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Advogados do Brasil o Federal, 2009
I: Gerência de Relações Externas
Jadra 5, Lote 2, Bloco N, Sobreloja rasília, DF '70.070-438
193-9663 e 2193-9605
61) 2193-9632
npressos / 2.000 exemplares em mídia :Ietrônica
ine Machado Costa Timm
: Bezerra de Miranda
:ugenio Novaes
\TALOGRÁFICA
; Advogados (20.: 2008 : Natal, RN) Nacional dos Advogados do Brasil:
Direito X Estado Policial - Dilemas as de Constituição, Natal, II a 15 de
enação Aline Machado Costa Timm.
10 Federal, 2009.
o - Brasil. 2. Estado Democrático de
I. I. Timm, Aline Machado Costa. 11.
I Brasil.
110.
CDDDir: 341.41504
Suzana Dias da Silva - CRB 1/1964
SUMÁRIO
VOLUME 1
Apresentação Cezar Britto . . ...27
Biografia do Patrono Nacional Miguel Seabra Fagundes (in memorian) .. . 28
Biografia do Patrono Local Francisco Ivo Cavalcanti (in memorian) ...... . 30
Biografia do agraciado com a Medalha Rui Barbosa Agesandro da Costa Pereira..... .. .. 32
Comissões da XX Conferência ... 34
Regimento Interno .. . 35
Programa da Conferência ...... .41
Conferências Nacionais .... ..44
CERIMÔNIA SOLENE DE ABERTURA DA XX CONFERÉNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS
Discurso do Presidente do Conselho Seccional da OAB / Rio Grande do Norte Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira. .. .45
Discurso do representante do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais Ercílio Bezerra de Castro Filho. .. .. .48
Discurso da Governadora do Rio Grande do Norte Wilma Maria de Faria .. ..... 54
Discurso do Presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto 55
CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO
Caravana da Anistia do Ministério da Justiça - Sessão Especial de Julgamento do Processo de Anistia Política do Presídente da República João Goulart ......... 61
Mensagem do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva .. ............................ 62
Homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa Discurso proferido por Kiyoshi Harada 64
Carta de Natal Leitura de Hermann Assis Baeta 66
DlREITO PROCES LEACESSO I
Discurso do Presidente do Conselho Federal da OAB Tutela jurisdicionllt do consumidor em faCezar Britto . . ... 68 Luiz Guilhelme Marinoni .
Mensagem do Vice-Presidente da República - Presidente em Exercicio Regime das medidas cautelares e da tutel
dos direitos fundamentais
Conferência Nacional - Constituição de 88 e o resultado provocado Paulo Roberto de Gouvêa Medina ....
pelas emendas após 20 anos
José Alencar Gomes da Silva..... . . ..... 71
Os tribunais e a tutela coletiva Celso Antonio Bandeira de Mello . . 77 Fredie Didier. .
Conferência Internacional - Estado Democrático de Direito X Estado Policial Reynald Peters. .. .. 91 A responsabilidade civil e os tribunais
Salomão Resedá ..
PAINÉIS Ação civil pública, improbidade administn
A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO CIVIL Luiz Viana Queiroz.....
A tensão entre a necessidade de segurança juridica e a nova teoria dos contratos DIREITOS FU DAMENT/
Luiz Edson Fachin ...... ......... ........ ..... . . . ........ ....... 97 Estado de bisbilhotice e generalização do
Direito civil e cláusulas sociais Fábio Ricardo Trad .. Gustavo Tepedino ............................................................................. 115
Estado de polícia e legislação penal de tel
Direitos reais de interesse social e sua relevância na organização do de efetivar a cf/88 espaço urbano René Ariel Dotti . José Norberto Lopes Campelo .. .. 125
O fortalecimento da cultura autoritária,
Estatuto das famílias e as relações sócio-afetivas no direito contemporâneo Jorge Hélio Chaves de Oliveira .. Rodrigo da Cunha Pereira.... .. .. 131
Autonomia da polícia e investigação poli
Função social da propriedade Sérgio Alberto Frazão do Couto .. Marcos Bernardes de Mello .. .............................................................. 139
Investigação policial: excessos e virtudes
CONFLITOS GEOPOLÍTICOS, DIREITO E SOBERANIA Sandro Torres Avelar........
