ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOTÍCIAS (Sistema Estadual de ...€¦ · Público de N° 01/2018, para se apresentar até o dia 26/08/2019 na Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Sala

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO – SP EDIÇÃO Nº 50/2019 – Sexta-feira, 26 de Julho de 2019.

Lei Municipal nº 1.644/2018

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ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

NOTÍCIAS

Novos livros de Literatura Infantil são adquiridos e reforçam o acervo da Biblioteca Municipal

Novos livros para a ampliação do acervo da Biblioteca Municipal, foram recebidos do SISEB (Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo). “Aproveitem para conhecer nossa biblioteca e participe da programação da „BibliotecAtiva 2019‟. Iniciativa da Secretaria de Cultura de Pinhalzinho com apoio do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo)”.

PARTICIPE DE MAIS UMA EDIÇÃO DO „BibliotecAtiva 2019‟:

• “CONTACÃO DE HISTÓRIA” - Dia 30/07 às 9hs.

• Com: Edilaine R. Lourenço.

(Com Informações: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes)



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EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA

No próximo dia 29 de julho de 2019, a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, em conjunto com a SABESP, fará realizar Audiências Públicas no Auditório da Câmara Municipal, situada na Rua Cruzeiro do Sul nº 225, sobre os seguintes temas:

1) Às 10h00 - Audiência Publica de Revisão do Plano Municipal de Saneamento

Básico (água e esgoto);

2) Às 11h00 - Audiência Publica sobre o Contrato de Programa e Convenio de

Cooperação.

Para que não se alegue desconhecimento ou ignorância, mandamos publicar o presente edital, para conhecimento de todos os interessados.

Pinhalzinho 08 de julho de 2019.

Benedito Lauro de Lima

Prefeito Municipal



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ATOS DO EXECUTIVOMUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Fica CONVOCADO o candidato Filippe Guilherme dos

Santos, Class. 10°, inscrição 1060710, habilitado em Concurso

Público de N° 01/2018, para se apresentar até o dia 26/08/2019 na

Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Sala 01, sito à Rua Cruzeiro

do Sul, nº 225, a fim de ser contratada sob o regime da C.L.T., no

Cargo de Motorista.

Pinhalzinho, 26 de Julho de 2019.

BENEDITO LAURO DE LIMA

Prefeito Municipal

DECRETO. º 3196/2019

DE 03 DE JUNHO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.

Benedito Lauro de Lima, Prefeito Municipal de Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.653, de 28/11/2.018,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.151,00 (cento e quarenta e oito mil, cento e cinqüenta e um reais), assim classificado:

CREDITO SUPLEMENTAR

Ficha:- 52

Órgão:- 2-PODER EXECUTIVO

Unidade Orçamentária:- 1-CHEFIA DO GABINETE

Unidade Executora:- 3-ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS

Funcional Programática:- 04.122.2503.4.112-MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL

Natureza da Despesa:- 339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

Valor R$:- 5.130,00

Ficha:- 57





Natureza da Despesa:- 339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Valor R$:- 370,00



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ATOS DO EXECUTIVOMUNICIPAL

Ficha:- 82



Unidade Executora:- 6-ESPORTES

Funcional Programática:- 27.812.2506.4.116-AÇÕES DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES

Natureza da Despesa:- 339030-MATERIAL DE CONSUMO

Valor R$:- 1.520,00

Ficha:- 87





Natureza da Despesa:- 339039-OUTROS SEVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Valor R$:- 880,00

Ficha:- 96



Unidade Executora:- 7-GUARDA MUNICIPAL

Funcional Programática:- 06.181.2508.4.117-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA-MUNICIPAL


Valor R$:- 90,00

Ficha:- 97





Natureza da Despesa:- 339039-OUTROS SEVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Valor R$:- 7.130,00

Ficha:- 121


Unidade Orçamentária:- 2-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Executora:- 1-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Funcional Programática:- 12.361.2513.4.101-DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Natureza da Despesa:- 339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Valor R$:- 2.000,00

Ficha:- 134




Funcional Programática:- 12.361.2513.4.136-SUPORTE ADMINISTRATIVO AS UNIDADES ESCOLARES


Valor R$:- 11.910,00



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Ficha:- 135






Valor R$:- 1.630,00

Ficha:- 165






Valor R$:- 150,00

Ficha:- 192


Unidade Orçamentária:- 3-ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:- 1-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática:- 08.244.2511.4.125-MANUTENÇÃO DO FMAS E SUPORTE AOS PROGRAMAS SOCIAIS

Natureza da Despesa:- 339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Valor R$:- 2.560,00

Ficha:- 245


Unidade Orçamentária:- 4-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Executora:- 1-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática:- 10.302.2514.4.129-ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL


Valor R$:- 1.700,00

Ficha:- 284

Órgão:- 2- Poder Executivo

Unidade Orçamentária:- 5-SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Unidade Executora:- 1-SETOR DE URBANISMO

Funcional Programática:- 15.451.2500.3.105-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS


Valor R$:- 6.000,00

Ficha:- 288






Valor R$:- 16.316,00



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Ficha:- 290





Natureza da Despesa:- 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valor R$:- 7.575,00

Ficha:- 306



Unidade Executora:- 2-SETOR DE ESTRADAS

Funcional Programática:- 26.782.2509.4.120-CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS E PATRULHA RURAL


Valor R$:- 11.810,00

Ficha:- 370




Funcional Programática:- 12.365.2513.4.100-GESTÃO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA


Valor R$:- 8.100,00

Ficha:- 382




Funcional Programática:- 10.302.2514.4.135-MANUTENÇÃO DA VISA


Valor R$:- 280,00

Ficha:- 390




Funcional Programática:- 10.301.2514.4.128-ATENDIMENTO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Natureza da Despesa:- 339032-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Valor R$:- 63.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes da redução orçamentária das seguintes dotações:

REDUÇÃO ORÇAMENTARIA

Ficha:- 53





Natureza da Despesa:- 339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Valor R$:- 1.050,00



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Ficha:- 55





Natureza da Despesa:- 339091-SENTENÇAS JUDICIAIS

Valor R$:- 4.450,00

Ficha:- 83





Natureza da Despesa:- 339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

Valor R$:- 1.520,00

Ficha:- 86






Valor R$:- 970,00

Ficha:- 95






Valor R$:- 6.200,00

Ficha:- 99





Natureza da Despesa:- 449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor R$:- 930,00

Ficha:- 124






Valor R$:- 2.000,00



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Ficha:- 136





Natureza da Despesa:- 339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valor R$:- 12.355,00

Ficha:- 137






Valor R$:- 1.185,00

Ficha:- 154





Natureza da Despesa:- 319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL

Valor R$:- 3.500,00

Ficha:- 168






Valor R$:- 150,00

Ficha:- 189





Natureza da Despesa:- 339032-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Valor R$:- 900,00

Ficha:- 197






Valor R$:- 1.660,00



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Ficha:- 247




Funcional Programática:- 10.302.2514.4.129-ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL


Valor R$:- 1.700,00

Ficha:- 289






Valor R$:- 3.545,00

Ficha:- 293



Unidade Executora:- 1-SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS MUNICIPAIS



Valor R$:- 20.346,00

Ficha:- 308



Unidade Executora:- 2-SETOR DE ESTRADAS

Funcional Programática:- 26.782.2509.4.120-CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS E PATRULHA RURAL

Natureza da Despesa:- 339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valor R$:- 11.810,00

Ficha:- 371





Natureza da Despesa:- 339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Valor R$:- 3.000,00

Ficha:- 372






Valor R$:- 1.600,00



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Ficha:- 384




Funcional Programática:- 10.302.2514.4.135-MANUTENÇÃO DA VISA


Valor R$:- 280,00

Ficha:- 389






Valor R$:- 13.000,00

Ficha:- 391






Valor R$:- 50.000,00

Ficha:- 415



Unidade Executora:- 5-TURISMO

Funcional Programática:- 23.695.2507.3.105-REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E CONGENERES

Natureza da Despesa:- 449051-OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor R$:- 6.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pinhalzinho, 03 de junho de 2019.


Prefeito Municipal



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DECRETO N.º 3.200/2019. De 28 de JUNHO DE 2019.

“APROVA PLANO DE TRABALHO E TERMO DE AÇÃO EM

CONJUNTO PARA DELEGAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS

ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

BENEDITO LAURO DE LIMA, Prefeito do Município

de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, no uso de suas

atribuições legais, e considerando as disposições da Alínea

“g”, do Inciso III, do Artigo 15, os Artigo 26 e 72 da Lei

Complementar Municipal nº 001/2015, modificado pelas Leis

Complementares Municipais nºs 016/2018 e 017/2018, que cria

o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, bem como as

disposições estabelecidas na Lei Federal nº 13.022/2014 e Lei

Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro,

DECRETA:

Artigo 1º - Nos termos estabelecidos pelo Artigo 24 e 74

da Lei Federal nº 9.503/1997, o Inciso VI, do Artigo 05º da Lei

Federal nº 13.022/2014, a Alínea “g”, do Inciso III, do Artigo 15, os

Artigo 26 e 72 da Lei Complementar Municipal nº 001/2015,

modificado pelas Leis Complementares Municipais nºs 016/2018 e

017/2018, fica Aprovado o Plano de Trabalho e autorizado Ações

em Conjunto entre o Órgão Executivo Municipal de Trânsito e a

Guarda Civil Municipal de Pinhalzinho, para delegação da

execução das atividades de fiscalização e educação no trânsito,

conforme especificações no Anexo I e II que integra do presente

Decreto.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.


