; • Estudar o mercado comprador e o fluxo de procura; • Estudar os preços na região;• Elaborar cronograma de implantação;

(Pará), e uma das 30 associações florestais que trabalham com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Ma-mirauá em Tefé (Amazonas). Essa forma de análise é comumente conhecida como estudo de “fluxo de caixa”, “retorno líquido”, “rent-abilidade” ou “viabilidade”. Os usuários potenciais da ferramenta incluem famílias que coletam produtos flor-estais, membros da comunidade, técnicos de organizações que trabalham com iniciativas florestais familiares e/ou comunitárias, consultores que prestam serviços a projetos florestais, funcionários de centros de capacitação, além de professores e estudantes

209SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AULAS

Esta segunda versão da ferramenta baseia-se na experiência resultante do seu uso na Bolívia, no Peru e no Brasil, em 15 iniciativas florestais familiares e co-munitárias que produzem uma variedade de produtos e serviços, incluindo castanha-do-pará, borracha natural, turismo, artesanato tradicional, créditos de carbono e ma-deira. A ferramenta Green Value inclui um Manual do Usuário, um Guia do Facilitador e planilhas pré-formata-das. As planilhas têm como objetivo ajudar os usuários a monitorar e analisar dados de custo e receita para um produto ou serviço ao longo de um período de produção. Quando todos os dados de custo e receita referentes ao período de produção são inseridos, a ferramenta auto-maticamente calcula uma variedade de dados financeiras, incluindo o custo subtotal para cada atividade produti-va, calcula os custos administrativos, e os custos parciais por tipo de insumo (mão de obra, materiais e serviços, máquinas e equipamentos), e calcula o custo unitário de produção (como o custo por hectare ou metro cubico de madeira). Calcula, também o custo total, a receita total, a receita líquida (lucro) e a taxa de retorno são igualmente fornecidos. Seis gráficos também são gerados automatica-mente para ajudar a ilustrar os resultados. A ferramenta Green Value é composta por este Manual do Usuário, um conjunto de planilhas pré-for-matadas e um Guia do Facilitador. Todas estão disponíveis no link www.earthinnovation.org . O manual do usuário do Gren Value, com 100 páginas, traz todos os detalhes para se utilizar a ferramenta, a seguir alguns pontos im-portantes para se conhecer melhor a ferramenta. O objetivo da ferramenta Green Value é ajudar iniciativas florestais a compreender os passos necessários para monitorar e analisar seus custos e retornos finan-ceiros, a fim de melhorar a tomada de decisão e o planeja-mento financeiro. Os métodos e as planilhas apresentados não têm a intenção de substituir ou fazer as vezes de um sistema contábil. Os procedimentos contábeis são regidos por leis, e é importante que as iniciativas florestais (IF) cumpram as leis. No entanto, pode ser benéfico para as IF integrar seus sistemas de contabilidade e análise financei-ra, de modo que os dados sobre custo básico e renda sejam compatíveis para ambos os tipos de análise. Na verdade, o método que recomendamos para atribuir custos a produtos é compatível com um sistema contábil conhecido como custeio baseado em atividades, ou custeio ABC (activity based costing). A ferramenta Green Value baseia-se em um modelo simples de pro-

