Associar o financiamento e as políticas para aplicar uma …ecdpm.org/wp-content/uploads/2015-European-Report-on-Development... · Desenvolvimento, 2015) para apoiar a agenda de

Sumário Executivo

RELATÓRIO EUROPEU SOBRE O DESENVOLVIMENTO 2015

R E L A T Ó R I O E U R O P E U

DESENVOLVIMENTOSOBREO

Associar o financiamento e as políticaspara aplicar uma agenda

de desenvolvimentotransformadora pós-2015

PT

RELATÓRIO EUROPEU SOBRE O DESENVOLVIMENTO 2015

Sumário Executivo

Associar o financiamento e as políticaspara aplicar uma agenda

de desenvolvimentotransformadora pós-2015

MOBILIZAR A INVESTIGAÇÃOEUROPEIA PARA AS POLÍTICASDE DESENVOLVIMENTOEste projeto é financiado pela União Europeia e por quatro dos seus Estados-Membros (Finlândia, França e Alemanha).

Southern VoiceOn Post-MDG International Development Goals2015

S

HELLENIC REPUBLIC National and Kapodistrian University of Athens

Relatório Europeu sobre o Desenvolvimento (2015), Associar o financiamento e as políticas para aplicar uma agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015. O Instituto de Desenvolvimento Ultramarino (Overseas Development Institute, ODI), em parceria com o Centro Europeu para a Gestão das Políticas de Desenvolvimento (European Centre for Development Policy Management, ECDPM), o Instituto Alemão para o Desenvolvimento (Deutsches Institut für Entwicklungspolitik, DIE), a Universidade de Atenas (University of Athens) (Departamento de Economia, Divisão Internacional de Desenvolvimento e Economia) (Department of Economics, Division of International Economics and Development) e a Southern Voice Network, Bruxelas, 2015.

Linha telefónica gratuita (*)00 800 6 7 8 9 10 11(*) Alguns operadores de telefonia móvel não permitem o acesso aos números iniciados por 00 800 ou cobram estas chamadas.

Mais informações sobre a União Europeia disponíveis na internet (http://europa.eu).Ficha bibliográfica disponível no final desta publicação.ISBN: 978-92-79-43235-4DOI: 10.2841/12436

Desenho da capa: Global Concept ConsultingDesenho dos infográficos: Global Concept ConsultingConceção/Pré-impressão: Global Concept ConsultingIlustrações adicionais: Istock© União Europeia, 2015

Reprodução autorizada com citação da fonte.Impresso na Bélgica

Aviso

O conteúdo deste relatório não reflete a opinião oficial da União Europeia nem dos seus Estados-Membros. A responsabilidade pelas informações e opiniões expressas neste relatório recai inteiramente sobre os seus autores.



RelatóRio euRopeu sobRe o Desenvolvimento

2015

É necessária uma abordagem completa-mente nova para o financiamento do

desenvolvimento - isto é o que se conclui dos ensinamentos da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), das alterações no panorama do Financiamento do Desenvolvimento (FdD) e das análises empíricas acerca dos elementos catalisadores do desenvolvimento transformador que combinam dimensões económicas, sociais e ambientais.

O presente relatório analisa as alterações significativas que decorreram no panorama do FdD desde o Consenso de Monterrey alcançado em 2002. O relatório conclui que a implementação do Consenso incidiu essencialmente no papel da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e que prestou pouca atenção à importância que o incremento das receitas fiscais nacionais e os incentivos ao financiamento privado tiveram. No entanto, em alguns dos países onde grandes progressos estavam a ser alcançados na redução da pobreza, as receitas fiscais nacionais foram um fator determinante. Esta situação exige a adoção de uma visão mais abrangente do FdD que tenha plenamente em conta o papel crucial do financiamento público e privado, tanto a nível nacional como internacional. Desta forma, será criado um cenário no qual o financiamento público internacional seja um valioso complemento para outros fluxos do FdD.

A principal mensagem do Relatório Europeu sobre o Desenvolvimento 2015 é que o financiamento, por si só, não será suficiente para promover e alcançar a agenda de desenvolvimento pós-2015. As políticas também contam. Aliás, são fundamentais. Políticas adequadas e coerentes irão

assegurar que o financiamento seja utilizado com eficácia para alcançar os resultados desejados e não para que seja utilizado incorretamente ou subtilizado. Boas políticas também irão ajudar a assegurar que mais financiamento é mobilizado à medida que o êxito gera mais êxito. O Relatório identifica muitos exemplos de governos que estão a optar por políticas eficazes na mobilização e na utilização do financiamento para os principais elementos catalisadores do desenvolvimento transformador, incluindo governação local, infraestruturas, tecnologia de energias limpas, biodiversidade, capital humano e comércio.

Dados os desafios encontrados no seguimento da Conferência de Monterrey, é crucial desenvolver um sistema adequado de supervisão e de responsabilização que abranja o maior número possível de fluxos de financiamento e que estimule as ações adequadas no enquadramento da política e do financiamento, tanto a nível nacional como internacional. Este sistema de responsabilização tem de abranger tanto os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como as suas metas e o financiamento e as políticas necessários para os alcançar. O sistema pode então orientar a implementação da agenda de desenvolvimento pós-2015 para abranger o financiamento, as políticas e as parcerias.

De uma maneira geral, a nossa análise indica que não é uma escassez de fundos global que será o fator condicionante para alcançar uma agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015. Bem pelo contrário, será antes a forma como o financiamento é mobilizado e utilizado que irá determinar o êxito para alcançar os objetivos que a agenda consagra. Por sua vez, são necessários esforços para melhorar a eficácia de cada categoria de financiamento aproveitando as suas características únicas a favor de elementos catalisadores do desenvolvimento particulares, para expandir o conjunto de possíveis fontes financeiras através de políticas adequadas e ainda para combinar diferentes fluxos o mais eficazmente possível. Esta situação exige a reforma dos enquadramentos da política e do financiamento nacional, bem como os esforços concertados a nível internacional.

Associar o financiamento e as políticas para aplicar uma agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015 | 5

Sumário Executivo

Vejamos os seguintes exemplos:

Embora as receitas fiscais nacionais estejam a aumentar em todos os grupos de países classificados por rendimentos, os sistemas de mobilização das receitas fiscais nacionais (RFN) nos países em vias de desenvolvimento são imaturos, resultando numa escassa ou ineficaz cobrança fiscal, em altos níveis de evasão fiscal e transferência de capitais. Por conseguinte, o principal desafio é aumentar as receitas fiscais nacionais para garantir que o desenvolvimento sustentável tenha o melhor apoio possível.

