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18/06/2020 SEI/GOVBA - 00017005687 - Termo de Referência

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DA SAÚDE-SESAB

TERMO DE REFERÊNCIA

Aquisição de equipamentos médico-hospitalar, conforme tabela descrito no item 2.

1-JUSTIFICATIVA

O Material solicitado é compatível com os perfis assistenciais das unidades e estão justificados no documento (00017006611) .

Nesse contexto, a aquisição desse Material possibilitará melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, visto à Pandemia causada pelo CORONA VÍRUS (COVID -19).

2-CARACTERÍSTICAS, QUANTITATIVOS, CRONOGRAMA/PRAZO DE ENTREGA E LOCAL DE ENTREGA

Este termo de referência dispõe de “Aquisição de Material médico-hospitalar“.

Lote 01:

Código SIMPAS 65.15.19.00119574-3

Descritivo

TERMOMETRO, clinico, multifuncional, de nao contato, comsensor de infravermelho. Para afericao de temperatura a distancia,sem a necessidade de contato direto com a pele da testa; de medicaoinstantanea; com faixa de medicao da temperatura corporal de 10 a50°C, no minimo; deve guardar na memoria no minimo 10 afericoes.Com display digital informando a temperatura aferida e bateria fraca,no minimo. Deve vir acompanhado de todas as pilhas/bateriasnecessárias para pleno funcionamento do equipamento.ACESSORIO Devem ser entregues com o produto todos os cabos,conectores, adaptadores e demais itens necessarios ao perfeitofuncionamento do conjunto ofertado; Devem ser entregues osmanuais de operacao, em portugues. GARANTIA Deve serapresentado o Certificado de Garantia completa com duracao minimade 02 (dois) anos a contar da data de aceitacao do equipamento,entendendo-se por aceitacao a etapa que se sucede a entrega doequipamento e que se caracteriza pela realizacao dos testespreconizados nos manuais de operacao e de servico, comprovandoque o equipamento esta operando dentro de suas condicoes denormalidade. COPIA DO REGISTRO ANVISA Deve serapresentada copia do Registro do equipamento emitido pela AgenciaNacional de Vigilancia Sanitaria - ANVISA / Ministerio da Saude oucomprovacao de que o mesmo e isento de registro/cadastro, quandofor o caso. Item sem similar ou de marca/modelo ou comcaracteristicas exclusivas, cuja compra requer justificativa tecnica,nos termos do Art. 12 inciso III e Art. 31 paragrafos 6 e 7 da Leiestadual n 9.433, de 01/03/2005.

Unidade deFornecimento(UF)

Un

Quantitativo 08

Prazo de entrega Imediato

2.1-LOCAL DE ENTREGA

O local de entrega: Almoxarifado Central – ALCEN, situado na Rua Gerino Souza Filho n° 1815, Condomínio Manhattan - Itinga - Lauro de Freitas – Bahia – CEP: 42.700-000.

3-GARANTIA TÉCNICA

O prazo legal de garantia técnica será de 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis (art. 26, I e II do CDC).

Deverá ser acrescido ao prazo da garantia legal, a garantia contratual de 640 dias.

3.1-JUSTIFICATIVA PARA ACRÉSCIMO DE GARANTIA TÉCNICA

2 anos

O objeto deste certame tem como objetivo o atendimento aos pacientes do SUS-Bahia.Para maximizar este objetivo, ele deve estar disponível ao usuário pelo máximo tempopossível, o que só pode ser feito observando-se os procedimentos de manutençõespreventivas e corretivas, além das boas práticas de utilização. É de fundamentalimportância que as manutenções sejam feitas por pessoal capacitado, o que exige umaorganização por parte da unidade contemplada com o equipamento. É necessário haverdisponibilidade de recursos, planejamento de datas de manutenção, qualificação dousuário e observar tanto as normativas de manutenção de equipamentos médico-hospitalares, quanto as exigências contidas no próprio manual do equipamento.

Como visto, maximizar a disponibilidade do equipamento não é tarefa trivial. Sabendode toda a burocracia da máquina pública, bem como os prazos necessários para a busca

18/06/2020 SEI/GOVBA - 00017005687 - Termo de Referência

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de recursos e planejamento das unidades de saúde, esta secretaria entende que o pedidode garantia total de 24 (vinte e quatro) meses para o equipamento permite que a unidadecontemplada tenha tempo hábil para planejar a melhor forma de continuar a garantir adisponibilidade do equipamento, seja treinando a sua equipe interna de engenhariaclínica (se existir na unidade), seja providenciando algum tipo de contrato demanutenção.

4-DISPOSIÇÕES GERAIS

4-DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1-Deverá ser informado na proposta escrita:

4.1.1-A marca;

4.1.2-Prazo de garantia, conforme o termo de referência;

4.1.3-O modelo.

4.2-No campo “Informações Adicionais” do formulário eletrônico, o Licitante deverá informar:

4.2.1-A marca;

4.2.2-O prazo de garantia, conforme o termo de referência;

4.2.3-O modelo.

4.3-Não é necessário entrega de amostra para demonstração de compatibilidade;

4.4-Todas as características descritas pelas licitantes devem guardar compatibilidade com as especificações exigidas neste instrumento convocatório, devendo o produto ou componenteofertado ser claramente descrito de forma visual e/ou escrita:

Demais condições de aquisição encontram-se padronizadasno Edital-Padrão de Compra delegada - aquisição de bens da área da saúde (GRUPO I), conforme matriz aprovada pelaPortaria PGE nº 023/2019 e alterada pela Portaria PGE n° 143/2019, disponível na página da Procurador Geral do Estado da Bahia.

5-QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, COMPROVADA ATRAVÉS DE:

Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um oumais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, preferencialmente de acordo com o modelo constante da PARTE II deste instrumento (art. 101, II, c/c§5o).

Para a demonstração da capacidade técnico-operacional da licitante, será considerada satisfatória a comprovação da execução de no mínimo (100%) dos quantitativos previstos noTermo de Referência.

5.1-JUSTIFICATIVA PARA DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL

Sabendo que o objeto licitado possui natureza especial, cujo fornecimento exige adequação logística por parte do licitante, bem como questões de aspecto regulatório, é essencial que omesmo comprove que é capaz de cumprir com a entrega do quantitativo colocado neste edital.

Considerando também a natureza especial das compras feitas por esta secretaria, que adquire uma quantidade maior de equipamentos, já que está comprando para diversas unidades desaúde, é de suma importância que seja demonstrada capacidade de execução de no mínimo 100% do quantitativo presente no Termo de Referência.

RESPONSÁVEISPELAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA

Servidores responsáveis:

Roberto J.S Pereira

Lotação: Coordenação de Estruturação de Serviço de Saúde-CESS

Salvador, 18 de Março de 2020

Documento assinado eletronicamente por Roberto Jorge Santos Pereira, Assistente Técnico, em 18/03/2020, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

A auten�cidade deste documento pode ser conferida no site h�ps://seibahia.ba.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,informando o código verificador 00017005687 e o código CRC AF1D862C.

Referência: Processo nº 019.5050.2020.0028421-02 SEI nº 00017005687