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Boletimdo

ExrcitoMINISTRIO DA DEFESAEXRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA-GERAL DO EXRCITO

N 21/2014

Braslia, DF, 23 de maio de 2014.

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PORTARIA N 112-DGP/DSM, DE 19 DE MAIO DE 2014.Criao da Junta de Servio Militar de Martins Soares-MG, na rea sob jurisdio da 4 RegioMilitar..................................................................................................................................................28

PORTARIA N 113-DGP/DSM, DE 19 DE MAIO DE 2014.Criao da Junta de Servio Militar de Triunfo Potiguar-RN, na rea sob jurisdio da 7 Regio

Militar..................................................................................................................................................28

DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO

PORTARIA N 071-DECEx, DE 19 DE MAIO DE 2014.Aprova as Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula no Curso de Formaode Oficiais do Quadro Complementar, referentes ao concurso de admisso para matrcula, em 2015(IRCAM/CFO/QC - EB60-IR-16.001), 3 Edio, 2014..................................................................29

PORTARIA N 072-DECEx, DE 19 DE MAIO DE 2014.Aprova a taxa de inscrio, o calendrio anual, a relao das guarnies de exame, as organizaes

militares sedes de exame e a relao de assuntos e bibliografia, referentes ao concurso de admissopara matrcula no Curso de Formao de Oficiais do Quadro Complementar, em 2015...............29

PORTARIA N 073-DECEx, DE 19 DE MAIO DE 2014.Aprova as Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula no Estgio deInstruo e Adaptao para Ingresso no Quadro de Capeles Militares, referentes ao concurso deadmisso para matrcula em 2015 (IRCAM/EIA/QCM - EB60-IR-16.002), 3 Edio, 2014.......38

PORTARIA N 074-DECEx, DE 19 DE MAIO DE 2014.Aprova a taxa de inscrio, o calendrio anual, a relao das guarnies de exame, as organizaesmilitares sedes de exame e a relao de assuntos e bibliografia, referentes ao concurso de admisso paramatrcula no Estgio de Instruo e Adaptao do Quadro de Capeles Militares, em 2015....................38

3 PARTEATOS DE PESSOAL

PRESIDNCIA DA REPBLICA

GABINETE DE SEGURANA INSTITUCIONAL

PORTARIA N 211, DE 15 DE MAIO DE 2014.Dispensa da funo...............................................................................................................................47

MINISTRIO DA DEFESA

PORTARIA N 1.155-MD/SEORI/SG, DE 12 DE MAIO DE 2014.Dispensa da funo...............................................................................................................................47

PORTARIA N 1.160-MD/EMCFA, DE 13 DE MAIO DE 2014.Autorizao para participar de misso no exterior...............................................................................48

PORTARIA N 1.164-MD, DE 14 DE MAIO DE 2014.Autorizao para viagem no exterior...................................................................................................48

PORTARIA N 1.166-MD/EMCFA, DE 14 DE MAIO DE 2014.Designao para funo........................................................................................................................49

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PORTARIA N 1.179-MD/EMCFA, DE 15 DE MAIO DE 2014.Autorizao para participar de misso no exterior...............................................................................49

PORTARIA N 1.183-MD/SEORI/SG, DE 16 DE MAIO DE 2014.Dispensa de ficar a disposio.............................................................................................................49

PORTARIA N 1.184-MD/SEORI/SG, DE 16 DE MAIO DE 2014.Exonerao da funo..........................................................................................................................50



PORTARIA N 1.192-GAB, DE 16 DE MAIO DE 2014.Dispensa da funo...............................................................................................................................51

PORTARIA N 1.193-GAB, DE 16 DE MAIO DE 2014.Nomeao para funo.........................................................................................................................51

PORTARIA N 1.196-MD/SG, DE 16 DE MAIO DE 2014.Designao para misso no exterior.....................................................................................................52

PORTARIA N 1.197-MD/EMCFA, DE 16 DE MAIO DE 2014.Alterao da Portaria n 1.027 EMCFA, de 24 de abril de 2014.........................................................52

PORTARIA N 1.198-MD/EMCFA, DE 16 DE MAIO DE 2014.Exonerao de cargo............................................................................................................................53

PORTARIA N 1.199-MD/EMCFA, DE 16 DE MAIO DE 2014.Nomeao para cargo...........................................................................................................................53

PORTARIA N 1.200-MD/EMCFA, DE 16 DE MAIO DE 2014.Nomeao para cargo...........................................................................................................................53

COMANDANTE DO EXRCITO

PORTARIA N 302, DE 8 DE ABRIL DE 2014.Designao para o Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC)...........................................................54

PORTARIA N 395, DE 6 DE MAIO DE 2014.

Designao para viagem de servio ao exterior...................................................................................54PORTARIA N 397, DE 6 DE MAIO DE 2014.

Designao para participar de evento no exterior................................................................................55

PORTARIA N 398, DE 6 DE MAIO DE 2014.Designao para curso no exterior.......................................................................................................55

PORTARIA N 399, DE 6 DE MAIO DE 2014.Autorizao para participar de evento no exterior...............................................................................56


Designao para participar de evento no exterior................................................................................56PORTARIA N 412, DE 9 DE MAIO DE 2014.

Designao para viagem de servio ao exterior...................................................................................57

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PORTARIA N 413, DE 9 DE MAIO DE 2014.Designao para viagem de servio ao exterior...................................................................................57

PORTARIA N 414, DE 9 DE MAIO DE 2014.Designao para participar de evento no exterior................................................................................57

PORTARIA N 415, DE 9 DE MAIO DE 2014.Autorizao para participar de evento no exterior...............................................................................58


PORTARIA N 418, DE 12 DE MAIO DE 2014.Designao para o Curso de Gesto de Recursos de Defesa (CGERD)...............................................59

PORTARIA N 419, DE 13 DE MAIO DE 2014.Designao para o Curso Avanado de Defesa Sul-Americano (CAD-SUL)......................................59

PORTARIA N 420, DE 13 DE MAIO DE 2014.Autorizao para viagem ao exterior....................................................................................................59

PORTARIA N 421, DE 13 DE MAIO DE 2014.Autorizao para realizar viagem de servio no exterior.....................................................................60


PORTARIA N 424, DE 13 DE MAIO DE 2014.Autorizao para participar de treinamento no exterior.......................................................................61

PORTARIA N 425, DE 13 DE MAIO DE 2014.Militar disposio..............................................................................................................................61


PORTARIA N 427 , DE 15 DE MAIO DE 2014.Designao para viagem de servio ao exterior...................................................................................62



PORTARIA N 430, DE 15 DE MAIO DE 2014.Oficiais disposio.............................................................................................................................63

PORTARIA N 431, DE 15 DE MAIO DE 2014.Praa disposio................................................................................................................................63

PORTARIA N 432, DE 15 DE MAIO DE 2014.Oficial disposio..............................................................................................................................64


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PORTARIA N 436, DE 19 DE MAIO DE 2014.Exonerao de Presidente e de Vice-Presidente do Clube do Exrcito, e nomeao de Presidente doClube do Exrcito.................................................................................................................................65

PORTARIA N 437, DE 19 DE MAIO DE 2014.Exonerao e Nomeao para Cargos em Comisso - DAS-101, da Fundao Osrio.......................65

PORTARIA N 438, DE 19 D E MAIO DE 2014.Prorrogao de nomeao de prestador de tarefa por tempo certo.......................................................66

PORTARIA N 439, DE 19 D E MAIO DE 2014.Prorrogao de nomeao de prestador de tarefa por tempo certo.......................................................66





PORTARIA N 448, DE 20 DE MAIO DE 2014.Concesso da Medalha do Pacificador.................................................................................................68


Concesso da Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina.......................................................69

PORTARIA N 457, DE 20 DE MAIO DE 2014.Concesso da Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina.......................................................69

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA N 097-DGP, DE 12 DE MAIO DE 2014.Demisso do servio ativo, ex officio, sem indenizao Unio Federal............................................70

PORTARIA N 098-DGP, DE 12 DE MAIO DE 2014.

Demisso do servio ativo, ex officio, sem indenizao Unio Federal............................................70PORTARIA N 099-DGP, DE 12 DE MAIO DE 2014.

Demisso do servio ativo, ex officio, com indenizao Unio Federal...........................................70

PORTARIA N 100-DGP, DE 12 DE MAIO DE 2014.Demisso do servio ativo, a pedido, sem indenizao Unio Federal.............................................70

PORTARIA N 101-DGP, DE 12 DE MAIO DE 2014.Demisso do servio ativo, a pedido, sem indenizao Unio Federal.............................................71

SECRETARIA - GERAL DO EXRCITOPORTARIA N 145 -SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.

Retificao de data do trmino de decnio da Medalha Militar...........................................................71

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PORTARIA N 146-SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.Retificao de data do trmino de decnio da Medalha Militar...........................................................71



PORTARIA N 149-SGEx, DE 20 DE MAIO DE 201 4.Concesso de Medalha de Servio Amaznico com Passador de Bronze...........................................72

PORTARIA N 150-SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.Concesso de Medalha de Servio Amaznico com Passador de Prata...............................................73

PORTARIA N 151- SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.Concesso de Medalha Militar de Bronze com Passador de Bronze...................................................74

PO RTARIA N 152 -SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.Concesso de Medalha Militar de Prata com Passador de Prata..........................................................75

PORTARIA N 153 -SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.Concesso de Medalha Militar de Ouro com Passador de Ouro..........................................................77

PORTARIA N 154 -SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Bronze......................................................78

PORTARIA N 1 55-SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Prata..........................................................79

PORTARIA N 1 56-SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Ouro..........................................................80

NOTA N 09 - SG/2.8/SG/2/SGEx, DE 20 DE MAIO DE 2014.Agraciados com a Medalha de Praa mais Distinta.............................................................................81

4 PARTEJUSTIA E DISCIPLINA


DESPACHO DECISRIO N 055, DE 12 DE MAIO DE 2014.Nulidade de ato administrativo de licenciamento de praa..................................................................81

DESPACHO DECISRIO N 056, DE 12 DE MAIO DE 2014.Revogao de Ato Administrativo de Licenciamento..........................................................................85

DESPACHO DECISRIO N 057, D E 13 DE MAIO DE 2014.Solicitao de Reforma e Diria de Asilado Militar............................................................................88

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1 PARTELEIS E DECRETOS

Sem alterao.

2 PARTEATOS ADMINISTRATIVOS

MINISTRIO DA DEFESA

PORTARIA N 1.177-MD, DE 14 DE MAIO DE 2014.

Delega competncia aos Comandantes da Marinha,do Exrcito e da Aeronutica, ao Chefe do Estado-

Maior Conjunto das Foras Armadas e ao Secretrio-Geral do Ministrio da Defesa para autorizar aconcesso de dirias e passagens aos servidores emilitares.

OMINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuies que lhe confere oinciso IV do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2 doDecreto n 8.228, de 22 de abril de 2014, resolve:

Art. 1 Delegar competncia aos Comandantes da Marinha, do Exrcito e da Aeronutica,

ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas e ao Secretrio-Geral do Ministrio da Defesapara autorizar a concesso de dirias e passagens aos servidores e militares dos seus respectivos rgos,nos casos de deslocamentos:

I - relacionados Copa do Mundo FIFA 2014, no perodo contado a partir de 23 de abril de2014 a 15 de agosto de 2014, ou

II - relacionados ou no Copa do Mundo FIFA 2014, para as localidades e os perodosespecificados no Anexo do Decreto n 8.228, de 22 de abril de 2014.

1 Os Comandantes da Marinha, do Exrcito e da Aeronutica e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas podero subdelegar a competncia de que trata o caputdeste artigo,uma nica vez, apenas aos ocupantes de cargo privativo de oficial-general, no mbito de seus rgos.

2 Ao Secretrio-Geral caber, ainda, praticar os atos de que trata o caputdeste artigoquando referentes aos servidores e militares das Secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistemade Proteo da Amaznia, do Instituto Pandi Calgeras, da Consultoria Jurdica, da Secretaria deControle Interno, do Ordinariado Militar e do Gabinete do Ministro.

Boletim do Exrcito n 21, de 23 de maio de 2014. - 9

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Art. 2 O Ministro de Estado da Defesa praticar os atos de que trata o Decreto n 8.228 de22 de abril de 2014, quando referentes aos Comandantes da Marinha, do Exrcito e da Aeronutica, aoChefe do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas, ao Secretrio-Geral do Ministrio da Defesa, aoComandante da Escola Superior de Guerra, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Chefe da AssessoriaEspecial de Planejamento, ao Consultor Jurdico, ao Secretrio de Controle Interno, ao Diretor doInstituto Pandi Calgeras, ao Chefe do Ordinariado Militar, aos Assessores Especiais, ao Chefe da

Assessoria de Comunicao Social e ao Chefe da Assessoria Parlamentar.

Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

(Portaria publicada no DOU n 91, de 15 MAIO 14 - Seo 1)

PORTARIA NORMATIVA N 1.195-MD, DE 5 DE MAIO DE 2014.

Altera a Portaria Normativa n 2.975-MD, de 24 deoutubro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuies que lhe conferem osincisos I e II do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal, e tendo em vista o disposto na Lei n12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto n 7.724, de 16 de maio de 2012, e no Decreto n 7.845,de 14 de novembro de 2012, resolve:

Art. 1 Alterar os arts. 6 e 16 da Portaria Normativa n 2.975-MD, de 24 de outubro de2013, que passam a ter a seguinte redao:

Art. 6......................................................................................................................................

4 Os atos de que trata este artigo, quando praticados pelo Ministro de Estado da Defesa epelos Comandantes da Marinha, do Exrcito e da Aeronutica, pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto dasForas Armadas e pelo Secretrio-Geral, podero ser realizados por meio de despacho especfico queindividualize um ou mais TCI e que contenha os dados descritos nos incisos I a X do caputdeste artigo.

5 Na hiptese do disposto no 4 deste artigo, o rgo competente far o correspondenteregistro no campo prprio do TCI, cuja individualizao dever ser preservada, indicando o ato praticadoe sua respectiva publicao em boletim interno ou instrumento congnere.

6 Para o disposto no 4 deste artigo, podero ser empregados recursos de tecnologia da

informao com certificao digital. (NR)

Art. 16.....................................................................................................................................

Pargrafo nico. Na execuo das medidas de que trata o caputdeste artigo, observar-se-o disposto no art. 6 desta Portaria Normativa. (NR)

Art. 2 Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicao.

(Portaria publicada no DOU n 93, de 19 MAIO 14 - Seo 1)

10 - Boletim do Exrcito n 21, de 23 de maio de 2014.

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Aprova as Normas para Remessa e Obteno deInformaes Relativas ao Controle e Atualizao

dos Dados Cadastrais do Pessoal Militar (EB10-N-02.005).

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 4 daLei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 de agostode 2010; e o inciso XIV do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada peloDecreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que prope o Departamento-Geral doPessoal, ouvido o Estado-Maior do Exrcito, resolve:

Art. 1 Aprovar as Normas para Remessa e Obteno de Informaes Relativas ao Controlee Atualizao dos Dados Cadastrais do Pessoal Militar (EB10-N-02.005), que com esta baixa.

Art. 2 Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao.

Art. 3 Revogar a Portaria do Comandante do Exrcito n 759, de 2 de dezembro de 2003.

NORMAS PARA REMESSA E OBTENO DE INFORMAES RELATIVAS AOCONTROLE E ATUALIZAO DOS DADOS CADASTRAIS DO PESSOAL MILITAR

(EB10-N-02.005)NDICE DOS ASSUNTOS

Art.CAPTULO I - DA FINALIDADE.................................................................................................... 1

CAPTULO II - DA REMESSA E DA OBTENO....................................................................... 2/4

CAPTULO III - DOS RGOS RESPONSVEIS PELAS ATIVIDADES DE PROCES-SAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS.....................................................................................

5

CAPTULO IV - DOS UNIVERSOS DE PESSOAL MILITAR...................................................... 6

CAPTULO V - DAS DISPOSIES FINAIS................................................................................. 7 /9

ANEXO - ALTERAES DE PESSOAL A SEREM INFORMADAS PELAS ORGANIZAES

MILITARES

NORMAS PARA REMESSA E OBTENO DE INFORMAES RELATIVAS AOCONTROLE E ATUALIZAO DOS DADOS CADASTRAIS DO PESSOAL MILITAR

(EB10-N-02.005)

CAPTULO IDA FINALIDADE

Art. 1 As presentes Normas tm por finalidade estabelecer procedimentos para remessa e

obteno de informaes relativas ao controle e atualizao dos dados cadastrais do pessoal militar, deinteresse dos rgos do Sistema de Pessoal do Exrcito (SPE).


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CAPTULO IIDA REMESSA E DA OBTENO

Art. 2 As organizaes militares (OM) devem remeter diretamente aos rgosinteressados, por meio de documento oficial, as informaes relativas s alteraes ocorridas com o seupessoal militar, de acordo com o Anexo a estas Normas.

Pargrafo nico. Os dados relativos ao Servio Militar e Mobilizao devero seratualizados diretamente no Portal do Sistema Eletrnico de Recrutamento Militar e Mobilizao(SERMILMOB), no endereo www.sermilweb.eb.mil.br, de acordo com a legislao especfica.

Art. 3 Todas as informaes devem conter, obrigatoriamente, os seguintes dados bsicos:

I - posto ou graduao do militar;

II - nome completo;

III - nmero do cdigo de pessoal;

IV - nmero da identidade;

V - alterao ocorrida;

VI - nmero e data do boletim interno da OM que publicou a alterao; e

VII - outros dados constantes de documentos expedidos pelos rgos interessados, quecomplementem as presentes normas.

Art. 4 As informaes sobre dados individuais e registro funcional do pessoal militarvinculado ao Exrcito podem ser obtidas eletronicamente por meio de acesso Base de DadosCorporativa de Pessoal (BDCP) do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), atravs da Ficha Cadastro domilitar (F Cdtr).

CAPTULO IIIDOS RGOS RESPONSVEIS PELAS ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO DOS DADOS

CADASTRAIS

Art. 5 So rgos responsveis pelas atividades de processamento dos dados cadastrais dopessoal militar de interesse do Exrcito:

I - rgos de Assistncia Direta e Imediata do Comandante do Exrcito (Gabinete doComandante do Exrcito e Secretaria-Geral do Exrcito);

II - Estado-Maior do Exrcito;

III - DGP, Diretorias e Assessoria subordinadas;


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IV - Departamento de Ensino e Cultura do Exrcito (estabelecimento de ensino militar ergos de formao);

V - Departamento de Cincia e Tecnologia (Instituto Militar de Engenharia, Centro deInstruo de Guerra Eletrnica e Escola de Comunicaes);

VI - Comandos Militares de rea (C Mil A) e Regies Militares (centros de instruo, 1seo, Seo de Servio Militar Regional, Seo de Inativos e Pensionistas/rgo Pagador de Inativos ePensionistas) etc; e

VII - OM de vinculao do pessoal (incluindo Ministrio da Defesa, Gabinete deSegurana Institucional da Presidncia da Repblica, Superior Tribunal Militar e demais rgos fora daFora).

CAPTULO IV

DOS UNIVERSOS DE PESSOAL MILITAR

Art. 6 Esto abrangidos por estas Normas todos os militares do Exrcito (na ativa e nainatividade).

CAPTULO VDAS DISPOSIES FINAIS

Art. 7 Os C Mil A,em suas respectivas jurisdies, devem:

I - coordenar e fiscalizar o fluxo e o processamento das informaes na sua rea, por meiode diretrizes especficas; e

II - controlar e atualizar, com apoio dos escales subordinados, os dados relativos aossegundos e terceiros sargentos do Quadro Especial, cabos, taifeiros e soldados estabilizados, e os cabos esoldados engajados, reengajados e do efetivo varivel.

Art. 8 Cada OM deve manter seus controles internos de pessoal da forma e contedo maisconvenientes, desde que possibilitem atender s necessidades dos rgos interessados, at que esteja

implantado em toda a Instituio o Sistema de Cadastramento de Pessoal do Exrcito (SiCaPEx).

Art. 9 Os documentos dos rgos do Sistema de Pessoal do Exrcito, que tratam daimplantao, atualizao e auditorias, particularizam necessidades de subsistemas especficos ecomplementam estas Normas.


