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“Perfis Nutricionais e Regulamentação do Marketing Alimentar Dirigido a
Crianças”
Nutrient Profile And Regulation Of Food Marketing To Children
Filipa Isabel Neves Milhazes
Orientado por: Prof. Doutor António Pedro Soares Ricardo Graça
Coorientado por: Prof. Doutora Maria João Batista Gregório e
Mestre Ana Isabel Antunes
Trabalho de Investigação
1.º Ciclo em Ciências da Nutrição
Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto
Porto, 2019
i
Resumo
Introdução: Avaliar e comparar a aplicação dos modelos de perfil nutricional
desenvolvidos pela DGS e OMS com o propósito de regular a publicidade dirigida
a menores de 16 anos. Metodologia: Analisar as categorias de alimentos mais
publicitadas e sobre as quais, a DGS, realizou alterações face ao modelo da
DGS. A informação nutricional foi proveniente de uma base de dados facultada
pelas empresas agroalimentares e da pesquisa em websites de hipermercados
“Continente” e “Jumbo”. Aplicaram-se aos alimentos os dois modelos de perfil
nutricional e classificaram-se os alimentos em “aptos” ou “não aptos” à
publicidade dirigida a menores de 16 anos. Analisou-se ainda a composição
nutricional de cada alimento em dois ou mais parâmetros nutricionais (açúcar
total, ácidos gordos saturados, sal). )Foi calculado o k de Cohen para o estudo
da concordância entre modelos e aplicou-se o teste Wilcoxon para perceber a
distância dos parâmetros nutricionais avaliados aos valores limite estipulados
pela DGS. Resultados: Incluíram-se 2498 alimentos. A concordância entre os
dois modelos foi moderada (k=0,47, p<0,01). O açúcar total foi o parâmetro
nutricional cujo limite máximo foi ultrapassado por uma maior percentagem (83%
no modelo da DGS e 74% no modelo da OMS) de alimentos. Foram encontradas
diferenças significativas (p<0,05) entre os teores de ácidos gordos saturados, sal
e açúcar e os valores estipulados no modelo de perfil nutricional da DGS.
Conclusões: O modelo de perfil nutricional desenvolvido pela DGS cumpre os
as recomendações da OMS e da Lei nº30/2019.
Palavras-Chave
Obesidade infantil, Marketing Alimentar, Publicidade, Perfil Nutricional e
Regulamentação
ii
Abstract
Introduction: To evaluate and compare the application of nutritional profile models
developed by DGS and WHO with the purpose of regulating advertising aimed at
children under 16 years. Methodology: Analyze the most publicized food
categories and on which the DGS has made changes to the DGS model. The
nutritional information came from a database provided by agri-food companies
and from searches on “Continente” and “Jumbo” hypermarket websites. Both
models of nutritional profile were applied to foods and the foods were classified
as “fit” or “not fit” for advertising aimed at children under 16 years. The nutritional
composition of each food was also analyzed in two or more nutritional parameters
(total sugar, saturated fatty acids, salt). ) Cohen's k was calculated for the study
of agreement between models and the Wilcoxon test was applied to understand
the distance of the nutritional parameters evaluated to the limit values stipulated
by the DGS. Results: 2498 foods were included. The agreement between the two
models was moderate (k = 0.47, p <0.01). Total sugar was the nutritional
parameter whose upper limit was exceeded by a higher percentage (83% in the
DGS model and 74% in the WHO model) of foods. Significant differences (p
<0.05) were found between the levels of saturated fatty acids, salt and sugar and
the values stipulated in the DGS nutritional profile model.
Conclusions: The nutritional profile model developed by DGS complies with the
recommendations of WHO and Law No. 30/2019.
Key words:
Child Obesity, Food Marketing, Advertising, Nutritional Profile, Regulation
iii
Lista de acrónimos
AGS – Ácidos Gordos Saturados
CE – Comissão Europeia
DGS – Direção-Geral da Saúde
GBD – Global Burden of Disease
IAN-AF – Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física
OMS – Organização Mundial da Saúde
UE – União Europeia
iv
Índice
Resumo ....................................................................................................................... i
Palavras-Chave .......................................................................................................... i
Abstract ...................................................................................................................... ii
Key words:................................................................................................................. ii
1. Introdução .......................................................................................................... 1
2. Objetivos ............................................................................................................ 2
3. Metodologia ....................................................................................................... 3
4. Resultados ......................................................................................................... 7
5. Discussão ........................................................................................................ 12
6. Conclusões finais ........................................................................................... 15
Índice de figuras
Figura 1. Comparação do teor de açúcar dos cereais de pequeno-almoço (a),
bolachas (b), sumos de fruta (c) e refrigerantes (d) com o valor limite estipulado
pela DGS para cada uma destas categorias .....................................................11
v
Índice de tabelas
Tabela 1. Número de alimentos analisados para cada modelo de perfil
nutricional, por categoria alimentar. ....................................................................6
Tabela 2. Caracterização nutricional de cada categoria de géneros alimentícios
............................................................................................................................7
Tabela 3. Comparação entre os modelos de perfil nutricional da DGS e da OMS
............................................................................................................................8
Tabela 4. Análise descritiva dos géneros alimentícios não aptos para publicidade
dirigida a menores de 16 anos em cada categoria alimentar, por parâmetro
nutricional ............................................................................................................9
Tabela 5. Resultados do teste Wilcoxon, para avaliar diferenças significativas
entre os teores de açúcar, ácidos gordos saturados e sal dos alimentos e os
valores limite estabelecidos pela DGS por categoria de alimentos. ..................10
1
1. Introdução
A alimentação inadequada é um dos principais determinantes dos anos de vida
saudável perdidos pelos portugueses. O excesso de peso, consequência de uma
alimentação inadequada tem também uma elevada prevalência em Portugal,
afetando em particular as crianças. Cerca de 29,6% das crianças portuguesas
com idades compreendidas entre os 6 e os 8 anos de idade apresentam excesso
de peso e 12% apresentam obesidade.(1) Segundo o IAN-AF, as crianças e
adolescentes são o grupo que apresenta mais desequilíbrios a nível alimentar.(2)
Nos últimos anos, a publicidade de alimentos dirigidos a crianças têm vindo a ser
descrita como um dos determinante do consumo alimentar(2, 3) afetando em
particular as crianças com excesso de peso. Entre os fatores que explicam a
influência da publicidade alimentar no consumo alimentar deste grupo da
população, destaca-se a limitada compreensão e perceção das crianças face ao
efeito e as técnicas persuasivas utilizadas pela publicidade(2, 4, 5)
Em Portugal, durante os dias da semana, 36,5% das crianças e adolescentes vê
televisão por mais de 2 horas e aos fins-de-semana esta prevalência aumenta
para 71,3%.(2) Estima-se que crianças com idades compreendidas entre 2 e 5
anos assistam a cerca de 1000 anúncios publicitários por ano(4) que, segundo os
resultados de um estudo publicado na Obesity Reviews, 23% dos anúncios
televisivos analisados referem-se a alimentos ou bebidas.(6) A prevalência de
alimentos que não deveriam ser publicitados, tendo em consideração o modelo
de perfil nutricional da OMS, era 4 vezes superior à dos alimentos permitidos à
publicidade segundo o modelo de perfil nutricional da OMS.
