1. Análise da Situação · Web viewO apoio da SIDA é ao longo de três anos (2014-2017) e ascende a cerca de US $ 2,5 milhões. O projecto do PNUD-GEF ($ 6.3 milhões de 2015-2019)

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Países: Angola, Botswana e Namíbia

DOCUMENTO DE PROJECTO1

Apoio à Implementação do Programa Estratégico de Acção da Bacia Hidrográfica do

Cubango-Okavango Resultado(s) do UNDAF: n/d Resultado Primário de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Plano Estratégico do PNUD:Resultado 2.5 Quadros legais e regulamentares, políticas e instituições capazes de garantir a conservação, o uso sustentável e o acesso e benefício da partilha de recursos naturais, biodiversidade e ecossistemas, de acordo com as convenções internacionais e a legislação nacional. Resultado Secundário do Plano Estratégico do PNUD:Resultado 1.3 Soluções desenvolvidas a nível nacional e subnacional para a gestão sustentável dos recursos naturais, serviços ambientais, produtos químicos e resíduos Entidade de Execução/Parceiro de Implementação: Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Okavango (OKACOM)Entidade de Implementação/Parceiros Responsáveis:

O projecto apoiará a implementação do Programa Estratégico de Acção para a Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango. O objectivo do projecto é reforçar a gestão conjunta e a capacidade de tomada de decisão cooperativa dos estados da bacia do Cubango-Okavango sobre a utilização ideal dos recursos naturais na bacia, com o objectivo de apoiar o desenvolvimento socioeconómico das comunidades da bacia ao mesmo tempo que se sustenta a saúde dos ecossistemas da bacia. O projecto possui três componentes. Componente 1: reforço do quadro de gestão de desenvolvimento da bacia. Componente 2: Projectos de demonstração de meios de subsistência e desenvolvimento socioeconómico ambientalmente conscientes. Componente 3: Gestão Integrada de Recursos Hídricos.

Duração do Programa

ID Concessão AtlasID Projecto

Data de início

Data conclusão

Disposição de GestãoData Reunião PAC

54 meses

0009028400096121

Julho 2017

Janeiro 2012Implementação IGO6 Nov 2014

Recursos totais requeridosRecursos totais afectados- Regulares

- Outros - GEF - PNUD CapNet - Governo - Outros (bi e multilaterais) - Outros (sector privado)

$342.738.032$342.738.032$320.000(CO PNUD Angola)

$6.100.000$300.000$298.636.354$35.130.467

$2.251.211

1 Os projectos apoiados pelo PNUD e financiados pelo GEF, como este, cumprem requisitos específicos do GEF1

Acordado pelo (Governo de Angola):

Assinatura Título Dia/Mês/Ano

Acordado pelo (Governo do Botswana):


Acordado pelo (Governo da Namíbia):


Acordado pela (OKACOM, Entidade de Execução/Parceiro de Implementação):


Acordado pelo (PNUD):


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Índice

ACRÓNIMOS 4

1. ANÁLISE DA SITUAÇÃO 51.1 DESCRIÇÃO GERAL DO CUBANGO-OKAVANGO 51.2 RELEVÂNCIA GLOBAL 51.3 AMEAÇAS, CAUSAS E BARREIRAS 61.4 GOVERNAÇÃO DA BACIA – NACIONAL E REGIONAL 71.5 BASE DE REFERÊNCIA / CENÁRIOS ALTERNATIVOS 8

2. ESTRATÉGIA 102.1 ESTRATÉGIA GERAL DO PROJECTO 102.2 DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES E VISÃO 112.3 OPERACIONALIZAÇÃO DO PEA 122.4 ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO 142.5 QUADRO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA BACIA 142.6 AVALIAÇÃO ECONÓMICA – ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO 172.7 AVALIAÇÃO AMBIENTAL TRANSFRONTEIRIÇA (AAT) 172.8 OBJECTIVOS DO PROJECTO 182.9 COMPONENTE 1: QUADRO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA BACIA (QDGB) 192.10 COMPONENTE 2: MEIOS DE SUBSISTÊNCIA AMBIENTALMENTE CONSCIENTES E PROJECTOS DE

DEMONSTRAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO 252.11 COMPONENTE 3: GIRH 292.12 QUESTÕES TRANSVERSAIS – ANÁLISE E ESTRATÉGIA DE GÉNERO 34

3. QUADRO DE RESULTADOS DO PROJECTO E PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO TOTAL 363.1 QUADRO DE RESULTADOS DO PROJECTO 363.2 PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO TOTAL 51

4. DISPOSIÇÕES DE GESTÃO 57

5. QUADRO DE MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 60

6. CONTEXTO JURÍDICO 64

ANEXOS 65ANEXO 1-1: INICIATIVAS/PROJECTOS E POLÍTICAS RELEVANTES PARA CADA PROJECTO DE DEMONSTRAÇÃO DO PEA 116ANEXO 1-2: AVALIAÇÃO DA VULNERABILIDADE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO OKAVANGO (AGOSTO DE 2013) 120ANEXO 1-3: PLANO DE GESTÃO DAS PESCAS TRANSFRONTEIRIÇAS NA BHCO (JULHO DE 2013) 120ANEXO 1-4: ESTRATÉGIA DE GÉNERO DA OKACOM (ABRIL DE 2015) 120ANEXO 2: DOCUMENTO DE CONCEITO SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS 121ANEXO 2-1: PROPOSTA DE ESTUDO DA SEDIMENTAÇÃO NA BHCO 122ANEXO 3: TERMOS DE REFERÊNCIA 123ANEXO 4: SOLICITAÇÃO DE ENDOSSO DO CEO 129ANEXO 5: FERRAMENTA DE SEGUIMENTO DO GEF 129ANEXO 6: PROCEDIMENTO DE RASTREIO SOCIAL E AMBIENTAL DO PNUD 129

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ANEXO 7: CARTAS DE CO-FINANCIAMENTO 129

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Acrónimos

AAT Avaliação Ambiental Transfronteiriça

ADT Análise de Diagnóstico Transfronteiriça

AIC Avaliação Integrada do Caudal

BHCO Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango

CDBO Comité Director da Bacia do Okavango

DP Direcção do Projecto

EPSMO Projecto de Protecção Ambiental e Gestão Sustentável do Rio Okavango

CRDIF Facilidade para o Desenvolvimento de Infra-estruturas Resilientes ao Clima

GCTR Grupo Consultivo Técnico Regional

GIRH Gestão Integrada de Recursos Hídricos

GCRN Gestão Comunitária dos Recursos Naturais

GW Águas subterrâneas

M&A Monitorização e Avaliação

OBC Organização Baseada na Comunidade

OKACOM Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Okavango

OKASEC Secretariado da OKACOM

PAN Plano de Acção Nacional

PEA Programa Estratégico de Acção

PSA Pagamento pelos Serviços Ambientais

QDGB Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia

RRPP Representante Regional Principal do Projecto

SAD Sistema de Apoio à Decisão

SAPRH Sistema de Avaliação e Planeamento dos Recursos Hídricos

SAREP Programa Ambiental Regional da África Austral

SGI Sistema de Gestão de Informação

SIDA Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional

SRDO Sítio Ramsar do Delta do Okavango

UCN Unidade de Coordenação Nacional

UGP Unidade de Gestão do Projecto

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1. Análise da Situação

1.1 Descrição geral do Cubango-Okavango

O rio Cubango-Okavango nasce nas terras altas de Angola, a mais de 1.700 m de altitude, acolhe o rio Cuíto, um dos seus principais afluentes, perto de Dirico, ainda em Angola, e percorre uma paisagem relativamente plana mergulhando gradualmente no Delta do Okavango. Anualmente, as águas das cheias, geradas durante a estação chuvosa no norte, estendem-se lentamente através do sistema de zonas húmidas ribeirinhas a montante e na zona intermédia, indo alimentar o Delta do Okavango, e nos anos mais húmidos o Lago Ngami e o Rio Boteti. Os troços superiores da bacia contribuem com quase toda a água que corre através da Namíbia até ao Botswana. Quando entra no topo do Panhandle, perto de Mohembo, o leito consiste num único canal sinuoso cercado por uma vasta área de pântanos. Após cerca de 100 km, o rio começa a dividir-se em vários canais que se espraiam, formando o corpo principal do Delta. Quatro características são fundamentais para manter o funcionamento ecológico da bacia:

Pulso sazonal das cheias. Caracteriza a elevada produtividade primária das zonas húmidas e florestas ribeirinhas, contribuindo para as elevadas biodiversidade e biomassa globais. O papel do pulso das cheias aumenta em direcção à parte distal da bacia, onde as cheias anuais se tornam assíncronas com a estação das chuvas.

Variabilidade hidrológica e inter-anual e multi-decadal. Alarga a extensão espacial das cheias, trazendo ocasionalmente água para as extremidades do sistema, que de outra forma ficariam secas. Além disso, a variabilidade desempenha um papel na manutenção da alta produtividade dos ecossistemas fluviais e das zonas húmidas.

Caudais elevados na estação seca. Disponibilizam água perene nas zonas intermédias da bacia, tanto para o ecossistema como para a população humana.

Baixas concentrações de compostos dissolvidos. Fundamentais para o funcionamento do ecossistema e o uso da água pelas populações.

Os baixos níveis de nutrientes e substâncias químicas dissolvidas encontradas nas águas do Okavango são o resultado combinado de um teor baixo de nutrientes na bacia, reduzidos níveis de poluição e purificação natural da água fornecida pelas zonas húmidas nos confins dos rios Cubango e Cuíto. No Delta do Okavango, as terras de turfa do pântano permanente asseguram funções semelhantes de purificação da água. Além disso, as florestas ribeirinhas, através da captação transpirativa das águas subterrâneas, mantêm os fluxos de águas superficiais e de águas subterrâneas que eliminam efectivamente os sais que de outra forma se acumulariam à superfície em resultado da concentração evaporativa. Para que a Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango (BHCO) possa continuar a funcionar como um ecossistema, e para que possa continuar a apoiar as formas de subsistência das pessoas e as economias locais, as seis acções seguintes foram priorizadas pelos estados da BHCO através do processo de desenvolvimento ADT-PEA:

Permitir que o sistema continue a funcionar dentro da sua faixa normal de sazonalidade e variabilidade inter-hidrológica anual.

Manter a capacidade de absorção de cheias nas zonas húmidas intermédias da bacia e nos pântanos permanentes do Delta do Okavango.

Proteger as ilhas e florestas ribeirinhas para que estas continuem a manter boa qualidade da água, através da remoção de sal em curso.

Assegurar níveis continuamente baixos de poluentes e nutrientes orgânicos/inorgânicos e, assim, evitar a acumulação de toxicidade ou a eutrofização nos sistemas de zonas húmidas.

Manter as espécies invasoras alienígenas completamente fora do sistema Manter habitats suficientes para a vida selvagem indígena e permitir que os animais selvagens

se movam livremente dentro e entre os países

1.2 Relevância global

A BHCO é ecologicamente única. As zonas húmidas ricas em vida selvagem nas suas áreas mais a jusante são a característica mais conhecida da bacia, constituindo um dos maiores sítios Ramsar do

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mundo localizados, um no Botswana e outro na Namíbia, adjacente ao Delta. Esta área tem valor e importância regional e global para o ambiente e a biodiversidade. O Delta do Okavango foi considerado Património Mundial no âmbito da Convenção da UNESCO, em Junho de 2014.

Os dois sítios Ramsar estão no coração da extensa rede de parques transfronteiriços e áreas conservadas pela comunidade que compõem a Área de Conservação Transfronteiriça de Kavango Zambezi, de importância global (ACTF-KAZA). A ACTF-KAZA, que acolhe grandes manadas de elefantes e de búfalos, e espécies raras e em vias de extinção, tais como o roan e a palanca negra, compreende corredores importantes para a circulação de animais na região alargada. A KAZA pretende ampliar a rede de áreas protegidas, aumentando assim a biodiversidade, expandindo as rotas históricas de migração de caça e atraindo mais turistas para a área. Num lugar onde as populações locais costumam sobreviver graças à vida selvagem, a KAZA tem como objectivo tornar a protecção da vida selvagem e dos lugares selvagens economicamente mais atraentes para as comunidades rurais.

1.3 Ameaças, causas profundas e barreiras

Com base nas tendências actuais, as zonas mais a jusante da BHCO (nomeadamente os sítios Ramsar anteriormente mencionados) deixarão de existir como zonas húmidas totalmente funcionais e perderão as suas qualidades selvagens nos próximos 10-15 anos. Poderão ocorrer mudanças significativas às escalas regional e local que excedem os limites críticos e mudam o sistema para estados diferentes e menos desejáveis. As mudanças serão significativamente piores se as actividades de desenvolvimento a ser realizadas na bacia não tiverem plenamente em conta as considerações ambientais.

Através da ADT concluída no âmbito do projecto EPSMO, os países da Bacia reconheceram as seguintes ameaças e causas profundas:

Principais ameaças:

Variação e redução do fluxo hidrológico Mudanças na dinâmica dos sedimentos Mudanças na qualidade da água Mudanças na abundância e distribuição de biota

Causas profundas:

Crescimento populacional e urbanização; Mudança do uso da terra; Pobreza; e Alterações Climáticas.

O projecto EPSMO do PNUD-GEF através da ADT e da Avaliação Integrada de Caudais (AIC) tentou prever o nível de impactos socioeconómicos e ambientais em diferentes cenários de uso da água (baixo, médio e elevado) e macroeconómicos. Apesar dos dados limitados, emergiram alguns resultados principais:

O rio e as suas planícies de aluvião fornecem serviços ambientais significativos, que apoiam os meios de subsistência de uma grande parte da população da bacia. O apoio à subsistência é mais marcado nos países a jusante, Namíbia e Botswana, do que a montante, Angola.

Embora os desenvolvimentos do uso da água visem aumentar os níveis de rendimento do sistema fluvial, particularmente na bacia superior, tal pode não reduzir necessariamente a pobreza. A pobreza na bacia, que é pior do que nas sociedades mais alargadas dos países da bacia, pode ser agravada se forem desenvolvidos usos mais elevados de água, reduzindo-se os serviços ambientais.

O crescimento potencial da procura de água nos próximos 15 anos é dominado por um aumento da procura para irrigação. No entanto, a viabilidade económica da maioria dos regimes é altamente questionável devido à sua distância dos mercados comerciais, solos pobres etc.

Um declínio progressivo na condição do ecossistema fluvial ocorreria nos cenários de uso baixo a elevado de água, com o cenário de uso elevado a tornar grandes partes do sistema incapazes de sustentar os usos benéficos presentes.

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No Delta, para o cenário de uso elevado da água, os vários tipos de pântanos permanentes diminuiriam para cerca de 20% dos dias actuais níveis médios e os tipos de pântanos sazonais aumentariam em cerca de 105-180% relativamente aos dias de hoje.

Estima-se que o valor dos meios de subsistência caíria da estimativa actual de US $ 60 milhões por ano, para um pouco mais de US $ 30 milhões por ano, no cenário de baixo uso da água, e para menos de US $ 10 milhões por ano para os cenários de uso médio e elevado dos recursos hídricos

Em resumo, os cenários de uso de água elevado e médio testados no âmbito da AIC poderiam gerar perdas e riscos económicos de tal ordem que poderiam superar os benefícios potenciais do conjunto integral de desenvolvimentos dos recursos hídricos propostos para os três países. BarreirasO desenvolvimento na BHCO é indubitavelmente necessário para melhorar a vida das populações da bacia, mas para que os projectos sejam sustentáveis, a sua natureza e escala não devem exceder a capacidade do sistema para os acomodar, tanto individualmente como em combinação. Embora as pressões políticas para utilizar os recursos da BHCO sejam intensas, devem ser exercidas no âmbito de um abrangente Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia (QDGB) acordado em comum e impulsionado pelo bom conhecimento da bacia hidrográgica, para evitar impactos sociais e ambientais irreversíveis. Em linha com o conceito de GIRH, os decisores devem equilibrar objectivos de igualdade social, económicos e ambientais e chegar a um consenso que seja aceitável a nível nacional e ao nível da bacia. Esta será uma tarefa difícil, uma vez que as moedas de troca serão diferentes entre os países e ao longo do tempo. Serão necessários compromissos para que os países estabeleçam uma 'visão' ou 'espaço' de desenvolvimento aceitável por todos para a BHCO, que permita o melhor uso dos recursos naturais da bacia e tenha em conta o valor existente, especialmente nas zonas mais baixas. Não há uma só via de desenvolvimento ideal, e a selecção final dependerá de muitos factores internos e externos.

1.4 Governação da Bacia – nacional e regional

Os processos de governação ao nível da bacia são relativamente fracos. Os quadros jurídicos e institucionais de cooperação existem na forma do Acordo da Comissão Permanente da Água da Bacia do Okavango (OKACOM) de 1994 e do Protocolo Revisto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral sobre Cursos de Água Partilhados de 2000. Este último é baseado na Convenção das Nações Unidas de 1997 sobre o Lei dos Usos Não Navegatórios dos Cursos de Água Internacionais. A OKACOM é um órgão consultivo técnico dos signatários sobre assuntos relacionados com a conservação, desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos de interesse comum. Ainda que o Acordo da OKACOM não tenha criado direitos e obrigações substanciais para os signatários no que diz respeito à gestão da bacia, determina as questões para as quais a OKACOM tem mandato para aconselhar os signatários. Em Abril de 2007, os três signatários estabeleceram os órgãos da OKACOM, a saber:

Comissão Comité Director da Bacia do Okavango (CDBO), e Secretariado.

A Comissão é o principal órgão responsável pela definição e orientação da política de desenvolvimento e pela supervisão geral das actividades da OKACOM. O CDBO é o órgão consultivo técnico da Comissão, enquanto o Secretariado é responsável pela prestação de serviços de Secretariado administrativa, financeira e geral à OKACOM. A Comissão tem o direito de estabelecer grupos de trabalho ad hoc ou comissões específicas, temporárias ou permanentes. Posteriormente foram estabelecidas três task forces, a saber, uma para a Biodiversidade, uma para a Hidrologia e uma Institucional.

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Além disso, os países da bacia aprovaram a criação de Unidades de Coordenação Nacional (UCN) (inicialmente estabelecidas como organismos temporários, específicas de projectos no âmbito do projecto EPSMO) enquanto estruturas permanentes, a fim de reforçar os vínculos da OKACOM aos estados da bacia a nível local e operacional e criar mecanismos de implementação dos Planos de Acção Nacionais.A Comissão é composta pelas três delegações nacionais, cada uma composta por três Comissários nomeados pelos respectivos países. Os Comissários são representantes dos departamentos governamentais relevantes que atendem aos assuntos da OKACOM no âmbito suas funções departamentais, mas não trabalham os assuntos da OKACOM a tempo inteiro.

O estabelecimento do Secretariado da OKACOM e a subsequente nomeação de um secretário executivo com pessoal de apoio deram à OKACOM uma base administrativa mais firme. Orientado pelo plano Quinquenal da OKACOM, e apoiado com o financiamento da Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (SIDA), que fornece o apoio necessário à Comissão para funcionar de forma eficaz e cumprir as suas crescentes responsabilidades. No entanto, as recomendações de uma análise funcional institucional, recentemente realizada, apelam a um reforço significativo da capacidade técnica do secretariado da OKACOM, incluindo pessoal especializado adicional. Em consonância com o seu mandato de plataforma de partilha de informações para os três estados da bacia, a OKACOM concluiu recentemente o desenvolvimento de um protocolo de partilha de Dados Hidrológicos, e em 2012 foram concluídas a Estratégia de Integração da Participação das Partes Interessadas na BHCO e a Estratégia de Informação e Comunicação da OKACOM.

No entanto, as várias componentes do ciclo de decisão (tomada de decisão, implementação, monitorização, recolha e análise de dados) precisam ser reforçadas nos estados da BHCO. Devem ser integradas verticalmente, do nível da bacia aos níveis locais, e horizontalmente, em todos os sectores. Este enorme desafio é a pedra angular do PEA e dos Planos de Acção nacionais associados.

Considerando a gestão da bacia no seu todo, há uma série de contradições nas políticas governamentais (tanto dentro como entre as políticas) dos países da BHCO, o que poderá gerar problemas ambientais e sociais com impactos negativos, incluindo: a degradação da terra; perda de valor paisagístico e sentido de lugar, perda de habitats e biodiversidade; poluição do solo, da água e do ar; sobre-abstração de água; insegurança na subsistência; reassentamentos involuntário; e impactos na saúde. Exemplos de políticas que podem causar antagonismo e custos de oportunidade incluem: irrigação versus outras utilizações de água (por exemplo, os regimes “verdes” na Namíbia); reabilitação versus conservação e turismo (especialmente na Namíbia), pecuária versus turismo (principalmente no Botswana e Namíbia), turismo versus GCRN (especificamente no Botswana, onde a caça controlada foi banida recentemente) e mineração versus a conservação. Seria útil que as Políticas, Planos e Programas futuros abordassem as ligações entre os principais sectores, identificassem onde podem ser alcançadas sinergias e reduzidas as oposições políticas e considerar as implicações dos impactos ambientais ou sociais acumulados (positivos ou negativos). No entanto, é reconhecido que este é um objectivo a longo prazo e no estabelecimento do QDGB deve ser seguida uma abordagem gradual. As ambições da OKACOM serão condicionadas pela capacidade técnica da organização e pelas limitações de financiamento – o reforço deve ser gradual e sustentável. A chave para o progresso é a implementação do Programa Estratégico de Acção (PEA) – desenvolvido no âmbito do ESPMO do GEF e endossado pelos três estados, é a pedra angular do planeamento da OKACOM. Particularmente crítico é o alinhamento das políticas e planos regionais e nacionais, e o apoio dos doadores para o PEA, conforme delineado nos Planos de Acção Nacionais (PAN).

1.5 Base de referência/cenários alternativos

Base de referência: Até agora, o desenvolvimento económico e dos recursos hídricos que afectam a utilização dos recursos naturais na bacia foi conduzido por planos e estratégias de desenvolvimento nacionais e sectoriais em cada país da bacia, com pouca consideração para os impactos transfronteiriços. Não existe um mecanismo eficaz para facilitar a implementação coordenada de salvaguardas ambientais ao nível da bacia, incluindo avaliações de impacto ambiental (AIA) transfronteiriças. Existem planos nacionais de desenvolvimento sectorial que propõem um aumento significativo da área de terras irrigadas nas áreas a montante da bacia, desenvolvimentos de projectos hidroeléctricos baseados em armazenamento em Angola, uma transferência entre bacias para atender a procura de água no centro da Namíbia, todos eles, se implementados sem uma cuidadosa consideração transfronteiriça, terão impactos significativos na bacia, especialmente no Delta do Okavango. Do mesmo modo, as actividades de gestão e monitorização de recursos hídricos e naturais na bacia ocorrem

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predominantemente a nível nacional e sectorial, com uma coordenação limitada a nível transfronteiriço e intersectorial. Na última década, houve um aumento constante da vontade dos países para coordenar as actividades ao nível da bacia, com base em grandes esforços de desenvolvimento de uma base de referência para toda a bacia (ADT) e chegar a acordo quanto às prioridades da bacia (PEA). O compromisso expresso de apoiar a OKACOM como plataforma para a gestão conjunta da bacia do Cubango-Okavango é testemunhado em aumentos no contributo financeira dos países para apoiar o Secretariado da OKACOM, entre 2019 e 2013, de zero para US $ 100.000/ano/país. Além disso, A OKACOM começou a solicitar aos parceiros ou instituições que realizem iniciativas na BHCO para alinharem as suas actividades com o quadro do PEA, para que a OKACOM possa endossar essas actividades. A OKACOM desenvolveu também um plano Quinquenal que visa operacionalizar o PEA através da coordenação dos Estados membros, bem como dos parceiros externos, nas actividades na bacia num futuro próximo. De acordo com o PEA, a OKACOM manifestou a necessidade e vontade de trabalhar em estratégias, o que requer uma coordenação muito mais forte com outros sectores do que tem acontecido no passado, como, por exemplo, directrizes de gestão da pesca na bacia. No entanto, a OKACOM e os seus Estados-Membros deparam-se actualmente com limitações significativas em termos financeiros, institucionais e de capacidade técnica para corresponderem à sua elevada vontade de cooperar e progredir ainda mais com o planeamento, tomada de decisão e coordenação das actividades futuras na bacia, no âmbito de uma gestão conjunta. Existem recursos nacionais limitados que podem ser canalizados para iniciativas transfronteiriças e/ou benefícios transfronteiriços considerando que cada país tem as suas próprias obrigações de reduzir a pobreza, melhorar os meios de subsistência e alcançar o desenvolvimento económico e social. Nos três países da Bacia, os planeadores e ministérios de planeamento não estão suficientemente conscientes do valor da BHCO, pelo que os serviços ambientais do sistema estão a ser grosseiramente subestimados. Uma análise completa da situação de base a nível regional é apresentada na ADT e aos níveis nacionais nos Planos de Acção Nacionais. Cenário alternativo: o processo da ADT-PEA confirmou que podem ser obtidos benefícios económicos e ecológicos consideráveis a partir do desenvolvimento coordenado e conjunto ao nível da bacia. As avaliações de fluxo integrado mostram que diferentes cenários de uso de água, que produzam níveis similares de benefícios socioeconómicos, podem afectar o ecossistema de forma muito diferente. Alguns cenários são mais prejudiciais para o ecossistema da bacia do que outros. Os países observaram que, em determinadas circunstâncias, poderia haver uma vantagem económica em toda a bacia em maximizar os serviços ambientais, em vez de aumentar o uso da água na bacia superior. A ADT mostrou, por exemplo, que o desenvolvimento de hidroelétricas a fio d’água, com um impacto mínimo ou nenhum impacto negativo no ecossistema da bacia, é uma alternativa viável para o desenvolvimento da energia hidroelétrica baseada em armazenamento. Existem, assim, soluções ambientais conscientes para as questões da falta de energia na zona a montante da bacia que não comprometem os benefícios económicos a jusante. O PEA, aprovado pela OKACOM em Maio 2011 e endossado pelos governos de todos os países da bacia, pretende resolver estas questões complexas, melhorando a governação da bacia através do reforço do Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia (QDGB) e abordando questões específicas em quatro áreas temáticas:

Meios de subsistência e desenvolvimento socioeconómico Gestão de recursos hídricos Gestão de Terras Ambiente e Biodiversidade

Estas prioridades de gestão respondem às quatro principais causas subjacentes ou factores identificados anteriormente. Um objectivo essencial do PEA ao abrigo do Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia é o estabelecimento de um espaço de desenvolvimento aceitável a longo prazo para a bacia do Okavango, com base no conceito de GIRH e de compensação entre o desenvolvimento convencional dos recursos hídricos e a maximização os serviços ambientais. A definição deste espaço desenvolvimento e a implementação de opções alternativas de desenvolvimento e de gestão é um objectivo fundamental dos Estados da bacia através da OKACOM. Se a OKACOM for capaz de fornecer

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aos seus estados membros conselhos tecnicamente correctos e oportunos numa perspectiva transfronteiriça, isso permitirá o planeamento e implementação a nível nacional e sectorial de forma a incorporar as considerações transfronteiriças sem grandes cedências nas suas agendas nacionais. Para alcançar este objectivo, a capacidade técnica e a coordenação institucional da OKACOM devem ser reforçadas. O QDGB é uma estrutura de gestão que visa reforçar a capacidade da OKACOM para tomar decisões ou recomendações conjuntas (assessoria) nos países da bacia que afectam o desenvolvimento e gestão dos recursos e/ou ecossistemas transfronteiriços da bacia. O QDGB permite que os decisores considerem plenamente os valores dos ecossistemas da bacia e as considerações ambientais e socioeconómicas ao analisar as futuras opções de desenvolvimento de recursos hídricos na bacia. O QDGB é o quadro de gestão que a OKACOM adotou – com o endosso do PEA do Cubango-Okavango – para reforçar a capacidade de governação transfronteiriça de bacia. O objectivo principal do QDGB é permitir que os decisores dos estados da bacia cheguem a acordo quanto ao espaço de desenvolvimento aceitável para a bacia, para orientar as actividades de desenvolvimento na bacia de modo a que permaneçam dentro do espaço de desenvolvimento acordado e revejam continuamente o acordo e as suas implicações procedendo a qualquer ajustamento futuro considerado necessário.

2. Estratégia

2.1 Estratégia geral do Projecto

A singularidade do Cubango-Okavango e o valor dos recursos naturais foi reconhecida há vinte anos conjuntamente pelos três estados da bacia, com a formação da OKACOM e um apelo à acção multilateral para protegê-lo do desenvolvimento insustentável. As pressões de desenvolvimento, por uma série de razões, têm-se concretizado de forma lenta e a bacia ainda é uma das menos exploradas em termos de recursos hídricos em África. No entanto, a situação está a mudar e as pressões de desenvolvimento, tanto planeadas como não planeadas, estão a ganhar força e o tempo disponível para desenvolver as estruturas de governação necessárias diminuiu. A governação da BHCO é uma questão complexa, conforme descrito acima, reunindo três países com diferentes orientações e vias de desenvolvimento, e chegar a um consenso pode ser demorado. É reconhecido, com o crescimento populacional, que o desenvolvimento dos recursos da bacia deve ocorrer a fim de manter e elevar a situação socioeconómica das comunidades da bacia, mas também se reconhece que tal deve ser feito com o menor impacto possível sobre o ambiente. Estabelecer um forte quadro de governação da BHCO é o desafio para a OKACOM nos próximos dez anos. Estas mudanças levarão tempo e custarão dinheiro e devem ser feitas de forma progressiva e gradual. Uma estrutura pode ser descrita e aprovada em papel, mas o verdadeiro teste é se ela consegue ser implementada na prática. As pressões de desenvolvimento, ainda que não totalmente definidas, foram identificadas pela OKACOM. Através da Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) o conceito de um 'espaço de desenvolvimento' foi aceite pelos três países. A ADT chamou a atenção para o valor dos serviços ambientais, que a bacia fornece, e a importância do desenvolvimento de baixo impacto como uma alternativa económica viável para regimes de recursos hídricos mais convencionais. A partir destas avaliações, a OKACOM elaborou um conjunto abrangente de respostas às ameaças no Programa Estratégico de Acção (PEA), que foi aprovado pela OKACOM em Abril de 2012. Estendendo-se ao longo de um período de planeamento de dez anos, o PEA inclui medidas para reforçar a capacidade da OKACOM e, através dos planos de acção nacionais associados, para as instituições nacionais elaborarem um Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia (QDGB), bem como os primeiros passos para a implementação do QDGB. Os estados da bacia na definição do "Espaço de Desenvolvimento" e na preparação do PEA foram unânimes em que o principal objectivo do desenvolvimento da bacia deveria ser a melhoria da situação económica das comunidades da bacia e deveriam partilhar os benefícios entre os estados da bacia. Este é um princípio importante para o estabelecimento de uma visão da bacia e repartição dos custos de implementação do PEA. O valor da existência do Cubango-Okavango é também reconhecido embora

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não possa ser facilmente estimado em termos monetários. Uma medida indirecta seria a extensão do apoio internacional para a implementação do PEA e financiamento do apoio a esquemas de desenvolvimento de baixo impacto, em contraste com os desenvolvimentos mais tradicionais de recursos hídricos. A OKACOM tem vindo a procurar assistência da comunidade de doadores para operacionalizar e implementar o PEA. A primeira etapa é chegar a acordo sobre uma visão de desenvolvimento da bacia e reforçar o mandato e a capacidade da OKACOM a que a Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional provicenciará apoio ao longo dos próximos três anos. É necessária uma definição mais clara do QDGB e dos seus mecanismos para resolver as questões específicas da gestão de recursos naturais e existem lacunas significativas de conhecimento a serem colmatadas na compreensão dos processos do ecossistema da bacia. Os programas de monitorização e avaliação são a espinha dorsal de qualquer sistema de gestão e exigirão investimentos substanciais e orçamentos operacionais. O PEA abrange a concepção e viabilidade da monitorização, mas não os passos de investimento, que terão de ser tratados ao nível dos PAN e exigirão o apoio da comunidade internacional. A sustentabilidade financeira do QDGB é fundamental e é uma das principais preocupações da OKACOM.

2.2 Desenvolvimento de capacidades e visão

O projecto do GEF ajudará os países a reforçar a estrutura da OKACOM e organismos de gestão associados, trabalhando em estreita associação com a SIDA. No âmbito do plano Quinquenal da OKACOM, o apoio da SIDA será utilizado para reforçar a capacidade administrativa e financeira do Secretariado, permitindo que seja melhor equipado e formado para implementar projectos e financiará funcionários adicionais para coordenar a implementação do PEA. O projecto do GEF complementará o apoio da SIDA. O reforço da OKACOM, seja ele centralizado ou descentralizado, deve ser visto como um esforço a longo prazo, mais de 5 anos, e deve ser cuidadosamente planeado pelos países. Neste momento, há demasiada dependência dos principais parceiros do projecto no desenvolvimento do OKASEC e deve ser dada mais atenção às necessidades do QDGB no planeamento da sua expansão. O estabelecimento dos grupos técnicos trabalho e das unidades de implementação do PAN e uma abordagem descentralizada são bem-vindos, mas não está claro como devem operar e como se relacionam com o secretariado. Externamente, é difícil identificar as responsabilidades de cada uma dessas componentes institucionais e as suas linhas de comunicação na implementação do PEA e no fornecimento de assessoria técnica/operacional aos países através da OKACOM. Um exercício de mapeamento institucional seria útil para estabelecer uma estrutura de gestão mais clara e talvez mais simples. No que diz respeito à dotação de pessoal, presume-se que o pessoal do Secretariado recentemente proposto, um técnico de coordenação do programa e um assessor de políticas, aconselharão e dirigirão os grupos técnicos. O Secretariado beneficiaria de um especialista em TI e de um especialista em comunicação e informação, particularmente à luz do conteúdo do Plano Quinquenal da OKACOM, e talvez esses especialistas pudessem ser destacados junto da função pública de cada país e não ser subcontratados, reforçando o vínculo de trabalho entre o CDBO, o Secretariado, as unidades de implementação do PAN e os grupos de trabalho técnicos. A localização do Secretariado em Maun é uma questão problemática, que não deve ser ignorada; as comunicações e a dificuldade em atrair e manter funcionários de alto nível são obstáculos sérios para o funcionamento eficiente de um RBO. As vantagens políticas do Secretariado estar localizado na bacia, especialmente se as unidades de implementação dos PAN estão localizadas localmente, são questionáveis tendo em conta as desvantagens de ordem prática. Os Estados membros acabaram de concluir o estudo sobre a localização mais eficaz e eficiente do OKASEC. Com base na recomendação do estudo, a Comissão decidiu em 2014 mudar a sede do Secretariado para Gaborone, Botswana. O PEA requer uma 'visão' aspiracional da bacia, que, se sustentada em normas de qualidade ambiental, exigirá intensas negociações entre os Estados da bacia. Propõe-se que um tal exercício de visão, em vez de ser feito isoladamente, poderia ser conjugado com as negociações para a Convenção-Quadro para o Desenvolvimento e Gestão da Bacia do Okavango, uma das primeiras intervenções do PEA

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(1.2). Quaisquer dessas discussões teriam de incluir uma renegociação do mandato da OKACOM, alargando-o de um órgão consultivo a um organismo inter-governamental com responsabilidade, não apenas sobre os recursos hídricos, mas também sobre o desenvolvimento de todos os recursos naturais. Propõe-se que, ao abrigo do projecto seja fornecido apoio, em combinação com a SIDA, para ajudar os países seja numa expansão do acordo existente, seja no desenvolvimento dos estágios iniciais de uma Convenção-Quadro. Além do reforço do OKASEC, o projecto, nomeadamente através das suas componentes técnicas, apoiará a desenvolvimento de capacidades nos Estados da bacia. Irá trabalhar em estreita colaboração com o Grupo de Trabalho da OKACOM na definição das necessidades de capacidade e trabalhar com os outros doadores e projectos para providenciar a formação necessária.

2.3 Operacionalização do PEA

O Programa Estratégico de Acção (PEA) é o documento de planeamento fundamental da OKACOM. A sua listagem detalhada e abrangente das intervenções previstas fornece orientação geral para o projecto do GEF e todos os outros projectos parceiros, fornecendo o modelo para a coordenação e colaboração entre os países e doadores. O PEA não é um documento perfeito e ainda pode ser melhorado e nesse sentido deve ser visto como um documento vivo. O PEA requer uma visão mais clara de longo prazo relacionada com as Normas de Qualidade Ambiental e uma priorização mais precisa das intervenções. O PEA define e explica claramente o conceito de ‘Espaço de Desenvolvimento, mas o mecanismo de realização, ou seja, o quadro de desenvolvimento e gestão da bacia, não está tão bem definido e precisa de melhorias e orientações para abordar as questões emergentes. As principais questões emergentes actualmente são a pressão sobre os recursos terrestres com o aumento previsto no crescimento da população e da imigração e a procura de recursos hídricos na bacia superior e o seu impacto sobre o ecossistema fluvial, em particular no delta a jusante. Estas duas questões estão inter-relacionadas, mas também são suficientemente específicas para que possam ser tratadas de forma independente, algo que deve ser feito na elaboração gradual do QDGB. Em apoio à implementação do PEA, o projecto do PNUD-GEF incidirá sobre o desenvolvimento global do mecanismo do QDGB e na questão dos recursos hídricos. Ao longo dos últimos quatro anos, o projecto do USAID SAREP tem-se centrado, embora não exclusivamente, na atenção sobre as actividades do PEA relativas ao uso da terra e, portanto, o projecto do PNUD-GEF irá contrabalançar essa intervenção. O projecto do PNUD-GEF terá como base o trabalho realizado pelo SAREP, por exemplo, sobre a integração dos princípios de Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA) nos dispositivos financeiros sustentáveis da BHCO e na implementação dos projectos de demonstração com objectivos comuns. Juntamente com o apoio da SIDA, o projecto irá ajudar a reforçar a capacidade da OKACOM para coordenar a implementação e operacionalização do PEA. O Programa Estratégico de Acção da OKACOM foi endossado pelos três Estados-Membros e é a base para todas as intervenções regionais na bacia do Cubango-Okavango.A concepção do projecto está estreitamente alinhada com o Programa Estratégico de Acção e o Plano Quinquenal da OKACOM (2013-2018). O Plano Quinquenal da OKACOM foi desenvolvido para tratar tanto o desenvolvimento de capacidades institucionais e organizacionais como a implementação do PEA. Foi adoptado pela OKACOM em 2013. O F Plano Quinquenal encontra-se dividido em duas partes: a Parte 1 aborda o reforço e desenvolvimento institucional, tendo sido obtido a partir da Análise Funcional Institucional do OKASEC realizada em 2012; a Parte 2, é a implementação do PEA, é foi obtida directamente das Áreas Temáticas Prioritárias do PEA. O Plano Quinquenal é ambicioso e é improvável que consiga cumprir as suas metas até 2018, particularmente em relação à Parte 2, implementação do PEA. Uma revisão do plano deverá ter lugar em 2016 e o projecto espera colaborar nesta revisão e nas etapas de planeamento subsequentes, sendo a primeira uma revisão do PAN. O valor total do Plano Quinquenal é de aproximadamente US $ 46,2 milhões; $ 33,8 milhões de fundos externos e US $ 12,4 milhões do Estados membros. O apoio à Parte 1 está actualmente assegurado pela Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (SIDA) e os Estados membros. O apoio da SIDA é ao longo de três anos (2014-2017) e ascende a cerca de US $ 2,5 milhões. O projecto do PNUD-GEF ($ 6.3 milhões de 2015-2019) reconhece o reforço institucional e desenvolvimento do OKASEC como um pré-requisito para a implementação do PEA e a sua Componente 1 apoia algumas actividades identificadas para a Parte 1. O apoio contínuo do USAID SAREP tem também contribuído

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para o Plano Quinquenal. Sublinhe-se, porém, que a falta de financiamento é significativa e não pode ser totalmente colmatada pelas iniciativas actualmente em curso.Durante a fase de desenvolvimento do projecto, o PNUD trabalhou em estreita cooperação com o OKASEC na identificação das actividades prioritárias no âmbito da Parte 1, que podem ser apoiadas pelo projecto (ver componente 1). A implementação do OKASEC do projecto constitui por si só um reforço e desenvolvimento de capacidades de organização. O projecto tem afectado os recursos necessários para reforçar a capacidade administrativa e de gestão de projectos do OKASEC, necessária para a implementação do projecto. Conforme referido acima, a Parte 2 do Plano Quinquenal é ambiciosa e não reflecte o estado de implementação do PEA, actual ou futuro. O Plano Quinquenal indica que uma das actividades iniciais da Parte 2 será 'a preparação de um plano de implementação orçamentado e priorizado para o PEA'. Para este efeito, uma proposta de plano de execução do PEA será preparada pelo OKASEC com o apoio do projecto (Componente 1). Além disso, o projecto apoiará a OKACOM no desenvolvimento do Quadro de M&A do PEA/PAN, com base nos trabalhos em curso do OKASEC, com a assistência do GIZ. O plano de implementação do PEA irá priorizar o PEA além do actual Plano Quinquenal para um horizonte de planeamento a 15 anos, permitindo assim que os países avaliem melhor os seus compromissos financeiros e aos doadores configurar e projectar as suas intervenções de longo prazo. O plano operacional final trará clareza e constituirá um impulso para a implementação do PEA e, espera-se, atrairá novos doadores para a OKACOM. Em conjunto com o plano de implementação do PEA, o projecto vai ajudar a desenvolver um Quadro de Monitorização e Avaliação da implementação do PEA e dos PAN a ser administrada pela OKASEC. A Quadro de M&A definirá os processos e procedimentos no estabelecimento de bases de referência e medirá os progressos de implementação nos três estados membros. Quatro projectos adicionais que irão apoiar a implementação do PEA pela OKACOM são os seguintes:

DfID Climate Resilient Infrastructure Development Facility (CRIDF) CIWA/WB Cubango – Okavango River Basin: Multi-Sector Investment Opportunities Analysis Apoio da UE à Implementação do PEA Programa de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços da SADC, financiado pela

Alemanha e pela DfID, e implementado pela GIZ O CRDIF é o programa de infraestruturas hídricas para a África Austral do Departamento de Desenvolvimento Internacional (DfID) do Reino Unido. Este instrumento irá providenciar pequenas infraestruturas sustentáveis em 11 países da SADC. Com sede em Pretória, África do Sul, o programa orientado para a procura vai incidir nos serviços de água, gestão dos recursos hídricos, e agricultura. Embora actualmente não esteja em operação na bacia do Cubango-Okavango, está activamente à procura de potenciais projectos e investimentos. Nos próximos quatro anos, o fundo de US $ 30 milhões deverá alavancar até US $ 80 milhões de fundos externos. Espera-se que o projecto do GEF venha a cooperar com CRDIF, particularmente no desenvolvimento e implementação de projectos de demonstração.Com o apoio da Cooperação para as Águas Internacionais em África (CIWA) e do Banco Mundial, a OKACOM está a proceder a uma análise multi-sectorial de opções de investimento propostas para atender às necessidades de desenvolvimento dos países ribeirinhos do Cubango-Okavango de forma a a salvaguardar o estado ecológico da bacia. A análise será de natureza regional, incluindo potenciais recursos fora da Bacia do Okavango, a fim de compensar as procuras da bacia. O projecto estará directamente ligado à componente 1 do projecto e fornecerá informações e perspectivas úteis na avaliação do espaço de desenvolvimento. O estudo começou no final 2015 e tem um valor de US $ 1 milhão.

O programa proposto, financiado pela EU, visa contribuir para o objectivo global do envelope inter-regional para a “gestão de recursos hídricos transfronteiriços” do Programa Indicativo Regional da UE para a África Oriental, África Austral e Oceano Índico (2014-2020), nomeadamente “contribuir para a utilização equitativa, benefícios partilhados e mitigação dos riscos comuns de águas transfronteiriças na África Oriental e Austral.” Isto será alcançado através do apoio à implementação do Programa Estratégico de Acção (PEA) da OKACOM aprovado, especificamente nas áreas de gestão recursos hídricos e gestão dos solos – duas áreas temáticas identificadas como prioritárias pela OKACOM, SADC

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e Delegação da UE para o Botswana e a SADC. Além disso, as ligações com aspectos de subsistência serão tidas em conta, sugerindo intervenções destinadas a reforçar os meios de subsistência, que contribuam acentuadamente para deter e reverter a degradação dos solos (tema abordado pelas áreas temáticas de gestão de terras) e na promoção da gestão sustentável dos recursos hídricos. No geral, o programa visa reforçar o papel consultivo da OKACOM junto dos Estados membros através de: i) fornecimento de sistemas de apoio à decisão em toda a bacia e uma base de conhecimento para melhorar Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) transfronteiriços e a gestão dos solos, ii) melhorar a capacidade dos Estados membros nas áreas de gestão de recursos hídricos e gestão dos solos, e iii) promover meios de subsistência das comunidades da bacia de modo que os recursos hídricos sejam utilizados de forma eficiente e sustentável, e que a degradação ambiental dos solos seja controlada, e eventualmente interrompida ou revertida. A OKACOM tem recebido apoio da GIZ e as duas organizações estão actualmente em discussões para entrar num acordo sobre as áreas de apoio à BHCO. A Gestão de Recursos hídricos Transfronteiriços no programa da SADC, foi requerida pelo Ministério Federal Alemão para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (BMZ) e pelo Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional para alcançar o seguinte objectivo modular: “a implementação de certas estratégias e políticas harmonizadas em matéria de cooperação sobre recursos hídricos transfronteiriços é melhorada”. As áreas de possível apoio incluem o desenvolvimento institucional e de capacidades; gestão de dados e de informação; e alterações climáticas. O projecto vai também, se necessário, coordenar-se e comunicar com o projecto do PNUD-GEF Botswana concepçãoado “Mainstreaming Sustainable Land Management in Rangeland Areas of Ngamiland- District Landscapes for Improved Livelihoods”. Este projecto começou a ser implementado em Março de 2014 e o potencial de colaboração entre os projectos será investigado no período inicial.