MEIO AMBIENTE E DESI
Neoliberalismo, constitucionalização e limites à soberania Antonio José Avelãs Nunes . .155 Problemas da crescente judicialização das (
Andréas Krell .. A legalidade da divida externa no direito internacional Hugo Ruiz Diaz Balbuena 169 Direito fundamental das futuras geraçõl
equilibrado ecologicamente Internacionalização de conflitos Marcelo Abelha Rodrigues .. Jorge Neto Valente .. .. 183
Efetivas soluções para os conflitos de co:
Soberania e paradigmas energéticos de desenvolvimento Paulo Afonso Leme Machado .......... José Walter Bautista Vida!........................ .. 195
Direito fundamental ao desenvolvimentl Amazônia, soberania e biopirataria Maria Artemísia Arraes Herrnans ...... Edson de Oliveira .. .. 201
Direito intergeracional ambiental e patl Flávia Witkowski Frangetto ....
I Federal da OAB
.. 68
epública - Presidente em Exercicio ................................................................... 71
D de 88 e o resultado provocado
.77
lemocrático de Direito X Estado Policial .......91
PAINÉIS
=IAL DO DIREITO CIVIL
!rança jurídica e a nova teoria dos contratos .................................................. 97
....... 115
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................. 125
ócio-afetivas no direito contemporâneo
... 131
.................................................................... 139
TlCOS, DIREITO E SOBERANIA
) e limites à soberania ...................... 155
reito internacional
................................ 169
.................................................................... 183
! de desenvolvimento
............................ 195
...................................................................20 I
DIREITO PROCESSUAL E ACESSO À JUSTIÇA. PROCESSO COLETIVO
Tutela jurisdicional do consumidor em face da cf de 1988 Luiz Guilherme Marinoni 213
Regime das medidas cautelares e da tutela antecipada como garantia dos direitos fundamentais Paulo Roberto de GOllvêa Medina .. ....257
Os tribunais e a tutela coleti a Fredie Didier.... .. . .269
A responsabilidade civil e os tribunais Salomão Resedá.. . . . 28t
Ação civil pública, improbidade administrativa e a tutela dos direitos difusos Luiz Viana Queiroz... .. 307
DlREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO POLICIAL
Estado de bisbilhotice e generalização dos grampos Fábio Ricardo Trad.... . .. . 313
Estado de policia e legislação penal de terror: a dificuldade de efetivar a cf/88 René Ariel Dotti .. . .. 325
O fortalecimento da cultura autoritária e banalização da violência Jorge Hélio Chaves de Oliveira. . 331
Autonomia da policia e investigação policial Sérgio Alberto Frazão do Couto . .. 337
Investigação policial: excessos e virtudes Sandro Torres Avelar... .. . 347
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problemas da crescente judicialização das demandas nas áreas ambiental e social Andréas K.rell . ...355
Direito fundamental das futuras gerações ao meio ambiente equilibrado ecologicamente Marcelo Abelha Rodrigues ............ 369
Efetivas soluções para os conflitos de competência ambiental Paulo Afonso Leme Machado.. .. .. 383
Direito fundamental ao desenvolvimento e a proteção ambiental Maria Artemísia Arraes Hermans .. . • 397
Direito intergeracional ambiental e patrimônio ecológico brasileiro Flávia Witkowski Frangetto...... .. .407
A CONSTITUIÇÃO E O ADVOGADO
A inviolabilidade do escritório de advocacia Marcus Vinicius Furtado Coelho.. . . . .. .415
A função social do advogado Albe110 de Paula Machado ..... .... .426
Sigilo profissional e processual Ercilio Bezerra de Castro Filho .. .. .429
O advogado como obstáculo ao fortalecimAntonio Marinho e Pinto.
ento da cultura autor.