Os produtos mais publicitados e objeto do marketing alimentar são aqueles com
elevada palatabilidade e longos tempos de conservação que se conseguem na
2
maior parte das vezes à custa da adição de açúcar, mas também de sal e
gordura. Tendo em conta estas preocupações, começou a ser discutida a
possibilidade de limitar ou regular o marketing de produtos alimentares de menor
qualidade nutricional destinados a crianças e a OMS desenvolveu diversos
documentos estratégicos que recomendam aos Estados Membros a
implementação de medidas para a redução do impacto do marketing e
publicidade de alimentos,(7, 8) sendo que as medidas de autorregulação
propostas até ao momento não cumpriam integralmente os objetivos, como é o
caso do EU Pledge.
A nível nacional, tendo em conta estas necessidades, o Parlamento Português
aprovou a Lei n.º 30/2019 a 23 de abril de 2019, introduzindo restrições à
publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas
que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos
saturados e ácidos gordos trans.
Com o modelo de perfil nutricional da OMS como base, cabe aos Estados
membros a adaptar este modelo às realidades legislativas, de saúde e de
consumo locais mas que não sejam substancialmente diferentes do proposto
pela matriz da OMS. É este trabalho técnico desenvolvido pelos autores da
proposta nacional que é aqui apresentado de seguida.
2. Objetivos
2.1. Objetivo Geral
Avaliar e comparar a aplicação dos modelos de perfil nutricional desenvolvidos
pela DGS e OMS com o propósito de regular a publicidade dirigida a menores
de 16 anos.
3
2.2. Objetivos Específicos
1- Avaliar a existência de diferenças na classificação dos géneros alimentícios
amostrados usando ambos os modelos de perfis nutricionais; 2- Determinar a
composição nutricional média de cada categoria de alimentos; 3- Determinar os
principais parâmetros responsáveis pela não aprovação da publicidade de certos
géneros alimentícios.
3. Metodologia
Modelos de perfil nutricional
O modelo de perfil nutricional da OMS, publicado em 2015, resultou de uma
necessidade identificada pelos Estados Membros da OMS Região Europa, da
existência de um modelo de perfil nutricional transversal. Com o objetivo de
desenvolver um modelo que apresentasse uma maior capacidade de adaptação
aos diferentes contextos dos Estados Membros, o modelo de perfil nutricional da
OMS definiu pontos de cortes específicos para diferentes parâmetros
nutricionais por categorias de alimentos. Para a definição dos pontos de corte, a
OMS teve por base dois modelos de perfil nutricional pré-existentes – modelos
norueguês e dinamarquês desenvolvidos no contexto das medidas de
autorregulação nacionais para o marketing alimentar dirigido a crianças. O
modelo proposto pela OMS apresenta 17 categorias de alimentos e abrange os
seguintes parâmetros nutricionais: gordura total, ácidos gordos saturados,
ácidos gordos trans, açúcar total, açúcar adicionado, edulcorantes, sal e valor
energético – Anexo A. Para cada categoria estão definidos valores limite (para
cada parâmetro nutricional) que não podem ser excedidos, sendo esta
informação expressa por 100g. O valor limite para o teor de ácidos gordos trans
foi definido de forma transversal para todas as categorias consideradas no
4
modelo da OMS, para o qual se considerar um valor superior a 1 g ácidos gordos
trans por 100 g de gordura total. Para as diferentes categorias de alimentos
incluídas no modelo são facultados exemplos de alimentos incluídos e excluídos
na mesma.
De modo geral, o modelo da OMS apresenta categorias de alimentos que estão
classificadas como: 1) permitidas, 2) parcialmente permitidas e 3) não
permitidas. Para as categorias de alimentos consideradas como “permitidas” e
“não permitidas”, não foram definidos valores limite para os parâmetros
nutricionais. Para as restantes, a publicidade é permitida, sempre que o género
alimentício em questão respeite os pontos de corte estabelecidos para cada um
dos parâmetros nutricionais considerados (Anexo A).
O modelo de perfil nutricional desenvolvido pela DGS no âmbito das restrições
à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos previstas na Lei n.º
30/2019, teve como base o modelo de perfil nutricional da OMS, anteriormente
descrito. Com o objetivo de adequar este modelo a Portugal e, a alinhar os limites
definidos para os pontos de corte de alguns nutrientes em algumas categorias
de alimentos, com a legislação da União Europeia, foram realizadas ligeiras
alterações. O modelo de perfil nutricional desenvolvido pela DGS é composto
por 20 categorias de alimentos e estabelece os seguintes parâmetros
nutricionais: açúcar total, açúcar adicionado, sal, ácidos gordos saturados,
ácidos gordos trans e valor energético. – Anexo A
A Lei n.º30/2019 de 23 de abril não faz referência aos parâmetros “gordura total”
e “edulcorantes”, pelo que a DGS desenvolveu o modelo de perfil nutricional para
Portugal que não define teores para estes dois parâmetros nutricionais. A
informação nutricional é também expressa por 100g para todas as categorias.
