Apresentação do PowerPoint · 2018-12-06 · Pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) revela que o Brasil segue como campeão mundial em homicídios de homossexuais: de cada

Ministério doDesenvolvimento

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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação PermanenteCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA

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CURSOATUALIZAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E OFERTA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL

Foco: Referência e Contrarreferência

Facilitador(a): Brígida Taffarel


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Módulos Unidades Temas

Módulo I:8h Concepção Proteção Social

1

1.1 Introdução histórica e conceitual sobre a proteção social

1.2 Proteção social e Assistência Social no Brasil

1.3A NOB SUAS e as seguranças afiançadas pela Política de Assistência

Social E Níveis de proteção social (Básica e Especial)

1.4 As equipes de Referência no SUAS

1.5Trabalho social: Aportes éticos políticos, teórico metodológicos e

técnicos-operativos

Módulo II: 8hProvisões e Gestão da PSE

2

2.1 O papel do órgão gestor e da Coordenação das Unidades de PSE

2.2 Área de Gestão da PSE – Planejamento das Unidades e Serviços da PSE

2.3PSB e PSE: atuação integrada da Rede Socioassistencial e com as

políticas setoriais

2.4A estruturação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e alta

complexidade


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Vídeo 1Discurso ONU


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- Por que alguns tem que andar descalços para que poucos possam viajar em luxuosos automóveis?

- Por que uns tem que viver 35 anos, para que outros vivam 70?

- Por que uns tem que viver miseravelmente pobres, para que outros exageradamente ricos?- Crianças sem um pedaço de pão- Doentes sem acesso à medicina

- Pessoas que vivem sem dignidade- Pessoas que não tiveram direito à vida

- Pessoas que morrem de fome


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- Por que para que alguns consumam outros devem ser explorados e expropriados (privado) do consumo?

- Por que a concentração de renda tão extrema que coloca pessoa em um fosso de exclusão e outros no

topo do privilégio??- Por que as pessoas não têm acessos que lhe permitam

ter vida longa e com dignidade?- Quais os mecanismos na luta de interesses que têm

impacto sobre as políticas de proteção social?


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- Essa divisão de privilégios entre poder ser e existir e entre ter negado seu direito de ser existir com

dignidade é novo no Brasil?

- Essa divisão esteve presente a partir de que momento na história do Brasil?

- Seria essa a origem da “questão social” que impõe uma agenda de reajustes e subjuga um modelo de

sociedade (branco, rico, patriarcal, machista, misógino e excludente) a outro e gera a violação de direitos?


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Democracia: demos (que significa povo) e kratos (que significa poder).

Regime democrático: Possibilita a participação da população na tomada de decisões relacionadas

com o público.


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Noam ChomskySó existem direitos e bem estar se existir democracia

Dez princípios da concentração de riqueza e poder1. Reduzir a democracia

2. Moldar a ideologia3. Redesenhar a economia

4. Deslocar o fardo de sustentar a sociedade para os pobres e classe média5. Atacar a solidariedade

6. Controlar os reguladores7. Controlar as eleições

8. Manter a ralé na linha9. Fabricar consensos e criar consumidores

10. Marginalizar a populaçãohttps://www.youtube.com/watch?v=_FtpgDvWjkQ&feature=youtu.be


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Vídeo

1. A democracia não caiu do céu


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ESSA LUTA É TRAVADA NO SEIO DA SOCIEDADE CAPITALISTA – EXISTÊNCIA DE CLASSES SOCIAIS COM INTERESSES DIFERENTES / ANTAGÔNICOS

É DESTE CONFLITO E DA CAPACIDADE DE ORGANIZAÇÃO QUE AS TRANSFORMAÇÕES

PODEM ACONTECER


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CapacitaSUAS/PE INTERESSES ANTAGÔNICOS = PAUTAS

- CNAS faz mobilizações para recomposição do Orçamento da Assistência Social para 2019: redução de 49,46%

Diminuição de 133 mil vagas em abrigos (orfanato e asilo) Redução de 39 mil vagas para crianças e adolescentes, 58 mil

vagas para idosos e 27 mil para adultos desabrigados ou em situação de rua.

Diminuição de 10 milhões por ano às pessoas e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica que são atendidas nos CRAS

Serviços, Programas e Projetos prejudicados.

http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/cnas-faz-mobilizacoes-para-recomposicao-do-orcamento-da-assistencia-social-para-2019


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CapacitaSUAS/PE INTERESSES ANTAGÔNICOS

- Judiciário concede liminar contra o fechamento de 7 Centros de Referência de Assistência Social e 4 Unidades de Atendimento

Organizações que assinaram ofício denúncia que fundamentou a Ação Civil Pública:

Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESSPRConselho Regional de Psicologia do Paraná – CRPPRConfederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CONFETAMFederação dos Sindicatos dos Servidores Municipais CUTistas – FESSMUCFórum das/os Trabalhadoras/res do Suas – FTSUASInstituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua – INRuaMovimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPRSindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba – SISMUCSindicato das/os Assistentes Sociais do Paraná – SINDASP


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- Alteração LOAS: artigo 6º da LOAS, por meio do acréscimo dos parágrafos 4º, 5º:

O parágrafo único acrescido na LOAS trata da atenção integral à saúde na política de assistência social. Desse modo, fere as competências e as finalidades das respectivas políticas públicas. Tal alteração, não foi objeto de discussão nas instâncias de pactuação e de deliberação das respectivas políticas públicas.


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- ANUNCIADOS PRÓXIMO PERÍODO:

1. Retomada da Reforma Previdência (Fatorreli – vídeo)2. Escola sem partido ou lei da Mordaça (Vídeo professora)

https://maissuas.org/2018/08/


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INTERESSES ANTAGÔNICOS

Escola sem partido: Saviane afirma- Abastardamento da educação: cortes no orçamento, destituição e

nomeação de membros do Conselho Nacional de Educação sem consulta;- Mecanismos de coerção, persuasão que envolvem o uso maciço dos meios de comunicação e a investida no campo da educação escolar tratada como mercadoria e transformada em instrumento de doutrinação;

- Componente tem a ver com a formação social brasileira: resistência classe dominante em incorporar a população temendo a participação das massas nas decisões políticas!!- “Se aprovado todo o ensino, incluída a formação dos professores, estará atrelado a esse processo de destituição da democracia como regime baseado na soberania popular, colocando o país à mercê dos interesses do grande capital e das finanças internacionais.


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- ANUNCIADOS PRÓXIMO PERÍODO:

3. Lei de Segurança Nacional4. Perda da Soberania (Pré-sal / Amazônia)5. Revogação estatuto desarmamento6. Criminalização dos movimentos sociais



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- Expansão Criança Feliz: Programa recusado durante a 11ª Conferência de Assistência Social

A nova formação da Sociedade Civil do CNAS, mostrando que veio para defender o SUAS, votou fechada pelo NÃO à expansão, causando desconforto ao Ministro que chegou a pedir para os conselheiros se absterem, e também à equipe do MDS que tentou negociar adendos, etc e atrapalhar a votação.



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CapacitaSUAS/PE ESSE CAMINHO TEM QUE TER VOLTA....

PRIVATIZAÇÕES

5ª RODADA DE LICITAÇÃO PRÉ-SAL: 90% DO PETRÓLEO ADVINDO DO PRÉ-SAL JÁ ESTÁ EM PODER DAS PETROLÍFERAS ESTRANGEIRAS

SHELL (INGLESA)CHEVRON (AMERICANA)

EXXONMOBIL (AMERICANA)BP (REUNI UNIDO)CNOOC (CHINA)QPI (CATAR)ECOPETROL (COLÔMBIA)


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LUTA DE CLASES NO BRASIL – PAUL SINGER

“O que se encontra por detrás dos embates entre partidos e correntes de opinião, dos conflitos entre orgãos de representação, do entrechocar de ideologias é a oposição entre as diferentes classes, de cuja luta resultam as grandes transformaçõessociais e econômicas, que constituem a própria história do país.” (PG.17)

PROVOCAÇÃO

Singer, Paul. Dominação e Desigualdade: Estrutura de classes e repartição da renda no Brasil . Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1981


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CapacitaSUAS/PE A PNAS e a Tipificação / formas de violação de direitos:

• Violência física / psicológica; • Negligência • Maus tratos; • Violência Sexual (abuso e/ou exploração sexual); • Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; • Tráfico de pessoas; • Situação de rua; • Abandono; • Vivência de trabalho infantil; • Discriminação orientação sexual e/ou raça/etnia; • Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrência de violação de direitos.