dução econômica, em que os insumos são combinados por meio de diferentes atividades para gerar produtos (bens ou serviços). Dois benefícios fundamentais resultam do uso da ferramenta Green Value para analisar a produção florestal de pequenas empresas. Primeiro, as iniciativas florestais podem comparar os custos totais de produção (incluindo quaisquer atividades subsidiadas como capacitação, as-sistência técnica ou equipamentos) à renda obtida com a venda de bens ou serviços, a fim de determinar se a inicia-tiva florestal está obtendo lucro ou não. Em segundo lugar, ao atribuir custos de produção aos insumos usados em atividades específicas, a análise fi-nanceira pode revelar como um sistema de produção pode ser modificado para se tornar mais rentável. Por exemplo, considere uma iniciativa florestal de colheita de madeira que produz dois produtos – toras e madeira serrada. Se a receita oriunda da venda de toras e madeira serrada for maior do que o custo de todos os insu-mos, a IF estará obtendo lucro. Observe que esses cálculos poderiam ser feitos sem considerar a forma como os insu-mos são transformados em produtos por meio de várias atividades. Agora, suponha que a operação de processa-mento da serraria esteja realmente perdendo dinheiro devido ao tempo necessário para montar, ajustar e con-sertar a serraria. Se os custos de atividades relacionadas com a serraria não forem identificados em uma análise financeira, a iniciativa florestal não entenderá como essa atividade aumenta ou reduz a rentabilidade. Entretanto, o uso da ferramenta Green Value mostra claramente como cada atividade contribui para a rentabilidade global. Para usar a ferramenta Green Value, portanto, é preciso que se identifiquem todas as atividades principais necessárias para produzir produtos ou serviços específi-cos durante um período de produção normal do projeto floresatl. Constatamos que o ideal é ter 3-4 atividades principais, com cada uma podendo incluir várias ativi-dades secundárias. Por exemplo, a atividade principal “In-ventário e Planejamento” pode incluir várias atividades secundárias, tais como demarcação da área de colheita anual, implantação de trilhas para o inventário, imple-mentação do inventário, criação de mapas, elaboração do plano operacional anual, e assim por diante. A ferramenta Green Value requer que os usuári-os estimem os custos de cada atividade principal durante o período de produção, portanto, ela pode ser útil para cal-cularmos o custo de produção de projetos florestais comu-nitários. A ferramenta oferece orientação de como moni-

210 NOME DO LIVRO

AULAS

torar e analisar, durante um ano ou período de produção, os custos e as receitas de iniciativas florestais, incluindo famílias, associações comunitárias, cooperativas e outros empreendimentos que produzem e vendem produtos ou serviços florestais. As planilhas são fornecidas para cada um dos três tipos de mão de obra, materiais e serviços, e máquinas e equipamentos. Cada planilha contém tabelas pré-formata-das que podem ser usadas para monitorar e registrar des-pesas associadas a cada atividade principal. Para o insumo mão de obra, essas tabelas requer-em que a iniciativa florestal registre o trabalho (tempo ou produção) e a despesa (taxa de remuneração) de cada tra-balhador envolvido em cada atividade principal. Essas des-pesas são, então, automaticamente subtotalizadas e com-piladas pelo Green Value, por tipo de insumo e atividade principal. No caso dos insumos máquinas-equipamentos e materiais-serviços, a iniciativa florestal registra a quanti-dade e o preço unitário de todos os itens usados em cada atividade principal. De forma semelhante, essas despesas são automaticamente compiladas pela Green Value por

tipo de insumo. As atividades implementadas pelas iniciativas florestais variam muito e são influenciadas por uma var-iedade de fatores, tais como usos tradicionais da floresta; acesso a assistência técnica, capacitação e crédito; tipo de floresta; disponibilidade e custo dos insumos adquiridos; distância até os mercados; e demandas de mercado. As atividades podem mudar ao longo do tempo, na medida em que melhores métodos de colheita ou fabricação e/ou capital adicional se tornam disponíveis. No entanto, como os princípios subjacentes à ferramenta Green Value são muito gerais, esta pode ser facilmente adaptada para mon-itorar, registrar e analisar os aspectos financeiros de uma ampla variedade de atividades e produtos florestais. O objetivo desta aula prática, é que os cursistas, possam estruturar durante a aula os seus projetos de ATEF-assistência técnica e extensão florestal, e que possa ao final da aula serem alcançados os seguintes resultados e definições:

