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BAPRG02
WUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
SEOESC->DEPAF
5EMDESC - Coparramento Financed)
PROCESSO No: 19022/20tfl
Irti«nn*«do: Seemu'ia JF? j>eBenvoh;inieniu Social c rrtjwtema - SEDESC (SEDESC)
***intt nEkOVArAqDECOMTRATODE AiusLJOL
fiefJnr ( :<; Ho HE Depaftenientr, ringflCel-a imcio: PI t fp 20tJ TermSrw:
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PflEfEIMA WJJCIPAt tl UWW ft FREIT
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rPREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
StCRETARIA MUNICIPAL. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ClDADAWA
CHECK: IN UST CONTRA TA(iOoH. w. OE FREITAS
r -r :s L ' rii *LAURO
CREDOR: ALDEIAS INF ANTIS SOS SftASH
N« DOCONTftATO: L2$-A/iOX7
DATA: 06/09/2019 "N.A N.V
MAOLisiÿc-m de Dpcumentat&o SIM M.A
SDC x
SolitiMfao de Fornecirnento x
PortT! ii.1 de Nopn-'nt jo do ( .r-'-inr
tontraio x
Termo Aditivo x
Controle de Saldo xMapa de Faturamento xCertid3o IN5S e Autenticidade xCertldSo FGTSe Autenticidadt- x
IICrrfrdSa deTributOs Federal1. e Autenucdade
rUdao TrabaIhisia e Autenticidade x
x
Certidao Estadual e Autencidade xCerddao Municipal e Autentmdade x
Nora Fiscal com Atesto xPublicaÿPno D.Q.M xPublicacao no D.O.U x
Nala dr empenho x
laudo de Avaliaÿo x
Escntura Publica x
RGetPF x
SERVIDQK RESPQN5AVEL PELA MONTAGEM DO PROCESSO; Jprgc Altix r.ta Silva Santos
PHQCESSO LIBERADO POR :HELDMSILVA- DlAfTCM FINANCEiKO
DATA PA UBERACAO: 06/39/20
HelwO- SilvaRnanctfro
Nlutrlcila G&ÿtS-5SEWDCSO PMLf
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Of.n*. 122/2019
Luuro dc Freitas, 02 de outubro de 2019
A Prefdtura Municipal de Lauro de Freitas
Alt: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Prezada SecretariaSr“, Udaci Santana dos Reis Santana
Assunto: Aditivo de Contrato dc Focaÿdo de Imdvel n° 128-A/2017
Informo a Vossa Senhoria que a empresa, ALDEIAS 1NFANTIS SOS BRASIL, CNPJ:
35.797.364/0001-29, vem por meio desta manifesto imeresse na renovate do contrato
aeima mencionado o qual tern como objeto a locaf&O dc imovel localizado na Avenida
Amarilio Thiago dos Santos. n° 144. com 12 casas, Vila Praiana, Lauro de I'reitas/BA,
CEP: 42.700-000, onde ftmeiona as Sedes da 52° C1PM: Ronda Maria da Penha e
PROERD - Programa Resistencia as Drogas: Sedes do CAPS IA - Centro dc Atenÿao
Psicossocial: CREAS - Centro de Referenda Especializada e Assistdiciu Social;
Conselho Tutelar. Casa os ConsclhosI(CMDCA. CMAS, CM1 e Conselho Municipal
de Segurant;a Alimentar e Nutricional); Nuclco dc Serviÿos de I ortalecimento de
Vineulos Familiar e ComunitArio; Casa do Conselhos II (Conselho de Educaÿao,
Conselho dc Saude, Conselho da Juvenlude. Direitos Humanos, Pessoas com
Deficiencia c Mulheres).
O referido contrato de locuÿo n* 128-A/2017. realizado junto a esta Prcfeilura, se
fmdara cm 01 de novembro de 20 19, tenho interessc cm formalizar a acdtaÿSo por parte
do Locador, a renovate por mais 12 (doze) meses. Por oportuno solidto que seja
mantido o valor do 1° primeiro termo aditivo no importe de RS 25.0(H),00 (vinte e cinco
mil rcais). mensat.
E para que a manifestaÿilo de imeresse tique ceria e formalizada, assinamos o presente,
na data infra.
Atenciosamente,
jtXAo)EIAS 1NFANTIS SOS BRASHU: 35.797.364/0001-29
Fort* 66 71 1378 0066A0«B> Irtlurttib SOS BfttillHUB Amarilio Ttiwÿs Otrt SamosUfWQ - B> UauiD org Dr
CEP *370M»0
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ALOBASftFAWHS so?-
DECLARACAO
ALDEIAS INFANTIS SOS BRASII., inscrila no CNPJ: 35.797.364/0001-29.DECLARA, qui nao pe*a sobne t» itmVvel qualquer impedimenta de ordcm iuriJica
capa/ de colocar eirt nseo a iocav&i. bem eomu que comunkara a Adminislnavÿo
Municipal qualquer fata ou tvenio supervenientÿ que ahere a atual siuiavÿo.
Lauro de Freitas. 02 de mitubro Je 2019,
(fcjLraApDElAS IM’AM is SOS BRASIL
( Anfl v
AldPiiu Ur»i.lH.iii *rtiinl|p riiiHflD dot SinlcsCnrilrn IT, LAUUD da freitaifa'iuilCEP 4JT0P-OO0
Fw* bb ;i 337K.....nfHmij.gnLhi
™SMiPiHDi'lfanl'B 0-5 til
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DECLARACAO NEGATIVA DE TRABALHO INFANTIL
ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, inscrita no CNPJ; 35,797.364/0001-29,
DECLARA, para fins de cumprimento ao disposto no inc. XXXI11 do art. T da
Constitute Federal, que nao emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho
notumo, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de 16 (dezesseis) anos, bem como
que comunicara a Adimmstraÿao Municipal qualquer falo ou evento superveniente que
altere a alual situa?ao,
Lauro de Freitas. 02 de outubro de 2019.
