CRAS - Institucional

O que o Centro de Referncia da Assistncia Social CRAS?O CRAS uma unidade pblica estatal descentralizada da poltica de assistncia social sendo responsvel pela organizao e oferta dos servios socioassistenciais da Proteo Social Bsica do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) nas reas de vulnerabilidade e risco social dos municpios e DF.

Qual (is) funo (es) do CRAS?Representa a principal estrutura fsica local para a proteo social bsica, desempenha papel central no territrio onde se localiza, possuindo a funo exclusiva da oferta pblica do trabalho social com famlias por meio do servio de Proteo e Atendimento Integral a Famlias (PAIF) e gesto territorial da rede socioassistencial de proteo social bsica. (ver PAIF)

Nesse sentido, destacam-se como principais funes do CRAS:Ofertar o servio PAIF e outros servios, programas e projetos socioassistenciais de proteo social bsica, para as famlias, seus membros e indivduos em situao de vulnerabilidade social;Articular e fortalecer a rede de Proteo Social Bsica local;Prevenir as situaes de risco em seu territrio de abrangncia fortalecendo vnculos familiares e comunitrios e garantindo direitos.

Onde instalar o CRAS?A localizao do CRAS fator determinante para que ele viabilize, de forma descentralizada, o acesso aos direitos socioassistenciais. O CRAS deve ser instalado prioritariamente em locais de maior concentrao de famlias em situao de vulnerabilidade, com concentrao de famlias com renda per capita mensal de at salrio mnimo, com presena significativa de famlias e indivduos beneficirios dos programas de transferncias de renda, como o BPC - Benefcio de Prestao Continuada, Bolsa Famlia e outros, conforme indicadores definidos na Norma Operacional Bsica - NOBSUAS/2005. Cada municpio deve identificar o(s) territrio(s) de vulnerabilidade social e nele(s) implantar um CRAS, a fim de aproximar os servios oferecidos aos usurios.Nos casos de municpios de Pequeno Porte I e II, o CRAS poder ser instalado em reas centrais, ou seja, reas de maior convergncia da populao.Nos casos de territrios de baixa densidade demogrfica, com espalhamento ou disperso populacional (reas rurais, comunidades indgenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos etc...) o CRAS dever instalar-se em local de melhor acesso para a populao ou poder realizar a cobertura dessas reas por meio de equipes volantes (ver equipes volantes).

Qual (is) providncia (s) deve ser observada (s)naimplantao do CRAS?Elaborao de diagnsticos socioterritorial e identificao de necessidades de servios;Planejamento com outras instncias sociais a implantao da unidade;Implantao das condies fsicas, institucionais e materiais;Seleo, admisso e capacitao da equipe de referncia.

Qual a condio indispensvel para o funcionamento do CRAS?Todo CRAS em funcionamento ter de ofertar obrigatoriamente o servio PAIF. A existncia do CRAS est necessariamente vinculada ao funcionamento desse servio, cofinanciado ou no pelo Governo Federal. Reconhece-se, portanto, ser atribuio exclusiva do poder pblico, o trabalho social com famlias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espao fsico do CRAS. O CRAS que no oferta o servio PAIF, no poder ser identificado como CRAS. No existi CRAS sem PAIF.

O CRAS pode ser utilizado para fins no vinculados ao seu funcionamento ou identidade?No. A existncia do CRAS est estritamente vinculada ao funcionamento do servio PAIF.E a partir do trabalho social com famlias no servio PAIF que se organizam os demais servios referenciados ao CRAS.

Podem ser ofertados outros servios no CRAS?Outros servios, programas, benefcios e projetos de proteo social bsica podero ser ofertados no CRAS, conforme disponibilidade de espao fsico e de profissionais qualificados para implement-los, e desde que no prejudiquem a oferta do PAIF, ou seja, as demais atividades no podero prejudicar a execuo do PAIF e a ocupao dos espaos a ele destinados. Os demais servios, programas, projetos e aes de proteo bsica desenvolvidos no territrio de abrangncia do CRAS devem ser a ele referenciados. (Caderno de Orientaes Tcnicas do CRAS).