As subvenções e os empréstimos concedidos estão estagnados (embora a APD tenha atingido um valor recorde em 2013) e também são seletivos nos locais para onde são escoados. Estes não atribuem prioridade às economias mais pobres, podem ser imprevisíveis e nem sempre são tão eficazes como podem parecer. O desafio é saber como utilizar a APD de uma forma mais transformadora e canalizar novos recursos de ajuda de economias emergentes.

O capital privado, que muitas vezes parece ser um recurso abundante, é altamente seletivo nos locais para onde é escoado, no que é que financia e em que condições. O capital privado favorece os mercados nos países desenvolvidos, nas economias emergentes de rápido crescimento, nos setores extrativos e na economia formal, incluindo empresas maiores e bem estabelecidas. Mas o custo do capital é bem mais elevado, quando não é inalcançável, para as pequenas e médias empresas (PME) nos setores de produção, e para os cidadãos que vivem na pobreza (2,5 mil milhões dos quais não utilizam serviços bancários). Para atingir os ODS será necessária a mobilização de recursos de fontes privadas, incluindo o investimento direto estrangeiro (IDE), empréstimos bancários, emissão de obrigações, de ações e outro capital de risco e transferências privadas, bem como a utilização de instrumentos de mitigação de riscos. A mobilização e a canalização eficazes de recursos privados necessitam de um clima favorável ao investimento e da utilização complementar das políticas públicas e do financiamento.

Durante a última década, as economias dos países emergentes e em vias de desenvolvimento têm vindo a impulsionar o crescimento global, mas a economia global contínua vulnerável aos choques financeiros, com o risco de condições comerciais

O presente Relatório aborda a "Associar o financiamento e as políticas para

aplicar uma agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015". A experiência da prossecução dos ODM tem apresentado ensinamentos em termos de êxitos e fracassos dos países, que podem ser aplicados na utilização do financiamento e das políticas para alcançar uma agenda de desenvolvimento pós-2015. O presente Relatório retira alguns desses ensinamentos que poderão ajudar na apresentação de um novo Enquadramento da Política e do Financiamento para o Desenvolvimento (EPFD) que realça o papel tanto da política, como do financiamento, no apoio de elementos catalisadores (ou agentes) a longo prazo do desenvolvimento sustentável.

O contexto da política

O desenvolvimento global atravessa um momento crítico e, a necessidade de nos distanciarmos mais dos "procedimentos habituais", torna-se mais forte do que nunca. Representantes das nações de todo o mundo irão reunir-se em setembro de 2015 para acordarem sobre uma nova agenda de desenvolvimento pós-2015. Segundo as palavras do Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a agenda de desenvolvimento pós-2015 "oferece uma oportunidade única para os líderes globais e demais cidadãos porem termo à pobreza, transformarem o mundo para melhor satisfazer as necessidades humanas, e as necessidades da transformação económica, enquanto protegemos o nosso ambiente, asseguramos a paz e defendemos os direitos humanos". Por conseguinte, marca uma "mudança de paradigma para os cidadãos e o planeta" (Relatório de Síntese do Secretário-geral das Nações Unidas, 2014).

A agenda de desenvolvimento pós-2015 deriva de dois processos convergentes: um no seguimento da Cimeira do Milénio de 2010, que mandatou o Secretário-geral das Nações Unidas para iniciar um processo sucessor dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), e o outro no seguimento da Conferência Mundial da Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2012 ("Rio+20"), que iniciou o processo de desenvolvimento dos ODS.

Paralelamente, mas intimamente ligadas a estes processos, duas vertentes do FdD também convergiram: o seguimento da Conferência de Monterrey em 2002 sobre o Financiamento para o Desenvolvimento e o seguimento da Conferência Rio+20, as quais mandataram a preparação de opções para uma estratégia de desenvolvimento sustentável, como definido no relatório do Comité Intergovernamental de Peritos para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável (CIPFDS).

A Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento a ser realizada em Adis Abeba, em julho de 2015, prevê o debate de "um acordo ambicioso sobre políticas, financiamento, transferência de tecnologias, desenvolvimento de capacidades e questões sistémicas" (estudo sobre o Financiamento dos Elementos Cofacilitadores de Desenvolvimento, 2015) para apoiar a agenda de desenvolvimento pós-215.

Os desafios políticos

A agenda de desenvolvimento é ambiciosa e os desafios que coloca parecem enormes. Por conseguinte, no contexto pós-2015, a mobilização de recursos financeiros adicionais para a prossecução dos objetivos de desenvolvimento não será suficiente. Tais esforços necessitam de ser complementados com melhores enquadramentos no plano regulamentar e de políticas nacionais e internacionais, juntamente com investimentos de capacidade de absorção para tornar mais eficaz a utilização do FdD. Aliás, o financiamento e a política são sinérgicos: uma melhor decisão política é necessária não só para que a utilização do financiamento seja a mais eficaz mas também para atrair e canalizar novos recursos financeiros para os locais onde são mais precisos.

Os processos da política global para a conceção e a implementação de agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015 estão a ter lugar num contexto significativamente diferente do momento do acordo dos ODM. Alguns desafios das políticas são bem conhecidos, mas também existem outros recentes respeitantes ao financiamento público e privado.

Introdução voláteis e imprevisíveis, o que também se aplica aos fluxos financeiros. Apesar de ter havido um modesto progresso nas normas que regem o Comércio e o Ambiente globais nos últimos anos, o desafio continua a ser a promoção de um sistema financeiro estável e global que incentive a mobilização e a utilização eficazes das poupanças mundiais para apoiar o desenvolvimento sustentável. Embora a comunidade global esteja a concentrar a sua atenção nas normas fiscais internacionais, estas continuam a ser insuficientemente regulamentadas, com espaço para a fraude e a evasão fiscais e para a utilização do mecanismo do "preço de transferência", que permitem a utilização extensiva de paraísos fiscais. O desafio é promover a ação coletiva sobre as normas fiscais globais.

O que é que o presente Relatório visa oferecer

Para formular ações que enfrentem os desafios políticos da política, a principal questão de estudo abordada no presente Relatório é: "Como podem os recursos financeiros ser mobilizados e canalizados com eficácia e como podem ser combinados com políticas selecionadas para permitir uma agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015?" Diversos estudos académicos e documentos políticos debateram o papel do financiamento em diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável. Uma grande parte destes estudos analisou estas questões desde o ponto de partida do financiamento. Em contrapartida, o presente Relatório começa com os objetivos do desenvolvimento sustentável (concentrando-se nos elementos catalisadores ou nos agentes de longo prazo do desenvolvimento sustentável) e depois apresenta um enquadramento sobre como o financiamento e as políticas podem contribuir para os atingir. O Relatório concentra-se especificamente nas ligações entre o financiamento e as políticas e visa incentivar o seu debate conjunto. Esta abordagem resulta em três contributos para o estudo:

Primeiro, o Relatório concentra-se em vários fluxos financeiros que estão para além da APD.