5
A Lei n.º 30/2019 pressupõe a identificação de géneros alimentícios com
“elevado teor de sal, ácidos gordos saturados e açúcar”, portanto no modelo de
perfil nutricional desenvolvido pela DGS foram estabelecidos valores limite para
os diferentes parâmetros nutricionais para todas as categorias de alimentos
consideradas no modelo. Assim, para a definição dos pontos de corte definidos
por este modelo, utilizaram-se valores de referência distintos, consoante as
diferentes categorias de alimentos: 1) categorias de alimentícios que apresentem
quantidades significativas de ácidos gordos saturados e/ou sal e/ou açúcar, mas
para os quais se reconheçam valor nutricional adotaram-se valores que
correspondem a 25% da dose de referência e 2) categorias que por norma não
contenham quantidades significativas de nenhum destes nutrientes ou àquelas
a que não se reconheçam valor nutricional, foram usados pontos de corte que
correspondem aos limites superiores das alegações “baixo teor de” definidas
pelo Regulamento (CE) N.º 1924/2006.
Caracterização da amostra de géneros alimentícios
Um total de 2498 produtos alimentares portugueses foram analisados segundo
os modelos de perfil nutricional da DGS e da OMS (Tabela 1). Para tal,
selecionaram-se as categorias mais publicitadas, assim como aquelas a que se
implementaram alterações face ao modelo da OMS. A análise ocorreu do
seguinte modo: 1) Cereais de pequeno-almoço, leites com chocolate ou
aromatizado, bebidas vegetais, iogurtes, fruta, hortícolas, leguminosas e
tubérculos processados e bolachas análise do: Valor energético, teor de ácidos
gordos saturados, sal e açúcar; 2) Refrigerantes e sumos de fruta análise do teor
em açúcar; 3) Manteigas, gorduras e óleos e queijos análise do: valor energético,
teor de ácidos gordos e sal.
6
A informação nutricional dos géneros alimentícios (bolachas, sumos de fruta e
refrigerantes) foi obtida através de uma base de dados, facultada por algumas
empresas agroalimentares. Para as restantes categorias, foi criada uma base de
dados, com a informação nutricional recolhida de websites de hipermercados:
“Continente online” e “Jumbo”. Para cada categoria realizou-se a triagem de
alimentos pertencentes à mesma e transcreveu-se a informação nutricional
disponível para a base de dados. Para a categoria dos queijos em específico,
por falta de informação nutricional completa nos websites, recolheu-se a
informação nutricional a partir dos rótulos dos produtos. Da amostra inicial, foram
excluídos alguns produtos alimentares, nomeadamente os alimentos cuja
composição nutricional se encontrava incompleta (total de 105 produtos
alimentares) e/ou impercetível (total de 30 produtos alimentares), no caso da
recolha de rótulos alimentares dos produtos. Após a recolha da informação
nutricional dos diversos géneros alimentícios, aplicaram-se os critérios
nutricionais de cada modelo de perfil nutricional aos alimentos e estes foram
classificados como “permitidos” ou “não permitidos” de acordo com o
cumprimento/incumprimento dos critérios de cada um dos modelos.
Tabela 1. Número de alimentos analisados para cada modelo de perfil nutricional, por categoria
alimentar.
Categoria alimentar Número de alimentos analisados
Cereais de pequeno-almoço 140
Iogurtes 93
Queijos 61
Frutas, hortícolas, leguminosas e tubérculos processados 25
Leites com chocolate ou aromatizados 18
Bebidas vegetais 42
Manteigas, óleos e gorduras 24
Bolachas 1024
7
Refrigerantes 856
Sumos de fruta 233
Análise estatística
Os dados foram tratados no programa Microsoft Office Excel 2016 e no programa
Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versão 25.0. A análise descritiva
dos alimentos permitidos e não permitidos resultou da análise de frequências
absolutas e relativas, medianas e amplitudes interquartis. Para avaliar a
concordância entre os dois modelos foi calculado o 𝜅 de Cohen (intervalo de
confiança de 95%). Nesta análise considerou-se a concordância “moderada”
para valores compreendidos entre 0,41-0,60; “substancial” para valores entre
0,61 e 0,80 e “excelente” para valores acima de 0,81.Para a comparação entre
os teores de ácidos gordos saturados, açúcar total e sal presentes na amostra
de géneros alimentícios e os valores limite estabelecidos pelo modelo de perfil
nutricional da DGS, por categoria de alimentos, utilizou-se o teste não
paramétrico Wilcoxon (intervalo de confiança de 95%). A significância estatística
foi estabelecida para valores de p<0,05.
4. Resultados
A tabela 2 descreve os dados utilizados nesta análise, através de medianas,
valores máximos e mínimos para cada categoria de alimentos.