2.4 Espaço de Desenvolvimento

Afirma-se claramente e é entendido, tanto na ADT como no PEA, que deve haver um desenvolvimento dos recursos da bacia para atender às necessidades e elevar a situação económica das comunidades da bacia. A questão é qual a melhor forma de o fazer e em que medida esses recursos devem ser utilizados para atingir estes objectivos sem colocar em risco e ameaçar a viabilidade a longo prazo do ecossistema do Cubango-Okavango. Isto é reconhecido no PEA pela inclusão do conceito de 'espaço de desenvolvimento' e da necessidade de um quadro de desenvolvimento e gestão da bacia. No entanto, o estabelecimento dos limites de tal espaço de desenvolvimento é uma questão altamente complexa, cuja resolução requererá esforços consideráveis ao longo de muitos anos. Em termos de recursos hídricos, o processo é relativamente simples quando comparado com a questão muito mais intangível e fragmentada do uso da terra, mas ainda assim é um processo que exige um elevado envolvimento. Entende-se, que nem os países, nem os seus especialistas estão para já em condições de definir e acordar o espaço de desenvolvimento. Em termos de recursos hídricos, as previsões fiáveis de rendimentos e procura ainda têm de ser verificadas. Os trabalhos sobre os caudais ecológicos, cargas de assoreamento e situação da qualidade da água, bem como a avaliação dos recursos de águas subterrâneas, ainda estão numa fase embrionária. A Análise Integrada de Caudais realizada no âmbito do projecto ESPMO vai no setido de ajudar a estabelecer os limites do espaço de desenvolvimento, mas ainda há muito trabalho a ser feito antes de esses limites poderem ser acordados. É fundamental levar a cabo muito mais trabalho sobre a análise económica da utilização da água e impactos ambientais dos caudais anuais de pico e reduzidos de cheias para a saúde do ecossistema da BHCO. Será realizada uma avaliação ambiental estratégica para toda a BHCO com o apoio do projecto, que vai ser inserida no âmbito da componente 3 do projecto do GEF, após as actividades de avaliação preliminares. Os países reconhecem que os recursos hídricos da bacia são limitados e que as procuras também terão de ser limitadas. No entanto, apesar dos estudos técnicos significativos que têm sido realizados, os decisores em todos os sectores ainda têm exigências concorrenciais sobre os recursos. A questão fundamental a ser respondida é que quantidade de água pode ser captada e de onde, sem prejudicar o estado ecológico e integridade da bacia, da forma economicamente mais eficiente? É simultaneamente uma questão técnica e política cuja resposta vai exigir compromissos e consenso. O estudo de análise de oportunidades de investimento multi-sectorial previsto para breve irá fornecer à OKACOM mais

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informações para discutir em profundidade a criação do espaço de desenvolvimento a acordar, bem como um plano de GIRH para toda a bacia.

2.5 Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia

É necessário definir o espaço de desenvolvimento de forma incremental e de gestão adaptativa e, nesta concepção, o QDGB é fundamental. No entanto, o QDGB e o seu respectivo Sistema de Apoio à Decisão (SAD), conforme descrito no PEA, é uma ferramenta de gestão complexa e de grande alcance, sem uma estrutura ou mecanismo operacional claro. É necessário um mecanismo simples combinado com a capacidade técnica do OKASEC que é responsável pela sua operação. Reforçar o OKASEC vai levar tempo e não se deve pensar apenas em termos de contratação de pessoal adicional, por mais qualificado que seja. A Análise ao Quadro Institucional realizada pela OKACOM traçou um roteiro para reforço da OKACOM e do seu Secretariado, que será apoiado pela SIDA e pelo projecto do GEF. É importante sublinhar que as ambições do PEA e a concepção do QDGB devem ser condicionadas de forma a coincidirem com a capacidade institucional actual e futura do OKASEC e não terem de ser conduzidas por consultores externos. O QDGB pode ser concebido como um conjunto de decisões e mecanismos de governação que abordam questões emergentes ou existentes relacionadas com o Espaço de Desenvolvimento e a gestão dos recursos naturais da bacia. Ao abordar estas questões, embora interligadas, as estruturas e organizações envolvidas não são necessariamente coincidentes ao nível regional ou nacional. De facto, é pouco provável que isso aconteça, e o denominador comum será a OKACOM. Assim, a OKACOM/OKASEC terá de ser capaz de comunicar com todos os sectores e a todos os diferentes níveis da administração, a fim de criar a tão desejada abordagem integrada. Numa primeira instância, conforme mencionado acima, na elaboração do QDGB, recomenda-se que cada tema seja abordado separadamente, e que seja desenvolvido um conjunto de mecanismos ou estruturas de decisão do QDGB.

O projecto incidirá sobre o desenvolvimento do conceito geral de QDGB e o mecanismo de decisão e o Sistema de Apoio à Decisão abordarão a questão de gestão dos recursos hídricos. A pergunta a ser respondida é que quantidade de água pode ser captada e de onde, sem prejudicar o estado ecológico e a integridade da bacia, de forma economicamente mais eficiente? Esta é simultaneamente uma questão técnica e política, cuja resposta vai exigir compromissos e consenso. O projecto ESPMO do GEF abordou os aspectos técnicos da questão através do desenvolvimento do modelo de Avaliação Integrada de Caudais (AIC), que previu, para diferentes cenários de procura, as consequências ambientais e económicas medidos relativamente a uma base de referência existente e um conjunto limitado de critérios. O modelo, um dos primeiros SAD, não definiu o Espaço de Desenvolvimento para os recursos hídricos, mas antes deu orientação sobre os limites em termos de recursos de água durante as diferentes fases do ciclo hidrológico. Um recente trabalho do projecto SAREP fornece orientação semelhante, mas mais com uma gama mais vasta de critérios de avaliação. O que falta a ambos é um mecanismo pelo qual essas orientações possam ser transformadas em recomendações claras para os decisores. O QDGB deve abranger todos os elementos do ciclo da política ou da governação (ver figura 1 abaixo). A AIC e o SAD no qual está inserida fazem parte da componente de 'Análise e Aconselhamento' e, assim, o seu funcionamento e desenvolvimento são da responsabilidade da OKACOM e do OKASEC. No entanto, o seu valor é inteiramente dependente da realização dos passos anteriores no ciclo de governação. O reforço do ciclo de governação envolve a recolha eficiente de dados e a sua transformação em informação e, em seguida, a transferência de conhecimentos para os decisores nos três estados da bacia. Actualmente, existem deficiências em todo o ciclo de governação da OKACOM identificadas no PEA e nos PNA, incluindo, conforme mencionado, a capacidade do OKASEC e estrutura da OKACOM. O SAD só está parcialmente constituído, sem uma base de dados comum subjacente, os programas de monitorização estão incompletos e ausentes em certas áreas, e a componente de análise e avaliação não foi estabelecida. O projecto do GEF irá abordar todas estas questões, sendo de notar que algumas

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das intervenções necessárias, como o reforço dos programas de monitorização, devem ser implementadas a nível nacional, o que exigirá um investimento substancial.

Relativamente ao mecanismo de decisão no cerne do ciclo de governação e no QDGB, este terá ser flexível e adaptável, de forma a permitir uma monitorização apertada do desenvolvimento e ajustar a sua profundidade e rapidez em função das condições ambientais e económicas nos três países. Tal concepção de mecanismo decisão irá testar individualmente cada desenvolvimento através de uma análise de custo-benefício e uma avaliação ambiental transfronteiriça – será um processo em duas fases. Em primeiro lugar, o desenvolvimento deve provar ser economicamente viável, tendo em conta os desenvolvimentos comparáveis na região, a oferta e a procura, e os potenciais retornos económicos de intervenções de desenvolvimento alternativas de baixo impacto. Na ADT foram identificadas intervenções de baixo impacto que aproveitam ao máximo os serviços ambientais existentes, como uma potencial via de desenvolvimento alternativa. No entanto, são necessários mais dados sobre o desempenho económico potencial deste tipo de intervenção e uma referência comparativamente à qual os desenvolvimentos convencionais possam ser medidos. Nessa medida, o projecto irá realizar um conjunto de projectos de demonstração numa série de sectores para avaliar o desempenho socioeconómico dos projectos e conduzir estudos documentais sobre o desempenho de projectos de demonstração semelhantes que tenham sido, ou estejam a ser, implementados pela USAID e pelo DFID (ver secção 2.6).

Se o desenvolvimento proposto passar no teste económico, então será sujeito a uma segunda fase de Avaliação Ambiental Transfronteiriça (AAT). Esta avaliação deverá orientar-se por uma série de limiares fornecidos por um SAD melhorado (SAPRH/AIC). Se o desenvolvimento passar a segunda fase e estiver dentro dos limiares, então, sem impedimento de qualquer regra nacional de afectação, não irá provavelmente sofrer qualquer objeção. Assim, nas fases iniciais de desenvolvimento da bacia, a avaliação económica no âmbito da primeira fase é fundamental. Se, porém – como se espera – os limiares forem rapidamente atingidos a AAT tornar-se-á o principal instrumento.

O projecto do GEF vai ajudar a reforçar os modelos de SAPRH e AIC, tornando-os ferramentas de apoio à decisão mais práticas, e melhorando as bases de dados e os sistemas de gestão de informação subjacentes, tanto a nível nacional como regional – melhorando o fluxo de dados e estabelecendo padrões de controlo de qualidade. Em colaboração com o Banco Mundial, o projecto irá investigar como os resultados dos modelos de Análise de Oportunidades de Investimento Multisectoriais (MSIOA) que estão a ser desenvolvidos podem ser integrados num SAD alargado.

Para ajustar os níveis de limiar, é necessário estabelecer um programa de monitorização hidrológica e ecológica abrangente e criar uma base de referência para medir o impacto real do desenvolvimento. Os resultados serão então reintroduzidos no SAD e os limiares ajustados. A aprovação e implementação inicial do desenvolvimento serão relativamente rápidas se as propostas satisfizerem o teste económico, uma vez que estarão dentro do espaço de desenvolvimento, mas à medida que se aproximam do limiar

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DATA AND INFORM-ATION

ANALYSISAND

ADVICE

REVIEW AND

EVALUATION

IMPLEMENT-ATION

DECISION MAKING

Figure 1. Generic policy cycle.

será necessário ter mais cuidado, dando tempo para que os impactos possam ser medido. O que deve ser evitado é uma pressão dos países para o desenvolvimento simplesmente para garantir a sua quota percepcionada com base, por exemplo, em simples critérios geográficos. Os países devem priorizar os seus desenvolvimentos para assegurar que aqueles economicamente mais favoráveis são desenvolvidos primeiro e o contributo da análise MSIO do BM será fundamental.

Note-se que o programa de monitorização irá levar bastante tempo a ser estabelecido. O projecto do GEF irá ajudar os países na concepção e desenvolvimento dos sistemas de monitorização, mas não pode fornecer o significativo investimento necessário para os estabelecer ou os meios para os operar e manter. Esse financiamento terá de ser obtido pelos países, podendo-se aplicar de taxas regionais ou acordos de PSA (ver secção 2.9.5) de forma a compensar os custos.

2.6 Avaliação Económica – Análise Custo-Benefício

A principal ferramenta para determinar e orientar a afectação economicamente eficiente dos recursos, na implementação do PEA da BHCO, será a análise custo-benefício (ACB). É fundamental que esta seja aplicada ao nível micro, da empresa, bem como na macro, do projecto de desenvolvimento em grande escala e ao nível do programa. As formas de subsistência ambientalmente conscientes e os projectos de demonstração de desenvolvimento socioeconómico identificados para a componente 2, devem ser submetido a uma análise custo-benefício. A selecção dos projectos de demonstração a serem implementados deve depender de estes serem economicamente eficientes, e terem contributos de subsistência para a bacia positivos, além de respeitarem o ambiente. Além disso, na aplicação de gestão integrada dos recursos de água (componente 3) a base fornecida pela avaliação sócio-económica da AIC (Barnes et al., 2009) e a avaliação económica da bacia (Aylward, 2009) deve ser utilizada através da aplicação sistemática de ACB. Os projectos de desenvolvimento identificados e conjugados para os três cenários nível de desenvolvimento da ADT terão de ser examinados numa base caso-a-caso. As opções de desenvolvimento devem, então, ser priorizadas com base na sua eficiência económica, respeito pelo ambiente e impacto sobre a pobreza local. A abordagem comparativa usada por Aylward (2009) para comparar os benefícios económicos esperados de cenários de desenvolvimento com as perdas resultantes nos valores dos serviços ambientais e bens directos pode então ser transformada em modelos integrais de ACB, para testar a eficiência de várias combinações de desenvolvimento. De um modo geral, para além da parte da bacia no Botswana, tem faltado um projecto e uma abordagem de ACB na BHCO, com o resultado de que pouco se sabe sobre a verdadeira eficiência económica ou viabilidade das opções de desenvolvimento propostas nos cenários da ADT. Na verdade, mesmo nos casos onde o desenvolvimento já foi iniciado e está em curso, por exemplo, no Esquema Verde da Namíbia (MAWF, 2008), os projectos não foram submetidos a avaliações de ACB adequadas.

2.7 Avaliação Ambiental Transfronteiriça (AAT)

Conforme descrito acima, o desenvolvimento e acordo de AAT é um passo fundamental para a elaboração do QDGB e têm sido feitos progressos consideráveis neste esforço. Na sua reunião em 2012, os Ministros responsáveis pelos recursos hídricos da BHCO, reconheceram a necessidade de uma orientação formal para a comunicação e colaboração na Avaliação Ambiental Transfronteiriça (AAT) no contexto do Acordo da OKACOM de 1994. Os três Estados ribeirinhos adoptaram um código abrangente na legislação ambiental nacional e todos reconhecem a necessidade de realização de AEs, tanto a nível estratégico como de projecto. As disposições legislativas respectivas seguem um processo muito semelhante de estudos, consulta, análise, e compilação, apresentação e aprovação de relatórios. No entanto, as medidas legislativas ou os regulamentos ou directrizes respectivas para avaliação dos impactos transfronteiriços e consulta das partes interessadas nos Estados potencialmente afectados, requerem uma elaboração mais profunda.

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Felizmente, há uma série de instrumentos legais internacionais, que, embora não directamente aplicáveis aos Estados da BHCO, são tacitamente considerados para exemplificar as melhores práticas de AAT. Por exemplo, a Convenção Espoo de 1991 sobre a AIA num Contexto Transfronteiriço obriga as Partes a avaliar o impacto ambiental de determinadas actividades numa fase inicial de planeamento e estabelece a obrigação geral dos Estados de notificar e concertarem-se sobre todos os grandes projectos em consideração que são susceptíveis de ter impactos transfronteiriços significativos. O Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Partilhados (que se baseia na Convenção da Água de 1997 das Nações Unidas) abrange questões como comunicar as medidas previstas, responder a essa notificação, o dever do Estado notificador de não-execução provisória, a realização de consultas e negociações decorrentes a partir da notificação, e a situação em matéria de notificação em relação a medidas urgentes. Nem o Acordo da OKACOM nem o Protocolo Revisto da SADC fornecem orientações detalhada sobre o conteúdo processual da notificação. Assim, as directrizes de AA da BHCO BT incluirão Recomendações para Notificação. Por 'notificação' entende-se aqui a obrigação legal estabelecida desde há muito de um Estado ribeirinho que está a planear um novo projecto de desenvolvimento, o uso dos recursos hídricos partilhados, ou outra medida susceptível de ter um impacto significativo num Estado vizinho, de informar esse(s) Estado(s) vizinhos(s) dos seus planos antes de implementar ou permitir a implementação dos mesmos. A cooperação de boa fé requer que essa notificação deva ser acompanhada das informações técnicas necessárias para permitir ao(s) Estado(s) notificado(s) avaliar os efeitos possíveis, e que o Estado notificante normalmente não deve proceder à execução ou permitir a implementação do projecto, uso ou medida até à recepção de uma resposta do(s) Estado(s) notificado(s) ou, se solicitado, durante as consultas ou negociações com o(s) Estado(s) notificado(s) decorrentes da notificação. Sempre que uma estrutura institucional de cooperação seja estabelecida ao nível da bacia, a notificação será normalmente feita através da instituição competente, de acordo com os procedimentos acordados. Espera-se que a notificação seja feita através das estruturas da OKACOM, e toda a comunicação deve ser conduzida pelo Chefe da Delegação do Estado notificante, aos Chefes de Delegação dos outros Estados. Em todos os casos, cópias das comunicações oficiais devem ser enviadas ao Secretariado da OKACOM, que é a 'câmara de compensação' oficial e arquivo de documentação. Embora as Directrizes não sejam juridicamente vinculativas, por si só, a não conformidade com os procedimentos estabelecidos nas Directrizes pode dar origem a um diferendo entre os signatários do Acordo da OKACOM, e pode ser citada como prova de não cumprimento de uma ou mais das obrigações dos Estados. Tal disputa deve ser resolvida nos termos do artigo 7.4 do Acordo. Pode ser prudente implementar as Directrizes durante alguns anos em “modo de teste”, após o qual os Estados podem considerar a sua revisão sob a forma de Protocolo – no pressuposto de que o próprio Acordo da OKACOM seja elevado a Convenção.

2.8 Objectivos do Projecto

O objectivo geral do projecto é reforçar a capacidade de gestão conjunta e de tomada de decisão cooperativa dos estados da Bacia Hidrográfica do Okavango na melhor utilização dos recursos naturais na bacia, com o objectivo de apoiar o desenvolvimento socioeconómico das comunidades da bacia, ao mesmo tempo que se respeitam os ecossistemas da bacia . O projecto foi concebido em estreita ligação com a OKACOM e o OKASEC e está completamente alinhado com o PEA e os seus componentes dos PAN. O projecto irá fornecer à OKACOM orientação estratégica na operacionalização do PEA e no desenvolvimento do QDGB e do seu respectivo Sistema de Apoio à Decisão. Ajudará a OKACOM a desenvolver uma visão da bacia através do apoio à negociação de um acordo da OKACOM alargado ou de uma Convenção-Quadro e contribuirá para o desenvolvimento de um regime de Pagamento pelos Serviços Ambientais actualmente em fase de planeamento prévio. O projecto vai demonstrar esquemas de desenvolvimento de baixo impacto nas áreas do turismo, mitigação de conflitos com a vida selvagem, pesca e segurança alimentar e alterações climáticas com especial ênfase na avaliação de desempenho económico. O projecto incidirá sobre a gestão de recursos

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hídricos, incluindo o reforço dos programas e sistemas de monitorização e recolha de dados e colmatará uma série de lacunas de conhecimento no planeamento de recursos hídricos. O projecto é divide-se em três componentes:

Componente 1: Elaboração do Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia Componente 2: Formas de Subsistência Ambientalmente Conscientes e Projectos de

Demonstração de Desenvolvimento Socioeconómico Componente 3: Gestão Integrada de Recursos Hídricos

As actividades do projecto propostas no âmbito das três componentes são as seguintes:

2.9 Componente 1: Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia (QDGB)

Os dois resultados esperados na Componente 1 são os seguintes:

Resultado 1: Uma visão partilhada de desenvolvimento da bacia no longo prazo e conceito partilhado de um espaço de desenvolvimentoResultado 2: Quadro de gestão reforçado, incluindo mandatos da OKACOM mais alargados

Estas questões são cruciais para se conseguir uma boa gestão e governação dos recursos hídricos na bacia do Cubango-Okavango, conforme descrito acima. Um certo número de produtos deverão ser realizados pelo projecto no âmbito de cada resultado listado abaixo. Resultado 1: Uma visão partilhada de desenvolvimento da bacia no longo prazo e conceito partilhado de um espaço de desenvolvimento

1.1.Visão, missão e valores da bacia acordados para o longo prazo, sustentados por objectivos de qualidade ambiental promovidos amplamente entre as partes interessadas a todos os níveis e orientadores de todas as intervenções na BHCO.

1.2.Estabelecidas as fronteiras iniciais para o espaço de desenvolvimento.

1.3.Desenvolvidos e utilizados Sistemas customizados de Apoio à Decisão relevantes para a OKACOM.

1.4.Concepção e acordo de um Sistema de Gestão de Informação para acomodar os dados dinâmicos e estáticos.

1.5.Princípios de PSA Transfronteiriços totalmente integrados em regimes de financiamento sustentáveis para a BHCO, incluindo o Fundo de Doações da OKACOM.

Resultado 2: Quadro de gestão reforçado, incluindo mandatos da OKACOM mais alargados

2.1 PEA e PAN operacionalizados & quadro de M&A para monitorizar o progresso da implementação do PEA/PAN concebido e aplicado.

2.2 Revisão do Acordo da OKACOM para alinhar os seus mandatos e situação legal com vista a monitorizar e coordenar de forma eficaz a implementação do PEA.

2.3 Reforço da OKASEC com capacidade técnica para administrar e operar o SAD e o SGI. 2.4 Directrizes e procedimentos de AIA transfronteiriços desenvolvidos e adoptados pela

OKACOM

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2.5 Estratégia de Comunicação e Informação, bem como estratégia de integração das partes interessadas efectivamente implementadas

2.6 Reforço do OKASEC com capacidades financeiras e administrativas adequadas para gerir projectos financiados por doadores.

Para realizar estes produtos, que permitirão concretizar os dois resultados, o projecto apoiará as seguintes actividades no âmbito desta componente. Estas actividades serão todas priorizadas no PEA da BHCO. Actividade 1.1: Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia (PEA QDGB 4) São necessárias estruturas de decisão flexíveis para permitir à OKACOM acompanhar de perto o desenvolvimento e para ajustar suas respostas às condições económicas, sociais e ambientais na bacia. No início, o projecto irá realizar uma série de seminários com especialistas e decisores, para definir a estrutura geral do Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia (QDGB) e os seus mecanismos componentes. Cada mecanismo componente remete para uma questão prioritária identificada na ADT. Destes seminários resultará a concepção final do relatório do QDGB, que especificará as intervenções necessárias para estabelecer os mecanismos de decisão e incorporá-los, se ainda não existirem, no PEA e nos PAN. Concretamente, será estabelecido um grupo de trabalho para eleborar mecanismo de decisão de desenvolvimento dos recursos hídricos, descrito no ponto 1 supra do presente documento. O grupo de trabalho terá a complexa tarefa de coordenar e combinar os vários elementos – AAT, Avaliação Económica, reforço do SAD, Sistema de Gestão de Informação e Monitorização – cada um com o seu subgrupo de trabalho. A organização do trabalho em cada grupo e a comunicação entre eles será especificada durante a fase inicial do projecto.

Actividade 1.2: SAD reforço (PEA QDGB 4.1.1 – 4.1.4 e 4.2.1) O Sistema de Apoio à Decisão actual é um mecanismo pouco consistente de ferramentas e modelos, concebidos tanto para aplicação em projectos de investigação, como em problemas específicos. O projecto ajudará a reforçar o SAD providenciando-lhe uma capacidade mais robusta e alargando a sua aplicabilidade não só para o OKASEC e os seus consultores, mas também para os téncicos nos estados da OKACOM. Assim, o reforço do SAD irá contemplar elementos de desenvolvimento de capacidades e de formação. Este reforço concentrar-se-à primeiramente no desenvolvimento do modelo de SAPRH, o modelo hidrológico subjacente a um SAD reforçado, e no modelo de Avaliação Integrada de Caudais, desenvolvido no âmbito do projecto ESPMO. O Sistema de Avaliação e Planeamento de Recursos Hídricos (SAPRH) é um modelo de gestão de recursos hídricos baseado em cenários, que permite simulações de sistemas de uso da água (oferta e procura) responsáveis por políticas, custos e factores que afectam a procura, bem como condições ambientais e climáticas que afectam a disponibilidade dos recursos hídricos. O SAPRH foi usado no Okavango, no âmbito da Avaliação Integrada de Caudais (2009) e, recentemente, no Projecto de Auditoria à Água da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango (CORBWA), e está adequado a ter modelo de gestão de recursos hídricos subjacente ao sistema de apoio à decisão na gestão da bacia. Os modelos de gestão de recursos hídricos (seja o SAPRH ou outro modelo similar) de apoio às decisões de gestão em toda a bacia no contexto actual bacia do Okavango têm as seguintes limitações principais:

posição do SAPRH no quadro institucional qualidade e natureza do modelo hidrológico subjacente

As seguintes actividades são propostas para ultrapassar as limitações referidas:

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O modelo de SAPRH até agora tem sido usado em contexto de projectos de investigação, e, após a sua rescisão, tanto o modelo como os seus resultados têm sido adoptados por agências de recursos hídricos de países ribeirinhos com diferentes graus de sucesso. Há uma necessidade óbvia de estabelecer uma colaboração bem estruturada entre os departamentos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos nos países ribeirinhos e a OKACOM/OKASEC com incidência no desenvolvimento conjunto e utilização das ferramentas de modelização e das bases de dados de apoio à gestão dos recursos hídricos na BHCO. O projecto irá estabelecer um grupo de trabalho de modelizadores/especialistas de cada um dos países (oriundos do sector público e de outras instituições relevantes), focalizado no desenvolvimento e utilização do SAPRH e ferramentas associadas. Tal implicará a organização de reuniões regulares, formação adequada e o planeamento e execução de tarefas de melhoria do modelo. As actividades propostas abaixo, serão coordenadas e, se possível, levadas a cabo pelos membros deste grupo de trabalho. As simulações de SAPRH anteriores basearam-se no modelo hidrológico de precipitação-escoamento, e em aplicações anteriores, esse modelo foi implementado em modo off-line, e coberto apenas o período de 1960-2000. A qualidade, natureza e cobertura temporal deste modelo é uma limitação significativa ao uso inequívoco e fiável do modelo de gestão de recursos hídricos no apoio a decisões defensáveis e acionáveis. Há uma vasta gama de actividades que podem ser realizadas, a fim de melhorar o modelo hidrológico em que o modelo SAPRH é baseado. Estas dizem respeito principalmente à geração e disponibilidade de dados hidrológicos e climáticos e à melhoria do conceito de modelização hidrológica usado no SAPRH. O aperfeiçoamento do modelo hidrológico subjacente à ferramenta SAPRH pode ser conseguido da seguinte forma:

Desenvolvimento de um modelo da Ferramenta de Avaliação da Água e do Solo (SWAT) para a Bacia do Cubango-Okavango. Este modelo será integrado no software do SAPRH, e, portanto, oferece a maior probabilidade de permanecer funcional dentro da modelização do sistema, com o mínimo de especialistas adicionais necessários para usá-lo. O modelo irá assimilar dados “substitutos”, e dados de monitorização do solo.

Extensão do modelo de SAPRH de forma incluir o Delta do Okavango e os rios a jusante, o que incluirá os dois modelos do Delta do Okavango que estão actualmente operacionais, ou seja, o modelo HOORC e o MIKE-SHE da DWA no quadro de modelização do SAPRH.

A AIC é uma ferramenta extremamente útil e parte integrante do SAD da bacia do Cubango-Okavango, tendo como objectivo fornecer aos decisores informações cientificamente sólidas sobre um conjunto de opções de desenvolvimento futuro da bacia e as respectivas implicações ecológicas e socioeconómicas. A AIC da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango, que foi desenvolvida durante o projecto EPSMO e pode ser reforçada com os ajustamentos apropriados. Como a fiabilidade da AIC depende da fiabilidade das simulações do SAPRH, melhorar o SAPRH é fundamental para o reforço da capacidade da AIC. A melhoria do SAPRH também irá aumentar a capacidade do SAD DRIFT a ser desenvolvido posteriormente. Além disso, deve ser feito um novo esforço de mapeamento e avaliação dos serviços ambientais (valores de uso indirecto e valores de não-uso) para completar o quadro da AIC relativamente à resposta social e económico. Por outras palavras, os resultados de um esforço renovado de mapeamento e avaliação dos serviços ambientais devem ser incorporados no módulo de modelização socioeconómica da AIC para que as análises de cenários realizadas na AIC sejam mais abrangentes de forma a contemplare o valor dos ecossistemas ribeirinhos saudáveis. Estes valores incluem o controlo de cheias, a purificação de água, a fixação do carbono, o reabastecimento de águas subterrâneas, a estabilização das margens, e os valores locais, regionais e globais de preservação. Turpie et al. (2006) fizeram uma estimativa incial dos mesmos no Delta. É necessário um modelo de transporte de sedimentos que esteja dependente da avaliação da disposição de sedimentos ao longo do sistema e que aborde a disponibilidade de informações sobre transporte de sedimentos para calibração para mostrar como as cargas de sedimentos variam de acordo com o caudal do rio.

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Deve ser feita uma avaliação caso-a-caso das propostas de desenvolvimento dos recursos hídricos existentes na bacia, envolvendo avaliação técnica e económica para priorizar e filtrar essas propostas. (Esta avaliação caso-a-caso não deverá ser financiada pelo presente projecto, embora o projecto possa fornecer orientação técnica.) A viabilidade económica é aqui fundamental, e a possível inclusão de projectos ineficientes obriga a um escrutínio mais amplo e justificação no contexto económico ou político. O modelo de AIC seria então sujeito à inclusão de várias permutações de projectos e programas de desenvolvimento que passarem este teste. Os resultados da AIC, devido à inclusão desses projectos e grupos de projectos de desenvolvimento priorizados, serão, então, analisados no âmbito de uma análise de custo-benefício com a inclusão dos custos dos serviços ambientais económicos correspondentes no modelo de AIC. O projecto irá proceder a uma análise detalhada do SAD e identificar possíveis melhorias para as componentes do SAPRH e da AIC durante a fase de concepção e desenvolvimento de um plano de trabalho a ser implementado através do grupo de trabalho criado.

Actividade 1.3: Desenvolvimento de um Sistema de Gestão da Informação (PEA QDGB 5)

A facilitação de uma base de dados integrada de monitorização de toda a bacia, e mais importante, procedimentos de fluxo, armazenamento e partilha de dados, é uma tarefa óbvia do projecto, considerando a falta de uma tal base de dados; no entanto, é muito difícil de implementar. Em primeiro lugar, devido à proliferação de “bases de dados” (cada projecto de intervenção no Okavango tem criado a sua base de dados para apoiar a tomada de decisão, e faz isso sem considerar as capacidades institucionais), e em segundo lugar, devido a mandatos institucionais contestados. Embora exista um acordo de partilha de dados, este é, no entanto, muito defensivo e há relutância em partilhar, talvez devido à percepção da necessidade de proteger os interesses nacionais. Também pode haver restrições à partilha de dados dentro de cada país, o que limita o fluxo de dados. O projecto irá rever a troca de informações e dados, tanto a nível da bacia como nacional e fazer recomendações para a sua melhoria. O objectivo desta actividade é implementar um sistema de base de dados no secretariada OKACOM, com apoio técnico dedicado no secretariado da OKACOM, e um comité de desenvolvimento/director/técnico/de gestão composto por representantes de cada país. Esta solução evitaria a situação em que os dados se encontram e estão sob o controle de uma instituição vinculada a um determinado país, como nalguns conhecidos programas regionais onde se verificam atritos entre os países e instituições. O Instituto de Pesquisa do Okavango da Universidade do Botswana acolhe actualmente o OBIS (Sistema de Informações da Bacia do Okavango), e este dispositivo é satisfatória no que diz respeito a conjuntos de dados "estáticos" – níveis de SIG e sensoriamento remoto – mas é menos eficaz para na monitorização de conjuntos de dados "dinâmicos". Está previsto que tais acordos de alojamento de dados sejam reforçados, em vez de aumentar a capacidade no secretariado, mas esta posição será reavaliada.O alojamento de bases de dados no OKASEC exigirá técnicos altamente qualificados, contratados a tempo inteiro, o que pode não ser fácil de conseguir. No entanto, se o desenvolvimento e gestão das bases de dados foi delegada num "comité" trans-nacional e trans-insitucional, a manutenção corrente da base de dados no OKASEC já poderá ser viável.

Um sistema ideal assegura que: As instituições nacionais relevantes tenham acesso a este sistema centralizado, e a maneira de

isso acontecer é o sistema ser baseado na web, com diferentes níveis de acesso A base de dados estará ligada às bases de dados hidrológicas nacionais e a bases de dados

meteorológicas – o que é tecnologicamente possível, mas não é fácil. Existem ligações com uma série de bases de dados relevantes ambientais (vida selvagem,

agricultura, silvicultura, etc.). Todas as ligações são potencialmente "dinâmicas", ou seja, a base de dados do SAD deve

permitir a sincronização contínua com as bases de dados de outras instituições. No entanto, tal é visto como um passo ambicioso e não será apropriado, a não ser que a função o exija, como, por exemplo, o Sistema de Alerta de Cheias

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A harmonização de formatos entre essas várias fontes de dados torna-se cada vez menos relevante nos dias de hoje, em que os filtros de formato e os plugins de conversão são omnipresentes, ou podem ser codificados à medida. A base de dados do SAD deve conter uma série de conjuntos de dados relevantes (MODIS, LANDSAT, TRMM pluviosidade, RFE pluviosidade, imagens de radar, etc.), que são automaticamente actualizados, e devem armazenar outros dados gerados no âmbito de iniciativas conduzidas/financiadas pela OKACOM (inquéritos, monitorização etc), com interface personalizável, permitindo alimentar esses conjuntos de dados e criar novos.

Esta é a actividade mais técnica e institucionalmente difícil no âmbito do projecto e os produtos serão medidos. Não se prevê que a conclusão do projecto resulte numa base de dados totalmente integrada, mas espera-se que produza um roteiro claro para o seu desenvolvimento e que serão alcançados bons progressos. O projecto irá estabelecer um grupo de trabalho com peritos dos três países e encomendará uma revisão da situação actual de um projecto de SGI com bse no qual será desenvolvido um plano de trabalho para três anos. Espera-se que possam ser atraídos mais co-financiamentos para essa actividade, uma vez estabelecida, tanto a nível nacional como regional e que as actividades possam ser coordenadas em estreita colaboração com outras iniciativas académicas já realizadas ou em curso que providenciem conhecimento científico sobre a bacia, tais como O Futuro Okavango (TFO) e o Centro Sul Africano de Serviço Científico sobre as Alterações Climáticas e o Uso Adaptativo do Solo (SASSICAL). O Responsável Científico do projecto, com experiência em tecnologias da informação, liderará esta actividade.

Actividade 1.4: Regime de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são regimes que facilitam uma série de pagamentos aos administradores da terra, ou 'prestadores' de serviços ambientais, pelos beneficiários, ou 'utilizadores' desses serviços, em troca do fluxo garantido dos serviços ambientais. Através desses regimes, é dada aos 'prestadores' a oportunidade de aumentar os seus rendimentos e diversificar ou melhorar os seus meios de subsistência existentes através da realização de actividades que permitem conservar, restaurar e manter o fluxo dos serviços ambientais. É importante ressaltar que a prestação destes serviços deve ser adicional ao que de outra forma seria prestado na ausência de pagamento. Na sequência de um documento conceptual (ver anexo 2), desenvolvido com o apoio da USAID SAREP, PNUA e GRID-Arendal, a OKACOM decidiu explorar o potencial do PSA de aumentar a sustentabilidade financeira das futuras iniciativas transfronteiriças na bacia e pediu ajuda ao GEF. Os objectivos, entre outros, do PSA serão:

criar uma plataforma para um modelo de partilha optimizada de benefícios em toda a bacia fornecer incentivos para melhores práticas e gestão dos solos e do uso da água fornecer recursos financeiros sustentáveis para financiar medidas de mitigação de ameaças

Conseguir um regime transfronteiriço de PSA será uma tarefa difícil e inovadora. O PSA raramente tem sido aplicada à escala transfronteiriça por causa das complexas dificuldades legais e institucionais que tal sistema terá superar. Qualquer sistema, para ser funcional, terá de ser simples. Regimes de PSA transfronteiriços bem-sucedidos são raros. Um dos exemplos mais conseguidos é o do Baixo Danúbio, onde os governos da Bulgária, Roménia, Moldávia e Ucrânia se comprometeram a proteger mais de 1,4 milhões de hectares de zonas húmidas no âmbito da Directiva-Quadro da Água. A OKACOM decidiu incorporar princípios de PSA nos seus vários sistemas de financiamento sustentável em vias de desenvolvimento/discussão, em vez de limitar-se estritamente ao regime de PSA. Espera-se que o projecto do GEF contribua para a criação de informação de base sobre os serviços ambientais em toda a bacia de modo a identificar oportunidades de investimento na bacia onde os princípios de PSA possam ser aplicados. Actualmente, esta informação só está disponível em certa medida na região do Delta. As informações geradas com o apoio do GEF servirão para a plena integração dos princípios de PSA em esquemas financeiros sustentáveis da BHCO, incluindo o Fundo de Doações da OKACOM. Na realização deste trabalho o projecto vai seguir a orientação do GEF e registar cuidadosamente as várias fases de desenvolvimento de forma a maximizar as oportunidades de aprendizagem.

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Actividade 1.5: Reforço do mandato da OKACOM e da capacidade técnica do OKASEC (PEA QDGB 1.3) O projecto trabalhará em estreita colaboração com a Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (SIDA) e o OKASEC para executar esta actividade e incorporará as intervenções do PEA e da Parte 1 do Plano Quinquenal que têm como objectivo o Desenvolvimento de Capacidades Institutionais e Organizacionais. Deverá fornecer apoio sob a forma de consultoria internacional e nacional e logística de viagens de forma a gerar os seguintes produtos:

Plano de implementação do PEA acordado (Plano Quinquenal – PQ) Comités Técnicos estabelecidos e apoiados durante a vigência do projecto (PQ 3.2, PEA QDGB

1.5 e 1.6 Estabelecimento e apoio aos comités inter-sectoriais dos PAN durante a vigência do projecto

(PEA QDGB 2.2.1, 2.3.1 e 2.3.2, e QDGB 7) Quadro de Monitorização e Avaliação da implementação do PEA e dos PAN (PEA QDGB 1.3.6) Apoio às negociações para um acordo da OKACOM reforçado sobre a Gestão dos Recursos

Naturais na Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango (PEA QDGB 1.1.2) Directrizes e procedimentos de notificação da Avaliação Ambiental Transfronteiriça negociados

e acordados (PEA QDGB 3.2.1 e 3.3.1) Estas actividades serão realizadas principalmente nos dois primeiros anos do projecto. Além disso, o projecto irá contribuir para a actualização e implementação do Plano Quinquenal no final do período de planeamento previsto. O projecto do GEF ajudará a reforçar a estrutura de gestão geral do OKASEC e organismos associados, trabalhando em estreita colaboração com a SIDA. Ao abrigo do Plano Quinquenal da OKACOM, o apoio da SIDA servirá para reforçar a capacidade administrativa e financeira do Secretariado, permitindo-lhe estar melhor equipado e formado para implementar os projectos. Paralelamente, o projecto do GEF irá estabelecer e apoiar as Comissões Técnicas (grupos de trabalho) do PDGB e as áreas temáticas 1 e 2. Estes organismos fornecerão orientação técnica da OKACOM aos projectos parceiros, incluindo o projecto do GEF, e reunirão de seis em seis meses. O projecto ajudará a OKACOM a abordar o processo de visão, que já foi inciado, mas ainda não está finalizado. Apesar de uma visão de alto nível ter sido estabelecida, esta não é sustentada por objectivos de qualidade ambiental ou de recursos hídricos e, portanto, é um objectvo aspiracional difícil de medir. Dar à visão uma base científica sólida é particularmente importante para que os países possam desenvolver um acordo vinculativo reforçado. Durante a fase inicial, a OKACOM será consultada sobre o processo como a visão será desenvolvida e a forma da visão em coordenação com o projecto de apoio da SIDA. Actividade 1.6: Comunicações e Informação do Programa e Gestão dos Conhecimentos (PEA QDGB. 1.3.4, 6.1.1 – 6.4.1 e PQ Parte 1 A1 e A2) Em conjunto com a SIDA o projecto apoiará a estratégia de comunicação e informação dos desenvolvimentos ao abrigo do Plano Quinquenal e, com base nas necessidades de avaliação do pessoal da OKASEC (A 1.3), estabelecerá um programa de desenvolvimento com incidênca nas questões dos recursos hídricos. A estratégia de comunicação e informação incluirá diferentes elementos, incluindo programas de sensibilização, gestão de websites, gestão dos conhecimentos e desenvolvimento das lições aprendidas. A Estratégia de Comunicação e Informação dará uma ênfase especial à capacitação do género e da juventude através da comunicação e do conhecimento. O projecto irá também apoiar activamente a Cooperação Sul-Sul, em particular com as Organizações de outras Bacias Hidrográficas em África, e através de interações com outros projectos do GEF IW facilitados pela IW:LEARN e outros foros globais. O projecto afectará pelo menos 1% da subvenção do GEF à participação em Conferências do GEF sobre Águas Internacionais e regionais, reuniões do IW:LEARN, a produção de Notes de Experiência em Águas Internacionais, e actualização da página do projecto no site da IW:LEARN com as principais informações e documentos. Actividade 1.7: Reforço da capacidade de gestão da OKACOM através de melhores capacidades Financeiras, Administrativas e Contratuais do OKASEC

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Para o PEA da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango a ser efectivamente implementado, certas actividades prioritárias serão melhor executadas directamente pela OKACOM. Para que isso aconteça, a OKACOM deve reforçar a capacidade financeira e administrativa do OKASEC. A OKACOM foi sujeita a uma auditoria sistémica realizada pela SIDA depois de concluída a execução directa da primeira fase do projecto financiada pela SIDA e a uma Avaliação da Capacidades do PNUD, na sua qualidade de Parceiro de Implementação do PNUD, durante a fase preparatória do projecto deste projecto. As duas avaliações produziram uma série de recomendações que ajudam a reforçar ainda mais a capacidade Financeira, Administrativa e Contratual do OKASEC. O projecto irá dar um apoio orientado à OKACOM para melhorar a sua capacidade financeira, administrativa e contractual de um modo que garanta a sustentabilidade da capacidade melhorada para além do período de implementação do projecto.

2.10 Componente 2: Formas de Subsistência ambientalmente conscientes e projectos de Demonstração de Desenvolvimento Socioeconómico

O resultado esperado da componente 2 é: Resultado 3: desenvolvimento socioeconómico ambientalmente correcta demonstrado na bacia para permitir que a população da bacia melhore a sua situação socioeconómica, com impactos adversos mínimos e protecção reforçada do ecossistema da bacia. Para alcançar este resultado, o projecto irá gerar uma série de produtos, a saber:

3.1 Quadros de M&A com vista a monitorizar o progresso e a eficácia das demonstrações 3.2 Actividades de turísticas de base comunitária demonstradas e documentadas 3.3 Pescas comunitárias sustentáveis demonstradas e documentadas 3.4 Medidas demonstradas de base comunitária de adaptação às alterações climáticas para

melhorar a segurança alimentar e a resiliência através da aplicação de práticas agrícolas alternativas/de conservação

3.5 Estratégias de replicação desenvolvidas para promover outras actividades de desenvolvimento

socioeconómico ambientalmente correctas na bacia, com base nas lições aprendidas e conhecimentos adquiridos a partir dos projectos de demonstração.

Os estudos de AIC mostraram que os serviços ambientais providenciados pelo Cubango-Okavango às comunidades da bacia são consideráveis e o seu valor, quando comparado com a evolução dos recursos hídricos convencionais (irrigação, energia hidroeléctrica), foi subestimado, especialmente enquanto contributo directo para a situação socioeconómica das comunidades da bacia. Isto está reconhecido no documento PEA da OKACOM onde se apela pà promoção de uma série de meios de subsistência estreitamente ligados aos serviços ambientais da bacia e à segurança alimentar. Em resposta, o projecto do GEF, com a orientação dos países, escolheu três áreas de demonstração associadas a documentos de orientação política actualmente em desenvolvimento:

Projectos de demonstração de turismo de base comunitária estabelecidos e testados ao abrigo de uma estratégia de turismo transfronteiriço em toda a bacia.

Ao abrigo de directrizes de gestão pesca transfronteiriças intervenções comunitária para proteger e melhorar os recursos haliêuticos.

Na sequência de actividades de SAREP, actividades comunitárias implementadas com vista à promoção da segurança alimentar e adaptação e resiliência às alterações climáticas.