Seriam essas as expressões da questão social???


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UNICEF:

O Brasil possui uma população de 201,5 milhões de pessoas,

dos quais 59,7 milhões têm menos de 18 anos de idade

(Pnad 2013). Mais da metade de todas as crianças e

adolescentes brasileiros são afrodescendentes e mais de um

terço dos 821 mil indígenas do País são crianças (Censo

2010)


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https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/10/11/A-violência-contra-crianças-e-adolescentes-no-Brasil-e-no-mundo


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CapacitaSUAS/PE Violência contra a mulher

Mesmo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.


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Violência contra a população LGBTI

Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundoVulnerabilidade: renda, cor, território (acessos), vínculos.

Pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) revela que o Brasil segue como campeão mundial em homicídios de homossexuais: de cada cinco gays ou transgêneros assassinados no mundo, quatro são brasileiros.


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CapacitaSUAS/PEVIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

- Negligência ainda é a principal forma de violência contra o

idoso

- 76,48% = violações são cometidas nas casas das vítimas;

51,55% dos casos denunciados, os próprios filhos são os

suspeitos das agressões

Fonte: EBC


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CapacitaSUAS/PE • Violência contra o idosos

• (Pelo Estado capitalista burguês)

- PEC 55 – Congela investimentos em políticas públicas/ Assistência Social; (https://www.youtube.com/watch?v=MyNsghBhd3U)

A PEC, por exemplo, anula a validade dos artigos constitucionais que garantem a aplicação de mínimos percentuais da receita em saúde e educação.

- PEC 287 – Acaba com concessão salário mínimo (BPC) ao idoso e pessoa com deficiência:

“Em relação ao benefício de que trata o inciso V, a lei disporá ainda sobre:

- o valor e os requisitos de concessão e manutenção;

- a definição do grupo familiar;

- o grau de deficiência para fins de definição do acesso ao benefício e do seu valor.

https://www.youtube.com/watch?v=MyNsghBhd3U


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CapacitaSUAS/PE PENSANDO O PÚBLICO

RAÇA E ETNIA:

Theodoro (2016, p. 2), “O racismo, como ideologia presente e

moldadora de nossas relações sociais, estabeleceu, ao longo

de nossa história, uma perversa escala de valores sociais na

qual o elemento negro é considerado um ser inferior, um

cidadão de segunda categoria”.

- A Proteção Social diz respeito a responsabilidade de atuar

na prevenção e combate as diversas expressões de

preconceito, discriminação e subalternização dos negros e

negras.


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Sabemos explicar as situações com as quais trabalhamos?????


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O que queremos dizer quando afirmamos que o problema não está no sujeito?????


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Como tratamos a integralidade na perspectiva de compreender a origem do problema?????


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CapacitaSUAS/PE Bibliografia

-Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social – MDS. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/TrabalhoSocialcomFamilias.pdf-Política Nacional de Assistência Social / 2004. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf- Protocolo de Gestão integrada. Disponível em: http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/Protocolo%20de%20Gestaa3o_internet.pdf-NOB SUAS/2012 Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf- Lei orgânica da Assistência Social. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/LoasAnotada.pdf

https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/TrabalhoSocialcomFamilias.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/Protocolo de Gestaa3o_internet.pdf

https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/LoasAnotada.pdf


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Bibliografia

- Caderno de Orientações Técnicas PAIF I. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_PAIF_1.pdf

- Caderno de Orientações Técnicas PAIF II. Disponível em: https://craspsicologia.files.wordpress.com/2012/04/orientac3a7c3b5es-tc3a9cnicas-sobre-o-paif.pdf

- Referências Técnicas para Construção Plano de Acompanhamento familiar. Disponível em: https://craspsicologia.files.wordpress.com/2012/04/referc3aancias-tc3a9cnicas-para-construc3a7c3a3o-de-plano-de-acompanhamento-familiar.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_PAIF_1.pdf

https://craspsicologia.files.wordpress.com/2012/04/orientac3a7c3b5es-tc3a9cnicas-sobre-o-paif.pdf

https://craspsicologia.files.wordpress.com/2012/04/referc3aancias-tc3a9cnicas-para-construc3a7c3a3o-de-plano-de-acompanhamento-familiar.pdf


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Fernandes, Florestan. “A Sociedade de Classes sob o Capitalismo Dependente” in: Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975, 3ª. edição.

Singer, Paul. Dominação e Desigualdade: Estrutura de classes e repartição da renda no Brasil. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1981.

Ribeiro, Darcy. O Povo Brasileiro: formação e sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.


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Bibliografia

Filmes: - Desmundo – Alain Fersnot. Brasil 2003- Chico Rei – Walter Lima Jr. Brasil 1985.- Terra para Rose.Livros:- “Questão Social” – particularidades no Brasil – Josiane Soares Santos.- História do Brasil – Boris Fausto- História Econômica do Brasil – Caio Prado Júnior- Formação Econômica do Brasil – Celso Furtado.- Os despossuídos: crescimento e pobreza no país do milagre – Sérgio Henrique

Abranches.- O que é Questão Social? Brás Edimar Pinto, in:

http://assistentefac4.blogspot.com.br/2011/05/o-que-e-questao-social.html

http://assistentefac4.blogspot.com.br/2011/05/o-que-e-questao-social.html


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CapacitaSUAS/PEBibliografia

QUESTÃO SOCIAL:

CASTELL, Robert. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. 6 ed. Petrópolis, 1998.IAMAMOTO, M.V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 7 ed. São Paulo, Cortez, 2004.NETO, J. P. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social “. In: Revista Temoralis nº 3. ABEPSS, 2003.PEREIRA, Potyara, A. Perspectivas teóricas sobre a questão social no serviço social. In: Revista Temoralis CFESS,2003.ARCOVERDE, Ana C.B. Questão Social no Brasil e Serviço Social.Capacitação em Serviço Social e política Social , Brasília, EAD 1999.CASTELL, Robert. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. Editora vozes, 6 ed. 1998.


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CapacitaSUAS/PEBibliografia

NETTO, Jose Paulo; Braz, Marcelo. Economia Política: uma introdução critica. 3 ed. São Paulo, Cortez, 2007.PASTORINI, Alejandra. A categoria “questão social” em debate. São Paulo, Cortez, 2004.STEIN, R. “A (nova) questão social e as estratégias de seu enfrentamento”. Ser Social nº 6. Revista do programa de Pós Graduação em Política Social. UNB.DF, Jan a jun. 2000, p. 133-168.YASBEK, Maria Carmelita. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil. In: Revista Temoralis nº 3. ABEPSS, 2003.


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CapacitaSUAS/PE

- BOSCHETTI, Ivanete. Assistência social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. 2. ed. Brasília: UnB, 2003.

- COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

- GOMES, Maria do Rosário C. S. Nacionalização da política de assistência social e gover nos estaduais no Brasil: o caso do Estado de São Paulo. Tese (Doutorado em Serviço Social) — Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2008.

- LÊNIN, V.I. Sobre o Estado (Conferência na Universidade Sverdlov). -ENGELS, F. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado- Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social -MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Brasília – 2016- FONSECA, Ana. FAGNANI, Eduardo (orgs.)Políticas sociais, desenvolvimento e cidadania Economia, distribuição darenda e mercado de trabalho. Fundação Perseu Abramo.