Tabela 2. Caracterização nutricional de cada categoria de géneros alimentícios
Categoria Análise Energia (kcal) Açúcar (g) Sal (mg) Ácidos gordos
saturados (g)
Cereais de
pequeno-almoço Mea (minb;maxc) 399 (308;472)
24,9
(0,41;41,8) 0,3 (0;2) 1,5 (0,15;6,9)
8
Leites com
chocolate ou
aromatizados
Me (min;max) 62,5 (42;72) 9,2 (5,8;12) 0,15
(0,1;0,21) 0,7 (0,2;1,8)
Iogurtes Me (min;max) 77 (34;177) 12,1 (4,4;19) 0,13
(0,05;0,21) 1,1 (0;6,4)
Queijos Me (min;max) 296,8
(113;1230) - 1,4 (0,1;3,7) 16 (4,6;28,8)
Bebidas vegetais Me (min;max) 42 (13;75) 3,15 (0;8,6) 0,1
(0,04;0,27) 0,2 (0,1;2,5)
Hortofrutícolas
processados Me (min;max) 57 (40;342) 11 (5,2;15,3) 0 (0;5) 0,02 (0;0,1)
Manteigas, óleos e
gorduras Me (min;max) 560,8 (347;862) - 0,2 (0;1,2) 17,7 (8;47,8)
Sumos de fruta Me (min;max) - 10 (3;44) - -
Bolachas Me (min;max) 478 (283;567) 29 (0,3;60 0,65 (0;9,8) 9,5 (0,1;35,4)
Refrigerantes Me (min;max) - 6,5 (0;15) - -
O grau de concordância entre ambos os modelos é apresentado na Tabela 3. A
categoria das bebidas vegetais foi a que apresentou um nível de concordância
mais baixo (k=0,654, p<0,01). Para as categorias “sumos de fruta” e
“refrigerantes", os modelos apresentaram uma concordância em 91,4% e 83%
dos produtos, respetivamente.
Tabela 3. Comparação entre os modelos de perfil nutricional da DGS e da OMS
Categorias de alimentos Total de
alimentos Modelos
Alimentos permitidos
n (%) Valor de 𝜿 Valor de p
Cereais de pequeno-
almoço 140
DGS 14 (10%) 0,964 <0,01
OMS 15 (11%)
Leites com chocolate ou
aromatizados 18
DGS 0 NA NA
OMS 0
Iogurtes 93 DGS 26 (28%)
1 <0,01 OMS 26 (28%)
Queijos 61 DGS 13 (21%)
1 <0,01 OMS 13 (21%)
Bebidas vegetais 24 DGS 7 (29%)
0,654 <0,01 OMS 4 (17%)
Fruta e Hortícolas
processados 25
DGS 10 (35%) 1 <0,01
OMS 10 (35%)
9
Manteigas, gorduras e
óleos 24
DGS 15 (62%) 1 <0,01
OMS 15 (62%)
Sumos de fruta 233 DGS 20 (0,86%)
NA NA OMS Não permitido
Bolachas 1024 DGS 0
NA NA OMS 0
Refrigerantes
856
DGS 145 (17%) NA NA
OMS Não permitido
Total
2498
DGS 250 (10%) 0,471 <0,01
OMS 83 (3%)
NA: Não aplicável.
Identificou-se o açúcar total como o parâmetro nutricional, cujo limite máximo foi
ultrapassado por uma maior percentagem (83% no modelo da DGS e 74% no
modelo da OMS) de alimentos (Tabela 4). No modelo da DGS os “ácidos gordos
saturados” têm também uma percentagem elevada (44%) de alimentos que não
cumprem o limite máximo estipulado.
Tabela 4. Análise descritiva dos géneros alimentícios não aptos para publicidade dirigida a
menores de 16 anos em cada categoria alimentar, por parâmetro nutricional
Categorias de alimentos
Total de alimentos
Modelos Açúcar total Sal Ácidos gordos
saturados
Cereais de pequeno-
almoço 140
DGS 112 (80%) 10 (7%) 67 (48%)
OMS 112 (80%) 5 (3,6%) -
Leites com chocolate ou
aromatizados 18
DGS 18 (100%) 0 0
OMS - - -
Iogurtes 93 DGS 59 (63%) 0 26 (28%)
OMS 59 (63%) 1 (1%) 15 (16%)
Queijos 61 DGS - 32 (52%) 40 (66%)
OMS - 32 (52%) -
Bebidas vegetais 24 DGS 9 (37%) 0 1 (4%)
OMS - - -
Fruta e Hortícolas
processados 25
DGS 15 (60%) 3 (12%) -
OMS 15 (60%) 3 (12%) -
Manteigas, gorduras e
óleos 24
DGS - 0 9 (38%)
OMS - 0 9 (38%)
10
Sumos de fruta 233 DGS 231 (99%) - -
OMS Não permitido
Bolachas 1024 DGS 924 (99%) 871 (85%) 961 (94%)
OMS Não permitido
Refrigerantes
856
DGS 704 (82%) - -
OMS - * - -
Total 2498 DGS 2082 (83%) 916 (37%) 1104 (44%)
OMS 186 (74%) 41 (1,6%) 24 (0,96%)
*Todas as bebidas refrigerantes ficaram excluídas da publicidade dirigida a menores de 16 anos por parte do modelo da OMS por apresentarem teor de açúcar adicionado acima de 0 (como estipulado em ambos os modelos de perfil nutricional) e valores de edulcorantes acima de 0 (estipulado pelo perfil da OMS)
Tabela 5. Resultados do teste Wilcoxon, para avaliar diferenças significativas entre os teores de
açúcar, ácidos gordos saturados e sal dos alimentos e os valores limite estabelecidos pela DGS
por categoria de alimentos.