• Planejamento da exploração (Seleção das árvores, corte, arraste, transporte);• Planejamento estradas e trilhas de arraste e pátios de estocagem; • Seleção de equipamentos; • Balanceamento de operações; • Dimensionamento das equipes; • Treinamento das equipes; • Controle do sistema como um todo; Planejamento do beneficiamento; • Planejamento do escoamento e comercialização da produção;• Construção de fluxo de caixa do projeto;

• Definição das atividades florestais do POA: Alocação dos recursos, humanos e financeiros em cada atividade; (Custo técnico + custo Amin. / há)• Prazo de análise;• Custo inicial; • Valor residual; • Receitas; • Preparar os custos de produção de um projeto florestal;• Capital de giro; • Ajustes de inflação;• Avaliação do projeto, com os dos gerados pelo Green Value calcular:• VPL-Valor presente líquido; • A Taxa requerida; • Valor futuro;

Recursos pedagógicos a serem a dotados na capacitação.

8

212 NOME DO LIVRO

Recursos pedagógicos a serem a dotados na

Os recursos pedagógicos contribuem para se ter esclarecimentos importantes aos cursistas sobre a necessidade de se utilizar recursos que “conversem” com o plano de aula como um todo para facilitar a aquisição de conhecimentos por parte dos cursistas. Dependendo das estratégias, os recursos podem dar maior visibilidade ao que se quer transcor-rer aguçando os diferentes sentidos e diferentes percepções à medida que a diversidade de instrumentos pode auxiliar o estímulo de uma também diversidade de aprendizagens, uma vez que as pessoas em suas diferentes formas de aprender precisam ser estimuladas na perspectiva da construção do conhecimento.

8.1. Debate, para extrair as informações relevantes, e produção de conceitos;8.2. Leitura comentada de textos importantes;8.3. Apresentação comentada de vídeos;8.4. Exposição dialogada dos conteúdos de aula;8.5. Exposição oral de conceitos;8.6. Visitas técnicas;8.7. Uso de recursos visuais;8.8. Reflexões em grupo;8.9. Dinâmica de grupo;8.10. Trabalhos em grupos;8.11. Apresentação oral.

Recursos Didáticos a serem aplicados durante a capacitação.

9

214 NOME DO LIVRO

Recursos Didáticos a serem aplicados

Os recursos pedagógicos contribuem para se ter esclarecimentos importantes aos cursistas sobre a necessidade de se utilizar recursos que “conversem” com o plano de aula como um todo para facilitar a aquisição de conhecimentos por parte dos cursistas. Dependendo das estratégias os recursos podem dar maior visibilidade ao que se quer transcorrer aguçando os diferentes sentidos e diferentes percepções à medida que a diversidade de instrumentos podem auxiliar o estimulo de uma também diversidade de aprendizagens, uma vez que as pessoas em suas diferentes formas de aprender precisam ser estimuladas na perspectiva da construção do conhecimento.

9.1. Projetores e computadores;9.2. Lousa ou quadro branco;9.3. Filmes;9.4. Softwares;

9.5. Bússola e clinômetros;9.6. Trenas e sutas;9.7. Material de oficina (tarjetas, cartolinas, barbante, etc.);9.8. Legislação ambiental e florestal;9.9. Sistemas agroextrativistas, visitados para realização de aulas práticas;9.10. Unidades de manejo florestal da empresa Jari S.A;9.11. Documentos produzidos por terceiros e utilizados para o processo de capacitação.

9.1.1. Rilsin;9.1.2. Modeflora;9.1.3. TrackMAker;9.1.4. Miradi;9.1.5. Excel;9.1.6. GPS;9.1.7. Green Value;9.1.8. Google Earth;

215SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Recursos Didáticos a serem aplicados