Benedito Lauro de Lima

Prefeito Municipal

ANEXO – I DO DECRETO Nº 3.200/2019

APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA EDUCAÇÃO,

OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PELA GUARDA

CÍVIL MUNICIPAL.

“Artigo 116, § 01º, da Lei Federal nº 8.666/1993”

Artigo 01º - DA IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DO

PLANO DE TRABALHO:

- Celebração de Termo de ação em conjunto entre a Guarda Civil

Municipal do Município de Pinhalzinho, e o Órgão Executivo

Municipal de Trânsito do Município e Pinhalzinho, em

conformidade com o § 01º, do Artigo 116, da Lei Federal nº

8.666/1993, o Inciso VI, do Artigo 05º da Lei Federal nº

13.022/2014 e a Alínea “g”, do Inciso III, do Artigo 15, os Artigo 26

e 72 da Lei Complementar Municipal nº 001/2015, modificado

pelas Leis Complementares Municipais nºs 016/2018 e 017/2018,

com a autorização do Exmo. Sr. Prefeito, para delegação de

competências municipais de promover, participar e executar

projetos e programas de educação, segurança, operação e

fiscalização de trânsito, em especial aquelas contidas nos Artigos

24 e 74 da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito

Brasileiro.

Artigo 02º - DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

ENVOLVIDAS (Anexo I da Lei Federal nº 9.503/1997):

I - A Autoridade Municipal de Trânsito e Chefe do Órgão Executivo

Municipal de Trânsito é o Dirigente máximo de órgão executivo

municipal de trânsito integrante do Sistema Nacional de Trânsito

ou pessoa por ele expressamente credenciada;

II - Os Integrantes da Guarda Civil Municipal para atuar como

Agente da Autoridade Municipal de Trânsito é a Pessoa, civil,

guarda civil municipal ou policial militar, credenciada pela

autoridade municipal de trânsito para o exercício das atividades de

fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou

patrulhamento.



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Artigo 03º - METAS A SEREM ATINGIDAS:

- Com a celebração do Termo de ação em conjunto para executar

o presente plano de trabalho, objetiva-se a efetiva implantação e

otimização para promover, participar e executar projetos e

programas de educação, segurança, operação, fiscalização de

trânsito e autuação das infrações às legislações de trânsito de

competências municipais pelos guardas civis municipais, questão

diretamente afeta à preservação da ordem pública local:

I -FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:

Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na

legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa

de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades

executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas

neste Código;

II -OPERAÇÃO DE TRÂNSITO:

Monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de

Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na

via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos

quebrados, acidentados,estacionados irregularmente obstruindo a

fluidez do trânsito, prestação de socorros imediatos e informações

aos pedestres e condutores;

III -EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

Promover, participar e executar projetos e programas de educação e segurança de trânsito.

Artigo 04º ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO:

I - A fiscalização das infrações de trânsito de competências

municipais delegadas por intermédio da Celebração deste Termo

de ação em conjunto, que tem por base a execução de trabalho

que será exercida concomitantemente com as atribuições

regulares dos Guardas Civis Municipais, durante a escala normal

de patrulhamento ostensivo / preventivo, ou se necessário em

escalas e operações especiais, mediante planejamento próprio,

sob responsabilidade da Autoridade Municipal de Trânsito e do

Comandante da Guarda Municipal;

II - A promoção, participação e execução de projetos e programas

de educação e segurança de trânsito delegadas por intermédio da

Celebração de Termo de ação em conjunto que tem por base este

plano de execução de trabalho, será exercida concomitantemente

com as atribuições regulares dos Guardas Civis Municipais,

durante a escala normal de patrulhamento ostensivo / preventivo,

ou se necessário em escalas e operações especiais, mediante

planejamento próprio, sob responsabilidade da Autoridade

Municipal de Trânsito e do Comandante da Guarda Municipal.

Artigo 05º - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

FINANCEIROS:

- A execução do presente plano de trabalho através do termo de

ação em conjunto a ser firmado não implicará em repasse de

recursos entre os partícipes, ressalvada a possibilidade de

pagamento de fornecimento de materiais, conforme estipulado nas

condições estabelecidas no Termo de Termo de ação em conjunto

firmado.



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Artigo 06º - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA

EXECUÇÃO:

- A execução do presente plano de trabalho através do termo de

ação em conjunto a ser firmado se dará imediatamente após a

publicação, vigorando pelo prazo estipulado no Termo de ação em

conjunto.

Artigo 07º - O Anexo I deste Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Benedito Lauro de Lima Prefeito Municipal

Jose Roberto Scaglia Autoridade Municipal de Trânsito Comandante da Guarda Municipal

Aldenisio Aparecido Pires Órgão Executivo Municipal de Trânsito

Guarda Civil Municipal

ANEXO – II DO DECRETO Nº 3.200/2019

APROVA TERMO DE AÇÕES EM CONJUNTO PARA EDUCAÇÃO,

OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PELA GUARDA

CÍVIL MUNICIPAL

Termo de Regulamentação de Ações em Conjunto que

celebram o Órgão Executivo Municipal de Trânsito de Pinhalzinho

e a Guarda Civil Municipal de Pinhalzinho, tendo por objeto a

delegação da execução de atividades previstas no Artigo 24 e 74

do Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado ORGÃO

EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, neste ato representado

pela Autoridade Municipal de Trânsito e a GUARDA CIVIL

MUNICIPAL, ora representado por seu Comandante, celebram o

presente termo de ação em conjunto, com fulcro no Inciso VI,

Artigo 05º da Lei Federal nº 13.022/ 2014, mediante os termos e

as condições especificadas neste Anexo II;

Artigo 01º-Do Objeto:

- Constitui objeto do presente termo de ação em conjunto a

delegação à GUARDA MUNICIPAL pelo ÓRGÃO EXECUTIVO

MUNICIPAL DE TRÂNSITO, das atividades relacionadas à

execução de serviços de operação, fiscalização, policiamento com

controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais,

promover, participar e executar projetos e programas de educação

e segurança de trânsito, consoante autorização conferida pelo §

01º, do Artigo 116, da Lei Federal nº 8.666/1993, a Alínea “g”, do

Inciso III, do Artigo 15, os Artigo 26 e 72 da Lei Complementar

Municipal nº 001/2015, modificado pelas Leis Complementares

Municipais nºs 016/2018 e 017/2018, o Inciso VI, do Artigo 05º da

Lei Federal nº 13.022/2014 e a Lei Federal nº 9.503/1997.

Artigo 02º -Das Competências Delegadas:

- O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO delega à

GUARDA CIVIL MUNICIPAL o exercício das atribuições a seguir

discriminadas, previstas no Artigo 24 e 74 da Lei Federal n°

9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro:

I - operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e

promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de

ciclistas;



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II -operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os

equipamentos de controle viário;

III - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as

medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação,

estacionamento e parada, previstas no CTB, no exercício regular

do Poder de Polícia de Trânsito;

IV - aplicar por escrito multas, por infrações de circulação,

estacionamento e parada, previstas no CTB;

V - promover, participar e executar projetos e programas de

educação e segurança de trânsito.

Artigo 03º-Dos Recursos Humanos e Materiais:

- Os recursos humanos e materiais a serem disponibilizados pelo

ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICPAL DE TRÂNSITO e pela GUARDA

CIVIL MUNICIPAL, durante a vigência deste termo de ação em

conjunto, se restringirão àqueles já existentes e à disposição do

MUNICÍPIO na data da assinatura deste instrumento;

Parágrafo Único. Visando ao maior aproveitamento dos recursos

humanos, materiais e sistemas (softwares) alocados para o

ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, quando

solicitado, a GUARDA CIVIL MUNICIPAL colocará à disposição,

seus servidores para prestação de serviços administrativos e

recursos necessários ao bom desempenho dos trabalhos e

execução deste termo de ação em conjunto.

Artigo 04º-Das Áreas de Conflito e da Colaboração

Mútua:

- O ÓRGÃO EXCEUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, por meio

da Autoridade Municipal de Trânsito e a GUARDA CIVIL

MUNICIPAL, representada por seu Comandante, deverão eliminar

áreas de conflito em suas atividades, colaborando para a

integração operacional, bem como proporcionar o pronto acesso

aos cadastros de veículos, condutores e multas, sempre que

necessário.