Categorias de
alimentos Açúcar Ácidos Gordos Saturados Sal
Mediana
(g)
Valor limite
(g) 𝝆
Mediana (g)
Valor limite
(g) 𝝆
Mediana (g)
Valor limite
(g) 𝝆
Cereais de
pequeno-
almoço
24,9
[16,7;20,8
]
15 <0,01 1,5
[0,6;3,2] 1,5 0,022
0,3
[0,1;0,6] 1 <0,01
Leites com
chocolate ou
aromatizado
s
9,2
[8,3;10,0] 5,5 <0,01
0,7
[0,7;0,8] 2,5 <0,01 0,15
[0,13;0,17] 0,3 <0,01
Iogurtes 12,1
[9,1;13,6] 10 0,003
1,1
[0,8;1,78] 1,5 0,001
0,13
[0,12;0,15] 0,3 <0,01
Queijos - – – 16
[11,2;19,5] 13 0,002
1,4
[1,2;1,8] 1,3 0,026
Bebidas
vegetais
3,15
[1,7;6,2] 2,5 0,126
0,2
[0,1;0,4] 2,5 <0,01
0,1
[0,8;0,14] 0,3 <0,01
Fruta e
Hortícolas
processados
11
[9,7;12,1] 10 0,098
0
[0;0,001] 1,5 <0,01
0,02
[0;0,003] 1 0,002
Manteigas,
gorduras e
óleos
– – – 17,7
[11,4;31,2] 20 0,7
0,2
[0;0,95] 1,3 <0,01
Sumos de
fruta
10
[8,5;11,3] 2,5 <0,01 – – – – – –
Bolachas 29
[21;35,6] 5 <0,01 9,5
[5,3;13,4] 1,5 <0,01
0,65
[0,47;0,95] 0,3 <0,01
11
Refrigerante
s
6,5
[6,5;6,5] 2,5 <0,01 – – – – – –
A tabela 5 mostra os resultados do teste Wilcoxon que sugerem que as
diferenças entre os teores de ácidos gordos saturados, sal e açúcar e os valores
estipulados no modelo de perfil nutricional da DGS, são significativas (p<0,05).
Na Figura 1 estão representadas as categorias que apresentam maiores
discrepâncias entre os dois valores aqui analisados, para o açúcar: cereais de
pequeno-almoço (a), bolachas (b), sumos de fruta (c) e refrigerantes (d).
A categoria das bolachas foi a única que apresentou valores acima dos
estipulados pela DGS, nos três parâmetros analisados (p<0,01).
5,505
101520253035404550556065
1 33 65 97 129
161
193
225
257
289
321
353
385
417
449
481
513
545
577
609
641
673
705
737
769
801
833
865
897
929
961
993
Teor
de
açúc
ar to
tal
(g)
Total de alimentos
Quantdade de açúcar presente na amostra Valor limite estipulado pela DGS
b
2,50
5
10
15
20
0 100 200 300 400 500 600 700 800 900
Teor
de
açúc
ar (g
)
Total de alimentos
Teor de açúcar total presentes nos refrigerantes Valor limite estipulado pela DGSd
2,505
1015202530354045
0 50 100 150 200 250
Teor
de
açúc
ar to
tal (
g)
Total de alimentos
Teores de açúcar presentes nos sumos de fruta Valor limite estipulado pela DGS
p<0,01
c
p<0,01
Figura 1. Comparação do teor de açúcar dos cereais de pequeno-almoço (a), bolachas (b), sumos de fruta
(c) e refrigerantes (d) com o valor limite estipulado pela DGS para cada uma destas categorias.
15
05
1015202530354045
0 20 40 60 80 100 120 140
Teor
de
açúc
ar to
tal (
g)
Total de alimentos
Teor de açúcar total presente nos alimentos valor limite estipulado pela DGSa
p<0,01
p<0,01
p<0,01
b
12
5. Discussão
Os principais resultados deste estudo, demonstram que o perfil nutricional da
DGS tem um bom nível de concordância com o modelo de perfil nutricional da
OMS. A concordância entre os dois modelos para a grande maioria das
categorias de alimentos incluídas nesta análise foi “substancial”, sendo que o
menor nível de concordância se verificou nas categorias das bebidas vegetais e
das bebidas refrigerantes. Quando se realizou a análise descritiva dos géneros
alimentícios não aptos para publicidade dirigida a menores de 16 anos por
categorias, de modo a perceber qual teria sido o parâmetro nutricional que havia
restringido uma maior percentagem de alimentos, verificou-se que tinha sido o
açúcar, tanto para o modelo da DGS (83%) como para o modelo da OMS (74%).
Estes resultados sugerem uma vez mais que o modelo de perfil nutricional
desenvolvido pela DGS seguem os pressupostos do referencial proposto pela
OMS, na medida em que o racional do modelo de perfil nutricional da OMS
considera que um modelo de perfil nutricional para efeitos de restrições à
publicidade alimentar dirigida a crianças deve permitir primordialmente a
restrição dos géneros alimentícios com elevado teor de açúcar, face ao elevado
consumo deste nutriente por parte das crianças e adolescentes, bem como fase
à evidência científica que mostra o impacto do consumo elevado de açúcar no
estado nutricional e de saúde destes grupos da população. Este pressuposto
encontra-se alinhado os resultados do último IAN-AF realizado em Portugal, que
revela que mais de 48% das crianças e adolescentes ultrapassa a
recomendação da OMS no que toca à ingestão diária de açúcar.
Apesar das demais semelhanças entre os resultados obtidos através dos dois
modelos de perfil nutricional avaliados neste trabalho, a DGS deparou-se com
13
alguns entraves no desenvolvimento deste modelo, que obrigaram a fazer
algumas alterações ao modelo de perfil nutricional da OMS. A Lei nº20/2019
impõe balizas que não permitem definir pontos de corte para a gordura total e
edulcorantes, nem introduzir categorias alimentares como “Não permitidas”, tal
como se verifica no modelo da OMS. Importa assim refletir se estes alterações
terão impacto naquilo que é o desempenho do modelo da DGS. Para ultrapassar
a impossibilidade de definir categorias como “Não permitidas” a DGS, definiu
pontos de corte idênticos aos limites das alegações nutricionais definidas para o
“baixo teor de”, de acordo com o determinado pelo Regulamento (CE) N.º
1924/2006 para as categorias que no modelo da OMS estavam consideradas
como “não permitidas”. Os resultados do presente estudo, mostram que os
pontos de corte definidos para estas categorias permitem apenas que um
número muito reduzido de produtos alimentares possam estar aptos à
publicidade alimentar dirigida a crianças, sugerindo assim que a grande maioria
dos produtos alimentares pertencentes a estas categorias de alimentos ficam
impedidos de os publicitar, tal como recomenda a OMS.
