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* Resgaste da história religiosa - p.01

* Tribunal de Justiça de Minas é apenas o 16º en liberação de processo por magistrados - p.07

* Hora de pôr fim à farra - p.11

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João Valadares

Os 31 titulares da Comissão de Finan-ças e Tributação (CFT) da Câmara avalia-rão o projeto antes da Comissão de Cons-tituição, Justiça e Cidadania (BETO OLI-VEIRA/AGÊNCIA CÂMARA %u2013 6/4/12)

Os 31 titulares da Comissão de Finan-ças e Tributação (CFT) da Câmara avalia-rão o projeto antes da Comissão de Consti-tuição, Justiça e Cidadania

Brasília – Fim das eleições municipais, hora de voltar ao trabalho. Não há mais des-culpas. Após várias tentativas frustradas de votar a extinção do 14º e do 15º salários por falta de quórum, os 31 titulares da Comis-são de Finanças e Tributação (CFT), que travam a abolição da vergonha histórica há quatro meses, têm mais uma chance, ama-nhã, de acabar com a farra. O presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), assegurou que ligaria para todos os membros com o objetivo de mobilizar os deputados.

A expectativa é de que, finalmente, a sessão ocorra e o projeto siga, depois de aprovado, para a Comissão de Constitui-ção, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em razão das sucessivas manobras para evitar a extinção do privi-légio, existe o risco de a matéria não ser votada em plenário neste ano. Se os depu-tados empurrarem a apreciação para 2013, receberão normalmente, no fim e no come-ço do próximo ano, dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro.

“Acredito que a grande maioria dos in-tegrantes vai comparecer, sim. Vamos ligar para todos eles. Teremos que votar essa ma-téria em plenário ainda neste ano”, afirmou o deputado Antônio Andrade. Ele salientou que o caminho para a votação está livre. “Não há mais nenhum projeto polêmico na

pauta. Além da matéria sobre o fim o 14º e do 15º salários, há inúmeros projetos im-portantes para serem votados.”

Além das eleições municipais, vários integrantes da CFT boicotaram de manei-ra proposital o comparecimento às sessões por orientação do governo. “Havia alguns projetos que estavam travando a pauta, a exemplo do 6.613, que prevê aumento para os servidores do Poder Judiciário. Para não ocorrer problema, retirei da pauta”, avisou Antônio Andrade.

As sessões da CFT ocorrem sempre às 10h30 de quarta-feira. O horário é comu-mente usado como desculpa para alguns atrasados. Muitos chegam dos estados de origem somente para a votação no plenário, à tarde, e faltam às reuniões matutinas das comissões.

Em maio, depois de o Estado de Mi-nas denunciar que os senadores recebiam os vencimentos extras mas não pagavam Imposto de Renda, o projeto que acabava com o fim da regalia foi aprovado por una-nimidade no Senado Federal.

Auxílio-paletó O pagamento do be-nefício foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Consti-tuição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado “auxílio-paletó”. A regalia concedida aos congressistas é regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003 e hoje representa um desembolso anual de R$ 31,7 milhões no orçamento das duas Casas.

eLeiÇÕes

Hora de pôr fim à farra Sessão que votará a extinção do 14º e do 15º salários dos parlamentares

será às 10h30 de amanhã. Sem quórum, definição ficará para 2013

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