I – Portarias de 27/07/2015 B – Assessoria Designando: nº 7495/2015- 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 41.988/15, oficiar nos autos nº 14.0303.0000281/2012-4, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Itariri, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. nº 7496/2015 – 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000454-33.2014.8.26.0052, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 102.141/15). nº 7497/2015 - 5º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 169.245/14, oficiar nos autos nº 43.0391.0000261/2014-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Porangaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. nº 7498/2015 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 6 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº103.574/15) nº 7499/2015 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 15 de junho de 2015. nº 7500/2015 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº103.574/15) nº 7501/2015 - Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 8 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 12 a 15 de junho de 2015. nº 7502/2015 - Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 8 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 12 a 14 de junho de 2015. nº 7503/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 28 de julho de 2015. nº 7504/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 5 de julho de 2015. (Pt. nº103.527/15) nº 7505/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das

funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 24 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº103.527/15) nº 7506/2015 - Guilherme Silva de Deus, Promotor de Justiça de Cananéia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 22 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 24 de julho de 2015. nº 7507/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 5 de julho de 2015. (Pt. nº97.971/15) nº 7508/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 9 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº97.971/15) nº 7509/2015 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 16 a 23 de julho de 2015. nº 7510/2015 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, no dia 24 de julho de 2015. (Pt. nº103.625/15)    nº 349/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Exclua-se:Paulo Guilherme Carolis Lima(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/2015) nº 350/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Paulo Guilherme Carolis Lima (16/02 a 02/03)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/2015) nº 5363/2015 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 7 e 9 a 11 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 30 de junho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015) nº 5629/2015 - Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 7 e 9 a 11 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2015) nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Fernando Cesar de PaulaLucila Akemi Nakagawa(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 6449/2015 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 15 e 24 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº84.467/15)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 6686/2015 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 23 de julho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 6691/2015 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 21 e 23 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 21 e 23 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 6696/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 19 de julho, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 23 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 24 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2015) nº 6702/2015 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, no dia 22 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 6727/2015 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 13, de 15 a 21 e de 25 a 31, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 21 e de 25 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2015) 

nº 6733/2015 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 5 e de 14 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 6758/2015 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções dos 82º e 94º Promotores de Justiça Criminais, no dia 22 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 7301/2015 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 9 a 20 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2015) nº 7304/2015 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 8 e 21 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2015) nº 7306/2015 - Renato dos Santos Gama, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, nos dias 14 e 22 a 24 de julho, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 22 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015) nº 7404/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Inclua-se:Guilherme Mello Ferraz De Siqueira(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7405/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Guilherme Mello Ferraz De Siqueira (02 A 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Incluam-se:Alexandre de Palma NetoElias Francisco Baracat ChaibFernanda Raspantini PellegrinoFernando Cesar de PaulaJanine Rodrigues de Sousa BaldomeroPaulo Guilherme Carolis Lima(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no

período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Fernanda Raspantini Pellegrino (2 a 16) Incluam-se:Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque (02 A 16)Horival Marques de Freitas Junior (02 A 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7451/2015 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, nos dias 23 e 30 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/07/2015) III - Avisos Aviso de 22/06/2015n.º 322/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no artigo 2º do Ato Normativo 54/95, deverá ser encaminhada até o próximo dia 31 de julho, a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2014.Avisa também que a declaração de bens deverá ser encaminhada por meio eletrônico, em documento no formato “PDF”, utilizando-se para tanto o “Sistema de Declaração de Bens”, disponível no Portal de Sistemas do site do Ministério Público, sendo facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário correspondente, cujo link está disponível na página mencionada anteriormente.Avisa, ainda, que depois de encaminhada a referida declaração, o servidor receberá um e-mail confirmando seu recebimento e tão logo processada, receberá nova correspondência eletrônica acerca de seu status, informando se o documento foi aceito ou rejeitado devido alguma inconsistência.Por fim, avisa que o acesso às referidas páginas somente será possível desde que o servidor esteja devidamente “logado” na intranet. Avisos de 21/07/2015n. 364/2015-PGJ O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c”, e 42, inciso XI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando o (NG) Ato Normativo nº 910/15-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015 (NG), AVISAM aos Procuradores e Promotores de Justiça que exerçam atividades de magistério que deverão apenas comunicar o exercício de docência a partir do dia 03 de agosto próximo futuro, em decorrência da alteração do relatório na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público. nº 365/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo sugestão do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA que, no período compreendido entre os dias 22 de julho e 07 de agosto de 2015, está aberto o prazo para que os Membros do Ministério Público, cujas bases de representação do CONEPI e as Procuradorias de Justiça ainda não realizaram a escolha de delegados para a Conferência Estadual do Ministério Público, a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2015, para debater o

Plano Geral de Atuação de 2016, manifestem o seu interesse em exercer a função de delegado, nos termos do Ato Normativo nº 873/2015-PGJ. O interessado deverá fazer a sua inscrição por meio de mensagem enviada ao endereço eletrônico npp.mp@mpsp.mp.br . Considerando os delegados já escolhidos, apenas serão admitidas as inscrições para as seguintes bases de representação do CONEPI e para as seguintes Procuradorias de Justiça: Área regional de Araçatuba – 2 delegados titularesÁrea regional de Campinas – 4 delegados titulares e 2 delegados suplentesÁrea regional de Piracicaba – 5 delegados titulares e 2 delegados suplentesÁrea regional de Presidente Prudente – 7 delegados titulares e 2 delegados suplentesÁrea regional de Ribeirão Preto – 9 delegados titulares e 2 delegados suplentesÁrea regional de Santos – 8 delegados titulares e 2 delegados suplentesÁrea regional de São José do Rio Preto – 9 delegados titulares e 2 delegados suplentesÁrea regional de Sorocaba – 9 delegados titulares e 2 delegados suplentesÁrea regional de Taubaté – 10 delegados titulares e 2 delegados suplentesÁrea regional da Grande São Paulo I – 8 delegados titulares e 2 delegados suplentesÁrea regional da Grande São Paulo II e Grande São Paulo III – 17 delegados titulares e 2 delegados suplentesPromotorias de Justiça com atribuição na área de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na Capital, assim consideradas as Promotorias de Justiça do Consumidor, de Direitos Humanos, de Habitação e Urbanismo, do Meio Ambiente e do Patrimônio Público e Social – 4 delegados titulares e 2 suplentesPromotorias de Justiça dos Foros Regionais da Capital – 1 delegado suplentePromotorias de Justiça com atribuição junto aos Tribunais do Júri da Capital – 5 delegados titulares e 2 delegados suplentesProcuradoria de Justiça Cível – 1 delegado titular e 2 delegados suplentesProcuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – 4 delegados titulares e 2 delegados suplentesProcuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança – 6 delegados titulares e 2 delegados suplentes Avisos de 27/072015Nº 378/2015 - PGJ O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que realizará o Concurso Melhor Arrazoado Forense – Prêmios Lauro Indursky (Série Cível), Silvio Barros de Almeida (Série Interesses Difusos e Coletivos) e Wiliam Wanderley Jorge (Série Criminal)"– versão 2015, observadas as seguintes regras: REGRAS1. Poderão concorrer à premiação os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrantes da Primeira Instância entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2014;2. Considerar-se-ão inscritos os candidatos que, no prazo deste edital, encaminharem ao Departamento de Eventos, trabalhos de natureza cível, difusos ou criminal que tenham efetivamente apresentado nos autos em que tenham oficiado, em qualquer fase do processo em primeira instância ou ainda procedimento investigatório entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2014:3. As inscrições serão recebidas de 27 de julho a 11 de setembro de 2015 pelos funcionários do Departamento de Eventos, na Sede Executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, São Paulo – Capital, CEP 01007-000, pessoalmente ou pelo correio;4. A comissão apresentará os resultados da avaliação em 40 (quarenta) dias, contados da data final do recebimento dos trabalhos;5. Serão distribuídos, para as séries cível, difusos e criminal, os seguintes prêmios em dinheiro: 1º colocado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 2º colocado: R$

1.000,00 (um mil reais); 3º colocado: R$500,00 (quinhentos reais) e Menção Honrosa. E os finalistas serão contemplados com 4 Noites de hospedagem no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIII Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público, no período de 09 a 13 de dezembro de 2015.NOTA: A premiação fica condicionada ao mínimo de 05 trabalhos por categoria.6. As normas do concurso estão previstas em regulamento arquivado e à disposição para consulta, na Sede Executiva da APMP e ainda no site: www.apmp.com.br ;7. A premiação dar-se-á em sessão solene da APMP, no dia 12 de dezembro de 2015, no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIII Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público.8. A banca examinadora será composta da seguinte forma:BANCA EXAMINADORASérie CriminalDr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes (Procurador de Justiça Aposentado)Dr. João Antonio dos Santos Rodrigues (Procurador de Justiça)Dr. Renato Eugenio de Freitas Peres (Procurador de Justiça)Série CívelDr. Bernardo Ferreira Fraga (Procurador de Justiça Aposentado)Dr. José Bazilio Marçal Neto (Procurador de Justiça)Dr. Rolando Maria da Luz (Procurador de Justiça)Série Difusos e ColetivosDr. Marco Vinicio Petrelluzzi (Procurador de Justiça Aposentado)Dra. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira (Procuradora de Justiça)Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior (Procuradora de Justiça)A APMP avisa também que no mesmo período estão abertas as inscrições para o “VII Concurso Literário” e o “VI Concurso de Fotografia”, cujos respectivos regulamentos podem ser consultados pessoalmente na sede executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, junto ao departamento de eventos ou pelo site: www.apmp.com.brFavor divulgar nos dias: 27/07, 29/07 e 31/07Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SPTel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: apmp@apmp.com.brSite: www.apmp.com.br Nº 379/2015 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “CLAUDIA SOARES FROTA DE ANDRADE" - Registro/Vale do Ribeira, coordenador regional Guilherme Silva de Deus, fará realizar reunião ordinária, no dia 01.08.15(sábado), às 10h00, no Museu Municipal de Cananéia, situado na Rua Tristão Lobo, 78 - Cananéia, com palestra proferida pelo Dr. LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE - Promotor de Justiça, Assessor do CAO de Meio Ambiente e Urbanismo, que discorrerá sobre o tema “Atuação do Ministério Público na regularização fundiária urbana”.  Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SPTel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: apmp@apmp.com.brSite: www.apmp.com.br nº 380/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º da Resolução

CNMP nº 82/2012, a pedido dos Órgãos que a promovem, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleos Cabeceiras, PCJ Piracicaba, PCJ-Campinas e Paraíba do Sul; Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC; Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social; Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área de Inclusão Social; Promotoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude; Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, juntamente com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, às 9 horas, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, localizado na Rua Riachuelo nº 115 – Sé – SÃO PAULO/SP, com objetivo de coletar dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas para instruir os inquéritos civis nº14.0482.0000231/2014-1 (GAEMA Cabeceiras), 14.1090.000008/2015-2 (GAEMA Cabeceiras), 14.1090.0000007/2015 (GAEMA Cabeceiras), 14.1096.0000005/2014-2 (GAEMA PCJ-Piracicaba e PCJ – Campinas), 14.1096.0000006/2013-9 (GAEMA PCJ-Piracicaba e PCJ-Campinas), 14.0700.0000018/2015-7 (GAEMA Vale do Paraíba), 14.0738.0000044/15-3 (GEDUC), 14.0695.0000788/2014-6 (Patrimônio Público da Capital), 14.0522.0000052/2015-7 (Infância e Juventude da Capital), 14.0725.0000277/15-5 (Direitos Humanos da Capital – Inclusão Social) e 31/040/15-PGC (Ministério Público de Contas) ou outros que venham a ser instaurados, relacionados à Crise Hídrica que ora se verifica em São Paulo, tendo como finalidade a produção de prova acerca do seu alcance e dos prejuízos provocados à população paulista, numa perspectiva não apenas ambiental, mas também de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direito humano, conforme edital a seguir: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICACRISE HÍDRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO  O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleos Cabeceiras, PCJ Piracicaba, PCJ-Campinas e Paraíba do Sul; Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC; Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social; Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área de Inclusão Social; Promotoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude; Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, juntamente com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e com o Ministério Público do Trabalho, com arrimo no art. 129, II, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no art. 5º, I, da Lei Complementar n.º 75/93, e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do CNMP, resolvem, no bojo dos Inquéritos Civis nº14.0482.0000231/2014-1 (GAEMA Cabeceiras), 14.1090.000008/2015-2 (GAEMA Cabeceiras), 14.1090.0000007/2015 (GAEMA Cabeceiras), 14.1096.0000005/2014-2 (GAEMA PCJ-Piracicaba e PCJ – Campinas), 14.1096.0000006/2013-9 (GAEMA PCJ-Piracicaba e PCJ-Campinas), 14.0700.0000018/2015-7 (GAEMA Vale do Paraíba), 14.0738.0000044/15-3 (GEDUC), 14.0695.0000788/2014-6 (Patrimônio Público da Capital), 14.0522.0000052/2015-7 (Infância e Juventude da Capital), 14.0725.0000277/15-5 (Direitos Humanos da Capital – Inclusão Social) e 31/040/15-PGC (Ministério Público de Contas), realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos seguintes: TÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas para instruir os inquéritos civis acima mencionados, ou outros que venham a ser instaurados, relacionados à Crise Hídrica que ora se verifica em São Paulo, tendo como finalidade a produção de

prova acerca do seu alcance e dos prejuízos provocados à população paulista, numa perspectiva não apenas ambiental, mas também de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direito humano, em especial:I - a qualidade da água, inclusive se a instalação e o agravamento da crise comprometeram a qualidade desta água;II- a ausência de regulamentação, por parte da ARSESP, sobre o que é rodízio, racionamento e redução da pressão e impactos decorrentes desta omissão;III – suficiência e regularidade (ambiental e sob o enfoque da Lei de Licitações) das obras emergenciais pretendidas pelo Governo do Estado de São Paulo;IV - previsibilidade da crise e suficiência das medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo;V – eventual impacto dos contratos de demanda firme no consumo de água;VI – a probabilidade de riscos de contaminação na rede de abastecimento por rodízio e por redução da pressão, esclarecendo se esse risco de contaminação é o mesmo em ambas as situações;VII - existência ou não de um rodízio camuflado;VIII - transparência nas informações prestadas pelo Governo e SABESP acerca da crise hídrica;IX - impactos da crise no Sistema Único de Saúde: se houve ou não o aumento de atendimentos de emergência e, em caso positivo, de que natureza;X - os prejuízos causados pela crise hídrica;XI - medidas preventivas e ações para garantia de não interrupção das aulas e manutenção de ambiente saudável nas redes públicas de ensino de São Paulo em razão da crise hídrica;XII – apuração da situação dos Reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Jaguari para o Rio Paraíba do Sul e seus afluente, inclusive no tocante à qualidade da água;XIII - apuração de eventuais irregularidades nas contratações diretas emergenciais, pela SABESP, para a realização de obras e prestação de serviços de captação de água do volume morto do Sistema Cantareira;XIV - interferência da vazão atual descarregada do Sistema Cantareira para as Bacias dos Rios Piracicaba-Capivari e Jundiaí no comprometimento da qualidade de suas águas, sobretudo em períodos de escassez hídrica;XV - eventuais impactos e riscos à saúde humana e ao meio ambiente decorrentes da alta poluição dos corpos hídricos, sobretudo quando da ocorrência de baixas vazões;XVI - periodicidade e eficiência das ações de monitoramento, fiscalização e gestão pelos órgãos competentes, no âmbito regional, visando à melhoria do controle e segurança da qualidade hídrica (água bruta e água tratada), sobretudo se destinada para consumo humano (abastecimento público); da mesma forma, em relação à qualidade dos recursos hídricos para preservação dos ecossistemas aquáticos;XVII - apurar a gestão dos Sistemas Cantareira e Alto Tietê e a disponibilidade hídrica;XVIII - garantia do respeito à prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes no contexto da crise de abastecimento de água em São Paulo;XIX ¬- garantia de fornecimento de água para equipamentos de acolhimento de população em situação vulnerável;XX - verificação da existência de planejamento, regularidade das contratações e resultados sociais das ações relacionadas aos recursos hídricos, quanto à captação e fornecimento de água. ARTIGO 2º. Caberá aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo que presidem os mencionados Inquéritos Civis a condução dos trabalhos, nos termos definidos neste edital. PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão: I – designar um ou mais secretários que o assistam;II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência. TÍTULO IIDA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CAPÍTULO IDA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 3 minutos, quaisquer pessoas físicas e, por 5 minutos, quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência, desde que previamente inscritas, respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou a natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital. PARÁGRAFO ÚNICO. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 5º do presente edital. ARTIGO 4º. Sem prejuízo da inscrição prévia, a inscrição poderá ser realizada nos dias da Audiência Pública, até o final das manifestações dos especialistas convidados, mediante preenchimento de ficha de inscrição. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação no próprio dia da inscrição, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 4º e artigo 6º). § 1º. No momento da inscrição, os interessados deverão apontar a natureza ou abrangência da intervenção que farão, dentre as seguintes hipóteses (eventualmente, a manifestação pode dizer respeito a mais de uma hipótese):• meio ambiente e sustentabilidade;• patrimônio público e probidade administrativa;• saúde pública;• fornecimento de água a setores sensíveis (entidades educacionais, de saúde, da população em situação de rua etc.);• fornecimento de água em geral (rodízio ou racionamento, qualidade da água, etc.);• outra não descrita acima. § 2º. Só é permitida a inscrição (caput) de um representante por pessoa jurídica. § 3º. É vedada a participação da mesma pessoa como representante de pessoa jurídica e pessoa física. § 4º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência. Pré-inscrição. ARTIGO 5º. Será facultada a realização de pré-inscrição para manifestação até as 18 horas do dia 18 de agosto de 2015, por meio eletrônico, com envio de e-mail

para crisehidrica-npp@mpsp.mp.br , contendo nome completo, documento de identificação com órgão emissor, telefone para contato, endereço eletrônico e, se for o caso, a pessoa jurídica a qual representa. § 1º. Deverá ainda, na mensagem, identificar a categoria a que pertence, dentre as seguintes:• órgãos ou entidades governamentais;• movimentos sociais ou organizações não governamentais;• entidades acadêmicas ou de pesquisa;• conselhos de políticas públicas. § 2º. Na mensagem eletrônica, deverá o interessado indicar, ainda, em qual dos dois dias pretende manifestar-se. No assunto da mensagem eletrônica, deverá apontar o seguinte: “Audiência Pública – Crise Hídrica”. § 3º. Esta inscrição deverá ser ratificada pelo interessado até o prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após o início da sessão da audiência pública, no local do evento e no dia escolhido para fala, por meio de assinatura na lista de presença. § 4º. Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições. § 5º. No momento da pré-inscrição, os interessados deverão apontar a natureza ou abrangência da intervenção que farão, dentre as seguintes hipóteses (eventualmente, a manifestação pode dizer respeito a mais de uma hipótese):• meio ambiente e sustentabilidade;• patrimônio público e probidade administrativa;• saúde pública;• fornecimento de água a setores sensíveis (entidades educacionais, de saúde, da população em situação de rua etc.);• fornecimento de água em geral (rodízio ou racionamento);• outra não descrita acima. § 6º. A comprovação da pré-inscrição, no caso de sua realização por e-mail, dar-se-á através de envio ao interessado/remetente de uma mensagem de confirmação. Se não recebida a mensagem de confirmação, o interessado deverá realizar outra tentativa de pré-inscrição, com o reenvio de e-mail, na forma do § 1º, ou a inscrição presencial na forma do artigo 4º, caput. A ausência ou deficiência de regular identificação, na forma do § 1º, implicará o cancelamento da pré-inscrição. CAPÍTULO IIDO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO. ARTIGO 6º. A Audiência Pública será realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, no auditório Queiroz Filho, na Rua Riachuelo, 115, Centro de São Paulo/SP, com início às 9 horas e previsão de término às 19 horas. ARTIGO 7º. À sessão terão livre acesso qualquer pessoa e os meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização. ARTIGO 8º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados, (b) exposição de entidades convidadas pela organização do evento e (c) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados. PARÁGRAFO ÚNICO. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais,

educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus. ARTIGO 9º. A audiência será presidida por representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetos da sessão, bem como da exposição dos Especialistas convidados, abrirão as discussões com os interessados presentes. ARTIGO 10. Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos inquéritos civis ou procedimentos que a originaram. PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência. ARTIGO 11. Concluídas as exposições e as intervenções, os Presidentes darão por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão. PARÁGRAFO ÚNICO. A ata será subscrita pelos Presidentes da Sessão, seu(s) Secretário(s) e quaisquer participantes que a desejem subscrever. CAPÍTULO IIIDA PUBLICIDADE ARTIGO 12. A este edital será conferida ampla publicidade. PARÁGRAFO ÚNICO. É facultado aos Representantes do Ministério Público responsáveis pelos Inquéritos Civis supracitados convidarem especialistas, pesquisadores, técnicos, associações com notória atuação no âmbito do objeto da audiência, representações profissionais ou sindicais, assim como empresas, associações ou entidades civis, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de participantes. CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 13. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo e da Defensoria Pública. São Paulo/SP, 27 de julho de 2015. RICARDO MANUEL CASTRO29º Promotor de Justiça de GuarulhosSecretário-Executivo do GAEMA, Núcleo Cabeceiras Nº 381/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 19º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E