itária .435
Defesa das prerrogativas profissionais Alberto Zacharias Toron ...... "'''''''' .. .439
O PODER PUNITIVO DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO
Criminalização da pobreza? Lênio Streck .. ...... .451
Sistema prisional: uma vergonha nacional Jacinto Nelson de Miranda Coutinho ...... ... .477
O mito da redução da maioridade penal Nélio Roberto Seidl Machado......................... .. .. .491
O sistema de penas é o melhor caminho para a ressocialização? Enrique Basla.... . 501
Penas alternativas Ussiel Tavares da Silva Filho "'"''''''''''''''''''''''''''0''''''' ..... 517
A FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DA COMUNICAÇÃO
O papel das tvs públicas na democratização do acesso à informação Mauricio Dias....................... .. . ,533
Poder político e concentração de poder dos meios de comunicação social Valmir Pontes Filho . 539
A responsabilidade penal e civil das empresas de comunicação Cláudio Pereira Souza Neto, .. , 545
Sensacionalismo, ética e manipulação da verdade Maurício Azedo............ .. .. . .. 551
A compatibilidade ou incompatibilidade da lei de imprensa com a constituição federal Marcelo Henrique Brabo Magalhães .. . 563
O PAPEL DOS TRIBUTOS NO ESTA
Poder judiciário como agente arrecadado Renato de Magalhães ...
Autonomia tributária e pacto federativo Osires de Azevedo Lopes Filho...
Reforma tributária constitucional e defes Roque Antônio Carrazza
O processo administrativo tributário na c Eduardo Botta1l0. .. .
Precatórios judiciais e a descrença no poc Orestes Muniz Filho ..
DEMOCRACIA PARTICIPATIVi
A reforma politica e o aperfeiçoamento d: Dom Dimas Lara Barbosa..
Emenda constitucional por participação I Fabio Konder Comparato ...
Autoconvocação de referendos e plebiscit Ruy Samuel Espíndola ..
Caminhos políticos para a nova efervescê Luis Alberto Waral..
Qualo papel do movimento estudantil no Lúcia Stumpr.
DIREITOS SOCIAIS EACONS'
Concretização dos direitos sociais: supen do direito Aldacy Coutinho .
A justiça do trabalho realmente efetiva O!
Nilton Correia
Direito à promoção da igualdade nas rela Roberto de Figueiredo Caldas .........
Direito à saúde do trabalhador, meio aml e a responsabilidade do empregador Luiz Salvador. ""
Assédio processual e o principio constitui Luis Carlos Moro ......... ,......
JlçAo E O ADVOGADO O PAPEL DOS TRIBUTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Idvocacia ...................... .. ,..415
, . ..426
.. ,"', .. ,."." .. , "."., ..429
talecimento da cultura autoritária .435
tais ., ,..439
)0 ESTADO E A CONSTITUiÇÃO
..............451
acionaI .. ,.. , 477
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inho para a ressociafização? .. ,',." .. ,.. ,.. ,.. ,., .. , ,." .. ,., 501
...... 517
R.\TICA DA COMUNICAÇAo
atização do acesso à informação .,.,.533
der dos meios de comunicação social ...539
empresas de comunicação ...... " 545
lo da verdade ...................551
dade da lei de imprensa
....................... 563
Poder judiciário como agente arrecadador e lançador? Renato de Magalhães... .. . ' 579
Autonomia tributária e pacto federativo Os ires de Azevedo Lopes Filho ............................................. , 587
Reforma tributária constitucional e defesa do contribuinte Roque Antônio Carrazza ,', , , 593
O processo administrativo tributário na constituição de 1988 Eduardo Bottallo .. ....605
Precatórios judiciais e a descrença no poder judiciário Orestes Muniz Filho .. 613
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO POPULAR
A reforma política e o aperfeiçoamento da democracia participativa Dom Dimas Lara Barbosa . .... ,627
Emenda constitucional por participação popular e reforma constitucional Fabio Konder Compara to........... .. 643
Autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população Ruy Samuel Espíndola , 657
Caminhos políticos para a nova efervescência sócio-política Luis Alberto Warat , ,." .. .673
Qualo papel do movimento estudantil no cenário político brasileiro? Lúcia StumpL . . ..681
DIREITOS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Concretização dos direitos sociais: superando a análise econômica do direito Aldacy Coutinho . 687
A justiça do trabalho realmente efetiva os direitos trabalhistas? Nilton Correia.. .,.,.,......... 697
Direito à promoção da igualdade nas relações de trabalho Roberto de Figueiredo Caldas ,.,., , , ' ,., 703
Direito à saúde do trabalhador, meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador Luiz Salvador..... .. ,., .. ., ' , ,721
Assédio processual e o principio constitucional da razoável duração Luis Carlos Moro.. .. 737
VOLUME 2 As ações afirmativas nos 20 anos da const Ângela Serra Sales ..