• Para trabalhar o desafio de se trabalhar com acordos coletivos, compartilhamos documentos que demonstram casos de sucesso na definição de regras de uso dos recursos naturais em algumas comuni-dades da Amazônia;• Carta sobre planos de uso dos recursos naturais, das comunidades do Alto Rio Camarapi, Portel, de junho de 2012. Uma referência de processo de comunicação entre partes;• Cartilha de Regras de Uso e Convivência do plano de uso Projeto Estadual de Assentamento Agro-extrativista- PEAEX do Majari;• Apresentação da COMFLONA. Um projeto de manejo florestal comunitário, referência na Amazônia;• Noticia, sobre conflito que foi contornado com aprovação de plano de uso desenvolvido pelos própri-os moradores;• Nota técnica, sobre Fundos Florestais Comunitários no Marajó: gerando economia e autonomia. Iniciativa, de organização social para investimentos e superação de riscos e desafios criado por comuni-dades extrativistas em Portel e Curralinho;• Plano de uso dos recursos naturais da gleba pública estadual Acuti-pereira, município de Portel, Pará;• Plano de uso das terras da associação dos trabalhadores rurais da ilha de santa bárbara, Gurupá.

• Texto para reflexão, “A visão do extrativista-quanto vale uma floresta”;• “O determinante das riquezas futuras”.

• Texto - “Manejo florestal em Gurupá - Pará e Regularização fundiária e manejo dos recursos natu-rais;• Texto – “Qual O Manejo Florestal Comunitário Que Queremos, uma reflexão sobre os Centros de Treinamento em manejo florestal”;• Texto – “Qual O Manejo Florestal Comunitário Que Queremos, uma reflexão Sobre a Unidade de Produção Anual Única”.

• Texto científico – “Características básicas para um agrupamento ecológico preliminar de espécies madeireiras da floresta de terra firme da Amazônia Central”;• Exemplo de calendário animal, ferramenta útil para se trabalhar com comunidades e avaliar o pro-duto florestal não madeireiro caça;• Texto científico “Florística e fitossociologia de uma floresta de vertente na Amazônia Central, Ama-zonas, Brasil”;• Como ferramenta para inventário florestal e estudo das fitofisionomias florestais; • Manual técnico de vegetação brasileira, do IBGE.

• Para se aprofundar nos assuntos relacionados a cadeia da sociobiodiversidade:

• Para o desafio de aumentar a participação social em atividades de manejo florestal comunitário:

• Para ecologia florestal e conceitos de baixa intensidade

216 NOME DO LIVRO

Recursos Didáticos a serem aplicados

• Uma ferramenta muito útil compartilhada é o RILSIN, Simulador de custos em operações florestal, um software, livre e gratuito, que permite a construção de cenários, usando diferentes pressupostos, para comparar os custos e receitas esperados a partir de diferentes sistemas de manejo florestal;• Outra ferramenta compartilhada é o Green Value, que oferece um método simplificado para avaliar a viabilidade financeira de iniciativas florestais (IF). A ferramenta Green Value é composta por este Manual do Usuário, um conjunto de planilhas pré-formatadas e um Guia do Facilitador. A ferramenta oferece orientação de como monitorar e analisar, durante um ano ou período de produção, os custos e as receitas de iniciativas florestais, incluindo famílias, associações comunitárias, cooperativas e outros empreendimentos que produzem e vendem produtos ou serviços florestais. Essa forma de análise é comumente conhecida como estudo de “fluxo de caixa”, “retorno líquido”, “rentabilidade” ou “viabili-dade”;• Documentos com índices técnicos de projetos manejo florestal na Amazônia, utilizados como referência no planejamento. São estudos realizados no Acre, Pará, Amazonas. Projetos em escala comu-nitária e empresarial;• Planilhas eletrônicas. Uma série de “planilhas modelo” para planejamento de custos. Custos máqui-na, elaboração e fluxo de caixa. Que serão adaptadas aos projetos florestais elaborados pelos cursistas em aula.

• Para primeiro contato, o plano safra 2012/2013 foi compartilhado com os cursistas;• Manual de financiamento florestal, preparado pelo Serviço Florestal Brasileiro, que apresenta todas as modalidades disponíveis no mercado brasileiro para projetos de financiamento florestal.