;vj’LDtMi
DEIAS INFANTIS SOS BRASIL
Font 55 71 337H4CB5
'm>vi aldaiaaiifanti* Dr(j.!>r
AidiriM Tirfarrlit SOS BfaulFbaa Amarilin Thlaso *>« SanteiCflnlfa - BA Lauro He Freitas,'Bibb.'CEP dZ70CH»D
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N9 DE ORDEM 17.518HVflO N* 876FL.i 086X
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. 9* WentaS***'11V Tax‘ÿ-
V satrtdot'te/
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ESTAOO DA BAHIAPOOEH JUOIClARtO
Ml(’0HKKtCD>ll)01H(Wr
B3CBIX0SA HE 7BHDA B COMPRA SPOKARCA IP SALVADOR
QDIXAClO. ffA POHMA ABAlXOi36 orfcio BE ITOXAS. Helderfo.SJk/©Diretor DdÿHnanci. MatrlcJtet6d945-S
SEMDESE/PMÿF S_A_I_B_A_M quantoa eata publics
sscritura virem, que no ano do\naec±aento do Hosao Senhor Jeauo Crlsto,
$e mil movecentos e novanta e quatro (1994), BOB (18) dias do mea de...
nar?c, neata Cidade do Salvador, Capital do Bstado Pederado da Bahia,
neete Cartorio do Terceiro Ofiolo de Rotas, a cargo da Bel*. VERA 30HIA
IISS S’ ALBUQUERQUE SENTO s£, perante mim, Bel*. IVARISE PIHIO YARBLA,
partes outre e£, justoe e contratadas, de.ua lado, como
fro
(
compareceram,
Cutorgante Vendedora, a IKMAFBA3B BO SAHlrfsSIMO SACRAMENTO PS SAHTO AKA-
1C PS IPITABCA. com aede no lluniejfpio de Lauro de Freitas, deste Bstado,-
r*/da Arquidioceae do Sao Salvador da Bahia, Lnecrita no CGC/kt? sob o n*ÿ.,
15.257.983/0001-13, neste ato repreoentada polo BOU bastante procurator,
c ?e« ANTONIO PIHTO K0B3B, braflileiro, eoltetro, administrator arquidio
cesano, residents 0 domiciliado neata Capital, conforma proCurasao la-
vrada has Rotas do 2* Offoio desta Capital, a folha 104 do Livro n* 647,
sob o Rs de ordeffl 12.951, de oujo traslado uma xerox fica arquivada nes
tas Rotas e outra vai anexa ao traslado desta eacrituraj e, do outro Is
dc, como Outorgada Compradora, ALKEEAS IBPAKTIS 303 3HA3II, associa
$ao sem fins luorativos ou econSmicoe, laserita no CGC/i£F sob 0 n*.«...
35-797.364/0001-29-Matriz, com sede na rua das Palmeiras, n* 98, Botsfo
go, Municfpio do Hio de Janeiro, Estado do Hio de Janeiro, neste ato re
presentsda pelo seu bastante proourador, o, Sr. CARL MANPRap OTTO 5UD0LF
Vcr. OHEXMB HAUERSCHILD, alemao, oaoado, arquiteto, portador da Cedulade(ÿ"dantidade n« 0009559 expedida pelo SPHAF/SR/BA., insertto no CPP/KPsob
c n* 163. 712. 325-68, residents e domiciliado nesta Capital, conforae
proCurasao lavrada nas Hotas do 10* Ofmcio da Comarca da Capital do BB-
tado do Hio de Janeiro, a folha 119, ato n* 108, aob o n* de ordem 1125,
de cujo traslado uma xerox fica arquivada neetas Rotas e outra vai ane-
xa ao traslado daeta escrituraj os presentee reconhecidOB como os pro-
prios atraves das provas de identidade a aim exibldae e as testeoxmhafl
adlante nomeadas e no final aaeinadas, as quais oonheqo, de cujas capa¬
citates jurfdicas, dou fe* B, perante as mesmas testemunhas, me foi Si¬
te pela Ou-torgant© Vendedora, atrsvee de seu representante legal, que k,
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pacificq posse, livre e d
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' ‘TC-'Senhora e legftima possuidora,
sembaraqado de onus de qualquer natureaa, do domiCnio util da ume areajjde terrene, foreiro a Prefeitura Municipal de Lauro de Prsitas, acteriRermente foreiro a Prefeitura Municipal do Salvador, situada na av. Uoa>
rflio Tiago dos Santos, n« 701 (antigo n® 144), aede, Municipio de Lag
ro de Freitas, neate EBtado, medindoi 56,58© de frente para a dita av.
imarflio Tiago doe Santos; 48,27m de fundo; 196,39© do lado direitoj e
em manea e
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do lado esquerdo em tree segmented, tendo o primeiro 42,08m, o seguadOffB
21,98m e o terceiro 166,98m, sendo que tanto pelo fundo como por aabjjjÿB'oe lados limita-ss com areas da Outorgante Vendedora, perfazenda uma a]Irea total de 12.273,59©2 (doze mil, duaentoB e setenta e tree metros e I
cinauenta e rtove decfmetroa quadradoa), inacrita no Cadastre ImoMlli- i|rio Municipal sob 0 n.® 40,031-701; area eata desmembr&da da maior por-ilqao que conetitufa urn sÿtio com ssisoentas (600 3 brajas, onde esta ai-iltuada a Freguesia de Santo Amsro de Ipitanga, having, por aforamento Ireto a Prefeitura Municipal do Salvador, conform® Contrato de Briflteus#!passado em data de 06 de fevereito de 1904, pelo Sub-Secretario da In- |.tendencia, Sr, Joaquim Jose Hibeiro de Oliveira, regia trado em data ds 9
17 de novembro de 1942, no Livro n* 4-A, sob o n* de ordem 1009, a fl,
53 do Cartoric do 2® Offcio de Registro de Imnveia e Hipoteoae da Co- 1maroa desta Capital, a cuja marge© e em data de 21 de dezembro de 1961