Segundo, analisa os elementos catalisadores ou os agentes de longo prazo do desenvolvimento sustentável.

Terceiro, apresenta evidência adicional sobre a forma como o financiamento e a política estão interligados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

6 | RELATÓRIO EUROPEU SOBRE O DESENVOLVIMENTO 2015 Associar o financiamento e as políticas para aplicar uma agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015 | 7

Sumário Executivo

1 Considerar todos os tipos de financiamento (público, privado, nacional e internacional)

2 Reconhecer o papel das políticas complementares (nacionais e internacionais)

3 Concentrar elementos de elementos catalisadores a longo prazo

4 Uma visão de desenvolvimento transformadora pós-2015

Considerar todos os recursos financeiros

As opções financeiras mudaram

As opções do FdD mudaram dramaticamente por grupos de países com rendimentos comparáveis, por níveis de rendimentos e ao longo do tempo. Por exemplo, consideremos os seguintes dados de volume de preços em 2011:

As receitas fiscais nacionais (receitas fiscais e receitas não fiscais) subiram 272%, de 1.484 mil milhões de $ em 2002 para 5.523 mil milhões de $ em 2011

O financiamento público internacional (APD líquida e Outros Fluxos Financeiros (OFF)) subiram 114%, de 75 mil milhões de $ em 2002 para 61 mil milhões de $ em 2011

O financiamento privado nacional (avaliado como Formação Bruta de Capital Fixo pelo setor privado, menos o IDE) subiu 415%, de 725 mil milhões de $ em 2002 para 3.734 mil milhões de $ em 2011

O financiamento privado internacional (entradas líquidas de IDE e carteira de ações e de obrigações, empréstimos comerciais e transferências) subiu 297%, de 320 mil milhões de $ em 2002 para 1.269 mil milhões de $ em 2011

Evidência utilizada para a elaboração do Relatório

O presente Relatório utiliza um vasto leque de evidência empírica para analisar as questões de estudo. Analisa (a) os ensinamentos dos ODM a respeito do FdD, inclusive a importância do contexto político em relação ao conjunto de fluxos financeiros; (b) os fluxos financeiros em relação aos diferentes grupos de países com rendimentos desde 1990, bem como as fontes inovadoras do FdD, enfatizando a necessidade de considerar um vasto conjunto de fluxos; e (c) o papel da política nacional e internacional na mobilização e na utilização mais eficazes do financiamento em seis áreas – governação local, infraestruturas, capital humano, biodiversidade, tecnologia de energias limpas e comércio - as quais analisamos no Relatório como os principais elementos catalisadores que contribuem para uma agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015.

Um conjunto de estudos encomendados expressamente, também fazem parte integrante da evidência reunida para a elaboração do presente Relatório: Ilustrações de Países (IP), Estudos de Referência e Estudos de Modelação Económica.

Ilustrações de Países foram encomendadas sobre o Bangladeche, Equador, Indonésia, Maurícia, Moldávia e Tanzânia. Estas ilustrações apresentam evidências com base em países sobre as ligações entre o financiamento e a política para os elementos catalisadores do desenvolvimento sustentável e como estes afetam as dimensões sociais, económicas e ambientais sob uma visão do desenvolvimento sustentável transformadora.

Estudos de Referência foram encomendados para apresentar mais evidências sobre questões como a tributação e o desenvolvimento, os papéis do financiamento para o desenvolvimento, o financiamento da luta contra as alterações climáticas, o papel dos ODM nos países de baixo rendimento (PBR), a cooperação Sul-Sul (CSS) e o financiamento para a agricultura.

Dois tipos de Estudos de Modelação Económica foram encomendados para explorar algumas das relações entre o financiamento e as políticas para os elementos catalisadores selecionados (por ex., infraestruturas) mais aprofundadamente: modelação sobre o Bangladeche, a Moldávia e a Tanzânia e outros estudos de modelação com base em modelos globais.

A abordagem do Relatório sobre o financiamento para o desenvolvimento

Ambos os ensinamentos retirados da implementação dos ODM e as alterações no panorama do FdD sugerem que precisamos de uma abordagem completamente nova com vista ao financiamento para o desenvolvimento:

Um conjunto de estudos sobre as necessidades de financiamento apoiou a implementação dos ODM. Estes estudos enfatizaram lacunas financeiras a serem colmatadas com a ODA, mas isto representou apenas uma visão parcial de como as necessidades poderiam ser satisfeitas da melhor forma. Além disso, o contexto mudou desde então, tornando necessário passar da ajuda para o desenvolvimento como uma "solução milagrosa" para considerar todos os recursos disponíveis do financiamento.

A concentração nas necessidades do financiamento associadas aos ODM muitas vezes ignorou o papel crucial da política. Por conseguinte, é necessário pensar para além das políticas e do financiamento apenas por si só e promover debates que possam favorecer reflexões conjuntas sobre o financiamento e as políticas adequados.

Os ODM atraíram com êxito a APD para setores sociais específicos, mas num contexto pós-2015 com ODS propostos que procuram ser mais abrangentes e transformadores, é importante considerar elementos catalisadores a longo prazo para esta agenda de desenvolvimento. Isto exige uma nova forma de reflexão sobre o papel dos diferentes recursos financeiros e uma melhor compreensão da transformação estrutural e da erradicação da pobreza.

1

Por conseguinte, desde o Consenso de Monterrey em 2002, em termos reais (preços de 2011) os países em vias de desenvolvimento tiveram acesso a um suplemento de 0,9 milhões de biliões de $ em financiamento privado internacional, 3 milhões de biliões de $ em financiamento privado nacional e 4 milhões de biliões de $ em receitas públicas nacionais. O financiamento público internacional aumentou apenas 0,1 milhões de biliões de $ (e o total é agora inferior a 1,5% do total dos recursos disponíveis). A Figura 1 ilustra a evolução dos fluxos de financiamento nos países em vias de desenvolvimento.

Este enquadramento contrasta nitidamente com a opinião de que é possível atingir, por si só, uma agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015 com o financiamento e a APD, em particular. Também considera o objetivo do desenvolvimento sustentável transformador como sendo central, com fluxos de financiamento que desempenham um papel de apoio.