O projecto irá demonstrar as opções de desenvolvimento ambiental de baixo impacto onde o interesse não é primariamente a viabilidade dos métodos e técnicas introduzidas, já que em muitos casos a sua adequação geral já foi comprovada, mas sim o retorno económico destas opções de ‘vias de

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desenvolvimento alternativo' no contexto da bacia do Okavango. Espera-se que os projectos de demonstração demonstrem mais concretamente as conclusões alcançadas na fase da ADT de que estas opções são mais económicas do que as opções convencionais, de maior impacto, de desenvolvimento da bacia, tais como grandes empreendimentos de irrigação, especialmente quando os benefícios para as comunidades da bacia são tidos em conta. Além disso, estes projectos de demonstração baseados na comunidade, apoiados através da Componente 2, foram concebidos de forma a catalisar resultados políticos antes do final do período de implementação do projecto (Produto 3.5), que irá influenciar as futuras decisões de investimento pelos Estados da bacia e os seus respectivos planos de desenvolvimento a nível nacional e local; por conseguinte, a escala dos investimentos pode parecer limitada e localizada, mas todos eles foram projectados para ter impactos de longo prazo sobre o percurso de desenvolvimento da bacia. Esta abordagem tem sido considerada extremamente importante pelos países participantes, por forma a alcançar simultaneamente o desenvolvimento socioeconómico e a sustentabilidade ambiental da bacia Os projectos de demonstração também irão promover mecanismos de gestão avançada dos recursos a nível local e da bacia, incluindo cooperativas de pesca e monitorização dos ecossistemas. Cada projecto de demonstração estará sob a orientação de um comité director local, que inclui representantes do governo nacional, da administração local, da comunidade, das partes interessadas comerciais e das ONGs. Nalguns casos há operações baseadas na comunidade, tais como a Associação de Pescadores do Okavango, no Botswana (que, no passado, foi apoiada pelo projecto do PNUD-GEF BIOKAVANGO). Sempre que existirem operações comunitárias relevantes, as mesmas serão utilizadas como estruturas adequadas de governação local para a implementação das actividades de demonstração. A falta de avaliação do desempenho económico tanto do lado da oferta como da procura dos projectos-piloto no passado, não permitiu chamar a atenção dos decisores para as suas vantagens económicas, o que é visto como uma grave insuficuência dos projectos-piloto desenvolvidos no bacia no passado. Tem-se apostado no aumento da produtividade, mas para que tal seja relevante tem de ser traduzido em rentabilidade e, portanto, deve reflectir-se na melhoria dos mercados para os bens produzidos. A fim de demonstrar as potenciais vantagens económicas, tem de ser concebido e implementado um quadro de monitorização e avaliação sofisticado no início da execução do projecto de demonstração. Este é um passo crítico na concepção dos projectos de demonstração e receberá uma atenção técnica significativa. Um resumo de uma possível metodologia é dado abaixo. Recomenda-se que seja utilizada a Abordagem de Custos-Benefícios (ACB) económicos e financeiros (privada), desenvolvida e aplicada no passado no Botswana e na Namíbia e na BHCO. De acordo com essa abordagem, são desenvolvidos orçamentos técnicos conceptuais e modelos de custo-benefício de empreendimentos e de projectos, preenchidos com dados empíricos de estudos quantitativos e qualitativos. Se relevante, os modelos de projectos incorporam modelos de empreendimentos como elementos consitutivos. Esta abordagem tem sido utilizada no Delta do Okavango e em toda a BHCO, respectivamente, utilizando dados de estudos da comunidade. Tais modelos de empreendimentos e de projecto foram aplicados para criar retornos financeiros (privados) para os agregados familiares, as empresas e os investimentos na comunidade e, assim, os valores em termos de meios de subsistência do agregado familiar, empresariais e comunitários. Os modelos também permitem estimar os retornos económicos do investimento, em termos de rendimento nacional bruto e líquida. Os valores económicos abrangem o rendimento e o emprego e é-lhes atribuído um preço, usando critérios desenvolvidos no Botswana e na Namíbia, de modo a que os retornos económicos representem custos de oportunidade para a economia nacional em questão. As medidas primárias são os contributos directos para os meios de subsistência na BHCO e os contributos directos para as economias nacionais. Como consideração secundária, os impactos adicionais, indirectos e induzidos, sobre as economias nacionais também são estimados, usando multiplicadores nacionais de rendimento, que são derivados a partir de matrizes de contabilidade social (MCSs) ou modelos de contributo-produto. As MCSs existem nas economias do Botswana e da Namíbia. Uma característica importante da abordagem de modelização do tipo orçamento/custo-benefício recomendada aqui é que os dados empíricos necessários geralmente reflectem os valores médios simples, que são relativamente fáceis e baratos de obter. Outra é que os valores económicos derivados

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são directamente compatíveis com as contas nacionais agregadas, elaboradas por todos os países, bem como com as contas de capital natural, elaboradas, pelo menos em parte, na Namíbia e no Botswana Além dos parâmetros socioeconómicos, os parâmetros biológicos e o impacto, positivo ou negativo, das actividades de demonstração deverão ser seleccionados e medidos. Uma base de referência biológica será estabelecida no início do projecto, as espécies serão indicadoras identificadas e um programa de monitorização concebido. Os programas de monitorização serão adaptados a cada projecto de demonstração e elaborados de forma a serem executados pela comunidade. O PEA, no âmbito das Áreas Temáticas 1 e 3, requer que uma série de projectos de demonstração explorem e promovam formas de subsistência de baixo impacto, baseadas nos ecossistemas, que apoiom a geração de rendimento das comunidades e reforcem a participação das mulheres na gestão dos recursos hídricos e na tomada de decisão. Deverão também apoiar a redução geral da pobreza e o crescimento inclusivo, bem como uma melhor governação num contexto de águas transfronteiriças. O projecto do GEF apoiará seis projectos de demonstração, dois por país, nos três temas descritos abaixo e relacionados com as quatro áreas temáticas, Turismo, Mitigação Conflito Humanos-Vida Selvagem, Pesca e Segurança Alimentar e Adaptação às Alterações climáticas, conforme descrito a seguir.

Projecto(s) de demonstração transfronteiriço(s) de turismo sustentável através de joint ventures entre operadores de turismo a montante e no delta e desenvolvimento e implementação de transferência de conhecimentos no âmbito da estratégia turística da bacia (PEA TA1 1.3.2). O desenvolvimento do turismo no Delta do Botswana cresceu muito ao longo dos últimos vinte anos. A indústria de turismo no delta oferece safáris fotográficos, acampamentos e alojamento rural com actividades de caça, trilhos a cavalo e safaris de barco e constitui um contributo substancial para a economia da região. Providencia meios de subsistência e geração de rendimento alternativo para a população do delta e é um claro incentivo para proteger os recursos do delta. Com este crescimento veio um grande aumento no conhecimento comercial e especializado, uma transferência de que poderia beneficiar o conjunto da bacia. O turismo na bacia superior não se desenvolveu no mesmo grau, apesar das suas atracções naturais serem significativas. Os projectos de demonstração transfronteiriços na área do turismo procuram e apoiam regimes de parceria e desenvolvimentos entre os operadores turísticos no delta e da bacia superior. O apoio do PNUD-GEF terá como objectivo 1) desenvolvimento e implementação de uma estratégia de turismo para toda a bacia, 2) desenvolvimento e promoção em prol dos pobres, turismo pro-comunidade em toda a bacia, por exemplo na comunidade de Gciriku a qual foi atribuída uma concessão de turismo pelo governo na Namíbia, e 3) reduzir os riscos iniciais de investimento/do mercado (percepcionads e/ou reais) para abrir um mercado de turismo na parte da bacia angolana e namibiana, onde o turismo ainda não está totalmente desenvolvido. Estas demonstrações serão projectados em plena sintonia com o quadro político relevante existente e com base em iniciativas em curso e passadas. Em comparação com os outros dois países, Angola tem, actualmente, regulamentação e um quadro institucional que contribui ainda de forma limitada para promover o turismo de base comunitária ou para integrar as considerações de sustentabilidade em potencial turístico na bacia, mas está em curso uma iniciativa do Governo angolano para desenvolver um polo turístico na confluência do Cubango com o Cuíto. O Projecto do GEF irá contribuir para esta iniciativa liderada pelo governo. O Botswana desenvolveu uma Estratégia de Turismo de Ngamiland que constitui um quadro para aumentar o desenvolvimento e a gestão do turismo no Delta. Possui também o sistema de certificação do ecoturismo no Delta, estabelecido pela Organização do Turismo do Botswana com o apoio do projecto BIOKAVANGO e do EPSMO. A Namíbia tem um quadro de GCRN bem-estabelecido e implementado com sucesso. As actividades do projecto desenvolver-se-ão a partir dos legados destes projectos anteriores e permitirão a Angola beneficiar da experiência dos demais países na promoção do turismo de base comunitária e na integração transversal das considerações de sustentabilidade nos sectores de produção na bacia. Os regulamentos sobre a posse da terra variam dependendo de cada local específico da bacia; assimm, a natureza da posse da terra será um factor importante para identificar a localização exata para as intervenções de demonstração.

Projectos de demonstração de pesca sustentável que promovem o estabelecimento de regras de gestão comum e aplicações baseadas na comunidade para as pescas transfronteiriças (PEA TA1 5.1.1, 5.2.1 e 5.4). A pesca é um importante recurso natural da bacia. A comercialização insustentável, assim como a utilização de métodos de pesca destrutivos ilegais, tais como a atração luminosa, venenos, explosivos e dragnets ameaçam

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algumos recursos haliêuticos do Okavango. A subsistência de todas as comunidades da bacia hidrográfica depende, até certo ponto, das actividades de pesca sazonais. Uma das zonas de pesca mais importantes na bacia é o panhandle a montante do delta, entre o Botswana e a Namíbia. A pesca comercial é praticada apenas no panhandle, por pequenos grupos de pescadores semi-motorizados; noutros locais, a pesca só para consumo doméstico. Em Angola, a necessidade de conservação dos recursos haliêuticos foi destacada durante o processo de ADT. Também foi referido que as capturas são reduzidas durante a época das cheias. Na Namíbia, as principais preocupações são potenciais superexplorações, as redes de emalhar selectivas e a destruição de habitats. O número total de pescadores no Okavango é de 2703, a maioria dos quais (52 por cento) eram mulheres. Apenas três por cento (85) são pescadores comerciais, sendo os restantes 97 por cento meramente de subsistência2. Os dados disponíveis nos três países sobre os peixes e a pesca na BHCO são limitados e pouco fiáveis. Relativamente a políticas e regulamentos, existe o Protocolo da SADC sobre Pescas e o Plano Transfronteiriço para a Gestão dos Recursos Pesqueiros da BHCO (desenvolvido com o apoio da USAID SAREP). Além disso, o projecto do PNUD-GEF BIOKAVANGO apoiou o Governo do Botswana no desenvolvimento de códigos de conduta para as actividades de pesca no Delta e na concepçãoação de áreas de conservação e gestão para alcançar uma pesca sustentável. A proposta de projecto de demonstração será concebida dentro do quadro estabelecido por estes planos e regulamentos existentes, e baseada em iniciativas passadas e presentes, contribuindo para a implementação do Plano de Gestão das Pescas Transfronteiriças. Petende-se criar um órgão de gestão das pescas na região transfronteiriça entre a Namíbia e Angola, a fim de proteger e melhorar os recursos haliêuticos, melhorar as técnicas de conservação e embalagem pós-captura e a abertura aos mercados, melhorando assim as formas de subsistência e contribuindo para a geração de rendimentos. O projecto de demonstração vai promover a pesca sustentável entre os pescadores de subsistência, contribuindo para obter mais dados sobre os peixes e a pesca na BHCO através de uma inovadora monitorização a longo prazo, com forte envolvimento das comunidades locais, com vista à conservação da diversidade dos recursos halêuticos e e à promoção activa do papel das mulheres no desenvolvimento da pesca.

Projectos de demonstração do PEA com base na comunidade destinados a melhorar a segurança alimentar e a adaptação e resiliência às alterações climáticas (PEA TA3 3.2.1). A bacia está sujeita tanto a uma variação natural do clima como às alterações climáticas, e a desagregação dos dois efeitos nos recursos hídricos é extremamente complexa e difícil de determinar. No entanto, uma análise projectiva do clima da bacia prevê um aumento da temperatura e da precipitação. Uma temperatura mais elevada (2-3ºC) irá afectar o sul da bacia mais do que o norte, com o aumento da evaporação. A precipitação deverá aumentar de 0 a 20% com o norte a ser mais afectado que o sul. No cenário seco, a evaporação pode ser superior a precipitação, resultando numa diminuição da duração e frequência das cheias. Para resolver estes problemas emergentes, em especial o cenário seco, o projecto promoverá medidas para aumentar o armazenamento e conservação da água; ajustar os sistemas de irrigação planeados de forma a lidar com mais secas e mais eventos de chuvas intensas; e promover a recolha de águas pluviais. O objectivo do projecto de demonstração será reforçar a resiliência às alterações climáticas ao nível da comunidade. Esta demonstração dará continuidade ao trabalho já realizado com as medidas de apoio do USAID SAREP, tais como a recolha comu de águas pluviais, tanques e reservatórios comunitários, sistema de rega resilientes e culturas resistentes à seca. Além disso, o recurso à agricultura de conservação será intensificado para melhorar as formas de subsistência e também como estratégia de adaptação para as comunidades locais.

Com base nestas descrições e em consultas aprofundadas com os beneficiários em cada país foi preparado um conjunto preliminar de projectos de demonstração que se encontra no anexo 1. As propostas de projectos de demonstração afastam-se, em certa medida, das descrições acima, em particular, o projecto de demonstração do turismo, já que as propostas iniciais foram consideradas demasiado ambiciosas. Estes projectos de projectos de demonstração serão finalizadas e aprovadas na fase inicial para permitir o maior contributo possível das comunidades locais, tempo para a implementação do projecto e tempo suficiente para definir as bases de referência de M&A. Haverá seis projectos de demonstração, dois por país, com um valor médio entre 300 mil a 400 mil dólares americanos. O projecto será contratado ao abrigo das normas de concursos internacionais. Será feito um convite aberto à manifestação de interesse e uma lista selecta de proponentes serão escolhida

2 Plano de Gestão das Pescas Transfronteiriças na Bacia Hidrográfica do Okavango (Julho de 2013).29

em consulta com a OKACOM. A Unidade de Coordenação do Projecto do GEF, sedeada no Secretariada OKACOM, irá supervisionar a execução do projecto. Será estabelecido uma Unidade de Implementação do Projecto de Demonstração (UIP) liderada por um coordenador da demonstração, sedeada em Rundu, Namíbia. A UIP de demonstração reportará ao Gestor do Projecto do GEF junto da Unidade de Gestão do Projecto sedeada no Secretariado (Ver a secção 4). Será criado um Comité Director local, composto por representantes de governo nacional, administração local e da comunidade, bem como ONGs e partes interessadas, incluindo o sector privado, para orientar e aconselhar os projectos de demonstração. A paridade de género será sempre tida em consideração na constituição do Comité Director. Outros doadores serão convidados para as reuniões do Comité, como observadores, com a intenção de melhorar a coordenação das actividades em curso e futuras que apoiam a nível local, bem como acordar futuros apoios e colaboração. O Comité Director local irá assegurar que as actividades de demonstração serão completamente integradas nas configurações institucionais existentes e irá aconselhar o projecto global (e a UGP junto da OKACOM) quanto à melhor forma como os resultados das actividades de demonstração podem ser refletidos em resultados políticos e estratégias de replicação para a sustentabilidade a longo prazo. Para garantir que as actividades do projecto demonstradas com sucesso serão replicadas e/ou alargadas a toda a bacia, serão desenvolvidas e promovidas pela OKACOM estratégias de replicação (Produto 3.5) para que actividades de baixo impacto, ambientalmente sustentáveis que contribuam para a melhoria da segurança alimentar, incluindo crescimento, geração de mais rendimento, empoderamento das mulheres, adaptação e resiliência às alterações climáticas sejam ainda mais replicadas e alargadas a toda a bacia através do orçamento nacional ou qualquer outro apoio financeiro. As actividades de demonstração basear-se-ão nas experiências de anteriores projectos financiados pelo GEF, em particular o projecto do PNUD-GEF-Governo do Botswana “Desenvolvimento de capacidades locais para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Delta do Okavango (BIOKAVANGO)” que promoveu o turismo sustentável no delta e integrou a gestão da biodiversidade nos principais sectores de produção do Delta do Okavango. As lições aprendidas com o projecto sobre como o sector do turismo pode contribuir directamente para os objectivos de conservação da biodiversidade no Delta do Okavango e como métodos de gestão favoráveis à biodiversidade podem ser introduzidos nos sistemas de produção da pesca serão totalmente refletidas nos elementos constituintes do projecto de demonstração, bem como na sua implementação, de forma que dois outros países da bacia possam também beneficiar desses conhecimentos e experiências. A experiência adquirida com este projecto relativamente à forma como reforçar um ambiente favorável às políticas aos níveis sistémico e institucional será reflectida no desenvolvimento dos resultados das políticas e estratégias de replicação.

2.11 Componente 3: GIRH

O resultado esperado da Componente 3 é: Resultado 4: Reforçada a capacidade de os estados da bacia gerirem os recursos hídricos transfronteiriços com base em princípios de GIRH, apoiando o QDGB. Para alcançar este resultado, é proposto um conjunto de produtos a serem realizados pelo projecto, conforme listado a seguir:

4.1 Estabelecidas metodologias comuns de previsão da procura e de avaliação do rendimento 4.2 Avaliação dos recursos hídricos subterrâneos; 4.3 Avaliação dos programas de monitorização hidro-meteorológicos e recomendações para o

seu reforço. Melhorias financiadas em Angola em locais específicos. 4.4 Programa de Monitorização da Sedimentação com referência especial à carga do leito;

desenvolvimento de capacidades em medidas de transporte de sedimentos 4.5 Realizado estudo de referência sobre a qualidade da água e elaborado programa de

monitorização e melhoria da estratégia de investimento

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4.6 Programas de monitorização de biológica e socioeconómica em toda a Bacia 4.7 Desenvolvida avaliação harmonizada da quantidade e da qualidade da água para apoiar os

objectivos e padrões comuns acordados 4.8 Plano de GIRH para toda a bacia

A avaliação harmonizada da quantidade e qualidade da água será desenvolvida em conformidade com os objectivos e normas comuns acordadas. Além disso, as seguintes actividades críticas foram identificadas para apoio ao desenvolvimento do QDGB e do programa de monitorização da bacia. Estas actividades estão todas priorizados no PEA da BHCO. Esta vasta lista de actividades será apurada e priorizada em função do desenvolvimento do QDGB e do plano de GIRH da bacia. Algumas actividades são fundamentais enquanto outras já foram abordadas em certa medida e algumas podem não ser realizadas totalmente durante o período de vigência do projecto. Na operacionalização do projecto, prevê-se esclarecer o equilíbrio das actividades do PEA. Em todas as actividades propostas o desenvolvimento de capacidades será incluído e concretizado aos níveis nacional e regional. As actividades encontram-se descritos em mais detalhe abaixo. Actividade 3.1 Metodologias comuns de avaliação da procura e do rendimento (TA 2 PEA 1.2.1) As avaliações de previsão da procura são inconsistentes entre os três países. No sector crítico de irrigação, a medição não é regra e as normas das culturas são geralmente usadas para prever a procura, com elevados níveis de uso de água (15,000m3/ha/a) aplicados e nenhuma provisão para retornos de drenagem ou armazenamento no local. Os níveis de consumo previstos devem refletir melhor a prática moderna, não a prática existente, como é actualmente o caso. Regras empíricas similares são usadas para avaliar e prever a procura nos outros sectores dos recursos hídricos, embora não tão críticos. Nalguns estudos, a previsão da procura tem sido inflaccionada com regimes não-viáveis, económica e tecnicamente, incluídos nas listas de desenvolvimentos programado, distorcendo a análise. Diferentes cenários de previsão da procura no ADT e estudos de Auditoria da Água da FAO levaram a conclusões muito diferentes sobre o espaço de desenvolvimento. Têm de ser acordadas metodologias sólidas e consistentes para avaliação e previsão da procura para dar credibilidade aos pareceres da OKACOM sobre o espaço de desenvolvimento. O projecto vai proceder a uma revisão detalhada das previsões de procura e da procura existente tendo em conta um conjunto de cenários de crescimento e alterações climáticas nos primeiros seis meses do projecto. Foi já realizado no âmbito do projecto SAREP um estudo dos impactos das alterações climáticas que será usado nesta revisão da procura.

O projecto irá também rever as metodologias de rendimento dos recursos hídricos utilizados nos três países, tanto os rendimentos médios anuais e como nas secas e serão sugeridas abordagens comuns para as fontes de água superficial e de água subterrânea. No entanto, conforme observado acima, os países não se encontram na fase de chegar a acordo quanto ao rendimento do sistema e, portanto, ao espaço de desenvolvimento. Note-se também, que o rendimento do sistema tem muitas nuances e muitas limitações e não há uma única metodologia prescritiva para a sua avaliação. Em vez disso, propõe-se desenvolver um QDGB para uma abordagem de gestão adaptativa, o que permitirá avaliar e monitorizar cuidadosamente os impactos de desenvolvimento numa base casuística – ver secção 2.9. No âmbito desta actividade, o projecto vai rever os procedimentos nacionais de autorizaão e licenciamento e atender ao potencial de desenvolvimento de um vasto cadastro da água existente na bacia ou das abstrações de água (superficial e subterrânea) no âmbito do SGI (ver Actividade 1.4) e uma base de dados para o modelo de recursos SAPRH. O projecto USAID SAREP realizou estudos exaustivos sobre o uso da terra e o seu planeamento e é importante que a relação do uso da terra com o uso da água seja determinada e compreendida. A avaliação das alterações climáticas que foi realizada pelo projecto SAREP será cuidadosamente analisada e as suas implicações para a disponibilidade de recursos hídricos será estudada. Se esse estudo for insuficiente, o projecto deverá encomendar a sua própria avaliação. Actividade 3.2 Avaliação dos Recursos Hídricos Subterrâneos (TA 2 PEA 3.1.1. e 3.1.3.)

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O conhecimento dos recursos hídricos subterrâneos da bacia é muito limitado. No Auditoria da Água da FAO são fornecidas apenas breves descrições e não é claro como os recursos hídricos subterrâneos contribuem ou podem contribuir para o equilíbrio global da água na bacia. Na maioria dos casos entende-se que os sistemas de RH de superfície e subterrâneos são separados; no entanto, há locais onde, quando os níveis de água subterrânea sobem, aumenta o caudal da água superficial. Há também evidências de um aumento dos recursos hídricos subterrâneos na bacia, que precisa ser investigado. Um estudo documental será realizada para estabelecer o valor potencial dos recursos hídricos subterrâneos para aumentar os recursos hídricos superficiais e onde poderão, eventualmente, ser usados em combinação. Se o potencial se verificar ser significativo, será encomendada uma investigação mais aprofundada, incluindo, talvez, trabalho de campo. Contudo, tal será um desenvolvimento para o longo prazo e estes estudos são apenas o passo inicial de uma avaliação de recursos subterrâneos muito mais vasta.

A regulação e gestão dos recursos hídricos subterrâneos da bacia é limitada, tal como na maioria dos outros locais em África, e o seu uso está relacionado com o uso da terra, sem uma visão estratégica global. Não se conhecem sistemas conjuntos de uso ou de gestão da água na bacia. O estudo documental incluirá a revisão do quadro legal e das políticas relacionadas com a gestão dos recursos hídricos subterrâneos nos Estados da bacia, se tal revisão não tiver sido já realizada pelo projecto de recursos hídricos subterrâneos da SADC na sua primeira fase. A OKACOM está já a atender às questões relacionadas com gestão dos recursos hídricos subterrâneos da bacia. O seu Comité Técnico de Recursos Hídricos sugeriu que se incluam as questões dos recursos hídricos subterrâneos no protocolo hidrológico de partilha de dados da OKACOM. O projecto do GEF ajudará a OKACOM na formulação de recomendações políticas sobre a gestão dos recursos hídricos subterrâneos da bacia. O projecto vai ajudar a aumentar o conhecimento sobre os recursos hídricos subterrâneos da bacia. A OKACOM irá contemplar os dados relativos às os recursos hídricos subterrâneos da bacia no SAD. A OKACOM irá explorar opções de baixo custo para recolher dados de monitorização sobre os recursos hídricos subterrâneos da bacia, utilizando os furos existentes na bacia para alimentar o SAD, com o apoio da UE. O projecto irá colaborar de perto com o Projecto de Recursos Hídricos Subterrâneos do GE-SADC-Banco Mundial para apoiar os estados da bacia no reforço da capacidade necessária para a melhoria da gestão conjunta dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia. Actividade 3.3: Revisão dos programas de monitorização hidro-meteorológica e recomendações para o seu reforço (TA2 PEA 2.1.1.) A Auditoria à água da FAO contém uma breve revisão dos programas e sistemas de monitorização hidro-meteorológica em três países e, embora não completamente avaliado em Angola, apresenta uma relativamente boa imagem em termos de cobertura e qualidade. A recomendação fundamental da auditoria é estabelecer uma estação hidrológica no curso inferior do rio Cuíto em Angola para tirar partido das diferentes dinâmicas sazonais e inter-anuais em comparação com o rio Cubango aferido. A construção de uma nova estação vai além do âmbito do projecto do GEF, no entanto, ligadas às propostas para o reforço do sistema SAPRH e facilitação dos SGI (pontos 2.7.3 e 2.7.4), há uma série de intervenções que o projecto poderia empreender para apoiar esta intervenção. Os dados (hidrométricos e de monitorização climática) parecem ser a questão mais crítica. Apesar do progresso na partilha de dados e nas actividades de monitorização na bacia, a disponibilidade de tempo e de dados hidrométricos ainda é limitada, particularmente em Angola. As seguintes actividades são propostas no âmbito desta actividade:

Avaliação dos progressos na operacionalização da rede de monitorização das condições meteorológicas e hidrométricas na parte angolana da bacia, e redução de eventuais deficiências através da prestação de formação e/ou material de monitorização. Nomeadamente, o interesse centrar-se-à na monitorização da precipitação através de uma rede apropriada em todo o território de Angola, e monitorização dos caudais do Rio Cuíto (que são os principais responsáveis por manter a magnitude das descargas período de baixa vazão).

Estudos direccionados que avaliem a utilidade de dados “substitutos” obtidos por satélite (conjuntos de dados de precipitação obtidos por satélite, dados sobre os níveis de água obtidos por satélite, etc, evaporação baseado em observações por satélite) para fins de controlo e para colamtar a falta de dados entre os anos 1980 e o momento actual.

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Além do exposto acima, o projecto afectou fundos na ordem dos US $ 15 0000 para ajudar à re-instrumentação das estações existentes em Angola, a concepção e implementação das quais será realizada nos dois primeiros anos de implementação do projecto. Actividade 3.4: Revisão do programa de monitorização de sedimentos e recomendações para o seu reforço (PEA TA 2 8.1.1)

A dinâmica sedimentar é reconhecida na ADT como uma área de preocupação e é complexa e crucial para a saúde dos sistemas fluviais e zonas húmidas. Há uma forte ligação entre o uso da terra e a gestão de recursos hídricos com o aumento da erosão devido às mudanças no uso da terra e potencial de redução da carga de sedimentos devido a represas a montante, relacionadas com a evolução das hidroelétricas. No entanto, sabe-se pouco acerca dos regimes de sedimentação em todo o sistema e esta falta de informação, juntamente com a evidência de que a pressão crescente da população, o aumento do turismo e as actividades agrícolas, estão a ter um impacto sobre o sistema. Para resolver esta situação, o PEA apelou ao mapeamento de uma melhor utilização da terra, que foi abordada no âmbito do projecto SAREP, e à concepção e criação de um programa de monitorização de sedimentos. Actualmente, não está implementado nenhum programa de monitorização do transporte de sedimentos no longo prazo no Cubango-Okavango (ou seja, nos três estados ribeirinhos) e a OKACOM encomendou um estudo de base inicial e a concepção de um programa de monitorização. A proposta actual de monitorização do transporte de sedimentos no leito e de concepção de um programa de monitorização (Jeffares and Green, 2013) será suficiente para considerar os principais aspectos do processo, considerando a dimensão do sistema e as restrições logísticas e financeiras, mas por enquanto não é claro como o projecto do GEF irá complementar este trabalho. Embora isso devera ficar esclarecido na fase inicial, algumas reflexões iniciais são apresentados abaixo. As lacunas mais importantes, dada a base de conhecimentos existente e o sistema de monitorização proposto, referem-se a factores a montante, causais, que incluem, não só as perturbações potenciais no transporte de sedimentos resultantes do represamento do rio, mas também as questões relacionadas com a transformação da cobertura dos solos nas áreas de fontes e o eventual aumento da erosão e das cargas de sedimentos no sistema fluvial. As seguintes actividades deverão serão ser realizadas para preencher essas lacunas:

Avaliação da erosão e erodibilidade actual da bacia do Cubango-Okavango a montante do Delta do Okavango, em particular no contexto da transformação em curso da cobertura do solo.

Estudos com vista a uma melhor compreensão dos factores que afectam as cargas e a variabilidade, bem como a identificação de fontes e da química, dos sedimentos suspensos. Os sedimentos em suspensão, embora de menor importância geomorfológica comparativamente aos depositados no leito, não deixam de ser importantes de um ponto de vista ecológico – têm um forte potencial para influenciar negativamente a vida aquática e o funcionamento das zonas húmidas em geral, e este potencial pode ser realizado em escalas de tempo relativamente curtas (anos a décadas).

O projecto do GEF apoiará a avaliação da erosão e erodibilidade, que consiste numa análise por sensoriamento remoto, amostragens de campo, análises laboratoriais, etc., para o desenvolvimento de um modelo de transporte de sedimentos e um quadro de monitorização da sedimentação. As necessidades efectivas de infra-estruturas para a monitorização serão apoiadas pela iniciativa da UE. Actividade 3.5: Estudo de referência sobre aa qualidade da água e melhoria estratégia e programa de investimentos (TA2 PEA 6.1.1, 6.2.1 e 6. 3. 1)

A qualidade da água é descrita na ADT como um problema local que se tem vindo a agravar, mas não é considerado uma questão transfronteiriça prioritária; no entanto, essa conclusão é baseada em dados e informações limitadas. Os países estão preocupados com o agravamento do seu estado e conscientes de que não existem programas de monitorização da qualidade da água operacionais na bacia e a capacidade de monitorizar e analisar a qualidade da água é limitada, não só na bacia, mas também nos

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próprios países. Por esta razão, no âmbito da componente 3, o projecto vai concentrar-se nas questões de qualidade da água e realizar as seguintes actividades:

Estudos de referência dos pontos de incidência na bacia de forma a estabelecer a natureza e a extensão do problema existente. Estes estudos incluirão uma análise das descargas autorizadas e não autorizadas na bacia e uma avaliação das fontes pontuais e difusas.

Revisão das políticas, legislação e regulamentos nacionais, incluindo normas de qualidade ambiental e normas de descarga.

Revisão da capacidade ao nível nacional e da bacia e concepção e implementação de um programa de formação. O programa será baseado no princípio ‘aprender fazendo’ e os laboratórios nacionais serão envolvidos na condução dos inquéritos de base.

Concepção de um plano de monitorização da qualidade da água da bacia e respectivo plano de acção.

Prevê-se que estas actividades tal como as da monitorização biológica e socioeconómica (2.9.6) venham a custar mais de metade do orçamenta componente. Actividade 3.6: Projecto de monitorização biológica e programas de monitorização socioeconómica extensivos a toda a bacia (PEA QDGB 5.2.3 e 5.2.4)

O desenvolvimento de um programa de monitorização biológica em apoio à AIC exigirá, primeiro, o estabelecimento de uma base de referência para os limites/áreas principais da AIC. Sugere-se a selecção de oito locais na fase inicial da AIC e, posteriormente, se considerará a necessidade de locais adicionais com base na maximização da cobertura dos ecossistemas e desenvolvimentos que se pretende avaliar, tendo em conta restrições de tempo e custo. O estudo de referência será realizado ao longo de 3 anos, no mínimo, a fim de retratar as flutuações sazonais e anuais. A estratégia não irá fornecer dados de base para cada projecto de desenvolvimento, já que a natureza, a calendarização e a localização destes não está definida, ervindo apenas para seleccionar as principais áreas sensíveis. A base de referência incluirá:

Hidrologia, níveis de água, condições fisico-químicas; Distribuição e disponibilidade dos habitats; Vegetação – abundância, composição das espécies, sucesso na sua distribuição e

recrutamento, Macro-invertebrados – composição das espécies, abundância relativa e distribuição pelos

principais habitats ribeirinhos; Peixes – composição das espécies e distribuição pelos principais habitats ribeirinhos; Mamíferos e répteis – abundância, composição e distribuição pelos principais habitats

ribeirinhos; Aves – abundância, composição das espécies e distribuição pelos principais habitats ribeirinhos.

A concepção do programa de monitorização incluirá a selecção de indicadores que sejam factores importantes na função do ecossistema e/ou estejam particularmente relacionados com o desenvolvimento e preparação de protocolos de amostragem e análise para estas espécies indicadoras. Na concepção de um programa de monitorização biológica, as áreas mais importantes do Cubango-Okavango são as várzeas da bacia hidrgráfica. As mais críticas encontram-se no Cuíto, em redor de Rundu, e no Delta, na medida em que não tenha sido coberto. A vegetação das várzeas tem de ser mapeada e associada aos padrões de cheias, de modo a que se possa correlacionar o crescimento das diferentes espécies com as condições de escoamento. Do mesmo modo, devem ser estabelecidas correlações para os vários grupos de animais e a relação com as suas deslocações de e para as áreas alagadas. Também terá de ser estudada a relação dos usos sociais da várzea – recolha de colmo, pesca, pastagem e actividades de lazer – com os elementos bióticos, requerendo a identificação de áreas de controlo. O programa de monitorização biológica será associado aos programas de monitorização da qualidade da água discutidos acima para estabelecer correlações e fazer tentativas iniciais de desenvolvimento de um sistema de monitorização ecológica. No entanto, deve-se notar que esta é uma tarefa difícil e complexa e não há nenhuma garantia de progresso neste objectivo dentro do prazo do projecto.

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A concepção de qualquer programa de monitorização biológica e socioeconómica estará estreitamente associada ao processo de melhoria do modelo de AIC, na qual serão determinados os principais indicadores para monitorização e identificação dos limiares. Para os parâmetros socioeconómicos, o projecto apoiará um conjunto de estudos de referência quantitativos e qualitativos para estabelecer uma base de dados de séries temporais. Esses estudos incluirão dados físicos e de preços, que serão utilizados nos modelos de análise de custo-benefício privado/económico e, no âmbito do novo trabalho, o mapeamento e avaliação dos serviços ambientais regulatórios e culturais, de modo a incluir valores como controlo de cheias, purificação da água, sequestro de carbono, reposição dos lençóis freáticos, estabilização das margens, e valores de conservação locais, regionais e globais. Turpie et ai. (2006) fez uma primeira estimativa desses valores no Delta, mas até à data não foi abordada na AIC. Todos estudos e monitorização social e económica têm, naturalmente, de ser apoiados por um trabalho semelhante sobre as relações biofísicas na AIC. É, por isso, importante que os dois programas de monitorização estejam ligados e sempre que possível relacionados com os projectos de demonstração da componente 2. É esse o caso dos valores de uso indirecto e valores de não uso, porque a valoração económica destes depende de uma boa compreensão dos processos biofísicos envolvidos. A concepção dos programas de monitorização biológica e socioeconómica será realizada nos primeiros seis meses de implementação do projecto de forma a garantir o tempo máximo para a sua implementação. Actividade 3.7: Plano de GIRH da bacia (AT 2 10 PEA e QDGB 2.2.1, 4.3.1, 4.4.1 e 4.5.1)

A actividade final desta componente, reunindo todos os elementos, será a elaboração de um plano de GIRH para a totalidade da bacia. O plano incidirá sobre a bacia do Cubango-Okavango, mas fará referência e será integrado nos planos nacionais de GIRH a uma maior escala de planeamento. O objectivo do plano de GIRH da BHCO será estabelecer e reforçar as prioridades da bacia em todas as estratégias e políticas nacionais, em vez da situação contrária, que parece ser o caso actualmente. O plano de GIRH da bacia será complementar ao PEA e refletirá muito do seu conteúdo, mas, fundamentalmente, contemplará uma estratégia de recursos hídricos para a bacia, cujo desenvolvimento será o foco das discussões sobre o 'espaço de desenvolvimento' dos recursos hídricos da bacia. O desenvolvimento do plano de GIRH da bacia, congregando três planos de sub-bacias, vai ser uma tarefa difícil e exigirá o envolvimento de uma série de partes interessadas de diferentes sectores de governos, sociedades civis, comunidades da bacia, bem como dos sectores privados activos na bacia em cada país, de acordo com a estratégia da OKACOM de integração de várias partes interessadas. O processo será iterativo, equilibrado e envolvendo as preocupações e prioridades nacionais e regionais. As estruturas institucionais da bacia ao nível de cada país terão de ser cuidadosamente estruturadas para acomodar toda a diversidade de administrações locais e exigirá vias de comunicação horizontal e vertical, e a tomada de decisões deve ser definida em conjunto com os reguladores e os operadores O custo de implementação da GIRH pode ser considerável e os seus benefícios não imediatamente tangíveis. Propõe-se que o desenvolvimento do plano comece no terceiro ano de implementação do projecto e seja programado para mais de 18 meses. O projecto irá recorrer a um fórum de múltiplas partes interessadas que irá facilitar processo de planeamento da GIRH, incluindo nos Estados-Membros, e em toda a bacia, bem como uma visão de longo prazo para a implementação do plano. As autoridades da bacia já existentes, estabelecidas pelos Estados-Membros para apoiar o trabalho da OKACOM ao nível da bacia, serão complementadas pelo Fórum Multilateral para se conseguir o envolvimento mais amplo das partes interessadas. O fórum será constituído por representantes das administrações locais, grupos comunitários, ONGs, sectore privado e uma vasta gama de partes interessadas e incluirá representação nacional. A paridade de género será devidamente considerada no envolvimento das partes interessadas. O fórum vai contribuir para o desenvolvimento dos planos de GIRH da sub-bacia, que será uma evolução dos PAN desenvolvidos em 2012, liderados pelas respectivas autoridades nacionais da bacia. O Plano de GIRH da bacia estará totalmente em linha com o PEA da BHCO. Além do exposto acima, no âmbito desta actividade, o projecto vai realizar um estudo de viabilidade com vista à criação de um sistema de alerta precoce de cheias na bacia, em parceria com outras iniciativas.

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As cheias são uma questão prioritária para a Namíbia e, em particular, para Angola, no entanto a viabilidade de qualquer sistema de alerta precoce dependerá do estado operacional do sistema de monitorização na bacia superior e da rede de comunicações entre os três países.

2.12 Questões transversais – Análise e Estratégia de Género

A OKACOM desenvolveu uma Estratégia de Género, que irá abordar as questões de género, uma vez implementada. O projecto apoiará algumas das acções-chave da estratégia que se desenvolvem abaixo. Desenvolvimento de capacidades inclusivo de género O sucesso de qualquer processo de integração das questões de género depende do desenvolvimento integral do potencial dos diferentes actores envolvidos na sua implementação. Assim, é necessário um processo de desenvolvimento de capacidades para garantir que os actores envolvidos estão equipados com os conhecimentos e competências para implementar a estratégia de integração do género. O desenvolvimento de capacidades é, portanto, fundamental na realização dos objectivos de um processo de integração do género. O desenvolvimento de capacidades numa perspectiva de género deve reconhecer, em primeiro lugar, as necessidades de capacidade de homens e mulheres na estrutura da OKACOM e uma vasta gama de outras partes interessadas que ajudarão a OKACOM na implementação da estratégia de género. Estas, tanto podem ser partes interessadas específicas de cada país, tais como os ministérios da água, organizações relativas a toda a bacia empenhadas em trabalhar no terreno, directamente com as comunidades. O desenvolvimento de capacidades para a integração do género será, assim, implementado para os indivíduos, departamentos governamentais e organizações não-governamentais envolvidos na implementação das actividades da OKACOM. A OKACOM pretende ir além de actividades de ‘sensibilização de género’ quando o objectivo for compreensão dos principais conceitos de género, de modo a reforçar significativamente as capacidades específicas de cada país em termos das questões de género, capacidades do CDBO, comités técnicos e GFP, e competências de integração de género da parte do Secretariado e de todos os actores envolvidos na implementação da estratégia de género. Esta conduzirá, posteriormente, a uma cultura de capacidade de resposta de género institucionalizada dentro da OKACOM. O desenvolvimento de capacidades é, assim, fundamental para a prossecução do objectivo de integração de género da OKACOM, e para a medição do impacto das actividades da OKACOM sobre as mulheres e os homens, especialmente os mais pobres.

Plano de Acção de Género A integração do género é uma estratégia sólida e viável, mas para ser relevante para as operações, e mais focada em resultados, vai ser desenvolvido um Plano de Acção de Género (PAG). O PAG é uma ferramenta eficaz de integração do género que auxilia a implementação da integração do género numa organização. O PAG deve ser alimentado pela estratégia de integração do género. Para contribuir para o objectivo global de “...progressos na igualdade de género em todo a OKACOM”, o PAG exigirá uma sólida 'arquitetura' em termos de género, tais como pontos focais em vários níveis da OKACOM. Para a implementação do PAG vai ser desenvolvido um quadro lógico com actividades, produtos, resultados e impactos de longo prazo com base na estratégia. Será iniciado o desenvolvimento de um quadro de monitorização e avaliação para garantir que os resultados das actividades são monitorizadas relativamente ao seu impacto. Além disso, a implementação do PAG exigirá o empenho, participação e contribuição de todos os Comissários da OKACOM, CDBO e membros das Task Forces, bem como do Secretariado da OKACOM.

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3. Quadro de Resultados do Projecto e Plano de Trabalho e Orçamento Total

3.1 Quadro de resultados do projecto

Este projecto irá contribuir para atingir os seguintes Resultados dos Programas de País conforme definido no CPAP ou no CPD: n/dO projecto contribuirá para o Resultado 2 do Plano Estratégico do PNUD: as expectativas dos cidadãos relativamente à voz, desenvolvimento, estado de direito e responsabilização são atendidas graças a sistemas de governação democrática mais fortesIndicadores de Resultados dos Programas de País: n/dO projecto contribuirá para o produto 2.5. do Plano Estratégico do PNUD: Quadros legais e regulamentares, políticas e instituições capazes de garantir a conservação, o uso sustentável e o acesso e benefício da partilha dos recursos naturais, biodiversidade e ecossistemas, de acordo com as convenções internacionais e a legislação nacional.Indicador de produto 2.5.2: Número de países que implementam os planos nacionais e locais de Gestão Integrado de Recursos Hídricos. Primária Área Resultado em termos de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aplicável (as mesmas que na página de rosto, assinale uma): 2. Dinamizar o financiamento ambientalPrograma e Objectivo Estratégico do GEF Aplicável: IW-1 e W-3 (GEF-5) (Cf. Vai se encaixar IW-1 e W-2 para GEF-6)Resultados Esperados do GEF Aplicáveis: (Quadro de Resultados do GEF-5)Resultado 1.1: Implementação dos Programas Estratégicos de Acção (PEAs) acordados contempla os princípios transfronteiriços de GIRH (incluindo o ambiente e as águas subterrâneas) e reformas políticas/legais/institucionais nos planos nacionais/locaisResultado 1.3: Soluções inovadoras implementadas para a redução da poluição, melhoria da eficiência do uso da água, pesca sustentável com gestão baseada nos direitos, GIRH, protecção do abastecimento de água nos PEID, e protecção dos aquíferos e bacias hidrográficasResultado 3.1: Compromisso político, visão partilhada e capacidade institucional de gestão conjunta demonstrados, com base nos ecossistemas dos corpos d'água e princípios de ICM locaisResultado 3.3: Capacidade e desempenho da reserva de IW melhoradas graças à aprendizagem activa/KM/partilha de experiênciasIndicadores de Resultados GEF Aplicáveis: (com base no Quadro Resultados do GEF-5 )Indicador 1.1: Implementação de reformas nacionais/locais; Funcionamento dos comités inter-ministeriais nacionaisIndicador 1.3: Resultados de demonstrações locais relacionadas com a água mensuráveis Indicadores 3.1: PEAs acordados a nível ministerial com considerações sobre a variabilidade e alterações climáticas; ccomissões nacionais inter-ministerais operacionais.Indicador de 3.3: desempenho do GEF 5 melhorou relativamente ao GEF 4 graças aos dados da IW Tracking Tool; estudos de capacidade.

Indicador Base de referência Metas Fonte de verificação Riscos e

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Fim do Projecto pressupostosObjectivo do projecto3

Reforçar a gestão conjunta e a capacidade de tomada de decisão cooperativa dos estados da bacia hidrográfica do Cubango-Okavango sobre a utilização ideal dos recursos naturais da bacia, com o objectivo de apoiar o desenvolvimento socioeconómico das comunidades da bacia, mantendo a saúde dos ecossistemas da bacia.

Documentos de governação e estrutura institucional OKACOM reforçados com vista a uma cooperação regional e gestão conjunta mais fortes

Um conjunto de documentos de governação, incluindo o Acordo da OKACOM existem, mas requerem a elaboração e aprovação do PEA. Depois de se completar o PEA, uma revisão institucional foi realizada para melhor alinhar a estrutura da OKACOM com o PEA.

Revisão global da governação, incluindo a situação legal dos acordos da OKACOM realizados; Recomendação implementada; A capacidade institucional e de governação da OKACOM foi reforçada tendo em conta a gestão conjunta da bacia.

Um instrumento jurídico (um acordo da OKACOM revisto) Qualquer registo do processo de revisão (actas das reuniões OKACOM/CDBO/Task Force Institucional)

Países decidem expandir o alcance do mandato da OKACOM para garantir um melhor alinhamento com o âmbito do PEA.

Capacidade técnica da OKACOM reforçada para tomadas de decisão conjunta e cooperativa e discussões de políticas[A3.1; A3.3; A3.4; A3.5]

Nenhum problema de GRH BT está a ser traduzido em questões de política e de desenvolvimento institucional, devido à ausência de uma unidade de análise de políticas (da OKACOM); Não há evidência de análise e aconselhamento político integrado nas práticas de Gestão da BT da OKACOM excepto no caso do PEA; Nenhum produto técnico da OKACOM foi submetido à avaliação por pares,

Pelo menos 1 questão de gestão de BT por Área Temática do PEA traduzida numa recomendação formal por ano até ao final do segundo ano da implementação do projecto. Pelo menos 85% de todo o aconselhamento político dado pela OKACOM é traduzido em regulamentos específicos de cada país ou procedimentos de gestão da BHCO até ao final do projecto Pelo menos 85% de todas as publicações relacionadas com a OKACOM passam por um

Revisão da orientação política por área temática Revisão dos regulamentos específicos do país a serem sujeitos a concurso na gestão de recursos da BT. Revisão dos produtos técnicos publicados pela OKACOM

Unidade de Assessoria Política estabelecida e administrada pela OKACOM antes do final do ano 1 da implementação do projecto A UAP terá os conhecimentos técnicos necessários para finalizar a identificação adequada dos problemas de gestão da BT e traduzir isso em aconselhamento político. Há questões substantivas de GRH da

3 Objectivo (produto do Atlas) monitorizado trimestralmente (ERBM) e anualmente em APR/PIR

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com excepção da ADT e dos relatórios técnicos associados.

mecanismo de revisão pelos pares até ao final do ano 2 da implementação do projecto.