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ANEXOALTERAES DE PESSOAL A SEREM INFORMADAS PELAS OM

INFORMAOALTERAES OCORRIDAS

AOS RGOS INTERE

Gab Cmt ExDiretoriase Assessoria subordinadas ao

DCEM D A Prom D Sau DCIPAS

(1) (2) (2) (3) (4) (2) (3) (4) (4) (4)

1. Apresentao, pronto para o servio, nos casos de:a. movimentao.

x

b. alta de hospital. x x

c. retorno OM por desligamento, concluso ou interrupo de cursoem qualquer momento.

x x (i)

2. Adio (data e motivo). x x

3. Desligamento, nos casos de:a. movimentao.

x

b. matrcula em curso ou estgio. x x x (c)

c. passagem disposio. x4. Trnsito (incio, interrupo e trmino). x x

5. Licenas:a. licena especial (incio, interrupo e trmino).

x x

b. licena para tratar de interesse particular (incio, interrupo etrmino).

x x x

c. licena para tratamento de sade prpria (incio, interrupo etrmino).

x x x

d. licena para tratamento de pessoa da famlia (incio, interrupo etrmino).

x x x

e. licena para acompanhar cnjuge ou companheiro, acrescido aoart. 67, pargrafo 1, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n 11.447, de 5 de janeirode 2007.

x x

f. licena gestante e adotante, conforme Lei n 8.112, de 11 dedezembro de1990, com as alteraes da Lei n 9.527, de 10 dedezembro de 1997 (art. 207 a 210).

x x


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AOS RGOS INTERE



(1) (2) (2) (3) (4) (2) (3) (4) (4) (4)

6. Incapacidade fsica temporria ou definitiva. x x x x (d) x

- Baixa ao hospital. x x

7. Agregao ou reverso. x x (d)

8. Inaptido para acesso no seu Quadro. x(d)

9. Falecimento:a. militar da ativa.

x x x x (e)

b. militar inativo. x

10. Justia, nos casos de:a. resultado de sentena transitada em julgado.

x x x

b. situao de sub-judice. x x (d) x (d)

c. desero. x x x (d) x (f)

d. excluso disciplinar. x x (d)e. militares considerados extraviados. x x (d)

f. indiciado em Inqurito Policial Militar (IPM). x x (d)

g. data de recebimento de denncia, natureza do crime e Auditoriaonde est sendo julgado.

x x (d)

h. licenciamento a bem da disciplina (todos os licenciamentosreferentes aos militares de carreira).

x x (d)

i. incluso e excluso em conselho de justificao ou de disciplina. x x (d)

j. sentena ou acrdo com trnsito em julgado, tanto absolvitrioquanto condenatrio.

x (d) x (d)

k. certido de reabilitao criminal de militar condenado. x x (d)

11. Passagem para a reserva, reforma ou demisso. x x x (e) x12. Misso no exterior:a. motivo e data de embarque.

x

b. data de regresso. x

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AOS RGOS INTERE



(1) (2) (2) (3) (4) (2) (3) (4) (4) (4)

13. Passagem disposio de rgo militar fora do Exrcito ou dergo civil (datas de desligamento e de retorno). x x (3) x (b) (g) x (d)

14. Assuno de comando, chefia ou direo (inclusive comando deFora Auxiliar).

x x

15. Nomeao, reconduo e exonerao de instrutor e monitor deNcleo de Preparao de Oficiais da Reserva (NPOR) ou Curso deFormao de Sargentos/Organizao Militar de Corpo deTropa(CFS/OMCT) (incio e trmino).

x

16. Cursos e estgios:a. relacionamento para matrcula em curso ou estgio.

x

b. matrcula em curso ou estgio. x (h)

c. concluso de curso ou estgio. x x (h)

d. trancamento ou desligamento de curso ou estgio. x x (h)

e. matrcula em curso de formao. x (h) x (i)

f. matrcula em curso de aperfeioamento, de extenso e de altosestudos militares.

x (g) (h) (j) x (l)

g. incio, trmino e resultado de curso de formao, aperfeioamento,especializao, extenso e altos estudos militares (grau, classificaoe meno).

h. curso realizado no exterior ou em outra Fora Armada (incio,trmino e autorizao).

x

17. Mudana de qualificao militar (QM) x (g) x x (b)

18. Mudana de comportamento. x

19. Movimentao realizada pelos C Mil A. x

20. Data de instalao de OM em nova sede. x

21. Redistribuio de efetivos por OM desdobradas. x


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AOS RGOS INTERE



(1) (2) (2) (3) (4) (2) (3) (4) (4) (4)

22. Plano de deslocamento de pessoal (quando ocorrer mudana desede de uma OM). x

23. Punies Disciplinares:a. aplicao de punies (descrio completa).

x

b. anulao e cancelamento de punies (descrio completa). x

24. Militares temporrios:a. situao sub-judice.

b. convocao e prorrogao de Tempo de Servio.

c. licenciamento. x (f)

d. matrcula nos estgios previstos no Regulamento para o Corpo deOficiais da Reserva do Exrcito (RCORE) e nas Instrues Gerais(IG 10-68).

e. ingresso em Fora Auxiliar. x (f)

f. matrcula em curso ou escola de formao de oficiais da ativa dequalquer Fora Armada.

g. transferncia para a reserva de outra Fora Armada. x (f)

h. matrcula e concluso de curso de nvel superior.

i. mudana de residncia de uma Regio Militar (RM) para outra. x (f)

j. reintegrao por medida judicial.

k. incapacidade fsica temporria ou definitiva.

l. desero.

Observaes:(1) oficiais-generais;(2) oficiais;(3) subtenentes (S Ten) e sargentos (Sgt); e

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AOS RGOS INTERE



(1) (2) (2) (3) (4) (2) (3) (4) (4) (4)

Observaes:

(4) militares da OM.(a) neste caso, somente Oficial General;(b) exclusive 2/3 Sgt do Quadro Especial (2/3 Sgt QE), Cabo(Cb), Soldado (Sd) e taifeiros;(c) S Ten/1 Sgt/2 Sgt/3 Sgt de carreira matriculados em curso deformao (dentro ou fora da fora);(d) cpia do documento;(e) radiograma "U";(f) inserir diretamente no Portal do SERMILMOB;(g) exclusive para cabos msicos;(h) informaes apenas dos Estabelecimentos de Ensino (EE) ou OMformadoras;(i) dentro ou fora da Fora;

(j) por relao;(k) somente para Sgt/Cb msicos; e(l) somente os 2 Sgt inseridos nos limites de antiguidade paraorganizao dos Quadros de Acesso para as promoes.


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Implanta a Assessoria de Planejamento,Programao e Controle Oramentrio na estruturado Comando Logstico e d outras providncias.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 4da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 deagosto de 2010, o inciso V do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada peloDecreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que prope o Estado-Maior do Exrcito,resolve:

Art. 1 Implantar a Assessoria de Planejamento, Programao e Controle Oramentrio naestrutura do Comando Logstico.

Art. 2 Determinar que o Estado-Maior do Exrcito, o Comando Logstico e os demaisrgos de direo setorial adotem, em suas reas de competncia, as providncias decorrentes.


DESPACHO DECISRIO N 058/2014.Em 19 de MAIO de 2014.

PROCESSO: PO n 1403277/2014 - Gab Cmt ExEB: 64536.011315/2014-21ASSUNTO: AUTORIZAO PARA CELEBRAO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOADMINISTRATIVO

HOSPITAL MILITAR DE REA DE BRASLIA

1. Processo originrio do Hospital Militar de rea da Braslia (HMAB), que solicitaautorizao para celebrao de termo aditivo de contrato administrativo para prorrogao de prestao deservios de locao de equipamento de ressonncia magntica remanufaturado de fbrica, com adaptaodas instalaes do Hospital Militar de rea de Braslia.

2. Considerando:

a. o disposto no inciso I do 2 do art. 2 do Decreto n 7.689, de 2 de maro de 2012, art.

1 da Portaria n 753-MD, de 21 de maro de 2012 e tendo em vista o previsto no art. 10 da Portaria doComandante do Exrcito n 597, de 31 de julho de 2012;

b. tratar-se de contrato administrativo para atender atividade de custeio, solicitado porintermdio do DIEx n 16-SALC/Div Adm/SubDir, de 28 de maro de 2014;

c. que o valor de R$ 1.095.764,04 (um milho, noventa e cinco mil, setecentos e sessenta equatro reais e quatro centavos) est abrangido na esfera de competncia exclusiva e indelegvel doComandante do Exrcito;

d. que a Assessoria Jurdica do Comando Militar do Planalto emitiu o Parecer n 77/14-Asse Jur/CMP, de 22 de abril de 2014, favorvel prorrogao do Contrato n 001/2010, de 22 de abril de2010, dou o seguinte


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D E S P A C H O

1) AUTORIZOa celebrao do Termo Aditivo n 004/2014 ao Contrato n 001/2010, de22 de abril de 2010.

2) Publique-se o presente despacho em Boletim do Exrcito.

ESTADO-MAIOR DO EXRCITO

PORTARIA N 098-EME, DE 20 DE MAIO DE 2014.

Estabelece o nmero de vagas para as promoes deSargentos de Carreira, de Terceiros-Sargentos doQuadro Especial e de Taifeiros, em 1 de junho de2014.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso da competncia que lheconfere o art. 19, inciso III, das Instrues Gerais para Promoo de Graduados (IG 10-05), aprovadaspela Portaria do Comandante do Exrcito n 833, de 14 de novembro de 2007; e em conformidade com on 4 das Normas para Gesto das Carreiras dos Militares do Exrcito, aprovadas pela Portaria do Estado-Maior do Exrcito n 110, de 9 de novembro de 2000; Portaria do Estado-Maior do Exrcito n 176, de 12de novembro de 2012; e com a Portaria do Estado-Maior do Exrcito n 058, de 5 de junho de 2007,resolve:

Art. 1 Estabelecer o nmero de vagas para as promoes de sargentos de carreira, em 1 dejunho de 2014, por Qualificao Militar de Subtenentes e Sargentos (QMS), conforme se segue:

QMSVAGAS PARA A PROMOO S GRADUAES DE

SUBTENENTE 1 SARGENTO 2 SARGENTOInfantaria 123 215 158

Cavalaria 47 66 56

Artilharia 47 61 50

Engenharia 35 58 47

Comunicaes 72 114 47

Intendncia 16 51 47

Manuteno de Viatura Auto 26 77 63

Manuteno de Armamento 11 27 26

Mecnico Operador 9 11 5Manuteno de Comunicaes 10 31 28

Aviao - Manuteno 8 4 3

Aviao - Apoio 3 2 3

Aux Sade 22 43 0

Sade - Apoio 0 0 25

Aux Enfermagem 0 0 0

Tec Enfermagem 0 0 13

Topgrafo 6 9 4

Msico 3 34 112TOTAL 438 803 687


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Art. 2 Estabelecer o nmero de vagas para as promoes de 3 Sargento do QuadroEspecial, conforme se segue:

QMG/QMP VAGAS

Sgt QETodos os promovidos graduao de 3 Sgt at 1 de dezembro de

2006, aptos.

Art. 3 Estabelecer o nmero de vagas para as promoes de Cabo a 3 Sargento do QuadroEspecial, conforme se segue:

QMG/QMP VAGAS

Todas - Exceto 00/15Todos os promovidos graduao de Cabo at 31 de dezembro de

2000, aptos.

Art. 4 Estabelecer o nmero de vagas para as promoes de Taifeiro-Mor a 3 Sargento doQuadro Especial, conforme se segue:

QMG/QMP VAGAS

00/15 Todos os promovidos graduao de Taifeiro-Mor at 30 de junhode 2012, aptos.