Artigo 05º-Do Processamento das Multas de Trânsito:

- O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO opta por

promover, privativamente e exclusivamente o processamento das

multas de trânsito previstas na legislação de trânsito praticadas

quando da utilização das vias terrestres do território municipal,

relacionadas no Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações

de trânsito vigentes;

Parágrafo Único. As autuações lavradas pela GUARDA CIVIL

MUNCIPAL, deverão ser encaminhadas semanalmente ao

ÓRGÃO EXCUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para

consistência e validação pela Autoridade Municipal de Trânsito e

posterior processamento, controle e arrecadação.

Artigo 06º-Do Valor:

- Este termo de ação em conjunto não implica transferência de

recursos financeiros entre os partícipes, correndo as respectivas

despesas à conta das dotações orçamentárias de cada qual.

Artigo 07º-Da Vigência, da Rescisão e da Denúncia:

- O prazo de vigência deste termo de ação em conjunto é

indeterminado, contados da data de sua assinatura, podendo ser

rescindindo a qualquer momento por meio de ato regulamentar do

chefe do poder executivo municipal, devido ao descumprimento

das obrigações e execuções regulamentadas neste termo.

Artigo 08º-Da Revisão e do Aditamento:

- O presente termo de ação em conjunto poderá ser alterado,

mediante termo de aditamento assinado pelos partícipes, com

vista ao aperfeiçoamento da execução das atividades que lhe são

inerentes, bem como na hipótese de legislação superveniente que

modifique a regulamentação da matéria, ouvidos, previamente, os

órgãos técnicos e jurídicos competentes.

Artigo 09º-Disposições Comuns

- As eventuais dúvidas, divergências ou casos omissos

decorrentes da execução deste termo de ação em conjunto serão

solucionados pelos partícipes junto às esferas administrativas

municipais à que estão subordinados.

Artigo 10. -Das disposições finais:

- E, por estarem certos e ajustados, lavra-se este instrumento, em

3 (três) vias originais, digitadas apenas no anverso, assinada a

última folha e rubricadas as anteriores, tudo na presença das

testemunhas abaixo identificadas.

Artigo 07º- O Anexo II deste Decreto entrará em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





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DECRETO N.º 3.201/2019. De 28 de JUNHO DE 2019.

NOMEIA “GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO LAURO DE LIMA, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

e considerando as disposições da Alínea “g”, do Inciso III, do Artigo 15, os Artigo 26 e 72 da Lei Complementar Municipal nº 001/2015,

modificado pelas Leis Complementares Municipais nºs 016/2018 e 017/2018, que cria e altera o Órgão Executivo Municipal de

Trânsito, bem como as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, na Lei Federal nº

13.022/2014 e no Decreto Municipal nº 3.200/2019;

DECRETA: Artigo 01º - Conforme estabelece o Artigo 280, § 04º da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Ficam nomeados a

partir desta data os Guardas Civis Municipais da Municipalidade de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, para atuarem como Agentes

da Autoridade de Trânsito, com os seguintes integrantes:

Identificação dos Guardas Civis Municipais que atuaram como Agentes da Autoridade Trânsito.

Posto Graduação RG Nome Nome Guerra Nº Identificação

GCM- Comandante 26.770.016-7 Aldenisio Aparecido Pires Pires 8460

GCM 32.999.135-8 Benedita Aparecida Moreira Silveira

Cida 10448

GCM 40.280.636-0 Douglas Ap. Ferreira Nogueira Ferreira 8664

GCM 43.407.204-7 Elisabete Aparecida Vidal Florencio

Elisabete 13080

GCM 26.474.796-3 Flavio Roberto Torres Torres 13277

GCM 41.293.385-8 Marcelo Francisco Raimundo Marcelo R. 17515

GCM 34.270.480-1

Reginaldo Toricelli Toricelli 9717

GCM 32.069.993-6

Rodolfo Novelli Novelli 17523

GCM 41.045.585-4

Sergio Roberto De Souza Costa De Souza 10464

Parágrafo Único - Os serviços prestados pelos Guardas Civis Municipais para atuarem como Agentes de Trânsito serão incorporados

aos seus Cargos já existentes de Guarda Municipal I, Referência nº 08, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 01/2015,

de 17 de abril de 2015.



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Artigo 02o - Os Guardas Civis Municipais terão por competência auxiliar a Autoridade Municipal de Trânsito na execução do cumprimento

da Alínea “g”, do Inciso III, do Artigo 15, os Artigo 26 e 72 da Lei Complementar Municipal nº 001/2015, modificado pelas Leis

Complementares Municipais nºs 016/2018 e 017/2018 que cria e altera o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, e do Decreto Municipal

nº 3.200, de 28 de JUNHO de 2019, bem como as disposições estabelecidas no Artigo 24 da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de

Trânsito Brasileiro;

Artigo 03o - As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura do Município

de Pinhalzinho - SP;

Artigo 04o -Este Decreto entrará em vigência nesta data, revogando-se a disposições em contrário.





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HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 033/2.019 PREGÃO PRESENCIAL N. 013/2.019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Nos termos do Art. 43, Inc. VI da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com o Art. 22, Inc. XXII, do Decreto Mun. n° 2532/2011, RATIFICO todos os atos praticados pela Sra. Pregoeira e pela equipe de apoio e HOMOLOGO o pregão em tela aos licitantes:

Fornecedor: IDEAL ALIMENTOS EIRELI - ME - 33.737.190/0001-83

ITEM QTDE UNIDADE DESCRIÇÃO: UNITÁRIO TOTAL

2 6.158,00 KG AÇÚCAR REFINADO R$ 1,76000 R$ 10.838,08

5 3.060,00 PT BISCOITO DOCE TIPO MAISENA R$ 2,48000 R$ 7.588,80

6 3.070,00 PT BISCOITO DOCE MARIA R$ 3,25000 R$ 9.977,50

Total Fornecedor R$ 28.404,38 - (Vinte e oito mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e oito centavos)

Fornecedor: MARIA LUIZA DE SOUZA MAZZOLINI-ME - 21.488.453/0001-89


3 20,00 FR ADOÇANTE R$ 4,90000 R$ 98,00

12 370,00 PT BISCOITO SEQUILHO R$ 7,40000 R$ 2.738,00

16 150,00 CX CHÁ SABOR CAMOMILA R$ 3,90000 R$ 585,00

17 15,00 CX CHÁ SABOR ERVA CIDREIRA R$ 4,50000 R$ 67,50

18 90,00 CX CHÁ SABOR ERVA DOCE R$ 4,40000 R$ 396,00

19 50,00 CX CHÁ SABOR HORTELÃ R$ 4,95000 R$ 247,50

21 50,00 KG FARINHA DE TRIGO R$ 2,30000 R$ 115,00

22 84,00 UN FERMENTO QUÍMICO R$ 4,90000 R$ 411,60

23 62,00 PT FUBÁ MIMOSO R$ 0,85000 R$ 52,70

24 144,00 UN LEITE EM PÓ INTEGRAL R$ 7,15000 R$ 1.029,60

25 414,00 UN LEITE LONGA VIDA INTEGRAL R$ 2,80000 R$ 1.159,20

26 10,00 UN MAIONESE R$ 2,90000 R$ 29,00

28 208,00 FR ÓLEO DE SOJA REFINADO R$ 2,91000 R$ 605,28

30 180,00 PT PÃO DE FORMA R$ 4,60000 R$ 828,00

32 814,00 KG PÓ PARA SUCO R$ 5,40000 R$ 4.395,60

33 210,00 UN REFRIGERANTE R$ 2,90000 R$ 609,00

34 530,00 PT ROSQUINHA DE CHOCOLATE R$ 6,30000 R$ 3.339,00

36 530,00 PT ROSQUINHA DE LEITE R$ 7,50000 R$ 3.975,00

37 500,00 PT ROSQUINHA DE MILHO R$ 8,60000 R$ 4.300,00

38 500,00 PT ROSQUINHA DE NATA R$ 8,40000 R$ 4.200,00

39 46,00 PT SAL REFINADO R$ 1,00000 R$ 46,00

40 180,00 CX SUCO DE FRUTAS R$ 3,70000 R$ 666,00

41 180,00 PT TORRADA R$ 5,40000 R$ 972,00

Total Fornecedor R$ 30.864,98 - (Trinta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos).