BT que só podem ser abordadas por reformas políticas. O aconselhamento político fornecido é consubstanciado por evidências convincentes sob a forma de clareza de factos e robustez científica Uma bolsa adequada de peritos técnicos estará disponíveis na região e dispostos a apoiar a OKACOM com os mecanismos de revisão por pares requeridos A harmonização das políticas pode orientar a cooperação da BT.

Maiores investimentos financeiros por países e outros parceiros para a gestão dos recursos da bacia e implementação do PEA

O rendimento regular da OKACOM está limitado à contribuição dos países (US $ 100.000/país/ano a partir de 2014)

O fluxo de rendimentos sustentável para a OKACOM aumentou e diversificou-se em 50% até 2020

Relatório financeiro da OKACOM

A situação de rendimento médio no Botswana e na Namíbia pode limitar o apoio dos doadores à OKACOM e/ou aos estados da bacia. Tempo necessário para o sistema definanciamento sustentável arrancar.

Número de pessoas envolvidas activamente nas

Uma série de actividades comunitárias

6 projectos de demonstração demonstram com sucesso impactos socioeconómicos

Relatórios de progresso da Demonstração

Migração de pessoas dentro da bacia e para o exterior durante o

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actividades de desenvolvimento de baixo impacto e de desenvolvimento ambiental na bacia(serão recolhidos dados desagregados por género sobre a participação em actividades ambientalmente sustentáveis e sobre a melhoria da situação socioeconómica)

implementadas na bacia, mas os seus impactos económicos individuais ou agregados ainda não foram avaliados. nº a ser avaliado durante o período inicial da demonstração.

significativos na subsistência das comunidades da bacia em resultado das actividades de desenvolvimento amigas do ambiente de baixo impacto demonstradas na bacia. Nº de pessoas específicas a serem determinadas durante o período de inicial da demonstração.

Análise económica, de impacto social e ambiental dos resultados do projecto de demonstração, com dados desagregados por sexo.

período de implementação do projecto pode representar desafios na monitorização dos beneficiários das actividades de demonstração nos 3 países.

# de hectares com uma melhor gestão

A determinar durante o período de inicial

A determinar durante o período de inicial

Relatório de progresso da Demonstração, PIRs

Integração da dimensão de género e do desenvolvimento de capacidades das mulheres visivelmente avançada na bacia.

Estratégia de género da OKACOM aprovada pela OKACOM em 2015, mas a sua implementação não é rastreada através de um processo sistemático de M&A.

Plano de acção de género, que inclui um plano de M&A, desenvolvido até ao final do ano 1. Dados de referência estabelecidos para cada demonstração para os principais indicadores de género antes da implementação da demonstração. O progresso da integração do género é rastreado sistematicamente através do Plano de M&A e informando permanentemente a OKACOM.

Plano de acção de género Plano de M&A Informações de referência sobre sexos nos relatórios iniciais das demonstrações Relatório anual integrado de progressos da OKACOM

Os indicadores quantitativos podem não fornecer um verdadeiro estado do progresso da integração da perspectiva de género; devendo assim ser complementados com indicadores qualitativos.

Resultado 14 Uma visão de bacia Uma visão da bacia a Visão partilhada da bacia Actas das reuniões da A consulta efectiva e a

4 Todos os resultados monitorizados anualmente em APR/PIR. É altamente recomendável que não haja mais de 4 resultados.

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Visão de desenvolvimento de longo prazo e conceito partilhado de um espaço de desenvolvimento da bacia [LFA 2 Produto 5.1; Produtos LFA1 2.3 e 4.2]

de longo prazo acordada, apoiada por objectivos de qualidade ambiental adoptados pelos países. [LFA2 Produto 5.1; B0.1.1]

longo prazo ainda não está estabelecida.

desenvolvida e adoptada pela OKACOM até ao final do ano 1 da implementação do projecto.

OKACOM inclusão das partes interessadas serão adoptadas no exercício de visão.

Limites iniciais definidos para o espaço de desenvolvimento. [Produto LFA2 5.1]

Conceito de espaço de desenvolvimento adoptado pela OKACOM.Espaço de desenvolvimento ainda não definido.

Espaço de desenvolvimento discutido pelos três países e os limites iniciais determinados até ao Ano 2 com base nos dados da bacia e na avaliação disponível para a OKACOM e revistos até ao Ano 4.

Actas das reuniões da OKACOM Actas do seminário

Países desejam equilibrar as necessidades de desenvolvimento e a importância de manter um certo nível de integridade do ecossistema na bacia. A OKACOM é capaz de fornecer orientações políticas fundamentadas em evidências e com poder de infuência sobre os países para que as necessidades de definir o espaço de desenvolvimento sejam totalmente suportadas pelos países.

Sistemas relevantes de apoio à decisão personalizados para a OKACOM, desenvolvidos e utilizados. [LFA1 Produto 2.3; A2.3]

Sistema de Avaliação e Planeamento dos Recursos Hidricos (SAPRH) tem sido utilizada no Okavango, mas de forma pontual, com base em cada projecto (por exemplo, no âmbito da

Capacidade técnica para desenvolvimento e aplicação do SAPRH desenvolvido na OKACOM e nos países até ao final do ano 2 da implementação do projecto. Modelo hidrológico subjacente ao SAPRH melhorado para reforçar o SAPRH até ao final

Entrevistas com pessoal formado. Registos das sessões de formação e um grupo de trabalho. Revisão do SAPRH e da AIC por especialistas.

Os custos associados à renovação de licenças de software são acessíveis. Pessoal OKACOM e funcionários técnicos governamentais usam as novas tecnologias e participam activamente

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Avaliação Integrada de Caudais e do projecto de Auditoria da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango (CORBWA) não existindo capacidade técnica ou institucional desenvolvida na OKACOM para o usar como base para o SAD. O SAPRH pode ser um candidato adequado para um modelo de gestão de recursos hídricos subjacentea ao sistema de apoio à decisão na gestão da bacia. A AIC também foi aplicada na bacia durante o desenvolvimento de cenários da ADT, mas não foram desenvolvidas capacidades técnicas na OKACOM.

do ano 2. AIC melhorada. SAD robusto estabelecido e reforçado com melhorias do SAPRH e da AIC até ao Ano 3. SAD totalmente integrado no trabalho de Análise de Políticas e das Unidades de Coordenação de Programas até ao Ano 3.

Notas/resumo de informações de política apoiadas pelos resultados do SAD.

no desenvolvimento de capacidades. Os países estão dispostos a associar os modelos existentes de forma a criar os modelos da bacia da maneira mais económica. Aplicações e software personalizado são continuamente utilizados pelas das agências governamentais específicas, comités técnicos e Unidades Nacionais de Implementação do PAN.

Concepção e aceitação de um Sistema de Gestão da Informação capaz de acomodar dados dinâmicos e estáticos. [LFA1 Produto 2.2; A2.2: Capacidade de desenvolvimento de sistemas

Gestão e troca de dados restritos a dados estáticos e hospedados por instituições externas

Sistemas de gestão de informações da bacia reforçados para acomodar dados activos e estáticos. Sistemas de gestão de informações da bacia utilizados para apoiar o SAD e a estrutura de decisão

Revisão da base de dados gerida pela OKACOM Estudo sobre o uso, facilidade de utilização e utilidade da base de dados

Os países e outras instituições estão dispostos a partilhar dados e informações operacionais dinâmicas.

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estabelecida e aplicações relevantes/software personalizado para necessidades específicas da OKACOM]

Princípios de PSA Transfronteiriços totalmente incorporados em mecanismos financeiros sustentáveis da OKACOM, incluindo o Fundo de Doações da OKACOM. [LFA1 Produto 4.2]

Alguns estudos sobre PSA conduzidos, mas nenhum esquema de PSA estabelecido. A idéia de um esquema de PSA evoluiu para um fundo de doação devido à complexidade de elementos transfronteiriços. Esforços para estabelecer o Fundo Patrimonial em curso.

Princípios transfronteiriços de PSA totalmente incorporados em mecanismos financeiros sustentáveis da OKACOM, incluindo o Fundo de Doações da OKACOM para apoiar a implementação do PEA até o fim do ano 3 da implementação do projecto

Relatórios e actas da OKACOM

Disposição para pagar por um ecossistema saudável na bacia do Okavango é suficientemente elevada para atrair fundos para o funcionamento eficaz dos mecanismos financeiros sustentáveis da BHCO.

Resultado 2Estrutura de gestão reforçada, incluindo mandatos da OKACOM aperfeiçoados

PEA e PAN operacionalizados econcebidos e aplicado quadro de M&A para monitorizar progresso na implementação do PEA/PAN [LFA1 Produto 4.1]

Algumas actividades priorizadas nos PANs e PEA em fase de implantação, mas sem meios sistemáticos para monitorizar, acompanhar e comunicar o progresso na implementação do PEA/PAN ou a eficácia de implementação do PEA/PAN

Um conjunto de indicadores para monitorizar, rastrear e comunicar os progressos de implementação do PEA e PAN acordado até ao final do ano 1 da implementação do projecto. O progresso da implementação do PEA/PAN comunicado à OKACOM usando os indicadores acordados a partir do ano 2 em diante Progresso da implementação do PEA/PAN relatado no Relatório Anual da OKACOM a partir do 3º ano

Actas das reuniões da OKACOM/CDBO Relatório anual da OKACOM

Revisão do Acordo da OKACOM para

O Acordo da OKACOM original e

Acordo da OKACOM e um pacote de documentos de

Relatório sobre a revisão dos

Forte capacidade e envolvimento da Task

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alinhar os seus mandatos e situação legal de modo a monitorizar e coordenar de forma eficaz a implementação do PEA. [LFA1 Produto 4.1]

outros documentos de governação existem. Análise institucional aprovada pela OKACOM para alinhar a OKACOM com o PEA mas ainda não implementada

governação analisados e revisto, conforme necessário, para melhorar o alinhamento do ano 2 da implementação do projecto

documentos de governação da OKACOM Acordos revistos da OKACOM Actas das reuniões da OKACOM

Force institucional OKACOM. As negociações relativas à revisão do Acordo da OKACOM avançarão em tempo útil.

OKASEC reforçado com capacidade técnica para administrar e operar o SAD e SGI. [LFA1 Produtos 2.2 e 2.3]

OKASEC sem recursos suficientes, capacidade limitada para coordenar as iniciativas técnicas, sem capacidade interna de operar o SAD e o SGI Recomendações para a reforma institucional aprovadas pela OKACOM

Capacidade técnica desenvolvida para gerir o SAD e o SGI até ao final do Ano 3 da implementação do projecto, seja internamente ou através de uma contratação de longo prazo.

Actas relevantes das reuniões da OKACOM

Suficiente financiamento sustentável acordado entre os países para o reforço da capacidade técnica da OKACOM

Directrizes e procedimentos de AIA transfronteiriça desenvolvidos e aprovados pela OKACOM [LFA2 produto 5.1]

Protocolo ambiental da SADC existe. Não existem directrizes de AIA da BT e procedimentos específicos para a BHCO.

Directrizes e procedimentos de AIA da BT em conformidade com o Protocolo da SADC sobre Ambiente desenvolvido até ao Ano 2 e aprovado pela OKACOM até ao Ano 3

Actas das reuniões da OKACOM

Países dispostos a desenvolver, adoptar e implementar os procedimentos de AIA da BT e afetar recursos técnicos e financeiros suficientes.

Estratégia de comunicação e informação implementada

Estratégia de Comunicação e Informação OKACOM criada, mas não implementado.

Plano de Implementação da Estratégia de Comunicação e Informação desenvolvido com foco especial no empoderamento das mulheres e dos jovens através do conhecimento, incorporando

Produtos e ferramentas de comunicação Website da IW:LEARN

Nenhuma

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A OKACOM participou activamente das actividades organizadas IW:LEARN no passado.

as recomendações da Estratégia de Género da OKACOM. A OKACOM participou activamente e partilhou a sua experiência através de várias actividades organizadas pela IW:LEARN

IW: Nota(s) de Experiência Actas do seminário

OKASEC reforçado com capacidades financeiras, administrativas e de contratação adequadas para gerir os projectos financiados pelos doadores.

OKACOM tem os seus próprios Manuais de Finanças e Administração e de Contratação. Auditoria sistemémica realizada pela SIDA, bem como Avaliação de Capacidades do PNUD forneceram um conjunto de recomendações para reforçar a capacidade de F&A.

Todas as recomendações feitas pela auditoria sistémica, bem como pela Avaliação de Capacidades do PNUD, totalmente implementadas. Melhoria da capacidade de F&A do OKASEC constatada pela Task Force Institucional da OKACOM e/ou revisores externos (MTR, TE)

Actas das reuniões da OKACOM Relatório Anual da OKACOM Relatório de Avaliação Terminal

Restrições financeiras para o pessoal do OKASEC conforme adequado.

Resultado 3Desenvolvimento socioeconómico ambientalmente correcto da bacia demonstrado para permitir que a população da bacia melhore a sua situação socioeconómica, com impactos adversos mínimos e protecção reforçada do

Quadros de M&A concebidos para monitorizar o progresso e eficácia da demonstração [LTA1 Produto 4.1]

O valor do desenvolvimento de baixo impacto como alternativa ao desenvolvimento convencional não é totalmente apreciado. Dados não recolhidos para análise fiável. Uma série de projectos de demonstração foram

Avaliação socioeconómica de uma série de opções de desenvolvimento de baixo impacto, utilizando os serviços ambientais da bacia Conjunto de indicadores acordados para monitorizar, rastrear e avaliar os impactos ambientais e socioeconómicos das actividades de demonstração de forma sistemática.

Avaliações benefício deprojectos de demonstração Indicadores de M&A Relatórios e actas da OKACOM Relatório Anual da OKACOM

Pouco apoio às comunidades e à administração local para os projectos de demonstração. Enormes problemas logísticos na implementação do projecto de demonstração. Dificuldade em medir os

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ecossistema da bacia.[LFA1 Produto 4.1; LFA2: Produto 5.2; Actividades regionais do projecto B1]

já implementados, mas o seu valor económico, social e ambiental não foi avaliado. O número de projectos de demonstração implementados em Angola tem sido limitado.

Progressos na demonstração e os seus impactos monitorizados e comunicados à OKACOM anualmente na reunião da OKACOM e através do Relatório Anual da OKACOM (dados desagregados por género serão recolhidos e monitorizados.)

benefícios do projecto de demonstração no período de tempo do projecto limitado.

Actividades de turísticas baseadas na comunidade demonstradas e documentadas [LFA 5.2; B1.1.1]

Algumas actividades de turísticas baseadas na comunidade surgem na bacia, mas os seus impactos socioeconómicos e ambientais não são monitorizados sistematicamente

2 actividades de demonstração para promoção do turismo de base comunitária implementadas (uma no Botswana, outra na Namíbia), com ênfase no desenvolvimento das capacidades de género através de actividades de demonstração Impactos ambientais e socioeconómicos resultantes das actividades de turísticas de base comunitária medidos através da monitorização sistemática, documentada, divulgada até ao Ano 4. (recolhidos dados desagregados por género) Estratégia de promoção do turismo em toda a bacia, tendo em conta as recomendações da Estratégia de Género da

Relatórios de progresso dos projectos de demonstração Relatórios e actas da OKACOM Materiais de comunicação

As comunidades estão totalmente motivadas para participar activamente nas actividades de demonstração. Pleno envolvimento e apoio à administração subnacional e/ou local do governo nas actividades de demonstração incluindo monitorização sistemática

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OKACOM, até ao Ano 4 [TA1 PEA 1.3.2] Pelo menos 2 parcerias com o sector privado na promoção do turismo sustentável na bacia

Pescas comunitárias sustentáveis demonstradas e documentadas [LFA 5.2; B1.5]

Algumas actividades de pesca baseadas na comunidade surgem na bacia, mas os seus impactos socioeconómicos e ambientais não são monitorizados sistematicamente

2 actividades de demonstração implementadas (1 em Angola, 1 na Namíbia), com ênfase no desenvolvimento de capacidades de género através das actividades de demonstração Impactos ambientais e socioeconómicos resultantes das actividades de pesca comunitária medidos através da monitorização sistemática, documentada, disseminada até ao Ano 4. (recolhidos dados desagregados por género) Directrizes de gestão das pescas transfronteiriças,tendo em conta as recomendações da Estratégia de Género da OKACOM, desenvolvidas e testadas ao nível da comunidade até ao Ano 3 [PEA TA1 5.1.1; 5.2.1; 5.4]

Relatórios de progresso dos projectos de demonstração Relatórios e actas da OKACOM

As comunidades estão totalmente motivadas para participar activamente nas actividades de demonstração. Pleno envolvimento e apoio da administração sub-nacional e/ou local governo nas actividades de demonstração, incluindo a monitorização sistemática

As medidas de adaptação às alterações climáticas baseadas na comunidade demonstraram

Algumas actividades comunitárias de segurança alimentar emergentes na bacia, mas os seus impactos socioeconómicos e

2 actividades de demonstração implementadas (1 em Angola, 1 no Botswana), com ênfase no desenvolvimento das capacidades de género através das actividades de

Relatórios de progresso dos projectos de demonstração

As comunidades estão totalmente motivadas para participar activamente nas actividades de demonstração.

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melhorar a segurança alimentar e a resiliência através da aplicação de práticas agrícolas alternativas/de conservação [LFA 5.2; B1.3]

ambientais não monitorizados sistematicamente pela OKACOM

demonstração Impactos de adaptação ambiental, socioeconómicos e alterações climáticas, resultantes das actividades de segurança alimentar baseadas na comunidade medidos através da monitorização sistemática, documentada, disseminada até ao Ano 4. (recolhidos dados desagregados por género)

Relatórios e actas da OKACOM

Pleno envolvimento e apoio à administração subnacional e/ou local do governo nas actividades de demonstração

Estratégias de replicação para promover outras actividades de desenvolvimento socioeconómico ambientalmente correctas na bacia [LFA 5.2]

Não há nenhuma estratégia

Estratégia de replicação, tendo em conta as recomendações da Estratégia de Género da OKACOM, desenvolvida e adoptada pelos países até ao Ano 4

Estratégia de replicação

As actividades de demonstração produziram resultados convincentes para desenvolver e promover uma estratégia de alargamento e replicação.

Resultado 4Aperfeiçoada a capacidade da bacia para gerir os recursos hídricos transfronteiriços com base nos princípios da GIRH, apoiando o Quadro de Desenvolvimento e Gestão da Bacia[LFA2 Produto 5.3; B2]

Metodologias comuns de previsão de procura e avaliação de rendimentos [LFA2 Produto 5.3]

Não há dados de referência da bacia sobre a previsão da procura. Procura existente e prevista medida com base em altas taxas de crescimento e usos e não associados ao ciclo hidrológico. Não há metodologias comuns de avaliação

Metodologias consistentes aplicadas na avaliação da procura e do rendimento dos recursos na bacia

Relatório técnico Actas da OKACOM

Países dispostos a acordar uma abordagem unificada da previsão da procura e de avaliação do rendimento dos recursos.

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de rendimento acordadas para toda a bacia

Avaliação de programas de monitorização hidrometeorológica e recomendações para o seu reforço. Melhorias financiadas em Angola em locais específicos. [LFA Produto 5.3; B2.1; B2.2]

Os dados na parte angolana da bacia não são tão sólios como nos outros dois países. Capacidade de monitorização em Angola é limitada em comparação com os outros dois países para se poder desenvolver um sistema de monitorização hidrometeorológica em toda a bacia.

Falta de dados essenciais no sistema de monitorização hidrometeorológica colmatada em locais-chave da bacia, incluindo Angola até ao ano 3. Sistema de monitorização hidrometeorológica para toda a bacia estabelecido até ao ano 3. Metodologias comuns de previsão e planeamento da procura

Relatórios/actas da Task Force Hidrológica Actas da OKACOM

Países dispostos a adoptar o sistema de monitorização da bacia.

Programa de Monitorização da Sedimentação [LFA Produto 5.3]

Não existe um programa de monitorização ae sedimentação no longo prazo para toda a bacia.

Avaliação da erosão e erodibilidade da BHCO concluída e submetida à OKACOMModelo de transporte de sedimentos desenvolvido e incluído no SAD.Programa de monitorização de sedimentação em toda a bacia desenvolvido e acordado até ao Ano 3

Relatório técnico Relatório da OKACOM

Identificados recursos financeiros e técnicos suficientes para implementar a monitorização da sedimentação de toda a bacia no longo

Realizado estudo de referência sobre a qualidade da água e determinados o programa de monitorização e a estratégia de

Monitorização da qualidade da água realizada a nível nacional; disponibilidade de dados em Angola é

Realizada análise da qualidade da água Estabelecido quadro da gestão da qualidade da água

Relatório técnico Relatório da OKACOM

49

melhoria e investimento [LFA produto 5,3; B2.6]

escassa.

Programas de monitorização biológica e sócio-económica de toda a Bacia [LFA produto 5.3]

Não é feita a monitorização biológica de toda a bacia. Nenhum existe nenhum programa de monitorização socioeconómica

Monitorização biológica em toda a bacia até ao ano 3 Programa de monitorização socioeconómica em toda a bacia que acompanha os benefícios socioeconómicos dos serviços ambientais estabelecidos na BHCO Sistemas comunitários de monitorização da situação biológica e sócio-económica estabelecidos e testados (com participação dos beneficiários da demonstração)

Relatório da OKACOM

Avaliação dos recursos hídricos subterrâneos e relatório sobre o seu potencial de utilização [LFA produto 5,3; B2.3]

Não existe nenhum relatório de avaliação das águas subterrâneas ao nível da bacia

Relatório de avaliação das águas subterrâneas com a identificação das opções potenciais até ao Ano 2


Países dispostos a partilhar os dados nacionais disponíveis sobre recursos hídricos subterrâneos.

Desenvolvido plano de GIRH da bacia, incorporando um plano de recursos hídricos. [LFA 5.3]

Não existe um plano de GIRH para toda a bacia

Plano de GIRH de toda a bacia, incorporando usos conjuntos dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais, bem como as recomendações da Estratégia de Género da OKACOM, desenvolvido e adoptado pela OKACOM até ao Ano 4


50

51

3.2 Orçamento total e Plano de Trabalho

ID da Subvenção: 00090284 ID proj.: 00096121Título da Subvenção: Apoio à Implementação do Programa de Acção Estratégica da Bacia Hidrográfica do Cubango-OkavangoUnidade de negócio: BWA10Título do projecto: Apoio à Implementação do Programa de Acção Estratégica da Bacia Hidrográfica do Cubango-OkavangoNº PIMS 4755Parceiro de Implementação (Agência de Execução) Comissão Permanente da Bacia Hidrográfica do Okavango (OKACOM)

Resultado do GEF/Actividade do Atlas

Entidade Responsável/

Agente de Implementaçã

o

ID do Fundo

Nome do

doador

Código da Conta

Orçamental da Atlas

Descrição no orçamento do

ATLAS

Valor Ano 1 (USD)

Valor Ano 2 (USD)

Valor Ano 3 (USD)

Valor Ano 4 (USD)

Valor Ano 5 (USD)

Total (USD)

Ver a nota no

orçamento:

OKACOM 62000 GEF

71200 Consultores Internacionais 20.000 50.000 50.000 50.000 70.000 240.000 1

RESULTADO 1: 71300 Consultores Locais 20.000 70.000 60.000 50.000 30.000 230.000 2

Visão partilhada do desenvolvimento da

bacia a longo prazo e do conceito de um espaço

de desenvolvimento

71600 Viagens 20.000 20.000 20.000 0 20.000 80.000 3

72100 Serviços contractuais 0 40.000 100.000 60.000 0 200.000 4

74500 Diversos 0 5.000 5.000 - 0 10.000 5

Resultado total 1 60.000 185.000 235.000 160.000 120.000 760.000

OKACOM 62000 GEF

71200 Consultores Internacionais 10.000 80.000 60.000 25.000 0 175.000 6

RESULTADO 2: 71300 Consultores locais 0 80.000 100.000 50.000 30.000 260.000 7

Estrutura de gestão reforçada, incluindo

mandatos aperfeiçoados da OKACOM

71600 Viagens 0 60.000 60.000 60.000 50.000 230.000 8

72100 Serviços contractuais 0 45.000 50.000 45.000 15.000 155.000 9

74500 Diversos 0 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 10

Resultado total 2 10.000 270.000 275.000 185.000 100.000 840.000

52

RESULTADO 3:Desenvolvimento socioeconómico ambientalmente correcto da bacia

demonstrado para permitir que a população

da bacia melhore a sua situação socioeconómica com impactos adversos

mínimos e maior protecção do

ecossistema da bacia.

OKACOM 62000 GEF


71300 Consultores locais 5.000 40.000 40.000 40.000 40.000 165.000 12

71600 Viagens 5.000 25.000 40.000 40.000 40.000 150.000 13

72100 Serviços contractuais 0 500.000 550.000 550.000 440.000 2.040.000 14

74500 Diversos 0 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 15

Resultado total 3 15.000 585.000 670.000 650.000 540.000 2.460.000

RESULTADO 4:

Capacidade da bacia para gerir recursos hídricos transfronteiriços com base nos princípios da GIRH aperfeiçoados,

apoiando o Quadro de Desenvolvimento e

Gestão da Bacia

OKACOM 62000 GEF


71300 Consultores locais 10.000 80.000 95.000 100.000 50.000 335.000 17

71600 Viagens 10.000 40.000 50.000 50.000 20.000 170.000 18

72100 Serviços contractuais 0 280.000 300.000 280.000 100.000 960.000 19

72800 Equipamento TI 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 25.000 20

Resultado total 4 35.000 475.000 530.000 485.000 215.000 1.740.000

OKACOM 62000 GEF


Gestão do Projecto * 71300 Consultores Locais 5.000 15.000 15.000 10.000 10.000 55.000 22

71600 Viagens 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 50.000 23

72500 Material de escritório 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 25.000 24

74500 Diversos 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 25.000 25

74596 Custo directo do projecto 15.000 10.000 10.000 10.000 0 45.000 26

Gestão total 50.000 65.000 70.000 65.000 50.000 300.000

TOTAL DO PROJECTO 170.000 1.580.000 1.780.000 1.545.000 1.025.000 6.100. 000

* Não deve aparecer como um resultado no Quadro de Resultados e não deve exceder 10% do orçamento do projecto

53

Síntese dos fundos5: Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Total

GEF 170.000 1.580.000 1.780.000 1.54 5.000 1.025.000 6.100.000

Governo de Angola 20.444.444 40.888.889 40.888.889 40.888.889 40.888.889 184.000.000

Governo do Botswana 20.600.000 20.600.000 20.600.000 20.600.000 20.600.000 103.000.000

Governo da Namíbia 1.275.270 1.275.271 1.275.271 1.275.271 1.275.271 6.376.354

OKACOM 1.052.000 1.052.000 1.052.000 1.052.000 1.052.000 5.260.000

PNUD (CO Angola e CapNet) 95.556 131.111 131.111 131.111 131.111 620.000

Banco Mundial 200.000 600.000 - - - 800.000

UK AID/CRDIF 483.384 483.384 483.384 483.384 483.384 2.416.918

KAZA 755.857 1.511.716 1.511.716 1.511.716 1.511.716 6.802.721

USAID/SAREP 2.555.556 5.111.111 5.111.111 5.111.111 5.111.111 23.000.000

SIDA 703.610 703.609 703.609 - - 2.110.828

Wilderness Safari (Sector Privado) 750.404 1.500.807 - - - 2.251.211

Total 49.086.081 75.437.898 73.537.091 72.598.481 72.078.481 342.738.032

5 A tabela de síntese deve incluir todos os tipos de financiamento: financiamento do GEF, co-financiamento, dinheiro, em espécie, etc.

54

Notas1-5

ExplicaçãoO Resultado 1 apoiará o desenvolvimento de uma 'visão' para a bacia hidrográfica do Cubango-Okavango – em primeira instância dos seus recursos hídricos – e a realização do Desenvolvimento da Gestão da Bacia conforme detalhado no PEA. As principais actividades incluem a criação de um mecanismo de avaliação de propostas de recursos hídricos em função dos critérios de desempenho económico (desenvolvimentos de baixo impacto) e os limites do espaço de desenvolvimento; o reforço do SAD incluindo um melhor desempenho do modelo de SAPRH e de AIC; definição dos limites iniciais para o espaço de desenvolvimento e gestão adaptativa; desenvolvimento de um sistema de gestão de informações da bacia; e apoio a um sistema de Pagamento de Serviços Ambientais – principalmente o estabelecimento de uma base de referência socioeconómica. O orçamento será usado da seguinte forma:

1. Os fundos serão utilizados para contratar instituições técnicas e indivíduos para o desenvolvimento de várias componentes técnicas, seja como actividades individuais ou associadas aos outros resultados. As actividades técnicas previstas incluem o desenvolvimento do SAPRH, a expansão da AIC e a concepção e construção inicial do SGI. Também serão contratados consultores internacionais para fornecer orientação aos elementos do processo no resultado 1 conforme descrito abaixo. Grande parte do trabalho de pesquisa necessário para expandir a AIC é abordado na nota 19. O custo estimado da Avaliação Terminal ($ 50.000) também está incluído.

2. O resultado vai exigir um número considerável de actividades no processo de consulta o qual será liderado e orientado por consultores nacionais. Essas actividades incluem: desenvolvimento da visão da bacia, acordo sobre o QDGB e a estrutura de decisão; e acordo sobre o mecanismo de avaliação de propostas de desenvolvimento de RH e configuração dos limites iniciais do Espaço de Desenvolvimento.

3. A rubrica orçamental ‘viagens’ será usada para cobrir o custo das reuniões associadas aos vários elementos do processo. Estes custos serão mantidos a um mínimo, juntando eventos e associado-os às reuniões programadas da OKACOM.

4. Para apoiar a integração dos princípios de PSA em mecanismos financeiros sustentáveis, o projecto deverá apoiar um estudo de base dos serviços ambientais na bacia para o qual foi obtida uma cotação de US $ 100.000. Os custos de hardware e software de actualização do SAPRH e o desenvolvimento do SGI custarão US $ 80.000, e inclui o equipamento dos centros nacionais de coordenação SGI.

5. Despesas diversas 6-11

O Resultado 2 apoia o reforço quadro de gestão e desenvolvimento da bacia da OKACOM e o alargamento do seu mandato. O apoio será intimamente coordenada com SIDA para assegurar uma sobreposição mínima e a sinergia máxima. As principais actividades são: apoio ao processo de negociação do Acordo da OKACOM; elaboração e acordo dos procedimentos de AIA transfronteiriços, incluindo procedimentos de notificação (um elemento essencial do quadro de decisão); estabelecimento de Comissões Técnicas (QDGB, TA 1 e 2) e apoio a 6 reuniões mensais; estabelecimento de comités intersectoriais dos PANs e apoio às reuniões anuais; programas de comunicação e desenvolvimento de capacidades de serem coordenadas com a SIDA; e formação de especialistas nacionais do OKASEC na operação do SAD e do SGI.

6. O orçamento para os consultores internacionais inclui apoio complementar aos quadros da OKACOM no desenvolvimento da estrutura de decisão e do QDGB; aconselhamento de alto nível sobre o desenvolvimento dos Acordos Ambientiais Multilaterais; e desenvolvimento de procedimentos de AIA Transfronteiriças. Os consultores internacionais também serão contratados para fornecer formação ao OKASEC e aos organismos nacionais na operação e desenvolvimento do SAD.

7. Consultores nacionais serão contratados para ajudar na elaboração e aplicação do quadro de M&A do PEA/PAN e na implementação do rastreio em todos os ministérios executores. O apoio necessário para o desenvolvimento de um novo Acordo da OKACOM e os procedimentos de AIA transfronteiriça, é ainda desconhecido, mas será coordenado por consultores nacionais junto dos principais

55

ministérios beneficiários. Esses consultores nacionais também vai funcionar como coordenadores gerais de projectos no âmbito do projecto.

8. A verba orçamentada para viagens cobrirá o custo de todas as reuniões relativas à negociação do novo Acordo da OKACOM e procedimentos de AIA transfronteiriços e as avaliações da implementação do PEA/PAN. Cobrirá também os custos de apoio a três comissões técnicas de trabalho, que se reunirão duas vezes por ano. Além disso, apoiará a participação da OKACOM nas actividades organizadas pelo IW:LEARN, incluindo Conferências do GEF sobre Águas Internacionais e seminários regionais do IW:LEARN.

9. A dotação orçamental de $ 50.000 foi prevista para cobrir os custos de formação específica que os funcionários OKASEC possam necessitar. Este financiamento será coordenado com o financiamento da SIDA.

10. Custos diversos

12 -15

O Resultado 3 é a execução dos projectos de demonstração, propostas de documentos de projecto contidos no anexo 1. Os documentos finais do projecto e os orçamentos detalhados serão concluídos durante o período inicial. Há seis projectos de demonstração a serem implementados sobre os quatro temas temáticos, dois projectos por país. O orçamento cobrirá o custo de gestão e execução dos projectos e a sua monitorização e avaliação que será uma componente essencial do resultado.

11. Um consultor internacional será contratado para projectar estruturas de M&A para cada um dos seis projectos de demonstração; este trabalho está ligado à concepção do programa de monitorização socioeconómica descrito no resultado 4 e previsto no regime de PSA do Resultado 1. O consultor também será contratado para elaborar o relatório de avaliação final. O custo estimado da revisão intercalar ($ 50.000) também está aqui incluído.

12. Consultores nacionais serão contratados para fornecer a gestão e coordenação das demonstrações em cada país. O apoio administrativo no escritório central dos projectos de demonstração, em Rundu, na Namíbia, também será coberto por esta rubrica orçamental.

13. Despesas de viagem na ordem dos US $ 50 mil foram afectadas aos coordenadores dos projectos de demonstração

14. O orçamento total para os seis projectos de demonstração é de $ 2.150 mil o que equivale a cerca de $ 360 mil por demonstração, embora as afecatções exatas ainda não tenham sido determinadas e estarão sujeitas a concurso

15. Despesas diversas de $ 5.000/ano foram previstas para apoiar o escritório e um veículo com base em Rundu além de actividades promocionais, incluindo dias abertos e visitas.

16-20

O Resultado 4 abrange uma vasta gama de actividades técnicas, incluindo estudos técnicos específicos, inquéritos específicos e desenvolvimento de um plano com o objectivo global de realização do BMDF (resultado 1) e aplicação dos princípios de GIRH. O orçamento vai apoiar a concepção dos programas de monitorização necessários para regular os recursos hídricos da bacia, tanto superficiais como subterrâneos e, nos anos 2, 3 e 4, serão usados para estabelecer uma base de referência do estado químico, e dos parâmetros biológicos e socioeconómicos. Um importante estudo sobre a qualidade da água será realizado no ano 2 para identificar os ‘pontos quentes’ e os problemas e constituirá a base de um programa de monitorização ambiental e de um programa de melhoria. Associados ao desenvolvimento da AIC haverá uma monitorização biológica com a duração de dois anos em locais-chave e locais estratégicos da bacia. Será desenvolvido um programa de monitorização da sedimentação de toda a bacia, incluindo inquéritos específicos. Este resultado servirá também para apoiar melhorias nos sistemas de monitorização hidrometeorológica em Angola, para re-equipar urgentemente as estações abandonadas existentes e o desenvolvimento de um plano de GIRH da bacia incorporando uma estratégia de recursos hídricos. Os planos de GIRH serão integrados no resultado 1 e ajudarão a definir o espaço de desenvolvimento.

16. Esta rubrica cobre os custos dos consultores internacionais na ajuda à concepção dos programas de monitorização da sedimentação e socioeconómicos ($ 100 mil); o programa biológico e a monitorização durante dois anos ($ 100 mil); o estudo das

56

águas subterâneas ($ 20 mil); um estudo de previsão da procura ($ 30.000); várias acções de formação ($ 50 mil) e ajuda na orientação do processo de planeamento de GIRH ($ 50 mil).

17. Consultores nacionais serão envolvidos na concepção e implementação de toda o monitorização e serão fundamentais para o desenvolvimento do plano de GIRH. Em Angola, um consultor nacional vai ajudar a identificar e elaborar os contratos para as melhorias do sistema hidrometeorológico.

18. A rubrica ‘viagens’ cobrirá a logística dos encontros de formação e ad-hoc relacionados com o desenvolvimento do programa de monitorização

19. Haverá cinco sub-contratos sob esta rubrica orçamental: estudo sobre a qualidade da água da Bacia ($ 400 mil); Monitorização da base de referência biológica ($ 500 mil); Estudos de sedimentos ($ 150 mil); estudos das águas subterrâneas ($ 150 mil) e melhorias no sistema hidrometeorológico de Angola ($ 100 mil)

20. E os custos de equipmento relativos aos programas de monitorização, incluindo hardware e software, e dispositivos de armazenamento de dados.

21-26

O Resultado 5 cobrirá os custos de gestão de projectos, incluindo o contributo do GP e do pessoal administrativo, bem como os custos de funcionamento da UGP, localizada no Secretariado da OKACOM.

21. Os custos dos consultores internacionais incluem o custo de duas avaliações externas, bem como o tempo do Gestor do Projecto dispendido com as questões administrativas do projecto.

22. Oss custos dos consultores nacionais incluem o custo do pessoal das UGPs locais gasto com as questões administrativas do projecto. Inclui também os custos necessários para auditorias.

23. As despesas de viagem do GP serão para a gestão e coordenação de missões do projecto e os custos de viagem associados a duas avaliações externas.

24. Os custos de material de escritório incluem equipamentos e custos fixos e custos de serviços públicos.

25. Diversos.26. Recuperação pelo PNUD de custos associados com o apoio à execução previstos

para o Parceiro de Implementação (OKACOM)

57

4. Disposições de gestão O PNUD é a Agência de Implementação do GEF para este projecto regional. O Representante Residente do PNUD no Botswana será responsável pela entrega global dos resultados do projecto como Representante Residente do Principal do Projecto (RRPP) deste projecto regional. O Conselheiro Técnico Regional do PNUD-GEF para as Águas Internacionais, com sede em Addis Abeba, providenciará orientação e apoio técnico, conforme Carta de Delegação de Autoridade a ser emitido pelo PNUD-GEF ao RRPP. O PNUD seleccionou a OKACOM como o Parceiro de Implementação para este projecto regional. Como tal, todos os recrutamentos e aquisições necessárias à implementação do projecto serão efectuados de acordo com as regras e procedimentos da OKACOM, contanto que estes não entrem em conflito com os do PNUD. Se um tal conflito ocorrer, aplicar-se-ão as regras e procedimentos do PNUD. A capacidade de gestão financeira e administrativa do Secretariado da OKACOM foi avaliada pelo PNUD Botswana durante a fase preparatória, com base nas regras e procedimentos do PNUD estabelecidos para a selecção de uma organização inter-governamental como Parceiro de Implementação do PNUD. A experiência da OKACOM na execução de projectos financiados pela SIDA desde 2008-2012, bem como as conclusões e recomendações da auditoria sistémica encomendada pela SIDA para avaliar a capacidade de gestão global da OKACOM, também foram consideradas durante o processo de avaliação de capacidade. As necessidades e recomendações identificadas durante a avaliação de capacidade foram incorporadas na concepção do projecto e no desenvolvimento dos documentos do projecto. Como Parceiro de Implementação do PNUD, a OKACOM será, através da UGP, responsável pela execução técnica e financeira do projecto de, acordo com os processos do PNUD. A OKACOM será responsável por (i) dirigir e gerir o projecto; (ii) concretizar os resultados do projecto e os produtos previstos em tempo útil; e (iii) usar eficaz e eficiente os recursos financeiros afectados de acordo com o Documento do Projecto. A UGP será orientada pelas decisões do Conselho de Administração do Projecto e recomendações de outros comités consultivos (como o GCTR, abaixo) para apoiar a implementação do projecto. O Conselho de Administração do Projecto (também chamado Comité Director do Projecto) é a entidade responsável por tomar, por consenso, as decisões de gestão do projecto quando a sua orientação for solicitada pelo Gestor do Projecto, incluindo a recomendação para aprovação pelo PNUD/Parceiro de Implementação de plano de trabalho e orçamentos anuais do projecto e suas revisões. A fim de garantir a prestação de contas final ao PNUD, as decisões do Conselho de Administração do Projecto deverão ser tomadas em conformidade com normas que garantam uma gestão para resultados de desenvolvimento, a maior eficácia em termos de custos, imparcialidade, integridade, transparência e concorrência internacional eficaz. No caso, improvável, de não se chegar a consenso, e tendo-se esgotado todas as vias razoáveis no seio do Conselho, a decisão final caberá ao Gestor de Programas do PNUD (Representante Residente do PNUD no Botswana). Além disso, o Conselho projecto desempenha um papel crítico na avaliação de projectos encomendada pelo PNUD assegurando a qualidade do processo e dos produtos da avaliação, e usando as avaliações para melhorar de desempenho, prestação de contas e aprendizagem. As análises do projecto por este grupo serão feitas em momentos de decisão durante a execução do projecto, pré-defindios aquando da sua concepção, ou sempre que necessário quando suscitadas pelo Gestor do Projecto. Este grupo é consultado pelo Gestor do Projecto para decisões quando os limites das competências do Gestor do Projecto (normalmente em termos de tempo e orçamento) forem ultrapassados (flexibilidade). O Conselho de Administração do Projecto reúne pelo menos uma vez por ano para analisar e aprovar o Plano de Trabalho Anual, o orçamento, relatórios financeiros e relatórios de progresso, bem como para fornecer orientação estratégica ao Gestor do Projecto. O Conselho de Administração do Projecto garantirá que o projecto está em plena consonância com as prioridades da bacia, auxiliará o Gestor do Projecto para garantir a as competências necessárias de cada governo participante na implementação do projecto, promoverá a concretização dos co-financiamentos confirmado para o projecto. Os TdR do Conselho de Administração do Projecto encontram-se no Anexo 2 e foram avaliados durante o PAC. Serão analisados novamente no seminário Inicial, antes de serem aprovados pelo Conselho de Administração do Projecto na sua primeira reunião. Podem ser organizadas reuniões extraordinárias do Conselho de Administração do Projecto conforme necessário.

58

Quaisquer alterações ao projecto a nível estratégico (por exemplo, duração do projecto, quadro lógico, resultados pretendidos do projecto) devem ser analisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração do Projecto. Alterações a um orçamento do projecto que afectem o âmbito (produtos), data de conclusão, ou os custos totais estimados do projecto exigem uma revisão formal do orçamento, que deve ser assinada pelos signatários do documento original do projecto. Na posse de um registo oficial das decisões do Conselho de Administração do Projecto, o gestor de programa do PNUD (PNUD Botswana RR) pode assinar sozinho a revisão, desde que os outros signatários não tenham nenhuma objeção. O Conselho de Administração do Projecto aprova a nomeação e responsabilidades do Gestor do Projecto e qualquer delegação das suas responsabilidades em termos de Garantias do Projecto. Os potenciais membros do Conselho de Administração do Projecto são considerados e recomendados para aprovação durante a reunião do PAC. Representantes de outras partes interessadas podem ser incluídos no Conselho, conforme apropriado. O objectivo é criar um mecanismo eficaz para a gestão do projecto. Este grupo compreende quatro categorias:

Director do Projecto (também chamado Executivo): indivíduo que representa a apropriação do projecto e preside ao Conselho. O RR do PNUD no Botswana exercerá o cargo de Executivo neste projecto.

Parceiros de Desenvolvimento (também chamados Fornecedores): indivíduos ou grupos que representam os interesses das partes envolvidas que fornecem financiamento e/ou conhecimentos técnicos ao projecto. O Assessor Técnico Regional do PNUD-GEF vai desempenhar o papel de Fornecedor neste projecto.

Representantes dos Beneficiários : indivíduos ou grupos de indivíduos que representam os interesses daqueles que irão beneficiar do projecto. A sua principal função no seio do Conselho é garantir a realização dos resultados do projecto na perspectiva dos beneficiários do projecto. Os chefes das delegações nacionais junto da OKACOM ou os seus representantes terão esta função neste projecto.

Garantidores do Projecto : a Garantia do Projecto é da responsabilidade de cada membro do Conselho de Administração do Projecto; no entanto, esta função pode ser delegada. Os Garantidores do Projecto apoiam o Conselho de Administração do Projecto através da realização de acções, objectivas e independentes, de fiscalização e acompanhamento dos projectos. Estes responsáveis asseguram que os quadros apropriados de gestão do projecto são geridos e concretizados. O Garantidor do Projecto tem de ser independente do Gestor do Projecto; assim, o Conselho de Administração do Projecto não pode delegar qualquer das suas responsabilidades de garantia no Gestor do Projecto. O Técnico de Programas do PNUD, ou o técnico de M&A, exerce normalmente a função de Garantidor do Projecto em nome do PNUD. Neste projecto, a função de Garantidor do Projecto será delegada no Técnico de Programas do PNUD Botswana responsável por este projecto.