Art. 5 Estabelecer o nmero de vagas para as promoes a Taifeiro-Mor, conforme sesegue:

QMG/QMP VAGAS

00/15Todos os promovidos graduao de Taifeiro de 1 Classe at 31

de dezembro de 2009, aptos.

Art. 6 As vagas de que tratam os arts. 2, 3 e 4 devero ser preenchidas pelos militares

que no incorrerem em nenhuma situao impeditiva.

Art. 7 Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao.

Art. 8 Revogar a Portaria do Estado-Maior do Exrcito n 97, de 14 de maio de 2014.

PORTARIA N 099-EME, DE 20 DE MAIO DE 2014.

Aprova a Diretriz para a Implantao do 2 BatalhoLogstico de Selva (EB20D-07.014).

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso das atribuies que lheconferem o art. 3, inciso I, do Regimento Interno do Comando do Exrcito (EB10-RI-09.001), aprovadopela Portaria do Comandante do Exrcito n 028, de 23 de janeiro de 2013, e art. 5, inciso VIII, doRegulamento do Estado-Maior do Exrcito (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exrciton 514, de 29 de junho de 2010, e em conformidade com o pargrafo nico do art. 5, o inciso III do art.12, e o caputdo art. 44, das Instrues Gerais para as Publicaes Padronizadas do Exrcito (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 770, de 7 de dezembro de 2011, ouvidoso Comando Logstico, o Comando Militar da Amaznia, o Comando de Operaes Terrestres, oDepartamento de Cincia e Tecnologia, o Departamento de Educao e Cultura do Exrcito, oDepartamento de Engenharia e Construo, o Departamento-Geral do Pessoal e a Secretaria de Economia

e Finanas, resolve:


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Art. 1 Aprovar a Diretriz para a Implantao do 2 Batalho Logstico de Selva(EB20D-07.014), que com esta baixa.


DIRETRIZ PARA A IMPLANTAO DO 2 BATALHO LOGSTICO DE SELVA(EB20D-07.014)

1. FINALIDADES

a. Regular as medidas necessrias implantao do 2 Batalho Logstico de Selva (2 B Log Sl).

b. Elencar as principais atribuies e responsabilidades dos diferentes rgos comprometidos com asaes que do efetividade presente Diretriz (Dtz).

2. REFERNCIAS

a. Diretriz Geral do Comandante do Exrcito, 2011-2014.b. Portaria n 1.253-Cmt Ex, de 5 de dezembro de 2013 - Aprova a Concepo de Transformao do

Exrcito, e d outras providncias.

c. Portaria n 1.265-Cmt Ex, de 11de dezembro de 2013 - Aprova o Plano Estratgico do Exrcito2015-2018, integrante da Sistemtica de Planejamento Estratgico do Exrcito e d outras providncias.

d. Portaria n 027-Cmt Ex, de 16 de janeiro de 2014 - Reorganiza a 2 Brigada de Infantaria de Selva ed outras providncias.

e. Portaria n 028-Cmt Ex, de 16 de janeiro de 2014 - Cria o 2 Batalho Logstico de Selva e d outrasprovidncias.

f. Portaria n 176-EME, de 29 de agosto de 2013 - Aprova as Normas para Elaborao, Gerenciamentoe Acompanhamento de Projetos no Exrcito Brasileiro (EB20-N08.001).

g. Portaria n 197-EME, de 26 de setembro de 2013 - Aprova as Bases para a Transformao daDoutrina Militar Terrestre.

h. Portaria n 001-SEF, de 22 de fevereiro de 2006 - Aprova as Normas para Concesso ou Cassaode Autonomia Administrativa e para Vinculao ou Desvinculao Administrativa de OrganizaoMilitar.

3. OBJETIVO

- Ampliar a capacidade operacional da 2 Bda Inf Sl, na rea do CMA, dotando-a de uma nova e efetivaestrutura logstica, que lhe proporcione apoio cerrado s operaes de guerra e no guerra.

4. CONCEPO GERAL

a. Justificativas

1) A implantao do 2 B Log Sl visa ao atendimento do que est previsto no Plano Estratgico doExrcito (PEEx 2015-2018).

2) Tal projeto tem como fulcro dotar a 2 Bda Inf Sl, com uma OM de apoio logstico orgnica,

suprindo uma carncia importante, no s da GU, mas do CMA como um todo.


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3) A implantao do 2 B Log Sl propiciar uma maior sinergia e racionalizao no emprego dosmeios destinados ao apoio logstico, atualmente existentes e a serem incorporados, na rea do CMA.

b. Alinhamento

- A implantao do 2 B Log Sl atender demanda do PEEx 2015-2018, Objetivo Estratgico doExrcito (OEE 8) - IMPLANTAR UM NOVO E EFETIVO SISTEMA LOGSTICO MILITAR

TERRESTRE, da Estratgia 8.1 - Implantao da nova estrutura logstica do Exrcito, da AoEstratgica 8.1.1 - Adotar uma estrutura logstica flexvel, adaptvel, modular, elstica e sustentvel,capaz de prestar o apoio logstico na medida certa e no tempo oportuno. (Prontido Logstica).

c. Orientaes para a execuo

1) A implantao foi iniciada com a ativao do Ncleo do 2 B Log Sl (Nu 2 B Log Sl), em 1FEV 14, de acordo com as possibilidades em efetivos, materiais e instalaes ento existentes, econstitudo, principalmente, com meios de suprimento, manuteno e transporte, de modo a iniciar aexperimentao doutrinria da nova estrutura, que, necessariamente, dever ser diferente dos demaisB Log, j num novo patamar, capaz de propiciar melhores condies para o alcance de novos conceitos.

2) Coerente com a Concepo de Transformao do Exrcito, a nova OM dever ser organizada demodo a atuar no contexto das operaes no amplo espectro, segundo as Bases para a Transformao daDoutrina Militar Terrestre, para que, em quaisquer situaes, sejam implementados, dentre outros, osconceitos de flexibilidade, adaptabilidade, sustentabilidade, elasticidade, modularidade,organizao por tarefa, centralizao das estruturas e a descentralizao seletiva dos meiosdisponveis, com o uso intensivo de Tecnologia da Informao e Comunicaes (TIC). A composio demeios de apoio logstico ser dimensionada de acordo com a misso da fora a ser empregada, bem comoda rea de atuao, de maneira a disponibilizar ao elemento apoiado o adequado mdulo logstico,caracterizando a logstica na medida certa.

3) O 2 B Log Sl dever ser visualizado como uma OM vocacionada para o ambiente operacional da2 Bda Inf Sl, fato este que poder suscitar a necessidade de equipamentos e materiais com maiorespecificidade.

4) Como ponto de partida, o Nu 2 B Log Sl adotar uma estrutura experimental, considerando aproposta apresentada pelo Cmdo/2 Bda Inf Sl, com 1 (um) Maj; 1 (um) Cap; 4 (quatro) Ten; 36 (trinta eseis) S Ten/Sgt, e 78 (setenta e oito) Cb/Sd, totalizando 120 (cento e vinte) cargos, a serem ativados pormeio de compensao de cargos (Of e ST/Sgt), em princpio, na rea do CMA.

5) Em funo da experimentao doutrinria, e da disponibilidade de cargos decorrente da revisodos QO das OM operacionais, o QO do Nu 2 B Log Sl poder ser acrescido de outros meios, inclusivecontemplando as funes logsticas de Recursos Humanos e de Sade (Sade Operativa), ou mesmo termodificada a sua estrutura, com a sua racionalizao, evoluindo para o QO do 2 B Log Sl, buscando, em

princpio, organiz-lo a 3 (trs) SU, assim discriminadas:- Comando (Cmdo);

- Companhia de Comando e Apoio (Cia C Ap), que incluir, se for o caso, fraes das funeslogsticas de Recursos Humanos e de Sade;

- Companhia Logstica de Suprimento e Transporte (Cia Log Sup/Trnp); e

- Companhia Logstica de Manuteno (Cia Log Mnt).

6) Visando racionalizao administrativa e gesto de processos, o Cmdo 2 Bda Inf Sl devermanter o encargo de UA e UGE, centralizando o rancho e demais funes administrativas inerentes ao Nu2 B Log Sl. Futuramente, de acordo com a evoluo da situao, poder ser criada uma Base

Administrativa de Guarnio.


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d. Implantao

1) Esta ao foi prevista, ainda, na Estratgia Brao Forte, de 28 MAIO 09, e acionada por iniciativado CMA, em 2010, ao encaminhar ao EME diversos estudos, ratificando a insuficincia das estruturas deapoio logstico daquele C Mil A, em particular da 2 Bda Inf Sl, sendo includa no PEEx 2015-2018.

2) Prossegue com o ato de criao do 2 B Log Sl, e a ativao do seu Ncleo, que dever ocupar,

inicialmente, as edificaes do Porto de Camanaus, em So Gabriel da Cachoeira-AM. A adequao econstruo de instalaes em Camanaus visam aos meios de suprimento e transporte a serem articuladosnesse terminal fluvial (futura Cia Log Sup/Trnp). Paralelamente, dever ser definida uma rea prpriapara a instalao do 2 B Log Sl (Cia Log Sup/Trnp).

3) Definidos os efetivos e materiais, ser iniciada a experimentao.

4) Para efeito de experimentao e emprego operacional, prprio das OM de apoio logstico, oNu 2 B Log Sl atuar por meio do emprego massivo de mdulos logsticos, intitulados DestacamentoLogstico, nas formas de apoio previstas, na medida certa, com essa finalidade.

5) O Chefe do Estado-Maior do Exrcito a Autoridade Solicitante do Projeto.

6) O Comandante Militar da Amaznia a Autoridade Patrocinadora do Projeto.7) O Comandante da 2 Bda Inf Sl o Gerente do Projeto.

5. EXECUO

a. Sequncia das Aes

AOPRAZO RGO

RESPONSVELINICIAL FINAL

Levantamentos estimativos para a construo e adequao de instalaespara o 2 B Log Sl.

30 JUN 14

DEC e CMAElaborao de projetos de construo e adequao de instalaes para o 2B Log Sl.

31 OUT 14

Designao do Gerente Executivo de implantao.At:

1 JUN 14CMA

Indicao dos cargos (Of e S Ten/Sgt) a serem compensados. At:15 JUN 14Proposta de QO experimental do Nu 2 B Log Sl.

Aprovao do QO experimental.At:

30 JUL 14EMEElaborao de Diretriz de Experimentao Doutrinria do Nu 2 B Log

Sl.

Lanamento no SIGA das necessidades oramentrias para 2015. ABR 14CMA

Experimentao Doutrinria. JUL 14 DEZ 15Obras de construo e adequao de instalaes, para o 2 B Log Sl. 2015 2017 DEC

Remessa ao DGP de propostas de movimentaes internas, nos comandose OM envolvidos.