PODER JUDICIÁRIO E OAB
DIREITO À VJDA, ESTADO LAIO O acesso dos pobres à justiça Reginaldo Oscar de Castro, . ...789 Estado laico x estado religioso com objeti'
Daniel Sarmento .. O quinto constitucional como indispensável à administração da justiça Cléa Carpi da Rocha............... . 795 Politíca de saúde pública e aborto
Leila Adesse..................... .. .. O poder judiciário e o combate ao estado policial José Roberto Batochio....................................... .. 801 Controvérsias sobre as células embrionár
Alice Teixeira Fen'eira O poder judiciário e advocacia internacional Roberto Antonio Busato .... ........ 809 Vida, cuidado e dignidade humana
Rejane Maria Dias de Castro Bins .. A constituição e a justiça desportiva Rubens Approbato Machado e Alexandre Hellender de Quadros 815 O DIREITO CIDADÃO À EFE'
ENSINO JURÍDICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E MERCANTlLlZAÇÁO Responsabilidade civil do estado pela não DO CONHECIMENTO Fernando Facury Scaff.. ....
A interdisciplinaridade, o ensino jurídico e o exame de ordem Sistema eletrônico processual, inclusão di) Adernar Pereira ..... .... 829 e sua responsabilidade processual
Alexandre Atheniense.. .. .. O ensino juridico e a educação à distância Álvaro Melo Filho. . .. ..835 Modernização do poder judiciário e a efet
Marcelo NavaITo Ribeiro Dantas ..... O papel da oab na melhoria do ensino juridico e o combate à mercantilização do conhecimento Defensoria pública e o acesso à justiça Adilson Gurgel de Castro .. 851 Roberto Gonçalves de Freitas Filho ..
A ena na formação do advogado Juizados especiais e o comprometimento ( Geraldo Escobar Pinheiro . .................. 859 Juvêncio Vasconcelos Viana ..
A expansão do ensino jurídico e o desafio da qualidade ENTRE O ESTADO MÍNIMO I Fernando Haddad. .. 873
Limites da função reguladora das agência DIREITOS ESQUECIDOS Maria Sylvia Zanella di Pietro ..
Responsabilidade civil do estado pelos crimes do regime militar A desconstrução do estado bem-estar e as Edilson Alves de França.. . 885 Mário Ramos Ribeiro ..
A questão indígena no brasil Balanço crítico das reformas Lúcio Flávio Sunakozawa .. .... 893 Luciano Silva Costa Ramos..
Proteção dos saberes tradicionais e as ameaças de globalização Estado brasileiro do futuro: que país que. Paulo Lopo Saraiva.... .. 909 Plínio de Arruda Sampaio ..
Constituição e proteção de grupos vulneráveis Processo neoliberal e seus reflexos na aml Eduardo Rabenhorsl...... .. . ............................921 Carlos Alberto Andreucci ........