O presente Relatório propõe uma forma de reflexão diferente sobre o financiamento e as políticas, com base em quatro elementos:


Sumário Executivo

Fluxos �nanceirosPúblicos, privados,

nacionais e internacionaisPolíticas nacionais

e internacionais para mobilizar o �nanciamento

Elementos catalisadores para o

desenvolvimento sustentávelGovernação Local

InfraestruturasCapital HumanoBiodiversidade

Energias Limpas Comércio

Políticas nacionais e internacionais para

utilização e�caz do �nanciamento

25

20

15

10

5

0

% o

u PI

B

Rendimentos per capita (preços em US$ em 2005)

PBR PRMI PRMS PRE

1036 4086 12615

APD

Transferências

IDE

Financiamento privado nacional

Receitas �scais

Fontes: OCDE, FMI, WDI e cálculos de autores Fontes: Dados do WDI (IDE, APD, transferências e receitas ficais) para todos os países do WDI. 1980-2012, escala logarítmica, mas as legendas foram convertidas a partir de logaritmos

2002 2003

Recursos públicos internacionais

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

6000

5000

4000

3000

2000

1000

0

Recursos públicos nacionais

Recursosprivados nacionais

Recursos privados internacionais

O enquadramento do Relatório sobre a avaliação do papel do financiamento e da política em conjunto

A Figura 3 a seguir estabelece o enquadramento conceptual integrado, que é essencial para este Relatório. Descreve o papel dos fluxos financeiros (públicos e privados, nacionais e internacionais) na promoção do desenvolvimento sustentável. Ilustra como os fluxos financeiros, que são mobilizados com a ajuda das políticas, promovem os elementos catalisadores. Uma das principais

Considerar o financiamento e a política em conjunto 2

Os dados mostram que os recursos públicos nacionais cresceram rapidamente e que são a maior fonte de financiamento para todos os grupos de países classificado por rendimento. O financiamento público internacional também aumentou, mas tem vindo a diminuir na sua importância relativa. O financiamento privado nacional tem mostrado o crescimento mais rápido, mas ainda é muito inferior (como uma percentagem do PIB) nos PBR do que nos países com rendimentos médios inferiores (PRMI) e nos países com rendimentos médios superiores (PRMS), com rápidas transformações em contínuo. O financiamento privado internacional tem sido altamente volátil em comparação com outros fluxos. O financiamento inovador é promissor, mas ainda continua por arrancar em larga escala. Estas tendências estabelecem o contexto e também apresentam vários desafios principais que precisam de ser abordados na agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015 e no EPFD. Por exemplo, é claro que é necessário refletir mais sobre os recursos públicos que "ultrapassam a ajuda" e considerar também novas abordagens à APD.

A composição do financiamento evolui consoante os níveis dos rendimentos

A Figura 2 mostra que os países avançam para rendimentos mais altos, tendendo a registar: (a) diminuição dos rácios da ajuda para o Produto Interno Bruto (PIB); (b) aumento dos rácios dos impostos em relação ao PIB (que estabilizam quando os países alcançam os níveis dos PRMI), e neste âmbito, aumentos dos impostos sobre participações que derivam de lucros e rendimentos e, nomeadamente, de bens e serviços, mas diminuição de participações de receitas fiscais comerciais internacionais; e (c) aumento dos rácios do investimento privado para o PIB.

mensagens é que o papel do financiamento na promoção do desenvolvimento sustentável necessita de ser visto no contexto político. Este enquadramento visa promover o debate conjunto de financiamentos e de políticas (através de exemplos que ilustram os elementos catalisadores do desenvolvimento sustentável, cuja seleção é explicada a seguir).

2

Figura 1 | Tendências no financiamento (mil milhões de $, preços em 2011)

Figura 3 | Enquadramento integrado conceptual para financiamentos e políticas com vista a promover a agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015

Figura 2 | Fluxos financeiros (% PIB) por nível de rendimentos


Sumário Executivo

As políticas são cruciais para a mobilização e a utilização eficazes do financiamento

O Relatório demonstra que as políticas também contam no financiamento para o desenvolvimento. Embora haja um considerável financiamento disponível para o desenvolvimento a nível global, tal não significa que seja utilizado adequadamente. O IDE não atinge os segmentos sociais mais vulneráveis e mais pobres; os rácios dos impostos em relação ao PIB sofreram muito poucas alterações em muitos PBR; as PME e as infraestruturas estão sedentas de capital; e grande parte do financiamento público internacional não chega aos países mais pobres. Aliás, é necessário ultrapassar vários problemas nos mercados, de governação e de coordenação para mobilizar e canalizar recursos financeiros para a sua utilização mais eficaz. No entanto, ações adequadas podem ultrapassar com eficácia estes desafios, corrigindo deficiências de mercados, de governação e de coordenação.

O Relatório identifica um conjunto de políticas específicas que ajudam a mobilizar o financiamento. Por exemplo, as reformas regulamentares (por ex., direitos de propriedade transparentes, títulos de propriedade, eliminação de burocracias em licenciamentos) ajudam a mobilizar os recursos do setor privado, bem como o investimento nas infraestruturas, no capital humano, no comércio ou na tecnologia. As IP mostram que alguns países têm mobilizado com êxito mais receitas fiscais (medido em percentagem do PIB) criando administrações que limitam rendas monopolistas e que restringem o recurso às isenções fiscais, reforçando os níveis de conformidade, renegociando contratos com as principais empresas estrangeiras, informatizando os processos de desalfandegamento, e adotando um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) alargado com um limite razoável. Desta forma, os países podem utilizar os enquadramentos das políticas para aumentar o financiamento nacional e melhorar outros rácios dos impostos em relação ao PIB, que de outra forma ficarão baixos e estagnados. Os baixos níveis do financiamento público nacional não são, nem predeterminados, nem insuperáveis, mas são, em grande medida, um problema da política pública. Os países também podem recorrer à política para atrair o IDE e utilizá-lo para os objetivos de desenvolvimento. As IP mostram que,

quando os países adotam políticas macrofinanceiras apropriadas, a volatilidade dos fluxos de investimento estrangeiro é marcadamente reduzida, e que pequenas alterações regulamentares podem fazer a diferença na atração do investimento estrangeiro.

A Figura 4 faz a distinção entre as políticas para a mobilização e as políticas para uma utilização eficaz do financiamento. Resumimos os princípios gerais para a mobilização do financiamento, da seguinte forma:

1 O financiamento pode promover elementos catalisadores (por exemplo, governação local, capital humano, infraestruturas, tecnologia de energias limpas e comércio), os quais, por sua vez, também podem atrair mais financiamentos públicos e privados. Isto cria um círculo virtuoso entre os elementos catalisadores e o financiamento: como exemplos, incluem-se a tecnologia da telefonia móvel para os serviços bancários móveis, e o capital humano para o IDE.

2 Um enquadramento regulamentar adequado é de importância crucial para atrair o financiamento privado. Por exemplo, direitos de propriedade transparentes e títulos de propriedade predial bem delimitados ajudam a mobilizar o financiamento privado nacional oferecendo uma garantia e, ao mesmo tempo, um contexto propício ao investimento, mais transparente e eficiente, pode gerar mais financiamento. Uma maior concorrência nos serviços de transporte e padrões de referência nas disposições contratuais promovem o financiamento e o investimento nas infraestruturas. As normas que criam incentivos para que os investidores institucionais financiem infraestruturas nos países em vias de desenvolvimento ou a tecnologia de energias limpas, em detrimento dos ativos líquidos, ajudam a canalizar o financiamento privado internacional para efeitos do desenvolvimento sustentável.