A impossibilidade do modelo desenvolvido pela DGS considerar os edulcorantes
como um dos parâmetros a ter em conta para as restrições à publicidade
alimentar dirigida a crianças, é responsável pelas principais diferenças
encontradas entre os dois modelos, nomeadamente para os refrigerantes e
bebidas vegetais. Esta impossibilidade que resulta dos limites impostos pela
redação da Lei nº 30/2019, pode ter consequências a nível de saúde pública,
uma vez que estudos recentes referem que, apesar de existirem limites legais
para a utilização de edulcorantes nos géneros alimentícios em quantidades não
14
tóxicas, pequenas quantidades destes compostos apresentam efeitos
metabólicos. Porém destaca-se que a evidência científica é ainda inconsistente.
Apesar das alterações introduzidas no modelo desenvolvido pela DGS e que se
devem aos limites impostos pela Lei n.º 30/2019, era objetivo da DGS que o
mesmo não se distanciasse muito do referencial da OMS, de modo a conseguir
restringir a publicidade aos alimentos que possam comprometer uma
alimentação saudável. Os resultados do presente estudo sugerem que este
objetivo foi alcançado.
Reforça-se assim que o modelo desenvolvido pela DGS permite obter resultados
muito semelhantes aos obtidos pelo referencial da OMS, representando a
publicação deste modelo de perfil nutricional um grande avanço naquilo que são
as medidas para regular a publicidade de alimentos dirigido a menores a nível
nacional. Em Portugal, até ao momento, existiam apenas medidas de
autorregulação por parte da indústria alimentar, baseadas num modelo de perfil
nutricional designado EU Pledge. O documento “Comparison of the nutrient
profiling schemes of the EU Pledge and the World Health Organization Regional
Office for Europe”, que compara o modelo EU Pledge e o modelo de perfil
nutricional da OMS denota maior rigor por parte do modelo da OMS, na medida
em que permite que um menor número de produtos sejam publicitados. Refere
ainda que o modelo EU Pledge estabelece pontos de corte demasiado
permissivos para algumas das categorias mais criticas deste assunto, como nos
Cereais de pequeno-almoço (30g por 100g) enquanto que a OMS estabelece
valores mais conservadores (15 g por 100g) permitindo assim uma maior
proteção das crianças e adolescentes.
15
Vários são os estudos que comprovam a influencia do marketing e publicidade
alimentar nas preferências e hábitos das crianças e adolescentes.(1,2) Assim
como aqueles que descrevem os alimentos mais publicitados como sendo ricos
em açúcar, sal e ácidos gordos saturados(9) e portanto espera-se que esta
medida de regulação da publicidade alimentar dirigida a crianças possa ter um
impacto relevante do ponto de vista da saúde pública. Porém, são também
esperados alguns constrangimentos ao longo do processo de implementação
desta medida, nomeadamente no que diz respeito ao processo à avaliação
monitorização do seu cumprimento, em particular para os novos formatos de
publicidade digital.
Este estudo apresenta como principais limitações o reduzido número de
produtos alimentares contidos em algumas das categorias de alimentos, que
permite uma comparação menos fidedigna, assim como a não inclusão de todas
as categorias de alimentos englobadas neste modelo de perfil nutricional.
6. Conclusões finais
O modelo de perfil nutricional desenvolvido pela DGS apresenta um bom nível
de concordância com o modelo de perfil nutricional da OMS, para a maioria das
categorias por conseguir igualmente restringir a publicidade de um elevado
número de géneros alimentícios com elevado teor de açúcar, sal e ácidos gordos
saturados. As novas restrições podem trazer inúmeros ganhos para a saúde
pública, principalmente no público mais jovem, podendo ter um contributo
importante para a melhoria dos seus hábitos alimentares e do seu estado
nutricional.
16
Referências
1. Filipe J GP, et al,. Intervenções Comportamentais de prevenção da Obesidade: Estado da arte em Portugal. Psychology, Community and Health. 2016; 5 2. Lopes C TD, Oliveira A, Severo M, Alcatrão V et al.,. Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física IAN-AF 2015/2016. Porto: Universidade do Porto; 2017. 3. Rodrigues A BJ, Rito A,. Associação entre o marketing de produtos alimentares de elevada densidade energética e a obesidade infantil. Revista portuguesa de saúde pública. 2011; 29:180-87. 4. Bruce S PW, Smith T, et al, . Influence of Television Food Commercial on Children’s Food Choices: Evidence from Ventromedial Prefrontal Cortex Activations. The Journal of Pediatrics. 2016; 177:27-32. 5. Boyland EJ, Nolan S, Kelly B, Tudur-Smith C, Jones A, Halford JC, et al. Advertising as a cue to consume: a systematic review and meta-analysis of the effects of acute exposure to unhealthy food and nonalcoholic beverage advertising on intake in children and adults. Am J Clin Nutr. 2016; 103(2):519-33. 6. Kelly B, Vandevijvere, S., Ng, S., Adams, J., Allemandi, L., Bahena-Espina, L., Barquera, S., et al.,. Global benchmarking of children's exposure to television advertising of unhealthy foods and beverages across 22 countries. Obesity reviews : an official journal of the International Association for the Study of Obesity. 2019 7. World Health Organization. European Food and Nutrition Actgion Plan 2015-2010. Copenhagen, Denmark: World Health Organization,; 2015. 8. World Health Organization. Action Plan for the Prevention Control of Noncomunicable diseases in the WHO European Region. Copenhagen: World Health Organization,; 2016. 9. Jewell J RM, Breda J, Nishida C, Galea G, . Addressing the challenge of food marketing to children: the WHO Regional Office for Europe Nutrient Profile Model as a common tool. Public Health Panorama. 2015; 1:221-9.