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Fornecedor: SABOR DO CAMPO DISTRIBUIDORA EIRELI - 33.627.028/0001-02


1 140,00 UN ACHOCOLATADO EM PÓ 400G R$ 3,19000 R$ 446,60

4 10,00 LT ATUM RALADO EM ÓLEO COMESTÍVEL R$ 4,99000 R$ 49,90

9 20,00 PT BISCOITO RECHEADO TIPO TORTINHA 160G R$ 1,89000 R$ 37,80

10 620,00 PT BISCOITO SALGADO SABOR QUEIJO R$ 8,29000 R$ 5.139,80

31 6.112,00 PT PÓ DE CAFÉ R$ 7,50000 R$ 45.840,00

Total Fornecedor R$ 51.514,10 - (Cinquenta e um mil, quinhentos e quatorze reais e dez centavos)

Fornecedor: W&C ALIMENTOS EIRELI - 10.362.443/0001-86


7 740,00 PT BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR COCO R$ 2,99000 R$ 2.212,60

8 300,00 KG BISCOITO MAISENA R$ 7,48000 R$ 2.244,00

11 3.260,00 UN BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER R$ 2,45000 R$ 7.987,00

13 970,00 PT BOLACHA DE LEITE R$ 2,70000 R$ 2.619,00

14 600,00 PT BOLACHA SALGADA CREAM CRACKER R$ 2,47000 R$ 1.482,00

15 3.228,00 CX CHÁ MATE 250 GR R$ 6,00000 R$ 19.368,00

27 1.070,00 UN MARGARINA VEGETAL R$ 2,44000 R$ 2.610,80

29 968,00 UN OVOS DE GALINHA, GRANDE R$ 0,49000 R$ 474,32

Total Fornecedor R$ 38.997,72 - (Trinta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos)

Total Global: R$ 149.971,18 - (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e dezoito centavos)

ITEM DESERTO: 20 ITEM FRACASSADO: 35

Pinhalzinho, 22 de Julho de 2.019.

BENEDITO LAURO DE LIMA Prefeito Municipal



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PUBLICAÇÃO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCETE

LISTA FINAL DA 1º FASE CARGO:CONSELHEIRO TUTELAR

POSIÇÃO DATA NASC CANDIDATO MÉDIA FINAL

1 28/06/1957 Rosicley Aparecida dos Santos 84,00

2 19/08/1963 Dolores Godoi Molina Moreira 76,00

3 12/01/1955 Edna Dias da Silva 76,00

4 03/09/1978 Elizete Aparecida Bueno da Silva 72,00

5 19/04/1987 Anaina Cristina Eugenio 64,00

6 11/02/1988 Ivy Alessandra da Silva 64,00

7 31/05/1961 AméliaValdete dos Santos 60,00

8 01/12/1988 Ariane Molina 60,00

9 02/03/1956 Flaviana Gomes Moreno 60,00

10 14/11/1976 Marcia Passiani Bueno 60,00

11 16/06/1973 Natalia de Almeida Nascimento 60,00

12 12/09/1987 Sulamita Mesquita Romão 60,00

13 23/10/1989 Aziléia de Souza Lima 56,00

Pinhalzinho, 23 de julho de 2019.

Os candidatos, acima listados, estão convocados para a Avaliação Psicológica, que ocorrerá no dia 01 de agosto

de 2019 às 13h, no Salão Nobre da Secretaria Municipal de Educação, Rua Ovídio Antonio de Lima, nº05, andar superior,

Centro, Pinhalzinho – SP.

DÉDALUS CONCURSOS



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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria de Educação no uso da competência legal que lhes confere a portaria expedida pelo Prefeito Benedito Lauro de Lima, convoca os professores abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo nº 02/2019, para contrato por prazo determinado para Professor do Ensino Fundamental do Ciclo I, Professor do Ensino Fundamental Ciclo II de Educação Física, para participarem da atribuição de classes/aulas, conforme discriminação abaixo: Local: Secretaria de Educação Rua: Rua Ovídio Antônio de Lima,nº 05 Bairro Centro Pinhalzinho /SP Telefone: (11) 4018-2200 Data da atribuição: 30/07/2019 Horário: Professor de Professor do Ensino Fundamental Ciclo I – 9h PEB II de Educação Física – 9h30min

PROFESSORES CONVOCADOS Ensino Fundamental Ciclo I 01 sala em substituição período da tarde

Nº Professores de Ensino Fundamental Ciclo I RG

01 Tayna Vasconcelos de Araújo 19.790.600

02 Priscila Guimarães Pimenta Inerto 29.609.215-0

03 Debora AndreucciBonfa 24.159.474-1

04 Marina Picarelli Pires 32.268.554-0

05 Fernada Cristina Bozer Ramos 47.943.825

06 Adriana de Luca Borba Ruel 9.944.792-9

07 Vlademir Afonso Junior 27.131.699-8

08 Bianca Ferreira 52.308.715-9

09 Maise Maria Morato 36.415.157-2

10 Adriana Borges Mathias Assoni 23.907.018-5

11 Heidi Freire Gomes Binha 40.996.598-4

12 Veronica Elias Ribeiro 20.345.369-4

13 Abigail Vieira Ramos Faria 40.815.213-8

14 Emanuela Aparecida dos Santos 33.133.308-9

15 Risiely Samara da Silva Marques 42.872.896-0

16 PatriciaSenoni 32.235.196-0

17 Diana Aparecida Ferreira Dornelas 44.796.379

18 Mara Caroline Moreto de Miranda 43.405.648-0

19 Vitoria Machado 54.774.593

20 Diogo Pires de Lima 40.728.356-0



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Ensino Fundamental Ciclo II Educação Física 22 aulas em substituição

Nº Professores de Educação Física RG

01 Giovana Caruzo Cunha 47.745.732-0

02 Wallace Felix do Nascimento 48.871.976-8

03 EstevanBaric Neto 34.269.166-1

04 Ronaldo de Lima Santos 29.953.365-7

05 Marco Antonio Ribeiro Torres 11.486.871-2

06 Luana pereira de Freitas 43.590.618-5

07 Aline Aparecida Orlandini 47.359.639-8

08 Daniel Lansoni Longo 44.919.006-7

09 Juliano Carlos Aparecido Heleodoro 40.809.662-7

10 Tamiris dos Santos Brabosa 49.755.546-3

11 Cassia Monique Bacci 47.634.412-8

Obs: Apresentar no momento da atribuição documento comprobatório dos requisitos exigidos de acordo com o Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2019. O professor deverá apresentar, no ato da atribuição, horário de trabalho se exercer outro cargo/função.

Pinhalzinho, 24 de julho de 2019.

Maria Aparecida Fornari Destro Secretária de Educação



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ATA Nº 33 - REUNIÃO ORDINÁRIA (COMTUR)

No dia 28 dias do mês de junho de 2019, reuniu-se o

Conselho Municipal de Turismo de Pinhalzinho conforme

convocação feita, às 8hs e 30 min., na Cervejaria Kalevala, no

Jardim do Pinhal, com a presença dos que rubricam a Lista de

Presença respectiva, e sob o comando da Senhora Wildes Gomes

de Campos, presidente deste Conselho, para os seguintes

assuntos:

1 – Foram feitas as apresentações das pessoas participantes pela

primeira vez deste Conselho;

2- Foi lido o Projeto “De Capela à Capela”, o qual foi sugerido e

aceito a alteração do nome para “Entre Nossos Caminhos”, foi

feito também uma adequação no projeto e definido os roteiros da

caminhadas.

O Carlos, do Spa Natural Inn, se propôs a contribuir no

lanche a ser oferecido aos participantes e foi dada sugestões de

parcerias para coleta de materiais.

A Mayra, que está representando o CONDEMA, ficou

responsável para solicita a limpeza das lixeiras e entorno para as

atividades que serão realizadas no dia 31 de agosto de 2019.

Será proposto à escola do bairro que seja feita uma

orientação e educação ambiental antecipadamente ao dia do

evento para que os alunos possam participar ativamente do

Projeto.

Será enviado um ofício aos escoteiros de Pinhalzinho

convidando-os para uma participação conjunta aos demais.

Será feito cartazes, faixas, banners para divulgação do

projeto e placas nas lixeiras com informações e orientações para a

população com relação à educação ambiental no que se refere ao

lixo produzido por todos.

As providências que deverão ser tomadas são: solicitar a

limpeza das 3 lixeiras do Bairro da Cachoeirinha; mandar ofício

para a GCM para acompanhar o trajeto; falar com o motorista Elias

para o transporte dos escoteiros e dos participantes do projeto

para que os mesmos possam retornar das lixeiras até o ponto de

encontro na vila; ofício para o setor da garagem solicitando que

seja feito a mureta de separação do lixo reciclável; enviar ofício do

projeto para a Secretaria da Educação.

3- Próxima reunião será dia 19 de julho, às 8:30 no Spa Natural

Inn, no bairro Jardim do Pinhal.

Sem mais nada a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião.