fora© averbadas as dimensoes e demarcates da referida maior porqao, a ™
verbaqao esta que teve lugar em virtude do que expressa a cppia autsa-
tica do regiatro de F&ro paSB&da em data de 13 de dezembro de 1961 por
Ambrosina Mota de 3a Carvalho, assesaora tecnica da Hivisao do Arquivo
Rietorieo da Prefeitura e em cumprimento ao Mandato do Extu®. Sr, Hr.,,,
Juiz de Dlxeito da 1* Vara Cfvel e Comercial da Comarca desta Capital,
exarado em data de 21 do dezembro de 1961 e que, ,em data de 19 de agoe-
to de 1980, foi aberta a Matrfcula de ns 14,823 do Registro Oeral, pars
efeito de nela serem averbadas as dlmensoes e demarcates da referids 1
maior porqao dos terrenes aforadoe a Vendedora, averbaqao eeta feita
virtude do que expressa a Certidao paaaada em data de 29 de abril de
1980 pels Diretoria da Dlviaao de Cadaatro de Bens Patrlmoniaia da Pre— _ . jj
feitura Municipal do 3alvador, no Prooesoo n® 01580/80 e respectivepita Jta devidamente aoslnafla pelas partes interessadas, perfazendo uma area j
total de 3*6l3»383,l3m2; que assim poesuindo 0 dominlo util da menciona \j
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Snui V quriiaqueir naturezn, cnatratou vendelo a OutorÿaiH apunpra.icrn,
par* A 5Un filial " AT.TIT A 0 J 7a. BAHIA**. iiwaritu r.o
act c ?.c J5.,t7?*364/DC3 3-£2, fitwalmerte aedijvla na av, Suburbans, »/i *,
OOtttor:, n:rtn Tÿritnl, 4a fuMa, cro.rÿ efet-Jvaÿcct* V.r vriiV, 'p*lf5. : r'jrente ecrTit-.r'i s n*i :*) :;rr fort: in lireiTcÿ palr preÿp total,tert-; * ~ju£taic 3c 7r$ C+rorr -il qi-iwires! J£ * .-ÿÿ Vi¬
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ic A- IP”? Chut £-11, rÿrerrer.tou* retentn e sete! e nus nrn ratiTic.,
danto-U.C rl«na, garol e irrovogivÿi quitat,us, f?c t«src U3
f*n. t- Te c iirefto, doafrio, ayna •v.nttÿitÿo tir_hjv «*.T .i.Q L?t-
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mr i*nie Ja, aa sua posse, para cue iSle liTrauante £079 o 'inpoecu .ilie e c flea oenir, ioravtwfce, por fnrgri rt‘h -:iVx:'*if.bn
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tpritiii?. 7oÿ7'r,aic,,ÿ-ÿ r.ÿraver ?r rÿfÿter.+ante =ci= i cit,-ir, r**'ÿ ' 'IV*, eotuc, iaa ffeoauo tentesurjjauÿ aceitt ejitr;
r-itiiva cr; tcics os reuL tSrcoÿ* I&Jla iioaerfut, conver.ÿioaar.s, 'scei ta"fjr J» r*a pnÿt-iriir er +o eacritura, Tu'n'ni, iou fe r certified Tci’sr'Vio 0 ir:postc ia tmTiemisnSo •'ifiter-viinÿ’' nn quantia r. ?7i
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N* DE ORDEM 17.519LfVRO N* 876
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CSTAOOPAMHIAPOOTR JUDICIARIO
VICONFERMo&tHO ORIGINAL B3CBITURA US VBNDA 2 COMPHA t
Ci. IX? 3ALVAD0SQUITlflO, NA FORMA ABjllO:. He!d»p. Silva
-Diretor Obpfr FlnanoeJroMavkbft 69945-5
SEWqESt/ PMLF
orfgio PE NOTAS
3_A_I_B_A_H quantoe esta piSblicaM
Icritura viram, qua no ano do naacimento do 5obbo 3anhor Jesus Cristo,
inil novecentoe e noventa e quatro (1994), ace (18) diae do mis
prÿo, nests. Cidade do Salvador, Capital do Sstado Jedcrado da
sate Cartorio do Terceiro Of/clo ds Ifotaa, a cargo da Bel*. YBRA SOMA
1ÿ3 !)•AlBUQCnffiQUS SENTC 3i, parents ala. Belt, IYANIS3 FINTO
de uo lado,
la
Bahia,
VARELA,
partes entre sf, juatas e contratadas,
fcitorgants Vendedora, a IRMASDADS JO aiWBfagMP 3ACR -mr
fao Tg; tPlTANSA, com sede no Municfpio ds Lauro de Freitas, deete Betado,
&a Arquidiocese do Sao Salvador da Bahia, inscrita no GQQ/iBT sob o n*...
JI5.257 *983/0001-13, neste ato rsprssentads pelo »eu hastante procurador,
o Pe. ANTONIO PINTO 50BBB, braailslro, solteiro, admlniatrader arquidio
eeaino, rssldente e domiciliado nesta Capital, conforms proCurasao la¬
vrada nao Kotaa do* 2* OfZcio desta Capital, a folha 104 do livro n« 647,
»ob o n® de ordem 12.951, de cujo traal&do uoa xerox fioa arquivada nes
coxnoarseera*,
tP
tas Notaa e outra vai anexa ao traslado desta eecrituraj s, do outro la
' do, come Cutorgada Compradors, ALPHAS IWPARTI3 SOS BRASIL, aeeooia
geo sea fins lucrativos ou economioos, inscrita no OGC/Kt aob o n«
35*797.364/0001-29-Matris, ooa sede na rua das P&lmeirae, n# 98, Botafo
go, Miuaicfpio do Rio de Janeiro, Eetado do Rio de Janeiro, neate ato re
presentads pelo eeu haetante proourador, o Sr. CARL MANFRED OTTO RPDOLf'
VON OHBDtB HAOEWSCHILD, alemao, oasado, erquiteto, portador da cfdulade
Idantidade n® 0089558 expadida pelo 3PtU?/SR/BA., inecrito no CPP/M? sob
o n* 163*712.325-68, reeidente e domloHl&do nests Capital, conforae
prooura9S0 lavrada nas Rotas do 1C* Offcic da Comarca da Capital do Be-
tado do Rio ds Janeiro, a folha 119, ato n* 108, sob o n* ds ordea 1125,
de oujo traslado tuna xerox flea arquivada nest&s Notes e outra vai ane¬