3 O desenvolvimento de instrumentos do setor financeiro e a capacidade para os aplicar podem mobilizar os recursos privados. Os instrumentos de "blending" (conjugação de subvenções e de empréstimos) ou as garantias do setor público, por exemplo, podem reforçar a abertura de crédito, o que, por sua vez, alavancam mais financiamento do setor privado.

4 Um ambiente de políticas internacional propício pode ser crucial no estabelecimento das condições

certas, por ex., normas financeiras globais transparentes e padrões para o financiamento global, políticas comerciais adequadas para investimento na agricultura nos países em vias de desenvolvimento (eliminar subsídios com efeitos de distorção e nocivos ao comércio), regulamentações fiscais para paraísos fiscais, ou acordos sobre medidas para mitigar as alterações climáticas, que sejam adequados para estabelecer preços de carbono que irão mobilizar o financiamento da luta contra as alterações climáticas.

O Relatório também identifica cinco princípios gerais para a utilização eficaz do financiamento:

1 O poder para implementar, gerir ou facilitar com eficácia o financiamento exige a presença de capacidades públicas locais e nacionais suficientes. No financiamento público nacional, isto refere-se à identificação e à implementação de projetos de investimento sólidos (incluindo aqueles com benefícios conexos através das dimensões económicas, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável) e à garantia de que existem bons sistemas sociais (por ex., saúde e educação) apoiados pela despesa significativa feita nos mesmos.

2 A conceção e a implementação de normas públicas e privadas facilita a utilização eficaz do financiamento. Apesar de as normas necessitarem de ser definidos a nível nacional, a coordenação e as referências globais podem ajudar. As normas podem referir-se a contratação pública, a responsabilização em receitas públicas de recursos naturais, gestão pública financeira, contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e padrões para tecnologias de energias limpas ou a resistência às alterações climáticas. Os padrões globais podem ajudar a aumentar os padrões ao nível dos países.

3 Um enquadramento regulamentar transpa-rente e adequado permite a concorrência e apresenta melhores incentivos para a difusão de tecnologias além do financiamento dirigido. A regulamentação financeira e prudencial é exigida para evitar crises financeiras a nível global e, especialmente, nos países desenvolvidos. São igualmente necessários melhores enquadramentos regulamentares e supervisão bancária, mais inovação e

concorrência no setor bancário e melhor regulamentação no setor não bancário – por exemplo, obrigações emitidas por empresas, mercados de ações e fundos de pensões – para melhorar os termos sob os quais o financiamento é disponibilizado.

4 Melhorar a transparência, a informação e a responsabilização contribui para a utilização eficaz do financiamento. Por exemplo, a falta de transparência a respeito dos impostos estatais pagos pelos investidores impede a qualidade do investimento público. A transparência respeitante à aquisição em larga escala de propriedades por interesses estrangeiros poderia melhorar a governação do capital natural.

5 Por fim, a coerência das políticas em relação aos objetivos de desenvolvimento específicos é vital para a utilização eficaz do financiamento. É importante assegurar que as políticas nos diferentes setores não comprometam as políticas que promovem o desenvolvimento sustentável e que assumam uma abordagem integrada. A falta de coerência das políticas irá resultar no financiamento mal utilizado. O investimento em projetos do tipo "elefante branco" ou as capacidades de produção ineficazes dentro fronteiras fechadas não irá promover a transformação a longo prazo. O financiamento do desenvolvimento de tecnologias sem a criação de capital humano exigido para as empregar ficará a meio do caminho. Apresentar mais capital para Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD) ou aumentar o crédito sem perspetiva de projetos nos quais se investe, pode resultar na "financialização" excessiva e na insolvência. Melhorar o acesso ao crédito sem melhorar os termos nos quais é disponibilizado, pode ser ainda proibido nas empresas. A coerência da política aplica-se igualmente a nível global, por ex., através das normas globais sobre os setores comercial, financeiro, climático, migratório e tecnológico.

1 2

3 4

5


Sumário Executivo

Figura 4 | Resumo das políticas para mobilização e das políticas de utilização do financiamento

Elementoscatalisadores parao desenvolvimento

sustentável

Políticas para utilização e�cazNACIONAL

Capacidades nacionaisPadrões, transparência

Enquadramento regulamentarCoerência da política

(por ex., política do comércio)

INTERNACIONALRegras/normas globais

Coordenação de doadores e IFD

Políticas para mobilizar o �nanciamento

NACIONALEnquadramento regulamentar

Instrumentos do setor �nanceiroCapacidade do setor público

(por ex. preparação de projeto)

INTERNACIONALInstituições �nanceiras para o

desenvolvimento/fundos especiaisAmbiente da política internacional

(comércio, tributação, clima, �nanciamento)

Fluxos �nanceirosPúblicos, privados,

nacionais e internacionais

implementando boas práticas e fazendo melhor uso das infraestruturas existentes poderiam ajudar os países a melhorar a produtividade das infraestruturas em 60%, estimando-se as poupanças anuais no valor de 1 milhão de biliões de $. Um outro exemplo é que as boas políticas de concorrência melhoram os termos nos quais o financiamento bancário é disponibilizado. Estima-se que os investidores privados em África enfrentem custos adicionais de cerca de 15 mil milhões de $ (2% do crédito concedido) em comparação com o diferencial da taxa de juro média, simplesmente para obterem financiamento. Mais concorrência e inovação visando baixar o diferencial da taxa de juro na ASS na média dos PBR e PRMI poderiam aumentar a disponibilidade do financiamento mais de 1,2% do PIB e aumentar o investimento 6%.

Reduzir a necessidade do financiamento - estima-se que a lacuna do financiamento para a energia renovável esteja entre os 400 mil milhões de $ e os 900 mil milhões de $. É semelhante ao nível atual dos subsídios aos combustíveis fósseis (mais de 500 mil milhões de $ em 2010), o que significa que uma redução desses subsídios poderia disponibilizar o financiamento para outros fins. Provavelmente, subsídios mais baixos também reduzem a necessidade de mais investimentos "verdes", uma vez que haveria muito poucos incentivos para a utilização dos combustíveis fósseis. Um outro exemplo é o acesso à isenção de direitos e quotas (IDQ) nos mercados dos países do G20 (além da União Europeia, que já disponibiliza tal acesso) que poderia aumentar em média os rendimentos nacionais dos PMD 0,5% do PIB (Banco Mundial, 2013). É semelhante aos 30/40 mil milhões de $ apresentados na Ajuda ao Comércio (AaC) todos os anos.