Wildes Gomes de Campos Bernadete Barrios

Presidente Secretário-Executivo

EXTRATOS E ADITIVOS

Aditivo 1 – Valor e Prazo

Contrato N.º039/2018

Processo administrativo N°037/2018

Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Contratada: Ariovaldo Batista de Almeida 06834010840

CNPJ: 21.626.835/0004-21

Objeto: Concessão de uso Remunerado de Imóveis, situados no

Terminal Rodoviário “Maria ToricelliFornari”, na praça Wilson

Fornari, S/Nº, Pinhalzinho/SP

Valor atualizado do contrato: R$ 5.241,12 (Cinco mil duzentos e

quarenta e um reais e doze centavos)

Modalidade Licitatória: Concorrência Publica 01/2018

Data: 19/07/2019

Prazo de duração de contrato: 01/08/2019 à 31/07/2020

Ass: p/ Contratante: Benedito Lauro de Lima

Ass: p/ Contratada: Ariovaldo Batista de Almeida

Publicado e afixado no quadro de atos oficiais da Prefeitura Municipal, na data supra, conforme permitido pelo Art. 88, da Lei

Orgânica Municipal.

_________________________________________ Claudia Fernanda Bueno Munhoz

Resp. pelo Controle Interno



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NATUREZA: P.A. Nº 024/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA O

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EXECUTADO ATRAVÉS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS,

INCLUINDO O PRÉ-PREPARO E PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, COM O FORNECIMENTO DE

TODOS OS GÊNEROS, E DEMAIS INSUMOS, DISTRIBUIÇÃO NOS LOCAIS DE CONSUMO, LOGÍSTICA,

SUPERVISÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS

EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS DESTE EDITAL

LICITATÓRIO, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS CRECHES E

ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/ SP.

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

E REDESIGNAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, leva ao conhecimento dos interessados que o edital do Pregão Presencial nº 017/2019, que trata de prestação de serviços de merenda escolar, sofreu alterações em seu Edital e Anexos, ficando a sessão de abertura redesignada para o dia 09 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 09:30h.

O Edital Retificado poderá ser retirado no balcão da Seção de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, sito à Rua Cruzeiro do Sul, n. 225, Centro, em dias úteis, das 9h00m às 11h30m e das 13h00m às 16h00m horas e também estará disponível no site www.pinhalzinho.sp.gov.br. Informações (11) 4018-4310.

Pinhalzinho, 26 de Julho de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL

http://www.pinhalzinho.sp.gov.br/

Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Periodo: 6/2019

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOSRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Até o bimestre(b) % (c) = (b/a)x100PREVISÃO ATUALIZADA(a)PREVISÃO INICIALRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO ENSINO

1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.145.079,43 4.145.079,43 2.554.741,75 61,63

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU

2.515.000,00 2.515.000,00 1.768.011,20 70,30

1.1.1- IPTU 1.950.000,00 1.950.000,00 1.405.431,73 72,07

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 565.000,00 565.000,00 362.579,47 64,17

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI 590.000,00 590.000,00 206.378,57 34,98

1.2.1- ITBI 590.000,00 590.000,00 206.378,57 34,98

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 885.000,00 885.000,00 421.186,34 47,59

1.3.1- ISS 860.000,00 860.000,00 389.865,64 45,33

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 25.000,00 25.000,00 31.320,70 125,28

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 155.079,43 155.079,43 159.165,64 102,63

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.798.000,00 22.798.000,00 11.956.974,56 52,45

2.1- Cota-Parte FPM 14.890.000,00 14.890.000,00 7.433.540,97 49,92

2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 13.800.000,00 13.800.000,00 7.433.540,97 53,87

2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea d 540.000,00 540.000,00 0,00 0,00

2.1.3- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea e 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00

2.2- Cota-Parte ICMS 6.000.000,00 6.000.000,00 2.909.149,85 48,49

2.3- ICMS-Desoneracao - L.C. nº87/1996 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportacao 46.000,00 46.000,00 21.938,04 47,69

2.5- Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 2.207,56 22,08

2.6- Cota-Parte IPVA 1.830.000,00 1.830.000,00 1.590.138,14 86,89

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 26.943.079,43 26.943.079,43 14.511.716,31 53,86

71/23/07/2019 10.28.29OFR00678 Versão 11/05/2018 - 14:25


Periodo: 6/2019


Até o bimestre(b) % (c) = (b/a)x100PREVISÃO ATUALIZADA(a)PREVISÃO INICIALRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO ENSINO

Até o bimestre(b) % (c) = (b/a)x100PREVISÃO ATUALIZADA(a)PREVISÃO INICIALRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

4- RECEITA DA APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00

5- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE 1.714.289,80 1.714.289,80 856.011,50 49,93

5.1- Transferencias do Salario-Educacao 1.300.000,00 1.300.000,00 679.923,46 52,30

5.2- Transferencias Diretas - PDDE 3.900,00 3.900,00 1.900,00 48,72

5.3- Transferencias Diretas - PNAE 283.644,00 283.644,00 121.795,00 42,94

5.4 - Transferencias Diretas - PNATE 126.745,80 126.745,80 52.393,04 41,34

5.5- Outras Transferencias do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.6- Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

6- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 404.520,00 404.520,00 191.315,59 47,29

6.1- Transferencias de Convenios 393.520,00 393.520,00 187.172,11 47,56

6.2- Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios 11.000,00 11.000,00 4.143,48 37,67

7- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6+ 7 + 8)

2.118.809,80 2.118.809,80 1.047.327,09 49,43

72/23/07/2019 10.28.29OFR00678 Versão 11/05/2018 - 14:25


Periodo: 6/2019


Até o bimestre(b) % (c) = (b/a)x100PREVISÃO ATUALIZADA(a)PREVISÃO INICIALRECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.341.600,00 4.341.600,00 2.391.394,91 55,08

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 2.760.000,00 2.760.000,00 1.486.708,19 53,87

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.200.000,00 1.200.000,00 581.829,97 48,49

10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 4.400,00 4.400,00 0,00 0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 9.200,00 9.200,00 4.387,61 47,69

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 -1.5.5) + 2.5))

2.000,00 2.000,00 441,51 22,08

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 366.000,00 366.000,00 318.027,63 86,89

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 9.866.000,00 9.866.000,00 5.111.826,16 51,81

11.1- Transferencias de Recursos do FUNDEB 9.800.000,00 9.800.000,00 5.098.078,40 52,02

11.2- Complementacao da Uniao ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3- Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB 66.000,00 66.000,00 13.747,76 20,83

12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 5.458.400,00 5.458.400,00 2.706.683,49 49,59

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS(6) (i)% (h) = (g/d)x100Até o Bimestre (g)% (f) = (e/d)x100Até o Bimestre (e)

Dotação Atualizada(d)Dotação InicialDESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

9.126.000,00 3.268.958,0013- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 35,829.126.000,00 35,82 0,003.268.958,00

2.773.000,00 556.800,63 13.1- Com Educacao Infantil 20,082.773.000,00 20,08 0,00556.800,63

6.353.000,00 2.712.157,37 13.2- Com Ensino Fundamental 42,696.353.000,00 42,69 0,002.712.157,37

2.393.065,20 1.640.150,4714- OUTRAS DESPESAS 67,632.425.087,58 63,69 0,001.544.450,47

1.187.074,90 951.202,05 14.1- Com Educacao Infantil 79,151.201.747,33 74,36 0,00893.602,05

1.205.990,30 688.948,42 14.2- Com Ensino Fundamental 56,321.223.340,25 53,20 0,00650.848,42

11.519.065,20 4.909.108,4715- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 42,5011.551.087,58 41,67 0,004.813.408,47

73/23/07/2019 10.28.29OFR00678 Versão 11/05/2018 - 14:25


Periodo: 6/2019


VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

0,0016- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00 16.1 - FUNDEB 60%

0,00 16.2 - FUNDEB 40%

0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00 17.1 - FUNDEB 60%

0,00 17.2 - FUNDEB 40%

0,0018- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

VALORINDICADORES DO FUNDEB

4.813.408,4719 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

63,95 19.1 - Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio(1) (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

30,21 19.2 - Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

5,84 19.3 - Maximo de 5% nao Aplicado no Exercicio (100 - (19.1 +19.2)) %

VALORCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

0,0020 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

0,0021 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DE EXERCICIO (2)

74/23/07/2019 10.28.29OFR00678 Versão 11/05/2018 - 14:25


Periodo: 6/2019




Dotação Atualizada(d)Dotação InicialDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


5.410.092,30 2.063.524,2622- EDUCACAO INFANTIL 37,945.439.264,73 35,65 0,001.939.271,35

0,00 0,00 22.1 - Creche 0,000,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,000,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,000,00 0,00 0,000,00

5.410.092,30 2.063.524,26 22.2 - Pre-escola 37,945.439.264,73 35,65 0,001.939.271,35

3.960.074,90 1.508.002,68 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 37,943.974.747,33 36,49 0,001.450.402,68

1.450.017,40 555.521,58 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 37,931.464.517,40 33,38 0,00488.868,67

10.248.507,70 4.739.188,4723- ENSINO FUNDAMENTAL 46,1610.265.857,65 44,04 0,004.520.831,96

7.558.990,30 3.401.105,79 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 44,897.576.340,25 44,39 0,003.363.005,79

2.689.517,40 1.338.082,68 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 49,752.689.517,40 43,05 0,001.157.826,17