xa ao traslado desta eecrituraj os presentee reconhecidos coao os pro-
prloe atraves das proves de identidade a mim exibldas e as teetemunhaa
a&lante nomeadaa e no final assln&das, as quais conn© go, de oujae caps-
cldados JurXdicftB, dou fe# K, perante mu meamas t«etemunhafi v me fol dl-
to pels Outorgante Vendedora, atraves de a«u rspreaentants legal, qua o
eenhora e legitims possuidora, mm mansa s pacÿfica poeee, livre a deaea Kj,
D
Y'’Ve
ia
COOTCOMfliWALft 'V
* uretora rtOFlnartcelroMatrla a 69945-5
UCMO SC/PMCF
&d A **•+
dezembaragado de onus da qualquer natureza, do domfnio util do
ie terrano, foreiro a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, ant
ormente foreiro a prefeitura Municipal do Salvador, aituada
rflio Tlago dos 3antoa, n® 799, sede, Municfpio de lauro de Freitas, adte Zatado, medindoi 52,37m d* frente para a 41ta avanida iaarilio Tiagg
doe Santosi 56,84a da fundo; 208,48a do lado direito; e, do lado sequeldo ea trie segmentos, eendo o priaeiro ooa 82,90m, o eegundo con 40,69a
* o tdrceiro com 116,84m, perfazendo uma‘ area total de 11.916,64*2 (m>
ze aili noveoentos e dazeseels metros e eeesenta e quatro lee£aetree,.,
quadradoe), limitando-se tanto pelo fundo cotoo por aoboo 0e ladoe x*iterrenoe da Outorgante Vendedora, Insert ta' no Cadastro laobiliario
0 M* 40.031-799 area eata deamembrada da maior por gao que**j
constitute u» fe/tio com setscantae (600) bragae, onde e©t£ -eituada ar*|Prague*ia de Santo JUftoro de Ipltanga, havida por aforaaento direto aJrjfeltore Municipal do Salvador, conform* Contrato de Bbfiteuae pasbaddÿldata de 06 de fevereiro de 1904, pBlo SutÿSecrStgrio da LoWndencia, SrJoaquim Joes Hibeiro de Oliveira, regietrado am data de 17 de novambrolds 1942, no Uvro n* 4-A, BOVO n* de orden 1009, a fl. 53 do Cartoritfldo 2« Oftoio de Bogietro de Iraovaia e Kipotecao' da Comarca deeta 0opit|3a cuja nargea a em data de 21 de dezembro do 1961 fora* averbadas as fl|unaoee e demarcateoa da rsferida mslor pofgao, sverbagao
lugar ea virtudo do que express® a copis autintica do regietro de FSreSpaseada am data de 13 de dezembro de 1961 por Imbroeina Hota de s4 ca#*valho, ftfloeeeora tecaica da Divieao do Arquivo Histo'rieo da Prefeiturtfea eumprinento ao Mandate do Sxm*. Sr. Hr. Julz de Hdreito da 1* 7ara 'jvel e Comercial da Comarca dosta Capital, exarado eo data de 21 de detjbro de 1961 e qua, em data de 19 de agftsto de I960, foi abarta a IZatrflLa de nt 14*823 do Bogletro Serai, pare ofolto de nela ierm
aa dimeneoee e demarcagoeo da refer!da maior porgao doa terrenoe afordoe a Vendedora, averbagUo esta felts. em virtude do quo erpreaaa a Cadab paseada am data de 29 de abrll de 1980 pela Mretoria de livis&il-adastro de Bens Patrimoniaie da prefeitura Municipal do Salvador, fljjg2eeeo n« 01580/60 e reepectiva pianta deridamente aaBineda pelae pMM
Intereoeadae, peffazando uma area total de 3.613,383,13*2; qua aaeimjmlndo o domfnio util da mencioneda a deeorlta 'area de terreno Buprftÿ
e e deeembersgado de 5nua de quaiquer n&tureza, contratou vendi-lMÿ
uma eri
na av. uiJ
seta quo
ever!
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N»OEOROEW 17,519LtVRO N*yCONHILE TOM0ORIGINAL -»
S| ft 'M£BIB(089ru
<* »&ÿ* y f\f3!
/V'Sihfa ESTAOODAftAHIAwFinancdro POOER JUOICIARK)jWlS-S_Dlfwtor
cCilhfll
Eoutorgafla Cooprsdofa, para eediar a eua filial "AXDSIAÿS 0 3—DA 3A“
K inscrita no CGC/M? sot 0 n« 35.797.364/6013-62, atualmente na av.
Eur*b«na, e/n«, Ooutoo, naet* Capital, ISetado da Bahia, cooo efetlva-
mmtf! Ihe vends, pela present* eecritura a na melhor forma da direito,
Llo prege total, certo e ajuetado de CBS 5.004.98B,80 (clnco ailh2«,
Latro all, novecentos e oitsnta 0 cite cruzeiros reale e oitsnta cent*
LB), importinoia total eeta ja recebida psla Outorgante Vendedora, eo
tforrente do Paÿs, contada e achada correta, da qual da 1
i*da legal e
irrevogavel qultaqao, ao tempo an que lhe transfers todo
tinha •exercia eobr* 0 domi- 'toe, geral «
dirclto, dominlo, agao o pretenaao que
e util da area de terrene ora vendido, imitlndo a Compradora, deads *
c*
eo sua posse, para que dele llvremente ua«, goes e diaponha,
que e e flea sando, per forga fiesta escritura e da clau-
a •eonotltutl", obrigando-ae a Outorgante Vendedora, por
a fazer eeta vends a todo o tempo boa, firms e valioea, de-
1come
Ais
ef e neue "4*
noMwrwt m
fendendo-a e a Compradora de qualequer conteetagoes ou duvldas futuras
responder pels %viegao de direitop noe teitsos da l£i. Pela Outorga—
da Compradora, atrsvee de seu repreesntante legal acims citado, as fol
estao, sa preaenga das aeaaas teataannhss, que aceita eeta eserl-
termoe, Acaim dtSBaram, conveneionoran, aeeitaraa
•a K*.