Obs. No se deve confundir a unidade do CRAS com toda a rede de Proteo Social Bsica, que pode ser formada por instituies pblicas ou privada.

Qual o conceito de territrio de abrangncia do CRAS? o territrio delimitado a partir dos locais de residncia das famlias referenciadas aos equipamentos. Os territrios tm histrias e caractersticas diferenciadas. Por isso, importante reconhecer potencialidades e vulnerabilidades, bem como situaes de risco presentes. O planejamento da(s) rea(s) de cobertura do CRAS, pelo gestor municipal, de extrema importncia, ou seja, preciso delimitar os bairros, as ruas que definam o territrio de abrangncia do CRAS, bem como o nmero de famlias que ele referenciada. O nmero de famlias pode ser aproximado. Pode-se utilizar o Cadastro nico como instrumento neste planejamento.

O que famlias referenciadas? aunidade de medida de famlias que vivem nos territrios de abrangncia dos CRAS e que so elegveis ao atendimento ofertado pelo Centro.

Qual a capacidade de referenciamento de um CRAS?Segundo a NOB/SUAS 2012, a capacidade de referenciamento de um CRAS est relacionada:Ao Nmero de famlias do territrio; estrutura fsica da unidade; e quantidade de profissionais que atuam na unidade.

Qual a quantidade de famlias referenciadas a um CRAS?Os CRAS sero organizados conforme o nmero de famlias a ele referenciado, observando a seguinte diviso:At 2.500 famlias;De 2.501 a 3.500 famlias;De 3.501 a 5.00 famlias.Obs. Outras classificaes podero ser estabelecidas, pactuadas na Comisso Intergestores Tripartite (CIT) e deliberadas pelo Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS).

Qual a quantidade de CRAS por municpio?Os critrios de partilha de recursos propostos na NOBSUAS permitem atender, gradualmente, nos prximos anos, a todos os municpios na perspectiva da universalizao da Proteo Social Bsica.

A NOBSUAS 2012 no prev quantidade mnima de CRAS por municpio. Todos os 5570 municpios j receberam a oferta para o cofinanciamento federal do Piso Bsico Fixo (PBF). Os municpios que ainda no tm o cofinanciamento federal do PBF recusaram a oferta do servio em expanses passadas e/ou ainda no atingiram os requisitos mnimos para receberem recurso federal. (Ver NOBSUAS 2012).

Obs:O municpio pode manter com recursos prprios a quantidade de CRAS que considerar necessrio.

Qual a importncia do CRAS para a proteo social e para as famlias? por meio do CRAS que a proteo social da assistncia social se territorializa e se aproxima da populao, reconhecendo a existncia das desigualdades sociais interurbanas e a importncia da presena das polticas sociais para reduzir essas desigualdades. Previne situaes de vulnerabilidade e risco social, bem como identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famlias que vivem nas localidades.

Ao estabelecer o PAIF como prioridade dentre os demais servios, programas e projetos da proteo social bsica, que tem como principal foco de ao o trabalho com famlias, bem como ao territorializar sua esfera de atuao, o CRAS assume como fatores identitrios dois grandes pilares do SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorializao.

Qual deve ser o horrio de atendimento do CRAS?O CRAS deve funcionar, no mnimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas por dia. Somente considerado que o CRAS est em funcionamento por 8 horas se houver a presena da equipe de referncia completa durante este perodo.

O horrio de atendimento do CRAS pode ser flexvel?O horrio pode ser flexvel, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horrios noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participao das famlias e da comunidade nos programas, servios e projetos operacionalizados nessa unidade.

O horrio de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famlias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade. No recomendvel, por exemplo, um novo horrio de funcionamento em um curto perodo de tempo.

O que equipe de referncia?Equipes de referncia so aquelas constitudas por servidores efetivos responsveis pela organizao e oferta de servios, programas, projetos e benefcios de proteo social bsica e especial, levando-se em considerao o nmero de famlias e indivduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisies que devem ser garantidas aos usurios.