13º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , cujas normas são as que seguem: I - Período: 24 a 27 de setembro de 2015 II – LOCAL : Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENACParque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP III – PROGRAMAÇÃO: “MEIO AMBIENTE E URBANISMO NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ATUAÇÃO” 24/09/2015 (quinta-feira) 14h30 às 16h30 – Oficina de Trabalho: “Avaliação ambiental estratégica e o desenvolvimento sustentável”Moderador : Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça 14h30 – 16h00 - Expositores : Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça de Assis e Eraldo Augusto de Camargo, Assistente Técnico de Promotoria 16h00 – 16h30 : DebatesRelatores : 18h30 – 19h00: Abertura Solene 19h00 – 20h00 : Palestra de Abertura 21h00: Lançamento do Livro “Temas de Direito Ambiental” 21h30 : Jantar 25/09/2015 (sexta-feira) PAINEL I: Desafios na defesa do Meio Ambiente 09h00 – 09h40 – Análise Crítica da legislação sobre Áreas Contaminadas – Dione Mari Morita – Engenheira Civil - Professora da USP 9h40 – 10h20 – Águas Subterrâneas e os temas de relevo para a atuação ministerial frente à governança do recurso hídrico - Ricardo Hirata – Geólogo - Professor da USP 10h20- 10h30 – Coffe Break 10h30-11h10 – Veredas da adoção de tecnologias na área de resíduos sólidos: Realidades e Desafios – Marcus Cesar Avezum A. Castro - Professor da Faculdade de Engenharia Ambiental da UNESP/Rio Claro 11h10 – 12h00 – DebatesRelatores : 12h00 – 13h30 – almoço PAINEL II – Debates de experiências 13h30 – 14h00: Controle de constitucionalidade e recursos de sobreposição: perspectiva do Direito Ambiental – Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça

 14h00 – 14h30: Saneamento Rural – Ana Lúcia Brasil – Engenheira 14h30 – 15h00: Os bastidores da Logística Reversa de agrotóxico e suas embalagens – João Cesar Rando – Direitor-presidente Inpev 15h00- 15h30 : Debates 15h30 – 17h00 : Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura) 17h00 – 17h30 – Intervalo 17h30 – 18h30 : Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura) 26/09/2015 (sábado) PAINEL III – Desafios do planejamento urbano sustentável 09h30 – 10h10 – Função social da propriedade e Plano Diretor –Victor Carvalho Pinto – Consultor Legislativo do Senado 10h10 – 10h50 – Desafios do desenvolvimento urbano sustentável: o saneamento básico no contexto urbano e metropolitano – Floriano de Azevedo Marques Neto – Advogado e Professor da USP 10h50 – 11h00 – Coffe Break 11h00 – 11h40: – Política habitacional e cidade sustentável. A Lei nº 11.977/09 – José Armênio de Brito Cruz – Arquiteto – Presidente do IAB-SP 11h40 – 12h30 : Debates 12h30 – 14h00 : ENCERRAMENTO DO CONGRESSO IV – DAS TESES :Poderão ser apresentadas teses, até o dia 04 de setembro de 2015 , exclusivamente sobre os seguintes temas: 1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 - Recursos Hídricos;4 – Agrotóxicos;5 – Licenciamento Ambiental;6 – Fauna;7 – Áreas contaminadas;8 - Unidades de Conservação;9 – Patrimônio histórico e cultural;10 – Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;11 – Instrumentos urbanísticos e Plano Diretor;12 – Mobilidade urbana;13 – Loteamentos fechados;14- Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco;15- Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;16 – Regularização fundiária;16 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;18 – A formação do Promotor de Justiça que atua nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo;19 – O Ministério Público e o tratamento adequado de conflitos ambientais: negociação e mediação;

20 – Novas formas de atuação do Promotor de Justiça na área ambiental e de habitação e urbanismo. Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais). DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: uma@mpsp.mp.br ou gaemasec@mpsp.mp.br, até o dia 04 de setembro de 2015. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:- Forma digitalizada em Word;- Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;- Fonte Times New Roman, tamanho 12;- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;- Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).- Referências em rodapé. Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525. 1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. 2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis. 3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos. 4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação. 5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos. 6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas. V – PÚBLICO : Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados. VI – VAGAS : As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

 VII – VALOR : - Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições): Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 550,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 600,00 (o pacote). * Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo. Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral. Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro. Atenção: Em relação aos membros do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas. VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: 1. Inscrições : As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 03 de agosto a 15 de setembro de 2015 , com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, “link eventos”. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias , para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada. 2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem :Dados bancários para depósito:Banco do Brasil (001)Agência: 3423-1Conta corrente nº 591921-5Favorecido: Planeta VerdeCNPJ 01.269.167/0001-15. O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito . A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições. Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera. REALIZAÇÃO :Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São PauloEscola Superior do Ministério Público de São PauloCentro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. (CO-REALIZAÇÃO :

Instituto “O Direito por um Planeta Verde” A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA V – Competência Originária B – Crimes Praticados por Prefeitos  Peças de Informação n.º 38.0531.0000081/2015-5Interessado: Sebastião BiazzoCargo: Prefeito de AguaíDecisão: Arquivamento Peças de Informação n.º 38.0531.0000138/2015-7Interessado: Marcelo de Paulo MianCargo: Prefeito de São Joaquim da PraiaDecisão: Arquivamento Inquérito Policial n.º 0044460-53.2015.8.26.0000Interessado: José Luis FurcinCargo: Prefeito de ItajuDecisão: Arquivamento Representação Criminal n.º 0026878-40.2015.8.26.0000Interessado: Fernando Fernandes FilhoCargo: Prefeito de Taboão da SerraDecisão: Arquivamento Peças de Informação n.º 38.0531.0000094/2015-2Interessado: Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaCargo: Prefeito de BauruDecisão: Arquivamento Inquérito Policial n.º 0023678-25.2015.8.26.0000Interessado: Sebastião BiazzoCargo: Prefeito de AguaíDecisão: Arquivamento Inquérito Policial n.º 0013487-18.2015.8.26.0000Interessado: Saulo Pedroso de SouzaCargo: Prefeito de AtibaiaDecisão: Arquivamento Inquérito Policial n.º 0060612-16.2014.8.26.0000Interessado: Joaquim Brisola FerreiraCargo: Prefeito de Ribeirão GrandeDecisão: Arquivamento Representação Criminal n.º 0033468-33.2015.8.26.0000Interessado: Fernando Fernandes FilhoCargo: Prefeito de Taboão da SerraDecisão: Arquivamento Peças de Informação n.º 0040042-72.2015.8.26.0000Interessado: Omar NajarCargo: Prefeito de AmericanaDecisão: Arquivamento Peças de Informação n.º 38.0531.277/2015-5

Interessado: Fernando HaddadCargo: Prefeito de São PauloDecisão: Arquivamento Inquérito Policial n.º 0040788-37.2015.8.26.0000Interessado: Antonio Fernandes NetoCargo: Prefeito de CosmópolisDecisão: Arquivamento Representação Criminal n.º 0154621-04.2013.8.26.0000Interessado: Oscar Norio YasudaCargo: Prefeito de PompéiaDecisão: Arquivamento Peças de Informação n.º 38.0531.0000327/2014-7Interessado: Marcelo CecchettiniCargo: Prefeito de Francisco MoratoDecisão: Arquivamento Peças de Informação n.º 38.0531.0000169/2015-2Interessado: Marcia Rosa de Mendonça SilvaCargo: Prefeita de CubatãoDecisão: Arquivamento Peças de Informação n.º 38.0531.0000219/2014-4Interessado: Silvia Denise GomesCargo: Prefeita de ParaísoDecisão: Arquivamento Peças de Informação n.º 38.0531.0000112/2015-2Interessado: Maria Isabel Lopes RepizoCargo: Prefeita de TanabiDecisão: Arquivamento Peças de Informação n.º 38.0531.0000247/2015-4Interessado: Fernando HaddadCargo: Prefeito de São PauloDecisão: Arquivamento A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAV – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃOB - CRIMINALProtocolado n.º 100.842/15Autos n.º 0104376-96.2014.8.26.0050 – MM. Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal Central da Comarca da CapitalSuscitante: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da CapitalSuscitada: 2.ª Promotoria de Justiça Criminal da CapitalAssunto: divergência sobre o enquadramento típico dos fatos com reflexo na atribuição funcionalEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA CONDUTA. INJÚRIA SIMPLES (CP, ART. 140, CAPUT) OU QUALIFICADA (CP, ART. 140, §3.º). EXPRESSÃO OFENSIVA QUE ALUDE À ORIGEM NORDESTINA DO SUJEITO PASSIVO, SUBSUMINDO-SE, PORTANTO, À FIGURA QUALIFICADA. FATO QUE NÃO CONSTITUI INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ATRIBUIÇÃO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL.O endereçamento do caso a esta Chefia Institucional se assenta no art. 115 da Lei Complementar Estadual n.º 734/93, de vez que configurado o conflito negativo de atribuição entre promotores de justiça. Como destaca HUGO NIGRO MAZZILLI, tal incidente tem lugar quando o membro do Ministério Público nega a própria atribuição funcional e a atribui a outro, que já a tenha recusado (conflito negativo),

ou quando dois ou mais deles se manifestam, simultaneamente, atos que importem a afirmação das próprias atribuições, em exclusão às de outros membros (conflito positivo) (Regime Jurídico do Ministério Público, 6.ª edição, São Paulo, Saraiva, 2007, pág. 487).Considere-se, outrossim, que em semelhantes situações o Procurador-Geral de Justiça não se converte no promotor natural do caso; assim, não lhe cumpre determinar qual a providência a ser adotada (oferecimento de denúncia, pedido de arquivamento ou complementação de diligências), devendo tão somente dirimir o conflito para estabelecer a quem incumbe a responsabilidade de oficiar nos autos.A razão assiste ao Douto Suscitante, com a máxima vênia da Ilustre Suscitada; senão, vejamos.Percebe-se dos elementos informativos que os investigados discutiram e se agrediram mutuamente, resultando lesões corporais leves. No bojo do entrevero, uma das autoras ofendeu a honra do sujeito passivo, injuriando-o com expressões pejorativamente irrogadas alusivas à sua condição de nordestino. Houve, em tese, injúria qualificada, fato que não se subsume ao conceito de infração de menor potencial ofensivo.Solução: conhece-se do presente conflito para declarar que a atribuição incumbe à Douta Suscitada, designando-se outro membro ministerial a fim de resguardar sua independência funcional. CONSELHO SUPERIOR RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 199/15 - CSMP, de 25/07/2015 Aviso nº 199/15 - CSMP, de 25/07/2015O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 e 262 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/07/2015, é a seguinte: ...inclua-se...PLENORelatores:PEDRO DE JESUS JULIOTTIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97949/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7990/14LimeiraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, HORA PARK e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA... REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 200/15 - CSMP, de 25/07/2015 Aviso nº 200/15 - CSMP, de 25/07/2015O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/07/2015, é a seguinte:...exclua-se...

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97949/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7990/14LimeiraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, HORA PARK e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA...REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO AVISO nº 201/2015 – CSMP, de 27 de julho de 2015. CONSIDERANDO a proximidade da incorporação do módulo do Conselho Superior do Ministério Público ao SIS-MP-Integrado;CONSIDERANDO que o novo módulo beneficiará a transparência e o fluxo de informações entre o Conselho Superior e as Promotorias de Justiça, facilitando as atividades de remessa, recebimento de inquéritos civis e outras investigações, bem como a pertinente consulta pelos Órgãos de Execução do Ministério Público e demais interessados aos procedimentos em trâmite neste Colegiado;CONSIDERANDO que todas as movimentações dos inquisitivos no Conselho Superior, desde os respectivos ingressos, passarão a ser registradas pela Secretaria do Colegiado dentro da página do pertinente procedimento constante do SIS-MP-Integrado, facilitando o trabalho das Promotorias de Justiça, até então responsáveis pela inclusão de referidos dados;CONSIDERANDO que o novo sistema é fundamental para propiciar maior celeridade aos julgamentos realizados pelo Conselho Superior, traduzindo importante desoneração às Promotorias de Justiça e à Secretaria do Colegiado quanto a tarefas burocráticas de registro e cadastramento de feitos;CONSIDERANDO a necessidade de adequações técnicas ao SIS-MP Integrado para que citados benefícios possam vir a ser implantados, mormente em face da necessidade da adequação de regras às disposições do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, assim às diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público relacionadas à tabela de taxonomia;CONSIDERANDO que as informações lançadas no SIS-MP-Integrado devem refletir a realidade dos inquisitivos existentes nas Promotorias de Justiça, assim como observar o teor dos Atos Normativos internos;CONSIDERANDO as regras de sistema definidas pelo Comitê Gestor do SIS-MP-Integrado;CONSIDERANDO que o Compromisso de Ajustamento de Conduta deve ser efetivado no bojo de procedimento formal de investigação (inquérito civil ou seu procedimento preparatório), nos moldes do art. 112, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, assim como do regramento inserto nos Atos Normativos 484/06-CPJ e 675/2010-PGJ-CGMP (Manual de Atuação funcional);CONSIDERANDO que o Compromisso de Ajustamento de Conduta importa em movimentação do próprio inquisitivo – e não em procedimento autônomo; e,CONSIDERANDO que os Atos Normativos nº 484/06-CPJ e nº 675/2010-PGJ-CGMP (artigos 357 e 361) preveem que, homologado o Compromisso de Ajustamento de Conduta, sua fiscalização ocorrerá nos próprios autos em que entabulado; AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça:1) A partir de 03 de agosto de 2015, o envio de procedimentos pelos Órgãos de Execução do Ministério Público ao Conselho Superior deverá ocorrer por intermédio do instrumento de “remessas” do SIS-MP Integrado, utilizando-se como destino a UA – “Subárea de apoio administrativo – protocolo geral”, não sendo possível o recebimento, pela Secretaria do Colegiado, de procedimentos que não possuam o devido cadastro junto a mencionado Sistema.

2) Os Compromissos de Ajustamento de Conduta formalizados deverão ser cadastrados dentro do próprio inquisitivo em que celebrados, como movimentação a ser registrada em campo específico no SIS-MP Integrado, deixando de ser necessária ou possível a criação de procedimento autônomo para tal finalidade.3) Caso de um mesmo inquisitivo resultem dois ou mais Compromissos de Ajustamento de Conduta, em face da diversidade de consequências possíveis de ocorrer durante a fase de fiscalização dos pertinentes cumprimentos, o Órgão de Execução do Ministério Público deverá proceder ao prévio desmembramento do procedimento de origem no SIS-MP Integrado, para, em seguida, registrar um Compromisso em cada procedimento desmembrado, tornando-se inviável a afetação de mais de um TAC a um único procedimento investigatório.AVISA, ainda que, nos procedimentos remetidos ao Conselho Superior até o dia 02 de agosto de 2015 as Promotorias de Justiça deverão registrar o acompanhamento “Julgamento do Conselho” na página respectiva do SIS-MP Integrado, sendo certo que, após mencionada data, a tarefa passará a ser da Secretaria do Colegiado. Aviso nº 202/15 - CSMP, de 28/07/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados : CONSUMIDORProtocolo nº: 117639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 699/14PaulíniaInteressados: DU PONT BRASIL SATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COEMRCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NÃO CADASTRADOS E REGISTRADOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE CADA ESTADO, POR PARTE DA EMPRESA DU PONT BRASIL SA, ESTABELCIDADE NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA/SP CONSUMIDORProtocolo nº: 169245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 261/14PorangabaInteressados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ROQUE VIEIRA DA CRUZTema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES CONSUMIDORProtocolo nº: 51690/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 600/13MauáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e FELIPE VIEIRA DE GALISTEOTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE AUMENTO ABUSIVO NA PASSAGEM DE ÔNIBUS PELO MUNICÍPIO DE MAUÁ. CONSUMIDORProtocolo nº: 67192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 127/15Santa AdéliaInteressados: AUTO POSTO BIGATTI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À POLÍCIA MILITAR CONSUMIDORProtocolo nº: 69049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 481/15CapitalInteressados: CARTÃO DE TODOS e CONVÊNIO SAÚDE CONCARDTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE CARTÃO DE DESCONTO - REDE DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA MÉDICA - SISTEMA DE DESCONTO EM CONSULTAS MÉDICAS - RISCOS À SAÚDE E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR CONSUMIDORProtocolo nº: 69255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 053/15Artur NogueiraInteressados: ARNALDO APARECIDO DE ABREU e JORGE WILSONTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DA TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA CONSUMIDORProtocolo nº: 69275/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 066/14PaulíniaInteressados: FDDIP- ASSOCIAÇÃO FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DE INTERESSE POPULAR REGIONAL, PAULA FERNANDA FERREIRA e MARCO ANTONIO DE PAULATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE - OFERTA DE CASAS POPULARES CONSUMIDORProtocolo nº: 69589/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2433/13CruzeiroInteressados: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES, MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e SINDICATO RURAL DE CRUZEIROTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULAIRDADES NO EVENTO ANUAL "EXPO CRUZEIRO", TAIS COMO A PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E INFRAESTRUTURA. CONSUMIDORProtocolo nº: 69642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 185/15CaçapavaInteressados: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS LEITE FERREIRATema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO DO MÊS D E MARÇO DE 2015, QUE APRESENTOU VALOR EXAGERADO, CONSIDERANDO O CONSUMO MÉDIO DOS MESES ANTERIORES. CONSUMIDORProtocolo nº: 69649/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1198/13CaçapavaInteressados: RICARDO IVO GOBBO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DO ESTÁDIO SÁTIRO DE OLIVEIRA. CONSUMIDORProtocolo nº: 69897/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 011/10PaulíniaInteressados: SOCIEDADE BENEFICENTE AMIGOS DO BAIRRO PARQUE DA REPERSA PAULÍNIA e TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/ATema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA PELA EMPRESA TELESP (ANTES TELEFÔNICA E ATUAL VIVO) A DIVERSOS CONSUMIDORES RESIDENTES NO PARQUE DA REPRESA. CONSUMIDORProtocolo nº: 70277/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1105/14Praia GrandeInteressados: JULIO PEREIRA DA ROCHA e CONSTRUTORA SANTOS E SANTOSTema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARAÇÃO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS IDENTIFICADOS NO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ARACAJU CONSUMIDORProtocolo nº: 70287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1965/15Praia GrandeInteressados: LITORAL PLAZA SHOPPINGTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS DANOS AOS CONSUMIDORES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LITORAL PLAZA SHOPPING CONSUMIDORProtocolo nº: 70470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1510/14CapitalInteressados: CLINVAC - LINHAS DIFERENCIADAS DE DRENOS DA MAIS ALTA QUALIDADETema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA FIXAÇÃO DOS PREÇOS DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS ENTRE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E OS SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONSUMIDORProtocolo nº: 70743/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 444/15CotiaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO EMPREENDIMENTO SP II e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA ASSOCAIÇÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO LOTEAMENTO "SÃO PAULO II". CONSUMIDORProtocolo nº: 71068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2058/13Capital