802.396,72 334.141,2124- ENSINO MEDIO 41,09813.250,33 32,83 0,00266.953,81

329.243,60 239.668,8025- ENSINO SUPERIOR 72,79329.243,60 72,79 0,00239.668,80

0,00 0,0026- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,000,00 0,00 0,000,00

18.813,92 1.153.523,1727- OUTRAS 6.131,2218.813,92 4.496,55 0,00845.978,06

16.809.054,24 8.530.045,9128- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 +27)

50,5716.866.430,23 46,32 0,007.812.703,98

75/23/07/2019 10.28.29OFR00678 Versão 11/05/2018 - 14:25


Periodo: 6/2019


VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

2.706.683,4929- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)

0,0030- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO

13.747,7631- RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (49)

0,0032- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,0033- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,0034- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO(4)

3.593,9835- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO = (45 j)

2.724.025,2336- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)(6)

3.736.078,0837- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))(6)

25,7538- PERCENTUAL DE APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %- LIMITE CONSTITUCIONAL 25%(5)



Dotação Atualizada(d)Dotação InicialOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE


0,00 0,0039- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROSRECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,000,00 0,00 0,000,00

0,00 0,0040- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO

0,000,00 0,00 0,000,00

0,00 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO 0,000,00 0,00 0,000,00

0,00 0,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

0,000,00 0,00 0,000,00

0,00 0,0043- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)

0,000,00 0,00 0,000,00

16.809.054,24 8.530.045,9144- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (28 + 43) 50,5716.866.430,23 46,32 0,007.812.703,98

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CANCELADO EM <EXERCÍCIO>(i)SALDO ATÉ O BIMESTRE

3.593,9845- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 16.057,56

3.593,98 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 16.057,56

0,00 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00

76/23/07/2019 10.28.29OFR00678 Versão 11/05/2018 - 14:25


Periodo: 6/2019


CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃOFUNDEB

0,0046- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE EXERCICIO ANTERIOR 88.128,19

0,0047- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE 5.098.078,40

0,0048- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE 4.559.230,97

0,00 48.1 Orcamento do Exercicio 4.471.102,78

0,00 48.2 Restos a Pagar 88.128,19

0,0049- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE 13.747,76

0,0050- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE 640.723,38

0,0051- (+) Ajustes 0,00

0,00 51.1 Retencoes 0,00

0,00 51.2 Conciliacao Bancaria 864.728,51

0,0052- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 1.505.451,89

77/23/07/2019 10.28.29OFR00678 Versão 11/05/2018 - 14:25


Periodo: 6/2019

Anexo 12 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - MunicípiosRREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Até o bimestre(b) % (c) = (b/a)x100PREVISÃO ATUALIZADA(a)PREVISÃO INICIALRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 4.145.079,43 4.145.079,43 2.554.741,75 61,63

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.950.000,00 1.950.000,00 1.405.431,73 72,07

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 590.000,00 590.000,00 206.378,57 34,98

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 860.000,00 860.000,00 389.865,64 45,33

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 155.079,43 155.079,43 159.165,64 102,63

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 20.000,00 20.000,00 14.745,73 73,73

Dívida Ativa dos Impostos 360.000,00 360.000,00 243.830,98 67,73

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 210.000,00 210.000,00 135.323,46 64,44

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 22.798.000,00 22.798.000,00 11.956.974,56 52,45

Cota-Parte FPM 14.890.000,00 14.890.000,00 7.433.540,97 49,92

Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 2.207,56 22,08

Cota-Parte IPVA 1.830.000,00 1.830.000,00 1.590.138,14 86,89

Cota-Parte ICMS 6.000.000,00 6.000.000,00 2.909.149,85 48,49

Cota-Parte IPI-Exportação 46.000,00 46.000,00 21.938,04 47,69

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96) 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇAO DA APLICAÇAO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

26.943.079,43 26.943.079,43 14.511.716,31 53,86

Até o bimestre(b) % (c) = (b/a)x100PREVISÃO ATUALIZADA(a)PREVISÃO INICIALRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 983.200,00 983.200,00 629.215,71 64,00

Provenientes da União 921.000,00 921.000,00 479.057,46 52,01

Provenientes dos Estados 52.200,00 52.200,00 141.259,90 270,61

Outras Receitas do SUS 10.000,00 10.000,00 8.898,35 88,98

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 20.000,00 20.000,00 11.082,02 55,41

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.003.200,00 1.003.200,00 640.297,73 63,83

31/23/07/2019 12.32.45OFR00680 Versão 24/04/2019 - 10:12


Periodo: 6/2019

Anexo 12 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - MunicípiosRREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

(i)% (h) = (g/d)x100Até o Bimestre (g)% (f) = (e/d)x100Até o Bimestre (e)

Dotação Atualizada(d)Dotação InicialDESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)


7.315.118,93 5.019.746,52Despesas Correntes 66,557.542.279,30 48,44 0,003.653.604,17

1.899.000,00 951.731,73 Pessoal E Encargos Sociais 50,121.899.000,00 50,12 0,00951.731,73

5.416.118,93 4.068.014,79 Outras Despesas Correntes 72,095.643.279,30 47,88 0,002.701.872,44

262.500,00 20.866,62Despesas De Capital 6,44323.820,00 6,44 0,0020.866,61

262.500,00 20.866,62 Investimentos 6,44323.820,00 6,44 0,0020.866,61

7.577.618,93 5.040.613,14TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (IV) 64,087.866.099,30 46,71 0,003.674.470,78



Dotação Atualizada(d)Dotação InicialDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO

PERCENTUAL MÍNIMO


7.577.618,93 696.667,02DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 8,867.866.099,30 5,66 0,00444.943,60

974.200,00 696.667,02 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 55,171.262.680,37 35,24 0,00444.943,60

6.603.418,93 0,00 Outros Recursos 0,006.603.418,93 0,00 0,000,00

7.577.618,93 696.667,02TOTAL DAS DESPESAS COM NAO COMPUTADAS (V) 8,867.866.099,30 5,66 0,00444.943,60

0,00 4.343.946,12TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV -V)

0,000,00 0,00 0,003.229.527,18

PERCENTUAL DE APLICAÇAO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITECONSTITUCIONAL

22,25

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100] 1.052.769,73

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILDADE DE CAIXA

PARCELA CONSIDERADA NOLIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS/ PRESCRITOSINSCRITOS

9.310,56Inscritos em 2018 315.102,59 305.792,03 0,00 0,00

3.656,00Inscritos em 2017 3.656,00 0,00 0,00 0,00

12.966,56Total 318.758,59 305.792,03 0,00 0,00



Dotação Atualizada(d)Dotação InicialDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)


4.658.570,58 3.542.921,25ATENÇAO BÁSICA 72,524.885.670,95 47,68 0,002.329.581,98

2.795.548,35 1.451.237,54ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 50,802.856.928,35 45,68 0,001.304.995,14

98.500,00 42.415,80VIGILÂNCIA SANITÁRIA 43,0698.500,00 38,54 0,0037.963,66

25.000,00 4.038,55VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16,1525.000,00 7,72 0,001.930,00

7.577.618,93 5.040.613,14TOTAL 64,087.866.099,30 46,71 0,003.674.470,78

32/23/07/2019 12.32.45OFR00680 Versão 24/04/2019 - 10:12

BALANÇO ORÇAMENTARIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

MUNICÍPIO DE Pinhalzinho - CONSOLIDADO GERAL

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e 1º)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3° Bimestre

RECEITAS SALDO A REALIZARPREVISÃO INICIALREALIZADAS ATÉ O

BIMESTREPREVISTAS ATÉ O

BIMESTREPREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES 41.851.854,43 41.851.854,43 20.925.927,30 22.340.214,30 19.511.640,13

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.151.579,43 5.151.579,43 2.575.789,62 3.228.556,75 1.923.022,68

Contribuições 200.000,00 200.000,00 100.000,02 90.583,67 109.416,33

Receita Patrimonial 209.600,00 209.600,00 104.800,14 63.819,31 145.780,69

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 36.290.675,00 36.290.675,00 18.145.337,52 18.956.000,47 17.334.674,53

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 1.254,10 -1.254,10

RECEITAS DE CAPITAL 600.000,00 600.000,00 300.000,00 372.169,80 227.830,20

Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Capital 600.000,00 600.000,00 300.000,00 372.169,80 227.830,20

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUCOES DA RECEITA 4.341.600,00 4.341.600,00 2.170.800,06 -2.391.395,26 1.950.204,74

RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 38.110.254,43 38.110.254,43 19.055.127,24 20.320.988,84 17.789.265,59

OPERACOES DE CREDITO - REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 38.110.254,43 38.110.254,43 19.055.127,24 20.320.988,84 17.789.265,59