O que so as equipes de referncia da Proteo Social Bsica?So aquelas formadas por servidores efetivos, de nvel superior e nvel mdio, responsveis pela organizao e oferta de servios, programas, projetos e benefcios de Proteo Social Bsica nos municpios.

Qual a caracterizao da equipe de referncia do CRAS?A orientao que toda a equipe de referncia do CRAS seja composta por servidores pblicos efetivos de modo a garantir a continuidade, eficcia e efetividade dos programas, servios e projetos ofertados pelo CRAS, diminuindo a rotatividade de profissionais e permitindo o processo de capacitao continuado dos mesmos. Recomenda-se tambm que a seleo dos profissionais no concursados, deva ser realizada por um processo pblico e transparente, pautado na qualificao dos profissionais e no perfil requerido para o exerccio das funes da equipe de referncia do CRAS.

Qual o perfil necessrio para as equipes de referncia do CRAS?A equipe de referncia do CRAS interdisciplinar e os perfis devem convergir de forma a favorecer o desenvolvimento das funes do CRAS. O trabalho social com famlias depende de um investimento e uma predisposio de profissionais de diferentes reas a trabalharem coletivamente, com objetivo comum de apoiar e contribuir para a superao das situaes de vulnerabilidade e fortalecer as potencialidades das famlias usurias dos servios ofertados no CRAS.

Qual a composio da equipe de referncia do CRAS?Pequeno Porte IPequeno Porte IIMdio, Grande, Metrpole e Distrito Federal

at 2.500 famlias referenciadasat 3.500 famlias referenciadasa cada 5.000 famlias referenciadas

2 tcnicos de nvel superior, sendo 1 assistente social e o outro, obrigatoriamente, psiclogo;3 tcnicos de nvel superior, sendo 2 assistentes sociais e, obrigatoriamente1 psiclogo;4 tcnicos de nvel superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psiclogo e 1 profissional que compe o SUAS;

2 tcnicos de nvel mdio.3 tcnicos de nvel mdio.4 tcnicos de nvel mdio.

Obs. Alm desses profissionais, as equipes de referncia dos CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil : tcnico de nvel superior, concursado, com experincia em trabalhos comunitrios e gesto de programas, projetos, servios e benefcios socioassistenciais (NOB/RH e Resoluo CNAS n 17/2011).As Equipes volantes podem compor a equipe de referncia nos casos dos CRAS que devem cobrir uma rea grande, de difcil acesso ou com populao dispersas, como nos municpios com povos e comunidades tradicionais.

Quais so as atribuies dos profissionais de nvel superior? Acolhida, oferta de informaes e realizao de encaminhamentos s famlias usurias do CRAS; Planejamento e implementao do PAIF, de acordo com as caractersticas do territrio de abrangncia do CRAS; Mediao de grupos de famlias dos PAIF; Realizao de atendimento particularizados e visitas domiciliares s famlias referenciadas ao CRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitrias no territrio; Apoio tcnico continuado aos profissionais responsveis pelo(s) servio(s) de convivncia e fortalecimento de vnculos desenvolvidos no territrio ou no CRAS; Acompanhamento de famlias encaminhadas pelos servios de convivncia e fortalecimento de vnculos ofertados no territrio ou no CRAS; Realizao da busca ativa no territrio de abrangncia do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidncia de situaes de risco; Acompanhamento das famlias em descumprimento de condicionalidades; Alimentao de sistema de informao, registro das aes desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. Articulao de aes que potencializem as boas experincias no territrio de abrangncia; Realizao de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; Realizao de encaminhamentos para servios setoriais; Participao das reunies preparatrias ao planejamento municipal ou do DF; Participao de reunies sistemticas no CRAS, para planejamento das aes semanais a serem desenvolvidas, definio de fluxos, instituio de rotina de atendimento e acolhimento dos usurios; organizao dos encaminhamentos, fluxos de informaes com outros setores, procedimentos, estratgias de resposta s demandas e de fortalecimento das potencialidades do territrio.