Bibliografia


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PARA ENTENDER A FORMAÇÃO DA

SOCIEDADE BRASILEIRAOU

PARA ENTENDER A QUESTÃO SOCIAL NO

BRASIL


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CapacitaSUAS/PEPRECISAMOS EXPLICAR CIENTIFICAMENTE POR QUE HÁ CERCA DE 130

ANOS PODÍAMOS COMPRAR SERES HUMANOS (1888)

OU ACREDITAMOS QUE ISSO É NATURAL?? UM DEUS QUIS?? A PESSOA É INFERIOR POR NATUREZA, POR PREGUIÇA??


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- O Brasil nasceu dividido...em castas sociais e escravos...não próprias do capitalismo...mas da ESCRAVIDÃO, da SERVIDÃO à Colônia, de SENHORES, de EXTERMÍNIO....

- Portanto, acreditar que o Brasil em algum momento teve “Unidade” é não conhecer a gênese da história brasileira

POR QUE É IMPORTANTE ENTENDERMOS OS CONCEITOS E A HISTÓRIA?


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Portanto: em qual desses períodos existiu unidade entre as diferentes classes que compõem a sociedade brasileira?

O que existe são lutas, conflitos de interesses que irão perdurar enquanto o sistema capitalista imperar!


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CapacitaSUAS/PEPRECISAMOS ENTENDER A GÊNESE DA “QUESTÃO SOCIAL” E AS FORMAS QUE A ESCRAVIDÃO VEM

ASSUMINDO (1888 A 2018)


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CapacitaSUAS/PEPRECISAMOS COMPREENDER OS NEXOS HISTÓRICOS QUE LIGAM ESSAS SITUAÇÕES DISTANTE 130 ANOS


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Questão social

Pobreza

Sistema capitalistaEstado

Proteção social

“TEORIA SE TRANSFORMA EM FORÇA MATERIAL QUANDO

PENETRA NAS MASSAS”KARL MARX


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- Primeiro: Para compreendermos que existem determinações (complexas redes de relações) para que a realidade se apresente como é, rompendo com visões naturalizantes sobre a pobreza.

- Segundo: Para compreendermos como a sociedade atual foi constituída e quais foram essas determinações, pois só assim poderemos agir sobre elas no PRESENTE modificando o FUTURO, quebrando ciclos de violações.

POR QUE É IMPORTANTE ENTENDERMOS OS CONCEITOS E A HISTÓRIA?


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CapacitaSUAS/PE Quando a POBREZA se torna uma questão social:

- A revolução industrial radicaliza o processo de pauperização = sistema capitalista inaugura

formas de exploração que ampliam a pobreza humana

Aumentava a capacidade de produzir riqueza

Menor distribuição dessa riqueza, menos acessos, maior pobreza.


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CapacitaSUAS/PE • É da reação a essa exploração que nasce:

“ QUESTÃO SOCIAL”.

Portanto, ela é fruto:

1. Consolidação do processo de industrialização quefaz emergir o modo de produção capitalista.

2. Da reação da classe explorada e pauperizada.

Ela se manifesta: nas relações sociais, políticas ehumanas através exploração, fome,descriminação, violência, abuso e exploraçãosexual, trabalho infantil, etc.


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UNIDADE 1.2Proteção Social e Assistência Social no Brasil


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PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Para entender como se desenvolve a política de proteção social considerando as especificidades da formação da

sociedade brasileira!!!!

Florestan FernandesDarcy RibeiroPaul Singer


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CapacitaSUAS/PE 1. Sociedade não capitalista = ESCRAVOCRATA2. Classes sociais típicas do sistema escravocrata = não

havia capitalismo = não havia MERCADO DE TRABALHO 3. Trabalho era forma degradação do ser humano porque

quem trabalhava era o NEGRO4. Nível riqueza medido não pelo acumulo do excedente,

mas pelo número de escravos.

5. Característica: Mercado produtor voltado para o exterior

6. Riqueza / lucro eram investidos para fora do Brasil7. Igreja CUIDAVA dos miseráveis, enjeitados, pessoas em

situação de rua...grande massas de escravos que não tinham mais a PROTEÇÃO dos senhores

PERCURSO sociedade escravocrata paracapitalista dependente(ex: pré-sal)

1500 - 1888


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CapacitaSUAS/PE 1. Sociedade passa a se organizar como CAPITALISTA = operariado = fim da escravidão, mas manutenção de relações com trabalhadores semi escravidão

2. Porém, operariado Europeu chega com experiências de classe diferente.

3. Grande massa sem trabalho x massa de trabalhadores que pressiona o Estado para um mínimo de proteção

4. Trabalhadores vieram CAMPO = migram para as cidades = INDÚSTRIAS

5. Temos um país colonizado, voltado para atender o mercado e o capital internacional e que depende desse mercado internacional para se desenvolver.

6. Classes extremos = burguesia x operária7. Interesses de classe em jogo no período atual

PERCURSO sociedade escravocrata paracapitalista dependente

1930


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A consolidação do capitalismo no Brasil foi lenta, violenta e fez nascer questões sociais complexas.

A forte repressão contra os insurgentes marca até hoje os organismo de resistência no Brasil.

Apenas no século XX o Estado se ocupa das questões pertinentes a parcela empobrecida da população, ou

seja, enfrentou as expressões manifestas do capitalismo, que são particulares no Brasil!


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PERCURSO

-Igreja: Ajuda aos carentes e filantropia

-Proteção social questão DO Estado

-Proteção social questão DE Estado


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GÊNESE DO MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO

Ajuda aos carentes e filantropia

FORTE E EXCLUSIVA ATUAÇÃO IGREJA

CONSERVADORISMO

RECURSOS DE ESMOLAS

CARIDADEVOLUNTARIADO

ASSISTENCIALISMO

ESPONTANEÍSMO


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Proteção social questão DO Estado

UNIFICAÇÃO IGREJA/ESTADO PRIMEIRO DAMISMO

CONSERVADORISMO

ATENDIMENTO A POBREZA POR GRUPOS PRIVADOS

VOLUNTARIADORECURSOS DE DOAÇÕES

CARIDADE

PROTEÇÃO SOCIAL PARA QUEM CONTRIBUIA

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS SEM CENTRALIDADE NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA

POFISSIONALIZAÇÃO


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Proteção social questão DE Estado

POLÍTICA PÚBLICA

RECURSOS GARANTIDOS POR LEI REPASSE FUNDO A FUNDO

DIREITO DO CIDADÃO

DEVER DO ESTADO SEGURIDADE SOCIAL

PROTEÇÃO SOCIAL A QUEM DELA NECESSITAR

GESTÃO DA POLÍTICA COM COMANDO ÚNICO

SEPARAÇÃO IGREJA/ESTADO


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COMO ESSES CONCEITOS SE TRADUZEM NA GÊNESE DO MODELO DE PROTEÇÃO

SOCIAL BRASILEIRO????

Filme: história da assistência social


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CapacitaSUAS/PE “ QUESTÃO SOCIAL”.

Portanto:

1. Passa a indicar a necessidade de proteger a vidadiante das situações causadas pelo capitalismo.

2. Essa proteção à vida se dará em vários ambitos aexemplo do biológico.

3. Assistência Social é um campo específico daproteção à vida.

4. Surge, então:

“PROTEÇÃO SOCIAL”.


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“Campo marcado por paradoxos e contradições que seexpressam por formas variadas, entre as quais, por maisincoerente que possa parecer, a reiteração da desproteçãosocial.”

(Aldaíza Sposati)

Isso porque o Estado que se ocupa dessa PROTEÇÃO foi constituído fortemente por essa contradição!!!

TEXTO 1 e 2 - PROTEÇÃO SOCIAL

PROTEÇÃO SOCIAL


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“Para pensar após leitura do texto!!!!!”.

Texto 1. Gênese e desenvolvimento histórico daProteção Social;

Texto 2 – Paradoxos na oferta da proteção social


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A PROTEÇÃO SOCIAL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL


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O QUE ESTÁ POR TRÁS DA ATUAL SITUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Endurecimento da luta de classes, de interesses antagônicos entre classe dominante e classe

explorada.