• Uma cartilha do IPAM sobre a importâncias das florestas nas mudanças climáticas;• Um documento clássico de 1996, sobre um diagnóstico feito em projetos de manejo florestal;• Texto didático sobre os grandes ciclos biogeoquímicos do planeta;• Um caderno técnico sobre silvicultura e água, ciências, desafios e dogmas.

• Manual do Proforest sobre Florestas de alto valor de conservação;• Textos técnicos sobre indicadores de criação destas florestas de alto valor em projetos de manejo florestal certificado na Amazônia.

• Estruturar um projeto florestal é uma atividade corriqueira para o extencionista florestal, nesta capaci-tação foram priorizadas aulas práticas relacionadas a projetos florestais:

• Para financiamento e crédito florestal, é importante que o profissional se familiarize com as diretrizes sobre o plano safra que o Governo lança todos os anos.

• Floresta e clima, esta relação é no momento uma oportunidade para manejadores de florestas, que de-vem se familiarizar com as informações sobre o papel das florestas frente aos efeitos negativos das mudanças climáticas.

• Floresta de alto valor de conservação é uma ferramenta de manejo florestal muito importante para sus-tentabilidade, esta ferramenta é muito útil também em outros setores da economia.

217SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Recursos Didáticos a serem aplicados

• Manual de cartografia básica, uso de GPS e ARC Gis, é uma excelente ferramenta para o manejo florestal, este manual foi preparado pela UFSM-Universidade Federal de Santa Maria;• Texto pedagógico, sobre uso de imagens de satélite como recurso didático em aulas.

• Manual do GPS Garmin 76CX;• Cartilha de uso do GPS em operações florestais, preparado pela Funtac do Acre;• Texto técnicos, da ferramenta GPS na realização de inventário florestal;• Texto técnico sobre aplicação do SIG-Sistemas de informação geográfica em florestas.

• Guia sobre indicadores sociais para o Manejo florestal da ITTO-Organização internacional para o comercio de madeira, excelente referência para sustentabilidade social dos projetos;• NR31, Norma regulamentatória 31, que trata do trabalho rural e florestal no Brasil, referência legal para todo e qualquer projeto florestal;• Manual de vistoria de projetos de manejo florestal empresarial na Amazônia, da Embrapa e Ibama, que tem indicadores e verificadores muitos claros para aspectos de segurança em projetos de manejo florestal;• Ficha de monitoramento, do manual de vistoria da Embrapa de PMFS.• Cartilha sobre trabalho florestal, da OIT-Organização Internacional do Trabalho, excelente docu-mento para compreender a agenda social do trabalho e d cidadania em projetos florestais;• Manual de saúde e segurança ocupacional no manejo florestal, do IFT-Instituto de Florestas Trop-icais;• Pacote com as principais Leis Trabalhistas do Brasil.

• Textos técnicos com análises da legislação e países vizinhos, Peru, Equador e Bolívia;• Estudo técnico jurídico, sobre o manejo florestal comunitário no Brasil;• Dois estudos técnicos sobre a legislação incidente no manejo florestal de pequena escala;• Pacote com as principais Leis e Decretos que regulamentam o manejo florestal;• Livro Madeira de ponta a ponta, que FGV- Fundação Getúlio Vargas que apresenta como opera a cadeia produtiva no Brasil, a Legal com origem e a ilegal, sem origem declarada da madeira.

• Para aula sobre planejamento da paisagem:

• Para aprofundar no assunto inventário florestal:

• Para aulas sobre legislação, saúde e segurança no trabalho.

• Para aulas sobre Legislação sobre sementes florestais, compartilhamos as principais normativas Federais que regulamentam e a cadeia produtiva de sementes florestais.• Para aula sobre legislação florestal e ambiental relacionados ao manejo florestal e pequena escala.