Quais so as atribuies dos profissionais de nvel mdio?So dois os perfis possveis para o tcnico de nvel mdio da equipe de referncia do CRAS, agente administrativo e agente ou orientador social. Recomenda-se a presena dos dois perfis na equipe, a fim de suprir as demandas que as funes do CRAS requerem.

Atribuies:Agente Administrativo: Apoio ao trabalho dos tcnicos de nvel superior da equipe de referncia do CRAS, em especial no que se refere s funes administrativas; Participao de reunies sistemticas de planejamento de atividades e de avaliao do processo de trabalho com a equipe de referncia do CRAS; Participao das atividades de capacitao (ou formao continuada) da equipe de referncia do CRAS.

Atribuies:Agente ou Orientador Social: Recepo e oferta de informaes s famlias usurias do CRAS; Mediao dos processos grupais, prprios dos servios de convivncia e fortalecimentos de vnculos, ofertados no CRAS (funo de orientador social do Projovem Adolescente, por exemplo); Participao de reunies sistemticas de planejamento de atividades e de avaliao do processo de trabalho com a equipe de referncia do CRAS; Participao das atividades de capacitao (ou formao continuada) da equipe de referncia do CRAS.

Quais as atribuies do Coordenador?O coordenador do CRAS deve ser o responsvel pela organizao das aes ofertadas pelo PAIF, bem como atuar como articulador da rede de servios scio-assistenciais no territrio de abrangncia do CRAS. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantao do CRAS e a implementao dos programas, servios, projetos de proteo social bsica operacionalizadas nessa unidade; Coordenar a execuo e o monitoramento dos servios, o registro de informaes e a avaliao das aes, programas, projetos, servios e benefcios; Participar da elaborao, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivao da referncia e contrarreferncia; Coordenar a execuo das aes, de forma a manter o dilogo e garantir a participao dos profissionais, bem como das famlias inseridas nos servios ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de servios no territrio; Definir, com participao da equipe de profissionais, os critrios de incluso, acompanhamento e desligamento das famlias, dos servios ofertados no CRAS; Coordenar a definio, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do territrio, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliao e desligamento das famlias e indivduos nos servios de proteo social bsica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; Promover a articulao entre servios, transferncia de renda e benefcios socioassistenciais na rea de abrangncia do CRAS; Definir, junto com a equipe tcnica, os meios e as ferramentas terico-metodolgicos de trabalho social com famlias e dos servios de convivncia; Contribuir para avaliao, a ser feita pelo gestor, da eficcia, eficincia e impactos dos programas, servios e projetos na qualidade de vida dos usurios;

Efetuar aes de mapeamento, articulao e potencializao da rede socioassistencial no territrio de abrangncia do CRAS e fazer a gesto local desta rede; Efetuar aes de mapeamento e articulao das redes de apoio informais existentes no territrio (lideranas comunitrias, associaes de bairro); Coordenar a alimentao de sistemas de informao de mbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informaes sobre os servios socioassistenciais referenciados, encaminhando-os Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistncia Social; Participar dos processos de articulao intersetorial no territrio do CRAS; Averiguar as necessidades de capacitao da equipe de referncia e informar a Secretaria de Assistncia Social (do municpio ou do DF); Planejar e coordenar o processo de busca ativa no territrio de abrangncia do CRAS, em consonncia com diretrizes da Secretaria de Assistncia Social (do municpio ou do DF); Participar das reunies de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistncia Social (do municpio ou do DF), contribuindo com sugestes estratgicas para a melhoria dos servios a serem prestados; Participar de reunies sistemticas na Secretaria Municipal, com presena de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausncia deste, de representante da proteo especial).

O Coordenador pode ficar responsvel por mais de uma unidade do CRAS?O recomendado que no. A NOB/RH prev que a equipe de referncia do CRAS deva sempre contar com um coordenador. necessrio ressaltar que tal procedimento pode vir a comprometer a qualidade do servio desse profissional, pois suas atribuies so bastante extensas e exigem uma considervel dedicao s aes estabelecidas.