tura am todos os eeus
eeta esorltura, qua lavrel, dou fe e cartifico que fol re¬ft ae pediram
eolhldo 0 impost© de tranamieaao "inter-vivus* na quantia de CHS100.099
70 e 0 laudSmio no valor de CBS 125.124,76 ambos oobre a avaliagao
CB* 5.004.988,80 atraves de guia expedlda por eats Cartorlo e qultada *
de
aeoanleaaente no 2134 reapeetivo pela teeourarla da Prefeitura Municipal
de Laurc de Freitas, cuja 1* via arquiveii quo foi reoolhida a taxA pe¬
la preetagib do Bervigo no imports de CBt 23*702,80 atravaa do DlJ n«
2ÿ5,527, cruja 3* via arquiveii quo foi spreeeatada a Certiaao de Suita
com o Impost© Territorial Drbano que fica arquivada neetaa Notasj 'spreeantadas e tasbma ficaa arquivadas os Certidoea fiegatique me tore*
van a que ee refers a Lei Federal n» 7.433/85. Declarcu, ainda, a Outer
gante 7end«dora, atravpa de sou repreeentente legal, sob pena de reepon
oabllldade civil e penal, que inexietem agoes reals, peesoaiB reiperee-
outorise •de onus reale ajulzadoe, inoidentes aobre 0 ioovel objeto da,
presents traneagao. Foram teBtaisunWs s tudo preawntes, JOjtO CHAGAS OH—
TIBS D! JHSITAS e 3ILMA PSSREIBA HOTIcS DCS FBSITAS, ambos broalloiroa, oa
I ;1
IV 1
Mic«JUfiL
1}
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aaioren o eapfizesft resldentep je doalcillados neata Bapital, qua anal
cos on contr&tatitpfe, depose [dp litodoa, por mlm,
7ABELA, Tribe!is Siibetituts no lmped'iffleoto oc&aional da Titular, que
aandel iatilograf&r, a oubecrevo e aaalno am publico o raeo.Js
cetft eacritura am voz alta, perrmtd
_, Bel'* IYANISE PINTOIhlAlftlAJ11
riteat® verdade*
VAHSLA - Tabelia SubstituteBell. IVANIS'
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.p./Cÿ/torÿai:!i*
t£B OTTOHUBCIÿTON OHSH& ltl'LJjsia.-fJ.iLij
p.p./ Aldeias Infantia 3 C 3 Bran11
35 BE 732ITAS -cA*.1. "X >.0/w
BIQ14 TKBItUSA BE P3EITA3 - TeBtemunha
RlÿSS»."£i,'.yODE NOTAS ITA$
DAI *.*4*f*oo an.
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rgsriHcJ«
CONFERE COM0QHCIÿ AL
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IITI*!
TABEUONATO DO DECIMO OFiCIO DE NOTAS
CWfWECWlOWGBW.
ESSN° de ordem : 000000
Uvro n“ : 0322Folha n° : 106
SilvaitJFinancelroaQ9945-5ISCff’MIF
He'dOrator
COMARCA OE SALVADOR - BAHIAAvenwjfl Princes® Isabel, n° 225 * Barra Avenida * Salvador BA
CEP: 40,130-030 •TeWooe f Fax: (071) 3036-8900
U=M
li C E R T I D A 0 passada a pedido de pessoa
* V-Miteressada, na forma abatxo, declarada
Certifico. eu, Bela Rosemary Carvalho Muntz,Tabelld Delegataria a pedido de pessoainteressada, que revendo, neste Cart6rio do 10°(DECIMO) Offcio de Notas, os livros especiais deEacrlturas, no de numero 322, &s folhas 106 A 107,se encontra a Escritura Publics de venda e
compra, page e qultada, cujo teor VERBO ADVERBUM 6 o seguinte :
&as. : —Hj
mVS. s
r:If*° !Fif
IS.S
/'SAfBAM quangos esta publics escritura virem quo. no ano de mil novecentos e noventa e_sete ( 1997 ), aos vinte e sate ( 27) dies do m£s de maio, nesta Cidade do Salvador,
Capital do Esiado da Bahia, cartdrio do dbcimo (10°) Offcio de Notas, a cargo da TabeiiaBela. Sonia Maria Rfbeiro Bandeira. perante mim, Bel Jos4 Antfinio Drummond Dantas,Subtabeliao, compareceram, partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado,como Outorgante Vendedor, AMADEQ GARRIDO MOSQUERA espanhol, sotteiroeletrotecnico. portador da carteira de identidade para estrangeiros n° RNEW678395-F-1051061, inscrito no CIC/MF sob o n° 061.033.405-00, residents 6 domiciltadoa Avenida Amarflio Tiago dos Santos, s/n*, Lauro de Freitas-Ba., neste ato representadapor sua bastante procuradora, MARIA RODRIGUES DE FARIAS, braslleira, casada,economists, portadora da carteira de Identidade nft 2.156.781-SSP/Ba, Inscrlta no CIC/MFsob o n° 132.966.396-91, residente a domlciliada a Avenida Luiz Viana Filho, Conjunto Vilado Imbui. Bloco 220, apto. 304- Imbui, nesla Capital, nos termos da escrrtura publics demandato lavrada nesta Notas, as fls. 051. do livro 310, sob o n° de ordem 31.043, daiadade 1° 08.96, cufo traslado acompanha o presents instrumento. e. do outro lado, comoOutorgada Compradora. ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL inscrita no CGC/MF sob o n°35.797.364/0013-62, com sede a Avenida Suburbans , s/n, Coutos, nesta Capital,ato representada por seus represen(antes legais. LUiSA TEREZA DIAS MARINHEIRO.braslleira, casada, Coordenadora Nacional, portadora da carteira de identidade n°4 199.387-DICC, inscnta no CIC/MF sob o n° 667.522.138-83, residente e domicilrada naCidade de Sao Paulo-SP, ora de passagem por esta Capital, e . RENATO ROLEMBERGDA CRUZ MESQUITA, brasileiro, casado, Suplente do Conselho de Diretor, portador dacarteira de identidade n° 61 583-SSP/Ba, in&crrto no CIC/MF sob o n° 000,272.195-34,residente e domiciliado nesta Capital; os presentos identificados como os prdprios. airavea
I das Provas d6 identidade a mim apresentadas, do que dou te. Entao. pelo Outorgarvjÿ
/('Vendedor, atravds de sua representante, me foi dito que, a justo tftulo e boa fd, 6 senhor e
‘ legitimo possuidor , em mansa e pacifica posse, do imOvei identificado como sendo o tote'
de terreno com 620.00m* situado na Avemda Amarillo Tiago dos Santos, em Santo
Amaro de Ipttanga. Municipio de Lauto de Freitas, neste Estado. medmdo de frente e
fundo 15,50m, lado dlreito e esqoerdo 40.00m, limitando-se com a Avenida Amarillo Tiago
dos Santos de frente. lado esqoerdo e fundo com o terreno de Sampaio e lado dlreito com
terreno de Anna de Souza Reis ; havido, dito imbvel por compra feita a Anna de Souza
Reis, nos termos da escritura publics lavrada nas Notas do 8° Oficio desta Capital, as fls.
143. do livro 170, sob o n° de ordem 71. em data de 24 03.82. devidamente registrada no
Cartdrio de Registro de imdveis do 4Q Oficio desta Capital, sob o n° 02. na matricula 4.403
: que, encontrando-se. o imovel em tela, Itvre e desembaragado de todos e quaisquer dnus
reais, pessoais. hipoteca conventional ou legal, foro ou pensao. tern convenckmado com a
Outorgada Compradora, vender-lhe. como efetivamente pela presente escritura Ihe vende,
o imdvel acima devidamente descrito e caracterizado, pelo prego certo e ajustado de
R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mit reais ), quanlla esta Integralmente recebida ,
antenormento. pelo Outorgante Vendedor. em moeda legal e corrente do Pais, de cuja
valor deu. a 6poca , plena, geral. rasa e irrevogavel quitagao, o que ora ratifica.