Exploração e expropriação extremas


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ATIVIDADE: LEITURA COLETIVA DO TEXTO

PROJETO NEOLIBERAL E A QUESTÃO SOCIAL

A Constituição de 1988 consagrou direitos trabalhistas e sindicais

bem como um sistema de proteção social inspirado em alguns

valores dos regimes de Estado de Bem-Estar Social (Igualdade,

Direitos, Universalidade e Seguridade).

A partir de 1990, porém, essas conquistas do movimento social

se opunham ao ideário do “grande consenso favorável às

políticas de ajuste e às reformas propugnadas pelo Consenso de

Washington” (Fiori, 1993). A política deixou de cultivar projetos

de transformação social e na economia, diversos autores

sustentam a existência de uma opção ‘passiva’ pelo modelo

liberal.


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Para recorrer a empréstimos junto as agências externas (Banco Mundial e o FMI ) países se comprometem a fazer AJUSTES

Portanto essas agências passaram a exercer influência nas decisões políticas e econômicas dos países devedores

Consenso de Washington: 1989 reuniram-se nos EUA = funcionários do governo norte-americano e dos organismos financeiros internacionais (FMI, Banco Mundial e BID) = avaliaram as reformas econômicas empreendidas nesses países

“passaram a desempenhar um papel protagonista na orientação das políticas econômicas adotadas pelos estados Latino Americanos mediante a imposição da adoção de programas de estabilização e de ajuste estrutural” (CORREIA, 2005, p. 14).

ATUALIDADES DO PROJETO NEOLIBERAL E A QUESTÃO SOCIAL


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CapacitaSUAS/PE PROJETO NEOLIBERAL E A QUESTÃO SOCIAL

No campo social, no período 1990-2002, houve profunda incompatibilidade entre a estratégia macroeconômica e as possibilidades de desenvolvimento social. A estagnação econômica e o endividamento público agravaram a crise do mercado de trabalho e restringiram as possibilidades do gasto social.

Neste contexto, o projeto neoliberal exigia a eliminação do capítulo sobre a “Ordem Social” da Constituição da República. Os valores do Estado Mínimo, focalização, privatização, supressão de direitos, desregulação dos contratos trabalhistas, funcionaram como instrumento do ajuste macroeconômico e da reforma liberal do Estado. É desta perspectiva que podemos perceber a força das ideias que procuravam impor a focalização como “estratégica única” para se alcançar o “bem-estar”.


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CapacitaSUAS/PE PROJETO NEOLIBERAL E A QUESTÃO SOCIAL

Instrumento do ajuste fiscal, essa opção abria as portas para a reforma regressiva das políticas universais e para a privatização dos serviços sociais. Ao Estado cabe somente cuidar dos “pobres” (aqueles que recebem até dois dólares por dia). Os que estão ganham mais que essa linha arbitrária precisavam buscar no mercado privado os serviços de saúde, previdência, saneamento, transporte público, educação e outros bens e serviços sociais básicos.

Essa “estratégia única” passou a ser imposta como o núcleo da “agenda” voltada para o “desenvolvimento” social nos anos de 1990. Crescimento da economia, geração de empregos, valorização da renda do trabalho e políticas públicas universais que asseguram a cidadania social eram dispensáveis (Banco Mundial, 2001).

Fonte: Políticas sociais, desenvolvimento e cidadania Economia, distribuição da renda e mercado de trabalho.Ana Fonseca, Eduardo Fagnani (orgs.)Fundação Perseu Abramo / 2013


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CapacitaSUAS/PE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988TÍTULO VIII

Da Ordem SocialCAPÍTULO IDisposição Geral

Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivoo bem-estar e a justiça sociais.

CAPÍTULO IIDa Seguridade Social

SEÇÃO IDisposições Gerais

Art. 194. (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações deiniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitosrelativos à saúde, à previdência e à assistência social.


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CapacitaSUAS/PE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988TÍTULO VIII

Da Ordem Social

Parágrafo único. Compete ao poder público (NÓS), nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. (*) Emenda Constitucional Nº 20, de 1998


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Art. 195. (*) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; II - dos trabalhadores; III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

§ 8.º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. (*) Emenda Constitucional Nº 20, de 1998


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Notícia vinculada em: Quarta, 22 Novembro 2017

“O Banco Mundial, organização financeira internacional que concede empréstimos a “países em desenvolvimento” em troca da aplicação de políticas de ajuste fiscal, divulgou, nesta terça (21), o relatório “Um ajuste justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

No relatório, encomendado pelo governo de Michel Temer, o Banco Mundial defende, entre outras propostas, a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país.


http://www.adufmat.org.br/2015/index.php/comunicacao/jornal-adufmat/item/2724-banco-mundial-propoe-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-publicas-brasileiras

http://www.adufmat.org.br/2015/index.php/comunicacao/jornal-adufmat/item/2724-banco-mundial-propoe-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-publicas-brasileiras


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Notícia vinculada em: 21 Novembro 2017“O Banco Mundial fez um retrato do Brasil: um País que gasta muito e mal”.

- Para ele, a medida mais importante é a reforma da Previdência.


http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,banco-mundial-avalia-que-brasil-gasta-muito-e-mal-e-sugere-medidas-para-cortar-7-do-pib-em-gastos,70002091590

RIO DE JANEIRO

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pautas-bomba-poem-ajuste-fiscal-sob-risco,70002082185

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-propaganda-governo-ataca-privilegios-na-previdencia,70002091310

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,banco-mundial-avalia-que-brasil-gasta-muito-e-mal-e-sugere-medidas-para-cortar-7-do-pib-em-gastos,70002091590


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- Constituição Federal de 1988: Abre a possibilidade um Estado democrático, cidadão que GARANTA DIREITOS!

- Isso implica numa mudança na forma de GESTAR O ESTADO não mais com foco apenas na manutenção dos privilégios e interesses do Capital, mas com vistas a distribuição de renda, prover condições dignas de existência para todos e ERRADICAR A POBREZA!


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Art. 1º : Fundamentos e Art. 3º: objetivos fundamentais

A CF VISA ASSEGURAR:- A PREVALÊNCIA DE UM MODELO DE NAÇÃO NA QUAL SE

PRIVILEGIA A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS E NÃO O CAPITAL COMO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS;

ATRAVÉS, POR EXEMPLO:- ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DA MARGINALIZAÇÃO, REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS E PROVER O BEM DE TODOS, NUMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

A Constituição Federal de 1988


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CapacitaSUAS/PE SEGURIDADE SOCIAL

COMO CONCRETRIZAR OS OBJETIVOS DA CF:

- Seguridade Social: Regida pelos princípios da universalidade, da seguridade e da cidadania

- Proteção contra a pobreza e outras situações por via de um conjunto de programas de proteção contra a doença, o desemprego, a morte do provedor da família, a velhice, a dependência por algum tipo de deficiência, os acidentes ou contingências.


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1. PREVIDÊNCIA: Seguro social ligado ao trabalho. Um valor

substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em

que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal na forma de

benefício, pensão e aposentadoria.

2. SAÚDE: Política pública de direitos que opera através do SUS

com agenda de cobertura estendida à prevenção, para além da

intervenção de aporte clínico, hospitalar ou não, e cirúrgico.

3. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Política pública proteção social não

contributiva;

PROTEÇÃO SOCIAL NO MARCO DA SEGURIDADE SOCIAL


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- Política pública proteção social que opera por um sistema único

federativo, o SUAS;

- Não contributiva;

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MARCO DA SEGURIDADE SOCIAL


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Proteção social: “Política pública de forte calibre humano”(Aldaíza Sposati)

Fragilidade do sistema de PS: “...um conjunto de estratégiasque passam a percorrer a política de proteção social de modoa torná-la menos inóspita aos interesses da sociedadecapitalista”.

Texto Sposati: “Proteção social e seguridadesocial no Brasil: pautas para o trabalho doassistente social”*.

Fonte: SPOSATI, A. Proteção social e seguridade social no Brasil:pautas para o trabalho do assistente social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 116, p. 652-674, out./dez. 2013


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“Essa afirmação é de simples observação empírica. Na ocorrência de crise do capital, uma das primeiras contenções é a introdução de medidas de arrocho nas atenções de proteção social ou no sistema de proteção social”.