Interessados: CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e TRABALHE EM CASA NA INTERNET (WWW.GAZETADAWEB.COM)Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA EMPRESA "TRABALHE EM CASA NA INTERNET" QUE ESTARIA INDUZINDO CONSUMIDORES EM ERRO POR MEIO DE MENSAGEM PUBLICITÁRIA ENGANOSA VEICULADA EM SUA HOMEPAGE. CONSUMIDORProtocolo nº: 71172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3225/14CapitalInteressados: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE e BRADESCO SAÚDE S/ATema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA EMPRESA OPERADORA DE PANOS DE SAÚDE BRADESCO SAÚDE S/A QUE VEM NEGANDO A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL. CONSUMIDORProtocolo nº: 71278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 15110/14LinsInteressados: SIMONE SANCHES CORRÊA, UNIMED LINS COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINOTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE REFERENTE AO CONTRATO ENTRE A UNIMED DE LINS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO/SP. CONSUMIDORProtocolo nº: 72908/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 049/04ItuInteressados: ANALHA FAGUNDES RODRIGUES E OUTROS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITU - SAAETema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS SUPOSTAMENTE PERPETRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITU - SAAE. CONSUMIDORProtocolo nº: 73133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 271/13SalesópolisInteressados: SUELY APARECIDA BARRETA ROLAND e PREFEITURA DE SALESÓPOLISTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA CONSUMIDORProtocolo nº: 73346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4655/12SalesópolisInteressados: NEW CRED DIGITAÇÃO LTDA METema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA NEW CRED DIGITAÇÃO ME CONSUMIDORProtocolo nº: 73372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 161/15CapitalInteressados: PLANETA HORTIFRUTI LATICÍNIOSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA APLICAÇÃO COM RETORNO DE INVESTIMENTO PARA FUNDAÇÃO DE IGREJA CONSUMIDORProtocolo nº: 73374/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1715/14CapitalInteressados: SINTE - SINDICATO DOS TERAPEUTAS e ANDRÉ NOGUEIRA SANCHESTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O SINTE - SINDICATO DOS TERAPEUTAS EXIGE, PARA FINS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TERAPEUTA HOLÍSTICO, FILIAÇÃO POR PARTE DO PROFISSIONAL INTERESSADO CONSUMIDORProtocolo nº: 73409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 035/15Lençóis PaulistaInteressados: GABRIEL MARTINS DE GOUVEIA -ME e 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE EM COBRANÇA DE JUROS CONTRATUAIS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES AOS JUROS LEGAIS CONSUMIDORProtocolo nº: 73416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 411/15PirajuíInteressados: ELTON PORTELA e COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA PMTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL SATÍLIO DE LIMA - GIGANTÃO - PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS "PAGOFUNK" E "PIRAJUÍ FEST CAR", NA CIDADE DE PIRAJUÍ. CONSUMIDORProtocolo nº: 73613/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1107/13CapitalInteressados: KAREN C. FILATRO MUNDIN, ALESSANDRO ANTONIO MUNDIN, CAR SYSTEM SISTEMA DE ALARMES LTDA. e MASTER INTERMEDIAÇÃO E TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS LTDA.Tema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS - REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS SEM INFORMAR A ORIGEM E O VALOR DO DÉBITO - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - DIFICULDADES PARA CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS - EXIGÊNCIA DE VANTAGENS MANIFESTAMENTE EXCESSIVAS CONSUMIDORProtocolo nº: 73619/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1188/14CapitalInteressados: MARCIO DE MELO DANNIOTTI e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DAS MENSALIDADES CONSUMIDORProtocolo nº: 73728/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6365/14BauruInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTIONAMENTO DO MODO DE COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS URBANOS POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO CONSUMIDORProtocolo nº: 73916/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 8468/14MaríliaInteressados: HENRIQUE DE ARRUDA NEVESTema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VISTORIA DE MERCADORIA DOS CONSUMIDORES CONSUMIDORProtocolo nº: 74662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1337/14BarretosInteressados: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHOTema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REAJUSTE NA MENSALIDADE DO SEGURO DE VIDA (SANTANDER S/A) E PLANO DE SAÚDE (CABESP). CONSUMIDORProtocolo nº: 74785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1062/14CapitalInteressados: SANTANDER - EASY TAXI e YASMIN COTAIT E SILVATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA VEICULADA PELO BANCO SANTANDER E EASY TAXI, EM RAZÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OFERENTA, EM DE^CORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO FORMATO DA PROMOÇÃO "SANTANDER MEIA BANDEIRA". CONSUMIDORProtocolo nº: 74786/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1376/13CapitalInteressados: THAÍSE DE AGUIAR AZEVEDO e HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DE PEÇAS DE REPOSILÇÃO NO MERCADO POR PARTE DA HP CONSUMIDORProtocolo nº: 74789/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1157/13CapitalInteressados: GISLAINE BRESCANSIN, SUL AMÉRICA SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S. A.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE IRREGULAR DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE POR PARTE DA QUALICORP CONSUMIDORProtocolo nº: 74899/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1929/13CapitalInteressados: WWW.COMERCIALJB.COM.BR, JB DA ROCHA ME e WWW.BUSCAPE.COM.BRTema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO E AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO CONSUMIDORProtocolo nº: 74900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 617/12CapitalInteressados: FERNANDO PERSEVALLI GONÇALVES e AUTO POSTO MEGAMANIA LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: AUMENTO ABUSIVO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS CONSUMIDORProtocolo nº: 74902/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 950/14CapitalInteressados: BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.Tema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA CONSUMIDORProtocolo nº: 75074/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1025/14CapitalInteressados: GUIA FUTURO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA., EQUIPAL COMÉRCIO E INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e BENFICATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE SERVIÇO SUPOSTAMENTE GRATUITO, ALÉM DE COBRANÇA DE DIVÍDA MEDIANTE CONSTRANGIMENTO. DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 69249/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2262/14JundiaíInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PÉROLA MARIA DOLCE - DIRETORA DO ABRIGO SOS DE JUNDIAÍTema: MORADORES DE RUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA MORADOR DE RUA PELA DIRETORA DA ENTIDADE ABRIGO SOS DE JUNDIAÍ DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 70569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/02CampinasInteressados: DANIEL JOSÉ DE ARAÚJOTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO PRECÁRIA VIVIDA PELO REPRESENTANTE DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 73727/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 410/15José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: MORADORES DE RUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE MORADORES DE RUA NA PRAÇA JATOBÁ. DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 67196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1070/11CatanduvaInteressados: JOÃO JOSIAS DE AQUINO e MUNICÍPIO DE IBIRÁTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAR SE O TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIRÁ GARANTE ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 70577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 130/14VinhedoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRATema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE TRÊS CIDADÃOS LOUVEIRENSES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE HÁ MUITOS ANOS VINHAM SENDO ATENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA LARCAB, SITUADA NA CIDADE DE VINHEDO, DEIXARAM DE SÊ-LO NO INÍCIO DESTE ANO, EM RAZÃO DA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO QUE OMUNICÍPIO DE LOUVEIRA MANTINHA COM A REFERIDA ENTIDADE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 73108/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 512/14CabreúvaInteressados: MARIA ANTONIA HONORIO DOS SANTOS SILVA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NAS SALAS DE AULA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 73351/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/13AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DEVIDO AO PLANTIO IRREGULAR DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO. DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 73357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 9019/14Presidente Prudente

Interessados: ALCIONE OLIVIO LOPES e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTETema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE SOCIAL - STS. DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 73452/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 024/08FernandópolisInteressados: TEREZA CRISTINA JOHANSEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/07, QUE TERIA PREVISTO PERCENTUAL DE RESERVA DE VAGAS INFERIOR AO ESTABELECIMENTO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 73855/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 147/10SantosInteressados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET e CONDEFITema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE URBANO NA MODALIDADE DE AUTOLOTAÇÃO NÃO ESTA ADAPTADO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E NÃO CONCEDE A ISENÇÃO DE TARIFA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 29018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 601/15BauruInteressados: CELIA MARIA DOBIES, SILVANIRA DOBIES e VILA VICENTINA BAURUTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À IDOSA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, BEM COMO TRATAMENTO NEGLIGENTE DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 67180/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2524/15São José do Rio PretoInteressados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA A IDOSOS E OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PISOLÓGICAS POR FUNCIONÁRIOS DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 67184/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 107/15ColinaInteressados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e ASILO SÃO JOSÉ - COLINA-SPTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI POR PARTE DO ASILO SÃO JOSÉ DE COLINA, QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL NA ENTIDADE DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 69539/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1930/13JundiaíInteressados: CASA DE REPOUSO VILA BELATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO VIDA BELA. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 69604/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 11160/14São Bernardo do CampoInteressados: METRA TRANSPORTES e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOSTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS PELA EMPRESA DE ÔNIBUS METRA DE TRANSPORTES. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 72328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 656/12RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASTema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 73087/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 112/15MairinqueInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A IDOSOS ACOLHIDOS NO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 73360/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 042/15São SebastiãoInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSODescrição do assunto: INEXISTÊNCIA FÁTICA DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 73549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 223/14PenápolisInteressados: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.Tema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE UM SEM-NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DE RISCOALGUMAS DELAS, POSSIVELMENTE, PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E/OU DEPENDENTES QUÍMICAS. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 74434/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 159/10

SuzanoInteressados: LAR ESPÍRITA ANCELMO GOMESTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, LAR ESPÍRITA ANCELMO GOMES DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 74435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5355/13BarueriInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERITema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS , POR PARTE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, QUE TERIA ORGANIZADO FILAS DE ATENDIMENTO APENAS PARA PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 67199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 831/15CatanduvaInteressados: DARCI ANTONIO DA SILVA e ITIRO TSUNADATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE OBRA INACABADA , DEIXANDO O LOCAL IMUNDO E CHEIO DE POMBOS E INSETOS APTOS A TRANSMISSÃO DE DENGUE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 67888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1405/14CapitalInteressados: ELISABETH FERREIRA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE NA REGIÃO DA CAPELA DO SOCORRO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 69000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1346/14CubatãoInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 69141/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 724/14PaulíniaInteressados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, RENATO NETTO CARDOSO e MARCELO APARECIDO BARRACATema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO APÓS LICITAÇÃO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69199/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3987/13Bragança PaulistaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA "CLÍNICA SOBRIEDADE BRASIL", SITUADA EM BRAGANÇA PAULISTA, ALÉM DA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESTADO AOS PACIENTES ALI INTERNADOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 69265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 459/15CajamarInteressados: EURIDES NEVES AZEVEDO MATHEUSTema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA LAVRA DA SENHORA EURIDES NEVES AZEVEDO MATHEUS SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER PÚBLICO EM RAZÃO DE MOLÉSTIA GRAVE QUE ACOMETEU SEU COMPANHEIRO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 69268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1434/14PaulíniaInteressados: VUPA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA LTDA. - EPPTema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.SÓCIO PRESO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 69286/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 622/13SocorroInteressados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORROTema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 69568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4362/14TaubatéInteressados: TIAGO XAVIER AUGUSTO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA ATIVATema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA NA CLÍNICA DENOMINADA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA ATIVA. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 70574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 13691/14CampinasInteressados: ELIANA REGINA RESTA DOS SANTOSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA NO HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO, EM ESPECIAL NA ÁREA DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 70625/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 299/10CapitalInteressados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA SÔNIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESPTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA UBS VILA SÔNIA PELO CREMESP DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 70626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1575/13CapitalInteressados: WILLIAN OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO E FALTA DE MÉDICOS NO AMA CAPÃO REDONDO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 71825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2784/14CapitalInteressados: LEO ONODA e HOSPITAL DA LUZ - SANTO AMAROTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DE HOSPITAL - PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 73082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1700/15SorocabaInteressados: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 73146/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7576/12FrancaInteressados: OTÍLIA RODRIGUES DA SILVA LIMATema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE DE PACIENTE QUE VEIO A FALECER DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 73356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2917/13CaraguatatubaInteressados: 4ª PJ DE CARAGUATATUBATema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO DISPENSADO AOS DETENTOS RECOLHIDOS NO CDP DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 73381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1496/14São SebastiãoInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DOS BARES E DOS AMBULANTES DA PRAIA DE GUAECÁ DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 73399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 244/15São SebastiãoInteressados: FARMA CONDE - BCN DROGARIA LTDATema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA ABUSIVA PELA FARMA CONDE, CONSISTENTE EM IMPOR METAS DE VENDA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 73788/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1167/14PirapozinhoInteressados: LEOBINO ROSALINO DE SOUZATema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE FORNECIDO PELA PREFEITURA DE PIRAPOZINHO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE DO SENHOR LEOBINO EM PRESIDENTE PRUDENTE. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 74959/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 260/10CapitalInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS II INFANTIL SANTANATema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAPS II INFANTIL DE SANTANA. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 74962/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 421/12CapitalInteressados: MORADORES DO DISTRITO DE PERUS e UBS DE PERUSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA UBS DE PERUS E AMA PERUS. ELEITORALProtocolo nº: 73419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 100/15BorboremaInteressados: NILTON EDUARDO GONÇALVES e CARLOS AUGUSTO BIELLATema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ADJUNTO DE OBRAS ELEITORAL

Protocolo nº: 73545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 099/15BorboremaInteressados: DAVI CARLOS MARCONATO e CARLOS AUGUSTO BIELLATema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA DE ITÁPOLIS. ELEITORALProtocolo nº: 73546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 105/15BorboremaInteressados: JOÃO BATISTA ARAÚJO e CARLOS AUGUSTO BIELLATema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA DE ITÁPOLIS. FUNDAÇÃOProtocolo nº: 74905/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 004/12CAPITAL - FUNDAÇÕESInteressados: FUNDAÇÃO UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS e OUTROSTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 31494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 036/09OurinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ITAIPAVATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "CHÁCARA SANTA LÚCIA", LOCALIZADO NA CIDADE DE OURINHOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68902/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 115/15MauáInteressados: VILSON CAMARGO DA SILVA e JOSÉ ROBERTO LOURENCINITema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE RISCO IMINENTE EM CAÇAMBA DESTINADA AO DESCARTE DE LIXO, PRÓXIMO À CILINDROS DE GÁS E RESIDÊNCIAS, PELO SUPERMERCADO LOURENCINI HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68981/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 288/15GuarulhosInteressados: SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE GUARULHOS e CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO À ÁREA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69175/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 029/11Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOLTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO LUIZ PERISSINOTO, EM PAULÍNIA-SP HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69202/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3939/13Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTATema: PLANO DIRETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 3 NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO DECRETO N.º 1.658, DE 14 DE JUNHO DE 2013 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14350/14PaulíniaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATUAÇÃO DO EFETIVO MÍNIMO DE BRIGADISTAS, EXIGIDO EM REGULAMENTO, QUE REALIZAM A SEGURANÇA NO INTERIOR DO TEATRO MUNICIPAL DE PAULÍNIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 400/14PaulíniaInteressados: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM A OCUPAÇÃO CLANDESTINA "ASSENTAMENTO CALIXTO" e MUNICÍPIO DE PAULÍNIATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO CLANDESTINA DENOMINADA "ASSENTAMENTO CALIXTO", PRÓXIMO À SAÍDA PARA A RHODIA, QUE ABRIGA CERCA DE 25 FAMÍLIAS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 085/14ValinhosInteressados: DANIEL SPERANZA PORTELA - METema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE COM A ÁREA DE ZONEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL “3C2” DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA “DANIEL SPERANZA PORTELA - ME”, NOME FANTASIA “BOTA-FORA CAÇAMBAS”, NO BAIRRO CHÁCARAS SÃO BENTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69663/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 680/13IbiúnaInteressados: DANIEL GUTIERREZ BAPTISTA, MARIA JUVETE BRAGA, MARGARETE BRAGA MARQUES, SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, PRATICADO PELAS EMPRESAS SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP E GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA. 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 128/14IbiúnaInteressados: COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO REST CENTER COCAIS, NOTADAMENTE QUANTO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69677/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1362/15SorocabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NO TEATRO MUNICIPAL "TEOTONIO VILELA", PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE SOROCABA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69678/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1074/15SorocabaInteressados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E FALTA DE MANUTENÇÃO EM ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM PERLAMAR EM ARAÇOIABA DA SERRA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 221/14CapitalInteressados: PREFEITURA DE SÃO PAULOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONGESTIONAMENTO DE VIAS PÚBLICAS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 492/14CapitalInteressados: CÁSSIO DO AMARAL M. DA SILVA e GAFISA S. A.Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA QUE A EMPRESA GAFISA ESTARIA COMEÇANDO A CONSTRUIR EMPREENDIMENTO QUE SERIA POLO GERADOR DE TRÁFEGO E DEMANDARIA MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE DANO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70257/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 899/14PeruíbeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBETema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAR FALTA DE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO CARAGUAVA, BEM COMO ANALISAR A QUESTÃO SOB A ÓTICA AMBIENTAL PARA VERIFICAR POSSÍVEIS RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÕES

 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4471/14PaulíniaInteressados: VALDEMIR GOMES DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: SEGURANÇADescrição do assunto: NOTÍCIA DE PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO PRÉDIO OCUPADO PELA EMEI JOSÉ PAULINO NOGUEIRA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 761/14HortolândiaInteressados: PHOTIOS DIMITRIOVTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À ORDEM URBANÍSTICA, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL EM DESCONFORMIDADE COM SUA FUNÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 538/14PoáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ, E FUNCIONAMENTO SEM O RESPECTIVO ALVARÁ. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70744/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 411/15Mogi das CruzesInteressados: MIRELA MACHADO BRAGANÇA BARBOZATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIVRE LOCOMOÇÃO DOS MROADORES DO BAIRRO VILA MORAES, DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGREGAÇÃO DE FLUXOS OPOSTOS NA RODOVIA PAULO ROLIM LOUREIRO (MOGI-BERTIOGA) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 900/14ItaquaquecetubaInteressados: INALVA LOPES PEDREIRA DE OLIVEIRA, CELIA MARIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTREITAMENTO DA RUA SAMOEL MORELLI FILHO ENTRE OS NÚMEROS 01 E 198 NO BAIRRO ARACARÉ. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70801/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 496/13CapitalInteressados: MAURÍCIO DA SILVA COSTA e CONSTRUTORA TENDA S/ATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS NO "CONDOMÓNIO HORTO DO IPÊ LIFE".

 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70917/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 079/03MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, ARTUR OLIVEIRA MACHADO e FRANCISCA BEZERRA MACHADOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTES DE PARCELAMENTO IRREGULAR. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 71130/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2890/15JundiaíInteressados: POLÍCIA MILITAR DE JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS COM A SEGURANÇA DO PRETENDIDO EVENTO "SANCA EM FESTA", ANUNCIADO PARA SER REALIZADO NO JD. SÃO CAMILO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 71442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 087/15CapitalInteressados: LUIZ ROBERTO SABBATO, ESPORTE CLUBE SÍRIO e FERNANDO HADDADTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE RUA EM BENEFÍCIO DO CLUBE SÍRIO LIBANÊS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 423/12CapitalInteressados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONCESSIONÁRIA VIAQUATRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE INTERDIÇÃO DA AVENIDA IBIRAPUERA PARA OBRAS DA LINHA 5 LILÁS DO METRO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4023/14DiademaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMATema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE RISCO DE MORADIAS. A PARTIR DE NOTÍCIA DO JORNAL DIÁRIO DO GRANDE ABC, NOTICIANDO DESABAMENTO DE BARRACO E ÓBITO DE MORADORES, BEM COMO OUTRAS FAMÍLIAS EM RISCO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72316/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 241/15GuarulhosInteressados: SAAE - GUARULHOS e CLEIDE ERNESTO DE SOUZATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO PIMENTAS, EM GUARULHOS 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 078/13Eldorado PaulistaInteressados: CLAUDIO RAMOS DE AGUIAR, WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FIDELIS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE MANILHA NA RUA MAJOR FRANÇA, ONDE OCORRIA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 133/14Eldorado PaulistaInteressados: ANTONIO CELIO ANTUNES, LEVI TELES LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO PODER PÚBLICO NA CONSERVAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA VILA INCOMAGER HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 031/14CapitalInteressados: SHOPPING CENTER ARICANDUVATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ROTAS DE FUGA NO SHOPPING CENTER ARICANDUVA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73019/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 193/08São José dos CamposInteressados: DEPRN, JOAQUIM MIGUEL BARBOSA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NA ESTRADA MUNICIPAL LICO PINTO, 95 - ÁGUA SOCA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 470/15FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e CDHUTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SORTEIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONJUNTO CLARINDO FERRACIOLI, NO MUNICÍPIO DE RESTINGA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 931/15Osvaldo CruzInteressados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO BRENO RIBEIRO VAL

 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1204/14BiriguiInteressados: VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/ATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA RODOVIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 012/10BiriguiInteressados: MORADORES DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE e BIOPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOLTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM ESTRADA DE TERRA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BIRIGUI E BREJO ALEGRE, PRINCIPALMENTE CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM CANA-DE-AÇÚCAR HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1679/13MirassolInteressados: JOSE SOLER PANTANO, ROBERTO PANTANO, ISABEL ALONSO SOLER PANTANO e PAULO ROBERTO SILINGARDITema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 387/15GuaratinguetáInteressados: DENIS CARLOS VIEIRA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE E PRINCIPALMENTE NO CEMITÉRIO DO PEDREGULHO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 103/14AssisInteressados: GIONNI PIPPI e ENTRINGER MÁQUINASTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VIA PÚBLICA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1931/14AssisInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSISTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CLARA", PELO MUNICÍPIO DE ASSIS, SEM A INFRAESTRUTURA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO, NOTICIADO EM OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE ASSIS.