»
VOLUME 2
JUDICIÁRIO E OAB
.....789
ipensável à administração da justiça ........................................ 795
estado policial ... _ _ 801
ernacional ............809
ta mdre Hellender de Quadros. ... _ 815
.0 PROFISSIONAL E MERCANTILIZAÇÃO
ONHECIMENTO
mrídico e o exame de ordem ...............829
istância ................................................................ 835
lino juridico e o combate à
......................................................................... 851
........................................................................ 859
desafio da qualidade ............................................................ 873
ros ESQUECIDOS
elos crimes do regime militar ............. 885
.......893
? as ameaças de globalização ..................... 909
vulneráveis ..................................... 921
As ações afirmativas nos 20 anos da constituição Ãngela Serra Sales._ . ..925
DIREITO À VIDA, ESTADO LAICO E CÉLULAS EMBRIONÁRIAS
Estado laico x estado religioso com objetivo de proteção à vida
Roberto Gonçalves de Freitas Filho .... .................................... 1015
Daniel Sarmento.................. .. _ 933
Politica de saúde pública e aborto Leila Adesse _ . ... _ 941
Controvérsias sobre as células embrionárías Alice Teixeira Ferreira . ... 951
Vida, cuidado e dignidade humana Rejane Maria Dias de Castro Bins . ..... 959
O DIREITO CIDADÃO À EFETIVIDADE JURISDICIONAL
Responsabilidade civil do estado pela não duração razoável dos processos Fernando Facury ScafL... . 981
Sistema eletrônico processual, inclusão digital dos advogados e sua responsabilidade processual Alexandre Atheniense . .995
Modernização do poder judiciário e a efetiva prestação jurisdicional Marcelo Navarro Ribeiro Dantas . _ .1 009
Defensoria pública e o acesso à justiça
Juizados especiais e o comprometimento do direito de defesa luvêncio Vasconcelos Viana. .._ ..
ENTRE O ESTADO MÍNIMO E O ESTADO PROVIDÊNCIA
Limites da função reguladora das agências Maria Sylvia Zanella di Pietro.. . . ........... 1033
A desconstrução do estado bem-estar e as políticas econômicas Mário Ramos Ribeiro......... . _............... . . ...... 1041
Balanço critico das reformas Luciano Silva Costa Ramos _ . ..................................................... 1049
Estado brasileiro do futuro: que pais queremos? Plínio de Arruda Sampaio... . . .................................... 1053
Processo neoliberal e seus reflexos na américa latina Carlos Alberto Andreucci.......... . . .... 1059
INCLUSÃO SOcrAL: AMPLA, GERAL E IRRESTRITA DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CO
Proteção das pessoas portadoras de deficiência O judiciário e a interpretação da constitui Luiz Alberto David Araújo... . .. 1077 separação entre politica e direito
Francisco Rezek.... O direito fundamental à educação inclusiva Eugenia Fávero . .1089 A constituição brasileira no contexto da pl
Eduardo Bittar....
Criança, adolescente e idoso Carlos Augusto Macedo Couto.. . 1095 Legitimação democrática dos direitos funl
João Mauricio Adeodato..
Carreiras jurídicas e vagas resel"Vadas A eficácia do modelo constitucional em sisRicardo Tadeu Marques da Fonseca . 1101 e direitos globalizados Tarso Genro...... . .Cotas sociaís e raciais: avanços ou retrocessos?
Silvia Cerqueira...... . 1115 A internacionalização dos dir·eitos fundarr federal de 1988 CORRUPÇÃO COMO SUBTRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Carlos Roberto Siqueira Castro .
Medidas efetivas de combate a corrupção eleitoral PROCESSO PENAL
Luiz Carlos Levenzon . . 1129
As reformas do cpp x segurança social Combate à corrupção a partir da constituição federal de 1988
Gustavo Badaró...José Afonso da Silva................. ..... 1137
Presunção constitucional de inocência e p O papel da sociedade no combate à corrupção
Antonio Magalhães Gomes Filho... MárJon Jacinto Reis ..1145
O direito penal garantista e a vítima A advocacia de estado como responsável pelo combate à corrupção Luiz Flávio Borges D'Urso. Luis Henrique Martins dos Anjos......... ..1153
A culpabilidade como limite ao direito pe PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA rainer Hamm.. . .
Direito fundamental à transparência e a boa administração pública Atuação do ministério público e prerroga Juarez Freitas....... . ll73 Paulo Sergio Leite Fernandes
Aplicação concreta do princípio da moralidade na administração PREVIDÊNCIA SOCIAL APÓS A CC pública e o controle judicial em face da constituição federal de 1988 Marcelo Figueiredo. . 1183 Regime ge,-al
Melissa Folmann Defesa do estado por advogado privado Mário Sérgio Duarte Garcia ................... 1203 Caíxas de assistência do advogado e o sel
Sidney Uliris Bortolato Alves.....