Exemplo atual: -Congelamento por 20 anos Assistência Social, Saúde e Educação;- Reforma Trabalhista.

Texto Sposati: “Proteção social e seguridadesocial no Brasil: pautas para o trabalho doassistente social”*.


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Proteção Social entendida como ação preventiva e restaurativa frente as situações de VULNERABILIDADE OU RISCO

vulnerabilidade pode ser definida como exposição a contingências e tensões, e as dificuldades em lidar com elas.Vulnerabilidade se expressa nas dimensões:

MATERIAL (objetiva/concreta) RELACIONAL (subjetiva / sociabilidade)

POBREZA E FALTA DE ACESSOSexpressa no território

FRAGILIDADE VÍNCULOS expressa nas relações interpessoais

“a vulnerabilidade social é uma zona intermediaria, instável, que conjuga a precariedade do trabalho com a fragilidade dos

suportes de proximidade.” (Castel, 1998, p. 24).


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CapacitaSUAS/PE CF 1988 - O QUE MARCA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS SUA PROMULGAÇÃO

Década 90: manutenção do caráter focalizado, das ações

fragmentado, primeiro damismo, falta de

regulamentação em relação as entidades. As grandes mudanças

acontecem a partir do século XXI


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CapacitaSUAS/PEOs avanços normativos acompanham o avanço no

campo democrático no Brasil.

1988

CF

1993

LOAS

2004

PNAS

2005

NOB

SUAS

2009

TIPIFICAÇÃO

4 ANOS

1 ANO

11 ANOS

5 ANOS

2010

CENSO SUAS

1 ANO

2011LEI SUAS

1 ANO

1 ANO

2012

NOB SUAS

1 ANO

2013PENEP

1989: ELEIÇÕES PRESIDENTE : COLLOR - CASSADO

1994: ELEIÇÕES PRESIDENTE : FHC- POLÍTICA NEOLIBERAL

2003: ELEIÇÕES PRESIDENTE : LULA NORMATIZAÇÃO ACELERA


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CapacitaSUAS/PE RELEMBRANDO A BASE TEÓRICA QUE ESTRUTURA E OPERACIONALIZA O SUAS?


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TERRITORIALIDADE:

- Supera a visão funcional da capacidade do Estado em

ofertar políticas (normalmente de forma fragmentada:

saúde/educação/assistência social)

- Passa a compreender as necessidades a partir do

conhecimento da realidade social/demanda na

perspectiva de...

- Melhorar o acesso aos serviços e benefícios,

favorecendo a articulação da rede de serviços

- Potencializando a intersetorialidade como estratégia

de gestão

- Possibilitando a integração entre serviços e benefícios

- Aprofundando e materializar processos participativos.


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Bases de Organização da Política de Assistência

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TERRITORIALIDADE:

- Supera a atenção à “público alvo” e incide sobre a

perspectiva da realidades socioeconômicas, culturais

e políticas onde vivem e se relaciona o público alvo.

Obs: O conhecimento da realidade só é possível através da

elaboração de DIAGNÓSTICOS SOCIOTERRITORIAIS =

PLANEJAMENTO = VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL


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CapacitaSUAS/PE TERRITORIALIDADE

- Vigilância Socioassistencial

- Proteção social

- Defesa de direitos

- Vídeo 4: A territorialidade no SUASFonte:https://www.youtube.com/watch?v=aEF77gGPHc8 (19 minutos)

VÍDEO SUGERIDO : https://www.youtube.com/watch?v=SSFaYxKhNco (VÍDEO DISCUTE A TERRITORIALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. (46minutos)

TEXTO SUGERIDO: I CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO

SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS “Território, território usado e lugar:

interface da Geografia e Assistência Social “ Paula Fonseca do Nascimento Viudes Programa de Pós-Graduação em Geografia da

Unesp campus Presidente Prudente/SP, Brasil. E-mail: [email protected]

https://www.youtube.com/watch?v=SSFaYxKhNco


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CapacitaSUAS/PE Bases de Organização da Política de

Assistência Social

INTERSETORIALIDADE

- Integração de diferentes setores na atenção aos

usuários;

- A proteção social se dá através de mais de uma

política, portanto estas devem ser integradas na

atenção aos usuários e seu acesso garantido.


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CapacitaSUAS/PE Bases de Organização da Política de

Assistência Social

MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR

Superação da fragmentação na atenção aos indivíduos

e famílias (SEGMENTOS = RESPONSABILIDADE

COLETIVA)

Entende que a família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade;

Ela se caracteriza como um espaço contraditório, cuja

dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades;


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Considerar no trabalho social comfamílias o contexto de vida –socioeconômico, político, cultural eambiental – e o território,identificando vulnerabilidades,riscos sociais, dinâmicas epotencialidades


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O que sabemos sobre trabalhosocial com famílias ?


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CapacitaSUAS/PE

Conjunto de procedimentos (conhecimento teórico

metodológico e técnico-operativo), com a finalidade

de apoiar às famílias no fortalecimento da

capacidade de proteção aos seus integrantes

(pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos

e/ou de solidariedade ) e desenvolvimento da

autonomia*.

*https://www.blog.gesuas.com.br/plano-de-acompanhamento-familiar/


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FAMÍLIAS

Famílias trazem em si e fazem a

história


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EXERCICIO ARRANJOS FAMILIARES


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CapacitaSUAS/PE-Pai, mãe e filhos

-Pai, mãe, filhos que vieram de outras relações-Pai, mãe, filhos e agregados (avó, avô, tio,

sobrinho, cunhado)- Mãe e filhos (guarda / visita)- Pai e filhos (guarda / visita)

- Casados sem filhos- Pessoas solteiras que residem

- Pessoas solteiras que residem com pais- Pessoas solteiras que tiveram que acolher um

familiar


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CapacitaSUAS/PEConceito: Podemos dizer que estamos diante de uma família quando encontramos um “conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade” (PNAS, p.41)

Vínculo **cujo objetivo : ser provedora material e afetiva

LEMBRANDO:

independente configuração: espaço privilegiado de convivência humana, ao lado do trabalho, eixos que organiza a vida social; espaço de proteção e cuidado; condições individuais dependem das condições coletivas da famílias;Foco na família supera a fragmentação na oferta dos serviços.

TSF:


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FAMÍLIAS IDEALIZADAS: aquela que existe como conceito bom, belo, limpo, afeto.

FAMÍLIAS CONCRETA: aquela que existe enquanto expressão das relações sociais que se desenvolvem em um território.

Território: lócus onde as relações de poder estão estabelecidas a partir do campo da luta de classes, ou seja, da disputa de interesses entre classes sociais.


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**“O ser humano é complexo e contraditório, ambivalente em seus sentimentos e condutas, capaz de construir e destruir. Em condições sociais de escassez , de privação e de falta de perspectiva, as possibilidades, de amar, de construir e de respeitar (vínculo) o outro ficam bastante ameaçadas” (VICENTE, P. 55)*

PROVOCAÇÃO

* KALOUSTIAN, Silvio Manoug (org). Família Brasileira, a Base de Tudo. Editora Cortez. Brasília, DF., 1998


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**“É que diferente do rico, o pobre tem que andar na linha e aceitar qualquer oferta de serviço e remuneração, pois a sua condição de pobreza continua sendo vista como um problema moral e individual e, consequentemente, como um sinal de fraqueza pessoal que deverá ser condenada” (PEREIRA, 2011. p. 34)*

PROVOCAÇÃO

* PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades Humanas, Subsídios à critica dos mínimos sociais – 6 ed. – São Paulo. Cortez - 2011.


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Noção de necessidades universais x necessidades de consumidores de classes diferentes

Carência de consumo(Mínimos sociais)

Consumidora a partir das carências (direitos universais)


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Como avaliamos as necessidades das famílias na construção de fluxos de

Referência e contra-referência?