Seis elementos catalisadores do desenvolvimento sustentável selecionados

O relatório argumenta que a ação para atingir o desenvolvimento sustentável deverá concentrar-se nos elementos catalisadores da mudança.

O financiamento não pode ser tratado de forma isolada da política

A política é crucial paralelamente ao financiamento para a implementação de uma agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015. As políticas fracas ou contrárias podem impedir o potencial do financiamento, mas as políticas adequadas podem:

Gerar, atrair e impulsionar o financiamento - a conceção de um enquadramento da política transparente para a transformação ajudou a Maurícia a atrair e a impulsionar o financiamento público e privado (IP da Maurícia).

Gerar mais financiamento público e privado - as reduções nas isenções fiscais ajudaram a aumentar o financiamento público na Tanzânia, mas enfraquecem no investimento limitado do enquadramento regulamentar da energia do financiamento privado para a energia renovável (IP da Tanzânia).

Aumentar a estabilidade do financiamento privado internacional - um estudo de modelação de DEA (Fic, 2015) mostra que as normas bancárias globais (Basileia III) resultam em benefícios para a África Subsariana (ASS) dez vezes maiores do que os custos que tais norma possam acarretar.

Impulsionar o financiamento através de uma utilização menos produtiva para outra mais produtiva - melhores políticas fiscais, tais como reduzir "maus" preços de transferências ou práticas de fraude fiscal podem resultar em grandes benefícios. O estudo de modelação de DEA (Fic, 2015) sugere que as políticas poderiam disponibilizar 3,5 mil milhões de $ em África; da mesma forma que um abrandamento de restrições no investimento do fundo soberano (FS) poderia resultar num maior financiamento para as infraestruturas nos países em vias de desenvolvimento.

Mais resultados com o mesmo montante de financiamento – por exemplo, medidas que aumentam a produtividade das infraestruturas

Concentrar o financiamento nos elementos catalisadores do desenvolvimento sustentável

3

O desenvolvimento sustentável não pode ser atingido sem antes serem melhoradas as seis principais áreas de financiamento:

Governação local. No geral, a governação é o elemento catalisador de desenvolvimento mais fundamental. Concentramos na governação local dada a sua importância na provisão de muitas funções cruciais e dados os escassos relatórios que se concentram nos aspetos do seu financiamento.

As Infraestruturas, que como os estudos economé-tricos mostram, são importantes para todas as dimensões do desenvolvimento sustentável. Esta é uma conclusão apoiada pelos cenários das infraestruturas de modelação de um estudo encomendado do DEA e pelas IP.

O capital humano, cuja importância no desenvol-vimento é apoiada por um conjunto de estudos empíricos, também tem uma ligação direta à erradicação da pobreza.

A biodiversidade é importante para todas as dimensões e mais diretamente para o progresso ambiental. O Relatório apresenta novas abordagens a respeito do financiamento porque a biodiversidade é muitas vezes referida como um bem público.

A tecnologia de energias limpas e a sua disseminação assentam na base de uma passagem de uma economia de alto teor de carbono para uma economia de baixo teor de carbono.

Comércio, cuja importância como elemento catalisador provém essencialmente das IP e apresenta, especialmente, abordagens distintas sobre o papel do financiamento do setor privado.

A concentração do Relatório nos elementos catalisadores contrasta totalmente com opiniões ultrapassadas em que a APD ou o financiamento, por si próprios, podem atingir diretamente resultados no desenvolvimento sustentável.3


Sumário Executivo

Figura 5 | Elementos catalisadores do desenvolvimento sustentáveldo financiamento privado, das subvenções da APD, da assistência técnica e dos OFF. Tal conjugação tem aumentado desde a crise financeira global de 2007/2008 no contexto da crescente presença das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD) e dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD). O financiamento público tem sido utilizado principalmente para atenuar os riscos e atrair o investimento privado. Os BMD das economias emergentes também utilizam de modo crescente os instrumentos de "blending". Embora empréstimos significativos em condições favoráveis e desfavoráveis que recebem o apoio da APD sejam comuns nos PBR, as subvenções continuam a ser a principal fonte do financiamento.

Apesar de as despesas privadas em Investigação e Desenvolvimento (IeD) para a tecnologia de energias limpas ser rara nos PBR, há investimento privado frequente na energia renovável (geralmente apoiado por alguma forma de financiamento público). O financiamento do comércio é largamente disponibilizado pelos bancos privados através da concessão de Cartas de Crédito Comerciais, embora isto esteja a mudar rapidamente na sequência da recente crise financeira global. No Bangladeche, por exemplo, os exportadores de pronto-a-vestir, especialmente as PME, estão a começar a esquivar-se do sistema bancário, desenvolvendo e negociando no comércio diretamente segundo o sistema de "Conta Corrente" com os seus homólogos comerciais (IC do Bangladeche), e as IFD e os BMD estão a criar Entidades para Fins Específicos para apoiar o desenvolvimento do setor privado conjugando fundos públicos e privados. Os PBR continuam a ter acesso muito limitado ao financiamento do comércio e dependem do financiamento da AaC para a criação de capacidades relacionadas com o comércio.

As IFD estão a desempenhar um papel crescente nas transformações líderes das principais áreas, tais como as infraestruturas, a tecnologia de energias limpas e o comércio, alavancando o financiamento privado, apoiando a seleção de projetos e de políticas adequados, e prestando assistência técnica, crédito e instrumentos de atenuação dos riscos e financiamento conjugado.

O financiamento híbrido varia por elemento catalisador

A composição do financiamento varia marcadamente por elemento catalisador. O financiamento para instituições e governação parece ser largamente público, disponibilizado principalmente através das receitas fiscais, podendo o financiamento público internacional contribuir, em particular, para os PBR, como mostrado nos estudos de DEA encomendados pelas IP.

Os padrões do financiamento para o capital humano variam desde a educação, a saúde e a proteção social, embora dependam fortemente do financiamento público nacional. No setor da educação, o financiamento varia por nível de ensino, embora a maioria provenha de fontes públicas, incluindo a APD, para o ensino primário e o ensino secundário. As despesas do setor privado por agregados familiares mais ricos e transferências de emigrantes também são importantes. Os sistemas formais de formação, tais como o Ensino Técnico e Formação Profissional (ETFP), são financiados principalmente por fontes privadas, embora esta abordagem possa ser regressiva. Por outro lado, são evidentes as parcerias público-privadas (PPP) (como na Malásia) ou os impostos fiscais para

a formação a serem atribuídos e utilizados de acordo com os interesses do setor privado (como na Maurícia). O financiamento para o sistema de saúde provém principalmente de fontes públicas, embora as despesas correntes (DC) privadas possam também ser importantes. Apesar de a dependência nas despesas correntes ter tendência a dificultar o acesso dos cidadãos mais pobres aos cuidados de saúde, isso ainda poderá criar oportunidades para os setores privados de seguros e de micro-seguros, de maneira a complementar o financiamento público. Os sistemas de proteção social bem concebidos e financiados pelo setor público são essenciais para salvaguardar o investimento no capital humano, especialmente em tempos conturbados.