Como deve ser a contratao de estagirios para o CRAS?A regulao da insero de estagirios no SUAS est prevista na NOB-RH/SUAS, mas de modo preliminar recomenda-se que o estgio realizado no CRAS seja regulado por meio de convnio entre o rgo gestor da poltica de assistncia social (municipal, do DF e/ou estadual) e instituies de ensino superior. Os estagirios devem, obrigatoriamente, contar com a superviso de um tcnico de nvel superior da equipe de referncia do CRAS. Destaca-se que os estagirios no podem, em hiptese alguma, substituir os profissionais que compem a equipe de referncia do CRAS, sejam os profissionais de nvel superior ou mdio.

Qual deve ser a formao profissional dos tcnicos estagirios?Os tcnicos estagirios devem estar cursando servio social, psicologia ou outro curso que compe o quadro de formao dos profissionais do SUAS.

Quais as atribuies dos tcnicos estagirios?Participar junto ao tcnico de nvel superior ou sozinho, desde que orientado e supervisionado pelo tcnico de nvel superior (da mesma categoria profissional) e com o consentimento dos usurios, de atividades de programas, servios e projetos implementados no CRAS.

Qual o perfil dos profissionais que iro trabalhar com povos e comunidades tradicionais?

As equipes destinadas a desenvolver trabalho com populaes tradicionais (indgenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, ciganos, comunidades de matriz africana, etc.) ou especficas devem ser capacitadas e orientadas por um Antroplogo sobre as especificidades tnico-raciais e culturais da populao atendida, contribuindo no planejamento, monitoramento e avaliao dos servios e aes. Neste sentido, importante que a equipe tcnica estabelea interlocuo com as lideranas da comunidade atendida, para legitimar e auxiliar o trabalho realizado junto comunidade.

De acordo com a NOB-RH/SUAS, a composio das equipes de referncia dos Estados para apoio a Municpios com presena de povos e comunidades tradicionais (indgenas, quilombolas e seringueiros) deve contar com profissionais com curso superior, em nvel de graduao concludo em cincias sociais com habilitao em antropologia ou graduao concluda em qualquer formao, acompanhada de especializao, mestrado e/ou doutorado em Antropologia.

Quais princpios devem orientar a interveno dos profissionais?Os princpios ticos que devem orientar a interveno dos profissionais da rea de assistncia social, segundo a NOB-RH/SUAS so:

1) Defesa severa dos direitos socioassistenciais;2) Compromisso em ofertar servios, programas, projetos e benefcios de qualidade que garantam a oportunidade de convvio para o fortalecimento de laos familiares e comunitrios;3) Promoo aos usurios do acesso informao, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende;4) Compromisso em garantir ateno profissional direcionada para construo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;5) Reconhecimento do direito dos usurios a ter acesso aos benefcios e renda e aos programas de oportunidades para a insero profissional e social;6) Incentivo aos usurios para que estes exeram seu direito de participar de fruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares e de produo;7) Garantia do acesso da populao a poltica de assistncia social sem discriminao de qualquer natureza (gnero, raa/etnia, credo, orientao sexual, classe social, ou outras), resguardando os critrios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, servios e benefcios;8) Devoluo das informaes colhidas nos estudos e pesquisas aos usurios, no sentido de que estes possam us-las para o fortalecimento de seus interesses;9) Contribuio para a criao de mecanismos que venham desburocratizar a relao com os usurios, no sentido de agilizar e melhorar os servios prestados.

Atividades de gerao de renda podem ser executadas no CRAS?As atividades de gerao de renda podem ser executadas dentro do CRAS desde que essas no venham a modificar substancialmente a natureza e as funes do CRAS e a oferta do servio PAIF, tal qual orientaes definidas pelo Caderno de Orientaes Tcnicas do CRAS. O CRAS dever ter disponibilidade de espaos fsicos e profissionais especficos e qualificados para desenvolver a atividade, ou seja, a equipe de referncia que executa o servio PAIF no poder ser direcionada para a execuo das aes de gerao de renda. Lembrando que as aes de gerao de renda e/ou incluso produtiva no fazem parte do rol de atividades do PAIF.