TOTALIDADE X APARÊNCIA/FRAGMENTAÇÃO


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VÍDEO 1

VÍDEO 2


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NÃO BASTA“OLHAR/CONSTATAR” AS

SITUAÇÕES

PRECISAMOS ANALISAR, APROFUNDAR, ULTRAPASSAR O

PERCEPTÍVEL, IR ALÉM DA APARÊNCIA PRA ALACANÇAR

SUA ESSÊNCIA


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Guimarães e Almeida (2010, p. 131) afirmam que para a consolidação do trabalho social com famílias é preciso:

1º) Afastar a ideia de que o trabalho com famílias pode ser conduzido de maneira aleatória ou voluntarista.

OU SEJA

Planejar – ter domínio teórico / conhecimento.


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CapacitaSUAS/PE Nossa política é uma política MEIOou uma política FIM????


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O trabalho com família é a prioridade das equipes do CRAS e

CREAS (alta e média complexidade)

O principal serviço da Proteção Social Básica: PAIF (Serviço de

proteção e Atendimento Integral as Famílias)

O principal serviço da Proteção Social Especial: PAEFI (Serviço

de proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos)


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RESOLUÇÃO CNAS Nº 18, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Art.4º A oferta do Serviço de MSE será complementada por meio do:

I - SCFV;

II- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às

Famílias e Indivíduos- PAEFI,

III- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –

PAIF

IV- Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do

Trabalho – Acessuas Trabalho

EXEMPLOS PRA REFLEXÃO


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*Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Do que trata:

“Procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais, no âmbito do SUAS


*RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009


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*Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Objetivos:

-Construir possibilidades de atendimento intersetorial, qualificar o atendimento a indivíduos e famílias e potencializar estratégias para a inclusão social...- Favorecer a superação de situações de vulnerabilidade e risco ...por meio da oferta de serviços socioassistenciais e encaminhamentos para a rede socioassistencial e das demais políticas públicas e, quando necessário, para órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).



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•Quem acompanha a família de crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento?



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Segundo a concepção materialista dialética:

Um SISTEMA não pode ser captado pela decomposição dos elementos que o constituem!

SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIALPORTANTO,

COMPREENDE O FENÔMENO A PARTIR DA SUA TOTALIDADE!!


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AtividadeTrabalho em grupo

Texto:

Integralidade no atendimento: a referência e a contrarreferência

realizada entre as proteções sociais


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As seguranças Socioassistenciais na oferta da Proteção Social

Sposati“O horizonte do TSF tem que ser de SEGURANÇAS SOCIOASSITENCIAIS.”.

Torres“É necessário olhar para as seguranças do SUAS, olhando para sua expressão como proteção e desproteção”.


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O QUE SE ESPERA COM ESSA PERSPECTIVA:

“Espera-se que o atendimento às necessidades da população extrapole as respostas as demandas espontâneas que chegam aos CRAS como a lógica do atendimento movida por reiterados encaminhamentos e delegações a outros setores”

“Ao contrário, espera-se PROATIVIDADE nas respostas para concretização das seguranças afeitas à Assistência Social, que transite entre o individual e o coletivo”.


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TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS – 2009

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias

PÚBLICO:Famílias beneficiárias Benefícios e Programas de Transferência de renda (contempladas ou não)Famílias em vulnerabilidadePessoas Idosas ou com deficiência em vulnerabilidade ou risco


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TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS – 2009

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias

AQUISIÇÕES: SEGURANÇAS DE ACOLHIDA, CONVÍVIO E AUTONOMIA


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CapacitaSUAS/PE As seguranças Socioassistenciais na oferta da Proteção Social

As SEGURANÇAS que perpassam, orientam, direcionam e identificam nossa oferta:

- Escuta qualificada - Construção de referências, - Acolhida- Convívio- Relações familiares- Relações sociais de âmbito coletivo com abrangência territorial- etc

“É a responsabilidade por essas seguranças que definem a identidade dessa política”

* Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social


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Norma Operacional Básica – NOB/2012

Art. 4º São seguranças afiançadas pelo SUAS:

I – acolhida

II – renda

III - convívio ou vivência familiar, comunitária e social

IV – autonomia

V - apoio e auxílio


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ACOLHIDA AUTONOMIA

AUXÍLIO RENDA

CONVÍVIO


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Oferta pública de espaços e serviços para realização da proteção social básica e especial, devendo conter:

a. condições de recepção; b. escuta profissional qualificada; c. repasse de informações e orientações;d. estabelecimento de referência e contrareferência;e. concessão de benefícios; f. aquisições materiais, econômicas, políticas, culturais e sociais; g. abordagem em territórios de maior vulnerabilidade e de

incidência de situações de risco; h. oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de

indivíduos e famílias para curta, média e longa permanência.

ACOLHIDA


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TIPIFICAÇÃO - PAIF:

a. Ter acolhida suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades;

b. Receber orientações e encaminhamentos que possibilitem acessos;

c. Ter acesso a ambiente acolhedor;d. Ter assegurada sua privacidade.

ACOLHIDA


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A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários.

O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

CONVÍVIO


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Tipificação – PAIF:

Vivenciar experiências para fortalecimento vínculos familiares e comunitários

Vivenciar experiências da ampliação da capacidade protetiva e superação das fragilidades sociais

Ter acesso a serviços de qualidade conforme demanda e necessidade

CONVÍVIO


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AUTONOMIA

Através:- Desenvolvimento de capacidades e habilidades para o

exercício do protagonismo da cidadania.- Conquista de melhores graus de liberdade, respeito à

dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão, para a família e para a sociedade.

É ainda desafiador que os espaços de atendimento potencializem gradativamente AUTONOMIA E

PROTAGONISMO dos usuários!!!


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CapacitaSUAS/PE AUTONOMIA

Desenvolvimento da autonomia: Fortalecimento do princípio da autodeterminação, da capacidade das famílias de superarem seus problemas na perspectiva e responsabilização do individuo

X

Desenvolvimento da autonomia: No escopo do TSF, não se descola da participação política, considerando que esta é constituinte do próprio SUAS.


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Publicação: “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” encontramos a seguinte definição pra AUTONOMIA:

“ A autonomia depende do acesso dos sujeitos à informação, de sua capacidade de utilizar esse conhecimento em exercício crítico de interpretação [...] autonomia pode ser expressa pela maior capacidade dos sujeitos de compreenderem e agirem sobre si mesmos e sobre o contexto conforme objetivos democraticamente estabelecidos” (BRASIL, 2013: 12-13).

AUTONOMIA


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Tipificação: PAIF

Vivenciar experiências pautadas no respeito fundamentadas no princípio ético-político de defesa de cidadania e justiça;Viver experiências potencializadoras da participação cidadã (conferências, movimentos sociais...)Viver experiências que contribuam para construção de projetos individuais e coletivos de autonomiaTer reduzido o descumprimento das condicionalidadesTer acesso a documentação civilTer acesso a políticas de emprego e renda.

AUTONOMIA


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Apoio e auxílio: transitório / emergencial = sob riscos circunstanciais, se exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia.

A Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do CNAS, e o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, estabeleceram critérios orientadores para a regulamentação e provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social pelos municípios, estados e Distrito Federal.

AUXÍLIO


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A Resolução nº 212 (outubro/2006 CNAS) = critérios e prazos para a regulamentação

- é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário;

- Na comprovação são vedadas situações de constrangimento ou vexatórias.

a) Benefício natalidadeb) Auxílio-funeral

- Compete aos municípios: coordenação geral, operacionalização, acompanhamento, avaliação, estudos e monitoramento

AUXÍLIO


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A Resolução nº 212 (outubro/2006 CNAS) = critérios e prazos para a regulamentação

- Compete aos municípios: coordenação geral, operacionalização, acompanhamento, avaliação, estudos e monitoramento. Promover ações que viabilizem e garantam a ampla e periódica divulgação dos benefícios eventuais e dos critérios para sua concessão.

- Compete aos Conselhos de Assistência Social: Fornecer aos demais entes informações sobre irregularidades na aplicação do regulamento dos benefícios eventuais, avaliar e reformular, se necessário, a cada ano, a regulamentação de concessão e valor dos benefícios natalidade e funeral.