218 NOME DO LIVRO

Recursos Didáticos a serem aplicados

• Uma cartilha de mediação de conflitos da OAB-Organização dos advogados do Brasil;• Um texto técnico, que traz reflexões da mediação comunitária na resolução de conflitos;

• Uma série de textos técnicos da Embrapa sobre o uso da ferramenta, com índices técnicos e infor-mações úteis sobre o uso da ferramenta em projetos florestais na Amazônia;• Bases de dados espaciais da Embrapa;

• Textos técnicos para reflexão sobre arranjos institucionais e desenvolvimento: o papel da coorde-nação em estruturas híbridas, um documento do IPEA-Instituto de pesquisas e economia aplicada;• Texto técnico para reflexão sobre dilema da visão empresarial e da comunitária na gestão florestal;• Na aula sobre pedagogia de assistência técnica extensão rural-ATER, compartilhamos o livro digi-talizado de Paulo Freire, Extensão ou comunicação.

• Reportagem investigativa do Greenpeace, que expõe a fralde que impera no sistema de controle da madeira nativa produzida no Brasil, texto para reflexão;• Relatório técnico sobre as Florestas Nativas de produção brasileira, do Serviço Florestal Brasileiro.

• Uma série de textos técnicos sobre planejamento de coleta de sementes, a fisiologia de sementes, a coleta, o beneficiamento, o armazenamento, os rendimentos e as normas de classificação de sementes florestais e de marcação de matrizes florestais.

• Roteiro de vistoria e fichas de campo para vistorias em projetos de manejo florestal;• Relatório de certificação florestal da Jari S.A;• Manual com atribuições do técnico Florestal (ProManejo).

• Mediar conflitos, é uma habilidade importante para atuar na agenda florestal.

• Uma ferramenta compartilhada nesta capacitação é o MODEFLORA- Modelo Digital de manejo florestal.

• Na agenda social para o manejo florestal, o entendimento sobre os papéis institucionais é importante:

• Princípios do manejo florestal de uso múltiplo.

• Para produção e manejo de sementes florestais.

• Para trabalhar com tributação e formação de preço, compartilhou-se modelos de diferentes notas fiscais, utilizadas na produção agroflorestal do Brasil.• Para acompanhar a visita técnica, no caso do grupo de cursistas do Amapá desta agenda de capacitação:

219SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Recursos Didáticos a serem aplicados

Origem

Domínio

Posse

Uso

Categorias

Manejo Floresta

220 NOME DO LIVRO

Recursos Didáticos a serem aplicados

221SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Recursos Didáticos a serem aplicados

CADERNO DE CONTEÚDO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL NA

AMAZÔNIA

TITULO

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Donec sed diam lacus. Suspendisse a erat lacus. Nunc quis varius ligula, sed bibendum ex. Suspendisse volutpat mi efficitur ante consequat, eu luctus lacus convallis. Etiam vitae risus nunc. Nunc gravida, neque eget tincidunt luctus, sapien mauris bibendum felis, in cursus ipsum purus sed sem. Ut aliquet blandit odio quis vehicula. Aliquam ullamcorper, magna eu tempus semper, elit sem maximus est, at ornare turpis lectus in nulla. Integer ultricies quam enim, at finibus purus suscipit vel. Proin malesuada vehicula orci at euismod. Morbi scelerisque placerat ornare. Proin vel magna eget ipsum rutrum vulputate ut sit amet lacus. Nam malesuada fermentum consequat. Donec malesuada turpis diam, sed tristique quam vehicula quis. Fusce non faucibus odio, non pellentesque neque. Sed efficitur tortor hendrerit auctor porta.

Donec id hendrerit magna. Donec ut tortor turpis. Cras elementum imperdiet mi euismod cursus. Aliquam condimentum dui nulla, in posuere magna gravida et. Nulla in leo eu turpis vulputate facilisis. Curabitur auctor orci eget turpis commodo, ac eleifend tortor suscipit.

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