Francisco Costae

José Gonçalves

LACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TO LACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TO LACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TO LACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TO STATESSTATESSTATESSTATES

15-07-2013

Evolução do século XXI será condicionada por 3 grandes grupos de desafios interrelacionados

15-07-2013

1. Face à complexidade destes desafios, as organizações internacionais e os seusEstados-Membros responderam com iniciativas de-cima-para-baixo

2. …mas as evidências mostram uma falta generalizada em termos deimplementação, de resultados e capacidade de envolvimento daspessoas nas mudanças a operar.

3. É nesse contexto que a administração local vem ganhando maior relevância,principalmente pela sua natureza de proximidade com as pessoas e asociedade civil

4. Mas…existem duas grande limitações ao sucesso da implementaçãodas políticas, estratégias e planos

15-07-2013

1. Falta de informação e capacidades institucionais

� Existe um desconhecimento generalizado sobre os desafios que referidos esobre as políticas, estratégias e planos definidos ao nível europeu e mesmo nacional.

� tirando alguns casos pontuais, nenhuma das autarquias inquiridas tinhaimplementado qualquer acção orientada para a sustentabilidade,nomeadamente em termos de:� separação de resíduos;

� mecanismos de eficiência energética;

� gestão eficiente da água;

� mobilidade sustentável

� …

15-07-2013

2. A participação de baixo-para-cima não está em linha com essas mudanças:

15-07-2013

� Num outro estudos sobre participação pública nas Juntas de Freguesia do Distrito de Lisboa (74 de 226), aferiram-se o níveis de participação nos mecanismos de participação formais (assembleias e reuniões de executivos) existentes e os resultados são desconcertantes:

� Média de participação nos 3 anos (2009-2011): 3 pessoas/sessão

� Estimativa de Custos financeiros – Ano 2011:

� Custo médio por sessão: 600€

� Estimativa de custo total das 15 sessões ano por freguesia: 15*600=9.000€

� Estimativa total do Distrito de Lisboa: 9.000€*226= 2.034.000€

Projecto mobilidade sustentável: ‘A pé para a Escola’

15-07-2013

Mesmo quando há receptividade e investimento ao nível institucional, édifícil promover a participação das pessoas, fazendo com que osesforços e alocação de recursos seja menos custo-eficiente,justificando a necessidade de implementar novos mecanismos departicipação.

Novos mecanismos de participação na administração local

15-07-2013

1. A participação é condição sine qua non para implementar mudançade comportamentos em linha com os desafios futuros.

2. Os espaços de participação existentes são muito pouco user friendlye, ao contrário de atrair as pessoas para participar, afasta-as, excluindo-as dosprocessos decisórios.

Mecanismos Participação direta Participação virtual

Formais

• Assembleias deliberativas• Reuniões públicas de executivos• Consulta pública de propostas de regulamentos e planos:

• Reclamações

Informais

contingentes

• Rede social• Movimento associativo• Projetos de execução no espaço público• Orçamento participativo

• Agenda 21 Local

• eGoverno : plataforma eCivitas – aplicação ‘A Minha

Rua’.

Informais emergentes

• Conselho da Comunidade• Observatórios de Inovação e desenvolvimento Local• Inquéritos de satisfação (regulares) dirigidos à sociedade

civil

• Aplicação Smartphone para MGIP• Facebook - Crowdsourcing

• Dashboard de sustentabilidade

Quadro 1- Tipologia exploratória de mecanismos de participação

Fonte: (Gonçalves e Costa, 2013)

Os mitos da (não)participação

� 1. Isso é muito caro! - é ainda comum considerar o processoparticipativo como algo que é financeiramente dispendioso;

� 2. Eles não querem participar! - difícil de conseguir por falta devontade dos potenciais participantes;

� 3. Isso é para especialistas! – processo limitado para resolverproblemas mais complicados;

� 4. Gera-se uma grande confusão e ninguém se entende! -quando encetado é difícil de controlar.

� 5. Eu voto, pago os meus impostos e, por isso, quero serviçosde qualidade! - os cidadãos não procuram estar envolvidos nassoluções, o que eles querem é usufruir dessas soluções sem terem otrabalho de as construir.

Adaptado de www.involve.org.uk15-07-2013

1. Melhor compreender novas necessidades das pessoas,respondendo a uma maior diversidade na sociedade.

2. Aproveitar as informações, ideias e recursos dasempresas e cidadãos enquanto motor de inovação paraenfrentar os desafios da implementação de politicas públicascomplexas.

3. Reduzir custos e melhorar os resultados das políticasgalvanizando as pessoas para agir em domínios onde o sucessodepende crucialmente de mudanças no comportamentodos indivíduos (e.g. saúde pública, habitação, criminalidade,mobilidade, alterações climáticas, etc.).

4. Reduzir os encargos administrativos, os custos decontexto e os riscos de conflitos ou atrasos durante aprestação de serviços e a implementação das políticas públicas.

OECD, 2009 - Focus on Citizens. Public engagement for better policy and services.15-07-2013

Participação, um bem comum intangível com múltiplas vantagens

15-07-2013

� Vários estudos e projectos sobre a participação das pessoasna governação mostraram a importância do envolvimento dacomunidade na gestão dos bens colectivos (e.g. exemplos clássicostêm a ver com a gestão da água ou os orçamentos participativos).

� Mas…embora a participação seja vista como parte muitoimportante da retórica política, é geralmente considerada comouma questão de governança e cidadania, portanto, fora do âmbitodos estados.

� Esta "simplificação" leva a várias avaliações erradas sobre aresponsabilidade dos estados (nomeadamente em termos deorçamentação adequada), o que limita a criação de capacidadesinstitucionais que podem ajudar a lidar com as dificuldades doprocesso participativo.

� Sendo a participação um bem comum intangível, consideramosque a sua ‘constitucionalização’ permitiria integrar nas funções doestado e em particular das autarquias a obrigação de promover aparticipação.

Novos 'mecanismos inclusivos de participação' na administração local

� Pergunta-se:

1. se a participação é parte de uma equação de sucesso naimplementação de políticas públicas, não deveria serconsiderada como parte do investimento colectivodo Estado?

2. se a participação é um investimento inteligente, nãodeveriam os estados promover politicas públicas – novosmecanismos de participação inclusivos etransversais - orientadas para a participação eenvolvimento das comunidades?

15-07-2013

1. No final, o que se pode dizer é que os custos de investimento na criação de novasestruturas de participação são muito inferiores aos custos da não-participação.

2. O investimento na criação de novas estruturas de participação para as pessoas é vital, poispermitem ganhos de eficiência que tornam os processo de mudança social maiseficazes.

3. O setor privado não está realmente interessado em investir na participação, por esta razão,olhar a participação como um bem comum e parte do investimento coletivoque os estados têm de fazer para serem mais eficazes, torna o investimento emmecanismos de participação uma boa política pública.

15-07-2013

ConclusõesConclusõesConclusõesConclusões

‘Quanto mais os indivíduos participam, mais habilitados ficam para o

fazer mais e melhor’ (Pateman, 1979:25)

(o inverso também é verdade…)

Participação: um desafio para os estados?