DEFICIT (IV) 0,00

TOTAL (V) = (III + IV) 38.110.254,43 38.110.254,43 19.055.127,24 20.320.988,84 17.789.265,59

DotaçãoAtualizada

AnualDESPESAS

Créditos Adicionais/Anulações

Liquidado até oBimestre

Dotação InicialAnual

Empenhadoaté o Bimestre

Pago até oBimestre

Saldo aEmpenhar

Saldo aLiquidar

Saldo a Pagar

DESPESAS CORRENTES 34.873.095,83 931.476,87 35.804.572,70 22.092.383,84 17.860.642,04 16.583.084,39 13.712.188,86 4.231.741,80 1.277.557,65

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.722.643,06 -95.160,00 17.627.483,06 8.809.138,80 8.809.138,80 8.444.603,34 8.818.344,26 0,00 364.535,46

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.150.452,77 1.026.636,87 18.177.089,64 13.283.245,04 9.051.503,24 8.138.481,05 4.893.844,60 4.231.741,80 913.022,19

DESPESAS DE CAPITAL 3.143.089,00 31.466,94 3.174.555,94 799.941,33 255.310,75 245.918,04 2.374.614,61 544.630,58 9.392,71

INVESTIMENTOS 3.018.089,00 31.466,94 3.049.555,94 682.941,33 195.046,73 185.654,02 2.366.614,61 487.894,60 9.392,71

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇAO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 125.000,00 0,00 125.000,00 117.000,00 60.264,02 60.264,02 8.000,00 56.735,98 0,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 94.069,60 0,00 94.069,60

DESPESAS INTRAORCAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VIII) 38.110.254,43 962.943,81 39.073.198,24 22.892.325,17 18.115.952,79 16.829.002,43 16.086.803,47 4.776.372,38 1.286.950,36

AMORTIZACAO DA DIVIDA - REFINANCIAMENTOS(IX)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (X) = (VIII +IX)

38.110.254,43 962.943,81 39.073.198,24 22.892.325,17 18.115.952,79 16.829.002,43 16.086.803,47 4.776.372,38 1.286.950,36

SUPERAVIT (XI) 2.205.036,05

TOTAL (XII) = (X + XI) 38.110.254,43 962.943,81 39.073.198,24 22.892.325,17 20.320.988,84 16.829.002,43 16.086.803,47 4.776.372,38 1.286.950,36

________________________________________________________________________________ Benedito Lauro de Lima Herbert Israel da Silva

Prefeito Contador CRC 1SP308955/O-6

23/07/2019 10.10.42OFR00578 1Versão 31/03/2016 - 11:43 1/

3° Bimestre

RREO - Anexo 3 (LRF, Art53, inciso I)

Periodo de: 01/07/2018 a 30/06/2019


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

TotalJunho 2019Maio 2019Abril 2019Março 2019Fevereiro2019Janeiro 2019Dezembro 2018Novembro 2018Outubro 2018Setembro 2018Agosto 2018Julho 2018

3.334.729,013.888.675,05 4.168.938,804.567.658,39 41.307.897,433.090.307,02RECEITAS CORRENTES (I) 2.818.454,193.041.672,52 3.325.039,203.668.121,39 3.055.173,852.757.109,81 3.592.018,20

Impostos, Taxas e Contribuições deMelhoria

410.339,27412.932,65361.051,59585.786,00 1.164.766,63248.210,53 481.028,25341.517,13444.474,07 398.438,36 5.610.371,86403.051,23 358.776,15

Contribuições 13.361,1513.537,1018.894,450,00 13.346,3719.773,92 17.902,4817.970,370,00 13.542,12 164.168,3020.168,14 15.672,20

Receita Patrimonial 12.573,5012.035,5410.023,5312.772,04 10.557,578.337,11 8.560,9410.274,0312.871,14 10.068,23 129.159,4810.531,39 10.554,46

Receita de Serviços 0,000,000,000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00

Transferências Correntes 2.888.765,282.896.223,723.497.591,882.442.198,48 2.980.268,232.542.132,63 4.060.026,223.222.236,793.210.766,18 2.633.125,14 35.370.596,812.323.359,05 2.673.903,21

Outras Receitas Correntes 0,000,001.113,60916,00 0,000,00 140,5019,8810,00 0,00 33.600,980,00 31.401,00

Deducoes (II) 377.187,56345.517,82454.568,54297.460,38 369.108,65313.288,20 530.938,51376.875,74284.209,56 314.074,18 4.223.175,74259.419,09 300.527,51

Contribuicao do Servidor a R.P.P.S.0,000,000,000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00

Receitas de CompensacaoPrevidenciaria

0,000,000,000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00

Ganhos com Aplicacao Financeira doRPPS

0,000,000,000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00

Deducao de Receita para Formacaodo FUNDEB

377.187,56345.517,82454.568,54297.460,38 369.108,65313.288,20 530.938,51376.875,74284.209,56 314.074,18 4.223.175,74259.419,09 300.527,51

RECEITA CORRENTE LIQUIDA 0,000,000,000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 37.084.721,690,00 0,00



1/Versão 12/06/2016 - 15:50OFR00580 23/07/2019 12.19.59 1


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3° Bimestre

RREO - Anexo 2(LRF, Art52, inciso II, alinea "c")

Período de: 01/05/2019 à 30/06/2019

DESPESASLIQUIDADAS ATÉ O

BIMESTRE

DOTAÇÃOATUALIZADA

CRÉDITOSADICIONAIS /ANULAÇÕES

SALDO A LIQUIDARDESPESAS

EMPENHADAS ATÉ OBIMESTRE

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOSALDO A EMPENHAR

DOTAÇÃO INICIAL

72.280,181 - LEGISLATIVA 545.743,321.361.000,000,001.361.000,00 618.023,50 742.976,50

72.280,18 AÇÃO LEGISLATIVA 545.743,321.361.000,000,001.361.000,00 618.023,50 742.976,50

372.179,924 - ADMINISTRAÇÃO 1.701.664,203.148.645,37198.044,512.950.600,86 2.073.844,12 1.074.801,25

372.179,92 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.701.664,203.148.645,37198.044,512.950.600,86 2.073.844,12 1.074.801,25

0,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,000,000,000,00 0,00 0,00

43.604,446 - SEGURANÇA PÚBLICA 178.545,42454.589,2890,00454.499,28 222.149,86 232.439,42

43.604,44 POLICIAMENTO 178.545,42454.589,2890,00454.499,28 222.149,86 232.439,42

314.398,598 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 655.812,101.742.507,120,001.742.507,12 970.210,69 772.296,43

105.669,97 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 140.929,99246.600,000,00246.600,00 246.599,96 0,04

56.812,47 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEDEFICIÊNCIA

79.537,49136.350,000,00136.350,00 136.349,96 0,04

109.062,11 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AOADOLESCENTE

196.531,62424.918,320,00424.918,32 305.593,73 119.324,59

42.854,04 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 238.813,00934.638,800,00934.638,80 281.667,04 652.971,76

1.366.142,3610 - SAÚDE 3.674.470,787.866.099,30288.480,377.577.618,93 5.040.613,14 2.825.486,16

1.213.339,27 ATENÇÃO BÁSICA 2.329.581,984.885.670,95227.100,374.658.570,58 3.542.921,25 1.342.749,70

146.242,40 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL

1.304.995,142.856.928,3561.380,002.795.548,35 1.451.237,54 1.405.690,81

4.452,14 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 37.963,6698.500,000,0098.500,00 42.415,80 56.084,20

2.108,55 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.930,0025.000,000,0025.000,00 4.038,55 20.961,45

735.000,9312 - EDUCAÇÃO 7.835.044,9816.866.430,2357.375,9916.809.054,24 8.570.045,91 8.296.384,32

0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,0018.813,920,0018.813,92 0,00 18.813,92

355.293,31 ENSINO FUNDAMENTAL 4.990.671,3910.265.857,6517.349,9510.248.507,70 5.345.964,70 4.919.892,95

84.846,40 ENSINO MÉDIO 289.294,81813.250,3310.853,61802.396,72 374.141,21 439.109,12

0,00 ENSINO SUPERIOR 239.668,80329.243,600,00329.243,60 239.668,80 89.574,80

294.861,22 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.315.409,985.439.264,7329.172,435.410.092,30 2.610.271,20 2.828.993,53

46.455,9313 - CULTURA 175.187,32376.500,000,00376.500,00 221.643,25 154.856,75

46.455,93 DIFUSÃO CULTURAL 175.187,32376.500,000,00376.500,00 221.643,25 154.856,75

603.914,0915 - URBANISMO 897.381,572.217.780,80-188.219,202.406.000,00 1.501.295,66 716.485,14

484.578,04 INFRA-ESTRUTURA URBANA 125.496,821.041.780,80-58.219,201.100.000,00 610.074,86 431.705,94

119.336,05 SERVIÇOS URBANOS 771.884,751.176.000,00-130.000,001.306.000,00 891.220,80 284.779,20

509.246,2618 - GESTÃO AMBIENTAL 600.052,521.275.234,80200.000,001.075.234,80 1.109.298,78 165.936,02

509.246,26 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃOAMBIENTAL

600.052,521.275.234,80200.000,001.075.234,80 1.109.298,78 165.936,02

968,6220 - AGRICULTURA 34.448,9362.100,000,0062.100,00 35.417,55 26.682,45

968,62 EXTENSÃO RURAL 34.448,9362.100,000,0062.100,00 35.417,55 26.682,45

0,0023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00194.000,00-6.000,00200.000,00 0,00 194.000,00

