7/31/2019 As dvidas das universidades
1/2
As dvidas das universidadesEditorial do jornal O Estado de S.
PauloPublicado em 08/6/2012 (p.A3)
A incluso de "penduricalhos" em medidas provisrias (MPs)
continua sendopraticada de forma acintosa pelo governo. O enxerto
mais recente deve-se ministra de Relaes Institucionais, Ideli
Salvatti, que acolheu em nome do governoa proposta formulada pelo
deputado Jernimo Goergen (PP-RS), de incluir nocorpo da MP 559/12
um artigo que permite a renegociao das dvidas de 500universidades
pblicas, privadas, confessionais, comunitrias e filantrpicas com
ogoverno federal. Com o endosso da ministra, o relator Pedro Uczai
(PT-SC) redigius pressas o texto do "penduricalho".
A MP 559/12, que dever ser votada hoje tarde, nada tem a ver com
o tema daeducao. Foi baixada para autorizar a Eletrobrs a adquirir
o controle acionrio
da Celg Distribuio S.A. - uma antiga subsidiria da Centrais
Eltricas de Gois. Aincluso do penduricalho atende a uma reivindicao
de instituies de ensinosuperior de todo o Pas, especialmente as do
Estado do Rio Grande do Sul, que vmamargando vultosos prejuzos.
Uma delas a Universidade da Regio da Campanha (Urcamp). Outra
aUniversidade Luterana do Brasil (Ulbra). Como no conseguiram
saldarsuasdvidas tributrias e previdencirias com a Unio, elas no
podem assinarconvnios com o Programa Universidade para Todos
(ProUni). Em vigor desde2005, esse programa permite que as
universidades confessionais, comunitrias e
privadas ofeream bolsas de estudo parciais e integrais, em troca
da iseno dealguns tributos. Por terem se expandido sem maior
planejamento, essasinstituies acabaram enfrentando problemas de
escala - e o ProUni foi decisivopara mant-las em funcionamento.
"Das 64 universidades comunitrias em todo o Pas, 60% tm
dvidasprevidencirias e tributrias com a Unio", diz Jorge Framil,
procurador jurdico daUrcamp. A dvida da instituio de R$ 147 milhes
- o que corresponde a quase odobro de seu valor patrimonial. O
dbito da Ulbra de R$ 2,5 bilhes, segundo ogoverno federal. A dvida
da Universidade de Passo Fundo ultrapassa R$ 400milhes. Pelas
contas da Unio, os dbitos tributrios e previdencirios das 500
universidades pblicas, privadas, comunitrias, confessionais e
filantrpicas doPas totalizam mais de R$ 15 bilhes.
Pela proposta do deputado Jernimo Goergen, essas instituies
pagariam apenas10% desse valor - cerca de R$ 1,5 bilho. Elas teriam
o prazo de 15 anos para fazero pagamento e esse valor seria
corrigido anualmente pela Selic. Alm disso, asuniversidades
devedoras teriam uma carncia de um ano at o primeiropagamento.
Mesmo recebendo uma parte nfima do que tem direito, o governo
aceitou fornecer
imediatamente a todas essas universidades uma certido negativa
de dbito, a fimde que elas possam se inscrever no ProUni, cujo
prazo vence na prxima semana.
7/31/2019 As dvidas das universidades
2/2
Com a certido negativa, as universidades tambm podero pleitear
recursos doFundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo acordo
firmado com o governo,elas se comprometeriam a oferecer cerca de
300 mil bolsas de estudo durante 15anos, em troca do abatimento de
90% de seus dbitos tributrios eprevidencirios. "As universidades
sairo da asfixia para um cenrio em que tero
alunos e recursos movimentando a vida acadmica", diz o relator
Pedro Uczai.
Ao justificar essa renncia tributria e previdenciria, por meio
do velhoexpediente da incluso de um "penduricalho" na MP 559/12, o
governo alegou queo acordo recebeu pareceres favorveis dos
Ministrios da Educao e da Fazenda eda Casa Civil. Mas, entre as
beneficiadas, esto instituies particulares com capitalaberto em
bolsas de valores e universidades confessionais que h muito
temporecebem vultosos repasses de verbas oficiais, sob as mais
variadas justificativas.Por isso, a justificativa de que o acordo
ir favorecer estudantes pobres e alunosegressos da rede pblica de
ensino mdio no se sustenta. O expediente usadopara abater em 90% a
dvida das universidades e o envolvimento deparlamentares da base
aliada nas negociaes deixam claro quem, de fato, saiulucrando com o
acordo.