2014CMA

Remessa ao DGP do Plano do Gerente do Projeto (movimentao depessoal).

SET 14

Nivelamento/transferncia/classificao de pessoal. SET 14 DEZ 14 DGP

Elaborao e encaminhamento do Relatrio de ExperimentaoDoutrinria e de Situao do Projeto.

DEZ 14

CMALanamento no SIGA das necessidades oramentrias para 2016. ABR 15

Elaborao e encaminhamento do Relatrio de ExperimentaoDoutrinria e de Situao do Projeto.

DEZ 15


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AOPRAZO RGO

RESPONSVELINICIAL FINAL

Proposta de QO definitivo do 2 B Log Sl.

A regular

CMA

Aprovao do QO do 2 B Log Sl. EME

Seleo e nomeao de Comandante, para o 2 B Log Sl.EME e CMA

Ativao do 2 B Log Sl.

b. Plano do Projeto de Implantao do 2 B Log Sl

1) O detalhamento das aes previstas na letra anterior, tais como mudanas fsicas de rgos,preparao e execuo de obras, ocupao de instalaes e planejamento de transporte devero serdiscriminados no Plano de Projeto, a cargo do Gerente de Projeto.

2) De igual modo, no que se refere aos remanejamentos patrimoniais e outras medidasadministrativas, que se fizerem necessrias, devero constar do mesmo Plano de Projeto.

6. ATRIBUIES

a. Estado-Maior do Exrcito

1) Propor ao Comandante do Exrcito os atos normativos decorrentes.

2) Coordenar as atividades para a operacionalizao desta Dtz.

3) Analisar e encaminhar, caso seja vivel, as solicitaes de recursos, previstas nas propostas deoramento anuais e de crditos adicionais, do CMA e ODS envolvidos na operacionalizao desta Dtz.

4) Distribuir, de acordo com a programao oramentria do Poder Executivo e em coordenaocom os ODS e o CMA, os recursos disponibilizados no oramento anual ou concedidos como crditosadicionais.

5) Emitir Diretriz de Experimentao Doutrinria do Nu 2 B Log Sl.6) Realizar as reunies de coordenao que se fizerem necessrias.

b. Comando Logstico

1) Atualizar o seu planejamento e tomar as medidas decorrentes, considerando a presenteimplantao.

2) Quantificar e incluir no respectivo Plano Bsico e de Gesto Setorial, e nas propostas deoramento anual e de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentesdesta Dtz, atinentes s funes logsticas de sua competncia.

3) Integrar a Equipe do Projeto, se for o caso, indicando os membros necessrios, mediantesolicitao do Gerente do Projeto.

c. Comando Militar da Amaznia

1) Como Autoridade Patrocinadora do Projeto, conduzir a implantao, em ntima ligao com oODG, com o Gerente do Projeto Amaznia Protegida, e os ODS, coordenando todas as aes.

2) Designar o Gerente Executivo de implantao, para o perodo de experimentao,preferencialmente um Tenente-Coronel ou Major de Intendncia ou de Material Blico.

3) Encaminhar o Relatrio de Experimentao Doutrinria e de Situao do Projeto,tempestivamente.

4) Realizar o levantamento das necessidades de recursos oramentrios, lanando-os oportunamenteno SIGA.


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5) Propor, ouvido o Gerente do Projeto:

a) ao EME, se for o caso, a adequao de datas e prazos previstos nesta Dtz.

b) ao DGP, o Plano de Movimentao de Pessoal, oportunamente, se for o caso.

c) ao DEC, a construo e adaptao de instalaes necessrias ao 2 B Log Sl, alm dos PNR edas transferncias patrimoniais necessrias.

d) ao COLOG, o transporte e/ou a aquisio de material de uso corrente do 2 B Log Sl.

e) ao DCT, as necessidades de conexes de voz e dados.

d. Comando de Operaes Terrestres


2) Quantificar e incluir no respectivo Plano Bsico e de Gesto Setorial, e nas propostas deoramento anual e de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentesdesta Dtz.


e. Departamento de Cincia e Tecnologia




f. Departamento de Educao e Cultura do Exrcito

- Atualizar o seu planejamento e tomar as medidas decorrentes, considerando a presenteimplantao.

g. Departamento de Engenharia e Construo

1) Realizar, com base em proposta do CMA, o planejamento e a execuo da construo e/ouadequao de instalaes, visando presente implantao.


3) Integrar a Equipe do Projeto, indicando os membros necessrios, mediante solicitao do Gerentedo Projeto.

h. Departamento-Geral do Pessoal

1) Proceder movimentao de pessoal decorrente desta Dtz, de acordo com o faseamento propostopelo Gerente de Projeto.

2) Quantificar e incluir no respectivo Plano Bsico e de Gesto Setorial, e nas propostas de

oramento anual e de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentesdesta Dtz.


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3) Adotar os procedimentos relacionados ao Servio Militar, visando incorporao do EV, em2015.


i. Secretaria de Economia e Finanas


2) Providenciar todas as medidas administrativas, eventualmente, decorrentes da implantao desteProjeto, junto aos rgos da administrao pblica.

3) Planejar a alocao dos recursos necessrios vida vegetativa do 2 B Log Sl.

4) Vincular administrativamente o Nu 2 B Log Sl ao Cmdo 2 Bda Inf Sl.

j. Gerente do Projeto

1) Indicar os integrantes da Equipe de Projeto.

2) Elaborar o Plano do Projeto e os anexos de acordo com as Normas para Elaborao,Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exrcito Brasileiro.

3) Definir as necessidades de ligaes com os diversos rgos participantes do projeto.

4) Realizar reunies de coordenao com a Equipe de Projeto.

5) Definir o fluxo de informaes necessrias avaliao do projeto e os indicadores de avaliao.

6) Coordenar e controlar todas as atividades referentes ao projeto, inteirando-se mesmo daquelasque so conduzidas por outros rgos.

7) Realizar o acompanhamento fsico-financeiro da implantao do projeto.8) Promover a avaliao da implantao do projeto.

9) Reportar-se periodicamente ao EME, informando o desenvolvimento do cronograma daimplantao e sobre eventuais problemas que excedam a sua competncia.

10) Informar ao EME as necessidades de recursos para a operacionalizao de todas as aesprevistas no corrente ano.

7. PRESCRIES DIVERSAS

a. As aes decorrentes da presente Dtz podero ter seus prazos alterados pelo EME, conforme

determinao do Comandante do Exrcito, a disponibilidade de recursos oramentrios ou por propostado Gerente do Projeto.

b. A movimentao de pessoal ser condicionada, em princpio, ao aproveitamento dos efetivosatualmente existentes, conforme proposta a ser elaborada pelo Gerente de Projeto.

c. Caber, ainda, aos ODS e CMA envolvidos:

1) Participar, por intermdio de seus representantes, das reunies de coordenao a serem realizadaspelo EME e/ou Gerente do Projeto.

2) Se necessrio, propor ao EME alteraes em aes programadas.

3) Adotar outras medidas na respectiva esfera de competncia, que facilitem a operacionalizaodesta Dtz.


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d. Esto autorizadas as ligaes necessrias ao desencadeamento das aes referentes conduo daimplantao, entre o Gerente e todos os rgos envolvidos.

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA N 111-DGP/DSM, DE 19 DE MAIO DE 2014.

Criao de Juntas de Servio Militar na rea sobjurisdio da 4 Regio Militar.

ODIRETOR DE SERVIO MILITAR, no uso da subdelegao de competncia que lheconfere o art. 2 , inciso VII, alnea c, da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal n 091,de 2 de julho de 2012, resolve:

Art. 1 Criar as Juntas de Servio Militar de Belo Horizonte (Barreiro), com o nmero344 e Belo Horizonte (Venda Nova), com o nmero 345, sendo vinculadas 1 Delegacia de ServioMilitar (Belo Horizonte-MG), subordinadas 11 Circunscrio de Servio Militar na rea sob

jurisdio da 4 Regio Militar.Art. 2 Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao.


Criao da Junta de Servio Militar de MartinsSoares-MG, na rea sob jurisdio da 4 RegioMilitar.

ODIRETOR DE SERVIO MILITAR, no uso da subdelegao de competncia que lhe

confere o art. 2 , inciso VII, alnea c, da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal n 091,de 2 de julho de 2012, resolve:

Art. 1 Criar a Junta de Servio Militar de Martins Soares, com o nmero 263, sendovinculada 15 Delegacia de Servio Militar (Manhuau-MG), subordinada 12 Circunscrio deServio Militar na rea sob jurisdio da 4 Regio Militar.



Criao da Junta de Servio Militar de TriunfoPotiguar-RN, na rea sob jurisdio da 7 RegioMilitar.

ODIRETOR DE SERVIO MILITAR, no uso da subdelegao de competncia que lheconfere o art. 2 , inciso VII, alnea c, da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal n 091,de 2 de julho de 2012, resolve:

Art. 1 Criar a Junta de Servio Militar de Triunfo Potiguar, com o nmero 166, sendovinculada 3 Delegacia de Servio Militar (Ass-RN), subordinada 24 Circunscrio de ServioMilitar na rea sob jurisdio da 7 Regio Militar.



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DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO

PORTARIA N 071-DECEx, DE 19 DE MAIO DE 2014.

Aprova as Instrues Reguladoras do Concurso deAdmisso e da Matrcula no Curso de Formao de

Oficiais do Quadro Complementar, referentes aoconcurso de admisso para matrcula, em 2015(IRCAM/CFO/QC - EB60-IR-16.001), 3 Edio,2014.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO,no uso das atribuies que lhe confere o Decreto n 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento daLei do Ensino no Exrcito), e o art. 44 das Instrues Gerais para as Publicaes Padronizadas doExrcito (EB10-IG-01.002) aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 770, de 7 de dezembrode 2011, resolve:

Art. 1 Aprovar as Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula noCurso de Formao de Oficiais do Quadro Complementar, referentes ao concurso de admisso paramatrcula, em 2015 (IRCAM/CFO/QC - EB60-IR-16.001), 3 Edio, 2014, que com esta baixa.

Art. 2 Revogar a Portaria n 051-DECEx, de 11 de junho de 2013.


NOTA: As Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula no Curso deFormao de Oficiais do Quadro Complementar, referentes ao concurso de admisso para

matrcula, em 2015 (IRCAM/CFO/QC - EB60-IR-16.001), 3 Edio, 2014, est publicada emseparata ao presente Boletim.


Aprova a taxa de inscrio, o calendrio anual, arelao das guarnies de exame, as organizaesmilitares sedes de exame e a relao de assuntos ebibliografia, referentes ao concurso de admisso paramatrcula no Curso de Formao de Oficiais doQuadro Complementar, em 2015.

OCHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO,no uso das atribuies que lhe confere o Decreto n 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento daLei de Ensino no Exrcito), e a alnea e) do inciso VIII do art. 1 da Portaria do Comandante do Exrciton 727, de 8 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1 Aprovar a taxa de inscrio, o calendrio anual, a relao das guarnies de exame,as organizaes militares sedes de exame e a relao de assuntos e bibliografia, referentes ao concurso deadmisso para matrcula no Curso de Formao de Oficiais do Quadro Complementar, em 2015, deacordo com o documento anexo, que com esta baixa.



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Art. 3 Revogar a Portaria n 052-DECEx, de 11 de junho de 2013 e a Portaria n072-DECEx, de 16 de julho de 2013.

TAXA DE INSCRIO, CALENDRIO ANUAL, RELAO DAS GUARNIES DE EXAME,AS ORGANIZAES MILITARES SEDES DE EXAME E A RELAO DE ASSUNTOS E

BIBLIOGRAFIA, REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSO PARA MATRCULA NOCURSO DE FORMAO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR, EM 2015.

1. FINALIDADE

Estabelecer o valor da taxa de inscrio, o calendrio anual, a relao das guarnies de exame, asorganizaes militares sedes de exame e a relao de assuntos e bibliografia, referentes ao concurso deadmisso para matrcula no Curso de Formao de Oficiais do Quadro Complementar, em 2015.

2. REFERNCIAS

a. Portaria n 057-EME, de 1 de abril de 2014 - Fixa o total de vagas do Planejamento dos Cursos eEstgios Gerais no Exrcito Brasileiro para o ano de 2015.

b. Portaria n 071-DECEx, de 19 de maio de 2014 - Instrues Reguladoras do Concurso de Admissoe da Matrcula no Curso de Formao de Oficiais do Quadro Complementar, referentes ao concurso deadmisso para matrcula em 2015 (IRCAM/CFO/QC - EB60-IR-16.001).

3. TAXA DE INSCRIO

Valor da taxa de inscrio: R$ 110,00 (cento e dez reais).

4. CALENDRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSO

N deordem Responsvel Evento Prazo

1

EsFCEx

Envio do edital de abertura do concurso de admisso para publicao noDirio Oficial da Unio (DOU).

At 5 JUN 14

2Disponibilizao do Edital do Concurso no stio da EsFCEx naInternet(http://www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex).

At 6 JUN 14

3 CCOMSExDivulgao do concurso atravs da mdia impressa,Internete emissorasde rdio e televiso.

De 6 JUN a8 AGO 144

- C Mil A- Gu Exm

- Realizar a divulgao do concurso de admisso junto s organizaesmilitares subordinadas e em suas respectivas sedes.- Dentro de suas possibilidades, divulgar o concurso, junto imprensa,utilizando-se de todos os meios de comunicao disponveis.

5- Candidato- EsFCEx

Processamento das inscries.

Das 10:00hde 9 JUN 14

s 15:00hde 8 AGO 14

(horrio de Braslia)

6 CandidatoPrazo para preenchimento e envio dos requerimentos de iseno da taxade inscrio por intermdio do stiohttp://www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex.

De 9 a 13 JUN 14


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7 C Mil AInformao s Gu Exm subordinadas dos locais previstos para arealizao da IS, do EAF e a constituio das JISE e JISR, para oconcurso de admisso de 2014-15.

At 20 JUN 148 Gu Exm

Nomeao das Comisses de Aplicao e Fiscalizao (CAF) do EI e dainformao dos dados dos respectivos presidentes e membros EsFCEx.

9 OMSE

Remeter EsFCEx a informao do total de salas disponibilizadas nolocal de realizao do EI, dentro da prioridade de ocupao desejada,bem como o nmero de carteiras existentes e em condies de uso emcada sala.

10 EsFCExDivulgao das solues aos requerimentos de iseno da taxa deinscrio.

At 25 JUN 14

11 CandidatoPrazo para interposio de recurso contra o resultado do pedido deiseno da taxa de inscrio.

At 27 JUN 14

12 DESMilRespostas aos pedidos de interposio de recursos contra o resultado dopedido de iseno da taxa de inscrio.

At 11 JUL 14

13

EsFCEx

Divulgao das solues aos recursos contra o resultado do pedido deiseno da taxa de inscrio. At 18 JUL 14

14 Remessa, s Gu Exm, das ICAF/EI. At 1 AGO 14

15Remessa, s Gu Exm da informao relativa quantidade de candidatosinscritos nas OMSE, por rea/subrea e sexo.

At 15 AGO 14

16 CandidatoImprimir o Carto de Confirmao da Inscrio/Carto Informativo, porintermdio da Internet, no endereo eletrnicohttp://www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex.

De 29 AGO a14 SET 14

17 EsFCExElaborao, impresso e remessa s Gu Exm, das provas e demaismateriais necessrios aplicao do EI.

At 2 SET 14

18- Candidato- Gu Exm

OMSE

EXAME INTELECTUAL (Provas de Conhecimentos Gerais e deConhecimentos Especficos):- entrada dos candidatos nos locais de prova at 08:00h (fechamento dosportes), conforme a hora oficial de BRASLIA;- horrio de realizao das provas de 09:00h s 13:00h.

14 SET 14

19 Gu ExmRemessa, diretamente EsFCEx, de toda a documentao relacionadanas ICAF/EI (cartes de respostas, atas das provas, fichas dosaplicadores e outros), para anlise e correo.

15 SET 14

20 EsFCEx Divulgao dos gabaritos pelaInternet(hora oficial de BRASLIA).A partir de 13:00h de

17 SET 14

21 CandidatoPrazo para a postagem, nas agncias dos Correios, dos pedidos dereviso de correo das provas.

At 19 SET 14

22 EsFCEx- Correo das provas do EI e anlise dos pedidos de reviso de correode provas.- Identificao e relacionamento dos candidatos aprovados.

At 31 OUT 14

23

EsFCEx

Remessa DESMil da relao dos candidatos aprovados no EI eclassificados dentro do nmero de vagas, dos aprovados, noclassificados e includos na majorao (lista de reservas), e dosaprovados, no classificados e no includos na majorao. At 7 NOV 14

24Divulgao, no stio da Escola na Internet, do resultado do concurso(candidatos aprovados no EI), e providncias para a sua publicao no DOU.

25 DESMilInformao ao DECEx da relao dos candidatos aprovados eclassificados no EI, incluindo a majorao, de acordo com as reas, paraencaminhamento ao Gabinete do Comandante do Exrcito.

At 12 NOV 14


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26 EsFCEx

Remessa s Gu Exm da relao dos candidatos aprovados e classificados noEI, dentro do nmero de vagas fixado pelo EME, por rea e subrea, inclusiveos includos na lista de reservas (majorao), contendo os endereos e ostelefones de contato fornecidos pelos mesmos, a fim de possibilitar aconvocao destes para a realizao da IS e do EAF.

At 12 NOV 14

27 Gu Exm

Notificao e convocao dos candidatos civis e militares (estes porintermdio de suas OM), aprovados e classificados no EI, dentro donmero de vagas fixado pelo EME, por rea e subrea, inclusive osincludos na lista de reservas (majorao), informando-os acerca doslocais, datas e horrios para a realizao da IS e do EAF.

At 17 NOV 14

28 Candidato

- Realizao dos exames mdicos e laboratoriais sob suaresponsabilidade.- Remessa, EsFCEx, de cpias legveis, autenticadas em cartrio (frentee verso) dos documentos necessrios para verificao documentalpreliminar e comprovao dos requisitos exigidos para a matrcula nosCFO/QC, conforme previsto nas IRCAM/CFO/QC - EB60-IR-16.001.

At 28 NOV 14

29 Gu ExmCandidato

- Realizao da IS e ISGR (esta quando for o caso).

- Realizao do EAF, para os aptos na IS ou ISGR.- Entrada dos requerimentos de adiamento do EAF para as candidatasconsideradas grvidas na IS.

De 1 DEZ 14 a9 JAN 15

30 Gu Exm

Remessa EsFCEx dos originais das atas da IS e do EAF, com osrespectivos resultados, bem como da relao dos faltosos, os termos dedesistncia e/ou os requerimentos de adiamento de EAF das candidatasgrvidas, quando for o caso. At 16 JAN 15

31

EEsFCEx

Anlise preliminar dos documentos dos candidatos e dos requisitosexigidos para a matrcula no CFO/QC.

32Divulgao, no stio da Escola na Internet, do resultado da verificaodocumental preliminar e comprovao dos requisitos exigidos doscandidatos para a matrcula no CFO/QC.

At 23 JAN 15

33 CandidatoPrazo para interposio de recurso contra o resultado da verificaodocumental preliminar e comprovao dos requisitos exigidos doscandidatos para a matrcula no CFO/QC.

At 27 JAN 15

34 EsFCExDivulgao das solues aos recursos contra o resultado da verificaodocumental preliminar e comprovao dos requisitos exigidos doscandidatos para a matrcula no CFO/QC.

At 6 FEV 15

35 EsFCEx

- Remessa, DESMil e s Gu Exm, da relao dos candidatosconvocados para a ltima etapa do concurso de admisso, na EsFCEx.- Remessa ao DGP da relao dos candidatos militares de carreira doExrcito convocados para ltima etapa do CA na EsFCEx.- Divulgao no stio da EsFCEx da relao de candidatos convocadospara a ltima etapa do CA, obedecendo-se aos limites de vagas.

At 13 FEV 15

36 Gu Exm Convocao dos candidatos para a ltima etapa do CA CFO/QC, naEsFCEx, obedecendo-se aos limites de vagas das reas/subreas.

At 20 FEV 15

37Regio Militar/

OM

Concluso das medidas administrativas necessrias para a realizao dosdeslocamentos dos candidatos militares do Exrcito habilitados matrcula para a EsFCEx.

At 27 FEV 15

38CandidatoEsFCEx

- Apresentao dos candidatos convocados na EsFCEx para a ltimaetapa do concurso de admisso.- Prazo limite para remessa dos documentos autenticados das candidatasgrvidas que solicitaram adiamento do EAF.

9 MAR 15

39

- Reviso mdica e anlise dos originais dos documentos exigidos para amatrcula no CFO/QC e CFO/Farm e Odonto dos candidatos convocados.- Anlise da documentao autenticada, remetida pelas candidatas

grvidas que solicitaram adiamento do EAF.

De 9 a 12 MAR 15


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40CandidatoHabilitado

Entrada de requerimento solicitando adiamento de matrcula. At 10 MAR 15

41 EsFCEx Matrcula e incio do ano letivo. 16 MAR 15

42

EsFCEx

Encerramento do concurso de admisso CFO/QC. 31 MAR 15

43Publicao no DOU da homologao do CA/2014-15 e, quando for ocaso, das matrculas no CFO/QC devidas a adiamento anterior e/ou desegundas matrculas (por motivo de trancamento).