O financiamento para as infraestruturas e a tecnologia de energias limpas têm tendência a ser provenientes de uma combinação de fontes públicas e privadas, embora a despesa estatal nacional seja a principal fonte para as infraestruturas. Há uma progressão clara na utilização do financiamento privado, incluindo o financiamento por obrigações, à medida que os níveis dos rendimentos dos países aumentam. Dadas as grandes exigências iniciais, os grandes projetos das infraestruturas ou das energias renováveis dependem da conjugação

O Relatório de Síntese do Secretário-geral das Nações Unidas (2014) analisa o estabelecimento de uma nova Parceria Global para a agenda de desenvolvimento pós-2015 na Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento (para. 24 ff) em julho de 2015. Esta nova Parceria Global poderá estabelecer um princípio comum e contribuir para novas formas de reflexão sobre ações coletivas em grande parte idênticas às que foram apresentadas em acordos anteriores não vinculativos. Por conseguinte, o resultado da Conferência poderá apresentar um conjunto de princípios comuns sobre a natureza e o valor dos diferentes tipos e conjugações de financiamentos e de políticas, e formas como são utilizados da melhor maneira para reforçar os elementos catalisadores da transformação. Há quatro passos a considerar.

O financiamento para o desenvolvimento como um processo contínuo

Um enquadramento da política e do financiamento nos termos dessa Parceria Global poderá impulsionar as ações coletivas globais até 2030, estimulando os esforços nacionais e internacionais por todos os países, adequados às suas capacidades. Além disso, como a nossa análise mostra, as fontes de financiamento privadas que escapam ao controlo dos governos locais estão a ganhar em termos de importância, especialmente no plano superior do nível de rendimentos dos países. É importante procurar uma solução que incentive o seu envolvimento e a sua participação no financiamento e na implementação da agenda de desenvolvimento pós-2015.

UMA AGENDA TRANSFORMADORA

PÓS-2015(Desenvolvimento

sustentável)

InfraestruturasGovernação Local

Comércio

Biodiversidade Tecnologia de Energias Limpas

Capital Humano

4Passos para uma parceria global para implementar a visão de desenvolvimento transformadora 4


Sumário Executivo

Ter em conta os princípios fundamentais

Prevê-se que a agenda de desenvolvimento transformadora pós-2015 seja "aplicada universalmente" enquanto "diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento são tidos em conta", com base em dois princípios de universalidade e diferenciação (Relatório de Síntese do Secretário-Geral das Nações Unidas, 2014). Os dois princípios poderão tornar o novo enquadramento muito diferente dos ODM e ajudarão o debate a abandonar o modelo dador/beneficiário, do qual a maioria das partes interessadas procura libertar-se.

Universalidade - implica que o novo enquadramento se aplique a todos os países e governos e não apenas aos países em vias de desenvolvimento. Com base nisto, prevê-se que cada governo persiga os objetivos acordados de uma forma que seja adequada para o respetivo país, e contribua com recursos (financiamento e outros meios de implementação (MDI)) para o esforço global adequado aos seus meios.

Diferenciação - este conceito é um importante complemento para a noção de universalidade (UN, 2014, para. 84) no qual se esclarece que apesar de o novo enquadramento dever ser aplicado a todos os países, dadas as diferenças nas capacidades e necessidades, não se prevê que todos possam ou devam contribuir para a sua realização da mesma forma. Em primeiro lugar, isto implica que, embora as contribuições possam diferir, cada uma delas é importante. Todas as contribuições são valiosas. Em segundo lugar, estas responsabilidades não se aplicam apenas aos governos, mas exigem que todas as partes interessadas contribuam de acordo com as suas capacidades.

Uma forma útil e relativamente simples de distinguir os papéis e as responsabilidades respeitantes ao financiamento e à política para o desenvolvimento é observar os três principais grupos de países por níveis de rendimentos: (a) PMD/PBR e Estados frágeis; (b) PRI; e (c) PRE ou países desenvolvidos. É necessário reconhecer também que as economias pequenas e vulneráveis enfrentam desafios especiais, o que implica que não conseguem ser facilmente categorizadas como PBR ou PRI (por ex., alguns PRI pequenos possuem dívidas muito grandes). As distinções gerais entre o que cada um destes grupos será capaz em termos de mobilizar e tornar eficaz a utilização do financiamento são identificadas na Tabela 1 a seguir, mas é possível haver mais distinções.

O envolvimento de diversos atores

A Parceria Global que se prevê fazer parte da agenda de desenvolvimento pós-2015 universal implica que todos os governos devem comprometer-se explicitamente com ela. Os atores relevantes, cada um com um papel e responsabilidade distintos, incluem governos nacionais e vários departamentos respetivos, grupos de países com rendimentos, organismos estatais autónomos (por ex., agências de crédito às exportações ou agências de promoção das exportações), e os atores não estatais, tais como organizações ou associações empresariais, empresas financeiras e não financeiras, e outras partes interessadas nacionais, tais como instituições académicas, grupos de reflexão, OSC e organizações sindicais. As instituições multilaterais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), os Bancos de Desenvolvimento Regional (BDR) e outros IDE também são partes interessadas.

Tabela 1 | Papéis e responsabilidades dos grupos de países com rendimentos ilustrativos e estilizados

Para os PBR/PMD, os Estados pequenos, frágeis e vulneráveis:

• A mobilização exige um esforço nacional, essencial e, muitas vezes, extremo, para melhorar o ambiente regulamentar e as capacidades administrativas, desenvolver o sistema de receitas fiscais, combater a evasão fiscal e começar a mobilizar fluxos de capital privados, incluindo transferências. Assegurar uma regulamentação e supervisão eficazes dos mercados financeiros incentiva o capital privado. O financiamento público nacional bem gerido terá tendência a atrair o financiamento público internacional (incluindo a APD e a CSS) para colmatar as lacunas do financiamento para o desenvolvimento. Isto terá igualmente um papel catalítico na ajuda da reforma do sistema de receitas nacional.

• Autilização eficaz envolve a concentração em dotações orçamentais nacionais nas prioridades transformadoras e nos elementos catalisadores associados, bem como a canalização de recursos públicos internacionais para investimento no capital humano, na criação de capacidades e reforços das instituições e a criação de instrumentos ou fundos especializados para recursos públicos e privados diretos para elementos catalisadores específicos, nomeadamente infraestruturas e redes.