AUXÍLIO


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Decreto nº 6.307 (Dezembro/2007 CNAS)

- Para atendimento de vítimas de calamidade pública, poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993.

AUXÍLIO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm


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Operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social e que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

O Programa Bolsa Família (PBF) Benefício de Prestação Continuada (BPC)

RENDA


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MÓDULO II


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Área de Gestão da PSE –

Planejamento das Unidades e

Serviços da PSE


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Diagnóstico + Planejamento: subsidiam as áreas de gestão da PSE que devem coordenam, organizam e acompanham as unidades e os serviços prestados pela rede socioassistencial. (Instrução Normativa SNAS nº 1 de 30/12/2010 –Certificação das entidades)

órgão gestor da assistência social deve

garantir estrutura, equipe ou profissionais

de referência para a organização da Proteção

Social Especial (PSE


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CapacitaSUAS/PE Diagnóstico + Planejamento: subsidiam as áreas de gestão da PSE que devem se incorporar aos processos de planejamento vez que são elas quem coordenam a elaboração e a execução do planejamento das unidades da PSE, ou seja, as ações e dinâmicas de funcionamento que serão empreendidas na rotina dos serviços executados.


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UNIDADE 2.3

PSB e PSE: atuação integrada da Rede

Socioassistencial e com as políticas

setoriais


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“Dada à complexidade das situações de violação de direitos, os serviços, programas e projetos da PSE devem se desenvolver em estreita relação

com as ofertas da PSB”


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CapacitaSUAS/PEMas, merece destaque:

- A capacidade para realizar o planejamento da integração entre a PSB e PSE

A divisão entre PSB e PSE estratégia para abordar situações de vulnerabilidades sociais e de violação de direitos.

PSB: - Presente nos territórios; - Os CRAS e os serviços da PSB numericamente superiores nos

territórios; - Por sua capilaridade e por seu papel proativo nos territórios,

acaba por identificar as situações que demandam proteção especializada


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Garantir proteção integral/capacidade protetiva; Reconhecer a rede de proteção social que será acionada; Evitar revitimização das famílias e de seus integrantes; Evitar coleta de informações de forma repetitiva; Coletivizar demandas; Potencializar a participação dos usuários; Estabelecer as correspondentes competências no processo de atendimento; Socializar informações; e Monitorar conjuntamente os resultados obtidos

Portanto é preciso definir no planejamento quais serão os fluxos entre os equipamentos e serviços da PSB com os serviços da PSE para:


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DICAS:

Estabeleçam rotinas e fluxos de comunicação, a fim de manterem-se informadas sobre os atendimentos e encaminhamentos realizados com as famílias e seus membros

Realizem reuniões e grupos de trabalho para discussão conjunta das situações das famílias atendidas pelos diversos serviços socioassistenciais, visando o respeito a todas as demandas socioassistenciais e a superação das situações de vulnerabilidade e risco social


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(...) Portanto, falar em integração é muito mais do que encaminhar ou receber encaminhamentos, é construir alguns saberes transdisciplinares em relação a temas que perpassam todas as políticas intersetoriais.

(Rizzotti, 2014)


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UNIDADE 2.4

Estruturação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta

Complexidade


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Política Nacional de Assistência Social (PNAS)

A assistência social opera na proteção às vulnerabilidades próprias ao ciclo de vida, às fragilidades da convivência familiar, na defesa da dignidade humana e no enfrentamento das violações de direitos, provendo: SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS

Que devem por sua vez estabelecer, entre si e com outras políticas setoriais, uma rede de atenção e ações integradas.


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CapacitaSUAS/PE Programas e Projetos: Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS): são

ações complementares, de modo a potencializar as ações continuadas de

assistência social; isso quer dizer que eles têm tempo e objetivos delimitados.

serviços socioassistenciais: são prestados com ações continuadas que visam à

melhoria de vida da população e conformam a estrutura permanente de

proteção social da assistência social. São, portanto, regulares e contínuos.

Benefícios: Provisões financeiras ou materiais

concedidas a indivíduos por tempo determinado ou de

forma continuada

3 formas: eventuais, continuados, transferência de

renda


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CapacitaSUAS/PETipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Delimitou a nomenclatura e a descrição dos serviços, os

objetivos, o trabalho social requisitado, as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, os impactos sociais esperados, as condições e as formas de acesso, a abrangência, a articulação em rede e as regulamentações

Contribuiu para o desenvolvimento de metodologias de trabalho

e, ainda, para a criação de indicadores para os processos de monitoramento e avaliação dos serviços, auxiliando na mensuração e na visibilidade dos resultados, bem como na avaliação das estruturas e dos recursos necessários.


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O foco da atuação: construir com este público, em articulação com as redes de proteção e garantia de direitos e do sistema de justiça, formas de superação das violações através da aquisição das seguranças sociais, fortalecimento da autonomia dos sujeitos e suas potencialidades, bem como o acesso aos direitos...

Isso é uma tarefa complexa, que requer complexas intervenção.

A PSE será dividia em dois níveis de proteção, de acordo com o grau de especialização requerido pelos serviços e programas e o grau de agravamento, decorrente da violação• Proteção Social Especial de Média Complexidade; • Proteção Social Especial de Alta Complexidade.


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CapacitaSUAS/PE A PSE de Média Complexidade abarca um conjunto de serviços e um programa que objetivam reduzir os agravos, reparar danos, ressignificar as violações sofridas e contribuir com o fortalecimento da autonomia dos sujeitos

PSE de Alta Complexidade é composta por um conjunto de serviços de acolhimento,

ofertados em diferentes modalidades e equipamentos, devendo assegurar proteção integral a indivíduos e/ ou famílias afastados

temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem e atuar no resgate dos

vínculos familiares e comunitários


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ATIVIDADEPAINEL DO SUAS


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CapacitaSUAS/PE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASSistema público não contributivo, descentralizado tem por função a

gestão do conteúdo específico da assistência social

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social

NOB/SUAS.

Art. 1º A política de assistência social tem por funções:

Proteção social - Vigilância socioassistencial - Defesa de direitos


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PROTEÇÃO SOCIAL

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Unidade de atendimento: CRAS

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Unidade de atendimento: CREAS

Serviços de Proteção Social

Especial de Média

Complexidade

Serviços de Proteção Social Especial de alta Complexidade

ServiçosProgramasBenefícios


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CapacitaSUAS/PE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

SERVIÇOS

-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

PROGRAMAS

- Programa Nacional de

Promoção do Acesso

ao mundo do Trabalho

/ Acessuas Trabalho

- BPC na Escola

- BPC Trabalho

- Programa Criança

Feliz

BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

- Benefício de prestação

Continuada (BPC)

- Benefícios Eventuais

- Programa Bolsa Família

- Programas estaduais e

municipais de

transferências de renda


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CapacitaSUAS/PE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

ALTA COMPLEXIDADE

- Serviço de Acolhimento Institucional;

-Serviço de Acolhimento em

República;

-Serviço de Acolhimento em Família

Acolhedora;

- Serviço de proteção em situações de

calamidades públicas e de

emergências.

MÉDIA COMPLEXIDADE-Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias Indivíduos (PAEFI);- Serviço Especializado em AbordagemSocial;- Serviço de proteção social a adolescentesem cumprimento de medida socioeducativade Liberdade Assistida (LA) e de Prestaçãode Serviços à Comunidade (PSC);- Serviço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosas e suasFamílias;- Serviço Especializado para Pessoas emSituação de Rua;-AEPETI.


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VÍDEO: DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS


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Serviço de proteção social a adolescentes em

cumprimento de medida socioeducativa de

Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de

Serviços à Comunidade (PSC)


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- Resposta do Estado- Caráter Pedagógico

- O art. 112 do ECA:I - advertência;II - obrigação de reparar o dano;III - prestação de serviços à comunidade;IV - liberdade assistida.V. SemiliberdadeVI. Internação.VII. Qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.


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CapacitaSUAS/PE - Resposta do Estado- Caráter Pedagógico

Para operacionalizar sua execução: elaboração do Plano Individualde Atendimento (PlA): Objetivos e metas

Participam de sua elaboração: Adolescente e família, técnico eorientador,

Unidades de oferta: CREAS ou unidade referenciada.