1 ABR 15

44 Remessa DESMil do relatrio do CA. At 8 ABR 15

45 DESMil Anlise e remessa ao DECEx do relatrio do CA. At 5 MAIO 15

LEGENDA:

- CCOMSEx: Centro de Comunicao Social do Exrcito- C Mil A: Comando Militar de rea- DECEx: Departamento de Educao e Cultura do Exrcito- DESMil: Diretoria de Educao Superior Militar

- DGP: Departamento-Geral do Pessoal- EsFCEx: Escola de Formao Complementar do Exrcito- Gu Exm: Guarnio de Exame- EAF: Exame de Aptido Fsica

- ICAF/EI: Instrues s Comisses de Aplicao eFiscalizao do Exame Intelectual- IS: Inspeo de Sade- ISGR: Inspeo de Sade em Grau de Recurso

- JISE: Junta de Inspeo de Sade Especial- JISR: Junta de Inspeo de Sade de Recursos- OM: Organizao Militar- OMSE: Organizao Militar Sede de Exame

5. RELAO DAS GUARNIES DE EXAME E ORGANIZAES MILITARES SEDES DEEXAME

N Gu Exm OMSECOMANDO MILITAR DA AMAZNIA

1

BOA VISTACOMANDO DA 1 BRIGADA DE INFANTARIA DE

SELVARua Marqus de Pombal, S/Nr, Bairro 13 de Setembro -

Setor Militar Mal Rondon - CEP: 69.308-481, Boa Vista-RRTel: (95) 3198-2303Fax: (95) 3198-2303

10 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DESELVA

Rua Marqus de Pombal, S/Nr, Bairro 13 de Setembro -Setor Militar Mal Rondon - CEP: 69.308-481, Boa Vista-RR

Tel: (95) 3621-2208Fax: (95) 36223-4121

2

MANAUSCOMANDO DA 12 REGIO MILITAR

Av. dos Expedicionrios, 6155, Ponta Negra -CEP: 69.039-000, Manaus-AM

Tel (92) 3659-1213Fax: (92) 3659-1204

PARQUE REGIONAL DE MANUTENO DA12 REGIO MILITAR

Av. dos Expedicionrios, 1985, Compensa 1 -CEP: 69.030-480, Manaus-AM

Tel (92) 3238-2811Fax: (92) 3257-4849

3

PORTO VELHO

COMANDO DA 17 BRIGADA DE INFANTARIA DESELVA

Rua Duque de Caxias, 935, Caiari -CEP: 76.801-146, Porto Velho-RO

Tel: (69) 3216-2455/2400Fax: (69) 3216-2421

COMPANHIA DE COMANDO DA 17 BRIGADA DEINFANTARIA DE SELVA

Rua Duque de Caxias, 935, Caiari -CEP: 76.801-146, Porto Velho-RO

Tel: (69) 3216-2455/2400Fax: (69) 3216-2421

4

RIO BRANCOCOMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/

4 BATALHO DE INFANTARIA DE SELVARua Colmbia, S/Nr, Bosque - CEP: 69.909-700,

Rio Branco-ACTel: (68) 3216-2990

Fax: (68) 3223-3402

COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4 BATALHO DE INFANTARIA DE SELVARua Colmbia, S/Nr, Bosque - CEP: 69.909-700,

Rio Branco-ACTel: (68) 3216-2949Fax: (68) 3223-3402

COMANDO MILITAR DO LESTE


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N Gu Exm OMSE

5

BELO HORIZONTECOMANDO DA 4 REGIO MILITAR

Avenida Raja Gabaglia, 450, Bairro Gutierrez -CEP: 30.441-070, Belo Horizonte-MG

Tel: (31) 3508-9593

Fax: (31) 3508-9510

CENTRO DE PREPARAO DE OFICIAIS DARESERVA E COLGIO MILITAR DE BELO

HORIZONTEAvenida Marechal Esperidio Rosas, 400, So Francisco -

CEP: 31.255-000, Belo Horizonte-MGTel: (31) 3326-4909

Fax: (31) 3326-4910

6

JUIZ DE FORACOMANDO DA 4 BRIGADA DE INFANTARIA LEVE

(MONTANHA)Rua Mariano Procpio, 970, Bairro Mariano Procpio -

CEP: 36.035-780, Juiz de Fora-MGTel: (32) 3215-8040Fax: (32) 3212-9997

4 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHAAv. Presidente Juscelino Kubitscheck, 5100 - Nova Era -

CEP: 36.087-000, Juiz de Fora-MGTel: (32) 3222-5009Fax: (32) 3222-5053

7

RIO DE JANEIROCOMANDO DA 1 REGIO MILITAR

Praa Duque de Caxias, Palcio Duque de Caxias, 25,Centro - CEP: 20.221-260, Rio de Janeiro-RJ

Tel: (21) 2519-5481/RITEx 810-5481Fax: (21) 2519-5478

ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAREAAvenida Gen Benedito da Silveira, 701, Vila Militar -

CEP: 21.615-000, Rio de Janeiro-RJ

Tel: (21) 2457-4221Fax: (21) 2457-4865

8



Tel: (21) 2519-5481Fax: (21) 2519-5478

COLGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRORua So Francisco Xavier, 267, Maracan -

CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro-RJTel: (21) 2568-9222 - Ramal 2169

Fax: (21) 2569-4096

9



Tel: (21) 2519-5481Fax: (21) 2519-5478

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGSTICARua Joo Vicente, 2179, Deodoro -CEP: 21.610-211, Rio de Janeiro-RJ

Tel: (21) 2457-1900Fax: (21) 2457-1900 - Ramal 4287

10



Tel: (21) 2519-5481Fax: (21) 2519-5478

ESCOLA DE INSTRUO ESPECIALIZADARua Mal Abreu Lima, 450 - Realengo -

CEP: 21735-240, Rio de Janeiro-RJTel: (21) 3337-2442 (PABX)

Fax: (21) 3331-5020

11



Tel: (21) 2519-5481/RITEx 810-5481Fax: (21) 2519-5478

ESCOLA DE APERFEIOAMENTO DE OFICIAISAv Duque de Caxias, 2071, Vila Militar

CEP: 21615-220, Rio de Janeiro-RJ

Tel: (21) 2450-8500/8521Fax: (21) 2450-8521

12

RESENDEACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS

Rodovia Presidente Dutra, Km 306 -CEP 27.534-970, Resende-RJ

Tel: (24) 3388-4500

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRASRodovia Presidente Dutra, Km 306 -

CEP 27.534-970, Resende-RJTel: (24) 3388-4500

13

VILA VELHA38 BATALHO DE INFANTARIAPraia de Piratininga, S/Nr, Prainha -

CEP: 29.100-901, Vila Velha-ESTel: (27) 3229-3838 - Ramal 207

Fax: (27) 3061-7302

38 BATALHO DE INFANTARIAPraia de Piratininga, S/Nr, Prainha -

CEP: 29.100-901, Vila Velha-ESTel: (27) 3229-3838 - Ramal 207

Fax: (27) 3061-7302


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N Gu Exm OMSE

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

14

ARACAJU28 BATALHO DE CAADORES

Rua Tenente Jansen Melo, S/Nr, 18 do Forte -CEP: 49.072-350, Aracaju-SE

Tel: (79) 4009-1203Fax: (79) 4009-1222

28 BATALHO DE CAADORESRua Tenente Jansen Melo, S/Nr, 18 do Forte -

CEP: 49.072-350, Aracaju-SE

Tel: (79) 4009-1203Fax: (79) 4009-1222

15

FORTALEZACOMANDO DA 10 REGIO MILITAR

Avenida Alberto Nepomuceno, S/Nr, Centro -CEP: 60.051-970, Fortaleza-CE

Tel: (85) 3255-1642Fax: (85) 3255-1644

10 DEPSITO DE SUPRIMENTOAvenida Marechal Bitencurt, 100, Dias Macedo -

CEP: 60.860-540, Fortaleza-CETel: (85) 3295-1411Fax: (85) 3295-1727

16

JOO PESSOACOMANDO DO 1 GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

Avenida Epitcio Pessoa, 2205, Tambauzinho -

CEP: 58.031-001, Joo Pessoa-PBTel: (83) 2106-1632Fax (83) 2106-1695

COMANDO DO 1 GRUPAMENTO DEENGENHARIA

Avenida Epitcio Pessoa, 2205, Tambauzinho -

CEP: 58.031-001, Joo Pessoa- PBTel: (83) 2106-1632Fax (83) 2106-1695

17

MACEI59 BATALHO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Avenida Fernandes Lima, 1970, Farol -CEP: 57.050-000, Macei-AL

Tel: (82) 3202-5910Fax: (82) 3202-5903

59 BATALHO DE INFANTARIA MOTORIZADOAvenida Fernandes Lima, 1970, Farol -

CEP: 57.050-000, Macei-ALTel: (82) 3202-5910Fax: (82) 3202-5903

18

NATALCOMANDO DA 7 BRIGADA DE INFANTARIA

MOTORIZADAAvenida Hermes da Fonseca, 1415, Tirol -

CEP: 59.015-001, Natal-RNTel: (84) 3092-6119/6123

Fax: (84) 3092-6117

7 BATALHO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Rua Djalma Maranho, 641, Nova Descoberta -CEP: 59.075-290, Natal-RNTel: (84) 3344-1021/1049

Fax: (84) 3344-1059

19

RECIFECOMANDO DA 7 REGIO MILITAR

Avenida Visconde de So Leopoldo, 198, Engenho doMeio - CEP: 50.730-120, Recife-PE