17
Anexos
18
Anexo A– Diferenças entre o modelo de perfil nutricional da OMS e o da
DGS
Categoria alimentar (modelo da OMS) Perfil Nutricional OMS (por 100g)
Perfil Nutricional DGS (por 100g) Categoria alimentar (modelo da DGS)
1
Chocolates, produtos de confeitaria, barras energéticas, coberturas doces, cremes para barrar e sobremesas;
Não permitido AGSa – 1,5 g Açúcar total- 5 g Sal – 0,3 g VE b – 40 kcal
Chocolates, produtos de confeitaria, barras energéticas, coberturas doces, cremes para barrar e sobremesas;
1
2
Bolos e outros produtos de pastelaria, biscoitos doces, preparados em pó para a produção de doces;
Não permitido AGS – 1,5 g Açúcar total- 5 g Sal – 0,3 g VE – 40 kcal
Bolos e outros produtos de pastelaria, biscoitos doces, preparados em pó para a produção de doces;
2
3
Aperitivos e snacks;
Açúcar adicionado – 0 Sal – 0,1 g
AGS – 1,5 g Açúcar total- 5 Açúcar adicionado - 0 Sal – 0,3 g
Aperitivos e snacks; 3
Açúcar total- 5 Açúcar adicionado - 0 Sal – 0,3 g
Frutos oleaginosos e sementes 4
4 Bebidas Bebidas 5
a. Sumos
Não permitido Açúcar total- 2, 5 g Açúcar adicionado - 0 VE – 20 kcal
a. Sumos
b. Leite
Gordura total – 2,5 g Açúcar adicionado – 0 Edulcorantes - 0
AGS – 2,5 g Açúcar total- 5,5 g Açúcar adicionado - 0 Sal – 0,3 g
b. Leite
c. Bebidas energéticas;
Não permitido AGS – 2,5 g Açúcar total- 2,5 g Açúcar adicionado - 0 Sal – 0,3 g
c. Bebidas vegetais;
d. Outras bebidas
Açúcar adicionado – 0 Edulcorantes - 0
Açúcar total- 2, 5 g Açúcar adicionado - 0 VE – 20 kcal
d. Bebidas refrigerantes
5 Gelados e sorvetes; Não permitido AGS – 1,5 g
Açúcar total – 5 g VE – 40 kcal
Gelados e sorvetes; 6
6 Cereais de pequeno-almoço;
Gordura total – 10 g Açúcar total – 15 g Sal – 1,6
AGS – 1,5 g Açúcar total – 10 g Sal – 0,3
Cereais de pequeno-almoço; 7
7 Iogurtes e leites fermentados, natas lácteas e outros produtos similares
Gordura total – 10 g AGS – 2 g Açúcar total – 10g Sal – 0,2 g
AGS* – 1,5 g Açúcar total – 10g Sal – 0,3 g
Iogurtes e leites fermentados, natas lácteas e outros produtos similares
8
8 Queijos Gordura total – 20 g
AGS – 13 g Sal – 1,3 g
Queijos e produtos análogos 9
19
Fonte: adaptado de PNPAS, 2019
* O teor de ácidos gordos trans foi definido de forma transversal a todas as categorias de alimentos, sendo de acordo
com o modelo de perfil nutricional da DGS, 2 g de ácidos gordos trans/100 g de gordura o valor máximo definido (em
vez de 1 g de ácidos gordos trans/100 g como está definido no modelo da OMS)
a AGS = Ácidos Gordos Saturados
b VE = Valor Energético
Sal – 1,4 g
9 Refeições pré-preparadas e de conveniência;
Gordura total – 10 g AGS – 4 g Açúcar total – 10 g Sal – 1 g VE – 225 kcal
AGS – 5 g Açúcar total – 5 g Sal – 1 g VE – 225 kcal
Refeições pré-preparadas e de conveniência;
10
10 Manteigas, gorduras e óleos; AGS – 20 Sal – 1,3
AGS – 20 Sal – 1,3
Manteigas, gorduras e óleos; 11
11 Pão, produtos à base de pão e tostas;
Gordura total – 10 g Açúcar total – 10 g Sal – 1,2 g
AGS – 1,5 g Açúcar total – 5 g Sal – 1 g
Pão, produtos à base de pão e tostas;
12
12 Massas, arroz e outros cereais;
Gordura total – 10 g Açúcar total – 10 g Sal – 1,2 g
Açúcar total – 5 g Sal – 1 g
Massas, arroz e outros cereais; 13
13 Carne, pescado e ovos Permitido Não aplicável Carne, pescado e ovos 14
14 Transformados/Conservas de carne e pescado;
Gordura total – 20 g Sal – 1,7 g
AGS – 1,5 g Sal – 0,3 g VE – 40 kcal
Preparados de carne e produtos à base de carne
15
Sal – 1,3 g Transformados/Conservas de
carne e pescado; 16
15 Fruta, hortícolas, leguminosas e tubérculos frescos e congelados
Permitido Não aplicável Fruta, hortícolas, leguminosas e tubérculos frescos e congelados
17
16 Fruta, hortícolas, leguminosas e tubérculos processados
Gordura total – 5 g Açúcar total – 10 g Açúcar adicionado – 0 Sal – 1g
Açúcar total – 10 g Açúcar adicionado – 0 Sal – 1g
Fruta, hortícolas, leguminosas e tubérculos processados
18
17 Molhos e temperos
Gordura total – 10 g Açúcar adicionado – 0 Sal – 1g
AGS – 0,75 g Açúcar total – 0,25 g Sal – 0,3 g VE – 20 kcal
Molhos e temperos 19
Não aplicável
AGS – 1,5 g por 100g / 0,75 g por 100 ml Açúcar adicionado – 0 Açúcar total – 5 g por 100 g/ 2,5 g por 100 ml Sal – 0,3 g VE – 40 kcal por 100g / 20 kcal por 100 ml
Outros 20
20
Anexo B – gráficos de comparação entre os valores de sal, açúcar total e
AGS presentes na categoria “bolachas” e o valor estipulado pela DGS
1,50
5
10
15
20
25
30
35
40
1 30 59 88 117
146
175
204
233
262
291
320
349
378
407
436
465
494
523
552
581
610
639
668
697
726
755
784
813
842
871
900
929
958
987
1016
Teor
de
ácid
os g
ordo
s sat
urad
os (g
)
Total de produtos
Teor de ácidos gordos saturados (g) Valor limite estipulado pela DGS
0,30,00,51,01,52,02,53,03,54,0
