1) IBFC - ADMINISTRADOR - DOCAS - PB (2015)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. 0

regime privado de licitações e contratos das estatais de direito privado são

em regra ___________, pois tem como base a Lei fundamental e suprema

do Brasil, essa que serve de parametro de validade a todas as demais

espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento juridico.

a) Moratórias.

b) Inconstitucionais.

c) Constitucionais.

d) Licitatórias.

EMPRESA ESTATAL

pessoa jurídica de direito privado

EMPRESA

PÚBLICA

SOCIEDADE DE ECONOMIA

MISTA

CONTROLADASUBSIDIÁRIA

2) IBFC - CONTADOR - DOCAS - PB (2015)

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que

apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

( ) O procedimento licitatório previsto na Lei N°. 4.320/64 caracteriza ato administrativo formal,

seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

( ) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a

moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 da Lei N° 8.666/93, devendo cada

unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens,

locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de

recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes

relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente,

devidamente publicada.

( ) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido

às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

a) F, V, V.

b) V, F, V.

c) F, F, V.

d) V, V, V.

Lei nº 8666/1993 - OBRA / SERVIÇO e COMPRA...

Lei nº 10.520/2002 – PREGÃO - SERVIÇO e COMPRA

Lei nº 12.462/2011 - RDC

PROJETO DE LEI nº 559 / 2013

Lei nº 8987/95 – CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Lei nº 11.079/2004 – PPP – CONCESSÃO ESPECIAL

LC nº 123/2006 ESTATUTO DA MICRO E PQ EMPRESA

arts 42 ao 49

3) IBFC - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRE - AM (2014)

Com base na Lei 8.666/93, os órgãos e entidades da

Administração Pública que realizam frequentemente licitações

manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na

forma regulamentar, válidos por, no máximo:

a) 06 meses.

b) 12 meses.

c) 18 meses.

d) 24 meses.

A D J U D I C A Ç Ã O

H O M O L O G A Ç Ã O

J U L G A M E N T O

H A B I L I T A Ç Ã O

E D I T A L

R E G I S T R O

C A D A S T R A L

art 34 da Lei 8666/93

CRC

CND

CRF

CNDT

TOMADA DE PREÇOS

4)Assinale a alternativa INCORRETA nos termos das normas brasileiras sobre licitações e

legislação pertinente.

a) Em regra geral, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços

obedecerão à seguinte sequencia: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e

serviços.

b) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua

execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos

executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

c) A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação,

pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do

projeto básico, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das

obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

d) É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade

ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for

tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for

feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato

convocatório.

e) Não será ainda computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das

propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data

final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos

mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.

5) IBFC - ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - JUCEB (2015)

Considere as normas brasileiras sobre licitações e assinale a alternativa correta quanto aos

termos e definições previstos na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 que regulamenta o artigo

37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da

Administração Pública e dá outras providências.

a) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por

preço certo e total;

b) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço

certo de unidades determinadas;

c) compra - quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem

fornecimento de materiais;

d) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integral idade,

compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira

responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em

operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de

segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi

contratada.

e) Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão

adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da

licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a

viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que

possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

PROJETO

BÁSICO

PROJETO

EXECUTIVO

EDITAL TRARÁ

ANTE PROJETO

DE ENGENHARIA

EMPRESA CONTRATADA

FICA ENCARREGADA DE FAZER

PROJETO BÁSICO COMO

CONTRATAÇÃO INTEGRADA

Lei nº 12.462/2011, arts 8º,V e 9º

da Lei 8666/93

6) IBFC - ASSISTENTE DE SANEAMENTO - EMBASA (2015)

Nos termos da lei federal n° 8.666, de 21/06/1983, que regulamenta o art.

37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e

contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a

alternativa correta sobre o que é definido como o conjunto dos elementos

necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as

normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

a) Projeto executivo.

b) Projeto básico.

c) Projeto mínimo.

d) Projeto formal.

7) IBFC - ADVOGADO - DOCAS - PB (2015)

Considere as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 que

regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas

para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

e assinale a alternativa correta.

a) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do

quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no

mercado.

b) As compras sempre deverão ser processadas através de sistema de

registro de preços.

c) A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as

contratações que deles poderão advir.

d) As compras deverão se dar mediante especificação completa do bem a

ser adquirido com indicação de marca.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

procedimento para registro formal de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

compromisso de futrua contratação

ÓRGÃO GERENCIADOR

responsável pela licitação e da ata

ÓRGÃO PARTICIPANTE

participante que integra a licitação e a ata

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE

"carona"

Decreto Federal nº 7892/2013

art 2º

CONCEITOS BÁSICOS NO

REGISTRO DE PREÇOS

.

76) IBFC - AGENTE DE PROMOTORIA - MPE - SP

(2013)

A exigência constitucional da licitação para contratação

de obras, serviços, compras e alienações (art. 37, inciso

XXI) tem seu fundamento doutrinário básico no

princípio da:

a) Eficiência.

b) Razoabilidade.

c) Isonomia.

d) Finalidade.

e) Legalidade.

77) IBFC - CONTADOR - CÂMARA MUNICIPAL - FRANCA (2012)

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a

seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento

nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios

básicos:

a) Da legalidade, da impessoalidade, da confiabilidade, da igualdade, da publicidade, da

probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento

técnico e dos que lhes são correlatos.

b) Da legalidade, da impessoalidade, da confiabilidade, da igualdade, da publicidade, da

probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento

objetivo e técnico, da Integridade e dos que lhes são correlatos.

c) Da legalidade, da impessoalidade, da confiabilidade, da moralidade, da igualdade, da

Integridade da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento

convocatório, do julgamento objetivo e técnico e dos que lhes são correlatos.

d) Da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da

probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento

objetivo e dos que lhes são correlatos.

78) IBFC - AUDITOR INTERNO - CGE - MG (2012)

Sobre as regras jurídicas gerais de licitações, marque a alternativa CORRETA.

a) A inexigibilidade da licitação, ao contrário da dispensa, é caracterizada pela

possibilidade de competição.

b) A classificação é a segunda fase do procedimento de licitação, compreendendo

uma única etapa, qual seja, o julgamento das propostas.

c) A tomada de preço é a modalidade de licitação que se realiza com ampla

publicidade para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os

requesitos mínimos de qualificação prevista no edital.

d) O convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu

objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3(três)

pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento

convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade

que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24(vinte e quatro) horas da

apresentação das propostas.

79) IBFC - PROCURADOR - CAMPINAS (2011)

A modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente

cadastradas ou que preencham os requisitos para cadastramento até o

terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a

necessária qualificação, é:

a) o leilão.

b) o convite.

c) o pregão.

d) a concorrência.

e) a tomada de preços.

CONCORRÊNCIA

Lei nº 8666/93, art 43,§ 4º

EDITAL

HABILITAÇÃO

JULGAMNETO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

PREGÃO

Lei nº 10.520/2002, art 4º

EDITAL

JULGAMENTO

HABILITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

Lei nº 8666/93, art 34

HABILITAÇÃO

-REGISTRO CADSTRAL-

EDITAL

JULGAMNETO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

CONVITE

Lei nº 8666/93, art 32,§ 2º

EDITAL

HABILITAÇÃO PRESUMIDA

JULGAMNETO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

obrigatória

na união

Dec. nº 5450/2005

"poderá" ser utilizada

para bens e serviços

comuns

comandada por

um PREGOEIRO

1° - julgamento

2° - habilitação

3° - adjudicação

4° - homologação

depois do EDITAL

mudança na sequência

das fases

P R E G Ã OLei n° 10.520, de 17 de julho de 2002