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ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DOPLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) DEADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS:

• Matrícula e frequência à escola;• Preparação para o mercado de trabalho em cursosprofissionalizantes;• Atendimento a necessidades de saúde identificadas;• Inclusão em atividades de cultura, esporte e lazer; e• Sensibilização da família do adolescente para aparticipação na elaboração e acompanhamento do pia.


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A Liberdade Assistida está prevista no art. 118 do ECA eimplica, por um período de no mínimo seis meses, emrestrição de direitos, mas mantém o adolescente no meiofamiliar e comunitário, acompanhado por um técnico dereferência.

A Prestação de Serviços à Comunidade está prevista noart. 117 do ECA e consiste na realização por parte doadolescente de serviços comunitários gratuitos e deinteresse geral, como atividades em hospitais, escolas,creches, entidades e organizações de Assistência Social,com duração máxima de seis meses.


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O Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento demedida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação deServiços à Comunidade (PSC) tem por finalidade prover atençãosocioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens emcumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto,determinadas judicialmente.

Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação devalores na vida pessoal e social dos (as) adolescentes e jovens.

Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância daresponsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos eobrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações enormativas específicas para o cumprimento da medida


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Caderno de orientações técnica MSE (Pg. 40):

“...fundamental que o Serviço de MSE estabeleça constante interlocução com a equipe do PAEFI “

“ A articulação dos técnicos dos Serviços de MSE, do PAIF e do PAEFI favorece a qualificação do trabalho técnico”



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Art.4º A oferta do Serviço de MSE será complementada por meio do:

I - SCFV;

II- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às

Famílias e Indivíduos- PAEFI,

III- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –

PAIF

IV- Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do

Trabalho – Acessuas Trabalho



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Art.5ºO cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade se dará por meio do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC cujo valor será de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para cada grupo com até 20 (vinte) adolescentes.



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Acolhida Escuta Estudo SocialConstrução de

plano individual e/ou familiar

Acesso à documentação

pessoal

Orientação sociofamiliar

Diagnóstico Socioeconômico

Monitoramento e Avaliação do

Serviço

Orientações e encaminhamentos

Articulação interinstitucional

Elaboração de relatórios

Trabalho interdisciplinar

Proteção social pró-ativaProdução de orientações

técnicas e materiais informativos


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CapacitaSUAS/PE OBJETIVOS:

- Realizar acompanhamento social a adolescentes durante ocumprimento de medida socioeducativa de LiberdadeAssistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e suainserção em outros serviços e programas socioassistenciais ede políticas públicas setoriais;

- Criar condições para a construção/reconstrução deprojetos de vida que visem à ruptura com a prática de atoinfracional;

- Estabelecer contratos com o (a) adolescente a partir daspossibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido enormas que regulem o período de cumprimento da medidasocioeducativa;


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CapacitaSUAS/PE OBJETIVOS:

- Contribuir para o estabelecimento daautoconfiança e a capacidade de reflexão sobre aspossibilidades de construção de autonomias;

- Possibilitar acessos e oportunidades para aampliação do universo informacional e cultural eo desenvolvimento de habilidades ecompetências;

- Fortalecer a convivência familiar e comunitária.


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IMPORTANTE!!!

- O acompanhamento social ao (a) adolescente deve ser realizado de formasistemática, com frequência mínima semanal que garanta oacompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.

- USUÁRIOS:Adolescentes de 12 a 18 anos incompletosJovens de 18 a 21 anos

- Quem aplica: Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta,pela Vara Civil correspondente e suas famílias.

- Formas de acesso: encaminhamento da vara da infância e da juventudeou, na ausência desta, pela vara civil correspondente.


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CapacitaSUAS/PE EQUIPE DE REFERÊNCIA

Municípios de Porte I e II e Médio

Demanda inferior a 10 adolescentes/jovens

com medidas socioeducativas

Equipe do CREAS existente

(Técnico de Referência )

Municípios Médio e Grande Porte, Metrópole

e o Distrito Federal

Demanda superior a 10 adolescentes/jovens

com medidas socioeducativas

Avaliar a necessidade de constituição de equipe técnica de referência

para o Serviço de MSE em Meio Aberto.

Resolução nº 119/2006 –CONANDA (dispõe sobre o

SINASE)

- 20 (vinte) adolescentes para cada técnico.

-01 (um) educador p/ 02 (dois) adolescentes

Município com grande demanda – 1 Advogado na

composição da equipe técnica do Serviço de MSE

em Meio Aberto.


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CapacitaSUAS/PE- Sistema Nacional De AtendimentoSocioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594/12);

- Plano Decenal de Medidas Socioeducativasem Meio Aberto do seu município (caso elepossua);

- Plano Estadual Decenal de AtendimentoSocioeducativo do Estado de Pernambuco2015-2024;

- Resolução CNAS nº 18/2014 – estabelecenovos critérios de cofinanciamento federal paraa execução do serviço, dispondo também sobrediretrizes e competências dos entes para ofortalecimento e a consolidação da articulaçãoentre o SUAS e o SINASE.


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CapacitaSUAS/PETIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Objetivos PAEFI OBJETIVOS MSE

Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva

Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais

Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades

Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional

Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários

Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa


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CapacitaSUAS/PETIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Objetivos PAEFI OBJETIVOS MSE

Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família

Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias

Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos

Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências

Prevenir a reincidência de violações de direitos

Fortalecer a convivência familiar e comunitária


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CapacitaSUAS/PE SOBRE REDUÇÃO DA MARIORIDADE PENALVÍDEO O FILHO DOS OUTROS - 3


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CapacitaSUAS/PE "redução da maioridade penal volta à pauta em ano de eleições“

"Em um cenário de polarização política e ano eleitoral, a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá ser referendada pelo Congresso Nacional em 2018”

https://www.gazetadopovo.com.br/justica/popular-reducao-da-maioridade-penal-volta-a-pauta-em-ano-de-eleicoes-7ub8k52ixmovakajx9wcyajbb/Copyright © 2018, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.


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CapacitaSUAS/PE Se aproxima dos 700 mil o número de pessoas encarceradas no Brasil. Destes, cerca de 235 mil ainda aguardam julgamento. Os dados são do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

Mulheres: são mais de 42 mil mulheres privadas de liberdade, um aumento de 450% em 16 anos.


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-Discriminalização usuário entorpecente;-Redução maioridade penal;- Policial poder atirar quando tiver rebelião.


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Um riacho de águas muito limpas descia a

montanha rasgando a terra e desviando das

rochas quando avistou, ao longe, um pântano

sujo e temeu chegar até ele. Revoltado

protestou contra a montanha que o fazia

descer:

Conto do Rio


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CapacitaSUAS/PE -Por que não me avisou que teria que passar por

esse pântano sujo que eu teria desistido a

tempo? Do que valeu todo meu esforço por me

manter limpo até aqui?

A montanha que tudo presenciava respondeu:

-Depende da maneira como você vai encarar o

pântano. Se ficar com medo e diminuir o ritmo da

descida dará voltas e, inevitavelmente, sem

forças, acabará se misturando com as águas

sujas do pântano e serás, para sempre, parte

dele.

Conto do

Rio


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CapacitaSUAS/PE Mas se você enfrentá-lo com velocidade, força e

determinação, vai atravessá-lo ao meio e jogará toda a

sujeira para as margens. Com o tempo ela será

absorvida pela terra, ficará à margem, tornando-se

coisa do passado. Você, como prêmio pelo esforço,

permanecerá como rio, chegará ao mar e participará de

sua grandeza.

(Ademar Bogo – Identidade e luta de classes)

Conto do

Rio


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MUITO OBRIGADA!!!

BRIGIDA ARIADNE TAFFAREL


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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente

www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]

Telefone: 81 3183 0702

Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096

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Apresentação do PowerPoint · 2018-12-06 · Pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) revela que o Brasil segue como campeão mundial em homicídios de homossexuais: de cada