 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73350/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1286/14CaraguatatubaInteressados: TEREZINHA DIASTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVCB NO EMPREENDIMENTO SERRAMAR PARQUE SHOPPING. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1926/13AssisInteressados: MUNICÍPIO DE ASSISTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MEDIDAS JUDICIAIS EM RAZÃO DOS DESMEMBRAMENTOS REALIZADOS COM BASE NA LEI Nº 5570/11. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1207/11AssisInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS POR PARTICULARES NA CIDADE DE ASSIS. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73368/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 777/11Presidente PrudenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "TAPAJÓS", NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 288/13São SebastiãoInteressados: MÁRCIO PEREIRA MENDES e DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO BAREQUEÇABA LTDA - METema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DA RUA CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA COMO PÁTIO DE CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1644/12São SebastiãoInteressados: ANDERSON DE OLIVEIRA e EDP BANDEIRA ENERGIA S/ATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ENERGIA ELÉTRICA HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1565/12São SebastiãoInteressados: LUIZ FERNANDO MACEDO VIEIRATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRECÁRIA NA PRINCIPAL RUA DO BAIRRO VARADOURO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1229/13São SebastiãoInteressados: ROBERTO CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: COSNTRUÇÃO DE MURO OBSTRUINDO O ACESSO PARA A RUA MANOEL DE PAULA OU MANOEL FRANCO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73402/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 135/15IlhabelaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA MUNICIPLA DENOMINADA CENTRO DE CONVENÇÕES E TEATRO DE ILHABELA, DO PONTO DE VISTA DE (1) ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E (2) QUESTÕES TÉCNICAS DE ENGENHARIA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 137/11CardosoInteressados: WALCIR CARVALHO E OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO "CONDOMÍNIO VALE DO SOL", ENCRAVADO NO IMÓVEL "FAZENDA PÁDUA DINIZ OU CERVO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 513/14CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA, VEGAS HOLDEM CLUB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ÀS NORMAS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM O ZONEAMENTO, FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, REFERENTE AO ESTABELECIMENTO DENOMINADO DE "VEGAS HOLDEM CLUB". HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 764/15AvaréInteressados: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDUTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA " XXII EXPOMAR E XXV FESTA DO PEÃO DE ARANDU", PELA FALTA DE OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS. 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 789/14FernandópolisInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, CÁFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLISTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM BRASITÁLIA, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CÁFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3941/15São José do Rio PretoInteressados: FESTA DAS NAÇÕES 2015 e MUNICÍPIO DE CEDRALTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA "FESTA DAS NAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CEDRAL. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73770/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/11CardosoInteressados: TOSHIO KIMURA E OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO DO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73779/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 750/15AvaréInteressados: PAULO MARCIO PORTO CARDOSO e CARLA CRISTINA TRENCHTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DIFERENTI", SITUADO NA AV. PREFEITO PAULO ARAÚJO NOVAES, Nº 550 - LOJA 03, EM AVARÉ-SP. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1327/14LucéliaInteressados: DALVA FRANCISCO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE VEÍCULOS NA ALAMEDA DEMÉTRIO CAVLAK, CIDADE DE LÚCELIA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73830/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/13PirajuInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU, BRASILINHA BAR E LANCHONETE LTDA. ME, USINA BAR E DANCETERIA LTDA - EPP e IATE CLUBE PIRAJUTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES (EM QUE HAJA AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS) E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO

 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 413/15LucéliaInteressados: OSVALDO DA SILVA FERREIRA e EVANDO GOMES MEIRATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE LUCÉLIA E PRACINHA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2469/14São VicenteInteressados: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS IRREGULARES EM SOBREPOSTA BAIXA, CAUSANDO RACHADURAS NA SOBREPOSTA ALTA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 035/14PirajuInteressados: IATE CLUBE PIRAJU e CORPO DE BOMBEIROS DE PIRAJUTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS REALIZADOS NO IATE CLUBE PIRAJU - EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM DESACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 56.819/11 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73927/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1138/15MaríliaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIATema: PLANO DIRETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE CONBSTRUÇÃO DE DIVERSOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NA CIDADE SEM O DEVIDO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NO ESTATUTO DAS CIDADES HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 947/14ArarasInteressados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ARARAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARASTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO (COMISSIVA E OMISSIVA) DO DEMUTRAN - NO QUE TANGE À FORMA PELA QUAL VEM PROMOVENDO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, EM ESPECIAL NO ÂMBITO DA AVENIDA LORETO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 056/15FarturaInteressados: DANIEL SILVA DE SOUZA e POLÍCIA MILTIAR - QUINTO GRUPAMENTOTema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RELAIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO DANÇANTE DENOMINADO "NEON NIGHT", SEM A OBSERVAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74521/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3222/15São José do Rio PretoInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO DEVER DE IMPLEMENTO DO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 191/15Monte AprazívelInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA DE NIPOÃ, PREFEITURA DE POLONI e PREFEITURA DE MONTE APRAZÍVELTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELOS MUNICÍPIOS REPRESENTADOS DO DEVER DE IMPLEMENTO DE SISTEMA DE SANTEAMENTO BÁSICO DE MANEIRA INTEGRAL EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA COMARCA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74661/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 091/15AgudosInteressados: 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR - AGUDOS, ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO e ASSOCIÇÃO RÁDIO COMUNÍTÁRIA 3º MILÊNIO DE AGUDOSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS E XIGÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DO EENTO "CARNAVAL SOLIDÁRIO 87 FM", NOS DIAS 15 E 17/02/15, PROMOVIDOS PELA ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DO 3º MILÊNIO DE AGUDOS. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 67664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 104/14CAPITAL - GEDUCInteressados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITALTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AGRESSÃO À MENOR NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEI ANHANGUERA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68830/15 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5438/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO INSUFICIENTE DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 69020/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 249/13CAPITAL - GEDUCInteressados: FACULDAE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA USP e FABIO MAIA DOS SANTOSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OMISSÃO DA DIREÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DIANTE DE POSSÍVEL IRREGULARIDADES COMETIDAS POR ESTUDANTES DA INSTITUIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1058/14PaulíniaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE PAULÍNIA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTIONAMENTO SOBRE DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69177/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 191/14Nova OdessaInteressados: GISELE APARECIDA FELICIO, ANTONIO CARLOS FURIAN e JOICELEINE LEME GIMENESTema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE CRIANÇAS A INTERESSADOS EM SUA ADOÇÃO, POR CONSELHEIROS TUTELARES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69178/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1192/13PaulíniaInteressados: AURELUCI MARTINS FURLAN, CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ESTRUTURAS PREDIAIS E FALTA DE RECURSOS HUMANOS NAS CRECHES MUNICIPAIS DE PAULÍNIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69214/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 892/14PaulíniaInteressados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR. INÍCIO DOS PREPARATIVOS E DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME PELO CMDCA. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 278/15PaulíniaInteressados: FERNANDO MATTOS e MUNICÍPIO DE PAULÍNIATema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE OBTER AS VAGAS OFERECIDAS PELO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO PROGRAMA "VENCE" PARA ESTUDANTES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5925/14CampinasInteressados: MUNICIPALIDADE DE CAMPINASTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE CAMPINAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 422/15CaçapavaInteressados: HOSPITAL FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIOA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO CONSELHO TUTELAR. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69960/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/15CAPITAL - GEDUCInteressados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM PEDRA BRANCA e IRINEU LAINO JUNIORTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM PEDRA BRANCA. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69962/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 136/11CAPITAL - GEDUCInteressados: MATHEUS MELLO MESSIAS, HELTON MESSIAS e COLÉGIO BELA VISTATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO COLÉGIO BELA VISTA. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 70419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 012/15CAPITAL - GEDUCInteressados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DA ALEGRIATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM RECANTO DA ALEGRIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 70679/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1721/13PaulíniaInteressados: ASSOCIAÇÃO PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e EDSON MOURA JUNIORTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE PREJUÍZOS À POPULAÇÃO DIFUSAMENTE CONSIDERADA DECORRENTE DA ABRUPTA SUSPENSÃO DO REPASSE DE

SUBVENÇÕES PARA A AIJ E CACO, EM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE E INCLUSÃO SOCIAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 70686/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 9359/14CampinasInteressados: MUNICIPALIDADE DE CAMPINASTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 71013/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 941/13ItaquaquecetubaInteressados: ASSOCIAÇÃO MULHERES BAMBINAS DE ITAQUAQUECETUBA e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 71773/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 945/13CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITALTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE VIOLÊNCIA PELOS SERVIDORES DOS CENTRO DE INTERNAÇÃO SÃO LUIZ I E II, DA FUNDAÇÃO CASA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRA SEUS INTERNOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 72303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2625/15GuarulhosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOSTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO TRATAMENTO DOS MENORES QUE VIVEM NA CASA DE ACOLHIMENTO V, EM GUARULHOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 72446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 042/15Pariquera-AçuInteressados: CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARIQUERA-AÇU e JUIZA DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE PARIQUERA-AÇUTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARIQUERA-AÇU INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 72904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7969/14São Bernardo do CampoInteressados: COMUNIDADE SÃO PIO DE PEILTRECINATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A ALBERGUE DE ACOLHIMENTO A MORADORES DE RUA DO SEXO MASCULINO

 INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 72962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 083/11Santo AndréInteressados: ANDRÉ LUIZ MOURA DE OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL OVÍDIO PIRES DE CAMPOSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DA ESCOLA ESTADUAL OVÍDIO PIRES DE CAMPOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 361/13SalesópolisInteressados: MARCILÉIA DA CONCEIÇÃO REZENDE GOMES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLISTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, RESIDENTES NOS BAIRROS DO ALEGRE, BARRAGEM DA PONTE NOVA E SERROTE, DENTRE OUTROS. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 274/14CabreúvaInteressados: CARLEIDE ALVES MATIAS GOMES, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL ANA MESQUITA LAURINITema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA NA ESCOLA ESTADUAL ANA MESQUITA LAURINI INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73090/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 076/15FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ÁREA EDUCACIONAL, NO ANO DE 2013, PELO MUNICÍPIO DE RESTINGA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 691/15Osvaldo CruzInteressados: CELIA REGINA DOURADO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: NOTÍCIA DE INCOMPATIBILIDADE DO HORÁRIO ESCOLAR COM O HORÁRIO DO PROJETO GURI, O QUE IMPOSSIBILITA OS ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA DE FREQUENTAR O ALUDIDO PROJETO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73165/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 027/12BastosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - BASTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BASTOS

Tema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS COM O USO DE ÁLCOOL E DE OYUTRAS DROGAS ILÍCITAS. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73268/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 034/13PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, CMDCA DE PIRAPOZINHO e ENTIDADE "MINHA CASA DE PIRAPOZINHO"Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LOCAL EM QUE FUNCIONA A ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "MINHA CASA DE PIRAPOZINHO" INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 048/15CAPITAL - GEDUCInteressados: EDILEUZA SANTOS e EE GUILHERME KUHLMANNTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE RECUSA DE MATRÍCULA DE ALUNO PELA ESCOLA ESTADUAL GUILHERME KUHLMANN INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 138/13CAPITAL - GEDUCInteressados: ESSÊNCIA EQUIPE DE ENSINOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA NA ESCOLA ESSÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 264/13CAPITAL - GEDUCInteressados: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE AUTO DE INTERDIÇÃO DE IMÓVEL NO QUAL É SITUADA A EE LEONOR FERNANDES COSTA, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 9322/14Presidente PrudenteInteressados: STEPHANY VITÓRIA DA SILVA SIQUEIRA, DAVI MENDES MAIA, LUIS GABRIEL PEREIRA BESSOU, JOSÉ RENATO MARQUES DA SILVA, YASMYN VIEIRA DA SILVA DUTRA, FÁBIO NASCIMENTO DIAS DA SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE MUNICIPAL. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73426/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 055/15Gália

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇATema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NAS CIDADES DE GÁLIA E FERNÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73722/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1083/13TanabiInteressados: CORPO DE BOMEIROS DE TANABI, CORPO DE BOMBEIROS DE TANABI, EM GANOT CHATEAUBRIANT e EE PADRE FIDELIS E OUTROSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM PRÉDIOS ESCOLARES. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73732/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 136/14São ManuelInteressados: ANGÉLICA DE PAULA RAMOS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PRATÂNIATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO/SUBTRAÇÃO DE LATAS DE LEITE DESTINADAS À CRIANÇAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73760/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 141/15PompéiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA e CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇATema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE POMPÉIA O DEVIDO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, O QUE PODE CONFIGURAR EVENTUAL INFRAÇÃO AS NORMAS ESTABELECIDAS NO ECA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73761/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 720/13FernandópolisInteressados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANOTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO SOBRE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DECENAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 536/11São Bernardo do CampoInteressados: RESTAURANTE GAIA, BAR GARRAFAS, PADARIA FIORI, PADARIA TERRA NOVA e ADEGA TERRA NOVATema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL ADAIL LUIZ MILLER. 

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73896/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 341/15PanoramaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDESTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO NA IMPLEMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 74482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1147/14Santa IsabelInteressados: CONSELHO TUTELARTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAR DENÚNCIAS DE FÉRIAS IRREGULARES DE CONSELHEIRA TUTELAR MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127173/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1399/14PenápolisInteressados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA e CERÂMICA SALLATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS TÓXICOS DE CURTUME NA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS OLARIAS E DA INDÚSTRIA DESTINADA À EXTRAÇÃO DE ARGILA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 129654/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 191/11CapitalInteressados: BARESE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CORTE IRREGULAR DE ESPÉCIES ARBÓREAS, NA RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, 3164, NO BAIRRO BELENZINHO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 18193/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2993/13PenápolisInteressados: CERÂMICA ALVORADA, ANTONIO DOS SANTOS e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE APLICAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS TÓXICOS DE CURTUME NA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35059/08 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 139/07Capital

Interessados: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO e TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA MUNIZ DE SOUZA, 1051 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 51136/07 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 423/05PaulíniaInteressados: SEDDEMA DE PAULÍNIA, LUBRIFICANTES FÊNIX LTDA e SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS OCASIONANDO INFILTRAÇÃO NASS CAMADAS SUPERFICIAIS DO SOLO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14357/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO KACHORROS BAR, NA RUA SATULNINO DE OLIVEIRA, Nº 146, JARDIM SÃO LUIZ, SANTO AMARO, CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 11260/14CapitalInteressados: MARCONE DE ANDRADETema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVOCADO PELO ESGOTO (FOSSA) ORIUNDO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. FRANCISCO ANTONIO MARTINS JUNIOR - FUNDOS DA RUA ROCHA MEDRANO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67826/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 033/09CapitalInteressados: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA e SUSUMU NAKAMURATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA NA RUA ITÁLIA GIUSTI, Nº 1159, ITAQUERA, CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4696/14SantosInteressados: AGRO MAR COMÉRCIO DE RAÇÕES e LARISSA ABUD GUEDES DAULISIO PALOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NA RUA BRAS CUBAS Nº 90, BAIRRO CENTRO EM SANTOS, PELA EMPRESA AGRO MAR COMÉRCIO DE RAÇÕES MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69012/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 084/10SantosInteressados: CAPITANIA DOS PORTOS e NAVIO CARMANIA EXPRESSTema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DO VAZAMENTO DE ÓLEO DO NAVIO CARMANIA EXPRESS, OCORRIDO EM 11/03/2010 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69125/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 286/12PaulíniaInteressados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69146/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2379/13Bragança PaulistaInteressados: ALAIDE GOMES DE OLIVEIRA PRADOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA AVENIDA ATÍLIO MENIN, Nº 144, BAIRRO TANQUE DO MOINHO, BRAGANÇA PAULISTA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1144/14ValinhosInteressados: JANE MARIA MORELLI BALDINTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69221/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 136/12Nova OdessaInteressados: VAGNER BARILON e PREFEITURA DE NOVA ODESSATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DOS ECOPONTOS DA CIDADE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2118/11Bragança PaulistaInteressados: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRATema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA NO SÍTIO PRIMAVERA, MORRO GRANDE DA BOA VISTA, BRAGANÇA PAULISTA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 515/13Artur NogueiraInteressados: MARIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE AREIA A CÉU ABERTO IRREGULAR NA CIDADE DE HOLAMBRA/SP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69278/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 424/05PaulíniaInteressados: BANN QUÍMICA LTDA. e ASSOCIAÇÃO PROLONG VIDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE POLUENTES ACIMA DOS PADRÕES LEGAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 019/15Serra NegraInteressados: CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA.Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE DO DESMEMBRAMENTO PROMOVIDO ÀS MARGENS DA AV. JOÃO GEROSA, ALTURA Nº 1650, BAIRRO SÃO LUIZ, SERRA NEGRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 039/15Serra NegraInteressados: O. J. ZOVICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE SEDIMENTOS - PROVENIENTES DOS TALUDES DESCOBERTOS, BEM COMO IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROJETO APROVADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69288/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 636/13SocorroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORROTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO EVENTO DENOMINADO RODEO FESTIVAL COUNTRY 2013, QUE OCORRERÁ NESTE MUNICÍPIO DE SOCORRO, NO PERÍODO DE 04 A 08 DE JULHO DE 2013 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 205/14ValinhosInteressados: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELA EMPRESA ULTRAPLAN MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 295/14ValinhosInteressados: ARTES PRESS CLICHERIA LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ART-PRESS CLICHERIA LTDA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69296/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 297/14ValinhosInteressados: MARCOS CASTRO ALVES CORDIOLLI e LUIZ HENRIQUE MONTEIROTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELO MUNÍCIPE MARCOS CASTRO ALVES CORDIOLLI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 148/15JaguariúnaInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO E ASPECTOS CORRELATOS DOS MUNICÍPIOS DE JAGUARIÚNA E SANTO ANTÔNIO DE POSSE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69605/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 518/12São Bernardo do CampoInteressados: AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e RGL EMPREITEIRA DE OBRAS RODRIGUES GALDINO LIMA LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO VEGETAL EM ÁREA SUPERIOR À LICENÇA EXPEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69634/15 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1328/12São RoqueInteressados: UIPA - UNIÃO INSTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE e INSTITUTO ROYALTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS BEM COMO APURAÇÃO DA REGULARIDAE LEGAL DO INSTITUTO ROYAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 307/10São José dos CamposInteressados: ANGELO BARRETO DE SIQUEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AVERBAÇÕES DA RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADO NO BAIRRO JAGUARI, MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2715/14Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e RECICLAGEM FARIA RECUPERAÇÃO DE APARAS DE PLÁSTICO LTDA-METema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANISTICOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FONTE DE POLUIÇÃO, PELA EMPRESA RECICLAGEM FARIA RECUPERAÇÃO DE APARAS DE PLÁSTICOS LTDA-ME. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1554/12CaçapavaInteressados: DALMO DE CASTRO MORAES e DALBIO DE CASTRO MORAESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE TERRAPLENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA ÀS MARGENS DA REPRESA DE SANTA BRANCA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 260/15JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO INJUSTIFICADA E DEMORA NO ATENDIMENTO DE PEDIDO DE MUNICÍPE RELATIVO À SUPRESSÃO DE INDIVÍDUO ARBORÉO LOCALZIADA NA RUA SANTA MARIA, DEFRONTE AO Nº 185. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69661/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 023/02Pilar do SulInteressados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e WILSON APARECIDO DE JESUS GOMESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, EM VISTA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA GRAMÍNEA, COM O USO DE MÁQUINA DE ESTEIRA, EM APP, SEM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 185/14IbiúnaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM APP CONSISTENTE EM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO AO LADO DO LAGO EXISTENTE NO LOTEAMENTO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69667/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 405/15SaltoInteressados: EUCATEX QUÍMICA, CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO (EMULSIFICANTE) OBSERVADO NA EMPRESA, COM REPERCUSSÃO NA VÁRZEA DO RIO JUNDIAÍ. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 156/15São Bento do SapucaíInteressados: WAGNER GIRON DE LA TORRETema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E A OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO BAIRRO SERTÃOZINHO, EM SANTO ANTONIO DO PINHAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 721/14CapitalInteressados: PAULO A. GUEDESTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDROSO, 249/265, RUA MARTINIANO DE CARVALHO, 473 E RUA SANTA MADALENA, 60/72. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69979/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 059/15CapitalInteressados: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70273/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 044/14SantosInteressados: PETROBRÁSTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DAS LICENÇAS PRÉVIAS PARA PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE GÁS NATURAL E PETRÓLEO NO POLO URUGUÁ, CONCEDIDAS EM FAVOR DA PETROBRÁS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1002/14MongaguáInteressados: AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSTO DE COMBUSTÍVEL OPERANDO EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NAS LICENÇAS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 400/14Águas de Lindóia

Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUAS DE LINDÓIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM CORTE DE ÁRVORES NA CIDADE DE ÁGUAS DE LINDÓIA, BEM COMO CESSÃO DE AUTORIZAÇÃO INDISCRIMINADA PELA PREFEITURA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1979/14Mogi GuaçuInteressados: WILSON ROMÃO, MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI e W E C HORTIFRUTITema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA EMPRESA DENOMINADA W E C HORTIFRUTI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70644/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 052/14CapitalInteressados: OSMAR LUIZ COSTA e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE VÁRZEA NO INTERIOR DO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70673/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7778/13CapitalInteressados: MAURÍCIO VIEIRATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ FUNCIONAMENTO PARA EMPRESA SITUADA NA ESTRADA CORONEL JOSÉ GLADIADOR, PERUS, CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70677/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 084/15CapitalInteressados: ROBERTO LIMATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BARES NA PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR, 134 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70750/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 050/15CampinasInteressados: NILCE MARIA OLIVEIRA ALONSO, LUIS MAURICIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME. e FRANCISCO LOURIVAL DOS SANTOSTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70922/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 006/09Mogi das Cruzes

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIETNAL DE MOGI DAS CRUZES e EMPRESA MARCATTO CIA LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE LOTEAMENTO EM ÁREA DEGRADA E DE PRESERVAÇÃO PERMANTNE, BEM COMO DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM A AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PERTINENTES. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 026/07LinsInteressados: LUIZ AUGUSTO JANEIRO e HELOÍSA PUPO DE NEGREIROS JANEIROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NAS PROPRIEDADES MATRICULADAS SOB Nº 18.655 E 19.015, DO SRI DE LINS/SP. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71249/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 094/07GetulinaInteressados: MARCOS CINTRA GOULARTTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP OCORRIDO NA FAZENDA DA MATA, NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÉ. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 204/15DuartinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA e MAURICIO ANTONIO CONEGLIAN E OUTROSTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE LIXO NO CLUBE DE RODEIO DE DUARTINA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71334/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 657/14CapitalInteressados: DECONT e MEDITERRÂNEO BAR E COMÉRCIO LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MAUS TRATOS A UM EXEMPLAR ARBÓREO, PRATICADA PELA MEDITERRÂNEO BAR E COMÉRCIO LTDA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 563/14CapitalInteressados: DECONT e MARIA CELIA OLIVEIRA BATTAGLINITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MAUS TRATOS A UM EXEMPLAR ARBÓREO, NA RUA CONSELHEIRO FURTADO, 754 - LIBERDADE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1047/13São Caetano do Sul

Interessados: ROSANGELA MARIA NEGRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORE NA AVENIDA GOIÁS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71495/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 16/09São Caetano do SulInteressados: NANCY GIOVANELLI e ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL (SONORA E ATMOSFÉRICA) OCASIONADA PELAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE COMERCIAL ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., NA RUA SÃO FRANCISCO, Nº 531, BAIRRO SANTO ANTÔNIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 8266/14CampinasInteressados: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO MUNDIAL DA FÉ e MAICONL CARVALHOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IGREJA LOCALIZADA NA RUA CAROLINA FRANCCHETTA TOZZI, 565, PARQUE VALENÇA 1, QUE FUNCIONA EM SALÃO IMPROVISADO E SEM ISOLAÇÃO ACÚSTICA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 440/13CapitalInteressados: MARCO ANTONIO PEREIRA, SHAKE BABY BAR e LS DA SILVA BAR E LANCHONETE METema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE NOME FANTASIA "SHAKE BABY BAR", SITUADO NA RUA IPANEMA, N. 70, NO BAIRRO DA MOÓCA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72016/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 559/13CapitalInteressados: EDUARDO FREDERICO DE ANDRADE CARVALHO, EVANDRO MESQUITA, CLEIDE MAZZILLI MESQUITA, ANDRÉ MESQUITA e MARIA LUIZA RIBEIRO GRILLITema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO A BEM TOMBADO, SITUADO NA RUA DR. JOÃO PINHEIRO, N. 212 OU 218, NO JARDIM PAULISTA, NESTA CAPITAL, EM FACE DA REALIZAÇÃO DE REFORMAS SUPOSTAMENTE NÃO AUTORIZADAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1233/12JacupirangaInteressados: JOÃO LOPES PEREIRA e MUNICÍPIO DE CAJATITema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS NA REGIÃO DO RIBEIRÃO DA ONÇA PARDA COM AS MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA A BR 116 AO SÍTIO DO DR. PAULO BARROS/ CORTESIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72462/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1390/13JacupirangaInteressados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e FRIGORAES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPPTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABATE DE ANIMAIS EM DESCOMPASSO COM NORMAS AMBIENTAIS, DO CONSUMIDOR E SANITÁRIAS - OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CRMV, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL DE CAJATI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 464/11CapitalInteressados: FERNANDA TAVARES DE GÓES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e OUTROSTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR LATIDOS DE APROXIMADAMENTE 42 CACHORROS EM TERRENO LOCAIZADO ENTRE A RUA MONGAGUÁ E RUA CASTRO TEIXEIRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 148/15ItuInteressados: POSTO NOVE DE JULHOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁGUA EM POÇO ARTESIANO SEM OUTORGA DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4205/14Santo AndréInteressados: ROSE FLORENTINO DOS SANTOSTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CÃES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72961/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1903/14Santo AndréInteressados: FACULDADE DE MEDICINA DO ABCTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS INSTALAÇÕES DA FACULDADE DE MEDICINA DO ABC MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 016/10São José dos CamposInteressados: CELSO LUIS LODUCCATema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA BORBA GATO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 354/10São José dos CamposInteressados: ROBERTO FIGUEIREDO DO AMARAL e HARAS BOCAINA ARAPEÍ LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS AREÁS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA HARAS GUANABARA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6621/14FrancaInteressados: NILVA MARTINS DE PAULA e USINA BAZAN S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73101/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 388/15São RoqueInteressados: IMARCO ANTONIO SPIGAI SOBINHO e PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NAAS CIDADES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6664/14FrancaInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ALMIR CARDOSO DA SILVATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73141/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 115/13São José dos CamposInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MÁRIO DE ALCÂNTARA, VALMIR FERREIRA DA SILVA e C E R INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5288/14TaubatéInteressados: ATIMAKY ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA., ODETE SANTOS e DALTO SANTOS LIMATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CURSO D ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73144/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7531/14FrancaInteressados: JOSÉ MARTINEZ DE BARROSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 932/15Osvaldo CruzInteressados: ALESSANDRO FABRÍCIO ANTONIOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EXPLORAR QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1938/14Osvaldo CruzInteressados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULAIDED EM RODEIOS LOCALIZDOS NA ZONA URBANA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 359/15Osvaldo CruzInteressados: EKOPLAN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL OCORRIDO NO LOTEAMENTO PITANGUEIRAS CONSISTENTE NO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73163/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 313/10São José dos CamposInteressados: JULIO BOUVIER, CLÁUDIO PEDRO BOUVIER e ROSA MARIA RUSSO BOUVIERTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA JAGUARI, FIGURANDO COMO REPRESENTADO JULIO BOUVIER. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73248/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2341/14BiriguiInteressados: MARLI APARECIDA GIRALDI e MUNICÍPIO DE COROADOSTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO, NA ESTRUTURA EXISTENTE PARA ACOLHIMENTO E NOS CUIDADOS AOS ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE COROADOS MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 223/07Presidente PrudenteInteressados: VALDIR ESTEVAM ROTTA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1,1HA, NO SÍTIO ROTTA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 697/14UbatubaInteressados: ANTONIO CARLOS LOPES DO AMARALTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 289/11Embu GuaçuInteressados: NESTOR ROVERITema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM TERRENO "BREJO", O QUAL PODERIA SER UM CRIADOURO DE MOSQUITOS, DENGUE INCLUSIVE, ALÉM DE EXALAR MAU CHEIRO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 018/11MaracaíInteressados: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PEDRINHAS PAULISTA e COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ASSISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE 16 ÁRVORES EM APP SITUADA NO MUNICÍPO DE PEDRINHAS PAULISTA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 332/14Paraguaçu PaulistaInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DO CAMPINHOTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARVOARIA QUE EMITE FUMAÇA PREJUDICIAL AO MEIO AMBIENTE E À POPULAÇÃO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73376/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 046/15CapitalInteressados: GIANNA DE LUCATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE COMÉRCIO ILEGAL DE AVES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 045/15Capital

Interessados: DECONT e MRS LOGÍSTICA S/ATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NA RUA PIRES DO RIO, 509 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73388/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/11AssisInteressados: COSAN ALIMENTOS S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73414/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 155/14MirandópolisInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COSAN S.A. AÇUCAR E ALCOOL - MUNDIAL e EDUARDO BREDA VICENTETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP NA FAZENDA MOINHO, LOCALIZADO EM GUARAÇAI. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 462/12MirandópolisInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRANDÓPOLIS e ESPÓLIO DE MOHAMEDE MUSTAFA ZOGBITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRIMIR, POR MEIO DE USO DE TRATOR COM GRADE, VEGETAÇÃO NATURAL A MENOS DE 50 (CINQUENTA) METROS DE NASCENTE, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,05HA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 670/14MirandópolisInteressados: KAZUO MATSUYAMATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73424/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1390/13MirandópolisInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRANDÓPOLIA e JOSÉ ANTONIO LISBOATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, CONFORME TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 078019. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 299/14Mirandópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 380/13ChavantesInteressados: DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CORTE DE 46 ÁRVORES NATIVAS, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 152/14MirandópolisInteressados: LESLIE IURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISTema: FLORADescrição do assunto: SUPRESSÃO ILEGAL DE ESPÉCIE ARBÓREA, POSSIVELMENTE DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73437/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 219/11FernandópolisInteressados: JOSÉ FLORENCE QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, PIM EVENTOS e GM SISTO - METema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE G.M. SISTO E PIM EVENTOS LTDA. ME, ALÉM DE OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 254/13MirandópolisInteressados: USINA DA MATA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOLTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, CORRESPONDENTE A 39 ÁRVORES LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 061/15GáliaInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELOS MUNICÍPIOS DE GÁLIA E FERNÃO, O DEVER DE "IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO" EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DA ZONA URBANA DOS MENCIONADOS MUNICÍPIOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73445/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1063/14

Lençóis PaulistaInteressados: JOSÉ JOEL VITTITema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARA PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 709/14Lençóis PaulistaInteressados: THAIS DA SILVA COELHO JACON, HELOISA DA SILVA COELHO JACON e DANIEL ACACIOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE, POR CULTOS REALIZADOS POR IGREJA EVANGÉLICA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1004/13MirandópolisInteressados: VICENTE DE OLIVEIRA NETOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE TRATOR DE GRADE DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO NA FAZENDA ANDRAMIL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73529/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 012/09ChavantesInteressados: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MELO, HARAS CHAVANTES, BOLIVAR GONÇALVES DE ALMEIDA e SÍTIO SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES E EXPLORAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1023/15São José do Rio PretoInteressados: JOSÉ ALVES DA SILVA COSTATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA IGREJA EVANGÉLICA EM ZONA RESIDENCIAL SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO COM POLUIÇÃO SONORA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 047/15CardosoInteressados: BENTO LUCHETTITema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM 2 HECTARES DE APP NO MUNICÍPIO DE CARDOSO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 769/14Novo HorizonteInteressados: IVANICE PEREIRA DE SOUZATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ALGUMAS EMPRESAS IRREGULARES EM NOVO HORIZONTE-SP. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 680/13PacaembuInteressados: FAUSE JOSÉ JORGETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM APP QUE SEENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO AS MARGENS DO RIO DO PEIXE NA FAZENDA SANTA LOURDES. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73753/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 230/15FernandópolisInteressados: USINA GUARIROBA e AGROSETA AGROPECUÁRIA SEBASTIÃO TAVARES LTDATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A 3,6 HECTARES DE FRAGMENTO FLORESTAL, ALÉM DE DOIS IPÊS, DECORRENTE DE QUEIMADA OCORRIDA EM 13/11/2013. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73781/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1550/14PenápolisInteressados: MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL MÁRIO SABINO e GALANTE CONVENIÊNCIATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO GALANTE CONVENIÊNCIA, EM BAIRRO NITIDAMENTE RESIDENCIAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 772/15AvaréInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS MUNICÍPIOS DE AVARÉ E ARANDU DO DEVER DE IMPLANTAR SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1398/14PenápolisInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS EDUARDO FIGUEIREDOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE 40 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE DOMÍNIO PRIADO E A INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL. 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73797/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1695/14LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA DAS ATIVIDADES, MATADOURO DE LUCÉLIA, SE APESAR DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, HÁ NECESSIDADE DE MEDIDAS SANEADORAS SANITÁRIAS, AMBIENTAIS OU DE SEGURANÇA, A SEREM ADOTADAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73799/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 029/13AssisInteressados: ANTÔNIO GARRIDO REBELATO, ALICE DO CARMO GARRIDO, JOSÉ GARRIDO REBELATO e CARMEM LUCIA ESTEVES GARRIDOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA PALMITAL (GLEBA B), SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73814/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1338/12PirapozinhoInteressados: FAVORITO COMÉRCIO INDUSTRIA DE CARNES LTDA.Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCOCRRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM 0,16 HECTARE DE APP. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 837/13PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHOTema: CEMITÉRIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73870/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 369/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: LATICÍNIO NOVA AMÉRICA DE TARABAI LTDA.Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE PRODUTOS NOCIVOS NO RIBEIRÃO BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE TARABAI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2981/14PiracicabaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, ANTONIO CLAUDIO STURION JUNIOR, ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR e NINFA ZAMPROGNA BARREIROSTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA MUNICIPALIDADE NO QUE SE REFERE AO CORTE DE ÁRVORES AO LONGO DA CALÇADA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE DE PIRACICABA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6997/12PiracicabaInteressados: ANTONIO JOCELINO PITONTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FERNANDÓPOLIS, Nº 290 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 148/13SantosInteressados: MARIA YVONE BARROS DE MORAES e SÉRGIO LEITE DE BARROSTema: FLORADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE UMA GLEBA DE TERRAS DENOMINADA FAZENDA CURUCUTU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73894/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 092/14Presidente EpitácioInteressados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/ATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DENIMINADOS "ESTÂNCIA SANTA VIRGÍNIA" E "ESTÂNCIA HERANÇA II" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73899/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 814/14PanoramaInteressados: COOPERATIVA DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO OESTE PAULISTA - INCOESPTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE FISCAL, EMPRESARIAL E AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DAS CERÂMICAS E OLARIAS NA COMARCA DE PANORAMA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6397/13PiracicabaInteressados: AMIM SIMÃO MAHFOUDTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE VÁRIOS PONTOS DA RUA DO PORTO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 071/13Cerqueira CésarInteressados: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA SALIN ANTONIO CURIATI,

CONSISTENTE EM EROSÃO DE GRANDE PORTE, SENDO VISÍVEL UMA VOSSOROCA QUE ESTÁ AFETANDO UMA GRANDE ÁREA DE PASTAGEM MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6057/14MaríliaInteressados: LUIS GUSTAVO DE MELLO MENDESTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RINHA DE GALO E MAUS TRATOS A ANIMAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/13Rio das PedrasInteressados: RAPHAEL TREVIZAM F. OLIVEIRATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇUCAR NAS DEPENDÊNCIAS DA PROPRIEDADE PERTENCENTE À EMPRESA PAINCO E INGRESSO DE CAMINHÕES CARREGADOS DE CANA DE AÇUCAR QUEIMADA NA USINA SANTA HELENA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74259/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 278/15CapitalInteressados: DECONT e JOSÉ DE SOUZA ALENCARTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁTICA DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA JOÃO JACINTO, 82 - LUZ. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 271/15CapitalInteressados: DECONT e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA JOSÉ BARROS MAGALDI, 910, JARDIM SÃO LUIS, POR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 290/15CapitalInteressados: DECONT e ELIANO DE PAIVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO E PODA DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA GIOVANNI MAIO, 58 - PEDREIRA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 075/13Francisco MoratoInteressados: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO e REFINA METALQUÍMICA LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA EMPRESA REFINA METALQUÍMICA LTDA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 288/11José BonifácioInteressados: SEBASTIÃO APARECIDO GONÇALVESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE USO DE FOGO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 311/15UbatubaInteressados: CELSO BEZERRA DE QUEIROZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE ÁREA EQUIVALENTE A 0,028HA, FORA DE APP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 317/15UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVEVNTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CAPINA E CONSTRUÇÃO DE UM BARRACO EM ÁREA EQUIVALENTE A 0,0121HA, DENTRO DE APP E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2000/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e PAULO EDUARDO CORRÊA ZANTUTTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS (TERRA) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74609/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 522/15UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CAMILA FERNANDA DE ALMEIDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DESMATAMENTO EM UMA ÁREA EQUIVALENTE A 0,03HA DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 528/15Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JUARI RAMALHO DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE 0,036HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, POR MEIO DE DESMATAMENTO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 610/15UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e RENATO ALVES DE SOUZATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE 0,129HA, EM VEGETAÇÃO NATIVA DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1137/14UbatubaInteressados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e MARIO MAX DE MELOTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA MEDINDO 14 METROS E PARTE DE UMA CONSTRUÇÃO MEDINDO 160M2, EM ÁREA DE 0,01838HA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 320/15UbatubaInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JOEL CONCEIÇÃOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DESMATAMENTO EM ÁREA EQUIVALENTE A 0,0192HA, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - AIA-312060. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 755/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIANA ALEXANDRE DA SILVATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE 0,028HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ÁREA COMUIM - AIA 260873/2011. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1253/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e AFONSO DE ALMEIDA CORREATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS (TERRA) SEM

AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM ÁRE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - AIA 260871/2011. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74672/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 105/10FernandópolisInteressados: LEANDRA CRISTINA GUIGAROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75220/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 091/15CapitalInteressados: DECONT e ROBERTO GALHARDO MUNHOZTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE FUNILARIA E PINTURA CONSIDERADA ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 194/15CapitalInteressados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE FESTA DENOMINADA "FESTA DA CERVEJA IPASURE FEST" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75222/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 077/15CapitalInteressados: DANILO CAUVILLATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESMATAMENTO NUMA ÁREA DE APROSIMADAMENTE 13.000M2, NO BAIRRO VILA ANDRADE - MORUMBI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 044/15CapitalInteressados: DECONT e IBITIRAMA COM. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELA EMPRESA IBITIRAMA COM. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75226/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 037/15CapitalInteressados: DECONT e DOUGLAS LOPES MENDONÇA LTDA.Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE FUMAÇÃO PRETA COM FULIGEM PELO REPRESENTADO MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 767/14CapitalInteressados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR BAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105520/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 668/13LinsInteressados: LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, SANDRO ROCHA MELO, GNOGUEIRA ADVOCACIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO RETORNO AOS COFRES PÚBLICOS DE LEVANTAMENTOS JUDICIAIS EFETUADOS POR PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE LINS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106315/07 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: RI 3852CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126259/11 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: RI 4085CAPITAL - PGJInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATRIBUIDOS, ENTRE OUTROS, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 133688/11 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 038/10JaguariúnaInteressados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PREFEITURA DE JAGUARIÚNA e ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DE SAÚDE - ASAMASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA QUE AUTORIZAM A CRIAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM BASE NESSAS LEIS QUE AUTORIZA A DELEGAÇÃO DA GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA PARA ORGANIZAÇÃO SOCIALDENOMINADA ASAMAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 167276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 188/14ConchalInteressados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCHAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCHALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES.