0 transferindo-lhe, de logo, por forga desta escritura e da clausula “constitutT. lodo dominio,
direfto. acao e posse que tinha sobre o dito imdvel. eomprometendo-se por si, seusherdeiros e sucessores a (azer a presente venda, sempre boa, firme e valiosa,
defendendo-a e a Outorgada Compradora. de diividas ou contestagdes futures e
raspondendo pela eviccao de direito, na forma da lei. Pela Outorgada Compradora me foldrto que aceila a presents escritura nos seus expressos termos. Assim dtsseram e me
pedtram a presente que lavrei em nome dos interessados, na qual declaro que foram
cumpridas e observadas todas as formalidades da Lei Federal tf 7.433/85, regulamentada
pelo Decreto-lei n° 93.240/86 ; que for apresentada. tamb6m, a certidao negative de Onus
reais, tornecida pelo Cartorio de Registro de Imoveis do 4° Oficio, desta Capital, datada de
14 de abril de 1997, cuja via Ilea arquivada nestas Notas. Declara, ainda, o Outorgante
Vendedor que, sobre o ImOvei em tela, nao pesam quaisquer agOes reals e pessoais
reipersecutOrias. nem outros onus reais incidentes sobre o mesmo. TRANSMtSSAO: Nao
ha inctd6ncia de imposto de transmissao intervivos, para a presente transagao. conforme
reconhecimento de imunidade tributeria daiado de 30.07.96, straps do processo de n°
1382/96, em cumprimento do despacho da Procuradorla Geral do Municlpto e certidao
tornecida pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas-Ba,. Datada de 24 10.96 ( Proc,
1ÿ3896/96. datado de 26.09.96). Fol emitida Declaracao sobre Operates Imoblliarias -DOl, conforme In/SRF 050/95. O presente Instrumento foi lido pelas paries Interessadas e
depots de achado conforme por todos e por mlm, assinam comigo. ( aa ) { Bel. Jose
Antonio Drummond Dantas ) . Subabeiifio qua a lavrei e a ftz datllografar E. eu. ( aa > (
Bela. S6nia Maria Ribeiro Bandeira ), labels a subscrevo e assino em publico e raso. -EM TEMPO : O ruimero correto do CIC/MF de Luisa Teresa Dias Marinheiro 6
667.622.138-87 EM TEMPO: No corpo desta escritura onde le "do imdvel identificadocomo sendo "tote de terreno", leia-se "do dominio pieno da Area de terreno". tendo sido,
tambdm. apresentada a certidao negativa da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas-Ba ;datada da 25.04 97 . do que dou te. Em testemunho ( sinal publico ) da verdade , Sonia
Maria Ribeiro Bandeira. ( aa ) Bela. Sonia Maria Ribeiro Bandeira* Tabelia. Amadeu
Garrido Mosquera. Luiza Tereza Dias Marinheiro. Renato Rolomberg da Cruz
Mesquita. Nada mais se continha e nem se daclarava em a dita Escritura de compra e
venda, poga o quitada, da qual. bem e fielmente fiz extrair esta CERTIDAO,
bHeidi
Dirato# O * Suva
MÿsÿiroCONTDtf COMOORIGIVAL
TABELIONATO DO DECIMO OFiCIO DE NOTAS
n N° de ordem:000000LivfO n° 0322Folhan0 ; 107
COMARCA DE SALVADOR - BAHIAAvenlda Prlncesa Isabel, n* 225 - Barra Aveokja Salvador BA
CEP. 40,130-030 TeWone / F*r (071) 3035-6900
Monfenda a achada conform© dou fe e a subscrevo neste Cartorio do 10° (DECIMO)'-Offclo de Notas, nesta Cldade do Salvador,,.Capital do Estado dn Bahia, aos 22 de
Feverelro de 2013. DAJE n° 596637, serie00ÿ1
jj y
. Edison do Nasctmehfo BaiaTabeliao Substituto
I 3fii
rovÿrrojioOM
Hal »,Siiva‘Finance_69645-5
\ Dinetor CMain
NtDCOROEM * Id.614UV«ON* 668''Ji:
146FL*
""v.£L y 0(1 n£ST AOO DA BAHIAPODER JUDKIARIO
Mm(wiicosmirM
BfflgroA a gat » sasEa 1COMABCA JO JAlTADeB
3« OFfOIO IB IOTAS. QgmdOi HA aBI ABAllO*LWwFinance,roDiTBtOf
MatrlcTTl 89945*5SEMOEIC/PMIF S_A_I_B_A_1 quatioe aiU pilbll*«
eserlturn viran, qua no ano do aaaeiannto do Xoaeo Snnhor Jasua Orlato,
da hua all novaeautos e noranto a Quatro (199.4), aoe (12) dlaa do ala
da acoato, naata Cidada do Salvador, Capital .do latado fedarado da Ba¬
hia, naata Cartorlo do Taraalro Of/oio 4a Botan,
SORIA LIBS P'ALBUQIJBRQgl SETfO Si, peraÿta ala, Bald. IVARISS PlSfO PA¬
MELA, nonparareran, par to* antra of, Junta# a contratadan» da ua lado,
•oao Oatorgante Taadador, J1PBBSOB 30Dgj PA COSTA. braailairo, aasor la
pubere aatudanta, raaldanta a, doaieiliado naata Capital, naata ato, ra
praaantado pale aau baatante proourador, o Bel. BOQ8BV1LT MQtA
DOS SARTOS. laaarito no Q*A.B./BA *ob o n* 2971 a no aPf/MR aob a
003.285.535-49, eatabelneido aa av. I.l.O.U*, 52 Id. Cervaatea 11* and.
aalaa 1103/1106, Coaaroio, naata Capital, da aeordo oon o Alvar* da A«-
toriaaqaa paaaado an data da 2} do Julio do eorrantn IU, pala 4m*.3rd.