O organigrama da estrutura de gestão é o seguinte:

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O Gestor do Projecto é responsável pela execução do projecto em nome do Parceiro de Implementação, no âmbito dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administração do Projecto. O Gestor do Projecto é responsável pela gestão corrente e tomada de decisões sobre o projecto. A principal responsabilidade do Gestor do Projecto é garantir que o projecto produz os resultados (produtos) especificados no documento do projecto, com o nível de qualidade exigido e dentro dos limites específicos de tempo e custos. O parceiro de implementação nomeia o Gestor do Projecto através de um processo de selecção concursal. O PNUD participará no processo de selecção do Gestor do Projecto. O Gestor do Projecto, em conformidade com os formatos e directrizes do PNUD, elaborará o Plano Anual de Trabalho que contempla as actividades e resultados do projecto. Além do Plano de Trabalho Anual, um plano de trabalho detalhado de actividades por componente do projecto indicará o cronograma das actividade e as partes responsáveis pela sua realização. O Gestor do Projecto será o responsável formal pelo projecto, trabalhará ao abrigo dos regulamentos do Parceiro de Execução (OKACOM), e responderá perante o Conselho de Administração do Projecto. O Gestor do Projecto também secretariá o Conselho de Administração do Projecto e distribuirá as actas das suas reuniões em tempo útil para análise e aprovação pelo Conselho. O Gestor do Projecto responderá perante o Coordenador de Programas da OKACOM, enquanto quadro responsável do Parceiro de Implementação, e o PNUD sobre questões de gestão de rotina. O Assessor Técnico Regional para a Governação das Águas e dos Oceanos do PNUD-GEF, fornecerá regularmente orientações estratégicas e técnicas ao Gestor do Projecto. A minuta dos Termos de Referência do Gestor do Projecto encontra-se no anexo 3. A função de Apoio ao Projecto presta apoio técnico e de gestão ao Gestor do Projecto, bem como em termos de administração de projectos, conforme as necessidades de cada projecto ou do Gestor do Projecto. Importa manter as funções de Apoio ao Projecto e Garantidor do Projecto separadas, de modo a manter a independência do Garantidor do Projecto. A Unidade de Gestão de Projectos (UGP), liderada pelo Gestor do Projecto, será organizada pelo Secretariado da OKACOM no Botswana. A UGP terá funções de apoio em termos técnicos, de coordenação e de gestão para a implementação do Projecto e funcionará de acordo com as regras e procedimentos do PNUD, da OKACOM, e do GEF. Admite-se, porém, que possa haver situações em que as regras e procedimentos da OKACOM e do PNUD não coincidam. Em situações em que haja regras e procedimentos conflitantes/ou mutuamente exclusivas, serão encontradas soluções específicas para cada caso, de modo a assegurar a implementação continuada do projecto. Os cargos da UGP estão resumidos abaixo (os Termos de Referência para cada cargo encontram-se no anexo 3):

Quadro Científico Superior Coordenador de Demonstrações Especialista em Gestão da Informação, da Comunicação e dos Conhecimentos Técnico Administrativo e Financeiro

Para a componente 2, será estabelecida uma Unidade de Implementação do Projecto de Demonstração (UIP Demonstração), em Rundu, liderada por um Coordenador da Demonstração, assistido por representantes de cada país. O Coordenador da Demonstração responderá perante o Gestor do Projecto. No início do projecto, será criado um Comité Nacional de Demonstração; onde já existirem, as Unidades Nacionais de Implementação assumirão o papel do comité director de demonstração a nível nacional. O Grupo Consultivo Técnico Regional auxiliará na implementação das actividades nacionais e regionais do projecto. Com base no mecanismo existente, o Comité Director da Bacia do Okavango (CDBO) funcionará como GCTR. O CDBO tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento deste projecto e na prestação do apoio do PNUD e do PNUD-GEF à bacia do Cubango-Okavango nos vinte anos que antecederam a finalização da ADT e do PEA da bacia hidrográfica do Cuvango-Okavango. Para garantir a qualidade técnica e para promover as parcerias e uma coordenação e colaboração eficazes com outros projectos financiados por parceiros de apoio à OKACOM e as populações da Bacia do Cuvango-Okavango, o GCTR pode incluir várias partes interessadas, tais como representantes de outros Parceiros de Cooperação Internacional, organizações da sociedade civil activas na bacia, sector privados e/ou representantes governamentais dos conselhos regionais e locais da bacia, conforme apropriado. Por razões de optimização de recursos, o GCTR reúne duas vezes por ano, quando o CDBO tiver as suas reuniões ordinárias, e deverá fazer

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recomendações para uma análise mais aprofundada e melhores decisões do Conselho de Administração do Projecto. O Parceiro de Implementação (OKACOM) solicitará ao Representante Residente Principal do Projecto (RRPP) do PNUD (neste caso, o PNUD Botswana) todos os financiamentos necessários, de acordo com os processos do PNUD. No âmbito da monitorização das actividades e do orçamento, o RRPP do PNUD apresentará os relatórios e contas anuais relativos à situação dos fundos do PNUD-GEF conforme registados no sistema ATLAS do PNUD. O parceiro de implementação verificará essas declarações. Além disso, o RRPP do PNUD deverá contratar um auditor independente reconhecido que realizará uma auditoria anual sobre a implementação do projecto, de acordo com os procedimentos estabelecidos nos documentos relevantes. Os custos dessas auditorias serão contemplados no orçamento do projecto.

A OKACOM responderá perante o RR do PNUD Botswana (RRPP) pela concretização dos objectivos do projecto e por todos os relatórios, incluindo a apresentação de planos de trabalho e relatórios de progresso, de auditoria e financeiros. A OKACOM será responsável pelo controlo financeiro da implementação do projecto do PNUD-GEF através da Modalidade de Implementação Nacional (NIM) do PNUD. A OKACOM prestará à UCP todo o apoio necessário para a manutenção de um registo preciso de todas as despesas previstas ou realizadas no âmbito do projecto, em plena conformidade com os procedimentos e directrizes relevantes do PNUD, conforme detalhado no Guia do Utilizador do PNUD.

5. Quadro de Monitorização e Avaliação O projecto será monitorizado através das seguintes actividades de M&A. O orçamento da M&A é apresentado na tabela abaixo. Arranque do projecto: O Seminário Inicial do projecto será realizado nos dois primeiros meses após o cargo de Gestor do Projecto estar preenchido com funções atribuídas na estrutura organização do projecto, junto do escritório do PNUD e, se for adeaudo/viável, de assessores técnicos regionais de políticas e programas, bem como outras partes interessadas. O Seminário Inicial é crucial para o desenvolvimento da apropriação dos resultados do projecto e para elaborar o plano de trabalho anual do primeiro ano. O Seminário Inicial irá abordar uma série de questões-chave, incluindo:

a) Ajudar todos os parceiros a compreender e assumir a propriedade do projecto. Detalhar as funções, serviços de apoio e responsibilidades complementares dos Escritórios nacionais e regionais do PNUD País e Regionais relativamente à equipa do projecto. Discutir os papéis, funções e responsabilidades dentro das estruturas de tomada de decisão do projecto, incluindo as linhas hierárquicas e de comunicação e os mecanismos de resolução de conflitos. Se necessário, os Termos de Referência da equipa do projecto poderão ser revistos.

b) Finalizar o primeiro plano de trabalho anual com base no quadro de resultados do projecto e na ferramenta de companhamento relevante do GEF, se adequado. Analisar e acordar nos indicadores, metas e seus meios de verificação, e rever os pressupostos e riscos.

c) Fornecer uma visão detalhada dos requisitos de informação, monitorização e avaliação (M&A). O plano de trabalho e o orçamento de Monitorização e Avaliação devem ser acordados e programados.

d) Discutir os procedimentos e obrigações dos relatórios financeiros e as regras das auditorias anuais.

e) Planear e programar as reuniões do Conselho de Administração do Projecto. Os papéis e responsabilidades de todas as estruturas de organização do projecto devem ser clarificadas e as reuniões planeadas. A primeira reunião do Conselho de Administração do Projecto deverá ter lugar nos primeiros 12 meses após o seminário inicial.

O relatório do Seminário Inicial é um documento-chave de referência e deve ser elaborado e partilhado com os participantes para formalizar os vários acordos e planos decididos durante a reunião.

Trimestralmente: Os progressos alcançados serão monitorizados através da Plataforma de Gestão Melhorada

com Base nos Resultados, do PNUD.

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Com base na análise inicial de riscos apresentada, a lista de riscos deve ser regularmente actualizada no ATLAS. Os riscos tornam-se crítica quando o seu impacto e probabilidade são elevados. Note-se que para projectos do PNUD GEF, todos os riscos financeiros associados aos instrumentos financeiros, como os dispositivos de fundos rotativos, esquemas de microcrédito, ou capitalização de ESCOs são automaticamente classificados como críticos, em função da sua natureza inovadora (o elevado impacto e incerteza devido à falta de experiência anterior justificam a classificação como crítica).

Com base nas informações registadas no Atlas, podem ser gerados Relatórios de Progresso do Projecto (RPP) no Snapshot Executivo.

Outros registos do ATLAS podem ser usados para fins de monitorização, lições aprendidas etc. O uso dessas funções é um indicador-chave do Balanced Scorecard Executivo do PNUD.

Anualmente:

Relatório Anual de Revisão/Implementação do Projecto (RAP/RIP): Este relatório-chave servirá para acompanhar os progressos realizados desde o início do projecto e, em particular, durante o período do relatório anterior (30 Junho – 1 Julho). O RAP/RIP combina os requisitos de relatórios do PNUD e do GEF.

O RAP/RIP inclui, entre, eventualmente, outros elementos, informação sobre o seguinte: Progressos alcançados relativamente aos objectivos e resultados do projecto – cada um com

indicadores, dados de referência e metas para o final do projecto (acumulados) Produtos realizados para cada resultado do projecto (anual). Lições aprendidas/boas práticas. PTA e outros relatórios de despesas Gestão de riscos e adaptativa QPR do ATLAS Indicadores ao nível da carteira (ou seja, ferramentas de rastreio da área focal do GEF) serão

utilizados para a maioria das áreas focais, também numa base anual.

Monitorização periódica através de visitas de campo:O CO e a UCR do PNUD realizarão visitas aos locais com base no calendário acordado no Relatório Inicial/Plano de Trabalho Anual do projecto para avaliar em primeira mão os progressos do projecto. Outros membros do Conselho de Administração do Projecto poderão também participar nessas visitas. Um Relatório das Visitas de Campo/BTOR será preparado pelo CO e pela UCR do PNUD e será enviado no prazo de um mês após a visita à equipa do projecto e aos membros do Conselho de Administração do Projecto. Avaliação Intercalar do ciclo do projecto:O projecto será sujeito a uma avaliação intercalar por uma entidade independente na data intermédia da sua implementação. Esta Avaliação Intercalar irá determinar os progressos alcançados para a obtenção de resultados e identificará correcções de curso, se necessário. Incidirá sobre a eficácia, eficiência e oportunidade da implementação do projecto; destacará as questões que requerem decisões e acções; e apresentará as lições iniciais aprendidas sobre a concepção, execução e gestão do projecto. Os resultados desta avaliação serão tidos em conta sob a formas de recomendações para melhorar a implementação do projecto durante a metade final do prazo de duração. A organização, termos de referência e prazos da avaliação intercalar serão decididos após consulta entre as partes do documento do projecto. Os Termos de Referência para esta avaliação intercalar serão elaborados pelo CO do PNUD com base nas orientações da Unidade de Coordenação Regional e do PNUD-GEF. A resposta de administração e a avaliação serão enviados para os órgãos relevantes do PNUD, nomeadamente o Centro de Avaliação de Recursos (ERC) do Gabinete de Avaliações do PNUD.

As Ferramentas de Rastreio da Área Focal do GEF relevantes também serão concluídas durante o ciclo de avaliação intercalar. Avaliação Final do Projecto:Uma Avaliação Final independente terá lugar três meses antes da reunião final do Conselho de Administração do Projecto e será realizada de acordo com as orientações do PNUD e do GEF. A avaliação final concentrar-se-á na concretização dos resultados do projecto conforme inicialmente previstos (e corrigidos após a avaliação intercalar, se tal correção tiver ocorrido). A avaliação final atenderá ao impacto e a sustentabilidade dos resultados, incluindo o contributo para o desenvolvimento de capacidades e a realização dos benefícios/metas ambientais globais. Os Termos de Referência para

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http://erc.undp.org/index.aspx?module=Intra

esta avaliação serão elaborados pelo CO do PNUD com base nas orientações da Unidade de Coordenação Regional e do PNUD-GEF e a proposta será analisada pela OKACOM antes do anúncio. A Avaliação Terminal também deverá fornecer recomendações para actividades de seguimento e requer uma resposta de administração, que deverá ser enviada para o PIMS e para o Centro de Avaliação de Recursos (ERC) do Gabinete de Avaliações do PNUD.

As Ferramentas de Rastreio da Área Focal do GEF relevantes também serão concluídas durante a avaliação final. Ao longo dos últimos três meses, a equipa do projecto irá preparar o Relatório Final do Projecto. Este relatório abrangente resumirá os resultados alcançados (objectivos, resultados, produtos), lições aprendidas, problemas encontrados e as áreas onde os resultados poderão não ter sido alcançados. Apresentará também recomendações para quaisquer outras medidas que possam precisar de ser tomadas para garantir a sustentabilidade e replicabilidade dos resultados do projecto.

Auditoria:Será realizada uma auditoria de acordo com os regulamentos financeiros do PNUD e as regras e políticas de auditoria aplicáveis.

Partilha de aprendizagens e conhecimentos:Os resultados do projecto serão divulgados entre os intervenientes no projecto e com o exterior através de redes e fóruns de partilha de informação existentes, tais como o GEF IW:LEARN, a Rede Africana de Organizações das Bacias Hidrográficas, o Sector da Água da SADC, a Global Water Partnership, a Semana Mundial da Água em Estocolmo, Fórum Mundial da Água, etc. O projecto identificará e participará, sempre que relevante e adequado, em actividades científicas e/ou quaisquer outras redes baseadas em políticas que possam ser um benefício para a implementação do projecto através das lições aprendidas. O projecto identificará, analisará e partilhará as lições aprendidas que possem ser úteis para a concepção e implementação de futuros projectos semelhantes. Finalmente, haverá um fluxo bidireccional de informações entre este projecto e outros projectos afins.

Requisitos de comunicação e visibilidade:É obrigatório o cumprimento integral das Directrizes de Marca do PNUD que podem ser consultadas em http://intra.undp.org/coa/branding.shtml, e das directrizes específicas sobre o uso do logotipo do PNUD que podem ser consultadas em: http://intra.undp.org/branding/useOfLogo.html. Entre outras coisas, essas directrizes descrevem como e quando o logotipo do PNUD deve ser usado, bem como a forma como os logotipos dos doadores dos projectos do PNUD devem ser usados. Para evitar qualquer dúvida, sempre que for necessário exibir logotipos, o logotipo do PNUD deve ser usado juntamente com o logotipo do GEF. O logotipo da GEF pode ser obtido em: http://www.thegef.org/gef/GEF_logo. O logotipo do PNUD pode ser obtido em http://intra.undp.org/coa/branding.shtml. Também é obrigatório o respeito integral pelas Directrizes de Comunicação e Visibilidade do GEF (as “Directrizes do GEF”). As Directrizes do GEF pode ser consultadas em:http://www.thegef.org/gef/sites/thegef.org/files/documents/C.40.08_Branding_the_GEF%20final_0.pdf. Entre outras coisas, as Directrizes do GEF descrevem como e quando o logotipo do GEF deve ser usado nas publicações, veículos, materiais e outros equipamentos do projecto. As Directrizes do GEF também descrevem outros requisitos promocionais do GEF relativamente a comunicados de imprensa, conferências de imprensa, visitas dos media, visitas de autoridades governamentais, produções e outros eventos promocionais. Sempre que outras agências e parceiros do projecto tiverem prestado apoio através de co-financiamento, as suas políticas e requisitos de marca devem ser igualmente aplicados.

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http://www.thegef.org/gef/sites/thegef.org/files/documents/C.40.08_Branding_the_GEF%20final_0.pdf

http://intra.undp.org/coa/branding.shtml

http://intra.undp.org/branding/useOfLogo.html

http://intra.undp.org/coa/branding.shtml



Plano de trabalho e orçamento da M&A

Tipo de actividade de M&A

Partes responsáveis Orçamento US $Excluindo o tempo do pessoal da equipa do

projecto

Prazos

Seminário Inicial e Relatório

Gestor do Projecto CO do PNUD, PNUD GEF

Custo indicativo $ 30.000

Nos dois primeiros meses após o arranque do projecto

Medição de meios de verificação dos resultados do projecto.

ATR do PNUD GEF /Gestor do Projecto supervisionam a contratação de estudos e instituições específicas, e delegam responsabilidades nos elementos relevantes da equipa.

A ser finalizado na Fase e Seminário Inicial.

No início, a meio e no final de projecto (durante o ciclo de avaliação) e anualmente, quando necessário.

Medição de meios de verificação dos do progresso do Projecto em termos dos produtos e da implementação

Supervisão pelo Gestor do Projecto

Equipa do projecto

A ser determinado no âmbito da preparação do Plano de Trabalho Anual.

Anualmente antes da ARR/PIR e na definição dos planos de trabalho anuais











Equipa do projecto













Equipa do projecto




Gestor do Projecto CO do PNUD, PNUD/GEF



CUSTO indicativo TOTAL Excluindo o tempo do pessoal da equipa do projecto e do PNUD e as despesas de viagem

US $ 200.000(+/- 5% do orçamento total)

6. Contexto Jurídico64

Este documento, juntamente com o CPAP assinado pelo Governo e pelo PNUD, que está incluído por inerência, constituem em conjunto o documento do projecto, tal como referido no Acordo Padrão de Assistência Básica (SBAA) e todas as disposições do CPAP aplicam-se a este documento. Em consonância com o Artigo III do Acordo Padrão de Assistência Básica, a responsabilidade pela protecção e segurança do parceiro de implementação e do seu pessoal e bens, e dos bens do PNUD sob custódia do parceiro de implementação, cabe ao parceiro de implementação. O parceiro de implementação deve:

a. Implementar um plano de segurança adequado e manter esse plano de segurança, tendo em conta a situação de segurança no país onde o projecto está sendo levado a cabo;

b. Assumir todos os riscos e responsabilidades relacionadas com a segurança do parceiro de implementação, bem como a plena implementação do plano de segurança.

O PNUD reserva-se o direito de verificar se tal plano está a ser aplicado, e sugerir modificações ao plano quando necessário. A incapacidade de implementar e manter um plano de segurança adequado, conforme requerido ao abrigo deste acordo, será considerada uma violação deste acordo. O parceiro de implementação concorda em envidar todos os esforços razoáveis para garantir que nenhum dos fundos do PNUD recebidos ao abrigo do Documento de Projecto será usado para fornecer apoio a indivíduos ou entidades associadas ao terrorismo e que os beneficiários dos montantes previstos pelo PNUD ao abrigo deste Documento de Projecto não constam da lista mantida pelo Comité do Conselho de Segurança estabelecida pela resolução 1267 (1999). A lista pode ser consultada em http://www.un.org/Docs/sc/committees/1267/1267ListEng.htm. Esta disposição deve ser incluída em todos os sub-contratos ou sub-acordos celebrados ao abrigo deste Documento de Projecto. Este projecto faz parte de um quadro programático global no âmbito do qual serão implementadas a nível nacional várias actividades específicas associadas. Sempre que forem fornecidos serviços de assistência e apoio por projecto às actividades a nível nacional associadas, o presente documento será o instrumento “Documento de Projecto” referido: (i) nos SBAAs assinados respectivamente com cada país; ou (ii) nas disposições suplementares juntas ao Documento de Projecto, nos casos em que o país beneficiário não tenha celebrado um SBAA com o PNUD, em anexo e fazendo parte do mesmo. Este projecto será implementado pela Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Okavango, ou OKACOM, (“Parceiro de Implementação”) de acordo com os seus regulamentos, regras, práticas e procedimentos financeiros apenas na medida em que não contrariem os princípios do Regulamento e Regras Financeiras do PNUD. Sedmpre que a governação financeira de um Parceiro de Implementação não providenciar as orientações necessárias para garantir a melhor relação custo-benefício, imparcialidade, integridade, transparência e competição internacional eficaz, aplicar-se-á a governação financeira do PNUD. A responsabilidade pela protecção e segurança do parceiro de implementação e do seu pessoal e bens, e dos bens do PNUD sob custódia do parceiro de implementação, cabe ao parceiro de implementação. O parceiro de implementação deve: (a) Implementar um plano de segurança adequado e manter esse plano de segurança, tendo em conta a situação de segurança no país onde o projecto está sendo levado a cabo; (b) Assumir todos os riscos e responsabilidades relacionadas com a segurança do parceiro de implementação, bem como a plena implementação do plano de segurança. O PNUD reserva-se o direito de verificar se tal plano está a ser aplicado, e sugerir modificações ao plano quando necessário. A incapacidade de implementar e manter um plano de segurança adequado, conforme requerido ao abrigo deste acordo, será considerada uma violação deste acordo. O Parceiro de Implementação concorda em envidar todos os esforços razoáveis para garantir que nenhum dos fundos do PNUD recebidos ao abrigo do Documento de Projecto será usado para fornecer apoio a indivíduos ou entidades associadas ao terrorismo e que os beneficiários dos montantes previstos pelo PNUD ao abrigo deste Documento de Projecto não constam da lista mantida pelo Comité do Conselho de Segurança estabelecida pela resolução 1267 (1999). A lista pode ser consultada em http://www.un.org/Docs/sc/committees/1267/1267ListEng.htm. Esta disposição deve ser incluída em todos os sub-contratos ou sub-acordos celebrados ao abrigo deste Documento de Projecto.

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http://www.un.org/Docs/sc/committees/1267/1267ListEng.htm

http://www.un.org/Docs/sc/committees/1267/1267ListEng.htm

ANEXOS

Anexo 1: Documentos do Projecto de Demonstração

Projecto de Demonstração 1: Desenvolvimento turístico e parcerias de turismo na bacia

1. País(es): Botswana e Namíbia

2. Título: Botswana: Melhoria dos meios de subsistência e desenvolvimento económico através de um zoneamento alternativo do uso da terra, permitindo investimentos turísticosNamíbia: Turismo de conservação através de parcerias reforçadas 3. Agência de Execução: A determinar

4. Custo de Projectos: GEF: US $ 3.700.000 por demonstração Co-Financiamento: (por definir) 5. Relação com as Prioridades do PEA da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango:A melhoria dos meios de subsistência das populações da bacia através da gestão cooperativa da bacia e dos seus recursos naturais partilhados é um aspecto fundamental do PEA da BHCO. Como tal, o objectivo da área temática 1 do PEA, "Meios de subsistência e desenvolvimento económico", é "sustentar as principais actividades de subsistência, como a agricultura, a pecuária e a pesca, e garantir melhorias de produtividade, reduzindo/atenuando os impactos ambientais das actividades". O PEA recomenda a realização de uma série de projectos de demonstração para avaliar as diferentes estratégias de desenvolvimento de baixo impacto em cada um dos países da bacia. No âmbito da área temática 1, o PEA também apela ao desenvolvimento de uma estratégia de turismo para toda a bacia e para aumentar o turismo, apelando ao estabelecimento de projectos de demonstração na bacia. Os projectos de demonstração propostos estão totalmente alinhados com o PEA e foram amplamente discutidos com os países para garantir que correspondem aos objectivos dos Planos de Acção Nacionais. Foram desenvolvidos dois projectos de demonstração sob este tema, um no Botswana e outro na Namíbia. Ssão específicos e cada local e foram desenvolvidos de forma independente atendendo aos diferentes aspectos e problemas, pelo que as suas descrições completas são apresentadas separadamente a seguir. Botswana: Melhoria dos meios de subsistência e do desenvolvimento económico através de um zoneamento alternativo do uso da terra, possibilitando investimentos no turismo. 6. Ligação às prioridades e programas nacionais A criação de gado nas terras tribais ameaça cada vez mais os serviços ambientais e os recursos

naturais. Desde a independência, em 1966, as práticas tradicionais de pecuária foram-se perdendo, resultando num acesso não controlado, aberto a grandes áreas de terra, e consequente degradação das terras aráveis.

Nos últimos vinte anos, a Gestão Comunitária dos Recursos Naturais (GCRN) e o turismo baseado na vida selvagem têm sido promovidos como vias para o desenvolvimento sustentável. O Delta do Okavango, uma Zona Húmida designada de Importância Internacional (Sítio Ramsar), é o núcleo da indústria turísitica do Botswana. Muitas vezes, é apresentado como um exemplo positivo de uma escolha correcta de uso da terra que gera altos níveis de rendimento, ao mesmo tempo que promove a sustentabilidade ambiental. De acordo com a Organização de Turismo do Botswana (BTO), este sector é o segundo mais importante activo nacional do país, a seguir à exploração mineira, e tem potencial para se tornar um dos principais impulsionadores da economia. Actualmente, o turismo representa 11% do PIB (SRDO SEMP 2012). No entanto, o turismo no Okavango ainda só traz benefícios limitados às pessoas que vivem no seu entorno

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(Mbaiwa 2008). Nomeadamente, Maun – a maior base populacional e capital de distrito – funciona apenas como uma porta de entrada para as experiências turísticas, com poucas noites de alojamento realmente passadas em Maun ou nas suas proximidades.

A GCRN teve um sucesso muito limitado, sobretudo porque, de um modo geral, só foi promovida nas poucas comunidades que residem nas Áreas de Gestão da Vida Selvagem (WMAs), onde as concepções do uso da terra já são compatíveis com a conservação. Este sucesso limitado levou a um crescente reconhecimento da necessidade de implementar a GCRN nas comunidades que vivem na periferia das áreas de conservação, para que também elas possam beneficiar e, assim, contribuir para a protecção ambiental a longo prazo.

A Política de Turismo de 1990, modulada pelo Plano Director do Turismo do Botswana de 2000, tem como objectivo fundamental um desenvolvimento sustentável do turismo, que maximize a economia e traga benefícios sociais para o Botswana. Tal inclui o uso misto em áreas menos prístinas, como as terras na vizinhança imediata do Delta do Okavango. Relacionada com esta política, a Estratégia Nacional de Ecoturismo de 2002, concentra-se em cinco princípios fundamentais:

o Minimizar impactos sociais, culturais e ambientais negativos.o Maximizar o envolvimento e a distribuição equitativa dos benefícios económicos para as

comunidades de acolhimento.o Maximizar as receitas de re-investimento em conservação.o Educar os visitantes e as populações locais quanto à importância de conservar recursos

naturais e culturais. o Fornecer uma experiência de qualidade para os turistas.

A Política de GCRN de 2006 estabelece as bases para o desenvolvimento baseado na conservação, equilibrando a necessidade de proteger a biodiversidade com a de melhorar os meios de subsistência rurais. Esta política estabelece o quadro para proporcionar novas vias para que as comunidades possam diversificar as suas oportunidades económicas.

As obrigações do Botswana decorrentes da Convenção de Ramsar são gerir activamente a zona húmida para fins de conservação em geral, e especialmente como habitat de aves aquáticas. Em 2012, foi desenvolvido um Plano Estratégico de Gestão Ambiental (SEMP) para o Sítio de Ramsar do Delta do Okavango (SRDO), com o entendimento de que este SEMP se tornaria o quadro legal geral para decisões de gestão. Actualmente, a área do projecto proposta fica fora da zona de conservação primária do SRDO, mas o potencial de extensão dos seus limites (ver 8.1.1 abaixo) permitirá que esta área seja incluída. As principais conclusões para a sua gestão incluem uma recomendação do planeamento integrado do uso da terra e um apelo urgente a uma melhoria significativa da gestão e ocupação da terra, incluindo ao nível local.

7. Nome e Cargo dos representantes do governo que endossam a Actividade de Demonstração (a ser confirmado durante o fase inicial do projecto)Ministério do Ambiente, Vida Selvagem e Turismo

Organização de Turismo do Botswana Departamento de Turismo Departamento de Vida Selvagem e Parques Nacionais

Ministério das Terras

Tawana Land Board 8. Objectivos e Actividades do Projecto 8.1 Antecedentes8.1.1. As actividades de turísticas ocorrem principalmente nas Áreas de Gestão de Vida Selvagem

(WMAs) no núcleo do Delta. Para sul e oeste do Delta, estas WMAs são separados da paisagem circundante por cercas de controlo de doenças veterinárias (conhecido localmente como “cercas de búfalo") para impedir a propagação de febre aftosa do búfalo para gado doméstico. O gado e outros animais são tradicionalmente uma das principais fontes de formas de subsistência rurais, e ainda recebem amplos subsídios do governo. A posse da terra é comunitária e nas áreas tribais de pastoreio fora das WMAs (e suas proximidades), os líderes locais têm pouca ou nenhuma autoridade sobre o acesso e o uso dos recursos das

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propriedades comuns. O excesso de pastagem cria um ciclo de pobreza e degradação das terras aráveis.

8.1.2. O Plano de Gestão do Delta do Okavango (PGDO, 2008) propôs o re-alinhamento das “cercas de búfalo” para o sul, para expandir a área de uso da terra baseada na vida selvagem, permitindo a diversificação do mercado de turismo na área de Maun e aumentando as oportunidades de as populações locais tirarem partido do turismo, diminuindo assim sua dependência do gado. O Conselho Distrital do Noroeste (NWDC) constatou o potencial desta proposta e incluiu o parque proposto no Plano de Desenvolvimento de Maun (2010) e delimitou uma área a noroeste de Maun designando-a Parque Ecoturístico de Maun (PETM).

8.1.3. Foi elaborado um plano de gestão do PETM em 2013, que propôs cinco cenários de desenvolvimento diferentes. O cenário seleccionado foi o seguinte: Um período inicial de 5 anos, onde a “cerca de búfalo” permanece onde está, e uma

segunda cerca de caça é erguida conforme o realinhamento proposto, criando assim uma zona fechada. Esta opção centra-se numa combinação de gado e vida selvagem e um máximo de conservação da vegetação.

Ao fim de cinco anos, os residentes locais e o seu gado serão reinstalados em terrenos disponibilizados para este fim, altura em que a “cerca de búfalo” poderá ser retirada, de modo a que a segunda cerca de caça passará, então, a ser a cerca de controlo das doenças.

8.1.4. Propõe-se o desenvolvimento das seguintes infraestruturas turísticas dentro dos limites do PETM, conforme as capacidades estabelecidas: 1 Hotel com salas de conferência (60 camas) perto da cerca, junto ao rio Thamalakane, em

nos dois lados da Entrada Principal, 1 Restaurante, com capacidade para 80 pessoas, 3 Pousadas de 4 estrelas, com 20 camas cada, junto ao limite noroeste do PETM, 1 Pista de aterragem para as Pousadas, 5 Estalagens Culturais com oferta de actividades culturais no centro da PETM, 3 Parques de Campismo próximos das entradas, com capacidade para 30 pessoas cada, 3 Entradas com instalações de ablução, Um centro educacional e orfanato para animais selvagens, Uma instalação de criação intensiva para ungulados raros e em extinção, como o

rinoceronte, a palanca-negra e o roan, Escritórios e oficina para a gestão e manutenção do PETM.

8.1.5. A localização proposta de uma das 3 pousadas é na região de Gomoti, uma área mais remota, com baixas densidades populacionais e pecuárias. A aposta nesta pousada será uma oportunidade para demonstrar o contributo potencial do turismo para as comunidades vizinhas, sem afectar demasiado as actividades de subsistência existentes.

8.2. Objectivos e Actividades Objectivos da demonstração 8.2.1. Iniciar o desenvolvimento do Parque Ecoturístico de Maun, com base no envolvimento das

comunidades locais, de modo a melhorar os seus meios de subsistência, demonstrando o valor de uma gestão ambiental correcta.

8.2.2. O projecto visa reduzir os riscos de investimento percebidos pelos investidores privados em participar em joint ventures, providenciando às comunidades da bacia benefícios directos através de actividades de desenvolvimento de capacidades das comunidades e apoiando as autoridades locais na realização de intervenções políticas úteis para reforçar um ambiente político favorável à promoção dessas joint ventures.

8.2.3. Para este fim, o projecto colaborará com a comunidade, as autoridades locais e nacionais relevantes e os investidores privados na demonstração das seguintes actividades: desenvolver estruturas de governação sólidas e um sistema de monitorização da

governação realizar um mapa de zoneamento do uso da terra na região de Gomoti, identificando locais

de interesse e potencial de desenvolvimento identificar um local adequado e propor um contrato de arrendamento da terra tribal para a

construção de uma pousada identificar uma série de actividades turísticas que possam ser associadas à pousada,

embora realizadas por membros da comunidade (por exemplo, observação de aves, trilhas mokoro)

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identificar um parceiro de joint venture adequado para gerir a pousada configurar um Sistema de Monitorização Orientado para a Gestão (MOMS) e envolver

membros da comunidade local como Guias e monitores para registar as informações ambientais.

Produto 1: Relatório inicial e selecção do local Actividade 1.1: Proceder a revisão da literaturaA revisão da literatura abrangerá uma vasta gama de estratégias para determinar as melhores práticas das comunidades locais na implementação de joint ventures, GCRN, turismo de base comunitária e gestão ambiental. Além disso, esta revisão abrangerá estratégias de projectos implementados em culturas específicas que abordem a gestão ambiental de terras comuns. Actividade 1.2: Consultas e mobilização das comunidadesComo o Parque Ecoturístico de Maun mais alargado vai estar sujeito à GCRN, um pré-requisito necessário será o desenvolvimento de uma organização representativa com ampla apropriação pelos residentes locais. Além disso, será necessário assegurar apoios para um acesso gerido e uso sustentável dos recursos. Uma série de reuniões comunitárias e das partes interessadas, bem como vários seminários serão realizados a fim de facilitar a realização destes objectivos. Actividade 1.3: Plano geral do projecto com base nas recomendações das partes interessadasA equipa do projecto, incluindo alguns membros seleccionados do Fórum de Partes Interessadas da Bacia e do Fórum Nacional de Partes Interessadas, irá desenvolver um plano geral do projecto com base nas conclusões da revisão da literatura. O plano será complementado com contribuições de especialistas locais familiarizados com a implementação de projectos nas comunidades, ecologistas especializados em zonas húmidas, líderes tradicionais, agricultores/pastores, bem como as autoridades locais, especialistas em turismo e organizações comunitárias. Actividade 1.4: Desenvolver critérios de selecção dos locais de demonstraçãoSerão sugeridos e seleccionados locais com base nos critérios ponderados elaborados pela equipa do projecto com base na literatura e nas contribuições das partes interessadas. Os critérios provavelmente considerarão o seguinte:

probabilidade de sucesso e contributo da comunidade para a sustentabilidade potencial de replicação disponibilidade actual de recursos para a comunidade tendências, desafios e conflitos existentes na área potencial de formar a população local para dar formação a outras comunidades vizinhas tensões intercomunitárias sobre os recursos, uso das terra aráveis e outras problemas composição étnica, se relevante líderes comunitários capazes e dispostos a aceitar a responsabilidade pela execução do

projecto Actividade 1.5: Escolha dos locaisCom base nos critérios e comunidades disponíveis, o projecto fará a selecção dos locais com os contributos do pessoal do projecto, especialistas, PFN, e partes interessadas. Serão tidas também em consideração outras práticas comunitárias de gestão de recursos naturais actualmente em curso na bacia e procurar-se-á complementar esses esforços, conforme apropriado. O processo de selecção envolve a criação de uma organização de base comunitária apropriada, através da coordenação com outros projectos de desenvolvimento, pessoal do projecto familiarizado com as comunidades da bacia, pessoal técnico de assessoria em GCRN, e através da revisão da literatura. Os locais candidatos serão visitados pela equipa do projecto e avaliados com base nos critérios desenvolvidos pela equipa do projecto. Depois serão realizadas reuniões para determinar as comunidades ideais a serem seleccionadas para participação no projecto.

Produto 2: Avaliação da base de referência e identificação dos problemas de gestão de terras/recursos.

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Actividade 2.1: Conduzir estudos sobre a base de referênciaCom os líderes da comunidade e as partes interessadas identificadas na comunidade, o próximo passo é identificar os problemas de gestão de terras, os principais desafios e as soluções potenciais. Com o auxílio dos líderes comunitários e das partes interessadas identificadas na comunidade, será importante realizar estudos locais que estabeleçam as bases de referência, incluindo fotografias, entrevistas com anciãos que possam esclarecer como as mudanças ocorreram e com os ecologistas especialistas em zonas húmidas e considerar os impactos das alterações climáticas, incluindo o rastreio de tendências meteorológicas recentes nas últimas décadas e uma monitorização estreita das condições durante implementação do projecto. Actividade 2.2: Realizar uma avaliação socioeconómica específica da comunidadeParalelamente à avaliação da base de referência, deverão ser efectuadas avaliações socioeconómicas específicas da comunidade, fundamentais para caracterizar as comunidades seleccionadas em função das variáveis que serão necessárias para futuras comparações e replicações. Essas variáveis devem incluir:

Conhecimento local sobre o ambiente e as competências detidas pela cultura tradicional em relação à gestão dos recursos naturais e como informação a ser utilizada em actividades de turísticas

Papel do ambiente e da gestão ambiental nas comunidades através de inquéritos à população Cenários económicos das cinco opções propostas de uso do solo apresentadas no Plano de

Gestão do Parque Ecoturístico de Maun e impactos de cenários alternativos usando outras abordagens que contemplem as alterações climáticas

Mudanças nos papéis de género, se as houve, em resultado das mudanças demográficas na região

Na sequência das avaliações socioeconómicas, o projecto elaborará relatórios socioeconómicos específicos da comunidade a serem apresentados em conjunto com as reuniões comunitárias enfatizando a variedade de estratégias disponíveis com base nos cenários desenvolvidos. Actividade 2.3: Realizar reunião com a comunidade para identificar as causas de fundo e as opções A fim de decidir como melhor abordar e melhorar as condições, a comunidade será convidada para uma reunião onde serão apresentadas as estratégias obtidas a partir da revisão da literatura, o plano geral, os resultados resumidos dos estudos sobre a base de referência e os resultados da avaliação socioeconómica específica da comunidade. Com o maior número de partes interessadas da comunidade possível, nessa reunião serão seleccionadas as abordagens apropriadas para usar em cada comunidade, tendo em conta as causas de fundo e nas opções disponíveis. As respostas da comunidade durante reunião serão fundamentais para garantir o apoio ao projecto e a obtenção de consenso em relação à gestão de recursos naturais e às estratégias de desenvolvimento turístico a serem empregadas na área. Produto 3: Constituição da organização de base comunitária (OBC) e estruturas de gestão apropriadas

Actividade 3.1: Estabelecer estruturas de gestão adequadasCom base na literatura, no contributo das partes interessadas e das consultas à comunidade, e numa avaliação minuciosa das questões de posse da terra, serão identificadas as estruturas de gestão adequadas (sob a forma de uma OBC). Se a posse da terra for simples, o modelo existente de uma comunidade de confiança, em que as autoridades locais são os principais actores, pode ser usado para garantir os direitos de uso da terra e dos recursos na área. Em alternativa, a administração da comunidade teria de criar um comité de gestão conjunto com as autoridades locais relevantes. Actividade 3.2: Dar formação à OBCUma vez estabelecida, a OBC receberá formação sobre os aspectos do projecto de modo a poder implementar e fazer cumprir os acordos celebrados pela comunidade, tais como a escolha da localização da pousada, as actividades a realizar, como se adaptar aos sempre variáveis níveis de cheias, como realizar monitorização ambiental e quais os limites da área governada. Além disso, receberão formação mais avançada sobre princípios de gestão de recursos naturais, incluindo sobre os

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problemas de degradação do solo, desertificação e identificação de flora e fauna, climatologia rudimentar e ecologia básica. Também serão transmitidas à OBC estratégias de monitorização e avaliação. Em fases posteriores do projecto, os membros da OBC receberão "formação de formadores" e formação na implementação curricular de modo a partilharem esses ensinamentos com as comunidades vizinhas.

Produto 4: Desenvolver um plano de gestão com base nas melhores práticas, incluindo o quadro de M&A. Actividade 4.1: Desenvolver planos de gestão e fontes alternativas de rendimento específicos para a comunidadeCom base nos contributos resultantes das reuniões comunitárias e das acções de formação da OBC, a OBC e os especialistas em projectos desenvolverão um plano de gestão baseado nas melhores práticas e princípios de governação com base nos objectivos do projecto a serem aplicados localmente. O plano deverá ser adequado aos sistemas de justiça tradicionais locais, bem como às leis e regulamentos nacionais e deverá ter o apoio formal das agências responsáveis pela supervisão da gestão de terras aráveis. Os planos de gestão serão apresentados a toda a comunidade para comentários e revisões, a fim de assegurar aceitação e apropriação do projecto.

O plano de gestão estabelecerá objectivos e metas para desenvolver produtos de turismo ecologicamente correctos, bem como explorar opções para gerir outros usos na área. Embora os padrões de posse da terra sejam difíceis de ajustar, deverão ser abordados e, quando acordado, alterados para aperfeiçoar a preservação de áreas sensíveis. Serão apoiadas actividades de rendimento alternativas, decorrentes da compreensão das necessidades e capacidades locais. Tal poderá incluir, inter alia, a criação de pequenas empresas, como lojas comunitárias, o cultivo de géneros alimentares endémicos e plantas medicinais para a venda nas cidades e no exterior, artesanato e outros negócios. Actividade 4.2: Concepção de um quadro de M&AAs OBC e os especialistas do projecto vão elaborar e acordar uma estratégia de Monitorização e Avaliação para avaliar periodicamente o progresso do projecto e para garantir que o projecto será implementado conforme acordado pela comunidade. A M&A terá três componentes principais: relatório do projecto através de uma abordagem Quadro Lógico ou similar; governação, através da abordagem Dashboard; e sustentabilidade, através da abordagem do sistema MOMS e rastreando os indicadores de desenvolvimento ambiental e turístico. O quadro da M&A será apresentado à comunidade, enfatizando o envolvimento dos membros da comunidade, para obter mais apoio para o projecto, com definição clara das fronteiras, protocolos para modificar as regras acordadas, papel de sanções graduais, mecanismos de resolução de conflitos e papéis e responsabilidade dos monitores.

Produto 5: Implementar empreendimentos turísticos Actividade 5.1: Preparar plano de desenvolvimento turístico e actividades de turísticas baseadas na comunidade.As OBC e os especialistas do projecto vão preparar um plano de desenvolvimento turístico, ajustado aos níveis variáveis de água na área, e que servirá para apoiar as iniciativas crescentes de turismo baseadas em Maun. Deverão ser estabelecidas capacidades de acomodação e abordagens adaptativas. Importa identificar oportunidades para empresários independentes desenvolverem pequenas empresas. Actividade 5.2: Comparar com a base de referência e proceder regularmente a ajustamentos O gestor da OBC deverá instituir um sistema de comunicação sistemática construído em torno do sistema MOMS. Esta informação irá registar e documentar o processo de mobilização da comunidade, o zoneamento e gestão do uso da terra e o desenvolvimento do turismo. Sempre que possível, esses dados serão usados para que qualquer alteração nos parâmetros possa ser medida. Produto 6: Monitorizar e disseminar os resultados Actividade 6.1: Verificar a monitorização com especialistas

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As actividades comunitárias do MOMS deverão ser complementadas com avaliações anuais por especialistas e verificadas por visitas ao local, conforme necessário, e deverão ser apoiados ajustamentos de modo aperfeiçoar as estratégias para atender às necessidades das comunidades e as condições ecológicas. Actividade 6.2: Relatório preliminar sobre as lições aprendidasPara cada comunidade e para o projecto de demonstração no seu todo serão elaborados relatórios que incluam detalhes sobre as lições aprendidas, obtidas a partir de uma análise no final do projecto, relatórios do gestor da OBC, e os dados do MOMS. O relatório do projecto de demonstração deverá destacar a eficácia, benefícios e desafios da implementação do projecto – incluindo os aspectos sociais e ambientais. Produto 7: Gestão Adaptativa e Aprendizagem Com base nos requisitos dos projectos de demonstração do GEF, os seguintes princípios serão incluídos na implementação do projecto.

Projecto implementado de forma económica de acordo com planos de trabalho e orçamentos acordados

Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma sólida gestão adaptativa Mecanismo claramente definido de replicação do desenvolvimento do turismo baseado na

comunidade noutras áreas comparáveis. 9. Cenário no Final do Projecto (Produtos)

Com a conclusão do projecto de demonstração, ficarão disponíveis:

Uma avaliação das melhores práticas em GCRN e desenvolvimento do turismo com uso misto de terra e em terras comunais fora das WMAs – uma importante área a expandir para evitar a degradação ambiental nas áreas rurais. Esta informação será usada em conjunto com outros exemplos, como os projectos comunitários do Lago Ngami e os projectos de gestão de recursos naturais da cidade de Tubu, que fornecerão estudos de caso e lições aprendidas para áreas similares, tanto no Botswana como na região da África Austral em geral. Constituirá um contributo importante para as iniciativas de desenvolvimento sustentável da Bacia do Cubango-Okavango e para a carteira de projectos do GEF. A avaliação incluirá um conjunto de critérios para a escolha de locais, quadros de governação adequados, mecanismos de governação e monitorização ambiental, bem como recomendações para operações turísticas em condições ecológicas altamente variáveis.

O projecto produzirá uma avaliação inicial das condições locais, incluindo factores biofísicos e socioeconómicos, o que influenciará a implementação do projecto e uma análise das condições de base. Como o projecto ocorre num ambiente de condições ambientais varáveis, essa base de referência poderá fornecer lições importantes para no planeamento da gestão adaptativa das terras. O quadro de avaliação da base de referência servirá base para futuras avaliações de projectos e para futuras análises das condições locais, permitindo comparações entre locais e em termos longitudinais.

A concepção e implementação do projecto a nível local, envolvendo as comunidades locais em todas as fases de desenvolvimento do projecto fornecerá um estudo de caso útil de envolvimento da comunidade e projectos de ecoturismo de base comunitária, ao incentivar uma mudança constante de formas alternativas e mais sustentáveis de uso da terra. A aposta na compreensão e conhecimento locais, complementadas pelos especialistas conforme necessário, aumenta ainda mais a apropriação do projecto, ao mesmo tempo que aumenta também a base geral de conhecimentos. Além disso, com oportunidades de emprego a nível local, a geração mais jovem beneficiará da "atracção" económica das actividades no sector do turismo, uma estratégia fundamental para a redução da pobreza que contraria os "impulsos" da dependência excessiva do sector pecuário. Nas áreas rurais, a pobreza está intimamente ligada à exploração dos recursos naturais.