Para os PRI:

• Amobilização a este nível implica uma maior incidência nas RFN como a fonte maior do FdD. O reforço do esforço fiscal e o alargamento da base fiscal são prioridades importantes. Prevê-se que os PRI possam ter um setor financeiro privado nacional bem desenvolvido e que também devam ser capazes de atrair níveis altos de financiamento privado internacional (embora os PRI pequenos e vulneráveis enfrentem desafios nesta área que são semelhantes aos que os PBR enfrentam). O pequeno número da APD pode continuar a ser utilizado de forma catalítica para estimular outros financiamentos (incluindo receitas fiscais). O desenvolvimento de bolsas de valores e de mercados de obrigações pode mobilizar recursos privados adicionais, como podem as PPP, o que poderá poupar recursos durante o período de duração de um projeto. Ao mesmo tempo, à medida que os países passam para o estado de PRI também passam para a liga de potenciais prestadores de CSS que contribuem para o financiamento externo (financiamento público e privado internacional) ou para os empréstimos em condições favoráveis para outros países e bens públicos globais (BPG). Este esforço necessita de ser reconhecido e incentivado. O Relatório de Síntese do Secretário-geral das Nações Unidas (2014) sugere que "mais países irão precisar de aumentar as suas contribuições para o financiamento público internacional, e de definir alvos e prazos para o fazer" (para. 111).

• A utilização eficaz envolve, entre outras coisas, atribuir o orçamento nacional às prioridades transformadoras e aos elementos catalisadores associados, incentivando o investimento privado para apoiar o investimento público nos principais elementos catalisadores, tais como as infraestruturas, reduzir ao mínimo a APD e utilizá-la principalmente para perseguir objetivos sociais e ambientais e/ou aumentar a alavancagem de outros recursos. A nível nacional, a coerência da política para o desenvolvimento sustentável (CPDS) e um sério compromisso para estabelecer e manter um enquadramento da política internacional de apoio precisam de ser considerados como principais prioridades da política. Prevê-se também que os PRI possam desempenhar um crescente papel na governação global ajudando a estabelecer esse ambiente político e, através da sua predisposição para aceitar e cumprir padrões globais, como é o caso, cada vez mais, do G20 e da UE.

Para os PRE/países desenvolvidos

• A mobilização envolve esforços de RFN suficientes para atingir os objetivos, bem como constituir a base para contribuições consideráveis da APD e principais empréstimos em condições favoráveis para os países mais carenciados. Dados os respetivos mercados financeiros nacionais desenvolvidos, os PRE devem ser capazes de atrair grandes volumes de financiamento privado internacional, embora seja importante evitar transferências ilícitas, o que, entre outras coisas, podem comprometer a capacidade dos países mais pobres para mobilizar o financiamento.

• A utilização eficaz envolve, em particular, assegurar que os recursos destinados a atingir os objetivos nacionais e internacionais sejam atribuídos mais eficazmente e envidar mais esforços para ajustar outras políticas internas e externas para garantir uma melhor coerência política no apoio aos objetivos de desenvolvimento. Desempenhando o papel de principais elementos que contribuem para o estabelecimento de um enquadramento da política internacional conducente, precisam de assegurar por intermédio de incentivos, normas, regulamentações e supervisão apropriados que os BPG – incluindo um regime de comércio aberto, sustentabilidade ambiental, e estabilidade financeira etc. – são apresentados de uma forma consistente e inclusiva. Além disso, as políticas nacionais em áreas como a resistência às alterações climáticas e o desenvolvimento económico também têm importantes repercussões nos outros países.


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Apresentar um enquadramento de controlo e de responsabilização

Parte do êxito dos ODM deveu-se à sua faculdade em permitir um controlo e seguimento específicos. No entanto, em termos das disposições sobre o financiamento e a política do Consenso de Monterrey, foi apenas ao financiamento público internacional que realmente foi atribuído um alvo que pôde ser controlado. Um dos principais desafios para um novo enquadramento do financiamento e da política é estabelecer alvos e outras medidas que possam incentivar o financiamento, bem como outros aspetos do financiamento e da implementação nos anos vindouros. Não é uma tarefa fácil, mas é essencial para registar um progresso real. É igualmente importante, em termos de promoção da transparência e da total participação de todos aqueles cujo apoio seja exigido para que o enquadramento se torne realidade. Finalmente, um esforço considerável que aponta nesta direção será o que dará substância ao termo "parceria global". Os dados serão cruciais para atingir o controlo necessário e assegurar a transparência. O texto principal apresenta um quadro exemplificativo e ilustrativo sobre o que um enquadramento do financiamento e da política poderá parecer.

Três resultados principais apresentam um novo enquadramento do financiamento e da política para o desenvolvimento

Conclusões

1Os padrões do financiamento para o desenvolvimento evoluem a diferentes níveis dos rendimentos. Um dos principais objetivos do governo deverá ser passar os padrões do financiamento para o nível seguinte e, à medida que o volume de cada forma de financiamento muda, para assegurar que é rentabilizado da melhor forma. Isto tem implicações para a mobilização e a utilização de todos os tipos de fluxo, incluindo, por exemplo, a garantia de um melhor papel transformador para o financiamento público internacional nos padrões de financiamento em desenvolvimento.

2A política conta. O financiamento não é suficiente por si só, sendo essencial adotar políticas nacionais e internacionais apropriadas e coerentes para a mobilização e a utilização eficazes respetivas:

Enquadramentos do financiamento e das políticas nacionais que promovem a mobilização de recursos nacionais e facilitam a utilização eficaz respetiva para o desenvolvimento sustentável. Isto inclui um enquadramento regulamentar eficaz para controlar fontes privadas e capacidades adequadas para aumentar as receitas públicas, aplicando-se aos países em vias de desenvolvimento e aos países desenvolvidos.

Um sistema global conducente e um ambiente da política que apoia a mobilização do financiamento e inclui acordos de apoio sobre as alterações climáticas, um melhor regime de comércio global, melhores normas fiscais globais e a gestão do sistema financeiro global.

3Responsabilização e participação. Dado o novo contexto do financiamento e, no âmbito respetivo, a importância de utilizar diversos tipos diferentes de financiamento em sinergia (nacionais, internacionais, públicos e privados), é essencial criar um enquadramento para um diálogo contínuo entre as várias partes interessadas envolvidas em cada tipo de financiamento, durante a implementação da agenda de desenvolvimento pós-2015. A participação neste diálogo vai permitir que as partes interessadas controlem o progresso, assumem a sua responsabilidade, façam a gestão conjunta dos padrões do financiamento e outros ajustes conforme necessário. O diálogo precisará de ser apresentado através de dados em tempo real a partir de sistemas de controlo e de avaliação (CeA) apropriados, sobre fluxos financeiros e políticas complementares, inclusive.


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ISBN 978-92-79-43235-4

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Associar o financiamento e as políticas para aplicar uma …ecdpm.org/wp-content/uploads/2015-European-Report-on-Development... · Desenvolvimento, 2015) para apoiar a agenda de