Tel: (81) 2129-6311 e 2129-6232Fax: (81) 2129-6558

COMANDO DA 7 REGIO MILITARAvenida Visconde de So Leopoldo, 198, Engenho do

Meio - CEP: 50.730-120, Recife-PETel: (81) 2129-6311 e 2129-6232

Fax: (81) 2129-6558

20

SALVADORCOMANDO DA 6 REGIO MILITAR

Praa Duque de Caxias, S/Nr, Mouraria -CEP: 40.040-110, Salvador-BA

Tel: (71) 3320-1837Fax: (71) 3320-1814

ESCOLA DE FORMAO COMPLEMENTAR DOEXRCITO

Rua Territrio do Amap, 455, Pituba -CEP: 41.830-540, Salvador-BA

Tel: (71) 3205-8809Fax: (71) 3240-6163

21

TERESINA25 BATALHO DE CAADORES

Praa Marechal Floriano Peixoto, S/Nr, Centro -CEP: 64.000-410, Teresina-PI

Tel: (86) 3301-0403Fax: (86) 3301-0425

25 BATALHO DE CAADORESPraa Marechal Floriano Peixoto, S/Nr, Centro -

CEP: 64.000-410, Teresina-PITel: (86) 3301-0403Fax: (86) 3301-0425


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N Gu Exm OMSE

COMANDO MILITAR DO NORTE

22

BELMCOMANDO MILITAR DO NORTE

Rua Joo Diogo, 458, Campina -CEP: 66015-175, Belm-PA

Tel: (91) 3211-3629

COMANDO DA 8 REGIO MILITARRua Joo Diogo, 458, Centro -

CEP: 66015-160, Belm-PATel: (91) 3211-3630Fax: (91) 3211-3629

23

MACAPCOMANDO DE FRONTEIRA AMAP/

34 BATALHO DE INFANTARIA DE SELVAAvenida Padre Jlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada -

CEP: 68.906-740, Macap-APTel/Fax: (96) 3225-5509 - (R 209)

COMANDO DE FRONTEIRA AMAP/34 BATALHO DE INFANTARIA DE SELVA

Avenida Padre Jlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada -CEP: 68.906-740, Macap-AP

Tel/Fax: (96) 3225-5509 - (R 209)

24

SO LUS24 BATALHO DE INFANTARIA LEVE

Av. So Maral, S/Nr, Joo PauloCEP: 65.040-000, So Lus-MA

Tel: (98) 3243-1155 (R 229)Fax: (98) 3243-1422

24 BATALHO DE INFANTARIA LEVEAv. So Maral, S/Nr, Joo PauloCEP: 65.040-000, So Lus-MA

Tel: (98) 3243-1155 (R 229)Fax: (98) 3243-1422

COMANDO MILITAR DO OESTE

25

CAMPO GRANDECOMANDO DA 9 REGIO MILITAR

Avenida Duque de Caxias, 1628, AmambaCEP: 79.100-900, Campo Grande-MS

Tel/Fax: (67) 3368-4075

9 BATALHO DE SUPRIMENTORua Gen Nepomuceno Costa, Nr 87, Amamba

CEP: 79.090-010, Campo Grande-MSTel: (67) 3368-4254Fax: (67) 3368-4235

26

CUIABCOMANDO DA 13 BRIGADA DE INFANTARIA

MOTORIZADAAvenida Rubens de Mendona, 5001, CPA -CEP: 78055-900, Cuiab-MT

Tel: (65) 3644-3267Fax: (65) 3644-1107

44 BATALHO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Avenida Lavaps, 177, Duque de Caxias -CEP: 78040-000, Cuiab-MTTel: (65) 3622-1735Fax: (65) 3622-1730

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

27

BRASLIACOMANDO DA 11 REGIO MILITAR

Av do Exrcito, S/Nr, Setor Militar UrbanoCEP: 70.630-903, Braslia-DF

Tel: (61) 2035-2357

COLGIO MILITAR DE BRASLIASGAN-902/904, Asa Norte

CEP: 70. 790-025,Braslia-DFTel: (61) 3424-1067Fax (61) 3424-1000

28

GOINIACOMANDO DE OPERAES ESPECIAISAvenida Salvador, S/Nr, Jardim Guanabara -

CEP: 74.675-710, Goinia-GOTel: (62) 3239-4413Fax: (62) 3239-4437

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DEOPERAES ESPECIAIS

Avenida Salvador, S/Nr, Jardim Guanabara -CEP: 74.675-710, Goinia-GO

Tel: (62) 3239-4514Fax: (62) 3239-4537

29

PALMAS22 BATALHO DE INFANTARIA

Fazenda Brejo Comprido, rea 1, Caixa Postal 61 -CEP: 77.001-970, Palmas-TO

Tel: (63) 3214-1660/4316

Fax: (63) 3214-4316

22 BATALHO DE INFANTARIAFazenda Brejo Comprido, rea 1, Caixa Postal 61 -

CEP: 77.001-970, Palmas-TOTel: (63) 3214-1660/4316

Fax: (63) 3214-4316


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37/90

N Gu Exm OMSE

30

UBERLNDIA36 BATALHO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Avenida Aspirante Mega, 731, Jaragu -CEP: 38.412-018, Uberlndia-MG

Tel: (34) 3292-1334Fax: (34) 3292-1329

36 BATALHO DE INFANTARIA MOTORIZADOAvenida Aspirante Mega, 731, Jaragu -

CEP: 38.412-018, Uberlndia-MGTel: (34) 3292-1334Fax: (34) 3292-1329

COMANDO MILITAR DO SUL

31

CURITIBACOMANDO DA 5 REGIO MILITAR

Rua 31 de Maro, S/Nr, Pinheirinho -CEP: 81.150-290, Curitiba-PR

Tel: (41) 3316-4867Fax: (41) 3316-4803

5 BATALHO LOGSTICORua Valdevir do Santos, 113, Pinheirinho -

CEP: 81.150-290, Curitiba-PRTel: (41) 3316-4882Fax: (41) 3316-4882

32

FLORIANPOLISCOMANDO DA 14 BRIGADA DE INFANTARIA

MOTORIZADARua Bocaiva, 1858, Centro,

CEP: 88.015-530, Florianpolis-SCTel: (48) 3225-9196Fax: (48) 3224-8413

COMANDO DA 14 BRIGADA DE INFANTARIAMOTORIZADA

Rua Bocaiva, 1858, Centro,

CEP: 88.015-530, Florianpolis-SCTel: (48) 3225-9196Fax: (48) 3224-8413

33

PORTO ALEGRECOMANDO DA 3 REGIO MILITAR

Rua dos Andradas, 562, Centro -CEP: 90.029-002, Porto Alegre-RS

Tel: (51) 3220-6358Fax: (51) 3220-6305

COMANDO DA 3 REGIO MILITARRua dos Andradas, 562, Centro -

CEP: 90.029-002, Porto Alegre-RSTel: (51) 3220-6358Fax: (51) 3220-6305

34

SANTA MARIACOMANDO DA 3 DIVISO DE EXRCITO

Rua Dr. Bozano, 15, Centro -CEP: 97.015-001, Santa Maria-RS

Tel: (55) 3222-5250Fax: (55) 3222-5250

COLGIO MILITAR DE SANTA MARIARua Radialista Osvaldo Nobre, 1132, Juscelino

Kubitscheck - CEP: 97.035-000, Santa Maria-RSTel: (55) 3212-2500Fax: (55) 3212-4660

COMANDO MILITAR DO SUDESTE

35

CAMPINASCOMANDO DA 11 BRIGADA DE INFANTARIA

LEVEAvenida Soldado Passarinho, S/Nr, Fazenda Chapado -

CEP: 13.070-115, Campinas-SPTel: (19) 3241-6252Fax: (19) 3241-6343

28 BATALHO DE INFANTARIA LEVEAvenida Soldado Passarinho, S/Nr, Fazenda Chapado -

CEP: 13.066-710, Campinas-SPTel: (19) 3242-2246/3241-6406

Fax: (19) 3241-6686

36

SO PAULOCOMANDO DA 2 REGIO MILITAR

Avenida Sargento Mrio Kozel Filho, 222, Paraso -CEP: 04.005-903, So Paulo-SP

Tel: (11) 3888-5550/5569Fax: (11) 3888-5554

CENTRO DE PREPARAO DE OFICIAIS DARESERVA DE SO PAULO

Rua Alfredo Pujol, 681, Santana -CEP: 02.017-011, So Paulo-SP

Tel: (11) 2973-5055Fax: (11) 2977-1732

37

TAUBATCOMANDO DE AVIAO DO EXRCITO

Estrada Municipal dos Remdios, 2135, Itaim -CEP: 12.086-000, Taubat-SP

Tel: (12) 2123-7668

Fax: (12) 2123-7662

CENTRO DE INSTRUO DE AVIAO DOEXRCITO

Estrada Municipal dos Remdios, 2135, Itaim -CEP: 12.086-000, Taubat-SP

Tel: (12) 2123-7668

Fax: (12) 2123-7662


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6. RELAO DOS ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA

A relao de assuntos e a bibliografia sero publicadas na pgina eletrnica da EsFCEx/CMS, noendereo eletrnico: www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex.


Aprova as Instrues Reguladoras do Concurso deAdmisso e da Matrcula no Estgio de Instruo eAdaptao para Ingresso no Quadro de CapelesMilitares, referentes ao concurso de admisso paramatrcula em 2015 (IRCAM/EIA/QCM - EB60-IR-16.002), 3 Edio, 2014.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO,no uso das atribuies que lhe confere o Decreto n 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento daLei do Ensino no Exrcito), e o art. 44 das Instrues Gerais para as Publicaes Padronizadas do

Exrcito (EB10-IG-01.002) aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 770, de 7 de dezembrode 2011, resolve:

Art. 1 Aprovar as Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula noEstgio de Instruo e Adaptao para o Ingresso no Quadro de Capeles Militares, referente ao concursode admisso para matrcula em 2015 (IRCAM/EIA/QCM - EB60-IR-16.002), 3 Edio, 2014, que comesta baixa.

Art. 2 Revogar a Portaria n 053-DECEx, de 11 de junho de 2013.


NOTA: As Instrues Reguladoras do Concurso de Admisso e da Matrcula no Estgio deInstruo e Adaptao para Ingresso no Quadro de Capeles Militares, referentes ao concurso deadmisso para matrcula em 2015 (IRCAM/EIA/QCM - EB60-IR-16.002), 3 Edio, 2014, estpublicada em separata ao presente Boletim.


Aprova a taxa de inscrio, o calendrio anual, arelao das guarnies de exame, as organizaesmilitares sedes de exame e a relao de assuntos e

bibliografia, referentes ao concurso de admisso paramatrcula no Estgio de Instruo e Adaptao doQuadro de Capeles Militares, em 2015.

OCHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO,no uso das atribuies que lhe confere o Decreto n 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento daLei de Ensino no Exrcito), e a alnea e) do inciso VIII do art. 1 da Portaria do Comandante do Exrciton 727, de 8 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1 Aprovar a taxa de inscrio, o calendrio anual, a relao das guarnies de exame,as organizaes militares sedes de exame e a relao de assuntos e bibliografia, referentes ao concurso deadmisso para matrcula no Estgio de Instruo e Adaptao do Quadro de Capeles Militares, em 2015,de acordo com o documento anexo, que com esta baixa.


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Art. 3 Revogar a Portaria n 054-DECEx, de 11 de junho de 2013 e a Portaria n073-DECEx, de 16 de julho de 2013.

TAXA DE INSCRIO, CALENDRIO ANUAL, RELAO DAS GUARNIES DE EXAME,AS

Documents

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