A participação do administrado na formação da vontade da administração pública Previdência privada
Daisson Silva PortanovaWeida Zancaner. .... 1219
O advogado público como garantidor dos princípios constitucionais Willian Guimarães Santos de Carvalho........ . . . ...... 1229
Regime próprio Wagner Balera .
Previdência social e assistência dos advo; Jefferson Luis Kravchychyn .
: AMPLA, GERAL E IRRESTRJTA
11' deficiência ...................................................................... 1077
, inclusiva ..................... 1089
............................................... 1095
adas .............................................................. 1101
. retrocessos? .................... 1115
RAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
"rupção eleitoral ............. 1129
constituição federal de 1988 .................. 1137
à corrupção .... 1145
nsável pelo combate à corrupção ..................... 1153
JNAIS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
cia e a boa administração pública .. 1173
a moralidade na administração ce da constituição federal de 1988
...... 1183
ivado ....... 1203
8 formação da vontade da
....1219
dor dos principios constitucionais lho .. ......... 1229
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
O judiciário e a interpretação da constituição: a questão da separação entre política e direito Francisco Rezek 1243
A constituição brasileira no contexto da pós-modernidade Eduardo Bittar.... .. .. . .... ,.... 1251
Legitimação democrática dos direitos fundamentais na constituição João Mauricio Adeodato 1263
A eficácia do modelo constituc.ional em sistemas regionalizados e direitos globalizados Tarso Genro .. ................ 1275
A internacionalização dos direitos fundamentais na constituição federal de 1988 Carlos Roberto Siqueira Castro .. . 1281
PROCESSO PENAL E DEMOCRACIA
As reformas do cpp ~ segurança social Gustavo Badará.. . .. . ..... 13 [I
Presunção constitucional de inocência e prisões processuais Antonio Magalhães Gomes Filho..... . 1319
O direito penal garantista e a vítima Luiz Flávio Borges D'Urso . 1329
A culpabilidade como limite ao direito penal do terror rainer f-lamm.. .. 1337
Atuação do ministério público e prerrogativas dos advogados Paulo Sergio Leite Fernandes 1347
PREVWÊN I SOCIALAPÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Regime geral Melissa Folmaon ...... 1357
Caixas de assistência do advogado e o seu plano de ação Sidney Uliris Bortolato Alves .. .. . 1381
Previdência privada Daisson Silva Portanova ......................... 1393
Regime próprio Wagner Balera .. . 1405
Previdência social e assistência dos advogados Jefferson Luis Kravchychyn... . .. .... 1419
p
CONSTITUiÇÃO FEDERAL, DEMOCRACIA, HISTÓRIA E VERDADE PODER JUDICIÁRIO Proteção dos defensores dos direitos humanos
..1431Flávia Piovesan ..
Possibilidade jurídica de responsabilidade penal e imprescritibilidade dos crimes da ditadura
............ .. 1443Helio Bicudo
Guerra, paz, verdade e reconciliação 1455Manuel Vicente Inglês Pinto.
O direito à memória e à verdade: dever do estado ..... 1459 Paulo Vannuchi ..
Participação direta do cidadão na democracia brasileira 1467Cármen Lúcia Antunes Rocha .......
MUDANÇAS DE PARADIGMAS NA ADVOCACIA
Sociedades de advogados . 1481Alfredo de Assis Gonçalves Neto ..
Advocacia e a redefinição dos perfis profissionais .... 1489 Henri Clay..
Desafios e perspectivas do advogado no inicio de carreira 1493Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho... .
Advocacia sustentável: pessoas, produção, clientes e finanças Lara Cristina de Alencar Selem.. .1497
Sociedade de serviços, cotas, sócios patrimoniais e sócios de serviços Horácio Bernardes Neto.... .. J511
Anexos
lndice Temático....... . 1524 Indice de Conferencistas 1532