Os quadros de monitorização e avaliação propostos – Dashboard e MOMS, foram testados de forma promissora no resto da região. Além de fornecer os mecanismos padrão de avaliação e de adaptação baseados em factos, necessárias para a sustentabilidade do projecto a longo prazo, estes dois quadros também aumentam a apropriação local, pondo a responsabilidade

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nas mãos da comunidade e capacitando-a para utilizar os seus próprios dados e tomar as suas próprias decisões. Com mais exemplos desses sistemas de monitorização, a região permitirá seu apuramento e implantação noutros projectos similares.

Benefícios ambientais e socioeconómicos esperados para as comunidades: Formas de subsistência e economia local diversificadas e, portanto, mais resilientes Aumento das capacidades das comunidades locais para enfrentar os desafios da gestão de

recursos naturais com base no conhecimento indígena e documentação desse conhecimento para as gerações futuras

Maior qualidade dos serviços ambientais através de práticas sólidas de gestão de terras. 10. Estrutura de Gestão do Projecto e Responsabilidades

O projecto será contratado no âmbito dos procedimentos de concursos internacionais. Haverá um convite aberto à manifestação de interesse e será seleccionada uma lista limitada de proponentes em consulta com a OKACOM. A Unidade de Coordenação de Projectos do GEF, com sede no secretariado da OKACOM, supervisionará a execução do projecto. A Unidade de Implementação do Projecto de Demonstração (UIP) será estabelecida com escritórios satélite em cada país. A UIP responderá perante o Gestor do Projecto do GEF e os coordenadores de projecto nacionais, os quais, por sua vez, responderão perante os Pontos Focais Nacionais. O projecto de demonstração através da UCP informará regularmente o Conselho de Administração do projecto. O estabelecimento de comités directores das demonstrações a nível nacional também está a ser considerado como nos outros dois países.

11. Partes interessadas e Beneficiários

As partes interessadas e os beneficiários envolvidos neste projecto incluem as comunidades da região, o Tawana Land Board, a Organização de Turismo do Botswana, autoridades distritais, autoridades locais, ecologistas das zonas húmidas, líderes tradicionais, agricultores/pastores, organizações comunitárias, operadores turísticos locais e turistas, bem como outros investigadores (como os do Instituto de Pesquisa do Okavango, nas proximidades) conservacionistas, educadores e prestadores de cuidados de saúde pública.

12. Estratégia de Sustentabilidade a Longo Prazo

O plano mais alargado do Parque Ecoturístico de Maun pretende ser uma iniciativa muito maior de desenvolvimento baseada em comunidades que, em conjunto com o reconhecimento a nível nacional e distrital do parque, através da incorporação da concepção do uso da terra nos seus planos de desenvolvimento, sugerem uma forte base de apoio a longo prazo. Além disso, a proximidade da área do projecto do Instituto de Investigação do Okavango significa que haverá especialistas técnicos sempre disponíveis para aconselhamento e apoio técnico. Ao garantir que o projecto é apropriado por uma organização baseada na comunidade, o apoio a nível local a longo prazo também estará garantido. Fundamentalmente, é importante que a principal instalação de turismo, a pousada, seja dirigida por um operador de eco-turismo bem estabelecido que entenda as forças do mercado e possa combinar os serviços fornecidos aos níveis de procura no sector.

13. Replicabilidade

Conforme mencionado acima, existem outras duas áreas (Tubu e Lake Ngami) no Botswana que fazem parte da Bacia do Cubango-Okavango que enfrentam desafios semelhantes em matéria de posse e uso da terra, e que também têm potencial para o desenvolvimento do turismo. Uma vez estabelecidas as disposições institucionais, particularmente os direitos à terra, será possível iniciar desenvolvimentos e actividades de ecoturismo similares. Além disso, os sistemas MOMS e Dashboard foram projectados para serem usados pelas comunidades rurais. Uma componente importante da replicabilidade são as parcerias, em regime de joint ventures, para as actividades turísticas mais relevantes, já que as comunidades rurais não constituem organizações empresariais adequadas (isto é, capazes de conduzirem efectivamente a actividade) nem possuem, em princípio, as competências empresariais necessárias. Por esse motivo, a existência de uma gama diversificada de pequenas actividades económicas suplementares que possam ser exercidas por particulares ou grupos da comunidade também é importante. Finalmente, graças à formação de formadores durante a fase de desenvolvimento da OBC, os membros da comunidade ficarão preparados para partilhar os seus conhecimentos noutras áreas.

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14. Processo de monitorização e avaliação

Haverá três componentes no processo de M&A. A primeira, relacionada mais claramente com o projecto será o sistema de notificação sistemática implementado pelo gestor da OBC que incluirá uma série de relatórios trimestrais, submetidos ao Comité Consultivo Técnico que gere a GCRN no distrito. Esses relatórios devem ter um formato estruturado, como a abordagem por Quadro Lógico, que rastreia as actividades e indicadores relacionados com os diferentes aspectos do plano de desenvolvimento. A segunda é um relatório anual baseado na análise dos dados do MOMS, conforme recolhidos pela comunidade. Esses dados incluirão não apenas os parâmetros ecológicos e ambientais, mas também podem acompanhar a participação em diferentes actividades, artesanato e outros indicadores económicos. Finalmente, a terceira será a monitorização da governação com base na abordagem por Dashboard. Após um levantamento da base de referência, a monitorização da governação pode ser realizado a cada 2 anos. Com base nas actividades de monitorização e avaliação descritas acima, o projecto de demonstração também será submetido a uma análise interna anual para avaliar até que ponto o projecto permanece no caminho certo. Além disso, haverá uma análise externa intercalar e uma análise externa final do projecto que documentarão não apenas o cumprimento do plano de implementação, mas também as lições aprendidas e as implicações para abordagens de gestão adaptativa. As avaliações dos projectos serão realizadas de acordo com os requisitos do PNUD-GEF e abrangerão todos os aspectos do projecto. Incluirão: uma avaliação (a) dos resultados obtidos, (b) dos processos utilizados para os obter, (c) impactos do projecto e d) lições aprendidas. Será dado aconselhamento sobre como os resultados da M&A poderão ser usados para ajustar os trabalhos, se necessário, e sobre como replicar os resultados na região.

15. Financiamento

O contributo total solicitado ao GEF é de USD 370.000 ao longo de um período de 4 anos (ver despesas para detalhes).

PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO TOTAL DO PROJECTO

Título do projecto: formas de subsistência melhoradas e desenvolvimento económico através de zoneamento alternativo do uso do solo, permitindo investimentos turísticos

Resultado GEF / Actividade Atlas

**Subcomponentes

Valor ($) Ano 1

Valor ($) Ano 2

Valor ($) Ano 3

Valor ($) Ano 4

Total ($) Todos os

anos

1. Relatório Inicial e selecção dos locais

1.1 Revisão da literatura 5.000 0 0 0 5.000

1.2. Consultas e mobilização da comunidade

15.000 0 0 0 15.000

1.3. Plano geral do projecto com base nas recomendações das partes interessadas

10.000 0 0 0 10.000

1.4. Desenvolver critérios de selecção dos locais de demonstração

2.500 0 0 0 2.500

1.5. Proceder à selecção dos locais 2.500 0 0 0 2.500

Subtotal 35.000 0 0 0 35.000

2. Avaliação da base de referência e identificação das questões de gestão dos

2.1. Realizar estudos de referência

15.000 0 0 0 15.000

2.2 Realizar uma avaliação socio-económica específica da comunidade

15.000 0 0 0 15.000

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solos/recursos

2.3. Celebrar uma reunião com a comunidade para identificar as causas de fundo e as opções

5.000 0 0 0 5.000

Subtotal 35.000 0 0 0 35.000

3. Constituição da OBC e das estruturas de gestão adequadas

3.1. Estabelecer estruturas de gestão adequadas

0 15.000 0 0 15.000

3.2. Constituição da OBC 0 22.000 0 0 22.000

Subtotal 0 37.000 0 0 37.000

4. Desenvolver plano de gestão com base nas melhores práticas, incluindo um quadro de M&A

4.1. Desenvolver um plano de gestão específico da comunidade e fontes alternativas de rendimento

0 5.000 0 0 0

4.2. Projectar um quadro de M&A

0 10.000 0 0 0

Subtotal 0 15.000 0 0 15.000

5. Implementar empreendimentos turísticos

5.1. Implementação do plano de desenvolvimento turístico e de actividades de turísticas de base comunitária

0 50.000 80.000 80.000 210.000

5.2. Comparar com a base de referência e ajustar regularmente

0 2.500 2.500 2.500 7.500

Subtotal 0 52.500 82.500 82.500 217.500

6. Monitorizar e divulgar os resultados

6.1. Verificar a monitorização com especialistas

0 2.500 2.500 2.500 7.500

6.2. Projecto de relatório sobre as lições aprendidas 0 0 0 2.500 2.500

Subtotal 0 2.500 2.500 5.000 10.000

7. Gestão Adaptativa e Aprendizagem

7.1. Projecto implementado de uma forma rentável, de acordo com os planos de trabalho e orçamentos acordados

2.000 2.000 2.000 2.000 8.000

7.2. Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma gestão adaptativa robusta

0 2.500 2.500 2.500 7.500

7.3. Mecanismo bem definido para a replicação do desenvolvimento do turismo baseada na comunidade noutras áreas comparáveis

0 0 0 5.000 5.000

Subtotal 0 2.500 2.500 7.500 20.500 Total 70.000 117.500 87.500 95.000 370.000

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ANEXO 1 - MAUN

Arranque do Parque Ecoturístico de Maun com o envolvimento da comunidade local

Indicadores objectivamente verificáveis

Fontes de Verificação Pressupostos e riscos

RESULTADO Melhoria da gestão da terra e dos recursos naturais – Demonstração de desenvolvimento de GCRN e turismo com uso misto da terra e em terras comunais fora das WMAs no Okavango inferior

ACTIVIDADES

1. Relatório Inicial e selecção dos locais Revisão da literatura Consultas e mobilização da comunidade Plano geral do projecto com base nas recomendações das partes interessadas Desenvolver critérios de selecção para os locais de demonstração Selecção dos locais

Relatório inicial preparado? (s/n) Nº de reuniões realizadas com as partes interessadas Preocupações e contributos das partes interessadas registadas? (s/n) Plano geral do projecto preparado? (s/n) Critérios de selecção dos locais elaborados? (s/n)

Local final seleccionado? (s/n)

Plano do Projecto e relatório inicial Transcrições/actas das reuniões com a comunidade

Apoio/sensibilização do público limitados Aceitação pela autoridade fundiária apropriada

2. Avaliação da base de referência e identificação das questões de gestão dos solos/recursos

Realizar estudos de referência Realizar uma avaliação socio-económica específica da comunidade Celebrar uma reunião com a comunidade para identificar as causas de fundo e as opções

Avaliações iniciais socioeconómicas e biofísicas realizadas? (s/n) Estudo socioeconómico realizado? (s/n) Reuniões comunitárias realizadas? (s/n) Base de dados de variáveis socioeconómicas e biofísicas

Relatórios de base de referência Relatório de avaliação socioeconómica

Transcrições/actas das reuniões com a comunidade Variáveis da lista de arquivos digitais para posterior comparação

Condições biofísicas altamente variáveis - necessidade de considerar a variação inter-anual e intra-anual das cheias Estudo socioeconómico feito no momento apropriado do ano com vista à máxima participação

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de referência preparado? (s/n) 3. Constituição da OBC e das estruturas

de gestão adequadas Estabelecer estruturas de gestão adequadas Constituir OBC

OBC constituída, com a composição apropriada e aprovado? (s/n) Comité de gestão adicional considerado e formado, se necessário? (s/n) OBC Conselho de Administração e formados no Dashboard, MOMS, reuniões, gestão de recursos naturais? (s/n)

Documentos constitutivos

Plano do projecto e actas das reuniões Relatórios de formação

Aceitação pela autoridade fundiária apropriada Disponibilidade de ONG instituto/consultor/pesquisa para realizar o formação

4. Desenvolver plano de gestão com base nas melhores práticas, incluindo o quadro de M&A.

Desenvolver um plano de gestão específico para a comunidade e fontes de rendimento alternativas Projectar um quadro de M&A

Plano de gestão desenvolvido? (s/n) Quadro de M&A incluído no plano de gestão

Documento do plano de gestão Secção sobre M&A no documento do plano de gestão

Aplicabilidade das melhores práticas, particularmente em relação a aspectos de turismo

5. Implementar empreendimentos turísticos

Elaborar o plano de desenvolvimento turístico e actividades turísticas de base comunitária Comparar com a base de referência e ajustar regularmente

Plano de desenvolvimento turístico preparado? (s/n) Actividades turísticas comunitárias identificada? (s/n) Comparação com a base de referência realizada anualmente? (s/n) MOMS implementado? (s/n) Dashboard

Documento do plano de desenvolvimento turístico Secção sobre actividades turísticas comunitárias no documento do plano de desenvolvimento turístico Relatórios de progresso anuais Registos do MOMS e Dashboard actualizados e mantidos nas instalações da OBC

Variáveis seleccionadas são apropriadas para a apreciação dos progressos

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implementado? (s/n) 6. Monitorizar e divulgar os resultados

Verificar monitorização com especialistas Projecto de relatório sobre as lições aprendidas

Avaliações anuais especializadas realizadas? (s/n) Lições aprendidas documentadas? (s/n)

Relatórios anuais especializadas Relatório sobre as lições aprendidas

Disponibilidade de ONG/consultor/instituto de pesquisa para realizar avaliações

7. Gestão Adaptativa e Aprendizagem Projecto implementado de uma forma rentável, de acordo com os planos de trabalho e orçamentos acordados Plano de Monitorização e Avaliação contribui para a gestão adaptativa robusta Mecanismo claramente definido para replicação do desenvolvimento do turismo de base comunitária noutras áreas comparáveis

Orçamento respeitado? (s/n) Planos de trabalho seguidos? (s/n) Abordagem de gestão adaptativa usado? (s/n) Mecanismo para replicação descrito? (s/n)

Documento de revisão do projecto Documento de revisão do projecto mostra o ajustamento das metas e actividades tendo em conta as lições aprendidas Documento de revisão do projecto descreve como replicar noutras áreas

Progressos suficientes alcançados num prazo limitado sugerem que a replicação vale a pena

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ANEXO 2 - MAUN

Componente e ActividadesAno 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4

1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T1. Resultado 1: Relatório inicial e Selecção dos locais

Actividade 1.1: Realizar revisão da literatura

Actividade 1.2: Consultas e mobilização da comunidade

Actividade 1.3: Plano geral do projecto com base nas recomendações das partes interessadas

Actividade 1.4: Desenvolver critérios de selecção dos locais de demonstração

Actividade 1.5: Selecção dos locais

2. Resultado 2: Avaliação da base de referência e identificação de questões de gestão dos solos/recursos

Actividade 2.1: Realizar estudos de base

Actividade 2.2: Realizar uma avaliação sócio-económica específica da comunidade

Actividade 2.3: realizar reuniões com a comunidade para identificar as causas de fundo e as opções

3. Resultado 3: Formação da organização de base comunitária (OBC) e estruturas de gestão adequadas

Actividade 3.1: Estabelecer estruturas de gestão adequadas

Actividade 3.2: Constituir a OBC

Componente e Actividades

Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4

1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T4. Resultado 4 Desenvolver plano de gestão com base nas

melhores práticas, incluindo o quadro de M&A.

Actividade 4.1: Desenvolver plano de gestão específico para a comunidade e estratégias alternativas de rendimento

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Actividade 4.2: Projectar um quadro de M&A

5. Resultado 5: Implementar empreendimentos turísticos

Actividade 5.1: Preparar plano de desenvolvimento turístico e actividades turísticas de base comunitária

Actividade 5.2: Comparar com a base de referência e ajustar regularmente

6. Resultado 6: Monitorizar e divulgar os resultados

Actividade 6.1: Verificar a monitorização com especialistas

Actividade 6.2: Projecto de relatório sobre as lições aprendidas

7. Resultado 7: Gestão Adaptativa e Aprendizagem

7.1 Projecto implementado de uma forma rentável, de acordo com os planos de trabalho e orçamentos acordados

7.2 Plano de Monitorização & Avaliação contribui para uma sólida gestão adaptativa

7.3 Mecanismo claramente definido para a replicação do desenvolvimento turístico de base comunitária noutras áreas comparáveis

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Namíbia: Conservação e turismo através de parcerias reforçadas 6. Relação com as prioridades e programas nacionaisA Namíbia tem uma rede de áreas protegidas bem desenvolvida, constituída por parques nacionais e reservas de caça. A conservação das áreas protegidas é complementada por acções fora dos parques do estado, através da abordagem de Gestão Comunitária dos Recursos Naturais (GCRN). A GCRN capacita as comunidades para partilharem as responsabilidades e os benefícios da gestão de recursos naturais com o governo. A GCRN tem contribuído significativamente para o cumprimento das metas nacionais de conservação e desenvolvimento através de unidades de conservação comunitárias e de livre propriedade. Os esforços de conservação são apoiados por políticas governamentais e um quadro legal favoráveis, incluindo a Constituição que contém disposições específicas de gestão ambiental; o actual IV Plano Nacional de Desenvolvimento; a Política Nacional para as Comunidades Vizinhas e Residentes em Áreas Protegidas, de 2013; a Lei sobre os Produtos e Comércio Controlado de Animais Selvagens, de 2008; o decreto sobre a Gestão dos Parques e da Vida Selvagem, de 2012; a Política de Turismo e Concessões de Vida Selvagem relativa às Terras do Estado de 2007, entre outras.

O IV Plano de Desenvolvimento Nacional (2012/13 a 2016/17) identificou o turismo sustentável como uma das quatro prioridades do desenvolvimento económico. O Plano promove actividades turísticas que estão relacionadas com a protecção da base de recursos naturais (meio natural, animais selvagens, cultura) e contribuem para a participação local e a equidade.

As políticas e leis que regem o uso e gestão dos recursos naturais nacionais têm um objectivo comum de conservação do meio natural e, ao mesmo tempo, oferecem benefícios socioeconómicos aos cidadãos, com especial atenção às comunidades marginalizadas.

7. Nomes e cargos dos representantes governamentais que endossam a Actividade de Demonstração Ministério do Ambiente e Turismo 8. Objectivos e Actividades do Projecto 8.1 Antecedentes 8.1.1. De modo a contribuir para o objectivo global de gestão de recursos naturais por parte do governo, o Ministério

do Ambiente e Turismo, em 2008, adjudicou uma concessão do turismo à comunidade de Gciriku, incluindo a Unidade de Conservação Muduva Nyangana, a Unidade de Conservação George Mukoya e a Autoridade Tradicional de Gciriku. A concessão aplica-se ao desenvolvimento do turismo no interior do Parque Nacional de Khaudum, que fica dentro da Bacia Hidrográfica do Okavango (BHCO). A concessão constitui uma oportunidade para demonstrar um modelo que reforça a conservação e objectivos socioeconómicos através de uma abordagem de parceria, envolvendo um parque nacional, unidades de conservação, comunidades e o sector privado.

8.1.2. Apesar de as Áreas Protegidas e unidades de conservação terem vindo a contribuir para a conservação e uso

sustentável dos recursos naturais, os parques permanecem em grande parte separados das pessoas que vivem lá dentro ou no seu entorno, o que muitas vezes resulta em impactos negativos sobre os habitats e a vida selvagem, porque as comunidades vizinhas são hostis aos parques. As populações que vivem nas áreas protegidas ou na sua proximidade são prejudicadas pelos conflitos entre a oupação humana e a vida selvagem. A maioria das áreas protegidas foram estabelecidas em terras já ocupadas e muitos residentes vizinhos dos parques têm ainda hoje relações culturais com áreas dentro dos parques.

8.1.3. Ainda que a concessão tenha sido concedida à comunidade, será necessário desenvolver capacidades e

formar parcerias para o desenvolvimento do turismo sustentável. Os programas de conservação de responsabilidade comunitária (por exemplo,as unidades de conservação) demonstraram que, muitas vezes, as comunidades têm limitações em temos de conhecimentos e competências de desenvolvimento empresarial; governação e gestão; conservação; gestão ambiental; acesso ao financiamento e trabalho em rede. A experiência de GCRN na Namíbia também demonstrou que, com apoio e orientação, as comunidades são capazes de desenvolver e manter sistemas de governação e empreendimentos de geração de rendimento sustentável.

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8.2. Objectivos e Actividades Objectivos da demonstração8.2.1. O objectivo do projecto de demonstração é capacitar as comunidades locais para enfrentar as perdas

decorrentes dos conflitos entre a ocupação humana e a vida selvagem; a caça furtiva; a exploração ilegal de recursos e maximizar os benefícios socioeconómicos derivados dos recursos naturais. Tal será alcançado através da implementação de medidas acordadas e projectadas localmente que favoreçam a gestão sustentável dos bens comuns. O projecto irá prestar especial atenção ao reforço do turismo dentro da bacia; através da expansão dos roteiros turísticos e da criação de novas atracções turísticas (por exemplo, turismo cultural, artesanato local, passeios guiados) que dependem de conhecimento e compreensão local dos desafios nas redes de áreas protegidas. Além disso, o projecto irá promover o turismo nas zonas afastadas mas ligadas às áreas ambientalmente mais sensíveis da bacia (por exemplo, a franja ribeirinha).

8.2.2. O projecto vai intensificar as parcerias – entre parques, unidades de conservação e comunidades vizinhas. Irá

também melhorar as interações parques/conservação/comunidade com o sector privado e outras partes interessadas (nomeadamente, os ministérios relevantes e as organizações não-governamentais). Ao fazê-lo, apoiará responsabilidades, planeamento, aprendizagem e partilha conjunta dos benefícios da conservação. Além disso, o projecto irá melhorar as condições de vida das comunidades locais através do reforço dos rendimentos derivados do turismo, criar empregos e melhorar a resistência às alterações climáticas através da demonstração de opções de formas de subsistência complementares. O projecto abordará as questões de género e assegurará o acesso equitativo aos recursos, bem como aos seus benefícios.

8.2.3. O projecto irá desenvolver a capacidade do nível local de desenvolvimento e operações de turismo sustentável.

Adequadamente, será fornecido formação, orientação e apoio contínuo em matéria de desenvolvimento empresarial, valores de turismo, conservação, governação, gestão e manutenção, entre outras.

8.2.4. O projecto vai explorar e testar as oportunidades do mercado para o turismo, que promovam a inovação. Irá

criar instalações turísticas comunitárias modestas, mas confortáveis e atraentes, inseridas no ambiente natural. Este empreendimento turístico será gerido de acordo com normas ambientais nacionais. O projecto irá demonstrar a mitigação dos conflitos entre a ocupação humana e a vida selvagem através da criação de medidas de protecção no empreendimento.

8.2.5. Importa sublinhar que o parque de campismo proposto não será um estabelecimento isolado: como referido

acima, irá integrar uma rede de turismo mais alargada nesta parte da BHCO, e poderá até ter conexões transfronteiriças.

Produto 1: Relatório inicial e selecção do local Actividade 1.1: Realizar revisão da literatura A revisão da literatura irá cobrir uma vasta gama de estratégias para determinar as melhores práticas de abordagens comunitárias ao desenvolvimento do turismo em áreas ambientalmente sensíveis. A revisão de projectos irá incluir regiões semi-áridas. Além disso, a revisão irá abranger as estratégias de projectos implantados em culturas específicas que abordam a gestão ambiental de áreas protegidas. Actividade 1.2: Desenvolver um plano de implementação com base nas recomendações das partes interessadasO projecto equipa irá desenvolver um plano geral de implementação do projecto com base em conclusões da revisão da literatura. O plano será apurado com o contributo de especialistas locais familiarizados com a implementação de projectos nas comunidades, especialistas em conservação, líderes tradicionais, comités de conservação, especialistas em gestão local de parques, e organizações comunitárias.O governo já concedeu uma concessão para o desenvolvimento turístico do Parque Nacional de Khaudum à comunidade Gciriku; compreendendo a Unidade de Conservação Muduva Nyangana, a Unidade de Conservação George Mukoya e a Autoridade Tradicional de Gciriku. Uma Comissão Conjunta de Gestão do Turismo também foi implementada para as duas unidades de conservação. Produto 2: Avaliação da base de referência e identificação dos problemas de gestão de recursos naturais Actividade 2.1: Realizar estudos de base O projecto vai identificar os problemas de Gestão de Recursos Naturais, principais desafios e potenciais soluções através de um processo participativo. Contando com o apoio das unidades de conservação, autoridades tradicionais,

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pessoal administrativo do parque e das partes interessadas identificadas, deverão ser realizdos estudos locais que estabeleçam as condições de base incluindo fotografias, entrevistas com pessoas idosas que possam esclarecer como ocorreram as alterações e com especialistas em conservação e considerando os impactos das alterações climáticas, incluindo o levantamento das tendências meteorológicas recentes nas últimas décadas e monitorizando de perto essas condições durante a implementação do projecto. Actividade 2.2: Realizar uma avaliação sócio-económica específica da comunidade Em simultâneo com os estudos da base de referência, serão realizadas avem função das variáveis que serão necessárias para replicação e comparação futuras. Estas variáveis incluem:

Benefícios socioeconómicos derivados de recursos naturais Práticas de gestão comunitária em vigor Cenários económicos dos impactos das práticas de gestão actuais, e impactos dos cenários alternativos com

base num desenvolvimento reforçado do turismo Mudanças nos papéis de género, se as houver, em resultado das mudanças demográficas na região Potenciais fontes de rendimento alternativas na comunidade que possam melhorar a resiliência das

comunidades à mudança. Após as avaliações sócio-económicas, o projecto irá elaborar relatórios socioeconómicos específicos da comunidade a serem apresentados aquando das reuniões com a comunidade, enfatizando a gama de estratégias disponíveis com base nos cenários desenvolvidos no âmbito da revisão da literatura e do relatório inicial. Actividade 2.3: Realizar reuniões com a comunidade para identificar as causas de fundo e as opções De forma a decidir a melhor forma de abordar e melhorar as condições da comunidade, esta será convidada a reunir para discutir as estratégias resultantes da revisão da literatura, o plano geral, um resumo dos resultados dos estudos de base de referência, e os resultados da avaliação socioeconómica específica da comunidade. Com o maior número possível de partes interessadas da comunidade, nessa reunião serão seleccionadas abordagens apropriadas a usar na comunidade específica. A resposta da comunidade será fundamental para garantir o apoio ao projecto e chegar a um consenso sobre as estratégias de desenvolvimento de turismo sustentável a utilizar na área. Produto 3: Reforço do Comité de Gestão Conjunta do Turismo Actividade 3.1: Nomear membros do Comité de Gestão de Sekereti O projecto apoiará o desenvolvimento de um parque de campismo comunidade em Sekereti como uma acção de demonstração para o turismo sustentável de base comunitária. O projecto vai criar relações de turismo do parque de campismo com as unidades de conservação e as comunidades (por exemplo, através de passeios guiados, contar histórias, artesanato). Prevê-se que os benefícios financeiros destas relações chgeuem às comunidades através da conservação. O Comité de Gestão Conjunta do Turismo existente irá coordenar e assumir a liderança na implementação dos planos em nome da concessionária. Os membros do Comité deverão dedicar tempo para reuniões, acções de formação e prestar assistência na monitorização e avaliação. O comité poderá incluir, entre outros, representantes da comunidade, membros de conservação, operadores privados e qualquer outro grupo de partes interessadas considerado adequado. Actividade 3.2: Formação e orientação dos Comités de Gestão Nacionais Através de formação relevante, o projecto irá capacitar o Comité (Comité de Gestão Misto já existente ) para promover o turismo sustentável. Essa formação providenciará conhecimentos e competências nas áreas de desenvolvimento do turismo, ecologia básica, gestão ambiental, empreendedorismo, governação, gestão, trabalho em rede, etc.. Também serão apresentadas ao Comité estratégias de monitorização e avaliação. Em fases posteriores do projecto, o comité receberá “formação de formadores” e formação em implementação de currículos para partilhar com o resto da comunidade. Além das acções de formação, o comité também receberá orientação e apoio contínuo.

Produto 4: Desenvolver plano de gestão com base nas melhores práticas e uma estratégia de marketing, incluindo um quadro de M&A Actividade 4.1: Desenvolver planos de gestão comunitária e fontes alternativas de rendimento O projecto e o Comité de Gestão Conjunta do Turismo contribuirão para a formulação de um plano de gestão. O plano de gestão também irá delinear fontes alternativas de geração de rendimentos (turismo e outras oportunidades).

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Outro elemento-chave do plano será a formulação de uma estratégia de marketing para o turismo conduzida pela comunidade. O plano será desenvolvido seguindo uma abordagem participativa, com o contributo das comunidades e das partes interessadas. Actividade 4.2: Conceber um quadro de M&A O comité e os especialistas do projecto irão desenvolver um quadro de monitorização e avaliação para rever periodicamente o progresso do projecto. A estratégia de M&A irá também analisar as implicações do desenvolvimento de fontes de rendimento alternativas, o seu impacto sobre as comunidades e potencial para a sustentabilidade após a conclusão do projecto. O quadro de M&A será apresentado à comunidade com vista a angariar mais apoio para o projecto, com uma delimitação clara dos seus limites, protocolos para modificar as regras acordadas, papel das sanções graduais, mecanismos de resolução de conflitos e papéis e responsabilidade dos monitores. Produto 5: Implementação do plano de gestão Actividade 5.1: Estabelecer parcerias Um factor crítico de sucesso para o projecto de demonstração será o reforço das parcerias entre a comunidade, unidades de conservação, equipa administrativa do parque e promotores/operadores privados do sector turístico dentro e em redor do parque. O projecto vai explorar e testar alterantivas de desenvolvimento e manutenção de parcerias das partes interessadas. Tal pode incluir, desenvolver e testar roteiros turísticos conjuntos e outras atracções turísticas. Além disso, o projecto também vai estabelecer os mecanismos de informação entre os principais grupos de interessados, como a criação de um fórum que se reunirá trimestralmente. Actividade 5.2: Implementação do plano O projecto irá implementar o plano de gestão. Os principais elementos para a implementação do plano incluem a construção de um parque de campismo da comunidade, o desenvolvimento de capacidades em curso, testar a estratégia de marketing e de partilha de benefícios, identificação e implementação de medidas de mitigação do conflito entre a ocupação humana e a vida selvagem e assegurando a integração transversal do género em todas as acções. O Comité conduzirá a implementação a nível local e acompanhará cuidadosa e regularmente os benefícios e desafios enfrentados. Actividade 5.3: Comparar com a base de referência e fazer ajustamentos regularmente A fim de implementar de forma mais eficaz o projecto, o Comité irá fornecer relatórios à equipa do projecto sobre as actividades implementadas a nível local. Serão feitos ajustamentos numa base regular, conforme necessário, incluindo o desenvolvimento de ideias sobre como melhorar as condições para os membros das comunidades que não estão activamente envolvidos no turismo, e os passos iniciais para a implementação desses esforços em conjunto com outros projectos de desenvolvimento. Produto 6: Monitorizar e divulgar os resultados Actividade 6.1: Verificar a monitorização com especialistas A monitorização da comunidade será supervisionada pela equipa do projecto e verificada através de visitas, se necessário, e serão efectuados ajustamentos de modo a aperfeiçoar as estratégias para atender às necessidades das comunidades e as condições ecológicas. Actividade 6.2: Projecto de relatório sobre as lições aprendidas Para cada comunidade e para o projecto de demonstração integral, serão elaborados relatórios que incluem detalhes sobre as lições aprendidas, obtidas junto dos especialistas e das comunidades sobre a eficácia, benefícios e desafios da implementação do projecto. 8.3. Resultados (produtos) do Cenário Final do Projecto Com a conclusão do projecto de demonstração, passaremos a dispor de:

Melhores práticas e estratégias de turismo sustentável a nível da comunidade que serão aproveitadas noutros projectos na região, bem como no âmbito da carteira alargada de projectos do SADC e do GEF. Através de uma monitorização e avaliação rigorosa com ajustamentos regulares, conforme necessário, o projecto de demonstração vai reforçar a compreensão do que é necessário para implementar com sucesso o

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turismo baseado na comunidade e a gestão recursos naturais, e quais os impactos sobre a biodiversidade em resultado dessas acções.

O projecto irá produzir uma avaliação inicial das condições locais, incluindo factores fisiológicos e socioeconómicos, que irão influenciar a implementação do projecto, e uma revisão das condições da base de referência. Esta avaliação inicial poderá servir como um modelo para projectos futuros, e para futuras revisões das condições locais.

Empoderamento das estruturas de gestão locais, tais como o Comité de Gestão, para a sustentabilidade das actividades do projecto.

Embora os projectos do GEF não se costumem concentrar no desenvolvimento socioeconómico, a ênfase deste projecto na redução da pobreza através de fontes alternativas de rendimento estabelece um precedente que muda a dependência de práticas não-sustentáveis para práticas mais sustentáveis que também contribuem para a conservação da biodiversidade.

9. Estrutura de Gestão do Projecto e ResponsabilidadesO projecto será contratado no âmbito dos procedimentos de concursos internacionais. Haverá um convite aberto à manifestação de interesse e será seleccionada uma lista limitada de proponentes em consulta com a OKACOM. A Unidade de Coordenação de Projectos do GEF, com sede no secretariado da OKACOM, supervisionará a execução do projecto. A Unidade de Implementação do Projecto de Demonstração (UIP) será estabelecida com escritórios satélite em cada país. A UIP responderá perante o Gestor do Projecto do GEF e os coordenadores de projecto nacionais, os quais, por sua vez, responderão perante os Pontos Focais Nacionais. O projecto de demonstração através da UCP informará regularmente o Conselho de Administração do projecto. O Ministério do Ambiente e Turismo vai ajudar a orientar o projecto através da sua participação no comité nacional de gestão da demonstração. 10. Partes interessadas e BeneficiáriosAs partes interessadas envolvidas neste projecto, e os beneficiários incluem organizações comunitárias locais (duas unidades de conservação), comunidades vizinhas, líderes tradicionais, gestores do parque, autoridades locais, e profissionais de saúde. 11. Estratégia de sustentabilidade a longo prazo A sustentabilidade a longo prazo deste projecto está contemplada na própria concepção do projecto pela comunidade implementadora com base nas suas prioridades imediatas, e não nas do doador. As partes interessadas impactantes e impactadas irão identificar os seus problemas prioritários e as respectivas causas e será apresentada uma análise sócio-económica específica da comunidade para ajudar a compreender os desafios enfrentados. Serão convidados a desenvolver soluções de gestão com base em princípios de gestão comum da propriedade e, posterioprmente, ensinados a implementá-los eles próprios. A componente de monitorização e avaliação irá demonstrar a eficácia do projecto, e deve proporcionar às partes interessadas incentivos claros para continuar a implementar o projecto. 12. Replicabilidade A concepção do projecto foi orientada por políticas nacionais e áreas prioritárias. O projecto vai demonstrar como desenvolver empreendimentos turísticos, contribuindo para a conservação e melhoria socioeconómica. O Ministério do Ambiente e Turismo, enquanto principal Ministério para a conservação e turismo, está ansiosa por aprender e transmitir as lições aprendidas com este projecto a outras comunidades. Os funcionários do Ministério orientarão a implementação do projecto, através do comité director de demonstração (papel assumido pela Unidade de Implementação Nacional, instituída pela OKACOM em cada país), para garantir que o projecto permanece dentro das prioridades nacionais e que poderá ser replicado. O relatório final do projecto incluirá as lições aprendidas e recomendações para replicação adicional noutras comunidades. 13. Processo de Monitorização e Avaliação A Unidade de Gestão do Projecto irá produzir um breve relatório intercalar trimestral para actualizar o Comité de Direcção e as Agências de execução e implementação do projecto sobre os progressos do projecto de demonstração com base no quadro lógico aprovado (Turismo NAM Anexo 1) e no plano de trabalho do projecto (Turismo NAM Anexo 2). Uma vez por ano, será enviado um relatório detalhado através do Comité Director às Agências Executoras. Este relatório fornecerá uma análise completa do plano de trabalho identificando os feitos do projecto e o que foi concretizado em relação ao cronograma aprovado, gastos orçamentais, recomendações relativamente a quaisquer alterações ao plano de trabalho e orçamento, contratação e desempenho do pessoal, e qualquer outra informação solicitada pelo Comité Director e/ou os organismos de execução.

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Além disso, a estratégia e objectivos, os resultados pretendidos, a estrutura de execução, os planos de trabalho e as questões emergentes do projecto demonstração serão regularmente revistas e avaliadas anualmente pelo Comité Director do Projecto. Serão elaborados relatórios periódicos com o ponto da situação a pedido do Comité Director para apresentação em reuniões associadas com o projecto. O projecto de demonstração também estará sujeito a:

Análises Internas da Implementação do Projecto a serem realizadas pelo Gestor do Projecto e apresentadas ao organismo de implementação a cada seis meses.

Uma avaliação final independente do projecto a ser realizada em conjunto com a avaliação terminal para o FSP.

De forma a decidir a melhor forma de abordar e melhorar as condições da comunidade, esta será convidada a reunir para discutir as estratégias resultantes da revisão da literatura, o plano geral, um resumo dos resultados dos estudos de base de referência, e os resultados da avaliação socioeconómica específica da comunidade. Com o maior número possível de partes interessadas da comunidade, nessa reunião serão seleccionadas abordagens apropriadas a usar na comunidade específica. A resposta da comunidade será fundamental para garantir o apoio ao projecto e chegar a um consenso sobre as estratégias de desenvolvimento de turismo sustentável a utilizar na área.

14. FinanciamentoO contributo total solicitado ao GEF é de US $ 370.000 para um período de 4 anos (ver Orçamento para detalhes).

PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO TOTAL DO PROJECTO Título do projecto: Melhorar os meios de subsistência da comunidade através da criação de novas oportunidades de turismo e reforço de parcerias

Resultado GEF / Actividade Atlas **

Subcomponentes Valor ($) Ano 1

Valor ($) Ano 2

Valor ($) Ano 3

Valor($) Ano 4

Total ($) Todos os

anos1. Relatório Inicial e selecção dos locais

1.1. Revisão da literatura 5.000 5.000

1.2. Desenvolver uma implementação com base nas recomendações das partes interessadas

15.000 15.000

Subtotal 20.000 20.0002. Avaliação da base de referência e identificação de problemas de gestão de recursos naturais

2.1. Realizar estudos de referência 15.000 15.000

2.2. Realizar uma avaliação socioeconómica específica da comunidade

15.000 15.000

2.3. Celebrar uma reunião com a comunidade para identificar as causas de raiz e as opções

5.000 5.000

Subtotal 35.000 35.0003. Reforço do Comité de Gestão Conjunta do Turismo

3.1. Nomear membros para o Comité de Gestão 15.000 15.000

3.2. Formação e orientação do comité de gestão 30.000 30.000 60.000

Subtotal 0 45.000 30.000 75.0004. Desenvolver plano de gestão com base nas melhores práticas e uma estratégia de marketing, incluindo um quadro de M&A

4.1. Desenvolver planos específicos de gestão comunitária, fontes alternativas de rendimento 25.000 25.000

4.2. Projectar um quadro de M&A 5.000 5.000

Subtotal 30.000 30.0005. Implementar plano de gestão e estratégias alternativas de rendimento

5.1. Estabelecer parcerias 5.000 5.000 5.000 15.000

5.2. Implementação dos planos 10.000 75.000 45.000 130.000

5.3 Comparar a base de referência e ajustar regularmente 5.000 5.000

Subtotal 15.000 80.000 50.000 5.000 150.0006 Monitorizar e divulgar os resultados

6.1 Verificar monitorização com especialistas 5.000 20.000 25.000

6.2 Projecto de relatório sobre as lições aprendidas

35.000 35.000

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Subtotal 5.000 20.000 35.000 60.000 Total 105.000 145.000 120.000 370.000

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Turismo NAM - ANEXO 1


Fontes de Verificação Pressupostos e Riscos

RESULTADO Os meios de subsistência da comunidade melhoraram através do estabelecimento de novas oportunidades de turismo e reforço das parcerias

ACTIVIDADES 1. Relatório inicial e selecção das comunidades participantes

Realizar revisão da literatura Desenvolver plano geral com base nas recomendações das partes interessadas Desenvolver critérios de selecção para as comunidades participantes Seleccionar as comunidades participantes

Plano de projecto e relatório inicial elaboradosCritérios de selecção definidos e comunidades participantes seleccionadas

Plano de projecto e relatório inicialCritérios e relatório sobre a selecção das comunidades participantes

Comunidades apropriadas seleccionadas

2. Avaliação da base de referência e identificação de problemas de gestão de recursos naturais

Realizar estudos de referência Realizar uma avaliação socioeconómica específica da comunidade Realizar reuniões com a comunidade para identificar as causas de fundo e opções

Gestão de recursos naturais e questões socioeconómicas identificadas

Base de dados de informações, incluindo mapasAvaliação socioeconómicaRelatório de avaliação da base de referência

Base de referência reflecte as condições reaisAvaliação socioeconómica utiliza variáveis apropriadas Comités comunitários têm autoridade adequada para supervisionar a implementação do projecto.

3. Reforço do Comité de Gestão Conjunta Avaliação de necessidades de capacidade Fornecer formação contínua e orientação

Desenvolvimento de conhecimento e habilidades

TdR/constituição da CGCActas da reuniãoRelatórios de avaliação das necessidades de formaçãoRelatórios das sessões de formaçãoPlanos de gestão

Comunidades e partes interessadas apoiam os objectivos do projecto e estão dispostos a servir no CGC

4. Desenvolver planos de gestão com base nas melhores práticas e estratégia de marketing, incluindo a estrutura de M&A.

Desenvolver planos de gestão específicos da comunidade

Planos de gestão desenvolvidosEstrutura de M&A desenvolvida

Planos de gestãoEstrutura de M&A

Comunidades e partes interessadas desejam contribuir

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Fontes de Verificação Pressupostos e Riscos

Projectar uma estrutura de M&A Actas das reuniões de consulta

para o projecto

5. Implementar planos de gestão e estratégias alternativas de rendimento

Estabelecer parcerias Implementar estratégias e acções do plano

Partes interessadas do turismo que apoiam acções comunitáriasParque de campismo comunitário desenvolvidoMelhoria da gestão de recursos naturaisMelhoria da geração de rendimento através de fontes alternativas

Actas das reuniões com as partes interessadasMemorando de acordos entre comunidade e parceirosRelatórios de monitorização (comparação de melhorias com o relatório de base de referência)

As acções comunitárias propostas são postas em práticaAs comunidades vêem valor (incentivos) à participação

6. Gestão e Aprendizagem Adaptativa Implementar plano de M&A para assegurar uma sólida gestão adaptativa Documentar lições aprendidas e divulgar informações

O projecto de demonstração atende aos objectivos pretendidosLições aprendidas documentadas e partilhadasEstratégia para replicação

Relatórios de M&AMateriais de divulgaçãoRelatório sobre a estratégia para replicação

O projecto é replicável

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Turismo NAM - ANEXO 2

Componente e ActividadesAno 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4

1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4TResultado 1: Relatório inicial e Selecção dos locais


Actividade 1.2: Desenvolver um plano de implementação com base nas recomendações das partes interessadas

Resultado 2: Avaliação da base de referência e identificação de problemas de gestão de recursos naturais

Actividade 2.1: Conduzir estudos de base de referência

Actividade 2.2: Realizar uma avaliação socioeconómica específica da comunidade

Actividade 2.3: Assegurar reunião com a comunidade para identificar as causas de fundo e as opções

Resultado 3: Reforço do Comité de Gestão Conjunta

Actividade 3.1: Nomear membros para o Comité de Gestão

Actividade 3.2: Formação e orientação do Comité de Gestão Conjunta do Turismo

Resultado 4: Desenvolver planos de gestão baseados nas melhores práticas e estratégias de marketing, incluindo a estrutura de M&A

Actividade 4.1: Desenvolver planos de gestão específicos da comunidade, fontes de rendimento alternativas

Actividade 4.2: concepção de quadro de M&A

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Componente e Actividades

Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4

1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4TResultado 5: Implementar planos de gestão e estratégias alternativas de rendimento

Actividade 5.1: Estabelecer parcerias

Actividade 5.2: Implementação do plano

Actividade 5.3 Comparar com a base de referência e ajustar regularmente

Resultado 6: Monitorizar e disseminar resultados

Actividade 6.1: Implementar o plano de M&A para assegurar uma sólida gestão adaptativa

Actividade 6.2: Documentar lições aprendidas e divulgar informações

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Projecto de demonstração 2: Melhorar a conservação e o uso sustentável dos recursos haliêuticos partilhados da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango através de uma abordagem de co-gestão

1. País(es): Namíbia, Angola 2. Título: Melhorar a conservação e o uso sustentável dos recursos haliêuticos partilhados da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango através de uma abordagem de co-gestão 3. Agência de Execução: A determinar

4. Custo do Projecto: GEF: US $ 430.000 por país; Co-Financiamento: A determinar 5. Relação com as Prioridades do PEA para a Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango:A melhoria das formas de subsistência das populações da bacia através da co-gestão da bacia e dos seus recursos naturais partilhados é fundamental para o PEA para a BHCO. Como tal, o objectivo da área temática 1 “Formas de subsistência e desenvolvimento económico e social” do PEA é "Sustentar as principais actividades de subsistência, como a agricultura, a pecuária e a pesca, e garantir melhorias na produtividade, reduzindo/atenuando os impactos ambientais dessas actividades". O PEA recorrer a uma série de projectos de demonstração para testar as diferentes estratégias de desenvolvimento de baixo impacto em cada um dos países da bacia. 6. Ligação às prioridades e programas nacionais

A Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango apoia predominantemente as comunidades rurais frequentemente localizadas junto ao rio ou ao longo das estradas. Nos dois países, estas populações da bacia encontram-se distantes da capital e dos principais centros de actividade económica e isso reflecte-se em indicadores de desenvolvimento social na bacia abaixo das médias nacionais. Em geral, as populações da bacia são mais pobres, menos saudáveis e com menos habilitações do que outros grupos populacionais dos seus respectivos países.