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2842/13ItuInteressados: EDMILSON MARTINS RAMOS, GOMES E SOLDERA GARCIA LTDA.ME (MACPOLI CURSOS PROFISSIONALIZANTES), JOSÉ JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA e CÂMARA DE VEREADORES DE ITUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22621/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4440/14Rio ClaroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37457/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 491/15BauruInteressados: YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR e PAULO SÉRGIO RODRIGUESTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM A PRÉVIA EXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37547/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 318/14TaubatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38094/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2682/13PenápolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e STAR DSN MARKETING LTDA.Tema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS E A EMPRESA STAR DSN MARKETING LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44693/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 776/13TanabiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO EDIVALDO PAPINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NºS 01/10, 02/10, 03/10, 04/10, 02/09 E 03/09, EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE COSMORAMA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA DIVERSOS CARGOS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66793/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 014/07Monte AprazívelInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE NIPOà e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO PELO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE SUPOSTA FRAUDE NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DA CIDADE DE NIPOàPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66796/15 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1412/13CatanduvaInteressados: MUNICÍPIO DE PINDORAMA e 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1168/15VotuporangaInteressados: EMERSON PEREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APUAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE POR PARTE DO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DE VOTUPORANGA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67179/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7429/14São José do Rio PretoInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO REGISTRO DE HORÁRIOS DE TRABALHO POR LEITURA BIOMÉTRICA DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67186/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 584/14Monte Azul PaulistaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO/NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 077/14Santa Adélia

Interessados: BENEDITO FRANCISCO DE LIMA, JOÃO CAMILO, MARIA LUIZA MAGELA, MARIA DE JESUS DOS SANTOS, DONIZETE BATISTA DE OLIVEIRA, FABIANE PIVETA e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS LICENCIADOS PARA CONCORRER A CARGOS ELEITORAIS NO ANO DE 2012 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3568/14CatanduvaInteressados: NILTON LOURENÇO CANDIDO, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DO VALOR DO FUNDEB PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 303/15CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNIESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, TENDO POR FINALIDADE A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE BAURU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67440/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 009/11BorboremaInteressados: FLORISVALDO PAZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA, EXERCÍCIO 2007/2008. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 9992/13CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL, OS QUAIS ESTÃO "SUB JUDICE" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 289/15CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, QUE OBJETIVOU A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DE ITAIM PAULISTA - EXERCÍCIO DE 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 819/13CapitalInteressados: CARMEN LÚCIA AUXILIADORA DIAS DE CARVALHO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) e MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO, CONSISTENTE NA TROCA DE ABRIGOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS, OS QUAIS SÃO FEITOS POR MATERIAIS MENOS RESISTENTES (VIDRO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67486/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 443/12CapitalInteressados: QUIRINO FERREIRA e SPOBRAS - SÃO PAULO OBRAS S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 014129160, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 667/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PREGÃO Nº 185/2007. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 662/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PREGÃO Nº 120/2009. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68151/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 233/15ItirapinaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e OMAR DE OLIVEIRA LEITETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO-GERAL E PLANTONISTAS NO EXERCÍCIO DE 2011. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68152/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 790/14

Rio ClaroInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLAROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA EM FAVOR DOS VEREADORES, PARA QUE DEIXASSEM DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68155/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3312/14Rio ClaroInteressados: RITA DE CÁSSIA STABELINI FRANÇA, ANA CAROLINA P TAMBASHIA SAGRILO ME e OTAVIO ROBERTO TONELLOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA EM RIO CLARO, CONSIDERANDO ASPECTOS SANITÁRIOS E NUTRICIONAIS DA CONSERVAÇÃO E PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS, REAPROVEITANDO DE RESTOS E DESCARTE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 134/15LemeInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEMETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA RÁDIO CULTURAL DE LEME PARA AS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 275/14ConchasInteressados: OMAR MIRANDA SILVA e EUGÊNIO LUIZ DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, DE VEREADOR E DE MOTORIASTA, HAVENDO SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 319/15AmericanaInteressados: JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI, DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EXISTÊNCIA DE TRÊS EDITAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE AMERICANA (002/2010, 002/2011 E 003/2011) COM A MESMA PONTUAÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 170/15LemeInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS ATLETAS PARTICIPANTES DA II COPA LEME INTERNACIONAL DE FUTEBOL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68174/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 676/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPOSTA DA CÂMARA A RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO ANTES DE APROVAÇÃO DE LEI COM REFLEXOS FINANCEIROS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68184/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 959/14ItirapinaInteressados: GELDES RONAN GONÇALVES, VALDEK DA SILVA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 POR VIOLAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, JOSÉ MARIA CANDIDO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68186/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3024/14Rio ClaroInteressados: MARCOS MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, THIAGO PENTEADO, AUGUSTO CESAR BARONI e BENEDITO FRACCHIA E OUTROSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DO SALÁRIO BASE PARA COMPOSIÇÃO EM COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68189/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 183/15ConchasInteressados: ALCIDES DE MOURA JUNIOR e MIGUEL ELIAS CHAGURITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS, EM 2011 E 2012. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 233/15CapitalInteressados: SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e SABESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO ON LINE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PELO MÉTODO NÃO DISTRUTIVO.

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68206/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 010/12ItirapinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS POR MEIO DA TOMADA DE PREÇO Nº 07/2010. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68209/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 621/14ConchasInteressados: MATEUS PERIZOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA PREFEITRUA DE CONCHAS PARA ALUGUEL DE VEÍCULOS PELO PERÍODO DE 12 MESES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 839/14LemeInteressados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA e FERNANDA CANDIDO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL UNO, PARA SE DESLOCAR ENTRE OS MUNICÍPOS DE PAULÍNIA E LEME. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68614/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 254/15ItirapinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, FERNANDO ROMERO OLBRICK e PETERSON SANTILLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DE RECURSO NO PROCESSO TRABALHISTA AUTOS Nº 0195100-45.2005.8.15.0010. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68624/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1103/14ItirapinaInteressados: FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS e JOSÉ MARIA CANDIDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DA MÉDICA ESTELA MARA LOPES GALVÃO ALVES PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA E A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO, DEVIDO AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A TÍTULO DE 13º SALÁRIO, DE VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68715/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 747/13Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DA SEXTA PARTE NO VALOR DO VENCIMENTO INTEGRAL A FAVOR DE JOSÉ LAERCIO BENTO DE MORAES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68721/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 325/15CapitalInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SUPER SERVIÇOS LTDA e ULTRA SERVIÇOS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE OS REPRESENTADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO QUE OBJETIVOU A CONTRTAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE FIM DO TJ, NO INTERIOR DE CADA UNIDADE CARTORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68827/15 - 2 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 778/11Praia GrandeInteressados: FRANZ JOSEF HILDINGER e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RODOVIA EXPRESSA SUL COM RISCO À SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE POR LÁ TRANSITAM (VIOLAÇÃO AO ART. 5º CAPUT, DIREITO À VIDA) E EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA PRAIA GRANDE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6255/12GuarulhosInteressados: ELSON DE SOUZA MOURATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES INADEQUADAS DE ACONDICIONAMENTO, GUARDA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS) JUNTO AO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69007/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 856/15SantosInteressados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAR ABUSO POR PARTE DE AGENTE DE TRANSITO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 351/04CampinasInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. – LIMPEZA DO PRÉDIO DO COTUCA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 399/14Nova OdessaInteressados: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, ANTONIO MARCO PIGATO e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO PELO FILHO DE VEREADOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2815/15Bragança PaulistaInteressados: AMARILDO ANTONIO DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELO PREFEITO DE TUIUTI, QUE TERIA TOMADO CIÊNCIA DE EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E COM ELE COMPACTUADO, ADQUIRINDO DOIS LOTES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69132/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 355/04CampinasInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - LIMPEZA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA CENTRAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69136/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 301/06CampinasInteressados: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69138/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 353/04CampinasInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 472/05

CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS, PCM, COHAB e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69147/15 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 067/07CampinasInteressados: VALDIR APARECIDO TERRAZAN - VEREADOR e HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRORROGAÇÕES IRREGULARES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1044/15Bragança PaulistaInteressados: GENI DE CÁSSIA FURLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE TUIUTI CONTRATOU COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO CUMPRE A JORNADA DE TRABALHO PREVISTA, POR EXERCER OUTRA FUNÇÃO EM MUNICÍPIO VIZINHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 113/08CampinasInteressados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CODIN, FUNDAÇÃO CASA e ONG INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBRADESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAMENTO DE ONG, QUE FEZ MAU USO DO NUMERÁRIO, DEIXANDO DE PAGAR HAVERES TRABALHISTAQS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 343/04CampinasInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 316/09CampinasInteressados: JOSÉ OLÍVIO DE FREITAS PEREIRA e AURÉLIO CLÁUDIO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRGIAÇÃO DE PAGAR DÉBITO (PRECATÓRIO) A AUTORES DE AÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 341/04CampinasInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 320/09CampinasInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 06/07 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69170/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 592/14Bragança PaulistaInteressados: DIEGO WILLIAM MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA EMPRESA RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS, CONTRATADA DO MUNICÍPIO DE TUIUTI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69176/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 349/04CampinasInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69180/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1957/13PaulíniaInteressados: LEANDRO FONTANA MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, JOSE PAVAN JUNIOR e CONSÓRCIO PAULITRANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69182/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1678/13Paulínia

Interessados: EDSON MOURA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CACO - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSAÇÃO DOS REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ÀS ENTIDADES CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO E ASSOCIAÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE - AIJ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2542/15CampinasInteressados: CARLOS ANTONIO GOMES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e MÁRCIO POCHMANNTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DOUTOR NÍVEL MS-3.1 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69195/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 426/08CampinasInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69197/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 419/09CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TCE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, CAVO - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS, BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA e SEVERO E VILLARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E EMPRESAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANUTENÇÃO URBANA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/09CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MIRIAM DO AMARAL CONTIN, KÁTIA REGINA CURADO COPIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROVA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA FGV PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69204/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 022/07CampinasInteressados: VALDIR APARECIDO TERRAZAN e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 199/09CampinasInteressados: ASCOMBRAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXPEDIENTE REMETIDO PELO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, REFERENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 304/09CampinasInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69227/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 051/08CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69231/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 439/08CampinasInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS PERITOS DO TRÂNSITO DE CAMPINAS, ANTONIO JOSÉ FAJARDO AMARAL, JUREMA PEREZ e ELIZABETH KIOKI AOCKIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69233/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 289/08CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DENTISTAS POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE SAÚDE CÂNDIDO FERREIRA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 275/08Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS DA SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S. A. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 292/08CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ROSE MARY DE OLIVEIRA CAMPOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FUNCIONÁRIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ESTAVA NO GOZO DE LICENÇA SAÚDE E EXERCIA ATIVIDADE LABORATIVA EM OUTRO LOCAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 521/15ItatibaInteressados: DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO e JOAO GUALBERTO FATTORI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA (2013 - 2016)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO PREFEITO DE ITATIBA, JOÃO GUALBERTO FATTORI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 324/09CampinasInteressados: GABRIELA FINAZZI DE CARVALHO VILELA, PATRÍCIA SIMÕES SANTANNA, ROBERTA DA COSTA BORGES, SILVIA NOGUEIRA CORDEIRO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO JUNTO AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER - CAISM/UNICAMP PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69247/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 256/14ArujáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE NEPOTISMO PELO PREFEITO DE ARUJÁ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69248/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 339/04CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 345/04CampinasInteressados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 505/14CosmópolisInteressados: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, NIVALDO THEODORO FILHO, JULIANO VILALBA, LUIS CARLOS LOPES, GLEISON DA SILVA SOARES e FERNANDO PACHECO RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69258/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 257/15ConchalInteressados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA "COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA" EM PARTICIPAÇÕES EM LICITAÇÕES NA COMARCA DE CONCHAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 606/15PaulíniaInteressados: JOEL MARTINS DOS REIS e JOSE PAVAN JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA TRANSFERIU AS ATRIBUIÇÕES QUE ERAM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E COORDENAÇÃO, POR MEIO DE DECRETO, HAVENDO ILEGALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69266/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1468/12PaulíniaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, JAIME DONIZETE PEREIRA e SIMONE MOURATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA EM 2004

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 419/15PaulíniaInteressados: PREFIETURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e THIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PROCURADOR DE PAULÍNIA EM RELAÇÃO À BANCA ORGANIZADORA DO CERTAME, RBO CONCURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 014/07CampinasInteressados: SPLICE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDECTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE RADARES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 372/06CampinasInteressados: FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM REPASSE AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 391/08CampinasInteressados: UNICAMP - UNIVERSIDADE DE CAMPINASTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ANALISTA DE APOIO TÉCNICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69283/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 245/14PaulíniaInteressados: WISLALDO QUEIROS DE SOUZA, EDSON MOURA JUNIOR - PREFEITO DE PAULÍNIA (2013-2016) e WILLIAN SANTOS RODRIGUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL WLLIAN SANTOS RODRIGUES, SEM PREJUÍZO DE SUA ATUAL ATRIBUIÇÃO E REMUNERAÇÃO, PARA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO E APOIO AO PRODUTOR RURAL - SERAB - CHEFE SERVIÇO NÍVEL MÉDIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69284/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 224/15

Serra NegraInteressados: ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 341/06CampinasInteressados: PAULO GUERREIRO e TÂNIA MARIA FERNANDES - PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE ASSIST. JUDICIÁRIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO NA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 264/09CampinasInteressados: OPÇÃO CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CAMPINAS, CONCORRÊNCIA Nº 12/2007, VENCIDA PELA DSF PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 080/09CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FASE DE EXECUÇÃO DE ACORDO NA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS CONTRA O MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 332/09CampinasInteressados: JOÃO BATISTA OLIVEIRA SAMPAIO NETO e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1553/14ValinhosInteressados: REINALDO MARANGONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE DESDE O INÍCIO DE 2013 O BOLETIM MUNICIPAL DA PREFEITURA TEM EXTRAPOLADO A FUNÇÃO DE INFORMAR, SENDO USADO COMO FERRAMENTA DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: RI 4199

CAPITAL - PGJInteressados: COMISSÃO DE MORADORES DA AV. ÁGUAS ESPRAIADAS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FATOS SUPOSTAMENTE CONTRÁRIOS AO DIREITO À CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1176/15Taboão da SerraInteressados: ANTONIO GOMES DE ANDRADE e JOSÉ APARECIDO ALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A SERVIDOR FANTASMA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 264/14ParaibunaInteressados: ROBERTO ELICEU AVELINO e LUAN AUGUSTO TADEU LOBATOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA COM A PESSOA JURÍDICA LIAN AUGUSTO LOBATO ME. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69566/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3578/14TaubatéInteressados: ANTONIO CARLOS NOVAES ROMEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NOS TERMOS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/14. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 347/15CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA (POLÍCIAIS MILITAR E CIVIL) NA AV. PADRE FRANCISCO DE TOLEDO, 70, PERANTE ASSALTANTES QUE FREQUENTEMENTE APARECEM PARA PRATICAR ROUBOS E OUTROS TIPOS DE CRIME. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 136/15CapitalInteressados: ANDRÉ NICOLAU e SUBPREFEITURA DA LAPATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO SENTIDO DE NÃO RETIRADA DE ENTULHO, TAMPOUCO CORTE DE MATO EXISTENTE NA RUA PADRE ALMEIDA, 71 - VILA JAGUARÁ.

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69572/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 318/15CapitalInteressados: PAMELLA FERREIRA COSTA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE CANDIDATOS APROVADOS NAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº. 001/2013, PARA OS CARGOS DE AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO E OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO DO DETRAN, ESTÃO SENDO PRETERIDOS POR CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3243/15CaçapavaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE UM JOVEM DE NOME MATEUS, FILHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DE CAÇAPAVA, NA FUNDAÇÃO SAÍDE E ASSISTÊNCIA DE CAÇAPAVA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69584/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 486/15CaçapavaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 324/15CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO TJ QUE POSSUEM CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO E MESTRADO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69587/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 304/14CapitalInteressados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e JAUAPERI INCORPORADORA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69588/15 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 465/07

CapitalInteressados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CORDELLI E DEFILIPPI ADVOCACIA, ANNA EMÍLIA CORDELLI ALVES e ILZA REGINA DEFILIPPITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69628/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 126/15Pilar do SulInteressados: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE OLÉO DIESEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 162/15CunhaInteressados: OSMAR FELIPE JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA PREFEITURA DE CUNHA NA AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, DENTRO DO PRAZO FIXADO, CRÉDITOS CONSTITUÍDOS EM SENTENÇA PROFERIDA PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 548/14CaçapavaInteressados: REGINALDO GOMES DE SENNA, PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e DELTAFER GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES EIRELI - EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PÚBLICOS EM SERVIÇO DE COMPACTAÇÃO E ATERRAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA EMPRESA PARTICULAR DELTAFER. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 040/14ParanapanemaInteressados: FORO DISTRITAL DE PARANAPANEMA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS DESCONTOS DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS PELO MUNICÍPIO DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69672/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 068/15ItaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e SANDRO APARECIDO GUTTIERES METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO OCORRIDOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 072/15ItaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e SANDRO APARECIDO GUTTIERES METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69894/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 487/14AmparoInteressados: CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, PIERO FIORAVANTE e ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/06. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 331/15CapitalInteressados: MARCELO DA SILVA MUNIZ e DIRETOR DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH E A BAIXA DE INFORMAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR JUNTO AO RENACH PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 342/15CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL RELATIVA AO NÃO FORNECIMENTO MENSAL DO MEDICAMENTO DABIGATRANA PARA PACIENTE PORTADOR DE FIBRILAÇÃO ARTERIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 928/13CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ e IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAUDO SOLICITADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXPEDIDO PELO IPT SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM UMA ÁREA DENOMINADA BANANAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 774/14