1 29 57 85 113
141
169
197
225
253
281
309
337
365
393
421
449
477
505
533
561
589
617
645
673
701
729
757
785
813
841
869
897
925
953
981
1009
Teor
de
sal (
g)
Total de produtos
Valores de sal presentes na amostra Valor estipulado pela DGS
a
b
21
Anexo C - Gráficos de comparação entre os valores de sal, açúcar total e
AGS presentes na categoria “cereais de pequeno-almoço” e o valor
estipulado pela DGS
5…05
101520253035404550556065
1 28 55 82 109
136
163
190
217
244
271
298
325
352
379
406
433
460
487
514
541
568
595
622
649
676
703
730
757
784
811
838
865
892
919
946
973
1000
Teor
de
açúc
ar (g
)
Total de produtos
Quantdade de açúcar presente na amostra Valor estipulado pela DGSc
1,5
012345678
0 20 40 60 80 100 120 140
Teor
de
AGS
(g)
total de produtos
Teor de AGS total presente nos alimentos valor limite estipulado pela DGS
1
0
0,5
1
1,5
2
2,5
0 20 40 60 80 100 120 140
Teor
de
sal (
g)
Total de produtos
Teor de sal presente nos alimentos valor limite estipulado pela DGS
05
1015202530354045
0 20 40 60 80 100 120 140
Teor
de
açúc
ar to
tal (
g)
Total de produtos
Teor de açúcar total presente nos alimentos valor limite estipulado pela DGS
22
Anexo D - Gráficos de comparação entre os valores de sal, açúcar total e
AGS presentes na categoria “Queijos” e o valor estipulado pela DGS
1,3
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
0 10 20 30 40 50 60
Teor
de
sal (
g)
Total de produtos
Valores de sal presentes nos alimentos Limite estipulado pela DGS
13
0
5
10
15
20
25
30
35
0 10 20 30 40 50 60
Teor
de
AGS
(g)
Total de produtos
Valores de AGS presentes nos alimentos Limite estipulado pela DGS
23
Anexo E - Gráficos de comparação entre os valores de sal, açúcar total e
AGS presentes na categoria “Leites com chocolate e aromatizados” e o
valor estipulado pela DGS
0,3
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
0,3
0,35
1 3 5 7 9 11 13 15 17 19
Teor
de
sal (
g)
Total de alimentos
Teor de sal presente nas bebidas Limite estipulado pela DGS
5,5
0
3
6
9
12
15
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20
Teor
de
açúc
ar (g
)
Total de produtos
Teor de açúcar presente nos leite Limite estipulado pela DGS
24
2,5
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
1 3 5 7 9 11 13 15 17 19
Teor
de
AGS
(g)
Total de produtos
Teor de ácidos gordos saturados nos leites (g) Limite estipulado pela DGS
25
Anexo F - Gráficos de comparação entre os valores de sal, açúcar total e
AGS presentes na categoria “Bebidas Vegetais” e o valor estipulado pela
DGS
• AGS= Ácidos Gordos Saturados
2,5
00,5
11,5
2
2,53
1 5 9 13 17 21 25
Teor
de
AGS
(g)
Total de produtos
Valores de gordura saturada presentes nas bebidas Valor estipulado pela DGS
0,3
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
0,3
0,35
1 5 9 13 17 21 25
Teor
de
sal (
g)
Total de produtos
Valores de sal presentes nas bebidas Valor estipulado pela DGS
2,5
0
1,5
3
4,5
6
7,5
9
10,5
1 5 9 13 17 21 25
Teor
de
açúc
ar (g
)
Total de alimentos
Valores de açúcar total presentes nas bebidas Valor estipulado pela DGS
26
Anexo G - Gráficos de comparação entre os valores de sal, açúcar total e
AGS presentes na categoria “Sumos de fruta” e o valor estipulado pela
DGS
2,50
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
0 50 100 150 200 250
Teor
de
açúc
ar (g
)
Total de produtos
Teores de açúcar presentes nos sumos de fruta Valor limite estipulado pela DGS
27
Anexo H - Gráficos de comparação entre os valores de sal, açúcar total e
AGS presentes na categoria “Refrigerantes” e o valor estipulado pela
DGS
2,5
0
2
4
6
8
10
12
14
16
0 100 200 300 400 500 600 700 800 900
Teor
de
açúc
ar (g
)
Total de alimentos
Teor de açúcar total presentes nos refrigerantes Valor limite estipulado pela DGS
28
Anexo I - Gráficos de comparação entre os valores de sal, açúcar total e
AGS presentes na categoria “Manteigas, gorduras e óleos” e o valor
estipulado pela DGS
1,3
0
0,30
0,60
0,90
1,20
1,50
0 5 10 15 20 25 30
Valores de sal presentes nos alimentos Valor limite estipulado pela DGS
20
0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
0 5 10 15 20 25 30
Gordura Saturada
Valores de AGS presentes nos alimentos Valor limite estipulado pela DGS
29
Anexo J - Gráficos de comparação entre os valores de sal, açúcar total e
AGS presentes na categoria “Frutas, hortícolas, leguminosas e tubérculos
processados” e o valor estipulado pela DGS
0
2
4
0 5 10 15 20 25 30
SAL
Valores de SAL presentes nos alimentos Valor limite estipulado pela DGS
0
5
10
15
20
0 5 10 15 20 25 30
AÇÚCAR TOTAL
Valores de açúcar total presentes nos alimentos Valor limite estipulado pela DGS
0
0,3
0,6
0,9
1,2
1,5
1,8
0 5 10 15 20 25 30
AGS
Valores de AGS presentes nos alimentos Valor limite estipulado pela DGS