As políticas nacionais de desenvolvimento social e económico, incluindo a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que foram recentemente substituídos pelos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, condicionam essas comunidades e aumentam a pressão sobre os recursos hídricos da bacia e os serviços prestados pelo sistema fluvial. Os bens e os serviços são importantes não só para a miríade de meios de subsistência da comunidade ribeirinha que apoiam, desde a pesca artesanal até a agricultura em pequena escala, mas também para uma importante indústria de ecoturismo nalgumas partes da bacia, como o Delta do Okavango.

Todas as comunidades na Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango usam os recursos naturais do rio e a terra circundante como um importante contributo para seus meios de subsistência. A importância da pesca para as formas de subsistência varia em diferentes seções do rio. Em Angola, os pescadores locais reconhecem a importância das migrações de peixes e o facto de, durante a época das cheias, as capturas de peixe diminuirem significativamente. Quando consultadas no âmbito da ADT, a maioria das pessoas considerou que a situação da pesca era bastante estável, mas sabiam que a destruição dos habitats e a sobreexploração contribuem para a redução das capturas e que são necessárias medidas de conservação.

Na Namíbia, a pesca também constitui um contributo importante para a subsistência das comunidades ribeirinhas, embora se reconheça que as capturas de peixe têm vindo a mudar, com menos ciclídeos serem pescados nalgumas áreas, devido ao uso de Redes de Emalhar seletivas. Os estudos mostram que os recursos haliêuticos do rio Kavango estão sujeitos a uma pressão crescente e insustentável da pesca comercial, em detrimento da segurança alimentar e dos meios de subsistência sustentáveis das comunidades locais e do turismo no rio Kavango. Observou-se que as capturas de peixe na zona da Reserva de Caça de Mahango estão, no entanto, melhor protegidas.

7. Nome e cargo dos representantes do governo que endossam a actividade de demonstração Conduzem a implementação (incluindo monitorização) – Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (Namíbia) e Instituto das Pescas Artesanais (IPA) (Angola) e (b) endossam o projecto, o Ministério do Ambiente e do Turismo (Namíbia) e Ministério de Pescas (Angola)

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8. Objectivos e Actividades do Projecto

Para resolver esta situação, é necessária uma abordagem multifacetada para comunicar com as comunidades de pescadores e orientá-las a usar apenas métodos sustentáveis. É amplamente reconhecido que a co-gestão é o caminho a seguir, e encontra-se explicitamente promovida no Inland Fisheries Resources Act da Namíbia. Os projectos-piloto de co-gestão têm sido bem-sucedidos nas planícies de aluvião do Zambeze, a leste do Kavango, e o MPRN, juntamente com os parceiros do projecto, tem vindo a tentar reforçar o envolvimento da comunidade na gestão das pescas na região do Kavango.

A abordagem de gestão proposta reforçaria o envolvimento das comunidades na protecção dos recursos haliêuticos e procuraria identificar incentivos socioeconómicos que motivariam a participação da comunidade. Ambientalmente, a abordagem eliminará as artes de pesca destrutivas de modo a manter a estrutura do habitat aquático e evitar danos periféricos para outras fauna e flora. O projecto identificará as ferramentas de monitorização da comunidade e proporcionará a sua formação.

O projecto promoverá uma abordagem transfronteiriça da gestão das pescas entre a Namíbia e Angola, o que implicaria o desenvolvimento de capacidades, o desenvolvimento de métodos de monitorização e protocolos padronizados de partilha de dados.

8.1 Objectivos e Actividades Objectivos geraisOs dois resultados globais da Componente 2 do projecto OKACOM-PNUD-GEF são:

Desenvolvimento socioeconómico ambientalmente correcta demonstrado na bacia para permitir melhorar a situação socioeconómica da população da bacia para, com impactos adversos mínimos e protecção reforçada do ecossistema da bacia.

Estratégias replicáveis para realizar, replicar e alargar a segurança alimentar, crescimento inclusivo, geração de rendimento aperfeiçoada, desenvolvimento de capacidades de género, adaptação às alterações climáticas e resiliência demonstrada.

A Avaliação Integrada de Caudais mostrou que os serviços ambientais fornecidos pelo Cubango-Okavango às comunidades da bacia são consideráveis e o seu valor comparado com os desenvolvimentos convencionais de recursos hídricos (irrigação, hidroelétrica) foi subestimado, nomeadamente o seu contributo directo para a situação socioeconómica das comunidades da bacia. Isto é reconhecido no documento do PEA da OKACOM, onde se apela à prmoção de uma série de meios de subsistência intimamente ligados aos serviços ambientais da bacia e à segurança alimentar. Em resposta, o Projecto da OKACOM-PNUD-GEF, sob orientação dos países, escolheu quatro áreas de demonstração, associadas a documentos de orientação política:

Foi desenvolvida e acordada uma estratégia de turismo transfronteiriço em toda a bacia e uma demonstração do turismo baseado na comunidade foi estabelecida e testada.

Foram desenvolvidas e testadas estratégias para mitigar os conflitos entre os seres humanos e a vida selvagem causados pelo aumento do turismo.

Foram desenvolvidas normas de gestão das pescas transfronteiriças e testadas a nível comunitário para proteger e melhorar as reservas halêuticas e preservar a diversidade de espécies de peixes.

Actividades comunitárias que promovem a segurança alimentar e a adaptação e a resiliência às alterações climáticas.

O projecto deverá demonstrar opções de desenvolvimento ambiental de baixo impacto, onde o interesse não é principalmente a viabilidade dos métodos e técnicas introduzidas, uma vez que, em muitos casos, sua adequação geral já foi comprovada, mas sim o retorno económico dessas opções de "vias alternativas de desenvolvimento". Espera-se que esses projectos demonstrem mais concretamente a conclusão alcançada na fase da ADT de que essas opções são mais económicas do que outras opções convencionais de maior impacto sobre o desenvolvimento da bacia, como os grandes empreendimentos de irrigação, especialmente quando os benefícios para as comunidades da bacia são levados em consideração. Objectivos da DemonstraçãoO objectivo do projecto de demonstração é conservar os recursos haliêuticos e fornecer tempo de recuperação para as unidades populacionais de peixes. O projecto também introduzirá medidas para preservar a diversidade de espécies de peixes nas áreas de estudo. Uma componente importante do projecto será a de controlar a rápida disseminação de métodos de pesca insustentável em partes seleccionadas da bacia, que é impulsionada por interesses comerciais, tanto externos como locais.

O projecto criará parcerias entre o governo e os grupos comunitários locais para contribuir com o objectivo de longo prazo da conservação da pesca. A abordagem baseada na comunidade proporcionará um benefício

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socioeconómico para as comunidades participantes através da geração de rendimento graças aos esforços de conservação.

O projecto será apoiado através de actividades e orientação das partes interessadas locais e projectado tendo em vista a sua sustentabilidade a longo prazo, ajustamento institucional com outras instituições e formação de formadores para permitir que as lições aprendidas sejam partilhadas após o projecto com as comunidades vizinhas que enfrentam desafios semelhantes. Através do respeito pelo conhecimento local, apoio de instituições locais, desenvolvimento de fontes alternativas de rendimento, e uma forte ênfase na replicabilidade, este projecto de demonstração visa melhorar as reservas halêuticas e, ao mesmo tempo, preservar a compreensão local da ecologia dessas áreas.

Produto 1: Relatório inicial e selecção dos locais Actividade 1.1: Realizar revisão da literaturaA revisão da literatura incluirá uma análise abrangente de todas as informações sobre peixes e pescas no sistema fluvial do Cubango-Okavango. Também abrangerá uma vasta gama de estratégias para determinar as melhores práticas de abordagens de gestão baseadas na comunidade com vista à gestão das pescas. Em particular, aproveitará as experiências existentes com a abordagem de conservação, bem como a experiência de gestão das zonas de protecção da pesca no rio Zambeze, mas também irá considerar todas as outras experiências com a co-gestão das pescarias em águas interiores da África, de modo a evitar os mesmos erros que dificultaram os esforços para recuperar as pescarias esgotadas nalgumas áreas. Actividade 1.2: Consultas às partes interessadas e à comunidadeA equipa do projecto, incluindo alguns membros seleccionados do Fórum de Partes Interessadas da Bacia e do Fórum Nacional de Partes Interessadas, irá desenvolver um plano geral do projecto com base nas conclusões da revisão da literatura. O plano será complementado com contribuições de especialistas locais familiarizados com a implementação de projectos nas ONGs (principalmente dos projectos de co-gestão do Zambeze), comunidades locais, ecologistas da pesca, líderes tradicionais, agricultores, bem como as autoridades locais e organizações comunitárias.

Actividade 1.3: Desenvolver critérios de selecção dos locais para as zonas de protecção dos peixesSerão propostos e seleccionados locais com base em critérios ponderados desenvolvidos pela equipa do projecto com base na literatura e com as contribuições dos interessados. Prevê-se seleccionar duas comunidades em cada país. Os critérios provavelmente considerarão o seguinte:

probabilidade de sucesso e de contributo da comunidade para a sustentabilidade estruturas comunitárias existentes (por exemplo, unidades de conservação) potencial de replicação disponibilidade actual de recursos na comunidade tendências, desafios e conflitos existentes na área potencial de dar formação à população local para formar outras pessoas nas comunidades vizinhas tensões intercomunitárias sobre os recursos, uso das terras aráveis e outras questões composição étnica, se relevante líderes comunitários capazes e dispostos a aceitar a responsabilidade pela execução do projecto

Actividade 1.4: Selecção dos locaisCom base nos critérios e comunidades disponíveis o projecto fará a selecção dos locais com o contributo do pessoal do projecto, especialistas, líderes tradicionais e partes interessadas. Levará também em consideração outras práticas comunitárias de gestão de recursos naturais actualmente em curso na bacia e procurará complementar esses esforços, conforme apropriado. O processo de selecção envolverá a nomeação de comunidades candidatas, através da coordenação com outros projectos de desenvolvimento, pessoal do projecto familiarizado com as comunidades da bacia, departamentos governamentais regionais e locais, estruturas de liderança local e através da revisão da literatura. Os sítios candidatos serão visitados pela equipa do projecto e avaliados com base nos critérios desenvolvidos pela equipa do projecto. Depois, serão realizadas reuniões para determinar as comunidades ideais a serem seleccionadas para participação no projecto. Produto 2: Desenvolvimento de protocolo de monitorização das pescas transfronteiriças Actividade 2.1: Desenvolver métodos de pesquisa padronizados para adopção na Namíbia e em AngolaMétodos padrão para a monitorização e a vigilância serão desenvolvidos para Angola e Namíbia com base em informações recolhidas através das análises da literatura, consultas às partes interessadas, avaliação participativa dos métodos e parâmetros de monitorização actuais. Serão então desenvolvidas ferramentas para a monitorização,

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especialmente dirigidas às comunidades piscatórias. A aplicabilidade dos métodos será testada nos quatro locais do projecto. Actividade 2.2: Reforçar a base de dados das pescas na Namíbia e em AngolaEsta actividade envolverá a revisão da base de dados existente nos dois países. A base de dados será actualizada conforme relevante. No âmbito da actualização da base de dados, será também desenvolvido um protocolo de partilha de dados.

Actividade 2.3: Formação do pessoal das comunidades e a nível nacional no uso de equipamentos e metodologias de pesquisaSerá desenvolvido um programa de vigilância conjunta da pesca que vai identificar o papel de todos os intervenientes (ministérios dos dois países e membros da comunidade). Será providenciada formação às comunidades e funcionários do governo sobre vigilância da pesca. O projecto identificará áreas de pesquisa em consulta com as partes interessadas. Os investigadores (incluindo estudantes) ajudarão a realizar os estudos relevantes. Produto 3: Formação de instituições comunitárias de gestão das pescas (comités e declaração de zonas de protecção das pescas) Actividade 3.1: Conduzir estudos de base de referênciaUma vez identificadas as comunidades para a intervenção do projecto, será importante realizar estudos locais que estabeleçam as condições de base dos recursos haliêuticos (números, diversidade, dimensão), bem como o uso e gestão dos mesmos (métodos de pesca, rendimento etc.), incluindo fotografias, entrevistas e observações biológicas.

Actividade 3.2: Realizar avaliação socioeconómica específica da comunidadeParalelamente à avaliação da base de referência, deverão ser realizadas avaliações socioeconómicas específicas da comunidade. Para futuras comparações e replicações, será fundamental caracterizar as comunidades seleccionadas em função de variáveis que devem incluir:

Papel das pescas na cultura tradicional e impactos nas crenças existentes sobre os recursos haliêuticos Importância económica das pescas aos níveis local, distrital, nacional e da bacia Papel do ambiente e da gestão ambiental nas comunidades através de estudos com indivíduos Cenários económicos dos impactos das práticas de pesca actuais e impactos de cenários alternativos

usando outras abordagens Mudanças nos papéis de género, se os houver, em resultado das mudanças demográficas na região Potenciais fontes alternativas de rendimento dentro da comunidade que possam diminuir a dependência

geral da pesca como forma de subsistência económica. Após as avaliações socioeconómicas, o projecto elaborará relatórios socioeconómicos específicos da comunidade a serem apresentados em conjunto com as reuniões comunitárias, enfatizando a gama de estratégias disponíveis com base nos cenários desenvolvidos na revisão da literatura e no relatório inicial. Actividade 3.3: Realizar reuniões com a comunidade para identificar as causas de fundo e as opções A fim de decidir como melhor abordar e melhorar as condições, a comunidade será convidada para uma reunião onde serão apresentadas as estratégias obtidas a partir da revisão da literatura, o plano geral, os resultados resumidos dos estudos sobre a base de referência e os resultados da avaliação socioeconómica específica da comunidade. Com o maior número de partes interessadas da comunidade possível, nessa reunião serão seleccionadas as abordagens apropriadas para usar em cada comunidade, tendo em conta as causas de fundo e nas opções disponíveis. As respostas da comunidade durante reunião serão fundamentais para garantir o apoio ao projecto e a obtenção de consenso em relação à gestão de recursos naturais e às estratégias de desenvolvimento turístico a serem empregadas na área. Actividade 3.4: Delimitação das zonas de protecção das pescarias e selecção (nomeação) dos comités e subcomitésNa reunião aberta da comunidade, o grupo será convidado a nomear os membros de uma comité local de pescas para fornecer informação mais aprofundada, e estar mais directamente envolvido na implementação do projecto. Os membros do comité deverão estar a par das questões a serem abordadas e com disponibilidade de tempo para participarem nas reuniões e prestarem assistência na monitorização e avaliação. Os membros do comité podem incluir, entre outros, anciãos da comunidade, pastores, curandeiros tradicionais e prestadores de cuidados de saúde, agricultores, professores e líderes comunitários. Devem ser representativos da demografia da comunidade e com um peso proporcional dos que são economicamente dependentes da pesca.

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Actividade 3.5: Sensibilização e formaçãoUma vez recrutados, os membros do comité receberão formação sobre aspectos do projecto que lhes permitirão implementar e fazer cumprir os acordos celebrados pela comunidade, como horários de pesca, quando pescar, artes de pesca apropriadas, o que monitorizar, o que informar e a quem, etc. Além disso, receberão formação mais avançada sobre princípios de gestão da pesca, bem como habilidades gerais de gestão de projectos e gestão financeira. Também serão apresentadas aos membros do comité estratégias de monitorização e avaliação. Noutras áreas do projecto, os membros do comité receberão "formação de formadores" e formação de implementação curricular a partilhar com a comunidade vizinha. Produto 4: Desenvolver e implementar planos de gestão e estratégias alternativas de geração de rendimento Actividade 4.1: Desenvolver e implementar planos de gestão específicos da comunidade e fontes alternativas de rendimentoCom base nos contributos das reuniões comunitárias e das acções de formação, os comités e os especialistas do projecto irão desenvolver um plano de gestão a ser aplicado localmente com base nas melhores práticas e princípios de governação delineados nos objectivos do projecto. O plano deverá estar em conformidade com os sistemas de justiça tradicionais locais, bem como com as leis e regulamentos nacionais e necessitará do apoio formal das agências responsáveis pela fiscalização das pescas. Os planos de gestão serão apresentados a toda a comunidade para comentários e revisões, a fim de assegurar a aceitação e a apropriação do projecto. O plano de gestão irá definir objectivos e metas para restaurar as reservas halêuticas, bem como explorar as opções de fontes de rendimento alternativas para as comunidades de modo a reduzir as pressões provocadas por práticas de pesca insustentáveis. Embora as práticas de pesca sejam difíceis de ajustar, elas serão abordadas e, quando acordado, alteradas para melhorar a preservação das áreas em apreço. Serão apoiadas actividades alternativas de rendimento, que deverão decorrer da compreensão das necessidades e capacidades locais. Actividade 4.2: Conceber um quadro de M&AOs comités e os peritos do projecto (incluindo os ministérios das pescas de Angola e da Namíbia) irão desenvolver uma estratégia de Monitorização e Avaliação acordada para rever periodicamente o progresso do projecto e o estado das reservas halêuticas, e para assegurar que o projecto está a ser implementado conforme acordado pela comunidade. A estratégia de M&A também analisará as implicações do desenvolvimento de fontes alternativas de rendimento, o seu impacto nas comunidades e o seu potencial de sustentabilidade após a conclusão do projecto. A estrutura de M&A será apresentada à comunidade, enfatizando o envolvimento dos pescadores, para angariar mais apoio para o projecto, com uma delimitação clara dos limites, protocolos para modificar as regras acordadas, papel das sanções graduais, mecanismos de resolução de conflitos e papéis e responsabilidade dos monitores.

A monitorização comunitária deve ser supervisionado por especialistas e verificada através de visitas conforme necessário, e serão apoiados ajustamentos para apurar as estratégias de modo a atender às necessidades das comunidades e às condições ecológicas. Actividade 4.3: Documentar e disseminar as lições aprendidasPara cada comunidade e para todo o projecto de demonstração serão elaborados relatórios que incluem detalhes sobre as lições aprendidas, fornecidos pelos especialistas e pelos relatórios dos comités sobre a eficácia da implementação, benefícios e desafios da implementação do projecto. Produto 5: Gestão Adaptativa e Aprendizagem Com base nos requisitos dos projectos de demonstração do GEF, as seguintes actividades serão incluídas na implementação do projecto.

Projecto implementado de forma económica de acordo com planos de trabalho e orçamentos acordados Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma sólida gestão adaptativa Mecanismo bem definido para a replicação do programa de rendimentos alternativos noutras áreas

comparáveis.

8.2. Cenário de Resultados (Produtos) no Final do Projecto Com a conclusão do projecto de demonstração, ficarão disponíveis:

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Uma revisão da literatura sobre as melhores práticas de estratégias para a gestão da pesca baseada na comunidade, que será aproveitada noutros projectos na região, bem como no âmbito da carteira de projectos mais alargada da SADC e do GEF. Tal implicará um conjunto de critérios para a escolha dos locais e análise das estratégias que funcionam de forma mais eficaz e em que condições.

O projecto produzirá uma avaliação básica das condições locais, incluindo factores fisiológicos e socioeconómicos, o que influenciará a implementação do projecto e uma revisão das condições de base. Esta avaliação da base de referência pode servir de modelo para projectos futuros e para futuras revisões de condições locais.

A concepção e implementação do projecto a nível local pelos agentes locais irá fornecer um esboço comprovado para projectos de participação comunitária e gestão de recursos, com o desenvolvimento de fontes de rendimento alternativas para diversificar as economias locais. A dependência da compreensão e conhecimentos locais, complementados pelos especialistas conforme necessário, aumenta o sentido de apropriação do projecto, assim como a sustentabilidade e o conhecimento geral. As partes interessadas locais estão muitas vezes mais conscientes das condições locais e têm incentivos muito maiores para se adaptar, especialmente quando esse conhecimento é aproveitado e tratado com o respeito que merece. Define-se, assim, um precedente de aumentar a eficácia da estratégia através do desenvolvimento do conhecimento local, que beneficiará projectos semelhantes em toda a carteira do GEF. Embora os projectos do GEF não se concentrem no desenvolvimento económico, a ênfase deste projecto na redução da pobreza através ds fontes de rendimento alternativas estabelece um precedente que altera a dependência de práticas não sustentáveis para práticas mais sustentáveis que também respeitem as tradições, necessidades e ideias locais sobre as suas condições.

Através de uma intensa monitorização e avaliação, com ajustamentos regulares, conforme necessário, os projectos de demonstração reforçam a compreensão sobre o que é necessário para implementar com sucesso a gestão das pescas baseada na comunidade e quais serão os impactos ambientais resultantes dessas acções. Como essas estratégias serão locais e legítimas de acordo com os contextos das tradições e regulamentos existentes, presume-se que serão sustentáveis nas comunidades, e porque os membros dos comités de pesca foram formados como formadores, deverão dar azo a projectos adicionais.

Os resultados para as comunidades serão:

Melhoria dos recursos halêuticos graças ao declínio nas práticas de pesca insustentáveis, permitindo a adesão a longo prazo às actividades tradicionais e, ao mesmo tempo, melhorar as capacidades e as condições locais

Aumento das capacidades das comunidades locais para enfrentar os desafios da gestão da pesca com base no conhecimento indígena e documentação desse conhecimento para as gerações futuras

Aumento da independência económica dos grupos marginalizados com rendimentos sustentáveis. 9. Estrutura de gestão de projectos e responsabilidadeO projecto será contratado no âmbito dos procedimentos de concursos internacionais. Haverá um convite aberto à manifestação de interesse e será seleccionada uma lista limitada de proponentes em consulta com a OKACOM. A Unidade de Coordenação de Projectos do GEF, com sede no secretariado da OKACOM, supervisionará a execução do projecto. A Unidade de Implementação do Projecto de Demonstração (UIP) será estabelecida com escritórios satélite em cada país. A UIP responderá perante o Gestor do Projecto do GEF e os coordenadores de projecto nacionais, os quais, por sua vez, responderão perante os Pontos Focais Nacionais. O projecto de demonstração através da UCP e do comité nacional de gestão da demonstração deve repostar regularmente ao Conselho de Administração do Projecto. 10. Partes Interessadas e BeneficiáriosAs partes interessadas envolvidas neste projecto, e os beneficiários, incluem as comunidades da região, pescadores, ecologistas das pescas, líderes tradicionais, agricultores/pastores e autoridades locais, organizações comunitárias e comerciantes de peixe, bem como ecologistas, conservacionistas, educadores e prestadores de cuidados de saúde pública.

11. Estratégia de Sustentabilidade a Longo PrazoA sustentabilidade a longo prazo deste projecto está inserida na sua concepção pelo facto de ser a comunidade de implementação a conceber o projecto com base nas suas prioridades imediatas, e não nas do doador. O projecto baseia-se em lacunas identificadas nas intervenções existentes e nas prioridades identificadas pelas instituições governamentais responsáveis pela gestão das pescas no interior. As zonas-piloto de protecção de peixe na bacia do Zambeze têm vindo a apresentar resultados positivos. Este projecto irá aproveitar as experiências do Zambeze para aplicações mais alargadas. As partes interessadas impactantes e impactadas irão identificar os seus problemas prioritários e as respectivas causas e será apresentada uma análise sócio-económica específica da comunidade para

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ajudar a compreender os desafios enfrentados. Serão convidados a desenvolver soluções de gestão com base em princípios de gestão comum da propriedade e, posterioprmente, ensinados a implementá-los eles próprios. A componente de monitorização e avaliação irá demonstrar a eficácia do projecto, e deve proporcionar às partes interessadas incentivos claros para continuar a implementar o projecto. 12. ReplicabilidadeO projecto inclui uma revisão da literatura e investigação de condições socioeconómicas e fisiológicas que afectam a sua estratégia e implementação. O conjunto de opções que serão apresentadas às comunidades sobre as estratégias para a gestão das pescas baseadas na comunidade poderá ser usado noutros projectos similares e a metodologia aqui empregada será apurada de forma a ser aplicada alhures. A componente de formação de formadores também permitirá que as lições aprendidas aqui sejam transmitidas às comunidades vizinhas das partes interessadas locais. O relatório final do projecto incluirá as lições aprendidas e recomendações para replicação adicional noutras comunidades. 13. Processo de monitorização e avaliaçãoA Unidade de Gestão do Projecto irá produzir um breve relatório intercalar trimestral para actualizar o Comité de Direcção e as Agências de execução e implementação do projecto sobre os progressos do projecto de demonstração com base no quadro lógico aprovado (FISH Anexo 1) e no plano de trabalho do projecto (FISH Anexo 2). Uma vez por ano, será enviado um relatório detalhado através do Comité Director às Agências Executoras. Este relatório fornecerá uma análise completa do plano de trabalho identificando os feitos do projecto e o que foi concretizado em relação ao cronograma aprovado, gastos orçamentais, recomendações relativamente a quaisquer alterações ao plano de trabalho e orçamento, contratação e desempenho do pessoal, e qualquer outra informação solicitada pelo Comité Director e/ou os organismos de execução.

Além disso, a estratégia e objectivos, os resultados pretendidos, a estrutura de execução, os planos de trabalho e as questões emergentes do projecto demonstração serão regularmente revistas e avaliadas anualmente pelo Comité Director do Projecto. Serão elaborados relatórios periódicos com o ponto da situação a pedido do Comité Director para apresentação em reuniões associadas com o projecto. O projecto de demonstração também estará sujeito a:



As avaliações do projecto serão realizadas de acordo com os requisitos do PNUD-GEF e abrangerão todos os aspectos do projecto. Incluirão: uma avaliação (a) dos resultados obtidos, (b) dos processos utilizados para os obter, (c) impactos do projecto e d) lições aprendidas. Será dado aconselhamento sobre como os resultados da M&A poderão ser usados para ajustar os trabalhos, se necessário, e sobre como replicar os resultados na região. 14. FinanciamentoO GEF financiará os custos relacionados com: desenvolvimento institucional ao nível da comunidade; promoção e apoio à abordagem transfronteiriça às pescas e monitorização e melhoria das condições de vida através da geração de rendimento. O contributo total solicitado ao GEF é de US $ 430.000 para cada estado ao longo de um período de 3 anos (ver Orçamento para mais detalhes). O co-financiamento apoiará o trabalho conjunto com com todos os departamentos governamentais, ONGs, organizações comunitárias, etc.; fomentar a colaboração com sistemas vizinhos de gestão de base comunitária em zonas de pesca no Zambeze e no Chobe.

PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO TOTAL DO PROJECTOTítulo do projecto: Melhorar a conservação e o uso sustentável dos recursos pesqueiros partilhados da Bacia

Hidrográfica do Okavango através de uma abordagem de co-gestão

Componentes Actividades indicativas Valor ($)Ano 1

Valor ($)Ano 2

Valor ($)Ano 3

Valor($)Ano 4

Total ($)Todos

os anos1. Relatório Inicial e selecção dos locais

1.1. Revisão da literatura $ 10.000 $ 10.000

1.2. Partes interessadas e consultas à comunidade

$ 20.000 $ 20.000

1.3. Desenvolver critérios de selecção para as comunidades alvo e $ 5000 $ 5000

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zonas de protecção 1.4. Seleccionar locais com consulta à comunidade e fornecimento de equipamentos para a implantação das zonas de protecção (barcos e sinalização). Manutenção contínua

$ 15.000 $ 10000 $ 10.000 $ 35.000

Subtotal $ 50.000 $ 10.000 $ 10.000 $ 0 $ 70.0002. Desenvolvimento de protocolo de vigilância das pescas transfronteiriças

2.1. Desenvolver métodos de pesquisa padronizados para adopção nos países participantes

$ 10.000 $ 10.000

2.2. Reforçar a base de dados da pesca nos países participantes $ 10.000 $ 20.000 $ 30.000

2.3. Formar o pessoal a nível comunitário e nacional no uso de equipamentos e metodologias de pesquisa

$ 30.000 $ 20.000 $ 20.000 $ 70.000

Subtotal $ 50.000 $ 40.000 $ 20.000 $ 0 $ 110.000

3. Formação de instituições de gestão das pescas de base comunitária (comités)

3.1. Realizar estudos de referência $ 15.000 $ 15.000 3.2. Realizar avaliação socioeconómica da específica comunidade

$ 15.000 $ 5000 $ 20.000

3.3. Realizar reuniões com as comunidades para identificar as causas dos problemas e as opções de soluções

$ 5.000 $ 5.000 $ 5.000 $ 15.000

3.4. Delimitação das zonas de protecção e nomeação de comités

$ 5.000 $ 5.000 $ 10.000

3.5. Sensibilização e formação $ 10.000 $ 10.000 $ 10.000 $ 30.000

Subtotal $ 50.000 $ 25.000 $ 15000 $ 0 $ 90.000 4. Desenvolver e implementar plano de gestão e estratégias alternativas de geração de rendimento

4.1. Desenvolver e implementar planos de gestão comunitária e fontes alternativas de rendimento

$ 5.000 $ 40.000 $ 15.000 $ 60.000

4.2. Projectar e implementar quadro de de M&A

$ 5.000 $ 5.000

4.3. Documentar e divulgar as lições aprendidas

$ 5000 $ 5000

Subtotal $ 10.000 $ 40.000 $ 20.000 $ 0 $ 70.000 5. Gestão Adaptativa e Aprendizagem

5.1. Gestão Adaptativa e Aprendizagem (no âmbito da M&A) $ 10.000 $ 15.000 $ 15.000 $ 40.000

5.2. Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma gestão adaptativa robusta

$ 15.000 $ 5.000 $ 10.000 $ 30.000

5.33. Mecanismo bem definido para a replicação da abordagem de gestão das pescas baseada na comunidade

$ 0 $ 0 $ 20.000 $ 20.000

Subtotal $ 25.000 $ 20.000 $ 45.000 $ 0 $ 90.000

Total $185.000 $ 135.000 $ 110.000 $ 0 $430.000 ,

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PEIXES - ANEXO 1

Plano de trabalho do projecto

Resultado: Orientação da gestão das pescas transfronteiriças desenvolvida para a bacia do Cubango-

Okavango; aplicações baseadas na comunidade demonstram proteger e melhorar os recursos haliêuticos da

bacia.



ACTIVIDADES 1. Relatório inicial e selecção dos locais Revisão da literatura Consultas à comunidade Desenvolver critérios de selecção dos locais para as comunidades-alvo e zonas de protecção dos peixes Seleccionar os locais

Revisão da literatura, Plano de Projecto e criação relatório elaborado-PICritérios de selecção dos locais definidos e locais seleccionados-PI

Revisão da literatura, Plano de Projecto e relatório inicialCritérios e relatórios de selecção dos locais

Seleccionados locais apropriados, representando cada zona de pesca fluvial.

2. Desenvolvimento de protocolo de vigilância das pescas transfronteiriças

Desenvolver métodos de pesquisa padronizados e adoptados em Namíbia e Angola Reforçar a base de dados sobre a pesca na Namíbia e Angola (inclui dados recolhidos pelas comunidades) Formação de pessoal a nível comunitário e nacional no uso de equipamentos e metodologias de pesquisa

Métodos de pesquisaFerramentas de monitorizaçãoBase de dados Estudo socioeconómico elaborado

Relatório sobre o processo de desenvolvimento do métodoRelatórios de pesquisaPartilha de dados de protocoloPrograma de monitorizaçãoResultados/relatórios da pesquisa

Governos da Namíbia e de Angola acordam nos métodos de pesquisa comunsDisposição dos governos para investir na manutenção da base de dadosComunidades motivadas para participar nas actividades de monitorização

3. Criação de instituições de gestão das pescarias de base

Comités da pesca criados

Actas das reuniões dos

Comunidades motivadas para participar

100



bacia.



comunitária (comités) Identificar competências adequadas necessárias para apoio socioeconómico de consultoria e formação ao projecto e ao MPRN com vista à implementação de um programa abrangente de GCRN. Fornecer apoio ao projecto de consultoria contribuindo para orientar o programa de GCRN e fornecer formação ao pessoal apropriado. Realizar estudos de base Realizar avaliação socioeconómica específica da comunidade Realizar reuniões com as comunidades para identificar as causas de fundo dos problemas e opções de soluções

Delimitar zonas de protecção da pesca Sensibilização e formação

Zonas de protecção do peixe Tendências de alteração nos recursos haliêuticos demonstradas através de estudos padronizados e programas de monitorização

comités da pesca Planos de gestãoRelatórios de consultoria

na abordagem de conservação propostaMPRN assegura pessoal com capacidade socioeconómica na Direcção de Pescas de Interior do Ministério para dar apoio contínuo aos comités comunitários de pesca.

4. Desenvolver e implementar plano de gestão e estratégias alternativas de geração de rendimento Identificar e implementar planos de gestão comunitária e fontes alternativas de rendimento Projectar e implementar quadro de M&A Documentar as lições aprendidas e divulgar informações

Fontes alternativas de rendimento estabelecidasPlano de gestão globalExistência de comités comunitários de pesca Planos de gestão específicos da Comunidade

Actas das reuniões dos comités comunitáriosRelatórios de monitorização das actividades comunitáriasPlanos de gestão, de gerais e específicos da comunidadeRendimento gerado através da gestão de pesca específica da comunidade e actividades de estratégias alternativas

Alguns benefícios socioeconómicos podem ser obtidos durante a implementação do projecto

101



bacia.



de rendimento

5. Gestão Adaptativa e Aprendizagem Gestão Adaptativa e Aprendizagem Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma sólida aprendizagem adaptativa Mecanismo bem definido para a replicação da abordagem de gestão das pescas baseada na comunidade

Revisão anual do Plano de Gestão Planos de Gestão da Comunidade

Relatórios de monitorização e avaliaçãoRelatórios anuais do MPRN Angola

MPRN estabelece uma estrutura de gestão/pessoal na Direcção responsável pela pesca em águas interiores em que são estabelecidas monitorização e avaliação e componentes obrigatórias de planeamento e actividades de gestão.

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PEIXES - ANEXO 2

Produtos e ActividadesAno 1 Ano 2 Ano 3

1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4TProduto 1: Relatório inicial e selecção dos locais


Actividade 1.2: Consultas comunitárias

Actividade 1.3: Desenvolver critérios de selecção para as comunidades-alvo e zonas de protecção

Actividade 1.4: Seleccionar comunidades e zonas de protecção

Produto 2: Desenvolvimento de protocolo de vigilância das pescas transfronteiriças

Actividade 2.1: Desenvolver métodos de pesquisa padronizados para adopção em Angola e na Namíbia

Actividade 2.2: Reforçar a base de dados das pescas na Namíbia e Angola

Actividade 2.3: Formação de pessoal a nível comunitário e nacional no uso de equipamentos e metodologias de pesquisa

Produto 3: Criação de instituições de gestão das pescas comunitárias (comités)

Actividade 3.1: Realização estudos de referência

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1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T

Actividade 3.2: Realização de avaliação socioeconómica específica da comunidade

Actividade 3.3: Realização de reuniões com as comunidades para identificar as causas dos problemas e opções de soluções

Actividade 3.4: Delimitação das zonas de protecção e nomeação de comités

Actividade 3.5: Sensibilização e formação

Produto 4: Desenvolver e implementar plano de gestão e estratégias alternativas de geração de rendimento

Actividade 4.1: Desenvolver e implementar planos de gestão comunitária e fontes alternativas de rendimento

Actividade 4.2: Projecte e implementar quadro de M&A

Actividade 4.3: Documentar e divulgar as lições aprendidas

Produto 5: Gestão Adaptativa e Aprendizagem

Actividade 5.1: Gestão Adaptativa e Aprendizagem (no âmbito da M&A)

Actividade 5.2: Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma sólida gestão adaptativa

Actividade 5.3: Mecanismo bem definido para replicação da abordagem de gestão das pescas baseada na comunidade

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Projecto de demonstração 3: Melhorar a resiliência às alterações climáticas através de práticas agrícolas alternativas 1. Países: Angola, Botswana 2. Título: Melhorar a resiliência às alterações climáticas através de práticas agrícolas alternativas 3. Agência Executora: por definir 4. Custo do Projecto: GEF: US $: US $ 410.000 por demonstração; Co-Financiamento: por definir 5. Relação com as Prioridades do PEA da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango:A melhoria da subsistência das populações da bacia através da gestão cooperativa da bacia e dos seus recursos naturais partilhados é um aspecto fundamental do PEA da BHCO. Assim, o objectivo da Área Temática 1 do PEA 'Formas de Subsistência e Desenvolvimento Económico e Social' é a 'Sustentabilidade das principais actividades de subsistência como a agricultura, pecuária e pescas e garantir melhorias de produtividade, reduzindo/mitigando os impactos ambientais dessas actividades'. O PEA requer uma série projectos de demonstração para testar diferentes estratégias de desenvolvimento de baixo impacto em cada país da bacia.

6. Relação com as prioridades e programas nacionaisO uso da terra predominante em toda a bacia do Cubango-Okavango é a agricultura de subsistência com alguns hectares para culturas e manutenção de um pequeno número de bovinos e caprinos. As principais áreas de cultivo são apresentadas na Figura 4.1.

Figura 4.1: Principais padrões de cultivoA produtividade das culturas é geralmente muito baixa, excepto nas zonas do norte da bacia em que é significativamente maior. São aplicadas formas tradicionais de agricultura recessional – o sistema Molapo no Botswana e o sistema olonaka em Angola. Este tipo de agricultura ocorre perto de rios e riachos e tende a ser muito mais produtiva do que a agricultura em terra seca, já que a fertilidade e humidade dos solos são mantidas pelas cheias sazonais desses solos.

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Na maior parte da bacia, a agricultura de subsistência é de sequeiro com a actividade de cultivo intenso ocorrendo pouco antes das chuvas. A maioria dos agricultores não usa produtos químicos ou fertilizantes agrícolas, e muito poucos usam adubo ou adubos orgânicos. Os solos em partes da bacia têm um baixo teor de nutrientes e ficam facilmente esgotados pela produção vegetal. A maioria dos solos da bacia são bastante grosseiros e, portanto, incapazes de reter a humidade e são pobres em nutrientes, portanto, não contribuem para a produção de culturas. Em muitas partes da BHCO, a lavoura e a produção agrícola repetidas resultaram em solos com baixo teor de nutrientes que podem estar sujeitos à erosão em resultado da limpeza da vegetação. Embora a densidade populacional na bacia seja, de um modo geral, relativamente baixa em comparação com outras grandes bacias, há certas áreas da bacia que têm elevadas densidades populacionais. A pressão das actividades humanas sobre o uso da terra e a cobertura vegetal é acentuada. Apesar das densidades populacionais relativamente baixas na BHCO, as mudanças no uso da terra e na cobertura vegetal tem sido acentuada. Verifica-se um aumento da procura de terra para as culturas ao longo do comprimento do rio, desde as montanhas de Angola até ao Panhandle, e com o crescimento da população esta tendência deverá continuar. Uma análise dos efeitos projectados das alterações climáticas prevê um aumento da temperatura e precipitação na bacia. As temperaturas mais elevadas (2,3 °C - 3 °C) irão afectar mais fortemente o sul da bacia do que o norte, aumentando a evaporação. Há um aumento projectado na precipitação de 0 a 20 por cento em toda a bacia, com o maior efeito no norte devido ao gradiente de precipitação norte-sul. Em geral, o aumento previsto da precipitação irá provavelmente compensar as taxas de evaporação mais elevadas, o que poderá resultar num aumento do escoamento (total e mensal) com picos de caudal proporcionalmente mais intensos. 7. Nome da Autoridade Governamental que endossa a Demonstração Em Angola, o Ministério da Agricultura irá aprovar o projecto ao nível da política, e o Instituto de Desenvolvimento Agrícola ao nível operacional. 8. Objectivos e Actividades do Projecto O impacto das mudanças no uso da terra na bacia pode ser mais significativo do que o aumento do uso directo da água, e controlá-lo constitui um desafio mais difícil. Essa mudança inclui a limpeza de mais terras para a agricultura à medida que a população da bacia continua a crescer. As maiores restrições à produção agrícola na bacia são semelhantes às de muitas regiões secas. Nomeadamente, acesso limitado à água (longe do rio), baixa fertilidade dos solos, precipitação incerta, genótipos de baixa produtividade, reduzida adopção das melhores práticas de gestão do solo e da cultura, e falta de apoio institucional adequado (Van Duivenboodew, 2000).

As alterações climáticas ameaçam a estabilidade e a produtividade agrícola. Em muitas áreas do mundo onde a produtividade agrícola já é baixa e os meios de lidar com os efeitos adversos são limitados, as alterações climáticas reduzem a produtividade para níveis ainda mais baixos e tornam a produção mais errática (Stern Review 2006; Cline 2007; Fisher et al. 2002; IPCC 2007). Prevê-se que mudanças de longo prazo nos padrões de temperatura e precipitação, que fazem parte das alterações climáticas, venham a alterar as estações de produção, modelos de pragas e doenças, e modificar o conjunto de culturas viáveis o que afetará a produção, os preços, os rendimentos e, em última análise, os meios de subsistência e as formas de vida. A preparação para a seca/cheias e a mitigação dos respectivos riscos também são essenciais para uma correcta gestão da bacia. Más práticas de gestão de cultivo estão a levar a um esgotamento da fertilidade do solo, aumento da necessidade de terra e de trabalho mais elevadas entradas. Práticas de cultivo não cedem de forma adequada para a quantidade de tempo e esforço despendidos o que resulta na necessidade de abrir mais campos, que também se esgotarem resultando na necessidade de mais terra. A pobreza é uma característica das populações humanas da bacia nos três países. A redução da pobreza na bacia é uma aposta prioritária dos governos e os três países têm estratégias nacionais de redução da pobreza que visam melhorar o bem-estar e as condições de de vida das suas populações, assegurando um maior crescimento socioeconómico e ligações aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Preservar e melhorar a segurança alimentar requer novos sistemas de produção agrícola no sentido de uma maior produtividade e também, essencialmente, menor variabilidade de produtos em face dos riscos climáticos e riscos de

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natureza agro-ecológica e socioeconómicos. A fim de estabilizar a produção e o rendimento, os sistemas de produção devem ser mais resilientes, ou seja, mais capazes de funcionar bem na presença de eventos perturbadores. Uma agricultura mais produtivs e resiliente requer transformações na gestão dos recursos naturais (por exemplo, terra, água, nutrientes do solo e recursos genéticos) e maior eficiência no uso desses recursos e materiais de produção. A transição para tais sistemas também poderá gerar benefícios de mitigação significativos, aumentando os sumidouros de carbono e reduzindo as emissões por unidade de produto agrícola. Políticas mal concebidas e um conhecimento inadequado das melhores práticas a nível local (ou seja, funcionários governamentais e agricultores locais) limitam a produtividade agrícola a nível local. Objectivos gerais Os dois resultados gerais da componente 2 do projecto do GEF são:

Desenvolvimento socioeconómico ambientalmente correcta demonstrado na bacia para permitir melhorar a situação socioeconómica da população da bacia para, com impactos adversos mínimos e protecção reforçada do ecossistema da bacia.

Estratégias replicáveis para realizar, replicar e alargar a segurança alimentar, crescimento inclusivo, geração de rendimento aperfeiçoada, desenvolvimento de capacidades de género, adaptação às alterações climáticas e resiliência demonstrada.

A Avaliação Integrada de Caudais mostrou que os serviços ambientais fornecidos pelo Cubango-Okavango às comunidades da bacia são consideráveis e o seu valor comparado com os desenvolvimentos convencionais de recursos hídricos (irrigação, hidroelétrica) foi subestimado, nomeadamente o seu contributo directo para a situação socioeconómica das comunidades da bacia. Isto é reconhecido no documento do PEA da OKACOM, onde se apela à prmoção de uma série de meios de subsistência intimamente ligados aos serviços ambientais da bacia e à segurança alimentar. Em resposta, o Projecto do GEF, sob orientação dos países, escolheu quatro áreas de demonstração, associadas a documentos de orientação política:

Foi desenvolvida e acordada uma estratégia de turismo transfronteiriço em toda a bacia e uma demonstração do turismo baseado na comunidade foi estabelecida e testada.

Foram desenvolvidas e testadas estratégias para mitigar os conflitos entre os seres humanos e a vida selvagem causados pelo aumento do turismo.

Foram desenvolvidas normas de gestão das pescas transfronteiriças e testadas a nível comunitário para proteger e melhorar as reservas halêuticas e preservar a diversidade de espécies de peixes.

Actividades comunitárias que promovem a segurança alimentar e a adaptação e a resiliência às alterações climáticas.

O projecto deverá demonstrar opções de desenvolvimento ambiental de baixo impacto, onde o interesse não é principalmente a viabilidade dos métodos e técnicas introduzidas, uma vez que, em muitos casos, sua adequação geral já foi comprovada, mas sim o retorno económico dessas opções de "vias alternativas de desenvolvimento". Espera-se que esses projectos demonstrem mais concretamente a conclusão alcançada na fase da ADT de que essas opções são mais económicas do que outras opções convencionais de maior impacto sobre o desenvolvimento da bacia, como os grandes empreendimentos de irrigação, especialmente quando os benefícios para as comunidades da bacia são levados em consideração. Objectivos da demonstração O objectivo do projecto de demonstração é capacitar as comunidades locais para aumentar o rendimento das culturas e melhorar a capacidade de resistência contra as alterações climáticas, ao mesmo tempo protegendo e estimulando o funcionamento biológico da terra (solo). O projecto de demonstração vai melhorar a vida das comunidades, aumentar a segurança alimentar dos sistemas de produção locais e investigar as alternativas de geração de rendimento.

Produto 1 : Relatório inicial e selecção dos locais Actividade 1.1: Realizar revisão da literatura A revisão da literatura irá cobrir uma vasta gama de estratégias para determinar as melhores práticas na gestão e aumentando a produtividade das culturas das comunidades a nível local. A revisão de projectos abrangerá as melhores práticas a nível internacional, mas também revisão das lições aprendidas com a agricultura de conservação, conforme implementada na Namíbia.