Bra. 111da. Horalra Araujo, Juf»* da Mxaito 4a fpiinta Vara da Taaÿlia,
Spoaeaoaa, (5rfao*, latarAlton a Aunantan da Ooaarea. daeta Capital, qua
vai adianta trannerito a fine uma eppla nrqujvada naataa Rotani a, do
outro lado, ooao Outorgada Ooapradora, AUBCAS 18241715 SOS MdSIL, 1
aaaoalavao aan fine luerativoa oa aoo&oaicpa, inaaxita na C90/10 aob a
n» 35.797.364/0001-29-Matria, eon sad* na rua dps PaUaairan, n* 98, Bo-
tafofo, Municfpio do Bio da Janairo, totado do Rio da Janeiro, naata a-
to, represented* pelo aau bontant* proourador, 0 Sr. CARL MARKUP OTTO
SCDOLT VOS OBBIBS HABBB3CHII, aÿanao, casado, arquitete, portador da Og
dpia da Idantldnda n« 0089556 expedite palo SPMAJ/SH/BA., innor1to no
CPF/M? nob o nt 163.712.325-68, residantq a doaieiliado naata Capital, -eonfoxat proCurasao lavrada nan Rotas do 104 OXicjio da Cqaarca.de Capi¬
tal do Bitada do Bio da Janairo, a Xolba .119, ato n* 106, aob o n» A# •ordan 1125, da enja traelado .ana xefax flea arqulvada neste Bo tan a an¬
tra vai anexa ao traalada daata onorlturn j on praaa&tas rdoonhaeiloa cc
aa o# proprion atravns dan provan da iÿantidada a ala axlbidan a an .tea
tannnhas adianta nomeadan a no final aaninadan, an quoin oonbnqe, da «u
jaa oapaeidadee juxadioan, dou fn.l. paradta aa neainas teotaauaban,
a cargo da Bold. TBUt
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* Jil11!* 11Is!*!!i1111it « ’•IHiI i 3 *1 f 1 *ii 11* 2is 5 t 9i 3i 7 si! *i•13;ISI!* iis * fIJI« ?i i:•Iij j1: j;1»
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N* D€ ORDEM - 15.614L1VRON?'2ft 888FL 149
lf0ESTADO DA BAHIA
POOER JUDICIARIOm*SBffiE!
exarcia sofere e imoTelÿore vendido, imitindo & Compradora, desde j£, «a
BUS poeee, para qua dele livremento use, gone « diuponha, come ecu que
le flea sendo, dorDVanto, por forga deata eecritura e da clausula *obrigan4o-a« o Outorgant* Yendedor, por si e ecus arcceeaoree a
faser seta rends a todo c tempo boa, flrae eralioea, dafendendo-a e a -comprador* d» quaiequer oonteetagoea e/ou auYidan futaraa •a responder
pela «Ylc?ao da direito nos torace da tel. Pels Outorgada Compradora, a
traves de seu reprenentente legal aclas cltado, me foi dlte, entse, ne
presents, das leuuu) teetemnhaa, qua aoelta esta cseritura am todee os
eeiLB termos. ieelm dlsseram, coaveneicnaram, aceitaram e me pedlran es-
ta eecrltura. que lavrel, dou fe e eertifico que fol reoolhide o impas¬
te de transaleaso "inier-TivuB- na quantia 4e 3$ 1.600$00 sabre a avali
ajao de 3$ 80.000*00 atpavsa de guia expedlda por Set* Oertorie e quite,
da no till raapaotiro, euja !ÿ via arquirelt quo foi recolhida a taxa pe
la prestacap do service no imposts do Ht —.-76,76 atrares.de DAJ n«...804.966, cuja 3* via nrquirei* que me foi apreeantada a Certidao de Qui
tagao do Impoeto Territorial Urbano, digo lapooto predial Urbanof que me
fqram spreeamtadaa as (jertidoea .Kegatiras a qua ee refers a Lei Federal
ni 7.433/85. AlYAli BB AUTOS!ZAClOI ttblema do Batado da Bahia. Poder Ju
dieiario* JUlZO B® BlBBlfQ BA QUINTA TlfiA BB FAMELIA, SUCESSSXS, 0HF1OS,
I1TTEEDIT0S1 AUSXRTXS - 3* ANDAB BO ?M£DI0 BO TOROS BUT BARBOSA - ALYA-
Rl BX AUTOBIZA<?A0 PASSABO KA FOEMA B PARA OS FIRS ABAlZOl XU, A DOUTORA
HILDA MOXETBA ARA&TO, JI#ZA BE BIRSLTO BA QUINTA VASA BE FAMjLlA, SUCE5-
S&BS, flRPlOS, INTSaBITpS B AU3RXTES.,. BESTA COMAHCA BA CAPITAL BO B3TAB0
|BA BAHIA, ETC... Atendendo so quanta me requereu a Sra. MARISSTI BGHGXg
SODftS* bramileira, eolteira, comcrcianbe, Teeldent* e domicillada neeta
/Jidade, a rum Beltor Macedo Coeta, 341, Sd. Palacio Italgara, genitora
e repreeenSant* legal-do manor OHPiraSUB SOBREBACOSTA, lmpuoere, noa au
toe do AlYA&i HI AUTORTziQAO am curso neats Juiao e Carterio, polo pre-
sente, AUTOKIZO, como efetivamente RUtoriaa.de> tonho, ao Bel. FHAREUR 1
aoOSIYELT BOTA DOS 3ART0S OAB/BA 2971, a, alienar per pre50 nunoa infe¬
rior ao da sua avaliaqao judicial -Hi 1*4.ÿ45,45-, a caea reeldencial eom
dole pavlmeatoe, eltuada na rua Amarillo Tiagodp.6 Santoe, n*747, Lauro- ' v
~r - , "
"'
de Preitae, neete Batado, entigo diatrite de Santo Amaro de Ipitanga, de
prppriedade do manor JSLFBH30N SOmfi BA COSTA, havxdo do eeu quinhao be-
redltarlo no lnvantario doe bene deiradoe pel© faleolmanto, dlgo faleei-
conX
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CERI1RC0 qjo, apresents fotcefipfa* *"«««*-«* ' -datSStV'K artml/ta do UVTO,.._ ..„, ,<J*acsVdo cum ti oqndbfto ft.* 027/85, tia Vtarodo Rsgfetrre POtScoa,pubikado no D.P.J. ce
odouM. * .
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88 P.
1PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAURO DE FREITAS
LAUDO DE AVALIACAO DE
IMOVEL URBANO
CftHtWCOMOOIlCml
tortS Wv»Finartceiro
HMn
COMISSAQ MUNICIPAL PE AVAUACAO DE IMÿVEfS
Si(finaldo da Silva Bacelar {SEINFRA) -President*Eliana Santos Souza (SEDUR) - Membro
Marflla Ferreira de Souza fSEDUft) - IVtembro
1.0 - Apresentaÿao
A Comissao Municipal de Avaliagao de Imoveis, institufda pelo Decreto Municipal
N.9 4.322, de 19 de setembro de 2018, Atrav6s de seus integrantes, vem apresentar
por meio deste, verificaÿao do Valor de Locaÿlo de Mercado, do Imdvel abaixo
discriminado.
- Avenida Amarilio Thiago dos Santos, N*. 144, com 12 casas, Vila Praiana, situado
na cidade de Lauro de Freitas- BA, CEP: 42.704 550. Cujo terreno onde foi edificado
o empreendimento, possui uma area total de 28.213,00 metros quadrados,
Data da vistoria: 14 de agosto de 2019
1.1- Solicitante
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO OE FREITAS, situada na Praÿa Joao Thiago dos
Santos, S/N, Centro, Lauro de Freitas - BA, CEP: 42.700-000.
1.2 - Proprietirio
ALDEIAS INFANTIS SOS BRAStL, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ:
35.797.364/0001-29, com sede no Escritorio Nacionai, Rua Jose Antonio Coelho, N*
400, Vila Mariana, Sao Paulo/SP.
2.0 - Objetivo da Avaliaÿo
Ocupaÿao do imdvei supracitado abaixo para instalafio de 6rgaos Publicos,
SEDES DA 52* CIPM, RONDA MARIA DA PENHA E PROGRAMA RESIST§NCIA
AS DROGAS- PROERD;
SEDE DO CENTRO DE ATENÿAO PSICOSSOCIAL - CAPS IA;
SEDE DO CENTRO DE REFERENDA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL
-CREAS;
SEDE DO CONSELHO TUTELAR;
SEDE DA CASA DOS CONSELHOS I (CMDCA, CMAS, CMl E CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURAN£A ALIMENTAR E NUTRICIONAL};
SEDE DO N0CLEO DE SERVIQOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS
FAMILIAR E COMUINITARIO;
SEDE DA CASA DO CONSELHO II (CONSELHOS DE EDUCACAO, SAUDE,
JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, PESSOAS COM DEFICIENCY E
MULHERES).A
CONFERE COM OJOSIGINAL
Hslder JqNSIJvaDiretor DepfeWnanoel
Matrlcuia 39945-5SEWDCSCfPMLF
Iro
3.0 - Identificaÿao e caracterlstlca do bem avallado
Com frente para Avenida Amarillo Thiago dos Santos, NS, 144, Centro, Laura de
Freitas- BA, CEP: 42.704-550, com um terreno com Srea total de 28.213,00 metros
quadrados.
De modo geral, D imbvel aquiproposto soma um total de 810,00 (Oitocentos e de;)
metros quadratics de area.
4,0 - Indicate do(s) metodofs} e pracedimento(s) utiliiado(s)
A avallagSo do imovel foi executada utilizando o Metodo da Comparand de Dados
de Mercado, de acordo com a norma de avallado de imoveis urbartos, NBA 14.653-
2 da ABNT, Foi empregada uma amostra com elementos semelhantes, situados em
zona de taratterlsticas afins, colhidos em imobiliarias locals, de imdveis ofertados
ao mercado atraves de anondos em jomais de grande circulate, sites
espedallzados e placas afixadas em irndveis.
Esta pesquisa foi realizada no m&s de agosto de 2019,
5.0-Dlagndstico de Mercado
Seguem abaixo os valores de mercado cofetados, conforme pesquisa de imdveis
para locaqiSo no entorno do imtivel, tondo com area pesquisada um rale de 400
metros de dist5ncia do bem aqui avaliado.
Liquidez: HQUIDEZ NORMAL;
Desempenho do mercado: NORMAL:
Numero de ofertas: NORMAL;
Absorÿo pelo Mercado: 8AIXA
6,0- Pesquisa de Valores e tratamentos dados
Foram efetuados atraves de um tratamento estatfstico, visando encontrar um
modelo vSlido equivalente, que representasse os dados da amostra.
Para a composifio do cilculo, foi considerada a drea total do imbvel, bem como o
seu estado de conservafSo, chegando ent3oao valor m4dio de mercadode R$ 31,74
(Trinta e um reais e setenta e quatro centavos) por metro quadrado a R$30,00
[Trinta reals) por metro quadrado. jdk Lf
[OSfEKOHOOBQWL
JF
7.0- ResuJtado da avaliacao
O imbvel encontra-se em bom estado de conscrvagao, situado proximo de potitos
de transporte urbano, centro comercial, fScil acesso, estacionamento.
Para definiÿ5o do vafor de aluguel, tomamos como base o valor m£dio de mercado
por metro quadrado:
(ft$31r74 + R$30,00) / 2 = R$30,S7 (Trinia reais e oitenta e sete centavos) por metro
quadredo.
Sendo, R$30r87 x 810,OOm* = R$ 25,004,70 ent3o.
A ComtssSo Municipal de Avaliaÿo de Imdveis, tnstitufda pelo Decreto Municipal
N,® 4.322, de 19 de setembro de 2018. indico, com fulcro nos dados acima
relatados, o valor total para JocagSo mensal do Imdvel de R$ 25.004,70 (Virite e
clnco mil e quatro reais e setenta centavos).
8,0 Encerramento
Vai o presente Loudo de AvaliafSo de (mbvel Urbano digitado em 04 (cinco) laudas
escritas de urn so !ado, todas rubricadas, e a ultima datada e assinada,
Lauro de Freitas, 27 de agosto de 2019,
Bacelar'Prtjsftlente da ComissSo
CSEA-BA -050242405 2)
Eliana Santos Souza
Membro da ComissSo(CREA-BA - 59461)
£COSfffiCOJIOOWMMarilia Ferreira de Souza
Membro da ComissSo(CREA-BA -44252)BiJva
InancsiroMatrfailk 69943-5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARtA MUNICIPAL DE ADMINiSTftAQAOCOMISSAO OE AVALIAÿAO DE IMOVEIS-COA1
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DESCRICAO; CASA DOSCONSELHOS-EREWEE DO IMOVEL, COZINHA/COPA E DEPOSITO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÿO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÿAO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARY MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAOCOMISSAO DE AVALIAgAO DE tMOVEIS -COAI
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DESCRigAO: CONSELHO TUTELAR - SALAS DE ATENDIMENTO E BANHElRO.
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