CapitalInteressados: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROPOSITURA DE AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE DÉBITO EM FACE DO DETRAN E PRODESP PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70389/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1061/12CapitalInteressados: MARCO AURÉLIO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70391/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 905/11CapitalInteressados: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS e HONÓRIO DA SILVA COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE ALUGUEL DE SALAS DA EMEF OSVALDO QUIRINO SIMÕES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70392/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 188/13CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PINHEIROS, FRANCISCO WANDERLEI ROHRER e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO FEITA PELA EMPRESA ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA AO CHEFE DE GABINETE DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 076/14CapitalInteressados: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA, OUTROS e ANTONIO ENRICO LICO GONÇALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 156/14CapitalInteressados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CONSTRUTORA COZMAN LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA REPRESENTADA A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 889/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: NOTÍCIA DE COMPRA DE SISTEMA DA EMPRESA OREGON, QUE NÃO FUNCIONOU NO BRASIL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 255/15UrupêsInteressados: ELAINE RIBEIRO MIRANDA e PREFEITO MUNICIPAL DE SALESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1638/12OurinhosInteressados: SIDNEY APARECIDO DE MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NOTICADAS EM RELAÇÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE RECEBE REMUNERAÇÃO SEM TRABALHAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 054/00CampinasInteressados: 1ª VARA DE TRABALHO DE CAMPINAS -JOSENETE MATOS DE LIMA LOPES e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 010/12CampinasInteressados: CAVO - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAVO E O MUNICÍPIO DE CAMPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4480/14CampinasInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA UNICAMP NO TOCANTE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS FISCAIS E APLICADORES DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 96/13 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 047/00CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3329/15CampinasInteressados: ROBERTO APARECIDO DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1481/14Moji MirimInteressados: AGNALDO AMARAL, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e CONSTRUTORA SIMOSO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SUPOSTA FRAUDE PRATICADA PELA CONSTRUTORA SIMOSO E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO "PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70593/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 053/00CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 475/15Moji MirimInteressados: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 005/00CampinasInteressados: ARTUR AUDELSMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DO IPTU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70608/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/00Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS e JOSÉ CARLOS SERAFIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ILÍCITAS NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/00CampinasInteressados: SEBASTIÃO MOREIRA ARCANJO, CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI e TRANSURC E EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTINÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO DOS COBRADORES DE ÔNIBUS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1088/14HortolândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e IVAN ROGÉRIO MARCHITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 382/14AltinópolisInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 050/00CampinasInteressados: SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 004/00CampinasInteressados: FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: AURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70645/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 299/08CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HOSPITAL MÁRIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO HOSPITAL GATTI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70661/15 - 11 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1152/13Monte MorInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR e MUNICÍPIO DE MONTE MORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR REFERENTES AO ANO DE 2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70663/15 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/14HortolândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 05/2009 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70674/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 175/15Monte MorInteressados: ENSINART - CONSULTORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA e RODRIGO MAIA SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR QUE DESCLASSIFICOU A EMPRESA ENSINART - CONSULTORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70680/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 632/15PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DA EMPRESA EDACOM TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA COM MUNICÍPIOS PAULISTAS E DE OUTROS ESTADOS, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70752/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 273/08CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e MGKAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 4º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO FIRMADO PELA SANASA COM A MGKAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70753/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1826/14HortolândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e JUNDICESTAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DA EMPRESA JUNDICESTAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, PELO MUNICÍPION DE HORTOLÂNDIA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 283/15Ferraz de VasconcelosInteressados: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, DR KARIM YOUSIF KAMAL M. EL NASHAR e FRANCISCA HENRIQUE DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR PROCURADOR DO MUNICÍPIO, POIS TERIA SIDO REMOVIDO/TRANSFERIDO ARBITRARIAMENTO PELO PREFEITO MUNICIPAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70925/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 025/07BarueriInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM EXIGÊNCIA, PELO SECRETARIO DE OBRAS DE BARUERI, DE PAGAMENTO DE COMISSÃO DE PARTICIPANTES DE LICITAÇÕES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70949/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 569/15BarueriInteressados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PARA TRANSPORTAR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7621/14Mogi das CruzesInteressados: ELTON SOARES DIAS, DIRCEU JOSÉ PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE SE O SERVIDOR COMISSIONADO DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, ESTARIA AUFERINDO VENCIMENTOS SEM TRABALHAR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71014/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 041/13JaguariúnaInteressados: ADILSON JOSE BELTRAMI SOBRINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71016/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 107/15Águas de LindóiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA e JORGE J. SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENDO QUE A PREFEITURA NÃO VEM OBSERVANDO AS NORMAS DA ABNT. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71019/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1075/14Franco da RochaInteressados: SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MONTANTE DESPENDIDO PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SEPREV DE FRANCO DA ROCHA COM OS GASTOS PARA A MANUTENÇÃO DA ENTIDADE, NO EXERCÍCIO DE 2007. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 379/15CapitalInteressados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - MPF, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE - COLSAN, JOSÉ AUGUSTO BARRETO e MARIA DEL VALHETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES PRATICADAS PELO EX-SUPERINTENDENTE GERAL DA COLSAN. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71032/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 132/15CapitalInteressados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO CONTRA 15 TÉCNICOS DE READIOLOGIA QUE ACUMULAVAM CARGOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71033/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 339/15CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e GUARDA CIVIL METROPOLITANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA OBRIGAÇÃO DE INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA A UTILIZAREM, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, COLETES VENCIDOS, COM NUMERAÇÃO MENOR E SEM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 236/14CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL, ASCA - ASSSOCIAÇÃO SOCIAL PELA CIDADANIA DO PARQUE AGRESTE e DILENA FERREIRA DE LIMA - PRESIDENTE DA ASCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 466/15LinsInteressados: MARINO BOVOLENTA JUNIORTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71239/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1458/14LinsInteressados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/08. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71242/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 237/14GetulinaInteressados: BALLO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME., PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 489/15LinsInteressados: PEDRO DE PAULATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FATO DE O CHEFE DE LICITAÇÕES CONVIDAR EMPRESA DE SUA PROPRIEDADE PARA PARTICIPAR DE CERTAME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71245/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1808/13LinsInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, WALDEMAR SANDOLO CASADEI e FLY COMUNICAÇÕES E EVENTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CARNAVAL DE LINS NO ANO DE 2007. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3203/15

LinsInteressados: RONIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO BAIRRO ANA CAROLINA E MAIS QUATRO RUAS DO MUNICÍPIO DE LINS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1500/15AraçatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA, EX-PREFEITO - JORGE MALULY NETTO, ANTONIO CARNEIRO DA SILVEIRA, JUVÊNIO DIAS GOMES e ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71254/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 163/15BuritamaInteressados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE LOURDES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71255/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 084/14CafelândiaInteressados: NILZA BARBOSA BENINI e ANTONIO MARCOS FERREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO PELO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DE GUARANATÃ. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 134/14LinsInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL LEGALIDADE DA RED~UÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE LINS, DE OITO PARA SEIS HORAS DIÁRIAS, COM A PULIBCAÇÃO DO DECRETO Nº 9.763/13. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 710/14UrupêsInteressados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e JJ ALUGUEL E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "JJ ALUGUEL DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA." PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1879/15OurinhosInteressados: JOSÉ CARLOS COSTATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS DESCARACTERIZADAS PARA FINS PARTICULARES POR PARTE DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 673/15LinsInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA/INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA REFORMA DO TELHADO E IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO POR PARTE DE DOIS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO DE GUAIÇARA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 268/15LinsInteressados: ADAÍLSON FERREIRA DE SOUZA e PEDRO DE PAULATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71527/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 398/15CapitalInteressados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e ELETROTELA - COMPUTADORES E SISTEMAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DOIS PAINÉIS ELETRÔNICOS INSTALADOS NA SP-280, RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, KM 14, PISTA OESTE E KM 28 PISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 375/15CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FASE DO EXAME PSICOLÓGICO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLICIA MILITAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 113/14Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CLL CONSTRUTORA LAMELAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71541/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 779/14CapitalInteressados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, AUTARQUIA COMÉRCIO E SAUDE ANIMAL LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (PENIT. DE TUPI PAULISTA)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA FORMA PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÕES CANINAS DESTINADAS AO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TUPI PAULISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1051/14CapitalInteressados: JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE NÃO INCORPORAÇÃO DA GEPSAS NOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA ROSANA BERTONI FURLAN, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO, DADA A INCIDÊNCIA DE MULTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 118/09CampinasInteressados: CARLOS ALEJANDRO MARTINEZ e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS DESTINADAS A ENTIDADE PRIVADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1783/15CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIVERSAS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1153/99CampinasInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PRORROGADO CONTINUAMENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1047/99CampinasInteressados: PAULO DE ARRUDA PENTEADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PAULO DE ARRUDA PENTEADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 990/99CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 444/99CampinasInteressados: ITAL - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ALIMENTOSTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/99CampinasInteressados: 7ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GUARDA SEM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 943/99CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAISTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS EM GREVE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 705/99CampinasInteressados: MORADORES DO CONDOMÍNIO PROGRESSO RESIDENCIAL e CAPRIOLLI TURISMOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS CAUSADOS PELA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE A PRÉDIO RESIDENCIAL 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 384/99CampinasInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO PUPO e EMDECTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR FORMAÇÃO DE PONTO DE PERUEIROS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 026/99CampinasInteressados: 7ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAMPINAS e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71660/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 195/99CampinasInteressados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DE CIRCOS NA CIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72252/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 780/11DiademaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES AO DEVER DE REALIZAR CONCURSO PUBLICO, MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1746/14RegistroInteressados: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES e MANOEL AUGUSTO LEITETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTAURADA EM FACE DO VEREADOR CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72332/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 016/11JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES e COMÉRCIO DE SAIBRO CBM LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, POR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA COMÉRCIO DE SAIBRO CBM LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72333/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 017/07JacupirangaInteressados: LUIZ FABIANO DA CRUZTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CONTRATAÇÕES, NOS ANOS DE 2006 E 2007, DA EMPRESA DE TRANSPORTES BONTORIM, PELO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72340/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/07JacupirangaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72342/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 041/10JacupirangaInteressados: MARINO DE LIMA, MUNICÍPIO DE CAJATI e ADILSON VIEIRA ALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72343/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 031/10JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS PROCURADORES JURÍDICOS OU DO ADMINISTRADOR MUNICIPAL DE CAJATI, PARA O EFETIVO RECOLHIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DOS VALORES PERCEBIDOS A MAIOR PELO PRESIDENTE E POR VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2002 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72344/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 092/14JacupirangaInteressados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2011 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72349/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 075/10JacupirangaInteressados: OSNI JOAO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES, ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. e IONILDO PEREIRA DE MELOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DO CARGO DE BIÓLOGO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, SEM QUE HOUVESSE ATRIBUIÇÕES PARA O

SEU EXERCÍCIO; PROTELAÇÃO DA NOMEAÇÃO EM BENEFÍCIO DO CANDIDATO. SUSPEITA DE DIRECIONAMENTO E DE FAVORECIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 875/12JacupirangaInteressados: ANTÔNIO CARLOS LIMA, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e ROSÂNGELA ROSÁRIO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, PELA PREFEITURA DE BARRA DO TURVO, POR MEIO DE DECRETO E SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72452/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 389/14MiracatuInteressados: ITAMAR TAVARES DE MENDONÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO D A LEGALIDADE DA NOMEAÇÃO DE ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, CONDENADO IRRECORRIVELMENTE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PARA CARGO POLÍTICO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72459/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 028/10JacupirangaInteressados: FERNANDO ALVES DA VEIGA, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, EDSON DIAS DE OLIVEIRA e VANDERLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAJATI - METema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL EM CAMPANHA POLÍTICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 390/15CapitalInteressados: BANCO DO BRASIL S/A e COBRA TECNOLOGIA S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PARA PREENCIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS NA EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S/A PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72854/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1370/15CapitalInteressados: DALVA MARISTELA GONÇALVES, ESCOLA ESTADUAL ADOLFO CASAIS MONTEIRO e REGIANO DE SPIZA RIZOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS QUE VEM OCORRENDO NA ESCOLA ESTADUAL ADOLFO CASAIS MONTEIRO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 147/15

CapitalInteressados: JOHNNY CARDOZO DE SOUZA e CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DEMORA NA INSERÇÃO DE DADOS PELO CETRAN PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72865/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 672/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS DO DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A. – DERSA, ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO NO 15º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/SP, SOB O Nº 62.033. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72870/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 864/14CapitalInteressados: SONDOTÉCNICA, GERIBELLO E TEJOFRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESAS A INTEGRANTES DO DER, EM RAZÃO DO CONTRATO FIRMADO PARA DUPLICAÇÃO DE UM TRECHO DE 26 QUILÔMETROS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA (SP 320). PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72874/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 071/14CapitalInteressados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA ADIN 2135, QUE PROIBE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELIO REGIME DA CLT. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72881/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 965/14CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SP e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – IPREM, DESDE O EXERCÍCIO DE 2007. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 9809/13São Bernardo do CampoInteressados: FERNANDO PYDD e FERNANDO HENRIQUE THOMAZINITema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA CAJUV, PARTE DO COMPLEXO DA SEDESC PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72911/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 591/14CabreúvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, GERALDO J. COAN , CLAUDIO ANTONIO GIANNINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚCA E A EMPRESA GERALDO J. COAN & CIA LTDA NO EXERCÍICO DE 2006. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72923/15 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 240/11ItararéInteressados: WILLER COSTA MENDES, LUIZ CESAR PERÚCIO e EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72925/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 086/15ItapevaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e MARIA SEBASTIANA CEC[É CARDOSO PRIOSTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARIVAÍ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 593/15CabreúvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA NA COMPRA DE SACOS DE LIXO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 456/15São RoqueInteressados: PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, EXERCÍCIO 2005 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1362/13São RoqueInteressados: CARLA SANT´ANA SOUZA NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE/AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE PARA ACOMPANHAR CANDIDATA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72930/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2533/14ItuInteressados: ORLANDO ANTONIO PINTO e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73017/15 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/09TaubatéInteressados: CENTRO DE AJUDA ÀS PESSOAS CARENTES - CENAPTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENAP - CENTRO DE AJUDA ÀS PESSOAS CARENTES DE TAUBATÉ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73024/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 444/14AparecidaInteressados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA (2013-2016) e JAIR FRANCISCO DE ASSIS DIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE VALORES A JAIR DE ASSIS DIAS SEM EFETIVA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73026/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/10IlhabelaInteressados: MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA, RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA, JOÃO MARQUES DA COSTA NETO, ROBERTO BORGES BOAVENTURA, SILMARA GALERA PEREZ BORGES BOAVENTURA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ILHABELATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTYUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, OBJETO DO CONVITE Nº 04/2008, QUE ENSEJOU NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2008, PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE ILHABELA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4494/14TaubatéInteressados: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73079/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 116/15Sorocaba

Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2014- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTA DO SAAE, PELO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73083/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5476/15JacareíInteressados: WAGNER TADEU BACCARO MARQUES e ANA ALZIRA BACCARO MARQUESTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS EM DESACORDO COM A SÚMULA 13 DO STF PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 088/11São RoqueInteressados: MOACIR SANTOS DE SOUZA, PREFEITO DE ARAÇARIGUAMA - ROQUE NORMÉLLIO HOFFMAN e EMPRESA ARAÇA CONSTRUTORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DO ZILO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 437/14Patrocínio PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ, MARCOS HENRIQUE ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE TERIA SIDO COMETIDA EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ, VISTO QUE, NO ANO DE 2012, O MESMO TERIA CONTRATADO SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SEM LICITAÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73095/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1523/13FrancaInteressados: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO SUCATEAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 8660/14FrancaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA EM AGOSTO DE 2014 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 529/15ItapevaInteressados: MINSTÉRIO PÚBLICO FEDEAL DE ITAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADORA FINANCEIRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA SEM POSSUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS DE FORMAÇÃO PARA TANTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73106/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 098/15FrancaInteressados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃIO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73138/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 216/14SalesópolisInteressados: PREFEITURA DE SALESÓPOLIS e FERNANDO DE CAMPOS CORTELLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA DE SALESÓPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 752/14ItuveravaInteressados: YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO e ANDRÉIA TANNOUSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRRGULAR DE VERBA PÚBLICA CONSUBSTANCIADA EM DESPESA DE VIAGEM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 026/15Patrocínio PaulistaInteressados: PREFEITURA DE PATROCÍNIO PAULISTA, MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS e CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73252/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3099/14BiriguiInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVAÇÃO DO PARECER DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE FOI DESFAVORÁVEL ÀS CONTAS DA PREFEITURA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73258/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1905/15OurinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES APONTADAS EM JORNAL PERIÓDICO LOCAL SOBRE O DENOMINADO "CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS", CRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, O QUAL APARENTEMENTE NÃO EXISTE, TRATANDO-SE APENAS DE UMA PLACA DO LADO EXTERNO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 103/14SalesópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DA PONTE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: COLETA DE SUBSÍDIOS GERAIS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO QUANTO A PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA - RECONSTRUÇÃO DE GALERIA DE TRANSPOSIÇÃO DO MACIÇO DO ATERRADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73343/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/14Embu GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGO DE AGENTE PÚBLICO NA PREFEITURA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73358/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 187/15UrupêsInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECISÃO DESFAVORAVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS COTAS DO MUNICIPIO DE IRAPUÃ NO EXERCÍCIO DE 2011. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73359/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 290/15UrupêsInteressados: VARA UNICA DE URUPÊS e PREFEITURA DA COMARCA DE IRAPUÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE IRAPUÃ EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO FÍSICO Nº 0002690-37.2012.8.26.0648. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 179/14

Mirante do ParanapanemaInteressados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE ME e MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COMPRAS EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL SEM DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 246/14RosanaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS EM MADEIRA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73371/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 464/15RosanaInteressados: CÍCERO SIMPLICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE A SERVIDORA MARIA AUXILIADORA REIS CASTRO ESTARIA RECEBENDO ALTOS VALORES EM DIÁRIAS, NOS ANOS DE 2013 E 2014, PORÉM NÃO SERIA QUEM AS UTILIZARIA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 455/15RosanaInteressados: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE QUATRO PESSOAS ESTARIAM DESEMPENHANDO AS MESMAS ATRIBUIÇÕES NO SETOR DE CONTABILIDADE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 269/15IbitingaInteressados: VALDECIR DE TRAQUE e MARCEL PINTO DA COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO A VEREADOR, APESAR DE OCORRÊNCIA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS PARA TRATAR DE CONFERÊNCIA PROFISSIONAL PARTICULAR, SEM VINCULAÇÃO COM INTERESSE PÚBLICO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73378/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1150/14IbitingaInteressados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE EMPRESA QUE TERIA PARTICIPADO E GANHADO LICITAÇÃO NA CIDADE DE TABATINGA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) EXPEDIDO PELA ANVISA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73391/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5920/14Presidente PrudenteInteressados: JOSUE ALVES MACEDO e JOSE FABIO DE SOUSA NOGUEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATO DE SELEÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2014, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO CENTRO CULTURAL MATARAZZO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73394/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14280/14BastosInteressados: LAURA ROSEMAR CANDIANA SALGADO TONINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LACRI e CEMAT ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRUSTAÇÃO DA LICITUDE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, ABERTO PELA PREFEITURA DE IACRI, PASSÍVEL DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73398/15 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2410/14PenápolisInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA - DAAEA, FLÁVIO LUIS MASCHIO, MUNICIPIO DE AVANHANDAVA e LEONILÇO VERNETema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÕES PELO DAAEA - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE AVANHANDAVA, DESPESAS COM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE INTERESSE PARTICULAR, E OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73401/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 077/13IlhabelaInteressados: PAULO DA BOITE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ COLUCCI, LUCIA HEIDORN REALE COLUCCI, MARILIA CUNHA ALMEIDA DE TULLIO, FERNANDO CRESIO DA SILVA e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIEIRA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO, POR MEIO DE NOMEAÇÕES DE PARENTES DO EXMO. SR. PREFEITO, DE SECRETÁRIOS E DE MEMBROS DOS PODER LEGISLATIVO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73403/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 568/15BiriguiInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e EMPRESA EDSON RAMOS DA SILVA JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO ILEGAL DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO ANO DE 2007 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73404/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3100/14BiriguiInteressados: WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e AQUA PÉROLA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73406/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 103/15BaririInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM OBRA REALIZADA NO CEMITÉRIO DE ITAJU E IRREGULARIDADE EM SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73411/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 251/14PompéiaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS, ATRAVÉS DE PROCESSOS SELETIVOS Nº 001/72, 03/07, 05/07, 01/08, 02/08, 04/08 E 05/08. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 109/15ItápolisInteressados: DAVID CARLOS MARCONATO e CARLOS AUGUSTO BIELLATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCEDIMENTO ENVOLVENDO O PREGÃO 12/15, REFERENTE A AQUISIÇÕES DE 04 VEÍCULOS USADOS DO TIPÓ CAMINHÃO TOCOCOM COMPACTADOR DE LIXO ACOPLADO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73417/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 101/14OuroesteInteressados: FERNANDO CESAR HUMER e CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DEM INDIAPORÃ, REFERENTE AO ANO DE 2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73418/15 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 558/14Mirandópolis