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Actividade 1.2: Desenvolver plano geral do projecto com base nas recomendações das partes interessadas A equipa do projecto, incluindo alguns membros seleccionados do Fórum de Partes Interessadas da Bacia e do Fórum Nacional de Partes Interessadas, irá desenvolver um plano geral do projecto com base nas conclusões da revisão da literatura. O plano será complementado com contribuições de especialistas locais familiarizados com a implementação de projectos nas comunidades, agrónomos, líderes tradicionais, agricultores e autoridades e organizações comunitárias locais. Actividade 1.3: Desenvolver critérios de selecção dos locais de demonstração Serão propostos e seleccionados locais com base em critérios ponderados desenvolvidos pela equipa do projecto com base na literatura e com as contribuições dos interessados. Prevê-se seleccionar duas comunidades em cada país. Os critérios provavelmente considerarão o seguinte:

probabilidade de sucesso e de contributo da comunidade para a sustentabilidade potencial de replicação disponibilidade actual de recursos na comunidade tendências, desafios e conflitos existentes na área potencial de dar formação à população local para formar outras pessoas nas comunidades vizinhas tensões intercomunitárias sobre os recursos, uso das terras aráveis e outras questões composição étnica, se relevante líderes comunitários capazes e dispostos a aceitar a responsabilidade pela execução do projecto

Actividade 1.4: Selecção dos locais Com base nos critérios e comunidades disponíveis o projecto fará a selecção dos locais com o contributo do pessoal do projecto, especialistas, líderes tradicionais e partes interessadas. Levará também em consideração outras práticas comunitárias de gestão de recursos naturais actualmente em curso na bacia e procurará complementar esses esforços, conforme apropriado. O processo de selecção envolverá a nomeação de comunidades candidatas, através da coordenação com outros projectos de desenvolvimento, pessoal do projecto familiarizado com as comunidades da bacia e através da revisão da literatura. Os sítios candidatos serão visitados pela equipa do projecto e avaliados com base nos critérios desenvolvidos pela equipa do projecto. Produto 2: Avaliação da base de referência e identificação das questões de gestão dos solos/recursos Actividade 2.1: Realizar estudos de base Juntamente com o líder da comunidade e partes interessadas identificados dentro da comunidade, o próximo passo é identificar os problemas da gestão de terras, os principais desafios e as potenciais soluções. Com a assistência de líderes comunitários e identificadas as partes interessadas da comunidade importa realizar estudos locais que estabeleçam condições de base, incluindo fotografias, entrevistas com anciãos (que podem esclarecer como ocorreram alterações) e com agrónomos, e incluindo os impactos de alterações climáticas, o levantamento das tendências meteorológicas ao longo das últimas décadas e monitorizando de perto as condições durante a implementação do projecto. Actividade 2.2: Realizar uma avaliação sócio-económica específica da comunidade Paralelamente à avaliação da base de referência, deverão ser realizadas avaliações socioeconómicas específicas da comunidade. Para futuras comparações e replicações, será fundamental caracterizar as comunidades seleccionadas em função de variáveis que devem incluir:

A importância sócio-económica das culturas a nível local, distrital, nacional e da bacia Os cenários económicos dos impactos das práticas agrícolas actuais, e os impactos de cenários alternativos

que usam outras abordagens para incluir alterações climáticas As mudanças nos papéis de género, se houver, como resultado das mudanças demográficas na região Potenciais fontes de rendimento alternativas na comunidade que possam diminuir a dependência global da

agricultura para a sua subsistência económica.Após as avaliações socioeconómicas, o projecto elaborará relatórios socioeconómicos específicos da comunidade a serem apresentados em conjunto com as reuniões comunitárias, enfatizando a gama de estratégias disponíveis com base nos cenários desenvolvidos na revisão da literatura e no relatório inicial. Actividade 2.3: Realizar reuniões com a comunidade para identificar as causas de fundo e as opções A fim de decidir como melhor abordar e melhorar as condições, a comunidade será convidada para uma reunião onde serão apresentadas as estratégias obtidas a partir da revisão da literatura, o plano geral, os resultados

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resumidos dos estudos sobre a base de referência e os resultados da avaliação socioeconómica específica da comunidade. Com o maior número de partes interessadas da comunidade possível, nessa reunião serão seleccionadas as abordagens apropriadas para usar em cada comunidade, tendo em conta as causas de fundo e nas opções disponíveis. As respostas da comunidade durante reunião serão fundamentais para garantir o apoio ao projecto e a obtenção de consenso em relação às estratégias de gestão a seguir na área. Actividade 2.4: Sensibilização e formação O projecto deverá projectar e implementar um programa de actividades de sensibilização e formação do público. Ao fazê-lo o projecto aproveitará a experiência e os materiais de outros projectos internacionais e nacionais e incentivar as formas de cooperação entre projectos. Produto 3: Constituição de grupos Agricultores Líderes e reforço da capacidade das Autoridades Locais (ALs) e das Autoridades Tradicionais (ATs) Actividade 3.1: Estabelecer relacionamento com ALs/ATs e recrutar os agricultores líderes Na reunião aberta da comunidade, o grupo será convidado a nomear os elementos que serão Agricultores Líderes para darem formação aos menos experientes, fornecer informação mais aprofundada, e estar mais directamente envolvido na implementação do projecto. Os Agricultores Líderes deverão estar a par das questões a serem abordadas e com disponibilidade de tempo para participarem nas reuniões e prestarem assistência na monitorização e avaliação. Os Agricultores Líderes podem incluir, entre outros, anciãos da comunidade, pastores, curandeiros tradicionais e prestadores de cuidados de saúde, agricultores, professores e líderes comunitários. Devem ser representativos da demografia da comunidade e com um peso proporcional dos que são economicamente dependentes da pecuária.

Actividade 3.2: Formação das ALs/ATs e dos Agricultores LíderesUma vez escolhidos, as ALs/ATs e os Agricultores Líderes receberão formação sobre aspectos do projecto que lhes permitirão implementar e fazer cumprir os acordos celebrados pela comunidade, tais como técnicas de agricultura de conservação, o que plantar, quando plantar e como reduzir erosão e quais são os limites da área governada a incluir. Além disso, receberão formação mais avançada sobre princípios de agricultura de conservação, incluindo questões de degradação do solo, desertificação, identificação da flora e da fauna, climatologia, e ecologia básica. Também serão apresentadas às ALs/ATs e aos Agricultores Líderes estratégias de monitorização e avaliação. Noutras áreas do projecto, as ALs/ATs e os Agricultores Líderes receberão "formação de formadores" e formação de implementação curricular a partilhar com a comunidade vizinha.

Produto 4: plano Desenvolver a gestão com base nas melhores práticas, incluindo quadro de M&A. Actividade 4.1: Promover a agricultura de conservação como uma medida adaptativa às alterações climáticas Com base nos contributos resultantes das reuniões comunitárias e das acções de formação das ALs/ATs e dos Agricultores Líderes, as ALs/ATs e os Agricultores Líderes juntamente com os especialistas em projectos desenvolverão um plano (conceito) de gestão sobre agricultura de conservação baseado nas melhores práticas e princípios de governação tendo em conta os objectivos do projecto a serem aplicados localmente. O plano deverá ser adequado aos sistemas de justiça tradicionais locais, bem como às leis e regulamentos nacionais e deverá ter o apoio formal das agências responsáveis pela supervisão da gestão dos solos. Os planos de gestão serão apresentados a toda a comunidade para comentários e revisão, a fim de assegurar a aceitação e apropriação do projecto. Assim que o plano tiver sido endossado por comunidades participantes, a aplicação do conceito será demonstrada para mais replicabilidade, o que implica a formação dos agricultores líderes, desenvolvimento e teste de métodos apropriados de cultivo de terras com uma perturbação mínima do solo (sem lavoura ou muito reduzida), pesquisa e teste de fertilizantes alternativos, identificação de culturas e métodos de plantio (rotação de culturas com leguminosas) e opções de armazenamento dos produtos agrícolas. Actividade 4.2: Desenvolver e implementar fontes alternativas de rendimento O plano de gestão irá também explorar opções para fontes alternativas de rendimento para as comunidades com vista a reduzir as pressões provocadas pelas culturas. Embora os padrões de posse da terra sejam difíceis de ajustar, deverão ser abordados e, quando acordado, alterados para aperfeiçoar a preservação de áreas sensíveis.

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Serão apoiadas actividades de rendimento alternativas, decorrentes da compreensão das necessidades e capacidades locais. Tal poderá incluir, inter alia, a criação de pequenas empresas, como lojas comunitárias, o cultivo de géneros alimentares endémicos e plantas medicinais para a venda nas cidades e no exterior, artesanato e outros negócios. Actividade 4.3: Conceber um quadro de M&A Os agricultores líderes e de projectos especialistas irão desenvolver uma estratégia de Monitorização e Avaliação acordada para rever periodicamente o progresso do projecto e a situação das áreas de cultivo e para assegurar que o projecto está a ser implementado conforme acordado pela comunidade. A estratégia de M&A também analisará as implicações do desenvolvimento de fontes alternativas de rendimento, o seu impacto nas comunidades e o seu potencial de sustentabilidade após a conclusão do projecto. O quadro de M&A será apresentada à comunidade, enfatizando o envolvimento dos pescadores, para angariar mais apoio para o projecto, com uma delimitação clara dos limites, protocolos para modificar as regras acordadas, papel das sanções graduais, mecanismos de resolução de conflitos e papéis e responsabilidade dos monitores. Produto 5: Gestão Adaptativa e Aprendizagem Com base nos requisitos dos projectos de demonstração do GEF, as seguintes actividades serão incluídas na implementação do projecto.

Projecto implementado de forma económica de acordo com planos de trabalho e orçamentos acordados Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma sólida gestão adaptativa Mecanismo bem definido para a replicação da agricultura de conservação e do programa de rendimentos

alternativos noutras áreas comparáveis. 9. Cenário de Resultados (Produtos) no Final do Projecto Com a conclusão do projecto de demonstração, ficarão disponíveis:

Uma revisão da literatura sobre as melhores práticas de estratégias para a gestão da pesca baseada na comunidade, que será aproveitada noutros projectos na região, bem como no âmbito da carteira de projectos mais alargada da SADC e do GEF. Tal implicará um conjunto de critérios para a escolha dos locais e análise das estratégias que funcionam de forma mais eficaz e em que condições.

O projecto produzirá uma avaliação básica das condições locais, incluindo factores fisiológicos e socioeconómicos, o que influenciará a implementação do projecto e uma revisão das condições de base. Esta avaliação da base de referência pode servir de modelo para projectos futuros e para futuras revisões de condições locais.

A concepção e implementação do projecto a nível local pelos agentes locais irá fornecer um esboço comprovado para projectos de participação comunitária e gestão de recursos, com o desenvolvimento de fontes de rendimento alternativas para diversificar as economias locais. A dependência da compreensão e conhecimentos locais, complementados pelos especialistas conforme necessário, aumenta o sentido de apropriação do projecto, assim como a sustentabilidade e o conhecimento geral. As partes interessadas locais estão muitas vezes mais conscientes das condições locais e têm incentivos muito maiores para se adaptar, especialmente quando esse conhecimento é aproveitado e tratado com o respeito que merece. Define-se, assim, um precedente de aumentar a eficácia da estratégia através do desenvolvimento do conhecimento local, que beneficiará projectos semelhantes em toda a carteira do GEF. Embora os projectos do GEF não se concentrem no desenvolvimento económico, a ênfase deste projecto na redução da pobreza através ds fontes de rendimento alternativas estabelece um precedente que altera a dependência de práticas não sustentáveis para práticas mais sustentáveis que também respeitem as tradições, necessidades e ideias locais sobre as suas condições.

Através de uma intensa monitorização e avaliação, com ajustamentos regulares, conforme necessário, os projectos de demonstração reforçam a compreensão sobre o que é necessário para implementar com sucesso a gestão das pescas baseada na comunidade e quais serão os impactos ambientais resultantes dessas acções. Como essas estratégias serão locais e legítimas de acordo com os contextos das tradições e regulamentos existentes, presume-se que serão sustentáveis nas comunidades, e porque os agricultores foram formados como formadores, deverão dar azo a projectos adicionais.

Os resultados para as comunidades serão:

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Rendimento melhorado das culturas Aumento da resiliência às alterações climáticas Aumento das capacidades das comunidades locais para enfrentar os desafios da degradação da terra com

base no conhecimento indígena e documentação desse conhecimento para as gerações futuras Condições do solo melhoradas, estimulando o funcionamento biológico do solo Aumento da independência económica dos grupos marginalizados com rendimentos sustentáveis.

10. Estrutura de Gestão do Projecto e ResponsabilidadeO projecto será contratado no âmbito dos procedimentos de concursos internacionais. Haverá um convite aberto à manifestação de interesse e será seleccionada uma lista limitada de proponentes em consulta com a OKACOM. A Unidade de Coordenação de Projectos do GEF, com sede no secretariado da OKACOM, supervisionará a execução do projecto. A Unidade de Implementação do Projecto de Demonstração (UIP) será estabelecida com escritórios satélite em cada país. A UIP responderá perante o Gestor do Projecto do GEF e os coordenadores de projecto nacionais, os quais, por sua vez, responderão perante os Pontos Focais Nacionais. O projecto de demonstração através da UCP informará regularmente o Conselho de Administração do projecto. 11. Partes Interessadas e BeneficiáriosAs partes interessadas envolvidas neste projecto, e os beneficiários, incluem as comunidades locais rurais da região, líderes tradicionais, agrónomos e autoridades locais, organizações comunitárias, serviços governamentais de extensão, ministérios do ambiente, agricultura, água e terras. 12. Estratégia de Sustentabilidade a Longo PrazoA sustentabilidade a longo prazo deste projecto está inserida na sua concepção pelo facto de ser a comunidade de implementação a conceber o projecto com base nas suas prioridades imediatas, e não nas do doador. As partes interessadas impactantes e impactadas irão identificar os seus problemas prioritários e as respectivas causas e será apresentada uma análise sócio-económica específica da comunidade para ajudar a compreender os desafios enfrentados. Serão convidados a desenvolver soluções de gestão com base em princípios de gestão comum da propriedade e, posterioprmente, ensinados a implementá-los eles próprios. A componente de monitorização e avaliação irá demonstrar a eficácia do projecto, e deve proporcionar às partes interessadas incentivos claros para continuar a implementar o projecto. 13. ReplicabilidadeO projecto inclui uma revisão da literatura e investigação de condições socioeconómicas e fisiológicas que afectam a sua estratégia e implementação. O conjunto de opções que serão apresentadas às comunidades sobre a agricultura de conservação poderá ser usado noutros projectos similares e a metodologia aqui empregada será apurada de forma a ser aplicada alhures. A componente de formação de formadores também permitirá que as lições aprendidas aqui sejam transmitidas às comunidades vizinhas das partes interessadas locais. O relatório final do projecto incluirá as lições aprendidas e recomendações para replicação adicional noutras comunidades.

14. Processo de monitorização e avaliaçãoA Unidade de Gestão do Projecto irá produzir um breve relatório intercalar trimestral para actualizar o Comité de Direcção e as Agências de execução e implementação do projecto sobre os progressos do projecto de demonstração com base no quadro lógico aprovado (Anexo 1 da AC) e no plano de trabalho do projecto (Anexo 2 da AC). Uma vez por ano, será enviado um relatório detalhado através do Comité Director às Agências Executoras. Este relatório fornecerá uma análise completa do plano de trabalho identificando os feitos do projecto e o que foi concretizado em relação ao cronograma aprovado, gastos orçamentais, recomendações relativamente a quaisquer alterações ao plano de trabalho e orçamento, contratação e desempenho do pessoal, e qualquer outra informação solicitada pelo Comité Director e/ou os organismos de execução. Além disso, a estratégia e objectivos, os resultados pretendidos, a estrutura de execução, os planos de trabalho e as questões emergentes do projecto demonstração serão regularmente revistas e avaliadas anualmente pelo Comité Director do Projecto. Serão elaborados relatórios periódicos com o ponto da situação a pedido do Comité Director para apresentação em reuniões associadas com o projecto. O projecto de demonstração também estará sujeito a:



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As avaliações do projecto serão realizadas de acordo com os requisitos do PNUD-GEF e abrangerão todos os aspectos do projecto. Incluirão: uma avaliação (a) dos resultados obtidos, (b) dos processos utilizados para os obter, (c) impactos do projecto e d) lições aprendidas. Será dado aconselhamento sobre como os resultados da M&A poderão ser usados para ajustar os trabalhos, se necessário, e sobre como replicar os resultados na região.

15. FinanciamentoO GEF financiará os custos relacionados com o desenvolvimento de capacidades e demonstração da agricultura de conservação. O contributo total solicitado ao GEF é USD 410.000 ao longo de um período de três anos (ver detalhes no Anexo 2 da AC).

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PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO TOTAL DO PROJECTO

Título do projecto: Melhorar a resiliência às alterações climáticas através de práticas agrícolas alternativas

Componente Actividades indicativas Valor ($) Ano 1

Valor ($) Ano 2

Valor ($) Ano 3

Valor($) Ano 4

Total ($)

Todos os anos

1. Relatório Inicial e selecção dos locais

1.1. Revisão da literatura 10.000 10.000

1.2. Consultas às partes interessadas e à comunidade

20.000 20.000

1.3. Desenvolver critérios de selecção dos locais para as comunidades-alvo

1.500 1.500

1.4. Seleccionar locais 1.500 1.500 Subtotal 33.000 0 0 0 33.000


2.1. Realizar estudos de referência

10.000 2.500 2.500 15.000

2.2. Realizar avaliação socioeconómica específica da comunidade

10.000 20.000 5.000 35.000

2.3. Realizar reuniões com as comunidades para identificar as causas dos problemas e opções de soluções

5.000 5.000 5.000 15.000

2.4. Sensibilização e formação 10.000 10.000 10.000

030.000

Subtotal 35.000 37.500 22.500 0 95.0003. Formação de grupos de agricultores líderes e reforço da capacidade das Autoridades Locais (ALs) e das autoridades tradicionais (ATs)

3.1. Estabelecer relações com as ALs/ATs e recrutar agricultores líderes

30.000 0 0 30.000

3.2. Formar ALs/ATs e agricultores líderes 15.000 7.500 7.500 30.000

Subtotal 45.000 7.500 7.500 60.000

4. Desenvolver plano de gestão com base nas melhores práticas, incluindo um quadro de M&A

4.1. Promover a agricultura de conservação como uma medida adaptativa para as alterações climáticas

15.000 35.000 25.000 75.000

4.2. Desenvolver e implementar fontes alternativas de rendimento

15.000 25.000 25.000 65.000

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4.3. Projectar um quadro de M&A

5.000 1.500 1.500 8.000

Subtotal 35.000 61.500 51.500 0 148.000

5. Gestão Adaptativa e Aprendizagem

5.1. Gestão Adaptativa e Aprendizagem (no âmbito do M&A)

1.500 10.000 10.000 0 21.500

5.2. Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma sólida gestão adaptativa

2.500 15.000 15.000 0 32.500

5.3. Disseminação das lições aprendidas 5.000 7.500 7.500 0 20.000

Subtotal 9.000 32.500 32.500 74.000 TOTAL 157.000 139.000 114.000 410.000

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AC - ANEXO 1

Resultado: Melhorar a resiliência às alterações climáticas através de práticas agrícolas alternativas

Indicadores objectivamente

verificáveis


ACTIVIDADES 1. Relatório Inicial e selecção dos locais Revisão da literatura Consultas à comunidade Desenvolver critérios de selecção para as comunidades-alvo e zonas de protecção Fazer a selecção de locais

Plano de Projecto e criação relatório elaborado-PICritérios de selecção definidos e locais seleccionados-PI

Plano de projecto e relatório inicialCritérios e local de selecção de relatório

Locais seleccionados apropriados


Realizar estudos de referência Realizar avaliação socioeconómica específica da comunidade Realizar reuniões com as comunidades para identificar as causas dos problemas e opções de soluções Sensibilização e formação

Métodos e ferramentas de pesquisa

Relatório de referênciaRelatórios das reuniões comunitárias

3. Formação de grupos de agricultores líderes e reforço da capacidade das autoridades locais e autoridades tradicionais

Estabelecer relações com ALs/ATs e recrutar agricultores líderes Treinar ALs/ATs e agricultores líderes

Agricultores líderes identificados para apoiar a implementação da agricultura de conservação

Nomes dos agricultores líderes, ATs e LAs participantesRelatórios das acções de formação

Governo disposto a apoiar abordagens inovadoras

4. Desenvolver e implementar plano de gestão com base nas melhores práticas, incluindo quadro de M&A

Promover a agricultura de conservação como uma medida adaptativa para as alterações climáticas Desenvolver e implementar fontes alternativas de rendimento Projectar um quadro de M&A

Rendimento das culturas aumentouMelhoria da qualidade do solo (fertilidade)Melhor acesso aos alimentosRendimento gerado

Relatório de M&A

Agricultores líderes continuam interessados em formar outros agricultoresOpções de rendimento alternativo identificadas durante a implementação do projecto

Gestão Adaptativa e Aprendizagem Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma sólida aprendizagem adaptativa Disseminação das lições aprendidas

Lições aprendidas e melhores práticas documentadas

Relatório de M&A Publicações do projecto

Base de dados fiável

,

115

AC - ANEXO 2

Plano de trabalho do projecto


1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4TProduto 1: Relatório inicial e selecção dos locais

Actividade 1.1: Realizar revisão da literatura Actividade 1.2: Consultas comunitárias

Actividade 1.3: Desenvolver critérios de selecção dos locais para as comunidades-alvo

Actividade 1.4: Seleccionar comunidades para actividades de demonstração

Produto 2: Avaliação da base de referência e identificação das questões de gestão de terras

Actividade 2.1: Realizar estudos de base

Actividade 2.2: Realização de avaliação socioeconómica específica da comunidade

Actividade 2.3: Realizar reuniões com as comunidades para identificar as causas dos problemas e as opções de soluções

Actividade 2.4: Sensibilização e formação

Produto 3: Formação de grupos de agricultores líderes e reforço da capacidade das autoridades locais (ALs)/autoridades tradicionais (ATs)

Actividade 3.1: Estabelecer relacionamento com ALs/ATs e recrutar agricultores líderes

Actividade 3.2: Formar ALs/ATs e agricultores líderes

Produtos e Actividades Ano 1 ano 2 ano 3 116

1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4TProduto 4: Desenvolver plano de gestão com base nas melhores práticas, incluindo quadro de M&A

Actividade 4.1: Promover a agricultura de conservação como uma medida adaptativa para as alterações climáticas

Actividade 4.2: Desenvolver e implementar fontes alternativas de rendimento

Actividade 4.3: Projectar um quadro de M&A

Produto 5: Gestão Adaptativa e Aprendizagem

Actividade 5.1: Gestão Adaptativa e Aprendizagem (no âmbito do M&A)

Actividade 5.2: Plano de Monitorização e Avaliação contribui para uma sólida gestão adaptativa

Actividade 5.3: Disseminar as lições aprendidas e as melhores práticas

117

ANEXO 1-1: Projectos/iniciativas e Políticas relevantes de cada Projecto de Demonstração do PEA

Projectos de demonstração do PEA apoiados pelo PNUD-GEF

Iniciativas e projectos de base em curso/recentes financiados pelos governos e parceiros nacionais

Quadro político existente mais relevante

Comum a todas as demonstrações baseadas na comunidade

Em todos os países da bacia, há organismos trans-sectoriais que apoiam a implementação de actividades de forma coordenada a nível local, conforme listado abaixo. Estes organismos integralmente utilizados ao longo da implementação do projecto.

- Angola: Grupo de Referência (estabelecido formalmente pelo Governador da Província do Cuando-Cubango)

- Botswana: Comité de Gestão das Zonas Húmidas do Okavango, criado para supervisionar a implementação do Plano de Gestão Integrada do Delta do Okavango

- Namíbia: Comité de Gestão da Bacia do Okavango, formalmente criado no âmbito da Lei da Água para facilitar a coordenação de múltiplas partes interessadas na gestão da parte namibiana da bacia.

Além disso, é importante notar que durante o desenvolvimento dos PAN em cada país, foram consultadas as principais estratégias e planos de desenvolvimento nacionais e sectoriais relevantes para a utilização e gestão sustentável dos recursos da BHCO. Estes documentos guiaram o processo consultivo multi-sectorial nacional e permitiram a identificação das prioridades apresentadas em cada PAN.

Angola:

- PAN da BHCO em Angola (aprovado pelo Governo)- Plano Geral de Utilização Integrada dos Recursos

Hídricos da Bacia do Cubango (PGUIRH)

Botswana:

- PAN da BHCO no Botswana (aprovado pelo Governo)- Política de Gestão dos Recursos Naturais Baseada na

Comunidade (2007)- Plano Integrado de Ordenamento de Ngamiland

2007- Plano de Gestão do Delta do Okavango 2006- Plano Nacional de GIRH

Namíbia:

- PAN da BHCO na Namíbia (validado a nível nacional)- Plano de Ordenamento Regional da Região do

Kavango- Plano Nacional de GIRH

Projecto transfronteiriço de demonstração do turismo sustentável através de joint ventures entre operadores

No Botswana e na Namíbia existe uma vontade acentuada de promover o turismo inclusivo e, por isso, o projecto-piloto pretende contribuir para esse ideal. O Plano Regional de Ordenamento da Região do Kavango (Namíbia) orienta a disposição geral do uso da terra na parte namibiana da bacia, incluindo o desenvolvimento do turismo e o desenvolvimento agrícola, portanto, os projectos contribuirão para a realização dos objectivos desse plano. Tanto o Botswana como a Namíbia têm Planos Nacionais de GIRH desenvolvidos e aprovados.

Angola:


Hídricos da Bacia do Cubango (PGUIRH)- Grupo de Referência (formalmente estabelecido pelo

Governador da Província do Cuando-Cubango)

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turísticos a montante e no delta e desenvolvimento e implementação de transferência de conhecimentos no âmbito da estratégia turística para a bacia (TA1 PEA 1.3.2)

Área de Conservação Transfronteiriça do Kavango-Zambezi (KAZA)A área de conservação transfronteiriça (TFCA) abrange uma superfície de 444,000 km2 na qual convergem os cinco países parceiros (Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe). A TFCA inclui 17 parques nacionais, bem como áreas de gestão da vida selvagem e coutadas de caça. O propósito do núcleo é gerar os recursos necessários para cumprir os objectivos de desenvolvimento do turismo. Procura-se seguir uma estratégia comum que irá incluir estratégias para atrair turistas e levá-los a permanecer mais tempo na região, combinando visitas a diferentes países e experimentar diferentes tipos de produtos turísticos. O projecto de demonstração do turismo vai contribuir para esta nobre iniciativa.

Botswana:

- PAN da BHCO no Botswana (aprovado pelo Governo)- Política de Gestão dos Recursos Naturais Baseada na

Comunidade (2007)- Plano de Turismo de Ngamiland (2007),- Plano Integrado de Ordenamento de Ngamiland

2007- Plano de Gestão do Delta do Okavango 2006- Plano Nacional de GIRH- Comité de Gestão das Zonas Húmidas do Okavango,

criado para supervisionar a implementação do Plano de Gestão Integrada do Delta do Okavango

Namíbia:

- PAN da BHCO na Namíbia (validado a nível nacional) - Plano de Ordenamento Regional da Região do

Kavango- Plano Nacional de GIRH- Comité de Gestão de Bacia Okavango, estabelecido

formalmente ao abrigo da Lei da Água para facilitar a coordenação de múltiplas partes interessadas na gestão da parte namibiana da bacia.

Projectos de demonstração de pesca sustentável que promovam o estabelecimento de regras comuns de gestão da pesca transfronteiriça e aplicações baseadas na comunidade (TA1 PEA 5.1.1, 5.2.1 e 5.4).

O Plano de Gestão das Pescas Transfronteiriças na BHCO foi desenvolvido com o apoio do projecto SAREP financiado pela USAID. Este projecto de demonstração da pesca sustentável contribuirá para a implementação do plano em toda a bacia ao nível da comunidade. O objectivo do Plano é promover a co-gestão responsável dos recursos haliêuticos partilhados. Para isso, será necessário obter informações sobre os padrões de rendimento e capturas das pescas de subsistência e comercial, dados biológicos e sobre a biodiversidade dos recursos haliêuticos, e ligações institucionais entre cientistas de Angola, Namíbia e Botswana. O Plano estabelece mecanismos para garantir a aceitação por todos os sectores da cooperação na gestão dos recursos haliêuticos. É necessário dar mais atenção às artes de pesca proibidas; à introdução, intencional ou não, de espécies exóticas de peixes; épocas fechadas; acordo transfronteiriço sobre redes de emalhar, particularmente entre a Namíbia e Angola; regulamentos de licença de pesca; conselhos de pesca enquanto fóruns para as agências governamentais interagirem com os pescadores; malhagens regulamentares; e reservas ou áreas protegidas. Para realizar

Ao nível da SADC:

- Protocolo das Pescas da SADC A nível BHCO:

- Plano de Gestão das Pescas Transfronteiriças na BHCO (2014).

Angola:

- PAN da BHCO em Angola (aprovado pelo Governo)- A pesca interior é regulada através da Lei dos

Recursos Biológicos Aquáticos, ou seja, o Regulamento Geral das Pescas, Decreto Nº 41/05.

119

uma gestão liderada pela comunidade, as comunidades precisam de ter formação e estar plenamente informadas sobre as questões da pesca, desde a biologia básica dos peixes até à regulamentação, o que implicará educação ambiental para todos os residentes, de todas as idades.

Botswana:

- PAN da BHCO no Botswana (aprovado pelo Governo)- Lei de Protecção dos peixes (Lei 42 de 1975)- Regulamentos de Protecção dos peixes (2008).

Namíbia:

- PAN da BHCO na Namíbia (validado a nível nacional)- A pesca no rio Kavango rege-se pela Lei dos Recursos

de Pesca Interior de 2003 e regulamentos associados.

Projectos de demonstração de base comunitária do PEA com o objectivo de melhorar a segurança alimentar e a adaptação e resiliência às alterações climáticas (TA3 PEA 3.2.1).

A agricultura de conservação (AC) é importante como estratégia de sobrevivência porque melhora e mantém a produtividade, aumenta os lucros e a segurança alimentar, preservando e aumentando a base de recursos e o ambiente. É uma abordagem destinada a melhorar as formas de subsistência e a reduzir a prática da agricultura itinerante que tem impactos ambientais prejudiciais sobre a bacia. A AC é caracterizada por três princípios interligados, a saber, perturbação mínima contínua da mecânica do solo, cobertura orgânica permanente do solo e diversificação das espécies de culturas cultivadas em sequências e/ou associações. Até à hoje, já foram testados vários modelos de AC, incluindo uma metodologia designada Agricultura de Conservação Específica da Namíbia (NSCA) que teve resultados muito positivos e oferece oportunidades significativas para ser alargada a outros países. Em Angola, a AC já foi testada com sucesso em 5 grupos comunitários da bacia (Caiundo, Calai, Savate, Calai e Mucusso) pela ACADIR (ONG local). Em cada grupo, foi identificado e formado um Facilitador de Extensão (FE), juntamente com 5 outros membros da comunidade. Foram então identificados “Mestres Agricultores” para trabalharem directamente com os FEs na implementação dos princípios da AC. Os Mestres Agricultores formaram subsequentemente muitos agricultores em todas as comunidades com a supervisão dos FE em cada grupo. As intervenções do SAREP USAID mobilizaram as instituições locais, especialmente os departamentos de serviços de extensão do Ministério da Agricultura para introduzirem

Várias legislações e planos agrícolas relevantes nos Estados-Membros da OKACOM Angola:


Hídricos da Bacia do Cubango (PGUIRH) Botswana:

- PAN da BHCO no Botswana (aprovado pelo Governo)- National Plano Director Nacional da Agricltura para

as Terras Aráveis e Desenvolvimento da Produção Leiteira (NAMPAADD)

Namíbia:

- PAN da BHCO na Namíbia (validado a nível nacional)- Esquema Green Scheme (promoção de um

empreendimento agrícola em larga escala)

120

a Agricultura de Conservação nos seus programas de serviços de extensão. Os Estados Membros já começaram a incorporar a Agricultura de Conservação nos seus programas. O apoio do PNUD-GEF assentará nestes esforços. A fim de melhorar as formas de subsistência e proteger a bacia, é importante que a AC se torne a norma para a agricultura de pequena escala na parte superior da bacia. A AC tem, por isso, de deixar de ser uma intervenção baseada em ONGs para passar a ser um programa nacional, com uma rede de extensão e formação apoiada pelo governo. O que outros projectos-piloto de AC não procuraram foi influenciar o diálogo político para integrar transversalmente a AC. Não passaram de projectos-piloto de base comunitária. O apoio do PNUD-GEF irá partir dos últimos sucessos dos projectos-piloto de AC em diferentes partes da bacia e demonstrá-los a uma escala maior, com forte ênfase na monitorização de forma a recolher dados socioeconómicos e ambientais. Um contributo significativo que o projecto do PNUD-GEF pretende dar é catalisar as reformas políticas baseadas em evidências necessárias para a integração transversal da AC. São necessários dados consolidados para provar quão eficaz é AC como opção de subsistência para comunidades da bacia melhorarem indicadores socioeconómicos seleccionados, e não apenas monitorizando os indicadores ambientais e do ecossistema. Com o objectivo de convencer os responsáveis pelas políticas no governo central a levarem a cabo as reformas políticas necessárias, a demonstração irá gerar dados para mostrar a integração transversal da AC como uma alternativa viável e competitiva às actividades de desenvolvimento agrícola em grande escala mais tradicionais, especialmente quando uma potencial perda de serviços ambientais for incluída no cálculo.

121

Consulte também os seguintes documentos relevantes anexados como arquivos separados:

ANEXO 1-2: Avaliação da Vulnerabilidade da Bacia Hidrográfica do Okavango (Agosto de 2013)

ANEXO 1-3: Plano de Gestão das Pescas Transfronteiriças na BHCO (Julho de 2013)

ANEXO 1-4: Estratégia de Género da OKACOM (Abril de 2015)

122

ANEXO 2: DOCUMENTO DE CONCEITO SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS

123

ANEXO 2-1: Proposta de Estudo da Sedimentação na BHCO Ver anexo.

124

ANEXO 3: TERMOS DE REFERÊNCIA

Gestor do Projecto O Gestor do Projecto (GP) será responsável por assegurar a coordenação geral e implementação do projecto do PNUD-GEF: ‘Apoio à Implementação do Programa Estratégico de Acção da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango’. O GP reportará ao Coordenador do Programas da OKACOM (Parceiro de Implementação) e ao Responsável de Programas do PNUD no Botswana, com quem trabalhará em estreita colaboração para garantir uma gestão eficiente e eficaz do dia-a-dia e a monitorização do projecto. Responsabilidades técnicas e de gestão:

Gestão da Unidade de Gestão do Programa sediada em Maun Garantir e manter ligações entre as estruturas de gestão da implementação Avaliar o desempenho do pessoal do projecto Representar o projecto em reuniões e conferências para que o projecto seja convidado a participar Preparar os planos de trabalho e orçamentos anuais do Projecto Preparar relatórios de progresso trimestrais, anuais, intercalares e terminal do projecto, incluindo, e questões

técnicas e políticas, para a consideração pelo CDP nacional, PNUD-GEF e COs do PNUD Fornecer orientação profissional às instituições parceiras sobre a implementação geral do projecto e

coordenação com o PEA Garantir e manter ligações entre as estruturas de gestão da implementação Elaborar os TdR e supervisionar os contributos dos consultores de curto/longo prazo e assegurar a entrega

apropriada de todos os produtos durante a implantação Prestar assessoria técnica global ao projecto e dirigi-lo em coordenação com o Coordenador de Programas

da OKACOM. O GP deverá ser capaz de pensar estrategicamente e lateralmente e manter uma perspectiva alargada. Deverá ser capaz de trabalhar eficazmente sob pressão e gerir o trabalho e os recursos dentro de prazos apertados. Deverá possuir excelentes competências de comunicação, incluindo a capacidade de escrever de forma clara e sucinta. Qualificações e Experiência:

Pelo menos 10 anos de experiência técnica e de gestão em questões práticas de gestão de recursos naturais.

Pelo menos um grau de Mestrado (MSc), ou equivalente, em Gestão de Recursos Hídricos e/ou Ciências Biológicas ambientais ou disciplinas afins

Experiência comprovada em coordenação de projectos no domínio do ambiente, incluindo experiência anterior na coordenação de projectos multi-disciplinares.

Familiaridade com os objectivos e procedimentos das organizações internacionais, em particular os do GEF e do PNUD, e regionais relacionadas com o projecto

Experiência de trabalho anterior num ou mais dos países participantes. Bom domínio de inglês, falado e escrito. Conhecimento de português será uma vantagem

125

Responsável Científico O Responsável Científico funcionará como Coordenador-Adjunto do Projecto e auxiliará o Gestor do Projecto na coordenação geral de todos os aspectos do projecto do PNUD-GEF. Deverá assumir as responsabilidades do Gestor do Projecto na sua ausência, incluindo as comunicações com o Parceiro de Implementação através do seu Coordenador de Programas e do CO do PNUD. O Responsável Científico terá a responsabilidade geral de assegurar a elevada qualidade técnica dos produtos do Projecto. Responsabilidades técnicas e de gestão específicas:

Auxiliar o Gestor do Projecto na preparação do Plano de Trabalho Anual do Projecto com base no Documento de Projecto e no relatório inicial;

Auxiliar o Gestor do Projecto na preparação dos relatórios de progresso trimestrais, anuais, intercalares e terminal do projecto, particularmente sobre os aspectos técnicos, para consideração do PSC nacional, do PNUD-GEF e dos COs do PNUD

Garantir uma estreita colaboração com os principais parceiros técnicos (SIDA, USAID, Banco Mundial, DfID). Supervisionar o desenvolvimento do Sistema de Apoio à Decisão, do Sistema de Gestão da Informação e do

QDGB, em consulta com o Coordenador de Programas; Ajudar na preparação dos Termos de Referência para consultores e contratados; e Representar o projecto em reuniões técnicas na região e globalmente, sempre que necessário.

Qualificações:

Pós-graduação em planeamento de recursos hídricos ou um numa área directamente relacionada; Boa experiência em Tecnologias da Informação; Experiência de, pelo menos, quinze anos em domínios relacionados com a tarefa em apreço; Competências demonstradas de gestão e trabalho em equipa; Familiaridade com os objectivos e procedimentos das organizações internacionais, em particular os do GEF e

do PNUD, e regionais relacionadas com o projecto; Fluência em inglês, falado e escrito; Conhecimento de Português será uma vantagem; e Experiência de trabalho anterior num ou mais dos países participantes.

126

Coordenador do Projecto de Demonstração O coordenador do projecto demonstração será responsável pela gestão corrente da implementação do projecto de demonstração nos três países participantes. Localizado num escritório satélite em Rundu e assistido a tempo parcial pelo pessoal administrativo, responderá perante o Gestor do Projecto pela realização total dos 3 resultados (projectos de demonstração de subsistência), pela supervisão da implementação dos projectos de demonstração e pelo acompanhamento do desempenho dos sub-contratados. O coordenador do PD será assistido pelos responsáveis pelos projectos de demonstração nacionais em cada um dos países participantes e reportará directamente ao Gestor do Projecto. Responsabilidades específicas As responsabilidades específicas do Coordenador do PD serão:

Apoiar o Coordenador do Projecto na finalização dos documentos do projecto de demonstração e auxiliar na preparação dos cadernos de encargos;

Supervisionar avaliação e atribuição dos contratos do projecto de demonstração com a assistência do Responsável Financeiro e Administrativo;

Auxiliar na concepção do quadro de M&A para cada demonstração e garantir a sua plena aplicação; Preparar relatórios trimestrais e semestrais sobre a implementação do projecto de demonstração; Garantir e manter ligações entre as autoridades distritais através de reuniões distritais regulares; Assegurar a coordenação com organizações parceiras (USAID, CREDEF, PNUA) para assegurar a máxima

sinergia do projecto e o mínimo de sobreposições; e Divulgar resultados a nível nacional e regional em marcos importantes do projecto.

Qualificações O coordenador do projecto de demonstração deve possuir as seguintes qualificações:

Licenciatura em Gestão de Recursos Naturais ou disciplina relacionada, de preferência com pós-graduação. Experiência de pelo menos cinco anos de trabalho em projectos de desenvolvimento e de recursos naturais

rurais na África Austral. Experiência de trabalho num ou mais dos países participantes. Experiência em gestão em projectos multi-disciplinares para organizações internacionais de assistência, em

particular o PNUD e projectos do PNUD-GEF Bons conhecimentos de Inglês (falado e escrito) e de Português.

127

Especialista em Gestão da Informação, Comunicação e Conhecimento (bilingue) Acrescentar

128

Responsável Financeiro e Administrativo O responsável financeiro e administrativo do projecto será responsável por todas as funções financeiras e administrativas do projecto e responderá perante o Responsável Financeiro e de Gestão da OKACOM e o Responsável de Garantia de Projectos junto do CO do PNUD no Botswana. O Responsável FA deverá assegurar que o projecto é executado de acordo com os procedimentos e sistemas financeiros do PNUD e está em conformidade com os requisitos administrativos do PNUD. Responsabilidades financeiras e administrativas específicas:

Preparar relatórios financeiros mensais a serem submetidas ao Gestor Financeiro usando o Sistema de Contabilidade Pastel, incluindo as reconciliações dos doadores e os retornos mensais para as autoridades fiscais apresentado conforme requerido e pelo sistema Atlas do PNUD;

Administrar os salários aos colaboradores e os pagamentos aos credores e verificação da documentação; Tesouraria e reconciliação de contas bancárias Monitorização do uso dos fundos em caixa Estimativas dos custos de viagem para funcionários e partes interessadas Reconciliação dos pagamentos dos doadores Facilitação das aquisições e contratações (verificação de orçamentos, etc.) Configurar e manter os arquivos do projecto; Assistir o gestor do projecto na actualização dos planos do projecto; Administrar as reuniões do Conselho de Administração do Projecto; Administrar o controlo da revisão do projecto; Criar documento de controlo dos procedimentos; e Compilar, copiar e distribuir todos os relatórios do projecto.

Qualificações: O Responsável Financeiro e Administrativo do projecto deverá possuir as seguintes qualificações:

Qualificação profissional em Finanças, Contabilidade e/ou Administração de Empresas, ou combinação equivalente de habilitações académicas, formação e experiência.

Experiência progressiva de pelo menos cinco anos em contabilidade ou finanças, incluindo sistemas financeiros/contabilidade informatizada.

Experiência de supervisão de pessoal, incluindo a capacidade de motivar e pessoal técnico, monitorizar, avaliar e comunicar o desempenho individual.

Bons conhecimentos de Inglês falado e escrito.

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Conselho de Administração do Projecto O Conselho de Administração do Projecto terá as seguintes responsabilidades

Assegurar a orientação e direção geral do projecto, garantindo que o mesmo permanece dentro de quaisquer restrições especificadas;

Abordar as questões do projecto levantadas pelo Gestor do Projecto e pelo Coordenador de Programas; Fornecer orientação sobre os riscos do projecto e acordar possíveis contramedidas e acções de gestão para

enfrentar riscos específicos; Analisar o progresso do projecto e fornecer orientação e recomendações para assegurar que as realizações

acordadas são conseguidas de forma satisfatória conforme os planos; Analisar os relatórios combinados das realizações antes da certificação pelo parceiro de implementação; Apreciar o relatório anual de análise do projecto e fazer recomendações para o próximo plano de trabalho

anual; e Avaliar e decidir proceder a mudanças no projecto através de revisões apropriadas.

Responsável pela Garantia do Projecto do PNUD O Responsável pela Garantia do Projecto do PNUD terá as seguintes responsabilidades:

Assegurar a disponibilização de fundos para o projecto; Assegurar que o projecto progride em direção aos resultados pretendidos; Realizar regularmente actividades de monitorização, tais como visitas de monitorização periódicas e

“verificações in loco”; Assegurar que os recursos confiados ao PNUD são utilizados de forma adequada; Assegurar que a informação fundamental sobre o projecto é monitorizada e actualizada no Atlas; Assegurar que os relatórios financeiros são submetidos ao PNUD atempadamente, e que os relatórios

combinados de realizações são elaborados e apresentadas ao Conselho de Administração do Projecto; Assegurar que os riscos são devidamente geridos, e que o registo de risco no Atlas é actualizado

regularmente.

Representante Regional Principal do Projecto do PNUD ou autoridade delegada O RRPP terá as seguintes responsabilidades:

Assegurar que os recursos confiados ao PNUD são utilizados de forma adequada; Assegurar que o projecto progride em direção aos resultados pretendidos; Assegurar a apropriação regional, o envolvimento constante das partes interessadas e a sustentabilidade; Assegurar que os produtos do projecto contribuem para resultados pretendidos do PEA; Assegurar que os principais resultados e questões relacionados com o desempenho do projecto são

considerados na monitorização dos resultados e ao nível do programa; Aprovar o orçamento para o primeiro ano no Atlas; Aprovar e assinar o plano de trabalho anual para o ano seguinte.

130

ANEXO 4: SOLICITAÇÃO DE ENDOSSO DO CEO

Ver anexo.

ANEXO 5: FERRAMENTA DE RASTREIO DO GEF

Ver anexo.

ANEXO 6: PROCEDIMENTO DE RASTREIO SOCIAL E AMBIENTAL DO PNUD

Ver anexo.

ANEXO 7: Cartas de co-financiamento

Ver anexo.

131

Documents

1. Análise da Situação · Web viewO apoio da SIDA é ao longo de três anos (2014-2017) e ascende a cerca de US $ 2,5 milhões. O projecto do PNUD-GEF ($ 6.3 milhões de 2015-2019)