187.76.194.116187.76.194.116/portal/download/precos/2014/06/05/e24721... · 6.3 - A Assembleia...
4
187.76.194.116187.76.194.116/portal/download/precos/2014/06/05/e24721... · 6.3 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte poderá deduzir do montante a pagar os