Interessados: MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, MARCOS MUNIZ DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, ANTONIO APARECIDO SUTTINI, ANDRÉ SPEGIORIN SUTTINI e FABRICIA LUPERINI DA SILVA E CIA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PARENTES DO PREFEITO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73420/15 - 13 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/08Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e FERCAN CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/07 (TOMDA DE PREÇOS Nº 02/07) - SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO NA REFORMA DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, ATUAL CENTRO CULTURAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73427/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 273/13OuroesteInteressados: LUANA CUBA ALVES DE SOUZA, INARA ELLEN DE OLIVEIRA MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e FSV CONCURSOS S/S LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA DE GUARANI D´OESTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1013/13PederneirasInteressados: REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e DANIEL PEREIRA DE CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS EM JORNAL QUE REALIZA PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTE POLÍTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73430/15 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 056/10RosanaInteressados: PEDRO FERREIRA DA SILVA e APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE EXCESSO DE SERVIDORES EM CARGO DE COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73431/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 137/13PirajuInteressados: FRANCISCO LOZANO CORTÊZ JÚNIOR e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA TRANSPARÊNCIA E DO ACESSO À INFORMAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 083/14PirajuInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE TIMBURI REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE VALOR REFERENTE AS DESPESAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCE, NO EXERCICÍO DE 2006, PELO EX-PREFEITO DE TIMBURI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73434/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 256/15UrupêsInteressados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIVERSAS IRREGULARIDADES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 058/15PalmitalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e SANDRA PATRÍCIA SCHINKE FADELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 264/15IpauçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73443/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 231/13Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MAURO VANER PASCOALÃO, MARCO AURÉLIO MASET e RICARDO JOSÉ RAMOS INFORMÁTICA METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73444/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 453/14ChavantesInteressados: ELIZEU MATIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: AVALIAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS EDSON DA SILVA PERFURAÇÕES-ME, O SEGREDO DAS ÁGUAS LTDA, ALEXANDRE MARTIN BARRETO-ME, VANESSA NOGUEIRA MARTINS-ME E

METALÚRGICA ITO W.G. LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR, CONSISTENTE EM PAGAMENTOS INDEVIDOS E ILEGALIDADE NA DISPENSA DELICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73446/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1319/15MaríliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE EMPRESA PARA O COMBATE À DENGUE EM CURSO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73448/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 815/12PompéiaInteressados: FÁBIO PINHA ALONSO e OSCAR NORIO YASSUDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICAS PELO PREFEITO OSCAR NORIO YASSUDA NAAQUISIÇÃO DE PNEUS JUNTO A EMPRESA "POMTEC PEÇAS E ASSESSORIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2010 E ABRIL DE 2012. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73450/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5229/14BauruInteressados: ANTONIO LUIZ SERRA DA SILVEIRA, CELSO ROBERTO DA FAVERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILICITUDES NA AQUISIÇÃO DE UM PORTÃO, MUDAS DE COQEIRO, EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA EM PRÓPRIS MUNICIAOS, GASTOS COM PEÇAS E MÃO DE OBRAS EM VEÍCULOS MUNICIPAIS E AINDA NA ATIVIDADE DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73451/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 234/13Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MAURO VANER PASCOALÃO, PEDRO ANTONIO MASET JUNIOR e MARCO AURÉLIO MASETTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ANTE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE MONTE APRAZÍVEL, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73521/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 656/14Novo HorizonteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, JORNAL "A GAZETA DA TARDE NEWS" e JORNAL "A GAZETA DA TARDE "Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE À LICITAÇÃO E IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO AO JORNAL "A GAZETA DA TARDE NEWS" DA

EXCLUSIVIDADE PARA EDITAR AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73527/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 584/14UrupêsInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA SERVIÇOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO, ANÁLISE, CONTROLE DE QUALIDADE E DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73530/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 671/14Monte AprazívelInteressados: ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MONTE APRAZIVELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO GRATUITAMENTE A PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73535/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 170/15CardosoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 312/14OuroesteInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, PARA O CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 023/14Novo HorizonteInteressados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE NOVO HORIZONTE e ALESSANDRO DA ROCHA LINDOLFOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONDUTA DA FUNCIONÁRIA ADRIANA, ATENDENTE DE NECROTÉRIO DA EQUIPE MÉDICO LEGAL DA COMARCA DE NOVO HORIZONTE E DO FUNCIONAMENTO DA REFERIDA EQUIPE. PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 258/15São ManuelInteressados: RODRIGO LOURENÇÃO e LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PERPETRADA PELO VEREADOR LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73540/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 143/15AgudosInteressados: JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL AGUDOS e AURO APARECIDO OCTAVIANITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS REALIZOU COMPRA, EM DEZEMBRO DE 2014, DE PRODUTOS LISTADOS COMO PROIBIDOS AO SETOR LEGISLATIVO, EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA BEBIDAS, PRODUTOS ESSES QUE SEQUER SERIAM VENDIDOS NA EMPRESA EM QUESTÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73541/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/15AgudosInteressados: H AIDAR PAIVMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, PREFEITURA DE AGUDOS, COMPANHA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e B E B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO RECEBIMENTO PELO SERVIÇO CONTRATADO PELO REPRESENTADO, EMPRESA H. AIDAR. OBRAS DA SABESP. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73709/15 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 561/11CapitalInteressados: VICTAL CASSIO DA SILVEIRA CARNEIRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Tema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À CANCELAMENTO DOS CONTRATOS "TERCEIRIZADOS" DO DER, PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE RADARES FIXOS EM LOCAIS INADEQUADOS, PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE RADARES MÓVEIS E DEVOLUÇÃO, CORRIGIDA, DOS VALORES PAGOS POR MOTORISTAS AUTUADOS E A BAIXA EM SEUS PRONTUÁRIOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73730/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1660/14São ManuelInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUELTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO "VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS" REQUISITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 150/15

UrupêsInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS SEM TRABALHAR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3282/15São José do Rio PretoInteressados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e CARRARO ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECÂNICA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DO CONTRATO CELEBRADO COM O SEMAE EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E A EMPRESA CARRARO ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECÂNICA LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73741/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 138/13PirajuInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ISNAR FRESCHI SOARES - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73765/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 228/13Monte AprazívelInteressados: FERNANDO AUTO CENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MARCO AURÉLIO MASET e MAURO VANER PASCOALÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE MONTE APRAZÍVEL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 427/15DracenaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRINDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA DO DISPOSTO NO ART. 13 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8429/92 E, EM CASO NEGATIVO, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 766/15AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURISTÍTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA ALIMENTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/06 - TC 2088/002/09). PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 777/15AvaréInteressados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e SUBPROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - PGJTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL I E EDUCAÇÃO BÁSICA I, PELA PREFEITURA DE AVARÉ NO EXERCÍCIO DE 2007. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73787/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 148/13PirajuInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA PIRAJU, CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI e ODÉCIO JOSÉ LUIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAS CONTAS PRESTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI NO EXERCÍCIO DE 2010. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73803/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 710/14PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, ORLANDO PADOVAN - PREFEITO DE PIRAPOZINHO (2013-2016), CARVALHO E CARVALHO ENGENHARIA LTDA., MICHEL SANTANA DE CARVALHO e FLAVIA DA SILVA JUSTINO MANEATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE GISFREDO PINAFFI NO BAIRRO MARIA LUÍZA, EM PIRAPOZINHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73832/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4503/14PiracicabaInteressados: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONSERTO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO NEGATIVA INJUSTIFICADA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73834/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 980/13PiracicabaInteressados: CARLOS AUGUSTO BORGESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMQUIOSQUEEM TERRENO SITUADO AO LADO DA ESCOLA CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SALTINHO NOSSA SENHORA, COM VERBA DO FUNDEB PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73839/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1473/13LucéliaInteressados: SILVIA CRISTINA FRANÇATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 936/14Presidente VenceslauInteressados: ELIZEU FONSECA DA ROCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, NO DIA 09 DE MAIO DE 1996 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 032/11BertiogaInteressados: JORGE ELIAS MAHTUKTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA EM PROCESSO DE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINANDO QUINHENTOS MIL REAIS PARA BERTIOGA COMPRAR LOUSAS DIGITAIS E CONTRATAR INTERNET GRATUITA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 657/13CubatãoInteressados: MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO (2013 - 2016), ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI, LEONARDO CORREIA DOS SANTOS, LÚCIA PIEDADE ROCHA e DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE SERVIDORES E SERVIÇOS PÚBLICOS COM INTUITO ELEITORAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1353/13MongaguáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DE IRREGULARIDADES NA COMPRA DE FRALDAS DESCRATAVEIS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 290/15Cerqueira CésarInteressados: VEG ASSESSORIA LTDA. e JUÍZO DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉSARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA VEG ASSESSORIA LTDA. PELO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6908/14MaríliaInteressados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL RELATIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DA INDEPÊNCIA DO BRASIL, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM O OBJETO DE ATUAÇÃO DA CODEMAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73920/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1314/15BauruInteressados: PODER LEGISLATIVO DE BAURUTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BAURU ELABOROU NORMA PRODUZINDO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7878/12BauruInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ALEX GARCIA e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LEÕES DO RINGUETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO RINGE DE BOXE E CONTRATAÇÃO DAS EQUIPES DE BOXE MASCULINO E FEMININO PARA REPRESENTAR A CIDADE DE BAURU NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6617/14BauruInteressados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO BAURUENSE DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS - FUNBEOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE FORMA IRREGULAR, POSSÍVEIS VALORES COBRADOS E AINDA IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SELETIVOS DE INGRESSO DE ALUNOS EM CURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73991/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 150/13ItanhaémInteressados: CARLOS ALBERTO BRUNOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EE BENEDITO CALIXTO, NESTA CIDADE E COMARCA, EM DECORRÊNCIA DE MÁ CONDUTA FUNCIONAL, PRATICADA EM TESE, POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NESSE ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1072/13Santa Isabel

Interessados: CLEBER VINICIUS KERCHNER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO POR MEIO DE ATO ADMINISTRATIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1263/14Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 209/15Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA NA FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTA ISABEL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 103/15São ManuelInteressados: SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, INSTITUTO EQUESTRE DO HARAS CR, RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA e CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 288/15UrupêsInteressados: PREFEITURA DA COMARCA DE SALESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: ILAÇÕES RELACIONADAS À CONDUTA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74627/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1467/12PoáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE FUNÇÃO POR ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74664/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 045/15

Novo HorizonteInteressados: CÉLIA CÁSSIA LAZARINI FALCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e FUNDATECTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCATENAÇÃO DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 DESTINADO A PROVIMENTO DE FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74666/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 202/15CardosoInteressados: JUÍZO DA COMARCA DE PALESTINA e UGILTON CESAR DE MORAED GARCIATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DECISÃO QUE DETERMINOU A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DO REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74668/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1267/14IbitingaInteressados: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, PEDRO WAGNER RAMOS e BRANCA VERGAÇATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE BEM PÚBLICO E FAVORECIMENTO PESSOAL NA CONCESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O TRANSPORTE DE PREFESSORES PARA A CIDADE VIZINHA DE ITÁPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74677/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1423/12GarçaInteressados: ALCIDIO ALVES DE OLIVEIRA e ELIZEU JESUS ELEOTÉRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FRAUDULENTAS, NO INTUITO DE SIMULAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS SEMINOVOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74812/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 396/14CapitalInteressados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, OUTROS, PAULA SAYURI e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TRINUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74833/15 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 741/13Santo André

Interessados: TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80072/06 - 6 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: RI 3816CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE DESEMBARGADOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82500/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 061/14IlhabelaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES, AMEDEO RIVELLI, VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO e ESPÓLIO DE CARMELA RIVELLI IMPERATORE PASSARELLATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACORDO FIRMADO NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 3008/2002. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84919/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2424/13PenápolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAS INDUSTRIA DE BRINDES, DISTRIBUIDORA S.M. LTDA., JOÃO LUIS DOS SANTOS e JANBONES IND. COM. EXP. E IMP.DE BONES E CONFECÇÕES LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 212/14Presidente EpitácioInteressados: PAULO FERNANDO CAVALCANTE e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO SOBRE LITÍGIO DE ÁREA REINVIDICADA PELA CESP Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralDespachos do Diretor-Geral de 23-7-2015Declaro prejudicada a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Flavia Simão Aiex, RG. 28.451.889-X; Retificação do D.O. de 27-7-2015Nos Despachos do Diretor-Geral de 23-7-2015, Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Exclua-se:

Flavia Simão Aiex, RG. 28.451.889-X. de 27-7-2015Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Maurilio Rosa da Costa, RG. 15.730.877-7; Carlos Antonio Matos da Silva, RG. 26.586.002-7; Isabela Bichuette Jacomo, RG. 27.030.982-2; Mariana Marchina Gonçalves, RG. 28.202.082-2; Mariella Novais Ramos, RG. MG-11.363.605; Vilson Martins, RG. 17.115.686-9; Shirley Pereira Araujo, RG. 26.503.977-0; Carlos Henrique de Castilho, RG. 33.854.343-0; Henrique Bertonha, RG. 43.514.402-9; Vinicius Lima de Paiva, RG. MG-12.311.286/MG; Verônica Camarinha Dias Marchi, RG. 33.402.206-X; Ademar Rodrigo Caretta, RG. 43.180.440-0; Augusto Bonini de Farias, RG. 26.812.583-1; Elton Fernando Rossini Machado, RG. 29.836.391-4; Rodrigo Marini, RG. 33.189.404-X; Thiago Henrique Corci de Araujo, RG. 34.005.275-2; Laura Helena Tavares Silva, RG. 46.733.131-5; Marcelo Ribeiro Homem, RG. 32.631.460-X; Mariana Gomes Cavalcante, RG. 21.390.740-9; Paula de Oliveira Gonçalves, RG. 32.536.070-4; Rodrigo Hideo Tanikawa Shinzato, RG. 44.960.605-3; Silvia Sotocorno Sgrignoli, RG. 26.385.775-X; Tiago Antonio de Barros Santos, RG. 33.102.293-X; Adriana Ribeiro da Silva, RG. 34.799.816-1; Adriano Lopes Soares de Souza, RG. 26.883.587-1; Affonso Celso Favoretto Moliterno, RG. 27.124.727-7; Ediceu Pereira Costa, RG. 27.698.464-X; Ana Claudia Amoroso Marchetti, RG. 25.715.748-7; Ana Claudia de Almeida, RG. 28.305.093-7; Melissa Paganoti de Oliveira e Souza, RG. 28.331.958-6; Luiz Eduardo Palharini, RG. 21.854.315; Cynthia Nunes da Silva, RG. 24.326.309-0; Diego Endrigo Putini Martelli, RG. 33.873.973-7; Sandra Mara da Silva Maia, RG. MG-3.440.428; Pauliane Thereza Cardoso, RG. MG-13.875.459; Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Ana Luisa Donadel Barreto, RG. 33.029.434-9; Ana Maria Delfina de Souza Ramos Madeira, RG. 46.580.955-8; Camila Andrejanini, RG. 1.398.906-5/MT; Eder Koujiro Takaya, RG. 30.361.424-9; Junia Cavalcante Silva Santos, RG. 38.433.334-5; Luiz Semençato Neto, RG. 32.254.547-X; Marcel Nazareth Farinazzo, RG. 26.175.915-2; Marcelo Pirajá Martins Balestrim, RG. 26.817.105-1; Maria Antonia Guimarães Vicente de Azevedo, RG. 33.936.839-1; Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Caroline Xavier, RG. 43.701.797-7; Indefiro o pedido de impugnação, Em consequência, Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Mariangela Tirloni Cação, RG. 30.591.460-1; Indefiro o pedido de impugnação, Em consequência, Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Denise Cacheffo de Paiva, RG. 34.299.210-7; Indefiro o pedido de impugnação, Em consequência, Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Maria Elvira Dourado da Rocha, RG. 07.864.539-58/BA. SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DIRETORIA GERAL Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JUNHO/2015. Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de JUNHO/2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa: 1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes. U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

035/15 CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. 13,12 23/05/15 09/06/15209/15 ZID SERVIÇOS LTDA. EPP 698,65 17/06/15 22/06/15

 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOSUBPROCURADORIA GERAL DE GESTÃODIRETORIA GERALCENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 3º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2015, PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALORES EM REAIS DESPESAS CORRENTES 904.044.163,0010 - PESSOAL E ENCARGOS 804.388.736,70111101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES.CIVIL-RPPS 594.894.497,91121201 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 115.507.304,91121203 - CONTRIBUIÇÃO A PREVIDÊNCIA COMPL. - PREVCOM 68.229,09122100 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS 1.388.369,93191109 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 64.263.535,22199101 - AUXILIO TRANSPORTE 4.730.917,77199102 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO 23.535.881,8720 - BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 47.013.662,23211199 - OUTRAS APOSENTADORIAS 46.134.122,77291101 - AUXÍLIO FUNERAL ATIVO CIVIL 36.694,09291102 - AUXÍLIO FUNERAL INATIVO CIVIL 317.060,77299101 - AUXÍLIO-CRECHE E AUXÍLIO-ESCOLA 525.784,6030 - USO DE BENS, SERV. E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 42.347.662,85311149 - BILHETES DE PASSAGEM 164.874,35311199 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 1.984.854,96321101 - DIARIAS PESSOAL CIVIL 4.597.030,61322112 - CONDOMINIOS 95.703,80322116 - ESTAGIÁRIOS 3.694.302,92322121 - LOCAÇÕES 1.512.635,89322199 - OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR PF 206.049,70323104 - COMUNICAÇÃO 1.796.010,19323105 - PUBLICIDADE 182,22323106 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 2.076.558,84"323108 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO, E. E; GAS E OTS." 3.002.828,34323109 - SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO 54.354,00323110 - LOCAÇÕES 3.532.289,71323111 - SERV.RELACIONADOS A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.145.257,24323112 - SERVIÇOS DE TRANSPORTES 1.018.333,48323114 - ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 72.656,21323118 - CONDOMÍNIOS 162.666,34323129 - SEGUROS EM GERAL 78.553,74323139 - SERVIÇOS DE CONTGROLE AMBIENTAL 11.760,00323146 - SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORIAIS 235.150,50323199 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 695.507,11323299 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 1.089.264,72324101 - CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA 8.277.987,49324102 - CONTRATAÇÃO SERVIÇOS LIMPEZA E MANUTENÇÃO 2.694.777,70324180 - OUTRAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 148.072,7960 - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS 3.077,30631101 - PERDAS INVOLUNTARIAS DE BENS MÓVEIS 3.077,3070 - TRIBUTÁRIAS 10.291.023,92721102 - PIS/PASEP 10.276.229,00729180 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 14.794,92

TOTAL DA DESPESA 904.044.163,00 ( Jan/Jun/ 2015 - Dados Extraídos do SIAFEM em 27/07/2015) Despacho do Diretor-Geral Segundo Termo de AditamentoProcesso nº 360/13 –DG– Contratonº 002062/2013Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada:ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12meses, a partir de 20/08/2015.Data da Assinatura: 29/06/2015. Centro de Recursos Humanos Área Regional de SantosDespacho do Diretor de 30-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciany Ramos Brigagão Xavier, RG. M-5.175.849, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93200/15. Área Regional de Ribeirão PretoDespachos do Diretor de 18-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Eduardo Devós de Melo, RG. 33.820.280-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 90341/15; de 24-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Magno Silva Urçulino, RG. 17.200.981-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90337/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafael Luiz Benedikt Ferreira, RG. 28.595.939-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 90339/15. Área Regional de TaubatéDespacho da Diretora de 23-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Viviane Cintia Andrade, RG. 30.499.299-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 88461/15. Área Regional de BauruDespachos da Diretora de 1-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 87304/15; de 15-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Moraes de Souza, RG. 26.734.026-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90352/15. Área Regional de PiracicabaDespacho da Diretora de 2-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Vilma da Silva Conceição, RG. 24.758.100-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 92727/15. Área Regional de Presidente PrudenteDespachos do Diretor de 29-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maysa de Mello Souza, RG. 29.335.337-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90388/15; de 1-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eiti Edison Nobusa, RG. 14.892.936-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93502/15. Área Regional de SorocabaDespachos da Diretora de 30-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Carlos Novelli, RG. 15.518.722, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 90892/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo de Oliveira Prado, RG. 29.409.832-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90891/15; de 1-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Palermo Fiuza, RG. 22.546.097-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90883/15; de 6-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliano de Camargo, RG. 29.099.213-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 94077/15. Área Regional de CampinasDespachos do Diretor de 8-5-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo Bichara Battaglini, RG. 21.495.249-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 63753/15; de 30-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mario Stecca Neto, RG. 20.836.914, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 91892/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Ribeiro Barbeiro, RG. 19.271.990, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 91894/15.