O horrio de funcionamento do CRAS corresponde necessariamente jornada de trabalho da equipe de referncia do CRAS?O horrio de funcionamento do CRAS no corresponde necessariamente jornada de trabalho da equipe de referncia do CRAS, pois essa deciso cabe ao gestor municipal de assistncia social. Assim, caso o gestor estabelea que a jornada de trabalho da equipe seja de quatro horas dirias, significa que ter de contratar duas equipes de referncia para cumprir s 8 horas dirias de funcionamento no CRAS.

Os tcnicos da equipe de referncia do CRAS tambm devem se revezar ao se afastar para o perodo de frias, de modo que os programas, servios e projetos operacionalizados nos CRAS no sejam descontinuados.

Como acessar a lista dos CRAS por municpio?

A lista do CRAS por municpio est disponvel no Portal do MDS www.mds.gov.br no seguinte caminho: Assistncia Social Proteo Bsica Centro de Referncia de Assistncia Social. Nomenua direita, clique nolink: Localize as Unidades.

O que o ndice de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS)?O IDCRAS um indicador sinttico que tem por objetivo sistematizar as caractersticas de funcionamento dos CRAS e composto pela combinao dos seguintes Indicadores Dimensionais:Atividades realizadas;Horrio de funcionamento;Recursos humanos; eEstrutura fsica.O IDCRAS foi criado em 2008 pela Secretaria de Avaliao e Gesto da Informao (SAGI), em parceria com a Secretaria Nacional de Assistncia Social (SNAS).

Qual o objetivo do IDCRAS?O IDCRAS foi criado com o objetivo de aprimorar o processo de monitoramento dos CRAS, iniciado em 2007, por meio do atualmente chamado de Censo SUAS.

Como calculado o IDCRAS?Chega-se ao ndice de Desenvolvimento de cada CRAS, por meio da combinao dos Graus de Desenvolvimento, apurados por dimenso.As diferentes combinaes de graus de desenvolvimento do CRAS, por dimenso, so distribudas em 10 estgios de desenvolvimento. So eles:- Estgios de1 a4 - um CRAS at o estgio 4 de desenvolvimento apresenta pelo menos uma dimenso Insuficiente;- Estgios de5 a8 - um CRAS entre os estgios 5 e 8 , no mnimo, Regular em todas as dimenses;- Estgios 9 e 10 - um CRAS nos estgios 9 ou 10 , respectivamente, Suficiente ou Superior, em todas as dimenses;}

Como dever ser o espao fsico do CRAS?O espao fsico do CRAS e reflexo da concepo de lugar de concretizao de direitos socioassistenciais, local em que as famlias so acolhidas, onde so disponibilizados os servios de proteo bsica e encaminhamentos necessrios. Portanto, uma referncia para as famlias que vivem no seu territrio de abrangncia.Os CRAS no podem ser instalados em edificaes inadequadas e improvisados. Nesse sentido, cuidados devem ser observados na adequao do espao fsico do CRAS.

Como uma unidade pblica que oferta o servio PAIF, o CRAS deve ter espaos que garantam a oferta de aes, procedimentos e atividades previstos pelo servio.Estes espaos devem ter ambincia, ser amplos e de qualidade, possibilitando o sigilo e confidencialidade das informaes, e ainda devero contar com acessibilidade para pessoas com deficincia ou mobilidade reduzida.

Quais so os espaos mnimos exigidos para que um imvel possa ser a sede do CRAS e oferte o PAIF?

Recepo;Sala de atendimento;Sala de uso coletivo;Sala administrativa;Copa;Banheiros.

A quantidade e a metragem dos espaos ficam condicionadas relao entre famlias referenciadas ao CRAS e a sua capacidade de atendimento anual. imprescindvel que os espaos que compem o CRAS garantam acessibilidade aos seus usurios. Os CRAS devem estar adequados s normativas relacionadas garantia de acessibilidade. Dentre os principais instrumentos reguladores destacam-se: Decreto n 5.296/04, que regulamenta as leis N 10.048/200 e N 10.098/2000 e a norma tcnica ABNT NBR 9050: 2004.