0,00 TURISMO 0,00194.000,00-6.000,00200.000,00 0,00 194.000,00

147.025,0326 - TRANSPORTE 1.216.437,302.212.857,14254.857,141.958.000,00 1.363.462,33 849.394,81

147.025,03 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.216.437,302.212.857,14254.857,141.958.000,00 1.363.462,33 849.394,81

61.144,4127 - DESPORTO E LAZER 83.375,74171.579,603.510,00168.069,60 144.520,15 27.059,45

1/Versão 27/09/2018 - 16:2023/07/2019 10.11.54 OFR00581 2


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3° Bimestre

RREO - Anexo 2(LRF, Art52, inciso II, alinea "c")

Período de: 01/05/2019 à 30/06/2019

DESPESASLIQUIDADAS ATÉ O

BIMESTRE

DOTAÇÃOATUALIZADA

CRÉDITOSADICIONAIS /ANULAÇÕES

SALDO A LIQUIDARDESPESAS

EMPENHADAS ATÉ OBIMESTRE

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOSALDO A EMPENHAR

DOTAÇÃO INICIAL

61.144,41 DESPORTO COMUNITÁRIO 83.375,74171.579,603.510,00168.069,60 144.520,15 27.059,45

504.011,6228 - ENCARGOS ESPECIAIS 517.788,611.029.805,00154.805,00875.000,00 1.021.800,23 8.004,77

56.735,98 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 60.264,02125.000,000,00125.000,00 117.000,00 8.000,00

447.275,64 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 457.524,59904.805,00154.805,00750.000,00 904.800,23 4,77

0,0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 0,0094.069,600,0094.069,60 0,00 94.069,60

0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,0094.069,600,0094.069,60 0,00 94.069,60

4.776.372,38TOTAL 18.115.952,7939.073.198,24962.943,8138.110.254,43 22.892.325,17 16.180.873,07



2/Versão 27/09/2018 - 16:2023/07/2019 10.11.54 OFR00581 2

3° Bimestre

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



Período de: 01/05/2019 à 30/06/2019LRF, artigo 53, inciso V

Liquidação

Saldo Até o Bimestre

Processados

Movimentação Até o Bimestre

NãoProcessados

NãoProcessados

NãoProcessados

Exercícios Anteriores

Cancelamentos

Processados

Inscrição ao Finaldo Exercício

NãoProcessados

Processados Processados

PODER / ÓRGÃO

Processados

Pagamentos

NãoProcessados

0,00757.226,42 742.402,94 0,00EXECUTIVO 43.870,543.915,69848.003,05 37.343,15753.310,73 766.789,36 0,00

0,00757.226,42 742.402,94 0,00 Prefeitura Municipal de Pinhalzinho 43.870,543.915,69848.003,05 37.343,15753.310,73 766.789,36 0,00

0,00439.774,63 459.187,07 0,00 Prefeitura Municipal 19.626,053.915,69491.390,81 30.688,96435.858,94 441.075,80 0,00

0,0088.128,19 1.905,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,000,001.905,00 0,0088.128,19 1.905,00 0,00

0,00229.323,60 281.310,87 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 24.244,490,00354.707,24 6.654,19229.323,60 323.808,56 0,00

0,000,00 13.100,00 0,00LEGISLATIVO 0,000,0013.100,00 0,000,00 13.100,00 0,00

0,00757.226,42 755.502,94 0,00TOTAL 43.870,543.915,69861.103,05 37.343,15753.310,73 779.889,36 0,00



1/Versão 25/04/2016 - 14:3723/07/2019 10.18.47 1 OFR00588


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL - Exceto Órgão de PrevidênciaORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3° BimestrePeríodo de: 01/05/2019 à 30/06/2019LRF, artigo 53, inciso II

Saldo

No Bimestre Anterior (B)Em 31 de Dezembro de 2018 (A) No Bimestre Atual (C)ESPECIFICAÇÃO

2.546.858,152.546.858,15 2.546.858,15DIVIDA CONSOLIDADA (I)

5.496.409,232.745.504,74 6.269.357,41DEDUCOES (II)

5.418.538,906.174.034,84Ativo Disponivel 3.437.525,68

95.081,60101.366,97Haveres Financeiros 107.703,17

17.211,276.044,40(-) Restos a Pagar Processados 799.724,11

-2.949.551,08-198.646,59 -3.722.499,26DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) = (I - II)

0,000,00 0,00RECEITA DE PRIVATIZACOES (IV)

349.964,59349.964,59 349.964,59PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

-3.299.515,67-548.611,18 -4.072.463,85DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III + IV - V)

Janeiro a JunhoNo Bimestre

Período de ReferênciaESPECIFICAÇÃO

-2.750.904,49RESULTADO NOMINAL 772.948,18

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DALDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00



11/23/07/2019 10.14.51 OFR00583 Versão 19/07/2017 - 10:50

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS


3° Bimestre


Período de: 01/05/2019 à 30/06/2019LRF, artigo 53, inciso III

PREVISÃO ANUAL INICIAL RECEITAS REALIZADASATÉ O BIMESTRERECEITAS FISCAIS PREVISÃO ANUAL

ATUALIZADARECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 41.650.454,4341.650.454,43 22.280.144,99

Receita Tributaria 5.151.579,435.151.579,43 3.228.556,75

Receita de Contribuicao 200.000,00200.000,00 90.583,67

Receita Previdenciaria 0,000,00 0,00

Outras Contribuicoes 200.000,00200.000,00 90.583,67

Receita Patrimonial Liquida 8.200,008.200,00 3.750,00

Receita Patrimonial 209.600,00209.600,00 63.819,31

(-) Aplicacoes Financeiras 201.400,00201.400,00 60.069,31

Transferencias Correntes 36.290.675,0036.290.675,00 18.956.000,47

Demais Receitas Correntes 0,000,00 1.254,10

Diversas Receitas Correntes 0,000,00 1.254,10

RECEITAS DE CAPITAL (II) 600.000,00600.000,00 372.169,80

Operacoes de Credito (III) 0,000,00 0,00

Amortizacao de Emprestimos (IV) 0,000,00 0,00

Alienacao de Ativos (V) 0,000,00 0,00

Transferencias de Capital 600.000,00600.000,00 372.169,80

Convenios 600.000,00600.000,00 364.169,80

Outras Transferencias de Capital 0,000,00 8.000,00

Outras Receitas de Capital 0,000,00 0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) 600.000,00600.000,00 372.169,80

DEDUCOES DA RECEITA 4.341.600,004.341.600,00 2.391.395,26

RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS 37.908.854,4337.908.854,43 20.260.919,53

DESPESAS FISCAIS DESPESAS LIQUIDADASATÉ O BIMESTRE

DOTAÇÃO ANUAL ATUALIZADADOTAÇÃO ANUAL INICIAL

DESPESAS CORRENTES (IX) 35.804.572,7034.873.095,83 17.860.642,04

Pessoal e Encargos Sociais 17.627.483,0617.722.643,06 8.809.138,80

Juros e Encargos da Divida ( X ) 0,000,00 0,00

Outras Despesas Correntes 18.177.089,6417.150.452,77 9.051.503,24

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) 35.804.572,7034.873.095,83 17.860.642,04

DESPESAS DE CAPITAL (XII) 3.174.555,943.143.089,00 255.310,75

Investimentos 3.049.555,943.018.089,00 195.046,73

Inversoes Financeiras 0,000,00 0,00

Concessao de Emprestimos (XIII) 0,000,00 0,00

Aquisicao de Titulo de Capital ja Integralizado (XIV) 0,000,00 0,00

Demais Inversoes Financeiras 0,000,00 0,00

Amortizacao da Divida 125.000,00125.000,00 60.264,02

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI) 3.049.555,943.018.089,00 195.046,73

RESERVA DE CONTINGENCIA (XVII) 94.069,6094.069,60 0,00

DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS (XVIII) 38.948.198,2437.985.254,43 18.055.688,77

RESULTADO PRIMARIO -1.039.343,81-76.400,00 2.205.230,76

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAISDA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VALORDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

2.500.000,00

1/Versão 24/10/2017 - 16:2023/07/2019 12.24.11 OFR00587 2

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS


3° Bimestre


Período de: 01/05/2019 à 30/06/2019LRF, artigo 53, inciso III



2/Versão 24/10/2017 - 16:2023/07/2019 12.24.11 OFR00587 2



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ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOTÍCIAS (Sistema Estadual de ...€¦ · Público de N° 01/2018, para se apresentar até o dia 26/08/2019 na Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Sala